Família de PM morto em ataque do PCC será indenizada
January 13, 2014 7:26 - no comments yetFORA DA ROTINA
O estado de São Paulo foi omisso por não preparar seus soldados contra a série de ataques provocados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006 e, por isso, deve indenizar em R$ 300 mil a família de um policial militar morto em serviço. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, que reformou por unanimidade decisão de primeira instância contra o pedido.
A Fazenda Estadual, em defesa, afirmou que Edson Ferreira de Farias morreu quando estava trabalhando, o que afastaria a indenização pretendida. Ele e outro colega foram alvos de uma emboscada enquanto faziam patrulhamento em uma viatura em Guarulhos. Ambos foram cercados por dois veículos, onde estavam oito homens fortemente armados. O outro PM conseguiu deixar a viatura, mas a vítima levou “múltiplas perfurações pulmonares”, mesmo usando colete de proteção, e morreu antes de chegar ao hospital.
Os dois filhos e a mulher de Farias cobraram indenização por danos morais, apontando o sofrimento, a dor psicológica e o desamparo decorrentes da perda. Eles recorreram ao TJ após a primeira instância considerar o pedido improcedente, alegando que o estado tinha prévia informação sobre o plano da organização criminosa para orquestrar os ataques, numa das maiores ofensivas contra as forças de segurança pública em São Paulo.
Para o relator, o desembargador José Maria Câmara Júnior, a circunstância da morte revela uma condição de insegurança que extrapola as circunstâncias normais do ambiente de trabalho policial. “Não pode prevalecer a premissa de que o destacamento para o patrulhamento, ‘in casu’, sujeitou o soldado a risco normal da atividade, e tampouco há como considerar que seu assassinato decorreu da cotidiana rotina enfrentada pelos membros da corporação”, afirmou o relator.
Ele classificou o estado de omisso porque “tinha conhecimento das emboscadas e, ao contrário do que se pode supor, não equipou e preparou seus soldados para conter os diversos motins contra a força pública”. Foi fixado o valor de ressarcimento em R$ 100 mil para cada autor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Clique aqui para ler o acórdão.
0000638-59.2009.8.26.0053
Revista Consultor Jurídico
Linguagem ofensiva em processo não fere honra, decide TJ-RJ
January 13, 2014 7:25 - no comments yetDIREITO DE DEFESA
Palavras ácidas são inerentes à dialética processual e seu uso pelo advogado, como estratégia de defesa, está garantido pela lei. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença de primeiro grau e negou provimento a recurso interposto por um advogado que buscava ser indenizado por dano moral, alegando ter tido sua honra e dignidade ofendidas por afirmações feitas por outro advogado, em processo no qual figuravam em polos opostos. Além de ter o pedido negado, o advogado terá de pagar as custas processuais e honorários advocatícios. O acórdão foi julgado no último dia 17 de dezembro.
No processo em questão, discutia-se a realização de uma obra considerada ilegal pela prefeitura do Rio de Janeiro, feita pelo cliente do autor. Os trechos da petição que motivaram o pedido de indenização contêm termos como “improbo”, “desavergonhado” e “advogados mal intencionados”. Uma das frases que geraram o conflito dizia: “(...) O Condomínio do Edifício Saint Exupery, este sim, improbo e desavergonhado buscou com o auxílio de advogados mal intencionados a via da ilicitude jurídica, buscando afastar a Empresa, séria e correta, do canteiro de obras e instalar no canteiro uma obra ilícita, que culminou por ocorrer, ao arrepio da lei e da ordem.”
Na contestação, o advogado acusado alegou que seu colega também usou palavras ofensivas no mesmo processo e que ele não proferiu “qualquer expressão injuriosa para se referir ao autor, limitando-se a rebater os argumentos contrários dentro dos limites éticos da advocacia”.
De acordo com o relator do acórdão, desembargador Carlos José Martins Gomes, “a imunidade concedida ao advogado pelo artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei 8.906/94, necessária ao desempenho da advocacia como função essencial à Justiça, não é absoluta, mas relativa às alegações e fatos da causa, conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça”.
No entanto, ponderou que, embora ácidas, as palavras usadas pelo advogado não foram suficientes para ofender a honra do apelante, pois não extrapolaram o limite exigido da linguagem forense.
Segundo Gomes, as expressões usadas estão inseridas no exercício do direito de defesa, que inclui “a estratégia de atribuir descrédito à parte adversa”. O magistrado ressalvou que para caracterizar o dano moral é necessário que haja a violação ao direito de personalidade, não se admitindo que "qualquer indignação possa acarretar essa espécie de dano, mormente no terreno áspero da disputa judicial”.
“Assim, os vocábulos utilizados pelo recorrido não são capazes de suplantar o aborrecimento e o desgaste inerentes à dialética processual. De igual modo, tais afirmações também não acarretaram qualquer consequência negativa na vida do autor”, concluiu, após citar casos análogos julgados pelo próprio tribunal.
Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a sentença.
Marcelo Pinto é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico
Indícios de autoria de crime não justificam prisão cautelar
January 13, 2014 7:22 - no comments yetVIA EXCEPCIONAL
A materialidade do delito e os indícios de autoria são insuficientes para embasar a prisão preventiva, decidiu a Justiça de São Paulo ao conceder nesta sexta-feira (20/1) liberdade à mãe do menino Joaquim, encontrado morto em novembro do ano passado no interior do estado. O desembargador Péricles Piza, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, disse não haver relatos de que Natália Mingoni Ponte tenha tentado fugir ou atrapalhar o andamento processual.
Na decisão liminar, proferida após pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa, o desembargador afirmou que “a custódia cautelar, no curso do processo, apenas deve ser admitida como via excepcional”. Para respeitar o direito à presunção da inocência, a medida só pode ser tomada se forem preenchidos requisitos estabelecidos em lei, como a concreta necessidade de garantir a ordem pública, afirmou Piza.
A mãe do menino de três anos teve a prisão preventiva decretada no dia 4/1, após ter sido denunciada pelo Ministério Público sob a acusação de omissão, e foi levada à penitenciária de Tremembé. O padrasto do garoto, denunciado sob acusação de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, também está preso.
Para o desembargador, Natália é ré primária e não apresenta antecedentes criminais, além de ter um filho com menos de um ano de idade, “que presumivelmente necessita de seus cuidados”. “A efetiva credibilidade do Poder Judiciário apenas se dará com o respeito à ordem legal vigente, e não através da sujeição ao clamor popular, quando o mesmo não a reflete e nela não se consubstancia”, escreveu ele na decisão.
A liberdade provisória fica condicionada ao comparecimento pessoal a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Clique aqui para ler a decisão.
HC 0001485-50.2014.8.26.0000
Para Teori, prisão preventiva deve ser a última cautelar
January 13, 2014 7:20 - no comments yetMEDIDA EXTREMA
Não há razão para manter presos em caráter preventivo dois acusados de praticar em 2009 crime de tráfico internacional de animais silvestres. Definindo essa forma de prisão como “a última opção extrema em termos de medida cautelar”, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar liberando um casal que, segundo a Polícia Federal, vendeu uma serpente rara que estava no Zoológico de Niterói (RJ).
O casal foi preso em outubro de 2013 na Operação Lucy in the Sky with Diamonds. Segundo o processo, o réptil foi levado ao zoológico após ser encontrado no Rio de Janeiro, mas desapareceu. A mulher, que era diretora da unidade, disse que o animal havia morrido, sem apresentar prova. Após o sumiço do animal, um criador de cobras norte-americano passou a ostentar na Internet a posse de uma serente em seu país, com características semelhantes às da desaparecida.
Peritos constataram que se tratava do mesmo animal, e a polícia constatou que o americano esteve no Rio de Janeiro em fevereiro de 2007 para ver o animal no Zoonit, saindo do Brasil em janeiro de 2009 pela fronteira de Roraima com a Guiana. Investigações apontaram que a então diretora manteve contatos telefônicos com o estrangeiro e apresentou uma diferença de cerca de R$ 1 milhão entre os rendimentos efetivamente declarados pela acusada à Receita Federal e os valores movimentados em suas contas bancárias. Ainda segundo as investigações, o marido dela participou do crime.
Tanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região como o Superior Tribunal de Justiça indeferiram pedidos de liminar apresentados pela defesa do casal. Ao encaminhar pedido de Habeas Corpus ao STF, a defesa disse que a prisão preventiva foi decretada “de forma absolutamente imotivada”, no caso da ex-diretora, e “apenas com esteio em conjecturas e premissas subjetivas, sem qualquer correspondência com a realidade”, no caso do marido dela.
Na avaliação do ministro Teori Zavascki, embora os fundamentos do decreto de prisão preventiva estejam, genericamente, apoiados em elementos idôneos, pois a restrição da liberdade dos acusados busca evitar a reiteração criminosa e a destruição de provas, tal medida se mostra desnecessária e inadequada ao caso, consideradas as suas peculiaridades. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 120722
Semiaberto deveria se chamar “semifechado”, diz advogado
January 13, 2014 7:19 - no comments yetPROGRESSÃO DE PENA
O cumprimento do regime semiaberto no atual sistema prisional brasileiro está, na prática, sendo inviabilizado pela ausência de estabelecimentos adequados, que consomem mais recursos do Estado à medida que mantêm por mais tempo quem já poderia estar em liberdade. Além disso, o sistema favorece a superlotação dos presídios, dificulta a triagem e a organização dos presos de acordo com seu perfil. Esse quadro geral compromete, no final das contas, a própria ressocialização. As conclusões são do advogado criminalista Rodrigo de Oliveira Ribeiro, que desde agosto de 2012 atua como membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
“Não é por menos que críticos da execução penal chamam o regime semiaberto de semifechado. Isso porque, apesar da Lei de Execução Penal prever a construção de estabelecimentos penais para a execução progressiva da pena, como casas de albergados, colônias agrícolas, industriais ou similares, praticamente nada foi feito nos últimos 28 anos, desde que a lei entrou em vigor”, afirma. Atualmente, as superlotadas prisões brasileiras mantêm cerca de 300 mil presos além de sua capacidade, que é de meio milhão. Sem mencionar os mais de 200 mil mandados de prisão para serem cumpridos.
