STF sofre críticas pela demora no mensalão mineiro
July 20, 2013 8:28 - no comments yetParlamentares dizem que Supremo “desequilibrou” jogo político ao não dar rapidez ao julgamento do esquema envolvendo o PSDB. Ação de improbidade espera há oito anos pela análise de um recurso
| POR EDUARDO MILITÃO |
SCO/STF
Parlamentares e especialistas questionam demora no julgamento do mensalão mineiro
Petistas e juristas criticaram nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de, há dez anos, ter tomado conhecimento da primeira versão do mensalão do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, mas há oito anos não julgar um recurso de uma denúncia de improbidade administrativa. Para parlamentares do PT, o tribunal “desequilibrou” o jogo de forças política no país ao não julgar, na mesma velocidade, denúncias de irregularidades semelhantes, mas com participação de diferentes atores partidários.
Como revelou a Revista Congresso em Foco, dois anos antes de o então deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão do PT, em 2005, o procurador-geral da República na época, Cláudio Fonteles, pedia a devolução de R$ 12 milhões por irregularidades no “valerioduto” do PSDB em Minas Gerais em uma ação de improbidade administrativa. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PR-MG) respondem atualmente a ações penais no STF acusados de montar um esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais com as agências de publicidade de Valério para custear a campanha eleitoral de 1998 ao governo estadual.
Para o vice-líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), a demora do Supremo “salta aos olhos” e mostra um “tratamento desigual” entre o mensalão mineiro e o petista. “É a celeridade para um caso e morosidade para outro. Isso compromete mais ainda a imagem do Judiciário, que fica procrastinando propositadamente com intenções políticas”, disparou.
Ele destacou ter havido maior velocidade no julgamento do mensalão de Valério a serviço do PT, que acabou por condenar à cadeia o ex-ministro José Dirceu, além de quatro deputados, o empresário e mais 19 réus. “Nós sempre achamos estranho isso.”
Já o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chamou atenção para o desequilíbrio político gerado. “O Supremo, sabendo o impacto político desses dois julgamentos, não poderia ter desequilibrado o processo político do país julgando um e não julgando o outro”, afirmou.
Ele destacou o fato de a primeira denúncia do mensalão do PSDB ter chegado à corte em 2003, antes da acusação do valerioduto petista, que chegou em 2006, mas já foi julgada. “O Supremo equivocou-se ao não levar esses dois julgamentos dentro de um critério cronológico de prazo”, ponderou.
Correção
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que o Supremo errou. “Pode ter havido um viés de natureza política, mas que precisa ser prontamente corrigido”, disse ele. “Cabe responsabilidade a todos os ministros do Supremo, em especial o presidente, Joaquim Barbosa, a correção desse desequilíbrio de procedimentos”, afirmou.
Para Suplicy, o tribunal precisa analisar a denúncia do então procurador Cláudio Fonteles. Caso contrário, demonstrará “ter dois pesos e duas medidas”. A denúncia do procurador deve ser julgada não no seu mérito, mas apenas na remessa do processo para a Justiça de Minas Gerais, já que se trata de um caso de improbidade administrativa, para os quais o STF decidiu, ainda em 2005, que os réus não tem foro privilegiado no Supremo.
Fernando Ferro disse que a bancada acompanha o caso com preocupação e afirmou esperar que o mensalão mineiro também seja julgado logo. Ele lembrou que deputados do PT já cobraram isso do Supremo no plenário da Câmara. “É lamentável. Compromete claramente a imagem do Supremo.”
Demora e irrelevância
O subprocurador geral da República Eugênio Aragão entende que a demora do Supremo é o curso natural dos processos criminais no tribunais. Ele concorda com o novo ministro da corte, o relator do valerioduto tucano, Luís Roberto Barroso, para quem o mensalão do PT foi um “ponto fora da curva” em relação à velocidade do julgamento. A declaração de Barroso ocorreu antes da indicação e nomeação para a corte.
“Deu-se tratamento célere e simbólico a um caso que na verdade foge completamente ao comportamento que o Supremo tem em relação a matérias criminais, de improbidade, que são matérias que o Supremo deixa para o final da fila sempre. Sempre foi assim”, afirmou Aragão, que já atuou na corte e recentemente foi cotado para ser ministro do STF. “Então, o Supremo não está fazendo nada de novo. Fez de novo no caso do mensalão. Nesse daí, na verdade está dando tratamento que sempre deu a esses casos: não dá a maior relevância.”
Aragão defendeu o fim do foro privilegiado e disse que matérias criminais deveriam ser julgadas em primeira instância. O subprocurador ainda disse que “a grande maioria” dos processos penais prescreve no Supremo.
Estranheza
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano também critica o andamento dos dois mensalões, o tucano e o petista. Ele considerou estranha a demora de julgamento de um recurso no valerioduto do PSDB. “Claro que normalmente há incidentes formais que atrasam o julgamento de uma medida. Obviamente, oito anos é muito tempo. É de estranhar”, disse ele, que ressaltou não conhecer os incidentes formais que justificariam a demora.
Doutor em Direito de Estado, Serrano critica o peso menor que a presunção de inocência teve no julgamento do mensalão do PT. Ele entende que o comportamento do Supremo em outros casos vai dar legitimidade política e histórica às decisões tomadas no mensalão que condenou José Dirceu e outros 24 réus. “Inclusive nesse caso [do mensalão mineiro sem julgamento há oito anos], porque vai definir se aquele julgamento foi mudança de jurisprudência legítima ou se se tratou de uma decisão de exceção”, argumentou Serrano.
A reportagem procurou a assessoria do STF e do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, mas não obteve esclarecimentos. O ministro Roberto Barroso, novo relator do mensalão mineiro, está no exterior. Sua assessoria disse que ele só poderia falar depois do recesso do Judiciário.
Assistência à saúde na Polícia Militar vai de mal a pior
July 19, 2013 13:34 - no comments yet
* José Luiz Barbosa
Se para uns o problema não diz nada, e não afeta a si e suas famílias, para uma esmagadora maioria de policiais e bombeiros militares, o problema da assistência á saúde já se configura em muitos casos, em desespero, desesperança, e descrença, e o volume de reclamações oriundas tanto do interior como da capital, comprovam a fragilidade e a desestruturação da rede de assistência à saúde, gerenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Para espanto e surpresa dos que precisam e tem como única opção, o sistema de assistência à saúde, as notícias vão de mal a pior, e sem qualquer conhecimento dos interessados, que nada sabem ou ignoram sobre a verdadeira situação da assistência à saúde, e o volume de queixas, reclamações e críticas demonstram que o problema é muito maior do que se imagina, e somente fica visível quando se socorre para cuidar da saúde.
Como às vezes, quase tudo pode piorar, e no caso da assistência á saúde gerenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar - IPSM -, não nos parece diferente, pois até mesmo áreas sensíveis como a psiquiatria, uma das mais importantes para o exercício da profissão, está em frangalhos e já na fase final de desmonte, como havíamos frisado em artigo anterior, mas em referência a todo o sistema de saúde, pois não é outro o objetivo do governo, com a edição da Lei Complementar 125.
Um novo indício nos aponta que a desestruturação do sistema de saúde caminha a passos largos, e atinge áreas até então intocadas, como a psiquiatria, que sofre com os revezes, avanços e retrocessos, contrariando princípios fundamentais aplicados aos casos de atendimento, tratamento e internação de pacientes acometidos de surtos ou crises psicológicas e de adoecimento mental, como política pública e institucional de prevenção e tratamento.
Após acompanharmos um caso específico, que teve sua origem em intenso assedio moral, obtivemos não com perplexidade, a informação de que somente o Hospital André Luiz é conveniado com o IPSM para casos de internação em Belo Horizonte, os outros hospitais conveniados se localizam em Barbacena, Juiz de Fora e Divinópolis, que sofrem também com a ineficiente e deliberada gestão, que pelo excessivo volume de reclamações dos usuários atingem também os segurados e suas famílias nestas regiões, assim como em todas as outras do Estado.
Mas o que realmente causa estranheza, mas se justifica pela completa falta de transparência na gestão do sistema de assistência à saúde, é que o convênio com a clínica Serra Verde foi rescindido, ou seja encerrado, e era de longe o que mais recebia encaminhamento para internação de policiais e bombeiros militares.
Mas os motivos e justificativas sobre a rescisão do contrato com a clínica serra verde e outros hospitais psiquiátricos em Belo Horizonte, não orbitam o direito fundamental à saúde, e menos ainda do interesse público, e as explicações não convencem a um observador mais atento.
A rescisão do contrato de convênio que misteriosamente foi encerrado, se deu após uma série de denúncias da direção da clínica, de que oficiais estavam indo até o estabelecimento para notificar e intimar policiais e bombeiros militares de processos administrativos demissionários, e da decisão da comissão processante, principalmente de demissão da Polícia Militar, mas extraoficialmente por ser um poder discricionário da administração a rescisão contratual se justificou pela má qualidade do tratamento na clínica.
Conclui-se daí, que pelas ações e omissões de poucos, muito em breve estaremos sem IPSM, sem assistência a saúde e sem rumo, porque com o salário atual, dificilmente o policial e bombeiro militar poderá arcar com um plano de saúde privado para si e sua família.
Abram os olhos enquanto é tempo, pois guerra avisada não mata o inimigo.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, e especialista em segurança pública.
