DESMILITARIZAÇÃO, BREVE REFLEXÃO!!!
February 11, 2014 12:58 - no comments yet
I. No caso da aprovação da desmilitarização, como os Praças ficariam na nova estrutura e modelo de organização policial, e qual será o novo ordenamento jurídico a assegurar direitos, responsabilidades, deveres, obrigações, prerrogativas, e outras garantias inerentes a profissão?
II. E os oficiais, com a carreira jurídica?
III. Quais regras de transição nos preservaria e garantirá direitos?
Sgt PM José Luiz BARBOSA - RR
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do Estatuto, bacharel em direito e pós graduando em ciências penais.
CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA MILITAR: LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
February 11, 2014 11:07 - no comments yetVOTE E DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA MILITAR.
Sua participação é decisiva para a aprovação da PEC da CARREIRA ÚNICA.
IMPORTANTE:
Proposta de Emenda Constitucional por Sgt PM José Luiz BARBOSA - RR e Sgt PM Ricardo Alcamiro Barbosa.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do Estatuto, bacharel em direito e pós graduando em ciências penais.
O mundo tem sede de amor
February 11, 2014 9:21 - no comments yetQuando se despedem da Terra pessoas que simbolizam o amor ao próximo, e o Mundo inteiro verte as lágrimas quentes dos adeuses, é hora de nos determos um pouco para ouvir os apelos da Humanidade.
Não importa a classe social, a condição financeira, a raça, a religião, a nacionalidade, todos, unidos pelo sofrimento, param para prestar uma última homenagem.
Os olhares se encontram, rompem-se as barreiras do preconceito, e um grito surdo explode, em comovente apelo silencioso, clamando por paz, por justiça, fraternidade, solidariedade, amor!
Diante do esquife frio, sente-se que as esperanças se apagarão, assim como as flores que o recobrem estarão murchas dentro de poucas horas.
Parece que tudo não passou de ilusão, que todos os sorrisos, os abraços, a alegria de viver, encontraram o fim no túmulo sombrio.
Todavia, quando a morte cobre com seu manto escuro os olhos físicos, a imortalidade se abre no mais além, gloriosa, descortinando outros panoramas para novas realizações.
A vida segue estuante e bela.
A esperança não cessa com o fim de uma existência.
O Espírito sai do corpo, sem sair da vida, e se é bom, vai se juntar aos demais lidadores da caridade no hemisfério espiritual, dando seguimento às suas atividades.
Aqueles que na Terra sentiram os afagos desse amor, e que já se encontram no plano espiritual, os recebem jubilosos, felizes por tê-los junto outra vez.
As almas caridosas não deixam de o ser porque se libertam do corpo físico, pois a caridade é atributo do Espírito imortal, e não do corpo. Eles deixam a existência terrena mas não abandonam a boa luta.
E para que suas existências tenham valido a pena, é importante que saibamos entender as lições vivas exemplificadas em cada palavra, em cada sorriso, em cada gesto de ternura.
É importante que saibamos ler, no livro da vida, cada página grafada com carinho, fé, disposição e coragem.
Se a pessoa mostra ao Mundo, com humildade, o verdadeiro amor ao próximo, ninguém lhe pergunta qual é sua bandeira religiosa, sua nacionalidade, sua cor, sua raça.
Tão somente é respeitada, porque o Mundo tem sede de amor.
Tantos foram os homens e mulheres que marcaram as estradas terrestres com suas pegadas de luz e seguem no além a ajudar tantos quantos necessitem de seu amor.
Os verdadeiros sábios sempre se preocuparam em deixar uma equipe treinada para levar avante a bandeira da fraternidade que eles ostentavam enquanto encarnados sobre a Terra.
Assim, ao contrário do que pensam alguns, a esperança não vai sepultada com os corpos, mas vive com os que sabem entender a mensagem e levá-la adiante.
* * *
Cada Espírito assumiu uma missão individual antes de renascer, visando a própria redenção e, por conseguinte a evolução da Humanidade.
Uns nascem apenas para romper com os preconceitos raciais do seu povo.
Outros, sem medo de curvar-se ante a miséria alheia, rompem os protocolos e as convenções sociais, mostrando ao Mundo que vale a pena lutar por dias melhores.
Tantos nascem tão-somente para exemplificar o amor ao próximo.
Alguns ficam famosos, mas grande é o número daqueles que vêm e vão no mais absoluto anonimato, deixando apenas o rastro de luz por onde passam.
Nesse contexto, não podemos esquecer do exemplo máximo de abnegação que foi Jesus de Nazaré. Ele foi o primeiro mensageiro do amor encarnado sobre a Terra sofrida. Depois Dele, a Humanidade jamais foi a mesma.
E Ele, que jamais nos abandona, constantemente envia Seus anjos para manter acesa a chama da esperança em nossos corações.
Redação do Momento Espírita
Por que tanto crime?
February 11, 2014 9:19 - no comments yetCORRREIO BRAZILIENSE
A barbárie das ruas na visão de especialistas
A onda de insegurança que tomou conta da capital do Brasil, considerada uma ilha de tranquilidade em um passado recente, é sensação recorrente nas cidades grandes e médias do país. Um em cada dois brasileiros tem "muito medo" de morrer assassinado, e quase um terço acredita que pode ser vítima de homicídio nos próximos 12 meses. Os dados da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça, traduzem em números o pavor de uma população perplexa diante da escalada da violência, no seio de uma nação que, nas últimas décadas, experimentou um crescimento da renda, melhoria dos indicadores sociais e acesso a bens e serviços. Então, por que a criminalidade só aumenta?
Para responder a pergunta e apontar possíveis soluções, o Correio ouviu um time de nove profissionais tarimbados que há anos se debruçam sobre o tema da segurança pública. É bom saber, adiantam alguns logo de cara, que o problema, além de complexo, envolve diferentes áreas. "Especialmente em ano de eleições, como este, será fácil ouvir candidatos com soluções mágicas e rápidas para combater a violência, só que elas não existem", dispara a socióloga Camila Nunes, cuja tese de doutorado virou um livro sobre uma facção criminosa. Aviso dado, especialistas elencaram uma série de fatores que contribuem para os altos índices de criminalidade violenta — aquela que se revela em roubos, latrocínios, homicídios e agressões.
Eles são unânimes em apontar a necessidade de sintonia entre polícias militares e civis. "Elas passam mais tempo brigando entre si do que resolvendo os problemas. A situação do Distrito Federal, onde a PM está em greve branca exigindo salários semelhantes aos dos delegados, é emblemática dessa disputa corporativa crônica", destaca o sociólogo Luis Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Segurança Pública em Minas Gerais, além de pesquisador e autor de livros sobre o tema. Ele defende a unificação das polícias, colocando-as dentro da mesma instituição, chefia, protocolos, cultura, seguindo o modelo de países europeus e da América do Norte. Para tanto, é necessária uma mudança constitucional. Existem pelo menos três propostas nesse sentido tramitando no Congresso Nacional, uma delas de 2001.
Delegado de polícia em Minas Gerais e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jésus Trindade Barreto considera necessário harmonizar as polícias, não necessariamente tornando-as uma instituição. "Há, pelo mundo, ótimos e péssimos exemplos de polícia unificada. Você pode ter uma polícia única, cheia de subgrupos, fragmentada. A urgência é garantir essa articulação não só entre as polícias, mas com o Ministério Público, o Judiciário e o sistema prisional", afirma. Se tais universos trabalhassem sincronizados, defende o delegado, a violência poderia ser combatida. "Imagina se todos têm a mesma plataforma de recepção e tratamento de dados sobre cada tipo de violência. Cada um poderia fazer uma linha do tempo daquele caso, levantar perfil, refinar informações", exemplifica.
Ação social
Outro ponto unânime entre os especialistas é o uso de projetos sociais na prevenção da criminalidade. "O Estado vai esperar o garoto furtar, roubar, matar para jogá-lo no sistema prisional? Em vez disso, deveria agir para dissuadir o jovem da periferia, em geral com direitos essenciais muito negados, da carreira criminosa", destaca Barreto. As formas de fazer isso, diz ele, vão desde programas de fomento ao esporte, à arte, oferta de formação técnica, passando por intervenções urbanísticas nos bairros mais pobres, garantindo saneamento, iluminação pública, água encanada. Outro foco é a melhoria das relações familiares, com pais sendo chamados pelas escolas e assistentes sociais atuantes.
