Segundo turno: o voto útil, a ÚNICA OPÇÃO!

October 11, 2014 11:40, von Unbekannt - no comments yet

Sexta, 10 de outubro de 2014

"Mesmo não acreditando que Dilma ainda tenha pendor para a esquerda, darei a ela meu voto no dia 26. É minha maneira de apoiar uma política externa soberana e, principalmente, expressar a solidariedade aos avôs e avós que vivem de aposentadoria e têm direito à dignidade dos anciãos", escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica. É professor no mestrado em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas.

Eis o artigo.

O 1º turno é o momento político por excelência, porque nele se explicitam as propostas dos candidatos e candidatas, independentemente de sua probabilidade de vitória. A candidatura de Dilma foi apoiada por muitos companheiros e companheiras de fé e luta política, como Leonardo Boff, Frei Betto e Luiz Alberto G. Souza, mas não por mim. Não me entusiasma a inclusão dos pobres no mercado de consumo sem taxação das grandes fortunas de ruralistas, empresário/as, banqueiro/as e rentistas. O crescimento do PIB por meio da exploração desregulada dos recursos naturais é uma política insana: quando o último barril de petróleo for extraído do pré-sal, a Amazônia se tornar terreno do agronegócio, os rios secarem e não for mais rentável extrair minérios, será a catástrofe econômica e os pobres serão os primeiros a morrer. Por isso, minha opção no 1º turno foi por Luciana Genro, do PSOL.

No 2º turno a liberdade de escolha fica reduzida: é Dilma, é Aécio ou é nulo.

Não voto em Aécio porque ele deixou claro no 1º turno que sua candidatura tem por modelo o governo FHC, que só não foi pior para o povo do que os governos militares.

Descarto a opção pelo voto nulo, porque ele só se justifica como expressão de protesto quando o processo eleitoral é estruturalmente viciado, como ocorreu durante a ditadura militar. Hoje, apesar de defeitos que só serão corrigidos pela Reforma Política, as eleições deixam transparecer a vontade do eleitorado. E cada voto conta.

Escolho votar em Dilma por acreditar que será mais do mesmo. Não creio que ela fará a Reforma Agrária, nem se esforçará em demarcar e proteger os territórios e povos indígenas, nem terá mais cuidado com a ecologia do que teve até aqui... Creio, porém, que ela manterá as duas principais mudanças introduzidas pelo governo Lula: a política externa soberana e o aumento real do salário-mínimo. Vejamos brevemente cada uma delas.

1. Diferentemente do governo FHC, cuja política externa foi marcada pela subserviência aos EUA, Lula fez uma guinada em direção ao Sul geopolítico: rejeitou a ALCA, não cedeu a base de Alcântara, apoiou regimes ou governos perseguidos por Washington – como Cuba, Venezuela, Bolívia e Honduras – e incentivou a integração política da América do Sul. Dilma manteve essa linha política e nada indica que vá mudá-la no segundo mandato.

2. FHC dizia ser inviável dar aumento real ao salário-mínimo enquanto este fosse o piso da Previdência Social. Aumento acima da inflação – afirmava ele, do alto de sua arrogância professoral – só seria possível depois de sua desvinculação constitucional ao piso das aposentadorias e pensões. Lula, porém, estabeleceu uma política de aumento real do salário-mínimo, e nem por isso o INSS quebrou. (Mesmo porque o déficit contábil da Previdência Social é causado pela DRU, que desvia 20% dos recursos orçamentários da Seguridade Social para o pagamento de juros de dívidas). Por isso, hoje avô e avó tem outro status social: em vez de peso econômico para a família, são um esteio para seus filhos e filhas em dificuldade. Isso é fruto da teimosia de Lula e Dilma!

Por isso, mesmo não acreditando que Dilma ainda tenha pendor para a esquerda, darei a ela meu voto no dia 26. É minha maneira de apoiar uma política externa soberana e, principalmente, expressar a solidariedade aos avôs e avós que vivem de aposentadoria e têm direito à dignidade dos anciãos.

Discussão da maioridade penal coloca jovem como vilão e boi de piranha para atrair votos histéricos

October 11, 2014 11:35, von Unbekannt - no comments yet

Por Plínio Fraga | Plínio Fraga

Jovens durante as manifestações de junho em Recife

Não é o que irá acontecer, mas um grande tema para o debate do segundo turno pode ter sido levantado por Marina Silva. A candidata do PSB colocou como uma das exigências para apoiar Aécio Neves (PSDB) a revisão da proposta do tucano de referendar a necessidade de redução da maioridade penal em discussão no Congresso há 15 anos.

Primeiro é preciso entender do que se trata. Desde 1999, parlamentares apresentaram dezenas de propostas com esse objetivo. Em 2007, foram reunidas seis das propostas de emenda à Constituição e aglutinadas em um projeto substitutivo que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.

Em 2010, comissão do Senado rejeitou a redução da maioridade penal, entendida como inconstitucional e com potencial violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O texto base em votação era de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice de Aécio. Em março deste ano, Ferreira conseguiu a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o projeto seria levado ao plenário, instância máxima que pode derrubar a rejeição da comissão que o analisou primeiro.

Leia também:
Aécio não votou texto sobre redução da maioridade penal
Mais jovem senador eleito quer reduzir maioridade penal

Segundo pesquisas recentes do Datafolha e do Instituto Sensus, mais de 90% dos eleitores brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. A cada vez que um crime envolvendo adolescentes é divulgado na mídia a taxa sobe ainda mais. Há um quê de demanda histérica, pouco racional, porque pouco debatida, analisada e comentada.
Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes, sabem do potencial eleitoral da proposta.
Marina Silva e Dilma Rousseff (PT) são contra a medida. O coordenador de Juventude da campanha de Aécio, José Júnior, é contra. O Unicef (fundo para infância e juventude da ONU), o papa Francisco e mais de 80 entidades de proteção aos direitos humanos e das crianças e adolescentes são contra a medida. “Endurecer as penas com frequência não leva à redução da criminalidade”, escreveu o papa, em carta, de julho passado, à Associação Latino-Americano de Criminologia.
Eleitoralmente, Aécio recuar agora para satisfazer Marina é uma ideia absurda, com chances grandes de desgaste para o tucano. Já disse que não pretende fazê-lo. Resta saber se essa recusa impedirá Marina de apoiá-lo e qual o efeito disso perante os eleitores.
Mas elevaria o nível da campanha se o debate sobre a redução da maioridade, ausente da agenda da mídia, fosse agora feito. Aécio poderia ampliar seus argumentos, ou poderia revê-los, dignamente como pede o processo democrático. A principal argumentação de Aécio para defender a maioridade penal é que reduz a sensação de impunidade que estimula a criminalidade. Em seu programa de governo, o candidato endossa o projeto do vice, Aloysio Nunes, sem estender-se.
Os grupos de defesa de direitos humanos enumeraram 18 razões para serem contra a redução da maioridade penal. Pinço algumas delas. Afirmam que hoje, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente já é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização é executada por meio de medidas socioeducativas, com o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. O problema é que na maior parte das vezes a lei que já existe não é cumprida.
Muitos adolescentes que são privados de sua liberdade não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Pela lei atual, o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas, sendo três anos como interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando-o a se reinserir na sociedade. O problema é que em geral o Estado não exerce o seu papel.
A discussão sobre maioridade penal não é sobre punição ou não punição. É sobre encarceramento. No Brasil, 70% dos presos voltam a cometer crimes, um indício de que o sistema penal é mais escola do crime do que entidade de recuperação social. Não há estudo ou pesquisa que mostre que o rebaixamento da idade penal diminua a criminalidade juvenil. O papa está certo nesse caso.
Entidades do setor dizem que a reincidência de crianças e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas está em 20%, quase três vezes menos do que a taxa de reincidência das cadeias brasileiras.
O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). E a criminalidade continua em linha ascendente. Alemanha e Espanha (com recorde de desemprego entre os jovens) elevaram recentemente para 18 anos a idade penal, sendo que os alemães criaram ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.
De uma lista de 54 países analisados pela ONU, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas, só 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.
Calcula-se que cerca de 90 mil adolescentes respondem por atos infracionais no Brasil. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.
Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram nas últimas décadas. São quase nove mil por ano, o equivalente a 24 assassinatos de crianças e adolescentes por dia. A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.
A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão. Punir jovens com o encarceramento sem que o Estado assuma a própria incompetência em lhes assegurar o direito básico à educação é marca de uma sociedade cruel.
As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Investir em educação é mais trabalhoso, exige esforços e recursos conjuntos, mas dá mais resultados na construção de uma nação. Os jovens não podem ser os vilões nem serem usados como boi de piranha para atrair votos.

