O gigante acordou, e você já?
July 18, 2013 13:04 - no comments yet
Cara comunidade da Avaaz,
Em todo o planeta, milhões de pessoas de todas as idades estão tomando as ruas e se mobilizando online para dizer não à corrupção e à injustiça e pedir um mundo melhor. Uma hashtag do Twitter no Brasil pode sintetizar a história: #OGiganteAcordou.
E, em quase todos os lugares em que isso está acontecendo, a Avaaz – hoje com a força de quase 25 milhões de membros! – está presente. Para dar apenas um exemplo: o Senado brasileiro citou repetidamente nossa comunidade na semana passada, enquanto votava a proposta para facilitar a lei de iniciativa popular, reduzindo para 500.000 a quantidade de assinaturas necessárias para se apresentar novas propostas de leis no Congresso.
Estamos crescendo em mais de 1 milhão de novos membros por mês, cada vez mais rápido. Na medida em que mais cidadãos despertam, estamos nos dando conta de que o mundo é realmente nosso. E, embora tenhamos grandes desafios pela frente, o futuro depende de todos nós.
Quando nos juntamos e permanecemos juntos, nós vencemos. Confira abaixo as vitórias e atualizações das últimas semanas:
Brasil diz NÃO à corrupção e SIM à uma democracia do século XXI
Melhor ainda: o Senado acabou de aprovar uma proposta para tornar mais fácil e mais rápido a possibilidade dos cidadãos forçarem os políticos a agir. A Avaaz foi citada várias vezes durante o debate no Senado, quando eles concordaram em reduzir pela metade o número de assinaturas necessárias para leis de iniciativa popular, e determinaram que as assinaturas online serão válidas. Agora, estamos fazendo de tudo para fazer a Câmara selar esse acordo. |
Entrega de 1,6 milhão de assinaturas ao Senado brasileiroBangladesh: Esperança dos escombros
Os membros da Avaaz cobriram as páginas da H&M e GAP no Facebook com mensagens. E, quando nossos anúncios publicitários voltados ao presidente da H&M foi rejeitado na Suécia – país de origem da empresa – deu-se início à um grande debate na mídia e online. Executivos de alto-escalão da H&M falaram por telefone com a Avaaz e, 3 dias depois, eles assinaram o acordo. Isso motivou mais de 75 outras marcas a seguirem este exemplo! GAP e Walmart ainda não estão na lista dos que assinaram o acordo, mas a campanha ainda está ativa! |
Jornal sueco destaca o nosso anúncio contra a H&M que foi proibidoVitória para as abelhas na Europa!
Esta tem sido uma longa batalha contra grandes corporações como a Bayer, e nada disso seria possível se não fosse pela colaboração de muitos cientistas, especialistas no assunto, funcionários de governo que apoiaram a campanha, criadores de abelhas e grupos ambientalistas. De acordo com a organização Amigos da Terra: "A enorme petição da Avaaz e as suas campanhas criativas ajudaram a levar essa campanha até o final." |
Vento, chuva e neve: mantivemos a pressão para salvar as abelhasImpedindo a remoção forçada do povo Masai
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1,7 milhão de membros da Avaaz apoiam o direito do povo Masai de viver em suas terras ancestraisIndo muito além da fracassada guerra às drogas
Nossa petição teve um papel fundamental. Entregamos as assinaturas diretamente ao presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, diante de toda a mídia. Molina explicou a nossa estratégia com suas próprias palavras: "Agradecemos à Avaaz por essa petição porque dá a nós, os líderes políticos do continente, a força que precisamos para debater essa questão sem ela ser vista como um tabu." |
Presidente da Guatemala Pérez Molina diz SIM pelo fim da fracassada guerra às drogasPondo um fim à guerra contra as mulheres
Em cada um destes casos, os membros da Avaaz ajudaram a transformar horror em esperança, amplificando milhões de nossas vozes na mídia, para pressionar os governos a aprovar leis mais fortes que protejam as mulheres. Nas Maldivas, a nossa campanha ameaçando o setor de turismo nos ofereceu uma porta aberta para os maiores líderes políticos do país, que afirmaram que a garota não seria apedrejada por agora, e uma pesquisa encomendada pela Avaaz conquistou as manchetes, mostrando que os cidadãos desejam uma mudança nas leis. Na Índia, um grande ônibus rosa, com uma enorme representação do primeiro ministro Singh portando a nossa mensagem, circulou pelas ruas de Délhi e agora há um interesse crescente pelo nosso apelo por uma campanha massiva de educação pública que desafie atitudes retrógradas em relação às mulheres. Estas são apenas as pontas do iceberg em nossa luta contra a misoginia. |
O ônibus rosa da Avaaz circula por Nova Délhi com o 'primeiro ministro Singh' a bordo, exigindo educação pública para combater os estuprosSalvando as Baleias de um Massacre
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Entregando nosso pedido para salvar as baleias à secretária de Estado para Questões Econômicas da HolandaCombatendo a Sonegação Global de Impostos
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Membros da Avaaz em ação pedindo ao Primeiro-ministro Harper que agisse contra à sonegação de impostos
É incrível poder fazer parte de uma comunidade composta por cidadãos de cada pedacinho do mundo, unidos por ações comuns e efetivas. Clique aqui para ver um mapa dos nossos membros por país ou aqui para ler relatos pessoais de nossos membros e até para se corresponder com outras pessoas que fazem parte desta comunidade.
Nosso gigante adormecido está caminhando, trazendo possibilidades tremendas de mudança. Mal podemos esperar para ver o que nossa comunidade fará daqui para a frente.
Com amor, esperança e uma gratidão enorme por esta comunidade capaz de mudar o mundo,
Ricken, Jamie, Oli, Alex, Dalia, Joseph, Laura, Mais, Michelle e o restante da equipe da Avaaz
PS -- Inspirado para mudar algo? Muitas campanhas da Avaaz (como as nossas maiores campanhas durante os protestos no Brasil e na Turquia) foram criadas por membros da nossa comunidade! Crie agora a sua campanha sobre qualquer tema - local, nacional ou global: http://www.avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?bgMYedb&v=26859
PPS -- Cada uma dessas campanhas foi 100% financiada por doações da nossa comunidade. Para manter nossa independência, a Avaaz não aceita doações de governos, corporações, fundações ou em grandes somas. Isso é algo extremamente raro e uma das maiores razões para a nossa eficácia -- entre com sua parte, para que tudo isso continue sendo possível: http://avaaz.org/po/reportback_0713/
Tribunal de Justiça Militar gastou R$ 8,3 milhões em supersalários em 2013
July 18, 2013 11:29 - no comments yet
Folha de pagamento da corte inteira totaliza R$ 15,2 mi; 65 funcionários foram beneficiados
Enzo Menezes, do R7 MG
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| Deputados querem CPI para investigar gastos e produtividade da corteTJM/ Reprodução |
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pagou em 2013 a quantia de R$ 8,3 milhões para 65 funcionários que recebem acima do valor permitido por lei. Isso é mais da metade do total da folha de pagamento do tribunal inteiro: R$ 15,2 milhões.
Entre os funcionários que receberam valores acima do teto definido para desembargadores em Minas (R$ 25.323,51), 33 rechearam a carteira mais de três meses neste ano, o que indica que os pagamentosacima do previsto pela Constituição são recorrentes. Dos 13 juízes, 11 aparecem na lista. Em março, um deles recebeu R$ 92 mil - com descontos, R$ 64.127,41. Isso é quatro vezes além do permitido a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
As benesses não chegam só aos magistrados, que no caso de juízes civis nem precisam ter o curso de direito concluído. Uma assessora de comunicação recebeu, em março, R$ 101 mil. Somente esta funcionária viu seu contracheque marcar R$ 365 mil brutos em 2013. Uma oficial da área de finanças recebeu pagamento acima do teto em todos os meses do ano, totalizando R$ 287 mil.
Aposentados e pensionistas, ao lado dos juízes, lideram a farra. Dezesseis deles receberam salário acima do valor permitido por lei em pelo menos quatro meses de 2013. Em 2012, quando o tribunal começou a divulgar os salários, oHoje em Dia já havia denunciado a prática, que se manteve neste ano.
Os supersalários são divulgados no site da própria corte, que existe apenas em outros dois estados: São Paulo e Rio Grande do Sul.
"Pagamentos eventuais"
Em nota, o Tribunal de Justiça Militar negou as irregularidades. O TJM afirmou que "cumpre rigorosamente a legislação" e que "não há "pagamentos mensais que excedam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, ressalvados os casos de pagamentos eventuais amparados por decisões administrativas e/ou judiciais." Segundo a nota, os valores acima do teto seriam fruto de abonos e indenizações.