As estatísticas mostram o motivo de os jovens estarem no centro das propostas. O Mapa da Violência 2013, com dados oficiais de 2011, revela que mais da metade (52,6%) das 52.198 vítimas de homicídio naquele ano tinham entre 15 e 24 anos. A taxa de assassinatos juvenis — 53,4 por 100 mil habitantes — é quase o dobro da nacional — 27,1. Ambas estão muito acima do considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas, que é de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
Doriam Borges, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, adverte que é necessário levantar as demandas de cada comunidade antes de uma ação social. "Não dá para pegar um projeto e sair replicando. Precisamos saber qual a necessidade do lugar e como atrair o jovem. Faltam programas consistentes com capacidade de se modificarem ao longo do tempo, porque o fenômeno da criminalidade também muda."
“Chegamos a um ponto em que, antes de entender, reagimos.
February 11, 2014 9:04 - no comments yetE, frequentemente, reagimos mal”. Entrevista especial com Leandro Beguoci
“Talvez a surpresa com os rolezinhos tenha sido tão grande porque a periferia, finalmente, está se tornando visível. E nós, finalmente, estamos percebendo que ela não é aquilo que nós achávamos que era”, declara o jornalista.
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| Foto: Ilheus24h |
“Os rolezinhos tiveram um lado amplamente positivo: mostrar quão pobre é nosso debate político e escancarar as consequências negativas deste debate miserável. Porque poucas coisas podem ser mais constrangedoras e reveladoras do que um shopping pedindo à polícia que barre, na marra, a entrada de eventuais consumidores. Quando a truculência vira categoria de pensamento, olha, é hora de mudar de rumo”, pondera o jornalistaLeandro Beguoci em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line sobre os rolezinhos e a reação da sociedade a eles.
“Ao longo das últimas semanas, a reação aos rolezinhos mostrou que nós não sabemos muito bem como lidar com esses jovens e com o que eles representam. É um fenômeno novo. A maior parte desses meninos se declara apolítica, diz ter horror à política, e afirma que só quer dar uns beijos, se divertir e ser feliz — de preferência, com seus tênis supercaros. Eles só vão se sentir excluídos se o acesso a esse mundo de consumo for cortado. Isso pode acontecer tanto pela reação intempestiva dos shoppings e da polícia, que estão criando um problema grave onde não havia confronto, quanto pela situação do país, que está com a economia cambaleando e não consegue mais oferecer aumentos expressivos da renda, como aconteceu nos últimos anos. Nós, ao longo dos últimos anos, dissemos a uma geração inteira de pessoas que consumir, comprar suas próprias coisas, era um dos poucos caminhos que alguém poderia almejar nessa vida. Mas os discursos têm consequências. E ainda não é possível saber quais serão elas se as condições econômicas e políticas mudarem rapidamente”, avalia.
Leandro Beguoci é editor da revista digital Oene, professor da FAAP Pós-Graduação, de São Paulo, no curso deComunicação Multimídia e colunista da revista VIP.
Confira a entrevista.
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| Leandro Beguoci. Foto: arquivo pessoal |
IHU On-Line - Nas discussões sobre os rolezinhos, além do preconceito em relação às camadas sociais mais pobres, percebe-se certa tendência de sintetizar o assunto a conflitos partidário-eleitorais ou a grandes projetos ideológicos. Na sua avaliação, há motivação política na organização dos rolezinhos? Ou o que estes jovens querem é ascender socialmente?
Leandro Beguoci - Os meninos e meninas que vão ao shopping paquerar, dar uma volta, se divertir e desejar alguns dos produtos que estão na vitrine não praticam um ato político-partidário — ao menos não na forma como entendemos política hoje, no senso comum. Não há uma crítica à sociedade na ocupação dos shoppings, estes espaços meio públicos, meio privados. Não há um posicionamento sobre a agenda do dia. Não há uma defesa de um ou outro partido. É apenas uma reunião de jovens que sempre existiu. Mas, agora, é ampliada pelas redes sociais, que dão escala a fenômenos que aconteciam, no passado, de forma limitada, e pela queda do desemprego e acesso ao crédito, que aproximam, em parcelas, o orçamento dos mais pobres dos produtos que antigamente só as pessoas de classe média poderiam comprar.
Porém, a reação aos rolezinhos e as consequências a eles são políticas, mas políticas num sentido clássico. Se política é originalmente o trato das coisas que acontecem na cidade, das relações de poder que ocorrem na cidade, em uma das definições mais antigas do termo, então os rolezinhos são políticos por natureza.
Porém, a reação aos rolezinhos e as consequências a eles são políticas, mas políticas num sentido clássico. Se política é originalmente o trato das coisas que acontecem na cidade, das relações de poder que ocorrem na cidade, em uma das definições mais antigas do termo, então os rolezinhos são políticos por natureza.
Porém, estão longe, muito longe, de política como entendemos hoje: como instrumentos de uma guerra entre siglas que querem conquistar e manter o poder. Não há nada disso neles. Porém, ficou claro que as forças que disputam as eleições no Brasil quiseram, de uma forma ou de outra, se apropriar dos rolezinhos. Algumas, aliás, tentando filiar os meninos, sem avisá-los, a uma sigla que apoia o governo federal. Por outro lado, vários dos críticos do rolezinho tentaram transformar os meninos e as meninas em símbolos claros de uma degradação moral e de uma desordem que eles associam às políticas do governo federal. Como qualquer visita ao shopping Itaquera [em São Paulo] mostra, nenhum dos dois tem a menor ideia do que está fazendo e dizendo. E ambas as correntes deram razão às mais variadas críticas que se faz do conceito de política hoje: como uma ferramenta para acumular e aumentar seu poder em relação aos grupos rivais, desprezando qualquer outro valor que não a acumulação de poder. É por isso que eu tenho usado a palavra “política” com cautela.
O conceito de política está tão desgastado por mau uso que perdeu praticamente toda a sua composição. Ele se esvaziou, e significa tantas coisas para tantas pessoas que hoje mais confunde do que esclarece. Na maior parte das vezes, para muitas pessoas, fazer política significa agir de maneira questionável para obter benefícios indeclaráveis.
Discutir a cidade
Discutir a cidade
Os conflitos que aconteceram a partir dos rolezinhos mostram que, sim, precisamos discutir a cidade. Há um conflito na sociedade que ora aparece, ora acalma, sobre o uso de espaços híbridos, como shoppings, sobre quem tem direito a frequentar esses espaços e sobre como as pessoas devem se comportar neles. No final das contas, há uma disputa de poder aí, sobre o que se convenciona chamar de bom ou mau comportamento. Porém, é preciso muita cautela e sangue frio para se colocar em qualquer um dos lados desse conflito. A maior parte dos rolezinhos aconteceu nas periferias de São Paulo. Logo, são pessoas pobres recriminando outras pessoas pobres, por uma série de razões que apontei no texto que escrevi no começo do mês [em 14-01-2014]: disputa sobre o uso do espaço, diferenças comportamentais entre pessoas de idades diferentes, desejo de se diferenciar. É um problema complexo, um sinal de que o Brasil vem se tornando uma sociedade cada vez mais complicada. A pessoa pode ser completamente contra o rolezinho e ser de esquerda, vendo nos meninos uma manifestação de um desejo egoísta e individualista de ocupar um espaço a qualquer preço sem se importar com os outros. E outra pessoa pode ser de direita e ser a favor dos rolezinhos, vendo nelas a livre expressão do desejo individual de pessoas livres em fazer o que bem entendem. Portanto, uma dicotomia elite x pobres, a meu ver, não se aplica no caso dos rolezinhos.
Entretanto, a reação do Estado a eles mostra o quanto o debate político está empobrecido. Em vez de entender o problema, o governo de São Paulo e os shoppings trataram de enviar a polícia para revistar e impedir, de forma arbitrária, a entrada dos meninos e das meninas nos shoppings. E aí se vê o quanto a política, a política que se ocupa das relações de poder na cidade, é necessária. Porque essa política, para administrar o conflito, parte primeiro da compreensão do problema para, em seguida, elaborar e aplicar medidas que acalmem ou solucionem os conflitos. Chegamos a um ponto em que antes de entender, reagimos. E, frequentemente, reagimos mal.
Os rolezinhos tiveram um lado amplamente positivo, portanto: mostrar quão pobre é nosso debate político e escancarar as consequências negativas deste debate miserável. Porque poucas coisas podem ser mais constrangedoras e reveladoras do que um shopping pedindo à polícia que barre, na marra, a entrada de eventuais consumidores. Quando a truculência vira categoria de pensamento, olha, é hora de mudar de rumo.
IHU On-Line – Nas redes sociais, uma série de elogios aos rolezinhos consideram estas manifestações como uma resposta ao preconceito e à invisibilidade social que afligem a população de baixa renda. É possível conciliar estes significados com o desejo de participar de uma sociedade de consumo capitalista?
