Comissão de Justiça rejeita proposta de redução da maioridade penal
Febbraio 19, 2014 15:49 - no comments yetSENADO
Texto de Aloysio Nunes previa nova meta de 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico ou reincidência em crimes violentos
Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira (19), proposta que permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de "fascista" por um manifestante.
O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem iria provocar o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O menor poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.
A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.
O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de "fascista" por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. "É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa.
Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou.
A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu o "esforço" do líder do PSDB com a proposta. Ela chegou a sugerir o adiamento da votação para que o "debate" sobre a punição de jovens fosse feito no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela disse que a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça têm debatido o tema. "O grande desafio que temos em relação à inimputabilidade é como a pena do ECA é aplicada", ponderou.
A maioria da bancada do PMDB seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. "(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito", defendeu o líder.
Mas o apoio recebido pelo PT de outros partidos da base - alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária - foi decisivo para a vitória do governo. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta. A rejeição da matéria foi comemorada ao final por um grupo de 10 manifestantes que estavam presentes.
Agência Estado
Acusado de corrupão e abandonado pelo covarde PSDB, ex-governador Eduardo Azeredo irá renuncia o mandato
Febbraio 19, 2014 13:35 - no comments yetEduardo Azeredo renuncia ao mandato de deputado federal
Filho do deputado mineiro está hoje em Brasília para entregar carta de renúncia do pai ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Publicação: 19/02/2014 10:27 Atualização: 19/02/2014 13:11
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| Eduardo Azeredo confirmou nesta quarta-feira a renúncia ao madato de deputado federal |
O filho do deputado federal e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), Renato Penido Azeredo, viajou na manhã desta quarta-feira para Brasília onde vai entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a carta de renúncia ao mandato do pai. No texto, Eduardo Azeredo diz não concordar com as acusações do processo de crimes de peculato e lavagem de dinheiro e que no Supremo Tribunal federal (STF).
Saiba mais...
Na manhã desta quarta-feira, o deputado Eduardo Azeredo falou por telefone com a reportagem em.com.br. sobre a renúncia. Ele estava em casa, em Belo Horizonte, e confirmou a decisão de renunciar ao mandato, mas não quis entrar em detalhes sobre o assunto. "Não quero falar muito não. O Pestana (Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB em Minas) vai fazer um pronunciamento", disse o parlamentar. Perguntado se estava sendo injustiçado, Azeredo respondeu enfático: "Completamente, estou sendo responsabilizado por atos de 2º e 3º escalões".
Orquestrado
De Brasília, o deputado federal Marcus Pestana também falou por telefone com o em.com.br. Pestana informou que estava preparando o discurso que fará da tribuna da Câmara, marcado para as 17h30 desta quarta-feira. "Será um discurso de desagravo, lembrando o passado honrado e de homem de bem dele", afirmou Pestana.
O deputado rechaçou a hipótese de a iniciativa de Azeredo fazer parte de uma ação orquestrada por lideranças tucanas. "Isso não é verdade, foi uma decisão individual dele, corajosa e de desprendimento, de quem quer que tudo seja apurado", reagiu Pestana.
Pestana também negou que a renúncia visa o julgamento do processo pela Justiça comum, longe dos holofotes do Supremo Tribunal Federal. ""Também não é verdade, caberá ao Supremo decidir isso", afirmou.
Com a renúncia, o processo - pevisto para ser julgado julgado pelo STF -, pode ficar sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma vez que Azeredo perde o foro privilegiado conferido pelo mandato parlamentar.
Denúncia
No último dia 7, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF as alegações finais do processo contra o tucano, pedindo a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Ele teria desviado recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas, Copasa e Cemig, para sua campanha á reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.
Soldado é julgado por matar jovem e torturar mulher por causa de briga com vizinho em BH
Febbraio 19, 2014 7:28 - no comments yetLeandro da Silva invadiu casa do rapaz na véspera do Natal em 2011
Do R7, com Record Minas
Defesa de Leandro da Silva alega que militar teve a moto atingida primeiroRecord Minas
Um soldado da Polícia Militar começou a ser julgado nesta terça-feira (18) em Belo Horizonte pela morte de um ajudante de caminhão ocorrida na véspera do Natal de 2011, na região do Barreiro. Leandro da Silva, 34 anos, responde pelo homicídio de Alex de Faria Diniz e por torturar a mulher dele, Nicole Joyce Soares. Como não estava a trabalho no dia, ele é julgado pela Justiça comum. Outro soldado, Nilberto da Silva Júnior, que foi chamado para dar apoio à operação, teve o processo desmembrado.
Segundo o promotor do Ministério Público Herman Lott, a vítima foi ameaçada em um supermercado e teve a casa invadida no dia 24 de dezembro de 2011 por causa de uma briga com um vizinho.
