Beccaria, 250 anos depois (Lição 17)
November 19, 2013 11:27 - no comments yetLUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorlfg.com.br Os juízes como semáforo do sistema punitivo As críticas de Beccaria (assim como quaisquer críticas que sejam formuladas nos dias atuais), contra o antigo e inquisitivo sistema criminal, tinha um propósito: a de “mover aquela classe de Magistrados que guiam as opiniões dos entendimentos humanos”. Não se sabe se aqui…
Artigos do prof. LFG, Beccaria, 250 anos depoisLUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorlfg.com.br
Os juízes como semáforo do sistema punitivo
As críticas de Beccaria (assim como quaisquer críticas que sejam formuladas nos dias atuais), contra o antigo e inquisitivo sistema criminal, tinha um propósito: a de “mover aquela classe de Magistrados que guiam as opiniões dos entendimentos humanos”. Não se sabe se aqui Beccaria se referia, depois de ter feito um rol e um diagnóstico do funesto e sinistro sistema penal então vigente, somente aos magistrados portadores de jurisdição ou se usou a palavra (magistrados) em sentido amplo, para abranger também os governantes e legisladores.
De qualquer maneira, não há dúvida que nessa passagem Beccaria chama a atenção para o papel semafórico (ideia disseminada amplamente por Zaffaroni) de todos aqueles que possuem o dever de conter os abusos e as arbitrariedades de todo tipo de poder. Com efeito, não se pode confundir o poder punitivo em abstrato previsto nas leis (law in books) com o real poder punitivo (law in action).
O que o discurso jurídico ensina (que o legislador autoriza punir, que os juízes punem e que a polícia cumpre o que foi mandado pelos juízes) não corresponde em nada com a realidade do poder punitivo real: “os legisladores autorizam o poder punitivo sem saber sobre quem nem quando ele irá recair, enquanto os juízes não podem fazer mais do que se limitar a decidir no processo de criminalização secundária o que os policiais colocam em funcionamento. Em palavras mais simples: em cada processo de criminalização secundária (incriminação efetiva depois de cometido o delito), os juízes dispõem do semáforo que mostra a luz verde, autorizando a continuação do poder punitivo, a luz vermelha, que o interrompe, ou a luz amarela, que o detém para pensar um pouco” (Zaffaroni, 2012, p. 432-433).
O único papel sensato dos juízes (de acordo com nossa opinião) é o de contenção do exercício do poder punitivo, fazendo cessar os abusos e excessos. Se esse sinal vermelho não aparece, o poder punitivo real passa a ser exercido sem limites. Em todos os países que contam, por exemplo, com alta ou altíssima taxa de letalidade policial (assassinatos cometidos por policiais), é possível entrever a anomalia do funcionamento do poder jurídico, que não está cumprindo seu papel de semáforo vermelho.
Genoino, Dirceu e Delúbio vão dormir na mesma cela, diz Suplicy
November 19, 2013 8:52 - no comments yetSegundo senador, José Genoino está 'bem melhor' de saúde na prisão.
Ex-presidente do PT também recebeu a visita dos filhos e da mulher.
Do G1, em Brasília
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), após visita à
Penitenciária da Papuda (Isabella Calzolari/G1)
O senador Eduardo Suplicy disse nesta segunda-feira (18) que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares vão dividir a mesma cela nesta noite, numa prisão de regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo Suplicy, a cela tem quatro camas e próximo há uma cantina e um local para os detentos circulares e eventualmente fazerem exercícios.
Suplicy fez uma visita nesta tarde na prisão onde estão presos os ex-dirigentes do PT condenados no mensalão. Segundo o parlamentar, os três estão com roupa pessoal e afirmaram que foram tratados com civilidade e respeito por todos os servidores do sistema penitenciário. Os próprios presos estão compartilhando lençóis e comida com eles, disse.
Suplicy também disse que Genoino "está bem melhor" do que estava antes, quando chegou a Brasília. "Ele está tendo a alimentação de acordo com o que foi prescrito pelo médico e informaram que amanhã possivelmente uma delegação de deputados irão visitá-los", disse o senador.
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Genoino chegou a ter uma crise de pressão alta durante a transferência para Brasília, na tarde de sábado (16) e, na madrugada deste domingo, foi atendido por um médico particular na Papuda. Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, só nesta segunda foi transferido para uma prisão do semiaberto. Sua defesa pediu para cumprir a pena em regime domiciliar, por conta de problemas de saúde - o deputado sofre de problemas cardíacos, teve
Além do parlamentar, Genoino recebeu a visita da mulher e dos filhos. Suplicy disse que, por essa razão, Genoino estava melhor de espírito. Suplicy afirmou que sua visita foi feita em uma sala que o diretor do sistema penitenciário disponibilizou.
Ele disse ainda que durante a visita presenteou os três réus condenados no julgamento do mensalão com cinco livros: "Eu sou Malala", de Christina Lamb e Malala Yousafzai, "O silêncio das montanhas", de Khaled Hosseini, "1889", de Laurentino Gomes, "O baú de lágrimas", de Denise George e Carolyn Tomlin e "A guerra da independência", de Philip Clark
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Lindbergh: momento é ideal para discutir desmilitarização
November 19, 2013 8:18 - no comments yet
“Eu vejo um clima de maturidade na sociedade e no Congresso que compreende a necessidade de debater e promover uma reforma do sistema de segurança público brasileiro”, assim resumiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a possibilidade de avançar na discussão acerca daestrutura da polícia brasileira. Esse foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão Temporária de Segurança Pública do Senado, na tarde desta terça-feira (13).
O debate reascendeu depois das manifestações populares quando a violência da PM foi exposta à sociedade, somada às ações truculentas nas periferias das cidades. Pesquisa recente para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que 70,1% da população não confia no trabalho das polícias brasileiras.
Lindbergh é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 51/2013) que prevê uma profunda reformulação do atual modelo policial com a desmilitarização da PM e a unificação com a Polícia Civil. “Aqui, nós começamos a discutir a possibilidade de construção de um acordo para o próximo período, inclusive eleitoral. No Senado temos diversos ex-governadores e sabemos, percebemos que precisamos avançar nesse tema, discutir, trabalhar. Estou muito contente com o debate que se iniciou a partir da PEC 51. Ela é a base, a largada para uma ampla e necessária reforma”, disse o senador.
O análise do senador petista sobre a desmilitarização da PM recebeu o apoio dos demais debatedores presentes ao encontro. “Essa questão tem que ser debatida e negociada de forma tranquila e serena em cada estado, cada município para que se tenha o acordo que permita uma real mudança”, disse o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Eduardo Soares.
Ele também ressaltou que a insatisfação com a área não é exclusividade da sociedade. Os próprios profissionais estão insatisfeitos, de modo geral, com a forma com que atuam. “O policial na ponta, se for responsabilizado e contar com uma formação institucional interdisciplinar, ele será capaz de se tornar um gestor local que saberá diagnosticar as necessidades daquela região, bairro em que trabalha e será capaz de prover as ações interdisciplinares que serão capazes de melhorar a relação dos policiais com a sociedade”, disse ele, ao defender a autonomia dos policiais que atuam diariamente em contato com a população.
Luiz Eduardo ainda chamou atenção para o fato de que, ao longo dos anos, a polícia foi uma das estruturas institucionais que tiveram o menor nível de evolução democrática após o período ditatorial brasileiro. Para ele, aliado ao recente movimento da sociedade, as “lideranças políticas nacionais precisam demonstrar alguma ousadia e passar a limpo a segurança pública no Brasil”.
Sistema operacional falido
Renato Sérgio de Lima, membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que outra dificuldade na operação policial, que, para ele, tem um padrão operacional falido.
De acordo com Renato, no ano de 2010, a polícia de Nova York, nos Estados Unidos matou apenas nove pessoas. Com uma densidade populacional semelhante, no mesmo período, cerca de 200 pessoas foram mortas pela polícia na cidade de São Paulo. No Rio de Janeiro, esse número gira em torno de 300. “As polícias brasileiras não estão dando conta de controlar seus padrões operacionais e nem de reduzir os índices de criminalidade”, alertou.
Ao comentar a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, conhecidas como UPPs, nas comunidades cariocas que apresentavam altos índices de violência controladas por traficantes de drogas, Lima ponderou que uma medida isolada é ineficaz na redução da criminalidade.