Leandro Beguoci - Acho que essas reações nas redes sociais, infelizmente, são tentativas de enquadrar os rolezinhos dentro de uma categoria à qual eles não pertencem. É uma tentativa de adaptar a realidade ao conceito, e não o conceito à realidade. Quem frequenta os shoppings das periferias de São Paulo não é invisível naquela parte da cidade. Pelo contrário, é bem visível e faz questão de ser, com roupas caras e música alta. Somos nós, olhando os pobres e vendo neles coisas que gostaríamos que eles fizessem, e não o que eles de fato fazem. Esse erro de avaliação leva a diagnósticos complicados.
O rolezinho é diversão de jovens pobres. Eles se sentem completamente confortáveis em uma sociedade que estimula e glorifica o consumo exacerbado. E não só a sociedade. O governo federal teve, nos últimos anos, um papel fundamental em associar consumo a pertencimento, em associar consumismo tanto à realização pessoal quanto a uma espécie de patriotismo em 12 parcelas iguais sem juros. Em 2008, o presidente Lula incentivou as pessoas a continuar consumindo para impedir que o país entrasse em crise.
Ao longo das últimas semanas, a reação aos rolezinhos mostrou que nós não sabemos muito bem como lidar com esses jovens e com o que eles representam. É um fenômeno novo. A maior parte desses meninos se declara apolítica, diz ter horror à política, e afirma que só quer dar uns beijos, se divertir e ser feliz — de preferência, com seus tênis supercaros. Eles só vão se sentir excluídos se o acesso a esse mundo de consumo for cortado. Isso pode acontecer tanto pela reação intempestiva dos shoppings e da polícia, que estão criando um problema grave onde não havia confronto, quanto pela situação do país, que está com a economia cambaleando e não consegue mais oferecer aumentos expressivos da renda, como aconteceu nos últimos anos. Nós, ao longo dos últimos anos, dissemos a uma geração inteira de pessoas que consumir, comprar suas próprias coisas, era um dos poucos caminhos que alguém poderia almejar nessa vida. Mas os discursos têm consequências. E ainda não é possível saber quais serão elas se as condições econômicas e políticas mudarem rapidamente.
IHU On-Line – Quem é o jovem que participa dos rolezinhos? É possível definir um perfil social, econômico, étnico, cultural para ele?
Leandro Beguoci - Algumas pesquisas recentes vêm tentando entender quem são, o que querem, onde moram. Mas o fato é que conhecemos muito pouco sobre a periferia das grandes cidades do Brasil. Dois grupos são bastante desconhecidos no país: as pessoas muito ricas e as pessoas pobres que moram nas periferias das grandes cidades. Há grandes estudos sobre a classe média tradicional, há estudos clássicos sobre as pessoas muito pobres das zonas rurais, mas ainda se sabe pouco sobre quem são e como pensam as pessoas que moram nas bordas das nossas maiores cidades e nas nossas regiões metropolitanas.
Eu vim de uma cidade pobre da região metropolitana de São Paulo. Embora esteja ao lado da maior cidade do país, as práticas político-partidárias na cidade onde cresci são semelhantes ao que existe de pior nos lugares mais remotos do Brasil. Mas a gente praticamente não fala disso. Parece que coronelismo só acontece nos rincões. Olha que coisa: o Philip Roth é um dos maiores escritores americanos vivos e várias das suas obras são sobre Newark, uma área muito semelhante à Grande São Paulo. Quantos escritores brasileiros retratam, com essa qualidade, a vida em Itaquera ou Pirituba, Franco da Rocha ou Diadema? Há pouquíssimos estudos e livros sobre essas áreas que estão tão perto, mas tão longe.
Talvez a surpresa com os rolezinhos tenha sido tão grande porque a periferia, finalmente, está se tornando visível. E nós, finalmente, estamos percebendo que ela não é aquilo que nós achávamos que era. Porque, afinal, não existe uma única periferia...
Talvez a surpresa com os rolezinhos tenha sido tão grande porque a periferia, finalmente, está se tornando visível. E nós, finalmente, estamos percebendo que ela não é aquilo que nós achávamos que era. Porque, afinal, não existe uma única periferia...
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"Precisamos ser mais curiosos. Empatia não é apenas se solidarizar com as pessoas que apanham da polícia. Empatia também é entender essas pessoas e vê-las como parte fundamental do país" |
IHU On-Line – O que a reação da sociedade em relação aos rolezinhos diz sobre a própria sociedade?
Leandro Beguoci - Mostra que a sociedade não conhece uma ampla parte dela mesma e ignora mudanças profundas que aconteceram no país nas últimas décadas. O que mais me chama a atenção é a falta de curiosidade das pessoas de classe média, mesmo as que têm mais empatia pelas pessoas mais pobres, pelo que acontece a alguns quilômetros das casas delas. Para muitas pessoas, à direita e à esquerda, o único contato com a periferia acontece durante as conversas com a empregada doméstica ou com a faxineira do escritório. Precisamos ser mais curiosos. Empatia não é apenas se solidarizar com as pessoas que apanham da polícia. Empatia também é entender essas pessoas e vê-las como parte fundamental do país que estamos construindo. Elas não são apenas uma mancha azul ou vermelha no mapa a cada dois anos.
IHU On-Line – Argumentos contrários aos encontros organizados em shoppings levantam a bandeira da segurança. Não apenas no que se refere a furtos e arrastões, mas também no que diz respeito a eventuais riscos associados à entrada de dezenas ou centenas de pessoas ao mesmo tempo em um mesmo prédio. Também criticam o comportamento dos jovens, que, ao pular, correr, cantar pelos corredores, afastariam parte dos frequentadores tradicionais e prejudicariam os lojistas. O que pensa destes argumentos?
Leandro Beguoci - Nós não sabemos como lidar com multidões. Isso é curioso, já que duas das nossas maiores manifestações culturais são tomadas por milhares de pessoas. Em jogos de futebol, qualquer movimento é tratado com cassetetes da polícia. A espiral de violência, alimentada pela polícia e pelos torcedores organizados, resultou num padrão de comportamento. Na dúvida, porrada. Em vez de dissipar o confronto, nós o intensificamos com mais violência. A outra é o Carnaval das avenidas, do Rio e de São Paulo. A espontaneidade dos blocos de rua foi substituída por uma parada com organização militar. É impressionante a semelhança entre uma parada militar e um desfile de Carnaval. A divisão por blocos, o ritmo da bateria, o tempo rigidamente cronometrado. Ou nós espancamos as multidões ou nós exigimos que elas tenham um comportamento absolutamente regrado. Não conseguimos, ainda, elaborar soluções mais moderadas, mais flexíveis, que se adaptem aos diferentes contextos. Na dúvida, vem a fórmula pronta. Basta ver como as prefeituras e as polícias têm dificuldades em lidar com blocos de Carnaval. Perto da minha casa, neste domingo, dia 2 de fevereiro, teve um bloco. Moro em uma área de classe média, a 20 minutos de ônibus da avenida Paulista. Estava tudo muito bom, tudo muito bem, quando veio a polícia, pediu a autorização. Sem autorização, sem bloco. E então o bloco foi desfeito como se fosse uma manifestação violenta.
Os shoppings e os rolezinhos formam mais um capítulo da nossa incapacidade de olhar para os problemas, entendê-los e propor uma solução. Muita gente dentro de um shopping vai causar problema. Os corredores são estreitos. Um tumulto pode ter consequências trágicas. Isso significa que os rolezinhos têm de ser reprimidos a borrachadas? Não. Qual é a solução? Hoje, não sei. Aliás, alguém sabe quantas pessoas podem estar num shopping ao mesmo tempo? A gente não sabe nem qual é a capacidade máxima dos shoppings, nem se eles estão respeitando essa capacidade. Nós começamos a discutir tumultos, multidões, sem saber ao certo quantas pessoas podem estar, juntas, nesses lugares. É mais um capítulo do festival de certezas fundadas em quase nada que assola o país. Em vez de pensar sobre novos problemas, nós queremos soluções de prateleira.
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"Precisamos ser mais curiosos. Empatia não é apenas se solidarizar com as pessoas que apanham da polícia. Empatia também é entender essas pessoas e vê-las como parte fundamental do país" |
IHU On-Line – Qual é o significado do shopping para os jovens que participam dos rolezinhos?
Leandro Beguoci - Os shoppings são lugares confortáveis, seguros, para fazer compras, ver e ser visto. Seja no Cidade Jardim, um shopping de alta renda em São Paulo em que só se entra de carro, seja no shopping Itaquera. O sentido social dos shoppings é o mesmo para várias pessoas de várias partes da sociedade, e talvez isso explique a imensa atração que exerce sobre nossas cidades violentas e carentes de opções de lazer.
