Nada pessoal...Uma opinião democrática e apartidária a nível Brasil...
November 21, 2013 14:05 - no comments yetEscrito por: José Mauricio Santo - Raul Soares/MG
Reflitam meus amigos, o PT e alguns de seus mais de meio milhões de comissionados, e boa parte de seus antigos filiados, em sua maioria intelectuais e oriundos da formação cultural paz e amor dos anos 70 e inicio dos anos 80, dizem serem vítimas de toda imprensa; Globo, Band, Rede TV, SBT, Record e demais; agora maior absurdo é que o governo federal nunca pagou tanto por propagandas nestas mesmas empresas de comunicação; o próprio mensalão usou da mídia como operadora de suas maracutaias.
Por muito menos a mídia tendenciosa ( como eles dizem) e é verdade; tirou Fernando Color do poder, agora a dita "soberana ou vendida imprensa televisiva e editorial brasileira" tenta de forma branda mostrar fatos mundialmente históricos e esses caras vem falar que estão sendo alvos de um tal de PIG (Partido da Impressa Golpista) Devo tá ficando maluco ou estão colocando maconha na Coca Cola e lança perfume no pinho; é muita viagem protegerem políticos corruptos, quando deviam é partirem para incriminarem políticos de outros partidos como PSDB, PMDB, PP, PDT, PCdoB e o PQUEREQUÊQUÊ que seja.
Afinal o que está em discussão é a legitimidade da ética de um país, e não de um grupo A, B ou C. Aliaram-se a Maluf, Sarney, Calheiros e ao clã mafioso dos Alves, em negociatas politiqueiras, despejaram bilhões de reais, dinheiro do povo vide BNDS em dos maiores caloteiros do mundo em todos os tempos. Ficam aí se passando por heróis empunhando a simbologia comunista, se passam também por presos políticos, mas como, se eles estão no poder a mais de uma década.
Não podemos nos deixar levar por belas palavras e discursos populistas, sabemos que o mensalão é apenas a ponta de um icebergue que está afundado em um mar de lamas, desde a primeira invasão portuguesa, passando pelo coronelismo, ditadura, militarismo, Sarney, Color e os governos do PSDB na gestão de FHC e seus mensaleiros mestres. Acorda Brasil, ou morrerás na forca da hipocrisia e dos interesses classistas e individuais.
O povo, o verdadeiro povo, que não é filiado em nenhum partido, que não levanta nenhuma bandeira por dinheiro ou alienação, este povo tem que tomar as rédias de país, ou cravaremos nossas patas no brejo. Não se iludam com as migalhas que nos são oferecidas, elas são a custa dos impostos mais caros do mundo; não se iludam com as melhorias reais e as que são as custa da escravidão asiática e da globalização sistemática que deslumbra os países de terceiro mundo e principalmente os que estão em desenvolvimento, por serem ricos em recursos naturais ou são geograficamente estratégicos para o mercantilismo internacional.
Precisamos sim é de educação de qualidade (de verdade) Precisamos sim é de saúde com (dignidade) Precisamos de infraestrutura viáveis, objetivas e que sirvam o povo em suas necessidades reais. Minha casa minha vida, meu carro novo e minha TV gigante é direito mais que adquirido de um povo que deixa quase metade de seus salários para pagarem imposto ao governo; mesmo assim estes benefícios vem embutidos de juros gritantes diante ao cenário atual da nova economia mundial.
Não durma Brasil, você é um gigante pela própria natureza, e dela faça seu escudo e sua espada.