— O Total de Créditos não corresponde, necessariamente, à remuneração mensal do servidor ou magistrado, pois nele poderão estar incluídos os pagamentos eventuais e indenizações, tais como diferenças salariais decorrentes de equivalência salarial e URV, abono de férias, antecipação de gratificação natalina.
Para o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que tenta emplacar uma CPI para investigar o caso, a justificativa não procede.
— Qualquer agente político só pode receber o que a lei determina. Resoluções não podem infringir essa norma, a equivalência salarial tem que respeitar isso.
O deputado Célio Moreira lembra que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga o TJM por pagamentos acima do teto e baixa produtividade. São julgados cerca de 300 casos por ano na corte, que consome R$ 30 milhões.
— Por isso, justifica-se a realização de um estudo para apurar se as remunerações recebidas estão em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.
Tribunal condena agressor a 27 anos de reclusão
July 18, 2013 11:22 - no comments yet
Decisão | 17.07.2013
A vítima, que tinha dez anos, foi violentada e assassinada
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou F.R.A.S. pelo estupro e homicídio qualificado por emprego de meio cruel de um menino de dez anos. O réu deverá cumprir 27 anos de reclusão em regime fechado.
Em junho de 2007, por volta das 17h, no matagal que margeia a linha férrea da comarca de Montes Claros, o réu matou a vítima a tijoladas, depois de tê-la estuprado. A criança, que estava sozinha na rua à espera do pai quando foi levada pelo agressor, foi assassinada por ter declarado que relataria o ocorrido à família e à polícia.
O agressor foi levado a júri e condenado a 28 anos de reclusão em março de 2011.
F. recorreu, alegando que o conselho de sentença não considerou os argumentos que questionam a qualificadora de meio cruel e pedindo a redução da pena. O argumento da defesa era que a grande quantidade de golpes não caracterizava meio cruel, pois o réu não pretendia causar sofrimento lento, duradouro e martirizante à criança.
A essa questão o desembargador relator, Flávio Batista Leite, opôs o laudo dos médicos legistas, que disseram que a morte resultou do emprego de meio cruel. O desembargador também afirmou que o júri, ao contrário do que sustentava o réu, reconheceu que o agressor impôs incomensurável padecimento físico à vítima.
Contudo, o magistrado entendeu que a conduta social e a personalidade do réu não poderiam ser consideradas desfavoráveis, porque, embora a prática de consumir imoderadamente bebida alcoólica e o fato de possuir temperamento violento e não ter ocupação sejam moralmente reprováveis, essas não são condutas ilícitas. Com isso, a pena foi reduzida para 27 anos de reclusão.
Acompanharam o relator os desembargadores Walter Luiz de Melo e Kárin Emmerich.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG determina retirada de ofensas de redes sociais na internet
July 18, 2013 11:21 - no comments yet
Decisão | 17.07.2013
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que três pessoas que ofenderam uma servidora pública pelas redes sociais Twitter e Facebook retirem as ofensas sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$10 mil para cada um dos réus. Uma quarta pessoa foi denunciada mas não foi considerada culpada pela Justiça.
A servidora afirma que, devido a diversos conflitos com seus colegas de trabalho, eles passaram a expor o seu nome e o de seu marido em redes sociais. Uma das acusadas declarou que a colega mantinha relações extraconjugais e divulgou uma imagem dela de biquíni, sugerindo que estaria fora de forma. Ela foi também chamada de “vaca profana”.
No processo, a servidora solicitou a retirada dos conteúdos ofensivos e indenização por danos morais.
O juiz da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte deferiu a tutela antecipada (decisão liminar, de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento final do processo) determinando que a pessoa que postou a expressão “vaca profana” a retirasse em 48 horas, não podendo publicá-la novamente, sob pena de multa diária.
Os demais comentários não foram considerados ofensivos.
A liminar foi questionada no TJMG, e o relator, desembargador Eduardo Mariné da Cunha, deu parcial provimento ao recurso para determinar que três das quatro pessoas acusadas excluam as publicações de conteúdo ofensivo ou pejorativo. Ele não considerou ofensivas as postagens do quarto acusado, porque elas tratavam apenas de divergências políticas. A determinação é que os réus têm 48 horas após as intimações para retirarem os comentários bem como se absterem de postar novos conteúdos ofensivos.
O pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação.
Os desembargadores Luciano Pinto e Márcia Paoli Balbino votaram de acordo com o relator.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Coronel do Exército afirma que o Brasil está a três passos da GUERRA CIVIL.
July 18, 2013 9:18 - no comments yet
A ordem através do caos sendo estabelecida no Brasil…
Os rumos que seguimos apontam para a probabilidade de guerra intestina.
Falta ainda homologar no Congresso e unir as várias reservas indígenas em uma gigantesca, e declarar sua independência. Isto não poderemos tolerar. Ou se corrige a situação agora ou nos preparemos para a guerra.
Quase tão problemática quanto a questão indígena é a quilombola. Talvez desejem começar uma revolução comunista com uma guerra racial.
O MST se desloca como um exército de ocupação. As invasões do MST são toleradas, e a lei não aplicada. Os produtores rurais, desesperançados de obter justiça, terminarão por reagir. Talvez seja isto que o MST deseja: a convulsão social. Este conflito parece inevitável.
O ambientalismo, o indianismo, o movimento quilombola, o MST, o MAB e outros similares criaram tal antagonismo com a sociedade nacional, que será preciso muita habilidade e firmeza para evitar que degenere em conflitos sangrentos.
Pela primeira vez em muito tempo, está havendo alguma discussão sobre a segurança nacional. Isto é bom, mas sem identificarmos corretamente as ameaças, não há como nos preparar para enfrentá-las.
A crise econômica e a escassez de recursos naturais poderão conduzir as grandes potências a tomá-los a manu militari, mas ainda mais provável e até mais perigosa pode ser a ameaça de convulsão interna provocada por três componentes básicos:
— a divisão do povo brasileiro em etnias hostis;
— os conflitos potenciais entre produtores agrícolas e os movimentos dito sociais;
— e as irreconciliáveis divergências entre ambientalistas e desenvolvimentistas.
Em certos momentos chega a ser evidente a demolição das estruturas políticas, sociais, psicológicas e religiosas, da nossa Pátria, construídas ao largo de cinco séculos de civilização cristã. Depois, sem tanto alvoroço, prossegue uma fase de consolidação antes de nova investida.
Isto ainda pode mudar, mas infelizmente os rumos que seguimos apontam para a probabilidade de guerra intestina. Em havendo, nossa desunião nos prostrará inermes, sem forças para nos opormos eficazmente às pretensões estrangeiras.
A ameaça de conflitos étnicos, a mais perigosa pelo caráter separatista
A multiplicação das reservas indígenas, exatamente sobre as maiores jazidas minerais, usa o pretexto de conservar uma cultura neolítica (que nem existe mais), mas visa mesmo a criação de “uma grande nação” indígena. Agora mesmo assistimos, sobre as brasas ainda fumegantes da Raposa-serra do Sol, o anúncio da criação da reserva Anaro, que unirá a Raposa/São Marcos à Ianomâmi. Posteriormente a Marabitanas unirá a Ianomâmi à Balaio/Cabeça do Cachorro, englobando toda a fronteira Norte da Amazônia Ocidental e suas riquíssimas serras prenhes das mais preciosas jazidas.
O problema é mais profundo do que parece; não é apenas a ambição estrangeira. Está também em curso um projeto de porte continental sonhado pela utopia neomissionária tribalista. O trabalho de demolição dos atuais Estado-nações visa a construção, em seu lugar, da Nuestra América, ou Abya Yala, idealizado provavelmente pelos grandes grupos financistas com sede em Londres, que não se acanha de utilizar quer os sentimentos religiosos quer a sede de justiça social das massas para conservar e ampliar seus domínios. O CIMI, organismo subordinado à CNBB, não cuida da evangelização dos povos indígenas segundo o espírito de Nóbrega, Anchieta e outros construtores de nossa nação. Como adeptos da Teologia da Libertação, estão em consonância com seus colegas que atuam no continente, todos empenhados na fermentação revolucionária do projeto comuno-missionário Abya Yala.
O processo não se restringe ao nosso País, mas além das ações do CIMI, a atuação estrangeira está clara:
— Identificação das jazidas: já feito;
— atração dos silvícolas e criação das reservas sobre as jazidas: já feito;
— conseguir a demarcação e homologação: já feito na maior parte;
— colocar na nossa Constituição que tratados e convenções internacionais assinados e homologados pelo congresso teriam força constitucional, portanto acima das leis comuns: já feito;
— assinatura pelo Itamarati de convenção que virtualmente dá autonomia à comunidades indígenas: já feito.