Na periferia, onde a violência e a carência de áreas de lazer são muito maiores, os shoppings se tornam ainda mais atraentes. Nas áreas de classe média, você pode ir a um cinema de rua e depois tomar um café numa livraria bonita e bem decorada. Na periferia, não. Os jovens que vão aos rolezinhos cresceram acostumados a ter o shopping como única referência de lazer.
A mensagem dos shoppings, espalhada por toda a sociedade, é ainda mais forte nessas áreas em que o cheiro de esgoto perfuma o ar e o barulho de tiroteio se tornou banal. O shopping promete conforto e segurança. Imagine como essa promessa é lida em lugares em que praticamente não há conforto e segurança?
A mensagem dos shoppings, espalhada por toda a sociedade, é ainda mais forte nessas áreas em que o cheiro de esgoto perfuma o ar e o barulho de tiroteio se tornou banal. O shopping promete conforto e segurança. Imagine como essa promessa é lida em lugares em que praticamente não há conforto e segurança?
IHU On-Line - Como explicar a ostentação e apropriação de marcas de grife pela população de baixa renda?
Leandro Beguoci - Os governos do Brasil, ao longo dos últimos anos, venderam a ideia de que consumir é glorioso. Difundimos a ideia de que a melhor forma de fazer parte da sociedade é compartilhar símbolos de consumo. Não estou recriminando o consumo por si, mas sim a sua versão descontrolada.
Quando a população de baixa renda passa a ostentar, ela está dando a sua versão sobre o que vem escutando ao longo dos últimos anos. É uma releitura muito particular da mensagem que vem ouvindo. Consumo, para pessoas que têm uma vida muito sofrida, é um caminho para a felicidade, por mais efêmera que seja. Um tênis Mizuno de mil reais é uma tentativa de mostrar que, sim, estou melhorando de vida e faço parte do mesmo mundo que você. A ostentação é só um capítulo natural desse discurso de consumismo exacerbado.
Se você está dizendo para as pessoas “consumam para ser felizes, consumam para mostrar que conseguiram melhorar de vida, consumam para ajudar o país”, o que você espera que as pessoas façam? E isso não acontece apenas entre os mais pobres. Até mesmo as pessoas mais críticas dos males do consumismo exacerbado ostentam um pouquinho de vez em quando, seja em viagens para destinos alternativos e caros, seja consumindo produtos naturais, muito bem feitos, saudáveis e... extremamente caros.
O eterno desejo de se diferenciar dos outros e, ao mesmo tempo, de fazer parte de uma parcela da sociedade que se admira, foi canalizado pela via do consumo. É quase como se disséssemos que não há vida fora do consumo — e de muito consumo.
IHU On-Line - Há relação entre as manifestações do ano passado que agitaram o Brasil e os rolezinhos?
Leandro Beguoci - Hoje, em fevereiro de 2014, a única coisa que vejo em comum entre os rolezinhos e as manifestações é a reação a eles. A violência da reação uniu fenômenos muito diferentes.
(Por Luciano Gallas e Andriolli Costa)
PT, 34 anos: o esquartejado ainda respira - e teima?
February 11, 2014 9:01 - no comments yetDa perplexidade ao ataque, passaram-se poucos dias até o impoluto Gilmar Mendes puxar a coleira da matilha que passou a farejar sem trégua.
por: Saul Leblon
O deputado André Vargas (PT-PR) não foi orientado por um script publicitário a erguer o braço e cerrar o punho na presença da toga que se esponja no desfrutável papel midiático de algoz do PT.
Genoíno, que o antecedeu na afirmação simbólica de identidade e protesto, ou Dirceu, que assim também se confraternizou com os militantes solidários que o aguardavam na entrada da Papuda, tampouco obedeceram aos alertas de ‘luzes, câmera, ação!’
Milhares de petistas e não-petistas anônimos que fizeram chegar doações a Genoíno e Delúbio – e aqueles que repetirão a solidariedade a Dirceu e João Paulo, por certo não podem ser confundidos com coadjuvantes de uma peça eleitoral.
O significado desses sinais de vitalidade enviados do metabolismo profundo não apenas do PT, da esquerda em geral, já foram sublinhados pela argúcia de vários analistas da blogosfera.
O que eles evidenciam deixou inconformados colunistas e togas engajados em anos de desqualificação diuturna do partido, de seu legado e valores.
Depois de tanto sangrar, o esquartejado ainda teima –e respira?
Da perplexidade ao ataque, passaram-se poucos dias até o impoluto doutor duplo habeas corpus, Gilmar Mendes, puxar a coleira da matilha que passou a farejar operosa e incansavelmente: em algum ponto há de se achar uma cubana das doações.
O fato é que eles não contavam com a sobrevida da solidariedade no espinhaço ferido da esquerda. Tudo isso já foi dito e bem dito.
Faltou dizer que parte expressiva desta esquerda também se surpreendeu.
Surpreendeu-se ela com o efeito demolidor de algo esquecido na prática minuciosamente monitorada pela conveniência do exercício do poder: a espontaneidade de André Vargas.
Sem falar da solidariedade sem hesitação a Genoíno e Delúbio –que por certo inclui doações expressivas de instituições e personalidades, a exemplo do cheque de R$ 10 mil enviado pelo ex-ministro Nelson Jobim.
Mas nada que diminua a vitalidade do que verdadeiramente incomoda e sacode: milhares de doadores anônimos não esperaram uma peça publicitária para sair em defesa de quem personifica referências inegociáveis de sua visão de vida, de mundo e de Brasil.
A criatividade inexcedível do protesto espontâneo e o efeito demonstração incomparável da prontidão solidária hibernavam na memória algo entorpecida do PT.
Há mais de uma década desafiado a ser partido de massa e governo -- a bordo das sabidas contradições que a dupla jornada encerra, o partido impôs-se, compreensivelmente, o gesso da previsibilidade e as algemas do risco zero.
Ademais dos comedimentos da responsabilidade de ser governo, o próprio êxito dessa trajetória -- reiterado nas urnas—instituiu um protocolo de autopreservação: ele delega ao pensamento publicitário a última palavra (não raro a primeira também) sobre o que o partido deve falar, quando e como fazê-lo.
Cabe a pergunta: que publicitário petista orientaria um dirigente a cerrar o punho, de braço erguido, diante da toga colérica, a essa altura do jogo? E quantos bancariam uma campanha massiva de doações aos incômodos condenados do chamado ‘mensalão’?
‘E pur si muove...’
A eficácia do improvável deveria inspirar arguições no pragmatismo que planeja a campanha presidencial deste ano.
Todo cuidado é pouco –estão aí as togas, o jornalismo isento, os mercados sedentos, os netos oportunistas e os verdes convertidos no altar do tripé.
‘Não vai ter Copa’ é o mínimo que eles ambicionam.
Mas estão aí também a democracia e o desenvolvimento brasileiro perfilados num horizonte de encruzilhadas imunes à receita de mais do mesmo em nova embalagem e sabores reciclados.
Aquilo que cabe em um script competente, mas exatamente por isso encilhado em baixos teores de ousadia e residual espaço à mobilização, talvez seja suficiente para vencer o conservadorismo nas urnas de outubro.
Mas o será para liderar a transição do novo pacto de desenvolvimento necessário à construção da democracia social brasileira?
A ver.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/PT-34-anos-o-esquartejado-ainda-respira-e-teima-/30199
Da igualdade na bola à unidade na luta
February 11, 2014 8:59 - no comments yetAs manifestações de rua no Brasil precisam sair do ativismo puro para levar adiante o vigor e energia das bandeiras organizadas de luta.
José Carlos Peliano (*)
Praia da Ribeira, Itacaré, Bahia, domingo, 9 de fevereiro de 2014, sol aberto, muitos banhistas, vendedores de um lado para o outro, alguns cachorros indo de lá para cá, cervejinha gelada, tapioca, peixe frito, queijo na brasa, pastel, todos em casa. Cada um sabe como se comportar, respeitar o espaço do outro, convivência densa mas pacífica, civilizada. Uns precisam dos outros para aproveitar, se divertir e passar boas horas de lazer e descanso.
À minha frente mais à esquerda, quatro rapazes, uns mais outros menos em idade, jogam bola com destreza, habilidade, toques elegantes de cabeça, pés, joelhos, ombros, peito. Acrobacias de graça, arte e equilíbrio em exíguos 4 ou 6 metros quadrados. Espaço variado que ia um pouco para à direita, um pouco para à esquerda, um tanto mais atrás, outro tanto mais à frente, mas sempre em torno do mesmo ponto central imaginário.
Os brindes eram os voleios dos pescoços, os balés das pernas, as danças dos corpos, as gingas, toques sutis, sem deixar a bola cair por 5, 10, 15 minutos, até que uma onda mais atrevida vinha e desarticulava o quarteto. Florisvaldo, John, Gabriel e Diego, baianos, brindavam os banhistas com uma apresentação de classe, de primeira classe. Na linguagem popular eram peladeiros, criados certamente em campinhos de terra ou de grama nos povoados e vilas.
