Uma outra leitura do não vai ter Copa e a disputa histórica das Jornadas de Junho
January 10, 2014 6:53 - no comments yet“As Jornadas de Junho também trouxeram para o debate político uma geração inteira. Gente que estava vendo a banda passar e que agora quer tomar o Brasil nas mãos. Uma garotada que está fazendo rap, participando de coletivos de cultura, que trabalha em co-workings, que toca projetos sociais ou que labuta de sol a sol e estuda à noite sonhando com uma vida melhor. Esse jovem não é fascista, não é coxinha e também não é babaca”. O comentário é de Renato Rovai em artigo no seu blog, 08-01-2014.
Eis o artigo.
As Jornadas de Junho ainda têm sido tratadas de forma maniqueísta por muitos dos que tentam interpretá-la e disputar seu legado. De um lado, há os que buscam transformá-la num movimento de coxinhas e fascistas. Do outro, gente que sonha com novos levantes de rebeldia que sejam controláveis e possam levar o governo federal a ter prejuízos eleitorais. E há ainda um terceiro grupo que quer oportunizar uma ação que é horizontal a partir de um discurso dirigente com contornos de esquerda.
Os primeiros, erram no fundamental. As milhões de pessoas que foram as ruas em centenas de cidades do país querem, na essência, um Brasil melhor. E deixaram claro que cansaram da política de gabinete baseada no toma lá da cá de uma governabilidade que precisa de um novo arranjo. Ao mesmo tempo exigem um serviço público melhor do que o atual e querem um Estado forte.
Essas demandas nunca foram fascistas e sempre foram de esquerda. E não podem deixar de ser apenas porque hoje quem está no governo é um partido mais identificado com bandeiras populares.
Transformar todos aqueles que defendem essas teses em coxinhas e fascistas e exigir adesão total a um governo que muitas vezes fala grosso com o movimento social e fino com o capital, não é exatamente uma postura progressista. Ao contrário, é algo que se aproxima muito da prática fascista que esses setores criticam. O fascismo, entre outras coisas, oprime o contraditório porque sabe que ele é parte fundamental do processo democrático.
Já quando os colunistas da direita desejam como presente de ano novo mais gente na rua para mudar o Brasil, o que de fato querem é o povo tomando o Planalto Central, mas não para que esse mesmo povo assuma as rédeas do país.
Querem que esse povo patrocine o caos para que a solução seja um novo governo forte. Ou seja, pretendem um golpe civil por saberem que quarteladas caíram em desuso e tem alto custo do ponto de vista político internacional.
Já certos setores que se consideram de esquerda radical sonham com o que sempre sonharam. Acham que a correlação de forças pode se alterar como num passe de mágica num levante popular. E que o povo pode assumir o poder e tudo virar lindo e maravilhoso da noite para o dia.
As Jornadas de Junho, porém, não tem nada a ver com o desejo de uns e a análise de outros. Foram um momento muito mais impactante na vida nacional. Um grito democrático com diferentes táticas e estratégias de luta. Um grito de um país que provou ter uma democracia mais madura. Que suporta milhões nas ruas e em movimento. Mas que não aceita colocar todas as suas conquistas em risco para produzir qualquer resultado.
Havia muito mais responsabilidade nas ruas do que nas análises de gabinete. E por isso o movimento produziu tantos resultados e obteve vitórias.
Além da diminuição objetiva no preço das passagens de ônibus e metro, entre as suas inúmeras conquistas de junho, por exemplo, pode-se destacar a virada na agenda do transporte público nas grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Haddad disse em entrevista recente que fez em um ano o que pretendia fazer em quatro no setor.
O Mais Médicos também foi antecipado naquele contexto. Era um programa que vinha sendo maturado, mas que poderia ter sido realizado com muito menos força e mais pra frente. As Jornadas de Junho também trouxeram para o debate político uma geração inteira. Gente que estava vendo a banda passar e que agora quer tomar o Brasil nas mãos. Uma garotada que está fazendo rap, participando de coletivos de cultura, que trabalha em co-workings, que toca projetos sociais ou que labuta de sol a sol e estuda à noite sonhando com uma vida melhor.
Esse jovem não é fascista, não é coxinha e também não é babaca.
Ele não é marionete da Globo e não está disposto a ser papagaio de tucano. E quer fazer valer uma nova agenda. Onde o meio ambiente seja mais respeitado, onde os indígenas sejam protegidos dos grileiros, onde haja mais recursos para moradia, saúde e educação.
Querem também menos corrupção e mais transparência no uso dos recursos públicos. Querem direitos humanos para os pobres, principalmente jovens e negros. E uma polícia que não seja um instrumento de tortura dos setores populares na mão do Estado.
Essa agenda pode levar muitos deles a participarem de um movimento como o “Não vai ter Copa”. Até porque até o momento a Copa que está sendo vendida é a dos outros. Da elite daqui e dos ricos de fora. Não é um Copa produzida para ser a afirmação de um povo e de uma história de lutas de um país que tem oferecido ao mundo avanços democráticos e projetos como o Bolsa Família.
É uma Copa da Fifa. E da exclusão.
Por isso, cabe perguntar: quem está errado, os jovens que entendem que esse pode ser um momento de afirmação de suas ideias ou quem não está disposto a conversar com eles? Quem está errado, os oportunistas que querem aproveitar essa energia para desgastar o governo ou certos governistas que estão achincalhando esse povo que quer discutir seu país?
É preciso ir além desse maniqueísmo de lado bom e lado ruim. A Copa pode ser um excelente momento para discutir o Brasil e ao mesmo tempo assistir futebol e se congregar com as milhares de pessoas de todas as partes do mundo que aqui estarão.
A Copa pode ser um tempo de uma nova agenda na democracia brasileira. Uma Copa com povo e política. Com manifestações de rua fortalecendo as lutas populares e comemorações de rua de torcidas de cada uma das seleções.
Poucos países do mundo podem oferecer um espetáculo desses. E o Brasil é um deles. Um país multicultural onde há grande respeito à multiplicidade. Um país que deu um enorme salto social nos últimos anos, incluindo milhões de pessoas. Um país que tem desafios imensos ainda pela frente, mas que, a despeito das disputas políticas, tem uma institucionalidade forte. Um país com um movimento social que tem atores coletivos respeitados em todo o planeta, como, por exemplo, o MST e as organizações sindicais.
Poucas nações podem fazer de fato uma Copa das Copas, onde os projetos do outro mundo possível estejam presentes na agenda de um torneio de seleções. A sociedade civil brasileira tem o dever de assumir esse processo como seu. O slogan “não vai ter Copa” é muito bom e forte para ter apenas uma leitura. E uma das leituras possíveis é que a Copa não vai ser mais a mesma depois de sua passagem pelo Brasil.
De agora em diante, onde a Copa for, o movimento social irá. E colocará suas demandas, fazendo seus fóruns ao lado do evento. E internacionalizando causas de todo o povo do país sede e de outras partes do mundo.
Se isso vier a acontecer o jogo será apenas um detalhe desse imenso espetáculo. E as nossas causas disputarão espaço entre os resultados das partidas. Que ao final terão apenas um campeão. Diferentemente da Copa das Copas, que é a de todos que lutam por um mundo melhor. E onde muitos podem ganhar juntos.
Quem tem que ter medo das ruas é a elite. E não os que se dizem de esquerda. Ou algo está muito, mas muito errado.
O antropólogo contra o Estado. "Foi preciso a esquerda para realizar o projeto da direita"
January 10, 2014 6:52 - no comments yetMarcio Ferreira da Silva, um sujeito grandalhão e bem-humorado, professor de antropologia na Universidade de São Paulo, tentava encontrar um volume nas estantes de seu apartamento. Depois de perscrutar as prateleiras da sala, sumiu por um instante no corredor que levava aos quartos. “Achei”, exclamou. Trouxe lá de dentro uma edição especial da revista L’Homme, publicada no ano 2000, em que o antropólogo Claude Lévi-Strauss, aos 91 anos, comentava os avanços recentes de sua disciplina.
A reportagem é de Rafael Cariello, publicada na Revista Piaui, dezembro de 2013.