Vontade política
A proposta de alteração da Lei de Execução Penal, apresentada por uma comissão de juristas ao Senado, é, na visão do advogado, um esforço questionável. Para ele, construir presídios “decentes” é mais urgente do que investir em uma nova lei. “Fico na dúvida se todo esse esforço na redação de artigos é válido, porque ao final, se não houver vontade política essas normas não terão aplicação nenhuma”, avalia.
Para Ribeiro, a mudança na Lei de Execução Penal é discutida sem que as reformas estruturais, arquitetônicas e de engenharia sejam feitas. “Precisamos no momento de construções daqueles estabelecimentos previstos no artigo 203 (da LEP), e não da construção de novas normas”.
O conselheiro cita a carta do jurista René Ariel Dotti, em que declinou do convite para participar de audiência pública sobre a reforma da LEP. Na ocasião, o jurista declarou que "as fundadas regras para uma adequada execução converteram-se em meras proclamações otimistas".
Apesar das críticas, o advogado vê pelo menos um "ponto alto" na proposta de lei. Trata-se da previsão de que a penitenciária que atingir superlotação não poderá receber mais presos, a chamada "progressão antecipada". Mesmo assim, acredita que para alcançar a finalidade a que se destina, o aplicador da lei terá que ser flexível na hora de interpretá-la. Para Ribeiro, um cenário complexo seria aquele em que um preso perigoso tivesse a chance de ser transferido para um albergue, por conta da falta de vagas no presídio.
Regras não escritas
Em sua atuação como advogado criminalista, e agora também como membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Rodrigo Ribeiro conta que precisou aprender outro conjunto de regras, que não estão escritas em lugar nenhum, mas que são reveladoras do grau de complexidade em transpor para a vida real aquilo que está na LEP, particularmente quanto à progressão de pena para o regime semiaberto.
Como no caso de A.M.R., um preso de 65 anos que cumpria pena em regime fechado, em um presídio próximo da família, na região metropolitana do Rio. Em 2011, com um terço da pena cumprida, seu advogado requereu a progressão para o semiaberto. A.M.R., então, foi transferido para outra unidade, de onde, teoricamente, poderia ir para casa todos os dias da semana, desde que voltasse sempre para dormir na instituição penal.
No entanto, ele jamais usufruiu desse direito. Em primeiro lugar, porque o presídio para o qual foi transferido fica bem mais longe de seus familiares. A viagem diária de ônibus seria muito cara. Porém, mais determinante foi o fato dele estar agora em um presídio em que convivem presos de várias facções criminosas. Entre as tais “regras não escritas”, está aquela em que o preso em semiliberdade deve levar e trazer objetos solicitados pelos presos que integram facções. Caso não se encaixe nas regras, o preso fica marcado e passa a sofrer retaliações de todo tipo, incluindo, claro, agressão física.
70 fugas
Um dos casos mais impressionantes foi o de um preso com mais de 70 fugas registradas, um dos primeiros processos com que Ribeiro deparou como conselheiro. “Na hora, pensei comigo: esse cara gabaritou a planta do presídio... Mas não era nada disso. É porque no retorno ao presídio, muitas vezes ele chegava atrasado. E se o preso chega após o horário, mesmo que sejam 20 minutos, ele é impedido de entrar e o sistema registra o atraso como fuga. O pior é que o sujeito ainda vai dormir na rua”, conta.
Segundo Ribeiro, não é raro passar em frente a um dos presídios de Bangu e encontrar presos dormindo perto da entrada. “Eventualmente, essas ‘fugas’ que, na verdade, são atraso, podem até prejudicar o preso em regime semiaberto no momento de requerer uma nova progressão. É inacreditável, o preso quer entrar na cadeia e não deixam. São coisas que a gente só aprende convivendo nesse mundo, são as regras não escritas.”
Discurso bipolar
O advogado qualifica o discurso no âmbito criminal de “bipolar”: de um lado, há quem defenda que não é necessário construir mais nenhum presídio, pois prevalece o entendimento de que deve haver menos normas penais, penas menores, e menos presos provisórios; e do outro lado, há quem entenda que deve haver mais unidades prisionais e que elas devem ser privatizadas. Para o conselheiro, que se situa "no meio do caminho” entre as duas visões, não há investimento em infraestrutura compatível com o que se vê “em outros setores do país”.
Segundo ele, é preciso investir em infraestrutura para que o país possa honrar com os princípios da Constituição e com os tratados internacionais que assinou, e pelos quais se compromete a evitar “penas cruéis e degradantes”. “Enquanto isso, vemos o ministro da Justiça dizer que temos masmorras e não prisões. Só que, infelizmente, a lógica dos políticos se repete, aquela de não se investir em saneamento básico porque ninguém vê. E ainda se vê muito, entre os próprios advogados, aquele preconceito de que o preso tem uma vida boa, que é sustentado pelo Estado”, lamenta.
O conselheiro acredita que advogados e defensores públicos do país que queiram denunciar o atual modelo prisional deveriam se socorrer não apenas em mecanismos internos, como o Conselho Nacional de Justiça, mas buscar também órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Polícia ainda não abriu inquérito para aputrar tiros entre PMs e suspeitos
January 13, 2014 7:16 - no comments yetA Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso (MG) ainda não abriu inquérito para investigar os disparos feitos por policiais militares durante uma troca de tiros, que terminou com a morte de dois suspeitos e deixou um adolescente gravemente ferido na última quinta-feira (9) . A polícia deve designar um delegado para cuidar do caso na próxima semana.
Na ocasião, os dois policiais envolvidos foram detidos e levados para o quartel da Polícia Militar, onde ficaram à disposição da Justiça Militar, mas foram liberados na última sexta-feira (10). O comando da PM informou que vai continuar apurando o caso, mas que os militares já retomaram as funções.
De acordo com a polícia, os três envolvidos na troca de tiros têm passagens pela polícia por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. O menor atingido pelo disparo ainda está internado na Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, porém o hospital não divulgou o estado de saúde do jovem.
Troca de tiros entres suspeitos e polícia deixa dois mortos (Foto: Luciano Tolentino / Reprodução EPTV)O caso
O tiroteio aconteceu quando os policiais foram abordar um veiculo com três ocupantes no bairro Jardim Itamaraty. De acordo com o tenente Rogério Alves, eles não obedeceram a ordem de parada e fugiram pela BR-265 sentido Jacuí (MG). Em um trecho da rodovia, os militares atiraram nos pneus traseiros do carro, que rodou na pista. Neste momento, os dois homens que estavam na frente do veículo teriam decido e disparado contra os policiais, que então revidaram. Ao todo foram feitos 8 disparos pelos policiais.
O tiroteio aconteceu quando os policiais foram abordar um veiculo com três ocupantes no bairro Jardim Itamaraty. De acordo com o tenente Rogério Alves, eles não obedeceram a ordem de parada e fugiram pela BR-265 sentido Jacuí (MG). Em um trecho da rodovia, os militares atiraram nos pneus traseiros do carro, que rodou na pista. Neste momento, os dois homens que estavam na frente do veículo teriam decido e disparado contra os policiais, que então revidaram. Ao todo foram feitos 8 disparos pelos policiais.
Wesley Adriano Barbosa, de 26 anos, e Paulo Marcos dos Reis Nascimento, de 21 anos, foram atingidos no rosto e no peito e morreram na hora. O menor de 16 anos foi atingido no rosto e no braço e levado para a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso.
A polícia ainda não sabe dizer o que eles faziam no momento em que foram abordados e nem por que eles fugiram com o carro.
Turistas brasileiros pedem maconha em farmácias do Uruguai, diz jornal
January 13, 2014 7:13 - no comments yetProcura em farmácias de Punta del Leste, região turística, é grande.
Venda só será possível após lei ser implementada no prazo de 4 meses.
Câmara do Uruguai aprova legalização da venda da
maconha (Foto: Pablo Bielli/AFP)
Turistas brasileiros tentaram comprar maconha em farmácias de Punta del Leste, no Uruguai, segundo o jornal El Observador. A lei que regula a produção e venda de erva no país foi promulgada em dezembro de 2013, mas só será implementada no prazo de quatro meses.
O jornal El Observador percorreu as cinco farmácias de Punta del Leste, e identificou que em todas elas houve clientes interessados em comprar a droga. Segundo o jornal, o público varia entre adolescentes e adultos e não há um público-alvo definido.
Uma funcionária de uma das farmácias afirmou que nos últimos dias além de brasileiros, argentinos, americanos, holandeses e canadenses procuraram maconha. "São pessoas que não sabiam nem onde era o Uruguai, mas agora, pela maconha, sabem muito sobre nós", diz.
saiba mais
O projeto de lei dá ao governo uruguaio o controle e a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40 gramas.
As farmácias que quiserem comercializar a erva poderão fazê-lo, mas não é obrigatório.