O tempo em que estiveram por ali, ali ficaram, sem perturbar qualquer banhista. Faziam suas evoluções quase no mesmo espaço e não incomodaram ninguém, pelo contrário, quem gosta de futebol e de malabarismos com a bola como eu e minha mulher certamente se encantaram e se sentiram satisfeitos. Poderão alguns dizer que não foi nada demais. Digo com certeza que foi demais, especialmente o trato da bola, coisa que muitos jogadores profissionais não tem e nunca vão ter.
Conversei com eles ao final da brincadeira e lhes disse de minha satisfação em vê-los com um controle mágico da bola pelo corpo. Havia um deles, não me ative ao nome, que de repente levantava a bola e a matava atrás no pescoço. Fez isso umas boas 12 vezes e ela sempre se encaixava, sem tamborilar como fazem as bolas que não descem direto nas cestas de basquete. Era como se houvesse ali um buraco que a prendia.
Três deles já se conheciam, um entrou no quarteto ali mesmo se convidando. Lembrei-me do músico brasileiro Gaudêncio Thiago de Mello, falecido recentemente em Nova Iorque, irmão do poeta, que um dia levou minha mulher e eu para um show de jazz no Soho e lá o também quarteto chamou-o para uma palinha. Era como os cinco estivessem tocando juntos a vida inteira tal a sincronia, a leveza, a pureza de som. Espontaneidade, criatividade, liberdade e conjunto.
Essa crônica seria apenas divertida não fosse igualmente séria. Séria não no sentido de ser uma descrição que evoque dano, ameaça ou prejuízo, mas no sentido de servir como lição para ser apreciada, reverenciada e seguida por todos aqueles que prezam, defendem e lutam pela igualdade entre homens e mulheres. Igualdade de expressão, de participação, de contribuição e de frutos do trabalho. Cada um fazendo a sua parte em benefício do conjunto. Cada um recebendo seu quinhão de acordo com sua contribuição ao conjunto. Cada um sendo a linguagem legítima da vida em suas mais diversas formas de manifestação, conteúdo e experiência.
Mais tarde conversei mais detidamente com Florisvaldo, 39 anos, de Itabuna, 4 filhos, 3 criados, uma de uns 5 anos. Opera moto-táxi há 3 anos, consegue uns R$ 2,2 mil por mês. Antes trabalhava como operador de caldeira e recebia o salário mínimo. Trabalho duro ,sem cobertura de insalubridade e mal pago. Não quer parar na moto, pensa em exercer as formações de pedreiro e eletricista que aprendeu para tentar retorno financeiro melhor mas a competição é dura e o mercado volátil. Perguntei se gostava do trabalho na moto, disse que sim mas tinha medo da eventual violência do passageiro por conta dos justiciamentos dos traficantes de drogas.
Falei-lhe do poder da união em torno de cooperativas para autônomos como ele não só para terem mais poder de barganha e visão de oportunidades, mas também para produzirem mais e conseguirem retornos melhores. Cada um por si no capitalismo nem Deus por todos, Da cooperativa ao sindicato, associação é força. Lembrei-lhe do exemplo do conjunto dos 4 donos da bola na praia onde ele era um deles. Gostou da ideia, ficou feliz de eu ter me interessado espontaneamente por eles e em especial por ele informando-lhe sobre o aproveitamento de seu trabalho. Despediu-se e se foi com a família entre outros banhistas para a vida afora. Que saia vencedor!
A busca da igualdade entre os seres humanos é bandeira de anos e anos de história pelo mundo. Ninguém tem o mapa exato da mina. Todos e cada um têm algo a dizer, recomendar e fazer. Mas onde se nasce já tendo pela frente os donos do poder, salve Raimundo Faoro!, exige-se talento, estratégia e muita luta para reverter o status quo. Florisvaldo leva agora a ideia da bandeira da união, os outros três a espontaneidade, o conjunto e o talento, requisitos para outra união onde quer que trabalhem. Não que a união resolva todos os problemas da desigualdade, mas ajuda a ver melhor o mundo do trabalho e do capital, a lutar com mais segurança e cooperação e a criar bastiões de liberdade e autonomia.
As dores do crescimento no capitalismo atingem preponderantemente os menos favorecidos, os mais já nascem grandes e donos do poder. Não é luta de Davi e Golias, mas de conhecimento e estratégia coordenada de ação. O quixotismo de Edward Snowden foi importante alerta para apontar caminho, mas sozinho é tiro no escuro. As manifestações de rua no Brasil precisam sair do ativismo puro para levar adiante o vigor e energia das bandeiras organizadas de luta. Uniões, associações, cooperativas e sindicatos estão no rumo desde que haja participação, conjunto, espontaneidade e talento todos canalizados, caso contrário vira espetáculo apenas, a bola cai ao final e a arte fica na retina, mas esvai-se na praia.
(*) Economista (Phd/Unicamp)
Créditos da foto: Arquivo
Estratégias de segurança!?
February 11, 2014 8:58 - no comments yetAtribuir responsabilidade das agressões ao "descuido" da vítima é uma das formas pelas quais o preconceito contra certas minorias se perpetua na sociedade
Roberto Brilhante
Assim como a Folha de São Paulo, nós da Carta Maior também oferecemos algumas estratégias de segurança a grupos sujeitos a diversos tipos de violência:
- Às mulheres:
1. O uso de camisas largas de mangas longas e calças que não insinuem nenhum tipo de forma aumentam a segurança contra estupradores em potencial. Shorts, vestidos e decotes aguçam o instinto masculino, o que pode fazer com que alguns não "se segurem" e acabem cometendo abusos.
2. Evite sair só: nada de cinema, bar, mercado, parque, ônibus, caminhada: estar por aí sozinha pode dar a entender que você “quer alguma coisa”, o que pode levar a situações constrangedoras.
3. Tomar sorvete, apenas em casa: o ato de tomar um sorvete em locais públicos pode gerar olhares nojentos por parte de estranhos. Se você não quer estragar seu dia por causa disso, não fique tomando sorvete por aí.
- Aos negros:
1. Se quer evitar abordagens policiais, nasça branco. Como isso não é mais possível, siga as dicas de segurança dos próximos itens:
2. Use sempre roupas respeitáveis. Usar camisa social, calça e ter a barba feita são coisas que dão a entender que você está trabalhando e que não é algum marginal flanando pelas ruas vendendo drogas e assaltando as pessoas de bem.
3. Se, ainda assim, as forças militares suspeitarem que você é um problema para a sociedade, aja com cordialidade. Entregue seus documentos, não olhe nos olhos dos policiais, não dê a entender que está tentando decorar a placa da viatura ou ler o nome nas identificações dos pm’s: tudo isso é muito desrespeitoso e pode fazer com que os policiais se sintam ameaçados e acabem reagindo com violência.
4. Se os policiais cometerem qualquer tipo de tortura física e/ou psicológica, mantenha-se tranquilo: quem não deve, não teme.
- Aos ciclistas:
1. Deixe a bike em casa: a via pública está cheia de motoristas que desrespeitam o espaço do ciclista. Mesmo que você respeite o código de trânsito, você é a parte mais fraca e pode acabar caindo embaixo de um caminhão.
- Aos moradores de rua:
1. Dormir com cobertores molhados diminui o risco de que jovens de classe média consigam colocar fogo em você.
- Aos jornalistas:
1. Se você é radialista ou trabalha em jornais de cidades do interior dominadas por latifundiários e grileiros, nada de ficar denunciando crimes das forças políticas locais: você pode acabar suicidado, atropelado, ou assassinado na porta de casa.
2. Evite cobrir manifestações: você é alvo preferencial da polícia, que não gosta que ninguém fique gravando seus abusos de poder.
3. Evite também falar sobre a polícia. Você pode ser sequestrado e ameaçado por pessoas encapuzadas. (caras forças policiais: este meu artigo é apenas uma forma de dar boas dicas de segurança às pessoas que tentam atrapalhar o trabalho de vocês.)
4. Escrever em seu blog artigos contra políticos ou pessoas ligadas ao poder judiciário pode te render multas e até mesmo cadeia. Meça suas palavras.
- Aos homossexuais:
A vocês, a Folha de São Paulo já reproduziu boas dicas no caderno Cotidiano do dia 09/02. Não dê pinta, não ande em lugares públicos sozinho, não tenha nenhum tipo de demonstração de afeto com seu parceiro(a).
