Direitos Humanos ouve PMs que se sentem injustiçados
February 23, 2014 7:20 - no comments yetPoliciais denunciam que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados de crime que não teriam cometido.
Ouvir denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra quatro policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (26/2/14). A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), será às 9 horas, no Auditório.
Segundo informações obtidas no gabinete do deputado, os policiais denunciam que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não teriam cometido. Os motivos da prisão seriam coação de testemunha e agressão a um policial civil. O processo administrativo na Polícia Militar inocentou os militares por falta de provas, e assim mesmo, o Ministério Publico pediu a prisão preventiva dos acusados.
Para participar da reunião, foram convocados os envolvidos no problema. São eles: o 1º sargento Márcio Sady Saad Pereira da Silveira; o 3º sargento Renato Adriano Lisboa; e os cabos Agenor Fernandes Neto e Vicente César dos Reis.
Também foram convidadas para a reunião as seguintes autoridades: o juiz de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Guilherme Sadi; os corregedores das Polícias Militar de Minas Gerais, Renato Batista Carvalhais; e Civil, Renato Patrício Teixeira; o comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, capitão Waldemiro Gomes de Almeida Filho; a promotora de justiça da Promotoria de Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado, Nívea Mônica da Silva.
Deputados vão apurar denúncias contra juiz de Neves
February 23, 2014 7:18 - no comments yetMagistrado é acusado de insultar PMs perante outras autoridades e réus durante audiências.
Pela segunda vez, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir denúncias de que o o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado de maneira desrespeitosa policiais militares daquele município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A audiência pública, requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), será na próxima quarta-feira (26/2/14), às 15 horas, no Plenarinho IV.
De acordo com informações do gabinete do deputado, o magistrado é acusado de insultar policiais em audiências, perante advogados, membros do Ministério Público e réus. Em um dos casos, o juiz teria chamado a escrevente que oficiava nas audiências de “burra e idiota”.
Saiba mais
PMs denunciam maus tratos de juiz de Ribeirão das Neves
"Já realizamos uma reunião no ano passado para debater a postura do juiz. Mesmo assim, ele não mudou o comportamento e estamos recebendo novas denúncias”, afirma o deputado Durval Ângelo. Segundo o parlamentar, a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais já abriu sindicância contra o juiz para apurar os fatos.
Convidados - Foram convidados para participar da reunião o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana; o comandante do 40º BPM em Ribeirão das Neves, tenente-coronel Júlio César de Souza; o promotor Henrique Nogueira Macedo; o presidente da Associação dos Praças, cabo Marco Antônio Bahia Silva; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho.
Nove assaltantes são mortos em operação policial em Itamonte
February 23, 2014 7:13 - no comments yetSUL DE MINAS
Um grupo de 20 suspeitos vindo de São Paulo pretendia assaltar vários caixas eletrônicos em cidades como Caxambu, Passa Quatro e Itamonte; Pelo menos outros 14 bandidos podem ter fugido e ainda são procurados
- Tiroteio cinematográfico assustou moradores de Itamonte, no Sul de Minas, onde algumas casas chegaram a tremer com o estrondo dos disparos
Tiroteio cinematográfico assustou moradores de Itamonte, no Sul de Minas, onde algumas casas chegaram a tremer com o estrondo dos disparos
Tiroteio cinematográfico assustou moradores de Itamonte, no Sul de Minas, onde algumas casas chegaram a tremer com o estrondo dos disparos
Tiroteio cinematográfico assustou moradores de Itamonte, no Sul de Minas, onde algumas casas chegaram a tremer com o estrondo dos disparos
Fuzis, munição, dinamites e coletes à prova de bala foram apreendidos com os bandidos
Fuzis, munição, dinamites e coletes à prova de bala foram apreendidos com os bandidos
Eco Sport dos criminosos foi abandonado e apreendido pela Polícia Civil
Honda Civic usado pelos criminosos foi atingido por vários tiros dos policiais
Para-brisa do Palio usado pelos bandidos na ação foi acertado por vários tiros dos policiais
Maioria dos tiros dados acertou a cabeça dos bandidos, segundo a PM
Maioria dos tiros acertou a cabeça dos bandidos, segundo a PM
PUBLICADO EM 22/02/14 - 07h55
LUCAS SIMÕES E LUCIENE CÂMARA
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de São Paulo e a de Minas Gerais, com reforço da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG), acabou com nove bandidos mortos durante uma troca de tiros cinematográfica entre policiais e criminosos, em Itamonte, na região Sul de Minas, na madrugada deste sábado (22).
Moradores relatam cenas de terror em ItamonteSegundo a Polícia Militar (PM), um grupo de 20 criminosos atuou na ação. Apesar disso, a Polícia Civil de São Paulo e a de Minas confirmam apenas 15 integrantes no bando até o momento. Eles são suspeitos de outros assaltos a caixas eletrônicos em Minas Gerais e pretendiam arrombar equipamentos em várias cidades do Sul de Minas, como Caxambu, Passa Quatro e Itamonte. O que mais chamou a atenção da polícia foi o fato de os criminosos usarem capuzes e máscaras de palhaço, além de vestir coletes à prova de balas durante a ação.
Os bandidos saíram do Estado de São Paulo no início da noite de sexta-feira, em cinco veículos: um Honda Civic, um Eco Sport, uma Duster, um Palio e um Vectra. Os criminosos chegaram na praça Padre Francisco Mira, no centro de Itamonte, por volta de 2h30 e abriram fogo no meio da praça. Porém, eles foram surpreendidos por um grupo de policiais civis e militares que revidou os disparos.
Houve troca de tiros entre os suspeitos e os policiais, sendo que cinco bandidos foram presos. Três deles foram baleados e detidos ainda em Itamonte, no local do confronto com os policiais. Outros dois foram localizados nas cidades de Guaratinguetá e Arujá, ambas no interior de São Paulo. Ao todo, nove criminosos morreram. Quatro deles foram baleados dentro do Honda Civic e cinco suspeitos foram atingidos por tiros em uma perseguição policial na entrada da cidade, na BR-354, na altura dos km 754 e 758. Um policial civil também ficou ferido ao ser atingido por um tiro no braço, mas não corre risco de morrer.
Um caixa eletrônico do Bradesco, que fica a cerca de 800 metros da praça Padre Francisco Mira, foi estourado durante o tiroteio. Os bandidos chegaram a levar uma gaveta de dinheiro, que foi recuperada pela polícia. Equipes das polícias civil e militar de Itamonte, Passa Quatro, Caxambu e São Lourenço, da mesma região, também deram reforço. Ao todo, 80 policias civis receberam apoio de 80 policiais mineiros, sendo 40 militares e outros 40 da PRF. Com os criminosos, a polícia apreendeu fuzis, pistolas, bananas de dinamite, um pé de cabra e outros materiais para arrombamento de caixas eletrônicos.