— Quando o Alex parava o carro, um Uno verde, ocupava um pouco a frente da casa desse amigo do Leandro. Tanto é que Leandro não conhecia o Alex e o reconheceu no supermercado em virtude de estar com o Uno verde.
Depoimentos
A mãe da vítima, Jaquelina de Faria, afirma que o filho tentou denunciar a invasão no dia em que foi morto.
— Ele me ligou e falou: "o rapaz que me ameaçou está aqui na porta". Eles são covardes. Eu tenho nojo deles. O que eles fizeram com meu filho. Nada justifica, ser policial e tirar a vida do meu filho.
Uma tia de Leandro, Ivanilda de Faria, afirma que ouviu a confissão do soldado.
— O Leandro arrebentou o cadeado do portão, e o Alex gritando lá de cima: "Eu não fiz nada com você", e ele "eu só quero você, só quero te matar". Meu marido falou: "sai fora, Leandro", mas ele disse: "Sai, senão eu mato você também".
Defesa nega perseguição
O advogado do militar, Ercio Quaresma, diz que o confronto aconteceu em uma operação de rotina e afirma que a vítima teria atirado na moto do militar.
— Ele (Leandro) estava com três outras pessoas, saiu do bar, o cidadão o viu e disparou contra ele, tem provas no processo. Posteriormente houve o desencadeamento que gerou a morte desse moço.
Segundo a promotoria, a pena esperada, caso os jurados decidam pela condenação, é de 18 anos de prisão. Leandro da Silva responde em liberdade e compareceu fardado ao Tribunal do Júri.
MISSÃO E RESPONSABILIDADE
Febbraio 19, 2014 7:15 - no comments yetMISSÃO PRINCIPAL: LUTAR, DEFENDER, E PROMOVER A CIDADANIA E DIGNIDADE, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL.
COMBATER, ABUSOS, INJUSTIÇAS, ILEGALIDADES, DESRESPEITO E ASSEDIO MORAL, E NÃO PESSOAS OU INSTITUIÇÕES.
E TODA VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, SERÁ DENUNCIADA E COMBATIDA COM VIGOR PARA PUNIÇÃO EXEMPLAR DOS RESPONSÁVEIS.
E NÃO TEMEMOS REPRESÁLIAS, RETALIAÇÕES E PERSEGUIÇÃO, PORQUE LUTAMOS PELO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E DO RESPEITO A DIGNIDADE.
José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do Estatuto, bacharel em direito e pós graduando em ciências penais.
UMA RESPOSTA SIMPLES DO GOVERNO, PARA UM PROBLEMA COMPLEXO DOS CIDADÃOS
Febbraio 19, 2014 5:51 - no comments yetComandante Geral da Polícia Militar culpa classe média por exigir mais segurança!
Comandante da PMMG fala sobre a hipocrisia de quem pede mais segurança
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais disse hoje na Rádio Itatiaia:
" É hipocrisia da classe média/alta pedir mais segurança pública e ficar alimentando o tráfico ao consumir drogas, ou será que quem usa é apenas o miserável?"
Bacharéis em Direito vão denunciar internacionalmente a OAB
Febbraio 18, 2014 6:51 - no comments yet
Bacharéis em Direito que realizaram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2013 e se sentiram prejudicados com o resultado vão levar até as últimas consequências. Na próxima quinta-feira (20), eles se reunirão, às 14h, para redigirem uma carta-denuncia acusando a OAB de manipular algumas questões.
A carta será encaminhada para a Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ainda na justificativa, os bacharéis acusam a OAB de querer limitar o registro profissional.
Na prova do ultimo domingo (9), alunos já reclamavam de uma errata feita verbalmente, em meio ao exame. Candidatos chegaram a afirmar que a ordem cria padrões de respostas diferentes para induzir ao erro.
Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/geral/80334,bachareis-em-direito-vao-denunciar-internacionalmente-a-oab.html
'Tentam usar morte de cinegrafista para asfixiar protestos', diz Marcelo Freixo
Febbraio 18, 2014 6:34 - no comments yetPossível postulante ao Senado este ano, principal puxador de votos de seu partido na campanha estadual e provável candidato a prefeito do Rio de Janeiro em dois anos, Marcelo Freixo (PSOL) corre para salvar sua reputação, colocada em xeque pelo advogado Jonas Tadeu Nunes, defensor de Caio de Souza e Fábio Raposo (ambos com 22 anos), acusados pelo disparo de um rojão na quinta-feira da semana passada que atingiu o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilidio Andrade (49), morto quatro dias depois.
A reportagem é de Wanderley Preite Sobrinho e publicado pelo iG São Paulo, 16-02-2014.
