Voto secreto e democracia no Brasil
September 5, 2013 20:13 - no comments yetReagindo ao deplorável escândalo da manutenção do mandato do deputado Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do voto secreto, em todas as situações, em todas as casas legislativas.
Artigos do prof. LFG
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal Atualidades do Direito
Reagindo ao deplorável escândalo da manutenção do mandato do deputado Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do voto secreto, em todas as situações, em todas as casas legislativas. Isso não vai passar no Senado. Algum termos será consensuado. De qualquer modo, já se trata de uma reação da parasitária classe política à reprovação nacional de norte a sul contra seu corporativismo que retrata a dialética da malandragem.
Democracia e voto
Democracia (desde a antiga Grécia) significa participação do povo nas decisões mais importantes do país (da polis). Essa participação pode ocorrer de forma direta (plebiscito, referendo, iniciativa legislativa popular) ou indireta (por eleições). O voto é o instrumento do cidadão que viabiliza a democracia. Quanto mais livre e consciente o voto, mais democrático o país é (e vice-versa). Em democracias ou conglomerados humanos atrasados, ora falta o voto, ora são poucos os que votam, ora o voto é comprado, ora o voto do legislador é secreto (foi esse voto que beneficiou escandalosamente Donadon). Todos os vícios que maculam o voto contaminam automaticamente o nível da democracia. Ou seja: quando falta ética no voto, conspurca-se a estética da democracia.
Para aprofundar: Breve história do voto no Brasil
No Brasil Colônia (1500-1821) não havia eleições (nem democracia, nem organização governamental própria etc.). Ninguém votava. Mandava o senhor de engenho, o dono da Casa-Grande, o parasita do trabalho dos índios e dos escravos, que governava seu território como um monarca despótico. A partir do Brasil Imperial (1822) o problema passou a ser “quem pode votar” (veja Laurentino Gomes, 1889). Para a Constituinte de 1823 só podiam participar: homem (mulher não), proprietário de terra ou outro bem de raiz (escravos não, índios não, embora fossem os donos de todas as terras (!), assalariados não, ou seja, brancos pobres não), com idade mínima de 20 anos. Também foram excluídos os estrangeiros e os que não professavam a religião católica. Ou seja: votavam fundamentalmente os parasitas, que são os que não colocam a mão no trabalho duro, gerador original da riqueza, tendo para fazer isso escravos, índios e brancos pobres, sob o chicote do feitor.
Voto significa democracia; mas se os votantes são somente os parasitários do país, tínhamos no Império uma democracia liberal parasitária (retrato perfeito dos dois brasis: o parasitante que vota e o parasitado que não vota). A situação se agravou com a Constituição de 1824, visto que ela aumentou a idade do votante para 25 anos e introduziu no Brasil o critério da renda mínima para votar (voto censitário). Ou seja: foi reduzido o número dos votantes parasitários (que são os que vivem do trabalho escravo ou do trabalho assalariado vil, ignóbil e imoral).
Para os cargos mais importantes, a renda mínima exigida era maior (é dizer: somente a elite parasitária podia eleger seus pares parasitários para os cargos mais importantes da monarquia constitucional). O voto direto para as eleições legislativas só aconteceu em 1881 (mas somente os parasitários votavam, porque foram excluídos os parasitados analfabetos). Resultado: na eleição de 1886 apenas 0,8% da população votou (Laurentino Gomes, 1889).
Nos primeiros anos da Primeira República (a partir de 1889) ainda era baixíssimo o número de votantes. A elite brasileira (agroexportadora) continuava parasitária, mas não mais fundada na escravidão (abolida formalmente em 1888), sim, no neoescravagismo (trabalho assalariado vil, ignóbil e imoral, que foi recusado por muitos estrangeiros que para cá vieram para trabalhar). Neoescravagismo, analfabetismo, concentração de riquezas (nas mãos dos parasitários) e exclusão da imensa maioria da população do processo eleitoral: esse era o sistema eleitoral nos primeiros anos da república, que se caracterizava também (e sobretudo) pelo voto manipulado, fraudado, roubado e comprado. O voto do eleitor, num determinado período, foi aberto. Isso deu margem para a fraude. Também foi (e ainda é) uma prática corrente, nesse período, o voto de cabresto, comandado pelo coronelismo (veja Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto).
Nas duas ditaduras (1930-1945 e 1964-1985) não se falava em voto (ao menos para o executivo federal). No período democrático de 1946-1963 continuava o voto roubado, comprado, roubado, fraudado. As eleições, ao longo do século XX, foram se universalizando, mas sem nenhuma garantia de limpeza no processo eleitoral. É dizer: continuávamos sob o império do voto viciado. Já na redemocratização, com a CF de 88, além do abuso do poder econômico (que é generalizado), veio o voto secreto dentro do parlamento, que acaba de contribuir para a “absolvição” do presidiário Donadon (o primeiro presidiário com os direitos políticos suspensos que continua sendo deputado federal). O voto secreto para o eleitor é garantia de boa democracia. O voto secreto do Parlamentar é contra a democracia, porque todos temos o direito de saber o que pensa o nosso representante.
A “absolvição” de Donadon pela Câmara dos Deputados (em agosto de 2013), por isso mesmo, entra para os anais da nossa história como uma síntese perfeita do Brasil parasitário (do Brasil que não deu certo), que é produto, como disse Darcy Ribeiro (na apresentação do livro de Manoel Bomfim, A América Latina – males de origem), “da mediocridade do projeto das classes dominantes que aqui organizaram nossas sociedades em proveito próprio, com o maior descaso pelo povo trabalhador, visto como uma mera fonte de energia produtiva, que ele podia desgastar como bem quisesse”.
Mas o aspecto mais espetacular da obra do sergipano Manoel Bomfim, escrita em 1903, é o concernente à sua oposição ferrenha contra todos os “pensadores” (muitos europeus) que apoiam as elites atrasadas que mantém o Brasil na rabeira do desenvolvimento, do progresso e da ética. Manifestou toda sua indignação com a injustiça, mas sem perder a esperança de um Brasil despojado dos seus vícios originais.
Brasil: futuro sem parasitismo (essa é a saída)
O Brasil é um país viável, mas para isso tem que fazer um corte profundo nas suas tradições parasitárias, que transmitem o vírus (de geração em geração) de que podemos, sem nenhuma vergonha, nos enriquecer à custa da corrupção, da malandragem, do trabalho escravo ou da servidão neoescravagista. Não podemos continuar com os olhos fechados para as barbáries parasitárias dos primeiros cinco séculos. Enquanto não colocarmos sobre a mesa nossos graves males de origem nós não conseguiremos evoluir rumo à civilização. O poder de decisão não pode mais ficar nas mãos exclusivas das classes dominantes, muitas parasitárias, visto que elas são infecundas, avaras, conservadoras e crueis.
Se já estivesse funcionando a democracia direta digital (DDD), que sustentamos no nosso livro Por que estamos indignados? (no prelo), democracia ancorada numa plataforma em rede, que é o Fórum Cidadão, nós não teríamos de forma nenhuma permitido que a Câmara dos Deputados deliberasse o acobertamento imoral e escandaloso de um dos seus notáveis malfeitores. A votação na Câmara tinha que ter sido acompanhada paralelamente (em tempo real) pela vigilância do Fórum Cidadão (Fórum do Povo), que estaria dialogando com cada parlamentar, narrando, em seguida, nas redes sociais, a postura de cada um (para a devida avaliação de todos os eleitores). Os interesses do país (se é que queremos construir uma verdadeira Nação, com o mínimo e dignidade) não podem mais ficar nas mãos exclusivas das elites parasitárias. Isso é conditio sine qua non para nossa evolução, para nossa civilização.
Mensalão, embargos infringentes e duplo grau de jurisdição
September 5, 2013 20:12 - no comments yetNa seção de hoje (5/9/13) o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de embargos infringentes, contra decisão do STF, em caso de competência originária (casos julgados originariamente em razão do foro por prerrogativa de função). Fomos honrados, Valério Mazzuoli e eu, com a citação por ele da nossa doutrina a respeito do duplo grau de jurisdição.
Artigos do prof. LFG
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou ao vivo no portal e TVAD.