“Olha o que o bruxo escreveu!”, disse o antropólogo da USP. Passou então a ler em voz alta os parágrafos finais de um artigo em que o etnólogo francês exalta o trabalho dos “colegas brasileiros”, atribuindo a eles a descoberta de uma metafísica própria aos índios sul-americanos. “A filosofia ocupa novamente o proscênio da antropologia”, escreveu Lévi-Strauss. “Não mais a nossa filosofia”, acrescentou, mas a filosofia dos “povos exóticos”. O texto queMarcio Silva tinha nas mãos indicava que algo havia mudado na relação da academia brasileira com a metrópole – uma relação que poderia ser descrita como uma via de mão única, ou quase isso, ao longo da maior parte do século XX.
Num artigo que causou certa discussão, escrito em 1968 para a aut aut, prestigiosa revista italiana de filosofia, o filósofo Bento Prado Jr. registrou que resenhar, naquela publicação, as obras de seus pares produzidas no Brasil “não implicaria nenhuma informação para o leitor europeu”. E argumentava: “Aqui também se faz marxismo, fenomenologia, existencialismo, positivismo.” Mas não havia novidade ou contribuição maior: “Quase sempre, o que se faz é divulgação.” Três décadas depois, Lévi-Strauss identificava um conjunto de ideias na fronteira da antropologia e da filosofia que, a seu ver, o leitor europeu precisava conhecer.
Marcio Silva havia retirado outro volume da estante. Leu o título: Transformations of Kinship [Transformações do Parentesco]. “É a última grande compilação de estudos da área. O último grande livro do século XX. Tem um artigo doEduardo”, disse, referindo-se ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, seu orientador no doutorado, nos anos 80. Abriu o livro nas páginas finais e procurou referências bibliográficas. Encontrou os nomes de ex-alunos de Viveiros de Castro. “Olha aqui o Carlos Fausto. Citado em português! A Aparecida Vilaça também.” O próprio Silva também constava da lista. “Foi por causa do Eduardo que os ‘colegas brasileiros’ passaram a existir”, disse. “É muito fácil aferir isso. Basta folhear as principais revistas da disciplina. Isso mudou. E mudou por causa dele.”
Eduardo Viveiros de Castro mora com a mulher, Déborah Danowski, e a única filha deles, Irene, de 18 anos, num prédio antigo, estilo art déco, na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro. No apartamento de pé-direito alto, estantes de livros cobrem as paredes já no pequeno corredor que serve como hall de entrada. Na prateleira de uma delas, na sala, vê-se uma foto antiga do antropólogo, na casa dos 20 anos, com o cabelo comprido. Ao lado, um retrato de Bob Dylan.
Numa noite de outubro do ano passado, Viveiros de Castro criticava o avanço do governo de Dilma Rousseff sobre a Amazônia, seus projetos de estradas e usinas hidrelétricas, benefícios ao agronegócio – e descaso com os direitos dos povos indígenas. Sentado no sofá, o antropólogo comparou as ambições desenvolvimentistas da atual presidente à megalomania da ditadura, com seu ideário de “Brasil Grande”.
“Hegel deve estar dando pulinhos de alegria no túmulo, vendo como a dialética funciona”, ele disse. “Foi preciso a esquerda, uma ex-guerrilheira, para realizar o projeto da direita. Na verdade, eles sempre quiseram a mesma coisa, que é mandar no povo. Direita e esquerda achavam que sabiam o que era melhor para o povo e, o que é pior, o que eles pensavam que fosse o melhor é muito parecido. Os militares talvez fossem mais violentos...
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‘Vivemos hoje no que eu chamaria de democracias totalitárias’.
January 10, 2014 6:50 - no comments yetEntrevista com David Harvey
Um dos mais influentes pensadores marxistas da atualidade, o geógrafo britânico David Harvey esteve no Brasil em novembro para divulgar o lançamento de seu livro ‘Os limites do capital’. Escrito há mais de 30 anos, a obra ganha sua primeira versão em português, mas, segundo Harvey, isso não significa que tenha ficado ultrapassada, pelo contrário. Pioneiro em sua análise geográfica da dinâmica de acumulação capitalista descrita por Marx, o livro, assim como grande parte da obra de Harvey, tornou-se mais relevante para entender os efeitos da exploração econômica dos espaços urbanos e suas consequências para os trabalhadores, ainda mais numa conjuntura marcada pela eclosão de protestos contra as condições de vida nas cidades, não só no Brasil, mas também na Europa, América do Norte e África. Nesta entrevista, Harvey faz uma análise dos levantes urbanos que ocorrem em todo mundo, aponta que não será possível atender às reivindicações por meio de uma reforma do capitalismo, e defende: é preciso começar a pensar em uma sociedade pós-capitalista.
A entrevista foi publicada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), 08-01-2014.
Eis a entrevista.
"Os limites do capital’ foi escrito há mais de 30 anos. Desde então o capitalismo sofreu mudanças profundas. Qual é a atualidade dessa obra para entender o modelo de acumulação capitalista hoje?
O livro explora a teoria de Marx sobre acumulação de capital para entender as práticas de urbanização ao redor do mundo em vários lugares e momentos históricos diferentes. Minha investigação sobre as ideias de Marx se estenderam para uma análise de coisas como a renda fundiária, preços de propriedades, sistemas de crédito. Uma coisa curiosa aconteceu: a análise de Marx era sobre o capitalismo praticado no século 19. Na época em que comecei a escrever ‘Os limites do capital’, havia muitos aspectos do mundo ao meu redor que não se encaixavam com a descrição de Marx: tínhamos um Estado de Bem-estar Social, os Estados estavam envolvidos na economia de diferentes formas, havia arranjos de seguridade social e movimentos sindicais fortes em muitos países. Mas aí veio a chamada contrarrevolução neoliberal depois dos anos 1970, com Margareth Thatcher, Ronald Reagan, as ditaduras na América Latina, e o capitalismo regrediu para sua forma do século 19. Por exemplo, houve o desmantelamento de muito da rede de seguridade social em boa parte da Europa e América do Norte; o capital se tornou muito mais feroz em sua relação com movimentos trabalhistas; as proteções que vinham de Estados que eram em algum grau influenciados por movimentos políticos de esquerda foram desmanteladas em boa parte do mundo. O que vimos desde os anos 1970 é um aumento da desigualdade social, que é precisamente o que Marxdisse que aconteceria caso adotássemos um sistema de livre mercado. Adam Smith postulava que se tivéssemos um livre mercado seria melhor para todos. O que Marx mostra no ‘O Capital’ é que quanto mais perto de um livre mercado mais provável é que os ricos fiquem cada vez mais ricos e os pobres mais pobres. E essa tem sido a tendência por grande parte do mundo desde os anos 1970 por conta do neoliberalismo. De uma maneira curiosa, por essa razão, Marx se tornou mais relevante para entender o mundo hoje do que era na época em que escrevi o livro. Ao mesmo tempo, muitas das lutas que vemos ao nosso redor agora são lutas urbanas em vez de lutas baseadas em unidades fabris, de modo que ligar a dinâmica do que Marx descrevia com a dinâmica da urbanização se tornou mais relevante.
E o papel dos centros urbanos na dinâmica de acumulação capitalista, como mudou ao longo desse período?