Em tom de desabafo, o deputado acredita ser vítima “da maior irresponsabilidade da imprensa em anos”, lembrou que sua mulher, jornalista, conheceu Santiago e que o mais “preocupante” nessa história é que governos estariam se aproveitando do episódio para aprovar leis que asfixiem de vez os protestos no Brasil.
“Esse advogado diz que recebeu telefonema de uma ativista me relacionando ao acusado e essa é a base de uma denúncia propagada pela imprensa que me associa a um homicídio. É uma das maiores inconsequências que o jornalismo brasileiro já produziu, uma aberração”, afirmou.
A ativista a que ele se refere é Elisa Quadros, conhecida como Sininho, apontada como responsável pelas finanças do black bloc carioca. “Ela me procurou duas vezes. Primeiro quando foi ameaçada por milícias no ano passado e agora, na prisão de Raposo. Ela disse que o rapaz poderia ser torturado na prisão, o que não parece razoável.”
Casado com uma jornalista, Freixo garantiu que a mulher chegou a conhecer Santiago e que o filho sofre com as acusações. “Eu estou no olho do furacão, mas não é a minha eleição que preocupa. É a minha história, que não começa nem termina no parlamento.”
Partidos Políticos
Diante da “inconsistência da acusação”, diz ele, o mesmo advogado passou a dizer que os partidos de esquerda financiam a ação dos black blocs. A afirmação de que agremiações políticas pagam até R$ 150 aos mascarados terminou com a divulgação de uma planilha administrada por Sininho com gastos de R$ 1.699,67, amealhados com a contribuição de simpatizantes, entre eles dois vereadores do PSOL, Jefferson Moura e Renato Cinco.
Assim como os parlamentares, Freixo lembrou que as doações não foram para o black bloc, mas para a realização de uma ceia de Natal para moradores de rua no dia 23 de dezembro. “Qualquer pessoa daria dinheiro para uma ceia. Na lista divulgada tem gastos com rabanada, pão, gelo... De repente isso se transforma em financiamento para black bloc?
Embora se considere alvo por se tratar “de um quadro novo na política”, o deputado denuncia o que acredita ser o principal interesse dos governos: se aproveitar de um homicídio para acabar de vez com as manifestações no Brasil.
“A intenção maior é fragilizar uma onda de protestos que pede redução da passagem, critica a corrupção e pede transparência. O que acontece é que há muito interesse de que essas reclamações não continuem.”
Membro da Comissão de Segurança Pública no Senado, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, chegou a ir a Brasília para entregar um projeto de lei que tipifica o crime de desordem em locais públicos. Ainda esta semana, o Senado deve votar proposta semelhante, conhecida como Lei Antiterror.
“A proposta antiterrorismo é mais retrograda que a Lei de Segurança Nacional [aprovada na ditadura militar e em vigor até hoje]. Ela quer reduzir a capacidade das manifestações. Deixá-las menos violentas é bom, mas acabar com elas é outra violência.”
'Nova' polícia contra distúrbios violentos exige pessoal de elite
Febbraio 18, 2014 6:33 - no comments yetNão é um caso do tipo 'quem pode mais chora menos'. A polícia e os manifestantes não se enfrentam nas ruas em um torneio de coragem: os agentes da segurança pública estão ali para garantir direitos - incluindo os de quem marcha exibindo sua insatisfação. O aparato de segurança deve ser necessariamente o mais bem preparado, com maior e mais efetivo poder, tudo isso calibrado pelo emprego adequado da força, com o uso do equipamento correto e como resultado de muito, muito preparo. Ainda não há nada assim no Brasil.
A reportagem é de Roberto Godoy, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 10-02-2014.
A tipificação de atos públicos violentos como ações de terrorismo - com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão - é um excesso emocional na opinião de dois oficiais da inteligência militar ouvidos ontem pelo Estado. Não é lógico, acreditam, identificar o auxiliar de enfermagem Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo com os militantes, por exemplo, da Al-Qaeda. Ambos são acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade. Falta a eles, como falta à maioria dos black blocs e similares, conteúdo ideológico e, por consequência, a sustentação de uma causa. Todavia, são agressivos, violentos e descontrolados. Um perigo e tanto.
A formação de esquadrões policiais especializados no combate aos manifestantes radicais, anunciada pelos governos do Rio e de São Paulo, pode ser, de fato, a forma correta de reagir. Foi assim na Alemanha, em 2006, por medida nacional da chanceler Angela Merkel. E em Nova York, por decisão do prefeito Michael Bloomberg, em 2007. O Grenzschutzgruppe 9, o GSG9 da Alemanha, é talvez o modelo mais bem estruturado. É uma evolução de uma unidade de elite, a Polícia de Fronteira, e começou a ser formado depois do fiasco da Olimpíada de Munique, em 1972, quando atletas da delegação de Israel foram feitos reféns e mortos por terroristas palestinos, dentro da VilaOlímpica.