Um servidor da prefeitura de Itamonte, que pediu para ter a identidade preservada, contou que chegou a socorrer um dos bandidos que foi baleado no joelho. O suspeito foi levado para o pronto-atendimento de Itamonte e depois transferido para São Lourenço. Segundo ele, o assaltante não falou nada durante o socorro, mesmo ao ser interrogado pelos policiais.
De acordo com os delegados João Eusébio, chefe do 17º Departamento da Polícia Civil de Pouso Alegre, e Flávio Pinheiro Lopes, chefe da Divisão de Investigação Criminal de São Paulo (DIC-SP), que coordenam a investigação, o bando de criminosos é investigado desde meados de 2012 pela Polícia Civil. Apesar disso, a policia ainda não sabe dizer se os suspeitos podem ser autores de outros crimes similares praticados na região.
Segundo a PM de Passa Quatro, pelo menos 14 criminosos usaram um carro e um caminhão para fugir pela BR-166, mais conhecida como rodovia Dutra – principal rodovia do Brasil, que liga o Sul ao Norte do país. Porém, a Polícia Civil não confirma essa informação e trabalha apenas com um suspeito ainda procurado, que escapou por um matagal nas redondezas de Itamonte durante o tiroteio.
Histórico
Os tiros ouvidos por moradores na madrugada de hoje (22) não foram novidade na pequena cidade de Itamonte, no Sul de Minas, que tem apenas 14 mil habitantes. Em novembro passado, assaltantes já tinham estourado dois caixas eletrônicos na cidade, um do Santander e outro do Banco do Brasil, que ficam na praça Padre Francisco Mira, no centro – mesmo cenário do tiroteio que acabou com nove criminosos mortos.
Na ocasião, moradores relatam ter ouvido a explosão dos caixas e depois tiros disparados pelos assaltantes contra a polícia. “Minha filha acordou nesse dia e ficou muito assustada. Meu marido havia viajado para São Paulo e ficamos sozinhas” relatou uma moradora, de 28 anos, que preferiu preservar seu nome.
No assalto de novembro, os bandidos conseguiram fugir levando dinheiro. O crime, na época, foi uma novidade na cidade, que é citada como pacata por moradores.
TUMA JÚNIOR CONFIRMA ESCÂNDALO BNDES/FRIBOI E DIZ QUE É A MAIOR LAVANDERIA DA AMÉRICA LATINA
February 23, 2014 7:09 - no comments yet
Mário Assis
Vejam o texto que circula na internet, confirmando o escândalo do apoio do BNDES a três grandes frigoríficos, ficando sócio deles e comprando debêntures. A mensagem que rola na web é estarrecedora.
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DENÚNCIA PELO TWITTER
Bomba! Tuma Junior diz que relação JBS Friboi com os Governos do PT é a maior “lavanderia da história da América Latina”.
É mais uma denúncia quente do delegado de polícia e ex-Secretário Nacional de Justiça do governo Lula, Romeu Tuma Junior, esquentando o debate político no Brasil em 2014. Depois de desnudar o PT através do livro “Assassinato de Reputações”, Tuminha entrou de sola nos governos do PT ao tratar das eleições deste ano.
Ao responder na rede social Twitter ao engenheiro civil e professor da Universidade Federal do Paraná Ossami Sakamori, Tuma Junior levantou a bola para um assunto de extrema gravidade. O professor Osssami Sakamori trouxe a Tuma Junior a informação da gigantesca dívida do grupo empresarial JBS Friboi com o BNDES, que beira a R$ 30 bilhões, sendo que a empresa vale apenas R$ 8 bilhões. Leia mais aqui.
A coisa engrossou quando o professor da Universidade do Paraná informou a Tuma Junior que o Grupo JBS Friboi bancará a campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2014.
O ex-Secretário Nacional de Justiça do governo Lula, um homem dos mais bem informados da república, bateu pesado ao responder a Ossami Sakamori. Tuminha garantiu que, quando tudo vier à tona quanto à relação JBS Friboi e os governos do PT, o Brasil verá aquilo que ele diz ser “a maior lavanderia da história da América Latina”.
Rodoviários de BH e região aprovam greve a partir de segunda-feira
February 23, 2014 7:07 - no comments yetPARALISAÇÃO
Categoria decidiu cruzar os braços em assembleia nesta quinta-feira; grupo pede por melhoria salarial
Greve será mantida por tempo indeterminado
PUBLICADO EM 20/02/14 - 18h32
FERNANDA VIEGAS
BRUNA CARMONA
Motorista e cobradores da capital e da região metropolitana decidiram iniciar uma greve da categoria a partir desta segunda-feira (24). A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (20) e é válida por tempo indeterminado.
Na primeira assembleia, realizada durante a manhã, parte dos profissionais da categoria votaram a favor da paralisação. “Estamos em negociação e até hoje não tivemos nenhuma proposta de reajuste salarial”, explicou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes e Rodoviários de BH e região (STTRBH), Camilo Moreira.
Não há previsão de que as linhas rodem em escala mínima, mas segundo Moreira, a medida será cumprida caso haja determinação judicial.
Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o reajuste salarial de 21,5%, de acordo com a inflação, jornada de trabalho de seis horas, estabelecimento de piso salarial para trabalhadores que vão atuar no Move e fim da dupla função para motoristas, que em alguns casos têm que fazer a cobrança das passagens além de dirigir.
Segundo o sindicato, as empresas de ônibus tiveram uma redução tributária de 7,65%, o que poderia permitir o reajuste dos salários.
A assessoria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que não irá se pronunciar sobre o caso, porque se trata de uma questão trabalhista.
Trotes por WhatsApp e outras redes sociais já causam problemas para PM
February 23, 2014 6:47 - no comments yetALERTA
Só neste mês foram duas ocorrências de repercussão que se espalharam em redes sociais na capital; prejuízo maior é para a população, que deixa de ser atendida
FERNANDA VIEGAS
Acostumados a lidar com trotes telefônicos diariamente, os policiais e os bombeiros de Belo Horizonte, agora, têm que driblar um outro tipo de comunicação de falso crime: o uso das redes sociais, que mobilizam centenas de pessoas, que alastram boatos e mentiras.
Há quem diga que essa situação representa a insegurança vivida pela população que, antes mesmo de checar se a foto ou informação é verídica, tenta avisar as autoridades por telefone.
Só em fevereiro, a Polícia Militar (MG) atendeu duas grandes ocorrências que começaram na internet e tomaram grandes proporções na capital mineira. O último caso foi nessa quarta-feira (19), quando chegou a informação de que havia um arrastão na avenida Nossa Senhora do Carmo, na altura do Trevo do Belvedere, na região Centro-Sul da capital.
Porém, após verificação no local, a PM desmentiu os supostos assaltos - que teriam acontecido no dia do anúncio de que pelo menos 800 militares que trabalham no setor administrativo reforçarão, em forma de rodízio, a patrulha preventiva nas ruas.
“Não vejo má intenção, acho que é a situação de pânico da população”, afirmou um homem que entrou em contato com a redação de O TEMPO e mora no bairro Belvedere desde 1978. Segundo ele, que pediu para não ter o nome divulgado, a população está com medo, já que há constantes assaltos na região.
