O privado e o público
July 10, 2012 21:00 - no comments yetEram 19h. Em frente ao DiamondMall, no bairro de Lourdes, eu e outra colega professora esperávamos um táxi. Cansados, depois de um dia de trabalho, resolvemos sentar nas escadas externas do shopping, enquanto aguardávamos a condução. De repente, dois seguranças apareçam ordenando, peremptoriamente, que nos retirássemos imediatamente do local, porque ali era uma área privada. Argumentamos dizendo que se tratava de área pública, mas os pau-mandados foram irredutíveis. Para evitar constrangimentos maiores, resolvemos aguardar o táxi à beira da avenida.
Está escrito no Código de Posturas Urbanas de Belo Horizonte: o logradouro público é o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso, da avenida, além de rua e alameda; a passagem de uso exclusivo de pedestre e, excepcionalmente, de ciclista; a praça; o quarteirão fechado. E mais, o logradouro público pode ser utilizado para: a) trânsito de pedestre e de veículo; b) estacionamento de veículo na via pública; c) operação de carga e descarga; d) passeata e manifestação popular; e) instalação de mobiliário urbano, dependendo de licenciamento prévio; f) execução de obra ou serviço, dependendo de licenciamento prévio; g) exercício de atividade, dependendo de licenciamento prévio; h) instalação de engenho de publicidade, dependendo de licenciamento prévio; i) eventos, dependendo de licenciamento prévio; e j) atividades de lazer. Portanto, que seja garantido aos cidadãos aquilo que está expresso na lei, ou seja, o que está fora dos muros de uma residência ou empreendimento privado é espaço público.
O aparente e pitoresco fato narrado acima não é isolado. Estamos presenciando, nos últimos tempos, em Belo Horizonte, uma sanha perversa de privatização dos espaços públicos. Recentemente, manifestantes foram agredidos e presos porque pisaram na grama numa determinada praça da cidade. Artesãos que atuam na praça Sete sofrem perseguição e todo o tipo de ameaça. Frequentadores de praças públicas, como a praça da Estação, foram violentamente agredidos por utilizarem esse espaço para manifestação. Movimentos sociais são vigiados em suas ações no espaço público. Ações de higienização, ao arrepio da lei e em afronta vergonhosa aos mais básicos direitos humanos, são aplicadas contra moradores de rua, usuários de drogas, grupos juvenis urbanos (como os jovens que utilizam o viaduto da Floresta na chamada "batalha dos MCs"). Isso sem entrarmos na polêmica dos enclaves fortificados e privatizados que são os condomínios que pululam pela cidade, onde o poder público não atua e a cidadania é exercida de forma limitada.
O mercado imobiliário e do entretenimento, cada vez mais, dá as cartas na configuração e regulação da vida urbana. Os interesses públicos são criminosamente desdenhados em benefício dos interesses privados. Aceitaremos pacificamente uma cidade privatizada e uma cidadania regulada?
Está escrito no Código de Posturas Urbanas de Belo Horizonte: o logradouro público é o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso, da avenida, além de rua e alameda; a passagem de uso exclusivo de pedestre e, excepcionalmente, de ciclista; a praça; o quarteirão fechado. E mais, o logradouro público pode ser utilizado para: a) trânsito de pedestre e de veículo; b) estacionamento de veículo na via pública; c) operação de carga e descarga; d) passeata e manifestação popular; e) instalação de mobiliário urbano, dependendo de licenciamento prévio; f) execução de obra ou serviço, dependendo de licenciamento prévio; g) exercício de atividade, dependendo de licenciamento prévio; h) instalação de engenho de publicidade, dependendo de licenciamento prévio; i) eventos, dependendo de licenciamento prévio; e j) atividades de lazer. Portanto, que seja garantido aos cidadãos aquilo que está expresso na lei, ou seja, o que está fora dos muros de uma residência ou empreendimento privado é espaço público.
