Anastasia não descarta participação de agentes em roubo de armas
March 30, 2014 4:33 - no comments yetRIBEIRÃO DAS NEVES
Governador afirmou que tem muitas dúvidas sobre o caso e que as investigações seguem com rigor.
Governador classificou o caso como 'muito estranho'
DA REDAÇÃO
O governador Antonio Anastasia afirmou que o envolvimento de agentes penitenciários no roubo das armas da Central de Escoltas de Ribeirão das Neves não está descartado. Em entrevista concedida à rádio Itatiaia na manhã desta sexta-feira (28), o chefe do Executivo comentou o caso e destacou o rigor nas investigações.
VEJA TAMBÉM
Polícia Civil monta força-tarefa para investigar roubo de armas"Muito estranho este caso. Tenho muitas dúvidas. Isso pode ter vindo de dentro ou de fora do presídio. Vamos investigar e tudo será apurado com rigor", disse o governador durante a entrevista.
Nessa segunda-feira (24), 45 armas foram roubadas da Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, que fica próxima ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os assaltantes doparam nove agentes penitenciários e levaram 39 pistolas e 6 submetralhadoras, além de 1.344 balas de calibre .40.
Após o crime, os agentes foram afastados do cargo e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou a instalação de câmeras de monitoramento nas duas Centrais de Escolta do Estado. Até o momento, nenhuma das armas foi localizada.
Entenda o roubo
De acordo com o coronel José Hamilton Campos, da 2ª região da Polícia Militar, os agentes relataram que tomaram suco e comeram salada de frutas por volta de 21h, passando mal cerca de 1h30 depois. O suco foi feito pelos próprios agentes, dentro do prédio, e a salada de frutas foi levada por um deles. Por isso, a participação dos agentes também é investigada.
Segundo o coronel, a ação foi bem planejada, já que os bandidos sabiam quantas armas havia no local e levaram grande parte delas. Não há sinais de arrombamento na central. O roubo foi percebido por outros agentes que pegariam serviço por volta das 7h. O grupo encontrou alguns colegas dormindo e outros se sentido mal e, ao fazer uma verificação na sala de armas, descobriram o crime.
A Polícia Civil foi chamada para fazer inspeção nos alimentos e os agentes passaram por exames de sangue, urina e de lesão corporal, para verificar se houve a ingestão de alguma substância indevida. Não há previsão de quando o resultado dos exames será concluído.
A central dá suporte as unidades prisionais da cidade com a transferência de detentos para outras unidades, hospitais e audiências em fóruns e tribunais e funciona 24 horas por dia. Além de Ribeirão das Neves, apenas em Juiz de Fora, na Zona da Mata, há outra central.
PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA SUBMETE POLICIAIS MILITARES A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE PARTICULARES, E VIOLA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL.
March 29, 2014 11:58 - no comments yetCOM GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS, QUE FICAM PREJUDICADOS NA PREVENÇÃO DE CRIMES NO ESPAÇO URBANO.
CONTINUE LENDO EM: http://www.hojeemdia.com.br/minas/empresarios-pagam-para-ter-a-policia-militar-por-perto-1.230163
Não bastasse os muitos motivos e justificativas para extinção da IN-justiça militar, agora soma-se a falta de transparência, que não é novidade.
March 29, 2014 9:38 - no comments yetPesquisa sobre Judiciário aponta Justiça Militar como a menos transparente.
FLÁVIA PIERRY, EVANDRO ÉBOLI E JAILTON DE CARVALHO
Estudo comparou serviços de 11 órgãos do sistema na internet, como publicação de agenda e de processos
- BRASÍLIA - Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Reforma do Judiciário, batizada "Estudo sobre os desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro", mostra que os Ministérios Públicos e órgãos que tratam de assuntos da esfera militar parecem não estar propensos a cumprir com as obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação, ao menos no caso dos mecanismos de transparência passiva, indica o estudo. Foram avaliados como onze órgãos do Judiciário lidam com a internet e com que agilidade dispõem das informações processuais à sociedade.Num conjunto de 135 itens associados à transparência, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta o pior índice, com apenas 28% de eficiência nesse serviço. O MPM teve desempenho insatisfatório em quesitos como agenda de audiências, serviços jurídicos informatizados, estatísticas sobre ações e estatísticas de maneira geral e relação de casos pendentes. No quesito publicidade sobre recursos humanos, o MPM é o mais fechado. Eles não disponibilizam em meio eletrônico qualquer dado sobre funcionários, cargos e onde trabalham.O estudo avaliou a transparência na rede nos seguintes órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram avaliados temas como acesso na internet (se tem página na web); publicação e atualização de sentenças e resoluções; estatísticas; programação de audiências; agenda de juízes e procuradores; publicação de recursos físicos e materiais e publicação de recursos humanos.Os órgãos mais bem avaliados nesses sete quesitos são o CNMP (68%), TST (61%) e CNJ (61%). Nesses itens, o pior resultado do levantamento, aquele que atinge o maior número de tribunais e órgãos que não se adéquam, foi sobre a divulgação de agendas. Segundo o estudo, apenas o CMNP divulga todos os tipos de agendas que a pesquisa verificou.Na categoria "Publicação de estatísticas de casos arquivados, resolvidos e pendentes", que refere-se à disponibilização de relatórios que tragam a compilação do total de ações ajuizadas em nível nacional, os órgãos mais bem avaliados foram o CNJ e o CNMP (ambos com 86%), ao lado do TST (88%). Os piores foram o MPT, o MPM e o STM, todos com zero.Em relação ao Superior Tribunal Militar (STM), foram detectadas deficiências como falta de estatísticas de ações, de casos encerrados e de casos resolvidos, sobre processos pendentes, além de ausência e falta de informações sobre infra-estrutura.A pesquisa ainda ponta que há pouca transparência entre os onze órgãos quando o assunto é a divulgação do inteiro teor de todos os andamentos de um processo. Apenas o STF cumpre esse ponto. A rastreabilidade das decisões - a possibilidade de acessar decisões relacionadas ao caso em outra instância - também é pouco difundida entre os órgãos. Somente o TSE tem esse serviço em seu site. Segundo a análise, de acordo com os índices estabelecidos pelo Centro de Estudios de Justicia de las Americas (CEJA), o Brasil ocupa a 3ª posição do ranking dos países com maior índice de acesso à informação pela internet, com 72,11%. O estudo é um trabalho conjunto da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP e da organização Artigo 19 América do Sul.Lei de Acesso à InformaçãoO secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, explicou que a pesquisa foi encomendada logo depois da vigência da Lei de Acesso à Informação, para averiguar se estava sendo aplicada. Caetano disse que na chamada transparência ativa, que é a publicação espontânea de informações, os órgãos vão bem, mas que na transparência passiva, que são, por exemplo, os pedidos de acesso à informação, esses órgãos vão mal.- Nessa questão da transparência passiva, na qual o cidadão vai buscar a informação, a algo a ser melhorado - disse o secretário.Flávio Caetano explicou que o mau desempenho da Justiça Militar nos quesitos se dá em função de ser um setor pouco demandado, muito especializado. e pouco conhecido do público. Ele comentou o bom desempenho do STF no estudo:- O Supremo é muito demandado e há uma orientação para que seu exemplo seja seguido por todos - afirmou Caetano.No final da pesquisa, de 119 páginas, há uma série de recomendações a cada um desses onze órgãos, como a necessidade de se publicar informações em formatos abertos e legíveis; necessidade de publicação proativa, ou seja, sem precisar esperar que o cidadão a peça; publicação semanal de agenda de autoridades e publicação prévia de audiências.MPM contesta critérios da pesquisaA cúpula do Ministério Público Militar reagiu à pesquisa que aponta baixo índice de transparência da instituição. Para o procurador-geral Roberto Coutinho o resultado do estudo, encomendado pelo Ministério da Justiça, não reflete a realidade. Coutinho deve procurar nos próximos dias o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para conversar sobre os critérios da pesquisa e, se for necessário, fazer eventuais ajustes internos para facilitar a divulgação de informações relacionadas à instituição.— Não escondemos informação. Não estão claros os critérios da pesquisa. Entendemos que comunicamos bem com a sociedade — afirmou Alexandre Reis, chefe de gabinete do procurador-geral.Segundo ele, o Ministério Público Militar vai pedir que a Secretaria de Reforma do Judiciário faça um levantamento mais detalhado sobre eventuais problemas. A partir daí, a instituição fará as devidas adaptações. Reis disse que o Ministério Público Milita é uma instituição pública e não teria interesse algum em negar qualquer informação de caráter não sigiloso à sociedade.Procurado pelo GLOBO por intermédio da assessoria de imprensa, o presidente do STM, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho não quis fazer comentários sobre o contúdo da pesquisa. Mas, em nota enviada ao jornal, diz que o tribunal procura cumprir "integralmente" a Lei de Acesso à Informação. Diz ainda que o tribunal está construindo um novo portal na internet."Iniciado em julho de 2013 como projeto estratégico para a instituição, o novo portal proporcionará ainda mais transparência às informações da Justiça Militar da União e aperfeiçoará as suas ferramentas de interação com o público", diz o texto.
