MG: PMs denunciam maquiagem de BOs
August 19, 2012 21:00 - no comments yetHomicídios são registrados como encontros de cadáveres e roubos viram extorsões. Pressão seria feita aos praças pelo comando, que nega ordem
Policiais militares de Juiz de Fora relatam sofrer pressão por parte de superiores para mascarar a natureza das ocorrências, de forma a reduzir as estatísticas de crimes violentos. A maquiagem dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds, o antigo BO) vem sendo denunciada pela Tribuna há dois anos. Agora, pela primeira vez, militares se dispuseram a revelar o esquema: "Há uma pressão psicológica muito grande para que as naturezas sejam mudadas. O policial sabe que a ela não corresponde àquele crime, mas se vê obrigado a registrar da forma errada, sob pena de sofrer represálias", denuncia um PM lotado no 2º Batalhão, responsável pelo Centro e regiões Leste, Sudeste e Nordeste. Outro militar, este do 27º Batalhão, responsável pela zonas Sul, Norte e Cidade Alta, detalha o procedimento: "Você está de serviço, na viatura ou no posto policial, e se depara com uma vítima que relata ter sido roubada. Ela diz que o cidadão apontou a arma e exigiu o dinheiro. Roubo, certo? Não. Você passa a situação, via rádio, para a CPU (Coordenação de Policiamento da Unidade) ou para o oficial, e este determina que você registre como extorsão."
Esta situação do roubo à mão armada registrado como extorsão é mais comum porque este crime não integra o Índice de Criminalidade Violenta (ICV), elaborado pelo Estado e apresentado à sociedade como forma de medir a violência. Pelo mesmo motivo, também há casos de tentativa de homicídio sendo tratados como lesão corporal e homicídio consumado sob a alcunha de encontro de cadáver. As pressões pela maquiagem de BO teriam quatro origens: as companhias, os batalhões, o Centro de Operações da PM (Copom) e a CPU. "São várias as forças que tentam encobrir os registros", reforça o policial do 2º Batalhão.
Além de refletir na queda do ICV, o mascaramento dos BOs teria como objetivo o recebimento do prêmio por produtividade, oferecido pelo Governo do estado aos funcionários públicos que atingem as metas estabelecidas pela política de Acordo de Resultados. "Esse valor geralmente é pago em outubro e representa cerca de 80% do salário do militar. Para a PM, o que gera o prêmio é a redução do ICV e o aumento de apreensões de armas de fogo e de operações", diz um dos PMs.
Revoltados, os militares, que já lidam com a falta de estrutura e baixos salários pagos às patentes inferiores, enxergam, no mascaramento dos Reds, mais um desestímulo à atividade policial. "Muitos estão indignados pela forma como isso tem acontecido. Afinal, quem assina o BO, ou seja, o responsável pela ocorrência, é o PM que está na rua e não quem determinou que a maquiagem seja feita."
PM nega orientação
Em nota, a assessoria de comunicação da 4ª Região da PM (RPM) afirma desconhecer e abominar qualquer orientação para mascarar ocorrências, e garante: "o preenchimento do Reds é de total responsabilidade do militar empenhado e, cabe a ele, mediante sua análise do fato em concreto, estabelecer a natureza da ocorrência atendida, devendo se valer da Diretriz Auxiliar de Operações, documento doutrinário da corporação, que orienta a devida codificação de acordo com o enunciado do diploma legal correspondente".
Nova metodologia
Este ano, o Governo estadual mudou a metodologia do ICV. Atualmente, consideram-se crimes violentos os homicídios tentado e consumado, o roubo, o sequestro ou cárcere privado, os estupros tentado e consumado, além da extorsão mediante sequestro. Curioso é que, em Juiz de Fora, os dados oficiais, em geral, apontam queda da criminalidade. Entre 2010 e 2011, por exemplo, o ICV caiu 9,6% no município, ao passo que, em Minas Gerais, aumentou 10,8%, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Na última quarta-feira, a 4ª RPM informou que o número de crimes violentos em Juiz de Fora caiu de 618 para 542, nos sete primeiros meses deste ano, comparados com o mesmo período de 2011.
Informações desencontradas nos boletins
Durante um mês, a Tribuna investigou centenas de boletins de ocorrência elaborados pela PM e descobriu que uma das mortes mais brutais e de maior repercussão em Juiz de Fora este ano não entrou oficialmente nos dados de criminalidade violenta. Isso porque o Reds nº 807686, que registrou o assassinato da ex-professora Ana Esther Scheffer, 78 anos, no Bairro São Pedro, foi classificado como encontro de cadáver. Chama atenção que a própria ocorrência apontou o nome de um dos suspeitos pela morte (ver fac-símile 1). A idosa foi encontrada com uma televisão sobre o rosto. Os dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil menos de 24 horas após o crime. Além de matar a idosa, eles roubaram joias, dinheiro e um cartão do banco.
No levantamento, a reportagem também encontrou dezenas de casos de assalto a mão armada tipificados como extorsão. No dia 3 de abril, por exemplo, três entregadores de bebida tiveram cerca de R$ 600 levados por dois bandidos, enquanto os trabalhadores faziam uma entrega na Rua Hortogamini dos Reis, na Vila Olavo Costa. No Reds nº 689905 (ver fac-símile 2), o policial militar relata que um dos suspeitos de cometer o crime "anunciou o assalto" e ordenou que os três entregassem todo o dinheiro. Embora a própria ocorrência informe a ação do assalto, a natureza do registro foi tipificada como extorsão.
Já no dia 11 de julho, uma funcionária de uma banca de jornal na Rua Oscar Vidal, no Centro, foi rendida por um assaltante armado com revólver. Apontando a arma para ela, o homem a obrigou a entregar todo o dinheiro do caixa, cerca de R$ 2 mil, e fugiu. Desesperada, a jovem de 20 anos pegou o celular e ligou para a mãe, momento em que o assaltante voltou e apontou a arma em direção ao rosto da funcionária, obrigando-a, desta vez, a entregar o aparelho telefônico. Conforme o Reds nº 1420783 (ver fac-símile 3), o bandido "perguntou se ela queria morrer". O caso foi tido oficialmente como extorsão, embora aproxime-se mais de um assalto à mão armada.
Ainda em julho, desta vez no dia 14, um rapaz de 22 anos foi violentamente atacado, na Rua A do Bairro Jardim Casablanca, na Cidade Alta. Conforme o Reds nº 1446066 (ver fac-símile 4), a vítima foi encaminhada desacordada ao HPS, "sendo diagnosticados afundamento de crânio, edema cerebral, pneumoencéfalo, feridas corto-contusas no maxilar e cabeça, e escoriações secundárias em todo o corpo, sendo medicada e permanecendo internada na UTI em estado grave". O que seria uma tentativa de homicídio foi tipificada como lesão corporal. A gravidade das pancadas foi tanta que a vítima continuava internada no HPS até o início deste mês.