Falta ainda homologar no congresso e unir as várias reservas em uma gigantesca e declarar a independência, e isto não poderemos tolerar. Ou se corrige a situação agora ou nos preparemos para a guerra.
O perigo não é o único, mas é bastante real. Pode, por si só, criar ocasião propícia ao desencadeamento de intervenções militares pelas potências carentes dos recursos naturais — petróleo e minérios, quando o Brasil reagir.
Quase tão problemática quanto a questão indígena é a quilombola
A UnB foi contratada pelo Governo para fazer o mapa dos quilombolas. Por milagre, em todos os lugares, apareceram “quilombolas”. No Espírito Santo cidades inteiras, ameaçadas de despejo. Da mesma forma em Pernambuco. A fronteira no Pará virou um quilombo inteiro.
Qual o processo? Apareceram uns barbudos depiercings no nariz, perguntando aos afro-descendentes: “O senhor mora aqui?” “Moro.” “Desde 1988?” (o quilombola que residisse no dia da promulgação da Constituição teria direito à escritura). “Sim”. “Quem morava aqui?” “Meu avô.” “Seu avô por acaso pescava e caçava por aqui?” “Sim” “Até onde?” “Ah, ele ia lá na cabeceira do rio, lá naquela montanha.” “Tudo é seu.” E escrituras centenárias perdem o valor baseado num direito que não existe. Não tenho certeza de que isto não seja proposital para criar conflitos.
Tem gente se armando, tem gente se preparando para uma guerra. Temos de abrir o olho também para esse processo, que conduz ao ódio racial. Normalmente esquerdistas, talvez desejem começar uma revolução comunista com uma guerra racial.
Certamente isto vai gerar conflitos, mas até agora o movimento quilombola não deu sinal de separatismo.
Os Conflitos Rurais — talvez os primeiros a eclodir
O MST se desloca como um exército de ocupação, mobilizando uma grande massa de miseráveis (com muitos oportunistas), dirigidos por uma liderança em parte clandestina. As invasões do MST são toleradas e a lei não aplicada. Mesmo ciente da pretensão do MST de criar uma “zona livre”, uma “república do MST” na região do Pontal do Paranapanema, o Governo só contemporiza; finge não perceber que o MST não quer receber terras, quer invadi-las e tende a realizar ações cada vez mais audaciosas.
É claro que os produtores rurais, desesperançados de obter justiça, terminarão por reagir. Talvez seja isto que o MST deseja; a convulsão social, contando, talvez, com o apoio de setores governamentais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo Pedro Stédile: “O interior do Brasil pode transformar-se em uma Colômbia. A situação sairá de controle, haverá convulsões sociais e a sociedade se desintegrará.”
Este conflito parece inevitável. Provavelmente ocorrerá num próximo governo, mas se ficar evidente a derrota do PT antes das eleições, é provável que o MST desencadeie suas operações antes mesmo da nova posse.
O ambientalismo distorcido, principal pretexto para uma futura intervenção estrangeira
Já é consenso que o ambientalismo está sendo usado para impedir o progresso, mesmo matando os empregos Caso se imponham os esquemas delirantes dos ambientalistas dentro do governo, com as restrições de uso da terra para produção de alimentos, um terço do território do País ficará interditado a atividades econômicas modernas.
Há reações, dos ruralistas no interior do País, nas elites produtivas e até mesmo em setores do governo, mas as pressões estrangeiras tendem a se intensificar. Se bem que raramente o meio ambiente serviu de motivo para guerra, hoje claramente está sendo pretexto para futuras intervenções, naturalmente encobrindo o verdadeiro motivo, a disputa pelos escassos recursos naturais.
No momento em que a fome ronda o mundo, o movimento ambientalista, a serviço do estrangeiro, mas com respaldo do governo e com apoio de uma massa urbana iludida, chama de “terra devastada” àqueles quadrados verdejantes de área cultivada, que apreciamos ver na Europa e nos Estados Unidos, e impede a construção de hidrelétricas para salvar os bagres. Com a entrada da Marina Silva na disputa eleitoral, nota-se, lamentavelmente, que todos os candidatos passarão a defender o ambientalismo, sem pensar se é útil para o País.
A três passos da guerra civil
O ambientalismo, o indianismo, o movimento quilombola, o MST, o MAB e outros similares criaram tal antagonismo com a sociedade nacional, que será preciso muita habilidade e firmeza para evitar que degenere em conflitos sangrentos.
Várias fontes de conflito estão para estourar, dependendo da radicalização das más medidas, particularmente do Ministério da Justiça:
— Roraima não está totalmente pacificada;
— o Mato Grosso do Sul anuncia revolta em função da decisão da Funai em criar lá novas reservas indígenas;
— no Rio Grande, os produtores rurais pretendem reagir às provocações do MST;
— Santa Catarina ameaça usar a PM para conter a fúria ambientalista do ministro Minc, que queria destruir toda a plantação de maçã.
Uma vez iniciado um conflito, tudo indica que se expandirá como um rastilho de pólvora. Este quadro, preocupante já por si, fica agravado pela quase certeza de que, na atual conjuntura da crise mundial o nosso País sofrerá pressões para ceder suas riquezas naturais — petróleo, minérios e até terras cultiváveis — e estando dividido sabemos o que acontecerá, mais ainda quando uma das facções se coloca ao lado dos adversários como já demonstrou o MST no caso de Itaipu.
Bem, ainda temos Forças Armadas, mas segundo as últimas notícias, o Exército (que é o mais importante na defesa interna) terá seu efetivo reduzido. Será proposital?
Que Deus guarde a todos vocês.
O cel. Gelio Fregapani é escritor, atuou na área do serviço de inteligência na região Amazônica, elaborou relatórios como o do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia.
Fonte: Conservadorismo Brasil.
Negros e mulatos são vítimas de 71,4% dos assassinatos, diz Mapa da Violência
July 18, 2013 8:17 - no comments yet
Rio de Janeiro, 17 jul (EFE).- Negros e mulatos, que representam mais da metade da população brasileira, são vítimas de 71,4% dos assassinatos no país, enquanto os homicídios entre os indivíduos brancos foram reduzidos até 28,2%, informou nesta quarta-feira o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo "Mapa da Violência 2013".
Leia também:
Nesta mais recente edição do estudo, o pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (CEBELA) ressaltou que o total de homicídios aumentou de 45.997, em 2002, para 49.309, em 2011.
No entanto, segundo Waiselfisz, esse número abriga uma grande disparidade. Em 2002, por exemplo, 26.952 negros e mulatos foram assassinados, um número que subiu para 35.207 em 2011, enquanto as mortes entre os brancos apresentaram uma redução de 18.867 para 13.895 no mesmo período.
Entre os jovens, as tendências são similares: os negros e mulatos representam 76,9% dos homicídios, enquanto os brancos, em tendência descendente, 22,8%.
O estudo em questão também compara os índices de mortandade do país com os de outros 94 países, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.
Neste aspecto, o Brasil se situa como o sétimo país mais violento, com uma taxa de 27,4 homicídios por cada 100 mil habitantes, uma proporção que sobe para 54,8 homicídios entre os jovens (também sétimo).
O país sul-americano apresentou uma melhora nessa classificação devido ao "crescimento explosivo da violência" em outras nações, entre elas El Salvador, Guatemala e Venezuela, segundo o documento.
El Salvador, com 62,4 assassinatos por 100 mil habitantes (112,3 entre os jovens), é o pior na classificação geral e de jovens, seguido de Trinidad e Tobago, segundo no geral (46,1) e terceiro entre os mais jovens (82,4).
Nas primeiras posições aparecem outros países latino-americanos como a Venezuela (quarto juvenil, sexto geral), Colômbia (quinto juvenil, terceiro geral), Guatemala (sexto juvenil, quinto geral) e México (12º juvenil e 11º geral).
O "Mapa da Violência" indicou que, no caso do Brasil, as tendências dos últimos anos foram mantidas, como o crescimento dos homicídios em cidades médias e pequenas do interior e em regiões que há uma década eram pacíficas, entre elas os estados de Alagoas, Paraíba e Bahia, além do Pará. EFE
Tribunal confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas
July 12, 2013 17:20 - no comments yet
A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, em votação unânime, confirmou determinação de abstenção da retenção na fonte pagadora das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas, além do aumento da alíquota de contribuição para os servidores em atividade de acordo com as Leis 8.112/90, 9.117/98 e 9.783/99. A decisão foi proferida durante análise de apelação interposta pela União Federal contra sentença do Juízo da 2.ª Vara Federal do Amazonas.