Na seção de hoje (5/9/13) o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de embargos infringentes, contra decisão do STF, em caso de competência originária (casos julgados originariamente em razão do foro por prerrogativa de função). Fomos honrados, Valério Mazzuoli e eu, com a citação por ele da nossa doutrina a respeito do duplo grau de jurisdição (aliás, trata-se de citação feita originalmente pelo min. Celso de Mello, que foi reproduzida no voto do min. Joaquim Barbosa). Duas observações importantes: (a) eu, particularmente, apesar de todos os argumentos contrários, discordo do min. Barbosa e entendo que os embargos infringentes são cabíveis (a polêmica, no entanto, é grande); (b) Valério Mazzuoli e eu afirmávamos na terceira edição do nosso livro Comentários à CADH (RT) que o sistema europeu (europeu!) não admite o duplo grau de jurisdição quando o caso é julgado pela máxima corte do país. Vamos aos nossos argumentos e fundamentos:
(a) Por que entendo cabíveis os embargos infringentes?
De acordo com a minha opinião, não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis. Dois são os fundamentos (consoante meu ponto de vista): (a) com os embargos infringentes cumpre-se o duplo grau de jurisdição garantido tanto pela Convenção Americana dos Direitos Humanos (art. 8º, 2, “h”) bem como pela jurisprudência da Corte Interamericana (Caso Barreto Leiva); (b) existe séria controvérsia sobre se tais embargos foram ou não revogados pela Lei 8.038/90. Sempre que não exista consenso sobre a revogação ou não de um direito, cabe interpretar o ordenamento jurídico de forma mais favorável ao réu, que tem, nessa circunstância, direito ao melhor direito.
Haveria um terceiro argumento para a admissão dos embargos infringentes? Sim. A esses dois fundamentos cabe ainda agregar um terceiro: vedação de retrocesso. Se de 1988 (data da Constituição) até 1990 (data da lei 8.038) existiu, sem questionamento, o recurso dos embargos infringentes (art. 333 do RISTF), cabe concluir que a nova lei, ainda que fosse explícita sobre essa revogação (o que não aconteceu), não poderia ter valor, porque implicaria retrocesso nos direitos fundamentais do condenado. De se observar que tais embargos, no caso de condenação originária no STF, cumprem o papel do duplo grau de jurisdição, assegurado pelo sistema interamericano de direitos humanos.
Pelos três fundamentos expostos, minha opinião é no sentido de que o Min. Joaquim Barbosa (que já rejeitou os embargos infringentes de Delúbio) não está na companhia do melhor direito. O tema vai passar pelo Plenário, provavelmente na próxima seção (de 12/9/13). A controvérsia será imensa (ao que tudo indica).
(b) Cabimento do duplo grau de jurisdição
Dentro de poucos dias sairá a 4ª edição do nosso livro Comentários à CADH (RT). Nela, sobre o cabimento do duplo grau de jurisdição no sistema interamericano de direitos humanos, esclarecemos (Valério Mazzuoli e eu) o seguinte:
“As duas exceções ao direito ao duplo grau, que vêm sendo reconhecidas no âmbito dos órgãos jurisdicionais europeus [europeus!], são as seguintes: (a) caso de condenação imposta em razão de recurso contra sentença absolutória; (b) condenação imposta pelo tribunal máximo do país. ([1]) Mas a sistemática do direito e da jurisprudência interamericana é distinta [agregamos essa parte na 4ª edição, porque agora sabemos o que pensa a CIDH]. Diferentemente do que se passa com o sistema europeu, vem o sistema interamericano afirmando que o respeito ao duplo grau de jurisdição é absolutamente indispensável, mesmo que se trate de condenação pelo órgão máximo do país. Não existem ressalvas no sistema interamericano em relação ao duplo grau de jurisdição”.
“A Corte Interamericana não é um tribunal que está acima do STF, ou seja, não há hierarquia entre eles. É por isso que ela não constitui um órgão recursal. Porém, suas decisões obrigam o país que é condenado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Pacta sunt servanda: ninguém é obrigado a assumir compromissos internacionais. Depois de assumidos, devem ser cumpridos”.
“De forma direta a Corte não interfere nos processos que tramitam num determinado Estado membro sujeito à sua jurisdição (em razão de livre e espontânea adesão), porém, de forma indireta sim. No famoso “caso mensalão” o tema foi amplamente discutido. Pediu-se, no princípio do julgamento, a separação dos processos em relação aos réus que não contavam com foro especial por prerrogativa de função. Por maioria e contrariando sua própria jurisprudência, deliberou o STF não separar os processos. Todos foram julgados em instância única (no STF). E agora vão questionar essa decisão no sistema interamericano, com grande chance de sucesso. Por quê?”
“Porque não é verdade que Corte não teria poderes para modificar o que foi decidido pelo STF ou que as sanções da Corte seriam basicamente indenizatórias. Nada mais equivocado do que essas conclusões, totalmente desatualizadas, que revelam formação jurídica eminentemente legalista”.
“No caso Barreto Leiva contra Venezuela a Corte, em sua decisão de 17.11.09, apresentou duas surpresas: a primeira é que fez valer em toda a sua integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição (direito de ser julgado duas vezes, de forma ampla e ilimitada) e a segunda é que deixou claro que esse direito vale para todos os réus, inclusive os julgados pelo Tribunal máximo do país, em razão do foro especial por prerrogativa de função ou de conexão com quem desfruta dessa prerrogativa”.
“Esse precedente da Corte Interamericana encaixa-se como luva ao processo do mensalão. Mais detalhadamente, o que a Corte decidiu foi o seguinte”: “Se o interessado requerer, o Estado (Venezuela no caso) deve conceder o direito de recorrer da sentença, que deve ser revisada em sua totalidade. No segundo julgamento, caso se verifique que o anterior foi adequado ao Direito, nada há a determinar. Se decidir que o réu é inocente ou que a sentença não está adequada ao Direito, disporá sobre as medidas de reparação em favor do réu.”
“A obrigação de respeitar o duplo grau de jurisdição, continua a sentença da Corte Interamericana, deve ser cumprida pelo Estado, por meio do seu Poder Judiciário, em prazo razoável (concedeu-se o prazo de um ano). De outro lado, também deve o Estado fazer as devidas adequações no seu direito interno, de forma a garantir sempre o duplo grau de jurisdição, mesmo quando se trata de réu com foro especial por prerrogativa de função”.
“A parte mais enfática da decisão foi a seguinte: “A Corte, tendo em conta que a reparação do dano ocasionado pela infração de uma obrigação internacional requer, sempre que seja possível, a plena restituição (restitutio in integrum), que consiste no restabelecimento da situação anterior, decide ordenar ao Estado que brinde o senhor Barreto Leiva com a possibilidade de recorrer da sentença citada”.
“No que diz respeito à reparação dos danos, uma distinção fundamental é a seguinte: uma coisa é a reparação de um dano decorrente da violação de um direito humano que não pode ser restituído à situação anterior (no caso Ximenes Lopes, por exemplo, reclamava-se da sua morte por culpa do SUS). Aqui só resta pagar indenização e investigar os abusos. Situação bem diversa é a violação de uma garantia processual, como é o caso do duplo grau de jurisdição, que ainda pode ser cumprida pelo país. Se a reparação pode ser integral, é ela que deve ser imposta e respeitada pelo Estado”.
“Ainda ficou dito que a Corte iria fiscalizar o cumprimento da sua sentença e que o país condenado deve cumprir seus deveres de acordo com a Convenção Americana”.
“O julgamento do STF, com veemência, para além de revelar a total independência dos seus membros, reafirmou valores republicanos de primeira grandeza, tais como reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. O valor histórico e moralizador dessa sentença é inigualável”.
“Mas do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do jogo do Estado de Direito, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo especialmente o brasileiro, apresentam-se como deploráveis. Por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da, muitas vezes, autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica e emblemática de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado”.
“De outro lado, quando o julgamento acontece na Corte Máxima, a única interpretação possível do art. 8º, II, “h”, da CADH, é que este mesmo tribunal é o competente para o segundo julgamento. Foi isso que determinou a CIDH no caso Barreto Leiva. Quando não existe outro juiz ou Corte “superior”, é a mesma Corte máxima que deve proceder ao segundo julgamento porque, no âmbito criminal, nenhum réu jamais pode ser tolhido desse segundo julgamento (consoante a firme e incisiva jurisprudência da CIDH)”.
[1] . Cf. Jugo, Gabriela. El derecho de recurrir la sentencia penal condenatória… Los derechos humanos en el proceso penal. Buenos Aires: Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2002, p. 249 e ss. (especialmente p. 290).