Segurança de cidadãos de Betim, após longos anos com estrutura deficiente ganha novo Batalhão da Polícia Militar
July 19, 2013 13:34 - no comments yetBETIM - Novo Batalhão, mais viaturas e expansão da Lei Seca
Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, receberá um novo Batalhão da Polícia Militar. Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões pelo Governo de Minas. O anúncio foi feito durante a reunião da cúpula da Defesa Social na cidade, nesta quinta-feira (18.07), com representantes da Justiça, do baMinistério Público e da Prefeitura Municipal.
Além do 33º Batalhão, previsto para ser entregue no final de 2014, o município também receberá 20 novas viaturas e 32 câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo. Índices mostram que, nas áreas onde os equipamentos foram instalados, a criminalidade reduziu, em média, 30%. O comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marins Sant'Ana, destaca: “estamos unindo as nossas forças e o nosso talento para dar resposta positiva à sociedade”.
Cinco rabecões também foram adquiridos pela Polícia Civil para ficarem à disposição dos três Departamentos de Polícia Civil da Região Metropolitana, que englobam Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Vespasiano, entre outras cidades. Eles se somarão aos cinco que já circulam nessas áreas. Os veículos fazem parte dos 30 novos rabecões que serão entregues em todo o Estado até o final de agosto, somando um investimento de R$ 5 milhões.
A chefe adjunta da Polícia Civil, delegada geral Maria de Lurdes Camilli, ressalta ainda que cerca de 600 viaturas estão em processo de aquisição. “As entregas já começaram a ser feitas pelas empresas que ganharam a licitação e o planejamento estratégico da distribuição desses veículos está sendo elaborado”, explica.
Betim também será contemplado com a expansão das ações da campanha “Sou pela vida. Dirijo sem Bebida”. Em setembro, o município receberá uma base móvel comunitária, além de motocicletas, novos etilômetros e equipamentos para a realização das abordagens. “Esse veículo funcionará como um ponto de apoio durante a realização das blitze na cidade”, explica a secretária Adjunta de Estado de Defesa Social, Cássia Gontijo.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destacou a importância dos investimentos para a cidade. “Essas aquisições mostram que as ações de segurança pública integradas também estão voltadas para Betim. As nossas expectativas para o município são as melhores possíveis”.
Enfim o tão esperado aumento de vagas para o CHO e CFO, valeu a luta!
July 19, 2013 7:14 - no comments yet
Ainda que haja interesse do Governo e do Comando em aumentar as vagas para os cursos de habilitação e formação de oficial, respectivamente CHO e CFO, para atender a demanda e o interesse da segurança pública, por vários motivos, dentre eles, o mais importante, já que o Brasil, virou território da FIFA, a copa do mundo de 2014.
Destaca-se que a copa das confederações, que fora tratada como uma preparação das forças de segurança, provou o que não se queria ver e admitir, não há efetivo nas corporações policiais, há muita precariedade logística e coabitam entre si as péssimas condições de trabalho, e a deficiência de equipamentos policiais e de proteção individual, soma-se a tudo isto, a excessiva carga de trabalho a que ficam sujeitos os policiais e bombeiros militares, sem qualquer compensação financeira, pelas horas excedentes a jornada normal.
Mas a muito para comemorar, pois foi com a mobilização, participação, e engajamento dos policiais militares, principalmente os que concorreram ao concurso e ficaram como excedentes, e a pressão exercida democrática e politicamente foi decisiva para que o Governo, mesmo querendo posar de "bom moço", editasse o ato convocando os excedentes, que tanto esforço e sacrifício fizeram para disputar umas das vagas do concurso, lutando pela justa valorização e ascensão na carreira.
José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, e especialista em segurança pública.
Eis o anúncio:
Prezado (a) Policial Militar,
O Exmo. Sr. Governador do Estado, Antônio Anastasia, acaba de promover mais uma política de valorização dos policiais militares e de investimento na segurança pública.
Trata-se da autorização para o aproveitamento dos candidatos excedentes do concurso do CFO. Serão convocados 70 candidatos excedentes deste concurso.
Há que se ressaltar o enorme impacto positivo no interesse público, pois possibilitará que 119 cargos de 2º Tenente do QOPM sejam preenchidos a partir de 2014, quando da formatura das turmas.
Além disso, também serão aproveitados 26 candidatos excedentes do concurso do CHO. Essa medida possibilitará o reconhecimento dos policiais militares que se dedicaram aos estudos, na busca do crescimento profissional e ascensão na carreira.
Estas providências atestam a grande importância atribuída pelo Governo do Estado e pelo Comando da Polícia Militar às questões sociais, sempre em defesa do interesse público, conjugado aos nobres interesses dos policiais militares.
MÁRCIO MARTINS SANT´ANA, CEL PM
Comandante-Geral
Ambulâncias depois de três anos paradas, serão devolvidas sucateadas
July 19, 2013 6:33 - no comments yet
Depois de três anos estacionadas no pátio da Prefeitura de Passos, quatro ambulâncias que deveriam operar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram recolhidas por funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O município perdeu o prazo para instalar o serviço e os veículos retornaram a Belo Horizonte sem nunca terem atendido um paciente sequer.
O Samu deveria ter sido implantado no mesmo ano em que foram entregues as ambulâncias, em 2010. Em Varginha, seis veículos foram devolvidos em abril, pelos motivos.
Nas duas cidades, as ambulâncias deveriam entrar em operação por meio da implantação de um sistema regional, com o serviço funcionando também em outras cidades do Sul de Minas. Como o projeto não saiu do papel, as prefeituras alegam que não teriam como arcar com os custos sozinhas, e tudo ficou parado.
De acordo com o secretário de Administração de Passos, Gilberto Lopes Cançado, se o município fosse bancar os custos do Samu sozinho, a despesa mensal seria de R$ 600 mil. “O valor é inviável para Passos arcar”, disse.
Sumiço
Sem uso, as ambulâncias ficaram paradas num pátio e tiveram vários equipamentos e peças retirados.
Diante disso, a Secretaria de Administração de Passos, no início do ano, instaurou processo administrativo para apurar o sumiço. Alguns aparelhos para atendimento de pacientes, como desfibriladores, foram encontrados onde funcionava um centro odontológico da cidade, e oxímetros estavam na Central de Regulação.
Outros equipamentos, como macas, ferramentas e estepes das ambulâncias continuam desaparecidos. O relatório do trabalho elaborado pela comissão será encaminhado para a Polícia Civil.
Varginha deveria sediar a central do Samu na região, mas, como não implantou o serviço, também teve as ambulâncias levadas, em abril. Nem o prédio onde funcionaria a Central do Samu recebeu, ainda, as adequações necessárias.
Outra fase dos serviços será a seleção e treinamento de mais de 600 funcionários, entre médicos, enfermeiros e técnicos, além de motoristas e pessoal administrativo. Com o andamento dos trabalhos, a expectativa é a de que 26 ambulâncias sejam novamente enviadas à região até o final do ano.
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Racionalidade do novo CPC dará mais celeridade
July 19, 2013 6:29 - no comments yet
MODERNIZAÇÃO DA LEI
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010) foi aprovado esta semana pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. Elaborado em 2009 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o novo CPC tem como objetivo dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O advogado Mario Gelli, do Barbosa, Müssnich e Aragão (BM&A), diz que o novo CPC busca a simplificação dos procedimentos e a racionalização dos recursos. De acordo com ele, o projeto estimula a utilização dos meios de autocomposição do litígio, como a conciliação e a mediação. “Em regra, o réu passará a ser citado não para oferecer sua defesa, mas sim para comparecer a uma audiência prévia de conciliação/mediação. Apenas na hipótese de o conflito não ser resolvido amigavelmente é que se iniciaria o prazo para defesa”, explica.
O estímulo às negociações amigáveis é elogiada também pelo advogado José Carlos Puoli, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Para ele, esta medida pode propiciar resultados mais rápidos e uma diminuição de processos, porém, ressalta que para que haja esta redução é necessário alterar hábitos.
“As alterações do atual CPC (que foram realizadas, notadamente, desde 1993) foram relevantes para melhorar a fluidez de nosso sistema processual, mas também demonstraram que nenhuma alteração da lei, por si só, é suficiente para reduzir o número de litígios. Para que isto ocorra é necessária uma mudança de cultura”, diz.
Um das novidades que para tentar acelerar a tramitação dos processos é o julgamento em ordem cronológica. De acordo com o texto, os juízes deverão proferir sentença e os tribunais deverão decidir os recursos obedecendo à ordem cronológica de conclusão. A lista de processos aptos a julgamento deverá ser disponibilizada em cartório, para consulta pública.
”Para as preferências estabelecidas em lei, como para os idosos, por exemplo, também deve ser criada uma lista própria, o que ajudará na organização e dará mais transparência à atividade do julgador. Caso o juiz retarde injustificadamente o andamento do processo ou deixe de adotar providência necessária, poderá responder por perdas e danos, para indenizar a parte prejudicada”, explica Ana Carolina Ferreira de Melo Brito, do Trigueiro Fontes Advogados.
Conquistas da avocacia
Para os advogados, o projeto contempla uma série de conquistas diz o advogado Ulisses César Martins de Sousa, sócio do Ulisses Sousa Advogados Associados e Secretario Geral Adjunto da OAB-MA. Entre os destaques ele enumera o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios; a possibilidade dos honorários serem recebidos diretamente pelas sociedades de advogados; o estabelecimento de critérios claros para a fixação de honorários nos casos em que a Fazenda Pública for vencida; e a contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis.
