Cabo Júlio e a assunção ao cargo de Deputado estadual
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
* José Luiz Barbosa
Com um slogan sugestivo e de clamor popular, "Segurança em 1 Lugar" e sem nenhuma proposta concreta para a segurança pública na Capital, os cidadãos de Belo Horizonte acabam de eleger para representá-los na câmara municipal, o Coronel da Polícia Militar do quadro de oficiais aposentados, Edvaldo Picinini Teixeira, atual presidente do Clube dos Oficiais.
Não causa estranheza a eleição de um cidadão oriundo das forças de segurança, pois há realmente uma demanda reprimida dos cidadãos em todos os municípios brasileiros por mais segurança, principalmente nas grandes metrópoles o que reforça o discurso dos pretentendes a cargos no poderes legislativo e executivo.
O que surpreende e até nos assusta é o fato do vereador Cabo Júlio, ex-líder do movimento dos praças de 1997, concorrente a reeleição pelo PMDB, não ter conseguido votos suficientes para sua recondução ao cargo, pois se havia espaço para a eleição de mais um representante da Polícia Militar, porque perdemos uma cadeira que em tese, pertencia aos praças, e que na pior das hipoteses haveria de ser substituída por uma liderança dos praças, ou pelos menos compromissada com seus interesses na circunscrição territorial do município de Belo Horizonte.
A explicação para as mudanças no legislativo municipal, claro não se pode atribuir tão somente ao interesse político de assunção ao cargo de deputado estadual, pelo vereador Cabo Júlio, com a vacância do cargo na assembléia legislativa, pela eleição de um prefeito que ocupava o cargo de deputado do PMDB, mesmo porque reconquistamos a cadeira originariamente consquistada na histórica eleição de 1998 pós-movimento dos praças, mas também a outros ingredientes, como a ignorância política e indisposição voluntária dos policiais e bombeiros militares em participar do processo político, o que não exime de responsabilidade as lideranças que são co-autoras na construção dos canais e meios para que a participação torne-se efetiva e uma pratica comum, livre de pressão, e sem intereferências de terceiros interessados.
Acreditamos todavia, que nos próximos dois anos, que restam do mandato de Deputado estadual, o vereador Cabo Júlio estará exercendo com vigor e firmeza suas funções parlamentares na luta pela valorização e respeito aos policiais e bombeiros militares em parceria com o Deputado Sgt Rodrigues, que como exclusivo representante da bancada da segurança pública no parlamento, fica como uma voz solitária e muitas vezes limitado nas suas tarefas de mobilizar, articular e promover a defesa dos interesses dos profissionais da segurança pública, que senão abrirem os olhos em breve estarão sendo representados pelos oficiais, que doutrinaria e ideologicamente foram politizados e formados para defender a instituição como órgão do Estado, e não como de uma agência pública de atendimento, proteção e socorro dos cidadãos.
A expectativa e os anseios que foram as causas da insurreição dos praças em 1997, foi motivada por um ato de deslealdade dos oficiais que negociaram seu reajuste salarial, deixando de fora os praças, que com os salários achatados e defasados, a cidadania violada e a dignidade desrespeitada nos quartéis, partiram para um movimento que atravessou as fronteiras do Estado de Minas Gerais, sendo o passo decisivo para que descobrissem o caminho e as armas para lutar pela sua valorização e respeito a sua condição profissional e de cidadão. E serão estes anseios e demandas ainda não atendidas que ao nosso entendimento deverão pautar os trabalhos legislativos dos deputados, sem no entanto esquecer, que o resultado final influenciará a releição de ambos.
A conclusão a que chegamos, respeitando as opiniões discordantes e divergentes, é que com contra fatos não há argumentos, é que não há nem nunca houve nenhum projeto político coletivo de representação de classe, mas projetos políticos de poder, cujos interesses gravitam entre grupos dominantes na estrutura da organização policial militar e das associações, que sujeitam seus interesses e a de seus comandados e associados ao sabor do interesse político governamental e da ambição e vaidade pessoal de cada um, que se projeta como figura pública no cenário político institucional.
*Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade e especialista em segurança pública.
As vezes a justiça é feita....
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
Em 2007, um Cabo PM estava de serviço na 8ª Cia do 34º BPM quando foi solicitado a fazer um BO de abalroamento entre dois veículos.
Um dos condutores entregou ao militar somente sua CNH e se omitiu a entregar os documentos de seu veículo. Após o militar verificar, constatou que o veículo estava a vários anos sem pagar IPVA.
Ao ser questionado, o cidadão se identificou como sendo o Major PM QOR José Romarde Bitencourt e disse que o Cabo era "novo de polícia e que haveria muito tempo para se encontrarem e acertarem as contas". Alem disso chamou-o de "Cabo ordináro".
O fato foi presenciado por outros militares e civis que estavam no local.
Logo após foi aberta uma sindicância que virou IPM. No último dia 04 de outubro, o Major foi condenado a 1 ano de prisão pelo crime de desacato ao militar de serviço, artigo 299 CPM.
PARABENS A 2ª AUDITORIA MILITAR
Fonte: BLOG DO OFICIAL DO CABO JULIO
“Lucro social” faz a diferença no Facebook, diz especialista em marketing de guerrilha
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
Febre também no mercado corporativo, o uso do Facebook é uma decisão que deve ser precedida de muito cuidado e estratégia. Na opinião da sócia e diretora de conteúdo da Agência Espalhe, Patrícia Albuquerque, as empresas que ingressam nas mídias sociais devem descobrir o “lucro social" que podem oferecer aos clientes antes de começar as ações.
A executiva da Espalhe, agência convidadas para o 1º Seminário Comunique-se de Marketing Digital, que ocorrerá no próximo dia 7, em São Paulo (para mais informações, clique aqui), diz que ter um objetivo social faz grande diferença. "Quando se tem esse objetivo, você consegue traçar a linha editorial, alinhar com o perfil da empresa e construir um discurso único sem desconstruir a identidade", orienta.
Executiva da Agência Espalhe dá dicas para trabalhar a comunicação nas redes sociais (Imagem: Divulgação)
Acrescenta que o Facebook é um “organismo vivo e dinâmico”, e o grande número de seguidores não significa sucesso. "Crescimento de base é fácil conseguir, depende apenas do quanto o cliente tem para investir. O desafio é o que fazer com essa base, pois ela precisa falar com você".
Patrícia exalta a importância do fã nas mídias sociais. "Os fãs valem mais que os consumidores, pois defendem, divulgam e compram a marca".
Veja abaixo algumas dicas da especialista para o uso do Facebook:
Objetivo da marca: planejamento é tudo. Na Espalhe, os três pilares trabalhados são: Owned (descobrir a estratégia social), Earned (transformar marcas em assunto e gerar mídia espontânea) e Paid media(criar assuntos e trazer ganhos). Assim, é preciso ter bem claro qual é o objetivo da marca ao entrar na rede para criar a linha editorial.