O aparente e pitoresco fato narrado acima não é isolado. Estamos presenciando, nos últimos tempos, em Belo Horizonte, uma sanha perversa de privatização dos espaços públicos. Recentemente, manifestantes foram agredidos e presos porque pisaram na grama numa determinada praça da cidade. Artesãos que atuam na praça Sete sofrem perseguição e todo o tipo de ameaça. Frequentadores de praças públicas, como a praça da Estação, foram violentamente agredidos por utilizarem esse espaço para manifestação. Movimentos sociais são vigiados em suas ações no espaço público. Ações de higienização, ao arrepio da lei e em afronta vergonhosa aos mais básicos direitos humanos, são aplicadas contra moradores de rua, usuários de drogas, grupos juvenis urbanos (como os jovens que utilizam o viaduto da Floresta na chamada "batalha dos MCs"). Isso sem entrarmos na polêmica dos enclaves fortificados e privatizados que são os condomínios que pululam pela cidade, onde o poder público não atua e a cidadania é exercida de forma limitada.
O mercado imobiliário e do entretenimento, cada vez mais, dá as cartas na configuração e regulação da vida urbana. Os interesses públicos são criminosamente desdenhados em benefício dos interesses privados. Aceitaremos pacificamente uma cidade privatizada e uma cidadania regulada?
Mudanças na economia estão no rumo certo, defende economista
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
Em entrevista à Carta Maior, José Gabriel Palma, economista da Universidade de Cambridge e especialista em economia comparada, defende as mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo Dilma Rousseff. Segundo ele, o Brasil está fazendo a coisa certa ao mudar sua política de juros altos e sua política cambial para um modelo baseado na redução dos juros e em um ajuste da taxa de câmbio acompanhados de um programa de estímulo fiscal e de política industrial. "É uma retificação necessária", afirma. A reportagem é de Marcelo Justo.
Marcelo Justo - Londres
Londres - O Banco Central da Europa e o Popular da China baixam suas taxas de juro, o da Inglaterra anuncia uma nova injeção monetária na economia para baixar as taxas dos bancos e aumentar o crédito às pequenas e médias empresas. O mundo está reagindo como pode a uma tormenta que não cessa. No Brasil, Dilma Rousseff está mudando seu modelo de alta taxa de juro e sua política cambial para um modelo baseado na redução dos juros e em um ajuste da taxa de câmbio acompanhados de um programa de estímulo fiscal e de política industrial. A Carta Maior conversou com José Gabriel Palma, economista da Universidade de Cambridge e especialista em economia comparada, que avaliou a marcha do plano Rousseff e seu impacto sobre o resto do Mercosul.
O governo do Brasil imprimiu um desvio em sua política econômica. É disso que o Brasil necessita neste momento da crise mundial?
É uma retificação necessária. Lula é um dos políticos mais hábeis da América Latina, mas acreditou que podia deixar todo mundo contente. Ele entregou o Banco Central aos monetaristas, o BNDES a setores pró-indústria, facilitou um desenvolvimento das finanças com pouca sustentação na economia real e seguiu adiante com seus programas sociais. Mas em matéria de política econômica – e este é um dos grandes ensinamentos das economias asiáticas – é preciso escolher. No cenário brasileiro, ou se segue o caminho da industrialização ou se inclina por outra estratégia econômica baseada nas finanças e nas commodities.
O PT obteve um extraordinário êxito político graças a essa estratégia porque conseguiu um amplo consenso. Aparentemente quase todos estavam felizes. O problema é que economicamente isso não funciona. Um tipo de câmbio supervalorizado é bom para as finanças, os rentistas e os serviços, mas é destrutivo para a indústria. E vice-versa. É como ocorre com um automóvel. Não se pode entregar o acelerador a um grupo, o freio a outro e a embreagem a um terceiro. O resultado foi que por default se terminou com um modelo de crescimento baseado em commodities e finanças e se abandonou a indústria. Um crescimento assim não é sustentável no longo prazo. Hoje, a indústria manufatureira brasileira é a metade do que era em 1980 em relação ao PIB. É um dos grandes processos de desindustrialização da história. Dilma Rousseff está tentando mudar isso.
No caso de Lula, não foi inevitável adotar essa política para neutralizar o medo que sua eleição havia provocado nos mercados?