“Quando acreditávamos que a UPP era a solução para todos os problemas do Brasil, temos o caso Amarildo. Se não investirmos na consolidação dos ganhos que essas medidas trazem e avançarmos de forma ampla, não vamos conseguir dar conta do problema da violência no País”, afirmou referindo-se ao morador da Rocinha torturado e morto por policiais.
Transição gradativa
Na mesma linha de pensamento, o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, acredita que um grave problema é a desconexão entre o trabalho das polícias civil e militar. “Isso traz um problema grave para a resolução de crimes e é uma prática exclusivamente brasileira”, explicou referindo-se ao fato da Polícia Civil investigar e da PM agir no ato do crime.
Além disso, Azevedo destacou que, qualquer tipo de alteração na estrutura policial não pode ser feita com uma “canetada”. Será preciso um longo debate com processo de transição para a realização de uma efetiva e profunda mudança.
A previsão de um ciclo completo de carreira para os policiais foi outro ponto da PEC de Lindbergh elogiado pelos debatedores. As diversas portas de acesso foram apontadas como um grave problema das polícias. “Um agente que atua 20 anos em sua função, de uma hora para outra passa a ser subordinado de um delegado, formado em direito, e que acabou de ingressar na carreira por outra porta de acesso. E o agente que conhece todo o expediente acaba sendo penalizado”, exemplificou o professor Azevedo.
Conheça os modelos de carreira previstos na PEC 51:
- Polícia Unificada Civil Estadual:Polícia unificada responsável pela provisão de segurança pública a toda a população do estado, cobrindo todo seu território, por meio do cumprimento de suas funções, envolvendo as atividades ostensivo/preventivas, investigativas e de persecução criminal.
- Polícia Metropolitana: sempre civil e de ciclo completo - Nesse caso, uma polícia civil de ciclo completo é responsável pela provisão de segurança pública à população da região metropolitana daquele estado. Nessa hipótese, uma polícia unificada civil estadual será responsável pela provisão de segurança pública à população dos municípios do estado em questão não atendidos pela ou pelas polícias metropolitanas.
- Polícia Municipal: sempre civil e de ciclo completo - Nesse caso, uma polícia civil de ciclo completo é responsável pela provisão de segurança pública à população de um, de alguns ou de todos os municípios do estado em questão. O critério da decisão será escolhido pelo Estado. Exemplos: pode ser a escala demográfica (privilegiando, por exemplo, apenas a capital ou os municípios cujas populações excedam 500 mil habitantes, etc ...), pode ser o histórico da criminalidade ou pode ser generalizada, aplicando-se a todos os municípios do Estado em pauta. A decisão de criar polícia municipal envolve a definição de fonte de receita compatível com a magnitude das novas responsabilidades orçamentárias.
- Polícia Distrital ou Submunicipal: De área interna ao município. Nesse caso, uma polícia civil de ciclo completo é responsável pela provisão de segurança pública à população de um distrito ou uma área interna ao município. Assim, uma cidade pode criar várias polícias locais e uma polícia municipal responsável pelas áreas não cobertas pelas polícias locais.
Constituição
As atribuições da polícia no País estão definidas no Artigo 144 da Constituição. Segundo o texto, a segurança pública, que é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Fonte: PT no Senado
POR QUE O MILITARISMO TEM QUE ACABAR?
November 19, 2013 8:16 - no comments yetSão vários os motivos para a derrocada do militarismo nas polícias brasileiras, seja pela forma aturdida, ora autoritária como se portou durante as manifestações recentes. Seja pelo modelo “Cosme – Damião”, onde se prioriza o modelo ostensivo em detrimento da inteligência, investigação e eficácia na antecipação do crime.
Isso a polícia militar, constitucionalmente falando, não deveria fazer.
Mas faz, muita das vezes usurpando a função precípua, que seria da polícia civil.
Alguns militares do serviço de inteligência, na verdade, quando não estão cometendo o crime de usurpação, se dão ao luxo de se prestarem como uma espécie de luxo de fuxiqueiros, a serviço sabe-se lá de quem ou do que.
Já viram algum policial militar ser preso pelo serviço chamado P-2? Agora reflita se é militar, quantos já foram prejudicados pelos fuxiqueiros anonimamente?
Outro argumento forte que por si, já seria suficiente o bastante para decretar o fim do militarismo, é quando alguma denúncia é feita, algo de podre é revelado, e sempreaparece um idiota conservador, e grita ao quatro ventos: – “num tá satisfeito, pede baixa”! – Isso é tão burro, quanto o curso de formação que esse infeliz fez.
Se fomos doutrinados a tratar com camaradagem os irmãos de farda; inclusive fizemos o juramento falando isso em alto e bom tom; se ainda fomos educados na cultura militar a respeitar os Direitos Fundamentais e Humanos, ter zelo e inteligência interpessoal seja com o andarilho, seja com o presidente da república…Então porque deveríamos aceitar os abusos cometidos dentro da caserna?
Para suportar e se colocar como mártir?
Como super homem?
Como “exemplo” de disciplina e submissão?
Se tem alguns retardados que aceitam lamber aqueles que os humilham isso é problema de quem aceita.
Só não podem é querer que todos tenham que aceitar.
Se assim o fosse, todos poderíamos fazer qualquer merda quando estivéssemos nas ruas, no tratamento com outro cidadão.
E por não podermos fazer isso, é que existem órgãos como o Ministério Público, para que façamos as denúncias.
Infelizmente muitos colegas têm tido condutas nas ruas, que refletem a forma como são tratados dentro dos quartéis.
Por isso muitos estão sendo afastados com distúrbios psicológicos, psiquiátricos, vícios no álcool, crack, cocaína; outros chegam ao suicídio inclusive.
Será que é esse o modelo ideal?
Alguns militares se sujeitam a isso, pela necessidade da profissão, mas, será que os civis, a população se submeteria a isso, em pleno século vinte um?!
É por essas e outras que o militarismo nas polícias brasileiras têm que acabar, pelo modelo paradoxal na relação Direitos Humanos versus Direitos Humanos.
FONTE – BLOG DO ANASTÁCIO
Por dentro da máscara dos Black Blocs
November 19, 2013 8:15 - no comments yet
TREINAMENTO
Leonardo Morelli, da ONG Defensoria Social, e três dos participantes do encontro. Ele influencia os Black Blocs com suas causas
ÉPOCA passou o fim de semana de Finados num campo de treinamento dos Black Blocs, em São Paulo. O que viu lá ajuda a saber quem eles são, o que pensam, o que querem, como se organizam e quem os financia
Um sítio a 50 quilômetros de São Paulo abriga um centro de treinamentos para a minoria que adotou o quebra-quebra como forma de manifestação política e ficou conhecida como Black Bloc. Dois homens na faixa dos 40 anos vigiavam o portão, fechado com corrente e cadeado. Se não fosse por eles, um observador menos atento poderia acreditar que o local, carente de manutenção, está abandonado. Não tem animais, horta nem pomar. Não tem trator nem enxadas. É usado somente nos finais de semana, como espaço para reuniões e ensino de técnicas de resistência à polícia. Apenas uma das três casas erguidas há 50 anos está em condições de uso. As outras duas não têm água nem luz. Servem de depósito. No primeiro final de semana de novembro, quando se comemorou o Dia de Finados, pouco mais de 30 pessoas se reuniram nesse sítio para organizar uma nova onda de protestos contra tudo e contra todos – a presidente Dilma Rousseff, políticos em geral, bancos, empresas de transporte, telefonia e comunicação.
>> Todos contra a violência
Fui admitido no encontro como repórter de ÉPOCA. O que vi ajuda a compreender quem são, o que querem e o que pensam os Black Blocs. Mais: desmente a concepção vigente entre órgãos de segurança federais e estaduais. É voz corrente que eles não têm organização e aparecem nas manifestações como que por geração espontânea. Ao contrário, eles têm método, objetivos, um programa de atuação e acesso a financiamento de entidades estrangeiras.
Foram necessárias três semanas de negociação até que os ativistas me abrissem seus portões e me permitissem testemunhar seus treinamentos, debates e decisões. Antes, apresentaram exigências e cobraram garantias. Para ter acesso ao encontro, tive de me comprometer a não revelar a localização do sítio, só identificar na reportagem os ativistas que se dispusessem a declarar seus nomes e profissões e a tratar a todos com respeito. Em nenhum momento soube o endereço do sítio. Marcamos um encontro no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde os Black Blocs se reúnem em dias de manifestação na capital paulista. De lá, segui com dois guias até o sítio numa Kombi. Uma parte do caminho foi feita em estrada de terra.