Medida foi tomada para proteger alunos de manifestações violentas na capital
September 5, 2013 14:40 - no comments yet
RICARDO VASCONCELOS
O Exército e a Polícia Militar de Minas Gerais decidiram suspender a tradicional participação de alunos do Colégio Militar (ligado ao Exército) e do Colégio Tiradentes (PM) no desfile de 7 de Setembro, em Belo Horizonte. A medida, de acordo com estudantes das duas escolas, foi anunciada como forma de proteger os jovens de eventuais confrontos com manifestantes. Estão programados protestos em todo o país para o próximo sábado, quando é celebrado o Dia da Independência.
Palácio do Planalto está em alerta para a solenidade
A suspensão da participação dos jovens no ato cívico, realizado todos os anos na avenida Afonso Pena, irá atingir pelo menos mil alunos, com idade entre 11 e 17 anos dos dois colégios – 300, do Tiradentes, e 700, do Militar.
“A maioria dos estudantes ficou triste, e poucos comemoraram o fato de ficar em casa no feriado. Para mim, é importante participar porque as pessoas admiram a gente e a escola”, lamentou Samuel Pereira, 14, estudante do Colégio Militar. Seria a quarta participação consecutiva de Samuel no 7 de Setembro.
Assim como ele, Juliano Aranha Freitas, 15, ficou frustrado em não pode participar do desfile, com os colegas da infantaria. “Isso é uma demonstração de amor à pátria. Com o boato de protesto, vou acompanhar tudo de casa”, reclama.
De acordo com os estudantes do Colégio Militar, o anúncio do cancelamento da participação deles no evento estava sendo discutida desde a semana passada, quando a direção da escola fez o comunicado no auditório da instituição, no bairro São Francisco, na Pampulha. Procurado pela reportagem, o coronel Luiz Alves, representante da escola, confirmou a decisão de retirar os alunos do desfile. Segundo o coronel, a medida foi tomada após reunião com o governador Antonio Anastasia e representantes do Exército, Aeronáutica e Polícia Militar. Alves garantiu a presença da tropa de alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e dos soldados do Exército.
No Colégio Tiradentes, a orientação foi seguir o Exército. “Como os alunos do Colégio Militar não vão, achamos conveniente não ir sem essa companhia”, disse o assessor de comunicação organizacional da PM, tenente coronel Alberto Luís.
Como vai ser
Desfile. Apesar da ausência dos estudantes, a PM vai levar 300 homens para o desfile de 7 de setembro. São policiais de várias unidades da corporação.
Segurança. A Polícia Militar garantiu um reforço na segurança para levar tranquilidade ao público. Ações de vandalismo não serão toleradas pelos policiais. Eles estarão distribuídos em pontos estratégicos no centro da capital. O efetivo da tropa não foi revelado.
Adiada votação de projeto que proíbe máscaras em protestos
Rio de Janeiro. Foi adiada ontem, na Assembleia Legislativa do Rio, a votação do projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Apresentado na última quinta-feira pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), o projeto recebeu 13 emendas e terá de ser votado em uma nova data, possivelmente no próximo dia 10.
Com as sugestões, o texto terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação. Se aprovada, a lei ainda determina que qualquer protesto tenha que ser comunicado previamente à prefeitura da cidade em que ele ocorrer e às autoridades policiais. A comunicação deverá ser feita na delegacia mais próxima ao local do ato.
O texto também propõe que os policiais só possam intervir para garantir a defesa dos patrimônios público e privado, das pessoas ou em sua própria defesa.
Projeto quer banir mascarados durante manifestações em Belo Horizonte
September 5, 2013 14:39 - no comments yet
Proposta aprovada em primeiro turno na Câmara de BH proíbe uso de "qualquer tipo de cobertura que oculte a face"
| Cinco integrantes do Black Block foram presos no Rio de Janeiro, acusados de formação de quadrilha e de incitar a violência na rede |
Belo Horizonte pode seguir o exemplo de Pernambuco e do Rio de Janeiro e banir o uso de máscaras em manifestações. Projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal proíbe o uso de capacetes ou de “qualquer tipo de cobertura que oculte a face” em estabelecimentos comerciais e públicos, como também em “eventos abertos ao público”. O vereador Coronel Piccinini (PSB), que relatou o projeto na Comissão de Legislação e Justiça, afirma que a intenção inicial contida no texto era a de coibir assaltos, mas salienta que a interpretação para permitir que identidades de vândalos sejam reveladas é perfeitamente possível. “O projeto abarca esses casos sim. Seria bom que uma emenda fosse apresentada para especificar a proibição. É importante para a sociedade que isso seja aprovado. Nós, cidadãos, de bem somos a favor de manifestações pacíficas ”, argumenta ele.
Já o autor do Projeto 180/2013, vereador Preto (DEM), garante que sua intenção é reduzir o número de assaltos a lojas e bancos. Ele diz que apresentou a proposta depois que seu irmão foi assaltado por motociclistas de capacete e que não pretende abarcar os casos de manifestantes mascarados. “Precisamos reduzir o número de assaltos na capital”, defendeu ele. A Câmara aprovou o projeto por unanimidade no dia 20, com 28 votos favoráveis, mas ainda não há data para votação em segundo turno.
Já o autor do Projeto 180/2013, vereador Preto (DEM), garante que sua intenção é reduzir o número de assaltos a lojas e bancos. Ele diz que apresentou a proposta depois que seu irmão foi assaltado por motociclistas de capacete e que não pretende abarcar os casos de manifestantes mascarados. “Precisamos reduzir o número de assaltos na capital”, defendeu ele. A Câmara aprovou o projeto por unanimidade no dia 20, com 28 votos favoráveis, mas ainda não há data para votação em segundo turno.
Quatro manifestantes foram presos anteontem no Rio de Janeiro por terem se recusado a tirar suas máscaras e se identificar, em cumprimento a uma decisão judicial favorável à Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, vinculada ao governo do estado, que autorizou a identificação de mascarados. Quem desrespeitar, pode ser conduzido à delegacia. Em represália, o grupo Anonymous assumiu em nota ataque ao site do Ministério Público do Rio de Janeiro. A página ficou fora do ar durante a maior parte do dia ontem .
Nessa quarta-feira, cinco integrantes do grupo Black Bloc RJ – três adultos e dois menores – foram presos no Rio por formação de quadrilha armada e incitação de violência por meio de uma página na internet. Em 6 de julho, foi publicado na página do grupo um passo a passo de como fabricar um artefato de ação perfurante com múltiplas pontas (com pregos), conhecido como jacaré ou ouriço. De acordo com a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, o objetivo do artefato é ferir pessoas ou furar pneus de automóveis para roubos de carga. Nas residências dos investigados, os policiais encontraram um jacaré, uma faca e máscaras de gás.
Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Defesa Social anunciou no dia 22 a proibição e a permissão para que mochilas fossem revistadas amparando-se no Artigo 5º da Constituição, que veda o anonimato. Houve polêmica e protestos com manifestantes utilizando máscaras de carnaval e de personalidades políticas e famosas.
7 de setembro
Para o feriado de 7 de setembro, o grupo Black Bloc MG divulgou em redes sociais que “bandeiras negras irão tremular”. Em uma de suas páginas na internet há endereços de eventos marcados em várias cidades. “Nossas máscaras não servem para esconder ou ocultar nossas identidades, mas sim para revelá-las”, diz um texto do grupo de Belo Horizonte, que marca um encontro na Região Central da capital e anuncia um “setembro negro” para o país. “Aqui estão os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso”, diz a página do Black Bloc MG.
Nessa quarta-feira, cinco integrantes do grupo Black Bloc RJ – três adultos e dois menores – foram presos no Rio por formação de quadrilha armada e incitação de violência por meio de uma página na internet. Em 6 de julho, foi publicado na página do grupo um passo a passo de como fabricar um artefato de ação perfurante com múltiplas pontas (com pregos), conhecido como jacaré ou ouriço. De acordo com a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, o objetivo do artefato é ferir pessoas ou furar pneus de automóveis para roubos de carga. Nas residências dos investigados, os policiais encontraram um jacaré, uma faca e máscaras de gás.
Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Defesa Social anunciou no dia 22 a proibição e a permissão para que mochilas fossem revistadas amparando-se no Artigo 5º da Constituição, que veda o anonimato. Houve polêmica e protestos com manifestantes utilizando máscaras de carnaval e de personalidades políticas e famosas.