Certamente havia temor nos mercados financeiros, mas a única coisa que pediam era que não houvesse uma moratória na dívida interna ou um fechamento da conta de capitais. Cabe recordar que Lula assumiu em janeiro de 2003 quando a última coisa que os Estados Unidos queriam era uma nova frente de conflito político e estavam precisando muito de aliados em sua política externa pós-11 de setembro. Além disso, a economia as finanças internacionais se reativavam fortemente com a nova política expansiva do FED. Por isso, não era necessário passar por uma mudança de direção tão dramática como a que viveu o PT com Palocci e Dirceu. Lula colocou Palocci no Ministério da Fazenda como um sinal da mudança ideológica no PT, porque ele era o único ex-prefeito do PT que havia feito privatizações em sua cidade. Além disso, nomeou Meirelles para o Banco Central, tanto para dar confiança à oposição, já que ele era deputado eleito pelo PSDB, como para dar confiança aos mercados financeiros internacionais por seu exitoso passado como banqueiro internacional.
Estas mudanças adquiriram uma dinâmica própria pró-neoliberal. É uma mudança que não obedece a uma urgente necessidade objetiva. Se bem que as coisas não estivessem uma maravilha no Brasil, tampouco havia uma bomba relógio armada. A dívida pública era muito alta, mas manejável, uma dívida externa baixa e sustentável e uma situação da balança de pagamentos que não era tão ruim. Não é que Lula tenha assumido o governo em uma situação de crise na qual os mercados ditavam a política a seguir. Lula tinha essa ilusão, acreditava que podia contentar todo mundo. E isso não é possível no longo prazo, já que leva a uma paralisia da política econômica e, dentro do contexto brasileiro naquele momento, só podia favorecer aos grupos pró-virada neoliberal do PT no plano político, e às finanças e às commodities no econômico.
Estas medidas então estão avançando na direção correta?
Hoje há um setor público que tenta assumir um papel mais ativo. Nas últimas três décadas o investimento público no Brasil não chegou a 3% do PIB. Na Índia é de 15%. Na China, 12%. O certo é que a infraestrutura brasileira está caindo aos pedaços. Isso é uma trava para o crescimento. Neste sentido vejo uma mudança. Começa-se a optar. Baixando as taxas de juro busca-se uma taxa de câmbio competitiva e favorece-se o investimento público. Agora, até onde o governo vai chegar com essa política isso ainda está por se ver. Mas o que tenho notado em minhas recentes visitas ao Brasil é que há uma consciência muito mais clara de que é preciso optar e que se precisa de uma política muito mais desenvolvimentista. Essas mudanças requerem tempo. É como mudar o rumo de um transatlântico no oceano. O efeito dessa nova política econômica não será imediato.
Essa mudança de política pode gerar tensões no Mercosul? Na Argentina, há uma tendência a pensar a favor de um Real sobrevalorizado porque isso favorece suas exportações.
É conveniente para a Argentina que o Brasil cresça. Uma economia com uma taxa de câmbio favorável para a Argentina, mas que não cresce não é uma situação ideal. Uma economia que cresça rápido pode ser um mercado muito interessante para a Argentina. Neste momento, a Argentina parece mais vulnerável que o Brasil à crise econômica mundial. O Brasil tem altas reservas que lhe dão um colchão para possíveis problemas externos. E se embora a dívida interna siga sendo um peso, parte do legado tóxico de Gustavo Franco, o setor público está relativamente equilibrado enquanto que a Argentina está mais vulnerável a mudanças bruscas tanto por sua situação de reservas como pela situação do setor público, tão dependente do setor externo.
No marco da política mais ampla do Mercosul, está se adotando uma política de bloco correta para enfrentar a atual crise mundial?
Em geral, os países do Mercosul tem levado adiante suas próprias políticas independente do que os demais fazem. Em um momento como o atual, o Mercosul pode ser um instrumento fundamental para que seus países sigam políticas mais concentradas no crescimento interno. Ou seja, poderia ser um grande mercado interno para os países que o constituem, o que poderia dar-lhe um eixo de dinamismo interno muito interessante. Isso não significa fechar-se para o mundo. Significa que, com uma economia e finanças externas com o nível de loucura como o atual em nível mundial exige-se que um país se relacione com o exterior com cautela e de forma seletiva.
Hoje em dia se requer políticas mais orientadas para o mercado interno e a industrialização, como estão fazendo crescentemente China e Índia. O Mercosul pode ser um instrumento fundamental para isso. Na prática, os problemas que a Argentina enfrenta agora para controlar a fuga de capitais, que incluem restrições para trocar pesos por reais, complicam essa situação, assim como também ocorre com a crescente proteção de sua indústria manufatureira.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
O governo do Brasil imprimiu um desvio em sua política econômica. É disso que o Brasil necessita neste momento da crise mundial?