Para o chefe da sala de imprensa da PM, major Gilmar Luciano Santos, porém, o trote é “uma brincadeira de mau gosto". “É uma hipótese remota (as chamadas serem uma comoção popular por medo) e uma possibilidade descartada pela polícia. A PM repudia esses atos e é a população quem perde com isso”, explicou.
De acordo com o tenente-coronel Eucles Figueiredo Onorato Junior do 22º Batalhão da PM, 675 militares estão atuando nas ruas da região Centro-Sul atualmente, por meio de escalas, 24 horas por dia. “Além disso, há o reforço dos batalhões metrópole”. No entanto, ele confirma que houve aumento no número de assaltos de 2013 para 2014.
Outros casos
No início do mês, uma foto assustou os grupos de WhatsApp de Belo Horizonte. A imagem de um homem ensanguentado chegava aos celulares com a descrição de que era um aluno da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), morto em um trote no bairro Coração Eucarístico, na região Noroeste da capital.
Com a divulgação falsa, surgiram novos relatos que ampliaram o fato na internet. Além disso, a insegurança da região contribuiu para que a história parecesse verdade. "Recebi a foto e acreditei que fosse o trote, porque parecia muito com um bar que existe nas proximidades da faculdade, mas estranhei a história. Mesmo duvidando, acabei compartilhando a imagem. Algumas pessoas da minha turma até disseram que tinham visto uma briga no dia", contou um estudante de comunicação da instituição, que preferiu não ter o nome revelado.
Inicialmente, a 9ª Companhia do 34º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento na região, informou que nenhuma briga foi registrada na região à época, o que levou à conclusão de que se tratava apenas de uma brincadeira e que provavelmente o "sangue" no suspeito seria a tinta usada para pintar os calouros. Mais tarde, a origem da foto foi esclarecida. Ela se tratava de um assassinato em Bambuí, na região Centro-Oeste do Estado, em 2014.
Outra história que movimentou as redes sociais não começou exatamente em Belo Horizonte, mas atingiu vários mineiros. Em janeiro, um alerta sobre números de telefones que começam com 065 movimentou internautas que fazem uso do Facebook.
Desde o começo de dezembro de 2013, as informações davam conta que quem atendesse ligações com esse prefixo teria o seu número clonado, dados pessoais roubados e faria um pacto satânico. Entre os números divulgados estavam 0656520650799 / 0656520656466 / 0656520656523. No entanto, não houve registro de que a história fosse verdadeira. O prefixo 065 pertence a Cuiabá, capital do Mato Grosso.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos, Pedro Paulo Uchôa Fonseca Marques, afirmou, na época, que desconhecia o suposto golpe. A assessoria de imprensa da Polícia Militar também afirmou, na ocasião, que nenhum alerta sobre esse caso foi emitido em Minas.
É crime
Por meio de nota, a PM faz um alerta à população sobre os prejuízos que acionar desnecessariamente a instituição causam. “Trotes e telefonemas inconvenientes, feitos com o objetivo de atrapalhar o serviço da PM, comprometem o atendimento de situações que, verdadeiramente, precisam da presença dos policiais. O trote congestiona o tele-atendimento e é crime. Além disso, denúncia falsa de crime também é crime”, ressaltam.
Trotes telefônicos
De acordo com o sargento Paulo Fernandes, da assessoria de comunicação dos bombeiros, em 2012, das 387 mil chamadas recebidas na capital e região metropolitana 104.490 (27%) foram trotes. Em 2013, foram um total de 342 mil chamadas ao 193 e 102.600 ligações (30%) eram trotes.
"Os tele-atendentes são treinados para identificar essa situação e muitas vezes são crianças brincando, e não deslocamos viaturas. O grande problema é quando são adultos e não conseguimos checar se a informação passada é falsa", argumentou.
Já segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, em Belo Horizonte, de 20% a 25% das chamadas solicitadas atendidas pelo 190 são trote.
No caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a assessoria comunicou que são cerca de 60 mil chamados por mês, uma média de 2 mil por dia. Desse total, 30 mil (50%) são atendimentos com deslocamento de ambulâncias, sendo 20% de trotes (média de 200 por dia) e 10% de engano.
Por que Eduardo Azeredo deve ser julgado pelo STF?
February 22, 2014 12:57 - no comments yetEduardo Azeredo está sendo acusado de ter comandado o mensalão mineiro (do PSDB). Estrategicamente (seus companheiros de partido dizem que foi uma decisão de “foro íntimo”) renunciou ao seu mandato de deputado federal. Isso tem consequências políticas e jurídicas. Do ponto de vista político, basta considerar que estamos em ano eleitoral. Quanto mais aparecer na mídia o processo do Azeredo (leia-se: do PSDB), mais desgaste político gera para o partido (e para sua campanha à presidência da república).
Artigos do prof. LFGLUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou noprofessorLFG.com.br
Eduardo Azeredo está sendo acusado de ter comandado o mensalão mineiro (do PSDB). Estrategicamente (seus companheiros de partido dizem que foi uma decisão de “foro íntimo”) renunciou ao seu mandato de deputado federal. Isso tem consequências políticas e jurídicas. Do ponto de vista político, basta considerar que estamos em ano eleitoral. Quanto mais aparecer na mídia o processo do Azeredo (leia-se: do PSDB), mais desgaste político gera para o partido (e para sua campanha à presidência da república).
Problema jurídico: no caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF, em 2007, decidiu, após a sua renúncia, remeter o processo para o primeiro grau. Na Ação Penal 396 (caso Donadon) o STF, em 2010, mudou de entendimento, para afirmar que a renúncia do parlamentar não produz o efeito de alterar a competência do Corte Suprema quando a instrução já está encerrada. O STF vislumbrou tentativa de “burla” no caso de Donadon. Escapando-se da competência do STF o processo voltaria para a primeira instância. Com todos os recursos possíveis, a chance de prescrição era enorme.
Tudo isso está presente no caso Azeredo (sensação de burla, risco de impunidade, alta possibilidade de prescrição se o caso voltar para a primeira instância etc.). Mas não é só! O cerne da questão reside em um dado político institucional: o STF julgou (ele mesmo) o mensalão do PT. Aliás, julgou inclusive quem não tinha mandato parlamentar (caso do José Dirceu, por exemplo). Se num caso o STF foi tão zeloso para não deixar o julgamento escapar das suas mãos, como agora seria possível, no caso Azeredo (que já está nas razões finais, com instrução encerrada), mudar seu entendimento (de 2010) para beneficiá-lo com o envio do processo para a primeira instância?
Sendo o STF órgão do Poder Judiciário, que é terceiro imparcial, claro que ele vai levar isso em conta nos próximos dias para não abrir mão de sua competência. Se foi zeloso para julgar o PT, deve adotar o mesmo critério para julgar o PSDB, sob pena de desprestígio absoluto e total. A política partidária, sobretudo em ano eleitoral, interfere sim, dentro de certos limites, nos julgamentos da Corte Suprema. Seu prestígio e sua reputação passam pelo tratamento igualitário de todos. Para garantir o império da lei e do devido processo legal e proporcional deve o STF julgar o mensalão do PSDB prontamente. Aliás, deve também terminar logo o julgamento do PT.