O efetivo do grupo e a identidade de seus integrantes são dados sigilosos. O recrutamento permite que policiais daBundespolizei e de certos setores das Forças Armadas possam ser recebidos. Todos são voluntários. Grandes, fortes, especializados em no mínimo duas formas de luta corpo a corpo e disciplinas marciais, passam por um curso de 22 semanas. Depois dos primeiros três meses, uma rigorosa seleção indicará o time dos aprovados para a etapa avançada de 63 dias. Empregam 15 diferentes tipos de armas, cinco das quais não letais, destinadas ao "controle de distúrbios urbanos".
Normalmente o GSG9 permanece como o segundo círculo do aparato de segurança da polícia comum. Entra em cena se eventualmente a situação ameaçar sair do controle.
Em Nova York, as equipes Hércules reúnem ex-soldados do comando Seal - a tropa de operações especiais dosEUA que invadiu a casa-fortaleza de Osama Bin Laden, no Paquistão -, ex-fuzileiros e agentes da força tática da polícia.
Sua função, da mesma forma que a dos alemães, é a que se espera dos policiais brasileiros: que possam entrar no meio de um quebra-quebra, superar e deter os vândalos. Nada que se pareça com o PM do Distrito Federal que, na tarde da última quarta-feira, distribuía botinadas frente às câmeras contra militantes do MST na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Menos ainda com o grupo da polícia do Rio, dias antes, acuado por mascarados de rua, para os quais agitava uma bandeira branca de rendição.
'Governo prepara cortes de gastos sociais', afirma Auditoria Cidadã da Dívida
Febbraio 18, 2014 6:32 - no comments yet"De um lado temos o povo reivindicando mais investimentos sociais. De outro, representantes dos rentistas – em especial as ditas 'agências de risco'” – exigindo mais cortes de gastos.
O comentário é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida em seu portal, 16-02-2013.
Nas últimas semanas, os jornais têm noticiado que o governo prepara mais cortes orçamentários. Conforme mostra o jornal Valor Econômico: “Ameaça de rebaixamento pelas agências de classificação de risco. Investidores desconfiados. Dados econômicos nada favoráveis – a exemplo das vendas do varejo que tiveram em 2013 o pior resultado dos últimos dez anos. Passeatas cobrando mais investimentos públicos. (…) Em meio a este caldo quente a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff precisa definir, em no máximo uma semana, o tamanho do corte a ser feito no orçamento de 2014. No próximo dia 20 encerra-se o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o Executivo publique o decreto de programação orçamentária e financeira, indicando a realização de despesas e receitas para o ano.”
Ou seja: temos de um lado, o povo reivindicando mais investimentos sociais. De outro, representantes dos rentistas – em especial as ditas “agências de risco” – exigindo mais cortes de gastos.
O Jornal Valor Econômico também divulga a visita ao Brasil, em março, de representante da agência classificadora de risco “Standard & Poor's”: “Por um período mínimo de uma semana e máximo de duas, a analista responsável pelo país, Lisa Schineller, dispara uma bateria de encontros em Brasília, São Paulo e Rio. Anual ou semestralmente, as agências de rating realizam essas visitas aos emissores de dívida sob sua monitoração para coletar informações. Captadas no setor público e no setor privado, as informações serão utilizadas na elaboração de um relatório analítico a ser submetido ao comando da agência e poderá servir de base para uma eventual mudança de nota do emissor que estará sob avaliação. Neste caso, o Brasil. O encaminhamento do relatório ao comitê da S&P para apreciação não implica necessariamente em alteração de perspectiva, rebaixamento ou promoção de classificação de risco de crédito.”
Interessante observar a semelhança com as “missões” de representantes do FMI no Brasil, para tentar verificar se os gastos sociais estão sendo cortados para viabilizar a realização do chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública. Geralmente, tais visitas sempre concluem que os cortes de gastos são insuficientes, e que é necessário mais ajuste fiscal.
Caso o país não execute tal política, tais agências de risco – assim como o FMI – recomendam aos investidores a retirada de seus recursos do país, recursos esses que, porém, servem basicamente para o pagamento da própria dívida.
O valor dos cortes ainda não está definido, mas as estimativas apontam para algo entre R$ 30 a R$ 50 bilhões. Interessante observar que tal valor não é suficiente para pagar sequer 1 mês de juros e amortizações (principal) da dívida pública. Ou seja: tal política é completamente equivocada, e jamais resolverá o problema, que deveria ser enfrentado com uma ampla e profunda auditoria, prevista na Constituição de 1988, porém, jamais realizada.
