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Política, Cidadania e Dignidade

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April 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.

Ferramenta do CNJ calcula prazo de prescrição de pena

April 1, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


EXECUÇÃO PENAL


A partir desta terça-feira (2/4), a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória ficará disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça para ajudar juízes a saber quanto tempo falta para prescrever determinada pena imposta a um condenado. A Resolução 137, de julho de 2011, determina que esse prazo precisa ser informado pelo juiz em todo Mandado de Prisão. Assim, a ordem só vale enquanto a pena não prescrever. O objetivo é evitar prisões ilegais, em que pessoas são detidas após o prazo prescricional.
O CNJ lançará a ferramenta durante a solenidade de abertura do Mutirão Carcerário do CNJ, no Rio Grande do Norte, em solenidade no tribunal de Justiça do estado, em Natal. Representante do CNJ no evento, o juiz Luciano Losekann, explica que a ideia surgiu a partir da experiência dos mutirões carcerários que o CNJ faz desde 2008.
"Percebemos que há muitos casos de pessoas que foram sentenciadas a três ou quatro anos de prisão, mas são presas dez anos depois da prescrição de suas penas e, consequentemente, do fim da validade do mandado de prisão que justifica sua detenção”, afirmou Losekann. A Resolução CNJ 137 também determina que todos os mandados de prisão sem prazo prescricional sejam reeditados pelos juízes, contendo a data em que deixarão de valer.
Com a nova ferramenta, o CNJ também pretende melhorar as rotinas produtivas do Poder Judiciário. Ao calcular a prescrição das penas nos processos, os servidores das Varas de Execuções Penais poderão extinguir vários processos que tenham penas prescritas e se amontoam em tribunais do país.
"“Constatamos esse fenômeno ao fazer o Projeto Eficiência em algumas VEPs. Como era difícil fazer esse cálculo, a tendência era empilhar em um canto da sala os processos sem prazo prescricional”, afirmou Losekann. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico


Lei Carolina Dieckmann passa a valer na terça-feira

April 1, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


DADOS PARTICULARE


A Lei 12.737, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, que tipifica o crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrará em vigor nesta terça-feira (2/4). Crimes desse tipo serão punidos com multa e detenção de seis meses a dois anos. As informações são doG1.
Se houver divulgação, comercialização ou envio das "informações sensíveis" obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.
Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, governadores, prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade.
Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública.
Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir punição à falsificação de identidade.
Carolina Dieckmann
Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.

Ao todo, 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas.
Após dar queixa, a polícia descartou a hipótese de as imagens terem sido copiadas de uma máquina fotográfica que havia sido levada para o conserto. Constataram que a caixa de e-mail da atriz havia sido violada por hackers.
Revista Consultor Jurídico


Todos somos vítimas do IR e isso precisa mudar

April 1, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


JUSTIÇA TRIBUTÁRIA


Por Raul Haidar
O imposto de renda tem seu fato gerador definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional como sendo a aquisição de disponibilidade que decorra de renda ou proventos e tal artigo teve dois acréscimos oriundos da LC 104. Por tais acréscimos, a incidência independe da denominação e demais características do rendimento, reguladas as condições da disponibilidade quando oriundos do exterior.

Mas, quaisquer que sejam as alterações impostas por lei, sabemos que prevalecem as regras constitucionais, vendo-se no artigo 7º da nossa Lei Maior que aos trabalhadores são concedidas diversas garantias, que, integrando o Título II, são Direitos e Garantias Fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas  (artigo 60, parágrafo 4º).
Dentre tais cláusulas, uma delas trata da irredutibilidade do salário, o que vem sendo ignorado por manobra tributária, sempre que o fisco deixa de corrigir a tabela de retenção do imposto conforme a variação da inflação. 
Já houve um tempo em que determinada autoridade fazendária afirmou que a tabela não seria corrigida, porque a inflação havia sido extinta. O descaramento dessa afirmativa é tão ofensiva, tão mentirosa, que não merece comentários. 
Por outro lado, a atual correção feita numa alíquota pré-determinada de 4,5% é falsa e ilegítima. Falsa, pois não há como a variação do poder aquisitivo da moeda possa ser prevista para os próximos doze meses. Ilegítima, pois resulta tal fixação de acordo realizado por supostas lideranças sindicais que, além de não possuírem qualquer autoridade para fixar índices, não são representantes do povo.
Note-se que o índice serve para todos os contribuintes, mesmo os que pertençam a outras categorias ou a nenhuma delas. Sempre é bom lembrar que não estamos numa república sindicalista, mas num Estado Democrático de Direito. 
Portando, ao não atualizar a tabela do imposto de renda conforme os índices da inflação, o fisco apropria-se do que não é seu. 
O fato de que existe um compromisso de devolver as retenções que ultrapassem o valor do tributo devido, não dá qualquer legitimidade à cobrança. É como se o ladrão da esquina não merecesse pena alguma, caso prometa devolver o que roubou com as correções devidas. 
Mas não basta atualizar os valores da tabela. Também é preciso que os abatimentos e deduções sejam tratados com realidade. Sem isso, o confisco continua, o roubo permanece.
Ora, neste ano o contribuinte só poderá deduzir R$ 3.091 a título de gastos com educação para si ou para cada dependente, o que dá cerca de R$ 250,00 por mês. Não existe uma escola, por mais singela que seja, onde se cobra isso! Uma escola fundamental, de bairro da periferia, cobra quase o dobro!
Qualquer pessoa, minimamente informada, sabe que educação não é despesa, mas investimento. Também é evidente que a família não coloca seu filho no ensino privado por uma razão qualquer. 
Na educação de base, os governos de todos os níveis desta república optaram por nos enganar com um arremedo de ensino público, onde professores são humilhados com salários ridículos e também os pais dos alunos são humilhados quando se lhes dizem que as crianças vão à escola por causa da merenda!
Já mencionamos aqui que o Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou o recurso apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, que pretendia obter a correção automática da tabela de retenção do imposto de renda de acordo com a variação da Ufir. A decisão demorou quase uma década! 
Mas, mesmo vencido, o melhor voto, o mais lúcido e corajoso foi o do ministro Marco Aurélio, do qual temos a obrigação de destacar dois trechos expressivos: 
“Os princípios da legalidade, da capacidade contributiva e do não-confisco direcionam, a mais não poder, à atualização automática da tabela decorrente da lei em comento — 9.250/95 — mantendo-a com a mesma força normativa que tinha em 1995, e aí, cumpre notar a conversão dos débitos fiscais, das pessoas naturais, da expressão Ufir para Reais...”
“O Estado não pode ludibriar, espoliar ou prevalecer-se da fraqueza ou ignorância alheia. Não se admite que tal ocorra nem mesmo dentro dos limites em que seria lícito ao particular atuar.”
Pois é isso que o Estado está fazendo no caso: ludibriar e espoliar. E tem mais: as restituições estão se transformando em verdadeiras armadilhas, em autênticos estelionatos que a Receita Federal aplica ao contribuinte, criando todo o tipo de embaraços para impedi-las ou retardá-las. 
O imposto de renda poderia e deveria ser o tributo mais justo que pagamos. Todavia, a legislação tributária brasileira vem sendo distorcida ou apenas ignorada. Assim, não se paga imposto sobre renda e proventos (depois de deduzidos os abatimentos corretamente admitidos), mas sofre o contribuinte confisco travestido de imposto, ignorado o artigo 150 da Constituição Federal. 
Ao fixar limites irreais, ridículos e desonestos para os abatimentos ou deduções que podemos fazer, nosso legisladores ou autoridades (alguns atos administrativos também cuidam disso) acabam por  nos confiscar, furtar, extorquir, enfim, a nos roubar descaradamente! 
Os valores admitidos para dedução com “despesas escolares” não são suficientes para pagar a mais modesta escola da mais longínqua periferia. Além disso, ao não permitir deduções com escolas de idiomas e informática, o fisco revela sua enorme ignorância, agindo na contra-mão da história, pois todo e qualquer conhecimento, especialmente de informática e línguas, é indispensável para obter trabalho no mundo atual.
Ou as nossas autoridades são totalmente ignorantes, ou estão se comportando de forma desonesta, tolhendo a dedução de abatimentos necessários. 
Também a dedução dos dependentes é outra sacanagem fazendária. Com o valor atual, de menos de R$ 200 por mês, não é possível alimentar, vestir e cuidar de um dependente, qualquer que seja sua idade. Trata-se de uma mentira deslavada, que impede o cidadão de respeitar a autoridade fiscal. Quando o povo não pode respeitar a autoridade, a democracia deixa de ser aceita e abre-se um campo fértil para sistemas ditatoriais. 
Não há a menor dúvida de que a lei deve ser revista, pois é indispensável que o contribuinte (pessoa física)  veja afastadas as injustiças de que é vítima. Parece que não precisamos fazer uma convulsão social para termos uma tributação adequada. Ou precisamos?
Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
Revista Consultor Jurídico


