2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz
August 19, 2015 9:23Ao analisar dois recursos contra decisão tomada na Ação Penal (AP) 563, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta terça-feira (18), o trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pela prática de violação de sigilo funcional qualificada, delito previsto no artigo 325 (parágrafo 2º) do Código Penal.
O ex-parlamentar foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação se baseou no fato de Protógenes, no exercício do cargo de delegado da Polícia Federal à época dos fatos, ter revelado a jornalistas dados sigilosos da chamada Operação Satiagraha. Os autos subiram para o STF quando Protógenes foi diplomado deputado federal, em virtude do foro por prerrogativa de função. Assim, coube ao STF analisar a apelação interposta contra a condenação.
Em outubro de 2014, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Teori Zavascki, e deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição do crime de violação do dever de sigilo funcional em sua modalidade simples (artigo 325, caput, do Código Penal), bem como absolver Protógenes Queiroz da imputação de fraude processual. Os ministros, contudo, mantiveram a condenação por violação do sigilo funcional qualificada, resultante em dano à Administração Pública (artigo 325, parágrafo 2º). A pena privativa de liberdade – dois anos e seis meses, em regime inicial aberto – foi convertida em restritiva de direitos (prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana), mantida também a perda do cargo público de delegado.
Contra essa decisão foram opostos dois recursos de embargos de declaração, um pelo assistente de acusação e outro pela defesa do condenado, ambos alegando que teria havido omissões na decisão do Supremo.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, disse que os recursos pretendem, na verdade, renovar as mesmas razões e os mesmos fundamentos que já foram enfrentados pelo STF. “São casos típicos de tentativa de renovação de julgamento”, concluiu o ministro Teori ao votar pela rejeição dos embargos e pela decretação do trânsito em julgado da decisão.
A decisão foi unânime.
MB/AD
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Polícia Civil indicia militares por morte de investigador
August 19, 2015 9:18A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (18), o inquérito que apurava a morte do investigador Vandir Rodrigues Ferreira, de 42 anos, ocorrida em 24 de setembro do ano passado, em Malacacheta, no Vale do Mucuri.
A investigação apontou como responsáveis dois policiais militares que tinham comparecido ao local para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego, feita contra a vítima por um terceiro militar, também indiciado.
O investigador da Polícia Civil foi atingido por seis disparos, sendo indiciados por sua morte os sargentos Sandro Machado Vieira, Arnaldo Camargos Santana e Claudinei Souza de Jesus. O inquérito policial, presidido pelo delegado João Augusto Ferraz de Araújo, apontou que teria sido o próprio sargento Claudinei a pessoa que acionou a PM, alegando estar sendo incomodado pelo volume do som que vinha do carro de Vandir.
Uma das testemunhas ouvidas durante as investigações, no entanto, informou que o som alto que deu origem ao impasse vinha de sua casa e não do carro de Vandir. Na ocasião em que os policiais militares chegaram ao local denunciado, o investigador estava dentro de casa, sem camisa e pronto para dormir, com o carro estacionado em frente ao imóvel e com o som desligado. Na abordagem, no entanto, houve tumulto e, na sequência, os tiros.
Além do indiciamento por homicídio doloso, duplamente qualificado, os militares foram enquadrados por fraude processual, por alterarem o local do crime, sendo Arnaldo incurso ainda no crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas no auto de resistência e nos Registros de Evento de Defesa Social (REDS).
A investigação comandada pelo delegado João Augusto Ferraz de Araújo, contou com o apoio dos escrivães Elvis e Patrícia, dos investigadores Ricardo, Lucas, Kátia, Fábio Júnior, Paula e Diego, além de policiais civis da comarca de Malacacheta, sendo os trabalhos acompanhados pelo delegado Regional de Teófilo Otoni, Vinícius Sampaio da Costa.
A investigação apontou como responsáveis dois policiais militares que tinham comparecido ao local para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego, feita contra a vítima por um terceiro militar, também indiciado.
O investigador da Polícia Civil foi atingido por seis disparos, sendo indiciados por sua morte os sargentos Sandro Machado Vieira, Arnaldo Camargos Santana e Claudinei Souza de Jesus. O inquérito policial, presidido pelo delegado João Augusto Ferraz de Araújo, apontou que teria sido o próprio sargento Claudinei a pessoa que acionou a PM, alegando estar sendo incomodado pelo volume do som que vinha do carro de Vandir.
Uma das testemunhas ouvidas durante as investigações, no entanto, informou que o som alto que deu origem ao impasse vinha de sua casa e não do carro de Vandir. Na ocasião em que os policiais militares chegaram ao local denunciado, o investigador estava dentro de casa, sem camisa e pronto para dormir, com o carro estacionado em frente ao imóvel e com o som desligado. Na abordagem, no entanto, houve tumulto e, na sequência, os tiros.
Além do indiciamento por homicídio doloso, duplamente qualificado, os militares foram enquadrados por fraude processual, por alterarem o local do crime, sendo Arnaldo incurso ainda no crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas no auto de resistência e nos Registros de Evento de Defesa Social (REDS).
A investigação comandada pelo delegado João Augusto Ferraz de Araújo, contou com o apoio dos escrivães Elvis e Patrícia, dos investigadores Ricardo, Lucas, Kátia, Fábio Júnior, Paula e Diego, além de policiais civis da comarca de Malacacheta, sendo os trabalhos acompanhados pelo delegado Regional de Teófilo Otoni, Vinícius Sampaio da Costa.
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Acabar com o foro privilegiado de políticos no Brasil
August 19, 2015 9:16
O foro especial por prerrogativa de função, como é definido o conhecidoforo privilegiado, remonta à época do Absolutismo. É uma resposta àirresponsabilidade pena dos governantes típica de governos absolutista.
Porém o foro privilegiado dá direitos privilegiados a uma pessoa apenas por ela ocupar o governo.
O foro privilegiado fere o princípio de igualdade, mesmo que direcionado à função pública e ao cargo exercido. Quem está por trás do cargo é uma PESSOA, que então deve ser tratada, processada e se couber, punida, IGUAL a qualquer pessoa.
Ressalto que existe um projeto de lei criado pelo senador Alvaro Dias que pede o fim do poro privilegiado (PEC 10/2013). Este projeto poderia ser acelerado ou então um novo projeto, tratando de tal assunto, poderia ser proposto. Tal iniciativa vai gerar um enorme passo em busca do FIM da corrupção no governo brasileiro.
O dinheiro traz poder, o poder traz ganância, e a ganância dos de lá faz perecer os de cá!
Não ao Foro Privilegiado no Brasil!
Da mudança climática à crise alimentar
August 19, 2015 9:11POR REDAÇÃO
Camponeses fogem de onda de calor na Índia, registrada entre maio e junho de 2015. Ausência anormal de chuvas levou temperaturas a até 48ºC. Além de provocar 2,5 mil mortes diretas, provocou grandes perdas de colheitas e gado. Tais fenômenos podem tornar-se mais frequentes e graves, alerta relatório
Fenômenos meteorológicos extremos multiplicam-se e ampliam riscos de escassez agrícola grave, diz novo estudo. Brasil pode estar entre países vulneráveis
Por Ryan Rifai, na Al Jazeera | Tradução: Inês Castilho
Uma escassez mundial de alimentos está se tornando três vezes mais provável, em função das mudanças climáticas, afirma o relatório da Força-Tarefa sobre Eventos Climáticos Extremos e Resiliência do Sistema Alimentar Global. O grupo, que reuniu cientistas dos EUA e Reino Unido, alertou, na semana passada, que a comunidade internacional deve estar pronta para responder a uma futura elevação potencialmente dramática dos preços agrícolas.
As probabilidades de ocorrerem falta de alimentos, volatilidade do mercado ou picos de preços serão excepcionalmente altas até 2040, diz o documento. Como se prevê um amento da população mundial (de 7,3 bilhões hoje para 9 bilhões em 2050), a produção de alimentos precisa crescer mais de 60%. Nesse cenário, as quebras no mercado provocadas pelo clima poderiam levar a perturbações sociais, continua o relatório.