Lucro social: com o planejamento pronto, é preciso descobrir qual é o lucro social que a marca vai oferecer para as pessoas. Responder essa questão corretamente é a base de um trabalho que, posteriormente, só vai se renovar.
Identidade: Ter claro qual a identidade a ser construída nas redes sociais é essencial para empresas e veículos de comunicação. O trabalho nas novas mídias deve estar em sintonia com o que já foi construído em termos de marca.
Monitoramento: Conhecer os resultados, aprender e aperfeiçoar são pontos fundamentais. Segundo Patrícia, a Espalhe criou apenas uma ferramenta para fazer esses estudos. "Transformar essas informações em ciência é essencial", afirma.
Criar histórias: Todo mundo gosta de conversar. Mas gosta de conversar com quem tem assunto. Contar boas histórias faz parte da estratégia. É preciso criar assunto para que as pessoas construam histórias com as marcas e, assim, falem espontaneamente.
Justiça concede HC e tranca ação penal de delegado
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
Lívia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Declaração pessoal sobre cor será único critério para cotas
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
A palavra do próprio candidato sobre sua cor de pele será o único critério das universidades federais para a definição da raça dos alunos beneficiados pela lei de cotas.
A lei, que já vale para os próximos vestibulares das federais, reserva 50% das vagas nas 59 instituições do país para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino.
Metade dessas vagas será distribuída com base apenas em critérios raciais. A outra metade analisará ainda a renda familiar do candidato.
A reportagem é de Flávia Foreque e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 16-10-2012.
"Se nós tivermos algum problema importante [com a autodeclaração], seguramente poderemos avaliar outras medidas. Mas a política é de autodeclaração, esse é o sentido da lei que o Congresso votou", disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Ele refutou a possibilidade de as universidades criarem comissões para confirmar a informação dada pelo aluno - modelo hoje utilizado pela Universidade de Brasília.
"A autonomia universitária não é soberania universitária", completou o ministro.
As ações afirmativas do governo não devem parar por aí. Como a Folha revelou no domingo, o Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de de ações que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
REGULAMENTAÇÃO
Apesar de a lei já valer para o próximo vestibular, as federais têm até agosto de 2016 para aplicar a reserva de 50% integralmente.
Ontem, foram publicados no "Diário Oficial da União" um decreto e uma portaria regulamentando a lei de cotas.
O MEC garantiu que a distribuição das vagas considere o total das três raças (pretos, pardos e indígenas) na população de cada Estado, em vez de considerar o peso individual de cada uma delas para o cálculo das cotas.
Na prática, isso significa que uma universidade poderá preencher a cota destinada às três raças com uma única etnia.
A regulamentação sugere ainda quais documentos as universidades devem exigir para confirmar a baixa renda de alunos da rede pública - metade das cotas é destinada a alunos cuja família tenha renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Alckmin pede estudo para pagar seguro a PM de folga
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou ontem que seja feito um estudo para o pagamento de seguro de vida para famílias de policiais mortos fora do horário de serviço.
O pedido foi feito ao secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, no dia em que a Folha mostrou que, sem receber indenizações, parentes de policiais militares vêm recorrendo à Justiça para receber o dinheiro --em torno de R$ 100 mil.
Advogados ouvidos pela reportagem dizem que as ações judiciais tornaram-se frequentes após ataques a PMs fora do horário de trabalho, de 2006 para cá. A mulher de um policial morto em 2006 obteve, em primeira instância, decisão favorável ao pagamento. Cabe recurso.
O seguro de vida é previsto apenas nos casos em que policiais (civis e militares) morrem em serviço ou no caminho de ida e volta do trabalho. A maioria dos PMs, porém, foi assassinada em dias de folga. Só neste ano, de 67 policiais da ativa mortos, apenas três estavam em serviço.
"O contrato que nós temos com a seguradora [MetLife] prevê o pagamento para o policial que morre em serviço, mas há casos de PMs mortos fora de serviço em decorrência da atividade policial. Então, já determinei ao secretário de Segurança que verifique a questão jurídica, mas nossa intenção é proteger, sim, as famílias através do seguro", afirmou Alckmin.
A seguradora MetLife disse à Folha que segue o contrato previsto no edital de licitação e que já pagou, de 2007 até hoje, cerca de R$ 35 milhões em indenizações.
ataques do pcc
Em 2006, o então governador Cláudio Lembo, assinou um decreto autorizando o pagamento de indenização às famílias de 30 policiais militares, civis e agentes penitenciários assassinados durante a série de ataques do PCC às forças de segurança paulistas. Na ocasião, boa parte morreu fora de serviço, o que não garantia o seguro. Por isso, o Estado optou por arcar com os custos.
Na época, foram indenizadas famílias de 7 policiais civis, 15 policiais militares e 11 agentes penitenciários. Os valores foram pagos pelo Estado, totalizando algo em torno de R$ 2,75 milhões. (Folha de São Paulo).
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/10/alckmin-pede-estudo-para-pagar-seguro.html#ixzz29T0XfsZh
1º soldado a fazer doutorado em Mato Grosso lança livro
October 15, 2012 21:00 - no comments yet
O soldado da Polícia Militar Laudicerio Aguiar Machado vai lançar nesta segunda (15), às 20h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso, o livro “O papel do administrador Hospitalar na Segurança Pública”, produzido em co-autoria com a orientadora Valéria Rueda Spers. O trabalho é resultado da dissertação de mestrado concluído este ano, na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
O policial estudou sobre a estrutura dos hospitais de segurança pública no Centro-Oeste. Ele viu que os administradores desses lugares eram policiais formados em odontologia, direito, medicina ou administração. Com esse resultado em mãos, o PM deu continuidade ao projeto no doutorado, que já começou na mesma universidade.
Agora ele faz um mapeamento das necessidades ligadas à saúde desses profissionais em todo o Estado, pois há regiões em que os problemas são as doenças tropicais, enquanto que em outros, como Cuiabá, trata-se da violência urbana. Laudicerio quer também, no mesmo trabalho, buscar formas de unir o atendimento daqueles que compõem a segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e Polícia Técnica.
Atualmente, cada um tem sua estrutura. “Queremos concentrar isso numa só”, explica. Ele revela que, segundo estudo que teria sido realizado pela Fiocruz, um policial tem 7 vezes mais chances de morrer que qualquer outro trabalhador. A categoria sofre com problemas físicos, mentais e emocionais. Isso não significa que o projeto será colocado em prática em Mato Grosso. “Meu papel é como pesquisador. Vou entregar o levantamento para a Sesp”.
Para fazer o mestrado e agora o doutorado, Laudicerio precisou da permissão da secretaria de Segurança Pública. O mais curioso é que, mesmo com tanto empenho para ajudar a instituição, ele não recebe nenhum real a mais no salário no fim das contas, devido à estrutura interna da Instituição militar. “se eu ficar em casa ou estudando o tempo vai passar do mesmo jeito. Pelo menos estou fazendo algo que vai ser bom para mim”, justifica o PM ao ser questionado sobre o que lhe motivava a estudar tanto mesmo sem retorno na carreira.