Ironias à parte, atribuir parcela da responsabilidade das agressões ao “descuido” da vítima é uma das formas pelas quais o preconceito contra certos grupos socialmente minoritários se perpetua na sociedade. A violência que alguns homossexuais têm sofrido por parte de grupos intolerantes e de assaltantes não se compara à violência simbólica que sofrem em seus cotidianos. Afirmar que uma maneira de ser diferente daquela com que se sentem bem é uma “estratégia de segurança” não é nada menos do que uma forma de violência simbólica bastante grave.
É nossa sociedade que tem que criar mecanismos para proteger estes grupos, e não oferecer a eles "estratégias de segurança". Usar as roupas que se tem vontade, demonstrar afeto da forma que convier e poder andar sozinho são pilares fundamentais de nossa liberdade. Ao dizer a um negro, ou a uma mulher, ou a um homossexual que seus modos contribuem para a violência que sofrem é reafirmar os preconceitos mais enraizados de nossa sociedade patriarcal, racista e heteronormativa.
O desrespeito aos direitos humanos e a promoção da barbárie que a apresentadora Rachel Shereazade e o deputado Jair Bolsonaro incitam publicamente geram reações de indignação por parte de diversos setores da sociedade. E é necessário que o conservadorismo de rodapé disfarçado de notícia também gere este tipo de reação. Sensacionalizar a violência contra os homossexuais afirmando que eles têm se escondido como “estratégia de segurança” é mais uma forma de retroalimentar a violência simbólica que estes grupos sofrem no dia-a-dia.
Rachel Sheherazade: Ordem ou barbárie?
February 11, 2014 8:56 - no comments yetO fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.
Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.
Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.
Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.
Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 23 do Código Penal.
Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e, principalmente, para a segurança. Nos últimos anos, disparou o número de homicídios, roubos, sequestros, estupros... Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso!
Depois de desarmar os cidadãos (contrariando o plebiscito do desarmamento) e deixá-los à mercê dos criminosos, a nova estratégia do governo, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é neutralizar a polícia, abolindo os autos de resistência.
Na prática, o policial terá que responder criminalmente por toda morte ocorrida em confronto com bandidos. Em outras palavras, é desestimular qualquer reação contra o crime. Ou será que a polícia ousará enfrentar o poder de fogo do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do CV (Comando Vermelho) munida apenas de apitos e cassetetes?
Obs: Não sabe nada sobre atividade policial, e muito menos de direito penal, faz parte da elite que acredita que para resolver o problema da criminalidade, teríamos que exterminar pobres, negros e excluídos. Tentou mas náo conseguiu ficar bem na fita. Mas respeito a sua opinião, não a do jornal para qual trabalha.
Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até a última instância.
No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa!
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto da Impunidade, está sempre à serviço do menor infrator, que também encontra guarida nas asas dos direitos humanos e suas legiões de ONGs piedosas. No Brasil às avessas, o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes.
Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.
RACHEL SHEHERAZADE, 40, jornalista pela Universidade Federal da Paraíba, é âncora do telejornal "SBT Brasil"
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PARTICIPAÇÃO
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Arquivado pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE
February 11, 2014 8:45 - no comments yetO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 13657, ajuizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) para questionar a Portaria 655/2011, da Secretaria Executiva de Ressocialização estadual, acerca da escala de plantões a ser cumprida pelos agentes penitenciários. Com o arquivamento do pedido, ficou sem efeito a liminar concedida em agosto de 2012 pelo ministro Cezar Peluso (aposentado), que havia determinado a suspensão da escala.
Na reclamação, o sindicato sustentou que o regime de trabalho estabelecido pela portaria violava o limite constitucional máximo de 44 horas semanais, fixado pela Constituição da República, e o direito às 96 horas de descanso entre jornadas, o qual teria sido reconhecido no mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça pernambucano (TJ-PE) e confirmado no julgamento de recurso extraordinário (RE 425975) pelo STF.
Ao se manifestar sobre a reclamação, a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência da ação. Mas, ao analisar o processo, o ministro Teori Zavascki entendeu que, na hipótese, a reclamação não é cabível. Segundo o ministro, o cabimento deve ser aferido nos limites das normas sobre a matéria, que só a concebem para preservação da competência do Tribunal e contra atos que contrariem ou indevidamente apliquem súmula vinculante. Ademais, afirmou o relator, “é da jurisprudência da Corte que os atos reclamados devem estrita aderência ao conteúdo das decisões do STF”. No caso em questão, o ministro entende que o pedido na reclamação “não revela correspondência exata entre o contexto narrado pelo reclamante e o conteúdo decisório constante do acórdão paradigma [RE 425975]”.
Na avaliação do ministro Teori Zavascki, não se pode extrair da portaria da Secretaria Executiva de Ressocialização que os plantões necessariamente ocorrerão na forma considerada indevida no RE 425975 (24h x 72h). “Isso porque, além da referida determinação não constar do ato, como ocorrera expressamente na portaria anterior, a atual impôs carga horária média de 42 horas semanais e não 48, conforme sustenta o reclamante”.
“Vê-se, pois, que não são questões cuja resolução seja possível no âmbito do instituto jurídico da reclamação”, afirmou, esclarecendo que a matéria deve ser discutida em ação própria, com a devida produção de provas e oportunidade de contraditório. O relator ressaltou ainda que a portaria foi editada com base em acordo firmado entre o estado e o sindicato, com base em solicitações da categoria, “o que evidencia a utilização da presente reclamação como atalho para trazer à Suprema Corte assunto que deve ser solucionado pelas vias ordinárias”.
AR/AD
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A Justiçá é cega, mas burra é novidade
February 11, 2014 8:42 - no comments yetERRO JUDICIÁRIO
RJ indenizará homem mantido em cautelar por 12 anos
Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado do Rio a indenizar em R$ 500 mil um homem que permaneceu em prisão cautelar por 11 anos e 8 meses e foi absolvido ao final do processo. O colegiado proveu parcialmente os recursos de ambas as partes: do Estado, ao reduzir o valor da indenização moral de R$ 2 milhões para R$ 500 mil, e do autor da ação, majorando os honorários advocatícios para 10% do valor da condenação. O julgamento ocorreu no último dia 5 de fevereiro.
Acusado de ter praticado homicídio triplamente qualificado do jornalista Aristeu Guida da Silva, em 12 de maio de 1995, que investigava irregularidades na política local de São Fidélis (RJ), Vladimir Ranieri Pereira Sobrosa ficou preso aguardando o julgamento. No entanto, o primeiro julgamento ocorreu somente após veiculação de uma reportagem no Fantástico, programa da TV Globo, quando já contava sete anos de reclusão. Segundo ele, o longo período no cárcere o impediu de presenciar o crescimento de seu filho. Vlamidir foi transferido mais de 24 vezes, o que inviabilizava a visita de seus familiares. Durante todo esse tempo, sobreviveu a diversas rebeliões.
Na contestação, o Estado alegou que o processo criminal tramitou dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos, dando ao réu todas as possibilidades para exercer o contraditório e a ampla defesa. Ressalta ainda que o processo demorou por ter sido levado a júri por três vezes. Por fim, defendeu a inexistência de responsabilidade civil do Estado.
De acordo com o relator do acórdão, desembargador Luciano Rinaldi, a ilegalidade está na própria duração da prisão cautelar. “Pelo prisma da dignidade da pessoa humana, devido processo legal e duração razoável do processo, equipara-se ao erro judiciário manter-se a prisão cautelar de indivíduo, ao final absolvido, por 11 anos e oito meses”, afirma. Para ele, não há justificativa razoável no ordenamento jurídico para tal fato, que revela, “com triste nitidez, o drama da morosidade da Justiça”.
“Se, por hipótese, o Autor houvesse sido efetivamente condenado, seguramente não teria cumprido pena em regime fechado por um período de tempo tão extenso, circunstância que torna ainda mais evidente a responsabilidade civil do Estado”, pontua Rinaldi, ressaltando que o texto constitucional assegura a todos, no processo judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Clique aqui para ler a decisão.
Marcelo Pinto é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico
Prefeitura é proibida de ceder terreno ao Instituto Lula. Negócio de compadres!!!
February 11, 2014 8:41 - no comments yetTRISTE IRONIA
A concessão de áreas municipais ao Instituto Lula, sem licitação e em cenário político-partidário, ofende princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade. Com essa tese, a Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura da capital de assinar ou manter contrato cedendo dois terrenos no centro da cidade, próximos à estação da Luz, para a instalação de um memorial com acervo privado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil.
A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (10/2) pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública. O juiz atendeu ao pedido apresentado em janeiro pelo Ministério Público. A Ação Civil Pública aponta falta de interesse público na cessão ao instituto de duas áreas com 4.305m², por 99 anos, para a construção do Memorial da Democracia (projeção ao lado). A medida foi aprovada em lei de maio de 2012, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O juiz avalia que a aprovação na Câmara ocorreu no “momento político-partidário de reconhecimento nacional do recém-criado PSD, quando o então prefeito [Kassab] buscava aproximação política com o PT”. Para Laroca, a situação revela “o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro”.