Aprender com os erros
March 29, 2014 9:02 - no comments yetA perfeição ainda é um estado muito distante da Humanidade.
Todos os habitantes da Terra possuem fissuras morais e cometem equívocos.
Na verdade, errar não é um escândalo, no contexto das Leis Divinas.
Deus não criou as criaturas perfeitas, mas perfectíveis.
Os Espíritos encarnam e reencarnam infinitas vezes para desenvolver as virtudes cujo potencial trazem em seu íntimo.
A fim de que cresçam em vontade, sabedoria e amor, dispõem de livre-arbítrio.
Caso não pudessem fazer opções, seriam simples marionetes.
Como podem optar, é natural que nem sempre sejam felizes em seus atos.
O outro lado desse processo de aprendizado é a responsabilidade.
Ao desenvolver a consciência e a vontade, a influência dos instintos primitivos declina e a liberdade se expande.
A criatura torna-se cada vez mais responsável por seus atos e pensamentos.
Os equívocos são naturais para quem transita da ignorância para a sabedoria.
Apenas é necessário reparar todos os estragos causados.
Justamente por isso constitui sinal de imaturidade recusar-se a admitir os próprios erros.
A humildade constitui pressuposto do aprendizado.
Quem se imagina infalível e superior a todos mantém-se estagnado.
Para entrar em sintonia com a vida, impõe-se atentar para a Lei do progresso.
O Universo todo é dinâmico.
As espécies animais e vegetais aperfeiçoam-se incessantemente.
Mesmo a configuração física da Terra não é estática.
Da mesma forma que as espécies inferiores, o homem possui um papel a desempenhar no concerto da Criação.
Ele está inserido na natureza e deve ser um agente do progresso.
Mas para impulsionar o progresso é necessário estar sempre evoluindo.
Assim, para não trair a missão de sua existência, proponha-se a ser cada vez melhor.
Admita sua imperfeição, mas não se acomode com ela.
Por vezes você erra, mas isso é normal.
Cuide para aprender com seus erros, a fim de não repeti-los inúmeras vezes.
E também assuma as consequências, boas ou más, de seus atos.
Repare todos os estragos que eventualmente causar.
Pague suas dívidas, peça desculpas, recomponha-se perante seus semelhantes.
Sem dúvida é necessário algum esforço para reconhecer um equívoco e retificar o próprio caminho.
Mas você viverá para sempre.
Certamente deseja, algum dia, ser uma pessoa sábia e pacificada.
Como ninguém fará o seu trabalho, esforce-se desde já para ser assim.
Ao se recusar a admitir um equívoco, você retarda a realização de seu luminoso destino.
Compenetre-se em seu papel de aprendiz e demonstre boa vontade para com a vida.
Não se apegue a coisas pequenas, como a vaidade e o orgulho.
Tais fissuras morais somente o infelicitam.
Aprenda a fazer o bem sem qualquer interesse pessoal ou sentimento oculto.
Ame e respeite a vida, seja nobre e solidário.
No início pode ser necessária alguma disciplina.
Mas com o tempo você incorporará esse modo de viver e será uma pessoa maravilhosa.
Eis uma meta pela qual vale a pena lutar.
Redação do Momento Espírita. Disponível no CD Momento Espírita, v. 12, ed. Fep.
Marco Civil: porquê "Constituição" da Internet?
March 29, 2014 9:01 - no comments yetNão temos ainda o melhor dos mundos, mas o texto aprovado é sem dúvida o melhor do mundo.
Paulo Rená da Silva Santarém (*)
Passados 25 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como desde que Tim Berners-Lee deu corpo ao que viria a ser a world wide web, hoje o Brasil e o mundo inteiro precisam responder duas importantes perguntas. Primeiro, quais são as exigências que a sociedade e as comunicações em rede colocam para o campo da política no início do séc. XXI? E, segundo, quais as exigências que a política e a democracia da sociedade do séc. XXI colocam para as novas tecnologias de informação e comunicação?
Existe a tentação da resposta simples, por exemplo, de que a sociedade e as comunicações exigem uma política mais ágil e veloz, e que as tecnologias precisam viabilizar mais participação popular. Ou de que a política precisa se modernizar e a tecnologia precisa estar acessível às pessoas. Mas descendo a toca do coelho, o buraco é mais embaixo.
O que essas respostas não observam é a necessidade de que o povo mesmo possa determinar qual a sua identidade, a necessidade de que a própria sociedade delineie seu horizonte político, indicando, por exemplo, qual a velocidade e a transparência com que os processos políticos tradicionais devem se desenvolver, ou qual o modelo tecnológico de desenvolvimento que o país deve adotar. Essas duas práticas de autodeterminação, no entanto, exigem que o povo se coloque e seja reconhecido como protagonista tanto de sua política, quanto da tecnologia.
Esse é o aspecto mais importante no qual o Marco Civil da Internet, aprovado essa semana pela Câmara dos Deputados, que justifica o seu apelido de "Constituição da Internet". O seu processo de elaboração é o elemento central. A mesma lista de direitos fundamentais para o uso da rede no Brasil não teria o mesmo peso se tivesse sido baixada por medida provisória lá atrás, em meados de 2009. O Marco Civil da Internet constituiu algo maior: a partir de agora, o conjunto de internautas representa um novo sujeito coletivo de direitos, uma nova coletividade de cidadãos ligados pelo uso da rede, que em inglês tem sido chamada denetizens.
