Mortes provocadas por PMs de folga aumentam 50% no Estado de SP
January 22, 2014 9:35 - no comments yetAs mortes, sejam elas praticadas em serviço ou durante a folga, incluem desde homicídios dolosos (com intenção) a reações a assaltos. | |||
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De janeiro a novembro do ano passado, 218 pessoas foram mortas por policiais fora do horário de serviço, contra 145 nesses meses de 2012. Nesse último caso, a comparação foi feita sem o mês de dezembro porque só os dados até novembro foram publicados no "Diário Oficial". As mortes, sejam elas praticadas em serviço ou durante a folga, incluem desde homicídios dolosos (com intenção) a reações a assaltos. Já as mortes causadas por PMs em serviço caíram 39% -de 546 em 2012 para 335 em 2013 (nesse caso, os dados de dezembro foram disponibilizados). Os números foram revelados ontem pela Folha. Nos últimos dez anos, os PMs de folga cometeram, em média, 112 mortes por ano (de janeiro a novembro). Esse número é quase a metade das 218 mortes ocorridas em 2013. Desde 2003, os policiais de folga mataram pelo menos 1.227 pessoas. Em serviço, foram 4.476 mortes. Considerando o total de ocorrências, em média, uma pessoa foi morta a cada 15 horas por policiais no Estado. BICOS Além disso, no ano passado, foi a primeira vez que, em um mês, policiais mataram mais em folga do que em serviço. Isso ocorreu em março, maio e outubro. "É possível que [o policial] não mate mais quando está trabalhando, mas resolva o que considera um problema na folga", disse o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi. "Pode ter execução aí também, mas seria preciso analisar as circunstâncias", diz. Coordenador do Observatório de Segurança Pública da Unesp, o professor Luís Antonio Francisco de Souza diz que um dos motivos do aumento pode ser a prática de "bicos" pelos policiais. "Sem contar que a letalidade também está relacionada a rixas e acertos de contas entre policiais e criminosos, o que é sempre muito preocupante", diz o especialista. Também em 11 meses do ano passado, 16 policiais militares morreram em serviço (não necessariamente em confronto) e 48 em folga, segundo dados publicados no "Diário Oficial". OUTRO LADO A Secretaria da Segurança Pública diz que tem trabalhado constantemente com a PM na capacitação de policiais e na reformulação de procedimentos. Segundo a pasta, todos realizam treinamento que "visa à proteção da vida do policial, de eventuais vítimas e do infrator" em uma ação. A secretaria afirma que há controle diário de disparos. "Os PMs envolvidos em ocorrências com mortes de colegas, vítimas ou mesmo suspeitos passam por avaliação psicológica e, se necessário, tratamento", diz. Ainda segundo a pasta, as mortes com "excludente de ilicitude" (como legítima defesa) não devem ser comparadas aos casos de "mortes em decorrência de intervenção policial" em serviço. Fonte: Folha. |
Sistema de avaliação e cumprimento de metas do Governo revolta policiais em Minas Gerais
January 22, 2014 7:05 - no comments yetPoliciais de Minas Gerais e outros servidores da área de segurança do Estado estão revoltados com o sistema de metas e bônus por desempenho adotados pelo governo mineiro e temem que os problemas com o sistema se alastrem para São Paulo, que acaba de adotar sistema semelhante.
Em Minas, desde 2008, quando implantado sistema de pagamento de prêmio de produtividade de acordo com o desempenho, cerca de 30% do efetivo das polícias Civil e Militar são afastados por problemas como estresse, depressão, arteriosclerose e diabetes, segundo entidades ligadas às duas instituições.
"Esse sistema criou uma competição interclasses, sem falar que o Estado não paga ou paga com atrasos. Isso intensifica os problemas de saúde", disparou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Denílson Martins. Ele se referia ao fato de que o prêmio de produtividade de 2011 foi pago no passado e o de 2012 ainda não entrou na conta dos agentes.
De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), a situação é a mesma nas corporações. Os militares receberam o equivalente a 80% dos salários relativos ao mesmo porcentual das metas alcançado em 2011 e a entidade alega que, em 2012, o índice de cumprimento das metas chegou a 90%, mas o prêmio também não foi pago.
Até 2012, os servidores da área de segurança precisavam alcançar 60% da meta estabelecida pelo governo para terem direito ao bônus, equivalente ao porcentual alcançado em relação ao salário e pago a todos os profissionais. No ano passado, porém, passou a ser exigido o cumprimento de 100% das metas para que os profissionais tenham direito ao prêmio de produtividade e ainda está sendo auferido qual foi o índice de cumprimento.
"A avaliação deveria ser sistêmica e não apenas pessoal, para verificar as condições de trabalho", observou Denílson Martins. Ele deu como exemplo a estrutura da Polícia Civil em Ipatinga, no Vale do Aço. "Ela (estrutura) é a mesma em 30 anos, mas, nesse prazo, a população dobrou e a criminalidade explodiu", disse.
Desde segunda-feira, 20, o Estado procura a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a assessoria do governo para explicar como são estabelecidas as metas, como elas são verificadas e quanto já foi desembolsado com os prêmios de produtividade, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. O governo informou apenas que o bônus relativo a 2012 deve ser pago no "primeiro trimestre". A reportagem apurou que, em 2011, teriam sido desembolsados R$ 129 milhões com o prêmio, mas a criminalidade em Minas teria crescido cerca de 30% no período.
FONTE: DIÁRIO ABC
Tortura policial é um problema crônico no Brasil, diz Human Rights
January 22, 2014 6:57 - no comments yetAcontecimentos de 2012
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A democracia brasileira exerce grande influência em assuntos regionais e globais, porém continua enfrentando sérios desafios internos na área de direitos humanos. Frente a altos índices de criminalidade, alguns policiais cometem abusos com impunidade em vez de adotarem boas práticas de policiamento. Oficiais de justiça que tentam responsabilizar policiais por práticas ilegais recebem ameaças.
Diversos centros de detenção no Brasil estão superlotados, longos períodos de prisão provisória são comuns, e a tortura continua sendo um problema grave. O trabalho forçado persiste em alguns estados, apesar de esforços federais para erradicá-lo.
Em 2012, o Brasil adotou medidas significativas com o objetivo de lidar com graves abusos dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985). Em maio, uma comissão nacional da verdade iniciou investigações sobre casos de abuso daquele período e, em agosto, uma vara federal foi a primeira a aceitar a possibilidade de punição penal a um agente do regime militar por desaparecimentos forçados ocorridos em 1973 e 1974.
Segurança pública e conduta policial
Muitas áreas metropolitanas do Brasil são assoladas por violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos. No Rio de Janeiro, por exemplo, traficantes de drogas cometem crimes violentos rotineiramente, e milícias compostas por policiais, agentes penitenciários e bombeiros, entre outros, têm sido implicadas em complexos esquemas de extorsão.