Tudo isso reforça a musculatura institucional não só do STF, como do país. Não podemos esquecer que todos os países fortes e prósperos (Dinamarca, Japão, Noruega, Suécia etc.) assim são não só porque seguem o capitalismo evoluído e distributivo, senão porque contam com as instituições essenciais (Estado/democracia, modelo econômico, império da lei e do devido processo e sociedade civil) bem solidificadas. Esse é o segredo da prosperidade.
STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional
February 21, 2014 7:48 - no comments yetO Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa a eliminação de candidato que, mesmo tendo obtido nota mínima suficiente para aprovação, não foi incluído entre os candidatos correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas. O entendimento do STF deve ser aplicado em casos análogos que estão com a tramitação suspensa em outros tribunais.
No caso levado a julgamento, o TJ-AL manteve sentença que considerou que a eliminação de candidato no concurso para provimento de cargos de agente da Polícia Civil de Alagoas, em razão de não ter obtido nota suficiente para classificar-se para a fase seguinte, feria o princípio constitucional da isonomia. O Estado de Alagoas recorreu ao STF argumentando que a cláusula do edital é razoável e que os diversos critérios de restrição de convocação de candidatos entre fases de concurso público são necessários em razão das dificuldades que a administração pública encontra para selecionar os melhores candidatos entre um grande número de pessoas que buscam ocupar cargos públicos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, observou que a fixação de cláusula de barreira não implica quebra do princípio da isonomia. Segundo ele, a cláusula do edital previa uma limitação prévia objetiva para a continuidade no concurso dos candidatos aprovados em sucessivas fases, o que não representa abuso ou contraria o princípio da proporcionalidade. “Como se trata de cláusula geral, abstrata, prévia, fixada igualmente para todos os candidatos, ela determina de antemão a regra do certame. A administração tem que imaginar um planejamento não só econômico, mas de eficiência do trabalho”, sustentou.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, apontou que, com o crescente número de pessoas que buscam ingressar nas carreiras públicas, é cada vez mais usual que os editais estipulem critérios para restringir a convocação de candidatos de uma fase para outra dos certames. Ele destacou que essas regras dividem-se entre as eliminatórias, por nota de corte ou por testes de aptidão física, e as de barreira, que limitam a participação na fase seguinte apenas a um número pré-determinado de candidatos que tenham obtido a melhor classificação.
O ministro ressaltou que o tratamento impessoal e igualitário é imprescindível na realização de concursos públicos. Frisou, ainda, que a impessoalidade permite à administração a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais aptos para o exercício da função pública. “Não se pode perder de vista que os concursos têm como objetivo selecionar os mais preparados para desempenho das funções exercidas pela carreira em que se pretende ingressar”, afirmou.
O relator argumentou que as regras restritivas em editais de certames, sejam elas eliminatórias ou de barreira, desde que fundadas em critérios objetivos relacionados ao desempenho dos candidatos, concretizam o princípio da igualdade e da impessoalidade no âmbito dos concursos públicos. “A jurisprudência do Tribunal tem diversos precedentes em que o tratamento desigual entre candidatos de concurso estava plenamente justificado e, em vez de quebrar, igualava o tratamento entre eles”, afirmou.
Ao analisar o caso concreto, o relator destacou que o critério que proporcionou a desigualdade entre os candidatos do concurso foi o do mérito, pois a diferenciação se deu à medida que os melhores se destacaram por suas notas a cada fase do concurso. “A cláusula de barreira elege critério diferenciador de candidatos em perfeita consonância com os interesses protegidos pela Constituição”, apontou.
Modulação
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do relator quanto ao mérito do recurso, mas ficaram vencidos quanto à proposta de modulação dos efeitos da decisão para manter no cargo o recorrido, que há oito anos se encontra no exercício da função por meio decisão judicial.
Processos relacionados: RE 635739
Fonte: STF
Mais uma vez a dedicação e o esforço dos policiais militares é exigido sem qualquer retribuição ou compensação financeira ou profissional
February 20, 2014 17:56 - no comments yetSenhores Praças e Oficiais,
No cumprimento do nosso dever constitucional é fundamental atuarmos de maneira criativa e inovadora, sempre buscando novas alternativas para manter a presença da tropa na rua, para aumentar a ostensividade e a sensação de segurança. É imprescindível reforçar a presença do policiamento em pontos sensíveis, a fim de reduzir ou minimizar a incidência criminal.
Dentro desse propósito no decorrer deste ano concito a todos os Comandantes, nos diversos níveis, para adotar medidas no sentido de apoiar e agregar valores ao policiamento preventivo em todas as regiões do Estado.
Nas áreas da 1ª, 2ª e 3ª RPM o esforço ocorrerá com apoio das unidades administrativas, da APM e do CPE.
Serão constituídos dois Batalhões Metrópole, nos moldes do Batalhão Copa, que funcionou na Copa das Confederações. Cada Batalhão contará com: Comandante, Subcomandante, Estado-Maior e Comandantes de Companhias, cujos oficiais atuarão como encargo. Esses se encarregarão do lançamento e acompanhamento da tropa, participando das atividades de planejamento, supervisão e controle.
Os militares das unidades administrativas da RMBH irão compor os dois batalhões. Cada batalhão terá lançamento semanal em locais a serem definidos, sem prejuízo ao empenho em policiamento de eventos. Ressalte-se que os empenhos em questão ocorrerão em substituição à atividade administrativa.
Assim sendo, sabedor da importância das atividades administrativas, e, mesmo ciente dos prejuízos que advém do fato de o militar lotado na administração ser empenhado em outra atividade, conto com o entendimento, colaboração e participação de todos os Comandantes, para que se cumpra na íntegra essa ordem, observando-se fielmente as escalas estabelecidas pela DAOP. Conclamo a todos para que se esforcem no sentido de liberar 100% dos militares prontos para o serviço, mesmo cientes das necessidades administrativas.
Outro ponto a ser salientado é que para o cumprimento desta estratégia serão utilizadas viaturas policiais administrativas caracterizadas. As unidades deverão hipotecar suas viaturas, mediante registro. Cumpre esclarecer que o objetivo central dessas viaturas é atuar na coordenação e controle, o que será reforçado com os empenhos em questão.
Serão expedidos documentos de implementação das medidas aqui delineadas, pelo EMPM e pela DAOP. Solicito o engajamento de cada Coronel nessa empreitada, considerando a necessidade imperiosa de respostas efetivas aos anseios da população.
Márcio Martins Sant’Ana, Cel PM
Comandante GeralUma inegável verdade sobre os policiais e bombeiros militares e o modelo de polícia cidadã
February 20, 2014 10:55 - no comments yet* José Luiz BARBOSA, SGT PM - RR
FÉ, ÉTICA E COMPROMISSO!!