Exemplos de equívocos se multiplicam
Os possíveis equívocos na classificação de ocorrências são evidenciados quando os casos são encaminhados para a Polícia Civil, que costuma corrigir a natureza do crime. No último dia 31 de julho, o corpo de um homem de 26 anos foi encontrado queimado e enterrado em um terreno no Bairro Sagrado Coração de Jesus, Zona Sul. Apesar de a própria situação já sugerir um homicídio - uma pessoa, por si só, não conseguiria colocar fogo em si mesma e depois se enterrar -, o caso foi registrado como encontro de cadáver. A 1ª Delegacia Distrital tenta descobrir a autoria do assassinato.
Em outro caso, registrado no dia 1º de agosto, um homem de 37 anos agrediu violentamente a mulher, 21, no Parque Independência. A Delegacia de Orientação e Proteção à Família abriu inquérito para apurar a tentativa de homicídio, embora a ocorrência tenha sido registrada, pela PM, como lesão corporal. A mesma natureza foi escolhida para classificar outro crime registrado no mesmo dia: em processo de separação conjugal, uma mulher de 23 ateou fogo na própria casa, com o marido dentro, em Benfica, Zona Norte. Após o homem conseguir escapar, ela ainda conseguiu jogar álcool no corpo do marido e novamente atear fogo.
Especialista alerta para indício de erro
A pedido da Tribuna, o coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública (Cepesp) da PUC Minas e ex-secretário de Defesa Social Luis Flávio Sapori analisou algumas ocorrências e concluiu que "são casos flagrantes de maquiagem do Reds, especialmente aqueles envolvendo extorsão, nítidos casos de roubos à mão armada". No início do ano, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o especialista já havia alertado os deputados estaduais da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos sobre os "indícios seríssimos" de que as informações sobre a violência no estado estariam sendo manipuladas. Sapori ainda sugeriu auditoria externa nos dados, o que foi protocolado pelos parlamentares, mas ainda não ocorreu.
Na mesma audiência, o integrante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra), Luiz Gonzaga Ribeiro, afirmou categoricamente haver orientação dos comandantes para que os policiais subnotificassem casos de violência. Os militares que se recusassem recebiam processo disciplinar e tinham a avaliação de desempenho prejudicada.
Procurada pela Tribuna, a Aspra diz que não tem mais recebido informação de subnotificação. "Denúncias podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoria@aspra.org.br", recomenda o presidente da entidade, Raimundo Nonato Meneses Araújo.
'Não há punições'
Conforme o comunicado da 4ª RPM, "não há registros de nosso conhecimento, que comprovem alteração por meio de intervenções, sejam elas do Centro de Operações (Copom) ou do oficial da Coordenação de Policiamento da Unidade (CPU), e, em consequência, não foram levantadas punições, devendo se deixar claro que qualquer notícia nesse sentido, por imperioso compromisso com o princípio da transparência, deve ser levado ao conhecimento deste comando, que determinará incontinente a devida apuração para determinar responsabilidades e efetuar a devida correição".
Por fim, a 4ªRPM alegou que "ao citar que o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) se vale para consolidação das estatísticas dos homicídios (consumados e tentados), roubos, sequestros (consumados e tentados), além dos latrocínios (homicídios seguidos de roubo), o registro inicial da ocorrência não influi nos números: o resultado final parte do Centro Integrado de Informações do Sistema de Defesa Social (Cinds), que une os diferentes bancos de dados e elimina duplicidades e inconsistências. Após análise dessas informações é que se tem a fonte oficial de estatísticas de Minas Gerais".
Fonte: Blog Arma branca
Atribuições da Câmara Municipal
August 19, 2012 21:00 - no comments yetPor José Geraldo Leal*
José Afonso da Silva, especialista em Direito Público, conforme citação de Petrônio Braz no livro Direito Municipal na Constituição (Doutrina, Prática e Legislação), considera cinco as atribuições da Câmara Municipal:
I - Atribuições legislativas;
II - Atribuições meramente deliberativas;
III - Atribuições de fiscalização;
IV - Atribuições de julgamento;
V - Atribuições organizacionais.
Pelas atribuições legislativas, típicas do Poder Legislativo, é da competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito ou promulgação pela própria Câmara, a elaboração das leis sobre todas as matérias pertinentes ao município.
Através das atribuições meramente deliberativas a Câmara Municipal desenvolve sua composição privativa, como a fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais e elaboração de seu Regimento Interno.
As atribuições de fiscalização são exercidas através do controle externo da execução orçamentária, do pedido de informações, do controle dos atos do Poder Executivo, da tomada de contas e/ou julgamento das contas do Prefeito Municipal. É esta, a mais importante atribuição da Câmara Municipal dentro do Estado Democrático de Direito, voltada “para o controle e a fiscalização dos atos do Executivo, impedindo-lhe os abusos”, conforme salienta Kildare Gonçalves Carvalho, e as práticas de atos de corrupção.
À Câmara Municipal compete o julgamento do Prefeito e dos Vereadores pelas infrações político-administrativas.
Através das atribuições organizacionais a Câmara Municipal elabora e promulga a Lei Orgânica do Município e promove, através de emendas, as necessárias modificações.
Ante o exposto, dúvidas afloram à mente do articulista, e de outras pessoas gradas, sobre a constitucionalidade e a legalidade de ações do legislativo voltadas ao custeio de programas como Mérito Estudantil e Internet Popular, aplicando recursos repassados conforme dispõe o artigo 168 da Constituição Federal. Não são recursos cuja aplicação deveria ser, exclusivamente, em ações específicas do Poder Legislativo? Não estaria ocorrendo a invasão de campo específico do Poder Executivo? Certamente, que dúvidas não existiriam, se se tratasse, por exemplo, de gastos com a instituição da comenda Mérito Legislativo, ou a participação de vereadores e servidores em seminários e cursos, ou, ainda, a realização de sessões não deliberativas fora da sede da Câmara ou despesas outras rigorosamente vinculadas ao funcionamento cameral.
Reconhecemos a importância e a validade da instituição de um programa como o de Mérito Estudantil, como uma forma de incentivar a aplicação aos estudos dos alunos das escolas municipais. Seria igualmente importante que o programa fosse divulgado previamente, e que houvesse uma regulamentação bem elaborada pelos educadores municipais. A regulamentação poderia contemplar: a criação de uma comissão especial formada por educadores da rede municipal de ensino, com o objetivo de avaliar o mérito dos estudantes; a instituição de uma premiação especial aos melhores classificados através a concessão de bolsa de estudo; ou livros; ou caneta de boa qualidade, com a gravação do nome do estudante premiado e o ano da premiação.
Quanto ao acesso gratuito à Internet a estrutura municipal de ensino deveria ser devidamente aparelhada para atender á demanda.
Tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado estão empenhados na inclusão digital disponibilizando recursos para apoio da ação nos municípios.
As questões relacionadas à educação e ao ensino devem sempre merecer um tratamento condizente à sua importância na vida da comunidade estando umbilicalmente ligadas à ação de governo.