É uma retificação necessária. Lula é um dos políticos mais hábeis da América Latina, mas acreditou que podia deixar todo mundo contente. Ele entregou o Banco Central aos monetaristas, o BNDES a setores pró-indústria, facilitou um desenvolvimento das finanças com pouca sustentação na economia real e seguiu adiante com seus programas sociais. Mas em matéria de política econômica – e este é um dos grandes ensinamentos das economias asiáticas – é preciso escolher. No cenário brasileiro, ou se segue o caminho da industrialização ou se inclina por outra estratégia econômica baseada nas finanças e nas commodities.
O PT obteve um extraordinário êxito político graças a essa estratégia porque conseguiu um amplo consenso. Aparentemente quase todos estavam felizes. O problema é que economicamente isso não funciona. Um tipo de câmbio supervalorizado é bom para as finanças, os rentistas e os serviços, mas é destrutivo para a indústria. E vice-versa. É como ocorre com um automóvel. Não se pode entregar o acelerador a um grupo, o freio a outro e a embreagem a um terceiro. O resultado foi que por default se terminou com um modelo de crescimento baseado em commodities e finanças e se abandonou a indústria. Um crescimento assim não é sustentável no longo prazo. Hoje, a indústria manufatureira brasileira é a metade do que era em 1980 em relação ao PIB. É um dos grandes processos de desindustrialização da história. Dilma Rousseff está tentando mudar isso.
No caso de Lula, não foi inevitável adotar essa política para neutralizar o medo que sua eleição havia provocado nos mercados?
Certamente havia temor nos mercados financeiros, mas a única coisa que pediam era que não houvesse uma moratória na dívida interna ou um fechamento da conta de capitais. Cabe recordar que Lula assumiu em janeiro de 2003 quando a última coisa que os Estados Unidos queriam era uma nova frente de conflito político e estavam precisando muito de aliados em sua política externa pós-11 de setembro. Além disso, a economia as finanças internacionais se reativavam fortemente com a nova política expansiva do FED. Por isso, não era necessário passar por uma mudança de direção tão dramática como a que viveu o PT com Palocci e Dirceu. Lula colocou Palocci no Ministério da Fazenda como um sinal da mudança ideológica no PT, porque ele era o único ex-prefeito do PT que havia feito privatizações em sua cidade. Além disso, nomeou Meirelles para o Banco Central, tanto para dar confiança à oposição, já que ele era deputado eleito pelo PSDB, como para dar confiança aos mercados financeiros internacionais por seu exitoso passado como banqueiro internacional.
Estas mudanças adquiriram uma dinâmica própria pró-neoliberal. É uma mudança que não obedece a uma urgente necessidade objetiva. Se bem que as coisas não estivessem uma maravilha no Brasil, tampouco havia uma bomba relógio armada. A dívida pública era muito alta, mas manejável, uma dívida externa baixa e sustentável e uma situação da balança de pagamentos que não era tão ruim. Não é que Lula tenha assumido o governo em uma situação de crise na qual os mercados ditavam a política a seguir. Lula tinha essa ilusão, acreditava que podia contentar todo mundo. E isso não é possível no longo prazo, já que leva a uma paralisia da política econômica e, dentro do contexto brasileiro naquele momento, só podia favorecer aos grupos pró-virada neoliberal do PT no plano político, e às finanças e às commodities no econômico.
Estas medidas então estão avançando na direção correta?
Hoje há um setor público que tenta assumir um papel mais ativo. Nas últimas três décadas o investimento público no Brasil não chegou a 3% do PIB. Na Índia é de 15%. Na China, 12%. O certo é que a infraestrutura brasileira está caindo aos pedaços. Isso é uma trava para o crescimento. Neste sentido vejo uma mudança. Começa-se a optar. Baixando as taxas de juro busca-se uma taxa de câmbio competitiva e favorece-se o investimento público. Agora, até onde o governo vai chegar com essa política isso ainda está por se ver. Mas o que tenho notado em minhas recentes visitas ao Brasil é que há uma consciência muito mais clara de que é preciso optar e que se precisa de uma política muito mais desenvolvimentista. Essas mudanças requerem tempo. É como mudar o rumo de um transatlântico no oceano. O efeito dessa nova política econômica não será imediato.