Segundo dados oficiais, policiais foram responsáveis por 214 mortes no estado do Rio de Janeiro e 251 mortes no estado de São Paulo durante o primeiro semestre de 2012. Policiais frequentemente alegam que tratam-se de “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte” que ocorrem em confrontos com criminosos. Embora muitas mortes provocadas pela polícia sejam, sem dúvida, resultado do uso legítimo da força, muitas outras não o são, fato este documentado pela Human Rights Watch e outros grupos, e também reconhecido por autoridades da justiça criminal brasileira.
Em 2012, o estado do Rio de Janeiro continuou oferecendo compensações financeiras pelo cumprimento de metas de redução de criminalidade, incluindo homicídios cometidos por policiais, como parte do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados criado em 2009. Em abril, mais de US$20 milhões foram distribuídos entre 9.000 policiais. Além disso, até outubro, 28 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) haviam sido instaladas no Rio desde 2008. Seu objetivo é estabelecer uma presença policial mais efetiva em certas comunidades. No entanto, o estado ainda não adotou medidas adequadas para garantir que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados.
O governo de São Paulo aprovou uma resolução em janeiro de 2013 que exige que policiais estaduais acionem equipes de emergência para o pronto socorro de vítimas de homicídio, e proíbe que policiais removam as vítimas da cena do crime. A nova regra segue uma recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Juízes e magistrados que aceitam denúncias em casos de milícias ilegais e corrupção do governo recebem ameaças. Em 23 de agosto de 2012, o defensor dos direitos humanos Diego Luiz Berbare Bandeira foi morto a tiros em frente à sua casa no estado de São Paulo – aparentemente em retaliação pela exposição de abusos e práticas corruptas de grupos de extermínio e autoridades prisionais em Caraguatatuba.
A presidente Dilma Rousseff assinou uma lei, em julho de 2012, para permitir que processos penais envolvendo o crime organizado sejam julgados por painéis compostos por três juízes. Em setembro, ela sancionou uma lei que aumenta as penas de prisão para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, e organizações paramilitares.
Condições de detenção, tortura e maus-tratos de detentos
Muitas prisões e cadeias brasileiras são violentas e estão superlotadas. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, a taxa de encarceramento no Brasil aumentou cerca de 40% nos últimos cinco anos e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas – dois terços além da capacidade das prisões. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação: quase 175.000 presos aguardam julgamento. Por exemplo, o centro de internação para menores em Brasília, Unidade de Internação do Plano Piloto, operou com mais do que o dobro de sua capacidade em 2012. Lá, três adolescentes foram mortos em agosto e setembro, supostamente por membros de gangues.
Condições carcerárias desumanas facilitam a propagação de doenças, enquanto o acesso dos presos a cuidados médicos permanece inadequado. Em abril de 2012, cerca de 500 detentos do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no estado de Sergipe, protestaram contra supostas agressões por agentes penitenciários e alimentação inadequada.
A tortura é um problema recorrente em centros de detenção e delegacias em grande parte do país. Em setembro de 2011, o Subcomitê das Nações Unidas de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás e informou ter recebido relatos "repetidos e consistentes" de espancamentos de presos, além de outras alegações de maus-tratos, como a obrigação de dormir em celas insalubres e sem acesso adequado à água e comida.
Até o momento, não foi votada a legislação proposta pela Presidente Dilma Rousseff em setembro de 2011 para criar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O objetivo é facilitar o monitoramento de estabelecimentos de privação de liberdade e promover a defesa dos direitos das pessoas que se encontram nessas condições.
Direitos reprodutivos e violência de gênero
Embora o Brasil tenha reduzido significativamente sua taxa de mortalidade materna nas últimas duas décadas, as estatísticas nacionais ocultam disparidades graves baseadas em raça, status econômico, região e ambiente urbano ou rural.
Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal confirmou a constitucionalidade da Lei Federal 11.340 sobre violência doméstica (a lei Maria da Penha) e determinou que o Ministério Público pode assumir casos de violência doméstica, independentemente a vítima prestar queixa ou não.
O código penal do Brasil criminaliza o aborto, exceto em casos de estupro ou quando é necessário para salvar a vida da mãe. Mulheres e jovens que procuram o procedimento voluntariamente estão sujeitas a penas de até três anos de prisão e seus médicos a penas de até quatro anos. Em março de 2012, policiais federais nos estados de Mato Grosso e Goiás cumpriram ordens de prisão temporária contra um médico e 10 atendentes de farmácia pela comercialização de medicamentos ilegais e a prática de aborto em série.
Em 12 de abril, o Supremo Tribunal decidiu que o aborto também é constitucional em casos de anencefalia (quando o feto tem uma malformação cerebral congênita e fatal) em função do direito da mulher à dignidade, autonomia, privacidade e integridade física, psicológica e moral.
Orientação sexual e identidade de gênero
Em maio de 2012, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que prevê o reconhecimento e inclui a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo no Código Civil. O projeto também permite a conversão dessa união em casamento civil. A aprovação da proposta na comissão do Senado ocorre na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, que reconheceu a igualdade de direitos para uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Trabalho forçado
O governo federal tem adotado medidas importantes para erradicar o trabalhado forçado desde 1995. Dados oficiais indicam que, desde então, mais de 41.000 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Entretanto, a Comissão Pastoral da Terra informou que aproximadamente 4.000 trabalhadores foram submetidos ao trabalho forçado em 2011. A responsabilização penal dos empregadores infratores ainda é relativamente rara.
Em maio de 2012, o Plenário da Câmara aprovou uma emenda constitucional que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.
Violência rural
Líderes indígenas e ativistas rurais continuam recebendo ameaças e sofrendo com a violência. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 29 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 38 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país em 2011. Além disso, o número de conflitos rurais no Brasil subiu para 1.363 naquele ano. Mais de 2.000 ativistas rurais receberam ameaças de morte na última década.
Confrontando abusos do passado
Em maio de 2012, uma comissão da verdade, encarregada de "examinar e esclarecer" os abusos dos direitos humanos perpetrados entre 1946 e 1988, começou a trabalhar. Em setembro, ela anunciou que investigará apenas as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos e pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado.
Em abril de 2012, o Ministério Público do estado de São Paulo ofereceu uma denúncia criminal contra um coronel reformado do exército e um delegado da polícia civil por abusos graves cometidos na década de 1970. Foi o segundo caso no Brasil – e o primeiro em São Paulo – em que uma denúncia criminal foi apresentada contra agentes estatais brasileiros por crimes de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no país. A lei da anistia de 1979 tem sido interpretada de modo a impedir a maioria dos processos contra agentes do estado – uma interpretação que o Supremo Tribunal reafirmou em abril de 2010.