O capital produz constantemente excedentes, e uma das coisas que aconteceu é que a cidade se tornou um local para a absorção de capital excedente. Muito desse dinheiro foi para construção de estruturas, em alguns casos para a construção de megaprojetos. O capital adora esses megaprojetos, como os envolvidos em Copas do Mundo eOlimpíadas, porque são uma ótima oportunidade para gastar muito dinheiro na construção de novas infraestruturas, o que levanta uma questão interessante: essas novas infraestruturas acrescentam algo à produtividade do país? Se você for para a Grécia, vai ver um país essencialmente falido, com esses estádios vazios ao redor, que foram construídos para um evento que durou algumas semanas. A maioria dos lugares que sediam esses eventos tem problemas financeiros sérios depois mas, no processo, as empreiteiras, construtoras e financiadoras ganham muito dinheiro. Ao longo dos últimos 40 anos, o capital excedente foi cada vez mais canalizado para mercados de ativos, como os direitos de propriedade intelectual, em que você investe no controle de patentes e vive da renda, sem fazer nada. E, da mesma forma, as cidades, as propriedades urbanas, se tornaram ativos muito lucrativos. O que vemos hoje nos mercados imobiliários é que é quase impossível para a maioria da população encontrar um lugar para viver que não absorva mais da metade de sua renda. Esse é um processo mundial: tivemos uma crise na habitação nos Estados Unidos, na qual o mercado de propriedade entrou em colapso. Em Nova York, Los Angeles e São Franciscoos preços estão subindo, e vemos o mesmo fenômeno na Europa: tente achar um lugar para morar em Londres, emParis. Mais e mais dinheiro está sendo extraído das pessoas na forma de aluguel. Isso é interessante, porque há um deslocamento da exploração do trabalho e da produção para explorar as pessoas em termos de extração de aluguel de seu local de moradia. O capital consegue inclusive fazer concessões aos trabalhadores e recapturar esse dinheiro que o trabalhador ganha aumentando o valor do aluguel.
Você trabalha atualmente em um livro que lista 17 contradições do capital: pode falar um pouco sobre elas a partir da crise de 2008?
A forma como as contradições funcionam é que elas estão interconectadas. O que houve em 2008 foi uma serie de contradições: entre valor de uso e de troca, entre a forma do dinheiro e o valor que ele deveria representar e entre aspectos da propriedade privada e o poder do Estado. Todas essas contradições se juntaram para criar um ambiente propício ao acontecimento da crise na habitação. Por exemplo: você olha uma casa, e há uma contradição entre encará-la em termos de valor de uso e valor de troca. Em algum ponto a casa se torna uma forma dupla de valor de troca, porque as pessoas que compram a casa a veem como uma forma de poupança. E mais tarde eles compram uma casa como uma forma de investimento, uma forma de ganhar dinheiro. Em vez de comprar uma casa para morar, as pessoas compram casas para reformá-las e vendê-las, para ganhar dinheiro em cima disso. Então se o mercado imobiliário está em alta, é possível ganhar muito dinheiro muito rápido com esse processo, e o resultado disso é que as vizinhanças se tornaram instáveis, porque ninguém mora e cuida do local, só usam a casa para ganhar dinheiro. E ao mesmo tempo, há muita especulação para tentar elevar o valor da casa por meio de ajustes superficiais, o que não é um problema em si, até que o mercado imobiliário despenque, porque as coisas não podem subir para sempre. Se começa a cair, todo mundo vende rapidamente e você tem o crash que vimos nos Estados Unidos em 2007-2008, e também na Espanha, Irlanda e em muitas partes do mundo.
Essa tensão entre valor de troca e de uso é importante, mas é importante olharmos também para a forma como tudo é monetarizado. Há uma forma interessante com que o dinheiro começa a gerar mais dinheiro, esse aspecto especulativo do dinheiro. Eu poderia ter uma casa em Nova York sem a menor ideia de quem é o proprietário porque as hipotecas são divididas em pedacinhos e uma parte dela está na Alemanha, outra em Hong Kong e ninguém consegue descobrir de quem é a dívida. Isso é uma ficção que aconteceu por causa da maneira como o sistema monetário evoluiu. A outra contradição é entre o Estado e a propriedade privada. O que vemos é que, em países como os Estados Unidos, o Estado vem incentivando a compra de casa própria nos últimos 40 anos, criando novas instituições financeiras para apoiar a aquisição da casa própria, dando isenções de impostos se você é proprietário, a um ponto que todo mundo tem que se tornar um proprietário, quando isso não é economicamente racional em mercados especulativos desse tipo. Entre quatro e seis milhões de pessoas foram despossuídas de suas casas nos Estados Unidos através dessa crise de execução de hipotecas. Quando perguntaram para as pessoas por que elas achavam que isso tinha acontecido, quem elas culparam? Elas mesmas. É exatamente o que os neoliberais dizem que você deve fazer.
Vivemos num mundo em que o modo de pensar neoliberal se tornou profundamente arraigado: essa ideia de que nós como indivíduos somos responsáveis por sermos pobres. Como dizer para as pessoas que não é culpa delas, que é um problema sistêmico? É como o capital funciona, especialmente na sua forma de livre mercado, e se você é pobre você é um produto deste sistema. A única maneira de solucionar isso é mudando o sistema, o que quer dizer que é preciso tornar-se anticapitalista.
Na sua avaliação, as manifestações que acontecem no Brasil apontam uma insatisfação da população brasileira aos efeitos concretos dessas contradições?
Eu acho que em vários lugares do mundo atualmente você vai encontrar um sentimento de profunda insatisfação. Há um grande descontentamento, mas acho que em nenhum desses lugares emergiu um movimento consolidado em termos de um entendimento de para onde esse descontentamento deve ser canalizado e o que deve ser feito para mudar esse quadro. Como resultado, o que você vê são essas erupções contínuas ao redor do mundo. Eu vejo que há um sentimento de descontentamento mundial que não está sintetizado, mas é interessante notar como ele entra em erupção e ninguém espera.
Ninguém esperava o que aconteceu no Brasil, foi uma surpresa. Ninguém esperava o que aconteceu na PraçaTaksim, em Istambul, em Estocolmo, em Londres. O que se vê é um padrão global de expressões de descontentamento, que não localizaram o problema central, mas que são indicações de um descontentamento profundo com a maneira como o mundo caminha. Para mim, a melhor forma de se analisar isso é olhar quão bem o capital está indo. A maneira mais simples de ilustrar isso é olhando para a desigualdade de renda.
Dados de vários países ao redor do mundo mostram que os 2% de maior renda entre a população saíram da crise muito bem e na verdade ganharam muito dinheiro com ela, enquanto o padrão de vida do resto encolheu. Isso varia de um país para outro, mas dados da Oxfam apontam que os 100 maiores bilionários do mundo aumentaram sua riqueza em US$ 240 bilhões só em 2012. O número de bilionários aumentou dramaticamente nos últimos cinco anos, não só nos Estados Unidos: esse número dobrou na Índia nos últimos três anos, há muitos bilionários no Brasil, o mais rico do mundo é Carlos Slim, do México, há bilionários surgindo na Rússia, na China. Os dados mostram que o capital está indo extremamente bem.
É possível atender às reivindicações das ruas com uma reforma no capitalismo?
As opiniões variam na questão de o quanto podemos extrair das dificuldades atuais e ainda termos um capitalismodinâmico. Minha análise é que será muito difícil desta vez. Certamente é possível acabar com alguns dos excessos do capitalismo neoliberal e certamente podemos ter um tipo de capitalismo mais socialmente justo, com redistribuição modesta de riqueza das classes abastadas para as classes médias e baixas. Há possibilidades de reforma do sistema e eu obviamente as apoiaria. Mas não acho que elas vão resolver o problema. Acho que a quantidade de riqueza que pode ser redistribuída é relativamente limitada. Em segundo lugar, falta poder político para fazê-lo. Temos uma situação agora em que essencialmente o poder político, a mídia, estão completamente capturados pelo grande capital, e a barreira política para fazer algo além de medidas pontuais é imensa.
Temos uma oligarquia global que controla essencialmente toda a riqueza mundial, a mídia, os partidos políticos, o processo político. Vivemos hoje no que eu chamaria de democracias totalitárias, e acho que é muito difícil quebrar isso porque a oligarquia não está interessada em abrir mão desse poder. Então há uma barreira política e há também uma barreira econômica, porque se você realmente começa a redistribuir riqueza no modo que precisaríamos para resolver esses problemas e ter educação, saúde e transporte público decente para todos, se realmente fôssemos fazer isso, teríamos que tirar muito do dinheiro que hoje vai para os projetos que interessam ao grande capital.
Por que você acha que vai ser difícil sair da crise atual?