>> Ministro planeja ação conjunta com SP e Rio contra vandalismo
As primeiras horas foram para superar desconfianças. No começo, fui chamado de “senhor”. Rompi parte das resistências com a ajuda de um antigo sindicalista. Ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o jornalista Leonardo Morelli coordena a ONG Defensoria Social, um braço visível e oficial que os apoia. Morelli me recebeu no sítio porque acredita que os “blockers” precisam de visibilidade e reconhecimento dos meios de comunicação. Só por meio deles, diz ele, podem superar a rejeição de quase toda a sociedade, que condena o quebra-quebra característico das aparições dos Black Blocs. O termo, segundo eles, designa uma forma de atuação, não um grupo ou movimento organizado.
Aos 53 anos, Morelli é o mais velho do grupo. Participou de pastorais católicas de direitos humanos. Integrou o grupo que originou a Comissão Pastoral Operária. Militou com petistas como Luiz Gushiken (1950-2013), ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Seu nome aparece em quatro relatórios dos órgãos oficiais de espionagem. Datado de 1987, um documento do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) relaciona Morelli entre punks e anarco-sindicalistas. Segundo o texto, Morelli propunha “furar os pneus e quebrar os vidros dos ônibus” para parar São Paulo e provocar uma greve geral dos trabalhadores. “Eu já era Black Bloc nos anos 1980, antes de existir o movimento com esse nome”, diz.
Ele foi demitido da RFFSA por participar de uma greve nos anos 1980. No fim da década, foi anistiado e aposentado. Agora, tenta influenciar os Black Blocs com novas causas. Ergue bandeiras ambientais, denuncia os lixões e a contaminação de áreas da periferia. Defende a desmilitarização das polícias, a liberação de biografias não autorizadas, o controle social das pesquisas científicas, combate o Marco Civil da Internet e cobra as renúncias dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Os ativistas reunidos no interior paulista compartilham o credo anarquista de Morelli, mesmo com pouca informação sobre o tema. O mais jovem do grupo, com 17 anos, é um típico punk da periferia paulista, de cabelo moicano. Tenta concluir o ensino médio. Num dos últimos conflitos, foi fotografado quebrando a pontapés uma vidraça de uma agência bancária. Distribuída por agências de notícia estrangeiras, a imagem rodou o mundo.
Pouco mais velho que ele, um rapaz de óculos diz ter lido textos anarquistas na internet e não compreender como todos de sua idade não aderiram ao movimento. Morador da periferia paulistana, conta que cresceu assistindo a amigos e vizinhos apanharem da polícia. Nunca votou e afirma que jamais escolheria os candidatos preferidos por seus pais na eleição presidencial de 2010 – Dilma Rousseff e José Serra. Na noite de 26 de outubro, testemunhou o espancamento do comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Reynaldo Rossi. Relata que Rossi fora “marcado” pelos “blockers”. A ordem era bater nele sem acertar a cabeça, para evitar o risco de morte. “Vi muito amigo ser espancado pela polícia lá no meu bairro. É assim que vamos responder daqui para a frente”, diz o Black Bloc com pinta de nerd.
O grupo comprou a Kombi que me conduziu e um Jeep Willys com dinheiro que recebeu de entidades nacionais e estrangeiras. Segundo Morelli, desde o início deste ano, já ingressaram nos cofres da Defensoria Social E 100 mil. Ele afirma que o dinheiro foi repassado pelo Instituto St Quasar, uma ONG ligada a causas ambientais. Morelli também cita entre seus doadores organizações como as suíças La Maison des Associations Socio-Politiques, sediada em Genebra, e Les Idées, entidade ligada ao deputado verde Jean Rossiaud. Procurados por ÉPOCA, ambos negaram ter enviado dinheiro. Morelli diz que a Defensoria Social também foi abastecida pelo Fundo Nacional de Solidariedade, da CNBB. A CNBB também negou os repasses. Morelli ainda relacionou entre seus contatos os padres católicos Combonianos e a Central Operária Boliviana.
O dinheiro financia os treinamentos dos militantes, como o ocorrido no fim de semana de Finados e outro realizado em julho na cidade de Cáceres, em Mato Grosso. Nessas ocasiões, os ativistas são informados de que a precondição para ser Black Bloc é ter disposição para enfrentar a polícia. Em Cáceres, aprenderam a se proteger das balas de borracha com escudos feitos com tapumes. Foram orientados a formar paredes com os escudos para se defender em bloco, como as tropas de choque fazem hoje – e, no passado, fizeram as falanges gregas e legiões romanas. Em Cáceres, havia rapazes que prestaram serviço militar.
Ex-recrutas do Exército, eles ensinaram aos colegas Black Blocs o que aprenderam na caserna. Em Cáceres e no interior paulista, os ativistas tiveram aulas com o ex-militante do MST Paulo Matos. Aos 36 anos, ele acumula 21 anos de militância. Participou de cinco invasões, foi preso, processado e ajudou a organizar o assentamento mato-grossense Antônio Conselheiro, o maior do país. Deixou o MST quando passou a acreditar que alguns de seus companheiros eram corruptos. Conta que, ameaçado por eles, fugiu para a Bolívia, onde começou a estudar medicina. Diz que trabalhou como enfermeiro e aprendeu a fazer pequenas cirurgias. Carrega um kit com bisturi, agulha de sutura, pinça, tesoura e luvas para socorrer quem se fere no combate das ruas. “Somos gladiadores sociais”, afirma Paulo Matos.
Nos debates, o clima é de indignação, revolta e impaciência com as promessas dos governantes. No sítio paulista, foram exibidos vídeos de protesto para os ativistas. Fez sucesso Setembro negro: Estado, violência e reação, produzido pela carioca 202 Filmes. Os ativistas também assistiram a um vídeo gravado durante o treinamento de Cáceres. Produzido pela desconhecida Aliança Latino-Americana de Ação Direta, ele pode ser acessado pelo site da ONG Usina Brasil e ensina a manusear pistolas. Não vi armas de fogo ou de qualquer outro tipo no sítio do interior paulista onde os Black Blocs se reuniram no Dia de Finados. Havia lá apenas facões e um pequeno machado. O máximo a que assisti foi uma discussão sobre se deveriam ou não fazer atentados contra prédios públicos, inclusive com o uso de dinamite. Essa hipótese foi aventada por uma minoria exaltada, que cogitava incendiar carros durante as manifestações.
O encontro de Black Blocs no sítio paulista foi marcado pela improvisação. Na única casa habitável, o telhado exige reforma, e as paredes clamam por pintura. Um gerador a gasolina forneceu energia apenas por algumas horas. A mesa comprida da sala serviu mais para discussão do que para refeição. Os Black Blocs não se reuniram para comer. Ao fazê-lo, não se preocuparam com etiqueta. Saborearam churrasco de carne de segunda e embutidos. Arroz e macarrão foram preparados num fogão de quatro bocas. Para o café da manhã ou para a noite, reservaram biscoitos, café e leite. Banho, só com água de poço, fria. Para beber, levaram garrafas de água mineral. O dinheiro para as compras foi racionado – sempre é. Dispunham de uma geladeira e um micro-ondas. Acesso a celular ou internet, só por milagre. Os maços de cigarro foram compartilhados. Tarefas como faxina ou cozinha foram divididas por habilidades ou disposição, na base do voluntarismo. Como havia poucas camas, muitos dormiram no chão. Só vi duas mulheres. Ambas dormiram no sítio. Uma fogueira na área externa espantou o frio.
Os Black Blocs disseram que o desconforto não era maior que em suas próprias casas. Muitos vieram de fora de São Paulo. Havia gente do Rio de Janeiro, do Paraná, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco e do Amazonas. Costumam adotar apelidos como Marmota, Irmão ou Jow, para não ser identificados pelas autoridades. Piercings e tatuagens são quase regra. Os que têm telefone celular mudam o número com frequência. Dois militantes foram incumbidos de vigiar a área durante o dia. Se alguém se aventurar a pular a cerca, pode ser surpreendido por armadilhas feitas com pontas de madeira. Só entrou no sítio quem integra o grupo e eu, que fui convidado. Os ativistas de Pernambuco e do Rio não permitiram que eu assistisse a uma das reuniões. Por isso, dormi em São Paulo e voltei no dia seguinte.