10 dicas para policiais que andam armados à paisana
November 21, 2013 12:26 - no comments yet
1. Sua arma não lhe dá poderes sobrenaturais. Ou seja, tê-la na cintura não o torna invencível ou membro dos Avengers. Foi-se a época em que tinham medo de quem estava armado;
2. Estar armado em trajes civis muda sua forma de saque, o posicionamento de sua arma e também o condicionamento natural de acesso rápido a seu armamento. Ou seja, treine e esteja consciente desses três pontos;
3. Invista em um coldre para uso velado. Vai ser ridículo ter sua arma presa na borda da calça ou na sua cueca na hora do saque. Deixe essa gracinha para os três patetas;
4. Usa coldre velado em pochete abdominal ou de perna? Treine os saques também com esses acessórios! Sua arma não virá para sua mão de forma mediúnica e seus movimentos “finos” para abrir a pochete estarão prejudicados pelo estresse e pela carga de adrenalina que seu organismo recebeu. Lembre-se disso!;
5. Sua boa intenção não é suficiente para identificá-lo como policial. Tenha E USE o distintivo que lhe caracteriza como tal. Sugiro que ele esteja posicionado na linha de cintura, no mesmo lado onde será realizado o saque. Quando do acesso a seu armamento, IMEDIATAMENTE o distintivo será visto, reduzindo drasticamente sua chance de ser confundido com um bandido;
6. Aumente a freqüência de manutenção de sua arma. Se antes suor não tinha tanto contato com seu armamento pelo fato de você estar fardado, agora vai ter!;
7. Houve troca de tiros (I) e precisou neutralizar a ameaça? Disparos em regiões periféricas do corpo NÃO SOLUCIONAM CONFLITOS ARMADOS. Aquela estória de “dar um tiro na mão…/atirar na perna…” é coisa de quem assiste muito filme e, obviamente, de “achistas”; atinja o agressor social – em não havendo dúvida da necessidade legal de atuar – na região do tórax, abdômen ou pelve gerando uma “cavidade permanente”. Isso aumentará sua possível sobrevivência e a proteção de outras vítimas;
8. Houve troca de tiros (II) e precisou neutralizar a ameaça? Faça o seguinte:
a) Cheque à sua volta a possibilidade de haver outros agressores;
b) Ato contínuo, de forma visual e tátil, veja se você está ferido – primeiro, pescoço, região toráxica, depois abdominal, pélvica e parte interior das coxas (pontos onde hemorragias seriam mais graves), depois, parte interior dos braços e lateral do corpo;
c) É comum que você, por questões psicofisiológicas, não sinta ou perceba alguns ferimentos e nem faça uma checagem periférica para ver se há outras ameaças;
9. Potencialize sua possibilidade de sobrevivência tendo a certeza de que você tem chances de se ferir e vai ter que resistir a dor. Negar ou ter medo desse fator é um sinal de que você está pouco preparado para neutralizar uma ação com o uso da força letal;
10. Ligue para o 190 para comunicar o fato e para se identificar, descrevendo local, pessoas feridas (inclusive você, se for o caso) e como você está vestido, mantendo seu distintivo sempre a mostra; caso alguém se aproxime, mantenha-se alerta e não descuide da manutenção de sua proteção pessoal, pois hoje é raro agressores atuarem sozinhos.
Autor: Tenente-Coronel PMDF Sant’Anna. Fonte: blog Policiamento Inteligente.
A monotonia da unanimidade e o risco das certezas. Uma reflexão importante e esclarecedora!!
November 21, 2013 8:16 - no comments yet
O que não pode ser discutido é, por definição, um falso conhecimento e falsos conhecedores, de quase tudo, é o que mais temos por aí, nesses dias.
As pessoas não gostam de ser contrariadas, especialmente quando acreditam ter encontrado a última verdade.
É assim em quase tudo, do futebol à religião, passando por economia e política. Dos assuntos que interessam aos que são absolutamente irrelevantes, dos conhecimentos técnicos à pura superstição, é como se para tudo organizássemos grandes “times” que competem entre si pela “razão”.
Essa é uma postura que temos de combater, pois é dela que deriva a intolerância e tudo de ruim que daí decorre. É também essa forma de lidar com a vida que afasta as pessoas uma das outras e as faz mais egoístas, pois fechar-se em si mesmo, na verdade, é apenas encontrar um time tão pequeno que nele só cabe uma pessoa.
Com o tempo, estamos todos como aquelas crianças que tapam os ouvidos enquanto começam a gritar, como se o fato de não saber o que o outro pensa fizesse alguma diferença efetiva.
O pior é que as pessoas que se cercam sempre de quem pensa como elas reforçam em si a impressão de que suas conclusões são as únicas possíveis. Logo, passam a hostilizar e ridicularizar qualquer outro ponto de vista, não percebendo, muitas vezes, que é a opinião delas que beira a estupidez e a ignorância, exatamente porque são incapazes de aprender qualquer coisa nova.
Essas pessoas são impermeáveis mesmo à experiência e à realidade, que é considerada apenas se confirma o que já acreditavam. Se os fatos diferem de suas certezas é porque foram manipulados pela mídia golpista, pela imprensa conservadora ou pelas instituições corruptas – mas nunca porque suas conclusões podem ter sido apressadas ou mereçam alguma nova reflexão.
Essa me parece uma existência pobre e muito arriscada, a do tolo que se acredita sábio. É como dizem os antigos: o cego que já viu de tudo e o surdo que já ouviu todas as histórias.
Assim, o melhor é se abrir para o diálogo, sempre com o necessário respeito à opinião do outro, mesmo que pareça uma enorme ignorância, logo no começo. Isso não nos diminuirá e, na pior das hipóteses, teremos a chance de ensinar alguma coisa a nosso interlocutor. Na melhor, acabamos aprendendo nós mesmos mais um pouco, o que nunca é demais.
Karl Popper, um teórico de quem gosto muito, já disse: o que não pode ser discutido é, por definição, um falso conhecimento.
Isso é o que mais temos por aí, nesses dias, falsos conhecedores de tudo, que estão tão solene e confortavelmente sentados em suas certezas, que não percebem as evidências de seu pobre e falso conhecimento sobre as coisas.
O CIDADÃO ELEGE O DEPUTADO, DEPOIS ELE VIRA AS COSTAS E ASSUME CARGO NO PODER EXECUTIVO.