Nessa história recente e ainda inacabada, a releitura dos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade para a web tem suas raízes expostas na mobilização social contrária ao projeto de cibercrimes. As propostas de identificação obrigatória, de armazenamento de registros e de responsabilização de intermediárias foram contestadas, de um lado, como entraves à inclusão digital, ou seja, uma barreira à própria inclusão social e ao exercício pleno da cidadania; de outro lado, a criminalização indistinta de práticas cotidianas de milhões de usuários da Internet foi combatida como um obstáculo ao uso e desenvolvimento da tecnologia.
Essa dupla face, política e tecnológica, confluiu para diversos momentos chave, gerando uma recente petição eletrônica com centenas de milhares de assinaturas. Mesmo em sua irrelevância do ponto de vista formal, ela serviu para registrar numericamente a legitimidade dos interesses e invocar muitas outras pessoas de diversos segmentos que sentiram à vontade para apoiar a causa.
Há ainda muito a ser feito. Lembremos que a mesmo a Constituição no Brasil demorou muitos anos até garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as empregadas domésticas. A próxima luta no Marco Civil será aprimorar a questão da retenção de dados, prevista no art. 15 como uma obrigação das empresas, quanto na verdade a demanda social é por uma navegação livre de monitoramento. Mas cada internauta pode respirar um pouco e se permitir comemorar: ainda que imperfeita, a aprovação do Marco Civil na Câmara é uma grandiosa vitória.
Não temos ainda o melhor dos mundos, mas o texto aprovado é sem dúvida o melhor do mundo, e todos os louros devem ser sempre ligados a esse momento constituinte no Brasil, de renascimento do povo como sujeito político, agora atuante também sobre o espaço público virtual. Chegamos ao final de uma etapa na jornada de construção cujo significado extrapola o próprio projeto do Marco Civil.
Há muitas razões para que dizer que o Brasil pode se orgulhar do seu papel atual no cenário internacional. O Marco Civil elimina o fantasma do complexo de vira-lata e se alinha ao desempenho do país em outras áreas da política externa. Em vez de apenas aderir a termos internacionais – tais como a Convenção de Budapeste, o ACTA e o TPP – hoje o País protagoniza a esperança por mudanças radicais, não apenas na tecnologia, mas também na democracia.
Assim como a Constituição de 1988 somente pode ser chamada de cidadã em função da participação social no processo que culminou com sua promulgação, o Marco Civil só pode ser apelidado de Constituição Brasileira da Internet em decorrência da parceria firmada entre o Estado e a sociedade civil para a afirmação dos direitos fundamentais e a garantia das liberdades também no ambiente virtual.
_______
(*) Paulo Rená da Silva Santarém é Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, integra o grupo de pesquisa Cultura Digital e Democracia e dirige o Instituto Beta Para Internet e Democracia. É fundador do Partido Pirata do Brasil e foi gestor do projeto de elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça.
Créditos da foto: Luis Macedo/ABr
RELEMBRANDO! Reserva: STF reconhece direito de policiais militares a se aposentarem com 25 anos de serviço
March 10, 2014 13:26 - no comments yet| 14/08/2013 |
 Todos os policiais e bombeiros militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento em São Paulo, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judiciário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental. Esperamos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policiais militares, bombeiros e policias civis rapidamente concretizem seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos). Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. A decisão está no acórdão 990100375334 do TJSP. Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional, pela morosidade de ser criada uma Lei com referência ao Artigo 40 § 4º da Constituição Federal de 1988, como o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma os desembargadores reconheceram que a atividade é de fato de alta periculosidade e por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar em face da demora do Legislador. Com isso, os tribunais demonstraram a nova visão no sentido de que cabe ao Judiciário Legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo considerando o interesse público. O bom de tudo isto é que o Poder Judiciário reconheceu que tais decisões se aplicam a todas as demais carreiras Policiais (Civil ou Militar). Tal aposentadoria deve ser deixado bem claro que não é compulsória deve ser requerida na via administrativa ao Comandante imediatamente superior. Esperamos agora que as Instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que os Policiais tenham seus direitos de aposentadoria e festejem esta nova conquista. Que o entendimento e o bom senso tragam pelo menos a esperança de que tal decisão seja cumprida em todos os estados brasileiros, afinal a decisão é erga omnes, como não sou muito chegado ao latim, explico-me dizendo, que é um ato, lei ou decisão que a todos obriga ou sobre todos tem efeito. Portal Universidade |
Conjuntura da Semana. Sociedade brasileira mergulha numa crescente anomia?
March 10, 2014 6:44 - no comments yetA análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Sumário:
Embrutecimento social
Sinais de anomia na sociedade brasileira
A insanidade e ferocidade não cessam
Anomia institucionalizada
Razões sociológicas e filosóficas da anomia
A política fracassou
O fracasso da esquerda
Conjuntura da Semana em frases
Eis a análise.
Embrutecimento social
Sinais de anomia na sociedade brasileira
O Brasil vive um momento perturbador. Cenas de barbárie são gotejadas no noticiário e se repetem com frequência cada vez maior. Em menos de três meses o país se viu diante de um embrutecimento assustador. 2014 começa marcado pela bestialidade.
Primeiro, a notícia das mais de 60 mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão, logo depois aimagem de um jovem negro, de apenas 15 anos, pelado, espancado e esfaqueado na orelha, amarrado a um poste pelo pescoço com uma trava de bicicleta no Rio de Janeiro.
Nos últimos dias mais cenas de selvageria. Um morador de rua foi agredido por um grupo de pessoas após furtar um frasco de xampu num supermercado na zona leste de Sorocaba. O homem foi arrastado para a rua e agredido a socos, chutes e pauladas. Um agressor chegou a quebrar uma garrafa na cabeça da vítima. Também nesses dias, um torcedor do Santos foi morto com chutes, socos e pauladas por torcedores de um time rival.
No mesmo dia, uma moradora de rua foi encontrada morta com corpo carbonizado numa região nobre Teresina-PI. Também na capital piauiense, um suspeito de assalto foi amarrado e jogado em um formigueiro no bairro Dirceu Arcoverde, no sudeste da cidade. O acontecimento chocou a população e chegou a ser destaque na mídia nacional e internacional.
A insanidade e ferocidade não cessam
Ao deparar-se com blocos de Carnaval interrompendo o trânsito, na Vila Madalena, bairro de classe média de São Paulo, um homem acelerou o carro e feriu dez pessoas. Quem estava perto o arrancou do veículo e passou a agredi-lo. Quando ele conseguiu fugir, destruíram o carro. Um casal de lésbicas foi espancado ao sair de um bloco de Carnaval, no Rio. Uma delas teve a roupa arrancada. Em Franca, no interior de São Paulo, um adolescente correu atrás de um suspeito de assalto e lhe aplicou um golpe chamado de “mata-leão” (estrangulamento). O suspeito, de 22 anos, teve um infarto após ser imobilizado e morreu no hospital. Os casos são relatados por Eliane Brum.
Casos como esses se repetem diariamente, nem todos ganham destaque na mídia. Chama a atenção a reincidência de casos em que suspeitos por furtos são amarrados em postes e são surrados. Prática que remonta a época do pelourinho do Brasil escravocrata.
A violência gratuita e fortuita irrompe na sociedade brasileira e de forma transversal atravessa todos os segmentos. “À espera do ônibus ou dentro do carro, branco, negro, pobre, rico: o Brasil se embrutece. E o Brasil nem sequer se nota”, afirma Janio de Freitas.
“Nunca se matou tanto, nunca se excluiu tanto, nunca foi tão grande a intolerância contra minorias, etnias e crenças religiosas. Hoje vivemos em cidades do medo, nas quais estar segur...
