Familiares que convivem com as vítimas são os maiores agressores, o que inibe denúncias e dificulta repressão.
A violência patrimonial e financeira contra o idoso está crescendo em Minas Gerais, conforme atestado por diversas autoridades em audiência pública da Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22/6/16). Esse tipo de agressão é composta por ações que envolvam enganar o idoso para obtenção de vantagens econômicas e abrangem desde familiares que usam cartões de crédito e o salário do idoso sem o seu conhecimento até empréstimos consignados bancários com juros abusivos.
Presidente do Conselho Estadual do Idoso, Dilson José de Oliveira apresentou dados coletados por meio de denúncias ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) que mostram aumento deste tipo de violência no primeiro trimestre deste ano. De acordo com ele, falta interlocução entre os municípios, estados e União para medidas mais eficazes de proteção aos idosos.
Delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Deficiente, Larissa Maia Campos confirmou o crescimento do fenômeno. “Quase 100% dos atendimentos que fiz nas últimas duas semanas na delegacia foram deste tipo. E da mesma forma que a violência física ou psicológica, os principais agressores são da família. Com as idosas podemos, por meio da Lei Maria da Penha, pedir medida protetiva. Mas para os idosos, não”, afirmou.
O assessor jurídico do Procon Assembleia, Pedro Aurélio Conde Baeta, também relatou diversos casos, ressaltando que os mais comuns são os de empresas que enganam esse segmento da população, oferecendo revisão de aposentadoria ou obtenção de benefícios mediante depósitos, pagamento de honorários ou de mensalidade a associações. “Tivemos 33 reclamações nos últimos dois anos desse tipo de caso. Outro exemplo de abuso são os empréstimos consignados, verdadeiras armadilhas financeiras. Foram 850 reclamações só nos últimos dois anos. As parcelas são pagas, mas a dívida não acaba, pois são juros sob juros”, alertou.
A analista de Políticas Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, Sandra Mendonça, reforçou a necessidade de fortalecimento dos vínculos familiares como forma de coibir a violência. “Medida protetiva é importante, mas mais ainda que a família tenha consciência da violência e pare. Muitas vezes o idoso não tem alternativa a não ser dividir o lar com aquele parente que o está agredindo. Então a conscientização muitas vezes é a melhor saída", apontou. "E, caso não seja possível uma saída amigável, que o idoso esteja protegido, pelo Estado ou outros familiares, durante a denúncia e a averiguação também. Não é só culpar a família, mas dar um apoio e suporte a ela”, frisou.
Representando a Polícia Militar, o capitão Ricardo Luiz Amorim ressaltou a importância da denúncia por meio do Disque 100, já que os idosos sofrem, em sua maioria, silenciosamente. “O idoso fica preso no lar, muitas vezes não consegue chegar a nós. Sente medo, sofre chantagem emocional, depende de seu agressor. Quem observa e não denuncia precisa saber que também é conivente. Romper o silêncio é o mais importante”, completou.
Delegacias - A delegada Larissa Campos pediu a implementação de mais delegacias que atendam aos idosos, já que Minas Gerais possui apenas uma, e em Belo Horizonte. “Só esse ano tivemos quase 1000 boletins de ocorrências e 400 procedimentos. A demanda é enorme”, afirmou. Nessa linha, o secretário da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso de Contagem (RMBH), Hamilton Lara Moreira, pediu a criação de uma delegacia do idoso em Contagem. “Desafogaria muito as demandas em BH”, avaliou.
Agiotagem - O presidente da Comissão e um dos autores do requerimento para a reunião, deputado Isauro Calais (PMDB), criticou duramente os empréstimos consignados, que chamou de “agiotagem legalizada”. Segundo ele, a Comissão precisa agir para mudar a realidade de muitos idosos, que sofrem golpes financeiros ou se encontram abandonados em hospitais e asilos. “Já estamos chegando a um quarto da população com mais de 60 anos no Brasil e viveremos umapartheid se nada for feito”, alertou.
Também autora do requerimento, a deputada Geisa Teixeira (PT) lembrou que a previsão é de que, em 2040, 27% da população brasileira seja idosa. “Já passamos da hora de nos preocuparmos com isso”, disse. A deputada Rosângela Reis (Pros) disse que o idoso é muito desrespeitado no Brasil e que as iniciativas de valorização da saúde e do bem-estar dos mais velhos são todas advindas de entidades particulares ou ligadas a instituições de ensino. “Iniciativas sem fins lucrativos estão passando muitas dificuldades no Estado para fazerem o trabalho de socorrer os idosos”, finalizou.