Nos cartazes pendurados na casa habitável, só havia espaço para teses anarquistas e ambientalistas. Anticapitalistas, os Black Blocs defendem uma genérica “solidariedade humana”. A formação intelectual da maioria é quase primitiva. Definem-se como anarquistas porque são, genericamente, contra a repressão do Estado, para eles encarnada pela polícia. A nata do anarquismo é muito citada, mas pouco lida. Nos debates, ouvi os nomes dos revolucionários Mikhail Bakunin (teórico anarquista) e Pierre-Joseph Proudhon (político francês que comparava a propriedade a um roubo), do escritor russo Liev Tolstói, do ucraniano Nestor Makhno (anarquista durante a Revolução Russa) e de François Claudius Koenigstein (conhecido como Ravachol, teórico do terrorismo). Como anarquistas, dizem não ter líderes. As teses e ações do grupo são decididas por consenso ou adesão. Dizem que são ativistas. “Manifestante é pacífico. O que fazemos é protesto”, afirma Leonardo Morelli.
Ninguém é considerado traidor se não entrar no quebra-quebra, mas o vandalismo é visto como ato de coragem. Equipamentos como orelhões são quebrados, segundo eles, porque a telefonia é dominada por estrangeiros. Também merecem condenação empreiteiras e multinacionais. Revoltados com a privatização do campo de Libra, incluíram a Petrobras no rol de suas potenciais vítimas. Dizem que queimam as lixeiras públicas nos protestos porque consideram corruptas as concessionárias do serviço. Alguns rejeitam programas sociais, como Bolsa Família, Mais Médicos e ProUni, pois, segundo eles, mascaram as péssimas condições da população e amortecem a revolta.
O discurso seduz gente como Daniela Ferraz, paulistana criada no complexo de favelas do Capão Redondo. Aos 31 anos, mãe de um filho que mora com o pai, ela cometeu dois assaltos e cumpriu cinco anos de prisão. “Tinha filho para criar e uma irmã criança para ajudar a criar. Não tive alternativa, e o desespero me levou a assaltar. Mas nunca me envolvi com homicídios”, diz. “Quando os corruptos poderosos roubam milhões, nada acontece. Quando o pobre assalta para comprar comida e fraldas para o filho, vai preso.” Ainda cumprindo pena em liberdade, Daniela armou-se de paus e pedras para atacar agências bancárias. Agora, é conhecida como Dani, a Pantera dos Black Blocs.
No fim de semana de Finados, os 30 Black Blocs tomaram decisões importantes. Acertaram protestar contra todos os candidatos que disputarem a próxima eleição. Nenhum deles terá seu apoio. Interlocutor do governo federal com os movimentos sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reclamou da falta de interlocução. Os ativistas decidiram, então, resolver o problema enviando uma carta a Gilberto Carvalho. O documento lista, entre outras reivindicações, a desmilitarização das polícias, anistia aos Black Blocs presos, infraestrutura para assentamentos rurais e suspensão da privatização do campo de Libra. O texto foi levado de avião para o Planalto pelo ex-MST Paulo Matos. Ele invadira a Assembleia Legislativa do Rio em junho e quebrou janelas em São Paulo no 7 de setembro. Matos protocolou o texto no Palácio do Planalto na última terça-feira. Na mochila, levava também a máscara de Black Bloc. O grupo decidiu fazer uma nova onda de protestos nos próximos dias, caso não seja atendido. Deixou endereço e telefone, para a eventualidade de Carvalho se decidir a negociar com eles. Procurado por ÉPOCA, Carvalho confirmou ter recebido o documento.
Os Black Blocs me receberam em seu refúgio. Concederam entrevistas, mas não permitiram filmagens nem o uso de câmeras profissionais. Morelli e Matos aceitaram que eu os fotografasse no sítio com o celular. Escolheram um cenário neutro, de forma a evitar a identificação do local. A meu pedido, fizeram outras imagens após o encontro do fim de semana, para ilustrar esta reportagem. Quem foi ao encontro de Finados ganhou um par de CDs. Eles contêm programas para sabotar redes de computadores de órgãos públicos e empresas privadas. Desenvolvidos por programadores vinculados à célula carioca do grupo hacker Anonymous, esses programas já circulam na internet.
Os Black Blocs brasileiros seguem uma onda mundial. São uma manifestação tardia de um fenômeno que tem origem na Alemanha dos anos 1980 e, gradualmente, começou a aparecer nas manifestações de ruas pelo mundo. Primeiro, nos protestos antiglobalização dos anos 1990. Depois, como parte das mobilizações que se seguiram à crise econômica de 2008. Agora, quebram vitrines e enfrentam a polícia no Brasil. O cientista político canadense e ativista Francis Dupuis-Déri, da Universidade de Québec, afirma que os Black Blocs são mais uma tática que um movimento político, mais uma demonstração de rua que uma ideologia. Envolveram-se em protestos no Canadá, na Grécia, na Espanha e no Egito. “Estão se convertendo num fenômeno global, como a crise econômica”, diz Dupuis-Déri, autor de Who’s afraid of the Black Blocs? Anarchy in action around the world (Quem tem medo dos Black Blocs? Anarquia em ação através do mundo), livro que sairá nos Estados Unidos pela editora Between the Lines. Em toda parte, os Black Blocs são acusados de promover quebra-quebras e espantar das ruas os demais manifestantes. Como uma das missões dos Estados democráticos é combater a violência e preservar a ordem, os Black Blocs frequentemente acabam na cadeia pelos crimes que cometem durante as depredações. Em dez anos, 10 mil foram presos, a maioria em protestos antiglobalização. A cadeia pune a violência e pode coibi-la, mas não ajuda a compreender o que eles querem, quem são, o que pensam, como se organizam – e, principalmente, quem os financia. “Qualquer um no Brasil que deseje entender o que querem os Black Blocs deveria tentar escutá-los”, diz Dupuis-Déri. É o que ÉPOCA faz nesta reportagem.
MENSAGEM
O ex-MST Paulo Matos. Ele protocolou no Planalto carta a Gilberto Carvalho com as exigências dos Black Blocs
Revista Época
Mensalão: Tem muita gente para prender, não é Eduardo Azeredo?
November 19, 2013 8:13 - no comments yet
Policiais não são máquinas de segurança
November 19, 2013 8:12 - no comments yet
Dentre os assuntos tratados pela mídia a partir da divulgação do Anuário de Segurança Pública de 2013, destaco um ainda não tocado: a pessoa do policial. Não falo dos policiais corruptos que cruzam a linha tênue entre o crime e sua coerção. Refiro-me à maioria dos 675.996 policiais do país e especificamente aos quase 60 mil do Estado do Rio de Janeiro.
Desde 2002 estudamos as condições de vida, trabalho e saúde dos policiais civis e militares, na hipótese de que seu bem-estar contribui para a segurança da sociedade. A lógica do Estado democrático repousa sobre a coesão e a coerção social, e a polícia, no mundo inteiro, foi criada para manter esse equilíbrio. Sua missão é exercer o monopólio da violência física legítima em nome do Estado, substituindo a prática da justiça pelas próprias mãos.
A Constituição brasileira também atribui à polícia o nobre papel de proteger a sociedade, prevenir o crime e investigar os malfeitos que corroem a vida social. Apesar dessa missão indispensável, a polícia no Brasil sempre foi desprezada e cobrada mais do que deveria. Quando há um contexto conflituoso e convulsionado como o que ocorre desde junho de 2013, o endurecimento policial, cujo efeito funesto para a coesão social é conhecido, sempre acaba sendo reforçado. Poucos perguntam os motivos que provocam as desordens. Falta consciência de que ordem e desordem são coproduções, nas quais instituições de segurança têm papel tão importante como as populações com as quais se confrontam.
Policiais não são máquinas de produzir segurança: enfrentam situações de risco que os levam à morte e a lesionar-se em proporções muito mais altas do que a população civil; suas jornadas são exercidas em condições adversas e extenuantes; existe insuficiência de servidores para a quantidade de serviço; e seus equipamentos de trabalho e proteção pessoal muitas vezes são impróprios e inadequados.
Nossos estudos e outros mostram que a dignidade prévia de que os policiais se investem pelo papel essencial de poder de Estado não se sustenta quando inexistem condições suficientes para exercê-la. As pesquisas realçam o mal que lhes fazem a insatisfação, a ansiedade e a falta de reconhecimento. A impossibilidade de expressar e ver acolhido seu sofrimento acabam se transformando em adoecimento e comorbidades como problemas gastrintestinais, disfunções cardíacas, insônia, irritação, depressão e outros agravos físicos e mentais. Mas, mesmo enfrentando desvalorização profissional, a maioria gosta do que faz: seu papel social entranha tanto sua identidade que chega a definir o que são, como agem e como pensam.