7 de setembro
Para o feriado de 7 de setembro, o grupo Black Bloc MG divulgou em redes sociais que “bandeiras negras irão tremular”. Em uma de suas páginas na internet há endereços de eventos marcados em várias cidades. “Nossas máscaras não servem para esconder ou ocultar nossas identidades, mas sim para revelá-las”, diz um texto do grupo de Belo Horizonte, que marca um encontro na Região Central da capital e anuncia um “setembro negro” para o país. “Aqui estão os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso”, diz a página do Black Bloc MG.
Policiais e Bombeiros Militares admitem serem assediados, e rejeitam a tipificação do assedio moral
September 5, 2013 11:07 - no comments yet
Passados mais de 15 (quinze) dias, e apesar do esforço concentrado para divulgar e difundir a petição online contra o assedio moral, tristemente, "por motivos inexplicáveis," os policiais e bombeiros militares, talvez por desconhecerem a importância da mobilização política na defesa de seus direitos e garantias fundamentais, não aderiram e muito menos assinaram a petição. E vergonhosamente, somente 83 assinaram a petição, mas centenas que acessaram e que clicaram em curtir a petição, não assinaram, nem compartilharam com seus contatos e amigos.
O resumo abaixo, demonstra a indisposição ou até a rejeição da proposta que seria encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tipificação do ASSEDIO MORAL na Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, como transgressão de natureza grave, no Código de Ética e Disciplina dos Militares.
Mesmo todos os dias solitariamente compartilhando a petição nas rede sociais, principalmente no facebook, e encaminhado a blogueiros conhecidos entre os policiais e bombeiros militares, e que se dizem defensores e que lutam pela classe, um ou outro atendeu nosso apelo para publicação no seu blog, outros sequer nos responderam, e depois ainda insistem em manter um canal de interação, comunicação e informação sobre segurança pública, mas não assumem o ônus da atividade, que deixa de ser meramente comunicativa e constitui-se em canal de luta e defesa dos direitos e interesses dos policiais e bombeiros militares.
Assim, manteremos a petição no ar, por mais 15 (quinze) dias, em homenagem e respeito aos 83 cidadãos que assinaram, findo o qual se não atingirmos o recolhimento das 10.000 (dez mil) assinaturas, encerraremos o trabalho.
Obrigado a todos, que compreenderam a gravidade do problema, que parece que só acontece com os outros, mas nunca se sabe quando o superior perverso irá cruzar nosso caminho, e nos tornarmos a próxima vítima de ASSEDIO MORAL.
NÃO VAMOS MAIS PEDIR, IMPLORAR, OU COMPARTILHAR MAIS A PETIÇÃO.
"JÁ QUE NÃO QUEREM LUTAR JUNTOS, QUE CADA UM LUTE SOZINHO, QUANDO ESTIVER SENDO ASSEDIADO MORALMENTE".
PARECE QUE ESTAMOS VIVENDO O CADA UM POR SI, E O SALVE-SE QUEM PUDER! E QUEM SAIR POR ÚLTIMO APAGUE A LUZ!
PARECE QUE ESTAMOS VIVENDO O CADA UM POR SI, E O SALVE-SE QUEM PUDER! E QUEM SAIR POR ÚLTIMO APAGUE A LUZ!
A ESCOLHA É DE CADA UM!!
Um fraterno abraço.
Caro ,
Aqui está uma atualização do seu progresso durante a semana passada:
TIPIFICAÇÃO DO ASSEDIO MORAL COMO TRANSGRESSÃO CONTRA O DECORO DA CLASSE E A HONRA PESSOAL
Geral: 82 total de assinaturas // 0 de Emails / 0 do Facebook / 0 do Twitter
Esta semana: 83 assinaturas // 422 visualizações da petição
Você pode alcançar seu objetivo 100 com apenas 17 assinaturas mais -- você consegue chegar lá esta semana?
Leia, assine e compartilhe: https://secure.avaaz.org/po/petition/TIPIFICACAO_DO_ASSEDIO_MORAL_COMO_TRANSGRESSAO_CONTRA_O_DECORO_DA_CLASSE_E_A_HONRA_PESSOAL/
É tudo por esta semana,
A equipe do site Petições da Comunidade da Avaaz
Procuradoria vai pedir a prisão de condenados assim que o julgamentos dos recursos acabar
September 5, 2013 10:52 - no comments yetFERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
A Procuradoria-Geral da República está disposta a pedir a prisão dos mensaleiros tão logo termine essa fase do julgamento, na qual estão sendo analisados recursos para corrigir eventuais erros ou omissões na publicação da decisão final (acórdão).
Questionada, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, afirmou que vai renovar os pedidos de prisão no caso dos condenados ao regime fechado pelo esquema de compra de apoio no Congresso para o governo Lula.
"Vamos aguardar até amanhã. Se por acaso tiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", disse nesta quarta-feira (4).
A ideia do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é analisar o primeiro lote dos pedidos de redução de pena até esta quinta (5), quando entrará em pauta um dos principais pontos desta fase do julgamento: a validade ou não de um tipo de recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para parte dos réus.
O expediente, conhecido pelo nome técnico de "embargos infringentes", está previsto no regimento da corte e dá nova chance a réus que obtiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição.
Nesse grupo estão 11 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
O problema é que uma lei de 1990 que regulamenta os processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) não prevê os infringentes, por isso os ministros ainda terão de discutir se eles são válidos ou não.
Se rejeitá-los, o STF terá de decidir em que momento determinará o início do cumprimento das penas.
Ministros dizem que, caso os infringentes sejam aceitos, o julgamento dificilmente será concluído antes do fim de 2014.
Nesse caso, haverá discussão sobre os 13 condenados que não têm direito ao recurso --se cumprirão penas imediatamente ou aguardarão em liberdade o desfecho da análise dos embargos.
O STF (Supremo tribunal Federal) acaba de retomar o julgamento dos recursos do mensalão. O primeiro a ser analisado foi o do ex-deputado federal Pedro Corrêa, que teve os recursos rejeitados.
Familiares de vítima de policial militar pedem justiça
September 5, 2013 8:05 - no comments yet
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos, parentes de Wayne Braga pediram a punição do acusado, cabo Ezequiel Ramos.
Os irmãos de Wayne do Carmo Braga: Jair do Carmo Braga, Glaucia Antunes Braga e Imaculada Conceição Braga - Foto: Guilherme Bergamini
Familiares de Wayne do Carmo Braga, assassinado em 2004, supostamente pelo cabo Ezequiel Pinheiro Ramos, pediram que a Polícia Militar expulse o acusado da corporação. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (4/9/13). O deputado Durval Ângelo (PT) ressaltou que a comissão já discutiu o tema em outra ocasião e que, até o momento, nenhuma punição foi imputada ao acusado.
A irmã da vítima, Imaculada Conceição Braga, criticou a PM por, até hoje, não ter expulsado o cabo e ainda ter autorizado empréstimo de R$ 150 mil e permitir a ele realizar, por duas vezes, concurso para o cargo de sargento. Ela ainda afirmou que, mesmo com o julgamento marcado para esta quinta-feira (5), duas testemunhas foram ouvidas na última terça (3) em Santa Luzia, local da delegacia que investiga o crime, sem a presença do advogado da família de Wayne. As duas pessoas ouvidas seriam irmãos do acusado.
O irmão de Wayne, Jair do Carmo Braga, reafirmou alguns detalhes do crime. Segundo ele, Ezequiel agrediu a vítima com uma coronhada e, em seguida, atirou à queima roupa. Ele questionou se não seria possível a retirada do cabo das ruas e sua transferência para o setor administrativo.
Polícia Militar responde críticas da família
O tenente-coronel Wagner Adriano Augusto (à esq.) explicou o porquê de o processo tramitar na Justiça comum - Foto: Guilherme Bergamini
O chefe da Corregedoria da Polícia Militar, tenente-coronel Wagner Adriano Augusto, explicou que, como Ezequiel, no dia do crime, estava de folga e sem a farda, a PM deverá aguardar o trâmite da Justiça para iniciar o procedimento de expulsão do cabo. “Para a exclusão, o processo deve ter tramitado em julgado na Justiça comum e a pena tem que ser superior a dois anos. Após essa condenação, é aberto um procedimento no Tribunal de Justiça Militar”, elucidou.
Wagner afirmou ainda que Ezequiel não foi promovido a sargento devido ao processo aberto pelo assassinato. “Temos um regulamento de promoção que prevê que uma das causas impeditivas à promoção é estar sendo processado por crime com pena de mais de dois anos”, declarou.