O Brasil concedeu mais de US$1 bilhão em compensações financeiras a mais de 12.000 vítimas de abusos cometidos por agentes do estado durante a ditadura militar.
Liberdade de expressão e acesso à informação
Pelo menos sete jornalistas foram mortos no Brasil em 2012 e muitos outros foram ameaçados e agredidos. Em maio de 2012, o Ministério de Direitos Humanos propôs a criação de um observatório para monitorar a violência contra jornalistas.
Uma lei de acesso à informação entrou em vigor em maio de 2012, ampliando o acesso aos documentos sob a custódia de funcionários do governo. A lei garante que informações sobre violações dos direitos humanos não poderão permanecer em sigilo.
Em setembro, em um processo judicial movido pela União Nacional das Entidades Islâmicas contra a Google Brasil Internet Ltda., um tribunal do estado de São Paulo ordenou que o YouTube removesse o filme “Inocência dos Muçulmanos” de seu website.
Principais agentes internacionais
O sistema interamericano tem desempenhado um papel importante na abordagem de problemas de direitos humanos no Brasil. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos. Em resoluções de fevereiro e setembro de 2011, a Corte também instruiu o Estado do Espírito Santo a tomar medidas com relação a casos de abusos contra adolescentes detidos na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS).
Em abril de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares contra o Brasil solicitando a suspensão da obra da usina hidroelétrica de Belo Monte, prevista para ser a terceira maior do mundo, devido a uma alegada falta de consulta prévia aos povos indígenas afetados. O governo da presidente Dilma Rousseff rejeitou publicamente as medidas cautelares da comissão, chamando-as de “prematuras e injustificadas”. Também retirou seu embaixador junto à Organização dos Estados Americanos(OEA) e seu candidato para a Comissão Interamericana. Desde então, tem apoiado esforços que enfraqueceriam o sistema interamericano de direitos humanos – mais recentemente, na assembleia anual da OEA em junho de 2012 –, incluindo uma proposta de reforma que reduziria o poder da comissão para emitir medidas cautelares.
Em agosto de 2012, um tribunal no distrito federal em Brasília determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte devido a falta de uma consulta prévia as comunidades indígenas. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu uma decisão liminar autorizando a retomada das obras. Em setembro de 2012, o Ministério Público Federal entrou com um recurso para que o Supremo paralisasse novamente as obras.
O Brasil se destacou como voz importante e influente em debates na ONU sobre medidas internacionais contra violações de direitos humanos. No Conselho de Direitos Humanos da ONU, de julho de 2010 a junho de 2011, o Brasil votou consistentemente a favor de resoluções para abordar as situações de países, incluindo Sudão, Coreia do Norte, Irã, Bielorrússia e Síria. O Brasil voltará a ser membro do conselho em 2013.
Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil votou a favor de duas resoluções condenando a violência patrocinada pelo estado na Síria, em fevereiro e agosto de 2012. Durante a Revisão Periódica Universal (RPU) do CDH, em setembro de 2012, o Brasil aceitou a maioria das recomendações a respeito de tortura, condições de detenção e segurança pública.
Em abril de 2011, a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada expressou preocupação com relação a alegações de remoções e despejos que poderiam resultar em violações de direitos humanos à medida que o Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Em fevereiro de 2012, o Comitê da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) reconheceu os esforços do país para implementar medidas visando reduzir a taxa de mortalidade materna, mas destacou que o foco exclusivo nos serviços de assistência a mulheres grávidas pode não abordar todas as causas de mortalidade materna no Brasil.
Jovens, idosos e pessoas com deficiência conquistam novos direitos
January 22, 2014 6:47 - no comments yetOriundas de projetos aprovados pelo Senado no ano passado, leis sancionadas pela presidente da República em 2013 tiveram como foco os jovens, os idosos e pessoas com deficiência. O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) foi aprovado em abril pelos senadores, sancionado por Dilma Rousseff em agosto, e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade de 15 a 29 anos, o maior número de habitantes já registrado nessa faixa etária em toda a história do Brasil. O estatuto determina os parâmetros e critérios para fazer valer os direitos da juventude em áreas como educação, trabalho, saúde e cultura. A nova lei prevê garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude. Idosos Entrou em vigor no último mês de 2013 a Lei 12.896/2013, decorrente de projeto aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. A norma veda a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos, assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde. A nova lei modificou o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para estabelecer que, se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar. Quando se tratar de uma questão de interesse pessoal, o idoso poderá indicar procurador legalmente constituído para representá-lo e resolver o assunto. A norma assegura ainda a expedição de laudo de saúde em atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por serviços público e privado de saúde. Pessoas com deficiência No início de dezembro, foi assinada a regulamentação da Lei Complementar 142/2013, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. Discutido no Senado em abril de 2012, o projeto que resultou na lei (PLC 40/2012) foi aprovado em votação final na Câmara em 2013 e desde maio aguardava a regulamentação pela Presidência da República. Pela nova lei, o homem poderá se aposentar com 25 de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem com 29 anos de contribuição e a mulher com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, o homem com 33 anos de contribuição e a mulher com 28.Se a aposentadoria for por idade, o homem pode requerê-la aos 60 anos e a mulher aos 55, desde que tenham cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período. O decreto assinado nesta terça-feira define quais deficiências se enquadram nas categorias de grave, moderada e leve para os fins da nova lei. Meia-entrada Também entrou em vigor em dezembro do ano passado a Lei 12.933/2013, que trata do benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Pela lei, o direito à meia-entrada, já previsto para estudantes e idosos, foi ampliado para atender pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, mesmo não estudantes, que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei faculta a qualquer pessoa interessada acesso às informações sobre bilheteria. Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que colocar o relatório da venda de ingressos de cada evento à disposição de entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil, e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão de manter banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte. Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, eventos internacionais cuja organização compete aos comitês gestores. Fonte: Agência Senado |
O GOVERNADOR DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA E O COMANDANTE GERAL DA PM SÃO BRINCALHÕES
January 22, 2014 6:41 - no comments yetO Governador Geraldo Alkimin de São Paulo instituiu um plano de metas para supostamente combater o crime e criou um bônus para os Policiais, fico pensando o que os Policiais farão com tanto dinheiro e realmente não consegui chegar a nenhuma conclusão.
Diminuição de homicídios dolosos pura balela e dou o seguinte exemplo: Estamos no estúdio da rádio Percival de Souza, Carlos Brickmann, Flávio Aschar e eu entrevistando alguém, essa pessoa por qualquer motivo não gosta das perguntas, saca uma arma e atira contra nós, como a Polícia poderá impedir tal crime, somente como me disse o Advogado Carlos Rafael Stracheuski somente quando possuirmos as mesmas técnicas do filme Minority Report, portanto o Governador do Estado é um brincalhão.