A União defendeu que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade de maneira direta e indireta, e que a Constituição Federal (CF) possibilita a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos (art. 40, § 6º), não havendo irredutibilidade de vencimentos, pois estes não estão imunes à incidência de tributos e contribuições previdenciárias.
Alegou, ainda, que o servidor não tem direito adquirido aos critérios legais que estabelecem o valor recebido pela aposentadoria, e que a contribuição social pode ser instituída sem Lei Complementar. “Não há confisco, e a progressão das alíquotas se harmoniza com os princípios da equidade de participação dos beneficiários e solidariedade social da manutenção da previdência”, sustentou.
Legislação – O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI-MC 2010/DF, declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os inativos e pensionistas do serviço público, instituída pela Lei 9.783/99.
A Emenda Constitucional 20/98 introduziu modificações substanciais ao regime de previdência dos servidores públicos, mas o Congresso Nacional absteve-se de fixar a necessidade de matriz constitucional para legitimar a criação e a incidência do tributo sobre o valor das aposentadorias e pensões.
O regime de previdência de caráter contributivo, a que se refere o art. 40, caput, da CF, na redação dada pela EC 20/98, foi instituído unicamente em relação aos servidores titulares de cargos efetivos, inexistindo, assim, qualquer possibilidade jurídico-constitucional de se atribuir a inativos e pensionistas da União a condição de contribuintes.
Somente com a edição da EC 41/03, tornou-se possível a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas, inclusive sobre os servidores que já estavam aposentados antes da vigência da referida Emenda.
O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, lembrou que, posteriormente, com o julgamento das ADIs 3.105/DF e 3.128/DF, o STF declarou constitucional a cobrança.
No entanto, “com relação ao prequestionamento arguido em relação à Lei nº 9.783/99 e aos artigos 194, V e 195 da CF, os argumentos citados nesta decisão demonstram que não existem ofensas aos dispositivos legais mencionados. Ao contrário, os fundamentos de fato e de direito que embasam a presente decisão demonstram claramente que houve observância à legislação citada e a preceitos constitucionais”, completou, negando provimento à apelação da União.
Processo n.º 23243519994013200
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá provimento ao recurso interposto em defesa da população de rua para colocar fim ao “roubo institucional"
July 12, 2013 17:18 - no comments yetOs desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram, por unanimidade, a decisão liminar que proíbe o recolhimento arbitrário dos pertences pessoais dos moradores em situação de rua. Emocionados, os desembargadores classificaram de fascista a ação do estado contra essa população e defenderam que moradores de rua não sejam tratados como cidadãos de segunda classe. Moradores de rua e militantes acompanharam, de pé, o julgamento histórico.
Pátria Livre! Venceremos! Eis, abaixo, mais uma vitória do Povo de Rua de Belo Horizonte contra as arbitrariedades da prefeitura de Belo Horizonte (fiscais e guardas municipais, a mando do prefeito Márcio Lacerda) e do Governo de MG (PM que dá escolta) para fiscais e guardas da Prefeitura de BH confiscarem pertences do Povo de Rua. Cf., abaixo, que beleza de decisão judicial, que deve ser espalhada para todas as cidades do Brasil. Abs. Frei Gilvander Moreira
Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá provimento ao recurso interposto em defesa da população de rua para colocar fim ao “roubo institucional"
Dia 11 de julho de 2013, foi um dia histórico para a população em situação de rua de Belo Horizonte. Por três votos a zero, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deMinas Gerais acolheu o recurso elaborado pelo Coletivo Margarida Alves de assessoria popular para confirmar a liminar anteriormente concedida e proibir que os agentes públicos municipais (Fiscalização e Guarda) e estaduais (Polícia Militar) recolham compulsoriamente os pertences pessoais da população em situação de rua.
A Desembargadora Relatora, Dra. Teresa Cristina, iniciou seu voto dizendo que essa foi a demanda mais difícil de toda sua carreira de magistrada e que, por isso, estava emocionada. O Desembargador Revisor, Dr. Bitencourt Marcondes, classificou como fascista a conduta dos Réus (Município e Estado) contra a população em situação de rua. A Procuradora de Justiça, Dra. Gisela Potério Saldanha, não conteve as lágrimas ao pronunciar a posição favorável do Ministério Público Estadual ao acolhimento do recurso com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A sessão de julgamento contou com a presença de vários moradores em situação de rua que jamais haviam entrado numa Corte de Justiça para demandar a proteção dos seus direitos. Pelo Coletivo Margarida Alves, a advogada Juliana Benício Xavier fez emocionante sustentação oral na qual utilizou o primado do “amor” como principal fundamento em defesa do povo de rua.
Com essa decisão histórica, exigimos que a Prefeitura de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais cessem as violações de Direitos Humanos da população em situação de rua, sob pena de execução da multa prevista no acórdão proferido hoje e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Convocamos a todas (os) que defendem o povo de rua a monitorar o Poder Público nas abordagens realizadas junto a essa população (inclusive na calada da noite), registrando com fotos e vídeos qualquer ato de violência e abuso de autoridade. De igual modo, precisamos que todas as pessoas que hoje vivem em situação de rua em Belo Horizonte saibam dessa decisão para que possam defender seus direitos. Por isso, pedimos ampla divulgação!
Coletivo Margarida Alves, de Belo Horizonte, MG.
Assessoria Popular
Belo Horizonte, 11 de julho de 2013.
Contatos para informações pelo telefone 31 3274-0337 ou pelo e-mail coletivomargaridaalves@gmail.com .
Encaminhamento de denúncias de violações de direitos contra a população em situação de rua:
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis. Rua Paracatu, nº. 969, Barro Preto, Belo Horizonte -MG.Tel: 31 3250-6291.
Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual. Rua Timbiras, nº. 2928, 5º andar, Barro Preto, Belo Horizonte -MG. Tel: 31 3295-2009. Email: dhumanos@mp.mg.gov.br
Um abraço terno na luta
Frei Gilvander Luís Moreira
Dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime
July 12, 2013 17:13 - no comments yetPor: Luiz Flávio Gomes
O crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal (ou seja: com perda dos reflexos). Sem a comprovação do novo requisito típico (perda dos reflexos ou capacidade psicomotora alterada) não há que se falar em crime.
Quatro teses que sustentamos (dentre outras) no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas:
- que a nova redação do art. 306 do CTB (exigindo alteração da capacidade psicomotora) é benéfica para o réu (esse requisito típico não constava do tipo penal anterior, que vigorou até 20.12.12);
- que toda lei penal benéfica para o réu deve retroagir (ou seja: a nova lei se aplica para casos passados);
- que o crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal (ou seja: com perda dos reflexos). Não basta, portanto, só comprovar a embriaguez. Impõe-se, agora, também comprovar que o condutor não tinha condições de dirigir (capacidade psicomotora alterada);
- sem a comprovação do novo requisito típico (perda dos reflexos ou capacidade psicomotora alterada) não há que se falar em crime, restando caracterizada a infração administrativa do art. 165 do CTB.
Vejamos o primeiro acórdão:
“Apelação. Embriaguez ao volante. Alteração da capacidade psicomotora. Lei n. 12.760/12. Retroatividade. Com a alteração do artigo 306 da Lei 9503/97 pela Lei 12.760/12, foi inserida no tipo penal uma nova elementar normativa: a alteração da capacidade psicomotora. […] Assim, a adequação típica da conduta, agora, depende não apenas da constatação da embriaguez (seis dg de álcool por litro de sangue), mas, também, da comprovação da alteração da capacidade psicomotora pelos meios de prova admitidos em direito. Aplicação retroativa da Lei 12.760/12 ao caso concreto, pois mais benéfica ao réu. Ausência de provas da alteração da capacidade psicomotora, notadamente em razão do depoimento do policial responsável pela abordagem, que afirmou que o réu conduzia a motocicleta normalmente. Absolvição decretada” (TJRS, 3ª c. Crim. Rel. Nereu Giacomolli, j. 09/05/2013).
No acórdão abaixo, para além da confirmação das três primeiras teses acima mencionadas, fundamental é notar que, agora, a concentração de álcool no sangue, que antes constituía elementar do tipo, passou a ser apenas um meio de prova dessa alteração.