Entenda o caso – Wayne do Carmo Braga foi morto em 8 de janeiro de 2004, quando chegava para trabalhar em uma fábrica no bairro Jaqueline, em Belo Horizonte. No dia seguinte ao crime, seu concunhado, o cabo Ezequiel Pinheiro Ramos, confessou o crime. Apesar da confissão, o policial responde ao crime em liberdade e, segundo os irmãos da vítima, continua ameaçando pessoas da família.
Nesta quinta-feira (5), está previsto, a partir das 8h30, o julgamento de Ezequiel. O júri será realizado no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Esta é a segunda vez que o julgamento é marcado, já que da primeira vez foi adiado a pedido da defesa.
Familiares de outra vítima pedem providências
Durante a audiência pública, familiares de Kerllynthon Alves, supostamente morto por policiais em Montes Claros (Norte de Minas), pediram providências à Polícia Militar. Segundo o pai da vítima, Gildásio Martins Alves, o jovem de 23 anos foi morto, após ameaças, com um tiro no peito por dois policiais – tenente Faustino e cabo Elielton Alquimim. “A morte dele foi premeditada pelo tenente Faustino. O policial chegou em minha casa dizendo que o meu menino era muito esperto. Depois de 33 dias meu filho foi assassinado”, relatou.
Gildásio contou ainda que as ameaças começaram quando Kerllynthon não parou em duas blitz realizadas pela PM – a primeira por estar sem documentos da moto que conduzia e a segunda por estar com a carteira provisória de habilitação vencida.
Após a fala dos familiares, o deputado Durval Ângelo aprovou requerimento para envio das notas taquigráficas relativas a esse caso à Ouvidoria e à Corregedoria da Polícia Militar.
Requerimentos – O deputado Rogério Correia (PT) aproveitou a audiência para aprovar requerimento referente a reunião realizada na parte da manhã desta quarta-feira (4), que discutiu as demissões realizadas pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS). O documento pede que seja feita visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, com a presença da presidente da MGS, Soraia Ghader, de representantes de organizações sindicais e de trabalhadores da MGS para discutir as demissões e contratações realizadas pela empresa.
TV Assembleia debate ainda a proposta de unificação das corporações Militar e Civil.
September 5, 2013 8:03 - no comments yetSala de Imprensa analisa atuação das polícias em Minas
O Sala de Imprensa desta semana analisa a atuação das polícias Militar e Civil em Minas Gerais e a proposta de unificação de ambas em uma só força de segurança. O programa vai ao ar nesta quinta-feira (5/9/13), às 21 horas, nla TV Assembleia.
O convidado especial é o professor Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas e ex-secretário adjunto de Estado de Defesa Social. Sapori defende a unificação das polícias estaduais, como autorizam duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, e esclarece como funciona o Sistema Estadual de Defesa Social, ao qual a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil estão subordinadas desde 2003.
O professor ainda alerta para a compreensão do termo desmilitarização, que vem sendo alvo de discussões. Segundo ele, os currículos de formação, especialmente da PM, já são voltados a questões de cidadania e direitos humanos, e é preciso compreender que a postura, as vezes violenta, também é encontrada em instituições não militares. Para Sapori, um ponto importante da desmilitarização é o fim do Tribunal de Justiça Militar.
Também foram convidados para participar do debate os jornalistas Thiago Ricci, do jornal Metro, e André Salles, da Band Minas.
Reprises – O Sala de Imprensa será reprisado na sexta-feira (6), ao meio-dia; no sábado (7), às 21 horas; e no domingo (8), às 18 horas.
Brasil é apenas 45º no ranking dos países que estão mais preparados para lidar com um futuro incerto
September 5, 2013 6:22 - no comments yet
Um relatório de sustentabilidade elaborado pelos conselheiros da RobecoSAM analisou quais são os países mais preparados para lidar com um cenário futuro de incertezas. Ao analisar 17 fatores, incluindo o social, econômico e governamental, o levantamento concluiu que a Suécia é o país mais sustentável do mundo e está preparado para um futuro incerto. Já a Nigéria, que tem um grande potencial quando o assunto é petróleo ocupa o 59º lugar - último posto no ranking.
A informação foi publicada na Rebia - Rede Brasileira de Informação ambiental, 02-09-2013.
O fator ambiental representa 15% da pontuação e inclui desenvolvimento de energia renovável e quantidade de emissões de gases de efeitos estufa (GEEs); o social vale por 25%, inclui a expectativa de vida local e o mercado de trabalho; e governança soma 60% na pontuação, ao considerar critérios como corrupção e desigualdade.
A Austrália, que aponta ser o melhor país quando o quesito é fator ambiental, vem em segundo lugar no ranking -Suíça (3º), Dinamarca (4º), Noruega (5º). Para a surpresa de muitos, os Estados Unidos apareceram em 9º lugar, registrando pontos importantes em partes dos fatores analisados, porém, deixando muito a desejar quando o assunto é meio ambiente.
O Brasil obteve a nota geral 4,63, quase a metade da Suécia (8,25). Fatores como a desigualdade social e a corrupção pesaram no desempenho do país.
Organizações indígenas convocam mobilização em defesa da Constituição e dos direitos dos povos
September 5, 2013 6:12 - no comments yet
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou, ontem, uma convocação para uma grande mobilização em defesa da Constituição Federal, dos direitos de povos indígenas e tradicionais e do meio ambiente. De 30/9 a 5/10, ocorrerão manifestações em Brasília e várias regiões do País. No dia 5/10, a Constituição completa 25 anos.
A informação é do ISA – Instituto Socioambiental, 28-09-2013.
O texto da Apib lembra que os direitos constitucionais dessas populações estão sob “forte ataque de interesses econômicos poderosos” e cita como exemplos um conjunto de projetos propostos pela bancada ruralista no Congresso e a “conduta omissa e conivente” do governo. O documento menciona a paralisação da “demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária” (veja abaixo a íntegra do texto).
A convocação estende-se a todas organizações indígenas e indigenistas, entidades da sociedade civil em geral, movimentos sociais do campo e da cidade.
Para saber mais, clique aqui.
Mobilização Nacional em Defesa da Carta Magna, dos Direitos Indígenas, dos Direitos Territoriais e da Mãe Natureza
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:
Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade, mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;
Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como aConvenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.
As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para direitosindigenas25anoscf@gmail.com
Para universalizar saúde, país precisa enfrentar tabus, diz professor da UFMG
September 5, 2013 6:11 - no comments yet
Médicos podem fazer a diferença no atendimento à saúde básica da população, mesmo em localidades onde não há hospitais ou postos de saúde equipados, na avaliação de Francisco Campos, diretor do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG-Nescon).
"Essa tese de que primeiro tem que colocar a unidade, o estetoscópio, e só depois colocar o médico é uma tese niilista de quem não quer resolver o problema", afirma, a respeito das críticas que apontam que o governo federal precisaria garantir infraestrutura para o atendimento médico antes de contratar mais profissionais.
A reportagem é de Ligia Guimarães e publicada pelo jornal Valor, 04-09-2013.
Tal conclusão, defende Campos, é fruto da experiência pessoal. O especialista dedicou a carreira a pesquisar caminhos para aprimorar e garantir o atendimento na saúde pública, inclusive em lugares remotos, pobres e de difícil acesso. Em 1978, implementou um internato rural obrigatório a todos os alunos da residência médica da faculdade mineira. Atuou no Ministério da Saúde como secretário de Recursos Humanos, de 1985 a 1986, e de 2005 a 2010.
Integrou a equipe da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a América Latina - a mesma que firmou acordo com o ministério para viabilizar a vinda de 4 mil médicos de Cuba na primeira etapa do programa Mais Médicos. Hoje, é o único representante da América Latina no conselho daAliança Global da Força de Trabalho em Saúde, iniciativa liderada pela OMS para levar profissionais a áreas carentes de médicos em todo o mundo.
Em entrevista ao Valor, Campos defende a contratação de médicos estrangeiros para lugares onde não há médicos brasileiros dispostos a trabalhar. Sobre a carreira médica, diz que o país, se quiser cumprir o preceito constitucional de garantir saúde para toda a população, vai precisar enfrentar tabus, como recrutar estudantes do interior para cursos de medicina e discutir a atuação de outros profissionais da saúde em áreas hoje exclusivas de médicos.
Eis a entrevista.
Qual a sua opinião sobre o desenvolvimento, até aqui, do programa Mais Médicos?
