Deputado Cabo Júlio é membro da comissão de segurança pública
February 20, 2013 21:00 - no comments yet
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais desta quarta-feira (20/2/13), foram anunciados os deputados
efetivos e suplentes de cada uma das 20 Comissões permanentes da Casa.
Além disso, bancadas e representações partidárias comunicaram a
constituição de blocos e também indicaram lideranças. A distribuição das
vagas nas comissões foi definida pelo Colégio de Líderes.
Blocos e líderes - No Bloco Transparência e
Resultado, reuniram-se as bancadas e representações partidárias de PSDB,
PSD, DEM, PEN, PHS, PPS, PR, PRTB e PTdoB, tendo como líder o deputado
Lafayette de Andrada (PSDB). Para liderar a Maioria, o nome indicado foi
o do deputado Gustavo Valadares (PSD). No Bloco Avança Minas, que
terá como líder o deputado Tiago Ulisses (PV), estão unidas a bancada do
PV e PTB, bem como as representações de PSC, PSB, PP, PMN, PTC e PCdoB.
Houve ainda a indicação, feita pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), do
deputado Sargento Rodrigues para vice-líder do PDT.
Composição das Comissões - As comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública e
Constituição e Justiça contam com sete membros efetivos; as demais 17
possuem cinco membros efetivos. Com os nomes confirmados pelo Plenário
nesta quarta (20), a partir de agora, elas ficarão compostas conforme
indicado nos quadros abaixo.
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COMISSÃO
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DEPUTADOS EFETIVOS
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DEPUTADOS SUPLENTES
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Administração Pública
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Gustavo Corrêa (DEM), Leonardo Moreira
(PSDB), Inácio Franco (PV), Antônio Carlos Arantes (PSC), Rogério
Correia (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT)
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Jayro Lessa (DEM), Célio Moreira (PSDB),
Juarez Távora (PV), Rômulo Viegas(PSDB), Ulysses Gomes (PT), Sávio Souza
Cruz (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT)
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Assuntos Municipais e Regionalização
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João Leite (PSDB), Luzia Ferreira (PPS), Paulo Lamac (PT), Pompílio Canavez(PT) e Carlos Pimenta (PDT)
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Duarte Bechir (PSD), Rômulo Viegas (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Almir Paraca (PT) e Paulo Guedes(PT)
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Constituição e Justiça
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Sebastião Costa (PPS), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Luiz Henrique (PSDB), Juarez Távora (PV), André Quintão
(PT), Leonídio Bouças (PMDB) e Gustavo Perrella (PDT)
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Lafayette de Andrada (PSDB), Bonifácio
Mourão(PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Romel Anízio (PP), Tiago Ulisses
(PV), Rogério Correia (PT) e Gilberto Abramo (PRB)
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Cultura
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Luzia Ferreira (PPS), Luiz Henrique (PSDB), Carlos Mosconi (PSDB), Tiago Ulisses (PV) e Elismar Prado (PT)
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Lafayette de Andrada (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Zé Maia (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e Almir Paraca (PT)
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Defesa do Consumidor e do Contribuinte
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Fred Costa (PEN), Rômulo Veneroso (PV), Duilio de Castro (PMN), Liza Prado (PSB) e Adalclever Lopes (PMDB)
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Lafayette de Andrada (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Braulio Braz (PTB), Romel Anízio (PP) e Vanderlei Miranda (PMDB)
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Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Ana Maria Resende (PSDB), Glaycon Franco (PRTB), Liza Prado (PSB), Almir Paraca (PT) e Cabo Júlio (PMDB)
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Fred Costa (PEN), Doutor Wilson Batista (PSD), Antônio Carlos Arantes (PSC), Maria Tereza Lara (PT) e Leonídio Bouças (PMDB)
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Direitos Humanos
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Rômulo Viegas (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Zé Maia (PSDB), Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT)
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Bonifácio Mourão (PSDB), Duarte Bechir (PSD), Célio Moreira (PSDB), Maria Tereza Lara (PT) e Paulo Lamac (PT)
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Educação, Ciência e Tecnologia
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Duarte Bechir (PSD), Bosco (PTdoB), Deiró Marra (PR), Maria Tereza Lara (PT) e Elismar Prado (PT)
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Luzia Ferreira (PPS), Neilando Pimenta (PHS), Rômulo Viegas (PSDB), Rogério Correia (PT) e Paulo Lamac (PT)
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Esporte, Lazer e Juventude
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Marques Abreu (PTB), Mário Henrique Caixa (PCdoB), Ulysses Gomes (PT), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Gustavo Perrella (PDT)
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Juarez Távora (PV), Tiago Ulisses (PV), André Quintão (PT), Cabo Júlio (PMDB) e Carlos Pimenta (PDT)
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Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Zé Maia (PSDB), Jayro Lessa (DEM), João
Vítor Xavier (PEN), Lafayette de Andrada (PSDB), Romel Anízio (PP),
Ulysses Gomes (PT) e Adalclever Lopes (PMDB)
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Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Gustavo
Corrêa (DEM), Sebastião Costa (PPS), João Leite (PSDB), Tiago Ulisses
(PV), Paulo Guedes (PT) e Ivair Nogueira (PMDB)
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Meio Ambiente
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Célio Moreira (PSDB), Duarte Bechir (PSD), Gustavo Corrêa (DEM), Rômulo Veneroso (PV) e Sávio Souza Cruz (PMDB)
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Lafayette de Andrada (PSDB), Gustavo Valadares (PSD), Jayro Lessa (DEM), Inácio Franco (PV) e Ivair Nogueira (PMDB)
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Minas e Energia
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João Vítor Xavier (PEN), Carlos Henrique (PRB), Tiago Ulisses (PV), Juarez Távora (PV) e Sávio Souza Cruz (PMDB)
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Lafayette de Andrada (PSDB), Bosco (PTdoB), Rômulo Veneroso (PV), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Adalclever Lopes (PMDB)
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Participação Popular
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Neilando Pimenta (PHS), Fred Costa (PEN), Jayro Lessa (DEM), André Quintão (PT) e Maria Tereza Lara (PT)
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Duarte Bechir (PSD), João Vítor Xavier (PEN), Bosco (PTdoB), Paulo Lamac (PT) e Ulysses Gomes (PT)
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Política Agropecuária e Agroindustrial
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Fabiano Tolentino (PSD), Antônio Carlos Arantes (PSC), Romel Anízio (PP), Inácio Franco (PV) e Paulo Guedes (PT)
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Glaycon Franco (PRTB), Tiago Ulisses (PV), Antonio Lerin (PSB), Duilio de Castro (PMN) e Durval Ângelo(PT)
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Redação
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Doutor Wilson Batista (PSD), Deiró Marra (PR), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Antonio Lerin (PSB) e Gilberto Abramo (PRB)
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Duarte Bechir (PSD), Sebastião Costa (PPS), Lafayette de Andrada (PSDB), Tiago Ulisses (PV) e Tadeu Martins Leite (PMDB)
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Saúde
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Carlos Mosconi (PSDB), Doutor Wilson Batista (PSD), Arlen Santiago (PTB), Pompílio Canavez (PT) e Carlos Pimenta (PDT)
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Luiz Henrique (PSDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Glaycon Franco (PRTB), Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT)
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Segurança Pública
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João Leite (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Leonardo Moreira (PSDB), Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT)
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Rômulo Viegas (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Duarte Bechir (PSD), Leonídio Bouças (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT)
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Trabalho, Previdência e Ação Social
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Bosco (PTdoB), Neilando Pimenta (PHS), Rosângela Reis (PV), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Juninho Araújo (PTB)
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Ana Maria Resende (PSDB), Luzia Ferreira (PPS), Tiago Ulisses (PV), Marques Abreu (PTB) e Braulio Braz (PTB)
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Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Gustavo Valadares (PSD), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Anselmo José Domingos (PTC), Paulo Guedes (PT) e Ivair Nogueira (PMDB)
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Deiró Marra (PR), Juarez Távora (PV), Inácio Franco (PV), Elismar Prado (PT) e Adalclever Lopes (PMDB)
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Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
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Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ana Maria Resende (PSDB), Braulio Braz (PTB), Almir Paraca (PT) e Tenente Lúcio (PDT)
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Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Zé Maia (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Elismar Prado (PT) e Carlos Pimenta (PDT)
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Cabo da PMDF fardado desabafa e faz denúncias em vídeo
February 20, 2013 21:00 - no comments yet
No canal do Youtube o cabo Roberton, da PMDF postou o vídeo intitulado
“PMDF uma farda, duas policias!” e com os seguintes dizeres:
“Não se pode exigir uma polícia militar moderna quando os policiais que
trabalham nas ruas são regidos por leis da época da ditadura militar!