“O clima está mudando e recordes meteorológicos estão sendo quebrados o tempo todo”, disse David King, representante especial para as Alterações Climáticas do ministro das Relações Exteriores do Reino Unido. “Os riscos de um evento grave estão crescendo — e ele pode ter escala e alcance sem precedentes.”
A globalização e as novas tecnologias tornaram o sistema alimentar global mais eficiente, mas ele tornou-se também menos resiliente a riscos, disse King. Alguns dos principais riscos incluem um rápido aumento de preço do petróleo, que elavaria o custo dos alimentos; uma redução da capacidade de exportação do Brasil, dos EUA ou da região do Mar Negro, devido a deficiências na infra-estrutura; e a possível desvalorização do dólar, elevando os preços das commodities.
A produção alimentar mundial provavelmente será mais impactada, até 2040, por eventos climáticos extremos nas Américas do Norte e do Sul e na Ásia, que produzem a maior parte dos alimentos mais consumidos no mundo – milho, soja, trigo e arroz, revela o relatório. Esses choques na produção ou aumentos de preço provavelmente impactarão duramente algumas das nações mais pobres, como os países que dependem de importação alimentar na África sub-Sahariana.
‘Violência ou conflito’
“Em contextos políticos frágeis, onde é grande a insegurança alimentar das famílias, pode haver tensões sociais, violência ou conflito “, prossegue o texto. “A região do Oriente Médio e Norte da África merece preocupação especial, dada a exposição à volatilidade dos preços internacionais e risco de instabilidade, sua vulnerabilidade à quebra da importação e o potencial para interromper as exportações de energia.” Para aliviar o impacto de choques cada vez mais prováveis, o relatório encoraja os países a não impor restrições à exportação em caso de condições meteorológicas extremas, como a Rússia fez em seguida à má colheita em 2010.
Os pesquisadores dizem que a própria agricultura precisa mudar em resposta ao aquecimento global, à medida em que a demanda internacional já cresce mais rapidamente que as colheitas agrícolas e as mudanças globais irão pressionar ainda mais a produção. “É necessário aumentar a produtividade, sustentabilidade e resiliência às mudanças climáticas”, diz o relatório. Isso exigirá um investimento significativo dos setores público e privado, assim como novas colaborações entre múltiplos setores.”
A Al Jazeera falou com a ativista alimentar Tiffany Finck-Haynes sobre a alarmante morte das abelhas, que está colocando em risco os os ecossistemas ligados à produção de alimentos.
Como um polinizador essencial, as abelhas são responsáveis por ajudar a produzir cerca de um terço dos alimentos do mundo, de acordo com as Nações Unidas.
A agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que, das 100 espécies de lavouras que abastecem 90% dos alimentos em todo o mundo, 71% são polinizados por abelhas. Mas um fenômeno global ocorrido na última década, conhecido como Desordem do Colapso das Colônias (CCD, na sigla em inglês), viu um número alarmante de colônias de abelhas desapareceram, criando uma séria preocupação sobre o futuro da sustentabilidade no mundo.
À medida em que a comunidade científica debate as causas principais do colapso, um número crescente de movimentos aponta para pesticidas tóxicos usados nas lavouras convencionais.
Tiffany Finck-Haynes, uma ativista da Friends of the Earth, uma rede de organizações ambientais global com base nos EUA, falou sobre os efeitos e causas do CCD.
Qual a importância das abelhas na produção de alimentos e produtos ligados a necessidades básicas?
As abelhas são essenciais para dois terços das culturas alimentares que os humanos comem diariamente. Uma em cada três garfadas que comemos é é de alimentos produzidos graças à contribuição de insetos polinizadores.
Quão grave é a redução no números de abelhas?
Elas estão morrendo em taxas alarmantes, em todo o mundo. Nos EUA, os apicultores perderam uma média de 30% de suas colmeias nos últimos anos, sendo que alguns tiveram perda de todas as suas colmeias e muitos deixaram o setor. No ano passado, os apicultores perderam quase metade de sua produção – a segunda maior perda registrada até o momento. Isso é alto demais para ser sustentável.
Como esse declínio está afetando o ecossistema e a produção de alimentos?
As enormes perdas recentes estão tornando difícil para os apicultores manter-se no negócio e já prejudicam os cultivadores de alimentos como amêndoas e frutas. Sem abelhas para polinizar as culturas e plantas que dão flores, todo o sistema alimentar – e nosso próprio frágil ecossistema – está em risco.
Quais as principais causas do declínio?
Pragas, doenças, perda de forragem e de habitat e as mudanças climáticas foram identificados como possíveis fatores que contribuem para as insustentáveis perdas de abelhas. Um grupo cada vez maior de cientistas responsabiliza os pesticidas neonicotinoides – um dos tipos mais utilizados no mundo, fabricado pela Bayer e Syngenta – como um fator-chave.
Os neonicotinoides podem ou eliminar as abelhas, ou torná-las mais vulneráveis a pragas, agentes patogênicos e outros fatores de estresse, ao mesmo tempo em que prejudicam sua capacidade de se alimentar, reprodução e memória. Os neonicotinoides são amplamente utilizados nos EUA em 140 culturas e para uso cosmético na jardinagem. Podem permanecer no solo, na água e no ambiente durante meses ou anos.
Os transgêncios são um fator importante na crise?
A maioria das sementes convencionais de milho, soja, trigo e canola – muitas delas transgênicas – são pré-tratadas com neonicotinoides. Basta uma semente tratada com neonicotinoide para matar um pássaro.
Em que regiões do mundo estão crescendo movimentos para proteger abelhas?
Têm surgido movimentos para protegê-las em várias regiões do mundo, inclusive América do Norte e do Sul, Europa, Ásia, África e Austrália.
Como os governos estão respondendo a esses movimentos?
Diante das evidências cada vez maiores e das demandas dos consumidores, um número crescente de empresas e agências governamentais decidiu ser parte da solução da crise das abelhas e está tomando medidas para eliminar os pesticidas prejudiciais a elas.
Por exemplo, no Reino Unido, os maiores varejistas de jardinagem pararam voluntariamente de vender neonicotinoides. Com base nas recomendações do Órgão Europeu para a Segurança dos Alimentos, a União Europeia (UE) votou a favor de uma suspensão, em todo o continente, de vários neonicotinoides. A medida entrou em vigor em 1º de dezembro de 2013.
Nos EUA, no ano passado, mais de vinte grandes produtores de mudas vegetais, empresas de paisagismo e varejistas tomaram medidas para eliminar os pesticidas que prejudicam abelhas de suas plantas de jardim e de suas lojas. O Serviço de Peixes e Vida Selvagem dos EUA anunciou em 2014 que irá bnir o uso de neonicotinoides em todos as áreas nacionais que são refúgio da vida selvagem até 2016.
Em junho de 2014, o presidente Barack Obama criou uma Força Tarefa para a Saúde da Polinização para desenvolver uma estratégia nacional. Em abril, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (ETA, na sigla em inglês) anunciou que era improvável que aprovasse usos novos ou ampliados de neonicotinoides, enquanto avalia os riscos que estas substâncias representam para os polinizadores.
A agroecologia pode ajudar a salvar as abelhas?
Precisamos reimaginar o modo como produzimos alimentos e incentivar práticas agrícolas locais, sustentáveis e justas. Para a Universidade de Oxford, a agricultura orgânica preserva as espécies polinizadoras 50% mais que a agricultura convencional intensiva em produtos químicos.
Moro já condenou um quinto dos réus da Lava Jato
August 19, 2015 9:09Juiz federal condenou 33 dos 143 denunciados na 13ª Vara Federal, em Curitiba, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre os condenados, 16 são ligados ao doleiro Alberto Youssef e cinco, à OAS
| POR WILSON LIMA |
Youssef já está condenado a quase 40 anos de prisão, mas cumprirá apenas parte da punição porque fez acordo de delação premiada
Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara as primeiras denúncias daOperação Lava Jato contra parlamentares, o juiz federal Sérgio Moro já condenou cerca de um quinto dos acusados de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras que respondem a processo na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Desde o início da operação, em março do ano passado, Moro aceitou denúncia contra 143 pessoas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação à organização criminosa. Dessas, 33 (23% do total) já foram condenadas em primeira instância pelo juiz. Ainda cabe recurso contra as decisões.