Acho que, se fizemos uma opção por ter um Sistema Único de Saúde (SUS) para todo mundo em condições de equidade, o governo tem que colocar profissionais nos locais, mesmo os mais remotos. Se ele não encontra profissionais no Brasil, tem que mobilizar gente de outros locais. O governo está cumprindo a obrigação constitucional de dar saúde a todo mundo. Tem que ter prestação de saúde nesses locais remotos, mas nem sempre precisa ser por um médico. Pelo ordenamento legal que temos no momento, como a Lei do Ato Médico, fazendo com que muitas ações sejam privativas de médicos, vamos ter que ter médicos nesses locais. Se houvesse outro ordenamento, poderia se resolver de outra forma.
Como o sr. vê as críticas, segundo as quais não adianta levar médicos a lugares em que não há infraestrutura para o atendimento?
Isso é uma das maiores bobagens que já ouvi. Compara o valor do trabalho médico com o valor do estetoscópio que as pessoas dizem que falta: com o que você contrata um médico, deve comprar, talvez, dezenas de estetoscópios. E vou te dizer de maneira jocosa: se você colocar estetoscópio lá e fizer uma unidade boa, o estetoscópio não pede médicos. Se você colocar um médico, o médico pede estetoscópio. Em uma unidade de saúde, muito mais importante que pedra, tijolo, estetoscópio, é o trabalho médico. Tem unidade mal equipada sim, mas esse é um processo que é fácil de ser resolvido. Essa tese de que primeiro tem que colocar a unidade, o estetoscópio, e só depois colocar o médico. é uma tese niilista de quem não quer resolver o problema.
O médico passa a atuar como um planejador, um estrategista da saúde no local?
Se o médico estivesse em uma unidade médica sem estetoscópio, não ia poder trabalhar. Ele tem que pedir ao prefeito, ao gestor municipal, que compre estetoscópio, que tenha ambulância para levar as pessoas, mas ele vai organizar esse processo. O contrário não acontece. Não adianta estetoscópio sem médico. Se eu tiver que fazer um "ovo ou galinha", o que vem primeiro, infraestrutura ou médico? Acho que o médico puxa a infraestrutura.
Acompanhando as discussões sobre o Mais Médicos, o que se vê é que o debate está ficando cada vez mais polarizado, radicalmente a favor ou contra.
É uma discussão muito ideológica. Existe uma deficiência de médicos, não é no Brasil, é no mundo. A população envelheceu, os cuidados se tornaram mais complexos, existe uma carência. Ninguém consegue recrutar número superior a 10 mil médicos, mesmo pagando bem. Você acha que 10 mil profissionais para áreas remotas, para áreas que os outros não querem ir, fazem cócegas em uma categoria que tem mais de 400 mil profissionais? Não faz. Eu não vou, e não quero que o outro vá, é mais ou menos isso.
Qual o papel da saúde básica, que também tem carência de profissionais, na solução dos problemas da saúde brasileira?
A reunião de Alma-Ata [Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde], em 1978, trouxe o conceito da atenção primária e fez-se o compromisso de garantir saúde para o mundo inteiro até o ano 2000, mas evidentemente não chegamos lá. Desde então, todo o conceito de peritos mundiais é de que uma boa atenção básica para saúde (no Brasil usamos básica, porque primária poderia ser entendido como de baixa qualidade), em geral, resolve 80% a 85% das demandas espontâneas que chegam ao consultório.
Que tipo de atendimento abrange a saúde básica, além de prevenção?
Promoção da saúde, acompanhar nascimento e desenvolvimento, consultas básicas, pequenas cirurgias, como o indivíduo que fez um corte e precisa dar ponto, drenar um abcesso. O fato de no Brasil existirem leis de exercício profissional que são como loteamentos, com atos exclusivos para cada profissão, faz com que essa coisa seja mais rígida do que em outros países. Existe uma tendência muito grande no mundo, menos nos EUA, de ter profissionais que podem resolver parte dos problemas. Falar isso no Brasil é pecado, mas é a história do "physician assistant", o paramédico, ou o que na China se chama "village doctors". É um profissional que não seria um médico. No conselho de enfermagem tem técnico em enfermagem. Na medicina não há profissionais subalternos, que podem ter formação diferente, mas dão conta de parte - não de todos - dos cuidados da atenção básica, que podem ser resolvidos com nível menos complexo de formação.
Realizar parto faz parte do atendimento em saúde básica?
Defendemos que os partos sejam institucionalizados e feitos em hospital. Entretanto, há localidades em que o parto normal pode ser parte da atenção básica, em lugar onde não há hospital.
Olhando o programa como um todo, o sr. vê pontos que poderiam ser aprimorados?
Temos de deixar de transformar algumas discussões em tabu. Provavelmente, depois do resultado do Mais Médicos- programa que por sinal eu apoio, caso não tenha ficado claro -, esses tabus serão discutidos. Alguns países recrutam profissionais em áreas rurais, porque há a tese de que essas pessoas não teriam tanto problema em retornar a esses lugares [quando forem médicos]. Essa discussão é um tabu e deveríamos enfrentar. Outra discussão que deveríamos enfrentar é ter ou não uma outra categoria, que não seja um médico pleno. Acho que o governo está fazendo a melhor tentativa que pode para, dentro do marco legal e dentro da Constituição, que diz que a saúde é para todos, enfrentar o problema com o que está disponível, que é ter médico da forma que os médicos brasileiros são. Se não resolver o problema, vai ter que começar a se pensar em coisas mais fortes. Se você pensar bem, a política de cotas é isso. Você poderia ter, eventualmente, recrutamento de estudantes de medicina de regiões rurais, remotas, e essas pessoas retornariam a essas localidades de origem, por exemplo. Isso é repensar o marco legal da profissão. Tem uma medida do Mais Médicos que é importante, que é colocar faculdades de medicina em regiões mais remotas. Por que não recrutar pessoas dali? Já tivemos coragem de fazer cotas. Ou então, desiste-se de a saúde ser universal.
Na sua opinião, os médicos estrangeiros do Mais Médicos deveriam ser obrigados a fazer o Revalida?
Se os médicos fizerem o Revalida, entram na disputa dos 400 mil [médicos que trabalham no Brasil], não sendo possível alocá-los em áreas remotas. É desejavel que façam o Revalida? Sim, dado que há carência de médicos. Por essa via, entretanto, não seriam distribuídos para as localidades que mais precisam. E não é verdade que os médicos não foram avaliados. Eles passaram por sistemas universitários complexos, que avaliam, sim, a qualidade.
Têm chamado atenção os episódios de vaias e críticas dos médicos brasileiros aos estrangeiros. A presidente Dilma disse que vê imenso preconceito contra médicos cubanos. Como o sr. vê essa situação?
Xenofobia pura e da pior qualidade. Esse tipo de preconceito não é aceitável. Não é a categoria médica, são setores radicalizados que estão fazendo isso. Acho que a classe médica brasileira é composta de pessoas que são elite, mas que querem salvar vidas. Convivo com estudantes de medicina há 36 anos, nunca vi ninguém aqui na faculdade que viesse aqui só para ganhar dinheiro. Duas mil pessoas se inscreveram no programa. De 400 mil, menos de 0,5% do conjunto da população médica quis ir. Para os lugares que não quiseram ir, se chamaram os estrangeiros. Para os lugares que nem os primeiros, nem os segundos quiseram ir, se chamaram os cubanos. Eu não quero o brinquedo, mas não quero que o meu irmão fique com ele? Isso é coisa da pior índole possível, que acho que vem de uma minoria, mas é lastimável.
Rede Sustentabilidade alcança mínimo de diretórios
September 5, 2013 6:03 - no comments yet
Por Carla Araújo
A Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, informou na noite desta quarta-feira, 4, que conta com o mínimo de diretórios estaduais oficializados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para registro do partido.
A futura sigla diz que comemora a conquista de mais uma etapa no seu processo de registro partidário. "Esse marco mostra que os resultados do nosso trabalho estão enfim se concretizando e nos dá a certeza de que o anseio de milhões de brasileiros por uma nova forma de fazer política em breve se tornará realidade", afirmou, em nota, Marcela Moraes, coordenadora nacional do processo de coleta de assinaturas.
Segundo a direção da Rede, os diretórios foram homologados pelos TREs em nove Estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Pela legislação eleitoral, são necessários exatamente nove diretórios, além de 492 mil assinaturas de apoio, para que o partido possa ser oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o momento, de acordo com o comunicado, cerca de 345 mil assinaturas foram certificadas e outras 180 mil aguardam análise. Além dessas, novos lotes de fichas coletadas devem ser enviados aos cartórios. Para que o partido consiga ser validado a tempo de possuir candidatos que concorram nas eleições do ano que vem é preciso receber o aval do TSE até um ano antes da eleições, ou seja 5 de outubro.