Vejamos:
“[…] O réu é confesso. E a confissão é corroborada pelos depoimentos dos PMs que atenderam a ocorrência e pelo resultado do teste de etilômetro, que indicou concentração de álcool muito superior ao limite legal: o triplo. A Lei nº 12.760/2012, alterou o disposto no artigo 306 do CTB. O tipo já não se realiza pelo simples fato de o condutor estar com uma determinada concentração de álcool no sangue e sim, por ele ter a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool, seja ela qual for. A concentração que antes constituía elementar do tipo passou a ser apenas um meio de prova dessa alteração. O resultado do exame constitui presunção relativa, em um sentido ou noutro. Houve descontinuidade típica, mas não abolitio criminis. Para os processos que ainda se encontrem em andamento, mormente as condenações impostas antes da vigência da alteração pendentes de recurso, como no caso dos autos, deve-se verificar se há evidência da alteração da capacidade psicomotora, sem o que não pode ser mantida a condenação. Caso em que há evidência nesse sentido. Condenação mantida. Penas aplicadas com parcimônia. Sentença confirmada. Recurso desprovido. (TJRS, Apelação Crime nº 70052903184, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, julgado em 27/06/2013).
Qual a diferença entre os dois acórdãos?
- No primeiro houve absolvição porque se constatou uma condução normal (sem perda dos reflexos). O direito penal não pode ser banalizado, sobretudo com o fundamento do perigo abstrato presumido.
- No segundo caso houve condenação porque se constatou a perda dos reflexos (capacidade psicomotora alterada).
Ou seja: como está no nosso livro, porque houve perigo abstrato de perigosidade real (sem essa perigosidade real não há crime). Esses dois acórdãos constituem uma enorme evolução na jurisprudência, visto que refuta o abominável perigo abstrato presumido, que foi usado pelo nazismo para massacrar milhões de pessoas indefesas.
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Luiz Flávio Gomes
Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).
O LIVRO QUE O PT E O EX-PRESIDENTE LULA TEMIA
July 12, 2013 11:57 - no comments yet
ADVERTÊNCIA DO EDITOR DO BLOG:
TENHO PLENA CONVICÇÃO QUE NÃO FOI O PT, E MUITO MENOS SEUS PARTIDÁRIOS OS RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA INSTITUCIONALIZADO DE CORRUPÇÃO E EMPODERAMENTO PARTIDÁRIO, ENTRE ACORDOS E NEGOCIATAS QUE CONTAMINARAM OS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DOS QUAIS EMANA O PODER DE REPRESENTAÇÃO, QUE É PERIODICAMENTE E DEMOCRATICAMENTE OUTORGADO AOS POLÍTICOS.
MUITO ANTES DO PT, O SISTEMA JÁ ESTAVA COMPLETAMENTE DOMINADO E SUBMETIDO AOS MALES E DANOS CAUSADOS PELA CORRUPÇÃO, COM SEUS ESCÂNDALOS E IMPUNIDADES, ASSIM O QUE REALMENTE O PT NÃO SE DEU CONTA, FOI QUE TRAIU SEUS IDEAIS E PRINCÍPIOS COMO PARTIDO E COMO PROJETO PARA O BRASIL, AO SE REBAIXAR A CONDIÇÃO DE SEUS OPOSITORES IGUALANDO-SE NO LAMAÇAL DA CORRUPÇÃO, ADOTANDO AÇÕES E PRATICAS INVERSAMENTE OPOSTAS A SUA HISTÓRIA DE LUTA.
O LIVRO CONTÉM 457 PÁGINAS, MAS SE VOCÊ QUER SABER
SOBRE O GOVERNO MAIS CORRUPTO E LADRÃO QUE JÁ TIVEMOS, LEIA.
SEGUE UMA LEITURA PARA AS HORAS DE FOLGA
"O CHEFE" em ''pdf''
O LIVRO QUE O PT ABAFOU COM SUA MÁ?QUINA GOVERNAMENTAL.
VOCÊ ESTÁ RECEBENDO O LIVRO "O CHEFE" GRATUITAMENTE GRAÇAS A INTERNET.
REPASSE ESTA MENSAGEM PARA O BEM DO BRASIL.
DE AUTORIA DE "IVO PITARRA", ESTE LIVRO DESCREVE O MAIOR ANTRO DE CORRUÇÃO QUE O MUNDO JÁ TEVE NOTÍCIA.
Associações militares não podem se comportar como partidos, que dão as costas para o povo
July 12, 2013 11:05 - no comments yet
Nesse momento em que o povo vai às ruas contra os partidos, contra a politicagem; se trouxermos essa realidade para dentro da caserna, especialmente no caso de Minas Gerais, não vimos nenhuma associação patrocinando ônibus para que os manifestantes pudessem ir à Brasília nos dias 09 e 10 de julho. A única que sempre ajudava, no caso de Minas, era o CSCS - Centro Social de Cabos e Soldados, aliás bancou a maior caravana da PEC 300, em 2009, cm 12 ônibus, mas, ultimamente tem deixado a desejar nesse aspecto. Esperamos que nas próximas movimentações, que serão nos dias 20 e 21 de agosto, possamos contar com esse valoroso apoio, não só em Minas, mas, por todo o Brasil. Cabe ao associado cobrar, questionar, e fazer as associações cumprirem o papel para os quais existem, qual seja, lutar pelos interesses dos sócios e da categoria como um todo.
As tensões das manifestações de junho e do Dia Nacional de Lutas
July 12, 2013 10:53 - no comments yet
O ato de hoje reuniu trabalhadores de baixa renda, já os de junho ficaram conhecidos por serem movimentações de classe média. Enquanto as manifestações de junho tinham sua força na configuração apartidária, que depois se provou extremamente volátil, o Dia Nacional de Lutas exprimiu sua força por meio da ação verticalizada dos sindicatos, que por sua vez enfrentam problemas de representação.
O comentário é de Caio Sarack e publicada por Carta Maior, 11-07-2013.
Eis o artigo.
Desde os atos de junho, manifestações acirraram ânimos e fazem das ruas a saída inevitável para a luta social. Hoje, o Dia Nacional de Lutas retomou tal iniciativa em todo o Brasil, com paralisações, manifestações e greves reiterando as pautas tradicionais do movimento sindical, como 40 horas semanais sem redução de salário, anulação do fator previdenciário e contra a PL 4330, que amplia e aprofunda a terceirização. As ruas não são instrumento novo na luta dos trabalhadores, o que não quer dizer que não exista contraste entre as manifestações.
Algumas diferenças são vistas andando nas ruas, como as características desses manifestantes: o ato de hoje reuniu trabalhadores de baixa renda, já os de junho ficaram conhecidos como movimentações de classe média. Outras diferenças são as políticas, como as pautas estritamente propositivas, que contrastam com bandeiras mais abstratas do movimento de junho (claro, a pauta contra o aumento entra como proposição clara, mas outras bandeiras que ladearam-na demonstram o contraste). As contradições, por isso, são muitas.
As manifestações de junho tinham sua força na configuração apartidária, que depois se provou complicada, extremamente volátil e a serviço da grande mídia e partidos conservadores. Exemplo disso: a cobertura dos jornalões (1) que mudaram de lado conforme os atos iam se desenvolvendo. A frente tornou-se ampla o bastante para que seu caráter progressista fosse ofuscado: xingamentos e ataques a partidos políticos e entidades de classe, manifestações conservadoras contra Bolsa Família e a favor da redução da maioridade penal.
O Dia Nacional de Lutas tem pauta e coordenação verticalizados: os caminhões de som, as bandeiras dos sindicatos, as falas de representantes sindicais. Esse modelo demonstra suas dificuldades tanto de avanço quanto de resistência. as propostas trabalhistas confrontam mais explicitamente as imposições do mercado e da política econômica vigente (2). O embate entre trabalhadores, patrões e governo faz realmente a luta sindical particular, mas não tão restrita quanto querem pintar alguns analistas (3). Essa "restrição" é também um diagnóstico contraditório: o real problema da institucionalização de atos e manifestações sindicais coexiste com pautas contra a regulação dos direitos de trabalho pelo mercado. São essas pautas deliberadas na esfera institucional que acabam por fazer uma clivagem ideológica mais clara do que nos atos de junho, depois da entrada em massa da classe média.
Os desafios parecem enormes para o sindicalismo hoje (4). A diminuição do Estado, a judicialização da política, a dificuldade da representação via sindicato frente a ampliação do serviço terceirizado e a informalidade, e o ataque por todas as vias aos direitos consolidados desenham um cenário nada otimista para a luta do trabalhador.
Por outro lado, as manifestações chamadas pelo Movimento Passe Livre vão perdendo seu lastro. O MPL, ainda que participe de outros protestos também anti-sistêmicos, enfrentou suas contradições no dia em que bandeiras vermelhas ou de partidos foram rasgadas e militantes agredidos.