Dosagem alcoólica por si não define infração penal

April 1, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


LEI SECA


Por Marcelo Pinto
A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista na Lei Seca — seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões — não significa, necessariamente, que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora alterada e, portanto, possa por em risco a segurança no trânsito. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acolheu os embargos interpostos por Juliano Silva Dias. O acórdão foi proferido no dia 14 de março.
O motorista reivindicou, primeiro, a manutenção da sentença de absolvição do juiz da 11ª Vara Criminal da Capital, Alcides da Fonseca Neto, e, depois, a prevalência do voto vencido da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo, da 3ª Câmara Criminal, no julgamento de uma apelação interposta pelo Ministério Público.
“De acordo com a denúncia, o recorrido, ao ser parado aleatoriamente em uma blitz da denominada ´Operação Lei Seca´, submeteu-se ao teste do bafômetro, que resultou positivo. Em nenhum momento o parquet [Ministério Público] descreveu, na inicial, que o recorrido estivesse de modo anormal”, diz a decisão.
Segundo o voto, “não basta o 'consumo' para que se esteja 'sob a influência de'. É preciso mais. É preciso que este consumo, não necessariamente muito exagerado, reduza no condutor a sua plena aptidão para conduzir veículos automotores, colocando em risco, assim, a segurança no trânsito”. E completa: “Quando a lei [artigo 306 da Lei 11.705/08] fala em 'sob a influência de', naturalmente está exigindo um resultado concreto, exteriorizável, que demonstre a presença daquela influência — e não mera ingestão — por ela exigida”.
Para tipificar uma infração penal a lei refere-se a hipóteses em que o perigo concreto de dano esteja evidente, como ao dirigir sem habilitação — artigo 309 —e trafegar em velocidade incompatível — artigo 311. “Ora, como visto, a lei só impõe ao condutor a submissão a tal exame [bafômetro] se houver fundada suspeita de que esteja dirigindo embriagado. Se não houver motivo para tal suspeita, que, repita-se, deve ser calcada, logicamente, em fatos concretos, a imposição de tal obrigação é ilegal e a prova daí advinda apresenta-se, então, manifestamente ilegal”, diz a decisão, que questiona, ainda, a autoridade dos agentes que atuam na Operação Lei Seca. “Se a lei restringe ao magistrado o poder de decretar medidas de buscas somente nas hipóteses em que houver fundada suspeita de ilícito, não é possível que um simples policial ou funcionário burocrático do Departamento de Trânsito tenha poder superior, capaz de impor ao cidadão que se submeta a tal exame como medida de rotina.”
Infração administrativa
Em sua conclusão, o acórdão aponta a necessidade de se indicar o fato exterior que denuncie que o motorista está sob a influência de álcool, ou seja, “a conduta anormal, a qual já é suficiente para expor a risco a segurança viária, e não apenas afirmar que foi ultrapassado o limite legal de concentração de álcool no sangue, que constitui tão somente infração administrativa”.

Levantamento do TJ-RJ, divulgado no dia 26 de março pelo jornal O Dia, aponta que em quatro anos de vigência da Lei Seca foram registradas 283 absolvições e 96 condenações. A justificativa para o número reduzido de punições reproduz o teor do acórdão da 8ª Câmara Criminal citado: não ficou comprovado que o motorista representou risco nas ruas, apesar de ter bebido.
Desde janeiro, pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito, basta um gole de bebida alcoólica para o motorista receber multa de R$ 1.915,40 e suspensão da carteira em até um ano. Na esfera criminal, a embriaguez pode ser identificada inclusive com testemunhas e vídeo.
Clique aqui para ler a decisão.
Marcelo Pinto é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico


Acervo do extinto Dops-MG revela como agiam os aparelhos repressivos em Minas e quem era o “inimigo”.