Uma pesquisa feita em setembro apontou que 61% dos uruguaios são contrários à lei. Mesmo assim, o governo resolveu levar a medida adiante, para legalizar um mercado de até 25 mil pessoas por dia que precisam "ir ao mercado negro" para fazer uso da droga. A Constituição do país não pune quem consome maconha.
A experiência do governo se soma à legalização recente do aborto e do casamento gay e faz do Uruguai um dos pioneiros no reconhecimento desses direitos
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Dar ao horror o seu nome
January 13, 2014 7:04 - no comments yetDesidratar a dimensão política das escolhas inscritas na transição econômica vivida aqui e no mundo é o truque conservador para impor a sua agenda ao debate
por: Saul Leblon
Desidratar a dimensão política das escolhas inscritas na transição econômica vivida aqui e no mundo é o truque conservador para impor a sua agenda ao debate eleitoral de 2014.
Há um esforço descomunal para capturar o mando do jogo e trazer a disputa do futuro para o campo dos interesses graúdos - ‘racionais’, ‘desideologizados’, diriam eles.
Nessa arena de suposta coerência ‘em si’ da macroeconomia, decide-se o Brasil longe das arquibancadas e dos anseios majoritários da população.
Consultores do dinheiro grosso exibem seu talento em chutar com os dois pés ajustes ‘para o país crescer mais rápido’.
O ‘baixo crescimento’ do governo Dilma, como se sabe, é o novo juízo final que irrompeu nos sermões depois que todos os demais foram adiados por motivos de força maior.
A saber: a inflação não explodiu – fechou 2013 em 5,9%, dentro dos limites previstos originalmente; o Brasil está colhendo uma safra recorde de 188 milhões de toneladas, o que afasta a hipótese de um tomataço em 2014; o abismo fiscal foi calafetado por um superávit de R$ 75 bi; o rebaixamento ‘iminente’ da nota de risco tem sido descartado por agências incansavelmente acionadas pelo jornalismo isento.
O drible conservador diante dos revezes começa com uma canelada que tira do jogo a realidade de um planeta conflagrado por cinco anos de colapso do sistema financeiro internacional.
Consumada a abdução da desordem neoliberal, o resto adquire coerência irretocavel.
‘Apesar da monstruosa gastança fiscal do PT, o país não está mais preparado agora para crescer de forma rápida e sustentável’, sentenciam sábios da memória seletiva, que abstraem os incômodos da história diariamente em suas colunas impecáveis.
‘Essa é uma implicação do resgate do velho desenvolvimentismo’, espicaça um guru do time, Marcos Lisboa, ex-cérebro econômico da Fazenda na gestão Palocci –o que diz muito dele e da gestão.
O que Lisboa acusa de velho desenvolvimentismo é a tentativa de coordenar os mercados pelos interesses da sociedade.
Não se pode dizer que nos limites da democracia realmente existente no país isso se faça de forma efetivamente participativa.
Mas não é o déficit de democracia econômica que orienta as preocupações da inteligência neoliberal.
São justamente os avanços nesse quesito que mais afetam a sensibilidade de uma epiderme alérgica a políticas sociais, ganhos reais do salário mínimo, prioridade ao emprego, crédito popular etc.
A ideia central da crítica conservadora é a de que basta reduzir o ‘custo Brasil’ --leia-se, extirpar direitos e minimizar o Estado-- para o investimento fluir, a economia crescer rápido, correr leite nos rios e verter mel de suas nascentes.
O conjunto resiste pouco ao sol dos trópicos e mesmo ao de latitudes mais gélidas.
Ou não será justamente o oposto o que se assiste no hemisfério norte, nos dias que correm?
Na Europa, a contabilidade das perdas e danos não deixa dúvida sobre quem ganhou e quem perdeu na maior crise do capitalismo depois de 1929.
A zona do euro estoca 26,5 milhões de desempregados e acumula déficits públicos paralisantes, que a recessão saneadora não deixa cair (leia nesta pág. a entrevista com o presidente do parlamento europeu –‘Martin Schulz: capitalismo selvagem destruiu estados e municípios’)
A paralisia alimenta o curso de uma deflação combinada com custos financeiros que não flexionam na mesma proporção.
Esmagamento de empresas e famílias é o que acontece sob as pinças desse turquês.
O principal assunto na Grécia hoje são os bancos de alimentos -- último esteio das sobras humanas expelidas do convívio social pela austeridade saneadora, informa o economista Costas Lapavitsas, da Universidade de Londres (leia a análise do correspondente de Carta Maior, Marcelo Justo; nesta página).
Em todo o continente a desigualdade nunca foi tão aguda.
Na Espanha, os 20% mais ricos ganham agora sete vezes mais que os 20% mais pobres; ganhavam 5,5 vezes mais em 2007.
A Itália tem o maior índice de desemprego em 37 anos --e o maior percentual de famílias na zona da pobreza.
Qual é o nome da coisa que lista essa contabilidade se não horror econômico?
O Brasil criou 14 milhões de empregos desde que começou a borrasca (2007/2013) incatalogável no léxico dos mercados autorreguláveis.
A opção demonizada agora foi resistir à loucura das expectativas racionais expandindo o mercado interno com políticas públicas contracíclicas.
A multiplicação do crédito estatal foi a principal delas.
Bancos públicos garantem hoje mais de 50% do financiamento da economia brasileira (consumo e empresas).
Participavam com 35% há cinco anos.
A banca privada –cujos sábios agora cobram menos Estado, escafedeu-se quando a fantasia virou terror; o governo compareceu para impedir a trombose feita de dinheiro empoçado nos cofres das instituições e subfinanciamento nas artérias da produção (como ocorre na zona do euro nesse momento).
No ano passado, quase 80% da expansão do crédito brasileiro foi garantida pelas operações do sistema financeiro estatal.
Calcula-se entre R$ 400 bi a R$ 450 bi o gasto público em subsídios, desonerações e investimentos para mitigar o impacto da recessão mundial no país.
O fôlego do mutirão atingiu seu limite; o país vive quase a pleno emprego; o endividamento das famílias já roça limites sensíveis, só para citar duas evidências singelas.
O ponto de saturação acontece justamente agora, na saída da crise global, superpondo um alentado repertório de escolhas e desafios ao cardápio eleitoral de 2014.
É nessa fresta que o jogral ortodoxo anuncia o baile da restauração.
Nada mais oportuno ao discernimento democrático de uma sociedade do que discutir e escrutinar seu passo seguinte de forma coletiva e plural. ‘Assumir comando do seu próprio destino’, diria Celso Furtado, que definia assim o sentido radical da palavra desenvolvimento.
A oportunidade será perdida, no entanto, se o debate for confinado na assepsia histórica preconizada pelos arautos dos mercados perfeitos.
Não há solução sem custo para nenhuma das variáveis em jogo.
Dar competitividade à manufatura brasileira, que perdeu espaço interno e internacional, requer desvalorizações cambiais inflacionárias.
A precedência do investimento na infraestrutura colapsada implica menor ênfase no consumo.
Dar velocidade a essa reordenação exige uma arquitetura capaz de conciliar capitais públicos e privados sem esfolar a sociedade, nem aleijar a soberania.
Salvaguardar as contas externas dos desequilíbrios crescentes –que podem ser acirrados pela revoada de capitais às economias ricas—requer controles, a exemplo do que se impôs agora com o encarecimento do turismo e das compras no exterior.
O que está em jogo é uma nova pactuação da sociedade com ela mesma.
Algo que não se faz sem amplo e transparente debate em torno de ganhos, perdas e prazos.
Às portas da terceira disputa presidencial, o governo petista, todavia, ainda hesita em adotar políticas isonômicas de comunicação que assegurem a afirmação de um contraponto progressista ao foco predominantemente ortodoxo da emissão conservadora.
A ilusão da magia publicitária ameaça a campanha que se esboça como das mais renhidas disputas da história da redemocratização, equiparando-se em virulência a de 2002.
A politização do debate econômico avulta como a grande arma capaz de despir a fantasia da superioridade dos mercados sobre o planejamento da sociedade.
Queremos desenvolvimento para a igualdade ou a igualdade cabível ao país é aquela que a ortodoxia considera compatível com os direitos de uma plutocracia que se recusa a pagar R$ 0,50 por dia de IPTU em São Paulo?
Nas últimas três décadas a supremacia das finanças desreguladas conseguiu dar envergadura inédita à palavra desigualdade em todo o mundo.
Os esforços sociais e contracíclicos realizados desde 2002 no Brasil moveram um índice Gini que se comportara durante décadas como o eletrocardiograma de um morto.
A desigualdade recuou 11,5% .
Mas os 10% mais ricos ainda ficam com desconcertantes 44% da renda total, enquanto 50% mais pobres dividem algo como 18% dela.
O golpe branco dos mercados nos direitos sociais de uma Europa que já foi referência da civilização; o esfarelamento de Obama nos EUA e a ascensão da direita em várias nações democráticas demonstram que essa turma não está para brincadeira.
Não se trata de teoria conspiratória. É a luta pelo poder na antessala do novo ciclo que se insinua.
A eleição de outubro próximo pertence a essa cepa histórica. Não dá para terceirizá-la a agencias de publicidade, nem atribuir a jingles tarefas que cabem à construção de uma nova correlação de forças.
O Brasil em 2013: acabou a paz social
January 13, 2014 7:02 - no comments yet"2013 deixa um sinal muito positivo". Essas são palavras do sociólogo e professor aposentado da USP Chico de Oliveira ao falar das manifestações de junho.
Valéria Nader e Gabriel Brito, da redação do Correio da Cidadania. Mídia Ninja
“2013 deixa um sinal muito positivo”. Essas são as palavras do sociólogo e professor aposentado da USP Chico de Oliveira nos momentos iniciais da entrevista que concedeu ao Correio para a edição especial retrospetiva de 2013.