Aquilo que o MPL não quis legar do movimento tradicional (partidário, sindical, etc), isto é, a verticalização, foi justamente o que criou o vácuo que logo o conservadorismo tentou ocupar. Em resumo, as mesmas manifestações de junho agora vão diminuindo por falta daquilo que no movimento sindical despontou e desponta como problema: a organização de pautas que não aceitem rodeios (pautas restritivas? penso que não).
Das ruas emergem as tensões que a esquerda terá de responder.
Notas
(2) Os anos de FHC foram de ataque direto aos direitos consolidados da CLT, já os anos de Lula conciliaram o combate com alguma contrapartida do governo desde 2003, fazendo a resistência política enfraquecer: sindicatos aderem ideais neoliberais a fim de atingir resultados. Artigo importante sobre essa conformação do sindicato: Andréia Galvão. Sindicalismo e Neoliberalismo: um exame da trajetória da CUT e da Força Sindical. No livro "Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil II", da Boitempo Editorial, 2013.
(3)"Mobilização sindical tem característias distintas das passeatas de junho", Folha de S. Paulo, 11/07
(4) O texto do professor Ricardo Antunes, da Unicamp, mostra que a nova morfologia do trabalho deve estar no horizonte crítico do sindicalismo que vai representar novos trabalhadores e novas relações de trabalho. "O caracol e sua concha: Ensaio sobre a Nova Morfologia do Trabalho" e a entrevista para a Carta Maior tratam sobre isso.
Veja também
Dilma recebe índios, mas líder do governo apoia manobra que ameaça direitos sobre suas terras
July 12, 2013 10:52 - no comments yet
Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez lideranças indígenas. Participantes avaliaram a reunião como positiva, mas, no Congresso, manobra regimental pode implicar retrocesso histórico para direitos territoriais
A reportagem é publicada pelo sítio do Instituto Socioambiental - ISA, 11-07-2013.
Dilma Rousseff recebeu, ontem (10/7), pela primeira vez, lideranças indígenas. Os participantes avaliaram a reunião como positiva e a presidenta pontuou posições sobre questões indígenas importantes, embora sua fala tenha sido, segundo relatos, genérica e inconclusiva.
Apesar do tom ameno da conversa no Planalto, horas antes o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aceitou colocar em votação no plenário um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que, se aprovado, colocará em xeque os direitos dos índios sobre suas terras.
O acordo foi referendado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Assim, ele quebrou outro entendimento, fechado com lideranças indígenas, em abril, para criar um grupo de trabalho para discutir projetos que alteram o processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs). Apenas os líderes do PT, PSOL, PV e PCdoB não assinaram o requerimento.
Ele só não foi votado porque PSOL e PV ameaçaram obstruir a discussão do projeto sobre a destinação dos royalties do petróleo. O requerimento continua na pauta do plenário e pode ser apreciado a qualquer momento. Se aprovado, levará o PLP da Comissão de Agricultura direto ao plenário sem ser discutido por outras comissões.
Reunião no Planalto
Durante a reunião com 20 lideranças de todo País, Dilma disse que não vai abrir mão de mudar os procedimentos das demarcações, incluindo outros órgãos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça (MJ), na análise dos processos. As alterações atendem pressões ruralistas.
Sônia Guajajara deixou claro que índios não concordam com mudanças no processo de demarcação
A presidenta anunciou, porém, a criação de uma “mesa de negociação” para discutir o assunto e outras questões indígenas, como projetos em tramitação no Congresso e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União. A princípio, o grupo deve ser instalado no início de agosto e vai contar com a participação dos índios, Funai, MJ e Secretaria Geral da Presidência.
“O que dissemos é que não aceitamos as mudanças nos procedimentos demarcatórios”, informou Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Reafirmamos que queremos manter esse diálogo, que hoje, para nós, esse foi o início de um processo de um diálogo mais permanente e continuado” (veja carta entregue a presidenta pelos indígenas).
Na reunião, as lideranças indígenas criticaram a inclusão da urgência para o PLP 227 na pauta de votação do plenário da Câmara e as políticas de saúde e educação indígenas.
De acordo com Sônia, a presidenta disse que “o governo vai intervir junto aos parlamentares de sua base aliada” para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 não seja aprovada. O projeto dá ao Congresso a atribuição, hoje do governo, das demarcações.
Depois da reunião, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta de mudança nesses procedimentos só será apresentada depois que os índios forem ouvidos e que o governo não pretende alterar o Decreto 1.775/1996, que regulamenta o processo.
O ministro assegurou que não há suspensão formal das demarcações em nenhum estado. Em maio, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que pediria a Cardozo a paralisação dos processos no Paraná, onde é pré-candidata ao governo.
“Nós dissemos que não concordamos com a instalação de empreendimentos de infraestrutura em TIs sem o consentimento livre, prévio e informado. Ela [Dilma] respondeu que, ‘em alguns casos, vamos andar juntos, mas em outros vamos continuar divergindo’”, comentou Sônia Guajajara (ouça entrevista completa).
O encontro com os indígenas faz parte da rodada de reuniões de Dilma com os movimentos sociais iniciada depois que seus índices de popularidade despencaram, após três semanas de protestos em todo País.
Enquanto isso, no Congresso...
O PLP 227 pretende regulamentar as situações em que áreas e empreendimentos dentro de TIs podem ser considerados de “relevante interesse público da União”.
Nesses casos, segundo a proposta, o governo poderia anular os direitos dos índios sobre parte de suas terras em faixas de fronteira e onde existam áreas tituladas e ocupações não indígenas (em 5/10/1988), assentamentos de reforma agrária, núcleos urbanos, mineração, hidrelétricas, obras de infraestrutura e instalações militares.
Trata-se de um cenário de terra arrasada para os direitos indígenas em que outras propostas de mudanças no processo de demarcação perderiam importância, já que, com ele, o Estado teria um poder hipertrofiado de intervir unilateralmente nas TIs, abrindo-as a interesses econômicos diversos.
“Temos muitas críticas ao texto da forma que ele foi apresentado no Congresso”, afirmou Cardozo. Ele informou que já está negociando com as lideranças parlamentares um texto alternativo.
O PLP é de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT). O substitutivo ao texto original, aprovado ontem mesmo na Comissão de Agricultura, é de Moreira Mendes (PSD-RO). Os dois estão entre as principais líderes ruralistas.
A assessoria da liderança do governo informou que Chinaglia teve de ceder às pressões para colocar em votação o regime de urgência em um processo mais “amplo de negociação” de vários outros projetos, mas não quis especificar quais seriam eles. A assessoria garante que o governo não se comprometeu em aprovar o PLP.
Fontes do governo e do PT, no entanto, afirmam que Hoffmann teria articulado a manobra para acelerar a aprovação do projeto. A ausência da ministra na reunião com os índios no Planalto chamou atenção. Ela é uma das principais articuladoras de Dilma.
Para as organizações indígenas a atuação da ministra coloca um ponto de interrogação sobre até que ponto o governo pretende, de fato, dialogar e defender os direitos indígenas no Congresso.
"Enfim toca-se na ferida." A formação política e a capacidade de análise dos jornalistas é débil.
July 12, 2013 10:51 - no comments yetEntrevista especial com Roseli Figaro
“Se o jornalista não tem consciência do seu próprio trabalho, é claro que isso vai aparecer no produto que ele vai oferecer.”
Um estudo realzado com 538 jornalistas que trabalham em São Paulo revelou profundas mudanças no perfil da profissão. A pesquisa realizada pela professora da Universidade de São Paulo – USP Roseli Figaro mostrou que a formação política e a postura crítica dos jornalistas foram prejudicadas nas últimas gerações. As razões são diversas, mas as que pesam mais estão relacionadas ao enxugamento das redações e ao aumento do volume de trabalho, sem contar a falta de racionalização sobre a prática. “Uma questão que nos preocupou foi que uma minoria, em torno de 30%, tem noção de que o trabalho do jornalista é fundamental para preservar o direito do cidadão à informação. A maior parte vê a informação como um produto, um negócio. Quando colhemos os depoimentos, alguns deles chamaram a atenção pelo despreparo ou desinteresse desses profissionais com relação aos grandes temas e ao discernimento do papel do jornalista”, aponta Roseli na entrevista concedida por telefone à IHU On-line.