“A Câmara não pode administrar serviços do Executivo e nem podem Vereadores participar da administração da cidade, compondo, por exemplo, conselhos ou órgãos do Poder Executivo”, diz o mestre em Direito Público Dr. José Rubens, no livro PMDB Cidadania – Manual do Vereador, da Fundação Pedroso Horta do Estado de Minas Gerais, páginas 60/61, editado em 1999. “Uma publicação voltada para a discussão e o encaminhamento de questões que interessam diretamente a um segmento importante da comunidade: o vereador”, palavras do Prefácio 1.
Por sua vez o egrégio Tribunal de Contas do Estado ao responder a consulta 699.083, na sessão de 3 de agosto de 2005, considera ilegal o patrocínio pelo legislativo de “eventos culturais e esportivos do município, as quais caberiam, se fosse o caso, ao Executivo Municipal.”
*Contabilista, pesquisador, historiador, escritor e colunista do Jornal Regional.
Minha Casa, Minha Vida está depauperando o FGTS, patrimônio de todos os trabalhadores.
August 19, 2012 21:00 - no comments yetO uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas. Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013. O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS. Leia mais em O Globo.
Provado: chefe da quadrilha do Mensalão agia dentro do Palácio do Planalto.
August 19, 2012 21:00 - no comments yetA atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, exposta em documentos oficiais do Palácio do Planalto obtidos pelo Estado, confirma a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o mensalão era operado no coração do governo, segundo líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado.Reportagem publicada ontem pelo Estado, com base em correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios cedidos com base na Lei de Acesso à Informação, retrata troca de favores entre governo e aliados, negociações de cargos na máquina pública por indicados políticos e ações que mostram o poder do então ministro em contraste à defesa de Dirceu no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele não tratava de assuntos partidários.
Os líderes do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), e do DEM, senador José Agripino (RN), afirmaram que as revelações comprovam a acusação do deputado Roberto Jefferson (PTB), cassado em 2005 e um dos 37 réus no processo do mensalão, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de todas as iniciativas do ministro e que Dirceu era o operador. "Na verdade, quem tinha o comando era o presidente Lula; José Dirceu era o segundo", afirmou Dias. "Ele operacionalizava o que já tinha acertado com Lula". No mesmo tom, o líder Agripino ressalta que Dirceu atuava com o conhecimento prévio do presidente. "Roberto Jefferson acertou ao dizer que livrou o Brasil do José Dirceu", disse o senador. "O comandante do processo era José Dirceu com o aval de seu comandante Lula".
Dias e Agripino argumentam que seria irreal imaginar que Dirceu encaminhava pedidos de nomeação, audiências nos ministérios e mantinha uma rede de informações sobre a atuação de outros integrantes do governo, como foi revelado na reportagem, "escondido" de Lula. Os registros oficiais mostram que a então secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, a hoje presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, foi alvo de investigações e questionada pela Casa Civil sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a estatal.
"A cada dia vai se confirmando todo o esquema montado com o objetivo de tomar o poder e de se perpetuar a qualquer preço. Seja por troca de cargos, por dinheiro, por mensalão e por todo o aparato que não tem consistência republicana", disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). "O mensalão estava no coração do poder com o chefe da Casa Civil", completou.(Estadão)
Gilmar ataca Wikipédia e blogs sujos
August 5, 2012 21:00 - no comments yetPor Renato Rovai, em seu blog:
O jornalista João Bosco Rabello, de O Estado S. Paulo, informou que “o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representou à Polícia Federal pedindo a abertura de investigação contra a Wikipédia”. E disse também que ele “fez gestões junto ao conselho editorial da enciclopédia virtual no Brasil para corrigir o que avalia estar distorcido em seu verbete , que considerou ideológico”. E que como não obteve êxito, decidiu ir à justiça porque “a Wikipédia está “aparelhada”’.
A parte do seu verbete que Gilmar Mendes quer proibir é este que segue.
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Denúncias veiculadas na Carta Capital
Em matéria de 2012, Carta Capital veiculou diversas denúncias contra Gilmar Mendes.[63] Nela, Mendes é acusado de sonegação fiscal[64], de ter viajado em aviões cedidos pelo ex-senador Demóstenes Torres,[65][66] de intervir em julgamentos em favor deJosé Serra.[67][68][69], de nepotismo,[70] e testemunho falso ao relatar uma suposta chantagem do ex-presidente Lula para que adiasse o processo doMensalão para depois das eleições municipais de 2012.[71][72] A revista repercute acusações de certos movimentos sociais[quem?] dele ser o “líder da oposição”, de estar destruindo o judiciário e de servir a interesses de grandes proprietários. Mendes porém volta à afirmar não ser o líder da oposição.[73]
No dia 31 de maio de 2012, o PSOL protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes questionando a conduta do magistrado em relação às denúncias de que teria sofrido pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do mensalão.[74] A representação se encontra em curso.
Em setembro de 2010, a reportagem da Folha de S. Paulo presenciou uma ligação deJosé Serra para Gilmar Mendes.[67] Segundo o jornal, José Serra teria ligado para Gilmar Mendes para pedir o adiamento de uma votação sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar (julgamento de ADI pedida pelo PT).[67] Gilmar Mendes foi acusado de nepotismo por[quem?]. Em março de 2012, a Folha de S. Paulo revelou que a enteada do ministro Gilmar Mendes é assessora do senador Demóstenes Torres. Segundo a Folha, especialistas afirmaram que o caso poderia ser discutido no âmbito da regra antinepotismo porque súmula do STF impede a nomeação para cargos de confiança de parentes de autoridades dentro da “mesma pessoa jurídica”.[75]
Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira ter obtido favores junto ao ministro Gilmar Mendes para levar ao STF uma ação envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg).[76] Considerada a “caixa preta” do governo de Minas, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões.[76]Segundo reportagem do Estadão, Demóstenes disse a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial, tendo “trabalhado ao lado do ministro para consegui-lo”.[77] O ministro Gilmar Mendes também foi acusado por Carta Maior – O portal da esquerda de ter relações com o contraventorCarlinhos Cachoeira e seu amigo Demóstenes Torres. O ministro porém negou ter viajado em avião de Cachoeira e apresentou documentos que, segundo ele mesmo, desmentem tais acusações.[78]
O ministro foi acusado em abril de 2011 pelo seu ex-sócio e ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho por desfalque e sonegação fiscal. Mendes recebeu, a seu favor, um parecer assinado pelo advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o qual valida o despejo de Mártires Coelho do cargo de gestor do IDP. O denunciante deu o processo por encerrado em troca da quantia de R$ 8 milhões.[79]
Paulo Lacerda, ex-diretor da Policia Federal e da Abin, envolvido no escândalo dos grampos da Operação Satiagraha, foi acusado por Gilmar Mendes de estar “assessorando” o ex-presidente Lula. Lacerda acusou, em retorno, Mendes de mentir e dizer leviandades.[80] A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou solidariedade a Paulo Lacerda.[81]
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Como a Wikipédia não perde tempo, o perfil de Gilmar Mendes já foi atualizado. Vejam só que interessante.