O Secretário de Segurança Pública que deveria ser um técnico na matéria, mas não é endossa tais atos, quando deveria antes e acima de tudo prestar aconselhamento ao Governador para que o mesmo não incorresse em tais atos, nada faz, portanto também é um brincalhão.
O Delegado Geral de Polícia está no cargo há mais de um ano e até o presente momento nada fez para mudar os rumos da Polícia Civil, a situação alcançou tal ponto de descalabro que em São José dos Campos a segurança do prédio do DEINTER-I é feita por uma empresa de segurança privada demonstrando com isso, ou a falta de confiança em Policiais Civis para tal mistér ou então que a Polícia Civil esta nadando em dinheiro e pode aplicar na contratação de uma empresa particular.
Causa-me indignação tal ato, tendo em vista o estado de total abandono em que se encontram a maioria dos Distritos de São José dos Campos e cito aqui o mais importante da cidade o 1ª DP que atende a todo centro da cidade e esta caindo aos pedaços, a DIJU-Delegacia de Infância e Juventude que quando alguém é obrigado a ir tem a mais viva impressão de estar adentrando a um cenário de filme de terror, pois não existem condições mínimas de habitabilidade, o 3ª DP é onde se transformou sua circunvizinhança em depósito de carros abandonados, ou criadouro de mosquitos da dengue. O Delegado Geral tem conhecimento disso e queda-se inerte e silente, portanto também é um brincalhão.
O crime no Vale do Paraíba subiu assustadoramente e fomos informados por jornais, rádios e televisões que a Polícia Militar havia criado o Tático Regional " que recebeu o pomposo título de ROTA DO VALE" a população ingênua festejou, eu que segundo Carlos Brickmann sou uma criatura detestável fui me informar de como funcionaria tal unidade de elite da Polícia Militar do Vale do Paraíba e soube: O Tático Regional é composto por uma viatura que circula nas cidades do Vale, ou seja, um dia em São José dos Campos, outro em Taubaté e assim sucessivamente, seria cômico se não fosse trágico, e o Comandante Geral da Polícia Militar tem conhecimento de tal fato, portanto é um brincalhão.
O Brasil mais especificamente o Estado de São Paulo é o único local do mundo em que o sistema de comunicação da Polícia Civil não fala, nem ouve a Polícia Militar. Isso é vergonhoso, tangenciando as raias do criminoso. Não me refiro sequer ao atendimento a população, mas sim ao próprio policial que se precisar de apoio não terá, pois a vaidade dos chefes da Polícia Civil e Militar não permitem a integração e o Secretário da Segurança Pública permite que isso continue acontecendo, portanto o Comandante Geral da Polícia Militar é um brincalhão, pois estão todos brincando com a Segurança Pública.
Na Polícia Militar o subordinado não pode criticar uma determinação superior, na Polícia Civil não se pode repercutir uma notícia que envolva um Delegado de Classe Especial, pois se isso ocorrer aquele que deu a notícia nada sofrerá, mas aquele que repercutiu como no caso do Delegado Conde Guerra será demitido e o alvo da denúncia continuará a gozar sua aposentadoria.
Portanto, são todos brincalhões, os Policiais são peças em um tabuleiro de xadrez movidos por interesses políticos de ocasião pela Administração Superior e nós população somos palhaços nas mãos desses amadores que hoje gerem a Segurança Pública.
Para encerrar, ontem estava assistindo um filme e vi um diálogo que me marcou: "Diz o Suspeito: O senhor está insinuando que eu seja bandido e responde-lhe o Policial, Não pior que isso, o senhor é Político."
Em defesa da Constituição
January 22, 2014 6:38 - no comments yetPor: Marcus VInicius Furtado Coêlho jornal
As eleições constituem o momento no qual pobres e ricos, empresários e trabalhadores, homens e mulheres, negros e brancos, todos temos que possuir direito à igual participação. Foi o que disse o advogado e libertador Nelson Mandela (1918-2013), já em 1944, na Liga Juvenil do Congresso Nacional Africano, quando lançou o manifesto "Um homem, um voto". A Ordem dos Advogados do Brasil luta por uma reforma política que seja capaz de equilibrar o pleito, mantendo na disputa os que tenham ideias e propostas, não apenas poder econômico. A OAB defende, principalmente, o princípio básico da igualdade de direitos políticos previsto na Constituição Federal.
Foi diante dessa prerrogativa que a OAB federal entrou, em 2011, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a doação de empresas a partidos políticos e candidatos. A ADI nº 4.650 começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Quatro ministros já votaram a favor da ação, reiterando que pessoas jurídicas não são cidadãos e, por isso, não possuem a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral. O julgamento foi interrompido e ainda não foi estipulada data para a retomada.
O procurador-geral da República também concluiu pela inconstitucionalidade do financiamento de empresas nas eleições. O investimento empresarial em campanhas eleitorais é inconstitucional por cinco fundamentos autônomos. A saber: as empresas não se enquadram no conceito de povo; a legislação que regula o financiamento é discriminatória, por privilegiar quem possui mais renda; a proteção deficiente da legitimidade das eleições dificulta o controle das doações ilegais e do abuso de poder; a escolha constitucional define o partido político como a pessoa jurídica de direito privado apta a participar do processo eleitoral; e, por fim, permite que a renda influencie o processo eleitoral, ferindo a igualdade política entre os cidadãos, candidatos e partidos.
O que move a OAB é a Constituição. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal tem a função de guardião da ordem jurídica. Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi atribuída a função de voz constitucional da sociedade civil brasileira. A OAB é a classe protetora dos preceitos garantidos na Carta.
O Brasil tem uma das campanhas eleitorais mais caras do mundo, consumindo cerca de 1% do PIB. Para se eleger no país, um deputado federal precisa arrecadar R$ 1 milhão, em média. E um senador precisa de R$ 4 milhões -- atualmente, 97% dos recursos são fruto de doação de empresas. Nesse cenário, um cidadão sem recursos financeiros tem poucas chances de se eleger.
O problema se agrava: apenas 0,5% das empresas brasileiras concentram as doações eleitorais. São poucos os doadores e eles fazem contribuições expressivas, conseguindo manter relações próximas com os candidatos que patrocinam. A OAB também luta pela criminalização do caixa dois de campanha, instituindo penas que vão de dois a oito anos de prisão aos condenados. A iniciativa faz parte do texto do projeto de lei de reforma política Eleições Limpas, liderado pela Ordem, com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Com o fim das doações de empresas, o volume de dinheiro à disposição de cada partido ou candidato será consideravelmente menor, o que tornará mais visível o uso de recursos ilegais. Dessa maneira, serão realizadas campanhas mais modestas, com ênfase no conteúdo. O dinheiro deixará de ser o protagonista das eleições brasileiras. O único partido da Ordem dos Advogados do Brasil é a Constituição da República, e sua única ideologia é o Estado Democrático de Direito.
Correio Braziliense.