Assim, contra os que colocam na conta dos policiais todos os problemas de segurança pública, minha intenção é suscitar uma reflexão social sobre a necessidade de reconhecimento do seu papel e do valor de sua contribuição. Policiais são homens e mulheres que, como nós, sofrem, amam, desejam, têm medo, mas arriscam sua vida para nos proteger.
FONTE - O GLOBO
Policiais não são máquinas de segurança
November 19, 2013 8:12 - no comments yetDentre os assuntos tratados pela mídia a partir da divulgação do Anuário de Segurança Pública de 2013, destaco um ainda não tocado: a pessoa do policial. Não falo dos policiais corruptos que cruzam a linha tênue entre o crime e sua coerção. Refiro-me à maioria dos 675.996 policiais do país e especificamente aos quase 60 mil do Estado do Rio de Janeiro.
Desde 2002 estudamos as condições de vida, trabalho e saúde dos policiais civis e militares, na hipótese de que seu bem-estar contribui para a segurança da sociedade. A lógica do Estado democrático repousa sobre a coesão e a coerção social, e a polícia, no mundo inteiro, foi criada para manter esse equilíbrio. Sua missão é exercer o monopólio da violência física legítima em nome do Estado, substituindo a prática da justiça pelas próprias mãos.
A Constituição brasileira também atribui à polícia o nobre papel de proteger a sociedade, prevenir o crime e investigar os malfeitos que corroem a vida social. Apesar dessa missão indispensável, a polícia no Brasil sempre foi desprezada e cobrada mais do que deveria. Quando há um contexto conflituoso e convulsionado como o que ocorre desde junho de 2013, o endurecimento policial, cujo efeito funesto para a coesão social é conhecido, sempre acaba sendo reforçado. Poucos perguntam os motivos que provocam as desordens. Falta consciência de que ordem e desordem são coproduções, nas quais instituições de segurança têm papel tão importante como as populações com as quais se confrontam.
Policiais não são máquinas de produzir segurança: enfrentam situações de risco que os levam à morte e a lesionar-se em proporções muito mais altas do que a população civil; suas jornadas são exercidas em condições adversas e extenuantes; existe insuficiência de servidores para a quantidade de serviço; e seus equipamentos de trabalho e proteção pessoal muitas vezes são impróprios e inadequados.
Nossos estudos e outros mostram que a dignidade prévia de que os policiais se investem pelo papel essencial de poder de Estado não se sustenta quando inexistem condições suficientes para exercê-la. As pesquisas realçam o mal que lhes fazem a insatisfação, a ansiedade e a falta de reconhecimento. A impossibilidade de expressar e ver acolhido seu sofrimento acabam se transformando em adoecimento e comorbidades como problemas gastrintestinais, disfunções cardíacas, insônia, irritação, depressão e outros agravos físicos e mentais. Mas, mesmo enfrentando desvalorização profissional, a maioria gosta do que faz: seu papel social entranha tanto sua identidade que chega a definir o que são, como agem e como pensam.
Assim, contra os que colocam na conta dos policiais todos os problemas de segurança pública, minha intenção é suscitar uma reflexão social sobre a necessidade de reconhecimento do seu papel e do valor de sua contribuição. Policiais são homens e mulheres que, como nós, sofrem, amam, desejam, têm medo, mas arriscam sua vida para nos proteger.
FONTE - O GLOBO
Policiais não são máquinas de segurança
November 19, 2013 8:12 - no comments yetDentre os assuntos tratados pela mídia a partir da divulgação do Anuário de Segurança Pública de 2013, destaco um ainda não tocado: a pessoa do policial. Não falo dos policiais corruptos que cruzam a linha tênue entre o crime e sua coerção. Refiro-me à maioria dos 675.996 policiais do país e especificamente aos quase 60 mil do Estado do Rio de Janeiro.
Desde 2002 estudamos as condições de vida, trabalho e saúde dos policiais civis e militares, na hipótese de que seu bem-estar contribui para a segurança da sociedade. A lógica do Estado democrático repousa sobre a coesão e a coerção social, e a polícia, no mundo inteiro, foi criada para manter esse equilíbrio. Sua missão é exercer o monopólio da violência física legítima em nome do Estado, substituindo a prática da justiça pelas próprias mãos.
A Constituição brasileira também atribui à polícia o nobre papel de proteger a sociedade, prevenir o crime e investigar os malfeitos que corroem a vida social. Apesar dessa missão indispensável, a polícia no Brasil sempre foi desprezada e cobrada mais do que deveria. Quando há um contexto conflituoso e convulsionado como o que ocorre desde junho de 2013, o endurecimento policial, cujo efeito funesto para a coesão social é conhecido, sempre acaba sendo reforçado. Poucos perguntam os motivos que provocam as desordens. Falta consciência de que ordem e desordem são coproduções, nas quais instituições de segurança têm papel tão importante como as populações com as quais se confrontam.
Policiais não são máquinas de produzir segurança: enfrentam situações de risco que os levam à morte e a lesionar-se em proporções muito mais altas do que a população civil; suas jornadas são exercidas em condições adversas e extenuantes; existe insuficiência de servidores para a quantidade de serviço; e seus equipamentos de trabalho e proteção pessoal muitas vezes são impróprios e inadequados.
Nossos estudos e outros mostram que a dignidade prévia de que os policiais se investem pelo papel essencial de poder de Estado não se sustenta quando inexistem condições suficientes para exercê-la. As pesquisas realçam o mal que lhes fazem a insatisfação, a ansiedade e a falta de reconhecimento. A impossibilidade de expressar e ver acolhido seu sofrimento acabam se transformando em adoecimento e comorbidades como problemas gastrintestinais, disfunções cardíacas, insônia, irritação, depressão e outros agravos físicos e mentais. Mas, mesmo enfrentando desvalorização profissional, a maioria gosta do que faz: seu papel social entranha tanto sua identidade que chega a definir o que são, como agem e como pensam.
Assim, contra os que colocam na conta dos policiais todos os problemas de segurança pública, minha intenção é suscitar uma reflexão social sobre a necessidade de reconhecimento do seu papel e do valor de sua contribuição. Policiais são homens e mulheres que, como nós, sofrem, amam, desejam, têm medo, mas arriscam sua vida para nos proteger.
FONTE - O GLOBO
Bombeiros de Uberaba se mobilizam para salvar capitão com leucemia
November 19, 2013 7:58 - no comments yet
Acostumados a salvarem vidas, os integrantes do 8º Batalhão de Bombeiros Militar deUberaba realizam duas ações nos próximos dias para conseguirem um transplante de medula óssea para o Capitão Renato Lúcio de Aguiar Tiradentes, de 35 anos, diagnosticado com leucemia em janeiro.Nesta segunda-feira (18), o comando recebe visita do Hemocentro para a coleta de material destinado ao teste de compatibilidade.
De acordo com o Capitão Ricardo Marisguia, subcomandante do batalhão, o militar constatou a doença quando suspeitava de uma anemia profunda e foi realizar exames. Ele iniciou tratamento em janeiro e atualmente está internado no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). “Ele é um irmão de farda muito positivo, muito bom. Apesar de essa doença ter entrado na vida dele, ele não se abalou como a gente pensava que iria acontecer. Mas infelizmente ele está piorando”, disse.
A mãe do oficial, Sônia Aguiar, afirmou que a família se mobilizou e todos fizeram testes, mas não encotraram doador compatível. Ela acompanha o filho no hospital e comemorou todas as pequenas evoluções. "Ele está andando e conversando. Era pra ter alta, mas ele teve febre na noite anterior e o médico preferiu deixar em observação", concluiu.
O procedimento no batalhão do Corpo de Bombeiros ocorre na a partir das 8h, na Sede do batalhão, na Rua Treze de Maio, 74. Na quinta-feira (21), às 13h30, a equipe de coleta estará no Centro de Treinamento, na Avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, 2.800.
TRIBUNAL DE IN-JUSTIÇA MILITAR
November 19, 2013 6:36 - no comments yet"Não é preciso ser bacharel em direito, muito menos advogado, para compreender que as leis foram feitas para todos, independentemente da posição social, cargo, cor, sexo, religião ou qualquer outra escolha que o cidadão venha fazer em sua vida."
Há bastante tempo venho alertando nossos companheiros e companheiras a respeito dos posicionamentos e das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Não é preciso ser bacharel em direito, muito menos advogado, para compreender que as leis foram feitas para todos, independentemente da posição social, cargo, cor, sexo, religião ou qualquer outra escolha que o cidadão venha fazer em sua vida.