Perigos rondam liberdade na internet
August 18, 2013 7:08 - no comments yetAmadeu critica a atuação do ministro Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles de uns tempos para cá. E chama a atenção dos movimentos sociais e dos cidadãos não organizados para que fiquem atentos e defendam o Marco Civil tal como foi democraticamente elaborado. E que entendam melhor as redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.
A entrevista é de Paulo Donizetti de Souza e Vander Fornazieri, publicada na Revista do Brasil, reproduzida pelo Blog do Miro, 13-08-2013.
Eis a entrevista.
O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeucombina sólida formação em Ciência Política e em Tecnologia da Informação. E é ativista da democracia.
No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo (2001-2004), trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital. No governo Lula, presidiu o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, posto em que ajudou a elaborar ações nacionais de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres – outra área em que milita – na máquina federal.
Ele afirma ter acompanhado, nos últimos anos, o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais na área ambiental, da cultura e das comunicações.
Representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, é defensor rigoroso do Marco Civil, que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. O projeto, porém, depois de ser elaborado com ampla participação da sociedade, sofre com um lobby das grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.
Amadeu critica a atuação do ministro Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles de uns tempos para cá. E chama a atenção dos movimentos sociais e dos cidadãos não organizados para que fiquem atentos e defendam o Marco Civil tal como foi democraticamente elaborado. E que entendam melhor as redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.
Você notou uma atuação forte de grupos identificados como Anonymous nas redes sociais durante as recentes manifestações, confere?
É um dos vários grupos que têm grande relevância nas conversas a respeito das manifestações e na divulgação das convocações. Mas são vários os “nós” da rede, perfis que foram criados. “Nós” são os “entroncamentos” onde as pessoas se encontram, compartilham ideias. “O Gigante Acordou” é outro “nó”, uma página que posta conteúdos e permite comentar e compartilhar. O interessante é que nenhum perfil das instituições mais tradicionais – sindicatos e tal – naquele período de junho foi relevante. Na rede, essas estruturas mais tradicionais e consolidadas dos grandes movimentos sociais não tiveram relevância para efeito de convencimento de outras pessoas.
Há núcleos de inteligência interpretando os tipos de nós que estão sendo criados, curtidos, e trabalhando de maneira mais estratégica?
Se você quiser, pode tentar fazer isso, mas não necessariamente vai funcionar. Em certos momentos, acho que as grandes corporações de mídia agiram com inteligência, desse jeito que você está dizendo. Chamaram aquele segmento da sociedade que cultivaram durante muito tempo, com bandeiras conservadoras e moralistas, e levaram essas pessoas para a rua, para disputar com o crescimento do que era, no início, de forças de esquerda. Os autonomistas, movimentos anarquistas e de partidos menores, de ultraesquerda, estavam chamando essas manifestações em São Paulo, no Rio. Mas no dia 17 de junho o olhar sobre as redes representou uma grande mudança no padrão. O fator repressão policial (na semana anterior) não explica tudo, mas explica a gigantesca solidariedade em torno da ideia da democracia. As pessoas têm o direito de protestar.
A TV passou a agir sobre os não conectados.
E a agir na classe média reacionária, que foi para a rua, mas não se mantém tanto na rua. No Rio é um pouco diferente. É um erro achar que, por gostar de novela, as pessoas estão sob o domínio da Globo. Agora, as grandes corporações de mídia vêm tendo, há muito tempo, uma pauta moralista, de despolitização, que não pode ser subestimada. Não de um dia, mas de vários. De desconstrução até. Para enfrentar uma pauta despolitizadora, o deputado do Psol Jean Wyllys fez um artigo muito interessante em que diz: “Eu ganho tanto, mas veja como é o meu gasto”. Quem lutou para ter salário para deputado foi o movimento operário inglês, no século 19. Senão o operário nunca poderia ser representante, porque iria viver do quê? Não está aí o grande problema.
Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, não é deputado por causa do salário...
Não mesmo. É essa a questão da política, a questão da privatização de espaço público. E o jogo que se faz dentro do Congresso. E na minha opinião as forças políticas estão desgastadas e ainda não entenderam a indignação que explodiu a partir de 13 de junho, quando houve aquela grande repressão em São Paulo.
Você consegue identificar indignação, insatisfação, antes dessa explosão?
Conseguia. Sou sociólogo, e também ativista de vários movimentos. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública que vinha sendo importante no país foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem de dar condições para que ela avance.
Essa foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, e que foi fuzilada pelo grupo do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer: “Eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. O Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão, estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidades que não desenvolvemos. Ficamos presos ao velho modelo industrial. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Foram mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani-Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.
E tem também a área de comunicação.
Na comunicação, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou dar um exemplo: um dos grandes problemas no Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O Comitê Gestor da Internet fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse: “Vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”. E o que fez? Chamou o Comitê Gestor para dizer “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou a tarefa de fiscalizar as empresas de telecom para o sindicato dos donos das empresas detelecom (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, Sindtelecombrasil)... Em qualquer país do mundo isso é um escândalo.
No Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora um marco civil?
Excelente questão. Olha só: o Marco Civil é uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito como a internet funciona.
Por exemplo?
Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa... Faça o favor! Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a chamada Lei Azeredo (proposta pelo então deputado Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, e apelidada de AI-5 digital pela restrição de liberdades que propunha) parou.
Quando o ex-presidente Lula foi ao Fórum Internacional de Software Livre, ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete oAI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta: construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Houve uma rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada, e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato, ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. ADilma demorou para enviar, mas enviou, respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.
Esse é o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)?
Isso. E, além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações...
Em que momento?
Foi no segundo semestre de 2012. Quando ele apresentou o relatório, parou... As empresas entraram forte com interesses básicos. E seu argumento é muito claro: “Estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. É um negócio em que você sabe que já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras ópticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo usa mais energia. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa, até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Não aumentam a disponibilidade para você navegar bem. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é o negócio de TI, transferência de dados, com demanda cada vez maior. Eles querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.
E filtrar a personalidade do usuário.
Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma telecom. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. É intrusão. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue livre – e isso inclui o princípio da neutralidade – e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado, seja operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que quem controla não sabe o que é, e daí o computador dele destrói.
Existe essa briga nos Estados Unidos?
Tem uma briga lá. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the Internet, do qual participava até o Obama, antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um dos lobistas das teles. Temos de defender o Marco Civil porque querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo, prejudicar quem usa a internet livremente e poder copiar os seus dados sem que você saiba.
Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar...”
Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda a sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, mas a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus e-mails e vender sem que você saiba, isso tem de ser considerado crime, mas é uma outra discussão. Primeiro precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright, e as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede.
O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da cultura, outra na Justiça e agora entra também no Marco Civil?
Entra. Porque a ideia é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, é feita em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Folha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. O parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer: autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.
Existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode contar?
A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático. O problema é o lobby das teles, que têm um poder de financiamento de campanha muito grande, que tentam manipular o argumento. Elas tentam, têm agências de publicidade e fazem cafés da manhã com deputados, atuam diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Elas que estão querendo mudar. Então, por que oMarco Civil? Porque estavam vindo vários ataques e precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. A extrema-direita está descontente e quer um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que a internet continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.
O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.
A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que a façam funcionar do jeito que foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.
‘Nada foi pior do que o período no DOI-Codi’, diz ex-preso político
August 18, 2013 7:06 - no comments yet
Um dia após exortar, cara a cara, o ex-integrante da repressão política Valter da Costa Jacarandá a contar o que sabia sobre as torturas na ditadura, o advogado e ex-preso político José Carlos Tórtima disse que "nada foi pior" do que o tempo que passou no DOI-Codi do I Exército, em 1970. Foram 45 dias marcados por choques elétricos, pau de arara e outras sevícias, recordou ontem - ainda celebrando a confissão, na véspera, do coronel-bombeiro da reserva, em sessão conjunta das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, de que torturara e vira torturas quando serviu na unidade. Aos 67 anos, Tórtima reconheceu que Jacarandá não o torturou.
A entrevista é de Wilson Tosta e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-08-2013.
Eis a entrevista.
O que o senhor achou do depoimento de Jacarandá?
O grande avanço da audiência é que, pela primeira vez, um oficial envolvido nas torturas reconheceu que elas existiram. E confirmou nomes dos torturadores. Já não pode mais prevalecer aquela versão que eles propalavam, que nunca tinha havido tortura.