Laudicerio é o primeiro soldado em Mato Grosso a fazer doutorado. De origem humilde, o policial já cuidou de carro, carregou compras na feira do Verdão e foi office-boy. Seu primeiro curso superior foi em Administração Hospitalar. Já fez especialização em Docência e em Auditoria em Sistema de Saúde. Entrou no mestrado em 2011 e agora está no doutorado. Ele ressalta ainda que está no 8º semestre de direito, que trancou até concluir o doutorado. Laudicerio não pensa em largar a carreira militar e mostra um largo sorriso no rosto ao contar sobre o que faz.
(Autor: Valérya Próspero/RDNEWS - Fonte: O NORTÃO).
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/10/1-soldado-fazer-doutorado-em-mato.html#ixzz29Szj8RpO
NOTA OFICAL: Anderson Leandro da Silva
October 14, 2012 21:00 - no comments yet
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – Sindijor-PR, na condição de entidade de defesa dos valores materiais e morais da categoria, vem por meio desse documento solicitar atenção dos órgão responsáveis para um tema de grande relevância: o desaparecimento do jornalista Anderson Leandro da Silva, 38 anos, que trabalha na empresa Quem TV.
Anderson está desaparecido desde a última quarta-feira (10 de outubro de 2012), quando saiu da empresa de comunicação, por volta das 12h30, dirigindo o carro Kangoo (Renault), de cor branca, placa: AON 8615. Sua família registrou Boletim de Ocorrência (B.O: 2012/919767) na quinta-feira (11 de outubro) e ainda aguarda informações.
O Sindijor-PR entra em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná com o objetivo de intensificar a busca pelo profissional. Jornalistas de todo Paraná estão mobilizados e exigem providências.
Não é de hoje que jornalistas vêm tendo problemas relativos à segurança no trabalho. Em recente publicação, jornal Extra Pauta Digital (edição de outubro de 2012, leia aqui, página 07), mostramos ameaças que profissionais vêm sofrendo na fronteira. Outro fato, também relatado na edição acima citada, foi o cerceamento de um profissional na cidade de Paranaguá, por parte de membros de órgãos públicos.
Chamamos atenção também para o recente pronunciamento do deputado estadual Ademar Traiano (leia o caso aqui), que desferiu ofensas pessoais, no intuito de intimidar o jornalista Celso Nascimento da Gazeta do Povo. Na mesma linha de ameaças e cerceamentos, o jornalista Mauri Konig, também da Gazeta do Povo, após matéria investigativa em que pautava policiais, foi considerado inimigo público (por parte dos investigados) por estar cumprindo seu dever de jornalista.
Diante deste contexto, o caso Anderson Leandro da Silva, não pode ser esquecido. Em recente carta, a família do jornalista pede maior ação por parte do poder público, pois há suspeita de perseguição política. Também o professor de comunicação social, Valdir José Cruz, foi ameaçado por exigir informações sobre o caso, o que aponta contornos maiores ao caso do que um simples sumiço. Achamos pertinente reproduzir a carta em que a família mostra o histórico da situação até o momento:
Informações enviadas pela família (15/09/2012):
Depois de quatro dias de buscas intensas, amigos e familiares do jornalista Anderson Leandro enviaram correspondências por meio de seus advogados e de entidades dos movimentos populares de Curitiba ao governador do Estado, Beto Richa, e ao Procurador-Geral do Ministério Público do Paraná, Doutor Gilberto Gyacoia, pedindo que o caso seja considerado pelas autoridades policiais como sequestro por motivação política. Também solicitaram que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – e a unidade especial Tigre, grupo de elite da Polícia Civil, assumam as investigações e confiram o caráter político ao sumiço dele. Anderson Leandro atua há aproximadamente 20 anos no movimento popular e, por isso mesmo, é detentor do maior acervo de imagens políticas e de cenas de conflitos relacionados às pressões dos movimentos sociais do Paraná.
A Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) da Polícia Civil adota a linha de investigação pautada em crime passional e a família de Anderson Leandro tem receio de que se repita no caso dele a demora e a consequente perda de pistas que aconteceram em outros episódios similares, como o do sumiço do engenheiro Renato Brandão, há mais de um ano. Amigos e familiares de Anderson Leandro pedem urgência nas investigações e uma atenção que propicie a obtenção de vestígios, como pistas advindas das imagens de câmeras de vigilância dos edifícios residenciais e das empresas situados no possível caminho percorrido pelo jornalista desde que saiu de carro da produtora onde trabalhava. Ele vestia camisa azul e calça jeans; calçava sapatênis de couro marrom. O carro que Anderson Leandro dirigia era uma Renault Kangoo, placa AON 8615.
As circunstâncias do desaparecimento
Anderson Leandro da Silva, de 38 anos, saiu da produtora Quem TV, no bairro do Rebouças, por volta das 12h30 (horário retificado por imagens de câmeras de CFTV das imediações) da última quarta-feira, dia 10 de outubro de 2012. Ele avisou ao filho que iria fazer um orçamento de trabalho na cidade de Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, e que voltaria para buscá-lo para levar para casa, como fazia todos os dias. Eram aproximadamente 20h30 quando o filho comunicou a mãe que Anderson Leandro não havia retornado. As buscas iniciais começaram por volta das 2h madrugada do dia (11/10/2012) por meio do fone 190, sendo que, na manhã deste mesmo dia formalizou-se o desaparecimento com o registro da ocorrência na Delegacia da Vigilância e Capturas de Curitiba. Após isso, na madrugada de quinta para sexta-feira (12), a família entrou com pedido de liminar junto ao Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, para que fosse quebrado o sigilo telefônico do celular e dos telefones fixos (residencial e comercial) do jornalista.
A Justiça acolheu o pedido de quebra do sigilo telefônico ao meio-dia de sexta-feira, em pleno feriado. A DVC recebeu o relatório com o número das chamadas registradas no aparelho, mas a família não tem acesso ao conteúdo desse documento. Os investigadores informaram apenas que foi detectado sinal do aparelho às 12h55 do dia do desaparecimento na região de Campina Grande do Sul. Também foram identificados sinais do celular de Anderson Leandro nas regiões do Parolin e nas imediações do Detran. Depois dessa quebra de sigilo, a família não obteve mais nenhuma informação a respeito das buscas da polícia e mobilizou amigos e lideranças em esforços próprios.
O Sindijor-PR entende que o poder público deve intensificar as investigações com extrema urgência, já que se trata de um tema que atinge toda a sociedade.
Como entidade que defende os jornalistas no estado, o Sindijor-PR exige que o caso seja esclarecido e que todas as providências possíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes do estado.