STF põem fim a polêmica da aposentadoria especial para os policiais
January 22, 2014 6:34 - no comments yetSTF aprova aposentadoria especial para policiais
Supremo derruba Recurso Extraordinário do Instituto Acrepevidência contra a Lei Complementar 51/85
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta quarta (13), por votação unânime, jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3817 para reafirmar que o artigo 1º da Lei Complementar nº51/1985 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 567110, relatado pela ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, em que o Instituto de Previdência do estado do Acre contestava a LC 51/1985.
Assim, a Suprema Corte põe fim à discussão sobre a aposentadoria especial e ratifica o dispositivo que prevê ao servidor policial a garantia do direito à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício estritamente policial.
Com a decisão, o Supremo põe fim à discussão sobre a aposentadoria especial tranquilizando os policiais. A medida também repercutirá em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que entende que o policial federal deve se aposentar com proventos proporcionais. Assim, caso o TCU continue decidindo por proventos proporcionais, a ADPF poderá ingressar no Supremo com uma ação judicial para manter a integralidade da aposentadoria prevista na LC nº 51/85, explica o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Aloysio José Bermudes Barcellos.
http://adpf.jusbrasil.com.br/noticias/2419364/stf-aprova-aposentadoria-especial-para-policiais
Bando desvia R$ 73 mi da Mega-Sena, a maior fraude da história da Caixa
January 21, 2014 7:25 - no comments yetOperação da PF foi deflagrada em três Estados; segundo o banco, 70% do dinheiro já foi recuperado
Andreza Matais - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu neste sábado, 18, em Estreito (MA), o suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto, suspeito de integrar uma quadrilha que teria desviado R$ 73 milhões da Mega Sena, jogo de loteria da Caixa Econômica Federal. Uma operação contra o suposto esquema foi deflagrada pela Polícia Federal.
O banco relatou à PF que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história.O dinheiro do "falso prêmio" foi depositado em uma conta bancária aberta no fim do ano passado em Tocantinópolis (TO) no nome de uma pessoa fictícia. Em seguida, o dinheiro foi transferido para diversas contas.
Ernesto Vieira Carvalho Neto disputou a vaga de deputado em 2010 pelo PMDB do Maranhão na chapa da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Segundo os investigadores relataram ao Estado, ele teria comprado um avião com o dinheiro desviado da Caixa e teria a intenção de usá-lo numa fuga. A PF não informou os nomes de nenhum dos envolvidos.
Conforme relatos, houve perseguição em alguns locais com pistas falsas sobre o paradeiro dos envolvidos. A Justiça também autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento e liberada em seguida) nos Estados de Goiás, Maranhão e São Paulo.
Já foram recuperados 70% dos valores desviados, informou a PF. O gerente da agência onde a conta foi aberta está preso antes da operação batizada de Éskhara (que significa crosta deferida, casca) ser deflagrada. A PF não informou se ele colaborou com a investigação.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, receptação majorada, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 29 anos de prisão.
A PF informou que as investigações prosseguem porque há a possibilidade de existirem outros fraudadores. O Estado apurou que a PF, que trabalhou em parceria com o Ministério Público do Tocantins, não tinha a intenção de deflagrar a operação já neste sábado, mas antecipou pra evitar vazamento de informação.
A Caixa divulgou nota na qual informa que foi o banco quem comunicou à PF sobre a fraude. "Em relação à operação Éskhara da Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal informa que acionou a polícia logo que constatou a fraude. O banco continua acompanhando o caso e está à disposição da PF para colaborar com as investigações."
A operação da PF ocorre no momento em que a Caixa tenta abafar uma crise após a revelação pela revista IstoÉ de que se apropriou de R$ 719 milhões de saldos de contas bancárias de clientes que foram encerradas por iniciativa do banco.
Prefeito é suspeito de comandar rede de pedofilia no Amazonas
January 21, 2014 6:21 - no comments yetO prefeito de Coari, o município com o segundo maior PIB do Amazonas, foi acusado de comandar uma rede de pedofilia, com relatos de abusos sexuais de meninas entre 9 e 15 anos, de acordo com informações do Fantástico. Adail Pinheiro (PRP) está em seu terceiro mandato. O caso, que conta com depoimentos e vídeos, chegou há pouco tempo no Ministério Público do Estado.
Em 1999, Coari foi surpreendida por uma grande operação da Polícia Federal, por uma suspeita de desvios de mais de R$ 49 milhões. Na época, os policiais também colheram indícios de que o prefeito chefiava uma rede de exploração sexual que contava com servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas. O político chegou a ser preso e passou 63 dias na cadeia, mas foi solto por determinação da Justiça. Depois de prestar depoimento em uma investigação do Senado, foi incluído como suspeito na lista da CPI da exploração sexual infantil da Câmara dos Deputados. Setenta processos já foram abertos contra Adail, mas nada aconteceu com ele até agora. O Conselho Nacional de Justiça irá até Manaus para analisar os processos de exploração sexual, inclusive as denúncias contra o prefeito que já foram feitas há quase seis anos. Os conselheiros querem saber por que, apesar de tantas provas e depoimentos, nada aconteceu com os envolvidos até agora. O Conselho disse que vai responsabilizar os juízes e também transferir os processos caso seja comprovada a negligência.
Terra
ALERTA AOS PAULITAS: SOCORRO! QUEREM QUE A POLÍCIA REDUZA HOMICÍDIOS PARA AUMENTAR O SALÁRIO
January 21, 2014 6:12 - no comments yet
SP terá que diminuir assassinatos em 7% para policial obter bônus
Para melhorar salários, policiais terão de diminuir homicídios em 7%, diz Alckmin…Além da queda de mortes, meta será frear o aumento de roubos e furtos.Delegacias também poderão ganhar até R$ 5 mil em bônus por trimestre.
Quase um ano após o anúncio do programa de metas e bônus a policiais, o governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (20) os primeiros números que devem ser atingidos para que policiais consigam bônus de até R$ 5 mil em bônus a cada trimestre. Nos primeiros meses deste ano, a meta será reduzir em 7% os assassinatos (homícios e latrocínios), além de interromper o crescimento dos casos de furtos e roubos.
Os dados foram apresentados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo (SSP), Fernando Grella, em evento no Palácio dos Bandeirantes. A bonificação passa a ser contada a partir de janeiro, pois o projeto ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Depois de aprovado, os efeitos serão retroativos.
Um escritório foi criado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para acompanhar os resultados. O desempenho de policais das diversas forças, como Polícia Civil e Militar, será medido com ajuda do sistema chamado de ‘Ragisp’, organiza dados das estatísticas criminais.