Tem baixos salários, e onde os anseios da tropa ficam apenas nas
promessas de um governador que foi eleito com a ajuda dos nossos votos e
não cumpre o que prometeu. A desmotivação dos praças não será esquecida
nas próximas eleições.” O link original é
http://www.youtube.com/watch?v=5WcTC09TlC4
Postamos o vídeo em nosso canal no dailymotion por dispor de melhores recursos e qualidade, veja o vídeo.
Burnout: quando o sujeito "chapa"
February 20, 2013 21:00 - no comments yet
A síndrome do esgotamento nervoso é normalmente causada pela pouca resposta que o sistema, a empresa e o ambiente de trabalho dão à dedicação compulsiva, contínua e incondicional do empregado à profissão e a tudo o que diga respeito a ela, pelo desejo incontido de ser o melhor o tempo todo e de manter o desempenho máximo em tudo o que se faz.
“Burn out”, em inglês, significa “queimar”, “queimar por completo”. Dependendo do contexto, pode significar, ainda, “curto-circuito”. Na gíria policial, ou entre usuários de drogas, significa “chapado”, desconectado”, “doido”, “viajandão”. Define aquele estado de torpor provisório do drogado em que ele literalmente se desconecta da realidade e passa a viver num mundo onírico criado de modo artificial pelas substâncias alucinógenas ou estupefacientes. Transposto o conceito para o mundo jurídico, especialmente o das relações de trabalho, identifica um distúrbio psíquico de caráter depressivo causado por intenso esgotamento físico e mental em decorrência da atividade profissional ou como consequência da má gestão de conflitos interpessoais no ambiente de trabalho. A exaustão emocional é de tal ordem que num determinado momento o sujeito se desconecta da realidade, entra em curto-circuito e “queima”. Nesse momento, é como se o trabalhador vítima da síndrome de burnout fosse uma granada de mão.
E alguém já puxou o pino...
Síndrome de burnout
A expressão “síndrome de burnout” foi cunhada em 1974 pelo psicanalista americano Herbert J.Freudenberger, a partir da sua própria experiência. Essa síndrome, registrada no Grupo V da CID-10(Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), também dita “síndrome do esgotamento nervoso”, é normalmente causada pela pouca resposta que o sistema, a empresa e o ambiente de trabalho dão à dedicação compulsiva, contínua e incondicional do empregado à profissão e a tudo o que diga respeito a ela, pelo desejo incontido de ser o melhor o tempo todo e de manter o desempenho máximo em tudo o que se faz. Quando o trabalhador mergulha, sem se dar conta, num processo de burnout, cada desencanto, descaso ou agressão real ou aparente que sofre no ambiente de trabalho, ou que ele próprio desenvolve a partir da desilusão que a realidade do trabalho cria quando confrontada com os seus projetos pessoais e com suas aspirações míticas da profissão o força a uma reação quase instintiva. Homens e mulheres comportam-se de modo distinto em cada fase desse processo. A esse modo de reagir, diz-se coping.
“Coping”
Cada coping impõe ao agredido um “custo psíquico”, uma cota de desgaste, físico e emocional. Assim como, no plano biológico, as defesas do corpo humano organizam-se para resistir ao ataque de um vírus letal, mas enfraquecem-se pelo calor da luta, e deixam buracos na barricada, a arquitetura moral da vítima vai sendo dizimada a cada processo de burnout, até o ponto em que não oferece qualquer resistência. Essa falência moral, esse não-ânimo que paralisa a vítima e a reduz à condição de refém do agressor é consequência direta das sucessivas investidas do agente agressor, seja ele real ou imaginário. É como se o estoque de defesas da vítima caísse a um nível crítico, abaixo do qual a pessoa perde o equilíbrio emocional e parte para a agressão física, ou se mata. Há outro desdobramento igualmente perverso: fragilizada, a vítima passa a reagir de modo desproporcional à agressão ou ao seu desencanto pessoal, superestimando palavras ou gestos de quem está à sua volta, a tal ponto que, fosse outro o contexto, provavelmente não tivesse sobre ele tamanho impacto. Essa susceptibilidade aflorada expõe o trabalhador à crítica dos colegas e pode reforçar o discurso de que era, “como se supunha”, pessoa desequilibrada, de trato difícil ou emocionalmente instável. Nesses casos, e sem que se deem conta, os colegas da vítima aceitam a versão “oficial” e multiplicam a agressão. Dessa pressão contínua sobre a vítima surge o burn out, isto é, a exaustão emocional, ou o estresse. A vítima não se vê como pessoa útil nem crê na humanidade do outro, passa a considerar o trabalho simples mercadoria de subsistência, desinteressa-se por manter ou criar relações interpessoais, sociais e familiares, desespera-se, deprime-se pela fadiga e pela sensação de derrota e, ao fim, desiste do trabalho ou da própria vida. Nesse momento, a pessoa entra num curto-circuito e não responde mais por padrões mínimos de comportamento social ou profissional. Há um estresse absoluto e perigoso.