CONTINUE LENDO EM: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/528888-conjuntura-06-03-2014
Mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil
March 10, 2014 6:41 - no comments yetEm 2010, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) deram início à Iniciativa Global Out of School Children (OOSC).
A reportagem foi publicada pelo EcoDebate, 28-02-2014.
 |
| Foto: EcoDebate |
No Brasil, o projeto é desenvolvido em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além do relatórioTodas as Crianças na Escola em 2015, a iniciativa inclui a mobilização Fora da Escola Não Pode!
O desafio do País é grande. Uma análise feita pelo UNICEF e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que, segundo a Pesquisa por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2012, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,2 milhão têm 4 e 5 anos; 507 mil, de 6 a 14 anos; e mais de 1,6 milhão têm entre 15 e 17 anos.
Os indicadores mostram que as crianças e os adolescentes mais vulneráveis à exclusão escolar são os negros e os indígenas, os com deficiência, os que vivem na zona rural, no Semiárido, na Amazônia e na periferia dos grandes centros urbanos.
Para que o Brasil possa garantir a cada criança e adolescente o direito de aprender, é necessário voltar a nossa atenção para os meninos e as meninas que estão fora da escola. E também àqueles que, dentro da escola, têm os riscos de abandono e evasão aumentados devido a fatores e vulnerabilidades diversos, como a discriminação e otrabalho infantil.
A exclusão escolar é um fenômeno complexo e a sua superação requer mais do que boa vontade. É preciso que o Estado cumpra o seu dever constitucional e que haja a participação e o compromisso de toda a sociedade e de cada um de nós para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade certa.
 |
| Foto: EcoDebate |
 |
| Foto: EcoDebate |
Sonegação de impostos no Brasil supera orçamentos de Educação e Saúde
March 10, 2014 6:40 - no comments yetA sonegação de impostos no Brasil superou R$ 415 bilhões em 2013. O valor corresponde aproximadamente a 10% de toda a riqueza gerada no país durante o período e é maior que os orçamentos federais de 2014 para as pastas de educação, desenvolvimento social e saúde, somados. Neste ano, o total de impostos e tributos não recolhidos já se aproxima dos R$ 68 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que organiza o painel Sonegômetro.
A reportagem é de Rodrigo Gomes, publicada por RBA , 01-03-2014.
O serviço calcula, a partir de estudos daquela entidade, o total de impostos e tributos que deveriam, mas não são pagos, por obra das chamadas pessoas jurídicas, isto é, empresas em geral, de todos os ramos e tamanhos. Para comparação, o programa social do governo federal Bolsa Família tem R$ 24 bilhões ao ano para atender 14 milhões de famílias. Portanto, o que foi sonegado no ano passado equivale a 17 anos do programa.
Ainda segundo o Sinprofaz, a soma dos tributos devidos pelos brasileiros, constantes na Dívida Ativa da União, ultrapassa R$ 1,3 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 que foi de R$ 4,84 trilhões.
O estudo do sindicato se baseia em dados da Receita Federal, outras análises específicas sobre cada tributo, para então elaborar uma média ponderada. Os tributos não pagos são relativos a impostos diretos – aqueles que não estão embutidos em produtos – como Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. E escancaram a diferença com que o sistema tributário brasileiro atua sobre ricos e pobres.
“Eles são sonegados pelos muitos ricos e por pessoas jurídicas (empresas, indústrias), com mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e de caixa dois”, afirmou o presidente do Sinprofaz, Heráclio Mendes de Camargo Neto, que é advogado e mestre em Direito.
A sonegação gigantesca, diz Camargo Neto, impõe a necessidade de tributar pesadamente o consumo, onde não é possível sonegar. "É injusto que todo paguem uma carga em tributos indiretos. E o povo paga muito. Mesmo que você seja isento do Imposto de Renda, vai gastar cerca de 49% do salário em tributos, mas quase tudo no supermercado, na farmácia", explica.
Outra injustiça está na forma como incide o Imposto de Renda. Quanto mais o contribuinte tem a declarar, maiores são as possibilidades de abater valores. "Os mais ricos podem abater certos gastos no Imposto de Renda. Em saúde, por exemplo, se você tem um plano privado um pouco melhor, você pode declará-lo e vai ter um abatimento (no cálculo final do imposto). Esta é uma característica injusta do nosso sistema. Os mais pobres não conseguem ter esse favor."
No entanto, continua o advogado, quem tem salários a partir de R$ 2.400 é tributado automaticamente pelo Imposto de Renda Retido na Fonte e muitas vezes não tem como reaver parte deste valor.
Em 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a Associação Comercial de São Paulo criaram o impostômetro, cuja versão física está instalada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista. O objetivo, ao mostrar o tamanho da arrecadação do poder público, é justamente debater a carga tributária do país, com vistas à redução de impostos e à reforma tributária.
Logicamente, os valores registrados pelo impostômetro (R$ 313 bilhões este ano, até o fechamento desta matéria) são superiores aos do sonegômetro (R$ 68 bilhões), caso contrário nem sequer haveria dinheiro para manter o funcionamento da maquina pública.
No entanto, alerta Camargo Neto, se o governo brasileiro efetivasse a cobrança deste valor sonegado, já seria possível equalizar melhor os impostos no país. “Se nós conseguirmos cobrar essas grandes empresas e pessoas físicas muito ricas, o governo poderia desonerar a classe média e os mais pobres. Seria o mais justo. Se todos pagassem o que devem, nós poderíamos corrigir a tabela do Imposto de Renda (que incide sobre os salários) e reduzir alíquotas sobre alimentos e produtos de primeira necessidade, que todo mundo usa”, defende.
Desigual
Detalhando-se a carga tributária brasileira pelas principais fontes, percebe-se que os tributos sobre bens e serviços, que afetam sobretudo os mais pobres, respondem por quase metade do total (49,22%). Em seguida vêm os tributos sobre a folha de salários (25,76%) e sobre a renda (19,02%). Somados, eles respondem por 94% da carga tributária total. Para o procurador, existe uma “escolha política” em não atuar na cobrança dos mais ricos e manter a situação como está.
Uma demanda urgente, segundo o procurador, é uma reforma tributária, que incida sobre o capital e deixe de onerar os trabalhadores. “É preciso um avanço maior da tributação sobre a riqueza. Veja os lucros astronômicos dos bancos, por exemplo. Por que o Banco do Brasil precisa lucrar R$ 12 bilhões e não pode ser tributado sobre metade disso? Essa é uma escolha política da sociedade. Imagine bilhões de cada um dos grandes bancos, o quanto você poderia desonerar os produtos de primeira necessidade?”, questiona.
Camargo Neto aponta ainda que a sonegação é maior por conta da precariedade estrutural em que a própria Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pela fiscalização sobre os tributos, se encontra. Ele conta que existem 300 vagas de procurador abertas há pelo menos seis anos esperando serem preenchidas.
"Nós não temos carreira de apoio, por exemplo. Há menos de um servidor de apoio para cada procurador. Os juízes, por exemplo, têm de 15 a 20 servidores de apoio. Nós temos 6,8 milhões de processos para cobrar e quase nenhum auxílio", denuncia.
Para completar, a sonegação de impostos prescreve em cinco anos, o que aprofunda o favorecimento dos sonegadores e sonegadoras. "É muito fácil se livrar com todas essas condições", lamenta.