A efervescência do mês de junho, com a massividade dos protestos populares em todo o Brasil, faz de 2013 um ano, sem dúvida, bastante singular. Uma população há anos esgotada com a precariedade e ausência de serviços públicos, e assistindo erguerem-se à sua frente monumentais e luxuosos estádios de futebol para atenderem ao Mundial de 2014, mobilizou-se pela bandeira da Tarifa Zero, levantada pelo Movimento Passe Livre.
A renitência inicial dos governos federal, estaduais e municipais rendeu-se à força dos movimentos; a tradicional criminalização de protestos e manifestantes promovida pelos grandes média caminhou rapidamente para a suavização do tom num primeiro momento adotado.
Passados, no entanto, os primeiros e intensos meses de democracia viva das ruas, governo e média reapropriam-se aos poucos de sua postura de surdez face às reivindicações populares. A ortodoxia económica a la FMI do governo cresce a passos largos neste final de ano; já os média, passaram a linha auxiliar dos legislativos na tentativa de minar as manifestações, criminalizando o que chamam de radicalismos, que têm justificado a edição e reedição de leis que permitem encarcerar manifestantes.
Para Chico, nada muito surpreendente: “Qualquer governo tende à repressão, às vezes muito violenta, como em 2013. Quem faz oposição não pode se assustar. É assim mesmo e vamos em frente”. Assim como também não se assusta face à surdez do governo e ao recrudescimento no conservadorismo: “Esse é um dos pontos precisamente fracos dos governos Lula, seguidos por Dilma: não tem política económica para as áreas sindical e laboral, é uma repetição um tanto desqualificada da própria política económica do FHC”.
Numa avaliação mais estrutural sobre os governos Lula e Dilma, acrescenta ainda o sociólogo que “o lulismo é grave. É um movimento de cooptação da classe trabalhadora, comandado pelo seu expoente máximo. Como disse certa vez o velho gaúcho Leonel Brizola, com muita amargura, mas precisão quase sociológica, ‘o lulismo é a esquerda que a direita pediu’”.
Para o futuro, Chico descrê de previsões específicas, que extrapolem a observação dos fluxos e refluxos dos movimentos sociais. Este olhar permite apenas dizer que as atuais movimentações certamente voltarão, não se sabe quando e nem com qual intensidade.
Veja a seguir a entrevista completa.
Correio da Cidadania: Falar de 2013 é falar do ano em que a população brasileira foi massivamente às ruas de todo o país em busca de direitos. Como vê essas manifestações, pensando em todo o processo anterior de mobilização que a elas conduziu, no estalar e dimensão adquirida no mês de junho e no momento posterior à efervescência inicial?
Chico de Oliveira: É um sinal positivo do ponto de vista da sociedade, porque diz que a sua capacidade de mobilização não esmoreceu. Geralmente, a gente pensa que uma sociedade de massas, como já é a brasileira, seja mais ou menos indiferente aos grandes temas. Mas as manifestações de junho, e também as subsequentes, mostram que isso não é verdade e, felizmente, a sociedade brasileira ainda tem alta sensibilidade às questões tratadas ao longo desse período. 2013 deixa um sinal muito positivo.
E esse momento positivo veio para ficar?
Não é assim, não. Em nenhuma sociedade consegue-se manter a mobilização 24 horas por dia, 365 dias por ano. Em certas ocasiões, ela se manifesta, depois reflui. Dependendo do tema e da mobilização, volta a manifestar-se. Não há nada que diga que uma sociedade tem de se manter de plantão 24 horas. De modo que uma apreciação tão otimista desconhece as formas pelas quais a sociedade se mobiliza.
O que pensa da forma com que os vários níveis de governo, municipal, estadual e federal, enfrentaram e têm enfrentado tantos e legítimos protestos populares, no que se refere ao atendimento às reivindicações sociais?
Todo o governo tende a reagir como governo da ordem. É para isso que estão lá, foram eleitos para manter a ordem. Sempre pensamos, ou tendemos a pensar, que os governos estão para promover a desordem, mas essa é uma fala de quem está na oposição. A tarefa de qualquer governo é manter a ordem.
Portanto, a reação oficial aos manifestos de 2013 é típica dos governos: manter a ordem custe o que custar. E cabe aos que estão contra a ordem achar meios de negá-la. Essa é a tarefa dos que fazem oposição.
Quanto ao enfrentamento policial aos manifestos que têm se espalhado por todo o país, qual a sua opinião?
É normal. Normal dentro das características que descrevi aqui, de governos cuja tarefa é manter a ordem. Se os grupos que querem subvertê-la mostram força, a tarefa do governo fica mais difícil, e rapidamente qualquer um deles tende à repressão, às vezes muito violenta, como em 2013. Quem faz oposição não pode assustar-se. É assim mesmo e vamos em frente.
O que dizer, face a esse contexto, dos chamados black blocks e de toda a polémica que têm trazido à cena política nacional? Como encara este fenómeno?
Não acho muito importante. Na verdade, dentro do processo, dos vários momentos em que eles apareceram e perturbaram a ordem, deu-se uma certa valorização e publicização. Acontece com movimentos internos da população, desta vez foi o caso do black block. Mas eles não são tão importantes assim.
2013 foi o ano anterior àquele do Mundial de Futebol no Brasil, quando também vão ocorrer as eleições presidenciais. Muitos estudiosos e analistas previram um ‘saco de maldades’ para 2013, com vistas a ‘sanear’ um orçamento que será mais complicado de ser manejado em ano futebolístico e eleitoral. Como viu 2013 neste sentido da condução da política económica interna, levando-se em conta, além do mais, a forma como o governo enfrentou o cenário de desaceleração económica?
Isso fica ligado à questão anterior, da tarefa desses governos de manterem a ordem que os alçou aos cargos de poder. E mantê-la custe o que custar, contra qualquer grupo que se insurja contra os interesses da ordem. De modo que não tem muito a ver, especificamente, com o facto de no ano que vem termos eleições e Mundial. Se não tivesse nada disso, o que aconteceria?
Tampouco se pode dizer, na análise do que aconteceu, que, se o governo não reagisse, o movimento tenderia a crescer. Não é verdade. Porém, qualquer movimento mais intenso tem uma espécie de curva ascendente em determinado momento. Depois que mudam os temas e a capacidade de mobilização, vem uma queda. Se o governo atua com repressão, o decaimento poderá vir mais rápido, de forma violenta. Mas nenhum dos dois lados tem fôlego para prolongar por muito tempo os seus movimentos políticos.
Face a este cenário, como tem enxergado, de modo geral, o mundo do trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito à condução de políticas e medidas nas área laboral e sindical nestes três últimos anos sob o governo de Dilma Rousseff?
Não vejo nenhuma política voltada às áreas laboral e sindical. O que há com o movimento sindical é uma cooptação, que se deve à apreciação que o Partido dos Trabalhadores tem do movimento sindical. E ao próprio fato de que o Lula é produto desse sindicalismo. Portanto, não vejo nada de especial, não penso que o governo prestou atenção ao movimento sindical ou à questão laboral.
Aliás, esse é um dos pontos precisamente fracos dos governos Lula, seguidos por Dilma: não tem política económica para tais áreas, é uma repetição um tanto desqualificado da própria política económica do FHC, o que é surpreendente, por ser um governo federal nascido no PT e na forte influência desse mesmo movimento sindical. É claro que esperávamos mais.
Se 2012 já havia terminado com a marca do chamado Mensalão, 2013 trouxe-o à mesa de modo "espetacular". O que este episódio e a sua visibilidade e repercussão dizem do nosso contexto político?
Dizem muito. Tanto governo como oposição não possuem instrumentos para processar conflitos sociais. E o mensalão foi um conflito social, evidentemente elevado pelos média, ao nível de um processo exclusivamente político, o que não é verdade.
Mas, de qualquer forma, a sequência do mensalão mostra que governo e oposição estão mal preparados para lidarem com os novos conflitos de uma sociedade já nitidamente capitalista. Todos os conflitos brasileiros no fundo remetem à questão principal, isto é, o conflito capital versus trabalho.
Estudiosos, como o sociólogo do trabalho Ruy Braga, referem se a um processo de concessões reais que dão base àquilo que é chamado de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada num consentimento passivo das bases sociais e num consentimento ativo por parte das direções sindicais, o que teria sido a base de uma forte desmobilização nos anos Lula. Como encara hoje o que se chama de ‘lulismo’ e tantas tentativas de entender este que seria quase um conceito?
Acho que o Ruy Braga e o André Singer são hoje os melhores analistas desse fenômeno apelidado de lulismo.
O lulismo é grave. É um movimento de cooptação da classe trabalhadora, comandado pelo seu expoente máximo. Como disse certa vez o velho gaúcho Leonel Brizola, com muita amargura, mas precisão quase sociológica, “o lulismo é a esquerda que a direita pediu”. É isso, um movimento de apaziguamento de conflitos, de contenção da classe trabalhadora, apaziguamento e rendição às classes dominantes.
À luz desse entendimento, qual é o vigor e/ou importância que considera ter hoje este ‘lulismo’? Como tem sobrevivido ao governo Dilma e como se interconecta à própria massividade dos protestos populares em 2013?
O lulismo não tem muito fôlego. Não é um movimento que possa tornar-se em algo como o varguismo aqui, ou o peronismo na Argentina. Não deve durar além do governo Dilma.