Nesse período, os investigadores da força-tarefa conseguiram recuperar R$ 870 milhões desviados da estatal por meio de contratos fraudulentos. As maiores condenações até o momento são do doleiro Alberto Youssef, tido como principal operador do esquema, e do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontado como o principal elo entre os desvios na estatal e agentes políticos.
Youssef foi condenado, até o momento, a 39 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar a organização criminosa. Na prática, como foi beneficiado pela delação premiada, ele deve ficar somente três anos preso e depois cumprir o restante da pena no regime semiaberto. Ao todo, 28 investigados optaram pela mesma estratégia até agora.
Paulo Roberto Costa foi condenado a 26 anos de prisão até o momento, mas também deve permanecer apenas três anos detido, em regime domiciliar, por conta do acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF). O ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras foi o primeiro acusado a fazer acordo com o Ministério Público Federal e a Justiça para colaborar com as investigações em troca da possibilidade de redução da pena. Youssef seguiu a estratégia de Paulo Roberto. A redução da pena, em ambos os casos, depende da confirmação das denúncias feitas pelos delatores. A descoberta de que mentiram ou omitiram informações pode comprometer a diminuição da pena.
Rede Youssef
Das 32 pessoas condenadas até o momento, 16 estão diretamente ou indiretamente ligadas a Youssef. São ex-funcionários do doleiro ou empresários que mantinham empresas de fachada com ele. Também já receberam sentenças cinco pessoas ligadas à empreiteira OAS (entre executivos e ex-funcionários). Na lista dos condenados, está o presidente da empresa José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, que recebeu pena de 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Também faz parte da relação de condenados o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O executivo foi condenado, até o momento, a 17 anos de prisão. Três ex-executivos da Camargo Corrêa, um lobista (Fernando Soares, o Fernando Baiano), dois doleiros e um ex-agente da Polícia Federal, tido com uma espécie de office boy de Youssef, também estão entre os sentenciados em primeira instância.
Além deles, a Justiça Federal do Paraná também já condenou o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos principais delatores do esquema. Júlio contou aos investigadores que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lhe pediu US$ 5 milhões em troca de contrato na Petrobras. O deputado contesta a acusação.
105 prisões
Pelos dados do MPF, foram instaurados 716 procedimentos de investigação na Lava Jato. A Polícia Federal (PF) cumpriu 356 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 105 pessoas foram presas preventiva ou provisoriamente. Houve também o cumprimento de 86 mandados de condução coercitiva, que é aquele em que a pessoa é obrigada a ir até a PF prestar esclarecimentos. No período, o MPF e a PF conseguiram bloquear mais de R$ 2,4 bilhões de contas das pessoas envolvidas no esquema.
De acordo com os integrantes da força-tarefa, a diferença da Lava Jato em relação a outras operações é que a investigação de um crime tem levado à descoberta de outros esquemas ilícitos. Por isso, os investigadores acreditam que as apurações da Lava Jato devem se estender por mais dois anos.
Confira as penas dos principais personagens da Operação Lava Jato
- Alberto Youssef, doleiro acusado de ser o operador do esquema de corrupção
Pena até o momento: 39 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro
- Fernando Antônio Falcão Soares, lobista operador do PMDB
Pena até o momento: 16 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Léo Pinheiro, presidente da OAS
Pena até o momento: 16 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa
- Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal
Pena até o momento: 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras
Pena até o momento: 17 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras
Pena até o momento: 26 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa
Ação da PM em manifestações motiva audiência pública
August 19, 2015 9:07Bancada do PT quer discutir denúncia de exageros na atuação da polícia em protesto contra aumento da tarifa de ônibus.
Deputados querem dialogar com o Governo do Estado e com a Polícia Militar para que haja um protocolo de atuação nas manifestações - Foto: Raíla Melo
Discutir a ação da Polícia Militar durante as recentes manifestações que ocorreram no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública aprovada nesta terça-feira (18/8/15) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento é de autoria dos deputados Cristiano Silveira, que preside a comissão, Doutor Jean Freire, Elismar Prado, Marília Campos, Professor Neivaldo, Ulysses Gomes, Cristina Corrêa, Durval Ângelo, Geisa Teixeira, Paulo Lamac e Rogério Correia, que integram a bancada do PT.
O deputado Cristiano Silveira destacou a preocupação da bancada do PT com a ação da Polícia Militar no decorrer das manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus, ocorridas na última quarta-feira (12). “Há relatos de exageros na atuação da polícia. Esse não foi o primeiro episódio envolvendo uma ação truculenta. Em manifestação recente perto da Cidade Administrativa, na região do Isidoro, isso também ocorreu”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, é preciso dialogar com o Governo do Estado e com a Polícia Militar para que haja um protocolo de atuação nas manifestações. Já a deputada Celise Laviola (PMDB) manifestou apoio ao requerimento. “É preciso garantir que todos os movimentos sociais possam se manifestar”, afirmou.
Ciclo completo de polícia e a hidra de duas cabeças
August 19, 2015 7:01*José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR
A Polícia Militar é o último bastião da ditadura, e não está, doutrinária, cultural e profissionalmente preparada para o ciclo completo de polícia.
No exercício do poder de polícia militar judiciária, historicamente, e em especial durante a ditadura, se cometeram e nos dias de hoje ainda se cometem todo tipo de excessos, ilegalidades, abusos, e violação de direitos, em nome da hierarquia e disciplina e da preservação da autoridade.
Sem a DESMILITARIZAÇÃO ao se conceder ciclo completo de polícia à Polícia Militar, se estará criando um monstro de duas cabeças com poderes de investigar, apurar, e indiciar cidadãos e policiais militares, e os absurdos se perpetuaram na cultura institucionalizada do "MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO", com poder de polícia judiciária subvertido e a serviço dos mandatários da Instituição Militar, tudo em nome da segurança pública.
Não se trata tão somente de ciclo completo de polícia como simplistamente defendem muitos oficiais e praças como solução para a efetividade da aplicação da lei e a redução da impunidade, mas da criação de um hidra que na mitologia grega significa:
"A Hidra simboliza o nosso interior ruim, nossas paixões e defeitos, ambições e vícios, o que existe de ruim dentro do nosso mundo interior."
Enquanto a hidra, que representa esse monstro interior, não for dominada, enquanto nossas vaidades, futilidades e ostentações não forem dominadas, as cabeças continuam crescendo cada vez mais, e apesar da redemocratização pouco ou nada mudou nas instituições militarizadas de segurança pública, ou se mudou foi somente para sofisticar as práticas e atos violadores de direitos e da dignidade, principalmente dos policiais militares, vítimas preferenciais para manutenção do status quo.
E não há como não se admitir que estas cabeças continuaram crescendo, e apesar dos esforços de uns poucos, a cultura da violação, negação, restrição e limitação de direitos e garantias nas organizações militares ambientou e adaptou-se, aderindo à cultura e relações de poder organizacionais, o que faz do garantismo e do estado democrático de direito ameaças, que nem sempre são suficientes para a repressão e prevenção de tais práticas, já que a impunidade caminha livre.
Enquanto a hidra, que representa esse monstro interior, não for dominada, enquanto nossas vaidades, futilidades e ostentações não forem dominadas, as cabeças continuam crescendo cada vez mais, e apesar da redemocratização pouco ou nada mudou nas instituições militarizadas de segurança pública, ou se mudou foi somente para sofisticar as práticas e atos violadores de direitos e da dignidade, principalmente dos policiais militares, vítimas preferenciais para manutenção do status quo.
E não há como não se admitir que estas cabeças continuaram crescendo, e apesar dos esforços de uns poucos, a cultura da violação, negação, restrição e limitação de direitos e garantias nas organizações militares ambientou e adaptou-se, aderindo à cultura e relações de poder organizacionais, o que faz do garantismo e do estado democrático de direito ameaças, que nem sempre são suficientes para a repressão e prevenção de tais práticas, já que a impunidade caminha livre.