Para o primeiro trimestre de 2014, o objetivo é reduzir em 7% o número de vítimas de letalidade violenta (que inclui homicídios e latrocínios) em 1.270. O número de roubos deverá se manter em 57.384 e o de roubos e furtos de veículos 50.710. “Metas representam um desafio, mas um desafio possível de ser atingido”, afirmou Fernando Grella. “Queremos estancar o crescimento nesse primeiro semestre, para depois reduzir os números no semestre seguinte.”
De acordo com o governador Geraldo Alckmin, as cinco áreas de atuação – que podem ser delegacias e batalhões – que tiverem melhor resultados a cada trimestre poderão receber ainda R$ 12 mil adicionais em bônus por ano (R$ 3 mil a mais por trimestre).
Ou seja, haverá o bônus padrão de R$ 2 mil por trimestre para todas as áreas que atingirem a meta e o adicional de R$ 3 mil trimestral para os cinco melhores resultados. “Se todos atingissem todas as metas isso daria cerca de R$ 700 milhões por ano. Essa é a primeira vez que esse sistema é feito em São Paulo e estamos bastante otimistas”, disse o governador. (G1).
‘Não acho que maconha seja mais perigosa do que o álcool, diz Obama
January 21, 2014 6:08 - no comments yetEm entrevista, ele defendeu a recente legalização da droga em 2 estados.Obama também disse que conversou com filhas sobre o uso da maconha.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que fumar maconha não é mais perigoso do que beber álcool, mas frisou que, de qualquer modo, é “uma ideia ruim”, revelam trechos de uma entrevista publicados neste domingo (19) pela revista “The New Yorker”.
Obama disse ainda que os jovens pobres que fumam maconha são presos com muito mais frequência do que os ricos.
Não acho que fumar maconha seja mais perigoso do que o álcool”
Barack Obama,
presidente dos Estados Unidos
“Como já foi revelado, fumei maconha quando era garoto e considero um hábito ruim e um vício, não muito diferente dos cigarros que fumei quando jovem e até uma idade avançada na minha vida adulta”, comentou.
“Não acho que fumar maconha seja mais perigoso do que o álcool”, acrescentou.
Ele disse já ter conversado com as duas filhas, Sasha e Malia, e lhes disse que fumar maconha “é uma ideia ruim, uma perda de tempo, não muito saudável”.
Segundo Obama, “os garotos de classe média não vão para a prisão por fumar maconha, mas os garotos pobres, sim. E os garotos afro-americanos e os garotos latinos têm mais probabilidade de serem pobres e são menos propensos a dispor de recursos e apoio para evitar penas excessivamente duras”.
Obama comemorou a recente legalização da maconha nos estados de Colorado e Washington.
“Para uma sociedade, é importante evitar uma situação, na qual grande parte da população tenha em um determinado momento violado a lei e apenas uma pequena porção dela seja castigada”, afirmou.
“Aqueles que afirmam que legalizar a maconha é a panaceia e que isso vai resolver todos os problemas sociais provavelmente exageram”, ressaltou.
O uso da maconha com fins medicinais foi autorizado em 19 estados do país.
Obama diferenciou a maconha das drogas “mais duras”, que “prejudicam gravemente o consumidor e têm custos sociais importantes”.
A entrevista será publicada na íntegra na edição de 27 de janeiro da revista. (G1).
Por que o Brasil é assim e o que eu tenho a ver com isto? Parte I
January 16, 2014 7:47 - no comments yet2014 Chegou e é um ano que promete ser marcante: Copa do Mundo de futebol no Brasil e Eleições para presidência e Governo, e cargos do legislativo. Tais acontecimentos costumam trazer um clima de análise e as vezes, muitas vezes, de revolta. Nos revoltamos contra o governo, contra as taxas, impostos, questionamos como viemos parar aqui, o que fizemos para merecermos nascer aqui? E pensamos se há algum país mais corrupto, mais atrasado que o nosso.
Curiosamente, encerrei o ano de 2013 lendo o instrutivo livro 1808* de Laurentino Gomes, que desenvolveu uma pesquisa histórica minuciosa, utilizando-se de fontes variadas, fazendo cruzamento de vários dados, e o mais interessante: publicado com uma escrita didática e acessível ao leitor não historiador. O que tem uma coisa com a outra? Bom, o fato é que lendo 1808, vi muitíssimo nos nossos governantes atuais e no brasileiro comum da corte portuguesa que chegou no Brasil naquele ano e da elite que se formou a partir disto.
Só para começar a situar, Portugal no século XIX não tinha serviço de limpeza urbana, saneamento e hábitos civilizados, nem mesmo um fim salubre aos cadáveres existia, sendo os nobres enterrados nas igrejas e os pobre sem lotes vagos e covas rasas. Estou falando de século XIX, o século das luzes, revolução industrial na Inglaterra, meios de transporte à vapor, todas grandes cidades sendo redesenhadas à luz da modernidade… e a Revolução Francesa ecoando seus ideais por toda parte na Europa, naFrança o campo da arte, cultura se formando como o temos hoje. Paris sendo reconstruída por Haussmann, desenvolvimento científico e filosófico. Em grande parte da Europa o materialismo dominando a supremacia da religião que era absoluta até então… e em Portugal não haviam sequer latrinas nas casas, sendo os dejetos despejados pelas janelas nas ruas. Trabalho escravo era explorado, especialmente nas colônias, a religião ainda reinava suprema, sendo que a inquisição ainda fazia vítimas (situando Portugal na Idade Média, enquanto o Mundo já era moderno) e uma elite totalmente indolente, sobrevivendo da riqueza fácil proporcionada pelas colônias de exploração. 
Paris do Século XIX retratada por Claude Monet Muito se valorizava o enriquecimento sem trabalho que provinha das aventuras extrativistas no Brasil, ou do tráfico de pessoas para trabalho escravo. A elite era sustentada pela coroa às expensas apenas da extração parasítica das riquezas das colônias. É difícil compreender como foi possível que um holocausto do tamanho que foi o causado pelo tráfego negreiro ser aceito como normal em plena modernidade. A escravidão negra vitimou milhões de pessoas (algumas fontes afirmam 15 milhões), fosse na captura, no transporte ou mesmo nas condições desumanas de vida e trabalho no Brasil e Portugal (só para oferecer um parâmetro – não acho que uma tragédia é maior ou menor que outra, ambas foram horríveis – o holocausto judeu durante a Alemanha nazista vitimou 6 milhões de pessoas – pra percebermos o quanto uma idéia ruim, repetida com convicção e seduzindo multidões, pode ser perniciosa)
Foi nesta mistura de indolência, preconceito religioso e crueldade que se formou a elite brasileira. Quando a corte decidiu fugir pra cá (pressionados entre França e Inglaterra), e permanecendo durante 13 anos, plantou a semente fundamental do que seria o Brasil. Se a corte não tivesse vindo, talvez as pressões separatistas tivessem sido mais fortes, e hoje seríamos não um só país, mas pelo menos 3 países diferentes. Talvez tivéssemos um nordeste não com uma indústria da fome e da seca, da exploração coronelista e sim um país que prosperasse com o Turismo (por que o que há de mais bonito no mundo em questão de praias, se pensarmos em custo benefício: clima, temperatura da água, beleza topográfica está lá). O sudeste provavelmente seria mais ou menos o mesmo que vemos no Brasil em geral – muito por conta da quantidade de portugueses que vieram pra cá sobreviver da riqueza sem trabalho e do imenso contingente da degradante escravidão, e por aí vai…
A corte permaneceu 13 anos no Brasil, garantiu a integridade do território, trouxe ao Rio ares de capital, apesar de que os registros revelam que a cidade era tão suja (ou até mais) e mal cuidada como as metrópoles portuguesas (com todos aqueles problemas de higiene que citei acima e a mesma preguiça geral). E além disso, o abuso do trabalho escravo formou uma população em que 3 em cada 4 pessoas era cativo e um era branco ocioso. Ou seja, massas de oprimidos, que não eram apenas oprimidos silenciosos, como todas minorias se revoltavam e tentavam o tempo todo subverter o sistema, a criminalidade e a tensão social eram grandes. Durante o período, chegou-se a registrar cerca de 22 assassinatos num período de 5 dias. A consequência foi a criação de uma polícia opressora, cruel e extremamente punitiva (autorizada a chicotear escravos em praça pública como punição) – o que por sua vez, aumentava a revolta. 