O advogado Mario Gelli explica que o projeto cria uma tabela de percentuais para os casos em que o Poder Público for condenado. “A lógica da tabela é a de que o percentual a pautar a fixação dos honorários é inversamente proporcional ao valor da condenação sofrida pelo Poder Público”, conta. Também destaca que o projeto estabelece que serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais não só no processo principal, mas também, cumulativamente, na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e nos recursos.
Além disso, o novo CPC garante as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. As conquistas foram comemoradas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. “O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades”.
Sistema de recursos
Outra inovação destacada por advogados é a alteração na sistemática dos recursos. O projeto do novo CPC extingue os embargos infringentes e o agravo retido. Além disso, restringe as hipóteses de interposição do agravo de instrumento, que passará a se chamar apenas agravo, conta Mario Gelli.
Para a advogada Ana Carolina Ferreira de Melo Brito outra medida que pode encolher o tempo de tramitação dos processos é a atribuição de sucumbência na fase recursal. “Isso fará a parte que ‘perdeu a ação’ ponderar sobre esse risco antes de decidir recorrer por uma causa na qual sabe que não terá êxito ao final. Serão devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, de forma cumulativa”, afirma.
O efeito suspensivo também será alterado com o novo CPC. “A apelação deixará de ter efeito suspensivo como regra geral, ampliando-se as hipóteses de imediata execução da sentença”, observa o advogado Mario Gelli.
A medida, considerada benéfica para uns, é criticada por Ulisses César Martins de Sousa. “Se a intenção do projeto é estabelecer um procedimento mais célere, não faz o menor sentido permitir-se que sentença possa ser cumprida (executada) antes do julgamento do recurso de apelação”, diz.
Outro ponto que Ulisses Sousa conisdera incompreensível, com o advento do processo eletrônico, é que seja mantida a previsão de que o agravo de instrumento deverá ser instruído com cópias de peças do processo. “Se o processo eletrônico estará inteiramente disponível no site do tribunal, qual a razão de exigir-se que o recurso seja acompanhado de cópias? Tal exigência é, no mínimo, incompatível com a realidade do processo eletrônico”.
Demandas repetitivas
“Com certeza vai acelerar a tramitação e finalização de processos, com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas que, certamente, coibirá o ajuizamento em massa de demandas idênticas”, afirma a advogada Ana Carolina Remígio de Oliveira, sócia do Marcelo Tostes Advogados.
O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma das principais inovações do projeto. Esta medida permitirá que juízes de primeira instância, ao identificar muitos processos sobre a mesma questão de Direito, possam provocar o tribunal de segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal) para que ele decida a controvérsia. Sendo seu resultado aplicado a todas as ações.
“Se houver sucesso no processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, haverá enorme economia de recursos (pessoais e materiais) do Judiciário, de maneira que com um único julgamento inúmeras demandas semelhantes poderão ser resolvidas”,complementa José Carlos Puoli.
A advogada Ana Carolina Melo Brito também acredita que esta medida deve ajudar na redução de processos. “Além disso, os litigantes com grande número de processos semelhantes, isto é, Poder Público, concessionárias de serviços públicos e grandes fornecedores de bens de consumo, terão uma maior previsibilidade quanto às decisões que serão proferidas, possibilitando-lhes gerenciar melhor os processos e decidir sobre a continuidade ou não do litígio, nos casos cabíveis”, complementa.
Morosidade da Justiça
Apesar de acelerar a tramitação dos processos, os advogados alertam que a nova lei não irá acabar com a lentidão da Justiça. "A demora na solução de processos judiciais é fenômeno complexo que decorre de vários fatores. A falta de investimento na gestão da estrutura Judiciária é um destes fatores e de importância muito mais relevante do que o nosso atual CPC, cujo texto já vem sendo aperfeiçoado ao longo do tempo", explica o advogado José Carlos Puoli.
Para advogada Ana Carolina Ferreira de Melo Brito vários fatores que podem contribuir para a morosidade na tramitação dos processos, tais como o número reduzido de funcionários, baixa capacitação de pessoal ou inadequada gestão administrativa, inclusive de recursos financeiros. “No entanto, o CPC cumprirá em boa medida seu papel no combate a um desses fatores de lentidão, ao dar condições ao juiz e às partes de resolverem o litígio de forma mais ágil”, diz.
Já Ana Carolina Remígio de Oliveira destaca que diversos fatores como a modernização dos tribunais, a implantação de processos eletrônicos, contribuem para agilizar a tramitação dos processos, mas é necessário também adequar as leis à realidade do país.
Clique aqui para ler a íntegra do novo CPC aprovado pela comissão
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Policiais são presos por arrancar confissão sob tortura
July 19, 2013 6:28 - no comments yet
Decretada prisão de 14 suspeitos de tortura no PR
CASO TAYNÁ
A 1ª Vara Criminal de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, expediu nesta quarta-feira (17/7) mandados de prisão contra 14 pessoas suspeitas de envolvimento na tortura de quatro homens que foram presos e apontados como responsáveis por violentar e assassinar a estudante Tayná Adriane da Silva, de 14 anos. As informações são do portal Terra.
Os quatro chegaram a confessar o crime, que teria ocorrido em 25 de junho, mas apontaram em depoimentos à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e a membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná, que foram torturados para admitir participação no caso.
Os mandados de prisão foram expedidos contra 10 policiais civis, incluindo o delegado Silvan Rodney Pereira, que comandou as investigações, um policial militar, um guarda civil de Araucária, cidade em que fica a Casa de Custódia para onde foram levados os quatro homens, um agente penitenciário e um detento. O Gaeco e a Corregedoria da Polícia Civil ainda pediram a prisão de outro policial civil, mas ele foi afastado do cargo.
Os quatro suspeitos, que foram liberados na segunda-feira (5/7), foram incluídos no programa estadual de proteção à testemunha e podem já ter deixado o Paraná. Após eles confessarem o crime, exames de DNA revelaram que o sêmen encontrado na calcinha de Tayná não era de nenhum dos quatro. Eles relataram então que, para confessar, sofreram choques, empalamentos e foram colocados no "pau de arara". A investigação foi reiniciada, seguindo outra linha, e o caso corre em segredo de Justiça.
Revista Consultor Jurídico
Reforma do FPE sai tardia e imperfeita
July 19, 2013 6:26 - no comments yet
A FÓRCEPS
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Com a publicação, nesta quinta-feira (18/7), no Diário Oficial da União, entra em vigor a Lei Complementar 143 que dá nova estrutura à participação dos Estados na receita federal produzida pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 21,5% da arrecadação desses impostos vai para o FPE e é rapidamente entregue a essas entidades.
A lei finalmente saiu, tirada a fórceps pelo Supremo Tribunal Federal
O FPE é um fundo de solidariedade federativa, em que a receita tributária da União, obtida predominantemente dos estados mais ricos, é partilhada com os estados mais pobres com o objetivo de “promover a equalização da capacidade de gasto de estados e municípios”,[1] ou, nas palavras da Constituição, “objetivando promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados” (artigo 161, inciso II). Normalmente, isso se obtém rateando o valor do fundo entre os estados, proporcionalmente à população e inversamente proporcional à renda per capita. Algumas federações adicionam outros critérios, que não cabe aqui analisar. Pois bem, atualmente o FPE é rateado não segundo tais indicadores, mas segundo coeficientes estabelecidos de maneira arbitrária que formam anexo à Lei Complementar 62, de 1989.[2]
A LC 62 determinava que os coeficientes se aplicariam durante algum tempo, não especificado, até que uma nova LC fixasse os critérios de rateio. Isso nunca se fez, já que o vespeiro político em que assunto se transformou levou a paralisia legislativa. Mais de 20 anos se passaram até que o Supremo Tribunal Federal, acionado, se deu conta de que não se estava cumprindo, em substância, o preceito constitucional. Num remédio extraordinário contra a omissão legislativa, o STF deu prazo até dezembro de 2012 para que critérios objetivos fossem fixados sob pena de declarar-se inconstitucionalidade, o que obrigaria a cessar as transferências de recursos do FPE aos Estados. O Congresso mexeu-se mas não conseguiu cumprir esse prazo; o STF extendeu o prazo até 27 de junho de 2013, e na véspera desse prazo finalmente a nova LC foi aprovada e enviada à presidente da República para sanção.
A nova lei tem todos os defeitos da anterior, e mais alguns
A toda evidência, o propósito da nova LC foi manter o mais possível o sistema atual dando a impressão de que o reformava – para escapar da óbvia inconstitucionalidade. Assim, pela nova LC, os mesmos coeficientes que se vem aplicando desde 1989 continuarão a ser utilizados até o ano de 2015. Sem tirar nem por. A partir de 2016, porém, se adota um novo critério pelo qual a cota-parte de cada Estado será constituida de duas partes:
I – a primeira, consistindo na soma da rateio de 2015 mais um ajuste por inflação (pelo IPCA) mais um ajuste por crescimento real (75% da taxa de variação do PIB real do País); e
II – a segunda, correspondente ao que sobrar depois de satisfeito o rateio I acima, será rateada metade em proporção à população do Estado e metade inversamente proporcional à renda familiar estadual.