April 1, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


Guerra fria abaixo do Equador


Deputados da CPI visitam antiga sede da Secretaria de Segurança Pública e encontram acervo do Dops. Documentação já foi analisada pela CNV
Deputados da CPI visitam antiga sede da Secretaria de Segurança Pública e encontram acervo do Dops. Documentação já foi analisada pela CNV - Foto: Alair Vieira
Ainda que intransponível sigilo tenha soterrado por décadas inúmeras perseguições, atos de tortura e prisões ilegais e que tenha, possivelmente, havido perda e até mesmo adulteração dos documentos relativos à repressão política no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) acredita que o resgate da documentação apresenta saldo positivo. De acordo com o relatório Direito à Memória e à Verdade, os arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (Dops-MG), somados aos de outros estados como Pernambuco e Rio de Janeiro, foram considerados de extrema relevância para a reconstrução de um passado nem tão longínquo.
“Pesquisas realizadas em todos esses arquivos constataram evidências de que teriam sido 'trabalhados', antes da abertura, uma vez que páginas foram eliminadas e sequências inteiras foram puladas. Mesmo assim, foram de grande utilidade para a complementação das informações e obtenção de novas”, diz o documento.
Conforme estatísticas do Arquivo Público Mineiro (APM), verificou-se que eram realizados, em média, 276 atendimentos por ano. Após liberar os documentos do Dops na internet, apenas nos primeiros três meses (de setembro a novembro de 2012), o site do APM obteve cerca de 4.386 acessos por mês, o que representou um acréscimo de 20% nas consultas realizadas pela rede.
Segundo o servidor do APM, Denis Soares da Silva, ainda hoje a busca pelos documentos é feita, em geral, por cidadãos que foram perseguidos pelo regime militar ou pelas famílias das vítimas. “Os objetivos variam muito, vai da simples vontade de conhecer os registros sobre si mesmo à tentativa de buscar reparação pelos danos causados pela ditadura, utilizando os documentos como provas em processos judiciais”, explica o servidor.
Saiba mais
Além da importância histórica do acervo, os documentos podem esclarecer equívocos que a opacidade do tempo deixou. Denis reconhece que os documentos, em geral, trazem à tona histórias de sofrimento, de desalento e de reconciliações improváveis, mas também de reencontros. Ele se lembrou de um episódio em que uma mulher pediu para ver os documentos referentes ao pai. Para a surpresa do servirdor, tratava-se de um senhor que havia trabalhado nos aparelhos de repressão política. O conhecimento de tal fato havia ocasionado, anos antes, a ruptura da relação entre pai e filha. Ao ler depoimentos de presos políticos afirmando que o referido agente não os tratava com crueldade, que não havia praticado torturas, ela tomou a decisão de reaver o laço paterno. “Há ainda descobertas a serem feitas e elas podem mudar uma história de vida”, enfatiza.
Já se podem contabilizar também trabalhos científicos sobre os arquivos. Depois dos anistiados e seus familiares, acadêmicos e escritores são os mais interessados nos registros da polícia política de Minas. Em especial, a dissertação de mestrado Construindo o Direito de Acesso aos Arquivos da Repressão: o Caso do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais, de Shirlene Linny da Silva, toma como estudo de caso os documentos, tendo como recorte temporal o período de 1964 a 1979. A pesquisa foi defendida em 26 de outubro de 2007 no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFMG.
A notícia se refere a Noberto Nehering, um dos líderes da Aliança Libertadora Nacional junto ao militante Carlos Marighella, que teria se "enforcado" com sua própria gravata
A notícia se refere a Noberto Nehering, um dos líderes da Aliança Libertadora Nacional junto ao militante Carlos Marighella, que teria se "enforcado" com sua própria gravata Álbum de fotos
A notícia se refere a Noberto Nehering, um dos líderes da Aliança Libertadora Nacional junto ao militante Carlos Marighella, que teria se "enforcado" com sua própria gravata - Foto: APM
A partir do mapeamento dos registros, é possível perceber como atuavam os agentes do regime militar e quais eram os seus “alvos”. Os textos da imprensa interessavam particularmente aos militares. Ao todo, o estudo identificou 737 recortes de periódicos - o número é maior até mesmo que o de relatórios policiais (448) e o de depoimentos (475). O material de propaganda da resistência à ditadura também chegou a alcançar número considerado alto (446).
“O índice de ocorrência elevado desses termos contribui para algumas indicações importantes sobre a própria lógica de funcionamento da polícia política. A partir desses registros, a sociedade é dividida em grandes grupos: suspeitos, culpados, inocentes e aqueles que nunca tiveram 'passagem' pela polícia”, avalia a pesquisadora. Ela salienta ainda que cerca de 37% da documentação (740 pastas) são dossiês sobre a atuação de indivíduos. Denis afirma que houve casos em que um único “suspeito” foi acompanhado por quase 40 anos: “Encontramos pastas iniciadas na década de 1930 e que só foram encerradas na década de 1970”.
Comunismo - No Brasil do “Ame-o ou deixe-o”, slogan do regime militar, o inimigo em voga era o comunismo. O termo, junto à palavra subversão, tem consideráveis índices de ocorrência: 321 e 167 vezes, respectivamente. Os simpatizantes da vertente ideológica foram objeto de investigação do Dops desde 1929. Segundo a pesquisa, esse era o grande eixo da atividade da polícia política entre 1964 e 1968, destacando-se os temas relacionados ao Partido Comunista.
Os documentos referentes ao comunismo e às “ações subversivas” vão desde listas de suspeitos a depoimentos, fichas de identificação e manifestos de apoio à visão de mundo comunista. Depois da década de 70, o termo “sindicalismo” passa a ser também recorrente, “evidenciando a vigilância social sobre o mundo do trabalho e sobre os trabalhadores, especialmente os que integravam entidades organizadas”, segundo Shirlene Linny da Silva.
Em nome da segurança nacional a investigação da polícia política beirou a "paranoia"
Em nome da segurança nacional a investigação da polícia política beirou a "paranoia" Álbum de fotos
Em nome da segurança nacional a investigação da polícia política beirou a "paranoia" - Foto: APM
Pode-se ter uma ideia aproximada desta vigilância e da “paranoia” dos aparelhos repressivos por meio do relato constante na pasta 4708, rolo 69, documento 3: “Chegou ao conhecimento dêste Cmdo que há grande quantidade de columbófilos (…) operando no território dêste Estado e que elementos comunistas se servem dêsse mêio para comunicações entre si. (…) Esses fatos, se confirmados, indicariam uma ameaça à segurança pública”. O Ministério da Guerra solicitava, neste documento, investigações e providências contra um cidadão de Sete Lagoas (Central) que criava pombos-correio para competição.
Um aspecto curioso em relação aos documentos, ainda de acordo com o estudo, reside no fato de que os arquivos do período posterior a 1976 passam a ser escassos. Coincidentemente, a Lei da Anistia (Lei Federal 6.683, de 1979) é válida para os crimes de natureza política ocorridos entre 1971 e 1979. Sendo assim, os agentes responsáveis por atos de tortura, assassinatos, ocultação de cadáveres ou prisões ilegais poderiam ser julgados e condenados, caso houvesse prova de que tais atrocidades foram cometidas fora do prazo estipulado pela lei.

Esta é a segunda da série de matérias sobre os arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (Dops-MG). O processo de abertura dos documentos que registraram as atividades da repressão política no Estado será abordado ainda em outra matéria a ser publicada na próxima quinta-feira (4/4).


BH dá início a campanha de respeito ao pedestre

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


Belo Horizonte dá um importante passo em busca de um cenário de respeito ao pedestre. A partir desta quinta-feira, dia 21, chega às ruas da capital a campanha “Pedestre. Eu Respeito”. O programa é resultado de vários meses de planejamento, com o cruzamento de dados que apontaram 12 áreas na região Centro-Sul da cidade como prioritárias para receber as ações educativas. A campanha integra o projeto Vida no Trânsito, do Ministério da Saúde, e está prevista para durar pelo menos um ano. O objetivo é uma mudança completa de comportamento. Respeito é a palavra-chave da campanha.

Ao lançar a campanha,  a Prefeitura de Belo Horizonte, através da BHTRANS, quer que a cidade abrace essa causa. A mobilização e a conscientização são fundamentais para que haja a mudança definitiva de comportamento. A experiência em outros países e também em cidades brasileiras mostra que uma mudança simples de atitude por parte de todos no trânsito é o suficiente para reverter as estatísticas de violência no trânsito. O sucesso da campanha depende de uma atitude pessoal e intransferível.

Os números confirmam a importância da campanha. Todos os dias, oito pessoas são atropeladas em Belo Horizonte. Só em 2011, foram 76 mortes na capital registradas no local do acidente. Nesse cenário, os idosos aparecem em situação de maior vulnerabilidade. Dos 76 óbitos, 25 foram de pessoas com mais de 60 anos. Em 2010, foram 31 mortes de idosos num universo de 105 óbitos. Com apoio de entidades de classe, de empresas, de educadores, da imprensa e de setores organizados da sociedade civil, Belo Horizonte irá mudar essa realidade.

É importante saber que atropelamento não é fatalidade. É resultado de um comportamento de risco, seja do motorista, do motociclista, do ciclista ou do próprio pedestre. Acabar com os atropelamentos depende de todos. No trânsito, o pedestre é a parte mais frágil e, por isso, tem a preferência.  Respeitá-lo é mais que uma gentileza: é um dever.

O principal da campanha é o respeito à preferência do pedestre nas travessias não semaforizadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assim estabelece e esse comportamento deve ser adotado pelos motoristas . Está na hora de pararmos de simplesmente admirar as cidades em que os carros param para o pedestre. Vamos todos adotar esse comportamento e nos orgulhar de Belo Horizonte”, comentou a diretora de Atendimento e Informação da BHTRANS, Jussara Bellavinha.


Região hospitalar

A Região Hospitalar da capital, por onde circulam, em média, 99 mil veículos diariamente e onde há uma grande concentração de pessoas vindas de outras cidades, foi escolhida para lançamento da campanha. A ideia é que cada uma das 12 áreas mapeadas na cidade como prioritárias recebam a ação educativa por quatro semanas seguidas. Com isso, a programação deverá completar um ano de atividades ininterruptas. Além disso, haverá intervenções educativas da BHTRANS em eventos esporádicos e em locais fora da Área Central, onde há grande concentração de público.

Equipes formadas por universitários do curso de Pedagogia, estagiários do Ensino Médio e a equipe da Gerência de  Educação no Trânsito da BHTRANS se revezarão, de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, na abordagem a motoristas, motociclistas e pedestres. Eles ficarão em cruzamentos e travessias de maior movimento.

Além dos estagiários, as ações nas ruas contarão com a participação do “Mão” - mascote e símbolo da campanha - , de mímicos e agentes da BHTrans. As intervenções terão apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Num primeiro momento, a abordagem será educativa e, no decorrer da campanha, haverá fiscalização específica em cada área. 