“Só o antipetismo não elege Aécio”
October 11, 2014 10:29, von Unbekannt - 0no comments yet

Vítima de suas próprias contradições, Marina Silva derreteu na reta final da campanha e abriu caminho para a virada de Aécio Neves. Na avaliação do cientista político Claudio Gonçalves Couto, professor da Fundação Getulio Vargas, o presidenciável tucano recuperou um eleitorado tradicionalmente do PSDB, que havia migrado temporariamente para uma candidata então aparentemente mais competitiva.
O especialista destaca em entrevista à CartaCapital, 09-10-2014, porém, que Aécio não deveria insistir no discurso antipetista se quiser vencer a eleição. “É preciso ir atrás do voto do eleitor mediano, caminhar para o centro”, explica. “Até porque o eleitor antipetista já é dele, corre para o PSDB por força gravitacional.”
Eis a entrevista.
Como entender o fenômeno Marina Silva?
Em toda eleição, a dinâmica dominante é o enfrentamento entre governo e oposição. Há 20 anos, o PT e o PSDBpolarizam no plano nacional. A inesperada entrada de Marina na disputa deste ano embaralhou as referências políticas do eleitorado. Ela entrou na campanha após a morte de Eduardo Campos. Uma parcela do eleitorado pode ter se emocionado com a tragédia, mas não acho que a comoção seja o principal fator para explicar sua meteórica ascensão. Na verdade, os eleitores passaram a dar mais atenção ao processo e, naquele momento, ela estava em evidência.
Por que ela despencou tão rapidamente?
Marina não transmitiu a imagem de possuir convicção clara do que pretendia fazer caso fosse eleita. Recuou no plano de governo em relação à população LGBT. Os economistas ligados à campanha apresentavam um discurso ambivalente. A própria Marina tropeçava nas palavras, uma hora falava em autonomia do Banco Central, na outra em independência. Outro ponto: ela se apresenta como representante de uma nova política. Por que então subiu no palanque de Jorge Bornhausen em Santa Catarina? Poucos nomes são tão associados à velha política como o dele.
E a ascensão de Aécio na reta final?
Lembra-se das eleições de 2006? Naquela disputa, Geraldo Alckmin teve menos votos no segundo turno do que no primeiro. O que houve? Lula recuperou os votos que já eram dele, momentaneamente deslocados para Alckmin por conta do caso dos aloprados petistas. O Aécio recuperou um eleitorado tradicionalmente do PSDB, mas que migrou temporariamente para Marina. Há uma fatia dos eleitores de Eduardo Campos que apostaram em um primeiro momento na Marina e, depois de ver suas fragilidades, optaram por ficar com Dilma mesmo.
Dilma e Aécio disputam qual tipo de eleitor?
As pesquisas indicam que Dilma sempre teve folgada liderança entre os eleitores mais pobres, com renda de zero a dois salários mínimos. Entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos, Aécio sempre manteve a dianteira. O que está em disputa são os votos das classes B e C.
O que muda na estratégia do PT e do PSDB?
O PT deve manter a estratégia de destacar os avanços sociais, a valorização do salário mínimo, o elevado nível de emprego. Na disputa com Aécio, os petistas deverão explorar as comparações com o governo FHC. No caso do PSDB, o cenário é mais complicado. No segundo turno, o eleitorado costuma se dividir entre direita e esquerda. Para vencer, é preciso ir atrás do voto do eleitor mediano, caminhar para o centro.
Aécio teria mais dificuldade para lidar com isso?
Desde a eleição de Lula, o PT rumou para o centro. Para governar, precisou moderar o discurso, ceder em muitos pontos para manter a base unida. Nos últimos anos, vários partidos tradicionalmente de direita tornaram-se siglas fisiológicas. O PMDB sempre teve esse perfil, mas o PP de Maluf, não. Maluf sempre foi um representante dileto da direita. Não mais. Em São Paulo, ele abraça tanto o prefeito petista Fernando Haddad quanto o governador tucanoGeraldo Alckmin. Com isso, a direita programática ficou órfã de legítimos representantes. Para onde esse eleitorado foi? Para o PSDB. E os tucanos apostaram no endurecimento do discurso de direita para fazer oposição ao PT.
Trata-se de um erro de estratégia?
Totalmente. O PSDB passou a focar mais no antipetista do que no eleitor mediano. Para vencer, precisa fugir dessa lógica. Até porque o eleitor antipetista já é dele, corre para o PSDB por força gravitacional. Aécio precisa sensibilizar quem não é necessariamente contra o PT. Resta a dúvida se eles vão conseguir abandonar esse discurso. O PSDBincorporou o antipetismo de forma muito clara.
Após essa derrota, qual será o futuro de Marina?
Marina e seu grupo devem sair do PSB, pois ainda têm a perspectiva de criar a Rede Sustentabilidade. A forma como essa saída se dará depende de como a derrota será digerida. Para quem estava tão à frente nas pesquisas, o resultado é muito frustrante. É como o 7 a 1 da Copa.
E o PSB, como sai da disputa?
O partido ficará em frangalhos. Marina teve um efeito desorganizador geral na política brasileira. Primeiro, ela embaralhou essa dicotomia entre o PT e o PSDB. E também desorganizou o PSB. Aquelas lideranças que a criticaram em plena campanha demostram um partido bastante fracionado.
Em seu último ato de campanha, Marina caminhou pelo Rio de Janeiro praticamente só, sem nenhuma liderança do PSB.
Ela sempre encontrou resistências na legenda. Mas o racha não é apenas entre o PSB e o grupo de Marina. Houve traumas nas relações entre as lideranças do próprio partido. Na verdade, o partido sofreu um baque com a morte deEduardo Campos. Podia não vencer agora, mas talvez voltasse com mais força em 2018. Agora, com essa derrota, nas circunstâncias como ela ocorreu, o partido fica fragilizado. De certa forma, isso lembra a trajetória do PDT após a morte de Leonel Brizola. O PSB corre sério risco de se tornar ainda mais caudatário do PT do que já foi no passado.

Segundo turno: o voto útil
October 11, 2014 10:28, von Unbekannt - 0no comments yet
Sexta, 10 de outubro de 2014

"Mesmo não acreditando que Dilma ainda tenha pendor para a esquerda, darei a ela meu voto no dia 26. É minha maneira de apoiar uma política externa soberana e, principalmente, expressar a solidariedade aos avôs e avós que vivem de aposentadoria e têm direito à dignidade dos anciãos", escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica. É professor no mestrado em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas.
Eis o artigo.
O 1º turno é o momento político por excelência, porque nele se explicitam as propostas dos candidatos e candidatas, independentemente de sua probabilidade de vitória. A candidatura de Dilma foi apoiada por muitos companheiros e companheiras de fé e luta política, como Leonardo Boff, Frei Betto e Luiz Alberto G. Souza, mas não por mim. Não me entusiasma a inclusão dos pobres no mercado de consumo sem taxação das grandes fortunas de ruralistas, empresário/as, banqueiro/as e rentistas. O crescimento do PIB por meio da exploração desregulada dos recursos naturais é uma política insana: quando o último barril de petróleo for extraído do pré-sal, a Amazônia se tornar terreno do agronegócio, os rios secarem e não for mais rentável extrair minérios, será a catástrofe econômica e os pobres serão os primeiros a morrer. Por isso, minha opção no 1º turno foi por Luciana Genro, do PSOL.
No 2º turno a liberdade de escolha fica reduzida: é Dilma, é Aécio ou é nulo.
Não voto em Aécio porque ele deixou claro no 1º turno que sua candidatura tem por modelo o governo FHC, que só não foi pior para o povo do que os governos militares.
Descarto a opção pelo voto nulo, porque ele só se justifica como expressão de protesto quando o processo eleitoral é estruturalmente viciado, como ocorreu durante a ditadura militar. Hoje, apesar de defeitos que só serão corrigidos pela Reforma Política, as eleições deixam transparecer a vontade do eleitorado. E cada voto conta.
Escolho votar em Dilma por acreditar que será mais do mesmo. Não creio que ela fará a Reforma Agrária, nem se esforçará em demarcar e proteger os territórios e povos indígenas, nem terá mais cuidado com a ecologia do que teve até aqui... Creio, porém, que ela manterá as duas principais mudanças introduzidas pelo governo Lula: a política externa soberana e o aumento real do salário-mínimo. Vejamos brevemente cada uma delas.
1. Diferentemente do governo FHC, cuja política externa foi marcada pela subserviência aos EUA, Lula fez uma guinada em direção ao Sul geopolítico: rejeitou a ALCA, não cedeu a base de Alcântara, apoiou regimes ou governos perseguidos por Washington – como Cuba, Venezuela, Bolívia e Honduras – e incentivou a integração política da América do Sul. Dilma manteve essa linha política e nada indica que vá mudá-la no segundo mandato.
2. FHC dizia ser inviável dar aumento real ao salário-mínimo enquanto este fosse o piso da Previdência Social. Aumento acima da inflação – afirmava ele, do alto de sua arrogância professoral – só seria possível depois de sua desvinculação constitucional ao piso das aposentadorias e pensões. Lula, porém, estabeleceu uma política de aumento real do salário-mínimo, e nem por isso o INSS quebrou. (Mesmo porque o déficit contábil da Previdência Social é causado pela DRU, que desvia 20% dos recursos orçamentários da Seguridade Social para o pagamento de juros de dívidas). Por isso, hoje avô e avó tem outro status social: em vez de peso econômico para a família, são um esteio para seus filhos e filhas em dificuldade. Isso é fruto da teimosia de Lula e Dilma!
Por isso, mesmo não acreditando que Dilma ainda tenha pendor para a esquerda, darei a ela meu voto no dia 26. É minha maneira de apoiar uma política externa soberana e, principalmente, expressar a solidariedade aos avôs e avós que vivem de aposentadoria e têm direito à dignidade dos anciãos.