Viva! finalmente vemos elementos razoáveis de rateio (população e renda)! Só que isso se aplicará apenas a um resíduo, que deve ser muito pequeno – pelo menos se for mantida a estrutura atual dos dois impostos. É que a parte I, totalmente baseada nos coeficientes de 1989, receberá forte ajuste anual, real e nominal. O que continuará sendo importante, antes e depois de 2015, serão os coeficientes estabelecidos arbitrariamente no passado.
O mais estranho é que, pela primeira vez, a União aceitou estabeler um piso ou mínimo para a distribuição do FPE. Assim é porque, para a distribuição em cada ano a partir de 2016, cada Estado terá o direito de receber pelo menos o que recebeu em 2015 acrescido dos dois ajustes (inflacionário e real) mencionados. Teria a União que encontrar outros recursos para suprir eventual insuficiência do FPE? Tal possibilidade não encontra precedente. Tampouco tem lógica.
E os incentivos fiscais, quem os paga?
A dra. Dilma vetou o artigo 5º do projeto de lei, que rezava: ”Eventuais desonerações concedidas pelo Governo Federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e do FPM”. E neste caso andou bem. Pois o IPI é um imposto de vocação extrafiscal, utilizado para alterar os preços relativos. Ora se reduz o IPI dos automóveis para esvaziar os pátios das fábricas, ora se aumenta o IPI dos cigarros e bebidas para desincentivar seu consumo (levantando recursos tributários no processo). Quando a Constituinte criou o FPE com fração do IR e do IPI sabia que esses impostos tinham receita variável com o ciclo econômico e as políticas de governo. Transferir o ônus das desonerações exclusivamente para o governo federal não faz sentido, foge à lógica da participação na receita tributária.
Quo vadis?
O pacto federativo fiscal precisa de revisão e aperfeiçoamento. Infelizmente a nova LC não faz progresso nessa direção. O país precisa que Congresso e Governo se empenhem em dar soluções permanentes e equilibradas aos problemas federativos, que são enormes na área fiscal. Um bom começo talvez seja considerar seriamente as propostas do relatório apresentado pela Comissão de Notáveis criada em 2012 pelo Senado Federal.[3]
[1] Fernando Rezende, A Reforma Tributária e a Federação (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2009), p.100.
[2] Um interessante testemunho sobre o processo que levou à adoção dos coeficientes da LC 62 é oferecido por Clovis Panzarini, “Equilíbrio Federativo”, O Estado de S.Paulo 3 março 2010.
[3] Nelson Jobim (pres.), Everardo Maciel (relator) et al., Relatório Parcial da Comissão Especial Externa do Senado Federal criada pela RQS nº 25, de 2012, com a finalidade de analisar e propor soluções para questões relacionadas ao Sistema Federativo (Brasília: Senado Federal, outubro 2012).
Isaias Coelho é coordenador de Pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getulio Vargas; professor de Cursos de Pós Graduação (GVlaw) da Direito GV; consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia e doutor em Economia (Comércio Internacional e Finanças Públicas) pela University of Rochester (EUA). Trabalhou no FMI e foi Secretário Adjunto da Receita Federal na Administração Dornelles.
Revista Consultor Jurídico
O interior agora concentra mais assassinatos no Brasil.
July 19, 2013 6:25 - no comments yet
Interior de São Paulo: enquanto as taxas de homicídios nas capitais estão se reduzindo, nas cidades interioranas, elas seguem aumentando
Tabela mostra que crescimento dos homicídios nas capitais foi menor do que em regiões mais do interior do país.
São Paulo – As políticas públicas instituídas pelos governadores preocupados com a segurança nas grandes capitais do país parecem estar dando, pouco a pouco, resultado. Desde 2003, as taxas de homicídio por cem mil habitantes vem diminuindo nessas grandes metrópoles do Brasil. Entretanto, elas parecem estar dando margem a outro fenômeno: o da interiorização da violência.
O processo de “migração” da violência para as cidades no interior do país é mencionado no estudo Mapa da Violência 2013, divulgado hoje e feito sob coordenação do professor Julio Jacobo Waiselfisz. Segundo o professor, até 1996 se verificava um crescimento dos homicídios nas capitais brasileiras, mas esse crescimento “praticamente estagna até o ano de 2003”. A partir daí, “os polos dinâmicos da violência vão se deslocando, progressivamente, rumo aos municípios do interior”.
Ou seja, nos últimos dez anos as grandes cidades, em geral, têm ficado mais seguras, enquanto as antes vistas como “pacatas” cidades interioranas, sofrem com um aumento gradual da violência.
Os dados levantados pelo professor Waiselfisz mostram bem essa “migração da violência” no país, com um aumento nas taxas de homicídios no interior e uma diminuição nas capitais. Confira tabela abaixo:
| 1980-1996 | 1996-2003 | 2003-2011 | |
|---|---|---|---|
| Brasil | 111,90% | 16,50% | -6% |
| Capitais | 121% | 0,90% | -20,90% |
| Interior | 69,10% | 30,40% | 23,60% |
Em cada estado, também é possível avaliar os números das capitais, com crescimento menor ou negativo de violência, em relação ao total da unidade federativa. No Acre, por exemplo, houve um crescimento de 6% nas taxas de homicídio no estado entre 2001 e 2011, mas a capital, Rio Branco, teve uma queda de -34,9% na taxa.
Confira tabela:
| Unidade Federativa | Crescimento da taxa de homicídio (%) | Capital | Crescimento da taxa de homicídio (%) |
|---|---|---|---|
| Acre | 6 | Rio Branco | -34,9 |
| Amapá | -17,6 | Macapá | -25,1 |
| Amazonas | 118,7 | Manaus | 122,8 |
| Pará | 165,8 | Belém | 63,1 |
| Rondônia | -29,3 | Porto Velho | -35,2 |
| Roraima | -34,9 | Boa Vista | -34,7 |
| Tocantins | 35,4 | Palmas | 15,4 |
| Alagoas | 146,5 | Maceió | 87,3 |
| Bahia | 223,6 | Salvador | 190,9 |
| Ceará | 90,1 | Fortaleza | 93,6 |
| Maranhão | 153,1 | São Luís | 101,8 |
| Paraíba | 202,3 | João Pessoa | 108,9 |
| Pernambuco | -33,4 | Recife | -41,3 |
| Piauí | 51,2 | Teresina | 44,2 |
| Rio Grande do Norte | 190,2 | Natal | 212,9 |
| Sergipe | 20,8 | Aracaju | -21,8 |
| Espírito Santo | 1,6 | Vitória | -33,5 |
| Minas Gerais | 66 | Belo Horizonte | 15 |
| Rio de Janeiro | -43,9 | Rio de Janeiro | -58,4 |
| São Paulo | -67,7 | São Paulo | -81,3 |
| Paraná | 50,7 | Curitiba | 68,8 |
| Rio Grande do Sul | 6,9 | Porto Alegre | 1,3 |
| Santa Catarina | 49,4 | Florianópolis | 19,6 |
| Distrito Federal | 1,4 | Brasília | 1,4 |
| Goiás | 69 | Goiânia | 69,4 |
| Mato Grosso | -16 | Cuiabá | -40,9 |
| Mato Grosso do Sul | -8 | Campo Grande | -37,2 |
exame.com
Manual de sobrevivência e sucesso nas carreiras jurídicas
July 19, 2013 6:23 - no comments yet
SEGUNDA LEITURA
O curso de Direito é, de todos, o que oferece mais oportunidades no serviço público. São diversos os concursos para atraentes profissões jurídicas. A escolha varia em razão da vocação, da confiança em si próprio e do grau de ambição.
Mas, seja qual for a opção, sempre existirão disputas por espaço dentro do local de trabalho. É da natureza humana. E neste aspecto não serão diferentes as lutas travadas no cartório de uma pequena comarca do interior das existentes em um gabinete no Supremo Tribunal Federal.
Vejamos algumas situações, discutindo o que nunca se discute. Imagine-se que a mais bem intencionada pessoa sobre a face da Terra queira aprimorar o órgão público a que serve. Suponha-se uma jovem procuradora federal, cheia de ideias, querendo dar de si o máximo a favor da Advocacia-Geral da União. Seu desejo será suficiente? Não. Terá que ter perseverança e habilidade. Caso contrário desistirá no primeiro obstáculo e será uma a mais a lamuriar-se nos corredores, a queixar-se disso ou daquilo, sem nada resolver.
Aos que pretendem o serviço público, a primeira lição é o próprio concurso. Sobre ele deve-se guardar absoluta discrição. Preparar-se sem nada falar a ninguém, exceto uma ou duas pessoas próximas. Reservar-se para dar a boa notícia depois da aprovação.
Uma vez no exercício das funções, começar discretamente, impor-se aos poucos. O brilho prematuro suscita medo e inveja nos outros. Um exemplo. Quando começou o uso da informática no Judiciário, um jovem juiz, com poucos meses de magistratura, foi colocado como palestrante em um seminário. Era cedo demais para aquele destaque. A represália veio em seguida, foi propositadamente posto de lado.
O ingresso no serviço público exige adaptação. Os colegas estudarão o novo membro, aceitando-o ou rejeitando-o. Nesta fase é bom analisar os que estão no entorno. Suas virtudes e defeitos. Ter cautela com os que tudo criticam, falam mal dos outros. Evitar excessos nos momentos de descontração. Um pouco de bebida a mais pode relaxar os freios inibitórios e originar frases ou ações cuja repercussão negativa se farão sentir por longo tempo.