Não é nenhuma novidade que a aplicação arbitrária, distorcida e subvertida do poder disciplinar adredemente manejado e instrumentalizado pelo poder hierárquico provoca graves e irreparáveis violações e lesões a direitos e garantias fundamentais, e nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militar tal prática é quase uma regra, o que no entanto deveria se constituir em exceção no estado democrático de direito.
Acrescente-se a isto a cultura patrimonialista e autoritária, que foi incorporada na estrutura militarizada e na mentalidade de muitos oficiais, que se subjugam à perversa subserviência que povoa o imaginário dos que se valem do vício odioso do carreirismo, aqui entendido como sendo o interesse de ascender a postos e graduações, e cargos a qualquer custo e por quaisquer meios.
Esta a verdade incontestável, que contamina oficiais e praças da instituição, que sabendo deste ciclo vicioso, transforma-o em arma de dominação e submissão dos fracos de caráter que são desprovidos de princípios éticos, morais e profissionais, e que se rendem aos seus interesses imediatos e pessoais, opostamente, a pratica interna corporis e a ideologia deletéria também aplicada para causar prejuízos e adiar promoções justas de profissionais que vivem e se dedicam de corpo e alma a servir e proteger o cidadão, pela simples razão de contrariar ou discordar de atos e ações do Comando, do governo e até de autoridades públicas com influência e poder político e econômico.
Uma organização de tamanha importância no contexto jurídico, social, político, cultural, e comunitário, não pode padecer de vícios tão facilmente detectáveis, e ainda ficar inerte a medidas para sua completa erradicação, e estes vícios foram deliberadamente inseridos na Constituição Federal, que sabemos sofreu pesado e insistente looby de comandantes militares e de deputados ligados a ditadura, para comprovar basta uma rápida pesquisa nos anais da assembléia nacional constituinte.
Estes vícios e mazelas originárias de práticas autoritárias e ditatoriais, ficam mais visíveis quando os governantes operam estes exércitos particulares com comandos "leais e obedientes" ( Polícia e Corpo de Bombeiros Militar entre outras forças e poderes) para atender seus objetivos, interesses e demandas políticas, principalmente as forças policiais militares, que são e estão impregnadas deste ranço ainda insepulto.
E para a manutenção do status institucional vigente e do modelo que alimenta as distorções e desvio de finalidade do poder hierárquico e disciplinar, bem como para reprimir insurgentes e recalcitrantes, não se envergonham e agem sem o menor respeito pela cidadania e dignidade profissional, o que muitas vezes levam a lesão, violação e até a cassação de direitos inerentes a cidadania, como nos últimos episódios de paralisações e movimentos de policiais e bombeiros militares, que cometeram o "crime social" de lutar por melhores salários e condições de trabalho, e destacadamente por cidadania e respeito a sua dignidade, na luta, defesa e promoção dos direitos e garantias fundamentais.
Paradoxalmente, desde a edição e promulgação da Constituição da República de 1988, sucessivos governos, deputados e senadores, se omitem deliberadamente e fazem vistas grossas com as absurdas e injustificáveis vedações e restrições de direitos e garantias sob o argumento de que o exercício destes direitos inerentes a cidadania são prejudiciais e danosos a atividade de segurança pública, ocultando e dissimulando os verdadeiros objetivos, que são o controle e submissão das forcas de segurança ao domínio e as ordens do Governante de plantão e seu projeto de poder. Este o modelo que se pretende de POLÍCIA CIDADÃ.
Ao se fazer uma analise sobre os momentos históricos de luta pela liberdade no Brasil, veremos que de vítimas inocentes dos tempos de chumbo, os agora ditos de esquerda assumem a função de algozes e vilões de uma categoria de trabalhadores, que sequer possui direitos elementares de cidadania, isto sem contar os privilégios e benesses inapropriadas para cargos públicos, que são ostentadas por oficiais em função de comandantes, chefes e diretores, o que os alienam da luta pela conscientização da urgente e inadiável valorização cidadã e profissional, as quais defendemos como propostas para serem imediatamente discutidas e apresentadas como projetos de leis e emendas constitucionais tais como:
Este o caminho seguro para se construir efetivamente um modelo de POLÍCIA CIDADÃ.
I. direito de filiar-se a partidos políticos;
II. de exercer atividades políticas;
III. direito de greve;
IV. incompatibilidade para exercer a advocacia;
V. Jornada de trabalho conforme normas constitucionais;
VI. proteção e assistência jurídica do Estado para ações e atos em serviço ou em razão deste;
VII. extinção da pena de prisão administrativa por infração disciplinar;
VIII. extinção da Justiça militar dos "oficiais";
IX. adicional de periculosidade, noturno, de função de motorista, piloto e outras;
XI. Revisão do regulamento disciplinar ultrapassado, inconstitucional e violador de direitos e garantias fundamentais.
XII. tipificação do assedio moral como transgressão contra o decoro da classe e honra pessoal.
XIII. Discussão sobre a desmilitarização e criação de uma nova polícia estadual, unificada e com ciclo completo de polícia.
XIV. Instituição em lei da política e piso salarial para as forcas policiais estaduais.
XV. Fortalecimento e revisão da legislação previdenciária e de pessoal sob os aspectos da cidadania e dos direitos e garantias constitucionais.
Bem estes são alguns exemplos de propostas que defendemos, e ante a omissão e descaso com a atividade estatal de prover a segurança pública, e de como os policiais e bombeiros militares são vítimas permanentes e contínuas de tratamento humilhante, degradante e desumano, que acomete com mais intensidade e veemência os que ousam discordar do sistema vigente e propor mudanças, mesmo a desmilitarização e unificação das polícias, como uma das medidas para melhorar e valorizar a atividade, a profissão e a carreira pública estatal.
Todos os dias são noticiadas violações e lesões de direitos nos quartéis, e não temos presenciado a mesma disposição para atuar e agir na defesa dos direitos e garantias dos policiais e bombeiros militares, que acabam sendo vítimas recorrentes e preferenciais quando o assunto é criminalidade e violência e mais segurança, e este silêncio pode ser interpretado como concordância e omissão e até participação dos que se notabilizaram pela história e trajetória de luta em defesa do Estado Democrático de Direito e dos interesse dos policiais e bombeiros militares.
De nossa parte, estamos e vamos continuar firmes na luta, pela cidadania e respeito a dignidade dos policiais e bombeiros militares, e iremos lutar incessantemente para que possamos formar e constituir um amplo movimento nacional de luta para erradicação e eliminação das violações e lesões de direitos perpetradas e retroalimentadas, e pela melhoria e aperfeiçoamento da atividade essencial de segurança pública, que como ressaltamos são vítimas do último bastião que abriga alguns dos guardiões da ditadura e de seus interesses escusos e inconfessáveis.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.
** Direitos autorais garantidos ao autor.
Assassinatos ocorridos em 2014 motivam audiência pública
February 20, 2014 10:35 - no comments yetComissão de Segurança Pública quer ouvir familiares de vítimas e discutir mudanças na legislação penal.