Líderes grevistas da PM vencem eleições no Nordeste
October 11, 2014 9:53, von Unbekannt - 0no comments yet
Policiais militares que lideraram greves recentes da corporação em três Estados do Nordeste serão deputados estaduais a partir do ano que vem.
Ancorados numa rede de apoio de colegas, e em alguns casos fazendo campanha conjunta, os líderes das controversas paralisações, que levaram caos à segurança e foram consideradas ilegais pela Justiça, saíram vitoriosos das urnas em Pernambuco, no Ceará e na Bahia.
No Estado governado por Cid Gomes (Pros), o vereador por Fortaleza Wagner Gomes (PR) quebrou um recorde local. Capitão Wagner, como é conhecido, conseguiu a maior votação para deputado estadual da história do Estado –194,2 mil votos.
Desafeto do governador, de quem não é parente, Wagner, 35, liderou uma greve de seis dias da corporação, no Ano Novo de 2012. Naquele mesmo ano, o oficial se elegeu para a Câmara Municipal de Fortaleza.
Nesta campanha, declarou R$ 44 mil em gastos –diz que foram recursos próprios e do empresário Luís Eduardo Girão, maior investidor do país em peças e filmes de temática espírita.
“Não sou espírita, mas ele gostou das bandeiras que defendo, como a proibição do aborto”, disse o deputado eleito.
Wagner, que apoiou o candidato da oposição ao governo do Estado (Eunício Oliveira, PMDB), foi acusado por Cid na campanha de “controlar uma milícia” na PM e de prender rivais para influenciar resultados nas urnas.
“O governador está ficando ensandecido com as eleições. Nunca fui chefe de milícia. A corporação foi quem não aceitou o uso da máquina pública para eleger os candidatos dele”, disse o deputado recém-eleito.
O capitão fez campanha “casada” com outro grevista, o cabo Sabino, que conseguiu 120 mil votos e foi eleito para a Câmara dos Deputados. As agendas conjuntas incluíam visitas a policiais escalados para trabalhar na Copa do Mundo.
A greve da PM no Ceará, iniciada em 29 de dezembro de 2011, foi marcada por episódios de arrastões, assaltos e depredação do patrimônio público. Motociclistas armados foram às ruas para assaltar supermercados e render pessoas. A Força Nacional foi enviada ao Estado.
Os grevistas reivindicavam ajustes salariais de até 90%, escala de 40 horas semanais e anistia para os policiais que participaram de ações contra o governo um ano antes da paralisação. Conseguiram aumento de 7% e redução gradual da jornada de trabalho. Entre ativos e inativos, são cerca de 24 mil PMs no Estado.
CANDIDATO ‘PRESO’
O soldado que passou 40 dias preso pela atuação como líder de greves da PM baiana em 2012 e 2014, Marco Prisco (PSDB), foi eleito para a Assembleia com 107 mil votos –terceira maior votação do Estado.
O resultado veio a despeito de restrições da Justiça para a liberdade: Prisco não pôde viajar para fora de Salvador nem sair de casa depois das 18h e nos finais de semana.
Para suprir sua ausência no interior, teve o apoio de uma rede de voluntários ligados à polícia. E mandou distribuir máscaras de papelão com a imagem de seu rosto.
“Foi uma campanha difícil, mas tive muito apoio da tropa. A consciência política dos policiais me deu esta eleição”, disse Prisco, 45. A PM baiana tem 32 mil servidores só na ativa.
Assim como Wagner, ele também é vereador –só que por Salvador. Declarou ter gasto cerca de R$ 50 mil na campanha para se eleger deputado. Promete empenho por Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial e diz que irá cobrar do candidato a desmilitarização da polícia, sua principal bandeira de campanha.
Deflagrada na véspera do feriado de Páscoa, a greve da PM baiana durou dois dias, quando foram registrados saques, arrombamentos e 52 homicídios.
Dias depois, após a prisão de Prisco, os policiais fizeram “operação tartaruga” nas ações de policiamento ostensivo em Salvador e no interior.
PERNAMBUCO
Na terra da família Campos, o novo político da PM é Joel Maurino do Carmo, 37, o soldado Joel da Harpa (Pros), líder da greve da categoria de maio deste ano.
Com 19.794 votos, ele foi o último candidato da coligação a conseguir uma vaga, puxada pelo pastor Cleiton Collins (PP) e seus 216.874 votos.
“Graças a Deus deu certo”, disse Joel, líder da mobilização que resultou em cenas de violência e vandalismo no Estado durante dois dias. A paralisação só terminou após o envio de tropas do Exército e da Força Nacional.
O soldado teve mais sucesso do que outros dois líderes da greve que também concorreram na eleição deste ano.
Durante a campanha, Joel da Harpa fez dobradinha com o baiano Prisco –gravaram juntos um vídeo que circulou por redes sociais entre as tropas dos dois Estados.
“A gente manteve uma relação muito boa durante a campanha”, diz o soldado, que também é diácono da Igreja Batista e integrará a bancada religiosa da Assembleia.
Seus temas principais que serão levados para a Assembleia, diz ele, são polícia, segurança e a “bandeira da família”. Segundo Joel da Harpa, sua coligação ainda não definiu se integrará a base do governador eleito Paulo Câmara (PSB).
“Não vou ser inimigo do governador, mas também, num primeiro momento, não quero ser amigo. Utilizarei o mandato para ser uma voz da categoria na Assembleia”, afirma.
Todos os legisladores eleitos ligados à corporações policiais deverão se reunir em novembro em Brasília.
“Será uma reunião pluripartidária. Vamos apresentar propostas para a segurança pública em todos os níveis e independentemente do governo”, diz Wagner, do Ceará.
Fonte Folha de São Paulo