Essa mudança de política pode gerar tensões no Mercosul? Na Argentina, há uma tendência a pensar a favor de um Real sobrevalorizado porque isso favorece suas exportações.
É conveniente para a Argentina que o Brasil cresça. Uma economia com uma taxa de câmbio favorável para a Argentina, mas que não cresce não é uma situação ideal. Uma economia que cresça rápido pode ser um mercado muito interessante para a Argentina. Neste momento, a Argentina parece mais vulnerável que o Brasil à crise econômica mundial. O Brasil tem altas reservas que lhe dão um colchão para possíveis problemas externos. E se embora a dívida interna siga sendo um peso, parte do legado tóxico de Gustavo Franco, o setor público está relativamente equilibrado enquanto que a Argentina está mais vulnerável a mudanças bruscas tanto por sua situação de reservas como pela situação do setor público, tão dependente do setor externo.
No marco da política mais ampla do Mercosul, está se adotando uma política de bloco correta para enfrentar a atual crise mundial?
Em geral, os países do Mercosul tem levado adiante suas próprias políticas independente do que os demais fazem. Em um momento como o atual, o Mercosul pode ser um instrumento fundamental para que seus países sigam políticas mais concentradas no crescimento interno. Ou seja, poderia ser um grande mercado interno para os países que o constituem, o que poderia dar-lhe um eixo de dinamismo interno muito interessante. Isso não significa fechar-se para o mundo. Significa que, com uma economia e finanças externas com o nível de loucura como o atual em nível mundial exige-se que um país se relacione com o exterior com cautela e de forma seletiva.
Hoje em dia se requer políticas mais orientadas para o mercado interno e a industrialização, como estão fazendo crescentemente China e Índia. O Mercosul pode ser um instrumento fundamental para isso. Na prática, os problemas que a Argentina enfrenta agora para controlar a fuga de capitais, que incluem restrições para trocar pesos por reais, complicam essa situação, assim como também ocorre com a crescente proteção de sua indústria manufatureira.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Eugênio Salles: morre o símbolo da dignidade conservadora!
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
DEBATE ABERTO
Durante seus 69 anos de sacerdócio, destacou-se por seu conservadorismo teológico (muito próximo dos papas Woityla e Ratzinger) e por uma ação, oculta, longe dos holofotes, de intensa defesa dos direitos humanos, incluindo aí a literal salvação de cerca 4 mil refugiados políticos de todo o continente sul-americano.
Francisco Carlos Teixeira
Morreu ontem, 9/07/2012, aqui no Rio de Janeiro – no Palacete São Joaquim, no Alto da Floresta do Sumaré, o cardeal emérito do Rio de Janeiro, Dom Eugênio Salles. Durante seus 69 anos de sacerdócio, incluindo aí 43 anos como cardeal, destacou-se por seu conservadorismo teológico ( muito próximo dos papas Woityla e Ratzinger ) e por uma ação, oculta, longe dos holofotes, de intensa defesa dos direitos humanos, incluindo aí a literal salvação de cerca 4 mil refugiados políticos de todo o continente sul-americano.
Um pastor nordestino
Eugenio Salles nasceu na fazenda Catuana, na pequena Acari, no Rio Grande do Norte, em 1920. Sua ligação com a terra, com os homens da terra, sempre foi intensa. O sofrimento e as injustiças da Questão Agrária no Brasil estavam vivas, de primeira mão, na sua consciência. Mesmo antes de tornar-se sacerdote pensou em ajudar os pobres do campo, optando por ser agrônomo. Contudo, sua vocação religiosa – uma marca de família – o manteve no sacerdócio. Ainda assim, como padre, buscou minorar as condições de vida dos trabalhadores rurais do Rio Grande Norte através da criação dos primeiros sindicatos rurais – o que lhe valeu, na época, o epíteto de “padre vermelho” por parte da oligarquia desalmada e da mídia reacionária. Não se tratava, ao contrário da Teologia da Libertação, que viria depois, de uma opção política ou ideológica “preferencial pelos pobres”. Para o padre Eugênio simplesmente a pobreza e exploração feriam, espiritualmente e fisicamente, o corpo criado por deus, que deveria ser santificado.
Um conservador eclesiástico
Como bispo e cardeal Eugênio Salles não titubeou em usar seus poderes e a hierarquia eclesiástica para impedir a expansão da Teologia da Libertação e dos exegetas progressistas.