Sem decepar a cabeça que simboliza esta cultura e doutrina, e isto somente com a desmilitarização, seria razoável uma polícia dotada de ciclo completo de polícia, mas civil, única, e com poder de polícia judiciária.
Não se reforma, o que não tem mais como reformar. Para que haja a construção de uma polícia cidadã, civil, única, com ciclo completo de polícia e estadual, não há como reformar o que não dá para reformar, é necessário a criação desta nova polícia que gradativamente substituiria as Polícias civis e militares até sua completa extinção.
A Guarda Municipal é um exemplo de que já nasceu uma polícia municipal, e nas raízes dos problemas de segurança pública, o município desempenha papel de fundamental importância, assim já tem uma polícia que muito sutilmente vem ocupando e assumindo o papel da Polícia Militar no contexto do policiamento preventivo e ostensivo, e em muitos municípios com destacada supremacia e efetividade nas ações sobre a criminalidade.
Não se reforma, o que não tem mais como reformar. Para que haja a construção de uma polícia cidadã, civil, única, com ciclo completo de polícia e estadual, não há como reformar o que não dá para reformar, é necessário a criação desta nova polícia que gradativamente substituiria as Polícias civis e militares até sua completa extinção.
A Guarda Municipal é um exemplo de que já nasceu uma polícia municipal, e nas raízes dos problemas de segurança pública, o município desempenha papel de fundamental importância, assim já tem uma polícia que muito sutilmente vem ocupando e assumindo o papel da Polícia Militar no contexto do policiamento preventivo e ostensivo, e em muitos municípios com destacada supremacia e efetividade nas ações sobre a criminalidade.
*Especialista em segurança pública, pós graduado em ciências penais, e ativista de direitos e garantias fundamentais.
Crise política: não há disputa. Há uma composição.
August 18, 2015 15:37Entrevista especial com Marcelo Castañeda
“Haverá um distanciamento cada vez maior das instituições políticas dos anseios da população com o fechamento do sistema político em si, o que soa trágico”, afirma o pesquisador.
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| Imagem: www.mundoeducacao.com |
Dizer que a Agenda Brasil é uma proposta do SenadorRenan Calheiros “não esconde o fato de existir uma aliança cada vez mais forte entre PT e PMDB, com protagonismo deste último em relação ao primeiro”, diz Marcelo Castañedaem entrevista à IHU On-Line.
Na avaliação dele, as 29 propostas da Agenda Brasil“traduzem um desejo tanto de Dilma quanto do PT para tentar recuperar o prumo do neodesenvolvimentismo como pano de fundo do neoliberalismo em voga”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line,Castañeda pergunta: “Que espaço para golpe existe com apoio do PMDB, da Globo, das principais empresas do país?” Se houve golpe, frisa, “ele foi dado pelo próprio PT ao longo dos seus governos, mas em especial a partir de junho de 2013, quando, para mim, o partido morreu como possibilidade de construir alternativas à esquerda na medida em que preferiu a repressão ao diálogo”. Segundo ele, a “governabilidade”, que justifica as ações do governo e suas coligações ao longo dos últimos 14 anos, mostra ainda que “não parece haver qualquer disputa entre a ‘força paulista’ e as demais forças e grupos, mas uma composição”.
Em relação às manifestações de domingo, 16-08-2015, que focaram na crítica à presidente Dilma e ao ex-presidenteLula, o pesquisador considera que elas não trouxeram “qualquer sinalização constituinte no que diz respeito aos possíveis caminhos para sairmos das crises”. E conclui: “Cabe verificar como será a manifestação do dia 20 (quinta) para termos um panorama da situação, bem como os próximos passos da Lava Jato e a implementação da Agenda Brasil”.
Marcelo Castañeda (foto abaixo) é doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CPDA/UFRJ e graduado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é bolsista de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - PPGCom/UERJ.
Confira a entrevista.
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| Foto: Arquivo Pessoal |
IHU On-Line - O que é a Agenda Brasil e por que ela é proposta neste momento?
Marcelo Castañeda - Grosso modo e da forma como a narrativa midiática apresenta, a Agenda Brasil é um pacote de medidas visando a melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, o equilíbrio fiscal e proteção social, que foi sugerido pelo senadorRenan Calheiros (PMDB-AL) à presidente Dilma Rousseff (PT) a fim de superar a crise econômica em curso.
Na minha opinião, representa a passagem do protagonismo na gestão das crises, do PT para o PMDB, no âmbito da coalizão governista. Dizer que é de Renan Calheiros não esconde o fato de existir uma aliança cada vez mais forte entre PT e PMDB, com protagonismo deste último em relação ao primeiro.
IHU On-Line - Quais das propostas da Agenda Brasil trariam mais impacto para a sociedade brasileira? Por quê?
Marcelo Castañeda - A flexibilização da legislação e aceleração do licenciamento ambiental, a regulamentação das terras indígenas, a revisão de alíquotas e a questão previdenciária são questões que, dentre todo o pacote que não vou comentar item por item, mostram uma opção por facilitar a vida das empresas para estimular o crescimento econômico, sem falar na polêmica possibilidade de cobrança por faixa de renda para atendimento no SUS. Essa última medida parece que será retirada, mas mostra bem o caráter privatista e de favorecimento do mercado, como se isso fosse gerar empregos, que vem apresentando queda ao longo do primeiro semestre. É a retomada neoliberal em tempos de austeridade, indo contra o meio ambiente, as minorias étnicas e os mais pobres.
IHU On-Line - Por que a Agenda Brasil é um ataque à democracia brasileira?
Marcelo Castañeda - Se considerarmos que é mais uma "solução" decidida "por cima" e que terá consequências diretas sobre quem está "em baixo", que não foi consultado, isso traduz uma medida que só tem de democrático o fato de ter sido tecida entre aqueles que são nossos representantes. Penso que está na hora de exercermos a democracia de fato, decidindo inclusive rumos e saídas da crise. No momento em que o governo federal pede união para superar a crise, eis que surge um pacote salvador das hostes governistas. Neste sentido, acho que é um ataque à democraciae uma louvação da politicagem mais baixa, representada na figura do contestado presidente do Senado, e do mercado.
IHU On-Line - Por que a presidente aceitou a Agenda Brasil? Qual é a identificação do PT ou da presidente ou do governo com essa agenda?
Marcelo Castañeda - Chega a soar inocente essa ideia de que o PT está acuado pelo PMDB ou "pela direita". Essas pessoas se falam, tecem articulações, almoçam e jantam juntas. A presidente não aceitou, ela já sabia. A identificação do PT é total. As medidas traduzem um desejo tanto de Dilma quanto do PT para tentar recuperar o prumo doneodesenvolvimentismo como pano de fundo do neoliberalismo em voga. O PT se cacifa como o melhor gestor do capital no contexto brasileiro. Por isso, ganhou as eleições e se mantém no poder.
 "É a retomada neoliberal em tempos de austeridade, indo contra o meio ambiente, as minorias étnicas e os mais pobres" |
IHU On-Line - Quando se trata de analisar a conjuntura econômica e política, o que você entende por “sair da mistificação e enxergar a realidade”, conforme você mencionou em artigo recente?
Marcelo Castañeda - É entender que não existe um maniqueísmo da polarização em que o PT é o lado bom e os outros são ruins. O PT é parte do problema. O que chamo de mistificação é a capacidade que o PT tem de se blindar contra a crítica, de se colocar numa posição vitimizada de forma a angariar apoio. Isso ficou claro nas eleições, mas se mantém na campanha contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aparece como vilão, quando na verdade há um ano estava de mãos dadas com Dilma, ou mesmo na famigerada estória de um golpe em curso que nunca virá. Está na hora de superar o PT, ainda que o vazio gerado no campo das esquerdas seja assustador. É isso que quis dizer com "enxergar a realidade".
IHU On-Line - Você disse ainda que o “golpe foi dado. E, no andar de cima, tudo flui ‘democraticamente’: PMDB e Globo no comando, Firjan e Fiesp no apoio, e o PT é o disfarce”. O que você entende por “golpe” e quando esse “golpe” foi dado?