Na Região Hospitalar, os principais cruzamentos e travessias de pedestres com semáforos estão nas avenidas Alfredo Balena, Francisco Sales e Brasil. Por lá circulam todos os dias 5.030 ônibus, sendo 521 no horário de pico. Dos 99 mil veículos que passam pela região, entre 6h e 21h, 10.800 se concentram no horário de pico.  


Engenharia

A campanha “Pedestre. Eu Respeito” não se resume às ações educativas. Segundo a diretora de Atendimento e Informação da BHTRANS, Jussara Bellavinha, as melhorias nas condições de travessia do pedestre integram, junto com a campanha, as ações do projeto Vida no Trânsito. “Estamos fazendo um grande trabalho de melhoria nos corredores verificando o tempo de travessia e se há necessidade de implantação de faixas adicionais para travessia. O nosso plano, ao longo desse ano, é aumentar o número de semáforos para os pedestres. Vamos trabalhar a parte educacional, mas, paralelamente, estamos cuidando da engenharia para termos uma melhoria significativa com foco no pedestre”.













Mulheres que assumem alto posto na hierárquia, tendem a ignorar e ocultar questões de genêro na PM

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet

'Diferença de gênero já está superada pela PM', diz 1ª comandante de BH



Cláudia Romualdo está na Polícia Militar há 27 anos.
Ela lidera cerca de 5,8 mil militares dos nove batalhões.


Raquel Freitas Do G1 MG


Sentada ao lado de um painel com fotografias de ex-comandantes de Policiamento da Capital – todos homens –, a coronel Cláudia Romualdo lidera cerca de 5,8 mil militares dos nove batalhões de Belo Horizonte. Há pouco mais de um mês, ela se tornou a primeira mulher a comandar a 1ª Região da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais e garante que nunca enfrentou preconceito na corporação. “Durante 27 anos de serviço que eu tenho, enfrentei alguns momentos difíceis, mas nenhum deles ligados ao fato de ser mulher. Nunca tive nenhum problema nem com superiores, nem com pares e nem com subordinados. Aqui, o que ganha um soldado ou uma soldado é a mesma coisa. Essa diferença de gênero já está superada pela PM”, afirma. 

oficial – que comandava anteriormente a 3ª Região, sediada em Vespasiano, na Grande BH – conta que não esperava a nomeação para o cargo e que logo percebeu o desafio que teria em mãos. Afinal, passaria a comandar uma das maiores capitais do país, função nunca antes desempenhada por uma militar no estado. “Ao mesmo tempo em que eu fiquei surpresa, eu percebi que quase que de imediato, na mesma hora, o tamanho da responsabilidade que me aguardava”, enfatiza.

Apesar de assegurar que as condições para homens e mulheres são iguais dentro da polícia, a coronel reconhece que a novidade gera expectativas, inclusive por parte dela. A oficial, que não dispensa o batom, a maquiagem nos olhos e um perfume importado, diz que se sente responsável por demonstrar que o fato de conseguir realizar um bom trabalho está exclusivamente ligado ao empenho e à dedicação. “Ser mulher não é o fator que vai determinar se aquele comando vai ser exitoso ou não”, pontua. Para garantir o êxito de sua atuação à frente do CPC, a coronel Cláudia Romualdo aposta em um comando próximo dos militares e também da população, acompanhando o dia a dia das ocorrências da cidade. “Eu me considero uma pessoa extremamente visual. Para que eu possa solucionar um problema, eu gosto de ver o problema. Então, eu gosto de ir à rua, porque na rua o aprendizado é insubstituível, na minha opinião. Na rua eu consigo, ao mesmo tempo, falar com o cidadão, ouvir dele as suas impressões, e, ao mesmo tempo, falar com o policial militar que está trabalhando na rua, ouvir dele as sugestões, as impressões”, explica.

Coronel Cláudia Romualdo é a primeira mulher a assumir o Comando de Policiamento da Capital (Foto: Raquel Freitas/G1) 

Coronel Cláudia Romualdo é a primeira mulher a
assumir o Comando de Policiamento da capital
(Foto: Raquel Freitas/G1)
Vocação militar
Filha de uma professora aposentada e de um tenente-coronel da reserva, a comandante de Policiamento da Capital não demorou muito para se decidir pela carreira militar. Cláudia Romualdo nasceu na capital mineira, no dia 28 de fevereiro de 1968, em pleno sábado de carnaval. Ela conta que, durante o trabalho de parto no Hospital Felício Rocho, a mãe dela ouvia as marchinhas que embalavam os foliões na matinê Clube dos Oficiais da Polícia Militar, localizado no bairro Prado, na Região Oeste da cidade.

Doze anos depois, neste mesmo clube, encantada pelo som da banda da academia de polícia, a coronel, que se iniciava na adolescência, teve certeza de sua vocação. “Em 1981, entraram as 120 primeiras mulheres na polícia. Aí, um dia, eu me recordo que eu estava no Clube dos Oficiais, eu tinha 12 anos à época, e eu ouvi a banda de música da academia tocando e escutei que tinha uma tropa marchando. Eu subi no muro que divide o clube com o pátio da academia e vi que elas estavam fazendo aula de ordem unida [em que se aprende a marchar e a fazer continência, por exemplo]. Na hora que eu olhei, não tive dúvida. É isso que eu quero ser”, relembra.
Mesmo com o desejo contundente, a garota Cláudia teve de esperar para ingressar na PM, pois lhe faltavam idade e escolaridade. Em 1985, então com os pré-requisitos preenchidos, ela pôde tentar uma vaga na terceira turma de mulheres na PM mineira. Ainda menor de idade, iniciou sua trajetória militar. “O edital dizia que a candidata deveria completar 18 anos até fevereiro de 86, mas o curso começaria em 17 de fevereiro de 86. Como eu consegui fazer o concurso, me preparei, estudei e fui aprovada. Quando eu me incluí na Polícia Militar, no dia 17 de fevereiro de 1986, eu ainda não tinha completado 18 anos”, diz.

Extremamente detalhista e ligada a datas, a coronel conta que após se formar sargento, em dezembro de 1986, passou a trabalhar na extinta Companhia de Polícia Feminina, mas não mais que dois meses. Em fevereiro de 1987, depois de ser aprovada para uma das 12 vagas destinada a mulheres no Curso de Formação de Oficiais, Cláudia Romualdo dava os primeiros passos para se tornar coronel.

“A minha primeira unidade que eu fui servir foi o 5º Batalhão da Polícia Militar, entre aspas coincidentemente – porque eu não acredito em coincidência –, mas, coincidentemente, eu chegava aspirante a oficial na mesma unidade que, 20 anos antes, meu pai chegou como aspirante”, conta. Desde então, andou por “todo lado”, assumindo postos operacionais e administrativos, em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no interior do estado.

Nestes quase 30 anos de polícia, a coronel, que também bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca que a função mais gratificante que desempenhou foi a de comandante do 36º Batalhão, em Vespasiano, na Grande BH, por causa da proximidade com a tropa. “Era o meu sonho e eu consegui realizar. De todas as funções que já exerci, a de comandante de batalhão foi a mais plena de todas. Ali você consegue perceber na plenitude o exercício do seu comando”, justifica.  Claúdia Romualdo permaneceu à frente do batalhão entre 2009 e 2011, quando foi designada para assumir a 3ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Era a primeira vez em que uma mulher chegava ao comando regional no estado.

Para conseguir êxito à frente do CPC, a coronel pretende deixar seu gabinete, localizado no Centro da capital, e ir às ruas (Foto: Raquel Freitas/G1) 

Para conseguir êxito à frente do CPC, a coronel pretende deixar seu gabinete, localizado no Centro da capital, e ir às ruas (Foto: Raquel Freitas/G1)
À paisana
No campo profissional, a comandante de Policiamento da Capital se diz plenamente realizada. Entretanto, para ela, uma pessoa só consegue se manter em equilíbrio se aliar o trabalho a outros dois pilares: a religiosidade e a família.