Homeostase
A medicina explica que o estresse se manifesta quando algum fator externo quebra a homeostase (este termo foi criado pelo fisiologista americano Walter Cannon (1871-1945) como significante do processo de regulação pelo qual um organismo mantém constante o seu equilíbrio) do indivíduo, isto é, a estabilidade do seu meio externo, e lhe exige alguma readaptação imediata. O corpo enfrenta o agente estressor por meio de reações neuroendócrinas, ativando o sistema nervoso autônomo, que mantém a homeostase com a secreção de adrenalina pela medula e glândulas suprarrenais, e pela noradrenalina, pelos terminais nervosos. O hipotálamo, situado no cérebro, libera a corticotropina, que atua na hipófise e a estimula a produzir o adrenocorticotrófico, hormônio que atua nas glândulas suprarrenais, aumentando a produção de adrenalina e de glicocorticóides, que elevam a produção de glicose no sangue. Os vasos sanguíneos se contraem, o coração acelera, os brônquios se dilatam e a respiração dispara. Enquanto os músculos recebem mais irrigação de sangue, o fluxo periférico de sangue diminui, deixando as mãos geladas e, de modo geral, causando palidez no agredido. A persistência da agressão advinda da síndrome de burnout destrói, gradativamente, as células produtoras das catelominas, daí a fadiga crônica que se nota nas vítimas. A maior parte da atenção do agredido volta-se à reação violenta, o que explica a dificuldade de se organizar o raciocínio lógico em situação de tensão. A rapidez e a intensidade da reação dependem do modo como o cérebro processa a informação sobre a gravidade da agressão. É esse processo engenhoso que mantém o organismo em estado de alerta, habilitando-o a enfrentar o perigo, ou fugir.
Danos físicos do burnout
No burnout, a vítima é atingida no coração, nos vasos sanguíneos, nos pulmões, nos sistemas linfático, osteoarticular, imunológico e gastrointestinal, nos olhos, no aparelho reprodutor, na pele e na tireóide, além da completa desorganização de sua arquitetura emocional. Frequentemente, apresenta diminuição do diâmetro das artérias, aumento da frequência cardíaca e da contração do músculo coronariano, sintomas traiçoeiros da hipertensão arterial, dos acidentes vasculares cerebrais, da taquicardia e dos infartos agudos do miocárdio. Experimenta dilatação exagerada dos brônquios, respiração ofegante e aumento das taxas de glicose no sangue pela maior atividade do fígado contraposta à menor produção de insulina pelo pâncreas, aumento dos lipídios, hipercoaguabilidade e redução das defesas do organismo pela diminuição dos glóbulos brancos, razões primárias do diabetes mellitus, dos infartos do miocárdio, dos derrames cerebrais e da arterioesclerose. No sistema linfático, há diminuição de anticorpos e atrofia do timo, propiciando o aparecimento de infecções recorrentes, lesões urticariformes, psoríase, alergias, envelhecimento precoce e queda de cabelos. O aumento da secreção de ácido clorídrico e pepsinogênio e a diminuição do muco intestinal provocam gastrites, úlceras, colites, irritação do cólon e diarréias crônicas. Há aumento da pressão intraocular. A redução da testosterona e da progesterona leva à diminuição da libido, à frigidez, à impotência e ao descontrole do ciclo menstrual, ao hipertireoidismo, à perda de peso, aos sintomas leves de psicose, às dores articulares e lombares, à fadiga e ao câncer.
Danos psíquicos do burnout
No plano psíquico, a vítima responde de modo inadequado à tensão do ambiente de trabalho, descompensa-se, perde o eixo, tem dificuldade de aprendizagem, insônia, pesadelos, impotência, amenorréia, bulimia, insegurança, apatia, transtornos de humor, angústia e depressão crônicas, destrói, voluntariamente, os poucos laços afetivos que lhe restam e evita restabelecer novos vínculos, isolando-se num gueto do qual dificilmente sairá sem ajuda terapêutica. Amigos e familiares se afastam, casamentos se abalam ou se desfazem, as vítimas se oneram com tratamentos psicológicos, exames especializados, perda de bens e desinteresse pelo emprego.
Danos corporativos do burnout
Afora a degradação do meio ambiente de trabalho, cuja preservação é de responsabilidade da empresa(CF/88, art.225,§3º), o burnout atinge a sociedade empresária na sua política de governança corporativa, impondo-lhe custos tangíveis e intangíveis. O custo corporativo imediato é a elevação do turn over, com acréscimo de despesas com recrutamento, seleção e treinamento de novos empregados, aumento do passivo trabalhista com indenizações e elevação do índice de acidentes fatais(Sebastião Geraldo de Oliveira. Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. LTr, 2006, 2ª ed., p. 26 diz que em 2003 a ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil gerou custo de aproximadamente R$32,8 bilhões.). Aumenta o absenteísmo físico e psicológico(mesmo presente, o empregado "finge" que trabalha). Decrescem a produção e a qualidade do trabalho, o que implica retrabalho. Dentre os custos intangíveis, a doutrina refere ao passivo patológico(SEBASTIÃO, cit.,p.31), isto é, ao abalo na reputação(Patrícia de Almeida Torres. Direito à Própria Imagem.LTr,1998,p.127,diz:”A doutrina majoritária acolhe a ideia de que os entes morais apenas poderão ser lesados em sua reputação(crédito, confiança e bom nome), podendo assim ser sujeitos passivos de ilícito e/ou credores da obrigação de indenizar, decorrentes de prejuízos materiais e morais”.) e na sua imagem (Josef Kohler. Das Eigenbild im Recht, in Revista Interamericana de Direito Intelectual, SP, vol.2, p.52, jul-dez/1979, diz que Imagem é o sinal característico da individualidade, expressão externa do nosso eu. É toda expressão capaz de fazer sensível um objeto que em si mesmo careça de suscetibilidade para se manifestar. Constitui o sinal sensível da personalidade. A imagem determina a causa principal de nosso sucesso ou de nosso insucesso), com deterioração da qualidade do diálogo com o público externo, retração da criatividade e da motivação do grupo de trabalho e danos em maquinário ou equipamentos por despreparo ou tensão latente.
Autor
Soldado agora é doutor
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
As
polícias militares brasileiras vivem em um momento de conflito: entre
os princípios uniformizadores da formação militar e os princípios
democráticos de garantia das individualidades. Com a facilidade de
acesso à informação, não há mais exclusividade de conhecimento, algum
consenso só é atingido com o diálogo, a formatação impelida pela cega
disciplina só gera ebulições e contraprodução.
Neste
contexto, o principal ponto de tensão se encontra na liberdade de
expressão, insumo democrático ainda restrito entre os PM’s brasileiros.
Isto porque em um ambiente onde se tenta reduzir as complexidades e
perspectivas individuais a um modelo “ideal”, convenientemente adaptado
ao prazer e às fragilidades de quem manda, os suspiros de protesto
tendem a ser sufocados.
E
é problemático excluir a livre expressão num mundo caracterizado pela
fluidez de comunicação possibilitada, principalmente, pelas novas
mídias. O limite de acesso a verdades históricas, políticas, técnicas e
científicas é a vontade de cada um, de modo que as autoridades só se
constituem como tal quando se empenham mais que os demais no
entendimento de algum assunto.
Em
batalhões de policiamento ambiental há soldados mestres em
biotecnologia, em unidades operacionais mal administradas há doutores em
administração. Como garantir alguma governabilidade em tão complexa
estrutura agarrando-se à (i)lógica do “sim senhor/não senhor”?
A
humildade, o reconhecimento de erros, o diálogo, a clareza e a
construção colaborativa dos entendimentos parece ser o caminho para
evitar colapsos. Não se trata de renunciar às prerrogativas existentes
em cada grau hierárquico, mas de perceber quão inútil é tentar unificar a
variabilidade de personalidades e opiniões em um mundo cada vez mais
plural. Hoje não há fragilidade que dure alguns segundos escondida.