November 21, 2013 8:07 - no comments yet
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O governador Antonio Anastasia (PSDB) deverá realizar a reforma administrativa de seu segundo mandato, trocando ao menos nove secretários na primeira semana de janeiro. Nos próximos dias ele irá se reunir com representantes de partidos aliados e acertar a recomposição.
Deputados e secretários ligados ao Palácio Tiradentes informaram à reportagem que o governador deseja colocar em prática a extinção e fusão de pastas, já no início do próximo ano, quando deverão entrar em vigor as leis que tratam da reforma administrativa. Por enquanto, elas tramitam na Assembleia, mas a aprovação é dada como certa tanto pela situação quanto pela oposição.
“Anastasia quer que os secretários que se candidatarão a deputado ou a outro cargo deixem as pastas quando entrar em vigor a reforma que extingue secretarias”, afirmou um aliado. Alguns partidos teriam sido sondados sobre a possibilidade. Nos bastidores, apenas o DEM teria apresentado ressalvas. A legenda desejaria permanecer com a vaga até a data limite para a desincompatibilização, no dia 4 de abril de 2014.
Pressão
O DEM ocupa a pasta de Obras. “O cargo é do governador. Quando ele pedir, entregarei”, afirmou o secretário de Obras, Carlos Melles (DEM), deputado federal licenciado. Melles negou pressão para ficar na pasta.
Atualmente, nove pastas estão ocupadas com deputados federais ou estaduais que tentarão a reeleição ou disputarão outro posto. Já a reforma administrativa prevê a redução de 23 para 17 secretarias. Muitas delas ocupadas por parlamentares licenciados. “Até o momento, o governador não tocou no assunto comigo”, desconversou o secretário Gil Pereira (PP), deputado estadual.
Os partidos serão chamados ainda para opinar sobre a recomposição, já que algumas secretarias serão fundidas. É dado como certo, nos bastidores, a participação ativa do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) na escolha dos novos secretários. Seria uma forma de recompensá-lo por abrir mão da candidatura ao Palácio Tiradentes, em 2014. Além disso, o vice pode assumir o Executivo, caso o governador deixe o cargo para disputar o Senado.
Políticos e técnicos dividirão espaço
Na reforma administrativa que o governador Antonio Anastasia (PSDB) pretende fazer, é dado como certa a participação de técnicos e apadrinhados políticos. O tucano deve mesclar nomeações partidárias com indicações de perfil técnico.
Agradar aos partidos políticos tem como pano de fundo as eleições de 2014. Porém, alguns adjuntos também devem ganhar espaço na nova composição. Na próxima semana, Anastasia deve iniciar a sondagem às legendas. Algumas já reclamam da perda de espaço, como o PDT. De acordo com o secretário geral, Sargento Rodrigues, o partido está insatisfeito.
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Em Minas, negro tem duas vezes mais chances de morrer por violência do branco
November 21, 2013 8:03 - no comments yetSer negro é fator de risco. Mesmo quando comparamos indivíduos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes, os afrodescendentes estão mais expostos à violência do que a população branca. A cada três mortes violentas em Minas, duas são de pessoas pardas ou de pele preta. O Estado segue a média nacional. Enquanto a taxa de homicídios de negros é de 23,8 mortes por 100 mil mineiros, dentre os “não negros” é de 10,3. Os dados foram apresentados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Hoje é Dia Nacional da Consciência Negra. O levantamento também considera os impactos das mortes por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio, dentre outras, na expectativa de vida de negros e não negros. Com base no cruzamento de informações do Ministério da Saúde e do Censo de 2010, foi possível perceber que, em Minas, os assassinatos reduzem em 13 meses a expectativa de vida dos negros. Entre os brancos, a perda é de menos de cinco meses. O levantamento ainda traz à tona uma ferida aberta desde a abolição da escravatura: o racismo. Segundo o pesquisador Rodrigo Leandro de Moura, um dos coordenadores do estudo, ao se comparar indivíduos que sofreram morte violenta no país, entre 1996 e 2010, percebeu-se que características socioeconômicas – escolaridade, gênero, idade e estado civil – foram responsáveis por apenas 20% dos óbitos. Os 80% restantes serão foco de uma nova análise, mas já se sabe que a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, faz aumentar a probabilidade de a mesma ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais. “Ou seja, o racismo contribui para a perda de vidas”. Estigma Lecionando há 15 anos temas relacionados a questões raciais, o coordenador do Centro de Estudos Africanos da UFMG, Luiz Alberto Gonçalves, reforça que, ao se analisar a violência, a raça da vítima jamais deva ser ignorada. “Vivemos um preconceito, um racismo institucional. Em todos os setores isso está estigmatizado. A abordagem policial em um negro é diferente em relação a um branco”. Para o professor, mudanças vêm ocorrendo, como as cotas raciais, mas ainda há um abismo social entre as raças. “Isso envolve mudança de mentalidade, o que só vai acontecer a longo prazo. Precisamos rever políticas públicas e resultados obtidos até agora. Em uma escola com conceito bom, será que