Comissão da Verdade: ‘Não sabemos o impacto que o relatório terá na sociedade’

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


Única psicanalista à frente da Comissão da Verdade, Maria Rita Kehl diz que ‘nem dá para contar’ relatos que vem ouvindo de vítimas da ditadura militar (1964-1985).
A entrevista é de Mariana Timóteo da Costa e publicada pelo jornal O Globo, 31-03-2013.
Eis a entrevista.

Neste primeiro ano, a Comissão ouviu mais de 40 pessoas. Como única psicanalista do grupo, a senhora poderia falar um pouco do sentimento delas?

Cada um cuida de uma área, a minha é de camponeses e índios, e ouvi bastante gente que foi torturada. Dos criminosos ouvi menos. Por enquanto ouvimos só quem se ofereceu para falar. É diferente dos torturadores, que a gente convoca e tem poder de lei para convocar. Não podemos impedir torturadores de mentir, eles mentem mesmo. Mas são obrigados a vir, senão é crime de desobediência. Os torturados são o contrário, querem vir.

Mas e o sentimento deles?

As pessoas que nos procuraram me impressionaram sob muitos aspectos. O primeiro é o lado do sofrimento mesmo, da dor, de como falar sobre o que sofreram dói. A riqueza de detalhes impressiona. Muitas têm as mãos trêmulas, precisam parar de falar, têm vontade de chorar. É um ato de coragem. Mas ninguém teve uma síncope porque trata-se de pessoas fortes, que aguentaram a tortura. Por outro lado, o trauma é revivido, faz o passado voltar para o presente. Algumas nunca falaram com tantos detalhes sobre o que viveram como agora. Percebemos que fica mais fácil de lidar, ao retirarem esta pedra que estava em cima de seu passado há mais de 40 anos, do que reprimindo-a.
Não se pode esconder a verdade porque ela começa a mofar e a gerar monstrinhos. Mesmo que isso não possa servir como documento objetivo para acusar alguém, porque as pessoas podem estar confusas e não reconhecerem direito quem é o torturador, pode criar pistas muito consolidadas. A gente tem vários torturados que viram, na cadeia, um companheiro depois dado como morto por ter resistido à prisão. Ou várias pessoas viram outra machucada, passando mal. Então a gente conclui que esta pessoa não morreu fugindo da polícia ou enfrentando a polícia, como disseram, e sim que já estava sem condições de ficar de pé. Ela não pode ter morrido trocando tiros. Isso já é válido.

O coronel Sebastião Curió vai ser ouvido quando?

O Curió é incumbência minha e do Cláudio Fonteles (ex-procurador geral e membro da Comissão). Os camponeses do Araguaia (onde Curió combateu a guerrilha) eu ouvi bastante. Além da dor física, há a humilhação que sofreram. E contam o que foram obrigados a fazer coisas que nem vou dizer aqui, coisas aviltantes. Sofrem tudo de novo. O pior foi falar da humilhação. Os índios foram maltratados para tentar rastrear guerrilheiros, perderam terras, foram obrigados a carregar corpos, decepar cabeças. Curió será intimado. E em breve.

Índios foram torturados?

Teve pouca tortura com índio, pelo que eu saiba até hoje. Há fotos horríveis de índio pendurado em pau de arara, de uma índia cortada ao meio. Mas são poucos casos. Estou começando a olhar a parte indígena agora, em colaboração com o Instituto Sócio Ambiental, que está há quarenta anos pesquisando indígena, então seria antecipar algo que ainda não sabemos. A violação contra os indígenas foi o modo como a terra deles foi ocupada. À força, às vezes à bala, queimando tudo. Expulsando e aí, sim, torturando os casos de resistência.
Tem dois tipos de violação. O primeiro é a disputa por terra, o fazendeiro vai, expulsa à bala. E o outro, importantíssimo, principalmente a partir dos anos 70, foram as políticas de ocupação da Amazônia pelos governos Médici e Geisel, o “integrar para não entregar”. Foi aí que se entregou para grandes empresas e fazendeiros, para fazer hidrelétricas, estradas. Os índios foram tratados não como brasileiros que tinham que ser eventualmente remanejados, mas como lixo na beira do caminho: tira eles dali.


Exclusivo: as faltas de todos os parlamentares

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet

Levantamento da Revista Congresso em Foco mostra que nove em cada dez ausências dos congressistas em 2012 foram abonadas. Ainda assim, mais de mil faltas ficaram sem

justificativa. Veja como foi a assiduidade de cada parlamentar
por Mariana Haubert e Edson Sardinha    Congresso em Foco

Na Câmara, total de faltas em 2012 cresceu quase 20% em comparação com 2011 (Foto: Diógenes Santos/Ag. Câmara)


Os parlamentares justificaram nove de cada dez ausências acumuladas nas sessões destinadas a votação no Congresso em 2012. Das 10.001 faltas computadas por deputados e senadores, 8.973 foram abonadas pela Câmara e pelo Senado. Para justificá-las, os congressistas recorreram a compromissos políticos ou partidários e a licença médica ou para tratar de interesse particular. Mesmo assim, 1.024 ausências (340 no Senado e 688 na Câmara) ficaram sem justificativa. O Congresso em Foco publica, nos links abaixo, a relação de faltas e presenças que cada congressista teve em 2012, em levantamento exclusivo nas duas Casas.


O número de faltas no Congresso caiu entre os senadores e aumentou entre os deputados, em comparação com o ano anterior. Ao todo, 49 parlamentares deixaram de comparecer a pelo menos um terço das sessões destinadas a votação. Oito deputados chegaram a acumular mais ausências do que presenças. João Lyra (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) foram, respectivamente, o deputado e o senador que mais faltas tiveram em 2012. Dos 649 parlamentares que exerceram o mandato no ano passado, entre deputados e senadores, apenas 19 compareceram a todas as sessões plenárias deliberativas. Essas são as principais conclusões do levantamento da Revista Congresso em Foco reproduzido neste site.

Em tese, faltar a sessões reservadas a votação sem apresentar esclarecimentos implica desconto no salário e até perda do mandato caso elas representem um terço das reuniões realizadas no ano. Mas nenhum parlamentar corre este risco no momento, já que a grande maioria das ausências foi abonada. Na Câmara, quem mais deixou faltas sem justificativa foi o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Até o começo de fevereiro, quando foi concluído o levantamento, 22 faltas dele em 2012 estavam sem explicações. No Senado, quem mais faltou sem justificar foi Clóvis Fecury (DEM-MA), suplente que não exerce o mandato atualmente. Ao todo, 14 parlamentares deixaram pelo menos dez faltas sem justificativa.

Dos 91 dias em que a presença na Câmara era obrigatória, cada parlamentar compareceu, em média, 74 vezes para votar. Em um ano marcado por intensa disputa eleitoral, os deputados faltaram quase 20% mais às sessões reservadas a votação em comparação com o ano anterior. A baixa na presença dos deputados coincidiu com outro ponto negativo de 2012: a queda na produção legislativa, verificada tanto na quantidade de projetos convertidos em lei quanto, principalmente, na qualidade das normas geradas para o país.


Medida beneficia em caso de morte ou invalidez também em horário de folga

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet




Deputado Rodrigo Moraes e  o Presidente da ALESP, Deputado Samuel Moreira

Na noite de quarta-feira, 20/3, o Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 76/2013, do Executivo, que trata do pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, beneficiando policiais militares e agentes penitenciários. Também foram aprovadas a Emenda 8 e as emendas 1,2,3,5 e 12, na forma de subemendas, apresentadas pelos deputados.
As bancadas do PSOL, do PCdoB, do PT e o deputado Olimpio Gomes (PDT) manifestaram votos favoráveis às emendas rejeitadas pela votação final.
 