Marcelo Castañeda - Fiz uma alusão ao comportamento paranoico que toma conta de segmentos cada vez menores e menos influentes no que se configura como esfera governista. Que espaço para golpe existe com apoio do PMDB, daGlobo, das principais empresas do país? Neste sentido, se houve golpe ele foi dado pelo próprio PT ao longo dos seus governos, mas em especial a partir de junho de 2013, quando, para mim, o partido morreu como possibilidade de construir alternativas à esquerda na medida em que preferiu a repressão ao diálogo. Se houve golpe ele se deu na campanha mentirosa nas eleições quando se pintava um país maravilhoso, sem crise, e não é isso que estamos vendo. Não preciso lembrar a todo instante das eleições. Por isso, acho que esse golpe vem sendo dado por dentro do governo ao longo dos últimos 12 anos com o papel cada vez mais estratégico do PMDB na tomada de decisões.
IHU On-Line - Qual é o peso das forças de São Paulo na condução da política brasileira hoje? Que forças são essas?
Marcelo Castañeda - Continua bem forte, em especial pela polarização entre PT (governo federal) e PSDB (governo paulista e contraponto ao PT no governo federal), mas sempre cadenciada pela capilaridade do PMDB em nível nacional.
IHU On-Line - Existe oposição a essas forças ou grupos que disputam o mesmo espaço que essa força paulista? Quais?
Marcelo Castañeda - Neste momento não vejo, apesar da forte influência de São Paulo na escala política nacional, que se possa analisar o quadro nacional somente em função dos estados da federação e das disputas entre esses estados, que são importantes, sem dúvida. Existem imbricamentos entre partidos, estados e municípios com assimetrias que fazem com que a hegemonia paulista no comando da federação (entre PT e PSDB nos últimos 20 anos) seja balanceada com uma força do PMDB no âmbito dos estados e municípios, sem falar dos outros partidos, que compõem a base de sustentação destes governos aparentemente paulistas. Em suma, as disputas se materializam na formação do que se chama governabilidade, seja na composição ministerial ou nas negociações entre Executivo e Legislativo. No entanto, não me parece haver qualquer disputa entre a "força paulista" e as demais forças e grupos, mas uma composição.
IHU On-Line - Quem é a direita que você menciona e de que modo ela “desmantelou as redes de ativistas”?
Marcelo Castañeda - A "direita", este fantasma que vira e mexe evocamos, traduz, neste caso específico do desmantelamento das redes de ativistas que mencionei em um artigo recente , todas aquelas forças que atuaram na repressão e na pacificação do que emergiu como levante popular e multitudinário em junho de 2013. Tomando como exemplo o Rio de Janeiro, onde este levante teve força até outubro, não tenho problema em colocar o PT como parte desta "direita", que é mais associada a partidos como DEM e PSDB. Precisamos, cada vez mais, cultivar as esquerdas como uma perspectiva que emerge das lutas travadas entre os que estão "em baixo" contra os que estão "em cima", rompendo com as divisões enquadradas que regem a institucionalidade que nos oprime.
"Está na hora de superar o PT, ainda que o vazio gerado no campo das esquerdas seja assustador" |
IHU On-Line - Na semana passada, assistimos a uma articulação do vice-presidente, Michel Temer, falando da importância de união no Brasil, e sua aproximação com José Serra. Nessa semana, parece que o cenário mudou com a aproximação entre Dilma e Renan. Como você vê esse tipo de articulação? Quais são as forças políticas que compõem esses movimentos e quais os interesses delas?
Marcelo Castañeda - Esse movimento pendular é típico do PMDB, que se movimenta no sentido de manter e ampliar a sua capacidade de influenciar nos rumos de qualquer governo, se beneficiando da disputa polarizada que nos domina, entre PT e PSDB, que não mostra sinais de esgotamento no curto e médio prazo. A chantagem é o que move a expansão do PMDB, que hoje, como já disse, assume, cada vez mais, o protagonismo da coalizão governista.
Quanto às forças políticas, de forma simplificada podemos destacar um neocorporativismo que busca juntar segmentos industriais nacionais com sindicatos e movimentos já institucionalizados na vertente petista aliada, de um lado, e interesses de uma liberalização maior (se é que isso é possível) entre os tucanos, com o que pode ser visto como uma espécie de coronelismo renovado do PMDB (mas entre outros partidos também) remediando as articulações quando uma ou outra vertente se encontra no poder.
IHU On-Line - Que desfecho essa crise política pode ter?
Marcelo Castañeda - Minha perspectiva não é muito animadora. Estamos num processo de escalada doconservadorismo em função das escolhas que o único partido que detinha a esperança da mudança, que era o PT, fez em prol da governabilidade e do investimento em commodities para se manter no poder nos últimos 12 anos. Neste sentido, parece que o PMDB assume uma importância cada vez maior na manutenção desta governabilidade, o que pode ser visto na participação de Lula e Dilma na construção da tal Agenda Brasil, que, no fundo, estava combinada nos bastidores. Até agora, as "soluções" encontradas para lidar com a crise política atual atendem aos segmentos mais conservadores e aos interesses do mercado em detrimento de qualquer possibilidade de abertura democrática que possa incorporar as demandas populares. Desta forma, haverá um distanciamento cada vez maior das instituições políticas dos anseios da população com o fechamento do sistema político em si, o que soa trágico.
IHU On-Line - O que seria uma agenda de projeto para o Brasil na atual conjuntura?
Marcelo Castañeda - Na minha opinião, este projeto passaria pela adoção de uma perspectiva de radicalização democrática cada vez mais distante. Isso compreenderia o envolvimento e engajamento da população no sentido de gerir e determinar o que queremos para a saúde, a educação, a habitação, a segurança pública, as cidades, o meio ambiente, a cultura, a geração de energias, as taxas de juros, enfim, envolveria decidir o que queremos que seja feito pelos governos.
Evidentemente, esse projeto não interessa ao poder constituído, mas não impede que a sociedade civil (esta noção que parece não ter muito lugar no cenário brasileiro) possa se afirmar de forma constituinte a fim de pressionar qualquer governo a executar esse projeto. Os dois caminhos (via governo ou via sociedade) são penosos e só podem ser estabelecidos no longo prazo e através de processos pedagógicos.
"A chantagem é o que move a expansão do PMDB" |
IHU On-Line – Que leitura você fez das manifestações de domingo, dia 16 de agosto?
Marcelo Castañeda - As manifestações que ocorreram no domingo (16/08) constituem a terceira de uma série iniciada em março, com uma segunda em abril. Em termos quantitativos ficou entre as duas: foi menor que a de março, mas maior que a de abril. Neste sentido, não se pode falar de um declínio. Foi uma manifestação massiva organizada pelos grupos que atuam nas redes sociais e teve a participação presencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) como novidade, reforçando a polarização com o polo governista.
Nas redes sociais, a ironia e o espanto conviviam, inclusive houve uma reação antecipada bem-sucedida na hashtag#CarnaCoxinha no Twitter. O fato é que me parece que a pauta anti-Dilma, que poderia envolver impeachment ou golpe, vai envolver sim um sangramento da popularidade da presidente até as próximas eleições, contando com o enfraquecimento ou inviabilidade de Lula como candidato ou fiador a fim de favorecer uma volta do PSDB ao governo federal. Parece ser essa a estratégia mais consistente para o "Fora Dilma", repetindo de forma invertida o que aconteceu quando o PT chegou ao governo federal repetindo "Fora FHC".
A questão é que temos crises a lidar e me parece que esta manifestação de domingo, ainda que tivesse uma pauta na sua convocação, ficou marcada apenas pela crítica à Dilma e Lula (que ganhou um boneco inflável caríssimo em Brasília) e não traz qualquer sinalização constituinte no que diz respeito aos possíveis caminhos para sairmos das crises. Cabe verificar como será a manifestação do dia 20 (quinta) para termos um panorama da situação, bem como os próximos passos da Lava Jato e a implementação da Agenda Brasil.
IHU On-Line – Qual foi a agenda da manifestação de rua do dia 16?