O
ponto positivo disto é que há, nesta multiplicidade de características e
visões de mundo, um potencial enorme a ser explorado e utilizado em
favor das instituições policiais. Basta desistir de mutilar o que cada
policial-ser-humano tem de peculiar.
Fonte: Abordagem policial
Manifestantes pedem saída de Renan em frente ao Congresso Nacional
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
Integrantes
de movimentos anticorrupção, que organizaram e apoiaram uma petição na
internet pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência
do Senado, estenderam hoje (20) uma bandeira do Brasil, de 150 metros
quadrados, no gramado em frente ao Congresso Nacional. No centro do
bandeirão, havia uma foto do presidente do Senado e a frase: “Ordem no
Congresso”.
Desde
a eleição de Renan, no último dia 2, o movimento já recolheu pela
internet, com a ajuda de redes sociais, quase 1,6 milhão de assinaturas a
favor da saída do senador alagoano do cargo de presidente. O objetivo
do abaixo-assinado era reunir número de assinaturas equivalente a 1% do
eleitorado brasileiro - correspondente a 1,4 milhão de eleitores,
segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e apresentar um projeto de
lei de iniciativa popular com este objetivo.
Apesar
do número de assinaturas, conforme a Secretaria da Mesa Diretora do
Senado, um processo deste tipo deve começar com uma denúncia no Conselho
de Ética da Casa, e não como um projeto de lei.
"Sabemos
que essas assinaturas não têm feito prático, mas simbolicamente são
muito importantes. Isso mostra que somos uma sociedade informada,
conectada em rede, acompanhando os atos dos Três Poderes da República”,
ressaltou Antônio Carlos Costa, do movimento Rio de Paz.
Junto
com as assinaturas, os manifestantes também vão protocolar hoje no
Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta na qual pedem ao presidente da
Corte, ministro Joaquim Babosa, que acelere a análise da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan, no
dia 25 de janeiro. Na denúncia, o senador é acusado de peculato,
falsidade ideológica e falsificação de documento por ter desviado verba
de gabinete para pagar pensão a um filho.
"Desejamos
assinalar que a nossa solicitação a essa Corte reflete a apreensão e a
repulsa da população com a constatação de que a demora no julgamento
configura efetiva absolvição do acusado, que continuará exercendo um dos
mais importantes cargos da República”, diz um trecho da carta.
O
presidente do Senado não comentou a manifestação de hoje. Na última
sexta-feira (15), ele divulgou nota dizendo que “a mobilização na
internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens”. No
documento, o senador disse ainda que “o número de assinaturas não é tão
importante quanto à mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer
um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E
assim o será”. Renan também destacou que o Congresso Nacional vai
trabalhar para garantir o maior desenvolvimento do Brasil.
Fonte: Karine Melo - Agência BrasilAnúncio do percentual do prêmio produtividade, frustra policiais e bombeiros militares
February 19, 2013 21:00 - no comments yetCaro Integrante da Polícia Militar,
O
Exmo Sr. Governador de Minas Gerais acaba de divulgar a data de
pagamento do Prêmio de Produtividade. O resultado da avaliação geral de
desempenho do Sistema de Defesa Social obteve nota 6,11.
Em
razão disso, seguindo os parâmetros previstos na legislação, será pago o
percentual de 60%, no dia 30Mar13, tendo como base a tabela de
vencimentos de Dez/11, na forma da lei.
Na oportunidade, parabenizo-os pela contribuição à boa performance operacional do Sistema de Defesa Social.
Atenciosamente,
(a) Márcio Martins Sant’ Ana, Cel PM
Comandante-Geral
Justiça suspende desconto em soldo de militar por acidente com viatura
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão liminar pelo fim
da cobrança de valores diretamente no soldo do militar M.A.S. devido a
seu envolvimento em acidente com viatura em outubro de 2011. Com
assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União em
Joinville/SC, o militar conseguiu suspender o desconto de cerca de R$
800 por mês, em 71 prestações. As parcelas cobradas desde novembro de
2012 serão devolvidas.
O
acidente com a viatura de Joinville ocorreu durante missão no Paraná,
em passagem por Curitiba. O carro oficial, conduzido por M.A.S., cruzava
uma via preferencial quando houve a batida com um veículo civil. A
viatura capotou três vezes. Um sargento que exercia a função de chefe de
viatura morreu no acidente.
Na
ação, a DPU alegou que há dúvidas sobre a culpa do assistido nas
análises feitas no inquérito policial militar e no parecer técnico.
Testemunhas relataram que o militar foi cauteloso ao cruzar a via e que a
visibilidade no local estava prejudicada. A velocidade alta do veículo
civil também teria sido fator determinante para o acidente.
O
oficial responsável pelo procedimento administrativo sugeriu que
eventuais medidas de ressarcimento dos danos materiais aguardassem a
conclusão do processo penal militar, por restarem dúvidas sobre a culpa
do autor. A conclusão foi acolhida pelo comandante do 62º Batalhão de
Infantaria. Apesar disso, a 5ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do
Exército determinou a cobrança imediata dos valores, diretamente no
soldo do militar.
A
quantia de R$ 801,55 representa cerca de 41% do soldo de M.A.S. O
desconto comprometia a quitação de dívidas do assistido, como a
mensalidade da faculdade, e o pagamento da pensão alimentícia ao filho.
De acordo com o defensor público federal Célio Alexandre John, não há
respaldo legal ou constitucional no sistema de normas vigentes no Brasil
para a cobrança no salário de forma administrativa.
“A
União, para se ver ressarcida dos danos supostamente causados pelo
autor da presente ação, deveria ingressar com ação ordinária e comprovar
a culpa ou dolo do militar, para somente aí exigir o valor que
dispendeu pelo ato praticado”, afirma o defensor, na ação. John lembra
que o militar sequer foi denunciado na Justiça Penal Militar. “Um
processo administrativo, com um contraditório formal, como de praxe nos
processo militares, e ainda cheio de dúvidas quanto à culpa, pois há
laudos e testemunhos que demonstram a baixa visibilidade no cruzamento,
nunca trará a prova necessária de culpa do agente administrativo”, diz.
O
valor de uma possível ação de ressarcimento ao dono do veículo civil
também era cobrado do assistido. No entanto, o motorista do outro carro
envolvido no acidente não buscou indenização até o momento. Para o
defensor, “a administração militar adiantou-se no ressarcimento aos
cofres públicos, criando uma reserva de caixa”.
A
juíza federal Cláudia Maria Dadico concedeu liminar favorável à
DPU/Joinville e ao fim da cobrança em janeiro de 2013. A antecipação de
tutela foi mantida pelo juiz federal substituto Luciano Andraschko, em
juízo de retratação. Após agravo de instrumento interposto pela União, o
relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Loraci
Flores de Lima, também se posicionou a favor da suspensão dos
descontos.
Fonte: DPU
Brasil terá de informar à OEA providências sobre Presídio Central de Porto Alegre
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
- Relatório do Fórum da Questão Penitenciária/CNJ
Depois
de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos
cometidos contra os detentos do Presídio Central de Porto Alegre, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) solicitou ao governo brasileiro informações
sobre o andamento de medidas para reduzir a superlotação do presídio,
que abriga mais que o dobro de sua capacidade. A casa tem capacidade
para abrigar pouco menos de 2 mil pessoas, mas possui hoje mais de 4 mil
detentos em seus pavilhões. O Presídio Central de Porto Alegre foi
visitado pelos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de
2011 e apontado, desde aquela época, como uma das piores unidades
prisionais do brasileiras.