Os deputados Olimpio Gomes e Fernando Capez (PSDB) destacaram a importância de o projeto beneficiar também os policiais e servidores vitimados em seus horários de folga.
Gomes elogiou o empenho dos líderes partidários e do ex-presidente Barros Munhoz, bem como do presidente da Casa, Samuel Moreira, em construir um acordo que permitiu a aprovação da iniciativa.
O presidente Samuel Moreira destacou os “grandes avanços” acrescidos ao texto do projeto pela emendas dos deputados acolhidas na aprovação.
 
PL 76/13
 
O texto autoriza o Executivo, relativamente aos militares do Estado e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, a pagar indenização de até R$ 200 mil; a contratar seguro de vida em grupo, com a estipulação de cláusulas que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado; e assegurar o pagamento de indenização, total ou parcial, até o montante previsto (R$ 200 mil).
As medidas se restringem à morte ou invalidez: que ocorrerem em serviço; no deslocamento do militar ou do servidor ao seu local de trabalho; em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade.

Texto: Assessoria de Imprensa
Fonte: Blanca Camargo
Matéria retirada do Site da ALESP
http://www.al.sp.gov.br/alesp/noticia.html?id=333662
Foto: Vera Massaro - ALESP


Comissão de Segurança aprova projeto que pune violência policial

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


Mortes e agressões causadas por policiais em serviço passarão a ter obrigatoriedade de investigação. É o que determina o Projeto de Lei 4471/2012 aprovado na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. O objetivo é abolir dos registros policiais o uso dos termos "resistência seguida de morte" e "autos de resistência" em caso de lesão corporal grave, morte ou qualquer dano a qualquer direito.

O projeto determina que em todos os casos de morte violenta, envolvendo agentes do Estado, seja realizado o exame de corpo de delito. Atualmente esse exame é opcional. O texto ainda torna obrigatória a documentação fotográfica da cena do delito. A ideia é que esses casos sejam investigados com mais rigor, como um homicídio ou crime convencional.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que muitas vezes as circunstâncias das agressões não são apuradas e isso faz com que os crimes praticados por criminosos que se escondem atrás da farda, não sejam investigados. “O projeto veio para mudar isso e, inclusive para proteger o excelente trabalho prestado pela maior parte dos policiais que agem dentro da legalidade, que cumprem estritamente o seu dever”, destaca o secretário.

As discussões em torno da proposta começaram em 2010 no Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e Secretaria Nacional de Segurança Pública. O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que alavancou um debate suprapartidário em torno do tema.


Mais informações 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça
Laura Muradi
laura.muradi@mj.gov.br
Tel.: (61) 2025-3135/3315
www.mj.gov.br
http://blog.justica.gov.br


ES- Ministério Público requisita investigação para saber por que coronel não delatou irregularidades apresentadas em entrevista

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet


O Ministério Público Estadual determinou a abertura de vários procedimentos para investigar denúncias feitas pelo coronel da Polícia Militar Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira. Em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, no dia 18 de março deste ano, o oficial revelou a existência de uma série de crimes dentro da corporação, como desvio de dinheiro público, prática de relações sexuais dentro de viatura, além da prática de orgias sexuais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) envolvendo oficiais-instrutores e alunas-oficiais e alunas-soldadas.


Em nota enviada a este blog, o Ministério Público informa ter requisitado a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) “para apurar as razões pelas quais o coronel da Polícia Militar Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira não delatou os fatos narrados na entrevista em tela ou tomou quaisquer providências a respeito.”

Na última quarta-feira (27/03), o coronel Gonçalves, que se encontra em prisão domiciliar – por conta de uma denúncia de que teria cometido assédio sexual contra uma cabo da PM –, foi ouvido em três IPMs, na sede do 2º Batalhão da PM (Nova Venécia). O interrogatório foi acompanhado pela promotora de Justiça Militar Karla Sandoval.

O Ministério Público garante na nota que “não há qualquer omissão por parte do MPES acerca da apuração dos fatos noticiados” pelo Blog do Elimar Côrtes. “Além disso, não há indício de irregularidade na apuração dos crimes, noticiados junto à Corregedoria da Polícia Militar, capaz de afastar a condução das investigações”.

Por fim, o MP garante que não há indício de crime ou irregularidade capaz de subsidiar um pedido de afastamento preliminar do comandante geral da PM, coronel Ronald Willian.

Abaixo, a íntegra da nota do Ministério Público Estadual enviada a este Blog:

Nota:


“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar,  informa que requisitou a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), conforme ofício PJJM nº 071/2013, para apurar as razões pelas quais o coronel da Polícia Militar Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira não delatou os fatos narrados na entrevista em tela ou tomou quaisquer providências a respeito.

Esclarece este Órgão Ministerial que o coronel Gonçalves tinha por obrigação comunicar os fatos que teve conhecimento à Corregedoria da PMES para a instauração de procedimentos próprios.

O Código Penal Militar (CPM) prevê, em seu artigo 166, que é crime criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, bem como prevê, no artigo 319, que é crime deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Acerca das denúncias realizadas pelo coronel Gonçalves, o MPES informa que todos os procedimentos já se encontram em andamento, com IPMs instaurados para apurar os fatos que envolvem o recebimento de diárias, desvio de combustíveis e corrupção no âmbito da Polícia Militar.

Existem Ações Penais Públicas em curso a respeito dos fatos narrados, como é caso do crime de concussão (024.110.138.591 e 024.110.115.755), peculato por desvio de combustível (024.110.145.000), usurpação de função (024.110.330.636), dentre outros.

Dessa forma, não há qualquer omissão por parte do MPES acerca da apuração dos fatos noticiados pelo "Blog do Elimar Côrtes". Além disso, não há indício de irregularidade na apuração dos crimes, noticiados junto à Corregedoria da Polícia Militar, capaz de afastar a condução das investigações, assim como não há indício de crime ou irregularidade capaz de subsidiar um pedido de afastamento preliminar do comandante geral da PMES.”
FONTE: BLOG DO ELIMAR CÔRTES


Eduardo Campos e Aécio Neves: aproximação estratégica

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet



O PSDB vê como positiva a candidatura do governador de Pernambuco à presidência  
O projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), passou a ser do interesse de outros três protagonistas políticos, todos eles tucanos. O senador Aécio Neves (MG), o governador Geraldo Alckmin (SP) e o ex-governador José Serra (SP) se beneficiam das articulações do pernambucano para disputar a Presidência da República em 2014.

O PSDB vê como positiva a candidatura de Campos, que conta com o entusiasmo até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje o principal articulador político da campanha de Aécio à Presidência.

A direção do partido avalia que a entrada do governador de Pernambuco na disputa pode ser determinante para forçar o 2.º turno entre Aécio e a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). Segundo pesquisa Ibope, divulgada pelo Estado no fim de semana passado, quando Campos não está na disputa, Dilma se fortalece e tende a receber a maior parte dos votos que antes estavam com o governador.

Para os tucanos que patrocinam a candidatura de Aécio, o potencial de estrago de Campos num voo solo é menor do que aliado ao projeto governista. Isso porque, avaliam, o político do PSB não tem estrutura para manter uma candidatura competitiva.

O governador de Pernambuco, porém, está trabalhando para criar essa estrutura. Desde o ano passado, ele adotou um discurso para o empresariado do eixo Rio-São Paulo, onde estão os potenciais financiadores de campanha. Teve encontros com executivos de grandes empresas e integrantes do mercado financeiro. Também ampliou os contatos políticos de olho na montagem de palanques nos Estados.

A direção do PSDB sabe que esse é um movimento perigoso, já que a campanha de Campos pode empolgar – e ele, por sua vez, tirar votos do partido. Em 2006, ele se lançou candidato em Pernambuco e conseguiu se eleger num cenário em que havia disputa entre o partido oposicionista no Estado, o PT, e o governista, o PFL.