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Pedido de investigação da Wikipédia no Brasil
Em 2012 o Estado de São Paulo veiculou a informação de que Gilmar Mendes representou à Polícia Federal para “abertura de investigação contra a Wikipédia” no Brasil, por considerar que o verbete estaria “distorcido”. Segundo o Ministro “o verbete deve ser estritamente informativo sobre o biografado, sem absorver avaliações de terceiros ou denúncias jornalísticas”. [82]
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Contra os blogues sujos
Segundo Rabello, “paralelamente, Gilmar prepara uma representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo investigação do uso de recursos públicos para financiamento de blogs de conteúdo crítico ao governo e instituições do Estado”. O blogueiro de o Estado ainda informa que Gilmar “quer saber quanto as empresas estatais destinam de seus orçamentos para esse tipo de publicidade”.
Para dar cunho republicano à perseguição, Gilmar argumenta que não se pode confundir a liberdade constitucional de expressão com o emprego de dinheiro público para financiar o ataque às instituições e seus representantes.
Mas o que a Veja faz é o quê? Ela não persegue instituições e seus representantes? Ela não tem informantes no crime organizado? Por que Gilmar Mendes não representou contra a Veja?
PEC102 - Unificação da polícia Civil e Militar é discutida em audiência pública
August 5, 2012 21:00 - no comments yetPEC102 - A unificação das polícias Civil e Militar no Brasil é uma Proposta de Emenda à Constituição 102 (PEC) de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR) e foi discutida em uma audiência pública realizada no Ministério da Justiça. Dados levantados pelo Ibope – em outubro passado (2011) –, apontam que 47% dos entrevistados acreditam na eficácia da unificação das duas instituições e pode dar certo assim como ocorre em outros países.
A reestruturação do modelo é também uma forma de assegurar recursos a serem investidos especificamente na segurança pública. “Para ser guardião dos direitos da sociedade, é preciso que a polícia tenha autonomia“, ressaltou o coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Eumar Novacki, que represetou Blairo Maggi no evento.
A reestruturação do modelo é também uma forma de assegurar recursos a serem investidos especificamente na segurança pública. “Para ser guardião dos direitos da sociedade, é preciso que a polícia tenha autonomia“, ressaltou o coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Eumar Novacki, que represetou Blairo Maggi no evento.
Integração e tecnologia
As guardas municipais estaduais também poderão colaborar com o a atuação da polícia unificada. A sugestão da PEC 102 é que atuem de forma a contribuir com a repressão de crimes de menor vulto, como lesão corporal leve e culposa, por exemplo, segundo informação da assessoria de Blairo Maggi.
Novacki citou o exemplo de uma parceria feita entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia que, atuando de forma conjunta, obtiveram bons resultados na repressão de crimes na fronteira do município de Colniza (MT).
A sugestão de Maggi é que o novo molde seja adotado sucessivamente, a partir de bons resultados colhidos pelos entes pioneiros.
As guardas municipais estaduais também poderão colaborar com o a atuação da polícia unificada. A sugestão da PEC 102 é que atuem de forma a contribuir com a repressão de crimes de menor vulto, como lesão corporal leve e culposa, por exemplo, segundo informação da assessoria de Blairo Maggi.
Novacki citou o exemplo de uma parceria feita entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia que, atuando de forma conjunta, obtiveram bons resultados na repressão de crimes na fronteira do município de Colniza (MT).
A sugestão de Maggi é que o novo molde seja adotado sucessivamente, a partir de bons resultados colhidos pelos entes pioneiros.
Em 05 de agosto de 2012
(olhar direito)
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/pec102-unificacao-da-policia-civil-e.html#ixzz22l1QGRf7
Kassab perde de novo na Justiça Eleitoral e PSD não vai apoiar o PT em BH.
August 4, 2012 21:00 - no comments yetO juiz eleitoral Rogério Alves Coutinho julgou neste sábado (4) o mérito da questão que envolve o PSD em Belo Horizonte e confirmou a liminar que havia concedido aos dissidentes do partido em BH, mantendo a sigla aliada ao prefeito e candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB) --apoiado pelo senador Aécio Neves (PSDB). A decisão de primeira instância está publicada no Diário da Justiça deste domingo (5). Cabe recurso. A implicação prática imediata dessa decisão é que Lacerda ganhará mais dois minutos de tempo na TV e deverá superar os 14 minutos. O candidato do PT, o ex-ministro Patrus Ananias, deverá ficar com pouco mais de oito minutos. Ao julgar o mérito favorável aos dissidentes, a Justiça impôs derrota ao presidente nacional do PSD, o prefeito paulistano Gilberto Kassab.
A pedido da presidente Dilma Rousseff, Kassab destituiu a comissão provisória do partido em BH e nomeou uma comissão interventora, que registrou apoio a Patrus. Nenhum dos argumentos da comissão interventora foi acatado pelo juiz, que considerou a dissolução da comissão provisória um ato sem direito de defesa. Ele citou decisão do TSE sobre atos desse tipo. "Destituição sumária de comissão provisória municipal, sem direito de defesa, com violações ao princípio do contraditório e do devido processo legal merece reparo", escreveu o magistrado.
Os aliados de Kassab alegaram que a cisão da aliança PT-PSB-PSDB em Belo Horizonte criou novo cenário político e por isso a convenção que decidira pelo apoio a Lacerda deveria ser anulada. O juiz considerou que esse argumento não procede. E comentou no mérito da decisão até outras decisõesões políticas do PSD tomadas por Kassab. "Nos meios de comunicação são comentadas as coligações heterodoxas que o PSD tem feito. Em São Paulo apoia o grupo do PSDB. Em Belo Horizonte o do PT etc.",escreveu o juiz.
O PSD de Kassab poderá recorrer da decisão em segunda instância. Na próxima segunda (6), no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) está marcado o julgamento do recurso apresentado pela comissão interventora, que tenta derrubar a liminar concedida pelo juiz. Mas como já houve o julgamento do mérito, esse julgamento poderá ficar prejudicado, informou a assessoria do TRE.(Folha Poder)
"Esquerda" e "Direita" são uma forma comum de classificar posições políticas, ideológicas, ou partidos políticos.
August 3, 2012 21:00 - no comments yet"Esquerda" e "Direita" são uma forma comum de classificar posições políticas, ideológicas, ou partidos políticos.
A oposição entre as duas correntes é imprecisa, ampla, e consiste numa interpretação dicotômica de uma série de fatores determinantes. Geralmente são entendidas como polaridades opostas de um mesmo espectro político e ideológico. Assim, um partido poderia ser "esquerda" em determinadas instâncias e "direita" em outras.
A origem dos termos remonta à Revolução Francesa, onde os membros do Terceiro Estado, que almejavam uma mudança na forma de governo vigente, se sentavam à esquerda da assembléia, enquanto os do clero e da nobreza, que desejavam a conservação da forma de governo, se sentavam à direita.
A oposição entre as duas correntes é imprecisa, ampla, e consiste numa interpretação dicotômica de uma série de fatores determinantes. Geralmente são entendidas como polaridades opostas de um mesmo espectro político e ideológico. Assim, um partido poderia ser "esquerda" em determinadas instâncias e "direita" em outras.