Habeas Corpus pode trancar ação penal se a conduta é atípica
Febbraio 18, 2014 6:26 - no comments yetSEM JUSTA CAUSA
A ausência de justa causa para o ajuizamento de queixa-crime (ação penal privada) e a atipicidade da conduta permitem o arquivamento do processo penal por meio de Habeas Corpus, segundo a jurisprudência assentada no Superior Tribunal Federal.
O entendimento levou a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aconceder liminar para trancar ação penal movida por um empresário que se sentiu caluniado em umprocesso movido contra si. O crime vem tipificado no artigo 138 do Código Penal ("caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime").
A queixa criminal foi uma resposta ao ajuizamento da ação de nulidade de negócios jurídicos com declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedido de danos morais, feita por seu sobrinho — que é advogado. A demanda aguarda julgamento no primeiro grau.
Ele processou o tio argumentando ter sido usado como laranja. Ele relata que, quando jovem, assinou vários documentos em que aparece como responsável por uma empresa. O crime de estelionato é tipificado no artigo 171, caput, do mesmo Código.
Sem dolo específico
Ao conceder a ordem liminar, o desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, relator, disse que aceitava o HC diante da constatação de que o advogado estava sofrendo coação ilegal. Assim, justificou, não se poderia esperar a regular tramitação do processo.
‘‘Destarte, na ocasião de expediente que visa a apurar fato manifestamente atípico, como pela ausência de dolo específico de cometer o delito contra honra, não é exigível submeter o acusado ao trâmite de um processo e de procedimentos, o que, por si só, já conflagra dano, prejuízo, passível de ser reparado pela via da presente impetração’’, escreveu no acórdão.
Para o relator, no mérito, efetivamente, não há justa causa para o exercício da ação penal, pela ausência de dolo específico da conduta imputada ao advogado. ‘‘E, assim sendo, por não estar presente o elemento subjetivo do tipo penal em destaque, evidenciada está a atipicidade do fato’’, escreveu.
Citando parecer do Ministério Público, o relator entendeu que os documentos presentens nos autos não permitem vislumbrar que o sobrinho tenha agido com a intenção de ofender a honra do tio. Ou seja, para configurar crime de calúnia, dentre outros elementos, é necessário que exista intenção dolosa de ofender a honra da vítima. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 19 de dezembro.
O ‘‘laranja’’ da família
Os fatos que deram início à ação judicial se passaram no verão de 2001, segundo registra o Inquérito Policial 538/2013/100317/A, concluído pela 17º DP de Porto Alegre em agosto de 2013. Este inquérito indiciou o empresário pela prática do crime de estelionato.
Neste documento, o advogado, em busca de seu primeiro emprego, conta que foi convidado a trabalhar com o tio na sede de suas empresas, na capital gaúcha. Fazia de tudo um pouco: tirava xerox de documentos, trabalhava como office-boy e, muitas vezes, servia de motorista do empresário. Para executar estas tarefas, um salário mínimo por mês, além das passagens. Não teve a Carteira do Trabalho assinada.
De acordo com o processo, certa ocasião o empresário perguntou a idade do sobrinho, que disse ter 23 anos. O tio então pediu que assinasse vários documentos para uma empresa de incorporações e participações. Explicou que tais assinaturas iriam lhe ajudar a conseguir um empréstimo para alavancá-la no mercado.
Depois deste pedido, surgiram outros, sob o argumento de que se tratava de ‘‘documentação complementar’’. À autoridade policial, o atualmente advogado admitiu que não chegou a ler nenhum dos documentos, pois, além de achar que estava colaborando com o empreendimento, confiava inteiramente no tio. Esta situação perdurou até meados de 2004, quando deixou a empresa e entrou para a Faculdade de Direito.
As consequências desta omissão começaram a aparecer quando ele estagiava em escritórios de advocacia. Certo dia, ao receber o seu salário, foi informado pelo banco que o montante (R$ 600) estava penhorado. Informado da razão, ele procurou o tio, que se esquivou em dar explicações. A secretária da empresa informou-lhe que a penhora se referia à execução de dívida trabalhista da tal incorporadora.
Após consultar a Junta Comercial de São Paulo, o advogado relata ter descoberto ter sido vítima de um golpe. Afirmou à polícia que tratava-se da aquisição de 98,5% de uma empresa em que foi usado como ‘‘laranja’’. Afinal, ganhando salário-mínimo, não teria condições de comprar a quase totalidade de uma firma avaliada em R$ 6 milhões.
O advogado sustenta que a situação lhe traz, até hoje, inúmeros dissabores. Relata que, a qualquer momento, pode ter valores sequestrados no banco para honrar contas e compromisso assumidos pela incorporadora administrada pelo tio, em função de negócios simulados.
Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a inicial da ação cível.
Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico
MPF denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro
Febbraio 18, 2014 6:25 - no comments yetSEM PRESCRIÇÃO
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas sob a acusação de envolvimento no atentado a bomba nas dependências do complexo Riocentro, ocorrido em abril de 1981, durante um show em comemoração ao Dia do Trabalho. Na ocasião, um sargento do Exército morreu quando uma das bombas explodiu no colo dele no estacionamento do complexo. O objetivo da ação militar seria causar pânico na plateia e atribuí-la a militantes contrários ao regime militar.
Segundo a procuradoria, os crimes narrados na denúncia ocorreram após a Lei da Anistia e, por terem sido cometidos no contexto de um ataque sistemático ou generalizado a uma população civil, são imprescritíveis, sendo considerados crimes contra a humanidade.
O coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz foram denunciados sob as acusações de homicídio doloso tentado, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Newton Cruz foi denunciado ainda pelo crime de favorecimento pessoal. O general reformado Edson Sá Rocha foi denunciado sob a acusação de associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros, por fraude processual.
Os seis procuradores da República que assinam a inicial pedem ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. Outros nove envolvidos identificados pela procuradoria já morreram.
Agenda delatora
A denúncia foi apresentada após quase dois anos de trabalho e baseou-se, entre outros documentos, em uma agenda do tenente-coronel Julio Miguel Molinas Dias, que comandava na época o Destacamento de Operações de Informações (DOI) no Rio de Janeiro. Na agenda, segundo os procuradores, ele relatava minuto a minuto as informações que recebia a respeito do caso do Riocentro.
Segundo o MPF, o planejamento da ação previa a explosão da casa de força do Riocentro, causando apagão e gerando pânico nos espectadores; a explosão de três bombas dentro do pavilhão, provavelmente no palco; e a fabricação de provas para atribuir falsamente o atentado a grupos armados que resistiam à ditadura. Ainda segundo a procuradoria, o fracasso do atentado fez com que militares iniciassem um esforço conjunto para tentar encobrir o caso. O inquérito policial instaurado para apurar o caso sofreu diversas interferências. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF-RJ.
Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.
Revista Consultor Jurídico
"Eficiência no 1º grau é obrigação", diz Barbosa
Febbraio 18, 2014 6:24 - no comments yetAUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou, nesta segunda-feira (17/2), que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário.
“A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou o presidente, no discurso de abertura da primeira audiência pública feita pelo CNJ sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais superior à da segunda instância.
Para o presidente do CNJ, as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa, no discurso.
Por isso, segundo ele, a descentralização administrativa e a construção coletiva dos destinos da instituição judiciária são importantes. "A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.
Ainda segundo o presidente do CNJ, os números também impõem a desjudicialização das execuções fiscais. O assunto será tratado amanhã, no dia dedicado ao Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.
As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento: 89%. No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes.
No discurso, Barbosa defendeu ainda a reflexão sobre o formato de composição das cortes eleitorais. "O atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado durante o dia e juiz no período da noite, me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, três ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
Presente da abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade “adotou posição firme” em relação a quarentena para evitar a “dupla atividade” de advogados que atuam também como juízes, na Justiça Eleitoral.
Os debates seguem até esta terça-feira (18/2), no plenário do Conselho, e contarão com a manifestação de 60 pessoas, entre autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da Academia. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
Estudo mostra que desemprego de bacharéis é mal crônico
Febbraio 18, 2014 6:22 - no comments yetEUA E PORTUGAL
A dificuldade para bacharéis conseguirem emprego, descrita pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados de Portugal Antônio Marinho e Pinto, em entrevista à Conjur, não surpreenderia a comunidade jurídica americana, que tem o mesmo problema em casa: 24% dos bacharéis formados no ano 2000, nos EUA, estão sobrevivendo fora da área do Direito.
A referência ao ano 2000 tem uma razão: a organização Fellows of the American Bar Foundation vem fazendo pesquisas plurianuais (2003, 2007 e 2012, até agora) sobre a turma formada em 2000, para ter dados de longo prazo sobre o destino dos estudantes de Direito com o decorrer do tempo — e não apenas nos noves meses após a formatura, como é feita todos os anos. A última pesquisa, feita em de 2012 com um universo de 3 mil ex-alunos, em todo o país, foi divulgada neste mês, durante um encontro da American Bar Association (ABA).
Sobreviver fora da área do Direito significa que a pesquisa se refere apenas a bacharéis que acabaram enveredando por outras carreiras, sem qualquer relação com atividades jurídicas. Se tornaram empresários, banqueiros ou profissionais de qualquer outra área, porque não conseguiram fazer qualquer tipo de carreira jurídica — nem sequer em cargos públicos, por exemplo, que exigem diploma de Direito para serem preenchidos.