Deputados analisam proposições e aprovam três audiências públicas - Foto: Pollyanna Maliniak
Os assassinatos ocorridos no início deste ano que ganharam as manchetes dos jornais motivam a realização de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento com essa finalidade, de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado na reunião da comissão realizada nesta terça-feira (18/2/14).
O parlamentar requer que sejam ouvidos os parentes de Alexandre Werneck de Oliveira e Lívia Viggiano Rocha Silveira, assassinados em 3 de janeiro na Serra do Cipó; do casal encontrado morto em 8 de janeiro na MGT-262, entre Caeté e Sabará; de Christiano D'Assunção Costa, baleado e morto em tentativa de assalto no bairro Buritis, em Belo Horizonte, no dia 29 de janeiro; de Matheus Salviano Botelho, assassinado em 7 de fevereiro, com três tiros, quando entrava em seu carro no bairro Gutierrez, também na Capital; e do empresário Anderson Augusto Campolina, morto com vários tiros ao sair de um supermercado em Esmeraldas (RMBH) na última quarta-feira (12).
O deputado ainda solicita a presença de familiares do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, que morreu após ser ferido por um rojão aceso durante um confronto entre manifestantes e policiais, no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro. “É premente que todos os poderes constituídos realizem a devida apuração das atuações criminosas que vêm abalando a sociedade”, justificou.
“Diante dos casos mencionados, que constituem crimes bárbaros, fica claro que a legislação penal se apresenta frágil, quando observadas as consequências legais imputadas ao envolvidos. A realização da audiência vai colaborar com iniciativas desta comissão, inclusive perante o Congresso Nacional, visando à modificação das leis penais e, por consequência, ao melhoramento do aparato policial”, concluiu o parlamentar. A audiência ainda não tem data definida.
Outras audiências - Na mesma reunião, foram aprovadas outras duas audiências públicas. Atendendo a requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), a comissão irá ao distrito de Santana do Riacho, na Serra do Cipó, para discutir o aumento da violência na localidade, considerada polo turístico do Estado. E por solicitação do deputado Cabo Júlio (PMDB), realizará reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública em Buritizeiro (Norte de Minas), para avaliar a segurança no município e na ponte Marechal Hermes, que faz a ligação com a cidade vizinha de Pirapora.
Tráfico de pessoas ainda é um crime invisível
February 20, 2014 10:34 - no comments yetApesar de ser o terceiro crime mais rentável do mundo, a prática não é facilmente identificada.
O que há de mais pernicioso no tráfico de pessoas é o fato de ser um crime “invisível”. O alerta foi feito nesta terça-feira (18/2/14), em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).
Para o coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de Souza, o tráfico humano é invisível e não respeita fronteiras. Segundo ele, a prática criminosa é a terceira mais rentável do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. No entanto, de acordo com Souza, diferentemente dos dois últimos, o tráfico de pessoas não é facilmente identificado, apesar de ser aquele em que mais direitos são violados.
“Por trás de crimes correlatos como o trabalho escravo é que se chega eventualmente ao tráfico humano. Sua identificação e caracterização são difíceis”, ressaltou o coordenador. Ele acrescentou ainda que traficar pessoas implica diversas violações à integridade física e moral e aos direitos trabalhistas. Além disso, as vítimas geralmente são alvo de exploração sexual e venda de órgãos.
Ele afirmou que o Executivo está empenhado em construir redes de proteção para refrear as ações dos traficantes em Minas, mas já se sabe que, nos períodos de grandes eventos como a Copa do Mundo, o número de pessoas traficadas tende a aumentar. O deputado Paulo Lamac disse que tanto o poder público como a sociedade civil devem se antecipar ao problema e criar estratégias para coibir a prática durante os jogos realizados em todo o País, em especial em Belo Horizonte.
Estado tem programa para enfrentar o tráfico humano
Ariane Gontijo informou que o programa desenvolvido será uma política de Estado - Foto: Alair Vieira
Ariane Gontijo, diretora do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, disse que as ações de prevenção e combate a esse crime estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais desde o segundo semestre de 2012. Ela afirmou que o programa foi pensado para se tornar uma política de Estado, extrapolando assim o período da Copa do Mundo.
A diretora explicou que os serviços articulados pelo programa são organizados em três eixos: o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Comitê Internacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante. Segundo Ariane Gontijo, o comitê internacional tem acompanhado, até o momento, 40 casos. “O número de pessoas envolvidas em ocorrências em que não há indício de tráfico humano totaliza 128; já as situações em que há indícios da prática do crime envolvem 244 pessoas. Ao todo temos 372 pessoas em situação de violação de direitos”, enfatizou.
A servidora chamou atenção ainda para as ações específicas voltadas ao período de realização dos jogos da Copa. Ela explicou que, por meio de emenda popular da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, será implantado posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Confins, a fim de incentivar as ações do comitê na execução de campanhas sobre o fenômeno e dar início a uma série de pesquisas, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para desenvolver metodologias mais eficazes na identificação do tráfico de pessoas.
Vulnerabilidade social impulsiona tráfico de pessoas
Falsas promessas de ascensão social a pessoas em situação de vulnerabilidade costumam seduzir as vítimas do tráfico de pessoas, prática que talvez mais degrade a condição de dignidade humana. A percepção é da delegada da Polícia Civil Cristina Coelli Cicarelli Masson. Para ela, a pessoa traficada é reduzida à condição de “mercadoria reutilizada”. “No caso das drogas e armas o traficante se desvincula do produto, o que não acontece com a pessoa vítima do tráfico humano, que reiteradamente é lesada".
Cristina Masson contou que, em função do engodo, a pessoa que está sendo traficada não oferece resistência, por isso a atividade é considerada de baixo risco e extremamente lucrativa. Para coibir o crime durante a Copa do Mundo, a delegada afirmou que serão percorridos todos os departamentos da Polícia Civil, inclusive aqueles localizados no interior do Estado. “Vamos promover palestras e oficinas a fim de orientar os agentes locais. O policial precisa se conscientizar para o enfrentamento do problema. Crimes de tortura, homicídio e estelionato podem revelar a prática do tráfico humano. Precisamos saber identificar as situações específicas”.
A delegada Cristina Masson criticou a lei de registros públicos - Foto: Alair Vieira
A delegada teceu críticas à lei de registros públicos. Ela mencionou um caso em que a criança, após ter sido aliciada, já estaria registrada em nome de outra mulher, apenas três dias após a ocorrência. De acordo com Cristina Masson, a melhor forma de evitar a realização de registros fraudulentos seria obrigar que o recém-nascido fosse identificado ainda na maternidade.
Já Márcia Alves, assessora da Prefeitura de Belo Horizonte, assegurou que serão feitas abordagens itinerantes para identificar violações contra adolescentes e crianças durante todo o período da Copa. Segundo ela, também será disponibilizado um espaço para receber crianças que se perderam dos pais ou adolescentes que tenham sofrido qualquer ameaça ou violações. “É necessário repetir essa experiência em outros eventos, porque a vigilância deve ser permanente”, defendeu a assessora.