Guilherme Carvalho
Presidente
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
“Polícia militar brasileira é instrumento das elites”, diz José Afonso da Silva
October 14, 2012 21:00 - no comments yet
Em quatro anos, o então secretário estadual de Segurança diminuiu a quase zero as mortes em abordagens da polícia em SP | Foto: STF / SECS-PR / Divulgação
Rachel Duarte
Elogiado por combater os abusos e mortes de umas das polícias militares mais violentas do país, o jurista e ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva afirma que o ciclo vicioso que protege os abusos cometidos pela polícia militar é antigo e trabalhoso para mudar. O homem que reduziu de 60 para próximo de zero o número de mortes em abordagens policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), entre os anos de 1995 a 1999, conta que fiscalizar os policiais e oferecer atendimento psicológico foi um caminho encontrado na época. “Ninguém que mata outra pessoa está em condições emocionais normais”, acredita.
Mineiro e residente desde 1947 em São Paulo, o indicado pelo ex-governador Mário Covas é especialista em Direito Constitucional e acredita na união das polícias para redução da violência policial. “A Polícia Militar não precisa acabar, mas deveria ter funções reduzidas e ser subordinada à Polícia Civil”, afirma em entrevista ao Sul21. Mesmo afastado da área há 15 anos, ele mantém opiniões que servem para compreender casos atuais como o recente conflito entre a Brigada Militar e manifestantes em Porto Alegre. “Não precisamos de casos tão agressivos para que os governos mudem de postura. É preciso sempre apurar os fatos antes de fazer a defesa da polícia”, diz.
“Não é função da policia combater inimigos, fazendo ela própria o julgamento. Mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar”
Sul21 – Há um grande número de denúncias de abuso da polícia militar no Brasil. O senhor acredita que este problema se resolveria com qualificação da formação policial ou mesmo com o fim da policia militar, como sugeriu a ONU ao Brasil?
José Afonso da Silva – Não acredito que a forma mais radical seja a adequada. O que eu proponho e propus quando fui secretário foi unificar as polícias. A polícia repressiva ostensiva funcionaria dentro da Polícia Civil. Existiria uma força policial militar com atuação bastante reduzida. A força fardada ou uniformizada nas ruas é necessária, no meu entender, para situações especiais, como dissuasão de conflitos de ruas mais sérios, que necessitassem de controle. Não acredito que precise acabar com a polícia militar, portanto. É preciso ter esta força ostensiva orientada e controlada dentro da Polícia Civil. Teríamos o policiamento ostensivo nas ruas e a polícia judiciária para investigar os crimes e encaminhar processos criminais.
"Os policiais militares que atuam em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. É uma guerra que não era para existir" | Foto: Fábio Riesemberg / UniBrasil
Sul21 – O senhor chegou a apresentar uma proposta de integração das polícias no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta, porém, não prosperou. Por quê?
José Afonso da Silva – Foi podado, na época pelo José Gregori (ex-secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça). Ele tentou formar uma Comissão para analisar o assunto, mas no final das contas não vingou. Não acho que seria uma solução para todos os problemas da segurança, mas seria importante para evitar a violência policial.
Sul21 – O treinamento das polícias as prepara para o policiamento ostensivo e a abordagem policial correta?
José Afonso da Silva – A Polícia Militar não faz guerra, quem faz guerra é o Exército. Os soldados do Exército é que são treinados para combater. Nas guerras é que o objetivo é a morte de inimigos. O problema é que a Polícia Militar quer imitar as Forças Armadas e sair combatendo inimigos, o que não é sua função. A segurança externa do país e eventuais conflitos armados externos em que o Brasil participa são funções das Forças Armadas, onde se exige o enfrentamento letal para vencer a guerra. No trabalho da polícia se combatem delinquentes, na medida em que eles possam ser submetidos a um julgamento justo e condenados ou não pelo Judiciário. Esta é a função da polícia. Não é função da policia combater inimigos para matar, fazendo ela própria o julgamento nas ruas. Isso não quer dizer que o policial que está na rua fazendo o seu trabalho e eventualmente for agredido não possa reagir. Ele deve reagir, mas, mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar.
Sul21 – O que o senhor fez para melhorar os índices de mortes cometidas pelos policiais militares?
José Afonso da Silva – Foram feitas várias coisas. Primeiro eu tentei estabelecer uma fiscalização para verificar a violência policial tanto na Policia Militar como na Policia Civil. Criei um ombudsman na secretaria para isso. Eu também chamei o comandante e mandei tirar os matadores da rua. Quem estivesse executando as pessoas deveria ser retirado do trabalho externo. Também criei o programa Proar, que tirava o policial matador da rua e oferecia atendimento psicológico de seis meses. Neste período ele ficava apenas circulando no centro da cidade, sem participar de operações. Nós pressupomos que qualquer pessoa que mata a outra tem sérios problemas a resolver. Mesmo quando a PM diz que é em defesa própria, isso não pode ser interpretado como uma coisa natural. Se eu matasse alguém me sentiria muito mal, por exemplo. O policial que estava com comportamento de risco era afastado das ruas e fazia um policiamento a pé, dentro do conceito de polícia comunitária. Os policiais militares que atuam no sistema atual de segurança em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. Estão ocorrendo muitas mortes de policiais militares. A Polícia Militar que provoca violência recebe violência. É o que está acontecendo. Uma guerra que não era para existir. Nenhum cidadão deve morrer e nenhum policial deve matar. Violência sempre provoca violência, em qualquer situação.
“Existem os exploradores da insegurança. O sentimento de insegurança muitas vezes é criado por interessados em explorar isso de forma política”
Sul21 – Como o senhor, que defende a cultura da não-violência e da preservação da vida na atuação policial, avalia a eleição do Coronel Telhada a vereador de SP, com expressiva votação — mesmo com 29 processos por homicídio e 36 mortes em ação?
José Afonso da Silva – Como eu avalio… (respira fundo) Existem os exploradores da insegurança. Este sentimento de insegurança muitas vezes é algo criado pelos interessados em explorar isso em benefício próprio. Na área da segurança, há uma exploração política do tema para se eleger sujeitos que seriam os supostos combatentes da insegurança. Isto funciona, e alguns até se elegem bem. Mas chegará um momento em que o povo perceberá que isto é exploração da insegurança e não os elegerá mais. O coronel Erasmo Dias (ex-deputado federal) também tinha esta mesma natureza, se elegeu uma vez e não se elegeu mais. Estes sujeitos vão perdendo substância conforme o tempo passa, porque as pessoas enxergam que são pessoas que não contribuem em nada com a segurança. São oportunistas. Isso é assim. Sempre tem alguém para explorar a pena de morte ou outros temas para se eleger.