Dos 76% restantes, muitos se dedicam ao ensino jurídico, ocupam cargos em organizações sem fins lucrativos ou no governo graças ao bacharelado em Direito e, de alguma forma, não estão envolvidos diretamente com a prática da advocacia, de acordo com o jornal da ABA.
A situação não é pior porque pelo menos 15% dos bacharéis desistem de buscar emprego, mas não desistem da profissão: abrem sua própria prática, de acordo com o The Washington Times. Para isso, os bacharéis também desistem do sonho de trabalhar em uma grande banca, em um belo prédio em uma área privilegiada da cidade.
Passam a trabalhar em casa ou dentro de seus carros, aparelhados com smartphones, tablets elaptops, revivendo em larga escala o personagem do filme “The Lincoln Lawyer”, que operava de seu automóvel Lincoln (traduzido para o português como “O Poder da Lei”). Assim, eles dirigem de uma reunião com cliente para outra e para o tribunal e para casa, mas não precisam aceitar um emprego no McDonald’s para pagar o financiamento do curso.
Essa alternativa à falta de emprego é nutrida pelas próprias faculdades de Direito, que passaram a ajudar os estudantes de Direito a encontrar e desenvolver um nicho de mercado, para que se formem e comecem a trabalhar imediatamente. Em algumas faculdades, esse nicho começa a ser formado dentro da faculdade, em escritórios montados pela instituição. O elemento mais forte de publicidade de uma faculdade de Direito, nos EUA, é o baixo índice de desemprego entre bacharéis, nove meses depois de formados.
No encontro deste mês da ABA, o reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Northwestern Daniel Rodriguez, um dos painelistas, fez uma proposta incomum, ainda a ser discutida e entendida. Ele declarou que está na hora de as escolas quebrarem os feudos que separaram a área jurídica, da empresarial e de outros setores, para preparar os estudantes de Direito para carreiras fora da prática tradicional da advocacia.
Historicamente, os bacharéis formados pelas dez faculdades de Direito de maior prestígio no país têm mais facilidade de arrumar emprego em uma grande banca. Mas esse quadro mudou nos últimos anos. De acordo com a pesquisa divulgada agora, apenas 16,8% dos bacharéis da classe de 2000 trabalham em grandes bancas hoje.
O que não mudou muito com o tempo foi a discriminação contra as mulheres, de acordo com a pesquisa. A pesquisa revelou que, até o período de sua realização, as mulheres continuavam ganhando 80% dos valores pagos a seus colegas do sexo masculino, para ocupar o mesmo cargo e fazer o mesmo trabalho. Entre os entrevistados que ingressaram na advocacia e se tornaram sócios de escritórios, a situação de desvantagem das mulheres persiste: 52,3% das mulheres e 68,8% dos homens atingiram essa posição.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico
Em Sidrolândia (MS), ladrão é amarrado em poste e espancado
Febbraio 18, 2014 5:16 - no comments yetAntônio Mendes Sá foi rendido pela vítima quando tentava sair da casa que assaltava
Lucia Morel - Especial para o Estado
CAMPO GRANDE - Depois de roubar uma casa no centro de Sidrolândia (MS), cidade a 60 quilômetros da capital, Campo Grande, um homem de 38 anos foi amarrado com uma corda a um poste e agredido pelo dono do imóvel e por vizinhos.
Veja também:
Antônio Mendes Sá, que já tem passagem por furto de veículo, pegou objetos da casa da vítima e foi visto pelos vizinhos quando tentava sair do local, por volta das 4 horas de domingo. Na casa estavam o dono, a mulher e a filha de 18 anos.
O dono da casa e o ladrão entraram em confronto e Sá, conhecido como Maninho, foi imobilizado com a ajuda de vizinhos. Depois, foi agredido e teve as mãos e os pés amarrados com uma corda em um poste. Foi desamarrado quando a Polícia Militar chegou.
A Polícia Civil de Sidrolândia informou que Sá será autuado por tentativa de furto. O proprietário da casa invadida teria agido por "instinto", segundo a polícia, e não será indiciado.
Caso semelhante aconteceu no dia 31 de janeiro, quando um adolescente de 15 anos foi amarrado em um poste na zona sul do Rio. Ele seria autor de furtos na região. Um grupo de "justiceiros" teria o prendido no poste.
PMs que atualmente trabalham na área administrativa da corporação serão remanejados para o policiamento nas ruas
Febbraio 17, 2014 16:25 - no comments yetNa prática, quase mil policiais irão para as ruas em dias determinados e farão um mapeamento das áreas aonde há mais necessidade de policiamento
Em resposta às constantes reclamações da população de Belo Horizonte e região sobre os altos índices de violência, o governador de Minas, Antonio Anastasia, anunciou na manhã desta segunda-feira (17) a criação de dois Batalhões Metrópole e um Batalhão Acadêmico, com o remanejamento de 800 militares e 163 cadetes do setor administrativo para reforçar o policiamento nas ruas.