Como foi sua prisão?
Foi em 1970, na casa dos meus pais, em Ipanema. Eu tinha concluído o 4.º ano de direito na UEG (hoje UERJ), mas já estava clandestino, no PCBR. Fui visitar meu pai, achando que não era procurado. Mas um cara já tinha caído e falado. Foi em 24 de fevereiro de 1970. Eu tinha me sentado para almoçar, quando tocou a campainha. Estavam armados e foram educados.
Não o agrediram?
Não. Foi uma coisa curiosa. O comandante segredou para minha mãe: 'Se a senhora tiver algum amigo com força nos quartéis, procure, porque lá vai ser muito duro para seu filho'.
O senhor estava armado?
Estava, mas não reagi, botei a pistola sob o sofá, senão matariam a família toda. Se fosse na rua, reagiria. E ia matar um cara bom. Mas não me arrependo de nada. Faria tudo outra vez. Era uma ditadura. Eles começaram a violência.
Quem o torturou?
Os inspetores Boneschi e Timóteo, da Polícia Civil, o capitão Timóteo, da PM, o capitão Gomes Carneiro, que me rebentou um tímpano.
E o major Jacarandá?
Não me torturou. Acho que estava no DOI. Ontem, vendo-o na audiência, acho que lembrei. Ele já tinha cabelos brancos, mas não estava careca. Foram 45 dias no DOI, depois Dops duas semanas e um ano e meio na Ilha Grande. Mas nada foi pior que o DOI.
Como eram os torturadores?
O mais ideológico era o Boneschi, anticomunista. Ironicamente, acabou morrendo por causa disso. Foi como mercenário para Angola, para lutar contra o governo do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e pegou uma doença grave, nos rins, que o matou.
O que perguntavam?
Nomes e aparelhos. De mim não arrancaram nada.
Como foi a volta?
Difícil. Não deixaram voltar à faculdade. Terminei no interior de São Paulo. Estudava à noite. Formei-me pela Faculdade de Direito de Itu, em 1973. Em 1974, voltei ao Rio.
A mobilidade urbana não pode esperar mais
August 18, 2013 7:04 - no comments yet
"Os recursos para investimentos em mobilidade urbana mínguam, em lugar de crescerem. Obras que estavam previstas para até 2014, na Copa do Mundo, foram retiradas da lista das prioritárias", escreve Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 16-08-2013.
Segundo Novaes, "a necessidade de políticas mais abrangentes fica à mostra quando se veem números sobre grandes cidades brasileiras e sua influência no planejamento urbano - em geral, problemática".
Eis o artigo.
Serão extremamente úteis para o País, qualquer que seja o desfecho, as conclusões do atual debate que se trava em toda parte sobre mobilidade urbana, a partir das recentes manifestações de rua, assim como da criação de faixas exclusivas para ônibus na cidade de São Paulo. A discussão adequada do problema, a adoção de políticas principalmente nas regiões metropolitanas, poderá talvez evitar ou reduzir custos imensos e hoje progressivos.
Um dos estudos recentes, do professor André Franco Montoro Filho, da USP, ex-secretário de Planejamento de São Paulo e ex-presidente do BNDES, afirma que o valor monetário de 12,5% da jornada de trabalho perdidos com uma hora nos congestionamentos de trânsito (além de uma hora, que seria "normal") chega a R$ 62,5 bilhões anuais. E cada trabalhador, assim como cada condutor de veículos particulares, pagaria por esse "pedágio invisível" R$ 20 por dia (Folha de S.Paulo, 4/8). Não surpreende, assim, que a questão da mobilidade tenha ocupado a segunda posição no total de reivindicações nas 35 audiências públicas para discussão do plano de metas da atual administração da cidade de São Paulo (Estado, 27/6) - uma exigência da Lei Orgânica do Município.
Em editorial (Uma aposta duvidosa, 9/8, A3), este jornal já apontou a insuficiência das novas estratégias se limitadas à criação de faixas exclusivas para ônibus - embora aumentem a velocidade destes. Principalmente porque não há reordenação de linhas, faltam coletivos em muitos lugares, sobram em outros. E a reordenação enfrenta a oposição das empresas concessionárias de ônibus, que têm alta rentabilidade nos formatos atuais.
Pode-se acrescentar ainda que não há uma política nesse setor que englobe toda a área metropolitana. Tudo pode ter efeito apenas momentâneo - basta ver que as restrições que tiraram das ruas milhares de ônibus fretados e caminhões, assim como a implantação de novas pistas na Marginal do Tietê, "já perderam o efeito".
A necessidade de políticas mais abrangentes fica à mostra quando se veem números sobre grandes cidades brasileiras e sua influência no planejamento urbano - em geral, problemática. No Rio de Janeiro, o recente mapeamento das redes subterrâneas feito pela prefeitura carioca estimou haver 10.200 quilômetros de redes de esgotos no subsolo - "equivalentes à distância entre Brasil e Alemanha" - e 19 mil quilômetros de rede de cabos elétricos. Em São Paulo, a fiação elétrica chega perto de 40 mil quilômetros e só 3 mil são enterrados nos 17 mil quilômetros de ruas. Há mais de 30 afluentes sepultados sob o asfalto só nas imediações do Rio Tietê. As redes de drenagem também se estendem por milhares de quilômetros, embora ainda insuficientes, dadas as suas estreitas dimensões - e, entupidas, contribuem decisivamente para inundações.
Que planejamento se fará para a mobilidade, em que tudo isso interfere - e sabendo ainda que mais de 1 milhão de pessoas "entram e saem da capital diariamente"? E de onde virão os recursos? Estudo da ONU calcula que a "transição para cidades sustentáveis" no mundo não ficará abaixo de US$ 40 trilhões até 2030 (Rádio ONU, 7/5). Quanto será em São Paulo?
Seria, entretanto, muito proveitoso reconfigurar essas infraestruturas urbanas numa cidade como São Paulo, onde só a perda de água nas redes subterrâneas de distribuição, por furos e vazamentos, não está muito abaixo de 40% do total, que é a média brasileira - calcule-se o prejuízo financeiro e o custo para os cidadãos. E pouco se avança em obras abaixo do solo no País (São Paulo ainda vai à frente).
Os recursos para investimentos em mobilidade urbana mínguam, em lugar de crescerem. Obras que estavam previstas para até 2014, na Copa do Mundo, foram retiradas da lista das prioritárias (O Globo, 25/6). Em um ano reduziram-se em R$ 2,5 bilhões. E não se consegue "abrir a caixa-preta dos custos do transporte público, revisar contratos, promover de forma transparente o debate público sobre regras dos contratos de concessão" (blog da professora e urbanista Raquel Rolnik, relatora da ONU para o "direito à moradia adequada", 24/6).
E a questão não é só de mobilidade ou econômica, pode ser de saúde também. Estudo de cardiologistas do Hospital do Coração de São Paulo alerta (9/8) que "a tensão gerada por fatores do cotidiano como trânsito, violência e excesso de trabalho" - todos relacionados com a mobilidade - "causa aumento da pressão arterial e a liberação de hormônios que podem comprometer seriamente a saúde cardíaca (...), o estado de tensão e alerta contínuo pode levar à liberação de altos níveis de hormônios, que geram instabilidade no organismo e podem provocar espasmos na artéria coronária que irriga o coração, além de lesionar células cardíacas, conhecidas como miócitos, por causa do aumento dos radicais livres". O cortisol e a adrenalina podem aumentar os batimentos cardíacos e elevar a pressão arterial. Pessoas já predispostas "podem sofrer infartos e até vir a óbito".
A questão vai chegando a níveis tais que o prefeito de São Paulo já diz que "o usuário terá que repensar o uso do carro" (Folha de S.Paulo, 8/8). Para ele, "não é simples mudar uma cultura - se fosse, alguém já teria feito". Mas terá de fazer. E aceitar - como já foi discutido tantas vezes neste espaço - prioridades para o transporte público, sobre o transporte individual. E isso pode traduzir-se também em zonas de pedágio urbano, investimentos maciços e prioritários em metrô e trens urbanos, etc.
Teremos, todos, de mudar nossos hábitos e visões. E trabalhar com otimismo em novas direções urbanas, principalmente os administradores públicos. Como disse o filósofo G. K. Chesterton (Doze tipos, Editora Topbooks, 1993, coordenação de Ivan Junqueira), "o homem que goza de popularidade deve ser otimista a respeito de tudo, ainda que seja apenas otimista em relação ao pessimismo".