‘A violência parece estar fora de controle no Brasil’, diz pesquisador
October 11, 2014 9:51, von Unbekannt - 0no comments yet
Nos últimos três anos e meio em que vive no Brasil, trabalhando como diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, um dos principais centros de estudos do mundo sobre segurança pública, o canadense Robert Muggah passou a conhecer de perto o problema da violência no país.
Antes disso, Muggah já havia acumulado um grande conhecimento sobre segurança pública, ao estudar o assunto em seu doutorado em Oxford e ao trabalhar em projetos de combate à violência em mais de 50 países.
É com base nesta experiência acumulada que ele trouxe boas e más notícias ao TED Global, conferência de projetos e ideias inovadoras atualmente em curso no Rio de Janeiro.
A má notícia é que ele vê um aumento da violência no Brasil e que o país está no caminho inverso ao de várias partes do mundo onde as taxas de criminalidade vêm caindo.
A boa notícia é que, com a internet, a imensa quantidade de dados hoje disponíveis e as tecnologias digitais, todo brasileiro pode contribuir com o combate à violência.
A seguir, ele explica como.
BBC Brasil – O que o cidadão comum podem fazer para combater a violência?
Robert Muggah – Estamos num momento da história em que, em um ano, são gerados mais dados do que todos os dados disponíveis nos dois mil anos anteriores. Isso está gerando oportunidades enormes para cidadãos usarem informações de novas formas.
Uma delas é usar este grande volume de dados para entender tendências, como, por exemplo, a distribuição da violência. Um exemplo é a ferramenta que criamos que mostra as importações e exportações de armas e munição no mundo desde 1992.
Estes dados estão disponíveis publicamente na ONU, mas ninguém havia pego e feito algo com isso. Três meses depois do lançamento, tivemos 5 milhões de visitas, o que mostra que há um grande interesse por isso, não só entre ativistas e governos, mas em outros setores da sociedade.
A segunda forma é por meio de novas ferramentas colaborativas para buscar soluções para a violência coletivamente. No México, por exemplo, houve um apagão na mídia sobre este assunto, porque, ao falar da violência, os jornalistas e blogueiros se tornam alvos dos cartéis.
Muitas organizações se uniram para substituir a mídia e informar onde é seguro de se estar ou não. Quando há um tiroteio, a mídia pode não falar disso, mas há posts no Facebook e no Twitter sobre o assunto.
Isso pode ser reunido e divulgado por estes novos centros de informação. O mesmo ocorreu no Quênia, onde os cidadãos passaram a monitorar a violência por conta própria. Isso permite criar informação em tempo real, de forma interativa e com a ajuda não de poucas pessoas, mas de toda a população. Isso não era possível há dez anos.
Em terceiro lugar, é possível criar programas para celular para ajudar as pessoas a se protegerem. Há exemplos de sistemas de alarme, em que você pode usar o telefone para chamar a polícia sem que isso seja notado, enviar uma mensagem com um pedido de socorro, disparar uma sirene. Há um grupo no Egito que monitora a violência sexual. E estas ferramentas alimentam os sistemas dos quais já falamos.
BBC – Especialmente depois dos protestos, a violência policial passou a ser mais debatida. Como podemos nos proteger deste tipo de violência?
Muggah – Essa é uma questão importante ao redor do mundo. Hoje, as pessoas são menos tolerantes com a violência policial. Mais casos vêm mais à tona, e as pessoas debatem mais sobre isso. O Brasil tem uma das polícias mais violentas do mundo. A ONU repete isso sempre.
Uma coisa que se pode fazer é usar a tecnologia e os dados. No ano passado, analisamos os posts em redes sociais para ver se há uma relação entre os Black Blocks e outros grupos afiliados e a brutalidade policial, porque a imprensa dizia que os Black Blocks estavam forçando a polícia a ser violenta.
Rastreamos milhões de posts para entender a reação gerada sempre que havia um incidente de violência policial. Mostramos que, quando a polícia usava mais força, a influência dos Black Blocks crescia. Então, fomos à Polícia Militar para mostrar isso.
Eles se impressionaram, porque não tinham a capacidade de fazer esta análise por conta própria. Mostramos que talvez fosse necessário abrir canais de negociação, porque a força não era uma alternativa. Então, a sociedade pode fazer o mesmo e levar estas informações para a internet para criar um debate. Os dados gerados hoje permitem fazer isso.
BBC – Houve uma resposta prática da polícia quanto aos Black Blocks?
Muggah – Foram criados times especiais para negociar com os manifestantes. Os cidadãos podem fazer o mesmo. Hoje, existem ferramentas para que cidadãos denunciem o abuso policial.
Nos Estados Unidos, o uso de câmeras no corpo dos policiais é obrigatório em 20 Estados. Mas é preciso ter muito cuidado com isso, porque não queremos que estas ferramentas sejam mal usadas.
Então, estamos fazendo um teste com muito cuidado nas UPPs para ver se funciona. Mas sabemos, por exemplo, que fazer com que policiais usem câmeras gerou na Califórnia uma redução de 75% nas queixas contra violência policial e uma queda de 65% nas denúncias contra este tipo de conduta.
Claro que a Califórnia não é o Brasil, mas existe por lá um problema sério de abuso de força por policiais contra minorias. O importante é que estamos reunindo dados e fazendo pesquisas para ver se isso funciona, porque se trata de uma nova fronteira.
BBC – Imagino que o senhor esteja acompanhando as eleições no Brasil. O que o senhor acha da forma como a segurança pública vem sendo debatida?
Muggah – A segurança pública esteve praticamente fora dos debates. Isso é uma vergonha, porque houve uma grande mudança nos últimos anos, e o público está mais atento à esta questão. Também porque há algo errado no Brasil nesta questão.
Houve avanços em São Paulo, Rio e Pernambuco. Mas, de forma geral, as taxas de assassinatos e outros tipos de crime continuam a aumentar. O Sul está um pouco mais seguro, mas o Norte está mais inseguro.
É uma loucura que 13 das 50 cidades mais inseguras do mundo estejam no Brasil. Parece que a violência está fora do controle. Então, seria de se esperar que o assunto receberia mais atenção. Mas sabemos que, em qualquer eleição presidencial, o debate sobre segurança pública é algo muito perigoso para os candidatos. Não vale a pena debater ou fazer muitas promessas sobre esta questão.
BBC – Quais deveriam ser as prioridades de segurança pública do próximo presidente do país?
Muggah – Em primeiro lugar, criar um sistema de informação mais eficiente sobre homicídios, violência policial, a população prisional. Hoje, temos é uma colcha de retalhos, em que alguns Estados têm dados enquanto outros não.
É impossível ter uma política séria sem dados de qualidade. É como com o câncer. Como você pode tratar uma doença sem diagnosticá-la? Nos dois casos, a informação de qualidade é algo crítico. Também é necessária uma estratégia nacional para homicídios no país.
Ter 56 mil mortes por ano é inaceitável. E está aumentando, enquanto está caindo na maior parte do mundo. Em terceiro lugar, precisamos repensar a política de drogas. Não que eu defenda a legalização ou sequer a regulamentação. Defendo uma abordagem mais humana, em que tratamos viciados como pacientes em vez de jogá-los na prisão.
O sistema criminal no Brasil hoje favorece quem é branco e tem dinheiro, enquanto que os mais pobres ou negros são jogados na prisão e têm suas vidas arruinadas. Precisamos ter um debate nacional sobre este assunto, porque o problema com as drogas é inevitável. Não podemos apenas tentar controlar isso nas fronteiras.
Em quarto lugar, é preciso reformar a Polícia. Não sei como isso deve ser feito, mas todos, até mesmo a polícia, concordam que a estrutura atual não funciona. Não há como você ter uma polícia investigativa tão distante da polícia ostensiva. É uma contradição que leva à impunidade, porque os casos são mal investigados.
Por fim, é preciso uma estratégia de segurança publica, com uma instituição pública federal dedicada a este assunto. Não é necessariamente o caso de criar um novo ministério, como está sendo feito em outras partes da América Latina. Mas talvez seja hora do Brasil centralizar a responsabilidade sobre isto, para gerenciar a prevenção de violência, a política de drogas. Para haver coerência no que é feito.
Cmt Geral da PMESP defende mudanças, Confira:
http://www.dailymotion.com/video/x27p4m0_cmt-geral-da-pmesp-defende-mudancas_news?start=20

As eleições e a " REORGANIZAÇÃO DO DISPOSITIVO" uma estratégia necessária
October 10, 2014 14:32, von Unbekannt - 0no comments yet

* José Luiz BARBOSA - Sgt PM/RR

Passadas as eleições, e ainda inconclusa a eleição para presidente da República, já podemos fazer um balanço sobre o cenário que estamos enfrentando, e que vamos enfrentar, e para isto agora, mais do que nunca, e parafraseando o "velho" e sábio Coronel PM (QOR) Zeder Gonçalves do Patrocínio - UMMG, com o qual aprendi belas lições de ponderação e equilíbrio nos embates políticos, que assim vaticinava "temos que reorganizar o "DISPOSITIVO", numa alusão simbólica mais incisiva, para avaliar, diagnosticar, reagrupar as forças e corrigir, elaborar e reelaborar estratégias.

Nas eleições de outubro de 2014, confirmou-se a tendência de uma maior participação e eleição de policiais para o legislativo estadual e federal no processo eleitoral, em um momento em que a segurança pública, é apontada como a segunda maior preocupação do cidadão, e o mapa criminal comprova a curva crescente e assustadora da escalada da violência e criminalidade, com consequente aumento da taxa de encarceramento.

Numa analise preliminar, pelos últimos estudos e pesquisas, os sintomas e indicadores da violência, da criminalidade, letalidade entre policiais X criminosos, ineficiência na investigação e resolução dos crimes, degradação do sistema prisional, falência na ressocialização de condenados, e os níveis de reincidência criminal, indicam seguramente que todo sistema vai mal, o que exigirá esforço e quebra de paradigmas na discussão para a necessária e inadiável reformulação e reestruturação das organizações policiais, bem como do sistema de justiça criminal.

Muitos não esperavam, mas cansados de discursos eleitoreiros apropriados por candidatos sem qualquer identidade com a causa, não só os cidadãos, mas principalmente os profissionais da segurança pública, se empoderaram na arena política, e a luta e militância política já se incorporou ao ethos do policial-cidadão, que ao compreender a dimensão de seu papel político, empodera-se legitimamente do discurso com sua identidade profissional, o que assegura um forte compromisso com a luta e defesa da segurança e proteção da sociedade.

O portal R7, publicou os números de parlamentares eleitos, oriundos das forças de segurança pública, "Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais."