Felizmente, o lulismo passará, mesmo porque o Lula, apesar de sua envergadura política, não tem a estrutura de um movimento de massas como o associado aos dois fenómenos que citei. Podemos ficar tranquilos.
Faria alguma diferença entre Lula e Dilma nas suas respectivas conduções política, econômica e social da nação?
É evidente. A Dilma não tem os requisitos e carisma que o Lula encarnou tão bem. Por isso ela, também pela sua fraqueza, é monitorada o tempo todo pelo próprio Lula, que não a deixa governar como talvez pudesse ter feito, se assim quisesse. A diferença entre ambos é marcante, e não se deve tanto a defeitos da Dilma. Deve-se, muito, à sombra que o lulismo projeta sobre toda a política nacional.
Qual a sua opinião quanto ao cenário eleitoral que se está armando para 2014? Arrisca, além disso, algum palpite?
Está-se a desenhar que a Dilma, com todas as dificuldades, nada de braçada. E o PSDB, principal partido de oposição, é tão fraco que está a ser ofuscado até pela dupla Marina Silva-Eduardo Campos. Aqui, não precisa ser sociólogo. Basta acompanhar os jornais para entender que a eleição já está decidida. A oposição tucana será pavorosa.
Acredita que haja espaço nesse cenário para a entrada de uma esquerda que apresente novidades e receba atenção do grande público eleitor?
Não, não tem nenhuma hipótese. Deve continuar a fazer o seu papel, que é a crítica, sobretudo ao sistema. Mas não tem nenhuma hipótese de influir positivamente nesta eleição.
E o que considera ‘esquerda’ no atual momento?
Isso é uma definição que nem uma reunião de todos os sábios do mundo será capaz de fazer. É a esquerda e ponto.
O que espera para a economia mundial e nacional nos próximos tempos, após um período de evidente desaceleração e/ou baixo crescimento que têm vitimado a Europa, os Estados Unidos e a nações em desenvolvimento, na Ásia, África e América Latina, o Brasil dentre elas?
A economia capitalista move-se em ciclos. Isso é clássico desde o século XIX, de modo que não há muita previsão a ser feita. É bobagem. A economia continua a ter os seus ciclos de altas e baixas, dependendo dos estímulos de ação dos seus atores centrais. E os economistas têm aí o seu Waterloo, pois qualquer previsão é de naufrágio.
Possui uma visão esperançosa para o futuro das movimentações sociais que vêm rondando o mundo, desde a primavera árabe até a grande quantidade de movimentos ‘Occupy’ que têm varrido diversos países, passando por alguns protestos massivos na Europa e, agora, os do Brasil em 2013?
Não tenho esperança, sou sociólogo e cidadão, não vivo de esperança. Estou aqui a observar movimentos da sociedade. O máximo que se pode dizer é que, entre fluxos e refluxos, esse movimento vai repetir-se. Qualquer tentativa de previsão para além de generalidades tende a fracassar.
Maranhão: sistema penitenciário entrou em colapso
January 13, 2014 6:59 - no comments yetComo em outros estados da União, a superlotação é um dos problemas que conformam a situação drástica do complexo penitenciário do Maranhão.R
Rogério Almeida e Nonato Masson (*)
É a agenda negativa marcada por péssimos indicadores sociais, concentração de renda, seca, conflito por terra, trabalho escravo e corrupção que costuma conferir visibilidade ao estado Maranhão, um dos mais empobrecidos da União. No entanto, no ano passado, com o agravamento da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na região metropolitana de São Luís, colocou o estado no centro das atenções nacionais e internacionais, em particular pelas cenas de barbárie de decapitação de presos.
61 detentos foram mortos, sendo 59 em 2013 e dois em 2014, conforme dados oficiais. Ativistas de movimentos sociais, familiares de apenados e agentes prisionais que acompanham a situação avaliam que o número pode ser bem maior. Existem rumores de moradores adjacentes ao complexo de cemitério clandestino nos fundos da casa penal. Quando dos motins o número de mortos é subestimado, e a segurança da casa e grupos rivais otimizam a situação para “acerto de contas,” detona um funcionário público, que explica: “quando o Estado divulga 10 mortos, calcule uns 20”.
Em relatório de outubro do ano passado realizado por um coletivo de instituições sociais após uma rebelião, indica que os agentes prisionais abusaram do poder de repressão. Depoimentos dos presos denunciam que os agentes gritavam que era “Operação Carandiru”, que era para atirar para matar.
Um detento conhecido como “Irmão Idenilson” foi assassinado pelo Estado quando transportava um celular para agentes prisionais para auxiliar nas negociações na rebelião de outubro de 2013. Ele foi escolhido por não integrar nenhuma das organizações e por ser evangélico. O mesmo relato atesta que inúmeros detentos feridos à bala ficaram por vários dias sem nenhum atendimento, banho e água potável.
Desde o fim de 2013 a Força Nacional e a Tropa de Choque da Polícia Militar ocupam o complexo. A medida acentuou a tensão na casa prisional. A Força Nacional em outras ocasiões já esteve em Pedrinhas. O saldo tem sido a acentuação da coerção, com registros de tortura, conforme relatos de detentos.
Os mesmos informam que com a “militarização” de Pedrinhas a rotina tem sido marcada por tiros de balas de borracha, inclusive nas madrugadas, proibição de visitas, espancamentos, retirada de objetos das celas entre os quais os ventiladores. O que acentua o ambiente insalubre das celas. O ano novo foi inaugurado com mais mortes no presídio, truculência policial e a instituída revista diária em todas as celas.
No atual contexto o preso tem sido tratado como um “inimigo do Estado”, privado da convivência familiar e redução da integridade física e psicológica. A reação foi ataque a duas delegacias e ao transporte coletivo de São Luís. A ordem foi dada pelo Bonde dos 40, uma das facções que rivalizam no Maranhão.
O saldo foi ônibus queimados e a morte da criança de seis anos, Ana Clara, além do toque de recolher. No presídio a ordem é a execução...
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http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Maranhao-sistema-penitenciario-entrou-em-colapso-/4/29990
População carcerária cresce seis vezes em 22 anos
January 13, 2014 6:56 - no comments yetNúmero de presos nas penitenciárias brasileiras saltou de 90 mil em 1990 para 550 mil em 2012, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Para especialista, país erra com política de “superencarceramento”
| POR EDSON SARDINHA E MARIO COELHO |
Gláucio Dettmar/Ag.CNJ
Superlotação: de 1990 até 2012, a população prisional no Brasil cresceu seis vezes
As recentes ondas de violência originadas nos presídios do Maranhão e de outros estados mostram uma face do sistema carcerário brasileiro até então desconhecida da maior parte da população. Nos últimos 22 anos, enquanto o número de habitantes no país teve um crescimento de aproximadamente 30%, a quantidade de pessoas presas teve um aumento de 511% entre 1990 e 2012, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Parte da violência dentro dos presídios se explica pela superlotação nas prisões. Atualmente, o Brasil possui uma massa carcerária de 550 mil pessoas espalhadas pelas 27 unidades da federação. Em 1990, eram 90 mil presos. O número coloca o país no quarto lugar entre as nações com a maior quantidade de encarcerados no mundo. Apenas os Estados Unidos da América (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (680 mil) possuem mais pessoas presas em suas penitenciárias.
Ou seja, em pouco mais de duas décadas a população carcerária brasileira aumentou seis vezes. Nesse mesmo período, a população do país passou de 147 milhões de habitantes, em 1990, para 191 milhões em 2012. Atualmente, o Brasil registra a taxa de 228 presos para cada grupo de 100 mil moradores.
Para Eduardo Backer, advogado da Justiça Global, uma das ONGs que pediram à Organização dos Estados Americanos (OEA), em setembro, para pressionar o governo brasileiro a garantir a proteção aos presos do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, o país está pagando por ter apostado unicamente na cadeia como solução para a segurança pública e a criminalidade. “O problema de fundo é a política de superencarceramento. O Brasil não tem conseguido frear essa demanda de encarceramento capitaneada pelo Estado”, afirmou.
Sem alternativas
O advogado lembra que, nas últimas duas décadas, o Brasil endureceu a punição aos crimes hediondos – considerados aqueles que merecem maior reprovação do Estado –, ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas, o que contribuiu para o aumento da população carcerária. Segundo o Ministério da Justiça, o déficit prisional é de 240 mil vagas.
Backer recorda que, a cada caso violento que cria comoção nacional, a resposta dos parlamentares é a mesma: sugerir o endurecimento das leis e até a diminuição da maioridade penal. Entretanto, para ele, mudanças na legislação não vão resolver problemas sociais. “A Lei dos Crimes Hediondos foi dada como resposta à violência urbana. De lá pra cá, não vimos esse resultado acontecendo. Há um mito de que a lei penal é capaz de transformar problemas sociais”, observou.
“O caminho não é construir presídio como se isso fosse solucionar o problema. Desde 2000, o número de presos mais que dobrou no Brasil. O número de vagas cresceu em proporção semelhante. O problema é que o país constrói mais presídio, mas continua encarcerando mais”, reforçou o representante da Justiça Global.
Backer entende que a superlotação dificulta o convívio e estimula a violência entre os internos, que estão em situação degradada, e também entre os agentes penitenciários, reforçando a cultura de violência nas prisões. “Isso passa por problemas de legislação. O Judiciário e o Ministério Público acreditam muito no encarceramento. A discussão da reforma do Código Penalno Congresso mostra que os parlamentares ainda veem a prisão como solução dos problemas”, avaliou. “É necessário que o Judiciário mude a mentalidade. Aplique mais penas alternativas”, acrescentou.