O capital tem que crescer, e crescer a uma taxa composta, que tem uma curva de crescimento exponencial. Isso significa que cada vez mais somos empurrados a encontrar oportunidades de investimento lucrativas, mais e mais. Meu cálculo, de maneira grosseira, é que nos anos 1970, globalmente, era preciso achar oportunidades de investimento lucrativas para algo em torno de US$ 600 bilhões. Hoje é preciso encontrar canais lucrativos para investimentos na ordem de US$ 3 trilhões. Em 20 anos, falaremos em canais lucrativos de investimento para US$ 6 trilhões e assim por diante. Acho que manter o capital ativo tornou-se um sério problema, e se houver um crescimento zero, há uma crise. O crescimento composto se torna cada vez mais problemático. Temos tido esse problema desde os anos 1970 e é por isso que mais e mais capitalistas estão vivendo de renda ao invés de procurar oportunidades de investimento lucrativas produzindo coisas materiais, que já não é tão lucrativo. E se todo mundo investe no rentismo, ninguém produz nada, o que também é um problema.
Você fala da importância de uma imaginação pós-capitalista. Fale sobre a sua visão do que seria uma sociedade pós-capitalista.
É preciso haver uma revolução nas percepções, nas práticas, nas instituições. E essas revoluções levam muito tempo para se concretizarem. Quando você pensa na história do neoliberalismo, vê que foi uma transformação revolucionária que aconteceu num período de 30, 40 anos. Se foi possível mudar daquilo para isso, por que não podemos mudar do que vemos hoje para outra coisa? Mas temos que pensar não simplesmente em termos de fazermos barricadas, mudarmos governos. Temos que pensar nisso como um processo de 40 anos de mudança de mentalidades, concepções. Por exemplo, como as pessoas pensam a solidariedade social com seus vizinhos. Nos anos 1970 havia muito mais solidariedade social, e hoje o mundo se tornou muito mais individualista. Uma revolução é um processo, não um evento, estamos falando de transformações de longo prazo, e isso requer que as pessoas comecem a formular ideias sobre como mudar o mundo. Há muitos elementos que estão sendo praticados atualmente, o problema é que a maioria em pequena escala. Por exemplo, economias solidárias sendo praticadas ao redor do mundo, no Brasil, nos Estados Unidos. Há grupos tentando desenvolver modos de vida alternativos, ambientalistas, por exemplo, o movimento de recuperação de fábricas por trabalhadores na Argentina, há muitos movimentos desse tipo acontecendo, alguns em meio à crise. Na Grécia vemos o desenvolvimento de sistemas monetários alternativos e por aí vai. Há muitas coisas acontecendo atualmente que podem ser consideradas experimentos-piloto. Acho importante olhá-las e analisar quais são os elementos para se pensar um tipo diferente de sociedade no futuro.
Nas eleições de 2014 podemos mudar tudo isto, a decisão é do cidadão brasileiro
January 10, 2014 6:48 - no comments yetGastos com estádios superam repasse para educação
Em nove das 12 cidades que sediarão a Copa, financiamento federal para os estádios é maior do que os repasses para a educação entre 2010 e 2013, revela levantamento da Agência Pública
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma na Arena Pernambuco: construção do estádio consumiu quase três vezes o valor repassado à educação pelo governo federal
Nove dos 12 municípios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 receberam mais repasses federais para a construção e reforma de seus estádios do que recursos para a educação no período entre 2010 e setembro de 2013. Levantamento feito pela Agência Pública a partir de dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que apenas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo receberam mais dinheiro federal para a educação do que para as obras das arenas esportivas.
O cálculo da Agência Pública levou em conta apenas os repasses federais para os municípios, sem os valores desembolsados pelos estados e pelas próprias prefeituras. Em Recife, por exemplo – veja o quadro -, a construção da Arena Pernambuco recebeu um financiamento três vezes maior do que o que o governo federal repassou para a educação na capital pernambucana.
O financiamento tomado pelas unidades da federação para construir ou reformar as praças esportivas, no valor máximo de R$ 400 milhões, devem ser pagos com juros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Copa do Mundo, eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação”. Este foi um dos gritos mais ouvidos durante as manifestações de junho em diversas capitais brasileiras. De fato, ao comparar os investimentos do governo federal com as bandeiras da população, as prioridades parecem não ser as mesmas.
Exceções
Das sedes, a única que não teve investimento direto da União na construção do estádio foi Brasília. Toda a verba usada até agora para a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha saiu dos cofres do governo do Distrito Federal. Mais especificamente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que tem o governo federal como sócio minoritário.
Entre 2010 e setembro de 2013, informa a Agência Pública, a capital do país recebeu R$ 33 bilhões para a educação. O valor entra na conta do GDF pelo Fundo Constitucional do DF, uma espécie de aluguel pago pela União por Brasília ser a sede dos poderes da República. A verba deve ser usada exclusivamente em educação, saúde e segurança pública.
Para financiar a reforma do Maracanã, o governo do Rio de Janeiro tomou emprestados do BNDES R$ 400 milhões. De 2010 até setembro, a União repassou R$ 1,6 bilhão para a educação. Em São Paulo, cujo estádio está sendo construído pela iniciativa privada, houve o financiamento de R$ 400 milhões. Maior cidade do país, a capital paulista teve o repasse de R$ 465 milhões.
Legado
A Agência Pública relacionou os investimentos públicos relacionados ao evento e dividiu-os entre os que ficarão como desejável legado para população brasileira, como aeroportos, portos e mobilidade urbana, e os que foram feitos exclusivamente para a realização do Mundial – como os estádios, os gastos em telecomunicações, segurança, turismo, etc. – sempre utilizando os valores contratados, de acordo com o Portal da Transparência da CGU.
De acordo com o levantamento, só nas estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da Copa das Confederações de 2013. Segundo a Pública, o governo federal já investiu R$ 7,5 bilhões em estádios, R$ 814 milhões em obras nos entornos das praças esportivas, R$ 422 milhões em segurança, R$ 226 milhões em turismo, R$ 167 milhões em telecomunicações e mais R$ 24 milhões em outras ações.
Já no legado que será deixado para a população houve um investimento um pouco menor. O grosso dos recursos foi destinado para obras de mobilidade – R$ 6,5 bilhões – e aeroportos – R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 528 milhões tiveram como destino os portos brasileiros. No entanto, obras como o monotrilho da Linha 17 – Ouro, em São Paulo, orçada em R$ 2,8 bilhões, e a linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília, foram excluídas da matriz de responsabilidades e devem demorar a sair do papel.
Golpistas que prometem agilizar liberação de recursos rondam prefeituras de MG
January 9, 2014 7:39 - no comments yetCriminosos obtêm dados dos municípios para extorquir dinheiro. Fraude inclui falsa doação para criança com leucemia
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Prefeituras do Vale do Rio Doce estão sendo alvo de um golpe por telefone, alerta a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Uma pessoa liga, se identifica como membro de uma associação de municípios nacional e diz haver recursos federais e estaduais disponíveis. Com a justificativa de ajudar na liberação do dinheiro, o golpista pede as senhas de acesso aos sistemas oficiais da prefeitura. Com o número em mãos, ela passa a ter acesso a informações sigilosas do município.
Saiba mais...
O assessor jurídico da AMM, Everton Nery, observou que, com os dados, o golpista pode extorquir dinheiro da prefeitura. “A pessoa tem a senha, quando sai um dinheiro de algum convênio, por exemplo, ela cobra uma porcentagem alegando que foi a responsável pela liberação”, ressaltou. Além de ter todos os dados dos convênios, Everton observou que a pessoa pode alterar os projetos e que informações que deveriam ser sigilosas tornam-se públicas. Segundo ele, o golpe não é novo e já houve caso de um município, “há uns dois anos”, que caiu na armadilha.
Uma prefeitura que não quis se identificar, localizada no Vale do Rio Doce, informou que recebeu a ligação em 20 de dezembro. Telefonaram dizendo que era de uma associação ligada à AMM e pediram a senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que é a ferramenta que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do governo federal. O chefe de gabinete que atendeu o telefone achou estranho e ligou para a AMM. A entidade informou que outras prefeituras da região estão sendo alvo do golpe. De acordo com a associação, até o momento, nenhuma chegou a informar a senha para o fraudador.
