Em Portugal, usuários de drogas vêm sendo submetidos a uma comissão multidisciplinar, que substitui o processo judicial por um acompanhamento compulsório, que evita a prisão dos acusados. A experiência foi elogiada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT). Ele lembrou que integrantes da Defensoria Pública já relataram que o sistema prisional brasileiro abriga hoje milhares de presos, condenados por tráfico de drogas, que na verdade são usuários e deveriam estar sob tratamento. Ele ressaltou que cada preso custa ao Estado R$ 2,5 mil mensais e, em geral, deixam a prisão bem piores do que entraram. Lamac disse que a comissão pretende trabalhar para que alternativas como a de Portugal inspirem alguma inovação semelhante em Minas Gerais, mesmo que isso não seja possível imediatamente.

Nara Santos afirmou que os estudos da ONU apoiam o entendimento de que a prisão ou internação prolongada de usuários de droga deve ser evitada. A organização defende a terapia psicossocial como a melhor alternativa, enquanto que a internação deve ser de curta duração e de caráter emergencial, para viabilizar a desintoxicação e enfrentar crises de abstinência.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) também afirmou que a coerção deve ser evitada no tratamento ao usuário de droga. Ele concordou com a avaliação da ONU de que o uso de drogas é, em grande parte, fruto da desagregação social e de problemas estruturais de nossa sociedade, tais como desigualdades econômicas, consumismo e individualismo. “É uma questão sistêmica. Sem modificar o sistema em que vivemos é muito difícil encontrar soluções definitivas para esse problema”, afirmou o parlamentar.

A deputada Liza Prado (PSB) elogiou o resultado da Marcha Contra o Crack, promovida pela ALMG e entidades parceiras no último sábado (23). “Foram mais de 15 mil pessoas, e hoje houve uma marcha também em Contagem, onde também se pediu segurança e paz”, afirmou a deputada.

Relatório – De acordo com o relatório da UNODC sobre drogas relativo a 2012, as drogas ilícitas causam hoje 200 mil mortes anuais em todo o mundo. O álcool, por sua vez, é a causa de 2,3 milhões de mortes anuais, enquanto que o tabaco provoca 5,1 milhões de mortes. No Brasil, ela criticou a falta de dados recentes sobre o assunto, mas afirmou que as apreensões federais de drogas mais que triplicaram desde 2004, sendo que, em 2010, foram apreendidas 27 toneladas desse material.

Segundo a coordenadora, não há grandes diferenças entre o programa desenvolvido pela UNODC para capacitação de profissionais especializados no tratamento de dependentes e as políticas adotadas no Brasil. O programa de capacitação da organização já foi aplicado em cinco cidades brasileiras: Campinas e Diadema (SP), Salvador (BA), Tabatinga e Manaus (AM).

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados pela comissão oito requerimentos parlamentares. A deputada Liza Prado e o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) solicitam que seja realizada audiência pública no Colégio Estadual Central Milton Campos, em Belo Horizonte, para debater assuntos relacionados ao consumo de drogas.

O deputado Paulo Lamac solicitou que seja realizada Reunião Especial no Plenário da ALMG, no dia 6 de julho, para homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar de Minas Gerais. Outro requerimento de sua autoria é para que seja encaminhado ofício ao Gabinete da Presidência da República manifestando insatisfação com o não comparecimento de representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre as Drogas (Senad) às audiências públicas realizadas pela comissão.

Três requerimentos aprovados são de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB). Um deles solicita o encaminhamento, ao Secretário de Defesa Social, de pedido de providências para a reativação da Delegacia Especializada de Repressão ao Tóxico da Polícia Civil, em Montes Claros. Outro é para que seja analisada com urgência a possibilidade de implantação do Centro de Acolhimento ao Adolescente em Uso de Drogas e à sua Família, na forma do projeto encaminhado ao Estado pelo Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Comad) e pelo Conselho Maçônico de Segurança Pública de Montes Claros. O terceiro requerimento é para que seja encaminhado ao secretário de saúde pedido de providências para agilizar a implantação de Caps-AD-III, em Montes Claros.

Os outros dois requerimentos aprovados são de autoria de Carlos Pimenta (PDT). Um deles é uma solicitação de audiência com o ministro da Justiça, para apresentação do Programa Crack: é Possível Vencer, do Governo Federal. Outro é para que seja encaminhado ao governador um pedido de providências para a inclusão, em caráter prioritário, de Montes Claros no Programa Aliança pela Vida.