Não criticar os outros é regra de ouro. Porém elogiar também exige cautelas. É conveniente saber o grau de aproximação entre o que ouve e o elogiado. Um jovem promotor de Justiça, ao conversar com o procurador-geral da Justiça, poderá estar sendo sincero ao elogiar o corregedor. Mas serão eles amigos? Do mesmo grupo político na instituição? Será o elogio bem recebido? Ou criará uma antipatia desnecessária?
No ambiente jurídico existem regras próprias, não escritas. Quebrá-las pode gerar consequências. Os títulos, a hierarquia, o tratamento, devem corresponder ao cargo que se ocupa, à idade, à história de vida dos envolvidos. Sabidamente, isto tudo está sendo deixado de lado. Os mais novos, por vezes, confundem convivência harmônica com bajulação, subserviência. Por exemplo, o corregedor-geral da Justiça vem em inspeção e não encontra ninguém a esperá-lo no aeroporto. O que podem os juízes, dele, esperar? Boa vontade? Compreensão? Óbvio que não.
No serviço público, os que se dedicam mais acabam recebendo várias incumbências, mais trabalho. É preciso selecionar, saber dizer não. E quando aceitar uma missão, ir até o fim, de qualquer maneira e seja qual for o sacrifício. O único resultado admissível é o sucesso. É assim que se firma um bom conceito.
Quando se substitui alguém temporariamente, nada se modifica. Quem sai se revolta ao ver que mudaram suas práticas e lutará para que a pessoa ali não volte mais. Por exemplo, o Delegado de Polícia assume a Delegacia do município ao lado nas férias de seu colega. Deve limitar-se a rotinas e não alterar as práticas ou decisões tomadas, mesmo que obsoletas. Pode, depois de sair, delicadamente deixar sugestões ao seu colega. Nada mais. Afinal, ele não abrirá mão jamais de ser o autor da mudança.
Quando se precisa de algo é necessário escolher o momento de fazer o pedido. Conhecer a pessoa, seus hábitos, suas crenças. Se a pessoa estiver em um dia problemático, cansado e com fatos graves a resolver, o pedido deve ser deixado para outra ocasião. O telefone deve ser evitado ao máximo. É comum surgirem mal entendidos nesse tipo de conversa. Ligar para a pessoa na hora do almoço, nem pensar. Por outro lado, devem ser evitados pedidos que não possam ser atendidos, porque isto gerará frustrações em ambas as partes.
No exercício de chefia, comemorar as vitórias, dividindo-as com os servidores, reconhecendo-lhes publicamente a ajuda dada.
Ao alcançar uma vitória contra um adversário político, que pode ser ter sido escolhido para um cargo relevante, ou até mesmo puni-lo por uma falta, evitar a tentação de humilhá-lo, menosprezá-lo. Primeiro, uma questão de humanidade. Segundo, porque o mundo dá voltas e o com o tempo a situação pode ser inversa. E ele se lembrará disto.
Segredos não se confiam a ninguém. Absolutamente. Primeiro, porque são segredos. Segundo, porque ninguém sabe se aquele a quem se confiou será seu inimigo no futuro.
Cuidar com as explosões de ira, de revolta. Uma ofensa dita na cara nunca se reverte, mesmo que a vítima diga que o assunto está superado. Uma mensagem ofensiva na internet, idem. Uma frase infeliz no facebook pode gerar consequências imprevisíveis, desde o ódio de pessoas até a perda de uma função de confiança. Nos momentos de revolta, respirar fundo dez vezes antes de exteriorizar a insatisfação. Depois, será tarde.
Nas funções públicas não é raro receber visitas prolongadas e que acabam prejudicando o trabalho. Para sair delicadamente de tal tipo de situação é bom ter um assessor já instruído para que, caso elas passem de determinado tempo (por exemplo, 15 minutos) venha avisar, cerimoniosamente, que aquela pessoa esperada já está aguardando o contato.
No trato com os membros da cúpula da hierarquia, nunca esquecer que eles gostam e querem ser o centro das atenções. Assim, expor suas conquistas e realizações longamente poderá ter o efeito oposto ao desejado, ou seja, causar irritação. Até para discordar há que se ter cautela.
Quem ocupa função pública sabe que nem tudo pode ser deferido. Mas, ainda que o pedido seja absurdo, deve ser evitado o não na cara do interlocutor. Ele gera revolta. Talvez nunca seja esquecido. Assim, duas ou três perguntas, uma reflexão mesmo que aparente, podem atenuar a negativa com bons resultados.
A ira contra alguém, por mais que justificada, não deve ser demonstrada através de ameaças ou expressões de ódio. Isto só fará o interlocutor preparar-se para o conflito. Por outro lado, mesmo que muitos sejam os merecedores da ira, não se recomenda entrar em conflito contra tudo e todos ao mesmo tempo. As chances de sucesso serão menores.
Então, estas máximas da experiência serão atuais? Éticas? Aplicáveis? Sim, sem dúvida.
Atuais, porque o ser humano é o mesmo, qualquer que seja a época. Os conflitos de hoje são os mesmo dos tempos de Confúcio, na China, no século V antes de Cristo, ou do Rei Arthur e os Cavaleiros da Távola Redonda, na Grã-Bretanha do século VI.
Sim, são éticas, porque o que se busca em última instância é o bem. Não se busca a dissimulação para alcançar o mal, para prejudicar terceiros. Tudo porque, sabidamente, não se conquista nada se não for dentro de determinadas regras, procedimentos não escritos. E se nada for conquistado, tudo terá sido em vão. Isto significa alguém que, mesmo sendo bom, permanece recluso em seu mundo particular, sem nada fazer para que seu trabalho, sua cidade, seu país, sejam melhores para todos.
Finalmente, estas e outras máximas de conduta são, sim, aplicáveis. E sem grandes dificuldades. Basta tê-las em mente ao procurar se alcançar um objetivo.
REFERÊNCIA:
Breviário dos Políticos, Cardeal Mazarin, Ed. 34, São Paulo, 6ª reimpressão, 2005.
Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.
Revista Consultor Jurídico
Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil, diz estudo
July 18, 2013 18:37 - no comments yet
Em 2011, mais de 73% das mortes de pessoas entre 14 e 25 anos ocorreram de forma violenta. Na década de 1980, esse percentual era de 52,9%
Em 2011, mais de 73% das mortes de pessoas entre 14 e 25 anos ocorreram de forma violenta. Na década de 1980, esse percentual era de 52,9% (Na foto, uma apresentação artística de um grupo feminista contra a violência doméstica)
Por Carolina Sarres*
Brasília - A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado nesta quinta-feira 18 pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens (como acidentes, homicídio ou suicídio) cresceram 207,9%. Se forem considerados apenas os homicídios, o aumento chega a 326,1%.
Em 2011, havia cerca de 34,5 milhões de pessoas entre14 e 25 anos no Brasil. Entre os jovens assassinados naquele ano nesta faixa etária, 73,2% morreram de forma violenta. Na década de 1980, o percentual era 52,9%. “Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo.
O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.
Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.
De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.
“O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz.
Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é o estado com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).
Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.
*Publicado originalmente em Agência Brasil.
Banco do Brasil é proibido de praticar assédio moral
July 18, 2013 18:13 - no comments yet
Irregularidade foi constatada em agência do Tocantins. MPT pede condenação da empresa em R$ 1 milhão
Palmas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) conseguiu liminar que proíbe o Banco do Brasil de praticar assédio moral contra seus empregados. A decisão, dada pela 1ª Vara do Trabalho da cidade, também determina o afastamento do gerente-geral da Assessoria Jurídica Regional do banco no estado (Ajure-TO). Na ação, o MPT pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão. A audiência sobre o caso foi agendada para 29 de julho.
A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti. “O caso é caracterizado como assédio moral, porquanto os trabalhadores são rotineiramente submetidos a perseguições e tratamento hostil, causando uma situação de constrangimento perante os colegas”, explica.
Com a decisão, o Banco do Brasil está proibido de permitir tais práticas, como tratamentos desmoralizadores, hostis e desqualificadores contra funcionários, principalmente na frente dos colegas. Também está proibido de fazer discriminação de trabalhadores por opção religiosa ou por terem prestado depoimentos em processos contra a empresa. Multa de R$ 5 mil será cobrada em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações.
Militares criam ONG para ajudar soldados que sofreram abusos.
July 18, 2013 13:17 - no comments yet
“jovens se submeteram a um esquema de orgias montado pelo tenente-coronel Alberto” // “soldado abusado foi acusado de praticar sexo em local inapropriado”
Há aproximadamente quatro anos Fernando de Alcântara e Laci Araújo fundaram o Instituto Ser, ONG que recebe cerca de duas denúncias por mês, um número que segundo eles não reflete a realidade dentro dos quartéis, devido a escassez de entidades que se interessam em acolher as vítimas. Nos EUA, dizem eles, há cerca de 70 casos de violência sexual registrados por dia (!). Laci e Fernando adquiriram experiência no assunto, afinal, travaram uma guerra com o exército e enfrentaram, segundo contam, o preconceito das forças armadas contra homossexuais. Eles queriam assumir seu relacionamento publicamente, algo até então inédito no Brasil. Lacy processa o exército na cor4te interamericana de direitos humanos e Alcântara diz que até hoje tem seqüelas, sofre com pesadelos em que está sendo perseguido.