Escravo com cicatrizes de flagelos Os funcionários do governo enriqueciam com os favores da corte, que sobrevivia dos favores dos mais ricos. D. João VI fez mais nobres no Rio de Janeiro em 13 anos do que distribuíra títulos de nobreza durante 200 anos anteriores em Portugal. Vender títulos era uma maneira de conseguir que os novos ricos (aventureiros que outrora vieram para o Brasil e enriqueceram com extrativismo mineral em Minas, com outros extrativismos ou com agricultura e pecuária) sustentassem a corte – extremamente onerosa – trocas de bajulações. Muitos funcionários do governo que enriqueceram nos desvios de tributos e favores da coroa, preferiram permanecer no Brasil quando a corte se fora, tendo se acostumado com o estilo de vida carioca e confortáveis com as imensas fortunas que ajuntaram.
Outro fato curioso é que “os ventos revolucionários” da República, que já sopravam por toda Europa e nos Estados Unidos, não chegaram ao Brasil, onde temos uma “independência” continuísta, monárquica e com forte influência religiosa. Com a mesma família se beneficiando, ficando ainda o Brasil ligado à Portugal e atrasando a civilização.
Engraçado é que lendo a obra que trata de um Brasil de dois séculos atrás, acabamos percebendo que a corrupção, a criminalidade, a falta de educação e sujeira das cidades, não foi um ônus da vida moderna e sim uma herança, continuidade (se preferir uma palavra mais dramática: “Karma”) do que havia aqui desde que o Brasil começa a se firmar com identidade nacional.
Nossos governantes são tão caricatos, que parecem a mesma corte ridicularizada que vemos nos filmes e nas recriações do período de 1808 à 1821: o rei medroso, a rainha louca, a esposa do rei promíscua dada a conspirar contra o marido, todos extremamente mal educados sem a menor consciência do que era público ou privado. Impressionante como honram esta herança, mantendo-se acomodados com o “extrativismo dos cofres públicos” e mesmo assim permanecendo na ignorância e preguiça, já que se tem uma fonte que não seca, pra que melhorar como pessoa ou profissional? O que me faz pensar: será que político é profissional no Brasil? Acho que se vêem meio como celebridades meio como autoridades (ou até nobres na monarquia: acima do bem e do mal), nunca como servidores públicos, que é o que realmente são, então, pra quê se aprimorarem se é possível fazer um “pé de meia” vitalício?
Infelizmente eu não tenho uma pista sequer do que poderia ser feito para reinventar o projeto de nação brasileira. Mas me pergunto: por que estou aqui? O que em mim me identifica com esta cultura que tanto rejeito, pra eu ter nascido neste meio? Em que parte sou responsável pela perpetuação desta cultura? Como extirpar estas características e pensar em um Brasil ético, civilizado e justo? E pensando, já que o karma está adquirido, como me livrar dele? Haveria como o indivíduo vencer o arrastamento cultural?
Tenho gestado estes pensamentos já há um tempo, e pensado na “corrupção nossa de cada dia”, na falta de educação cotidiana e grosseria que se manifesta em nós como povo – claro, com suas devidas exceções e resignificações. Conforme for elaborando, vou compartilhando aqui… em parte por que não acredito em arrastamentos irresistíveis (mesmo que ele tenha anos e anos de história), em parte para saber se há quem pensa sobre isto também e chegou em algum lugar… alguma conclusão, alguma luz…
Fonte: http://cleidescully.wordpress.com/
Curiosamente, encerrei o ano de 2013 lendo o instrutivo livro 1808* de Laurentino Gomes, que desenvolveu uma pesquisa histórica minuciosa, utilizando-se de fontes variadas, fazendo cruzamento de vários dados, e o mais interessante: publicado com uma escrita didática e acessível ao leitor não historiador. O que tem uma coisa com a outra? Bom, o fato é que lendo 1808, vi muitíssimo nos nossos governantes atuais e no brasileiro comum da corte portuguesa que chegou no Brasil naquele ano e da elite que se formou a partir disto.Só para começar a situar, Portugal no século XIX não tinha serviço de limpeza urbana, saneamento e hábitos civilizados, nem mesmo um fim salubre aos cadáveres existia, sendo os nobres enterrados nas igrejas e os pobre sem lotes vagos e covas rasas. Estou falando de século XIX, o século das luzes, revolução industrial na Inglaterra, meios de transporte à vapor, todas grandes cidades sendo redesenhadas à luz da modernidade… e a Revolução Francesa ecoando seus ideais por toda parte na Europa, naFrança o campo da arte, cultura se formando como o temos hoje. Paris sendo reconstruída por Haussmann, desenvolvimento científico e filosófico. Em grande parte da Europa o materialismo dominando a supremacia da religião que era absoluta até então… e em Portugal não haviam sequer latrinas nas casas, sendo os dejetos despejados pelas janelas nas ruas. Trabalho escravo era explorado, especialmente nas colônias, a religião ainda reinava suprema, sendo que a inquisição ainda fazia vítimas (situando Portugal na Idade Média, enquanto o Mundo já era moderno) e uma elite totalmente indolente, sobrevivendo da riqueza fácil proporcionada pelas colônias de exploração. 