Manteve-se, desde 1964, perto dos militares e das autoridades civis do regime, a quem nunca desafiou ou criticou abertamente. Contudo, em 1972, quando o arqui-reacionário católico Gustavo Corção – que das páginas de O GLOBO atacava intelectuais de esquerda e religiosos progressistas – Dom Eugênio achou por bem condenar a virulência do autor e, em carta pastoral, conclamar os católicos a não darem ouvidos as catilinárias de Corção.
Para o bispo-cardeal, contudo, a militância da esquerda católica era, ela também, um desafio ao que considerava a verdadeira mensagem dos Evangelhos. Assim, Frei Beto, e os irmãos Boff foram alvo, sistematicamente, de duras críticas e, mesmo, de interditos. O próprio professorado na PUC foi impedido aos progressistas. Da mesma forma, assumiu uma postura dura e, no limite, uma justiça “bíblica” sobre questões sociais da magnitude da epidemia de Aids, a questão da união civil do clero e do aborto.
Chegou, mesmo, a assumir uma polêmica desnecessária, pouco inteligente, com a Escola de Samba Beija-Flor, ao entrar na Justiça e impedir o desfile da escola com a imagem do Cristo Redentor vestido de mendigo.
Porém, não era só a esquerda que se tornava alvo do cardeal do Rio. As novas modalidades de evangelização, a busca dos católicos em imitação aos cultos “televisivos” dos pentecostais, foi duramente condenada por Dom Eugênio. Assim, o Rio tornou-se terra “não grata” aos “shows” de Padre Marcelo, e de seus êmulos, e em especial a “socialização” destes em programas de televisão onde eram tratados, e misturavam-se, a celebridades e escândalos televisivos.
O Pastor dos perseguidos
No entanto, mostrando e comprovando como pessoas são complexas, múltiplas, Dom Eugênio, a partir de 1976, desenvolveu, manteve e sustentou, uma rede subterrânea de abrigo e proteção para alguns milhares de perseguidos políticos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, além de dezenas de brasileiros.
Eram militantes políticos de oposição – muitos ateus convictos! – que conseguiam, por sorte, escapar aos horrores da “guerra sucia” na Argentina ou aos “campos de concentração” chilenos e chegavam, exaustos, por terra, muitos caminhando, ao Brasil. Outros eram refugiados paraguaios e uruguaios e, em fim, foragidos brasileiros. Ao todo foram cerca de 4 mil refugiados que encontraram abrigo no palácio São Joaquim, no alto do Sumaré. Em alguns momentos tratava-se de cerca de 15 pessoas por semana. Dom Eugênio criou uma vasta, financiou e protegeu uma rede de pequenos apartamentos, todos em nome da Cúria (chegaram a 80 residências ) e abrigou tais pessoas. Em outros casos, conseguia passaportes – de países europeus – e os escoltava em seu carro até o aeroporto.
No Rio, em nome da Pastoral dos Presídios, visitava presos políticos, reclamava de maus tratos, impunha visitas de familiares e transferências para presídios “normais”.
Dom Eugênio nunca se sentiu herói ou defendeu posturas progressistas da Teologia da Libertação (muito ao contrário), tratava-se, para ele, da dignidade do corpo, imitação e criação de deus. Assim, na sua visão conservadora, tornou-se um dos dignos da história da nossa resistência.
Que o deus dos justos o receba.
Um pastor nordestino
Eugenio Salles nasceu na fazenda Catuana, na pequena Acari, no Rio Grande do Norte, em 1920. Sua ligação com a terra, com os homens da terra, sempre foi intensa. O sofrimento e as injustiças da Questão Agrária no Brasil estavam vivas, de primeira mão, na sua consciência. Mesmo antes de tornar-se sacerdote pensou em ajudar os pobres do campo, optando por ser agrônomo. Contudo, sua vocação religiosa – uma marca de família – o manteve no sacerdócio. Ainda assim, como padre, buscou minorar as condições de vida dos trabalhadores rurais do Rio Grande Norte através da criação dos primeiros sindicatos rurais – o que lhe valeu, na época, o epíteto de “padre vermelho” por parte da oligarquia desalmada e da mídia reacionária. Não se tratava, ao contrário da Teologia da Libertação, que viria depois, de uma opção política ou ideológica “preferencial pelos pobres”. Para o padre Eugênio simplesmente a pobreza e exploração feriam, espiritualmente e fisicamente, o corpo criado por deus, que deveria ser santificado.