E os desafios, e responsabilidade dos deputados eleitos sob o mantra do medo e da insegurança, será não só de defender interesses corporativos históricos, que estão associados a valorização profissional, ao exercício da cidadania, ao respeito e dignidade profissional, como pressupostos para a construção de uma polícia cidadã, valorizada, respeitada e forte, mas sobretudo de alinhar e atuar na melhoria da segurança pública, sem no entanto cometer o mesmo erro de seus antecessores e pares, que optaram por desconhecimento, ou por cultura já enraizada no legislativo, pelo endurecimento das penas e o inflacionamento da legislação penal, ancorando-se na questionada fórmula da política da lei e da ordem, que se traduz em mais polícia, e mais repressão.

Mas é forçoso reconhecer que, onde falha a prevenção primária, abrem-se possibilidades para o cometimento e florescimento de delitos e da violação de direito, pois a repressão por si só, se caracteriza pelo uso da força, ainda que nos limites da lei e da proporcionalidade.

E para isto será indispensável compreender, ouvir e submeter ao debate, todas demandas e reivindicações, inclusive de movimentos sociais, jamais olvidando ou relegando a pauta de direitos humanos, tema e políticas intimamente vinculadas e intrínsecas à atividade policial, e a profissão de policial, como agente do Estado encarregado da aplicação e garantidor da lei.

E "reoorganizar o dispositivo", é uma exigência e estratégia para enfrentar o debate, fortalecendo a participação, as posições e a interlocução política entre os interesses dos cidadãos, das políticas de segurança pública e dos operadores da segurança pública, e seria auspicioso se já chegassem ao congresso e as assembleias legislativas, acenando não como a BANCADA DA BALA, mas como BANCADA DE DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA.

O mais urgente, e tão logo se encerre o segundo turno das eleições, é que as entidades de classe, de todos os estados, e as de representação nacional, organizem um encontro com todos parlamentares eleitos, sejam deputados estaduais, federais, vereadores, prefeitos, para a constituição e definição de agenda comum de lutas, e de uma ampla frente de defesa e melhoria da segurança pública e da valorização profissional, e a discussão de projetos para a participação nas eleições de 2016. Devemos tratar representação política, como projeto participativo, coletivo e democrático.

Segundo informações do portal R7, "O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44.
Resta agora, despir-se de qualquer vaidade e começar a trabalhar para um consenso mínimo e uma agenda comum, já que as demandas e compromissos assumidos por cada um, consideram a realidade de cada organização policial e sua cultura, o que pode resultar numa torre de babel, e isto pode ser mais prejudicial do que útil e interessante para os muitos problemas, e na eliminação das vedações constitucionais que vigoram contra os policiais e bombeiros militares, primeiro passo para que se possa discutir qualquer mudança mais profunda no sistema de segurança pública.

A eleição é uma das etapas da luta política, porque o trabalho só está começando...!

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, especialista em segurança pública, bacharel em direito, pós-graduado em Ciência Penais, e ativista de direitos e garantias fundamentais.
Contato E-mail: cidadaniaedignidade@yahoo.com.br

Direito penal do fato ou do autor? A insignificância e a reincidência
October 10, 2014 7:41, von Unbekannt - 0no comments yet
SENSO INCOMUM

Por Lenio Luiz Streck
Machado de Assis tem um conto chamado Suje-se gordo. Não tem vírgula, não. Não é “suje-se, Gordo”. Trata de um julgamento do qual se tira a seguinte lição: vá fundo na “maracutaia”. Tem de valer a pena. Se é para se sujar, suje-se gordo. Quem praticou pequeno delito, lascou-se; quem “sujou-se gordo”, deu-se bem. Essa é a moral da história do conto de Machado de Assis.

Relendo o conto, dou-me conta das discussões sobre os critérios para aferir o que é bem jurídico relevante em terrae brasilis. Historicamente o direito penal tem sido feito para os que não têm e o direito civil para os que têm. Já disse isso várias vezes (afinal, sofro de LEER – Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo): o Código Criminal de 1830 foi feito para pegar escravos, o de 1890, para pegar ex-escravos e seus filhos, e o de 1940 para proteger nitidamente a propriedade privada contra os ataques da patuleia, a ponto de dobrar a pena no furto nos casos de escalada, chave falsa, etc. Elementar isso, pois não?
O problema é que, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda continuamos com essa atribuição liberal-individualista de sentidos ao que seja bem jurídico. Isso salta aos olhos quando comparamos os tipos penais do furto qualificado com crimes como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro (poderia fazer um quadro comparativo, mas o espaço não permite).
A todo o momento isso volta à tona. A falta de uma filtragem hermenêutico-constitucional na legislação penal continua fazendo vítimas cotidianamente. E quem mais sofre são naturalmente os componentes do andar de baixo da sociedade.
Digo isso para retornar à discussão sobre o sentido do princípio que vem salvando, em determinadas circunstâncias, a teoria do bem jurídico no tocante aos crimes contra a propriedade, especialmente o furto. O problema é a falta de uma universalização de sua aplicação. Ou, mais do que isso, posso afirmar que o problema é a ausência do critério da igualdade na sua aplicação pelos tribunais.
Explico. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar a questão da aplicação da insignificância no crime de descaminho, considerando para tal o valor de R$ 10 mil (artigo 20, caput, da Lei 10.522/02) e/ou a Portaria 75 do Ministério da Fazenda que, em seu artigo 1º, inciso II, fixou o valor mínimo de R$ 20 mil para execução de dívidas tributárias.
A problemática veio à baila no AgR no Recurso Especial 1.4.657-RS (2014/07126-). O caso concreto não apresenta relevância para ser discutido, porque o valor ilidido não chegou a R$ 100. Entretanto, o que é importante voltar a discutir é a (ausência de uma) criteriologia utilizada pelo Poder Judiciário para dizer se uma conduta é insignificante penalmente ou não.
Minha questão, aqui, não é enfrentar e/ou criticar a aplicação analógica da Portaria 75 do Ministério da Fazenda (veja-se a decisão do TRF-3) ou o valor pela metade determinada pela Lei. Tampouco quero questionar a aplicação do favor legis para a sonegação de tributos prevista pela Lei 10.684/03, que estabelece que o pagamento do valor sonegado antes do recebimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade. Também não quero discutir ofavor legis dado no artigo 168-A, parágrafo 2º do Código Penal a quem sonega contribuições da previdência... Igualmente não vou questionar a aplicação de uma jurisprudência generosa para quem paga o tributo sonegado mesmo após a sentença transitada em julgado (caso, por exemplo, de Marcos Valério que, no Recurso Especial 942.769/MG, o STJ decidiu pela extinção da punibilidade do crime de sonegação fiscal pelo pagamento de parcelas não recolhidas em momento posterior ao recebimento da denúncia, consagrando o entendimento que o pagamento do tributo a qualquer tempo enseja o fim da possibilidade de responsabilização penal). Não é isso que está em causa.
Mas, então, o que quero discutir? Simples. Quero colocar em xeque a isonomia, a igualdade e a República. Ou existe igualdade, isonomia ou não somos republicanos (na verdade, não somos, mas como sou um otimista “como se”, a partir da filosofia do als ob de Hans Vaihinger...). Como explicar que juízes e tribunais da República se negam a aplicar os mesmos critérios para os crimes contra o patrimônio sem violência, como o furto, a apropriação indébita e o estelionato?
Dois problemas sérios. O primeiro é não aplicar o favor legis da sonegação de tributos para quem devolve a res furtivae nos casos de furto, apropriação indébita ou estelionato. Por que o sujeito que sonega é mais cidadão que o que furta? Por que alguém que ataca o patrimônio do povo é melhor visto pelo establishment que alguém que mete a mão no patrimônio de um particular?
Segundo: por que alguém que pratica descaminho é mais bem visto que alguém que furta? Ou seja, por que para quem pratica descaminho o valor da insignificância chega a valores que a maioria da malta leva um ano ou mais para ganhar e para o furto R$ 200 já é muito? Aliás, se pensarmos em alguns setores do Judiciário e do Ministério Público, o tal principio da insignificância nem existe (ver aqui). A questão do modus aplicativo da insignificância mostra-se extremamente problemática. Veja-se, a esse respeito, o HC 101.998 (Rel. Min. Toffoli, 1ª Turma do STF, j. 23-11-2010), envolvendo furto de barras de chocolate, sendo que a 1ª Turma do STF entendeu que não incidia o princípio da insignificância ao caso porque o agente seria reincidente específico em crimes contra o patrimônio. Ali, houve nítida violação do Direito Penal do fato, aplicando-se o vetusto Direito Penal do autor, a despeito da inexpressiva lesividade da conduta ao bem jurídico tutelado (no caso, nove barras do chocolate diamante negroavaliadas em R$ 45).
Aqui, novamente temos de lembrar a questão fulcral: igualdade, isonomia e aplicação por integridade e coerência. De um lado, R$ 10 mil para descaminho; de outro, R$ 10 negado para furto (ou outros valores para furtos que não tratem de reincidência). Também os pequenos crimes cometidos contra o meio-ambiente são vistos com mais simpatia por setores do Poder Judiciário, como, por exemplo, a absolvição de pessoas que pescaram um peixe dourado (sete quilos) recentemente (ver aqui). Registre-se, desde logo, a correção da decisão do 3ª. Turma do TRF 1ª. Região. O difícil é entender a movimentação de toda a máquina pelo Ministério Público Federal para ver condenados 3 patuléus que, de caniço e samburá, foram pescar alguns peixes. Interessante: naquele Habeas Corpus do caso Valério acima relatado, o parecer do MPF foi a favor da aplicação do favor legis da lei da sonegação, mesmo contra legis, porque já transitada em julgado a condenação do contador do mensalão. Dois pesos, duas medidas...
Sigo. Fui o primeiro a aplicar isonomicamente a lei da sonegação de tributos e o furto sem prejuízo (já tratei disso em outra coluna). Fui também o primeiro a aplicar o favor legis da lei da sonegação para o estelionato:
ESTELIONATO. ÔNUS DA PROVA.
No estelionato, mesmo que básico, o pagamento do dano, antes do oferecimento da denúncia, inibe a ação penal. O órgão acusador deve tomar todas as providências possíveis para espancar as dúvidas que explodam no debate judicial, pena de não vingar condenação (Magistério de Afrânio Silva Jardim).