Marcelo Castañeda - Interessante perceber como, tirando o fato de uma das manifestações (do dia 16) querer o afastamento de Dilma, as pautas das manifestações do dia 16 e do dia 20 em relação à crise são muito semelhantes (como expôs brilhantemente a Camila Pavanelli de Lorenzi, o que mostra uma incapacidade muito grande dos movimentos e grupos de esquerda no sentido de produzir alternativas neste momento de crises (pois, além da política e econômica, temos a ambiental, a das metrópoles, para ficar em duas das que não são tocadas). No que diz respeito ao clamor das ruas, fica claro que existe uma pressão anti-Dilma que se mantém, como as manifestações do dia 16mostraram. Resta ver como serão as manifestações que se apresentam como uma defesa da legalidade no dia 20, que, por mais críticas que possam ser alguns segmentos que delas vão participar, como o PSOL, se traduzem no apoio ao governo em exercício.
Neste sentido, vale destacar o esforço de pesquisadores como Pablo Ortellado (USP) e Esther Solano (Unifesp), que vêm tentando entender a composição das manifestações anti-Dilma em São Paulo, bem como de Fabio Malini(Labic/UFES), que vem mapeando o que acontece nas redes sociais. Só sinto falta de uma perspectiva comparada com as manifestações governistas.
"Fica claro que existe uma pressão anti-Dilma que se mantém" |
IHU On-Line - O que as ruas podem fazer nesta situação de crise política e econômica? Vê alguma proposta surgindo das ruas?
Marcelo Castañeda - As ruas podem se articular no sentido de construir uma alternativa que fuja da presente polarização, mas isso não é uma tarefa fácil. Trata-se praticamente de constituir uma sociedade civil ativa, mobilizada e organizada que consiga pressionar qualquer governo em suas múltiplas escalas. No contexto do Rio de Janeiro, onde vivo, venho participando de algumas iniciativas que chamam atenção neste momento que qualifico como sendo de recomposição das lutas, das redes e ruas interligadas. Ainda que não exista um projeto comum, proliferam iniciativas, sendo que venho participando da construção dos Círculos de Cidadania, uma iniciativa autônoma que vem tomando corpo de forma lenta e gradual no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, entre outros, envolvendo uma forma de apostar na cidadania, no cotidiano e no desejo como forma de ação política.
Essa proposta pode não ter um fim em si, sendo algo aberto que deve se articular com outras propostas e projetos que surgem e tem como base a autonomia e a possibilidade de constituir alternativas. Cada vez mais, precisamos ter paciência e humildade combinadas com coragem de fazer o que for preciso para sairmos do vazio que parece eminente. As saídas dependem de nós que não estamos encastelados no poder constituído.
Essa proposta pode não ter um fim em si, sendo algo aberto que deve se articular com outras propostas e projetos que surgem e tem como base a autonomia e a possibilidade de constituir alternativas. Cada vez mais, precisamos ter paciência e humildade combinadas com coragem de fazer o que for preciso para sairmos do vazio que parece eminente. As saídas dependem de nós que não estamos encastelados no poder constituído.
Por Patricia Fachin
Pesquisa da UFMG traça perfil de participante de manifestação desse domingo
August 18, 2015 12:48Danilo Emerich - Hoje em Dia
Luiz Costa/ Hoje em Dia
Paraça da Liberdade reúne milhares de manifestantes contra governo Dilma
O perfil médio de quem participou da manifestação contra o atual governo federal, neste domingo (16), em Belo Horizonte é: Cor branca, renda superior a cinco salários mínimos, estudou curso superior, eleitor do senador Aécio Neves e do PSDB, a favor do porte de arma e da redução da maioridade penal, contra o aborto, cotas raciais e programas como o Mais Médicos e o Bolsa Família. Foi o que traçou um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A pesquisa ouviu 434 pessoas presentes na manifestação realizada na Praça da Liberdade, na região Centro-Sul de BH. A margem de erro do estudo é de 4,5 pontos percentuais para baixo ou para cima.
A responsável pela pesquisa foi a professora Helcimara Telles, doutora e membro do Grupo Opinião Pública da UFMG. O levamento também contou com a parceria da Agência Press, por meio do sociólogo Fernando Vaz; do Centro de Convergências em Novas Mídias da UFMG, por meio da professora Regina Helena.
Um dos dados curiosos sobre a pesquisa, é que mais da metade dos participantes da manifestação já votaram no Partido dos Trabalhadores, em algum momento da vida, para candidatos que iam de vereador a presidente. Além disso, quase 10% deles, votaram em Dilma no 2º turno da última eleição presidencial.
Confira o estudo, na íntegra, neste link e alguns dos resultados abaixo:
29,7% possuia alguma conta ou prestação em atraso com mais de 30 dias;
60% concorda totalmente ou em parte com a liberação do consumo da maconha;
64,7% concorda totalmente ou em parte que as cotas raciais são um erro, e o governo deve acabar com elas;
53% concorda totalmente ou em parte que os cidadãos honestos devem ter o direito de portar armas;
53,5 discorda totalmente ou em parte com legalização do aborto no país;
74,5% concorda totalmente ou em parte com a redução da maioridade penal;
52,1% concorda totalmente ou em parte que os nordestinos têm menos consciência política na hora de votar do que as pessoas de outras regiões do país;
41,5% concorda totalmente ou em parte que o Brasil deve adotar a pena de morte;
74,5 concorda totalmente ou em parte que pessoas ajudadas por programas sociais, como o Bolsa Família, ficam preguiçosas;
61,3% discorda totalmente ou em parte que é bom trazer médicos cubanos para atuar na rede pública de saúde.
74% concorda totalmente ou em parte que os pobres são mais desinformados na tomada de suas decisões políticas;
46,8% concorda totalmente ou em parte que em situação de muita desordem, os militares devem ser chamados a tomar o poder. Já os que discordam são 47,2%
61,1% concorda totalmente ou em parte com a união civil entre pessoas do mesmo sexo;
78,6% contra o Movimento dos Sem Terra;
57,1% é a favor da Reforma Agrária;
50% é contra a cobrança de maior valor aos mais ricos pelo uso do SUS;
47,9% é a favor da regulamentação da terceirização;
60,3% é contra a ampliação da idade mínima para aposentadoria;
73,9% é a favor do fim da reeleição para cargos políticos;
61,3% é a favor da proibição das doações de empresas para campanhas políticas;
53,7% já votou no PT em algum cargo no passado (De vereador a Presidente);
78,6% votou em Aécio Neves 2º turno na eleição da última eleição, em outubro de 2014;
48,6% votaria em Aécio Neves se as eleições para presidência do Brasil fossem hoje;
58,8% se diziam com a cor de pele branca;
64,5% estudou superior incompleto, completou ou fez pós-graduação;
56,6% tem rendimento mensal da família superior a cinco salários mínimos.
Confira galerias de imagens do protesto desse domingo em BH no link:
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Misérias da elite brasileira
August 18, 2015 7:15POR MAURI CRUZ
Há um objetivo oculto nas ações dos que tentam “impeachment”: acabar com Lava Jato e “passar a régua” nos casos de corrupção empresarial, brandindo um bode expiatório
Mauri Cruz | Imagem: Hélio Carlos Melo
Para quem acompanha os noticiários, lê por entre as linhas ou escuta por detrás das falas, está mais do que evidente que o verdadeiro objetivo daqueles que querem o impedimento da Presidenta da República é acabar com a Operação Lava-Jato e as demais investigações contra a corrupção no Brasil. Isto porque, nestas operações, a lista de políticos dos partidos tradicionais, entre eles, o PP e o próprio PMDB é extensa e envolve nomes de peso que atualmente estão no centro do poder. As demais investigações como, por exemplo, a Operação Zelotes e o Trensalão de São Paulo, pegam em cheio os principais dirigentes do PSDB e seus aliados, dentre eles a Rede Globo e afiliadas, inclusive a própria RBS.
Isso significa que, se os arautos da ética conseguirem seu intento de derrubar a Presidenta do Brasil, ato contínuo irão encerrar as investigações colocando tudo para debaixo do tapete. Aliás, assim já estão fazendo com o denominado “Mensalão de Minas”, que, para guardar simetria com o outro, deveria ser chamado de Mensalão do PSDB. Enquanto o Zé Dirceu, estando preso, é preso novamente em horário nobre, os réus daquele crime sequer estão sendo incomodados pelo Poder Judiciário e, como sabemos, serão “inocentados” por decurso de prazo.