Para jurista, frase de Alckmin sobre "quem não resistiu estar vivo" estimula violência policial no estado de SP | Foto: IAB / Divulgação
Sul21 – O senhor criticou a fala do governador Geraldo Alckmin, que após ação polêmica da Rota em Várzea Paulista (SP) referiu-se aos nove mortos pela polícia dizendo “quem não resistiu, está vivo”. Em que medida declarações como esta acabam endossando práticas excessivas e deixando os comandos impunes quando elas ocorrem?
José Afonso da Silva – Esta frase acabou gerando um problema subliminar, uma aprovação por parte do governador ao episódio que ocorreu. Não pode ser aprovada a atuação da Polícia Militar sem antes apurar o que houve. Se houve ação correta, se aprova. Se o governador fala uma coisa dessas é porque ele não quer apurar. É um estímulo à violência policial.
Sul21 – Aqui no RS, há muitos registros de casos de violência policial envolvendo racismo e preconceito de classe. Além disso, tivemos recentemente um grande confronto no Largo Glênio Peres, em torno de uma suposta tentativa de atacar o boneco de plástico que representava o mascote da Copa no Brasil. Isso está gerando uma grande discussão sobre eventuais excessos de força da Polícia Militar…
José Afonso da Silva – Não precisamos de processos tão agressivos como este que você relata para que seja necessária apuração da força policial empregada. Sempre é necessário apurar o que houve. Depois, se for o caso, faz-se a defesa da ação policial.
“Sempre que há greve, a tendência da polícia é combater a greve e os grevistas. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador”
Sul21 – A polícia costuma dizer que age com mais violência ao defender-se de ataques de manifestantes. Qual a abordagem correta em conflitos ou manifestações públicas e democráticas, que geralmente terminam em confronto com a polícia?
Ex-secretário de Segurança de SP diz que segurança não é só problema de polícia: "É preciso fazer segurança social, alcançar uma estabilidade emocional na população" | Foto: OAB-MG / Divulgação
José Afonso da Silva – Tem que haver muito cuidado nesta atuação. No período em que fui secretário, (constatamos que) sempre que havia greve a tendência da polícia era combater a greve e os grevistas. Bater, espancar. E eles (grevistas) estavam participando de manifestações legitimas! Eles estavam exercendo um direito, o de reivindicar por condições de trabalho. Não podem ser espancados. Eu não deixei isso acontecer na minha gestão. A polícia tem sido um instrumento de proteção das elites. A greve é um direito. Ação de dissuasão dos grupos só se houver algum exagero dos manifestantes. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador. É tão vicioso este sistema, em que o Estado permite a ação da polícia em prol das elites, que na minha época como secretário, uma determinada associação me pediu para comprar 2 mil policiais a cuidar de uma área privada. Evidentemente que eu vetei, disse que não iria fazer. Se eu colocar um efetivo do Estado deste tamanho trabalhando para a iniciativa privada, quem irá fazer o policiamento de outras áreas da cidade, das periferias?
Sul21 – O senhor acredita na polícia pacificadora ou comunitária, principais modelos de política pública implantados nos governos do PT na presidência do país?
José Afonso da Silva – O governo federal não tem política de segurança. A Secretaria Nacional de Segurança não tem políticas concretas. Mas, a bem da verdade, cabe aos estados a execução das políticas de segurança. A competência da União é administrar a atuação da Polícia Federal e combater o problema das fronteiras do país. Eu estou há anos afastado da segurança pública e não vejo muito avanço desde a época que eu atuava. Houve alguns avanços sociais e econômicos no país que são significativos. Mas segurança não é só problema de polícia. É preciso fazer segurança social, que se faz com equipamentos e serviços para se alcançar uma estabilidade emocional na população. Os conflitos e a violência são gerados e se tornam problemas de segurança pública quando há ausência de assistência às necessidades básicas do povo. Se fossemos uma sociedade mais justa, não teríamos tanta dramaticidade nos episódios de violência. As desigualdades profundas causam revoltas que geram a violência. É errado pensar na população mais pobre como mais violenta. O pobre não é violento. São as condições em que ele vive que, se não forem combatidas, podem levar à violência.
Para entender o julgamento do "mensalão"
October 14, 2012 21:00 - no comments yet
O julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão. O procedimento costuma ser bem outro. Em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua visão de mundo. O artigo é de Fábio Konder Comparato.
Fábio Konder Comparato
Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.
Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.
No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.
O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.
Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.
Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.
É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.
No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.
Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.
Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.
Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.
Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.
E o Judiciário nisso tudo?
Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.
Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.
Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.
Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.
Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.
Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.
Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.
Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.
Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.
Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.
O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.
Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.
Os tucanos, do começo ao fim
October 14, 2012 21:00 - no comments yet
Por Emir Sader
Os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira, apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final.
Os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, basicamente de São Paulo, com o domínio de Orestes Quercia sobre a secção paulista do partido. Tentaram a eleição de Antonio Ermirio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou.
Se articularam então para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com um democrata–cristão histórico, Franco Montoro, optou pela sigla da social democracia e escolheu o símbolo do tucano, para tentar dar-lhe um caráter brasileiro.
O agrupamento foi assim centralmente paulista, incorporando a alguns dirigentes nacionais vinculados a esse grupo, como Tasso Jereisatti, Alvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC .
A canditadura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Escondido atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Uysses Guimaraes, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que terminariam sendo os tucanos – Por um choque de capitalismo.
O segundo capítulo da sua definição ideológica veio no namoro com o governo Collor, que se concretizou na entrada de alguns tucanos no governo - Celso Lafer, Sergio Rouanet. Se revelava a atração que a “modernização neoliberal” tinha sobre os tucanos. O veto de Mario Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, de ingresso formal no governo Collor - o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu posterior caminho para a presidência.
Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa, da conversão ideológica e política dos socialistas franceses no governo de Mitterrand e no governo de Felipe Gonzalez na Espanha. A social democracia, como corrente, optava por uma adesão à corrente neoliberal, lançada pela direita tradicional, à que ela aderia, inicialmente na Europa, até chegar à América Latina.
No continente se deu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas - o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – Partido Socialista do Chile, Ação Democrática da Venezuela, Apra do Peru, PSDB do Brasil.
Como outros governantes das correntes aderidas ao neoliberalismo – como Menem, Carlos Andres Peres, Ricardo Lagos, Salinas de Gortari -, no Brasil os tucanos puderam chegar à presidência, quando a América Latina se transformava na região do mundo com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais.
O programa do FHC era apenas uma pobre adaptação do mesmo programa que o FMI mandou para todos os países da periferia, em particular para a América Latina. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido para ocupar o lugar de centro do bloco de direita no Brasil, quando os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. (Quando o Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita já não elegeria mais um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas filas, o que se deu com FHC.)
O governo teve o sucesso espetacular que os governos neoliberais tiveram em toda a América Latina no seu primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral, desregulamentações. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Como outros governos também, mudou a Constituição para ter um segundo mandato.
Da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger, já com dificuldades, porque seu governo havia projetado a economia numa profunda e prolongada recessão. Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais conforme a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou enxotado, com apoio mínimo e com seu candidato derrotado.
Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, desde onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.
Derrotado três vezes sucessivas para a presidência e perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição de um aliado, que teve péssimo desempenho.
Os tucanos chegam a esta eleição jogando sua sobrevivência em São Paulo, com riscos graves de, perdendo, rumarem para a desaparição politica. Ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidade reais de vencer a eleição para a presidência, menos ainda o Alckmin. Vai terminando a geração que deu à luz aos tucanos como partido e protagonizaram seu auge – o governo FHC – que, pela forma que assumiu, teve sucesso efêmero e condenou – pelo seu fracasso e a imagem desgastada do FHC e do seu governo – à desaparição politica.
Estamos com medo; e não porque somos culpados
October 14, 2012 21:00 - no comments yet
DEBATE ABERTO
É assustador que, numa suposta democracia, tremamos aos olhares furibundos e aos sorrisos sardônicos de certos brasileiros, que ocupam as cadeiras de ministros no Supremo Tribunal Federal. Eles são senhores absolutos do Brasil: há que temê-los, naturalmente.
Enio Squeff
Samuel Weiner gostava de contar sobre sua experiência no Julgamento de Nuremberg, aquele que levou a um tribunal internacional os maiores criminosos do Terceiro Reich. Como brasileiro, representante da imprensa de um dos países vitorioso da Segunda Guerra, Weiner tinha o direito de ficar fisicamente mais próximo de alguns dos acusados. Os réus estavam encerrados em cubículos de vidro, a prova de balas e, com um pequeno binóculo, Weiner, por pura curiosidade, observava um a um os acusados, até chegar a Hermann Goering, criador da Gestapo, um dos maiores criminosos da história, co-responsável pelos campos de concentração nazistas. Aí Weiner parou. Confessava que baixou o binóculo rapidamente; sentiu medo. O homem que o encarou de dentro da cabine de vidro "tinha olhos de tigre" (sic). Conforme Weiner, o interior de Goering revelou-se em seus olhos, na inteireza de sua crueldade inconcebível.
É um depoimento revelador, não só sobre réus eventuais. No julgamento sobre o Mensalão, por exemplo, não é aos réus que nos vem sendo dado mirar, mas os juízes. Não existem comparações possíveis. A palavra medo, porém, não parece muito distante do sentimento de qualquer brasileiro com um mínimo de consciência. Há quem fale - sabe-se lá se, paranoicamente ou não- em ambiente de golpe nas decisões que estão sendo tomadas.
Não parece uma questão estranha à justiça ou ao poder. Aos fatos dão-se as dimensões que eles podem não ter. Parece mais que tolice que a ação 470 seja considerada "o maio escândalo da história do Brasil". Soa como absurdo tal consideração, principalmente num país, como o nosso, em que em quatro anos foram vendidas estatais sem qualquer transparência para os bilhões que lhes foram ou não, devidamente dados. Basta, no entanto, que o poder julgue fatos maiores do que são, e os envolvidos serão, então, maiusculamente julgados.
Foi o que fez o Marquês de Pombal no século XVIII, em Portugal. Ao atentado contra Dom José I - do qual o monarca sobreviveu com não mais que alguns arranhões-- o então primeiro ministro luso, fez um escarcéu. Imediatamente, alguns de seus principais inimigos na aristocracia portuguesa seriam arrolados como responsáveis pelo crime de lesa-majestade. O Marquês, diga-se, não se limitou a torturar e a matar uma família inteira, do qual nunca se provou qualquer culpa. Logo, seus juízes saíram à cata de culpados onde quer que algum tugido ou mugido se fizesse ouvir. Em poucos anos, até a queda do Ministro, os inimigos, falsos ou verdadeiros, os criminosos ou não, eram todos enclausurados, mortos, cruelmente torturados, ou obrigados a se exilar: tudo, porem, na mais perfeita ordem legal - que disso o marquês não descurava nunca. Uma vez que eram proibidos os contraditórios, valiam as interpretações jurídicas do momento: se não havia provas, impunham-se as evidências.
À época, não se excluíam as torturas para os processos legais. Eram suficientes, portanto, as confissões dos réus. Depois de algumas sessões de tortura, muito dificilmente alguém não admitia que não tivesse participado fosse do que fosse - não só das conspirações dos Jesuítas - cuja a ordem o Marquês logrou que o Papa extinguisse ( o ouro do Brasil operava milagres na Santa Sé, pelo menos naqueles tempos), mas de que tinha ligações com todos os crimes do mundo - não excluídos os maiores absurdos, fosse da morte de Cristo. Ou do pecado original. Era só os juízes do Marquês quererem - pronto, lá estava o réu quanto menos, na prisão ou no exílio.
Parte da mídia brasileira apoiou o golpe da Suprema Corte de Honduras; e, quando houve o impeachment de Fernando Lugo, ela foi coerentemente a favor do congresso paraguaio. Já que os militares não são mais massa de manobra, como foram nos anos 70 em toda a América Latina, impõe-se, agora, qualquer legalização, seja pelos congressos, sejam pelas pelos poderes judiciários de alguns países. Os golpes não podem parecer que tais: têm de ostentar o selo da legalidade.
A questão maior, por isso, parece ser sobretudo o medo.
Qualquer pessoa de bom senso que passou pela ditadura militar, deve ter em alta conta o cenho carregado e enraivecido do ministro Joaquim Barbosa: ele já deixou claro, no grande evento televisivo em que se transformou o julgamento da ação 470, que não lhe agradam, nenhum pouco, qualquer balbucio de contraditórios a suas teses. Assim também em relação ao sorriso melífluo do ministro Marco Aurélio Mello ; há vários partidos no chamado caso do mensalão. Só lhe ocorre mencionar o PT. Fica-se na dúvida: não será temerário criticá-lo por considerar um escroque, como Roberto Jefferson, um digno "servidor da pátria" como ele declarou?
Restam muitas dúvidas, todas certamente temerárias.
De fato, qual o próximo capítulo televisivo, a merecer capas das revistas e jornalões que querem ver o ex-presidente Lula varrido da história? O exemplo do excelso Marquês de Pombal talvez seja um exagero - mas não deveria ser custoso ou mera paranóia ao ex e à atual presidenta porem-se em alerta. A ser verdade verdadeira, que provas não são necessárias para condenar alguém, dispensem-se inclusive as torturas. Haverá sempre evidências de que todos sejamos criminosos, incluindo-se aí não só os hoje e agora valorosos José Dirceu o José Genoíno. Eles não precisam mostrar sua santidade, por favor (já que o ônus da sua inocência deve-se a eles, apenas a eles). Basta, para nós, que não sejam culpados. E seremos, de novo, aquele pobre país que precisa de heróis
Sim, os brasileiros voltamos a ter medo. Como os juristas parecem se propor a guardar um silêncio mais que obsequioso (ou a palavra seria outra?) - aos espantados e inconformados com as sentenças que vão sendo atiradas a torto e a direito - sem que o país possa fazer nada (a começar pela decidida aprovação da grande imprensa), resta constatar, realmente, um "cheiro" de 64 no ar.