A AMM alertou que o Departamento de Captação de Recursos sempre informa, a todos os municípios, quando um edital está com prazo de seleção aberta. “Mesmo que os recursos estivessem disponíveis, as senhas de responsabilidade dos municípios nunca devem ser fornecidas a terceiros, especialmente a pessoas estranhas à administração. O acesso aos dados da prefeitura pode causar inúmeros prejuízos ao município e até mesmo ao gestor”, ressaltou a entidade.
Pelo país
As prefeituras mineiras não são as únicas ameaçadas. Há diversos casos recentes de tentativas de golpe em municípios brasileiros. De acordo com informações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Farmus), as prefeituras do estado estão recebendo uma ligação de uma pessoa que diz ser de uma vara federal de Brasília e informa ao município que ele tem que pagar uma dívida para evitar o bloqueio imediato das suas contas. Em seguida são enviados números de contatos que dizem se tratar da Ouvidoria do Banco Central e das próprias varas federais.
Em 2011, a Prefeitura de Paranavaí, no Paraná, foi vítima de um golpe parecido que também usava o nome do Banco Central. O município depositou quase R$ 10 mil na conta de um desconhecido para pagar uma dívida que nunca existiu. No fim do ano passado, pelo menos 15 prefeitos do Rio Grande do Norte sofreram tentativas de extorsão.
A pessoa se passa por membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contacta os prefeitos pedindo que efetuem depósitos em nome de terceiros. O golpista conta a história de que uma criança com leucemia está precisando de um medicamento específico, de valor alto. E que já conseguiu três unidades do produto. Pede que o prefeito dê a quarta. Também usa de nomes de pessoas influentes na política para tentar convencê-lo. E ainda dá detalhes da região e cita, inclusive, pessoas que residem na cidade. Em Alagoas, os golpistas ameaçam o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o município não efetue o pagamento de contas atrasadas relativas ao serviço de telefonia.
Contra fatos não há argumentos contra a DESMILITARIZAÇÃO.
January 9, 2014 6:35 - no comments yet| SUBSÍDIOS PARA O FORTALECIMENTO E APROVAÇÃO DA PEC 51-13 |
SUBSÍDIOS PARA A APROVAÇÃO DA PEC 51 O drama da (in) segurança pública e da impunidade nasce de dois paradoxos que atingem a estrutura policial desenvolvida no Brasil: o primeiro é a manutenção de uma polícia com treinamento eminentemente militarizado[1]. O segundo é o modelo de investigação e de comando da polícia judiciária (civil e federal)[2] que demonstra-se ineficiente. O entrosamento entre as instituições esbarra no desestímulo dos servidores, na comunicação burocrática entre os órgãos e na competição por mais atenção do poder executivo. A PEC 51 é uma oportunidade ímpar de resolver este histórico entrave e modernizar a investigação policial e a Segurança Pública no país. A seguir, destacamos importantes contribuições de pesquisas, opiniões de juristas e estudiosos a respeito de temas como “o que pensam os policiais brasileiros”; “ciclo completo de policiamento”; “investigação criminal na Espanha e França” “juizado de instrução”; “efetividade do inquérito policial” e “diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil”. |
Declaração do Escritório da ONU para Direitos Humanos sobre a situação das prisões no Maranhão
January 9, 2014 6:32 - no comments yet
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A respeito das declarações atribuídas à ONU sobre a situação do sistema prisional brasileiro, em especial no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) repassa, em português e inglês, a íntegra da nota do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitida após questionamentos da imprensa brasileira.
Para solicitar mais informações e/ou entrevistas, entre em contato diretamente com o ACNUDH em Genebra: +41 22 917 9310/9383/9434 | Press-Info@ohchr.org.
Versão em português:
“Ficamos perturbados ao tomar conhecimento das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como com as últimas imagens de violência explícita entre os presos.
“Ficamos perturbados ao tomar conhecimento das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como com as últimas imagens de violência explícita entre os presos.
Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o péssimo estado das prisões no Brasil e instamos as autoridades a tomarem medidas imediatas para restaurar a ordem na Penitenciária de Pedrinhas e outros centros de detenção em todo o país, bem como para reduzir a superlotação e oferecer condições dignas para as pessoas privadas de liberdade.
Pedimos também as autoridades brasileiras que realizem uma investigação imediata, imparcial e efetiva sobre os acontecimentos, que julguem as pessoas consideradas responsáveis e que tomem todas as medidas adequadas para urgentemente colocar em operação o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado no ano passado.”
Original em inglês:
“We are disturbed to learn about the findings of the recent report of the National Council of Justice revealing that fifty-nine inmates were killed in 2013 in the Pedrinhas Penitentiary Complex in Maranhão, as well as the latest images of graphic violence amongst inmates.
“We are disturbed to learn about the findings of the recent report of the National Council of Justice revealing that fifty-nine inmates were killed in 2013 in the Pedrinhas Penitentiary Complex in Maranhão, as well as the latest images of graphic violence amongst inmates.
We regret having to, once again, express concern at the dire state of prisons in Brazil, and urge the authorities to take immediate action to restore order in Pedrinhas Prison and other prisons throughout the country, as well as to reduce overcrowding and provide dignified conditions for those deprived of liberty.
We further urge the Brazilian authorities to undertake a prompt, impartial and effective investigation into the events, and prosecute those found responsible, and to take all appropriate measures to urgently put into operation the National System to Prevent and Combat Torture enacted last year.”
Direito, política e igualdade constitucional
January 9, 2014 6:29 - no comments yetO financiamento público de campanha não acarretará o fim do caixa dois. Seria muita ingenuidade ou má-fé fazer tal afirmação. Mas ele é necessário.
Marthius Sávio Cavalcante Lobato (*)
“Há que se pôr de acordo: quem financiou a minha campanha? Os submarinos paquistaneses, o senhor Kadaffi ou a senhora Bettencourt?” Esta foi a pergunta que Nicolas Sarkozy se fez, em abril de 2012, quando estava prestes a sofrer inúmeros processos judiciais decorrentes de sua campanha presidencial com caixa dois.
A legislação eleitoral francesa fixa o financiamento público das campanhas eleitorais desde 1995. Proíbe qualquer forma de doações por pessoas jurídicas, estabelecendo o reembolso de 50% do limite dos custos eleitorais aos partidos que tenham, no mínimo, 5% dos votos do eleitorado. Em outras palavras, fixa-se o valor limite do gasto eleitoral. Ultrapassado este limite, está configurado crime eleitoral.
Iniciados os processos contra Sarkozy e seu partido, a UMP, o Conselho Constitucional Francês, órgão competente para julgar as contas de campanhas do legislativo e executivo, “chumbou” – para utilizar uma expressão francesa – as suas contas de campanhas, condenando-o a reembolsar aos cofres públicos mais de 500 mil euros, além de condenar o partido UMP a devolver cerca de 11 milhões de euros, referentes aos valores que recebeu de subsídios do Estado.
Sarkozy e a UMP fizeram, então, uma grande “recolha de fundos”, para utilizar outra expressão francesa. Jean-François Copé, presidente e líder do partido, afirmou em público: “Peço a todos os franceses, mesmo àqueles que não partilham os nossos ideais, mas consideram essencial o papel do centro-direita na preparação do futuro das nossas crianças, que respondam a esta recolha de fundos que vou lançar, a nível nacional”.
A situação de Sarkozy, ex-presidente da França, de um partido de “centro-direita”, apoiado pela grande elite francesa, nos leva à reflexão da atual situação do sistema político brasileiro. Vou me limitar a mencionar apenas duas questões: os julgamentos de financiamento público de campanha versus o financiamento privado e os julgamentos de Nicolas Sarkozy e a Ação Penal nº 470.
No primeiro, constatamos que no momento em que uma entidade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil teve a coragem de ir ao Supremo Tribunal Federal para debater o que a maioria da classe dominante brasileira sempre apoiou, o financiamento privado, deparamos- nos com julgadores em discurso eloquente e recheado de preconcepções político-partidárias, acusando a entidade de querer beneficiar o partido do governo. Mas não disseram qual o partido e de qual governo. O partido do governo federal que está tão somente há dois mandatos e meio no exercício democrático do governo por ter sido eleito, ou o partido do governo do Estado e dos Estados que está há mais de 20 anos no Poder?