Ele aponta uma “triste ironia” na iniciativa: embora o memorial tenha o objetivo declarado de mostrar a luta pela democracia no país, o projeto ofende “diversos princípios democráticos”. Segundo o juiz, nem a Constituição nem a Lei de Licitações admitem a concessão administrativa direta de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural.
“Ademais, o fato de o memorial abrigar também acervo documental privado do ex-presidente Lula, só agrava o desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia, além de ofender a moralidade pública”, afirma. Laroca avaliou que a concessão de liminar era necessária para impedir o início das obras, o que poderia gerar dano irreparável ou de difícil reparação a município. Ainda cabe recurso.
Clique aqui para ler a decisão.
1001879-75.2014.8.26.0053
Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Prisão de Pizzolato possiblita investigações da Telecom Italia
February 11, 2014 8:40 - no comments yetFERIDAS ANTIGAS
A prisão de Henrique Pizzolato abre caminho para a Itália levar adiante investigações que, há muito, incomodam italianos e brasileiros: as enormes quantias “não contabilizadas” da Telecom Italia que desaguaram no Brasil. A empresa italiana, que já foi estatal, conduziu a compra superfaturada da CRT (Companhia Riograndense de Telefonia), vendida a um preço US$ 250 milhões maior do que o valor de sua avaliação, o que, segundo as denúncias, foi combinado entre a Telecom e a espanhola Telefónica, então controladora da CRT.
A CRT foi vendida em 2000 para o grupo Brasil Telecom, do qual faziam parte a própria Telecom Itália, o fundo Opportunity — de Daniel Dantas —, o CitiGroup e fundos de pensão de estatais brasileiras tendo à frente a Previ, fundo previdenciário dos funcionários do Banco do Brasil. O Conselho da Previ era presidido por Pizzolato (foto) que, em depoimentos colhidos à época, disse ter sofrido fortes pressões, da Telecom Italia e do governo brasileiro, para fechar o negócio o mais rápido possível, mesmo com o sobrepreço. Dantas contratou a Kroll para descobrir quem ficou com o dinheiro, hoje reclamado pelos acionistas da Telecom Itália — o que gerou as famigeradas operações batizadas de “chacal”, contra os investigadores, e “satiagraha”.
À época, deputados italianos denunciaram que o esquema era muito semelhante ao utilizado pela Telecom Italia na Sérvia. O parlamento do país já havia, inclusive, feito uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Telekom Serbia, onde se demonstraram negociações escusas entre os negociadores dos dois países.
A importância de Pizzolato para resolver o caso de corrupção italiano explica, em parte, o fato de o governo do país ter ordenado, desde que a imprensa brasileira noticiou a ida de Pizzolato para a Itália, que seus ministérios ficassem em silêncio sobre a situação. A ideia, disseram autoridades italianas em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em novembro, é evitar uma crise diplomática entre Itália e Brasil. Engana-se quem pensa que essa crise seria motivada apenas pela questão da extradição ou não do ex-diretor do Banco do Brasil por conta de sua condenação no caso do mensalão.
A atual ministra do Exterior da Italia, Emma Bonino (foto), do Partido Radical da Itália, participou, inclusive, da CPI da Telekom Serbia, conhecendo de perto o esquema utilizado pela companhia para alimentar a corrupção em outros países. Ela tem poder para pedir que Pizzolato deponha, para contar os detalhes da operação no Brasil. A pressão para abafar o caso, porém, pode reabrir velhas feridas ainda não cicatrizadas.
O secretário-geral do ministério de Relações Exteriores da Itália, Michele Valensise, é alvo de duras críticas da comunidade italiana no Brasil por ter pedido, em 2006, quando era embaixador no Brasil, que o Judiciário brasileiro arquivasse um caso. O pedido, feito em uma nota enviada ao Ministério de Relações Exteriores Brasileiro, foi encarado como uma tentativa de silenciar caso de corrupção envolvendo Itália e Brasil. Sem assinatura, a nota verbal transcrita pela embaixada e autenticada, pede a extinção do processo que envolvia o antigo cônsul-adjunto da Itália em São Paulo, Luigi Estero. O foco principal da ação era o sumiço de uma representação criminal entregue ao cônsul Gianluca Bertinetto, que foi removido do cargo e da carreira pelo Parlamento italiano logo após o episódio, denunciado pelo então deputado Piero Marini Garavini.
Na nota, a Embaixada afirma que Luiz Estero havia sido retirado do cargo e, por isso, não caberia mais a ação na Justiça Federal brasileira. O processo dizia respeito à eleição para o Comitê para os Italianos no Exterior. O comitê, chefiado por Estero, foi acusado de dificultar a candidatura de Francesco Scavolini e Carmelo Distante no Brasil, depois de eles auxiliarem na apuração de denúncias sobre corrupção envolvendo o repasse de verbas públicas da Europa para o Brasil.
Repasse milionário
Carmelo, que foi conselheiro do comitê de 1994 a 2003, contribuiu, em seu último ano no cargo, com uma denúncia que envolve fraudes milionárias com repasses da União Europeia para o Brasil. O documento que ele assina indica a criação de empresas de fachada no Brasil que receberiam valores milionários em financiamentos da União Europeia a fundo perdido. As fraudes teriam movimentado milhões de euros, segundo denúncias que estão em processos na Justiça brasileira.
Com a abertura das empresas com “laranjas”, funcionários públicos italianos aprovavam os financiamentos de milhões — ilegais, uma vez que o limite máximo para tal verba, à época, era de 250 mil euros —, mas as empresas nunca saíram do papel.
Pessoas envolvidas no processo ouvidas pela ConJur acreditam que a questão está intimamente ligada ao envio de dinheiro pela Telecom Italia ao Brasil. O expediente é semelhante ao de empresas ligadas à companhia italiana no Brasil, que surgiam, ganhavam aportes milionários, e entravam em falência. É um quebra-cabeça envolvendo a corrupção em dois países, no qual Henrique Pizzolato, agora preso na Itália, é peça-chave.
*Texto alterado às 14:40 do dia 10 de fevereiro de 2014 para acréscimos e correção de informação.
Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico
Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Polícia Militar vai usar aparato tecnológico para conter abusos em manifestações
February 11, 2014 8:16 - no comments yetEquipamentos vão ser empregados durante a Copa do Mundo; batalhão com 2.500 homens está sendo treinado, diz o Hoje Em Dia
A Polícia Militar vai usar tecnologia de ponta para lidar com os possíveis protestos que podem ocorrer durante a Copa do Mundo, diz o Hoje Em Dia.
Entre os equipamentos que serão usados estão aeronaves capazes de captar imagens com infravermelho e pistolas de emissão de impulso elétrico.
"O pessoal está sendo treinado para atuar em controle de distúrbios desde 2011, e a capacitação foi intensificada", afirma o coronel Márcio Sant’Ana.
Leia abaixo a reportagem na íntegra.
Matar e roubar pela causa: como a mentalidade de grupo justifica seus crimes.
February 9, 2014 8:30 - no comments yetPor Diogo Coelho
Alexander Soljenítsin (1918-2008), escritor russo, autor do monumental “Arquipélago Gulag”, escreveu que os piores vilões de Shakespeare já não metiam medo aos homens do século 20. Os relatos de Soljenítsin, que sofreu na pele os crimes do regime soviético, demonstram o perigo e a tragédia do momento em que a ideologia substitui a consciência.
Os dilemas morais sempre nortearam grandes obras da literatura. Talvez o relato mais agudo desses dilemas seja o clássico ”Crime e Castigo”, de Dostoievsky. No livro, o protagonista Rodion Raskólnikov é um estudante extremamente pobre – e que vive angustiado pela sombra de fazer algo importante com sua vida. Ele cria uma teoria que divide os homens e mulheres em ordinários e extraordinários, numa tentativa de explicar a quebra das regras em prol do avanço humano. Munido por sua teoria, Raskólnikov planeja e executa o assassinato de uma velha agiota. Por um acidente, a irmã da velha também é morta, tornando o personagem duplo homicida.
Após os crimes, o romance relata os dramas psicológicos sofridos pelo assassino. Raskólnikov custa a perceber que, ao criar sua teoria, ele mesmo se considerava “extraordinário” – colocando-se, portanto, acima da realidade que pretenderia descrever.