Lição de Lênio Luiz Streck: os benefícios concedidos pela Lei Penal aos delinquentes tributários (Lei 9.249/95, artigo 34) alcançam os delitos patrimoniais em que não ocorra prejuízo nem violência, tudo em atenção ao princípio da isonomia. Recurso provido para absolver o apelante. (BRASIL. TARS. 2ª Câmara Criminal. Apelação criminal nº 297.019.937. Relator: Amilton Bueno de Carvalho. Data do julgamento: 25 de Setembro de 1997). (íntegra aqui)
E isso lá nos anos 90 do século passado. Aliás, escrevi sobre isso já um ano após a Constituição de 1988.
Passados tantos anos, ainda não conseguimos encontrar um ponto de estofo para a aplicação equânime (falo da fairness dworkiniana) do critério-principio da insignificância. Penso que, para isso, temos que nos desvestir da velha dogmática jurídica, carcomida pelo paradigma liberal-individualista de bem jurídico.
Ainda estamos inseridos no imaginário que albergou o Código de 1940. Somos, portanto, a-históricos. Perdemos o trem da história. Vivemos do passado. A doutrina penal, em boa parcela, continua utilizando os exemplos de Caio, Mévio e Tício, onde a vigência é igual à validade e o patrimônio individual é mais importante que o patrimônio de todos. Afinal, o que é isto — a teoria do bem jurídico-constitucional? Eis uma boa pergunta a ser respondida.
Enquanto não encontrarmos uma resposta adequada, vamos continuar a aplicar a insignificância de modo ad hoc. Do mesmo modo, vamos continuar a aplicar favores legais para um grupo social e deixar de aplicar para a maioria, que frequenta o andar de baixo de nossa sociedade estamental.
Numa palavra e como retranca: entre Hobbes e Rousseau, torço pelo Hobbes F.C., portanto, não tenho ilusões com o direito penal, com a sociedade de bem estar, com a bondade humana, etc. Não sou nem minimalista, nem maximalista: apenas a favor de um direito penal e uma teoria do bem jurídico constitucionalmente adequados. Nisso está o tratamento equânime (fairness) dos bens jurídicos a ser penalizados; nisso está a forma republicana de aplicar a lei: se um sonegador pode receber benesses ao devolver o valor sonegado, por que razão o cara do furto não pode fazer o mesmo? Ou arrumamos isso ou temos de dar razão ao personagem do conto de Machado: suje-se gordo!
Post Scriptum : o STJ rompe com o tabu da reincidência
Leio que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, trancou — de forma acertada — ação penal em um caso de furto de chocolate vindo de São Paulo (ler aqui). O paciente era reincidente. Esse assunto ainda era tabu, tanto é que o Supremo Tribunal Federal afetou ao plenário a discussão da aplicação ou não do princípio da insignificância nos casos de reincidência. Aqui também quero dizer que fui o primeiro a defender a tese de que a reincidência tem de ser discutida, mormente em termos de ser ou não inconstitucional. Trata-se de um bis in idem e uma violação da secularização que deve haver, no direito penal, entre direito e moral. O Estado não pode punir a sua própria incompetência. E nem pode pretender “melhorar” o indivíduo. Direito penal não é para isso. Durante um considerável período, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aplicava minha tese. Perdi recentemente no Supremo Tribunal. Mas, pelo jeito, deixei algumas sementes.

Não será dito, por óbvio, que a reincidência é, “em si”, inconstitucional. Mas pode ser que será dito — como já o foi pela 6ª Turma do STJ — que, em determinados casos, ela não se aplica. Como venho sustentando, toda aplicação de princípio no processo penal é uma hipótese de nulidade parcial sem redução de texto. Mas esse é um assunto para outra coluna.
Post Scriptum II: a dialética do concreto e o direito
Efetivamente, tenho de estudar mais. Minha ignorância não tem limites. Por isso, leio de tudo. E como aprendo coisas... Há pouco, li no ConJur um artigo em que se fazia uma ode a um tal Princípio da Livre Interpretação da Norma em Concreto (ler aqui). Simplesmente incrível. Ao saber da “existência” desse princípio (mais um para minha coleção) — coisas que se descobre aqui no ConJur — fiquei pensando em, efetivamente, estocar alimentos. O que seria “livre interpretar a norma em concreto”? Confiar na sapiência e na cognição do juiz? No seu sentimento do “justo”? Na sua liberdade de dizer o que é justo? Por favor. O que mais os juristas descobrirão e inventarão? By the way, não resisto em contar: Lembro-me de uma brincadeira com as palavras. Meu professor de filosofia no mestrado na década de 80 mandou ler o livro A Dialética do Concreto, de Karel Kosik. Fui à livraria da universidade. Lá, o moço me disse: “ — Dialética do Concreto? Concreto, concreto... Hum, hum. Vá na parte da física. Ali tem tudo sobre concreto, asfalto, pedras”. Pois é. Interpretar livremente a norma em concreto deve ser algo parecido. Sim... In concreto!
Lenio Luiz Streck é jurista, professor, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine o Facebook.

Revista Consultor Jurídico

Administração não pode afastar garantias constitucionais por meio de parecer interno
October 10, 2014 7:36, von Unbekannt - 0no comments yet
A Administração não pode, por parecer interno, afastar a norma constitucional que garante ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos. A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para confirmar sentença que garantiu a posse de uma enfermeira, ora impetrante, no cargo de técnica em enfermagem no Hospital das Forças Armadas (HFA), desde que haja compatibilidade de horários com a jornada de trabalho por ela exercida na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, independentemente da limitação semanal de 60 horas de trabalho.

Em suas razões de apelação, a União sustenta que a posse da requerente no cargo pretendido no HFA contraria o limite diário, bem como os intervalos legais mínimos interjornadas. Afirma que a jornada de trabalho que a servidora cumpre na Secretaria de Saúde do DF é de 40 horas semanais e que a jornada no novo cargo também é de 40 horas semanais. “A acumulação pretendida perfaz 80 horas semanais, número superior ao limite máximo de 60 horas semanais, estabelecido no Parecer CQ n. 145, de 30/03/1998, da Advocacia Geral da União”.

O Colegiado rejeitou os argumentos trazidos pela União. “Não existe no texto constitucional qualquer limitação à jornada de trabalho dos profissionais de saúde, exigindo-se, apenas, a compatibilidade de horários. No caso, considerando a compatibilidade de horários entre os dois cargos, afigura-se legítima a acumulação de cargos aqui pretendida”, diz a decisão.

Os magistrados que integram a Corte ainda ressaltaram que há precedentes do próprio TRF1 no sentido de que “não havendo normal legal regulamentando a carga horária passível de acumulação, não pode a garantia constitucional ser afastada por mera interpretação da Administração, em parecer interno”.

A decisão, unânime, seguiu os termos do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes.

Processo relacionado: 0000584-04.2011.4.01.3400

Fonte: TRF 1ª Região

Seguridade social teve superavit em 2013, diz estudo de associação
October 10, 2014 7:36, von Unbekannt - 0no comments yet
A seguridade social teve um superavit de R$ 76,2 bilhões no ano passado, de acordo com análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esse é o principal dado do livro "Análise da Seguridade Social em 2013" elaborado pela entidade, que será lançado nesta quarta-feira (8), às 9h30, antes da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no plenário 7.