Coração azul – Márcia Alves ainda fez um apelo à sociedade no sentido de denunciar sobretudo a exploração sexual, por meio de canais como o Disque 100 e o Disque 180. “Essa proteção social depende também da sociedade civil”, alertou. Ela também salientou o lançamento, a ser realizado em março, da campanha Coração Azul, uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade, promovida, dentre outras entidades, pela Organização das Nações Unidas (ONU). O deputado Paulo Lamac se comprometeu a apoiar a campanha e a levar a discussão para todos os parlamentares.
Imigração ilegal, prostituição e tráfico
Também destacou o envolvimento de toda a sociedade no enfrentamento do tráfico de pessoas o cônsul de Portugal em Belo Horizonte, André Sopas de Melo Bandeira. Ele ressaltou a dimensão internacional do problema e a necessidade de convidar outros consulados para participarem dos trabalhos de prevenção.
Ele contextualizou o fenômeno do ponto de vista histórico, lembrando que o modelo do tráfico humano ainda é a escravatura negreira. “Como lá atrás, as motivações do tráfico têm razões econômicas”, comentou o cônsul, que acrescentou que a imigração ilegal deve ser diferenciada do tráfico. No entanto, para ele, a imigração também está arraigada à questão econômica. “Movimentos racistas estão sendo fomentados em países europeus também por disputas de ordem financeira”.
Já a presidente do Sindicato das Prostitutas de Minas Gerais, Maria Aparecida Menezes Vieira, disse que a atividade de prostituição não pode ser encarada como exploração sexual. “É necessário separar as coisas. Não queremos ser alvo do tráfico de pessoas, mas também não queremos ser vitimizadas. Estamos nessa profissão por escolha”, afirmou. Segundo Maria Aparecida, há 500 mil profissionais do sexo em Minas.
BH - Suposto ladrão é amarrado em orelhão e agredido em bairro nobre de BH
February 20, 2014 9:44 - no comments yet
Um homem suspeito de assalto foi amarrado a um telefone público no bairro Funcionários, um dos mais nobres da região centro-sul de Belo Horizonte. Ele teria roubado uma adolescente
.
Operários de uma obra viram a cena e ficaram indignados com a situação. O rapaz foi amarrado com os pés para cima enquanto a Polícia Militar era acionada.
Um taxista que passava pela região filmou a ação. Além de ter sido amarrado, o suspeito ainda foi agredido com chutes e pisoteado.
Os militares afirmaram que quando chegaram ao local o homem não estava mais amarrado. Ele foi levado para a Ceflan (Central de Flagrantes) da Polícia Civil.
Clique e veja a reportagem: http://noticias.r7.com/minas-gerais/suposto-ladrao-e-amarrado-em-orelhao-e-agredido-em-bairro-nobre-de-bh-20022014
Plantão com Portal R7
Famoso chef de cozinha vence demanda judicial contra McDonald’s e prova a farsa
February 20, 2014 7:04 - no comments yetQual dos homens no seu perfeito juízo colocaria um pedaço de carne embebido em hidróxido amônia na boca de uma criança?
O chef Jamie Oliver justo acaba de vencer uma batalha contra a mais poderosa cadeia de Junk Food do mundo. Uma vez que Oliver demonstrou como são produzidos os hambúrgueres, o McDonald’s anunciou que mudará a receita.
De acordo com Oliver, as partes gordurosas da carne são “lavadas” com hidróxido de amônia e, em seguida, são utilizadas na fabricação do “bolo” de carne para encher o hambúrguer. Antes deste processo, de acordo com o apresentador, essa carne já não era apropriada para o consumo humano.
Oliver, chef ativista radical, que assumiu uma guerra contra a indústria de alimentos, diz: estamos falando de carne que tinha sido vendida como alimento para cães e após este processo é servida para os seres humanos. Afora a qualidade da carne, o hidróxido amônia é prejudicial à saúde.
Qual dos homens no seu perfeito juízo colocaria um pedaço de carne embebido em hidróxido amônia na boca de uma criança?
Em outra de suas iniciativas Oliver demonstrou como são feitos os nuggets de frango: Depois de serem selecionadas as “melhores partes”, o resto- gordura, pele, cartilagem, víceras, ossos, cabeça, pernas - é submetido a uma batida - separação mecânica - é o eufemismo usado por engenheiros de alimentos, e, em seguida, essa pasta cor de rosa por causa do sangue é desodorada, descolorida, reodorizada e repintada, capeadas de marshmallow farináceo e frito, este é refervido em óleo geralmente parcialmente hidrogenado, ou seja, tóxico.
Nos EUA, Burger King e Taco Bell já abandonaram o uso de amônia em seus produtos. A indústria alimentar utiliza hidróxido de amônia como um agente anti-microbiano, o que permitiu ao McDonald’s usar nos seus hambúrgueres, carne, de cara, imprópria para o consumo humano.
Mas ainda mais irritante é a situação que essas substâncias à base de hidróxido de amônia sejam consideradas “componentes legítimos em procedimentos de produção” na indústria de alimentos, com a bênção das autoridades de saúde em todo o mundo. Portanto, o consumidor nunca poderá se informar quais produtos químicos são colocados em nossa comida.
O nome disso é escárnio
February 20, 2014 6:58 - no comments yetO sultanato de jaleco branco trata a saúde como um mercado de camelos; alia-se ao conservadorismo retrógrado e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga.
por: Saul Leblon
Algo outrora inescapável do epíteto de um escárnio contra o povo brasileiro está em curso nos dias que correm.
O ruído que provoca -- tanto nas fileiras do governo, quanto nas de segmentos que se avocam à esquerda dele-- é incompreensivelmente desproporcional a sua gravidade.
Que as sininhos não badalem e, igualmente, seus carrilhões silenciem, é ilustrativo do fosso existente entre o inflamável alarido anti-Copa bimbalhado nas ruas e a real preocupação com o futuro do país e a sorte da população.
A Associação Médica Brasileira, em sintonia com a embaixada dos EUA e aliada à coalizão demotucana, tendo respaldo e torcida da mídia, opera abertamente para destruir um programa de saúde pública emergencial voltado às regiões e contingentes mais vulneráveis do país.
Não há resguardo das intenções, nem pudor na propaganda da ação.
A entidade que se proclama representante da corporação médica brasileira acolhe e viabiliza deserções de profissionais cubanos fisgados pelo redil conservador em diferentes regiões e municípios.
O Estado brasileiro investirá este ano R$ 1,9 bi em recursos públicos nesse programa, para agregar 43 milhões de atendimentos/ano ao SUS a partir de abril, quando o Mais Médicos atingirá seu efetivo pleno, com mais de 13 mil profissionais em ação, sendo seis mil cubanos.
A embaixada dos EUA no Brasil --em sintonia com a Associação Médica e lideranças dos partidos conservadores--opera abertamente para que não seja assim.
O tripé orienta e encaminha pedidos de vistos especiais, a toque de caixa, para que o maior número de desistentes possa rumar a Miami, onde os espera a estrutura da ‘Solidariedade Sem Fronteiras’.