“A
denúncia à OEA é importante, pois coloca pressão no Executivo para que a
questão dos direitos humanos seja tratada no Brasil como prioridade.
Todos já reconhecem a importância desse tema; o respeito ao preso, à sua
dignidade. Isso é algo que o mundo inteiro reconhece”, afirmou o
conselheiro do CNJ Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do
Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, órgão
encarregado de promover os mutirões carcerários no País.
Segundo
a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das
entidades que encaminharam as denúncias à OEA, na solicitação a CIDH
estabelece prazo de 20 dias para que o governo forneça informações sobre
as medidas de controle que as autoridades brasileiras desenvolverão no
interior do presídio com o objetivo de proteger a vida e a integridade
pessoal das pessoas privadas de liberdade. Também solicita detalhes
sobre a assistência médica que é proporcionada às pessoas privadas de
liberdade na unidade (em particular, às pessoas com doenças
infectocontagiosas); assim como as medidas que estão sendo tomadas para
reduzir a superpopulação e o risco de incêndios no estabelecimento.
Além
da superlotação, as denúncias feitas pelo Fórum da Questão
Penitenciária apontaram danos irreparáveis à estrutura física dos
prédios, além da falta absoluta de saneamento básico (presença de
insetos e roedores, além de esgotos abertos) nas celas dos presos. A
falta de assistência em saúde é outro ponto que precisa ser resolvido
com urgência, segundo o relatório apresentado à OEA.
Doenças –
De acordo com o documento elaborado pelas entidades, não existe
isolamento de apenados portadores de doenças dos demais doentes. “Quando
um apenado fica doente, os próprios presos, sem qualquer espécie de
preparo ou equipamento, é que prestam o atendimento que deveria ser
feito por profissionais da saúde”, diz o texto.
Segundo
dados da Vara de Execuções Criminais da capital, nos últimos quatro
anos, das 278 mortes ocorridas nos 25 presídios da Região Metropolitana
de Porto Alegre, quase 90% foram causadas por doenças. “A maioria dos
presos – portadores de Aids e tuberculose – morre por insuficiência
respiratória, sem receber assistência à saúde; é preciso lembrar que
eles estão sob responsabilidade do Estado. A saúde é um dos deveres do
Estado”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann,
coordenador dos Mutirões Carcerários.
Construído
em 1959 e jamais reformado, o Presídio Central de Porto Alegre foi
comparado a uma “masmorra medieval” pelo presidente da Ajuris, Pio
Giovani Dresch. Segundo a Ajuris, o pedido de informações foi enviado
pela OEA na última semana. O País tem 20 dias para informar as
providências tomadas.
Regina Bandeira
PEC300: DEM e PR querem votação da PEC300 que unifica remuneração de policiais e bombeiros
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
Ouça a matéria
Aguarda
o segundo turno de votação na Câmara a chamada PEC 300, proposta de
emenda à Constituição que unifica a remuneração dos Policiais Civis,
Militares e Corpos de Bombeiros. Eventualmente, o tema da PEC 300 volta a
ser discutido na Câmara. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba,
foi presidente da Comissão de Segurança Pública em 2012 e afirma que vai
continuar cobrando a votação da proposta.
"O governo federal tem deliberadamente obstruído a pauta da PEC 300; a
Mesa da Câmara não tomou iniciativa proativa, e nós vamos iniciar 2013
mais uma vez cobrando a pauta da PEC 300 para que seja votada em segundo
turno, já que no primeiro turno foi aprovada por uma longa maioria no
plenário da Câmara dos Deputados "
Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por
representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em
primeiro turno. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno
para só então ir à votação no Senado também em dois turnos. De acordo
com o texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial das
categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a
cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os
recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse
fundo.
Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento. Mas Efraim
Filho afirma é só uma desculpa, pois há projetos em tramitação que
criam fontes de financiamento para o pagamento dos policiais, como
recursos de jogos de loteria e um percentual do imposto de renda.
Segundo Efraim Filho, a PEC 300 é uma das prioridades do Democratas para
2013. O tema também é uma das prioridades do PR, o Partido da
República, segundo o líder da legenda, Anthony Garotinho, do Rio de
Janeiro.
"A nossa bancada já deliberou alguns pontos que são prioritários, como a
questão da jornada dos profissionais de enfermagem, redução pra 30
horas, a votação da PEC 300 e a redução do fator previdenciário."
A votação da PEC 300 envolve conflitos maiores entre os poderes do que
entre os partidos de base do governo e oposição, mas é defendida como
medida necessária para valorizar os policiais e bombeiros. A proposta
foi aprovada em primeiro turno por unanimidade: foram 393 votos
favoráveis.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto - Rádio Câmara
Pesquisa confirma má gestão na segurança pública
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da
Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já
desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de
gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos
Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo
Cardozo. "O empirismo (derivado) da falta de informações precisas
resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público.
Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou.
As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do
Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal
(Sinesp), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de
agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as
informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos
repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano.
"O dinheiro federal não vai mais sair pelo ladrão, mas só com base em
planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência",
avisou Cardozo.
Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de
boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de
baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o
Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas
últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa
informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.
Disparidade entre Estados
Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da
segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de
enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das
Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais
armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não
realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma
norma definida em lei há mais de cinco anos.
As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a
Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil
armas. Nos demais ocorre o contrário. No Rio Grande do Norte e no
Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em
quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e
São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro
extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e
Paraíba, há um colete para cada quatro policiais.
Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e
Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em
Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice
chega a 50%. Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia
comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência
recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada
polícia de proximidade.
Sucateamento da polícia técnica
Um dos estudos (Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil) mostra o
sucateamento da polícia técnica - a unidade responsável pela qualidade
da prova nos processos criminais - na maioria dos Estados. Em quase
todos eles, o Instituto Médico Legal (IML) fica exclusivamente na
capital. "Por que isso, quem definiu que tem de ser assim?" indagou a
secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora da
série de pesquisas.
O estudo mostrou a existência de 22 mil processos sem laudos criminais e
de mais de 30 mil laudos de necrópsia não concluídos. Em 14 Estados
cerca de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais
inadequados, com risco de muitas delas retornarem às ruas. "É preciso
saber como a perícia impacta na impunidade", observou Regina.
A Pesquisa Mulheres em Segurança Pública revela que os assédios moral e
sexual permanecem quase uma rotina nos quartéis militares e delegacias
de polícia. Já outro estudo mostra que os problemas psiquiátricos e o
elevado índice de suicídio são dois fantasmas que rondam o dia a dia da
atividade policial, mas são mascarados nas estatísticas. (Paraná
Online).
Pesquisa: em 6 Estados, PM não tem uma arma para cada policial
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça
aponta que, em seis Estados do Brasil, a Polícia Militar não tem sequer
uma arma para cada agente em serviço. Os dados, de 2011, revelam que
estão nesta situação Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio
Grande do Norte.