A pesquisa completa, que começou a ser feita em 2010 e realizada pela professora Roseli Figaro, junto com os doutorandos Rafael Grohmann e Cláudia Nonatom será lançada no próximo mês no livro intitulado As mudanças no mundo do trabalho dos jornalistas (Atlas, 2013). Resumidamente, o que o estudo indica é que os profissionais de imprensa são majoritariamente não sindicalizados, de formação política débil e com pouca capacidade de análise. “O jornalismo surge justamente no nascimento do racionalismo, na constituição do Estado frente à Igreja, no momento em que se constituem a república, a democracia e os conceitos de liberdade. São essas questões que são pouco vislumbradas por estes profissionais”, avalia a pesquisadora.
Roseli Aparecida Figaro Paulino é professora livre-docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da USP. Possui pós-doutorado pela Universidade de Provence, França. Ela é coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa da USP/Comunicação e Censura e do Grupo de Pesquisa do Arquivo Miroel Silveira. Dedicou seus estudos à comunicação relacionada ao mundo do trabalho. É também autora de outros seis livros, entre eles, citamos: Comunicação e Análise do Discurso (São Paulo: Contexto, 2012).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais foram os principais indícios que motivaram a realização da pesquisa?
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Roseli Figaro – O nosso Centro de Estudos em Comunicação e Trabalho está voltado ao mundo dos comunicadores desde 2008, quando fizemos uma pesquisa com empresas que contratam jornalistas, publicitários, relações públicas, enfim, pessoas que tiveram como formação a área da comunicação. Nela foi onde percebemos haver uma coisa muito nova acontecendo com os jornalistas. Foi então que, depois do término desta primeira investigação em 2010, começamos um novo estudo com os jornalistas.
Nosso centro de estudo foi conversar com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, cuja mostra inicial foram os jornalistas associados. A pesquisa trata de métodos quantitativos e qualitativos. Primeiro, aplicando um questionário fechado para que pudéssemos conhecer o perfil socioeconômico e cultural dos investigados. Feito esse primeiro mapa, selecionamos aleatoriamente jornalistas e fizemos entrevistas em profundidade e formamos grupos de discussão. Nesse primeiro levantamento verificamos que a maioria dos associados eram homens, com perfil acima da 35 anos e a maior parte deles com registro em carteira ou vínculo fixo. O que se percebeu é que esse perfil era diferente da primeira pesquisa e, por isso, realizamos outras amostras.
Em um segundo momento buscamos jornalistas em redes sociais da internet e em redes sociais de jornalistas para também responderem a um questionário. O retorno aqui já mostrava uma mudança em relação à pesquisa com os jornalistas sindicalizados. Então fizemos mais amostras com jornalistas freelancers e com empregados de uma grande empresa de comunicação de São Paulo.
Perfil
Com essas quatro amostras, pudemos verificar que o perfil atual do jornalista é feminino e que a maior parte destas jovens tem até 35 anos. Um outro dado é que os vínculos de trabalho não são tão estáveis e que as formas precárias de contração são por meio de contratos com Pessoa Jurídica e freelancer fixo. Todos eles com diploma de jornalista, mas não sindicalizados. Uma grande parte dos entrevistados já tinha especialização, além do curso de ensino superior. Investiram na formação apesar dos vínculos de trabalho serem precários. Os salários, sobretudo dos freelancers (40% do total), chegam até R$ 2 mil e a maioria recebe entre R$ 2 mil e R$ 6 mil.
Visão crítica
Na fase qualitativa da pesquisa, percebeu-se que um número pequeno dos entrevistados tem visão um pouco mais crítica sobre o trabalho e sobre sua situação profissional. A maioria dos entrevistados trabalha de 8 a 10 horas por dia. Frequentemente os freelancers precisam de maior rendimento, o que os faz buscar mais e mais trabalhos. Isso para garantir o sustento e condições mínimas de bem-estar. Essas condições de trabalho aparecem de maneira muito reduzida quando os jornalistas vão falar das origens dos problemas de trabalho.
IHU On-Line – A pesquisa também alerta para a falta de postura crítica dos novos jornalistas. Quais as razões dessa postura?
Roseli Figaro – Uma questão que nos preocupou foi que uma minoria, em torno de 30%, tem noção de que o trabalho do jornalista é fundamental para preservar o direito do cidadão à informação. A maior parte vê a informação como um produto, um negócio. Quando colhemos os depoimentos, alguns deles chamaram a atenção pelo despreparo ou desinteresse desses profissionais com relação aos grandes temas e ao discernimento do papel do jornalista. São poucos os que declararam uma preocupação em relação ao seu papel profissional, com a cidadania e democracia, ou seja, preocupação com seu papel de mediador social. Apareceu em alguns depoimentos, sobretudo dos mais jovens, uma falta de consciência crítica do papel social do jornalista.
IHU On-Line – Na pesquisa é apontado que há poucos jornalistas sindicalizados. Por quê?
Roseli Figaro – Nós não perguntamos por que razão isso acontece. Mas nos grupos de discussão e nas entrevistas apareceu uma falta de clareza quanto ao papel social dos jornalistas. Essa falta de sindicalização me parece uma decorrência disso, um sintoma desta situação. Há uma situação empregatícia muito precária e não se conseguem vislumbrar alternativas coletivas, mas apenas uma perspectiva muito individual – o que também é um sintoma de nossa época.
IHU On-Line – O que os dados dizem sobre a formação profissional? Que tipo de jornalista tem se formado?
Roseli Figaro – Como dito, todos têm diploma, sobretudo os mais jovens. A maioria deles busca cursos de especialização, mas o que se verifica é que a ideia da prática, da técnica, é ainda muito presente. As “críticas” pontuais às escolas e cursos de jornalismo vão no sentido de que os alunos fugiam das aulas de filosofia ou de teoria. Pior ainda, houve pessoas que disseram: “Se a gente fosse direto para o mercado aprenderíamos mais”. Vendo as práticas, o que percebemos é exatamente o contrário. O jornalismo não é um problema técnico, de saber operar com um manual, por exemplo, mas exatamente entender seu papel como mediador social, sobretudo na defesa do direito à informação. O jornalismo surge justamente no nascimento do racionalismo, na constituição do Estado frente à Igreja, no momento em que se constituem a república, a democracia e os conceitos de liberdade. São essas questões que são pouco vislumbradas por estes profissionais.
IHU On-Line – Onde a falta de formação humanística e política se torna visível nos produtos jornalísticos?
A pesquisa não tratou disso, mas minha opinião como professora e pesquisadora é a seguinte: quando vamos tratar da grande imprensa que, claro, tem uma linha editorial onde desenha sua opinião sobre o mundo e os fatos, o que se percebe são práticas que extrapolam os editoriais. As matérias, notícias, deveriam pelo menos trazer pontos de vista diferenciados sobre os fatos. As rotinas produtivas neste ritmo de trabalho que é colocado ao jornalista, com as redações enxutas, o excesso de tarefas e a premência do tempo, faz com que ele, às vezes, negligencie esse aspecto que é fundamental de sua profissão. O que vemos muitas vezes são matérias que deixam a desejar no quesito dos diferentes pontos de vista. Isso prejudica e baixa a qualidade do próprio veículo. Daí se percebe que os mais jovens preferem buscar informações na internet, mas isso também não resolve o problema da qualidade. Se o jornalista não tem consciência do seu próprio trabalho, é claro que isso vai aparecer no produto que ele vai oferecer.
IHU On-Line – A que atribui a precária formação política e humanística dos jornalistas recém-formados? Essa formação tem a ver com o momento político e econômico do país?
Roseli Figaro – Essa é uma questão que extrapola a questão dos jornalistas. Estamos acompanhando a movimentação das manifestações; então, o problema da análise do que está acontecendo não deve ser cobrado apenas dos jornalistas. Isso porque todos nós estamos surpresos com o volume dessas manifestações e não podemos exigir que o jornalista tenha condições de fazer uma análise exata do que está acontecendo, pois nem os sociólogos estão sabendo fazer.
São muitas variáveis e componentes e não temos a dimensão exata disso. Agora, certamente, os jornalistas, que estão ali com a tarefa de acompanhar e relatar esse fato, têm muitos elementos, informações. Como organizá-los sem uma consciência crítica tudo isso se torna ainda mais difícil. Análises mais apressadas que menosprezam fatos ou que deem uma dimensão que eles não têm se torna, de fato, uma coisa mais perigosa.
IHU On-Line – Diante da instrumentalização da formação de jornalista, qual a importância do diploma?