O mito da juventude: “O problema de envelhecer é dos velhos”
March 10, 2014 6:39 - no comments yetEntrevista especial com Ted Polhemus
“Se há um problema que me preocupa sobre a juventude de hoje é que muitos dos jovens parecem viver sob a sombra da minha geração”, afirma o antropólogo.
 |
| Foto: Lulu |
“A ideia de que nós, os Boomers, criávamos, inventávamos e éramos definidos por nossa ‘juventude’ era tão pervasiva, que nos tornamos a primeira geração que nunca lidou bem com o envelhecimento.” A declaração é do antropólogo Ted Polhemus, em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail, e faz parte de sua análise em compreender o mito da juventude presente na sociedade. Segundo ele, diante da “inabilidade de crescer e envelhecer, os Boomers tentaram colar em si mesmos uma etiqueta de ‘Jovens para sempre’ que, em certo sentido, nega a juventude àqueles que realmente são jovens”.
Autor do livro BOOM! A Baby Boom Memoir, Polhemusevidencia um processo de “juvenilização”, ou seja, “a transferência da cultura da juventude do domínio estrito dos jovens para a penetração em todos os grupos etários e na cultura em seu sentido mais amplo”.
E explica: “não é que simplesmente um novo mercado foi criado dentro da indústria da moda para lidar com aqueles que eram jovens, mas que jovens modelos e criações apropriadas apenas para corpos jovens empurraram tudo o mais para a indústria da moda”.
O resultado desse processo, adverte, são “‘adultos-infantis’, que vão envelhecendo e que tentam desesperadamente ‘enturmar-se com as crianças’. Minha esperança é de que assim que a minha geração for — finalmente — para aquele grande Festival de Rock no céu, o mundo possa voltar a ter uma percepção mais normal e sensível de que a criatividade e os valores não estão limitados a nenhuma faixa etária”. E dispara: “Hoje — diferentemente dos anos 1950 e 1960 — apenas os velhos estão presos no modelo de juvenilização”.
Ted Polhemus é antropólogo com formação pela Temple University, Filadélfia.
 |
| Foto: Urban Fieldnotes |
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Por que há um mito em torno da juventude?
Ted Polhemus - A partir das décadas de 1950 e 1960, surgiu o mito de que é na juventude que tudo acontece — que todos os avanços criativos vêm dos jovens. Isso derrubou o (também absurdo) mito de que a juventude nada tem a contribuir. O verdadeiro mito (e perigo) é a presunção de que a criatividade é definida pela idade. No fundo, somos mais importantes que nossa idade.
IHU On-Line - Que entendimento os Boomers tinham da juventude? Em que medida a cultura que os envolvia contribuiu para sua compreensão de juventude?
Ted Polhemus – Nós, Baby Boomers, crescemos em um mundo (logo após a Segunda Guerra Mundial) no qual nos diziam constantemente que éramos a "juventude" e, como tal, éramos especiais. A coisa realmente interessante é que toda a criatividade associada ao rock n’roll, aoSwinging London Fashion (expressão comumente utilizada para descrever a efervescência cultural dos anos 1960 naInglaterra), veio de uma geração ligeiramente mais velha, que havia nascido durante ou mesmo antes da Segunda Guerra. Os primeiros Baby Boomers, como eu (nascido em 1947), não tinham se tornado adolescentes até 1960, enquanto o rock n’roll, os primeiros estilos de rua, o jazz moderno, os poetas beats, haviam todos sido criados por adultos jovens que já não eram mais adolescentes há tempos. Mas a ideia de que nós, os Boomers, criávamos, inventávamos e éramos definidos por nossa "juventude" era tão pervasiva, que nos tornamos a primeira geração que nunca lidou bem com o envelhecimento.
IHU On-Line - O senhor diz que essa geração afetou “como um tsunami” as outras gerações, “distorcendo e metamorfoseando toda a cultura ocidental”. Como e em que medida isso aconteceu? Quais são os reflexos nas gerações futuras?
Ted Polhemus - Uma vez firmada a ideia de que a juventude, e apenas a juventude, tinha a chave mágica para onde tudo acontece, todas as gerações mais velhas passaram a ser vistas como "quadrados", velhos, sem esperança e que não compreendiam nada, e todas as gerações subsequentes (ou, ainda mais importante, os homens e mulheres da publicidade, que desejavam atingi-los) aceitaram sem questionar a presunção de que a vida termina quando sua juventude acaba. Veja a moda, por exemplo: estilistas como Dior, cujo "new look" tomou o mundo de assalto em 1947, criava para mulheres, não garotas (que tradicionalmente seguiriam as tendências estabelecidas por suas mães). De fato, a moda sempre focou nas mulheres e não nas garotas, nos homens e não nos meninos. Mas os estilistas dos anos 1960 (que, ironicamente, não eram eles mesmos adolescentes), como Mary Quant, criaram moda focando nas garotas adolescentes. Hoje existem grandes debates sobre modelos tamanho zero e assim por diante, mas a essência dessa preocupação não são as medidas corporais — é a idade. "Tamanho zero"denota garotas, não mulheres. Pessoalmente, penso que é hora de dissociar a moda e o estilo dessa restrição centrada na idade.
 |
“Tenho 67 anos e não faço a menor ideia sobre os jovens de hoje” |
IHU On-Line - A geração atual de jovens ainda sofre os efeitos da geração Boomers? Em que aspectos?
Ted Polhemus - Em sua inabilidade de crescer e envelhecer, os Boomers tentaram colar em si mesmos uma etiqueta de "Jovens para sempre" que, em certo sentido, nega a juventude àqueles que realmente são jovens. Quando isso aconteceu, nos anos 1970 — todos aqueles velhos hippies controlando a indústria da música —, o triunfo final da juventude e da geração que era realmente jovem foi o punk. Mas o problema, hoje, é mais insidioso na medida em que iguala "onde as coisas acontecem" com "juventude" e procura aprisionar aqueles que são jovens numa categoria que é dominada puramente pela idade. De fato, a partir do que eu vejo, a juventude de hoje tem tido a sensibilidade de se apartar desse modelo etário — nos processos de escolhas de estilo, música, ideologia, padrões de consumo, etc., estão os indicadores de identidade realmente significativos, e estes cruzam a passos largos as fronteiras de idade.
IHU On-Line - Existe um processo generalizado de conflito de gerações na sociedade ocidental? Se sim, em que termos?
Ted Polhemus - Havia nos anos 1970, quando os jovens rebeldes do punk miravam os "velhos chatos". O que me impressiona é como o conflito geracional parece ser tão pequeno hoje. E é preciso ser mais do que jovem para responsabilizar a nós, os velhos, por estragar o mundo. Apontou-se estatisticamente que a geração Boomer teve seu próprio modo de fazer as coisas: iam sorrindo aos bancos e destruíam o planeta como ninguém antes deles havia feito.
De fato, se me é permitido dizer, penso que esse tipo de argumento (como tem sido exposto em um grande número de livros campeões de vendas recentemente) recai na mesma absurdidade de centrar-se na idade.
Havia Boomers que dirigiam ônibus e ganhavam salários muito baixos, enquanto outros — como Mark Zuckerberg— que não são Boomers, mas têm feito dinheiro suficiente para manter uma pequena nação funcionando. É absolutamente verdade que foi durante o tempo de vida dos Boomers que a destruição de nosso planeta conheceu uma aceleração. Mas, novamente, não acho que seja justo colar este juízo em cada um dos Baby Boomers. Contudo, a despeito dessas retratações, eu consigo entender facilmente que as gerações mais jovens ressintam o fato de que tantos Boomers estão gozando de rendas confortáveis (para não dizer que estão usufruindo de todas as vantagens da medicina), enquanto muitos de sua geração não conseguem nem arrumar emprego.