Assim foi a decisão do legislador constituinte quando inseriu, no texto constitucional, o dispositivo do artigo 5º:
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Bom, isso deveria ocorrer na prática todos os dias em nosso País, mas não é assim que ocorre no dia a dia dentro do Tribunal de Justiça Militar.
As decisões daqueles que se dizem juízes, mas no fundo nunca deixarão de ser coronéis e pensar igual a um, nada mais representam do que um inaceitável alinhamento automático com os interesses do comando das duas Instituições.
Embora ocupem cargo da magistratura, decidem eles como se na caserna ainda estivessem.
Confesso às praças da PMMG e do CBMMG que cheguei até a pensar que lá pudesse ser um lugar onde houvesse “justiça” e que essa tão sonhada justiça, justa, pudesse ser vista nas decisões desses juízes.
Infelizmente tenho que confessar que passei um longo tempo do mandato ainda acreditando que veria uma condenação de algum oficial superior naquela corte.
Ledo engano, não se pode chamar aquilo de Tribunal de Justiça Militar.
Mais parece uma casa de compadres, onde as cabeças das praças são colocadas a prêmio. Basta que algum comandante, diretor ou chefe, faça uma ligação para os seus “juízes” que estes atendem seus pedidos imediatamente.
Prezados Policiais e Bombeiros Militares, sei que vou levar muito tempo para ver a extinção desse Tribunal, pois vários de seus integrantes são ex–comandantes gerais da PMMG ou do CBMMG, ou mesmo ex-chefes do Gabinete Militar do Governador. Bajularam muitos deputados e governadores e se prestaram a fazer “favores” que uma praça, por mais puxa-saco que fosse, não os faria.
Por várias vezes denunciamos oficiais superiores envolvidos em diversos escândalos, a exemplo de crimes de improbidade administrativa, furtos, desvio de dinheiro, crimes comuns, crimes militares, entre tantos outros.
Lembro-me do caso de um major escalando um cabo, seu subordinado, numa cidade distante da sua casa, para depois, na calada das noites, visitar a casa do cabo e manter relações sexuais com sua esposa; um tenente-coronel que furtou o dinheiro da caixinha para a formatura da sua própria turma de aspirantes; um major, da Companhia de Frutal/MG, que liberou armas licitamente apreendidas e “sumiu” com a caça abatida por caçadores presos em flagrante delito por crimes ambientais; um coronel que utilizando viatura descaracterizada, teria sido “vítima” de assaltantes ao sair de um motel acompanhado de uma, então, 1º Sargento no horário de expediente administrativo...
Esse último, um grave escândalo, que quase toda a Policia Militar tomou conhecimento. Ainda, roubaram do coronel a viatura descaracterizada, um Fiat Siena, uma pistola .40 e o telefone celular funcional.
Sabem o que aconteceu com esse coronel?
Absolutamente nada. No âmbito disciplinar sofreu “oito horas de prestação de serviço.”
Foi condenado em primeira instância na Justiça Militar, mas absolvido no Tribunal de (in)Justiça Militar.
Poderia ficar aqui relatando dezenas de outros casos graves que tenho, todos, devidamente registrados e comprovados em meu Gabinete.
Não há registro de um único caso envolvendo tais oficiais, criminosos, que tenha sido punido pelo Tribunal de (in)Justiça Militar das Minas Gerais.
Se você que está lendo esse texto, seja civil ou militar acha que isso é um absurdo, ainda não viu nada do que ocorre naquele tribunal de compadres.
Há poucos meses tive a certeza maior de que esse tribunal não poderia continuar existindo.
Fui, na condição de advogado, ao Tribunal de Justiça Militar fazer uma sustentação oral juntamente com o Dr. Medina, advogado que me assessora em meu gabinete parlamentar.
Fizemos aos coronéis-juízes uma longa exposição da eficácia da norma contida no artigo 94 da Lei 14.310/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais) e da sua aplicabilidade, demonstrando que transcorrido o lapso temporal de 05 anos, contados da publicação da última punição, o conceito funcional do militar deveria ter classificação equivalente “B” zero ponto.
Invocamos, ainda, naquela oportunidade a aplicação da analogia ao direito penal comum que, embora sendo muito mais gravoso do que o Código de Ética dos Militares, mantém o “instituto da reabilitação penal.”
Aquela reabilitação penal determina, obrigatoriamente, que passados dois anos do cumprimento de sua pena, o condenado readquire o status da primariedade, consoante positivado no artigo 94 do Código Penal Brasileiro.
O juiz da primeira instância da Justiça Militar acatou a mesma tese, e aplicou a cogente lei, determinando o cancelamento dos pontos negativos decorrentes daquelas punições canceladas.
Entretanto, na data do julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça Militar e após a votação favorável de 03 juízes à aplicação da norma do artigo 94, o moço que se diz “Juiz” Coronel Sócrates Edgar dos Anjos pediu vistas do processo depois de figurar por seis longos meses como relator do referido processo, adiando o julgamento.
Após ouvir os anseios (leia-se, ingerência) do comando da PMMG, através do Coronel Eduardo Cesar, Diretor de Recursos Humanos, rogando pela manutenção da pontuação negativa, tivemos a infelicidade de assistir aqueles coronéis juízes curvarem-se aos caprichos do Comando.
Resultado, fomos vencidos por quatro a três votos.
Lembro-me perfeitamente do “Juiz” Coronel Rúbio Paulino Coelho dizer que havia tido acesso aos dados estatísticos das punições de todos os militares que encontravam-se naquelas mesmas circunstâncias do caso em julgamento e que realmente o Estado (PMMG) deveria continuar mantendo a punição negativa, ainda que em grave violação à norma do artigo 94 do Código de Ética.
A sustentação da tese contrária à lei não foi feita pelo procurador (advogado) do Estado, mas sim por um coronel da PM que um dia antes do injusto julgamento foi ao tribunal para convencer seus colegas coroneis-juízes.
Diante de todas essas mazelas, ponho-me a buscar respostas para as seguintes indagações:
1ª) Como pode haver justiça num tribunal em que os Coronéis-Juízes admitem, publicamente, que foram convencidos pelo Comando da PMMG, sem que essa figurasse como parte no processo?
2ª) Onde está o devido processo legal?
3ª) Onde está a materialização da ampla defesa e do contraditório?
Realmente o que se vê naquele Tribunal não é justiça!
O que se tem ali revela-se num compadrio entre coronéis-juízes e alguns coronéis da ativa, da Polícia Militar e do Bombeiro Militar, para satisfação de interesses mesquinhos e nefastos.
Mas, o pior de tudo isso é tomar conhecimento de que os juízes civis são cooptados e assediados pelos coronéis-juízes.
Tudo aquilo que um advogado diligente e combativo aprende sobre processo em seu curso de direito, é jogado na lata de lixo, sendo vencido pelo jogo sujo e sorrateiro de coronéis que se prestam a fazer de um Tribunal a extensão dos seus quartéis.
Somente três Estados brasileiros possuem tribunais de Justiça Militar. São eles, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nas outras 24 unidades da Federação brasileira funcionam muito bem somente com a Justiça Militar de primeira instância. O Órgão recursal nesses outros Estados funciona no Tribunal de Justiça comum por câmaras pertinentes.
Estamos trabalhando todos os dias, construindo o convencimento político dos deputados no sentido de consolidar o justo discurso de legitimação de que devemos extinguir este Tribunal, por razões óbvias.
Assistir uma juíza da Vara especializada em crimes contra mulher, em Belo Horizonte, contabilizar um acervo de 14.000 processos sob sua responsabilidade e, do outro lado, ver que no Tribunal de Justiça Militar existem apenas 800 processos distribuídos para seus sete juízes, não nos afigura como realidade de justiça e razão de existência daquele tribunal.
Mas, o tempo é senhor da razão!
Vamos, todos os dias, denunciar na tribuna da Assembleia Legislativa o quanto esse tribunal é oneroso aos cofres públicos, inoperante no que diz respeito à celeridade processual, parcial na aplicação da justiça, e não confiável em relação a seus jurisdicionados.
A sociedade, em especial, os policiais e bombeiros militares de Minas não tem necessidade alguma da existência desse tribunal.
Deputado Sargento Rodrigues
Advogado, Pós-Graduado em Criminalidade e Segurança Pública, UFMG
PMs são acusados de truculência em Felixlândia
November 19, 2013 6:32 - no comments yetMoradores da cidade reclamam de prisões por motivos fúteis e abordagens com armas.
