A Comissão de Direitos Humanos também aprovou realização de audiência pública para debater remoções na Capital.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (3/4/13), três requerimentos para a realização de audiências públicas, que vão discutir suposta violação de direitos humanos nas relações de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ), nas condições de moradia em Belo Horizonte e ainda debater a morte do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda, de Ipatinga (Rio Doce).

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a sobrecarga de trabalho e a resistência em nomear novos servidores no TJ têm contribuído para a precarização do serviço e da integridade de seus quadros. O parlamentar, juntamente com o deputado Rogério Correia (PT), apresentaram requerimento a fim de debater a situação, considerada por eles como “contrária às normas e tratados internacionais relativas às relações trabalhistas”.

Também do deputado Rogério Correia foi aprovado requerimento para discutir denúncias da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) sobre o grande número de comunidades e famílias de baixa renda ameaçadas de remoções e despejos na capital mineira.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), solicitou a realização de audiência pública para debater as circunstâncias da morte do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda, de Ipatinga, que aparentemente teria sido assassinado devido ao próprio exercício da profissão.

Outros requerimentos – Os deputados ainda aprovaram dois requerimentos. O primeiro deles solicita que a comissão visite o Fórum Pela Paz na Colômbia, a ser realizado em Porto Alegre (Rio Grande do Sul), nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano. O evento reunirá representantes de partidos políticos, movimentos sociais e dos Poderes Legislativos e Executivos de todo País. O requerimento é de autoria do deputado Durval Ângelo. Ele pede que a Casa envie ao encontro deputados e servidores da assessoria parlamentar no intuito de participarem da discussão sobre a pacificação e a promoção do entendimento necessário entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

A segunda proposição, também apresentada pelo parlamentar, solicita o encaminhamento das notas taquigráficas da 3ª reunião ordinária da comissão, realizada no último dia 20 de março, às autoridades que compareceram ao debate. A finalidade é esclarecer os supostos abusos de autoridade, excesso de poder, invasão de privacidade e outras violações de direitos humanos no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Já o deputado Sargento Rodrigues requereu audiência para apurar suposta violação de domicílio e invasão de privacidade cometida pelo 2º tenente da Polícia Militar, Paulo Silva Moreira Filho, que não compareceu à reunião anterior para a qual foi convidado a fim de esclarecer os fatos.