No entanto, depois de tentarem colocar o país mobilizado contra a corrupção, única forma de pararem com as investigações antes que elas resultem em sua própria prisão, os detentores do poder precisam depor uma Presidenta legitimamente eleita, oferecendo sua cabeça como prêmio ao país. Sem entregar à “opinião pública” um agente político da estatura da Presidenta Dilma não será possível “aplacar a ira” criada contra a política e os políticos nos últimos anos pela própria mídia corporativa.
Lembrem-se que isto assim já ocorreu. Em 1992, passado o impedimento do Presidente Fernando Collor, praticamente todos os seus aliados continuaram nos mesmos postos fazendo o que faziam antes. O próprio Collor foi “absolvido” pelo Supremo Tribunal de Justiça por falta de provas. E, frente a este absurdo jurídico, a mídia corporativa nada disse. Nada bradou. Nada questionou. Evidente está que a cruzada pela ética na política, àquela época como agora, serve apenas como fachada para manter tudo como estava.
A intenção é explícita. Criar um clima contra a corrupção que seja capaz de justificar a deposição da Presidenta, para, a partir daí, fazer justamente o contrário: manter a roubalheira como ela sempre existiu. Por isso, Cunha e seus aliados tentaram barrar a indicação do Procurador Geral, Rodrigo Janot. A tarefa dele é não deixar que a lista dos denunciados com foro privilegiado vá para o fundo das gavetas, lista esta, como já dito, que contém uma extensa maioria de políticos do PP, PMDB e PSDB. Neste round perderam mais uma. A Presidenta Dilma não se intimidou: demonstrou que vai até as últimas consequências e não teme o embate final.
Neste contexto, o que não consigo entender é como algumas lideranças históricas da esquerda brasileira caem na cantilena da direita de combate à corrupção. Não se trata, é óbvio, de defender a prática da corrupção, seja ela qual for e onde estiver. Mas é evidente que as campanhas nada sinceras em favor da moralidade pública nada têm a ver com sanar as contas públicas e garantir que os recursos sejam destinados ao atendimento das necessidades da maioria da população brasileira. É triste acompanhar militantes de renome fazendo coro aos discursos falsamente honestos da mídia empresarial. Aqueles que sonegam milhões de reais, apóiam e sempre apoiaram empresas, empresários e políticos corruptos, assumem a bandeira da moralidade administrativa somente para ferir de morte quem está combatendo, verdadeiramente, a corrupção no país.
Soubessem as pessoas que a política por detrás das mobilizações do dia 16 de agosto não visam ampliar direitos ou garantir melhores políticas públicas e sociais para todas e todos, ninguém teria coragem de defender ou aderir a essa falsa mobilização. Soubessem as pessoas que, caso vença a manobra do impedimento da Presidenta, os verdadeiros corruptos e corruptores continuarão com o controle do poder econômico, não iriam aderir a esta triste mobilização.
Por sua vez, o governo federal precisa sair da defensiva e de tentar, também ele, compor acordos com o grande capital. Não será assim que consolidará uma resistência afirmativa do projeto que, apesar dos problemas, vinha se mostrando vencedor. Como bem diz uma campanha veiculada nas rádios de Porto Alegre: dinheiro não some, troca de mãos. Os dados demonstram que, como resultado da pretensa crise econômica, a riqueza do povo brasileiro está saindo da cadeia produtiva e retornando para as mãos dos bancos e banqueiros de onde, por iniciativa da própria Presidenta Dilma, tinha sido retirada. Prova disto é a divulgação do lucro de bilhões de reais anunciada pelos bancos Itaú e Bradesco, dentre outros.
O Brasil é um país continental, com uma riqueza ambiental maravilhosa, um povo trabalhador e solidário que é responsável por uma das maiores economias do mundo. A luta popular tentou, por séculos, iniciar um projeto verdadeiramente democrático e popular. Desde 2002, deu início a uma longa e lenta transição democrática que, infelizmente, a miséria política e intelectual da elite brasileira não enxerga porque nunca sonhou com um Brasil verdadeiramente independente, livre e soberano. Espero que o povo brasileiro, através de suas organizações e movimentos sociais, saiba pôr-se de pé e impedir, com seu sangue se preciso, qualquer tentativa de retrocesso ou rendição. Desta vez, não passarão.
“Dama Vermelha”: a história da mulher que enfrentou o ódio na Paulista
August 18, 2015 7:11“Dama Vermelha”: a história da mulher que enfrentou o ódio na Paulista
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Agredida por manifestantes no ato contra o governo no último domingo (16), uma senhora respondeu os insultos com uma aula de civilidade e bom senso: “Vocês precisam conhecer a nossa história. São formados pela televisão. Eu vivi a época da ditadura e vou morrer lutando contra ela”; o relato do episódio viralizou nas redes sociais
Por Luciano Marra, via Facebook
“Putinha do Lula, putinha do Lula”. Mais respeito, minha filha, mais respeito. “Vagabunda, vagabunda!!!” Não, minha filha, você não me conhece… “Velha doida, velha doida!”.
Não, vocês são irracionais, precisam conhecer nossa história. “Deve ser filha de ladrão!!” Não, rapaz, vivi a época da ditadura, vou morrer lutando contra ela. Você não sabe o que está dizendo… vocês são formados pela televisão. Sem encostar, não tenho medo de nada, já enfrentei coisa pior, você não sabe de nada, é preguiçoso!! Encosta que eu devolvo!!! “Filha da puta!!” Me respeite, eu vivi a história, você é um desinformado.
E foi assim que conheci uma heroína a ponto de entender com quantos filamentos se faz a fibra de uma grande mulher. Por falta de melhor nome, anotei na caderneta de fotos: agosto de 2015, Avenida Paulista, A GRANDE DAMA VERMELHA, a quem devo uma lição de extrema coragem, paciência e lucidez, em São Paulo.
Só 27% das investigações de crimes de corrupção viram denúncias
August 17, 2015 12:35Maioria dos inquéritos acaba arquivada, seguindo tendência identificada em outros tipos de crimes
POR VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA - A Lava-Jato é uma investigação que já produziu, até agora, 31 denúncias à Justiça Federal no Paraná, calcadas numa variedade de provas que dificultam os argumentos de defesa de 143 investigados. A operação e a forma como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) atuam, conectados entre si e a outras instituições de controle, alteraram paradigmas sobre punição a crimes de corrupção e de colarinho branco. Uma pesquisa pioneira sobre o resultado das investigações desse tipo de crime em todo o país revela, porém, que a Lava-Jato pode ser uma ilha, até mesmo no Paraná. Apenas 27,7% dos inquéritos policiais concluídos em todos os estados e no Distrito Federal resultaram em denúncias à Justiça Federal, conforme o estudo. A grande maioria dos procedimentos acaba arquivada — seguindo a tendência identificada em inquéritos que investigam outros tipos de crimes.
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‘O brasileiro não está vendo luz no fim do túnel’, diz presidente do Instituto Data Popular Jurista espanhol diz que corrupção é legado da ditadura militar.
Pela primeira vez, desde a existência de uma base de dados confiável para esse tipo de análise, é possível mensurar a efetividade das investigações dos crimes de corrupção e de crimes financeiros e contra a economia. Patrocinado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo “A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de Justiça Federal” usou a base de dados do Sistema Único do MPF de 2012, ano considerado confiável para os cruzamentos estatísticos.
Quatro unidades da federação foram selecionadas para uma análise mais detalhada: DF, Paraná, Pernambuco e São Paulo. O levantamento será discutido em simpósio da ESMPU amanhã e terça-feira, com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Chamou a atenção dos pesquisadores a baixa taxa de denúncias, em relação aos inquéritos policiais concluídos em 2012, em estados mais populosos e desenvolvidos do país. Em São Paulo, apenas 8,13% dos inquéritos por corrupção e crimes financeiros terminaram em denúncias do MPF à Justiça — o índice só é melhor do que o registrado no Acre e em Roraima. No Rio, a proporção é de 10,78%. Uma análise detalhada dos crimes revela um avanço ainda menor das investigações. De 108 inquéritos encerrados em São Paulo após apurar corrupção ativa e passiva, apenas cinco (4,62%) terminaram em denúncias. A proporção para peculato e sonegação de contribuição previdenciária é ainda menor.