Durante a audiência pública, vários moradores apresentaram denúncias de truculência contra o cabo Rogério Gonçalves Mendes e o soldado Thiago Almeida - Foto: Ricardo Barbosa
Abuso de poder e truculência desnecessária. Essas foram as denúncias contra dois policiais militares de Felixlândia (Região Central do Estado) apresentadas, nesta segunda-feira (18/11/13), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município.
O cabo Rogério Gonçalves Mendes e o soldado Thiago Almeida, do 4º Pelotão da 218ª Cia. da PM em Felixlândia, foram acusados de fazerem abordagens violentas contra pessoas que estavam na cidade, entre elas o servidor da ALMG Alex Sander Lara. Presente à reunião, o soldado Thiago Almeida negou os excessos e justificou que no interior é comum “ter gente que acha que manda na PM”.
Alex Sander Lara explicou que chegou à cidade para participar da audiência pública e enquanto aguardava um colega em frente à agência bancária do Sicoob, próximo à praça principal da cidade, foi abordado pela dupla de policiais, que chegaram de arma em punho. “Eu fiquei com muito medo, pois em 20 anos no serviço público, nunca havia passado por tal constrangimento”, afirmou.
O soldado Thiago Almeida negou todos os excessos -Foto: Ricardo Barbosa
Segundo o soldado, eles foram atender à solicitação de um funcionário do banco porque o servidor era estranho na cidade e estava próximo a um estabelecimento comercial que foi assaltado recentemente. “Mas chegamos com a arma apontada para o chão”, disse o policial, justificando que faz esse tipo de abordagem porque precisa defender sua própria vida e proteger sua família.
A explicação irritou o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). O parlamentar lembrou que o juramento dos policiais militares é proteger o cidadão, e não, primeiramente, a sua família.
O advogado Cláudio Henrique Caldeira afirmou que chegou a ser preso e humilhado pelo cabo Rogério Mendes em setembro passado, ao visitar a cidade para o casamento de um amigo. Ele contou que, pouco antes de retornar a Belo Horizonte, resolveu passear na praça com suas duas filhas gêmeas de 4 anos, enquanto a esposa, Lílian, manobrava o carro. Ela estacionou o veículo na mão contrária à da rua e teria sido imediatamente abordada pelos dois policiais, que apontaram a arma para ela. “Era uma arma de grosso calibre”, denunciou.
Cláudio Caldeira disse o problema se agravou quando ele tentou convencer o policial de que poderia abaixar a arma porque não eram marginais. “Quando eu disse que era advogado, ele explodiu e passou a me destratar descontroladamente”. O cabo acabou algemando o advogado e levando-o para a delegacia de Curvelo, onde, segundo Cláudio, teria dito que tem prazer de registrar ocorrência contra advogado.
Outras denúncias apresentadas
O universitário Matheus Víctor Fernandes, filho de um ex-vereador de Felixlândia, também reclamou da truculência da dupla de policiais. Ele reclamou que foi tratado com violência no dia 25 de outubro, véspera da prova do Enem, quando ouvia música no carro, num bar na praça da cidade.
Matheus Víctor Fernandes fez denúncias contra os policiais -Foto: Ricardo Barbosa
O estudante contou que primeiramente os policiais solicitaram que abaixassem o som, mas que quando foram entrar no carro para ir embora, o cabo Mendes bateu no carro do vidro com um fuzil para impedir que saíssem, sob alegação de que teriam bebido. “Outros colegas meus estavam bebendo, mas eu não, pois ia fazer prova no dia seguinte”, alegou.
Matheus disse que tentou ligar para o irmão no celular, mas o policial tomou o aparelho e o jogou no chão. Ele reclamou que foi chutado e revistado bruscamente, e ao reclamar sobre o abuso de autoridade, foi algemado, preso e levado à cela da delegacia de Curvelo por mais ou menos uma hora. Disse ainda que foi reconhecido pelo cabo, que teria dito que não faz trabalho corrupto como os políticos da cidade. Um colega teria filmado a ação, mas também teve o celular tomado pelo policial e ainda não o recuperou.
O soldado Almeida retrucou que o estudante ficou nervoso e teria tentado se impor à dupla policial, dizendo que eles não sabiam com quem estava mexendo. “Aí demos voz de prisão pelo desacato”, justificou.
Ao longo da audiência, vários outros moradores apresentaram denúncias de truculência contra os dois policiais. Uma delas foi apresentada pelo menor R.F.A, de 15 anos que mostrou marcas no corpo que teriam sido produzidas pelos dois policiais.
O menino disse que ambos estiveram em sua casa dizendo que ele ameaçava o filho do soldado e o espancaram, ameaçaram de morte, algemaram e levaram para a delegacia. De acordo com o menor, os dois sempre o ameaçam. “Eles já fizeram de tudo; já destravaram arma na minha cabeça, me enforcaram e sempre falam que vão me matar”, disse. O depoimento gerou indignação na plateia.
O soldado justificou que o adolescente e outros dois colegas maiores de idade estavam sondando a rotina de seu filho de 7 meses e ele teria feito a abordagem para saber o porquê. Afirmou que o menor é traficante, assim como seus dois irmãos que já estão presos.
Furto de verduras – Outro caso que provocou a ira do presidente da comissão foi apresentado pelo agricultor Valdir José de Lima, que foi acusado de furtar verduras de uma conhecida, de quem tinha aproveitado uma carona até Curvelo. Mesmo sob a negativa do agricultor, ele foi preso pela dupla, ao lado de sua esposa Rosilene e do filho de 2 anos.
Valdir disse que estava na rodoviária da cidade para voltar a Ibiriçu, localidade rural onde vive, quando foi abordado pelos policiais, também armados. “Foi muito vergonhoso, perto de todo mundo. Meu filho até hoje tem medo quando vê algum policial armado”. Na delegacia, tiveram a informação de que a denunciante, Preta Borba, havia esquecido suas verduras no próprio sacolão.
O deputado Durval Ângelo ficou ainda mais indignado quando o tenente Paulo César das Neves Costa, comandante do pelotão da cidade, tentou justificar a ação, alegando que eles estavam atendendo a uma denúncia de furto. “Colocar a arma na cabeça de dois agricultores por suspeita de roubar abóbora e pepino é intolerável”, respondeu o parlamentar.
Oficiais tentam justificar abordagens dos policiais
Enicodemos do Nascimento disse que a abordagem é uma estratégia do comando - Foto: Ricardo Barbosa
O comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar em Curvelo, tenente-coronel Enicodemos Lopes do Nascimento, admitiu que a abordagem é uma estratégia estimulada pelo próprio comando. Ele explicou que somente no momento da abordagem o policial poderá saber se o suspeito é ou não um infrator. “O infrator não traz estampada sua intenção”, afirmou.
Ele também justificou o uso da arma, como uma forma de o policial se proteger durante a ação. “Ele (o policial) preserva a vida do cidadão em primeiro lugar; a dele próprio, em segundo; e a do infrator, em terceiro. Porque se ele não preserva a própria vida, pode ser morto”, afirmou.
Segundo o oficial, em função desta estratégia, a PM tem conseguido manter os índices de crimes na cidade em níveis toleráveis. Ele defendeu que o instrumento é eficaz e que o mais importante é reconhecer o poder que o policial tem de intervir contra um cidadão e até de tirar sua vida, em prol da coletividade. “Para se ter uma sociedade de paz, é preciso uma polícia forte”. Mas terminou por assegurar que se for detectado excesso, haverá apuração.
Providências - Diante da postura dos policiais, o deputado Durval Ângelo afirmou que irá pessoalmente ao governador Antonio Anastasia e ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para solicitar que uma equipe da Corregedoria da PM visite a cidade para apurar os casos apresentados. “Estou vendo que o problema não é só do cabo Mendes e do soldado Almeida; o problema é de todo o comando da cidade”, criticou.
* REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIO OPERACIONAL E A JORNADA DE TRABALHO.
November 18, 2013 23:19 - no comments yet** JOSE LUIZ BARBOSA, SGT PM - RR
EM ATENÇÃO E RESPEITO A PROPOSTA PUBLICADA NO BLOG DA RENATA SOB O TITULO GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO OPERACIONAL VOLUNTÁRIO, MANIFESTAMOS NOSSA OPINIÃO COM AS SEGUINTES JUSTIFICATIVAS E RAZOES.