Ele parte então para um exame de sua moral. O livro descreve com detalhes diálogos internos cheios de raiva, ódio, exaltação e outros sentimentos e pensamentos conflitantes. No fim, o jovem estudante não aguenta os dois cadáveres a boiar na consciência e se entrega às autoridades. Raskólnikov é talvez um dos últimos personagens clássicos a sentir o peso de uma lei moral dentro dele.
As ideologias e a mentalidade revolucionária conseguiram suprimir essa lei. Na era moderna, em especial no século passado, a política adquiriu cores de uma religião – ou de uma fé. Os modernos movimentos ideológicos de massa substituíram e aniquilaram a moral. Em nome de um ideal de sociedade, tudo torna-se possível: matar, roubar, mentir, corromper. Nada é pessoal. É tudo em nome do partido, da raça, da nação. Quando estamos munidos de uma ideologia, é possível eliminar da agenda moral a consciência do mal como parte de nós mesmos.
Václav Havel (1936-2011), escritor e político checo, ressaltou que a ideologia é uma forma ilusória de se relacionar com o mundo. Ela oferece os seres humanos a ilusão de uma identidade, de dignidade, de pertencimento e torna mais fácil a aceitação. Ela permite que as pessoas enganem a sua consciência e que a ocultem de si mesmos.
É um véu, atrás do qual os seres humanos podem esconder a sua própria existência caída, sua banalização e sua adaptação ao coletivo. É uma desculpa que todos podem usar – desde o verdureiro, que esconde seu medo de perder o emprego por trás de um alegado interesse na unificação dos trabalhadores do mundo, até o mais alto funcionário público, cujo interesse em permanecer no poder pode ser camuflado em frases sobre o serviço para a classe trabalhadora e para a sociedade.
A principal função da ideologia é, portanto, proporcionar às pessoas a ilusão de que a sociedade está em harmonia com a ordem humana e em rumo linear à salvação.
Considerações semelhantes foram feitas por Hannah Arendt (1906-1975), filósofa política alemã de origem judaica. Em tempo: quem puder, assista ao filme de Margarethe von Trotta. Ela narra especificamente os anos da vida de Arendt em que ela assistiu ao processo de julgamento de Eichmann e relatou sua experiência para os leitores da revista “The New Yorker” – que depois se transformou no livro “Eichmann em Jerusalém – um Relato sobre a Banalidade do Mal” (Companhia das Letras).
Para quem não se recorda, Adolf Eichmann, tenente-coronel da SS, foi o responsável pela logística de extermínio de milhões de judeus pela Alemanha nazista, organizando a identificação e o transporte de pessoas para os diferentes campos de concentração – sendo, por isso, conhecido como o executor-chefe do Terceiro Reich. Em 1960, enquanto vivia escondido na Argentina, foi capturado pelo serviço secreto israelense e levado a Jerusalém para ser processado.
Quando foi convidada para acompanhar o julgamento, Arendt já era uma filósofa renomada, especialmente pelo livro “Origens do Totalitarismo“, de 1951. Nessa obra, ela realçou a singularidade do totalitarismo como nova forma de governo baseada na organização burocrática de massas e apoiada no emprego do terror e da ideologia. Hannah Arendt coloca o nazismo e o stalinismo diante do mesmo tribunal – uma novidade para a época – e ressalta que as origens dos totalitarismos do século 20 estavam nas ideias, nas convicções e nos ideais, tanto das elites como dos povos.
No entanto, após assistir ao processo de Eichmann, Arendt teve certeza de que suas explicações anteriores não bastavam para esclarecer a transformação de um cidadão comum em um assassino genocida. O totalitarismo tinha sido possível não somente graças a uma tropa – mas graças a personagens quaisquer e banais, facilmente dispostos a abdicar sua faculdade de pensar em prol da fidelidade ao grupo ou do projeto político que tanto defendiam.
O que mais impressionou nos relatos de Arendt foi a caracterização de Eichmann. O tenente-coronel nazista não foi descrito como um monstro ou um exaltado. Se assim fosse, sua loucura poderia explicar o horror de seus atos e o manteria afastado das pessoas comuns, diferente de nós. Mas não. Era um banal – um primo, parente, amigo, acolhedor e colega. Era um cidadão comum – disposto a praticar atos monstruosos em nome da sua ideologia. O monstro cede lugar a um funcionário medíocre, um arrivista incapaz de refletir sobre seus atos ou de fugir aos clichês burocráticos.
Nada disso serve de desculpas, ressalto. A culpa original de Eichmann é usar a fidelidade ao grupo como justificativa para suprimir a capacidade de pensar. Graças a isso ele se torna capaz de agir como se não existissem considerações morais. Obedecia a ordens, sem considerar as implicações delas. Ao tornar-se instrumento do funcionamento coletivo, ele abriu mão de sua individualidade e do diálogo com sua consciência.
Como ressaltou Contardo Calligaris, psicanalista italiano radicado no Brasil, há algo na dinâmica de nossa subjetividade que faz com que parar de pensar seja uma tentação constante, como se qualquer desculpa (ideológica, por exemplo) fosse boa para fugir da solidão, que é a condição do diálogo moral de cada um com sua consciência. Calligaris afirma que “o coletivo (a nação, o partido, o sindicato, a torcida, a gangue, o grupo adolescente de amigos, a própria família) não oferece apenas ideologias e desculpas: ele fornece uma função para cada um de seus membros. Com isso, não preciso pensar para decidir minha vida – preciso apenas preencher minha função. É bom o que é funcional ao grupo – ruim, o que não é”.
Essa tradição ainda resiste aos nossos tempos. Não é à toa que ainda é possível encontrar conhecidos, amigos, parentes ou colegas que abominam, com razão, os crimes praticados pelas ditaduras militares chilena, argentina e brasileira, porém se calam diante de crimes semelhantes praticados pela ditadura cubana.
Não é à toa que, na política brasileira contemporânea, crimes como peculato, formação de quadrilha e desvio de dinheiro público são justificados em nome da ideologia ou de um projeto político. Para os ativistas, o mal não está no crime em si, mas em quem a pratica. No adversário, é uma falha grave; nos companheiros, é apenas uma ação tática – ou estratégica, a depender do teórico – para implementar um projeto que beneficiará a todos.
Para ilustrar esse texto, leiam o excelente perfil que a revista Piauí fez sobre Delúbio Soares (disponível para assinantesaqui). Delúbio compara-se a um “soldado”. As denúncias do mensalão são discutidas por ele como uma “luta”, como aquela contra a ditadura militar. Para ele, a corrupção que foi praticada é apenas um ato de resistência. O que determina se uma ação é criminosa ou não são os seus objetivos. Se servirem ao fortalecimento do partido, que luta pela libertação dos oprimidos e por uma sociedade mais justa, tudo é permitido – e, pior do que isso, tudo passa a ser necessário.
Delúbio Soares é um exemplo prático – e José Dirceu, outro – de como qualquer tipo de fidelidade que passa na frente do foro íntimo requer abdicar do exercício da subjetividade e relativizar o senso de justiça. Todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o partido, ou o grupo, ou o projeto político que eles defendem. Haveria, portanto, certo sentido moral nas ilegalidades praticadas.
Não são poucos os exemplos de políticos, cidadãos, militantes e ativistas no Brasil, na América Latina e no mundo que, baseados na vaga ideia de uma “vontade popular”, tendem a se dizer expoentes do bem comum. Eles insistem em querer organizar toda a sociedade em torno de um projeto político, e para isso não poupam esforços: confiscam a renda e a propriedade alheia, corrompem, roubam, matam, exilam, prendem e condenam – e ganham adeptos, dispostos aos mesmos sacrifícios. Fazem isso em nome da coletividade, em nome do projeto que irá salvar a todos. Afinal, “eles” sabem o que é melhor para “nós”, mergulhados que estamos em nosso egoísmo, comprometidos com uma visão parcial de mundo, sem entender, muitas vezes, as decisões que são tomadas para nos salvar.
A história do século 20 ensinou que não há nada mais opressor do que tornar a humanidade em um projeto, que sempre será imposto de cima para baixo. A necessidade de criar o novo homem e de promover o bem comum está nas raízes de todos os totalitarismos do século passado. Criar nova sociedade por meio de um projeto político sempre exigirá que se esvaziem dos indivíduos todas as suas verdades e necessidades “egoístas” em nome da coletividade, que será representada por um partido ou por um condutor das massas – em certos casos, por ambos.
É apenas o foro íntimo que coloca os freios à banalidade do mal. Qualquer ofuscamento do indivíduo representa a morte da moral e da consciência. Pensem nisso antes de agitar uma bandeira, aderir a movimentos de massa, vestir a camisa de um partido ou de um clube. Deixem de usar a primeira pessoa do plural e comecem a escutar a primeira pessoa do singular: o solitário e insubornável “eu”.
Diogo Ramos Coelho é diplomata, formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr).