Um conservador eclesiástico
Como bispo e cardeal Eugênio Salles não titubeou em usar seus poderes e a hierarquia eclesiástica para impedir a expansão da Teologia da Libertação e dos exegetas progressistas.
Manteve-se, desde 1964, perto dos militares e das autoridades civis do regime, a quem nunca desafiou ou criticou abertamente. Contudo, em 1972, quando o arqui-reacionário católico Gustavo Corção – que das páginas de O GLOBO atacava intelectuais de esquerda e religiosos progressistas – Dom Eugênio achou por bem condenar a virulência do autor e, em carta pastoral, conclamar os católicos a não darem ouvidos as catilinárias de Corção.
Para o bispo-cardeal, contudo, a militância da esquerda católica era, ela também, um desafio ao que considerava a verdadeira mensagem dos Evangelhos. Assim, Frei Beto, e os irmãos Boff foram alvo, sistematicamente, de duras críticas e, mesmo, de interditos. O próprio professorado na PUC foi impedido aos progressistas. Da mesma forma, assumiu uma postura dura e, no limite, uma justiça “bíblica” sobre questões sociais da magnitude da epidemia de Aids, a questão da união civil do clero e do aborto.
Chegou, mesmo, a assumir uma polêmica desnecessária, pouco inteligente, com a Escola de Samba Beija-Flor, ao entrar na Justiça e impedir o desfile da escola com a imagem do Cristo Redentor vestido de mendigo.
Porém, não era só a esquerda que se tornava alvo do cardeal do Rio. As novas modalidades de evangelização, a busca dos católicos em imitação aos cultos “televisivos” dos pentecostais, foi duramente condenada por Dom Eugênio. Assim, o Rio tornou-se terra “não grata” aos “shows” de Padre Marcelo, e de seus êmulos, e em especial a “socialização” destes em programas de televisão onde eram tratados, e misturavam-se, a celebridades e escândalos televisivos.
O Pastor dos perseguidos
No entanto, mostrando e comprovando como pessoas são complexas, múltiplas, Dom Eugênio, a partir de 1976, desenvolveu, manteve e sustentou, uma rede subterrânea de abrigo e proteção para alguns milhares de perseguidos políticos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, além de dezenas de brasileiros.
Eram militantes políticos de oposição – muitos ateus convictos! – que conseguiam, por sorte, escapar aos horrores da “guerra sucia” na Argentina ou aos “campos de concentração” chilenos e chegavam, exaustos, por terra, muitos caminhando, ao Brasil. Outros eram refugiados paraguaios e uruguaios e, em fim, foragidos brasileiros. Ao todo foram cerca de 4 mil refugiados que encontraram abrigo no palácio São Joaquim, no alto do Sumaré. Em alguns momentos tratava-se de cerca de 15 pessoas por semana. Dom Eugênio criou uma vasta, financiou e protegeu uma rede de pequenos apartamentos, todos em nome da Cúria (chegaram a 80 residências ) e abrigou tais pessoas. Em outros casos, conseguia passaportes – de países europeus – e os escoltava em seu carro até o aeroporto.
No Rio, em nome da Pastoral dos Presídios, visitava presos políticos, reclamava de maus tratos, impunha visitas de familiares e transferências para presídios “normais”.
Dom Eugênio nunca se sentiu herói ou defendeu posturas progressistas da Teologia da Libertação (muito ao contrário), tratava-se, para ele, da dignidade do corpo, imitação e criação de deus. Assim, na sua visão conservadora, tornou-se um dos dignos da história da nossa resistência.
Que o deus dos justos o receba.
(*) Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Aberta a temporada de caça ao PT
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
A propaganda eleitoral está liberada desde o dia 7 de julho. Para a fatia majoritária da população, a campanha municipal de 2012 começa agora. Para os partidos e lideranças, a caminhada vem de antes, desde as refregas na escolha dos candidatos, passando pelas disputas e as sinalizações das alianças, à luta pelo tempo no horário eleitoral gratuito a TV. Nenhuma das decisões se esgota em si mesma. A lógica do poder é espiralada, para acima e para baixo. Uma vitória catalisa as forças do passo seguinte; a derrota aleija e descredencia. O dispositivo midiático conservador arma-se com a faca nos dentes. Sem tempo de TV para afrontar o tsunami do jornalismo isento, nada feito.