IHU On-Line - Em que consiste esse processo de “juvenilização” de que o senhor fala?
Ted Polhemus - Por "juvenilização" eu entendo a transferência da cultura da juventude do domínio estrito dos jovens para a penetração em todos os grupos etários e na cultura em seu sentido mais amplo. Por exemplo, como mencionei antes, não é que simplesmente um novo mercado foi criado dentro da indústria da moda para lidar com aqueles que eram jovens, mas que jovens modelos e criações apropriadas apenas para corpos jovens empurraram tudo o mais para a indústria da moda; veja a música pop.
Nós esquecemos que este não é um fenômeno natural: durante 99,9% da sua história, nossos ancestrais humanos reverenciaram o antigo por sua sabedoria. Hoje, o resultado final são os "adultos-infantis", que vão envelhecendo e que tentam desesperadamente "enturmar-se com as crianças". Minha esperança é que assim que a minha geração for — finalmente — para aquele grande Festival de Rock no céu, o mundo possa voltar a ter uma percepção mais normal e sensível de que a criatividade e os valores não estão limitados a nenhuma faixa etária.
IHU On-Line - É possível romper com esse processo de juvenilização inaugurado com os Boomers? Qual seria o mito social subsequente?
Ted Polhemus - É só parar, como eu digo, de pensar que quem nós somos é definido pela nossa idade. O principal personagem e narrador do romance do final dos anos 1950, Absolute Beginners, teme que ao fazer 19 anos ele ultrapassaria o seu prazo de validade. Que tamanha bobagem — não o romance, que é ótimo, mas a noção de que a certa idade você está passado.
|
“Nunca antes na história humana o Homo Sapiens teve tal possibilidade de se inventar a si mesmo” |
IHU On-Line - Como se dá o processo identitário de jovens hoje em dia, e como este processo se difere do conceito de "juventude" originado a partir dos Boomers?
Ted Polhemus - Isso é exatamente o que alguém tem que começar a perguntar aos jovens. Eu tenho 67 anos e não faço a menor ideia sobre os jovens de hoje. É isso que quero que alguém faça: algum tipo de pesquisa que peça aos jovens para listarem o significado de vários fatores (idade, nacionalidade, classes, marcas, música, estilo, religião, raça, valores, etc.), do mais importante para o menos importante. Aqui vai uma observação que fiz por mim mesmo: na cidade de Hastings, no Reino Unido, onde eu vivo, quando o tempo melhora (se é que melhora), há um monte de crianças, predominantemente novas, andando de patins e skates no calçadão à beira da praia. Eu digo crianças predominantemente novas — e aqui está o meu ponto —, mas noto que, quando chega alguma pessoa mais velha que é boa nos patins ou no skate, ela é bem-vinda e respeitada, ao passo que algumas crianças que não têm habilidade são ignoradas. Compare com a minha geração que dizia "Nunca".
IHU On-Line - Essa autocompreensão de “juvenilização” faz com que os jovens não desenvolvam características próprias da idade adulta? Quais, por exemplo? Como a “juvenilização” afeta a vida adulta?
Ted Polhemus - Eu penso que o outro lado dessa moeda seja mais significativo: como aqueles que não são jovensse esforçam para viver suas vidas como se fossem jovens, quando na verdade não o são. Meu palpite seria de que hoje — diferentemente dos anos 1950 e 1960 — apenas os velhos estão presos no modelo de juvenilização.
Novamente, penso que a juventude de hoje lida bem, enquanto o problema de envelhecer é dos velhos. Se há um problema que me preocupa sobre a juventude de hoje é que muitos desses jovens parecem viver sob a sombra da minha geração. Estudantes dizem para mim: "deve ter sido tão legal viver nos anos 1960". Bem, sim e não. A história tem uma mania de ignorar todas as coisas chatas e repetir em um "loop" infinito aquele clipe de Woodstock no qual a mágica acontecia. Nos anos 1950 quando, na minha visão, as reais revoluções aconteceram, tratava-se ainda mais da questão de uma pequena minoria estatisticamente inundada por uma corrente extremamente tediosa. E não nos esqueçamos de que Jack Kerouack e Neal Cassidy, de On the road, desperdiçaram muito de suas vidas — e estragaram a vida de muitos outros ao seu redor, especialmente das mulheres que passaram por suas vidas. O que é tão significativo e excitante é que o que era a preocupação de uma maioria, hoje tornou-se a preocupação da massa. Muitas pessoas hoje — de todas as idades — se esforçam para criar uma identidade única para si e expressam essa identidade em seus estilos ou palavras, música, ou seja lá o que for. E isso é global.
Lembre-se que lá atrás, nos anos 1950 e 1960, a maioria se conformava muito mais do que se expressava a si mesma, e mesmo os Beats, Hippies, Bikers eram conformes às demandas de suas subculturas. A moda dizia às pessoas o que era in ou out. Nunca antes na história humana o Homo Sapiens teve tal possibilidade de se inventar a si mesmo.
A ideologia da alternância
March 10, 2014 6:38 - no comments yetSurgiu uma curiosa preocupação com a alternância de poder, sem a qual haveria a ameaça de uma inevitável degeneração do Judiciário brasileiro.
Na sua incansável tentativa de retirar dividendos políticos do julgamento da ação penal 470 – o chamado processo do “mensalão” –, o presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, se deu ao direito de lançar um “alerta à nação” antes de encerrar a sessão na qual o Tribunal, por maioria de 7 votos a 4, acolheu os embargos infringentes opostos pelos réus e inocentou-os do crime de formação de quadrilha.
Dizendo ser aquela uma “tarde triste” para o STF, Barbosa denunciou a “maioria de circunstância”, formada a partir da chegada de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso ao Tribunal, como responsável por “lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo pela Corte no segundo semestre de 2012” quando, por maioria apertada, os Ministros presentes o haviam acompanhado na condenação por quadrilha. E, em tom tão fatalista quanto ameaçador, destacou que via naquela votação “apenas o primeiro passo” (De quem? Para onde?) eis que a nova composição do Tribunal teria “todo o tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora”.
O “alerta” de Barbosa teve efeitos bem menos lineares que as suas performances anteriores à frente da Corte e do processo do “mensalão”. Veículos de massa, como o “Jornal Nacional”, deram apenas uma cobertura genérica à fala do Ministro, enquanto que todos os grandes jornais, por editoriais ou outros meios, fizeram ressalvas à maneira desqualificadora com a qual ele se referiu ao voto de seus novos colegas de pleno. Até porque, como seria possível defender as preocupações de Barbosa com o caráter supostamente “político” dos votos daqueles novos integrantes, quando ele próprio havia admitido, minutos antes, que a condenação e o patamar das penas que gostaria de ver mantidos resultavam não da aplicação rigorosa da lei, mas de uma conta “de chegada”, visando evitar a prescrição e colocar os condenados em regime fechado (“Ora!”)?