Tal digressão não faz a mínima diferença. O que estava em causa era a tentativa de esconder a real intenção, que é a afirmação da defesa do financiamento privado de campanha. Como ser contra o financiamento público, depois que durante mais de 50 sessões no ano de 2012 foi dito, afirmado e reafirmado, que este sempre foi o ponto de corrupção eleitoral a partir do caixa dois? A saída foi usar fundamentos vazios e retóricos de perpetuação de poder. Enfim, aumentar o conflito social de classe (PT x PSDB) para justificar a hipocrisia.
De fato, o financiamento público de campanha, não acarretará o fim do caixa dois eleitoral. Seria muita ingenuidade ou má-fé fazer tal afirmação. A condenação de Sarkozy pelo Conselho Constitucional Francês é um exemplo. A diferença é que, com o financiamento público de campanha, o Poder Judiciário não poderá tratar situações iguais de forma diferente. Não poderá, por exemplo, colocar um processo em primeiro plano, como o fez com a Ação Penal nº 470, para bajular setores da classe dominante, e deixar outro processo, a Ação Penal nº 536, o mensalão tucano, para que a prescrição penal tome conta da situação.
O financiamento público obrigará não só os partidos políticos a se adequarem ao sistema de gasto previamente debatido e deliberado, de forma igualitária e limitada, como também, obrigará que o Poder Judiciário julgue de forma igualitária todas as situações eleitorais. Não poderá um juiz, por exemplo, escolher o momento do julgamento de um processo eleitoral sem a devida justificativa do porque o mais antigo não será julgado, na medida em que uma eleição vinculará a seguinte. E a caracterização criminal resultado da comprovação da existência de um caixa dois também não poderá ser objeto de “escolha” das instituições, seja o Ministério Público no momento da denúncia, sejam os juízes no momento do julgamento. Só ocorrerá um tipo penal: crime eleitoral.
Uma pergunta que fica é por que, com raras exceções, a mídia e as demais instituições do sistema político não fizeram nada ante um julgamento com tais características de exceção. A resposta é simples. Exatamente por fazerem parte daquele sistema político-eleitoral viciado, movido pelo financiamento privado e que beneficiava tão somente uma classe que estava acostumada a ocupar as esferas de poder, é que permitiram ou endossaram a privatização do Ministério Público, como foi feito com a Ação Penal nº 470, e a escolha político-eleitoral/partidária, por parte daquele que tem o dever de não prejulgar.
A lição da condenação de Sarkozy, na França, pelo Conselho Constitucional Francês, nos ensina que crime eleitoral deve ser analisado e punido como crime eleitoral. Jamais poderá ser utilizado para criminalizar um partido ou mesmo uma concepção política para a obtenção de uma ruptura democrática e obtenção de poder. Não precisamos ser pós-modernos para percebermos que tal ato e fato é golpe de Estado.
(*) Advogado, Professor Universitário, Doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB.
Créditos da foto: José Cruz / ABr
A barbárie e o seu ventre
January 9, 2014 6:28 - no comments yetQuando se evoca as agências de risco para intimar o Estado a cortar programas sociais e garantir o dos rentistas, que futuro estamos projetando para o Brasil?
por: Saul Leblon
Coube ao editor de Carta Maior, Marco Aurélio Weissheimer, esticar o olhar para além do muro da conveniência que acomoda a questão prisional brasileira num círculo de ferro feito de superlotação, precariedade, guerra de facções e barbárie.
As cinco palavras selam a vida de 500 mil pessoas que subsistem do lado de dentro, mas não esclarecem o conjunto que interliga o seu destino ao dos demais 189,5 milhões que completam a sociedade do lado de fora.
São destinos entrelaçados, adverte Weissheimer na análise ‘O Presídio Central e a nossa vida do lado de fora’ (leia nesta pág).
Sua reflexão joga água fria no foco conservador que prefere circunscrever o debate ao bordão da flacidez administrativa. Sobretudo quando essa dimensão real do problema – insuficiente para entendê-lo, porém, e sobretudo para equacioná-lo— interliga a barbárie a administrações associadas ao governo petista.
A série de 14 decapitações ocorridas na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, de onde facções comandam atentados que resultaram na morte de uma criança, no último fim de semana, enquadra-se nesse gênero.
Atribuir à exclusiva incompetência tucana o poder do PCC em São Paulo pertence ao mesmo reducionismo, no caso de extração petista.
Não se avalize o diagnóstico protelatório segundo o qual, por ser um espelho da sociedade, as prisões somente serão dignas para redimir quem delinquiu, quando dignas forem todas as relações ordenadoras da sociedade.
É tudo verdade.
Mas o que distingui uma biblioteca de um projeto político é justamente a construção das linhas de passagem que fazem do presente o fiador premonitório de um futuro melhor que a mera reprodução do passado.
É nesse ponto que cabe arguir a honestidade da aflição conservadora com a sorte dos encarcerados brasileiros.
O que ela prescreve para a sociedade que está do lado de fora guarda coerência com o sentimento de urgência em relação aos que estão confinados?
Mais de 95% do contingente carcerário brasileiro vem das camadas pobres e excluídas da população; não há levantamentos oficiais –e isso já diz muito sobre o sistema-- mas se calcula que 90% dos detentos voltem a delinquir, ao recuperarem a liberdade.
Mais de 40% da população carcerária está estocada em prisões provisórias, onde a lotação passa de cinco presos por vaga.
Convenhamos, quando se intima o Estado brasileiro a cortar a gastança (leia-se, programas sociais) para assegurar o juro dos rentistas; ou se sabota o reajuste do IPTU, sonegando-se R$ 800 milhões à educação, saúde e mobilidade urbana, como fez a coalisão tucano-plutocrática em SP, que futuro carcerário estamos projetando para o Brasil do século XXI?
Um futuro de prisões em massa dos excluídos, talvez?
Há precedentes.
Negros representam 12,5% da população total norte-americana; mas somam 40% da maior população carcerária da face da terra (2,5 milhões de presos).
Estamos falando de um milhão de negros trancafiados -- contingente superior ao da população escrava dos EUA no século XIX.
O desemprego é um vínculo esférico a unir a condição de negro a de detento nos EUA.
A proporção de negros desempregado (12,6%) é quase o dobro da de brancos (6,6%) ; há 50 anos a diferença era de quatro pontos.
A pobreza é outro elo: cerca de 10 milhões dos 41 milhões de negros norte-americanos vivem na pobreza.
Quando a mídia conservadora e os menestréis do tripé convocam agencias de risco a endossarem o veredito de um Brasil aos cacos, que pontes estamos erguendo para impedir a cristalização de igual destino?
Recapitulemos.
Quando a tempestade neoliberal despencou, em 2007/2008, o Brasil resistiu ao naufrágio com boias que exigiram gastos fiscais da ordem de R$ 400 bilhões.
O país criou mais de 12 milhões de empregos desde 2007. A título de comparação: Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal, coagidos a adotar o arrocho ortodoxo, viram desaparecer 15% de suas vagas desde 2012.
Encurralar a sucessão de 2014 em um ambiente contaminado pela represália iminente das agências de risco e dos investidores à ‘derrocada fiscal’ é o palanque daqueles que prometem fazer mais e melhor dobrando a aposta nos mandamentos do Consenso de Washington.
‘Não é que não deu certo; não foi bem aplicado’, já se afirma nas entrelinhas da emissão dominante.
Os que incitavam o governo a jogar o país ao mar em 2008, agora retrucam que o custo de não tê-lo afogado na hora certa acarretou custos insustentáveis.
Colunistas isentos e economistas tucanos --de sabedoria comprovada pelos resultados obtidos em outras crises, endossam o clamor pela eutanásia.
Recomenda-se vivamente beber a cota do dilúvio desdenhada irresponsavelmente de um gole só.