A propósito, será certamente apenas um desejo que a emocionante carta da filha de José Genoíno venha a comover alguns juízes do STF. Estamos vivendo aqueles inesquecíveis momentos em que a Justiça comete injustiças. Não é de se desprezarem os sinais
Aliás, pode parecer apenas fortuito que Samuel Weiner sentisse medo do o olhar de um autêntico assassino genocida, como foi Hermann Goering. Mas parece bem mais que assustador que, numa suposta democracia, tremamos aos olhares furibundos e aos sorrisos sardônicos de certos brasileiros, que ocupam as cadeiras de ministros no Supremo Tribunal Federal. Eles são senhores absolutos do Brasil: há que temê-los, naturalmente.
Enio Squeff é artista plástico e jornalista.
Presidente do STF condena modelo de “governo de coalizão”
October 14, 2012 21:00 - no comments yet
Ayres Britto seguiu o relator e condenou oito réus do “mensalão” por corrupção ativa. No seu voto, condenou também o modelo de “governo de coalizão”, adotado no país desde o fim da ditadura. Para o presidente da mais alta corte brasileira, a hegemonia política de um partido não pode ser construída a partir de alianças perenes com os demais. “O sentido das alianças é o da sua transitoriedade”, filosofou. O presidente do STF subiu o tom para criticar o que chamou de "esse estilo de fazer política excomungado pela ordem jurídica brasileira".
Najla Passos
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, acompanhou a íntegra do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, e condenou oito dos réus acusados de corrupção passiva no processo do “mensalão”: os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, além do empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários. Mas Britto foi além: condenou também o modelo de “governo de coalizão”, adotado no país desde o final da ditadura militar.
Embora tenha iniciado seu voto explicando que o sistema de coligações não pode ser objeto de estranhamento ou de crítica, a não ser que seja formado de forma “agentária, pecuniarizada”, Britto afirmou que ele só pode vigorar nos períodos pré-eleitorais e, quando já eleito um governo, de forma episódica e pontual para a provação de projetos específicos. “Basta lembrar que, mesmo nos períodos pré-eleitorais, o sentido das alianças é o da sua transitoriedade”, afirmou.
Nas palavras exatas do presidente da mais alta corte do país, “cada partido político é autônomo, goza de autonomia política, administrativa e financeira em boa medida. Tem a sua identidade ideológica, ou político-filosófica, mas tudo isso é suspenso, legitimamente suspenso, para a formação de coligações durante o período eleitoral. Terminado o período eleitoral, as coligações se desfazem, de direito. E são substituídas por alianças tópicas, pontuais, episódicas, para a aprovação de projetos específicos. Não faz sentido, à luz da autonomia política de cada partido e da sua identidade inconfundível, ideológica e política, uma aliança formal ad aeternum, porque isso, mais do que a perenização no tempo dessas coalizões, implica em um condicionamento material na hora das votações”.
Britto ressaltou que a hegemonia política de um partido não pode ser construída a partir de alianças perenes com os demais, principalmente se forem conquistadas à base da propina. “Um partido não tem o direito de se apropriar do outro, de açambarcar o outro partido, menos ainda à base de propina. E, estendendo sua malha hegemônica e a sua dominação, para um pool de partidos que, como mostrou o Ministério Público, aconteceu no caso concreto”, avaliou.
Para o ministro, no “mensalão”, as alianças partidárias foram “compradas” de forma profissionalizada pelas empresas de Marcos Valério, classificado por ele como protagonista-mor do núcleo operacional. “Um pull de empresas mediador se especializou na sua expertise. É por isso que atuou por vários anos. E mobilizou, em valores da época, incorporando os empréstimos do BGM, R$ 153 milhões”, acrescentou.
Voz ideológica das urnas
O presidente subiu o tom para criticar o que chamou de esse estilo de fazer política excomungado pela ordem jurídica brasileira que, como não poderia deixar de ser, adulterou, do ponto de vista ideológico, o resultado da eleição. “Nós sabemos que a urna tem voz ideológica. A cada eleição popular, em uma determinada circunscrição geográfica, um espectro ideológico se desenha. Ressai de cada urna um perfil ideológico que, em tese, deve vigorar por quatro anos, porque o voto é a expressão da soberania popular. E o que é soberano é para ser respeitado”, justificou.
Para ele, quando se faz uma aliança firmada em bases financeiras de repasses entre os partidos, este perfil ideológico saído da urna, é arbitrariamente alterado pelos que fazem este tipo de acordo político. “Compra-se a consciência do parlamentar propinado, subornado, corrompido. Parlamentar que, nesta medida, trai o povo inteiro, porque trai o mandado popular. O ministro Celso de Mello tem toda razão quando fala em profanação do ideal republicano”, continuou.
Teoria do domínio do fato
Britto destacou que a denúncia se fundamenta na prática de núcleos imbricados: o político (intelectual), e dois operacionais a serviço do primeiro, o financeiro e o publicitário. “Em cada núcleo, há uma hierarquia de comando, o que justifica a adoção da polêmica teoria do domínio do fato como fundamento jurídico”, justificou.
No núcleo publicitário, destacou o papel de Marcos Valério que, para ele, possuía o dom da “ubiquidade”, “estava em todo lugar”. “Ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro. Onde houvesse a possibilidade de se reunir recursos financeiros, ali estava Marcos Valério. Por isso, que não há nenhum réu que não se relacionasse com Marcos Valério”. E continuou: “era praticamente impossível não saber que lidar com ele, Marcos Valério, seria participar de um sofisticado esquema de corrupção e de lavagem de capitais para dizer o mínimo”.
O presidente, entretanto, ressaltou que o objetivo, primeiro, dos demais réus não era praticar o crime de corrupção. “Claro que o objetivo não era corromper, mas acumular recursos. “Me parece que os autos dão conta, que sob a velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado. Não de governo, porque projeto de governo é lícito, é quadrienal. Mas um projeto de poder que vai muito mais de um quadriênio quadruplicado. Um projeto de poder que, muito mais do que continuidade administrativa, é seca e razamente continuísmo governamental. Golpe, portanto, neste conteúdo mais eminente da democracia, que é a república”, criticou.
Discurso defensivo
O presidente da corte retomou o discurso defensivo do decano Celso de Mello, ao garantir que a lisura do julgamento. “Tudo aqui foi feito atomizadamente, individualmente, passo a passo, reconstituindo a materialidade de cada fato e fazendo a composição de um panorama, o conjunto da obra. Isso se fez com pleno respeito às garantias constitucionais desse processo. Nenhum ministro se usou do raciocínio dedutivo, mas sim do indutivo, do particular para o geral. Mas inferências lógicas são aceitas. O réu não pode ser julgado pela sua história, ele é julgado pelo que fez concretamente no processo”.
