A nota foi publicada pelo sítio da Plataforma Dhesca, 14-03-2013.

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilmasobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

O professor Jessé José Freire de Souza, diretor do Centro de Pesquisa sobre Desigualdade da Universidade Federal de Juiz de Fora, diz que é “irresponsável” chamar de classe média esses novos consumidores. Ele, porém, concorda que esse ganho de poder aquisitivo é, sim, um fenômeno que vem ocorrendo em vários países emergentes:

— O que tem surgido é uma nova classe trabalhadora precarizada, que vai ser utilizada nas áreas de serviço, comércio e pequenas indústrias do Brasil e dos países emergentes do mundo inteiro. Por que neles? Porque você não convence um francês ou um alemão que trabalha sete horas por dia de que ele terá que trabalhar 14 horas, como está ocorrendo com essas pessoas que não tinham nada e estão se incluindo no consumo, com dois, três empregos e bicos. Mas isso não tem nada a ver com ser classe média. 

Segundo Celia, a situação é melhor em países onde o padrão de crescimento é redistributivo, como no Brasil, onde a renda das parcelas mais pobres da população cresceu mais rapidamente do que a das camadas com ganhos mais elevados: — Mas, de novo, falar em classe média é um exagero. Pesquisa que fiz revela padrões de consumo muito deficientes entre as famílias consideradas da classe média brasileira: moradias inadequadas, baixa escolaridade dos chefes de família, perspectivas desalentadoras para as crianças e jovens. Mobilidade social e redução das desigualdades não se fazem apenas com ganhos de renda — alerta a pesquisadora.

Para Jessé Souza, no Brasil, além do crescimento, houve impacto positivo do programa Bolsa Família, que acabou criando um ciclo virtuoso, ao injetar dinheiro numa faixa muito pobre da população, e um efeito cascata positivo, a seu ver, inesperado até para os criadores do programa: — Mas, além do capital econômico, é necessária uma formação de capital cultural e social. Então, é uma mentira de fio a pavio dizer que essas pessoas (beneficiadas por programas sociais ou incluídas pelo consumo) são de classe média no Brasil. É mentira do Banco Mundial, do FMI (Fundo Monetário Internacional). E por que essa mentira precisa ser contada? Isso tem a ver com oportunismos políticos: pode trazer vantagens como ocorreu no Brasil nos últimos dez anos.

Especialista em economia internacional, Luiz Carlos Prado, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chama a atenção para o peso que países como China e Índia têm na classe média dos países do Sul: — É preciso estar atento, porque um crescimento na classe média da China, que tem 1,4 bilhão de habitantes, já provoca um aumento enorme na fatia desse grupo, já que o país tem 20% da população do planeta. O Brasil tem um peso, mas é bem menor — afirma.

A reportagem é da revista Carta Capital, 14-03-2013.

A Noruega se manteve no topo da lista com 0,955, seguida por Austrália (0,938), Estados Unidos (0,937), Holanda (0,921) e Alemanha (0,920). Entre os 186 países analisados, o Brasil aparece no grupo daqueles com IDH elevado, abaixo dos com índice muito elevado. Há ainda dois outros níveis, com os países classificados como de IDH médio e baixo.

O estudo do Pnud, que mede os avanços nacionais em saúde, educação e renda, indica que o mundo está menos desigual devido aos avanços significativos na maioria dos países do Hemisfério Sul nos últimos 20 anos, principalmente em locais de nível médio e baixo de IDH.

Neste quadro, o relatório procura analisar mais de 40 países em desenvolvimento que alcançaram rápidos ganhos em IDH nos últimos anos ao investirem em educação, saúde, serviços sociais e comprometimento estratégico com a economia global. Segundo o estudo, 14 países registraram ganhos de mais de 2% anualmente no IDH desde 2000, entre eles o Afeganistão, Serra Leoa, Angola, Níger e República Democrática do Congo.

Na lanterna do ranking, está o Níger (0,304), afetado por uma intensa seca. Em penúltimo lugar aparece a República Democrática do Congo (0,304), em conflito interno. Ainda assim, esses países tiveram melhoras em seus resultados na comparação com 2011.