Somente no Maranhão, são 3.530 mil armas para um efetivo de 7.585
homens. Do lado oposto está São Paulo, com 136.292 armas para 85.056
policiais.
O estudo mostra ainda que poucos Estados possuem um ou mais coletes a
prova de balas por policial civil. Apenas Paraíba, Rio Grande do Sul e
Distrito Federal atingem esse patamar, com destaque para o último, que
registra quatro coletes por agente.
A pesquisa também aponta o número de delegacias em cada Estado. No Rio
de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, verifica-se a menor quantidade de
distritos policiais em relação ao número de habitantes. Tocantins tem a
melhor situação entre os Estados, com uma delegacia para cada 6,6 mil
habitantes.
Segundo o estudo, as delegacias estão localizadas majoritariamente no
interior dos Estados (74,4%). De todas as delegacias do País, 15% são
especializadas, com destaque para Amapá e Distrito Federal, onde este
índice sobe para 40%. (TERRA)
Brasil Sem Miséria retira 22 milhões da pobreza extrema
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira
(19) a extensão da complementação de renda do Bolsa Família para
alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda
permaneciam em situação de extrema pobreza. Com essa medida, o governo
federal alcança a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema
pobreza nos últimos dois anos.
Redação (*)
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou
nesta terça-feira (19) a extensão da complementação de renda do Bolsa
Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do
programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com essa
medida, o governo federal alcança a retirada de 22 milhões de
brasileiros da extrema pobreza nos últimos dois anos.
Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$ 773 milhões em 2013.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o benefício complementar é um primeiro passo para a superação da miséria. “É só um começo, não vamos nos limitar à miséria monetária. Está em curso a verdadeira reforma: colocar o Estado a serviço de quem mais precisa”, destacou Tereza Campello.
A presidenta Dilma Rousseff destacou que "o marco que comemoramos hoje não seu deu por mágica, mas por 10 anos de muito trabalho. Nesse período, construímos a tecnologia social mais avançada do mundo, o Cadastro Único e o Bolsa Família".
Aliado à garantia de renda, o plano também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o MDS estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.
Por meio do Cadastro Único, o poder público conhece quem são os brasileiros mais pobres, onde vivem, quais as características de seus domicílios, sua idade, escolaridade etc. Assim, pode incluir essas famílias em programas de transferência de renda e também matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo. A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção de beneficiários.
Em 2011 havia 36 milhões de pessoas no Cadastro Único que estariam na miséria caso sobrevivessem apenas com sua renda familiar. Graças ao Bolsa Família, 14 milhões escapavam dessa condição. Mas ainda restavam 22 milhões de brasileiros que, mesmo recebendo os benefícios do programa, continuavam na extrema pobreza. Medidas tomadas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria diminuíram esse total para 19 milhões.
Em 2012, com o Brasil Carinhoso, mais 16,4 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Permaneceram os 2,5 milhões de pessoas que agora superam a miséria, 40% delas na faixa dos 16 aos 25 anos. Assim, totalizamos 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família que saíram da extrema pobreza desde o começo do Brasil Sem Miséria.
(*) Com informações do MDS e da Agência Brasil
Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$ 773 milhões em 2013.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o benefício complementar é um primeiro passo para a superação da miséria. “É só um começo, não vamos nos limitar à miséria monetária. Está em curso a verdadeira reforma: colocar o Estado a serviço de quem mais precisa”, destacou Tereza Campello.
A presidenta Dilma Rousseff destacou que "o marco que comemoramos hoje não seu deu por mágica, mas por 10 anos de muito trabalho. Nesse período, construímos a tecnologia social mais avançada do mundo, o Cadastro Único e o Bolsa Família".
Aliado à garantia de renda, o plano também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o MDS estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.
Por meio do Cadastro Único, o poder público conhece quem são os brasileiros mais pobres, onde vivem, quais as características de seus domicílios, sua idade, escolaridade etc. Assim, pode incluir essas famílias em programas de transferência de renda e também matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo. A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção de beneficiários.
Em 2011 havia 36 milhões de pessoas no Cadastro Único que estariam na miséria caso sobrevivessem apenas com sua renda familiar. Graças ao Bolsa Família, 14 milhões escapavam dessa condição. Mas ainda restavam 22 milhões de brasileiros que, mesmo recebendo os benefícios do programa, continuavam na extrema pobreza. Medidas tomadas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria diminuíram esse total para 19 milhões.
Em 2012, com o Brasil Carinhoso, mais 16,4 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Permaneceram os 2,5 milhões de pessoas que agora superam a miséria, 40% delas na faixa dos 16 aos 25 anos. Assim, totalizamos 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família que saíram da extrema pobreza desde o começo do Brasil Sem Miséria.
(*) Com informações do MDS e da Agência Brasil
Fotos: Antonio Cruz/ABr
Remoção, mesmo que a pedido, enseja pagamento de ajuda de custo
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
Em sessão realizada nesta segunda-feira (18), O Conselho da Justiça
Federal (CJF), alterou dispositivos de suas resoluções de ns. 3 e
4/2008, que tratavam do pagamento de ajuda de custo para deslocamento de
magistrados ou servidores removidos. A primeira resolução foi alterada
mediante referendo do CJF à Resolução n. 228 e a segunda, mediante
referendo da Resolução n. 229.
A medida tem o objetivo de adequar essas normas à decisão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao CJF o reconhecimento do
direito à concessão de ajuda de custo até mesmo nos casos de remoção a
pedido de magistrado ou servidor do Conselho e da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus. O entendimento do CNJ é o de que não há
distinção entre a remoção de ofício e a voluntária, para fins de
pagamento de ajuda de custo, uma vez que todo ato de remoção dá-se no
interesse da Administração.
Os efeitos financeiros da decisão do CJF passam a contar a partir de 14
de dezembro de 2012, data de publicação da decisão do CNJ no
Procedimento de Controle Administrativo n. 0004570-39.2012.2.00.0000. A
decisão do CJF altera o inciso I e o parágrafo único do art. 97 da
Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, e revoga o § 9º do art. 32 e
o art. 39 da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.
Fonte: Justiça Federal - 19/02/2013
EM BOTUCATU/SP!! SADISMO PRATICADO PELA POLÍCIA MILITAR!!
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
ESTA CARTA QUE ESTÁ ABAIXO FOI ENCONTRADA JUNTO AO CORPO DE UMA POLICIAL
MILITAR QUE ESTAVA MORTA NO ESTACIONAMENTO DA COMPANHIA DA POLÍCIA
MILITAR NA CIDADE DE BOTUCATU/SP; A CARTA ESTAVA MANTIDA EM SIGILO
ABSOLUTO PELA PM, PORÉM FOI ESTRAVIADA! A CARTA FOI ESCRITA A CANETA
PELA PRÓPRIA POLICIAL MILITAR, PORÉM EU A DIGITEI PARA QUE SEJA
ENTENDITA MELHOR!
A CARTA!