todos os alunos são brancos ou há dificuldade em um grupo menor, formado por negros?”, indaga. No país, o pior resultado ficou com Alagoas. No estado nordestino, os homicídios reduziram em quatro anos a expectativa de vida de homens negros. Entre os “não negros”, foram apenas três meses e meio. Lá, a taxa de homicídios de indivíduos de pele preta é de 80,5 mortes por 100 mil habitantes, enquanto entre os demais é de 4,6. Espírito Santo e Paraíba também são destaques negativos no ranking elaborado pelo Ipea, com, respectivamente, 65 e 60 homicídios de negros a cada 100 mil habitantes. No estado do Sudeste, os assassinatos diminuem a expectativa de vida dos homens negros em 2,97 anos. Diferença Segundo o pesquisador Rodrigo Leandro de Moura, as condições socioeconômicas e demográficas entre negros e não negros explicam a diferença de vitimização por homicídios no país. “São estados historicamente mais pobres. Questões como baixa escolaridade, desemprego e renda média contribuem”. Ele reforça que o percentual de jovens negros e brancos na população também interfere. (*) Com Renata Galdino |
Justiça do Trabalho condena Igreja Universal por contratação irregular de policiais militares e agentes penitenciários
November 21, 2013 7:02 - no comments yetA 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição de contratar policiais militares e agentes penitenciários ou qualquer servidor público para fins de vigilância, inclusive sob denominação de serviços voluntários, sob pena de pagamento de R$ 5 mil reais de multa por funcionário indevidamente contratado, a ser revertido para entidade beneficente a ser escolhida.
A Justiça ainda obriga a Igreja Universal a afixar cópia da sentença em suas dependências pelo prazo de 90 dias, devendo ser fiscalizada, nesse cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, sob pena de multa diária de mil reais, também a ser revertida à instituição de caridade, posteriormente escolhida.
A decisão da juíza do trabalho substituta Maria Rafaela de Castro, na ação civil pública ajuizada pelo MPT, determina também que a reclamada anote todos os contratos de trabalho pendentes em Carteira do Trabalho e Promoção Social em 48 horas, provando no processo o nome de todos os seus funcionários, bem como os nomes dos vigilantes que estão trabalhando na Igreja, através da empresa terceirizada já contratada.
Na decisão a juíza afirma que embora a reclamada hoje tenha serviço de vigilância terceirizada, o certo é que, por um lapso temporal considerável, fez uso da mão de obra de policiais militares, seja para eventos esporádicos ou até para guarnecer o patrimônio da ré.
"Temos, diante disso, diversas situações irregulares apontadas no decorrer dos pactos laborais, com a negativa de reconhecimento de vínculo de emprego com os prestadores de serviço, ainda, usando na contestação de que os próprios prestadores de serviço é que não teriam interesse na anotação da CTPS, sob pena de responderem a processo administrativo".
Mesmo a igreja demonstrando que contratou uma empresa terceirizada de vigilância, resta apenas ficar alerta em relação à contratação de trabalhadores policias militares e agentes penitenciários. "Isso porque estamos em evidência não somente a questão do uso indevido de força pública para contratação de patrimônio privado da Igreja Universal, mas também, principalmente, porque estamos diante de prejuízo à própria coletividade, cansando a mão de obra da Polícia Civil e Militar e agentes penitenciários, responsáveis pela Segurança Pública, quando esta deveria estar em folga para recompor suas energias e retornar ao labor com força e dinamismo suficiente para proteger a sociedade rondoniense", afirma a sentença.
Diante do reconhecimento de vínculo de policiais militares prestando serviços à Igreja Universal do Reino de Deus, a juíza determinou que cópia da sentença seja enviada à Corregedoria da Polícia Militar, com a cópia da petição inicial do Ministério Público do Trabalho para fins de apuração de irregularidades com o reconhecimento de vínculo de emprego junto à ré, para fins de apuração das condutas dos envolvidos.
A decisão é passível de recurso.
(Processo n. 0000470-41.2013.5.14.0008)
Fonte: TRT14
Gilmar Mendes – ‘Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios’
November 21, 2013 6:45 - no comments yet
Ministro do STF criticou as queixas de petistas sobre a prisão dos mensaleiros: ‘Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a figura do deputado-presidiário e defendeu a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pela Justiça.
“Se há uma atividade que pressupõe liberdade, além de jornalistas, é a de parlamentar. Portanto, essa ideia de fazer com que o parlamentar negocie com carcereiro, dizer: ‘A nossa sessão vai começar um pouquinho mais tarde’, parece um pouco complicada”, disse o ministro. “Eu não consigo imaginar, ainda que estivesse em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixe eu entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’”, completou.
Mendes disse ainda que o deputado encarcerado poderá sofrer pressões de facções criminosas que atuam em presídios. “Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. (…) [Há também] Outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém, quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo.”