Outra parcela da opinião pública, porém, tirava claras e diretas implicações da fala do Ministro: “Nos próximos anos, além da renúncia de Joaquim Barbosa, deve haver a aposentadoria de outros cinco Ministros do STF. Se reeleita, Dilma terá tido a possibilidade de nomear uma Corte inteira. O Tribunal terá se tornado um mero departamento do governo. Qual será a resposta das ruas?,” indagava uma postagem de internet que correu pelas redes sociais. Surgia, assim, uma curiosa preocupação com a “alternância de poder”, sem a qual, argumentava-se, haveria uma inevitável degeneração do Judiciário brasileiro – e, mais ainda, da instância por meio da qual ele faz a “guarda da Constituição” (CF, art. 102), o Supremo Tribunal Federal.
Três aspectos dessa formulação, porém, evidenciam o seu caráter falacioso – e, no limite, a sua incompatibilidade com os princípios pelos quais a Constituição Federal ajuda a organizar o exercício de nossas liberdades públicas.
O primeiro é o seu atentado à soberania popular. A Constituição prevê que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1o., parágrafo único). A cada pleito eleitoral, portanto – e não obstante todas as imperfeições do sistema eleitoral brasileiro –, os cidadãos devem ter a oportunidade de examinar da maneira mais livre possível os projetos em disputa e decidir pela continuidade ou pela mudança dos mandatários e das forças políticas que estes representam.
A possibilidade de reeleição, estabelecida pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997 – essa sim, ao que se sabe, fruto de uma “maioria de circunstância” – não é a única maneira pela qual os cidadãos podem sinalizar para um interesse de continuidade: a eleição de outro candidato proveniente do mesmo bloco que governa, como ocorreu com Dilma em relação a Lula, é também uma manifestação legítima das pretensões da cidadania.
No momento em que as pesquisas apontam para fortes chances de reeleição da Presidenta Dilma, a disseminação de uma retórica abstrata em favor da “alternância no poder” pode até parecer um bom substituto para a incapacidade de enunciação de projetos alternativos por parte das oposições. Trata-se, no entanto, de medida que – essa sim – “lança por terra” o esforço para a construção, entre nós, do processo público, aberto e bem informado de escolha que está na base das principais teorias modernas de democracia representativa.
O segundo aspecto é a desconsideração dos meios de controle de nomeações do STF garantidos – ou, ao menos permitidos – pela Constituição brasileira.
A suposição de que um Chefe do Executivo dispõe de poder ilimitado para a composição da Suprema Corte diz mais sobre quem a vocaliza do que sobre o processo de nomeação dos Ministros em si. É verdade que, entre as principais dinâmicas políticas e institucionais que marcam a vida brasileira após o advento da Constituição de 1988, a nomeação de Ministros do STF é das que permanece mais opaca. Mas isso não ocorre porque faltam meios de controle, e sim porque esses meios não são utilizados na proporção em que poderiam sê-lo.
Basta ver o que são – mas, também, o que poderiam ser – as sabatinas do Senado aos candidatos do STF: não seria o caso de os Senadores transformarem esses processos em verdadeiras audiências públicas, nas quais os requisitos de “notório saber jurídico e reputação ilibada” (CF, art. 101) pudessem ser aferidos diretamente pelos cidadãos? Ou – caso se avalie que esses meios de participação e controle ainda são muito tímidos –, não seria o caso de se levantar discussão sobre como ampliá-los? Por que evitar o debate sobre as práticas atuais e as possibilidades de reforma, em favor de preocupações “de circunstância”, endereçadas para as eleições de 2014?
O terceiro aspecto, por fim, é o silêncio quanto à responsabilidade do Judiciário – e, mais particularmente, do STF –, sobre a promoção de sua própria solidez e legitimidade.
O processo do “mensalão” jogou muitos holofotes sobre o poder dos Juízes e dos Ministros da Suprema Corte. Holofotes, no entanto, tendem a iluminar partes de um objeto, ao mesmo tempo e com a mesma intensidade em que obscurecem outras. Que outros casos aguardavam nos escaninhos do STF, enquanto Barbosa lia as mais de mil páginas do seu voto na ação penal 470? A que políticas públicas se referem e quais são os interesses que eles afetam? Quanto tempo demora para o julgamento desses casos? Há casos que andam com maior velocidade que outros? O que determina as diferenças nos tempos de tramitação? Como, enfim, é formada a pauta do STF – ou seja, como são definidos os processos que serão julgados em um determinado ano ou mesmo em uma determinada sessão?
Essas são questões cuja resposta não deriva das urnas, mas sim do tempo, da seriedade e do compromisso mantido pelos integrantes da Magistratura e, antes de tudo, pelo Presidente do STF, que – por mais uma dessas imperfeições de nossas instituições – também acumula o cargo de Presidente do órgão ao qual caberia controlar todo o Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça.
Ao invés de buscarem constranger o voto alheio, aqueles que se preocupam com um Judiciário mais sólido deveriam, isso sim, exigir uma nova “sanha reformadora” para torná-lo mais transparente, participativo e aberto ao controle por parte dos cidadãos. O resto é ideologia, para não dizer tentativa de golpe.
(*) PhD em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern University (EUA). As opiniões expressas neste artigo são de caráter estritamente pessoal.
Desvalorizar a polícia poderá nos custar muito caro
March 10, 2014 6:29 - no comments yetO GLOBO
VIVANE MOSÉ
Temos uma tendência a preferir o fácil. Abraçamos um lado e passamos a odiar o oposto, e isso parece proliferar nos nossos dias, particularmente nas redes sociais, com as suas verdades pré-prontas. Condenamos com a mesma displicência com que exaltamos. Mas as coisas não são tão simples.
Vivo no Rio desde 1992, e a vinculação entre a polícia e a criminalidade sempre esteve presente, com policiais extorquindo cidadãos, e traficantes atuando como xerifes nas comunidades. Quando Anthony Garotinho foi governador e, depois, secretário de Segurança, essa relação se ampliou. Em sua sentença de condenação a dois anos e meio de prisão, o juiz Marcelo Leonardo Tavares afirma que Garotinho dividia com Álvaro Lins a liderança da quadrilha que corrompia delegados, lavava dinheiro do tráfico, financiava campanhas. Vejam: faz muito pouco tempo, o Rio era um estado onde o ex-governador, então secretário de Segurança, chefiava uma quadrilha cujo segundo nome era o comandante da Polícia Civil, como consta em reportagem da revista "Época" de fevereiro.
Vieram as UPPs, com proposta clara, objetivos explícitos e uma consistente concepção estratégica. Qualquer estudo sobre a criminalidade no Rio vai apontar para o problema do território. O espaço físico da favela, com suas intrincadas vielas nascidas do abandono do poder publico, terminou submetido à criminalidade, favorecendo a formação de um poder paralelo. O que me chamou a atenção no projeto das UPPs foi a concepção estratégica da polícia, que, em vez de sair invadindo morros e atingindo inocentes —e em vez de atirar a esmo, atacando o urgente e esquecendo o essencial —, pela primeira vez partiu de uma ação movida por um plano, um estudo das condições específicas da favela.
O principal objetivo das UPPS é tirar o tráfico dos morros, libertando as comunidades dos traficantes e oferecendo serviços públicos antes inexistentes. Servindo à população e angariando seu apoio, as UPPs poderiam manter o tráfico fora das favelas, e somente assim. Mas essa expulsão não poderia acarretar o risco de uma guerra sangrenta e sem fim, como já vimos acontecer. A inteligência da polícia buscou, então, avisar sobre a invasão. E previu que os traficantes que fugissem se abrigaram em outras favelas, que também seriam pacificadas, até que, sem território, o tráfico se dissolveria, ao menos em sua estrutura organizada. Tudo aconteceu como esperado: em 22 favelas com UPPs, de 2000 a 2012, o número de homicídios caiu 65%. E no asfalto não foi diferente: os homicídios na capital diminuíram em 48%.