Mãe, minha vida nestes últimos anos dentro desta Polícia tem sido um
calvário intenso. Desde que cheguei nesta maldita cidade não tive mais
sossego nem dentro da minha casa, pois a 3º sargento Marcia Helena
Lázaro não me deixa um minuto em paz, sempre me infernizando,
perturbando minha tranquilidade, meu sossego e a dona “AAAAAAAAA” é
testemunha disso. Depois que passei neste último concurso para promoção a
cabo, virou um inferno, um mar de tentação de inveja, insuportável que
depois disso só me deram canetadas por qualquer coisa. Enquanto há
oficiais e praças em escalas de 12 horas no patrulhamento de rua vindo a
dormirem dentro do horário de serviço como é o caso dos soldados
Angélica, Marcelo, Bianconi e o 2º tenente Alexandre Cagliari Machado
que por diversas vezes dormiram qdo na antiga Companhia da Pm, chegavam a
roncar de tanto dormir e eu de 24 horas assistindo a tudo sem poder
fazer nada! Já cheguei muitas vezes passar fome por falta de rendição!
Almoçando às 15 horas e jantando às 02:00 horas (duas horas da manhã),
quando lembravam que havia alguém de 24 horas s/comer. Já presenciei
várias vezes o ten. Cagliari, sd Angélica, sd Marcelo e sd Bianconi
comerem lanche na minha presença s/importar do horário 00:00 hr, 02:00
hrs da manhã, mas nem pra oferecer. Ficavam ali conversando alto como se
estivessem em praça pública durante o dia e falando besteiras,
palavrões. Perturbando o meu sossego no restante do meu serviço. Durante
todo este tempo nunca se referiram a mim como gente e sim como uma
coisa qualquer que se pôde por em qualquer lugar, de qualquer jeito, com
desprezo como é o caso do sd Martins, do sub. Ten. João André da Silva
Filho e muitos outros que sempre se referiram a minha pessoa como “13”
(treze). O sd Martins já me chamou de inútil, “cone”, “treze”,
juntamente com os demais. Eu me pergunto: dá pra aguentar tamanha
humilhação?? Não sou de ferro! Mãe, o 3º sgt Paleari é um s/educação,
manda como eu se fosse uma empregada, ameaçando e canetando por qualquer
coisa. Só pra senhora ver, fiquei sabendo através do sd Goes, que o
ten. Cagliari mandou que sua equipe me ignorasse, me tratasse mal, que
este oficial queria me ver com o comportamento rebaixado até o ponto de
ser mandada embora. Este ten. em questão, espancou um cidadão o qual deu
queixa no DP. e junto ao setor judiciário da cia, o mesmo ( ten.
Cagliari) me ameaçou , gritou, me deu canetada por ter mostrado sua foto
com ordem do ten. Maurício José Raimundo, este último deu uma de
esquecido e pôs tudo nas minhas costas. Eu não aguento mais ser motivo
de humilhação, chacota perante toda a tropa, exigem respeito mas não
respeitam ninguém. Pode um negócio desse? Pisam em nós como se fossemos
um tapete, um chão qqer! Nesta polícia quanto mais a gente faz, pior é
que quanto mais vagabundo mais valor tem, recebe até elogio. Como não
tenho vocação e nunca fui ”Puxa-saco” pasto feito um cavalo. Mãe, nesta
Polícia a gente não tem amigos e sim colegas e muito ruim! Só fazem as
coisas por interesse, em troca de alguma coisa ou cobram o que eu tenho.
Levei mais uma canetada, esta última o sd Neimar do 30º BPM/I 2º cia,
me acusa de ter sido mal educada e não ter mandado viatura p/verificar
um caminhão Mercedes benz da empresa Proaço reciclagem, feita pelo 3º
sgt Carlos Alberto Ervaz Paleari, este também por várias vezes se
referiu a mim como “treze” e não pelo nome. Hoje 22/01/04, passei pela
equipe deste sargento e toda sua equipe riu como se tivessem visto um
palhaço, detalhe: já estavam saindo de serviço! Desta maldita cidade e
unidade não guardo nehuma recordação que preste. Gosto muito da dona
“AAAAAAAA” e do seu cachorro, este vale mais que muita gente. Meu
destino parece que é viver sempre em meio a traição e gente sem educação
que come mortadela e arrota presunto. Estou cansada de viver! Meu
cachorro é mais feliz, mais repeitado, mais bem cuidado. Gostaria que
fosse feita justiça, mas por aqui só se for a justiça Divina! Aqui se
encobrem gente que não valem nada, que se acha grande e nada é, mal
sabem escrever. Assassinam o português toda hora! Nossa vida sempre foi
difícil, sempre de sacrifício, mas não aguento mais suportar tudo calada
e falar também não leva a lugar algum! Tenho um ódio muito grande de
todos os que se dizem meus colegas, mas que não valem o que comem. Não
respeitam nada, vivem sempre a cantar-me, como fez várias vezes o sub.
Ten. André, sd Almeida vulgo “chumbinho” que se referiu a mim: com um
corpão deste…., e muitos outros. A senhora bem sabe que sempre viajo sem
colete, sem arma, pois já me julgavam imprestável p/portar instrumento e
nunca fizeram pedido de coletes sobressalentes. Graças a Deus, o sd
Edilton está colocando em ordem o setor de material desta maldita cia.
Estou cansada de tudo, como já disse ninguêm presta nesta cia, são tão
cara de pau que se acontecer de eu morrer são bem capaz de comparecerem
no velório e enterro! Sempre, desde que cheguei nesta cidade vivi num
mar de tortura mental insuportável. Aguentei até demais, outro já teria
pedido baixa e feito uma besteira há muito tempo. Pode não parecer mas
eu amo a senhora e todos da família e lógico meus cachorros que são uma
maravilha Divina! Não aguento mais, só de pensar que tenho que voltar a
este lugar me da raiva. Mãe faça justiça por mim! Este maldito oficial
ten. Cagliari, como já contei à senhora, possui três homicídios nas
costas e fala como se fosse um bandido. Sua equipe se acha a poderosa da
cia e não pensam nos demais. Tchau Mãe! Nesta maldita polícia valemos
mais morto que vivo! LEMA DA INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR “NÓS,
POLICIAIS MILITARES, ESTAMOS COMPROMISSADOS COM A DEFESA DA VIDA, DA
INTEGRIDADE FÍSICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”
PURA MENTIRA!! NÉ SENHORES??