A indignação seletiva diante da barbárie nas prisões soa assim como uma nota fora do lugar no grande baile da restauração.
Ardilosa, talvez seja um predicado mais justo para a harmonia da orquestra que não desafina nunca.
O país precisa de investimento público e privado para adequar sua indústria e infraestrutura ao mercado de massa nascido nos últimos anos.
Nada que se harmonize do dia para a noite.
O crucial é erguer as linhas de passagem, pactuar custos, definir prioridades, assumir ônus e acordar prazos.
A se restituir a receita rentista, como exige o jogral incansável, sobra uma pinguela estreita e oscilante para o futuro.
Um ano de juro da dívida pública equivale a 71 anos de merenda escolar diária para 47 milhões de crianças e adolescentes da rede pública brasileira.
É só uma ilustração.
Mas também é a síntese das proporções em jogo na arquitetura que será preciso escolher.
Na deles não cabe o Brasil.
Nem o que está fora das grandes -- quanto mais o que sangra dentro delas.
Pena preventiva não pode ser mais severa do que condenação
January 9, 2014 6:21 - no comments yetDEMORA PROCESSUAL
A prisão preventiva só pode ser decretada nas hipóteses em que, concluído o processo com a condenação do réu, seja aplicada pena que cause restrição de liberdade. O objetivo da medida, regulamentada pela Lei 12.403/2011, é evitar que o acusado seja vítima de uma medida mais severa durante o curso da ação do que a aplicada na sentença. Este foi o argumento utilizado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para conceder Habeas Corpus de ofício a quase 30 pessoas, principalmente fiscais da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, acusadas de associação criminosa e concussão cometida de forma continuada.
O pedido de Habeas Corpus foi apresentado pelos advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, sócios do Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, que defendem uma fiscal envolvida no caso. Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que o HC não pode ser concedido quando tem como objetivo a correção de decisão sujeita a recurso próprio, pois não é substituto de Recurso Ordinário, Especial ou Extraordinário. No entanto, pode ser concedido HC de ofício nos casos em que há constrangimento ilegal evidente, de acordo com ele, e isso ocorre no caso em questão.
O ministro apontou que as penas mínimas para os dois crimes que pesam contra os réus por associação criminosa e concussão são de um e dois anos de reclusão, respectivamente. Ainda que a Ação Penal esteja em curso, continuou o ministro, o grande número de réus — a AP envolve 30 pessoas — e as particularidades que cercam a matéria apontam para uma demora excessiva na conclusão do processo. Isso, segundo ele, pode prolongar a custódia dos acusados “para muito além do tempo razoável”.
Assim, disse o relator, existe a possibilidade de, “em caso de hipotética condenação e dada a pena cominada abstratamente para os delitos, a prisão provisória revelar rigor excessivo”, já que é viável a aplicação de penas restritivas de direitos ou a adoção de regime diferente do fechado. Caso tal situação ocorra, de acordo com Bellizze, as medidas preventivas seriam mais severas do que as aplicadas após a condenação.
Outro ponto
Em seu voto, o ministro também afirmou que a argumentação a favor da prisão preventiva perdeu força por conta do afastamento da mulher do cargo que ocupava. Para ele, se a prisão preventiva busca resguardar a ordem pública, isso já ocorre quando a fiscal é afastada de sua função, especialmente se for levado em conta que os crimes de que foi acusada “possuem intrínseca ligação com a função pública que exerce”. A mulher também foi proibida de entrar em contato com os demais réus e com as testemunhas, outro aspecto citado por Bellizze como suficiente para minimizar o potencial risco à ordem pública.
Ele disse que não concordava com o fato de a prisão preventiva, neste caso, ser imprescindível, apontando que o Código de Processo Penal regulamenta a prisão preventiva quando não for possível adotar medidas cautelares. Na situação analisada pelo STJ, segundo ele, tais medidas eram cabíveis, tanto que o juiz adotou uma delas, o afastamento do cargo público. O relator também citou decisões do próprio STJ em casos análogos, como os Habeas Corpus 254.188 e 236.462. Dos 30 réus, apenas um não foi beneficiado pela decisão da 5ª Turma do STJ, pois sua acusação é diferente da enfrentada pelos demais envolvidos.
Clique aqui para ler a decisão.
Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Problemas das prisões brasileiras ganham destaque mundial
January 9, 2014 6:20 - no comments yetVIOLÊNCIA E SUPERLOTAÇÃO
Os problemas do sistema carcerário brasileiro repercutiram negativamente nos últimos dias na imprensa mundial. Jornais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, afirmaram que a situação dos presos no Brasil é considerada desumana, ao noticiar o caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos morreram em 2013.
Devido a crise no Maranhão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira (8/1) que as autoridades brasileiras tomem providências para colocar em prática, em todo o país, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído em dezembro de 2013.
De acordo com o órgão, é lamentável ter de expressar preocupação com o "terrível" estado das prisões no Brasil. Em nota, o Alto Comissariado recomenda a redução da superlotação dos presídios brasileiros — não só no Maranhão — e o provimento de condições dignas aos detentos. "Pedimos que as autoridades brasileiras conduzam investigações imediatas, imparciais e efetivas sobre esses eventos, processem os responsáveis e tomem as medidas apropriadas para colocar em vigor o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", declarou o Alto Comissariado.
O jornal espanhol El País observa que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra "o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país". O jornal informa que a crise maranhense não é uma novidade no Brasil e que o mesmo presídio já havia passado por uma rebelião em 2010, quando uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça alertou para o potencial de crise no estado. A notícia espanhola lembra a medida cautelar expedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o apelo da organização para um presídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a população carcerária no país cresceu 380% nos últimos 20 anos. Ao todo são 548 mil presos, 207 mil a mais do que o número de vagas no sistema. “Por trás dos números, cultivamos um sistema prisional violador de valores, da lei e de qualquer parâmetro razoável de eficiência. Ou seja, um sistema inaceitável, ilegal e ineficiente”, afirma Lucia Nader, diretora Executiva da Conectas.
De acordo com ela, o sistema é o próprio gerador da violência, “seja por meio das facções — formadas no vácuo e incompetência do Estado — ou pela forma como não recupera, nem ressocializa egressos à sociedade. Estima-se que tenhamos hoje uma taxa de reincidência de 60%. É assim que cultivamos um barril de pólvora, vendo na prisão a principal ferramenta para inibir a violência e, na prática, só fazendo com que essa aumente”, diz.
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre fevereiro de 2012 e março de 2013 em 1.598 estabelecimentos registrou 121 rebeliões e 769 mortes. Uma média de 2,1 morte por dia dentro dos presídios. Além disso, a pesquisa registrou mais 2,7 mil lesões corporais.
No início de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lembrou que quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça, em 2008, encontrou um quadro de desmando completo ao fazer os mutirões carcerários.
Para ele, a situação vai além de ser um problema de direitos humanos, mas de segurança pública. "A omissão do Estado é suprida por organizações criminosas. Os privilégios são dados não pelo sistema estatal, mas pelo sistema informal que se organiza no presídio", disse em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Diante da deficiência da Defensoria Pública para atender a demanda e da falta de um modelo estruturado, o ministro propõe um serviço obrigatório para advogados recém-formados. "Poderíamos pensar num serviço civil obrigatório para todo jovem egresso das faculdades de direito das universidades públicas. Eles ficariam um ano fazendo estágio no sistema prisional", explica. Entretanto, o ministro reconhece que as questões corporativas são um entrave à ideia.
Violência no Maranhão
Nesta terça-feira a Anistia Internacional manifestou preocupação “com a escalada da violência e a falta de soluções concretas” para os problemas no sistema penitenciário do Maranhão. Em nota, a ONG destacou que mais de 150 pessoas foram mortas no estado, desde 2007, sendo 60 no ano passado. “Nesse período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias”, diz o documento.
A Anistia Internacional considerou inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. “É inaceitável que uma situação como essa se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis”.
De acordo com a ONG, a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 16 de dezembro de 2013, deve ser implementada, sem demora, de modo a assegurar “iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio”.