A origem dos termos remonta à Revolução Francesa, onde os membros do Terceiro Estado, que almejavam uma mudança na forma de governo vigente, se sentavam à esquerda da assembléia, enquanto os do clero e da nobreza, que desejavam a conservação da forma de governo, se sentavam à direita.
Veja o vídeo:
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/esquerda-e-direita-sao-uma-forma-comum.html#ixzz22cd9zi8m
Vereadores Cabo Júlio, Pretão do Sacolão e Geraldo Felix abandonam Patrus Ananias do PT
August 3, 2012 21:00 - no comments yetUma semana negra para Patrus Ananias
Não deve ter sido uma semana fácil para o candidato petista à Prefeitura de Belo Horizonte, Patrus Ananias
Alexandre Silveira quer cassar a candidatura do petista
Foto: JEditorial
Na sexta-feira, as notícias dos jornais diários confirmavam o que parecia improvável: ele foi abandonado pelos quatro vereadores do PMDB da Capital. Três deles, Geraldo Felix, Cabo Júlio e Preto de Sacolão, se debandaram para a campanha de Marcio Lacerda. O quarto vereador, Iran Barbosa, também se afastou do compromisso com o petista, mas se declarou neutro neste pleito.
No debate ao vivo pela TV Bandeirantes, na noite de quinta-feira, os temas levados ao ar não despertaram o interesse do telespectador. A imprensa especializada não conseguiu fazer uma avaliação positiva de nenhum dos candidatos.
O representante petista não discutiu qualquer proposta nova. Aliás, em determinados momentos, Patrus chegou a afirmar que existem muitas coisas boas sendo realizadas, inclusive com dinheiro do Governo Federal, e que, se eleito, continuaria com estes programas. Ou seja, parece até que estava levantando a bola para seu principal adversário, Marcio Lacerda, fazer um gol.
Imprensa nacional
Com a experiência de delegado de carreira da polícia civil, deputado federal em seu terceiro mandato, Alexandre Silveira promete não dar trégua a Patrus. Foi dele, como representante do PSD mineiro, a representação contra o petista, sob a alegação de que sua candidatura deve ser impugnada, pois o ex-prefeito não teria se afastado em tempo hábil da presidência do Conselho Superior de Responsabilidade da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP).
Com relação a este tema, a Revista Veja, na semana passada, editou uma reportagem de duas páginas, informando que a entidade paulistana é pública, por receber repasse de dinheiro público. O candidato à PBH não teria se afastado de lá até 05 de junho, como manda a lei, e quando foi pego no contrapé neste complicado assunto, ficou sem ter condições de fornecer explicações conviventes.
Segundo a revista, o salário recebido da Fiesp é de R$ 10 mil por mês. A publicação paulistana insinua, inclusive, que houve adulteração de documento, possivelmente na tentativa de procurar resolver este verdadeiro imbróglio. Procurado pela imprensa, o deputado Alexandre Silveira, do PSD, garante: vai até as últimas consequências para provar a inelegibilidade do representante do Partido dos Trabalhadores.
Correndo ao largo destas maledicências, Marcio Lacerda continua com sua campanha sem muitos atropelos. Seus marqueteiros querem fazer uma espécie de prestação de contas em relação ao volume de obras que estão sendo realizadas em diversas regiões da cidade. “Aliás, a realização de obras até incomoda um pouco, mas as pessoas sabem que o benefício é maior do que a situação momentânea”, avalia um assessor do atual prefeito.
Governo anuncia reforço de 3.900 policiais, mas déficit continuará
August 3, 2012 21:00 - no comments yet
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Serão mais 2.000 soldados na Polícia Militar; na Civil, reforço é na área administrativa |
Minas Gerais terá mais 3.900 policiais militares e civis nas ruas, na tentativa de combater a criminalidade e para atuar nas copas das Confederações, em 2013, e do Mundo (2014). O reforço, embora bem-vindo, está longe de acabar com o déficit nas duas corporações. Ambas precisarão, ainda, de pelo menos mais 6.250 servidores, conforme prevê a Lei Orgânica das polícias Civil e Militar.
O concurso para soldado terá 2 mil vagas, e a intenção do governo de Minas é divulgar o edital com as regras para inscrição nos próximos meses. Depois da seleção, os novos militares terão que fazer um curso com duração de nove meses.
Para a Polícia Civil, serão mais mil servidores, atuarão nos setores burocráticos da instituição e 900 estagiários de direito. Esses estudantes ajudarão na assessoria jurídica da Polícia Civil. Com as novas contratações, a instituição vai retirar os agentes dos gabinetes para que eles reforcem as investigações em campo.
Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão mostra que a Polícia Civil de Minas precisa de 18.500 servidores para ajudar nas investigações, mas, pela Orgânica do Estado (nº85/2005), seriam necessários 12.250.
“A lei precisa ser modificada. Ela foi elaborada há sete anos, quando os índices de criminalidade eram menores. A Polícia Civil precisa de pessoas treinadas para investigar os crimes e para elaborar os inquéritos”, analisou o advogado Enir Lemos, especialista em segurança pública.
Enferrujados
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denilson Martins, defende a contratação de servidores para trabalhar na área administrativa, mas alerta que os policiais que retornarão para as ruas precisam ser treinados. “Eles ficaram mais de cinco anos cuidando de funções burocráticas em gabinetes e perderam a prática de investigar. Por isso, precisam passar por um reciclagem”, disse Martins.
Leia mais na edição digital do Hoje em Dia.
O concurso para soldado terá 2 mil vagas, e a intenção do governo de Minas é divulgar o edital com as regras para inscrição nos próximos meses. Depois da seleção, os novos militares terão que fazer um curso com duração de nove meses.
Para a Polícia Civil, serão mais mil servidores, atuarão nos setores burocráticos da instituição e 900 estagiários de direito. Esses estudantes ajudarão na assessoria jurídica da Polícia Civil. Com as novas contratações, a instituição vai retirar os agentes dos gabinetes para que eles reforcem as investigações em campo.
Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão mostra que a Polícia Civil de Minas precisa de 18.500 servidores para ajudar nas investigações, mas, pela Orgânica do Estado (nº85/2005), seriam necessários 12.250.
“A lei precisa ser modificada. Ela foi elaborada há sete anos, quando os índices de criminalidade eram menores. A Polícia Civil precisa de pessoas treinadas para investigar os crimes e para elaborar os inquéritos”, analisou o advogado Enir Lemos, especialista em segurança pública.
Enferrujados
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denilson Martins, defende a contratação de servidores para trabalhar na área administrativa, mas alerta que os policiais que retornarão para as ruas precisam ser treinados. “Eles ficaram mais de cinco anos cuidando de funções burocráticas em gabinetes e perderam a prática de investigar. Por isso, precisam passar por um reciclagem”, disse Martins.
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Roberto Gurgel, procurador-geral da República pede condenação de 36 réus e prisões ao final do julgamento
August 3, 2012 21:00 - no comments yetProcurador-geral falou por quase 5 horas para acusar envolvidos no caso. Nada acontecia sem autorização de José Dirceu, afirmou Roberto Gurgel.