Violência contra crianças aumenta 84% em um ano
October 13, 2012 21:00 - no comments yet
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Por Natália Oliveira
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Na data da comemoração de seu dia, as crianças mineiras aparecem, junto com os adolescentes, como personagens de uma alarmante estatística. Em apenas um ano, as denúncias de violência contra menores entre 0 e 16 anos cresceram 84%. De janeiro a julho de 2011, foram 2.787 ligações para o Disque-Direitos Humanos, do governo federal. No mesmo período deste ano, foram 5.147 - o número é quase o mesmo de todo o ano passado, quando foram registradas 5.703 chamadas. O levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos mostra que a negligência é o crime mais comumente praticado, representando 40% dos casos. Depois dele, aparecem a violência psicológica (24%), física (21%) e sexual (11%). Por trás das agressões contra menores, na maior parte dos casos, estão os familiares.
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Segundo a promotora da Infância e Juventude de Belo Horizonte Andrea Carelli, cerca de 70% dos casos envolvendo crianças e adolescentes registrados no Ministério Público têm parentes como os responsáveis. "Já vi vários casos aqui na promotoria, inclusive um de uma mãe que bateu em uma criança até quebrar o braço dela só porque ela havia derrubado leite no chão".
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Esse foi o caso de uma dona de casa da capital, de 47 anos, mãe de uma menina de 7, que preferiu não ter o nome revelado. Para trabalhar, ela deixava a filha com a avó e um tio paternos. Quando chegava em casa, muitas vezes, a criança estava machucada e contava que o tio era o responsável. "Os motivos para ele bater nela eram sempre banais. Eu não o denunciava porque tinha medo de ele me agredir também", disse. As agressões só pararam depois que ela o denunciou.
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Válvula de escape. A diretora da Associação Chekinah, que cuida de crianças e adolescentes em situação de risco no Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte, Rosana Silva, afirma que, muitas vezes, as agressões são uma maneira de aliviar as frustrações dos adultos. "A raiva e a impaciência por causa do desemprego e da falta de dinheiro são os principais fatores que levam os pais a baterem ou xingarem", declarou a diretora.
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O conselheiro tutelar Lucas Oliveira, que trabalha na capital, afirma ainda que a maior parte dos casos de agressão contra menores acontece em famílias de baixa renda. "Quase sempre, é alguém bem próximo da criança que pratica a agressão. Essas vítimas vivem em situação de risco, e, por isso, nosso trabalho tem que ser muito intenso. Além de sofrerem essa violência, muitas vezes, elas não estão na escola e chegam a passar até fome. O pior é a consequência: eles se tornam extremamente revoltados".
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Segundo a promotora da Infância e Juventude de Belo Horizonte Andrea Carelli, cerca de 70% dos casos envolvendo crianças e adolescentes registrados no Ministério Público têm parentes como os responsáveis. "Já vi vários casos aqui na promotoria, inclusive um de uma mãe que bateu em uma criança até quebrar o braço dela só porque ela havia derrubado leite no chão".
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Esse foi o caso de uma dona de casa da capital, de 47 anos, mãe de uma menina de 7, que preferiu não ter o nome revelado. Para trabalhar, ela deixava a filha com a avó e um tio paternos. Quando chegava em casa, muitas vezes, a criança estava machucada e contava que o tio era o responsável. "Os motivos para ele bater nela eram sempre banais. Eu não o denunciava porque tinha medo de ele me agredir também", disse. As agressões só pararam depois que ela o denunciou.
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Válvula de escape. A diretora da Associação Chekinah, que cuida de crianças e adolescentes em situação de risco no Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte, Rosana Silva, afirma que, muitas vezes, as agressões são uma maneira de aliviar as frustrações dos adultos. "A raiva e a impaciência por causa do desemprego e da falta de dinheiro são os principais fatores que levam os pais a baterem ou xingarem", declarou a diretora.
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O conselheiro tutelar Lucas Oliveira, que trabalha na capital, afirma ainda que a maior parte dos casos de agressão contra menores acontece em famílias de baixa renda. "Quase sempre, é alguém bem próximo da criança que pratica a agressão. Essas vítimas vivem em situação de risco, e, por isso, nosso trabalho tem que ser muito intenso. Além de sofrerem essa violência, muitas vezes, elas não estão na escola e chegam a passar até fome. O pior é a consequência: eles se tornam extremamente revoltados".
.Menor agredido é adulto violento: Repetir o comportamento vivenciado durante a infância e na adolescência é uma das possíveis consequências do abuso sofrido nos primeiros anos de vida. Pais que foram agredidos quando pequenos tendem a se tornar agressores dos filhos, segundo especialistas.
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De acordo com o psicólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Carvalho, os pais passam a acreditar que agredir a criança é a melhor forma de corrigi-las. "Como eles cresceram apanhando, os pais tomam aquilo como algo normal e até necessário" explicou. A pedagoga e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Sandra Libertas explica que a criança agredida cresce sem entender que o comportamento agressivo é errado. "Por mais que elas fiquem machucadas, aquilo se torna comum para a criança. Quando ela cresce, faz a mesma coisa com o filho. Quando adulto, o agredido não percebe a gravidade do ato de espancar uma criança", afirmou a pedagoga.
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Reincidência. A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais Andrea Carelli reclama da falta de tratamento, tanto para vítimas quanto para agressores. Segundo ela, em 80% das agressões, os pais beberam ou usaram drogas. Para ela, eles precisam, além de punição, de ajuda. "Os pais ficam embriagados ou drogados e se esquecem de cuidar dos filhos ou se tornam agressivos. Há casos em que os pais dormem em cima dos filhos e chegam até a matá-los", disse a promotora. (NO). (Fonte: O Tempo (MG)
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De acordo com o psicólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Carvalho, os pais passam a acreditar que agredir a criança é a melhor forma de corrigi-las. "Como eles cresceram apanhando, os pais tomam aquilo como algo normal e até necessário" explicou. A pedagoga e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Sandra Libertas explica que a criança agredida cresce sem entender que o comportamento agressivo é errado. "Por mais que elas fiquem machucadas, aquilo se torna comum para a criança. Quando ela cresce, faz a mesma coisa com o filho. Quando adulto, o agredido não percebe a gravidade do ato de espancar uma criança", afirmou a pedagoga.
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Reincidência. A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais Andrea Carelli reclama da falta de tratamento, tanto para vítimas quanto para agressores. Segundo ela, em 80% das agressões, os pais beberam ou usaram drogas. Para ela, eles precisam, além de punição, de ajuda. "Os pais ficam embriagados ou drogados e se esquecem de cuidar dos filhos ou se tornam agressivos. Há casos em que os pais dormem em cima dos filhos e chegam até a matá-los", disse a promotora. (NO). (Fonte: O Tempo (MG)