A ONG de fachada humanitária tem como principal negócio –financiado por recursos orçamentários que a bancada cubana assegura no Congresso-- promover e operar deserções em convênios de saúde firmados entre Havana e 66 países nesse momento.
São mais de 43 mil médicos cubanos em ação na América Latina, Ásia e África. Devem atingir um recorde de 50 mil em dois meses, quando o convênio brasileiro estiver plenamente implantado.
Um aspecto da remuneração desses profissionais deliberadamente pouco divulgado é que nem todos os convênios internacionais de Havana são pagos.
Na verdade, dos 66 países assistidos nesse momento apenas 26 se enquadram no que se poderia chamar de prestação de serviços pagos.
Outros 40 países recebem contingentes médicos gratuitamente.
O mesmo ocorre com missões de educação ou esporte.
A ‘exportação’ de serviços rende a Havana, segundo a chancelaria cubana, cerca de US$ 6 bi/ano (três vezes mais que a segunda fonte de divisas do país, representada pelo turismo).
A exportação de serviços pagos - principalmente na área de saúde – financia as missões solidárias destinadas a países de extrema precariedade econômica e material ou focadas em situações de calamidade devastadora.
É assim desde 1960, quando Cuba enviou sua primeira missão de solidariedade ao Chile, vítima de um terremoto.
Eis a principal razão para a diferença entre o salário efetivamente recebido pelo profissional de uma missão e aquilo que o governo cubano arrecada pelo serviço prestado.
Uma parte do saldo financia as missões gratuitas que, repita-se, são a maioria.
Outra sustenta a Escola Latino-americana de Medicina, que possuía em 2013 cerca de 14 mil alunos estrangeiros, gratuitamente cursando ou com subsídio quase integral.
Com pouco mais de 11 milhões de habitantes, Cuba investe pesado em pesquisa na área de saúde e formação de médicos: são quase 83 mil (1/138 habitantes).
O investimento tem duplo objetivo: zelar pela população que tem a menor taxa de mortalidade infantil do mundo, e gerar receita numa economia asfixiada há 50 anos pelo embargo comercial norte-americano.
Também isso se financia através das missões remuneradas.
A ideia de que a doutora Ramona Rodriguez possa ter desembarcado no Brasil desinformada dessas particularidades acerca de seu salario, subestima a conhecida determinação de Havana, de ressaltar interna e externamente aquela que é a marca inegável de sua ação internacional: a solidariedade.
A mesma alegação de ignorância tampouco se pode conceder –neste aspecto-- ao colunismo isento, que cuida de festejar as deserções –por ora pontuais -- como se fossem o preâmbulo de uma diáspora libertária, em marcha épica rumo a Miami.
A participação da embaixada norte-americana no jogo de aliciamento e hipocrisia é ainda mais grave.
Trata-se de uma tentativa de sabotagem de um programa soberano de saúde pública emergencial, cujo desmonte poderá agregar novas vítimas e mais sofrimento num universo de milhões de brasileiros desassistidos.
Se a intrusão é desconcertante, não se pode dizer que surpreenda.
Quando o governo Lula decidiu quebrar a patente de anti-virais , em 2007, a embaixada norte-americana operou para sabotar a medida.
Agiu em contato direto com as múltis do setor farmacêutico, o Departamento de Estado do governo Bush e ‘amigos’ locais -- não se sabe se os mesmos que hoje cerram fileiras com o duplo interesse de implodir o ‘Mais Médicos’ e sangrar Havana.
Telegramas secretos da época, obtidos pela organização Knowledge Ecology International (KEI), revelam ameaças de represália enviadas então a Brasília:
“(...) uma licença compulsória pode fazer com que fabricantes de produtos farmacêuticos evitem introduzir novos remédios no mercado e seria mais difícil para o Brasil atrair os investimentos que tanto necessita", relatava um deles sobre o teor de reuniões com autoridades e políticos locais.
Lula oficializaria em maio de 2007 o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, usado por 75 mil pacientes de Aids atendidos pelo SUS. Um genéric importado da Índia passou a ser usado ao preço de US$ 0,45, contra US$ 1,59 cobrado pela multinacional norte-americana. Uma economia de US$ 30 milhões até 2012.
Volte-se um pouco mais no tempo, até as vésperas do golpe de 64, e lá estarão, de novo, os mesmos protagonistas, com idênticos propósitos.
O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, fileiras udenistas e lacerdistas, múltis do setor farmacêutico e sabujos da mídia, a ganir a pauta da estação.
Eram tempos de inflação galopante e dinheiro curto: a saúde corria risco.
O então ministro da Saúde, Souto Maior, lutava para obter uma redução de 50% sobre os preços de 70 medicamentos mais usados pela população.
Laboratórios das multinacionais abriram guerra contra o tabelamento.
Às favas a saúde: primeiro, os interesses das corporações.
Lembra algo do comportamento atual da embaixada que se orienta pelos mesmos valores e da Associação Médica Brasileira que tanto quanto os abraça?
No famoso comício da Central do Brasil, sexta-feira, 13 de março de 1964, João Goulart decretou a expropriação de terras para fins de reforma agrária, encampou refinarias e anunciou estudos para fabricação estatal de medicamentos no país.
O conjunto era fiel aos preceitos do ‘sanitarismo-desenvolvimentista,’ abraçado então pelas fileiras progressistas da medicina brasileira.
Médicos como Samuel Pessoa, Mário Magalhães, Gentile de Melo e Josué de Castro –autor do clássico ‘Geografia da Fome ‘ e primeiro secretário- geral da FAO, que faleceu no exílio , cassado pela ditadura e impedido de retornar ao Brasil mesmo para morrer – eram alguns de seus expoentes.
Profissionais que hoje seriam olhados com suspeita, enxergavam a luta pela saúde como indissociável da luta pela desenvolvimento econômico e humano do país.
Em setembro de 1963, Jango, com apoio deles, restringiu a remessa de lucros da indústria farmacêutica. Mister Lincoln Gordon foi à luta: a USAID retaliou no lombo da pobreza cortando a ajuda no combate à malária – que se destacava como uma das principais doenças tropicais na época.
A ofensiva apenas fortalecia as convicções dos sanitaristas-desenvolvimentistas.
Embora heterogêneos nas filiações ideológicas, seus representantes entendiam que doença e pobreza caminhavam juntas. Como tal deveriam ser enfrentadas em ações soberanas, abrangentes e desassombradas, que rompessem a fragmentária estrutura de uma sociedade retalhado por interesses que não eram os de seu povo.
Compare-se isso com o sultanato de jaleco branco.
Esse que hoje trata a saúde como um entreposto de camelos; alia-se ao conservadorismo mais retrógrado e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga em prontidão obsequiosa.
Bajulado pela mídia, o conjunto quer implodir o ‘Mais Médicos’.
O nome disso é escárnio. E Brasília deveria dizê-lo claramente à embaixadora gringa, ao chamá-la a prestar esclarecimentos sobre ingerência e sabotagem em assuntos internos.