Após quase cinco horas de argumentação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (3) que o caso conhecido como esquema do mensalão “maculou a República” e pediu a condenação de 36 dos 38 réus do processo.
Ao final da exposição, ele requereu a expedição dos mandados de prisão "cabíveis" assim que o julgamento terminar. O julgamento tem previsão de avançar até o início de setembro. A expectativa era de que réus eventualmente condenados pudessem aguardar em liberdade a publicação do acórdão da decisão para questioná-la. Por ser tratar de decisão da Suprema Corte, a condenação não poderia ser revertida, mas eventuais penas, sim.
A decisão sobre os mandados serão expedidos para os réus serem presos de imediado será dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal.
No segundo dia de julgamento do processo, o procurador também fez um desabafo: "Em 30 anos de Ministério Público, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem, tudo a partir do momento em que ofereci as alegações finais nesta ação penal, tudo evidentemente para constranger e intimidar."
Gurgel disse estar “plenamente convencido” de que as provas produzidas “comprovam a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”. "Demonstramos os graves crimes cometidos. Só não produzimos a prova impossível. [...] Provas são suficiente para a condenação dos réus."
Roberto Gurgel disse que "altas autoridades devem servir de paradigma para a sociedade" e pediu perdas de cargo, sanções patrimoniais (devolução de dinheiro) e cassação de eventuais aposentadorias.
Ao concluir, citou trecho da música "Vai Passar", de Chico Buarque: "Dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações."
Durante todo o tempo da sessão, ele fez a leitura da peça de acusação, sem ser interrompido. Foi ouvido pelos ministros do Supremo e por advogados de réus que estavam na plateia.
'Maculou a República'
Segundo a denúncia da Procuradoria, o mensalão foi um esquema ilícito de arrecadação de recursos para pagar a parlamentares pela aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Maculou a República. Foi um sistema de enorme movimentação financeira com objetivo de comprar votos de parlamentares nas matérias importantes para os líderes criminosos”, afirmou, em referência ao acusados do núcleo político do grupo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
A acusação de Gurgel ocupou toda a sessão no segundo dia do julgamento, que começou às 14h25 e terminou às 19h45 - com intervalo de 30 minutos. Para o procurador, não há provas nos autos para a condenação de dois acusados – o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de outro réu.
Em 2006, o ex-procurador Antonio Fernando de Souza denunciou 40 pessoas, um morreu (José Janene) e outro fez acordo com Ministério Público (Sílvio Pereira).
Mesmo com o pedido de absolvição por parte de Gurgel para dois réus, todos os 38 serão julgados pelos ministros do Supremo.
Com a conclusão da argumentação de Gurgel, serão iniciadas na próxima segunda-feira (6) as sustentações orais dos advogados de defesa dos 38 acusados.
Cada defensor terá até uma hora para apresentar a defesa e rebater os argumentos do procurador.
No início de sua fala, Gurgel citou a teoria do filósofo Nicolau Maquiavel e afirmou que “os fins não justificam os meios” quando o resultado “ignora o que é moralmente correto, juridicamente admissível”.
“Há quem tente justificar a tese de que um político poderia se comportar de modo disforme à moral comum. [...] Não se justifica o injustificável”, afirmou.
Segundo ele, não se pode ferir “as regras do jogo democrático, não importando quem sejam os jogadores.”
Líder do grupo
De acordo com Roberto Gurgel, o conjunto de provas da ação penal é “contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder" do suposto esquema. O procurador usou 26 minutos para acusar o ex-ministro da Casa Civil.
Na defesa apresentada ao Supremo, José Dirceu negou que tenha utilizado o cargo de ministro para beneficiar empresas que supostamente repassavam dinheiro para o esquema e afirmou que as negociações não partiram do governo e que não tinha controle sobre as finanças do PT.
"Afirmo que a prova é contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder do grupo criminoso.” [...] Nada, absolutamente nada, acontecia sem a prévia autorização de José Dirceu", declarou.
O procurador disse que, “sem risco de cometer injustiça, [José Dirceu] foi a principal figura de todo o apurado”.
“Foi José Dirceu que formatou sistema ilícito da formação da base aliada mediante pagamento ilícito. [...] Comandou os demais integrantes para a consecução de seus objetivos. [...] Autor intelectual não envia mensagem, não movimenta contas, age por intermédio de laranjas, não se relaciona diretamente com secundários da quadrilha, não deixando rastros facilmente perceptíveis.”
Uso de carro-forte
Durante acusação aos réus do processo, o procurador-geral afirmou que funcionários de Marcos Valério, citado como "operador" e responsável pela obtenção do dinheiro que abasteceu o esquema, tiveram que alugar um carro-forte para transportar valores que seriam pagos a parlamentares.
"As agências de Valério, só nesta oportunidade, tinham R$ 650 mil em espécie, que foram transportados pelo carro-forte. Algo que poucas agências têm em espécie nos dias de hoje", afirmou, ao ler trecho das alegações finais que citava que o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu recebeu dinheiro transportado pelo carro-forte.
Ainda segundo Gurgel, o publicitário Marcos Valério era o “operador do mensalão” e, conforme os supostos pagamentos e acordos em troca de apoio político aumentavam, seu papel se tornava mais importante na organização criminosa denunciada.
“Na medida em que se intensificavam os acordos, ele [Valério] tornou-se personagem influente com poder até para influenciar os acordos com a base aliada”, disse. Segundo Gurgel, Valério tornou-se o “homem de confiança de Dirceu”.
Segundo o PGR, “Dirceu foi o mentor do esquema enquanto Valério foi seu principal operador”. “A prova não deixa dúvidas de que Dirceu teve a ideia, mas era necessário o dinheiro”, disse Gurgel.
Nas alegações entregues ao Supremo, a defesa de Valério confirmou que foram feitos empréstimos ao PT, mas negou irregularidades. Disse acreditar que o dinheiro seria usado para quitar dívidas de campanha. (G1).
Veja o vídeo
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/roberto-gurgel-procurador-geral-da.html#ixzz22aZz5Cju
Milhares de arquivos secretos de Pinochet são publicados
August 3, 2012 21:00 - no comments yet
A polícia secreta do falecido general Augusto Pinochet liderou uma rede de espionagem dentro e fora do Chile, que se cruzou com o Vaticano, o FBI, as ditaduras latino-americanas e a imprensa mundial, como revelam milhares de arquivos secretos e até agora inéditos.
A reportagem é do sítio Religión Digital, 02-08-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Estes documentos, durante décadas catalogados como reservados, confirmam que os órgãos repressivos chilenos, aDINA [Direção de Inteligência Nacional] primeiro e a CNI[Central Nacional de Informações] depois, mantinham correspondência quase diária com ministros e outras autoridades para coordenar operações em todo o mundo.
