Vulnerabilidade social contribui para o tráfico de pessoas

Autoridades e deputados alertam para os riscos e mitos relacionados a esse tipo de crime.

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Segundo dados da ONU, o tráfico de pessoas movimenta mundialmente 32 bilhões de dólares por ano, vitimando 10 milhões de pessoas - Foto: Guilherme Bergamini

O tráfico de pessoas no Brasil não será combatido facilmente, em virtude das vulnerabilidades sociais e econômicas que geram condições para a reprodução dessa situação e também da incapacidade do poder público de produzir respostas para esse crime. A conclusão é da diretora de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda Alves dos Anjos. Ela foi uma das palestrantes do Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove durante toda esta quinta-feira (8/5/14). A discussão foi motivada pela realização da Copa do Mundo, evento no qual é esperado grande número de turistas no País e, consequentemente, um aumento da ação de criminosos que possam tentar lucrar com o tráfico de pessoas.

“A maioria das pessoas que passaram pelo tráfico sequer se compreendiam como em situação de violência. Elas acreditavam que tivessem dado causa àquela situação”, disse Fernanda dos Anjos, para ilustrar como o tema pode exigir uma abordagem complexa. Apesar de reconhecer as dificuldades no combate a esse tipo de crime, ela também foi enfática ao dizer que esse assunto é cercado de muitos mitos. Segundo ela, não é factível dizer que 40 mil pessoas sejam traficadas na Copa do Mundo, se os dados apontam que cerca de 460 brasileiros foram vítimas de tráfico em seis anos. Além disso, de acordo com a diretora, eventos como a Copa não são duradouros e, portanto, não são tão lucrativos para os criminosos.

Ela ainda disse que o Estado tem que estar preparado para distintas formas de violação de direitos e de proteção às crianças e adolescentes, às mulheres e, principalmente, nos ambientes de trabalho onde prevalece a informalidade.

Tráfico de pessoas pode se tornar crime hediondo

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que um dos maiores objetivos da CPI, que deve concluir seus trabalhos nos próximos dias, é agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 6.934/13, que transforma o tráfico de pessoas em crime hediondo. Segundo ele, é raro conhecer alguém que tenha sido condenado por esse tipo de crime. O deputado afirmou que a questão é muito mais complexa, pois envolve um debate de natureza ideológica. “O Estado brasileiro se mobiliza mais para os crimes de natureza material do que para aqueles que atentam contra a vida. Os direitos humanos ainda são subvalorizados”, disse.

Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy, o tráfico é uma questão complexa e que nunca recebeu a devida importância no País - Foto: Guilherme Bergamini

Jordy disse que o Brasil não possui estatísticas concretas no que se refere ao tráfico de pessoas, o que prova que o tema nunca recebeu a devida importância. Ele apontou dados da ONU que mostram que, mundialmente, o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares por ano, vitimando 10 milhões de pessoas.

Segundo o deputado, as vítimas do tráfico são, geralmente, pessoas pobres, vulneráveis, sem renda, com baixa escolaridade, com algum desajuste familiar, vítimas de violência doméstica e que recebem alguma proposta sedutora, ou, como ele caracterizou, a oferta de um “bilhete premiado”. No caso de garotas, essa proposta se apresenta geralmente como a perspectiva de seguir a carreira de modelo e, no caso de garotos, de jogador de futebol. “Essas pessoas têm um endereço, um perfil, uma digital, não é uma coisa não identificada”, considerou. Especificamente com relação às mulheres, Jordy explicou que, ao chegar ao país de destino, a pessoa se vê sem o emprego, endividada e sem outra alternativa a não ser a prostituição.

Conscientização - O fundador da organização Jovens com Uma Missão em Belo Horizonte, Johan Lukassse, lembrou que 600 mil estrangeiros são esperados na Copa do Mundo e que as estatísticas mostram que 80% dessas pessoas serão homens desacompanhados. Ele se disse preocupado com essa realidade e defendeu que a sociedade precisa se preparar para os riscos que essa situação pode gerar. Lukasse contou do trabalho feito pela organização com jovens em escolas no sentido de conscientizá-los sobre os riscos do tráfico de pessoas, bem como do trabalho feito durante a Copa das Confederações, sobre a exploração sexual.

Confins terá posto de atendimento ao migrante

O coordenador especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de Souza, disse que o tráfico de pessoas assumiu novas modalidades e se destina não apenas à exploração da prostituição, mas também à exploração laboral e à escravidão. Ele esclareceu que desde setembro de 2011 Minas Gerais tem trabalhado em parceria com o Governo Federal para a implementação de uma política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, de forma que vários órgãos possam atuar de forma alinhada.

Entre as ações que serão implementadas, está um posto de atendimento ao migrante no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. O coordenador ainda afirmou que desde 2013 o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas acompanhou 42 casos que envolveram 374 pessoas e tratavam de situações variadas, como por exemplo adoções ilegais, explorações e casamento servil.

Deputados alertam para a extensão do problema

Deputados lembraram que o problema não está distante da realidade mineira e defenderam medidas para combatê-lo - Foto: Guilherme Bergamini

O deputado Durval Ângelo (PT) disse que este é um tema atual e que tem recebido mais atenção da sociedade. Ele disse que casos de exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal não estão tão distantes da realidade do povo mineiro. O parlamentar citou casos já debatidos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, de denúncias de trabalho escravo. “A luta na defesa da dignidade tem que ser feita por toda a sociedade”, afirmou.

Já o deputado João Leite (PSDB) disse que o Estado brasileiro não está preparado para os eventos que irão acontecer este ano e que gostaria que existisse uma segurança pública integrada. Antes do encerramento da programação na parte da manhã, o deputado João Leite falou ainda sobre casos de exploração sexual de mulheres brasileiras no Suriname.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que casos de tráfico de pessoas em geral envolvem mulheres mais pobres. “Que possamos prevenir esse tipo de crime no Estado”, defendeu, referindo-se, em especial, a casos que possam ocorrer durante jogos da Copa do Mundo em Minas Gerais.

Idosos também são vulneráveis

Durante a fase de debates, o público que acompanhava o evento no Plenário fez alguns questionamentos aos participantes da mesa. A representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Ivone Silva, quis saber sobre a situação de idosos em casos de tráfico de pessoas. O coordenador especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de Souza, disse que esse segmento da população também está vulnerável. “É comum, ainda, trabalhadores nessa faixa de idade serem atraídos por aliciadores de outros Estados e serem explorados no trabalho”, acrescentou.

Talles de Souza falou, também, sobre a participação dos conselhos tutelares no combate ao tráfico de pessoas, uma das dúvidas do público do ciclo de debates. “Muitas vezes os conselhos são a porta de entrada das denúncias recebidas”, ressaltou. Segundo ele, recentemente foram feitas capacitações nesses órgãos para a abordagem do assunto.

Antes do encerramento, os irmãos indígenas Venders e Willian Lima, representantes da Associação dos Povos Indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, denunciaram uma agressão ocorrida na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena (Feira Hippie), no último domingo (4). Segundo o depoimento, a dupla estava trabalhando, quando Willian se afastou para urinar em uma árvore. Na ocasião, guardas municipais se aproximaram e teriam agredido o rapaz. “Além de tentar me sufocar com as mãos, um guarda disse que era superior a mim”, contou Willian. Ele relatou, também, que foi arrastado, o que lhe causou ferimentos na boca. O deputado João Leite (PSDB) disse que a denúncia será encaminhada às Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da ALMG