Câmara - Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Mesa Diretora da Casa dará início ao processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena em Brasília pela condenação no julgamento do mensalão. Esse trâmite no Legislativo, entretanto, é lento e o caso só deverá chegar ao plenário no ano que vem.
Além disso, a discussão sobre a perda dos mandatos dos mensaleiros voltará ao plenário do STF no próximo ano quando o tribunal julgar os embargos infringentes. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) questionam, por meio de infringentes, a determinação inicial do STF de perda automática do mandato quando houver o trânsito em julgado das sentenças.
Mendes criticou as queixas de petistas de que houve excessos do STF na prisão dos mensaleiros. ”Parece-me um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?”, disse. “Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha.”
PMs denunciam maus tratos de juiz de Ribeirão das Neves
November 20, 2013 22:49 - no comments yet
Magistrado pediu que audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG fosse cancelada.
Em tom de indignação, policiais militares e representantes de entidades de classe denunciaram, nesta quarta-feira (20/11/13), o desrespeito e os maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves (RMBH), não apenas contra os PMs, mas também em relação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça e advogados. Os relatos contra o magistrado dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o intuito de debater a forma desrespeitosa com que o magistrado teria tratado vários policiais militares durante as audiências, bem como suposta discriminação aos moradores desse município.
De acordo com os relatos, os militares iam para as audiências na condição de testemunhas, mas o juiz os transformava em réus. Além de gritar e desqualificar policiais e servidores do tribunal, constrangendo e humilhando os PMs, o juiz exigia, em algumas situações, que policiais fizessem continência para ele – norma restrita aos militares. Em uma das audiências, Fabiano Afonso teria dito que “Ribeirão das Neves é constituída de favelas e semianalfabetos”. Tais fatos têm deixado os policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar da cidade com medo de participar das audiências comandadas pelo juiz.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a audiência pública, fez um levantamento das denúncias contra o magistrado, que tiveram início em janeiro de 2010. “Antes disso, contudo, quando atuava na comarca de Araguari (Triângulo), também houve reclamações contra o juiz Fabiano Afonso”, disse o parlamentar, o que foi confirmado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini, Ela ressaltou que os servidores do tribunal de Ribeirão das Neves também sofrem e, como estão diretamente subordinados ao magistrado, têm medo de fazer denúncias e sofrer retaliações. “Temos levado essas denúncias para a Corregedoria Geral de Justiça, que precisa agir prontamente”, avaliou.
“Somos solidários a essa luta. É uma pena que esse juiz tenha passado por Araguari e que nada tenha acontecido com ele”, observou o diretor institucional da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom-MG), Raimundo Meneses Araújo.
O presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo, informou, no início da reunião, que uma petição do juiz Fabiano Afonso, encaminhada à comissão e também ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), solicitava que a audiência pública fosse suspensa ou cancelada, pois, segundo o juiz, “investigação de magistrado é da alçada do Tribunal de Justiça e, assim, a ALMG não poderia investigá-lo”. Disse também que nunca destratou policiais nem a população de Ribeirão das Neves. Segundo o juiz, “não é competência da comissão tratar de segurança pública”. Finalmente, o juiz disse que o Sargento Rodrigues havia se dirigido a ele de forma desrespeitosa, o que poderia ensejar perda de mandato de Rodrigues, pois estaria quebrando decoro parlamentar. Tanto o presidente da ALMG quanto o presidente da Comissão de Direitos Humanos decidiram realizar a audiência pública.
Para Durval Ângelo, o juiz se equivocou ao pedir suspensão da audiência, pois, com base no Regimento Interno da ALMG, às comissões legislativas compete esclarecer matéria de interesse público. Portanto, essa audiência não ofende norma regimental. “Todos os assuntos de interesse da sociedade podem e devem ser tratados no Parlamento mineiro. Tentar impedir isso é crime de improbidade administrativa”, alertou. Sargento Rodrigues acrescentou que foi dada oportunidade para o magistrado se defender, mas ele não compareceu à reunião desta quarta-feira. “Vamos dizer ao juiz que essa comissão não vai se furtar a exercer o direito de petição: qualquer cidadão pode se dirigir a qualquer órgão público e peticionar”, advertiu.
“Se o juiz teve a insensatez de ameaçar deputado com perda de mandato, o que ele pode fazer com um soldado? Esse cidadão não merece o nosso respeito. Os militares que chegam como testemunha saem na condição de réu. Que segurança eles terão para desempenhar suas funções nessa condição? Isso precisa de um basta”, argumentou o sargento Héder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PM/BM).
No caso mais polêmico, cinco policiais militares prenderam este ano um traficante com 15 pedras de crack. Segundo os policiais, o criminoso estava machucado antes da prisão, tiveram autorização da mulher dele para entrar na casa e encontrar pedras de crack. No dia da audiência, o juiz inverteu a situação, afirmando que os PMs não tinham mandado de busca e apreensão, torturaram o traficante e cometeram abuso de poder. Mandou prender os militares e soltar o traficante. Um dos presos, o sargento Carlos Alberto Rocha, com 22 anos na corporação, dos quais 16 em Ribeirão das Neves, ficou 18 dias preso, perdendo inclusive o aniversário da filha. “Eram cinco militares contra um bandido, e a palavra dele valeu mais do que a nossa”, disse o sargento.