O coronel Manuel Contreras, que, como diretor da DINA, planejou ataques nos EUA, Argentina e Itália, tinha poder até para investigar funcionários do Estado, como revela a Circular Reservada 35 F-151 de 1975. "Sua Excelência (Pinochet) determinou que, a partir desta data, nenhum funcionário público seja contratado sem que previamente se anexe a seus antecedentes um relatório da DINA com relação às atividades que o interessado possa ter realizado", informou o ministro do Interior da época, general Raúl Benavides.
Em 1976, os poderes da DINA foram ampliados e detalhados. Ela podia investigar todos os funcionários, sendo a única responsável para instalar os interfones presidenciais na administração pública.
Polícia secreta tinha arquivo com fichas de detidos e perseguidos
A polícia secreta, responsável por milhares de desaparecidos, executados e torturados, segundo relatórios oficiais, também passou a manter um arquivo com as fichas de todos os presos e perseguidos, cuja informação ela enviava aos ministérios que a pediam. A DINA, cujo diretor está hoje preso, cumprindo uma centena de condenações, tinha poder até para dar ordens a ministros, como revela o Plano de Operação Epsilon.
A iniciativa foi projetada em junho de 1975 por Contreras, antes da visita ao país da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à qual acudiam centenas de denunciantes da oposição. O coronel Contreras, que sempre se gabou de tomar café da manhã diariamente com Pinochet, repartia nesse plano tarefas a todos os tipos de autoridades, às quais advertia que, perante qualquer dúvida, deviam contatá-lo diretamente por telefone.
A estratégia, contida em 11 páginas distribuídas a ministros e chefes de serviços, tinha por missão "realizar uma campanha de ação psicológica aberta e clandestina", para neutralizar no mundo as denúncias de violações aos direitos humanos.
As ações abrangem desde o uso de jornalistas, que não são nomeados, para que que "festejem" pela visita daComissão Interamericana de Direitos Humanos, até a eliminação de fitas da Segunda Guerra Mundial da programação televisiva por aludir ao nazismo.
Também são propostas campanhas de ataques à situação dos direitos humanos em Portugal, União Soviética,Cuba e Vietnã, e a disputa de uma partida de futebol entre Chile e Brasil, como distração.
As coordenações entre a polícia secreta e os ministros continuaram mesmo após a dissolução da DINA em 1978, após a eclosão de uma crise com os EUA por causa do atentado explosivo em Washington contra o ex-chanceler socialista Orlando Letelier.
Embaixadas remetiam relatórios sobre exilados e meios de comunicação
A CNI, órgão que substitui a DINA, impulsionou a partir desse ano as operações na Bolívia, Argentina e Brasil, por meio das embaixadas chilenas que remetem relatórios periódicos sobre a atividade dos exilados, os meios de comunicação e órgãos humanitários.
Prova disso é que, no dia 17 de marco de 1978, o vice-ministro das Relações Exteriores do Chile, o general-brigadeiroEnrique Valdés Puga, assinou e enviou o ofício secreto número 35 da Chancelaria ao então diretor da CNI, o generalOdlanier Mena.
"De acordo com o conversado com os Srs. sobre a necessidade de normalizar a situação de envio de oficiais da CNIcomo Conselheiros Administrativos ou Civiis a diversas representações diplomáticas do Chile no exterior, eu muito agradeceria que se remetesse, o mais brevemente possível, ao abaixo-assinado, um exemplar do Plano Condor", escreveu Valdés.
O chefe da polícia secreta, como era de costume, respondeu no dia 21 de fevereiro diretamente ao chanceler da época, o almirante Patricio Carvajal, ratificando os destinos dos militares José Aqueveque, León González e Raúl Valley ao Peru, Bolívia e Argentina, respectivamente.
Desacreditar opositores e conquistar aliados
Os arquivos secretos revelam também o esforço contínuo da ditadura (1973-1990) para desacreditar os seus opositores e conquistar aliados, operação em que também aparece envolvido o hoje deputado da Renovação Nacional Alberto Cardemil, correligionário do presidente Sebastián Piñera.
Cardemil, que atuava nos prolegômenos do regime pinochetista como vice-ministro do Interior, enviou à Chancelaria as fichas secretas dos funcionários da Vicaría de la Solidaridad, para pôr em marcha uma ampla ação de desprestígio dessa entidade defensora dos direitos humanos, liderada pela Igreja Católica.
"Conforme o conversado em nossa reunião almoço de dias passados, permito-me anexar uma pasta com antecedentes completos das pessoas que trabalham na Vicaría de la Solidaridad", escreveu Cardemil no dia 26 de abril de 1985, no ofício secreto 1.953.
Diálogos com o Vaticano
As operações detalhadas nesses arquivos revelam ainda o rastreamento de centenas de correspondentes dentro e fora do Chile, como Pierre Kalfon, do Le Monde, e James Pringle, da Newsweek, entre quase mil referidos nesses documentos.
Também há preocupação com o trabalho de artistas como o escritor Ariel Dorfman, e as equipes de inteligência remetem às autoridades do governo detalhes dos debates em centros de estudo, o que chamam de "ativismo intelectual".
Os textos também revelam os diálogos com o Vaticano para neutralizar os setores da Igreja que criticavam as violações aos direitos humanos, liderados pelo cardeal Raúl Silva Henríquez.
Peças-chave em toda essa rede também são os Relatórios de Apreciação Sociológica que a Marinha preparava para a Junta Militar nos últimos anos do regime. Neles, é delineada a entrega do poder e as características que deveria ter a democracia nascente, em que se espera que os militares não abram mão do "princípio de autoridade".
"Isso merecerá a conveniência de considerar, em 1989, algumas mudanças na organização do Estado, preservando a substância institucional dos três primeiros capítulos da Constituição", propôs o capitão naval Rodolfo Camacho no dia 6 janeiro de 1989 nesses documentos.
As mudanças finalmente foram concordadas com a oposição de centro-esquerda. A Constituição redigida então regeu o Chile até hoje.
PARA LER MAIS:
A memória de um silêncio
August 3, 2012 21:00 - no comments yet"Mas a verdade é que, passadas várias décadas do fim do regime militar e da censura, o Brasil dedicou espaço apenas relativo ao resgate da memória de seus tempos de breu", constata Eric Nepomuceno, escritor e tradutor, em artigo publicado no jornal Valor, 03-08-2012.
Segundo ele, "uma comparação superficial com vizinhos que também padeceram as agruras de regimes militares fortalece essa sensação de escassez. Pode-se dizer, e com razão, que o Brasil não enfrentou nada parecido ao que aconteceu na Argentina, com seus 30 mil mortos e desaparecidos, com seu roubo sistemático de bebês nascidos em cativeiros clandestinos, com seus "voos da morte", quando prisioneiros eram jogados vivos de aviões no mar. Em compensação, o Brasil viveu debaixo de ditadura longos 21 anos".
Eis o artigo.
Ao longo dos últimos meses apareceram novos livros que tratam de diferentes aspectos da repressão nos anos do regime militar. Pode-se ter a impressão de que a questão do resgate da memória ganha espaço na produção editorial brasileira. Agora mesmo chama a atenção o lançamento dos livros do repórter Leonencio Nossa, "Mata! O Major Curió e as Guerrilhas no Araguaia", e "Memórias de Uma Guerra Suja", que reúne entre os autores dois jornalistas, Marcelo Netto e Rogério Medeiros, e um antigo agente da repressão em seu período mais duro, Claudio Guerra.