O livro traz um estudo do comportamento das receitas e despesas do orçamento da seguridade social e busca demonstrar que o setor vem apresentando superavit ano após ano. A análise da Anfip está em sua 14ª edição e aborda os reflexos da crise econômica mundial de 2008 sobre o Brasil e as políticas anticrise adotadas pelo governo federal, como as desonerações de setores específicos da economia e renúncias fiscais.

Orçamento da seguridade

O orçamento da seguridade social integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo poder público, vinculados à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

O documento da Anfip também detalha as fontes de financiamento da seguridade e as principais despesas nas áreas de saúde, assistência social e previdência. Trata ainda de outros fatores que impactam o sistema, como o uso dos recursos da área na Desvinculação das Receitas da União (DRU), e reserva um capítulo para os regimes próprios de previdência social.

De acordo com a associação, os valores das desonerações da folha de pagamentos não têm sido integralmente repostos ao caixa da seguridade social. Os custos das medidas de desoneração, na análise dos auditores fiscais, deveriam ser pagos com recursos do orçamento fiscal e não pela seguridade social, com recursos destinados a projetos voltados para a sociedade nas áreas de saúde, assistência e previdência social.

Divergência

A metodologia de cálculo da Anfip é diferente da usada pelo Executivo, que aponta um deficit na conta do setor. De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, houve deficit de R$ 83,66 bilhões em 2013. Foram R$ 585,54 bilhões arrecadados entre contribuições sobre salários de trabalhadores e lucros de empresas. Já as despesas efetivamente pagas, depois créditos adicionais e remanejamentos orçamentários, chegaram a R$ 669,2 bilhões.

Financiamento

Segundo a Constituição, a seguridade social tem orçamento e fontes de receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras ações. As receitas para pagar essa conta vêm das contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados, incluindo servidores públicos), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.

Os principais programas da área são a previdência social, a previdência dos servidores públicos, os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o Bolsa Família.

Fonte: Agência Câmara

Operação cumpre mandados de prisão contra policiais no Rio
October 10, 2014 7:34, von Unbekannt - 0no comments yet
Objetivo é prender 16 agentes, entre eles dois oficiais. Grupo é suspeito de ter ligação com o tráfico, segundo secretaria.
Agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, realizam, nesta quinta-feira (9), a Operação Ave de Rapina. O objetivo, como informou a Secretaria de Segurança do Rio, é cumprir 16 mandados de prisão contra policiais militares, entre eles dois oficiais, além de 32 de busca e apreensão.
Segundo a secretaria, a partir das investigações da SSINTE foi constatado o envolvimento de policiais militares lotados no 17º BPM (Ilha do Governador) com o tráfico de drogas na Ilha do Governador. A ação conta com o apoio operacional da Corregedoria Geral Unificada (CGU), da Polícia Civil e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE).
De acordo com as investigações, os policiais militares denunciados possuíam estreito laço com traficantes de drogas, em especial com o traficante Fernando Gomes de Freitas, conhecido como Fernandinho Guarabu, identificado como chefe de facção criminosa. Segundo as investigações, em certa ocasião, policiais militares do 17º BPM (Ilha do Governador), realizaram abordagem de um veículo com cinco criminosos. Foi encontrado no carro munição, granadas, fuzis e pistolas. No entanto, os policiais militares somente apresentaram três dos cinco traficantes, liberando dois chefes da quadrilha de Fernandinho Guarabu, mediante pagamento. Ainda segundo as investigações, os policiais ficaram em posse da munição, pistolas e fuzis, que foram posteriormente negociados com traficantes da mesma facção.
Segundo a secretaria, foi comprovado que na ocasião tanto o comandante do batalhão como o chefe do Serviço Reservado (P2) tiveram ciência do ocorrido e se beneficiaram financeiramente com o feito, sendo a quantia reservada ao comandante R$ 40 mil.
Do G1 Rio

Confrontos com a polícia resultam em cinco mortos por dia no Brasil
October 10, 2014 7:32, von Unbekannt - 0no comments yet

Expressão Nacional vai discutir a formação de policiais. Você pode mandar perguntas para expressaonacional@camara.leg.br, para 0800 619 619 e para o twitter @xnacional
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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que, em 2012, quase dois mil brasileiros morreram em confronto com as polícias do país, o que dá uma média de cinco mortos ao dia. O número é quatro vezes maior que o dos Estados Unidos e duas vezes que o da Venezuela. Por que esse número é tão alto? Como é a formação do policial no Brasil? Este é o tema do Expressão Nacional.
O Expressão Nacional, apresentado por Maristela Sant’Ana, é exibido ao vivo na TV, na Rádio Câmara e também pela internet no www.camara.leg.br/tv às 21h30 das terças-feiras.

Menores infratores: projeto aumenta de 3 para 8 anos o período de internação
October 10, 2014 7:28, von Unbekannt - 0no comments yet

Proposta (PL5385/13) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a internação de menores por um período de até oito anos, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, é polêmica. De um lado, especialistas defendem que não adianta aumentar o tempo de internação se não houver um trabalho educacional que recoloque o menor na sociedade. O coordenador-geral da ONG Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes), Vicente Faleiros, defende que os centros onde os menores cumprem seu tempo de internação sejam aparelhados para garantir educação e não somente repressão:

“Porque o Estatuto da Criança e do Adolescente tem o objetivo de educar e não de reprimir o adolescente. Então, quanto mais tempo o adolescente ficar no centro de internação sem condições, mais possibilidade ele tem de voltar ao mundo do crime. O importante é aproveitar os três anos para o máximo de educação que esse adolescente possa ter, junto com a prevenção, para evitar que o adolescente chegue à internação. Porque o ECA, no artigo 112, possibilita uma escala de medidas para punir o adolescente. O estatuto não passa a mão na cabeça do infrator, ele pune severamente. Inclusive, quando o adolescente comete um ato infracional grave, ele é internado imediatamente e não passa por todo o trâmite do Código Penal, que libera, muitas vezes, o adulto da prisão.”

Para o especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, a discussão não deve se basear na idade e sim no tipo de crime cometido por qualquer pessoa em qualquer idade:

“Eu acho que o foco da questão está desviado. A questão séria é saber que tipo de punição o menor criminoso deverá receber por ter cometido um crime de homicídio, de tráfico de crack, de sequestro, de estupro e não discutir a ideia de reduzir ou aumentar a idade penal. Essa é uma discussão que não vai levar a nada. O ECA é um estatuto voltado para proteger o menor infrator e não o menor criminoso. Então, esse conceito precisa ser mais bem trabalhado. O que é uma infração, infração leve e o que é um crime? Então, quando a pessoa comete um crime, independentemente da idade, ela deve ser punida. Eu acho que sociedade brasileira precisa começar a pensar nas vítimas, na família das vítimas, naquelas pessoas que sofrem a ação agressiva, violenta e isso não está sendo discutido. E a gente vê cada vez mais menores cometendo crimes bárbaros sabendo que serão protegidos pela lei. Quadrilhas de adultos usando menores, mas os menores já sabem seus direitos e reincidem no crime.”

O autor da proposta, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que as alterações propostas por ele são uma resposta à sociedade, cansada do aumento da violência nos atos criminosos praticados por menores:

“Não é possível mais que um adolescente de 16 anos tenha condições de escolher seu presidente da República, mas cometa um crime gravíssimo de estupro, sequestro, latrocínio e não seja punido porque ainda é um jovem adolescente.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê oito modalidades de atendimento a jovens infratores: orientação e apoio sócio-familiar; apoio socioeducativo em meio aberto; colocação familiar; acolhimento institucional; acolhimento familiar; liberdade assistida; semiliberdade e internação.

Dados da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos apontam que 19.595 adolescentes estavam internados em 2011, cumprindo pena de restrição de liberdade, por terem praticado algum crime. Já 88.075 adolescentes estavam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto.

Confira, no segundo capítulo da Reportagem Especial desta semana: as quase 500 unidades socioeducativas do país estão preparadas para receber jovens infratores?