Entre as denúncias recebidas pela ONG há casos que lembram cenas de filmes e vão desde representações contra oficiais que recusam dar água aos recrutas a excessos mais graves, nos exercícios físicos, que levam a mortes suspeitas. Segundo a reportagem alguns processos de apuração, que correm na justiça militar, acabam se virando contra os denunciantes e estes, podem terminar como réus. Em 2011, um jovem soldado disse ter sofrido um estupro coletivo no alojamento do quartel de Santa Maria (RS). O exame de corpo de delito confirmou a existência de sêmens diferentes, os militares chamaram de “brincadeira entre colegas” e o soldado foi acusado de praticar sexo consentido em local inapropriado. O caso ainda tramita, mas em segredo de Justiça. “Nada pode macular a imagem da corporação, por isso existe muita troca de favores para não levar os casos adiante”, diz o advogado Francisco Lúcio França, diretor do grupo Tortura Nunca Mais (SP). “Às vezes, nem o Ministério Público peita o Exército.”
Esse é o desespero da ex-sargento Rubenice de Nazaré Dias Martins. Ela era técnica de enfermagem no Hospital Militar de Marabá (PA). Nos recônditos do País, o serviço militar representa uma garantia de salário, estabilidade e até ascensão social. Rubenice afirma que, por esse motivo, jovens se submeteram a um esquema de orgias montado pelo tenente-coronel Alberto Almeida. Levados à praia do Lençol, eles seriam obrigados a fazer sexo com o superior para continuar na carreira. Em 2009, ela denunciou o caso a um tenente, acrescentando que meninas menores de idade também pernoitavam no hospital para ter relações sexuais com recrutas. “Não consegui ficar calada diante de tamanha covardia”, diz. Rubenice respondeu a sindicâncias por “transgressão à hierarquia e disciplina”, foi cinco vezes presa por não negar as acusações e transferida para fazer vigilância durante a madrugada no Batalhão da Selva – sendo que atuava com saúde e não sabia atirar. “Fizeram da minha vida um inferno, me desqualificaram de todas as formas”, diz ela.
“Meses depois, outros soldados apresentaram fotos e vídeos das festas com a presença do coronel. Um inquérito policial militar foi aberto para apurar as denúncias, novamente arquivado por falta de provas. Rubenice pediu ajuda ao Ministério Público, mas o órgão não seguiu com a investigação. A ex-sargento alega que as testemunhas foram coagidas e ela própria foi perseguida a ponto de fugir para São Paulo, onde viveu cinco meses debaixo de viadutos e em albergues para mendigos. “E ainda assim recebi ameaças pelo celular, como ‘sua língua é muito grande, pare ou vai morrer’”, diz ela, que fez boletins de ocorrência e até tentou o suicídio. Aos 36 anos, solteira e sem filhos, hoje Rubenice mora em Belém na casa dos pais. É protetora de animais, está desempregada e sofre com síndrome do pânico. Em nota, o Exército afirma que as denúncias de Rubenice, “cuja suposta perseguição a teria levado a ser licenciada das fileiras do Exército, foram julgadas improcedentes pela Justiça Federal em Marabá, após as apurações pertinentes””.
O desfecho é recorrente não só no Brasil. Jessica Kenyon, ex-militar sexualmente abusada por colegas nos EUA, fundou a ONG Military Sexual Trauma para dar voz a outras vítimas. “Há uma relação de irmandade: se um oficial julga o outro, alguém que considera como um parente, você acha que vai acontecer o quê?”, diz Jessica. Para ela, somente quando militares de alta patente não forem mais blindados pelo sistema e receberem punições rigorosas as pessoas terão coragem de denunciar. Poucos se aventuram a desafiar uma instituição tão sólida – que deveria obedecer à legislação civil em uma democracia consolidada e não ter uma Justiça própria, como ocorre. Entidades de direitos humanos, como a ONG de Alcântara e Araújo, afirmam que a Justiça Militar é corporativista e lutam para discutir sua extinção, a exemplo do que aconteceu na Argentina após pressão de movimentos sociais. Medida que talvez reduzisse também casos de assédio moral, como o da professora de sociologia Luciana Lucena, 35 anos.
Dados de Isto É Independente.
Precisamos de um Serviço de inteligência, não de um bando de X9 e aduladores de meia tigela.
July 18, 2013 13:16 - no comments yet
INTELIGÊNCIA MILITAR - Waldo Luís Viana (Artigo recebido de Colaborador)
“Malandro é malandro, Mané é Mané...” Bezerra da Silva
Nenhum país do mundo que se preze tem menos de dois serviços secretos. Israel tem cinco e os Estados Unidos têm o mesmo número, distinguindo-se a ultrassecreta Nasa militar, repartição oculta da Nasa civil, tão admirada, no mundo inteiro, por suas proezas espaciais. Foi essa agência encarregada do famoso projeto “Guerra nas Estrelas”, escudo antimísseis continental que pôs a pique a União Soviética e todo o sistema comunista, então vigente no Leste Europeu, que se desfez em 1989.
O sempre desmoralizado pela esquerda internacional o presidente Ronald Reagan liquidou o muro de Berlim e precipitou a queda do regime soviético, então dirigido por Mikhail Gorbachev (1992).
A KGB, polícia secreta soviética, aparentemente dissolveu-se, e, resgatando seus fundos secretos na Suíça, montou as máfias econômicas e oligarquias que hoje comandam a Rússia e são simbolizadas pelo ex-chefe dessa mesma agência, o eterno “czar” Alexander Putin.
É assim, em rápidas pinceladas, que o mundo funciona. Mesmo nos Estados Unidos, há uma escala de informações secretas de níveis 1 a 17 e o próprio presidente só é cientificado até o nível cinco, porque os serviços secretos sustentam sempre a possibilidade de que um homem, mesmo no comando de uma Nação de força global, possa enlouquecer...
No Brasil, porém, temos uma agência que tenta copiar os trâmites burocráticos dos serviços secretos do resto do mundo. Apesar da intenção, formou-se uma caricatura grotesca, constituída por servidores públicos a ela alçada por concurso e arapongas de ocasião, terceirizados à sorrelfa. Ambos os grupos fazem clipes de notícias velhas e recentes de jornal e grampeiam telefones de forma atropelada. Servem apenas informes à presidência no café-da-manhã, trazendo relatórios que nem sempre antecipam acontecimentos, como os das últimas semanas, que deixaram o governo perplexo e o poder vigente com a cara no chão.
Nossa presidenta “incompetenta” gelou com a queda vertiginosa de sua popularidade, após tantos meses de governo, mentindo sistematicamente para o povo, tal como o seu antecessor, o Sr. Lula Rose Diamante da Silva.
Apesar disso tudo, porém, o Brasil ainda tem Forças Armadas, embora pretensamente dirigidas por “machões” do Itamaraty, que cuidam diligentemente de assegurar os parâmetros do revanchismo petista contra os militares, chamando pomposamente a estratégia de pôr sobre controle civil as instituições militares, através de um pretensioso mecanismo instittucional, de Ministério da Defesa.
Defesa contra quem, se não conseguimos sustentar cinco minutos de guerra contra qualquer inimigo externo? As Forças Armadas foram sistematicamente desmoralizadas pelo PT e seus ex-terroristas instalados no governo...
Examinando-se bem, entretanto, os organogramas dessas Forças, descobriremos que estão intactas as estruturas afirmativas de seus comandos e estados-maiores. E aí surge um fenômeno subterrâneo, embora não oculto, que são os serviços secretos e reservados das Forças Armadas, subdivididos em graus, funções e missões.
Nossa inteligência militar não foi – graças a Deus – destruída, invadida ou desmantelada pela máquina de corrupção petista, que não conseguiu romper ou dividir os militares, em nenhum de seus escalões. Nem a tal “Comissão da Verdade”, uma pantomima macabra que apura só um lado do passado entre 1964 e 1985 pôde intimidar a atividade castrense, que se manteve altiva e independente, apesar de todos os descalabros e a montanha de irregularidades que temos assistido, praticados pela administração petista há dez anos.
Aliás, como uma ex-guerrilheira poderia fazer de outro modo? Guerrilheiros e terroristas, que se especializaram em destruir, como é que por milagre haveriam de construir alguma coisa? Como um governo com 39 ministérios, 30 partidos e 23 mil cargos em comissão poderia não produzir um rombo imenso nas contas públicas e fazer retornar a malsinada inflação, de cuja lembrança os mais velhos têm as piores e dantescas recordações?
Pois a voz das ruas fez-se pesar e o governo petista, na sua malandragem típica, tentou forçar as Forças Armadas a entrar na briga, gerar mais insegurança interna e, a posteriori, os malandros de alto escalão iriam chamar de fascistas os dois grupos, os arruaceiros reivindicadores das ruas e os militares que os venceriam por gravidade...
Ora, a inteligência militar, ou seja, gente especializada, criteriosa e discreta, que sabe distinguir informe de informação, avisou ao alto oficialato de que não deveria embarcar nessa canoa furada. O petismo não iria se escorar em quem sempre desprezou e de quem no fundo tem medo atávico. Afinal de contas, ex-terrorista, mesmo no governo, tem medo da polícia e dos militares. Sempre acha que poderá ser enquadrado, como em épocas pretéritas. Vê perigo até debaixo da cama...
“Cumpra-se a lei” – ofereceu ao governo o conselho da inteligência militar. A Aeronáutica sabe muito bem das viagens “imprecisas” da dona "Rose Diamante" no Aerolula. Dos movimentos dos mensaleiros e até ofereceu proteção especial ao ministro Joaquim Barbosa, a revelia da cúpula governamental.