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojusmg), Wander da Costa Ribeiro, relatou um caso em que uma mulher se negou a ser jurada, tendo em vista que o réu era traficante e morava próximo à casa dela. “Em reação, o juiz disse, na frente do guarda que conduzia o réu e do júri: 'Esqueci que aqui em Ribeirão só tem favelado'. Ele não respeita ninguém na cidade, não só os servidores como as pessoas que residem naquela comarca”, afirmou Ribeiro.
Para advogado, atitude do juiz é crime de tortura
Outras categorias também reclamaram do relacionamento com o juiz. O diretor jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS), Fábio Queiroz, afirmou que o juiz que destrata advogado está destratando o próprio Judiciário. “Pesquisei seu currículo. Faz doutorado na PUC-MG, então esperava-se que tivesse postura mais adequada. A postura dele é contrária ao Estado Democrático de Direito”, afirmou. “O que o juiz está fazendo, submetendo os militares a humilhações e desrespeito, é crime de tortura”, disse Queiroz. Nesse momento, Durval Ângelo propôs que entidades de classe entrassem com representação contra o magistrado alegando crime de tortura.
“Temos feito um trabalho para reduzir a criminalidade em Ribeirão das Neves, com treinamento dos PMs, de maneira que possamos servir aquela comunidade de forma ética e dentro dos limites legais. O índice de letalidade (ou seja, disparos com armas, de policiais) é quase zero. Isso só se consegue com tropa treinada, pois os enfrentamentos são muitos. Contudo, quase metade da minha companhia está aqui porque esse juiz impõe medo nas pessoas”, disse o comandante do 40º Batalhão, 1º tenente Marcelo Rodrigues da Silva.
O comandante anterior do batalhão, major Fabrizio Cortenzo, reforçou a fala do 1º tenente. Para Cortenzo, tanto o comando anterior quanto o atual tomaram providências sobre as reclamações. “Não houve omissão. O que eu posso testemunhar é que nossa tropa está com medo”, frisou.
Deputados e militares fazem encaminhamentos
De acordo com o deputado Durval Ângelo, o Tribunal de Justiça tem que tomar providências rapidamente. Ele também disse que levará o fato ao conhecimento do comandante-geral da PMMG, coronel Márcio Martins Sant'ana. “Vamos encaminhar esse caso ao Conselho Nacional de Justiça. Um homem como esse demonstra desequilíbrio. Já conseguimos o afastamento de oito juízes e de um desembargador”, destacou.
Segundo o deputado Cabo Júlio (PMDB), com essas atitudes o magistrado está dizendo aos policiais que o inimigo do juiz não são os criminosos, mas os militares. “O cidadão se acha acima do bem e do mal. Um juiz que desrespeita o Estado, estimula o traficante e desestimula soldados. O Conselho Nacional de Justiça precisa tomar providência. A área institucional da polícia precisa agir também. Do jeito que está não dá”, afirmou.
O coronel Antônio Damásio, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, disse que irá encaminhar relatório ao Conselho Nacional de Justiça e pedir que sejam tomadas providências contra o juiz. “Ele está rasgando a Constituição”, disse.
Também apresentaram relatos sobre o magistrado os 2ºs sargentos Geordane Geraldo Rocha e José Felipe de Oliveira Filho; o 3º sargento Valter Lúcio Randi Vitório; os cabos Kleber de Amorim e Glaysson Morais de Lima; e o soldado Samuel Marcos Barbosa Gomes, todos do 40º Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão das Neves. O 3º sargento Leonardo José Pinto de Souza sintetizou o sentimento da corporação: “Somos treinados a suportar situações adversas. Quando reclamamos é porque chegou a um ponto muito além do suportável”.
BANDIDO QUANDO É BANDIDO, É BANDIDO MESMO!!! GENOÍNO DO PT.
November 20, 2013 22:33 - no comments yet
A doença de Genoino é real; a sua transformação em mártir é uma farsa; petista e seu advogado recusaram exame do IML no dia da prisão; em seguida, deram início à narrativa do suposto calvário. Vejam o documento assinado por ambos
José Genoino está doente, sim! Mas a sua transformação em herói é uma farsa calculada. Faz parte do seu show e do show do PT. O que vocês veem abaixo é um documento da Polícia Federal. No dia da prisão, atenção!, O SENHOR JOSÉ GENOINO E SEU ADVOGADO DISPENSARAM O EXAME PREVENTIVO NO IML. Vejam.
O documento está assinado pelo próprio José Genoino.
O documento está assinado por seu advogado, Luiz Fernando Pacheco.
O documento está assinado pelo delegado Eduardo Augusto Afonso.