Mas a verdade é que, passadas várias décadas do fim do regime militar e da censura, o Brasil dedicou espaço apenas relativo ao resgate da memória de seus tempos de breu. Uma comparação superficial com vizinhos que também padeceram as agruras de regimes militares fortalece essa sensação de escassez. Pode-se dizer, e com razão, que o Brasil não enfrentou nada parecido ao que aconteceu na Argentina, com seus 30 mil mortos e desaparecidos, com seu roubo sistemático de bebês nascidos em cativeiros clandestinos, com seus "voos da morte", quando prisioneiros eram jogados vivos de aviões no mar. Em compensação, o Brasil viveu debaixo de ditadura longos 21 anos. Até mesmo o Uruguai, um país cuja população inteira cabe várias vezes em cidades como São Paulo ou Rio, produziu, proporcionalmente, mais livros tratando do passado que o Brasil. É como se o tema da memória, da busca do acontecido, estivesse fora da esfera de interesse tanto de leitores como de autores.
Após um primeiro momento, ainda nos anos 1980, com a sequência de livros de René Dreifuss, Fernando Gabeira,Alfredo Sirkis, Jacob Gorender e um punhado mais, conta-se nos dedos o que veio depois. Em sua maioria são livros jornalísticos, uns com mais, outros com menos rigor em sua investigação e pesquisa.
Mas, a não ser por escassas exceções, e de imediato recordo três livros - "Memórias do Esquecimento", de Flávio Tavares, e "Uma Tempestade como a Sua Memória", de Martha Vianna, ambos editados pela Record, e o demolidor "K.", de Bernardo Kucinsky, da Expressão Popular -, se houve bons trabalhos jornalísticos ficaram faltando textos de qualidade literária.
Tome-se, uma vez mais, a produção uruguaia, chilena ou argentina sobre seus respectivos anos de chumbo, e há textos esplendorosos. No Brasil, fora os mencionados e pouquíssimos outros, os autores ficaram devendo.
É nesse cenário de escassez que aparece o belo "Antes do Passado", de Liniane Haag Brum, lançado pela pequenaArquipélago Editorial. O livro conta a busca inglória de um fim inalcançável: reconstruir a figura de seu tio e padrinho,Cilon Cunha Brum, um dos que foram desaparecidos, ou seja, assassinados, durante a campanha das Forças Armadas contra os que participaram da guerrilha que o Partido Comunista do Brasil tentou implantar na região do Araguaia, no começo dos anos 1970.
Logo na abertura do livro surge o tom de busca, uma busca vã, que vai percorrer todas as suas páginas: "Tio Cilon me acompanhou sempre. Pena que quando eu nasci ele desapareceu".
Liniane conseguiu, em 260 páginas, erguer uma estrutura fragmentada, de equilíbrio tão ousado e incerto como a sua procura do tio que nunca conheceu, e armar um texto de pungente singeleza. Velhos recursos de estilo que são de um risco enorme - cartas ficcionais a um determinado personagem, no caso sua avó paterna morta anos antes - são conduzidos com uma habilidade surpreendente, ainda mais por se tratar de uma estreante.
O livro narra uma busca, a de um guerrilheiro que foi assassinado estando preso. Se a morte é sabida, se até a data da morte é sabida, qual é a busca? A verdade. Liniane quer saber onde foi enterrado, onde estão os restos de seus restos. Quer saber quem matou. Quem mandou matar, já se sabe: o mesmo major Curió que vive ao abrigo da impunidade assegurada pela Lei de Anistia imposta no crepúsculo do regime militar.
A autora quer saber isso e muito mais, e é desse mais que nasce a força do livro. Ela quer reconstruir a imagem diáfana do irmão de seu pai. Recuperar o som da voz, os gestos e jeitos, as palavras. Recuperar o que ela nunca viu, encontrar o homem que nunca conheceu.
Ao longo da narrativa, Liniane faz exatamente isso: narrar o pouco que conseguiu colher. Não interfere, não julga, não determina: apenas narra. E assim fala de um vazio que não está apenas na sua memória, mas na memória de um tempo, de um país. Ela reconstrói a vida do tio até o dia em que ele abandona tudo e vai se juntar à guerrilha no Araguaia.
A partir daí, o que restou dele são fiapos de lembranças esparsas, réstias de uma claridade tênue que não permite avistar mais que vultos difusos. Com uma estrutura refinada, de uma simplicidade impactante, como se fosse uma narrativa de ficção, o livro conta verdades dolorosas e a história de uma derrota, a da autora: depois de tudo, não é muito o que ela tem para revelar à avó morta.
O personagem do livro existiu. Foi fuzilado na mata, na época do Natal de 1973. No pequeno cemitério de São Sepé, cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul, há uma tumba vazia. Na tumba, uma placa: "Esta sepultura aguarda o corpo de Cilon Cunha Brum".
Depois de fuzilado, Cilon foi abandonado na intempérie. Numa das cartas fictícias escritas para a avó, Liniane conta: "O seu filho Cilon não foi enterrado. Foi semeado. Deixado em cima da terra como grão que um dia vai germinar".
Que pelo menos a memória desses tempos de breu germine, para que ele, o breu, nunca mais torne a acontecer.
Análise: Não podemos pagar 'no escuro' pelo salário dos nossos servidores
August 3, 2012 21:00 - no comments yetCLAUDIO WEBER ABRAMO ESPECIAL PARA A FOLHA
Em condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está pagando. Até a promulgação da lei de acesso a informação, as condições no Brasil não eram normais quanto a isso, em particular no que se refere aos salários dos funcionários públicos. Pagávamos no escuro.
Oito coronéis da PM receberam mais de R$ 50 mil em junho Nas fundações, 113 funcionários ganham mais que Alckmin
A nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o entendimento de muitas associações e sindicatos de servidores públicos. Tais entidades têm procurado frustrar o direito de informação do contribuinte com base em dois argumentos: a divulgação violaria a privacidade dos servidores; além disso, colocaria em risco a sua segurança.
Nada disso se sustenta.
Em primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos relativos à privacidade que cidadãos privados.
Não apenas salários, mas outras informações a respeito da vida funcional dizem respeito ao seu papel como servidores do público, ou seja, nossos empregados. Não faz sentido que eles nos escondam qualquer informação relativa ao seu desempenho.
Quanto ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de criminosos não é despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de seus alvos: o tipo de comércio que frequentam, automóveis que dirigem, as casas em que vivem etc.
As entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a servidores públicos descumprem a sua principal obrigação, que é defender os interesses de seus associados.
Afinal, a exibição de diferenças salariais marcantes entre funcionários que exercem atividades semelhantes e que tenham percorrido carreiras parecidas serve, entre outras coisas, para evidenciar favorecimentos indevidos.
CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor executivo da Transparência Brasil.