Os mesmos que mataram o prefeito Celso Daniel já não podem fazer o mesmo contra o ministro Joaquim Barbosa, sem que o manto da impunidade os proteja. Os falcatrueiros que querem se manter no poder a qualquer preço vão ter que seguir os trâmites da democracia em que eles fingem acreditar.
A inteligência militar está intacta, assim como a base da Polícia Federal, que tem um contingente enorme de gente ousada e bem-intencionada, apesar da cegueira dos delegados superiores. Sem falar nos jovens procuradores do Ministério Público que eles tentaram amordaçar a qualquer preço. Com esses grupos o petismo não poderá contar, porque os malandros foram adivinhados.
E malandro adivinhado vira Mané. As estratégias estão se esgotando e a nossa incompetenta presidenta e seu arsenal de prestidigitações está praticamente liquidado. Se eles contavam com o povo das ruas – mesmo aquele encabrestado pelo famigerado e ridículo programa bolsa-família – já não contam mais, diante da realidade dantesca da saúde, da educação e da segurança nas cidades brasileiras. Rodovias e circulação urbanas nem se fale, vez que a realidade está clamando e a corda em constrição aperta o pescoço do próprio governo.
Se os malandros não podem contar mais com as Forças Armadas, cujos oficiais-generais foram alertados pela inteligência do perigo iminente, vão perceber em breve a debandada dos malandros do Congresso, principalmente os do PMDB, que não querem também ser Manés. E plebiscito e referendo são coisa de Manés...
Parece que o país está mudando mesmo. O povo não acredita mais em balelas porque já sofreu muito; os militares vão ficar de fora do processo, alertados a tempo dos vícios do governo; os juízes, se puderem, vão pôr mesmo os mensaleiros na cadeia, inclusive o ideólogo-mor da tentativa de recubanização do Brasil, malograda em 1964 e 1970. Sem falar no ex-presidente, cujos crimes e desvios vão produzir um novo Mané... Se a tal Rose abrir a boca, sob qualquer pressão, cai a república popular do PT.
O grupo que desejava se eternizar no poder, embora cheio de recursos dentro da Nação e no exterior, parece que não conseguirá mais lograr os seus intentos sobre as esperanças de milhares de brasileiros.
Os dois últimos detentores do poder pensavam que nós éramos todos otários. Mas deixaram o rabo à mostra e a inteligência militar detectou seus movimentos promíscuos, a ponto de impedir que as Forças Armadas fossem envolvidas em brigas alheias. É o velho ditado: em barulho de umbú, urubu não entra...
O povo está nas ruas sem qualquer necessidade de plebiscito ou referendo. Estamos cansados das velhas conciliações "pelo alto". Logo o PMDB abandonará o barco "popular" do PT que vai afundar num lindo mar de corrupção.
Mas só saberemos mesmo que a coisa é pra valer quando o chefão e sua quadrilha forem trancafiados e nos deixarem em paz. Será que os malandros vão virar manés?
Tal será, para nós, o divisor de águas. Antes e depois dos chefões trancafiados. O país espera a coragem de seus juízes, cumprindo os cânones do bem, da moralidade e eticidade.
Em caso contrário, seremos mesmo todos manés e jamais precisaremos de serviços secretos.
Eles contavam que eram malandros, reinando por um monte de manés, mas parece que não é bem assim...
*Waldo Luís Viana é escritor, economista, poeta e já está realmente de saco cheio.
Nenhum país do mundo que se preze tem menos de dois serviços secretos. Israel tem cinco e os Estados Unidos têm o mesmo número, distinguindo-se a ultrassecreta Nasa militar, repartição oculta da Nasa civil, tão admirada, no mundo inteiro, por suas proezas espaciais. Foi essa agência encarregada do famoso projeto “Guerra nas Estrelas”, escudo antimísseis continental que pôs a pique a União Soviética e todo o sistema comunista, então vigente no Leste Europeu, que se desfez em 1989.
O sempre desmoralizado pela esquerda internacional o presidente Ronald Reagan liquidou o muro de Berlim e precipitou a queda do regime soviético, então dirigido por Mikhail Gorbachev (1992).
A KGB, polícia secreta soviética, aparentemente dissolveu-se, e, resgatando seus fundos secretos na Suíça, montou as máfias econômicas e oligarquias que hoje comandam a Rússia e são simbolizadas pelo ex-chefe dessa mesma agência, o eterno “czar” Alexander Putin.
É assim, em rápidas pinceladas, que o mundo funciona. Mesmo nos Estados Unidos, há uma escala de informações secretas de níveis 1 a 17 e o próprio presidente só é cientificado até o nível cinco, porque os serviços secretos sustentam sempre a possibilidade de que um homem, mesmo no comando de uma Nação de força global, possa enlouquecer...
No Brasil, porém, temos uma agência que tenta copiar os trâmites burocráticos dos serviços secretos do resto do mundo. Apesar da intenção, formou-se uma caricatura grotesca, constituída por servidores públicos a ela alçada por concurso e arapongas de ocasião, terceirizados à sorrelfa. Ambos os grupos fazem clipes de notícias velhas e recentes de jornal e grampeiam telefones de forma atropelada. Servem apenas informes à presidência no café-da-manhã, trazendo relatórios que nem sempre antecipam acontecimentos, como os das últimas semanas, que deixaram o governo perplexo e o poder vigente com a cara no chão.
Nossa presidenta “incompetenta” gelou com a queda vertiginosa de sua popularidade, após tantos meses de governo, mentindo sistematicamente para o povo, tal como o seu antecessor, o Sr. Lula Rose Diamante da Silva.
Apesar disso tudo, porém, o Brasil ainda tem Forças Armadas, embora pretensamente dirigidas por “machões” do Itamaraty, que cuidam diligentemente de assegurar os parâmetros do revanchismo petista contra os militares, chamando pomposamente a estratégia de pôr sobre controle civil as instituições militares, através de um pretensioso mecanismo instittucional, de Ministério da Defesa.
Defesa contra quem, se não conseguimos sustentar cinco minutos de guerra contra qualquer inimigo externo? As Forças Armadas foram sistematicamente desmoralizadas pelo PT e seus ex-terroristas instalados no governo...
Examinando-se bem, entretanto, os organogramas dessas Forças, descobriremos que estão intactas as estruturas afirmativas de seus comandos e estados-maiores. E aí surge um fenômeno subterrâneo, embora não oculto, que são os serviços secretos e reservados das Forças Armadas, subdivididos em graus, funções e missões.
Nossa inteligência militar não foi – graças a Deus – destruída, invadida ou desmantelada pela máquina de corrupção petista, que não conseguiu romper ou dividir os militares, em nenhum de seus escalões. Nem a tal “Comissão da Verdade”, uma pantomima macabra que apura só um lado do passado entre 1964 e 1985 pôde intimidar a atividade castrense, que se manteve altiva e independente, apesar de todos os descalabros e a montanha de irregularidades que temos assistido, praticados pela administração petista há dez anos.
Aliás, como uma ex-guerrilheira poderia fazer de outro modo? Guerrilheiros e terroristas, que se especializaram em destruir, como é que por milagre haveriam de construir alguma coisa? Como um governo com 39 ministérios, 30 partidos e 23 mil cargos em comissão poderia não produzir um rombo imenso nas contas públicas e fazer retornar a malsinada inflação, de cuja lembrança os mais velhos têm as piores e dantescas recordações?
Pois a voz das ruas fez-se pesar e o governo petista, na sua malandragem típica, tentou forçar as Forças Armadas a entrar na briga, gerar mais insegurança interna e, a posteriori, os malandros de alto escalão iriam chamar de fascistas os dois grupos, os arruaceiros reivindicadores das ruas e os militares que os venceriam por gravidade...
Ora, a inteligência militar, ou seja, gente especializada, criteriosa e discreta, que sabe distinguir informe de informação, avisou ao alto oficialato de que não deveria embarcar nessa canoa furada. O petismo não iria se escorar em quem sempre desprezou e de quem no fundo tem medo atávico. Afinal de contas, ex-terrorista, mesmo no governo, tem medo da polícia e dos militares. Sempre acha que poderá ser enquadrado, como em épocas pretéritas. Vê perigo até debaixo da cama...
“Cumpra-se a lei” – ofereceu ao governo o conselho da inteligência militar. A Aeronáutica sabe muito bem das viagens “imprecisas” da dona "Rose Diamante" no Aerolula. Dos movimentos dos mensaleiros e até ofereceu proteção especial ao ministro Joaquim Barbosa, a revelia da cúpula governamental.
Os mesmos que mataram o prefeito Celso Daniel já não podem fazer o mesmo contra o ministro Joaquim Barbosa, sem que o manto da impunidade os proteja. Os falcatrueiros que querem se manter no poder a qualquer preço vão ter que seguir os trâmites da democracia em que eles fingem acreditar.
A inteligência militar está intacta, assim como a base da Polícia Federal, que tem um contingente enorme de gente ousada e bem-intencionada, apesar da cegueira dos delegados superiores. Sem falar nos jovens procuradores do Ministério Público que eles tentaram amordaçar a qualquer preço. Com esses grupos o petismo não poderá contar, porque os malandros foram adivinhados.