Não sou cretino. O documento não muda as condições objetivas de saúde do petista. Também não vou dizer “ele que se dane”. A minha questão é outra: por que ele seu advogado recusaram o que lhes foi oferecido como rotina? Para, em seguida, dar início à farsa da saga do mártir que teria sido torturado por Joaquim Barbosa?
Ora, um exame feito naquela sexta-feira, então, atestaria as mesmas condições logo em seguida verificadas. Esse documento, lamento constatar, evidencia que há muito de mentira e má-fé se misturando à verdade.
Não! A doença de Genoino não é uma farsa. É de verdade! Se eu decidisse, mandaria que cumprisse a pena, por enquanto ao menos, em casa. O Genoino transformado em mártir, no entanto, é puro cálculo. O documento que vai acima é parte da pantomima que tenta transformar Genoino em juiz dos juízes. Ah, as esquerdas… Quer coisa mais típica do que recusar o que lhes é oferecido pelo “estado burguês” para, em seguida, reivindicar a mesma coisa com estardalhaço?
Por Reinaldo Azevedo
Tags: José Genoino, Mensalão, STF
Luta dos bacharéis em direito contra injustiças da OAB, defende respeito ao direito fundamental ao trabalho.
November 20, 2013 22:26 - no comments yet
Presidência da República manda proposta de provimento protocolada no CFOAB para o MEC
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Luta dos bacharéis em direito contra injustiças da OAB, defende respeito ao direito fundamental ao trabalho.
November 20, 2013 22:26 - no comments yet
Presidência da República manda proposta de provimento protocolada no CFOAB para o MEC
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Preto é torturável, prisionável e exterminável
November 20, 2013 15:32 - no comments yetHá uma maior vulnerabilidade dos negros em relação à violência, à morte e à prisão. Ou seja, além de obterem um acesso à educação muito inferior aos brancos, bem como um menor número de oportunidades (em parte por essa razão), os negros ainda constituem o grupo preferencial de massacrados e violentados no país.
Artigos do prof. LFG
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Nas primeiras décadas do século XIX (mais precisamente, em 1823), José Bonifácio de Andrada e Silva, no seuProjetos para o Brasil, organização de Mirian Dolhnikoff, São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 47, num escrito para a Assembleia Constituinte indagava: “Por que os brasileiros somente continuarão a ser surdos aos gritos da razão e, direi mais, da honra e brio nacional?”
Conclamava o intelectual citado a que todos ouvissem sua fraca voz a favor da causa da justiça, e ainda da sã política, causa a mais nobre e santa, que pode animar corações generosos e humanos. Suas lúcidas ponderações continuam mais vivas que nunca, bastando atualizar tudo que ele escreveu sobre a escravidão pela miséria, que é mais discriminatória frente ao jovem negro. Mais que diante do jovem branco.
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2012 – Uma análise das condições de vida da população brasileira elaborada pelo IBGE e divulgada em 2012, nos últimos dez anos (2001-2010), o percentual de negros (pretos ou pardos) que ingressaram no ensino superior aumentou de 10,2% para 35,8%.
Porém, mesmo após uma década e apesar desse crescimento, o abismo entre brancos e negros ainda é muito grande no país. Isso porque, já em 2001, 39,6% dos brancos ingressavam no ensino superior, um percentual maior do que aquele conquistado pelos negros dez anos depois (Folha.com).
Da mesma forma, o percentual de negros (pretos e pardos) que se encontravam na série certa para sua idade (ensino médio) em 2011, que foi de 45,3%, ainda é inferior ao que os brancos atingiram em 2001, 49,5%.
Assim, por mais que se diga que o racismo e o preconceito vem sendo superados no Brasil, a estratificação social que foi gerada em nossa sociedade ainda está sendo gradativamente superada. Os negros (ao lado dos pardos e brancos pobres) ainda constituem a parcela da sociedade que é explorável, torturável, prisionável e exterminável.
Os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) (do começo de 2012) apontaram que 75.920 presos brasileiros são pretos e 166.610 são pardos, o que dá um montante de 242.530 presos negros do país, representando 47% de todo o sistema prisional brasileiro (que totaliza 514.582 presos – meados de 2012).
Já conforme os dados do Datasus (Ministério da Saúde), do total de 52.260 vítimas de homicídio no país em 2010, 4.071 eram pretos e 30.912 eram pardos, o que dá um montante de 34.983 negros mortos violentamente, representando 67% do total de assassinados no país. (Veja: 65,5% dos assassinados no Brasil são negros).
Nesse diapasão, evidenciamos uma maior vulnerabilidade dos negros em relação à violência, à morte e à prisão. Ou seja, além de obterem um acesso à educação muito inferior aos brancos, bem como um menor número de oportunidades (em parte por essa razão), os negros ainda constituem o grupo preferencial de massacrados e violentados no país, de forma que o discurso polido, inclusivo, cordial e respeitoso, na prática, não tem trazido resultado estrutural e modificador de nossa cultura segregadora e discriminatória.
ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E DIGNIDADE CONVOCA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES PARA FRENTE DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA.