EM ATENÇÃO E RESPEITO A PROPOSTA PUBLICADA NO BLOG DA RENATA SOB O TITULO GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO OPERACIONAL VOLUNTÁRIO, MANIFESTAMOS NOSSA OPINIÃO COM AS SEGUINTES JUSTIFICATIVAS E RAZOES.
O SERVIÇO OPERACIONAL VOLUNTARIO, NÃO SUBSTITUI UMA POLITICA SALARIAL JUSTA, DIGNA E COMPATÍVEL COM A RESPONSABILIDADE E IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO E DA PROFISSÃO DE POLICIAL MILITAR, O QUE VEM SENDO RELEGADO A MOMENTOS DE CRISE E DEFASAGEM SALARIAL, MAIS PARA DAR RESPOSTA A INSATISFAÇÃO INCONTIDA E REPRIMIDA DA TROPA, MAS NUNCA COMO UMA PROPOSTA DE POLÍTICA SALARIAL COM PREVISÃO NO ESTATUTO, DIPLOMA PARA DISPOR DE CAPITULO PRÓPRIO PARA A REMUNERAÇÃO, NO QUE SE REFERIR A PRINCÍPIOS GERAIS.
TODOS QUANTOS QUEREM UM SALÁRIO DIGNO, JUSTO E COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL NA SEGURANÇA PÚBLICA, DEVEM ANTES REFLETIR SOBRE OS EVENTUAIS RISCOS PARA A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, AOS MOLDES DE ESTADOS COMO SÃO PAULO E DISTRITO FEDERAL, E QUE PARA INICIAR A DISCUSSÃO TRAZEMOS AO DEBATE:
I. A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIO OCORRERIA NO HORÁRIO DE FOLGA DO POLICIAL MILITAR, PORTANTO INEVITAVELMENTE A CONQUISTA RECENTE DA LIMITAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS, RESTARIA DESCUMPRIDA, LEVANDO A UMA JORNADA EXCESSIVA;
II. COM A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTARIO, PERDERIA-SE A OPORTUNIDADE PARA A REGULAMENTAÇÃO DA HORA EXTRA, OU DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, MAIS COMPATÍVEL COM AS DEMANDAS DA SEGURANÇA PUBLICA E QUE NÃO EXIGIRIAM MAIS SACRIFÍCIO DESUMANO DO POLICIAL MILITAR;
III. QUALQUER ATIVIDADE EXTRA JORNADA DE 40 HORAS, PODE IMPLICAR EM FLEXIBILIZAÇÃO E RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO SEM SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, E CONSEQUENTE COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA FAMILIAR, CIDADÃ, COMUNITÁRIA E SOCIAL DO POLICIAL MILITAR, RESPEITANDO-SE AS PECULIARIDADES INERENTES A ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
POR DERRADEIRO, COM A CONQUISTA AO DIREITO A JORNADA DE 40 HORAS, UMA LUTA HISTÓRICA DE MUITOS CAPÍTULOS E QUE CONTOU COM O EMPENHO, A AUDÁCIA E A DEFESA DE ABNEGADOS PRAÇAS E OFICIAIS, ESQUECIDOS E ANÔNIMOS, A HORA É DE IRMOS ALÉM, NESTE SENTIDO SERÁ CAMINHO NATURAL BUSCAR A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA HORA EXTRA, POR SER UM DIREITO E GARANTIA TRABALHISTA, NORMA PARA COIBIR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ESTADO, E POR SER DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO PLENA, SEM DISTINÇÃO DE CLASSE DE TRABALHADORES.
ESTA NOSSA OPINIÃO PARA COLABORAR COM A DISCUSSÃO DO TEMA, E UMA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO ANTEPROJETO DO ESTATUTO, COMPLEMENTANDO E EFETIVANDO A DISPOSIÇÃO ARTICULADA NO PROJETO COM A JORNADA DE TRABALHO, JUNTAMENTE COM OUTRAS QUE GARANTIAM PROTEÇÃO E RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O ÔNUS DA ATIVIDADE POLICIAL.
* PROPOSTA DE JORNADA DE TRABALHO E SUAS DISPOSIÇÕES FORAM APRESENTADAS PELO AUTOR NA COMISSÃO DO ANTEPROJETO DO ESTATUTO DESIGNADA CONJUNTAMENTE PELO COMANDO DA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM 1998, PÓS MOVIMENTO DOS PRAÇAS DE 1997.
* PROPOSTA DE JORNADA DE TRABALHO E SUAS DISPOSIÇÕES FORAM APRESENTADAS PELO AUTOR NA COMISSÃO DO ANTEPROJETO DO ESTATUTO DESIGNADA CONJUNTAMENTE PELO COMANDO DA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM 1998, PÓS MOVIMENTO DOS PRAÇAS DE 1997.
** PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE, ATIVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA, E EX-MEMBRO DA COMISSÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES, E DO ANTEPROJETO DO EPPM - 1998.
MANIFESTAÇÃO COMPROVA DENÚNCIA DE PERDA DE REPRESENTAÇÃO DOS SARGENTOS
November 18, 2013 21:25 - no comments yet
VÁRIOS AVANÇOS FORAM CONSEGUIDOS, CONTUDO, GERALMENTE, ESSAS MUDANÇAS NÃO CONTEMPLAM OU NÃO SATISFAZEM OS MAIS ANTIGOS. PENSANDO NISTO GOSTARIA DE SUGERIR:
- PROMOÇÃO DO SOLDADO A CABO AOS 5 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO
- PROMOÇÃO DO CABO A 3º SGT COM 5 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO.
- ACESSO AO CHO TAMBÉM AO 3º SGT BACHAREL EM DIREITO, COM NO MÍNIMO 15 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. (NESTAS TRES MUDANÇAS, É VALORIZADO O POTENCIAL HUMANO QUE INGRESSARÁ NA INSTITUIÇÃO. NESTE NOVO MODELO, AO COMPLETAR 10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, O MILITAR JÁ ESTARÁ GRADUADO COMO 3º SGT, ESTIMULANDO-O A SE APRIMORAR, BUSCANDO, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, FORMAR-SE EM DIREITO PARA CONCORRER AO CHO. GANHA A INSTITUIÇÃO, O MILITAR E SOBRE TUDO A SOCIEDADE).
OUTRA MUDANÇA, AGORA VISANDO VALORIZAR OS MILITARES MAIS ANTIGOS, SUGIRO:
- EXTINÇÃO DO EAP PARA O 1º SGT SER PROMOVIDO A SUB TENENTE.
- FIM DO FRACIONAMENTO DA PROMOÇÃO DO 1 SGT A SUB TENENTE, PASSANDO A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: O 1 SARGENTO AO COMPLETAR 22 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO NA GRADUAÇÃO SERÁ PROMOVIDO À GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE.( A TITULO DE VALORIZAÇÃO DO MILITAR, POIS 22 ANOS COMO SARGENTO, É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O PROFISSIONALISMO DO MILITAR.)
- UNIFICAÇÃO DOS QUADROS, QUE SERIA PROCEDIDA DA SEGUINTE FORMA: PROMOÇÃO DO SUB TENENTE AO POSTO DE 2 TENENTE AO COMPLETAR 24 ANOS DE SERVIÇO, FICANDO RESTRITO AO POSTO DE 2 TENENTE. ( A JUSTIFICATIVA É QUE DESTA FORMA, A PMMG ESTARIA REGULARIZANDO O QUE JÁ EXISTE HOJE. ATUALMENTE É NOTÓRIO E SABIDO QUE O 1 SGT E SUB TENENTE, JÁ FAZEM FUNÇÕES DE 2 TENENTE, OU SEJA, O SUB TENENTE JÁ É 2 TENENTE DE FATO, SÓ NÃO O É DE DIREITO. DESSA FORMA ESTARIA REGULARIZANDO O QUE HOJE JÁ É UMA REALIDADE, E EM SEGUNDO LUGAR, SERIA UMA FORMA DE VALORIZAR O PROFISSIONAL).
CONFESSO QUE ENVIEI ESSA MESMA PROPOSTA PARA UM DOS NOSSOS REPRESENTANTES ESTADUAIS, MAS PARECE QUE NÃO O INTERESSOU MUITO.
FICA AI MINHA SUGESTÃ. QUEM SABE SEJA POSSIVEL SE FAZER UMA ENQUETE SOBRE O ASSUNTO.
ATENCIOSAMENTE
PÁTERSON MANOEL DA SILVA
1º SGT PM