Na decisão, a OEA pede que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos no presídio de Pedrinhas; a redução imediata da superlotação das penitenciárias; e investigação dos homicídios ocorridos. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentadas pelas partes, a comissão considera que a informação apresentada demonstra que as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se encontram em uma situação de gravidade e urgência, pois sua vida e integridade pessoal estariam ameaçadas e em grave risco”, diz a CIDH.
A decisão foi tomada após pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do Conectas.
Revista Consultor Jurídico
Turquia destitui 350 policiais de Ancara após investigação
January 9, 2014 6:19 - no comments yetMOVIMENTO ISLÂMICO
O novo ministro do Interior da Turquia, Efkan Ala, assinou um decreto que destituiu ao menos 350 policiais da capital do país, Ancara, nessa terça-feira (7/1). Entre eles, segundo a BBC, estavam agentes que comandaram uma nova fase da operação anticorrupção contra uma rede de subornos e de manipulação de licitações da empresa pública de ferrovias.
O afastamento aconteceu três semanas após um escândalo de corrupção ter atingido ministros e empresários ligados ao governo turco. Ainda de acordo com a BBC, as demissões parecem ser uma forma de retaliar a prisão, no mês passado, dos filhos de três de seus ministros em uma operação contra corrupção que foi o estopim de uma grave disputa política no país.
Segundo o Estado de S. Paulo, o governo do primeiro-ministro Recep Erdogan afirmou ser alvo de uma conspiração e afastou centenas de chefes de polícia e oficiais desde que as autoridades policiais deram início a ações contra aliados próximos ao premiê, em 17 de dezembro. A investigação levou à detenção de mais de 50 pessoas, entre elas filhos de ministros e o diretor do banco estatal turco Halkbank. Após o escândalo, três ministros se viram forçados a renunciar, e outros dez foram substituídos pelo premiê
Erdogan também se voltou contra o Judiciário. Em uma reviravolta, ele disse que pode apoiar um novo julgamento de centenas de oficiais das Forças Armadas, acadêmicos e jornalistas condenados por conspirar contra o seu governo.
Muitos dos promotores desses casos são os que agora estão por trás das atuais investigações, afirmou a BBC.
Investigação
O Conselho Supremo de Magistratura, órgão responsável por nomear os membros superiores do Judiciário abriu investigação contra o recém-nomeado chefe da polícia de Istambul, Selami Altinok, e quatro procuradores que supervisionaram parte da investigação sobre corrupção de dezembro do ano passado.
Para analistas, de acordo com a Folha de S.Paulo, a destituição de policiais pelo governo tem por objetivo enfraquecer as investigações e a influência do Movimento Gulen, ou Hizmet, dentro do aparelho estatal turco. Acredita-se que boa parte dos integrantes do Judiciário e da polícia turca façam parte desse movimento religioso e social, liderado por Fethullah Gulen, radicado nos EUA desde 1999. O Hizmet nega estar envolvido nas investigações da polícia.
Gulen era aliado do partido governista Justiça e Desenvolvimento, conhecido como AK, mas essa relação veio se deteriorando nos últimos meses. Em novembro, Erdogan anunciou planos de fechar as escolas privadas ligadas ao Hizmet, importante fonte de renda do grupo.
O premiê, que atribui a operação policial deflagrada em dezembro a uma conspiração contra seu governo, controla a política turca há 11 anos. Em março, haverá eleições municipais no país. Em junho de 2013, Erdogan enfrentou uma onda de protestos que questionou sua postura autoritária e teve como epicentro o parque Gezi, em Istambul.
Revista Consultor Jurídico
Constituição não traz parâmetro para doação de campanha
January 9, 2014 6:17 - no comments yetBASE PARA JULGAMENTO
Em meio a discussões sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, especialistas em Direito Constitucional divergem quanto à legitimidade do Supremo Tribunal Federal para impedir as doações. O tema já chegou no tribunal em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e até agora quatro ministros já votaram a favor da inconstitucionalidade.
A OAB contesta dispositivos da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos. Além da declaração de inconstitucionalidade, a entidade pede a modulação dos efeitos da decisão para que o Congresso sane as lacunas decorrentes de eventual decisão favorável e também a fixação de um valor máximo de contribuição por pessoa.
Deixando o mérito de lado, a questão inicial se volta na possibilidade do julgamento pela corte, discute-se também a legitimidade do Supremo para julgar a constitucionalidade dos artigos das leis 9.504/97 e 9.096/95, uma vez que desempenha o papel de zelar pela Constituição Federal, mas a Carta Magna não tem nenhum parâmetro de controle de constitucionalidade para a questão de financiamento de campanha.
Segundo Paulo Renato Jucá, do Ferro, Castro Neves, Daltro e Gomide Advogados, mesmo que a Constituição seja omissa nesse assunto, o STF tem de assegurar os princípios constitucionais. “O modelo de financiamento de campanha que permita a participação de pessoas jurídica cria uma situação anti-isonômica, uma vez que pessoas físicas e jurídicas não têm o mesmo peso no cenário político eleitoral”, afirma. Jucá diz ainda que, embora exista alguma preocupação com a insegurança jurídica, que pode ocorrer caso haja a mudança de posição ou de jurisprudência do STF, há a possibilidade de modular os efeitos dessa decisão.
Já para o professor de Direito Constitucional e procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, Lenio Streck, não cabe ao Judiciário regulamentar ou estipular um modelos de doação para campanhas eleitorais. “Isso é tarefa do Legislativo”, afirma. Segundo ele, a Constituição Federal não estabelece um modelo ou mecanismos sobre como devem ser feitas doações em campanhas eleitorais. Ainda defende que se o STF mantiver os quatro votos, formando maioria com eles, “corremos o risco da institucionalização de um ativismo judicial sem precedentes, colocando o Brasil no caminho de uma Juristocracia”, alerta.
Legitimidade da corte
O constitucionalista André Ramos Tavares, diretor da escola de Direito da Anhembi Morumbi e presidente da Associação Brasileira de Processo Constitucional, afirma que o que está em jogo não é criar um novo processo ou um modelo eleitoral, mas se a lei que permite doações por pessoas jurídicas está de acordo com a Constituição. “O Supremo pode julgar a constitucionalidade de qualquer lei, desde que alguém proponha a ação, o que é o caso. A legitimidade da corte decorre da função que ele desempenha no sistema jurídico que é de proteger a Constituição contra as leis”, afirmou.
Além disso, apesar de o Congresso Nacional ter competência para legislar sobre direito eleitoral, o Supremo pode controlar a adequação de qualquer lei aos termos da Constituição. É o que aponta o mestre e doutor em Direito pela USP e professor da FAAP, Gustavo Rene Nicolau. Para ele, a Constituição tem a intenção de dizer que esse tipo de financiamento não poderia ser feito por empresa.
Assim também entende o advogado Daniel Gabrilli, do Cardillo e Prado Rossi Advogados, que afirma que os motivos da Ordem na ADI foram elencados com base nos princípios, como o princípio da igualdade, da isonomia, da República e da democracia. Ele explica que, como esses princípios são normas, o STF pode julgar a ação.
Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Polícia Civil de SP oferece 129 vagas para delegado
January 9, 2014 6:14 - no comments yet
AGENDA DE CONCURSOS
Por Tadeu RoverI
A Polícia Civil de São Paulo está com inscrições abertas para o concurso público com 129 vagas para Delegado de Polícia, sendo seis vagas para deficientes. O salário inicial é de R$ 8.252,59. De acordo com o edital, as vagas serão distribuídas entre a capital (25%), região da Grande São Paulo (25%) e interior (50%).
As inscrições podem ser feitas pelo site da Vunesp até o dia 24 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 63,92. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do edital.
Conforme o edital, somente é considerada atividade jurídica aquela desempenhada após a obtenção do diploma de bacharel em Direito nas seguintes hipóteses: o exercício do cargo de servidor ou da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais durante um ano.
Nos casos de exercício de advocacia, inclusive voluntária, considera-se atividade jurídica a efetiva participação anual mínima em cinco privativos de advogado (Lei 8.906/94, artigo 1º) em causas ou questões distintas. A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 23 de fevereiro.