E malandro adivinhado vira Mané. As estratégias estão se esgotando e a nossa incompetenta presidenta e seu arsenal de prestidigitações está praticamente liquidado. Se eles contavam com o povo das ruas – mesmo aquele encabrestado pelo famigerado e ridículo programa bolsa-família – já não contam mais, diante da realidade dantesca da saúde, da educação e da segurança nas cidades brasileiras. Rodovias e circulação urbanas nem se fale, vez que a realidade está clamando e a corda em constrição aperta o pescoço do próprio governo.
Se os malandros não podem contar mais com as Forças Armadas, cujos oficiais-generais foram alertados pela inteligência do perigo iminente, vão perceber em breve a debandada dos malandros do Congresso, principalmente os do PMDB, que não querem também ser Manés. E plebiscito e referendo são coisa de Manés...
Parece que o país está mudando mesmo. O povo não acredita mais em balelas porque já sofreu muito; os militares vão ficar de fora do processo, alertados a tempo dos vícios do governo; os juízes, se puderem, vão pôr mesmo os mensaleiros na cadeia, inclusive o ideólogo-mor da tentativa de recubanização do Brasil, malograda em 1964 e 1970. Sem falar no ex-presidente, cujos crimes e desvios vão produzir um novo Mané... Se a tal Rose abrir a boca, sob qualquer pressão, cai a república popular do PT.
O grupo que desejava se eternizar no poder, embora cheio de recursos dentro da Nação e no exterior, parece que não conseguirá mais lograr os seus intentos sobre as esperanças de milhares de brasileiros.
Os dois últimos detentores do poder pensavam que nós éramos todos otários. Mas deixaram o rabo à mostra e a inteligência militar detectou seus movimentos promíscuos, a ponto de impedir que as Forças Armadas fossem envolvidas em brigas alheias. É o velho ditado: em barulho de umbú, urubu não entra...
O povo está nas ruas sem qualquer necessidade de plebiscito ou referendo. Estamos cansados das velhas conciliações "pelo alto". Logo o PMDB abandonará o barco "popular" do PT que vai afundar num lindo mar de corrupção.
Mas só saberemos mesmo que a coisa é pra valer quando o chefão e sua quadrilha forem trancafiados e nos deixarem em paz. Será que os malandros vão virar manés?
Tal será, para nós, o divisor de águas. Antes e depois dos chefões trancafiados. O país espera a coragem de seus juízes, cumprindo os cânones do bem, da moralidade e eticidade.
Em caso contrário, seremos mesmo todos manés e jamais precisaremos de serviços secretos.
Eles contavam que eram malandros, reinando por um monte de manés, mas parece que não é bem assim...
*Waldo Luís Viana é escritor, economista, poeta e já está realmente de saco cheio.
Policiais e bombeiros militares, colhem os frutos de sua omissão e covardia
July 18, 2013 13:05 - no comments yet
* José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR
O sistema de assistência a saúde oferecido pelo Instituto de Previdência dos Servidores da Polícia Militar, está com seu modelo de gestão esgotado, pois além de não possibilitar transparência em suas atividades, sendo uma das mais importantes e antigas reivindicações dos policiais e bombeiros militares, sofre com a precariedade da rede de conveniados e a burocratização do acesso e atendimento a saúde dos militares e seus familiares.
Nas manifestações populares de junho e julho, ficou claro, que um dos graves problemas que atingem a população é exatamente o serviço público de assistência a saúde, daí a necessidade vital, e o grande clamor que foi transformado em um das exigências, que reivindicou mais investimentos e melhoria dos serviços de saúde no Brasil.
Há ações e medidas políticas em curso para se discutir a previdência dos militares, e até mesmo a precariedade da assistência a saúde, mas o que precisa ser realmente discutido, e aí não somente em audiências públicas, que limita e restringe a participação ante o imobilismo geral, é a necessidade de se reformular o sistema de convênios para assistência a saúde, com melhoria na sua gestão e fiscalização, com inclusão da participação dos interessados, já que a representação dos praças no conselho do IPSM, mais se assemelha a folclórica figura da rainha da Inglaterra, e pela omissão galopante, demonstram que não sabem nem porque tem assento no conselho do Instituto.
Nos parece até que os representantes dos praças no conselho administrativo do IPSM, são escolhidos a dedo, para que não questionem nem proponham absolutamente nada, pois até a presente data nenhum policial e bombeiro militar de Minas Gerais sabe o que fazem ou fizeram tais representantes na defesa de seus interesses no colegiado, e não há como se concluir de outro modo.
Nos parece até que os representantes dos praças no conselho administrativo do IPSM, são escolhidos a dedo, para que não questionem nem proponham absolutamente nada, pois até a presente data nenhum policial e bombeiro militar de Minas Gerais sabe o que fazem ou fizeram tais representantes na defesa de seus interesses no colegiado, e não há como se concluir de outro modo.
É urgente e inadiável, que os policiais e bombeiros militares, manifestem seu descontentamento, insatisfação, e revolta com o caos que avança rapidamente e domina o IPSM, bem como e por consequência lógica o sistema de assistência a saúde, que foi agravado e precipitado com as ações estrategicamente elaboradas pelo governo que foram aprovadas no apagar das luzes em 2012 pela Lei complementar 125, após a vergonhosa omissão, covardia e indisposição em lutar e defender direitos duramente conquistados.
Na reunião que votou em primeiro e segundo a LC 125, que reduziu a contribuição patronal de 20 para 16%, e determina ao governo o encaminhamento de projeto de lei para reformular completamente o Instituto de Previdência dos Servidores Militares e o plano de assistência a saúde, somente compareceram os que sempre comparecem e se apresentam para a luta.
Na reunião que votou em primeiro e segundo a LC 125, que reduziu a contribuição patronal de 20 para 16%, e determina ao governo o encaminhamento de projeto de lei para reformular completamente o Instituto de Previdência dos Servidores Militares e o plano de assistência a saúde, somente compareceram os que sempre comparecem e se apresentam para a luta.
E não há como transferir a responsabilidade pela luta de um direito tão elementar como a saúde, pois haverá muitos que para se justificarem dirão: mas as entidades e os parlamentares foram eleitos para nos representar, mas cometemos o pecado da culpa em vigilando, ao nos omitirmos e não exercermos o poder popular e cidadão de fiscalizar e cobrar dos representantes sua responsabilidade e atribuição legal e política, como deveríamos no caso da discussão e tramitação da Lei complementar 125, que será o primeiro passo para o desmonte de nossa previdência e do serviço de assistência a saúde.
Falamos e lembramos do episódio da aprovação da Lei complementar 125, e da ausência e silêncio dos policiais e bombeiros militares, das entidades de classe e até dos parlamentares, já que o Comando das Instituições de Segurança Pública, são cargos de representação do governo nas instituições, e não de representantes da tropa, o que sabemos torna o comandante, chefe ou diretor refém e subserviente aos interesses do governo, e até de seus próprios, e não dos policiais e bombeiros militares.
Para que possamos exigir a reformulação do Instituto - IPSM -, da gestão, melhoria da qualidade e de mais investimentos na área de assistência a saúde, na capital e no interior, vale até um outro épico movimento, como o do ano de 1997, já que trata-se de direito fundamental a saúde garantido constitucionalmente e pelo qual pagamos um valor considerado alto por muitos.
Agora, com a proximidade das eleições, haverá discursos inflamados e recheados de promessas e ações futuras, mas a saúde dos policiais e bombeiros militares não pode esperar quatro anos, mas devemos estar mobilizados, e prontos para participar e exigir respeito com a saúde de todos.
E ao final da investida do Governo e seus aliados, sendo uns declarados e outros que agem ocultos nos bastidores, não haverá culpados, mas somente derrotados, e como dizem os mais velhos: "não adiantará chorar o leite derramado."
E ao final da investida do Governo e seus aliados, sendo uns declarados e outros que agem ocultos nos bastidores, não haverá culpados, mas somente derrotados, e como dizem os mais velhos: "não adiantará chorar o leite derramado."
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais e especialista em segurança pública.
MAIS UM DOS MUITOS DESABAFOS
Desabafo de um Sub Ten sobre o NAIS / 4ª RPM
Tínhamos três Cardiologistas, porém, dois passaram para a reserva, restando somente um e diga-se de passagem , um dos melhores Cardiologistas de Juiz de Fora, além de ser uma pessoa de comportamento humano exemplar.
Inexplicavelmente o Gestor, que a meu entender deve ter alguma formação Acadêmica na área de Saúde ou até mesmo Administração de Empresas, resolveu colocar o nosso único Cardiologista como Responsável por avaliar e homologar Atestados, o impedindo de atender seus pacientes, quero deixar claro aqui, que os funcionários da NAIS não tem culpa, pois cumprem ordens e as vezes nos pedem até desculpas, pois nada podem fazer.
Hoje quando fui marcar uma Consulta com o Cardiologista fui informado que estava sendo marcada para 03 DE SETEMBRO DE 2013 , SENDO HOJE 16 DE JULHO DE 2013, é inadmissível isto, ninguém vai ao Médico para simplesmente passear e sim quando necessita , isto é um absurdo nós temos direito, não precisamos humilhar ou pedir favor, após 30 anos de serviço ter que ouvir isto.
Não recuso acreditar que seja incompetência, mas uma enorme falta de bom senso , espero que “alguém de direito” leia isto e tome alguma providência, basta raciocinar um pouco para ver que está errado , não consigo vislumbrar nada de positivo nisto e sim um descaso a NAIS está com diversos outros problemas que merecem ser avaliados .
Cláudio Corrêa Netto – Sub Ten PM