Roseli Figaro – Eu sou a favor do diploma. Se nós temos uma conquista na formação do jornalista é exatamente a obrigatoriedade do diploma. A questão é se as escolas e cursos de jornalismo são adequados. É comum que se perceba uma dimensão que separa teoria e prática. Talvez esta perspectiva seja o que tenha prejudicado a visão das novas gerações. Estamos vivendo um momento de convergência de mídias, de gêneros discursivos, etc. Cada vez mais as equipes são multidisciplinares – com jornalistas, publicitários, produtores audiovisuais. Não se pode pensar apenas uma formação técnica. O comunicador não pode pegar um fato e se relacionar com ele de uma maneira descompromissada. Ele precisa entender o processo comunicacional e a força disso em um espaço tão complexo quanto a nossa sociedade contemporânea. Um dos dados da pesquisa apontou que a maioria dos jornalistas se formou em faculdades particulares, e que essa formação mais pragmática é maior nas universidades privadas. Portanto, o jornalista como comunicador tem que entender o processo de comunicação por inteiro.
IHU On-Line – Na tensão entre "interesse público" e "interesse do público" – considerando a prática das corporações de comunicação –, quem ganha e quem perde tendo em conta uma formação política débil dos profissionais?
Roseli Figaro – A linha editorial de cada veículo de comunicação é muito mais tranquila de ser assimilada, ensinada, apreendida por aquele profissional que não tem uma visão crítica própria. Então, ele vai naturalizar a linha editorial do veículo para o qual ele trabalha como uma visão de mundo. Mas o jornalista – até mesmo para fazer um bom trabalho para a empresa a que está vinculado – tem que ter uma perspectiva crítica e mais ampla que a própria linha editorial. Caso contrário, não vão precisar dele. A questão do direito público à informação não tem nada a ver com o público-alvo. Há uma coisa de que o jornalista trabalha para o “cliente-leitor”, e isso é uma exigência das empresas. Muito diferente é a visão que se tem do que é interesse público.
IHU On-Line – Que desafio está posto às universidades, especialmente aos cursos de comunicação, diante de tal contexto? Como resolver tal situação?
Roseli Figaro – Primeiro, é um desafio de que o jornalista se pense como um comunicador e a comunicação como uma área fundamental da sociedade contemporânea. Ela está envolvida em todos os aspectos da economia e da sociedade. É por isso que todos precisam de um jornalista, até salão de beleza contrata jornalista. É uma profissão fundamental na contemporaneidade e não temos dado a devida importância. Não é porque as empresas estão demitindo jornalistas que eles deixaram de ser importantes. Há um período de transição, o jornalista está mudando a forma como ele organiza o trabalho.
Então, são estas questões que precisam ser mais discutidas e sobre as quais o sindicato deve se debruçar. Não do ponto de vista da corporação, mas do que está acontecendo para que não sejamos vítimas do fato dado, no sentido de ser protagonista e discutir mais profundamente esse momento. Por exemplo, a questão das equipes multidisciplinares e a forma como o jornalismo se amplia para outras áreas, além das instituições tradicionais e o papel que isso adquire na questão educacional. Também a forma como ele pode ajudar a desempenhar a educação no país. Na verdade, a profissão do jornalista está se ampliando e não se reduzindo, como muitos pensam.
IHU On-Line – Com quais questões os jornalistas deveriam se preocupar, considerando sua formação e carreira?
Roseli Figaro – Sobretudo diante de tudo que está acontecendo no mundo e no nosso país, considerando essa mudança cultural, o acesso à informação e ao conhecimento é uma preocupação fundamental. Além disso, ter em conta qual é o papel do jornalista diante disso tudo deve ser a principal reflexão dos profissionais.
Análise do uso do Twitter revela ‘mapa’ de protestos no Brasil
July 12, 2013 10:49 - no comments yet
Uma análise da atividade dos brasileiros no Twitter durante a onda de protestos que atingiu o país no mês de junho fornece um "mapa" da intensidade dos protestos e revela detalhes sobre a mobilização das pessoas por meio das redes sociais.
A reportagem é de Mariana Della Barba e Camilla Costa e publicada pela BBC Brasil, 11-07-2013.
Pesquisadores do Labic (Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura), em Vitória, no Espírito Santo, analisaram as conexões criadas entre usuários do Twitter nos principais dias de protesto e as palavras de ordem mais ecoadas na internet.
Os posts de usuários do Twitter, o segundo site de rede social mais acessado no Brasil, mostram a pluralidade de temas relacionados aos protestos e a evolução do debate sobre as manifestações em palavras-chave e hashtags ─ desde "tarifa" a "Dilma".
As redes sociais foram consideradas o motor dos últimos grandes protestos de massa em países como a Turquia, com os protestos contra a destruição do Parque Gezi; a Espanha, com o movimendo dos indignados em 2011, e nos Estados Unidos, com o movimento Occupy Wall Street, em 2010.
No Brasil, boa parte dos atos de protesto foi organizada em páginas de eventos no Facebook e acompanhada em tempo real por depoimentos, fotos e vídeos postados no Twitter, pelos celulares dos manifestantes. Em comum, eles tinham hashtags como #vemprarua e #ogiganteacordou.
"A emoção gerada nas ruas entra na internet, via celular, e causa comoção, solidariedade. E isso vai sendo disseminado, contaminando os seguidores de quem compartilhou ou deu um deu um RT (retweet) na mensagem", disse Fabio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Labic, à BBC Brasil. "E isso fica tão intenso que gera uma mobilização e volta para as ruas, já que mais gente resolve sair para protestar. Assim, o ciclo recomença. É algo que se retroalimenta."
Agitação crescente
Gráficos que mostram o debate no Twitter em torno das tarifas de transporte público em São Paulo no dia 13 de junho mostram a ativação da rede social minutos antes e logo após o início do confronto dos manifestantes com a polícia ─ tido como o episódio que "espalhou" os protestos pelo resto do país.
"O retrato dessa rede é a genealogia, o momento inicial do conflito no Brasil. Acho que é a partir daí que se multiplicam as hashtags e o conflito em outros estados. No momento do confronto, a rede se intensifica e as pessoas começam dar seus depoimentos e compartilhar depoimentos sobre o que estava acontecendo", afirma Malini.
Assim que o confronto começa, os relatos de violência policial ganham a rede na forma de tweets ─ muitas vezes acompanhados por fotos e vídeos, naquela ocasião, incluindo manifestantes e jornalistas feridos ─, e a temperatura da discussão online aumenta.
A partir do dia 13, segundo Malini, o nome da presidente Dilma Rousseff passa a ser mais mencionado no site, ao mesmo tempo em que manifestantes e defensores dos protestos começam a dizer que a luta não era somente por R$ 0,20, mas também por melhores serviços públicos e contra a corrupção.
No dia 17 de junho, quando aconteceram cerca de 30 manifestações em todo o país, a análise do Labic já mostra "aglomerados" de pessoas que apoiam e que criticam o governo federal, além do papel da mídia dentro do debate.
"A mídia aparece aqui mais como difusora de informações do que associada a um dos lados. As notícias colocadas no Twitter são compartilhadas por ambos os lados para enfatizar seus argumentos", explica o pesquisador.
Além de críticas e defesas do governo, outro grupo de usuários "verbaliza pautas que os dois grandes grupos (de oposição e apoio ao governo) não mobilizam, como a questão dos índios e dos grandes projetos de desenvolvimento, a questão da mobilidade urbana e a crítica aos gastos da Copa".
Celulares
Entre 16 e 19 de junho, a participação no Twitter atinge seu ápice ─ quase 170 mil perfis participam das discussões. Também no Facebook, segundo um levantamento da consultoria Serasa Experian divulgado pelo jornal Valor Econômico, a taxa de participação (perfis de usuários que tiveram atividade) dos brasileiros chegou a 70%, o terceiro maior índice do ano.
A partir de então, o levantamento do Labic mostra uma queda acentuada no número de tweets e de usuários falando sobre protestos. Mas, longe de indicar o fim da mobilização política, a análise mostra somente que o foco do debate mudou após a diminuição dos protestos, de acordo com Fabio Malini. "O universo vocabular tem mudado para (palavras como) assembleia, plebiscito e greve geral."
Um retrato do papel dos celulares na difusão dos protestos também aparece na análise do Labic.
Malini chama a atenção para o fato de que o mapa da distribuição de tweets sobre os protestos no território nacional ─ feito com cerca de 10% da amostra, que continha dados de localização ─ tem uma configuração muito semelhante ao mapa da banda larga no país (Clique veja aqui), criado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
"O acesso à internet 3G era fundamental para registrar e dar visibilidade ao protesto", diz o pesquisador. "Os movimentos sociais aprenderam que a internet é estratégica para dar força de comoção às suas lutas. Em compensação, todo um conjunto de protestos foi eclipsado pela falta de acesso a banda larga e rede 3G de qualidade."