Reportagem – Karla Alessandra

Edição – Mauro Ceccherini

Rádio Câmara

Projeto define regras mais precisas para reconhecimento de suspeitos
October 10, 2014 7:27, von Unbekannt - 0no comments yet
Molon: é fundamental controlar, na medida do possível, os fatores que podem dar ensejo a um reconhecimento equivocado.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que estabelece mecanismos mais seguros e precisos para o reconhecimento de suspeitos de crimes (PL 7213/14). A proposta, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), determina que o agente policial responsável não tenha conhecimento prévio da identidade do acusado e que a testemunha forneça declaração sobre o seu grau de convicção quanto ao reconhecimento.
O texto autoriza o reconhecimento por meio de fotografia, que não será, por si só, elemento de prova capaz de causar condenação criminal. A proposição prevê ainda que, durante o processo de reconhecimento, haverá gravação em vídeo, no qual irá se basear o auto do processo.
Linha de suspeitos
Durante o procedimento, serão alinhados cinco suspeitos (ou cinco fotos) semelhantes à primeira descrição oferecida pela vítima ou testemunha. O policial deverá informar a vítima ou testemunha que o suspeito pode estar ou não dentre as pessoas ou fotos exibidas e que as investigações continuarão independente do resultado do procedimento.
Atualmente, de acordo com Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), não há previsão de reconhecimento por fotos, de gravação em vídeo e áudio do procedimento, do número mínimo de suspeitos para compor a linha no processo de reconhecimento, de declaração sobre o grau de convicção da vítima/testemunha, nem de previsão do não conhecimento prévio da autoridade policial sobre a identidade do acusado.
Reconhecimento equivocado
De acordo com Molon, o reconhecimento é, na grande maioria das vezes, a prova que mais impacto causa no julgamento e o principal elemento para fundamentar uma sentença condenatória. No entanto, segundo o parlamentar, a memória humana é maleável e pode influenciar um reconhecimento equivocado.
“Além disso, a influência de agentes policiais, o contato posterior com outra testemunha, a apresentação de fotografias enviesadas, a modificação do grau de confiança da própria vítima podem contribuir para um reconhecimento equivocado”, afirmou Molon.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7213/2014
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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Apesar de medidas contra ataques em SC, população se sente insegura
October 10, 2014 7:25, von Unbekannt - 0no comments yet
Com 98 ataques, rotina de trabalhadores e passageiros volta a normalizar. Na Grande Florianópolis, perdas no comércio chegaram a 40%, diz CDL.

O número de atentados começou a diminuir nos últimos dias – cinco foram confirmados na terça (7), enquanto na quarta-feira (8) foram dois – mas trabalhadores e usuários do transporte coletivo da Grande Florianópolis ainda relatam apreensão e insegurança devido a terceira onda de violência em Santa Catarina – comandada de dentro dos presídios, segundo a Polícia Civil. Desde que os atentados começaram, em 26 de setembro, o estado registrou 98 ataques, dos quais 41 foram a ônibus, segundo relatório da Polícia Militar divulgado na noite de quarta. Condição que reduziu os horários das linhas noturnas durante uma semana, em muitas cidades, e impactou nos lucros do comércio. Segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis, o movimento das vendas caiu em 40%.
“De domingo para cá, a coisa está se normalizando, o pessoal está mais tranquilo. Semana passada foi um terror”, explica o motorista Jucélio Altino Soares, que trabalha há sete anos no setor. A rotina de usuários e trabalhadores da Grande Florianópolis começou a se normalizar na última segunda-feira (6), quando os ônibus voltaram a operar até a meia-noite e, na madrugada desta quinta (9), as linhas ‘madrugadão’ voltaram a operar. Antes disso, eles paravam às 19h e retornavam às 5h30. No dia 30 de setembro, a parada foi às 18h30.
A dona de casa Jucieli Namem diz que mesmo sem usar o transporte público diariamente ela sente receio. “Eu ando normal, só com medo por causa do meu filho de 2 aninhos”, relata a mulher que mora no bairro Vargem Grande, no Norte da Ilha de Santa Catarina.
Várias linhas deixaram de funcionar
(Foto: Janara Nicoletti/G1)
“Agora deu uma parada, mas nunca se sabe o momento em que vão atacar”, complementa a secretária de uma clínica médica, Vera Prim. Ela usa o transporte coletivo todos os dias. “Eu procuro ficar sempre perto da porta. Qualquer coisa, é mais fácil de descer”, conta.
Por causa da redução de linhas à noite, o cobrador Guilherme, que pediu para não identificar seu sobrenome, lembra que os coletivos do final da tarde saiam sempre lotados. “Como diminuíram as linhas, consequentemente, os ônibus ficavam mais cheios. O pessoal reclamava por causa do ônibus lotado. Eu me preocupava mais com idoso, cadeirante”, comenta.
Guilherme trabalha até as 20h e enfrentava o mesmo problema de muita gente. “Eu fiquei a pé, precisei pegar carona porque quando acabava a linha, não tinha mais ônibus para ir para casa e, diferente dos outros que podiam sair mais cedo, eu não tinha como deixar o trabalho antes”, recorda o cobrador de 21 anos.
‘Família GPS’
Dos 24 anos em que é motorista de ônibus, Israel Martins dedicou metade da carreira para o transporte público da Grande Florianópolis. Ele trabalha em linhas que passam por áreas consideradas de risco na região e revela a tensão dos últimos dias. “O cara trabalha com medo. A gente só vai ver resultado e ficar tranquilo quando não tiver mais nenhum ataque”, desabafa.
Rotina de passageiros e motoristas começou a
normalizar (Foto: Janara Nicoletti/G1)
Em uma das linhas em que Martins trabalha, um motorista sofreu tentativa de ataque na noite de terça-feira (7). “Os caras tentaram parar o ônibus, mas ele tocou em cima e continuou. Quando a polícia está junto [fazendo escolta] a gente fica bem tranquilo”.
Os ataques impactaram também na rotina de trabalho do motorista e no dia a dia da família. “Eles parecem um ‘GPS’. Ligam o tempo todo, para saber se estou bem ou se ainda não morri. A minha filha de 16 anos é a mais preocupada”, ri o motorista que deixou de levar óculos, celular e bolsa por uma semana, para evitar perder em caso de ataque. “Se eles entram e mandam você descer, tem que ser na hora. Você consegue pegar alguma coisa se eles deixarem”, reflete o trabalhador.
Motoristas e cobradores são orientados a andarem
sem cinto de segurança (Foto: Janara Nicoletti/G1)

“Antes você via isso no Rio de Janeiro e em São Paulo e achava que nunca iria acontecer aqui. Agora, o cara fica tranquilo quando passa a onda de violência, mas na expectativa de saber quando vai ser a próxima”, analisa o motorista que também viveu a tensão de trabalhar no transporte coletivo nas outras ondas de atentados: em novembro de 2012 e entre janeiro e março de 2013.
Impactos no comércio
A tensão e insegurança dos últimos dias tiveram reflexos no comércio da capital. Aline de Oliveira tem 25 anos e desde os 20 atua como caixa de uma lanchonete do Terminal de Integração do Centro (Ticen), o principal de Florianópolis. Ela afirma que o movimento caiu cerca de 50% na última semana e na atual ainda não normalizou. “Às 21h sempre tinha fila de gente esperando o próximo ônibus da linha para tentar ir sentado. Agora, o pessoal chega correndo e entra. Ninguém se importa em ir em pé. Só quer ir embora mesmo”, relata a caixa.
Aline já presenciou o movimento no Terminal nas outras duas ondas de ataques. Segundo ela, esta foi a primeira que apresentou impacto negativo representativo no comércio “Essa foi a pior, porque nas outras deu aquela parada, mas voltou. Agora o movimento está voltando mas ainda está ruim. Ontem [terça], o pessoal viu a PM aqui no terminal e já ficou assustado”, explica.
No comércio do Centro da capital catarinense, a situação é semelhante. De acordo com a CDL, os comerciantes amargaram perdas de cerca de 40% nas vendas da última semana. Na loja de utilidades domésticas em que Andréia Andrade da Silva é gerente, o fluxo de compradores diminuiu aproximadamente 80%. “Não tinha ninguém. Quem trabalhava no comércio até entrava, mas correndo e preocupado. Eles estavam inseguros, com medo de acontecer alguma coisa”.
Simone trabalha há 20 anos no comércio e diz que
as outras ondas de violência não impactaram nas
vendas (Foto: Janara Nicoletti/G1)

Nos dias em que o transporte público teve horário reduzido, o estabelecimento fechou às 18h, uma hora antes do normal. O mesmo ocorreu na loja de calçados gerenciada por Simone Neves Silva Maziero. Os 20 trabalhadores tiveram que sair às 18h, para não perder o ônibus.
“Na semana passada teve uma queda de 50%. Na manhã até era normal, mas depois das 14h, estava tudo parado. Às 18h, quando fechava a maioria do comércio, parecia dia de jogo da Copa, quando todo mundo ia junto e as ruas ficavam desertas”, recorda Simone. Ela, que trabalha há duas décadas na mesma rede, concorda com Aline com o fato desta onda de atentados parecer ter impactado mais no comércio. “Nos outros ataques não tiveram problemas. Neste ano foi pior, também porque o pessoal estava com medo”, conclui.
Andréia disse que loja que gerencia teve diminuição de 80% no movimento (Foto: Janara Nicoletti/G1)
Do G1 SC

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