O país com a melhor classificação na América do Sul é o Chile (0,819) na 40ª posição, o único do continente no grupo das nações com nível de desenvolvimento humano muito elevado. O Brasil também está bem atrás da Argentina(0,811), em 45º lugar, do Uruguai (0,792), em 51º, da Venezuela (0,748), em 71º, e do Peru (0,741), em 77º.

O Pnud também calculou um ranking com o IDH ajustado pelas desigualdades internas em saúde, educação e renda. Os números mostram que a desigualdade entre os países pode estar caindo, mas dentro deles cresce em diversos lugares.

Levando em contas estes fatores, alguns dos países mais ricos do mundo caem diversas posições. Noruega e Austrália perdem pontos, mas se mantém em 1º e 2º lugares, respectivamente. Já os Estados Unidos despenca do 3º lugar para o 16º, porque, embora tenha um IDH geral de 0,937, a comunidade latina tem um nível de 0,750 e os negros, 0,700. Outros que caem na lista são o Canadá (de 11º para 15º), Coreia do Sul (de 12º para 28º) e Israel (de 16º para 24º).

O Brasil perde 12 posições com os critérios do IDH ajustado, deixando a 85º para 97º. Com isso, o país perde o status de desenvolvimento humano elevado e passa para médio. Entre os países que sobem neste ranking estão a Suécia, que vai do 7º para o 4º lugar, a Islândia (de 13º para 10º) e a Dinamarca (de 15º para 12º).

Com o IDH ajustado pela desigualdade em 132 países em 2012, 23% do IDH é perdido pela desigualdade. Entre 1990 e 2005, esse mesmo índice para 66 países mostra que a desigualdade geral caiu apenas de forma marginal, porque a diminuição da desigualdade em saúde e educação foi superada pelo aumento da desigualdade de renda. A América Latina, em contraste com o restante do mundo, tem visto a desigualdade de renda cair desde 2000. Mas ainda tem a mais desigual distribuição do mundo.

Segundo o Pnud, a Holanda tomou a ponta da Suécia como o país com a menor desigualdade de gênero, com um índice de 0,045. O estudo considera dados oficiais sobre saúde reprodutiva, poder das mulheres e participação no mercado de trabalho. Quanto mais próximo de zero, melhor. Logo atrás da Holanda vêm a Suécia (0,055) e a Suíça (0,057).

O Brasil aparece na 85ª posição, com 0,447. Um nível quase dez vezes maior que o do primeiro colocado na lista. A situação brasileira, porém, é intermediária entre os 148 países com dados disponíveis sobre o tema. As regiões com maior desigualdade são a África Subsaariana, Sul da Ásia e os Estados árabes. Nas últimas posições estão Iêmen (0,747), em 148º, o Afeganistão (0,712), em 147º, a Índia (0,610), em 132º, e o Egito (0,590), em 126º.

O estudo também apontou que a primeira meta do Milênio da ONU, a redução pela metade da proporção de pessoas vivendo com menos de 1,25 dólares por dia relativa, foi atingida três anos antes do esperado. Algo que ocorreu em função, principalmente, do sucesso de países populosos em erradicar a pobreza extrema. “Brasil, China e Índia diminuíram dramaticamente a proporção de seus cidadãos pobres. O Brasil foi de 17,2% da população em 1990 para 6,1% em 2009; a China de 60,2% para 13,1% em 2008; a Índia de 49,4% para 32,7% em 2010”, destaca o texto.

O resultado, no entanto, é ofuscado pelo número de pessoas vivendo em pobreza multidimensional: cerca de 1,56 bilhão de pessoas, mais de 30% da população dos 104 países analisados para este índice. Um valor maior que as cerca de 1,14 bilhão de pessoas vivendo com menos de 1,25 dólares por dia, embora abaixo da proporção daqueles que têm menos de 2 dólares por dia.

A pobreza multidimensional é calculada por meio de fatores a nível familiar, como alfabetização adulta, matriculas escolares infantis, mortalidade infantil, acesso à agua limpa, eletricidade e saneamento básico, assim como bens familiares básicos e construção de casa, que juntos fornecem um retrato mais amplo da pobreza que as medidas por renda.

Os países com maior índice estão todos na África: Etiópia (87%), Libéria (84%) e Moçambique (79%) são os que mais têm pobres multidimensionais. Ainda assim, o maior número absoluto de pobres multidimensionais está no sul da Ásia, sendo 612 milhões deles indianos.