Seletividade
Na avaliação do ativista, para aprofundar o problema, as prisões no Brasil ainda são seletivas. “Há uma seletividade de classe e raça. Quem está preso é o preto e o pobre. Quem faz a prisão é o policial, que vê o jovem negro como potencial inimigo. Esse tema está ligado à superlotação”, critica. Como exemplo, ele cita o caso das prisões por tráfico de drogas. “A pessoa pega com droga está ligada ao estigma social. Se for negro e pobre, é enquadrado como traficante, independentemente da quantidade apreendida. É uma construção social que precisa ser descontruida.”
De acordo com o último relatório divulgado pelo Depen, no final de 2012, mais da metade dos presos (54%) é parda ou negra, tem entre 18 e 29 anos (55%) e pouca escolaridade (5,6% são analfabetos; 13% são apenas alfabetizados e 46% têm apenas o ensino fundamental incompleto). Somente 2 mil presos (0,4%) têm formação superior completa. Do total, 232 mil presos (42%) são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.
Somente o estado de São Paulo, maior do país, responde por 36% dos encarcerados. Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul completam a lista das cinco unidades com mais presos. De acordo com dados do Depen, 22% dos detentos cumprem pena por tráfico de drogas. Outros 19% por roubo qualificado, 9% por roubo simples, e 7% foram considerados culpados de furto qualificado, furto simples e homicídio qualificado.
Maranhão em chamas
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no fim de dezembro, revela que as penitenciárias no Maranhão estão dominadas por diferentes facções criminosas. Somente em 2013, houve 60 mortes nas unidades prisionais do estado. Após o aumento da repressão pelo governo local, veio a ordem para uma onda de ataques pelas principais cidades maranhenses. Ônibus foram incendiados, delegacias atacadas e uma criança de seis anos, Ana Clara Santos Sousa, morreu após não resistir às queimaduras durante os incêndios.
Levantamento divulgado ontem (9) pela Folha de S. Paulo mostra que as cadeias brasileiras foram cenário de pelo menos 268 homicídios em 2013. Média de um assassinato a cada dois dias. No Maranhão, por exemplo, a chance de ser morto dentro da prisão é 60 vezes maior do que fora. Em 2012, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o número de mortes foi de 110 em todo o país.
Com o aumento da violência e a revelação de um vídeo com presos decapitados, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Brasil apure as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas. Ontem (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, chegaram a um acordo para tratar emergencialmente da questão.
Entre as providências está a criação de um comitê integrado para unir as forças de segurança que entrarão no caso. Um perfil dos presos será elaborado e eles serão transferidos para outras unidades prisionais. De acordo com o Ministério da Justiça, as defensorias públicas do Maranhão e da União vão coordenar um grande mutirão para avaliar a situação de cada preso.
[BELO HORIZONTE] AGLOMERADO DA SERRA SE ASSEMELHA A MORROS CARIOCAS.
January 11, 2014 12:45 - no comments yet
Minas Gerais é nacionalmente conhecida pela facilidade com a qual as forças policiais sempre conseguiram impor sua presença e impedir o domínio de grupos criminosos em comunidades vulneráveis, alem da sua histórica atuação de controle de áreas consideradas de risco, o que podemos confirmar pelo sucesso do GEPAR (Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco) em comunidades como o Cabana Pai Tomas, na Capital. Essa ventagem, porém não se aplica a todos os territórios e, por incrível que parece, Belo Horizonte começa a assistir o aumento do domínio do tráfico de drogas tomando proporções de comunidades não pacificadas do Rio de Janeiro. É a realidade nas favelas que compõe o aglomerado da SERRA. Criminosos fazem "blitz", onde questionam o ir e vir dos moradores, cerceando a liberdade e a cidadania dos populares daquela região, viaturas da Polícia Militar são recebidas a tiros e são constantes as guerras entre gangues rivais. Especialista chega a falar de intervenção semelhante ao modelo UPP. O texto a seguir é reportagem do jornal Hoje em Dia e traz mais detalhes do quadro atual da criminalidade e as possíveis soluções.
Passa da uma hora da madrugada e o movimento na esquina das ruas Doutor Camilo e Cabrália é intenso. Quem sobe ou desce é parado por um grupo de homens armados. O líder do bando não faz questão de esconder as intenções e, de colete à prova de balas e empunhando uma espingarda calibre 12, exige satisfação sobre o ir e vir de motoristas e pedestres. Durante o dia, outro grupo é visto circulando em comércios, dando tiros para o alto e intimidando moradores. O cenário, típico de morros cariocas, retrata a história recente da capital mineira.
Maior aglomerado de Belo Horizonte, a Serra está em meio ao fogo cruzado. A disputa por uma área, cujos antigos responsáveis pelo tráfico foram presos, tem alcançado proporções extremas. Traficantes da favela do Pau Comeu brigam com rivais da Sacramento pelo domínio da região do “Del Rey”. Com blitze durante a madrugada e tiroteios que podem ocorrer a qualquer momento, os bandidos deixam acuada a população.
Em apenas 11 dias, entre 19 e 29 de dezembro de 2013, oito ocorrências de confronto, com troca de tiros, foram registradas pela Polícia Militar. Situação preocupante que levou a corporação a fazer um levantamento (veja abaixo), ao qual o Hoje em Dia teve acesso.
Na maioria dos casos, os policiais foram alvos dos bandidos. Nas três vezes em que traficantes rivais se enfrentaram, sete pessoas que nada tinham a ver com a disputa foram baleadas. Duas são adolescentes.
Outro boletim de ocorrência, de 31 de dezembro, registra o último conflito, que terminou com um policial baleado.
Prisioneiros
“Não saímos mais durante a noite porque temos medo de ser parados na blitz. E durante o dia não deixamos as crianças ficarem na rua por causa dos tiroteios. Somos reféns e vivemos com medo do que ainda está por vir”, relata uma moradora da região do Del Rey, alvo de disputa dos bandidos
Maior aglomerado de Belo Horizonte, a Serra está em meio ao fogo cruzado. A disputa por uma área, cujos antigos responsáveis pelo tráfico foram presos, tem alcançado proporções extremas. Traficantes da favela do Pau Comeu brigam com rivais da Sacramento pelo domínio da região do “Del Rey”. Com blitze durante a madrugada e tiroteios que podem ocorrer a qualquer momento, os bandidos deixam acuada a população.
Em apenas 11 dias, entre 19 e 29 de dezembro de 2013, oito ocorrências de confronto, com troca de tiros, foram registradas pela Polícia Militar. Situação preocupante que levou a corporação a fazer um levantamento (veja abaixo), ao qual o Hoje em Dia teve acesso.
Na maioria dos casos, os policiais foram alvos dos bandidos. Nas três vezes em que traficantes rivais se enfrentaram, sete pessoas que nada tinham a ver com a disputa foram baleadas. Duas são adolescentes.
Outro boletim de ocorrência, de 31 de dezembro, registra o último conflito, que terminou com um policial baleado.
Prisioneiros
“Não saímos mais durante a noite porque temos medo de ser parados na blitz. E durante o dia não deixamos as crianças ficarem na rua por causa dos tiroteios. Somos reféns e vivemos com medo do que ainda está por vir”, relata uma moradora da região do Del Rey, alvo de disputa dos bandidos
Há 30 anos vivendo no local, ela afirma nunca ter passado por situação semelhante. “Os traficantes fazem questão de mostrar que estão no comando, andam armados por todos os lados e não se intimidam com a presença dos policiais”, afirma a mulher que, por medo, não quis se identificar.
Um comerciante, que também prefere o anonimato, conta os prejuízos decorrentes da disputa.
“Por todos os lados você vê marcas de bala: nas portas, janelas e paredes. Começamos a fechar mais cedo por causa do receio de ficarmos no meio dos tiroteios. Pouca gente tem coragem de denunciar, porque todos ficam com medo das consequências”, conta o dono de um estabelecimento na rua Doutor Camilo, onde está sendo construída uma unidade da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp).
A gravidade da situação fez com que a lei do silêncio, que impera na maioria das vezes nesse tipo de caso, fosse rompida.
“Fizemos denúncia na polícia porque não aguentamos mais viver assim. Se alguém passar mal à noite, terá que esperar o dia amanhecer para ir para o hospital. Saímos sem saber se vamos voltar”, desabafa uma moradora do aglomerado.
Especialista defende ocupação do território pelas autoridades
A solução para conflitos como o registrado no Aglomerado da Serra seria a ocupação efetiva do território por parte da polícia. Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, as autoridades têm conhecimento da situação, mas a ação para contorná-la é ineficaz.
“Efetivamente, nada foi feito na Serra para conter o problema do tráfico, que já é histórico no local. Tudo fica na promessa. Como a construção da Aisp, que até agora não saiu do papel e sequer tem data de inauguração”, alega Sapori.
Na avaliação do sociólogo, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas de janeiro de 2003 a junho de2007, já está na hora de trabalhar com a ideia de ocupação, nos moldes do Rio de Janeiro.
“Ainda há resistência por parte do governo, até para não ter que assumir que temos que aprender com a experiência de outros estados, apesar das diferenças entre os mesmos”, afirma Sapori.
A discussão acerca da ocupação do aglomerado pela polícia surgiu após outros conflitos registrados na Serra.
Um comerciante, que também prefere o anonimato, conta os prejuízos decorrentes da disputa.
“Por todos os lados você vê marcas de bala: nas portas, janelas e paredes. Começamos a fechar mais cedo por causa do receio de ficarmos no meio dos tiroteios. Pouca gente tem coragem de denunciar, porque todos ficam com medo das consequências”, conta o dono de um estabelecimento na rua Doutor Camilo, onde está sendo construída uma unidade da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp).