Os novos Batalhões Metrópole, que não possuem sede física, devem começar a atuar na próxima quarta-feira (19). Os policiais devem patrulhar regiões onde a situação da violência é mais crítica, principalmente onde há mais registros de crime contra o patrimônio público. Eles realizarão operações, blitze e abordagens diversas, além de ocuparem áreas de grande circulação de pessoas. Os 800 militares passarão a dividir o serviço administrativo com o operacional. Na prática, os policiais irão para as ruas em dias determinados e farão um mapeamento das áreas aonde há mais necessidade de policiamento.Já o Batalhão Acadêmico será formado por alunos do curso de formação de oficiais que vão executar a mesma estratégia do Batalhão Metrópole. A parte prática do curso será feita no exercício da atividade policial de forma preventiva. Serão 163 cadetes dedicados diariamente nas atividades ostensivas, sem prejuízo para aulas teóricas.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana, a mudança emergencial trará prejuízos para o trabalho da polícia, internamente, mas é um reajuste que se faz necessário em função das circunstâncias.
Outros 400 policiais podem também fazer parte dos Batalhões Metrópole, caso haja ainda mais demanda.
Novos militares
Nesta segunda-feira (17), 1.300 pessoas aprovadas em concurso da Polícia Militar foram convocados e têm até 30 dias para serem empossadas. Elas atuarão no setor administrativo para cobrir os militares que deixaram o setor para trabalhar nas ruas. Todo o Estado deve ser contemplado.
O efetivo também vai aumentar quando os cerca de 2.100 soldados que estão em formação na Academia de Polícia forem às ruas, o que está previsto para os próximos meses.
Policiais civis
A partir de abril deste ano, 121 médicos legistas e 95 peritos criminais tomarão posse na instituição, que já admitiu, também, 1.281 servidores administrativos para reforçar o trabalho nos órgãos e demais unidades policiais, com benefício direto ao processo de investigação de Polícia Judiciária.
Mudanças até o fim deste ano
Ao todo, entre maio de 2013 e o fim de 2014, o efetivo das forças de segurança do Estado será aumentado em mais 7.500 novos homens, incluindo policiais militares e civis e servidores administrativos, possibilitando a liberação de profissionais para atuar nas ruas. Cerca de 1.800 desses profissionais já foram incorporados aos quadros das polícias e outros 5.700 serão incorporados até o fim do ano.
Para ampliar a capacidade de atendimento dos policiais, nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 378 novas viaturas. Já a Polícia Civil contará com um reforço de cerca de 450 veículos em sua frota a partir do próximo mês de março. Com isso, e somadas as entregas feitas ao longo de 2013, cerca de 2 000 novos veículos terão sido entregues pelo governo de Minas ao setor de segurança pública.
Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 378 novas viaturas. Já a Polícia Civil contará com um reforço de cerca de 450 veículos em sua frota a partir do próximo mês de março. Com isso, e somadas as entregas feitas ao longo de 2013, cerca de 2.000 novos veículos terão sido entregues pelo Governo de Minas ao setor de segurança pública.
Delegacia Virtual
O Governo de Minas vai investir R$ 2 milhões na implantação da Delegacia Virtua. Por meio desta iniciativa, cerca de 24% dos atendimentos realizados atualmente pela Polícia Civil poderão ser feitos pela internet, o que representará vários ganhos para a população, como agilidade e eficiência. A Delegacia Virtual entrará em operação, efetivamente, a partir do próximo mês de abril, com o registro de ocorrências de trânsito sem vítimas. Outros tipos de registros – como extravio de documentos e de objetos pessoais, danos, veículo localizado/recuperado ou comunicação de pessoa desaparecida – também poderão ser feitos por computadores, celulares ou tablets até o fim do ano.Além de assegurar maior agilidade no atendimento à população, a Delegacia Virtual permitirá que os policiais, hoje empenhados no registro desses tipos de ocorrências, possam se dedicar efetivamente às suas atividades finalísticas. Assim, um maior número de policiais militares poderá ser empenhado em ações de segurança ostensiva e mais policiais civis poderão ser direcionados à produção de inquéritos, investigações e atendimento de registros de ocorrências de maior urgência.
Fica Vivo!
Nos próximos 30 dias, serão entregues outros quatro novos Centros de Prevenção à Criminalidade com os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos em Belo Horizonte (bairro Justinópolis), Governador Valadares (bairro Carapina), Uberlândia (bairro Canãa) e em Betim (bairro Jardim Teresópolis). Nas áreas onde já foi implantado, o Fica Vivo! já conseguiu reduzir as mortes entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%, segundo a assessoria do governo de Minas.