Alckmin também tem interesse na aproximação com o PSB. O governador mantém boa relação com o colega pernambucano e, no ano passado, ajudou a eleger o principal prefeito paulista do partido de Campos, Jonas Donizette, em Campinas. O PSB compõe a base governista de Alckmin. Tem sob seu comando a Secretaria de Turismo do Estado.

Agora, o governador tucano quer garantir o apoio do PSB para a sua reeleição no ano que vem. Conversou recentemente com os líderes do partido em São Paulo, dos quais ouviu que o apoio é possível, mas depende de palanque para Campos em São Paulo. O PSB nacional precisa de entrada entre os paulistas, ao mesmo tempo em que Alckmin quer evitar que o aliado lance um candidato próprio. Os tucanos não descartam conceder apoio branco a Campos, com o governo paulista dando uma mãozinha para ele no Estado.

Além de Aécio e Alckmin, Serra ensaia aproximação estratégica com Campos. Há cerca de dez dias o ex-governador reuniu-se com o pernambucano e depois o elogiou, dizendo que a sua candidatura era “boa” para o País.

No momento em que há uma disputa por espaço na direção do PSDB com o grupo de Aécio, o encontro foi interpretado internamente como um recado, já que Serra poderia migrar para o PPS, onde apoiaria a campanha de Campos. O encontro vazou para a imprensa dias antes de o PSDB paulista receber Aécio como presidenciável do partido e aumentou a preocupação interna sobre a saída de Serra da sigla.

Interesse. Para o governador de Pernambuco a aproximação com os tucanos também é positiva. Se resolver ser candidato, Campos não quer ser um nome antigoverno. Mas, pelo menos agora, o flerte com o partido da oposição cumpre o seu papel. Ameaça o PT e aumenta o seu passe, numa eventual negociação com o Planalto para retirar a sua candidatura em 2014. Também dá a ele musculatura política no Sudeste, berço eleitoral do PSDB, caso entre na corrida.

Nos últimos meses, o governador se encontrou com economistas ligados aos tucanos. Recebeu no Palácio do Campo das Princesas representantes da Casa das Garças, centro de estudos em política econômica formado por economistas da era FHC.

Também ponderou o discurso sobre o PSDB e tem destacado a contribuição do governo FHC. “Isso não quer dizer que não tenhamos críticas, mas não estávamos certos lá atrás quando dissemos que o Plano Real era um fiasco”, afirmou em fevereiro, em viagem ao agreste de Pernambuco. “A esquerda brasileira errou e é preciso ter humildade para reconhecer.”
Fonte: CenarioMT


Mulheres que assumem alto posto na hierárquia, tendem a ignorar questões de genêro na PM

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet

'Diferença de gênero já está superada pela PM', diz 1ª comandante de BH


Cláudia Romualdo está na Polícia Militar há 27 anos.
Ela lidera cerca de 5,8 mil militares dos nove batalhões.


Raquel Freitas Do G1 MG
Sentada ao lado de um painel com fotografias de ex-comandantes de Policiamento da Capital – todos homens –, a coronel Cláudia Romualdo lidera cerca de 5,8 mil militares dos nove batalhões de Belo Horizonte. Há pouco mais de um mês, ela se tornou a primeira mulher a comandar a 1ª Região da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais e garante que nunca enfrentou preconceito na corporação. “Durante 27 anos de serviço que eu tenho, enfrentei alguns momentos difíceis, mas nenhum deles ligados ao fato de ser mulher. Nunca tive nenhum problema nem com superiores, nem com pares e nem com subordinados. Aqui, o que ganha um soldado ou uma soldado é a mesma coisa. Essa diferença de gênero já está superada pela PM”, afirma. 
oficial – que comandava anteriormente a 3ª Região, sediada em Vespasiano, na Grande BH – conta que não esperava a nomeação para o cargo e que logo percebeu o desafio que teria em mãos. Afinal, passaria a comandar uma das maiores capitais do país, função nunca antes desempenhada por uma militar no estado. “Ao mesmo tempo em que eu fiquei surpresa, eu percebi que quase que de imediato, na mesma hora, o tamanho da responsabilidade que me aguardava”, enfatiza.

Apesar de assegurar que as condições para homens e mulheres são iguais dentro da polícia, a coronel reconhece que a novidade gera expectativas, inclusive por parte dela. A oficial, que não dispensa o batom, a maquiagem nos olhos e um perfume importado, diz que se sente responsável por demonstrar que o fato de conseguir realizar um bom trabalho está exclusivamente ligado ao empenho e à dedicação. “Ser mulher não é o fator que vai determinar se aquele comando vai ser exitoso ou não”, pontua. Para garantir o êxito de sua atuação à frente do CPC, a coronel Cláudia Romualdo aposta em um comando próximo dos militares e também da população, acompanhando o dia a dia das ocorrências da cidade. “Eu me considero uma pessoa extremamente visual. Para que eu possa solucionar um problema, eu gosto de ver o problema. Então, eu gosto de ir à rua, porque na rua o aprendizado é insubstituível, na minha opinião. Na rua eu consigo, ao mesmo tempo, falar com o cidadão, ouvir dele as suas impressões, e, ao mesmo tempo, falar com o policial militar que está trabalhando na rua, ouvir dele as sugestões, as impressões”, explica.

Coronel Cláudia Romualdo é a primeira mulher a assumir o Comando de Policiamento da Capital (Foto: Raquel Freitas/G1) 
Coronel Cláudia Romualdo é a primeira mulher a
assumir o Comando de Policiamento da capital
(Foto: Raquel Freitas/G1)
Vocação militar
Filha de uma professora aposentada e de um tenente-coronel da reserva, a comandante de Policiamento da Capital não demorou muito para se decidir pela carreira militar. Cláudia Romualdo nasceu na capital mineira, no dia 28 de fevereiro de 1968, em pleno sábado de carnaval. Ela conta que, durante o trabalho de parto no Hospital Felício Rocho, a mãe dela ouvia as marchinhas que embalavam os foliões na matinê Clube dos Oficiais da Polícia Militar, localizado no bairro Prado, na Região Oeste da cidade.

Doze anos depois, neste mesmo clube, encantada pelo som da banda da academia de polícia, a coronel, que se iniciava na adolescência, teve certeza de sua vocação. “Em 1981, entraram as 120 primeiras mulheres na polícia. Aí, um dia, eu me recordo que eu estava no Clube dos Oficiais, eu tinha 12 anos à época, e eu ouvi a banda de música da academia tocando e escutei que tinha uma tropa marchando. Eu subi no muro que divide o clube com o pátio da academia e vi que elas estavam fazendo aula de ordem unida [em que se aprende a marchar e a fazer continência, por exemplo]. Na hora que eu olhei, não tive dúvida. É isso que eu quero ser”, relembra.
Mesmo com o desejo contundente, a garota Cláudia teve de esperar para ingressar na PM, pois lhe faltavam idade e escolaridade. Em 1985, então com os pré-requisitos preenchidos, ela pôde tentar uma vaga na terceira turma de mulheres na PM mineira. Ainda menor de idade, iniciou sua trajetória militar. “O edital dizia que a candidata deveria completar 18 anos até fevereiro de 86, mas o curso começaria em 17 de fevereiro de 86. Como eu consegui fazer o concurso, me preparei, estudei e fui aprovada. Quando eu me incluí na Polícia Militar, no dia 17 de fevereiro de 1986, eu ainda não tinha completado 18 anos”, diz.

Extremamente detalhista e ligada a datas, a coronel conta que após se formar sargento, em dezembro de 1986, passou a trabalhar na extinta Companhia de Polícia Feminina, mas não mais que dois meses. Em fevereiro de 1987, depois de ser aprovada para uma das 12 vagas destinada a mulheres no Curso de Formação de Oficiais, Cláudia Romualdo dava os primeiros passos para se tornar coronel.