A pesquisa, finalizada este mês e obtida pelo GLOBO, fez também uma análise qualitativa de processos, usando para isso os procedimentos abertos no DF. Os pesquisadores constataram que os arquivamentos ocorrem em sua maioria por conta da prescrição e da falta de provas, e não porque as investigações constataram a inocência dos acusados.
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Além de corrupção e colarinho branco, outros nove crimes foram considerados no recorte da pesquisa: inserção de dados falsos para obter vantagem indevida, extravio ou sonegação de documento, concussão, corrupção ativa em transação internacional, tráfico de influência internacional, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e crimes contra a lei de licitações. No Paraná, estado onde está concentrada a Lava-Jato, menos de um terço dos inquéritos policiais que apuraram esses crimes resultou em denúncias. A melhor proporção é para crimes de corrupção ativa: 60%. A pior, para lavagem de dinheiro: 7,14%. Há uma grande discrepância entre os estados. Mais da metade dos inquéritos viraram denúncias no Amazonas. Em Roraima, apenas 2,56%.
A produção de provas com mais agilidade influencia nos resultados de uma investigação de corrupção e de crime de colarinho branco: em inquéritos de até três anos, a proporção de denúncias é “significativamente superior” à de arquivamentos; em três anos e meio, são equivalentes; depois desse período, a quantidade de inquéritos arquivados é maior. “A rapidez da investigação está associada ao maior volume de inquéritos policiais que geram ações penais”, concluem os pesquisadores.
— Boa parte do que está na pesquisa já era percebido intuitivamente por quem atua na área. Os resultados das investigações são pífios, há muita dificuldade de ir adiante. Na Lava-Jato, existe uma aproximação entre PF e MPF que é essencial — afirma o procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor-geral da ESMPU.
Fonte: http://oglobo.globo.com/
UMA CRISE, DUAS FACES
August 17, 2015 6:32Há uma grande massa da população que está descontente com o governo Dilma, mas não está associada às manifestações. Esses movimentos têm baixíssima capacidade de chegar ao que interessa aos mais pobres da população. Não conseguem falar da pauta dos mais pobres, que que é transporte público, saúde, educação, é a vida na periferia, a violência policial.
E esses movimentos diversas vezes demonstram sentimentos preconceituosos. Apoiaram coisas muito distantes da agenda dos mais pobres.
É preciso separar a enorme insatisfação com o governo Dilma, que acho que não vai mudar muito nos próximos meses, e as manifestações. Elas não foram capazes de captar a insatisfação. Também não souberam organizar-se no sistema político. Até agora, apostaram no Eduardo Cunha. Ele, que daqui a pouco vai ser colocado na mídia como réu.
MORAL DA HISTÓRIA: Enquanto o pobre quer uma coisa, os ricos querem outra completamente diferente.
PM's esperam resposta do Governo nesta segunda às 17 horas
August 17, 2015 5:43Reunião com o Governo e entidades representativas da PM acontece às 17 horas no Centro Administrativo
Glaucia Paiva
FOTO: GLAUCIA PAIVA
Militares estão acampados há 12 dias
Acampados há 12 dias em frente à sede da Governadoria do Estado, os policiais e bombeiros militares do RN esperam ansiosos pela resposta do Governo às demandas da categoria militar.
Com reunião marcada entre Governo e Associações para às 17 horas desta segunda-feira (17), as associações representativas de praças da PM e do Corpo de Bombeiros convocam os militares a comparecerem no Acampamento dos Militares "João Cândido", montado no Centro Administrativo, a partir das 14 horas, como forma de pressionar o Governo por uma resposta positiva aos militares.
Com uma pauta de três pontos, os PM's e bombeiros militares acreditam que o Governo acate todas as demandas da categoria, que vem reivindicando apenas o cumprimento de legislações já em vigor, as quais vem sendo cumprida apenas parcialmente.
DEMANDA DA CATEGORIA
Os militares estaduais reivindicam o cumprimento de leis já em vigor desde o ano de 2012, como a Lei do Subsídio e a Lei de Promoção de Praças.
*Pagamento de todas as promoções realizadas nos últimos três anos: Há aproximadamente três anos policiais promovidos às graduações superiores, como Cabo e Sargento, ainda recebem como Soldado. Na última terça-feira (04), o Governo ofereceu a atualização salarial dos recém promovidos neste ano, sem comtemplar, contudo, os militares promovidos no governo anterior, o que foi rejeitado pelas associações representativas por ferir o princípio da isonomia.
*Pagamento dos níveis remuneratórios: Os militares possuem a progressão horizontal, garantindo uma espécie de triênio aos mesmos, aumentando, aproximadamente, o valor de R$ 80 em seus salários a cada três anos de serviço prestado. Esse repasse, contudo, não está sendo atualizado desde o ano de 2012, ocasionado uma somatória de prejuízos financeiros de mais de R$ 3 mil para alguns policiais, a depender do ano de ingresso na corporação.
*Efetivação das promoções ex-offício: Com a Lei de Promoção de Praças em vigor desde 1º de janeiro, os militares viram o sonho de promoções ser adiado para os militares que já possuem o dobro do interstício necessário para ascender profissionalmente. Com o parcelamento das promoções "ex-offício" para os militares, estes viram todos os policiais civis que possuem o tempo necessário para as mesmas promoções (ex-offíco) serem contemplados e já terem seus salários implantados já no mês de julho, ocasionando a discrepância entre as forças da segurança pública do estado. Com isso, os militares pedem isonomia de tratamento e o cumprimento de todas as promoções ex-offício tal como está previsto na legislação vigente.
Fonte: http://portalbo.com/materia/PMs-esperam-resposta-do-Governo-nesta-segunda-as-17-horas
Ministro determina arquivamento de queixa-crime sobre discurso de deputado federal
August 17, 2015 5:38O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. O decano do STF reconheceu que a conduta descrita na Petição (PET) 5636 está amparada pela imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição da República. No caso, em discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados, Glauber Braga afirmou não se intimidar com a suposta fama “de matador ou qualquer outra coisa”, atribuída ao parlamentar do DF.
Ao julgar inviável a queixa-crime, o ministro destacou que a jurisprudência do STF assegura que os discursos proferidos das tribunas das Casas Legislativas estão amparados pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material. No caso em questão, ele entendeu que ato alegadamente ofensivo imputado ao parlamentar resultou de contexto claramente vinculado ao exercício do ofício legislativo. Salientou ainda que a garantia prevista no artigo 53 da Constituição Federal representa um instrumento “vital” para viabilizar o exercício independente do mandato, impedindo a responsabilização criminal (e também a civil) do membro do Congresso Nacional em decorrência de palavras, opiniões e votos, “notadamente nas hipóteses em que suas manifestações tenham sido proferidas da própria Tribuna da Casa Legislativa”.
O decano do STF explicou que a imunidade parlamentar também abrange as entrevistas jornalísticas, a transmissão do conteúdo de pronunciamentos para a imprensa ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e as declarações feitas aos meios de comunicação social, desde que vinculadas ao desempenho do mandato, pois qualificam-se como natural projeção do exercício das atividades parlamentares. O relator observou que jurisprudência firmada pelo Plenário do STF assegura que, se o membro do Poder Legislativo, ainda que amparado pela imunidade parlamentar material, incidir em abuso de tal prerrogativa, poderá expor-se à jurisdição censória da própria Casa legislativa a que pertence.
O ministro Celso de Mello, ao concluir a sua decisão, deixou consignado que “a análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento do ora querelado – que é deputado federal – subsume-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal do parlamentar em referência, eis que incidente, no caso, a cláusula de inviolabilidade inscrita no artigo 53, “caput”, da Constituição da República, considerada a circunstância de que o questionado discurso parlamentar foi proferido no exercício do mandato legislativo, no próprio recinto e na tribuna da Câmara dos Deputados.”