A gravidade da situação fez com que a lei do silêncio, que impera na maioria das vezes nesse tipo de caso, fosse rompida.
“Fizemos denúncia na polícia porque não aguentamos mais viver assim. Se alguém passar mal à noite, terá que esperar o dia amanhecer para ir para o hospital. Saímos sem saber se vamos voltar”, desabafa uma moradora do aglomerado.
Especialista defende ocupação do território pelas autoridades
A solução para conflitos como o registrado no Aglomerado da Serra seria a ocupação efetiva do território por parte da polícia. Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, as autoridades têm conhecimento da situação, mas a ação para contorná-la é ineficaz.
“Efetivamente, nada foi feito na Serra para conter o problema do tráfico, que já é histórico no local. Tudo fica na promessa. Como a construção da Aisp, que até agora não saiu do papel e sequer tem data de inauguração”, alega Sapori.
Na avaliação do sociólogo, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas de janeiro de 2003 a junho de2007, já está na hora de trabalhar com a ideia de ocupação, nos moldes do Rio de Janeiro.
“Ainda há resistência por parte do governo, até para não ter que assumir que temos que aprender com a experiência de outros estados, apesar das diferenças entre os mesmos”, afirma Sapori.
A discussão acerca da ocupação do aglomerado pela polícia surgiu após outros conflitos registrados na Serra.
Em 2011, um homem e um adolescente foram assassinados por policiais militares, que forjaram a cena do crime para simular que as vítimas tinham trocado tiros com os militares.
As mortes causaram a revolta da população. Ônibus foram incendiados e um clima de tensão se espalhou pelo aglomerado, que acabou ocupado temporariamente pela Polícia Militar.
PM reforça efetivo e terá apoio da Civil para conter os conflitos
A Polícia Militar fez um mapeamento dos locais de confronto e dos principais articuladores das ocorrências registradas no Aglomerado da Serra. O comando do 22º Batalhão, responsável pelo policiamento no local, admite a existência do conflito entre gangues rivais e trabalha para solucionar o problema.
Para conter a ação dos traficantes, a PM reforçou a segurança em pontos estratégicos da região e conta com o reforço de policiais de outras unidades, como o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam).
“O objetivo é restabelecer a ordem pública e retomar a sensação de segurança”, afirma o tenente-coronel José Roberto Pereira, que responde interinamente pelo comando do 22º Batalhão.
Por questão de estratégia, a polícia não revela quantos militares estão atuando no aglomerado nem se alguma prisão já foi efetuada.
“Estamos preparando a segunda fase dessa ação contra os traficantes, em conjunto com a Polícia Civil. O certo é que desde o dia 2, quando o reforço no policiamento foi feito, não registramos mais conflitos armados”, explica o tenente-coronel.
“Cancela”
O comandante alega desconhecer a ocorrência de blitze realizadas por traficantes dentro do aglomerado.
Apesar da negativa do tenente-coronel, o fato é confirmado por policiais que trabalham no local. “Até um policial que não estava de serviço chegou a ser parado pelos bandidos. Ele escondeu a arma debaixo do banco para não ser descoberto e, por sorte, foi liberado sem a habitual revista porque estava na companhia de uma moradora da região”, relata um militar que não quis se identificar.
“Os traficantes não temem a polícia ou quem quer que seja. A situação ficou crítica e todos têm consciência da gravidade da situação”, afirma.
Uma das apostas da PM para combater a violência no aglomerado é a instalação da Aisp, que vai contar com postos das polícias Militar e Civil. Mas, de acordo com o comando do 22º Batalhão, ainda não há data prevista para a inauguração da unidade.
Inauguração adiada
A Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul da capital, deveria ter entrado em operação no ano passado, de acordo com a previsão inicial.
A unidade, a 25ª de BH, foi anunciada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz ,em dezembro de 2012, como resposta à violência na região. Vai custar R$ 4 milhões.
A Aisp funcionará no antigo prédio da rádio Del Rey, na rua Doutor Camilo, 187. O local terá câmeras do Olho Vivo.
Fonte: http://praticapolicial.blogspot.com.br
As mortes causaram a revolta da população. Ônibus foram incendiados e um clima de tensão se espalhou pelo aglomerado, que acabou ocupado temporariamente pela Polícia Militar.
PM reforça efetivo e terá apoio da Civil para conter os conflitos
A Polícia Militar fez um mapeamento dos locais de confronto e dos principais articuladores das ocorrências registradas no Aglomerado da Serra. O comando do 22º Batalhão, responsável pelo policiamento no local, admite a existência do conflito entre gangues rivais e trabalha para solucionar o problema.
Para conter a ação dos traficantes, a PM reforçou a segurança em pontos estratégicos da região e conta com o reforço de policiais de outras unidades, como o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam).
“O objetivo é restabelecer a ordem pública e retomar a sensação de segurança”, afirma o tenente-coronel José Roberto Pereira, que responde interinamente pelo comando do 22º Batalhão.
Por questão de estratégia, a polícia não revela quantos militares estão atuando no aglomerado nem se alguma prisão já foi efetuada.
“Estamos preparando a segunda fase dessa ação contra os traficantes, em conjunto com a Polícia Civil. O certo é que desde o dia 2, quando o reforço no policiamento foi feito, não registramos mais conflitos armados”, explica o tenente-coronel.
“Cancela”
O comandante alega desconhecer a ocorrência de blitze realizadas por traficantes dentro do aglomerado.
Apesar da negativa do tenente-coronel, o fato é confirmado por policiais que trabalham no local. “Até um policial que não estava de serviço chegou a ser parado pelos bandidos. Ele escondeu a arma debaixo do banco para não ser descoberto e, por sorte, foi liberado sem a habitual revista porque estava na companhia de uma moradora da região”, relata um militar que não quis se identificar.
“Os traficantes não temem a polícia ou quem quer que seja. A situação ficou crítica e todos têm consciência da gravidade da situação”, afirma.
Uma das apostas da PM para combater a violência no aglomerado é a instalação da Aisp, que vai contar com postos das polícias Militar e Civil. Mas, de acordo com o comando do 22º Batalhão, ainda não há data prevista para a inauguração da unidade.
Inauguração adiada
A Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul da capital, deveria ter entrado em operação no ano passado, de acordo com a previsão inicial.
A unidade, a 25ª de BH, foi anunciada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz ,em dezembro de 2012, como resposta à violência na região. Vai custar R$ 4 milhões.
A Aisp funcionará no antigo prédio da rádio Del Rey, na rua Doutor Camilo, 187. O local terá câmeras do Olho Vivo.
Fonte: http://praticapolicial.blogspot.com.br
Paulo Sérgio Pinheiro: A crônica das decapitações anunciadas
January 10, 2014 15:25 - no comments yet
Os Estados da federação brasileira, depois do fim das detenções arbitrárias na ditadura militar e do retorno à democracia, banalizaram a pena de reclusão.
Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás em número apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (740 mil).
Hoje, no mundo, a maioria das vítimas de detenções arbitrárias é composta por presos comuns que passam muitos anos atrás das grades, muitas vezes pela simples razão que a administração da Justiça em seu país não funciona.
Em novembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que, do total de casos que havia revisado até então, um em cada cinco presos provisoriamente estava irregularmente encarcerado, o que sugere que o problema já fosse extremamente sério em todo o país.
Há mais de 9 milhões de prisioneiros comuns no mundo. Grande parte é mantida em condições que correspondem a tratamento desumano ou degradante, o que constitui uma violação de vários direitos civis, políticos e econômicos, sociais e culturais, assegurados por tratados internacionais que o Brasil ratificou.
Em muitos países, como no nosso, e não apenas no hemisfério Sul, as prisões estão superlotadas, sujas, infectadas por doenças contagiosas. Faltam as instalações mínimas necessárias para satisfazer uma existência digna, a qual o Estado democrático é obrigado a garantir.
Todo esse diagnóstico corresponde em detalhes ao "Mutirão Carcerário, Raio-X do Sistema Penitenciário Brasileiro", realizado pelo CNJ, na gestão de Cezar Peluso.
Certamente, o Estado do Maranhão não ganha o prêmio da originalidade, mas o que está sucedendo hoje já havia sido prenunciado. A penitenciária de São Luís foi palco da maior rebelião em 2010, que durou 30 horas e teve 18 mortes. "Com a concentração dos estabelecimentos penais em São Luís, a rixa entre presos da capital e do interior é característica do sistema prisional maranhense, resultando em um ambiente de horror regado a crimes bárbaros", diagnosticou o CNJ.
Em fevereiro de 2011, a cena de barbárie se repetiu na delegacia regional de Pinheiro, a pouco mais de 300 quilômetros da capital, em que seis presos foram assassinados, sendo que quatro tiveram suas cabeças decepadas e penduradas nas grades. Um olho humano foi jogado para fora da cela como pressão para as autoridades "negociarem".
Não há nenhuma dúvida de que o Executivo maranhense, por sua omissão, tem enorme responsabilidade por esses crimes cometidos por presos sob custódia do Estado.
Mas é inegável, como aliás aponta Janio de Freitas na coluna "Sentença dupla" ("Poder", 7/1), haver uma responsabilidade primária, subsidiária, compartilhada das autoridades diretamente responsáveis pelo sistema de Justiça, como o juízes, os promotores de Justiça, desembargadores e procuradores do Ministério Público Federal no Estado.
A situação denunciada em 2012 foi se agravando diante dos narizes de todas essas autoridades, que deveriam ser responsabilizadas pelas famílias dos presos assassinados, esfolados, decapitados.