SENHORAS E SENHORES! NESTA CARTA PODE SER OBSERVADO QUE A POLICIAL
CITOU O NOME DO SOLDADO MARCELO DE MORAES, PELO FATO DESSE MILITAR
BANDIDO NÃO TER SE INTIMIDADO EM TER SEU NOME CITADO NA CARTA,
RECENTEMENTE MANTEVE, JUNTO A OUTROS COMPARSAS FARDADOS, TRÊS JOVENS EM
CÁRCERE PRIVADO OS QUAIS PORTAVAM QUATRO MICRO-PONTOS DA DROGA LSD E
NÃO FORAM APRESENTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA PELOS “POLICIAIS”
MILITARES; FICOU COMPROVADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCOS CORVINO,
QUE CONCORDOU COM A VERSÃO DE UMA VÍTIMA, QUE NO CATIVEIRO FOI USADO UM
APARELHO CELULAR REGISTRADO EM NOME DE OUTRO POLICIAL MILITAR O SOLDADO
MARCOS PAULO TORREZ QUE TAMBÉM PARTICIPOU DOS CRIMES, OU SEJA, ROUBO DE
DROGA, CÁRCERE PRIVADO, FRAUDE PROCESUAL ENTRE OUTROS! O FATO AINDA
ESTÁ SEM RESPOSTA PELO PODER PÚBLICO PAULISTA E SEQUER OS “POLICIAIS” JÁ
FORAM INDICIADOS!!! APÓS A MORTE DA POLICIAL MILITAR, O TENENTE
ALEXANDRE CAGLIARI MACHADO QUE NA CARTA SE FIGURA COMO O MAIOR
RESPONSÁVEL PELA TRAGÉDIA TAMBÉM NÃO SE INTIMIDOU; PASSOU A SER MEMBRO
DA MAÇONARIA E APARENTEMENTE ESTÁ COM DIFICULDADES EM SE ENQUADRAR NOS
PRINCÍPIOS DA ORDEM MAÇÔNICA! RECENTEMENTE O TEN. CAGLIARI FOI FLAGRADO
EM UMA FILMAGEM AMEAÇANDO E AFIRMANDO QUE TRANSFORMARÁ EM LOBISOMEM (NA
GIRIA POLICIAL SIGNIFICA MORTE) UMA PESSOA QUE ESTAVA SENDO ABORDADA E
AINDA DETERMINOU PARA QUE AQUELA PESSOA PROCURASSE SEU ADVOGADO E
PODERIA FAZER SUA RECLAMAÇÃO ONDE QUISER! NESTA MESMA FILMAGEM E A LUZ
DO DIA, O ABORDADO É OBRIGADO A FICAR NU EM VIA PÚBLICA A MANDO DO
DELEGADO SECCIONAL DA CIDADE DE BOTUCATU/SP ANTÔNIO SOARES DA COSTA NETO
QUE TAMBÉM PARTICIPOU DO ABUSO, PORÉM SE ACORVARDOU QUANDO INDAGOU O
ABORDADO E OBTEVE RESPOSTA REFERENTE A UMA HISTÓRIA ONDE O TEN.
CAGLIARI TERIA USADO SEU NOME (DO DELEGADO) PARA OBTER ÊXITO NA PRÁTICA
DE UMA EXTORSÃO CONTRA A PESSOA QUE ESTAVA SENDO ABORDADA QUE NÃO SE
INTIMIDOU EM RESPONDER AS INDAGAÇÕES DO DELEGADO, FILMANDO A TUDO!!! O
DELEGADO ANTÔNIO SOARES DA COSTA NETO, INQUESTIONAVELMENTE COMETEU O
CRIME DE PREVARICAÇÃO POR TER ESCLARECIDO UM FATO ONDE O DELATANTE, O
AUTOR DO FATO TENENTE CAGLIARI E ATÉ MESMO SEU SUPERIOR CAPITÃO
SEMENSSATE ESTAVAM TODOS NO MESMO LOCAL, DIGO JUNTOS AO DELEGADO, ONDE
HOUVE O ABUSADO INTERROGATÓRIO, PORÉM O DELEGADO DEIXOU DE CONDUZIR
TODOS A UMA DELEGACIA E FORMALIZAR O QUÊ JÁ ERA DO SEU CONHECIMENTO HÁ
MESES!!! POR QUE SERÁ??? A FILMAGEM, A CARTA DEIXADA PELA POLICIAL
MILITAR QUE ESTAVA MORTA ENTRE OUTROS DOCUMENTOS SIGILOSOS FEITOS PELA
“POLÍCIA” MILITAR DE BOTUCATU/SP, QUE FORAM ESTRAVIADOS E DENIGREM A
IMAGEM DE PESSOAS PÚBLICAS AS QUAIS AINDA NÃO TÊM CONHECIMENTO DA
EXISTÊCIA DESSA COVARDIA, FORAM ENTREGUES EM MÃOS HÁ QUASE TRÊS ANOS AO
OUVIDOR DAS POLICIAS LUIZ GONZAGA DANTAS E A QUASE SEIS MESES AO
GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIM E AO CHEFE DA CASA CIVIL SIDNEY
BERALDO, PORÉM ESSAS AUTORIDADES PAULISTAS ESTÃO COM DIFICULDADES EM
CHEGAREM A UMA CONCLUSÃO REFERENTE AOS CONTEÚDOS DOS MATERIAIS OS QUAIS
JÁ RECEBERAM! PELO FATO DO DELEGADO ANTÔNIO SOARES DA COSTA NETO
DIVULGAR QUE SUA APARIÇÃO NA FILMAGEM NÃO SIGNIFICA NADA DEVIDO A MESMA
SER RUIM, ESTA FILMAGEM SERÁ LEGENDADA PARA SER DIVULGADA NA IMPRENSA
PARA QUE TODOS TOMEM CONHECIMENTO DE COMO ESTÁ AGINDO A “POLÍCIA” DA
CIDADE DE BOTUCATU/SP!!! OBSERVAÇÃO!! NO DECORRER DO ABUSO POLICIAL, A
PESSOA QUE ESTAVA SENDO ABORDADA QUE TAMBÉM FILMAVA, CONSTANTEMENTE ERA
OBRIGADA A COLOCAR AS MÃOS PARA TRAZ A MANDO DOS “POLICIAIS” E NESTES
MOMENTOS APENAS FICA O ÁUDIO; ESTE É O MOTIVO PELO QUAL A FILMAGEM DEVE
SER LEGENDADA!! SENHORAS E SENHORES! ALGUÊM
TEM ALGUMA DÚVIDA DOS DIZERES DO PROCURADOR MATHEUS BARALDI MAGNANI QUE
AFIRMOU QUE A POLÍCIA MILITAR É DESCONTROLADA OU ATÉ MESMO QUANTO AOS
DIZERES DO NOVO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESTÁ COM O DEVER DE
COLOCAR UMA FOCINHEIRA NA PMESP??? CONFORME AFIRMOU O NOBRE PERITO
RICARDO MOLINA QUANDO SE REFERIU A UM CASO ONDE UM COMERCIANTE, “VULGO
GRAFITE”, FOI EXECUTADO PELO GATE NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ NO ANO 1996:
“MUITAS VEZES UMA PROVA TÉCNICA/LAUDOS PERICIAIS, NÃO TEM FORÇA FRENTE A
PRESSÃO POLÍTICA”! POSSO AFIRMAR ENTÃO QUE ESTE É O MOTIVO DA LENTIDÃO
NAS “APURAÇÕES” NOS FATOS RELATADOS ACIMA!!!
Fonte: Jornal Flit Paralisante
Fonte: Jornal Flit Paralisante
Adiada reunião que pretende apurar abusos da PM em Lafaiete
February 19, 2013 21:00 - no comments yet
A
reunião para apurar “abuso de autoridade, excesso de poder e grave
violação de direitos humanos” que teriam sido cometidos pelo comando do
31º Batalhão de Polícia Militar, em Conselheiro Lafaiete (Região
Central), foi desmarcada. O encontro seria realizado nesta quarta-feira
(20/2/13), no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a
pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT). A nova data da reunião
ainda será divulgada. Acompanhe as notícias do portal.
Nova data para a realização do evento ainda será divulgada.