Mas, não podemos esquecer, mesmo com essa retomada a polícia do Rio é uma das mais corruptas do país, e a luta estava só começando. A cidade acreditou, se emocionou. E aplaudiu José Mariano Beltrame, recebido como um herói.
O primeiro grande desgaste da polícia nos últimos anos foi com as manifestações. Sem preparo, ela extrapolou, se perdeu, agrediu. Foi acusada de matar o servente de pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha, invadiu comunidades, atirando e matando inocentes. Hoje sabemos que os manifestantes também foram violentos. O que não justifica os erros da polícia. Aos poucos, a grande manifestação foi deixando as ruas, e ficou uma massa rala, difusa, que, sem direção, optou pelo imediato: não mais transporte, educação, mas a polícia e seus desmandos. Curiosamente ressurge Anthony Garotinho, candidato ao governo e maior difamador das UPPs, com um forte arsenal de atuação nas redes, arrebanhando adeptos, especialmente entre os que não o conhecem, que não sabem de seu passado: os jovens.
O que me impressiona é ver uma juventude bem intencionada, mas pouco culta, repetindo palavras de Garotinho como se fossem de cidadania e liberdade. Se alguma consciência política e social existisse, nos apressaríamos em fortalecer a transformação da nossa polícia, incentivando a vinda de jovens honestos, corajosos. E expulsando as cobras criadas da criminalidade. Mas nós não queremos a polícia, não nos importamos que o tráfico os mate, ainda jovens. Preferimos o crime, a violência, o medo.
A polícia é uma necessidade, especialmente no Rio, esta cidade sitiada por menores armados, prontos a morrer por uma dose de crack. Desvalorizar a polícia e os resultados das UPPs é um retrocesso que poderá nos custar muito caro.
VivianeMosé é filósofa e psicanalista
Metade dos brasileiros já se informa pela internet
March 10, 2014 6:24 - no comments yet97% das pessoas assistem TV pelo menos uma vez por semana, 61% ouvem rádio e 47% acessam a internet, mas só 6% leem jornais e 1%, revistas.
Najla Passos
Brasília - A internet já é o principal meio de informação para metade dos brasileiros (47%), segundo a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A TV continua como o meio de comunicação que mais atinge a população do país (97%), seguida pelo rádio (61%), mas ambos perdem terreno entre o público mais jovem, justamente onde a internet avança. Já os veículos impressos patinam em todas as faixas etárias: só 6% dos brasileiros leem jornal diariamente e apenas 1%, revistas.
A internet ganha mais peso quando os entrevistados indicam o meio de comunicação preferido, ainda que a quase totalidade deles usem mais de um para se informar. A TV continua na dianteira (76,4%), seguida pela internet (13,1%), pelo rádio (7,9%), pelos jornais impressos (1,5%) e pelas revistas (0,3%). Na internet, 32% dos entrevistados apontam as redes sociais como meio preferido, inclusive, para se informar.
“Todos nós tínhamos ideia clara que a importância da internet na informação vinha crescendo. Como não temos pesquisa anterior do mesmo tamanho, não se pode fazer uma comparação, mas se pode hoje dizer que sim, quase metade dos brasileiros se informa e usa a internet como meio cotidiano e rotineiro da informação. Isso é muito importante tanto para as políticas de comunicação quanto como retrato de como o brasileiro se informa”, afirmou o ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann.
A pesquisa é a maior do gênero já realizada no país e a primeira que mostra de forma clara em que meio o brasileiro busca informações. O trabalho de campo deu-se entre os dias 12 de outubro e 6 de novembro de 2013, quando 200 pesquisadores aplicaram 75 perguntas a 18.312 brasileiros em 848 municípios, de todas as unidades da federação. A elaboração do questionário, a coleta de dados, a checagem e o processamento dos resultados estiveram a cargo do IBOPE Inteligência, contratado pela Secom, por meio de licitação.
O estudo mostra que a maior parte dos brasileiros assiste TV todos os dias da semana (65%). A pesquisa aponta também que 31% dos lares brasileiros são atendidos por um serviço pago de TV, em contraste com a ampla presença da TV aberta, que está em 91% dos domicílios. Em 24% dos casos, há os dois serviços.
No caso do rádio, um em cada cinco brasileiros (21%) ouve todos os dias, enquanto dois quintos (39%) nunca o fazem. Tal como a TV, o hábito é maior entre os mais velhos: sobe de 15% entre os mais jovens para 26% entre a população com mais de 65 anos.
O estudo mostra ainda que a mídia impressa desaparece aceleradamente da preferência dos brasileiros: 76% nunca leem jornais e 85%, revistas. Enquanto 24% ainda leem jornais pelo menos uma vez por semana, no caso das revistas o índice cai para 7%. Entre os jornais mais citados pelos entrevistados, figuram os meios regionais, que priorizam notícias locais. O Extra, do Rio de Janeiro, foi o mais lembrado, contando com 7,5% dos leitores. O Globo foi citado por apenas 3,5% dos entrevistados, a Folha de S. Paulo, por 1,3%, e o Estado de São Paulo, por 1,1%. Dentre as revistas, a Veja foi lembrada por 25,5% dos leitores, seguida pela Caras, citada por 9,3%.
Créditos da foto: Arquivo
Sete lições sobre o golpe de 1964 e sua ditadura
March 9, 2014 17:48 - no comments yet
Sete lições que já deveríamos ter aprendido sobre o golpe de 1964 e sua ditadura |
Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, cruel e tacanha ditadura de sua história. Meio século é tempo suficiente para aprendermos algo sobre isso.
Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história.
Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas.
É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.
1ª. LIÇÃO: AQUELA FOI A PIOR DE TODAS AS DITADURAS
No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo".
A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.
Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.
Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.
Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.
2ª. lição: QUALIFICAR A DITADURA SÓ COMO “MILITAR” ESCAMOTEIA O PAPEL DOS CIVIS
Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.
Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.
O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.
Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.
3ª. LIÇÃO: NÃO HOUVE REVOLUÇÃO, E SIM REAÇÃO, GOLPE E DITADURA
Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:
"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".
Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).
Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.
A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.
4ª. LIÇÃO: A CORRUPÇÃO PROSPEROU MUITO NA DITADURA
Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.
A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.
Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.
5ª. LIÇÃO: A DITADURA ACABOU, MAS AINDA TEM MUITO ENTULHO AUTORITÁRIO POR AÍ
O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.
A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.
A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.
Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura - deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).
6ª. LIÇÃO: BANALIZAR A DITADURA É ACENDER UMA VELA EM SUA HOMENAGEM
Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.
O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.
Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.
A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.
Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?
A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.
A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.
O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.
Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.
Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.
7ª. LIÇÃO: JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM AS HOMENAGENS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO GOLPE
Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.
A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.
A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril – Dia da Mentira.
A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.
Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.
A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?
O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:
“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.
O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:
“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.
De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.
Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.
A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.
Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”.
No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.
O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.
Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.
Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?
O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.
Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.
Que história, afinal, estamos contando?
Uma história que ainda não faz sentido.
Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.
(*) Antonio Lassance é cientista político.