Foi nesta mistura de indolência, preconceito religioso e crueldade que se formou a elite brasileira. Quando a corte decidiu fugir pra cá (pressionados entre França e Inglaterra), e permanecendo durante 13 anos, plantou a semente fundamental do que seria o Brasil. Se a corte não tivesse vindo, talvez as pressões separatistas tivessem sido mais fortes, e hoje seríamos não um só país, mas pelo menos 3 países diferentes. Talvez tivéssemos um nordeste não com uma indústria da fome e da seca, da exploração coronelista e sim um país que prosperasse com o Turismo (por que o que há de mais bonito no mundo em questão de praias, se pensarmos em custo benefício: clima, temperatura da água, beleza topográfica está lá). O sudeste provavelmente seria mais ou menos o mesmo que vemos no Brasil em geral – muito por conta da quantidade de portugueses que vieram pra cá sobreviver da riqueza sem trabalho e do imenso contingente da degradante escravidão, e por aí vai…A corte permaneceu 13 anos no Brasil, garantiu a integridade do território, trouxe ao Rio ares de capital, apesar de que os registros revelam que a cidade era tão suja (ou até mais) e mal cuidada como as metrópoles portuguesas (com todos aqueles problemas de higiene que citei acima e a mesma preguiça geral). E além disso, o abuso do trabalho escravo formou uma população em que 3 em cada 4 pessoas era cativo e um era branco ocioso. Ou seja, massas de oprimidos, que não eram apenas oprimidos silenciosos, como todas minorias se revoltavam e tentavam o tempo todo subverter o sistema, a criminalidade e a tensão social eram grandes. Durante o período, chegou-se a registrar cerca de 22 assassinatos num período de 5 dias. A consequência foi a criação de uma polícia opressora, cruel e extremamente punitiva (autorizada a chicotear escravos em praça pública como punição) – o que por sua vez, aumentava a revolta. Outro fato curioso é que “os ventos revolucionários” da República, que já sopravam por toda Europa e nos Estados Unidos, não chegaram ao Brasil, onde temos uma “independência” continuísta, monárquica e com forte influência religiosa. Com a mesma família se beneficiando, ficando ainda o Brasil ligado à Portugal e atrasando a civilização.Engraçado é que lendo a obra que trata de um Brasil de dois séculos atrás, acabamos percebendo que a corrupção, a criminalidade, a falta de educação e sujeira das cidades, não foi um ônus da vida moderna e sim uma herança, continuidade (se preferir uma palavra mais dramática: “Karma”) do que havia aqui desde que o Brasil começa a se firmar com identidade nacional.Nossos governantes são tão caricatos, que parecem a mesma corte ridicularizada que vemos nos filmes e nas recriações do período de 1808 à 1821: o rei medroso, a rainha louca, a esposa do rei promíscua dada a conspirar contra o marido, todos extremamente mal educados sem a menor consciência do que era público ou privado. Impressionante como honram esta herança, mantendo-se acomodados com o “extrativismo dos cofres públicos” e mesmo assim permanecendo na ignorância e preguiça, já que se tem uma fonte que não seca, pra que melhorar como pessoa ou profissional? O que me faz pensar: será que político é profissional no Brasil? Acho que se vêem meio como celebridades meio como autoridades (ou até nobres na monarquia: acima do bem e do mal), nunca como servidores públicos, que é o que realmente são, então, pra quê se aprimorarem se é possível fazer um “pé de meia” vitalício?Infelizmente eu não tenho uma pista sequer do que poderia ser feito para reinventar o projeto de nação brasileira. Mas me pergunto: por que estou aqui? O que em mim me identifica com esta cultura que tanto rejeito, pra eu ter nascido neste meio? Em que parte sou responsável pela perpetuação desta cultura? Como extirpar estas características e pensar em um Brasil ético, civilizado e justo? E pensando, já que o karma está adquirido, como me livrar dele? Haveria como o indivíduo vencer o arrastamento cultural?Tenho gestado estes pensamentos já há um tempo, e pensado na “corrupção nossa de cada dia”, na falta de educação cotidiana e grosseria que se manifesta em nós como povo – claro, com suas devidas exceções e resignificações. Conforme for elaborando, vou compartilhando aqui… em parte por que não acredito em arrastamentos irresistíveis (mesmo que ele tenha anos e anos de história), em parte para saber se há quem pensa sobre isto também e chegou em algum lugar… alguma conclusão, alguma luz…Fonte: http://cleidescully.wordpress.com/
Justiça anula ato que eliminou candidato de concurso da Polícia Militar
January 16, 2014 7:09 - no comments yetUm ato da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que excluiu candidato ao concurso da instituição em 2009 após ele ser reprovado em teste psicológico foi anulado pela Justiça.
A decisão, que cabe recurso por ser de primeira instância, é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, que determinou ainda ao Estado de Minas Gerais que o candidato seja incluído no próximo concurso da PMMG para o cargo de técnico em segurança pública, em igualdade de condições com os demais concorrentes, levando-se em conta as fases nas quais ele já foi aprovado. Em caso de aprovação nas etapas restantes, está garantida a nomeação e a posse do autor da ação.
No processo, o candidato alegou que foi considerado inapto na quinta etapa do concurso, relativa aos testes psicológicos, depois de ter sido aprovado nas quatro fases anteriores. Contou ainda que é agente penitenciário e atuava na área de segurança há quase seis anos, o que afasta suposto descontrole emocional ou dificuldade de fazer contatos interpessoais, condições, segundo ele, alegadas no exame. E, por fim, pediu a anulação do ato que o considerou inapto psicologicamente para o cargo.
Ao analisar a ação, o Estado contestou e disse que o candidato não tinha razão, pois o exame psicológico para o ingresso na PMMG é legal e tem caráter eliminatório, sendo sua aplicação movida pela objetividade. Ainda foi informado que não é possível substituir o exame oficial, o que violaria o princípio da isonomia.
Ao final, pediu a improcedência dos pedidos. Mas, o juiz destacou que, no caso em questão, o candidato se opõe à subjetividade por ele alegada na forma de aplicação do teste e ao resultado obtido e não à existência do exame como forma de avaliação no concurso. Assim, após analisar minuciosamente toda a documentação presente no processo, sobretudo laudo pericial, ele deu razão ao candidato. “Estou convencido da procedência do pedido inicial”, disse.
Para o julgador, a perícia realizada com o autor trouxe, entre outras, a conclusão de que ele tem o raciocínio preservado e possui boa capacidade de estabelecer e manter contato social e de se adaptar à realidade e às normas sociais.
O laudo pericial finalizou afirmando que o candidato apresenta perfil compatível com a carreira de policial militar. “Conclui-se, portanto, que o conteúdo da referida perícia é apto a conferir certeza às alegações iniciais”, resumiu o juiz, acrescentando que os testes de psicologia mostram que, mesmo sendo úteis, apresentam variação quanto à subjetividade e à imprecisão, sendo questionáveis na Justiça caso o candidato se sinta lesado em seu direito de concorrer em condições de igualdade.
(Com informações do TJMG)
Hoje em Dia