“A minha primeira unidade que eu fui servir foi o 5º Batalhão da Polícia Militar, entre aspas coincidentemente – porque eu não acredito em coincidência –, mas, coincidentemente, eu chegava aspirante a oficial na mesma unidade que, 20 anos antes, meu pai chegou como aspirante”, conta. Desde então, andou por “todo lado”, assumindo postos operacionais e administrativos, em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no interior do estado.

Nestes quase 30 anos de polícia, a coronel, que também bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca que a função mais gratificante que desempenhou foi a de comandante do 36º Batalhão, em Vespasiano, na Grande BH, por causa da proximidade com a tropa. “Era o meu sonho e eu consegui realizar. De todas as funções que já exerci, a de comandante de batalhão foi a mais plena de todas. Ali você consegue perceber na plenitude o exercício do seu comando”, justifica.  Claúdia Romualdo permaneceu à frente do batalhão entre 2009 e 2011, quando foi designada para assumir a 3ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Era a primeira vez em que uma mulher chegava ao comando regional no estado.

Para conseguir êxito à frente do CPC, a coronel pretende deixar seu gabinete, localizado no Centro da capital, e ir às ruas (Foto: Raquel Freitas/G1) 
Para conseguir êxito à frente do CPC, a coronel pretende deixar seu gabinete, localizado no Centro da capital, e ir às ruas (Foto: Raquel Freitas/G1)
À paisana
No campo profissional, a comandante de Policiamento da Capital se diz plenamente realizada. Entretanto, para ela, uma pessoa só consegue se manter em equilíbrio se aliar o trabalho a outros dois pilares: a religiosidade e a família.


Dívidas sufocam prefeituras de Minas

March 31, 2013 21:00, by Unknown - 0no comments yet

PREFEITURA DE CONTAGEM HERDOU DA GESTÃO ANTERIOR, MAIS DE R$ 480 MILHÕES, ASSIM COMO A DE BETIM E OUTRAS PREFEITURAS DO INTERIOR

Passados três meses de mandato, prefeitos dos maiores municípios do interior de Minas se viram como podem para tentar pôr a casa em ordem diante de tantos débitos herdados do antecessor

Jornal estado de Minas
Marcelo da Fonseca,
Luiz Ribeiro e
isabella souto

Próximos de completar 100 dias à frente das prefeituras, gestores de cinco das seis maiores cidades do interior de Minas – todas de porte médio – ainda não conseguiram resolver os principais gargalos encontrados ao tomar posse. Em balanço sobre as dificuldades enfrentadas até agora e o que já foi feito para tirar do papel algumas promessas de campanha, os prefeitos apontam o abandono no sistema de saúde como um dos obstáculos nos três primeiros meses de governo, mas citam principalmente as dívidas deixadas pelos antecessores como fator que impede novos investimentos e dificultam que planejamentos traçados para os próximos quatro anos sejam colocados em prática.

Em Contagem, a prefeitura calcula em R$ 480 milhões as dívidas herdadas da administração anterior. “É um montante que consome o orçamento de forma absurda. Contamos com o bom relacionamento com os governos federal e estadual para renovar alguns convênios”, diz o prefeito Carlin Moura (PCdoB).

Na cidade vizinha, Betim, a dificuldade em administrar a falta de crédito por causa de dívidas foi ainda mais grave e a prefeitura parou de receber as verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), além de ter o certificado da Previdência Social cancelado, impedindo transferências para quitar dívidas. “Tentamos negociar com o INSS uma divisão nas parcelas da dívida, mas não conseguimos. Estamos até hoje tentando resgatar esse certificado em Brasília. Essa situação, somada ao cancelamento do FPM, sequestrado por quatro meses, nos engessa de forma brutal”, lamenta o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB). Segundo a prefeitura, a dívida do município chega a R$ 205 milhões.

As dívidas também perturbaram o sono do prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), nesses primeiros três meses. O município deve R$ 93 milhões (a curto prazo) e R$ 290 milhões (a longo prazo). Para fazer frente aos problemas financeiros, o prefeito se viu obrigado a adotar uma série de medidas, algumas delas nada populares. “Quando assumimos, a prefeitura estava endividada e inchada, com excesso de funcionários, que se encontravam desmotivados”, afirma Muniz. Uma das principais decisões tomadas ao assumir foi a redução da folha de pagamento. “A prefeitura estava com quase 12 mil funcionários. Com os cortes que fizemos, agora está com 7.350 servidores. Conseguimos reduzir a folha, de R$ 18 milhões para R$ 10,5 milhões”.

Foram dispensados funcionários contratados na gestão anterior, do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB), sendo que a grande maioria deles indicada por vereadores e partidos situacionistas. Ruy Muniz admite que enfrenta as pressões dos aliados para empregar os apaniguados deles na prefeitura, mas garante que tem resistido aos pedidos. “Tenho procurado construir uma relação de harmonia com os vereadores, mas mostrando para eles que não tem mais o jogo da barganha, do toma lá dá cá e cotas de empregos na prefeitura”, afirma Muniz.

Descontrole
Maior município da Zona da Mata mineira, Juiz de Fora amarga uma dívida de R$ 34 milhões acumulada nos últimos anos com fornecedores, custeio de hospitais e conta de telefone – o que levou boa parte da prefeitura a ficar sem comunicação durante dois dias neste início de mandato. “O principal problema do município foi o gasto com saúde. Durante 2012 houve um descontrole também porque a prefeitura arcou com despesas que não eram dela”, explica o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Para compensar o rombo, Siqueira já renegociou R$ 12 milhões, com a previsão de pagamento ao longo deste ano. O peemedebista ainda foi obrigado a cortar despesas com custeio, como manutenção de carros e combustível, além de ter reduzido o número de cargos comissionados e terceirizados. Outra alternativa encontrada pelo prefeito para aumentar a arrecadação tributária foi o incentivo à nota fiscal eletrônica de serviços.

Lixo Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, o prefeito Paulo Piau (PMDB) também herdou o município em situação complicada. “Encontramos a prefeitura desorganizada e com dívidas. Além disso, constatamos que houve uma completa falta de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Piau, alfinetando o seu antecessor, Anderson Adauto, que, mesmo filiado ao PMDB, não apoiou o atual prefeito. Piau disse que encontrou uma divida a curto prazo da ordem de R$ 80 milhões, sem recursos em caixa para o pagamento. Serviços básicos como coleta de lixo, limpeza da cidade, telefones, energia e merenda escolar estavam comprometidos. “O lixo estava acumulado nas ruas e uma escola chegou a cair por falta de manutenção”, afirma o prefeito, que nos primeiros dias de mandato, em janeiro, também enfrentou uma epidemia de dengue no município.

Piau disse que, ao se aproximar dos seus 100 dias de governo, a situação do município já mudou. “Conseguimos regularizar a limpeza pública e ampliar o atendimento à saúde, reduzindo os índices da dengue. Também estamos implementando ações na área da assistência social e iniciando escolas na zona rural”, informa. Ele comemora como outro feito dos seus primeiros três meses de mandato o retorno das relações da Prefeitura de Uberaba com o governo estadual, “que estavam rompidas”. Diz que o estado inclusive já anunciou novos investimentos no município.

Uberlândia
O prefeito de Uberlândia (segunda maior cidade do estado, de 604,1 mil habitantes, no Triângulo Mineiro), Gilmar Machado (PT) prepara um ato público para marcar a comemoração dos seus 100 dias de governo. Para isso, recomendou individualmente aos seus secretários que elaborem relatórios de suas pastas, que vão servir de base para o balanço a ser apresentado. A reportagem procurou a Prefeitura de Uberlândia. No entanto, a assessoria de Gilmar Machado alegou que o prefeito somente vai dar entrevista sobre o balanço das atividades dos seus três meses de governo daqui a algumas semanas.



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