As condições do cumprimento de pena em termos de segurança são políticas suicidas pois, em vez de transformarem os condenados em cidadãos, alimentam a brutalidade.
A maioria das prisões no Brasil é um atentado à dignidade humana. Meio século depois do golpe de Estado de 1964 e 25 anos depois do retorno à constitucionalidade democrática, não há mais como adiar o enfrentamento desse legado autoritário. Mas, como dizia meu colega hoje psicanalista Roberto Gambini, tudo no Brasil já era rápido de mais.
Todos estamos horrorizados pelas barbaridades da temporada de decapitações no Maranhão, que aliás ocorrem e ocorreram, sob configurações diferentes, em todas as prisões do Brasil sob todos os governos. Mas o horror durará apenas alguns dias, até a próxima decapitação.
PAULO SÉRGIO PINHEIRO, 70, é presidente da comissão internacional da ONU de investigação sobre a Síria. Foi secretário de Estado de Direitos Humanos (governo FHC)
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Para PT, Eduardo Campos foi "estimulado pelos cães de guarda da mídia"
January 10, 2014 6:57 - no comments yetO governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato do PSB à Presidência da República, foi criticado em texto publicado na página oficial no PT no Facebook nessa terça-feira, 7. Entre os ataques, o político teria rompido a aliança com o partido após ser “estimulado pelos cães de guarda da mídia”.
Na publicação, intitulada "A balada de Eduardo Campos", que já foi compartilhada na rede social mais de 1.200 vezes, o governador é chamado de "tolo" e "playboy mimado", expressão atribuída pelo autor do texto às "redações da imprensa brasileira".
Em contato com o Comunique-se, a assessoria de imprensa da presidência nacional do PT informou que o texto não foi assinado por se tratar de um editorial da página oficial, cujo conteúdo não é administrado pela área de comunicação do partido.
Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento:
Campos e Marina Silva apresentaram plataforma prévia para candidatura em novembro (Imagem: Marcello Casal Jr./ABr)
A BALADA DE EDUARDO CAMPOS
Por um momento, desses que enchem os incautos de certezas, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, achou que era, enfim, o escolhido.
Beneficiário singular da boa vontade dos governos do PT, de quem se colocou, desde o governo Lula, como aliado preferencial, Campos transformou sua perspectiva de poder em desespero eleitoral, no fim do ano passado.
Estimulado pelos cães de guarda da mídia, decidiu que era hora de se apresentar como candidato a presidente da República – sem projeto, sem conteúdo e, agora se sabe, sem compostura política.
O velho Miguel Arraes, avô de Eduardo Campos, faz bem em já não estar entre nós, porque, ainda estivesse, morreria de desgosto.
E não se trata sequer da questão ideológica, já que a travessia da esquerda para a direita é uma espécie de doença infantil entre certa categoria de políticos brasileiros, um sarampo do oportunismo nacional. Não é isso.
Ao descartar a aliança com o PT e vender a alma à oposição em troca de uma probabilidade distante – a de ser presidente da República –, Campos rifou não apenas sua credibilidade política, mas se mostrou, antes de tudo, um tolo.
Acreditou na mesma mídia que, até então, o tratava como um playboy mimado pelo “lulo-petismo”, essa expressão também infantilóide criada sob encomenda nas redações da imprensa brasileira.
Em meio ao entusiasmo, Campos foi levado a colocar dentro de seu ninho pernambucano o ovo da serpente chamado Marina Silva, este fenômeno da política nacional que, curiosamente, despreza a política fazendo o que de pior se faz em política: praticando o adesismo puro e simples.
Vaidosa e certa, como Campos, de que é a escolhida, Marina virou uma pedra no sapato do governador de Pernambuco, do PSB e da triste mídia reacionária que em torno da dupla pensou em montar uma cidadela.
Como até os tubarões de Boa Viagem sabem que o objetivo de Marina é se viabilizar como cabeça da chapa presidencial pretendia pelo PSB, é bem capaz que o governador esteja pensando com frequência na enrascada em que se meteu.
Eduardo Campos é o resultado de uma série de medidas que incluem a disposição de Lula em levar para Pernambuco a Refinaria Abreu e Lima, em parceria com a Venezuela, depois de uma luta de mais de 50 anos. Sem falar nas obras da transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina. Ou do Estaleiro Atlântico Sul, fonte de empregos e prestígio que Campos usou tão bem em suas estratégias eleitorais
Pernambuco recebeu 30 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do qual a presidenta Dilma Rousseff foi a principal idealizadora e gestora.
O estado também ganhou sete escolas técnicas federais, além de cinco campi da Universidade Federal Rural construídos para melhorar a vida do estudante do interior.
Eduardo Campos cresceu, politicamente, graças à expansão de programas como Projovem, Samu, Bolsa Família, Luz para Todos, Enem, ProUni e Sisu. Sem falar no Pronasci, que contribuiu para a diminuição da criminalidade no estado, por muito tempo um dos mais violentos do País.
Campos poderia ser grato a tudo isso e, mais à frente, com maturidade e honestidade política, tornar-se o sucessor de um projeto político voltado para o coletivo, e não para o próprio umbigo.
Arrisca-se, agora, a ser lembrado por ter mantido entre seus quadros um secretário de Segurança Pública, Wilson Damázio, que defendeu estupradores com o argumento de que as meninas pobres do Recife, obrigadas a fazer sexo oral com marginais da Polícia Militar, assim agiam por não resistirem ao charme da farda.
“Quem conhece Damázio, sabe que ele não tem esses valores”, lamentou Eduardo Campos.
Quem achava que conhecia o governador do PSB, ao que tudo indica, ainda vai ter muito o que lamentar.
Uma faixa exclusiva de ônibus incomoda muita gente…
January 10, 2014 6:54 - no comments yet"A 'má vontade' de nossos gestores sempre se voltou ao transporte coletivo e quem sempre usufruiu de 'tratamento VIP' foram os carros… afinal, o transporte por ônibus em nosso país sempre foi considerado 'coisa de pobre' e, como tal, nunca precisou ser eficiente, muito menos confortável", escreve Raquel Rolnik, professora de Arquitetura e Urbanismo na USP, em artigo publicado no blog Habitat, 08-01-2014.
Eis o artigo.
300 km de faixas incomodam muito mais…
Todos os dias, os paulistanos gastam, em média, 2h e 42min para se locomover na cidade. Por mês, são dois dias e seis horas passados no trânsito. Por ano, chegamos a passar, em média, 27 dias presos em congestionamentos.
Não é difícil adivinhar que setor da população puxa essa média pra cima: segundo dados da última pesquisa Origem e Destino, realizada pelo metrô, o tempo gasto pelos usuários de transporte público em seus deslocamentos é 2,13 vezes maior que o de quem usa o transporte individual.
Sob o impulso das manifestações de junho, uma das medidas adotadas em São Paulo para tentar enfrentar o problema do transporte público foi a implementação de faixas exclusivas de ônibus em várias regiões da cidade. Neste final de ano, já são 295 km de faixas exclusivas e um ganho de quase 50% na velocidade média dos ônibus, que subiu de 13,8 km/h para 20,4 km/h.
Mas a medida vem descontentando, principalmente, usuários de automóvel particular, que têm passado mais tempo em congestionamentos desde a instalação das faixas. Sobre o assunto, um dos primeiros que se manifestou contrariamente às faixas foi o Estadão, que em um editorial do mês de outubro acusou a gestão municipal de “má vontade com o transporte individual”.
Recentemente foi a vez de a revista Época São Paulo decretar em manchete de capa que a experiência das faixas “deu errado”. Na matéria, a revista acusa a frota de ônibus paulistana de ter recebido “tratamento VIP” em diversas ruas da cidade.
Quem fala em “má vontade com o transporte individual” e em “tratamento VIP” dado aos ônibus parece desconhecer o fato de que os carros particulares, que transportam apenas 28% dos paulistanos, ocupam cerca de 80% do espaço das vias. Enquanto isso, os ônibus de linha e fretados, que transportam 68% da população, ocupam somente 8% desse espaço.
Esses números só confirmam que, na verdade, a “má vontade” de nossos gestores sempre se voltou ao transporte coletivo e quem sempre usufruiu de “tratamento VIP” foram os carros… afinal, o transporte por ônibus em nosso país sempre foi considerado “coisa de pobre” e, como tal, nunca precisou ser eficiente, muito menos confortável.
Em São Paulo, de fato, 74% das viagens motorizadas da população com renda até quatro salários mínimos são feitas por modo coletivo. De imediato, a implementação das faixas exclusivas de ônibus beneficia especialmente essa população, que depende do transporte público e historicamente é a mais afetada pela precariedade do sistema.
Entretanto, apenas criar faixas exclusivas, sem introduzir mudanças substanciais na qualidade, regularidade e distribuição dos ônibus, não vai produzir a mudança desejada de não apenas propiciar conforto para quem já é usuário, mas também atrair novos usuários, que hoje se deslocam em automóveis.
Isso inclui desde medidas básicas, como comunicar aos passageiros quais linhas passam em cada ponto, até a melhoria da distribuição das linhas e sua frequência.
Evidentemente, um plano de melhorias a ser implementado ao longo dos próximos anos é necessário para que este conjunto de aspectos seja atacado. Se este plano existe, onde se encontra? Quando foi lançado e por quem foi debatido antes de ser adotado?
Parte das avaliações negativas com relação ao transporte público tem a ver também com isso: anunciam-se medidas e não se pactua uma intervenção articulada, de longo prazo, em que os usuários consigam saber o que, quando e como será alterado…