November 20, 2013 13:18 - no comments yet
AOS ILUSTRES POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO "UU"
O Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, Sgt PM - RR, José Luiz BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em UM ATO em defesa do maior patrimônio dos policiais e bombeiros militares e suas famílias, convoca voluntários para a formação de um frente supra classe e hierárquica, bem como uma comissão para acompanhar, fiscalizar, e apresentar propostas para a PREVIDÊNCIA.
Para inscrição na frente em defesa da previdência, pedimos que faça a adesão como membro do movimento na página, e para comissão os interessados deverão encaminhar nome, graduação, telefone e e-mail para contato no seguinte endereço: cidadaniaedignidade@yahoo.com.br.
José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR.
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, ex-membro da comissão do Código de Ética e Disciplina, e do Projeto do EPPM.
UM CERTO DEPUTADO AFIRMAVA QUE O PORTE DE ARMA PARA O AGENTES PENITENCIÁRIOS DOS ESTADOS ERA COMPETÊNCIA DA UNIÃO. QUEM É SABE!!!
November 20, 2013 8:57 - no comments yetPorte de arma para agente penitenciário pronto para Plenário
Comissão de Segurança Pública aprova parecer de segundo turno sobre Projeto de Lei.
Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/11/13), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.040/2013.
A proposição, de autoria do governador Antonio Augusto Anastasia, dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 2003. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da comissão.
Segundo o relator, o substitutivo visa apenas a adequar a redação à técnica legislativa, além de fazer um aperfeiçoamento na estrutura do § 3º, que trata do porte aos agentes aposentados, desmembrando-o em dois parágrafos.
Nesse ponto, além da citada adequação, Lafayette de Andrada atendeu a sugestões dos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT). Ambos, propondo aperfeiçoar ainda mais a redação, bem como evitar interpretações errôneas e riscos de decisões injustas, sugeriram que se acrescentasse o trecho “devidamente fundamentado, firmado por junta médica”.
Com isso, a redação passou a ser: § 3º - O porte de que trata esta lei se estende ao servidor da carreira de Agente de Segurança Penitenciário que esteja aposentado.
Salvo se a aposentadoria se der por motivo de saúde de que trata o § 2º, "devidamente fundamentado, firmado por junta médica", nos termos do art. 37 do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
Com a aprovação do parecer, a matéria fica pronta para a tramitação de 2º turno em Plenário.
Primeiro turno - No dia 30 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno de Plenário, em sua forma original. Na ocasião, foram rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propunham, respectivamente, vedar o porte aos aposentados e limitá-lo aos locais de trabalho. Tais emendas, votadas em separado, foram descartadas por 48 votos contrários e apenas um favorável.
ESTAMOS DE OLHOS BEM ABERTOS, MAS TEM MUITOS "REPRESENTANTES DA CLASSE" DE OLHOS E BOCA FECHADOS! E FAZENDO O JOGO DO GOVERNO E DO COMANDO.
November 20, 2013 7:24 - no comments yet
Comissão da degola do IPSM foi designada, e entidades são convidadas a participar das reuniões, ou será que já instituíram suas comissões?
DESIGNAÇÃO CONJUNTA N.º 71 - PMMG / CBMMG / IPSM, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.
BGPM Nº 88, de 19 de novembro de 2013
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI, do artigo 6º, do Decreto nº18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100); O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 6º da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999 e das disposições contidas no Decreto nº 40.875, de 19 de janeiro de 2000 e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do artigo 7º, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, RESOLVEM:
1. DESIGNAR a comissão abaixo para, no prazo de 90 dias, estudar e apresentar sugestões a respeito da Lei Previdenciária e de Saúde das Instituições Militares Estaduais, com a seguinte composição:
- PRESIDENTE:
N. 082.727-9, Cel PM Adeli Silvio Luiz – Subchefe do Estado-Maior.
- MEMBROS:
N. 098.009-4, Cel BM Vinícius Silveira Fulgêncio - Assessor de Assistência à Saúde;
N. 057.122- 4, Cel BM QOR Saulo Neves Martins – Diretor de Previdência do IPSM;
N. 095657-3, Ten Cel PM William Soares Sobrinho – PM/1;
N. 088.690-3, Maj PM Niulza Ferreira de Alvarenga Maciel – Secretária;
N. 096.827-1, Maj BM Edson Rodrigues de Oliveira - Subdiretor da DRH,
N. 095.623-5, Maj BM Geraldo Henrique Medeiros - Subchefe da Ass. de Assist.
Saúde;
N. 131.976-3, Cap BM Abel Moura da Fonseca, Chefe SPV /DRH;
N. 103.210-1, 2º Ten BM Ronaldo Lopes Ribeiro – Adjunto da SPV/DRH.
2. Convidar entidades representativas de militares para participarem das reuniões.
(a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CEL PM
Comandante-Geral da PMMG
(a) SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CEL BM
Comandante-Geral do CBMMG
(a) EDUARDO MENDES DE SOUSA, CEL PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