O poder midiático acaba de reafirmar seu peso nas eleições presidenciais mexicanas, constituindo-se em fator decisivo à volta do PRI ao poder. A ação da Televisa --a Globo local- contra López Obrador foi tão inescrupulosa que gerou a maior surpresa do processo eleitoral: o movimento YoSoy132, uma iniciativa estudantil que combinou a força da rede e a da rua, afrontou o poder da Televisa ao criar canais alternativos de debate.
A disputa pela prefeitura de São Paulo, um dos quatro maiores orçamentos do país, decide o futuro político de José Serra e o de sua ala no PSDB, minguante inclusive em São Paulo: se vencer, o tucano ganha músculos para uma nova tentativa de chegar à Presidência em 2014. Depois de duas derrotas presidenciais para o PT, se perder no próprio ninho, o ex-governador deslizará para uma aposentadoria humilhante, com provável dissolução de sua influencia partidária na própria cidade que pretende usar como trampolim eleitoral pela segunda vez.
Não são poucos os tucanos que torcem por esse fracasso. A votação de Serra na convenção partidária em março foi o sinal eloquente de uma liderança cada vez mais afeita a dividir do que a somar: esperava-se uma consagração com 80% dos votos; o esquálida apoio de 52% dos delegados soou mais como um aviso prévio do que um cheque em branco; o perfil arestoso e desgastado do político cuja principal vitrine é o elitismo e a cizânia não encontra mais braços dispostos a carregá-lo com entusiasmo. É um flanco de partida oneroso.
Para o PT a eleição de São Paulo empilha travessias e simbolismos igualmente desafiadores. O partido decidiu cravar aqui um alicerce de renovação audacioso ao optar pelo lançamento de Fernando Haddad, em detrimento de Marta Suplicy. O novo ciclo foi bancado por Lula que fará de São Paulo a moldura de sua volta à política da rua, dispondo-se a jogar nela o cacife de maior cabo eleitoral de hoje e de 2014. Os números evidenciam o peso que o escrutínio paulista assume na vida dos partidos e da política nacional: a campanha de Serra prevê gastos de até R$ 98 milhões; a de Haddad, R$ 90 milhões. Ambos praticamente se equiparam no tempo do horário eleitoral gratuito: 7mi 46 e 7 mi 34, respectivamente.
Fator decisivo na campanha de um candidato desconhecido, a luta pelos segundos da propaganda gratuita descarregou nos ombros do PT seu ônus de largada: o partido terá que explicar ao eleitor de classe média, justamente o alvo da estratégia de renovação, a aliança com Paulo Maluf, referência de tudo aquilo contra o qual se bateu desde a fundação. O pragmatismo será melhor tolerado se Haddad firmar-se no imaginário da população como o portador de propostas ao mesmo tempo inovadoras e críveis, que devolvam a confiança numa prefeitura realmente disposta a ser o comando de uma cidade a favor da cidadania.E não a mera extensão burocrática do poder do dinheiro como tem sido, com requinte, sob a administração do codomínio Serra/Kassab.
Difícil numa metrópole capitalista como São Paulo? E o que dizer de uma metrópole quase tão grande quanto e ainda por cima vizinha do império americano? A esquerda comanda a Cidade do México desde 1997. E o faz com resultados tão encorajadores que acaba de ser vitoriosa para mais um mandato, com uma vantagem de 44 pontos sobre a direita local. Claro que não será fácil para Haddad e para o PT. Serra não une nem o PSDB, mas sabotar a reeleição de Dilma, em 2014, interessa a todas as facções do conservadorismo que sabem a importância de vencer em São Paulo. A mídia jogará seu peso desequilibrador nesse objetivo com duas alavancas: a cobertura tóxica do julgamento do mensalão e a intriga para estilhaçar a frente progressista, da qual depende a continuidade do governo Dilma, em 2014.
Uma pequena amostra de como a eleição municipal será instrumentalizada para esse fim foi oferecida pela Folha na entrevista deste domingo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O assertivo neto de Miguel Arraes fez duas afirmações de importância jornalística e política incontornáveis: a) disse que nunca mudou de lado e sabe exatamente onde vai estar em 2014; b) afirmou que não é candidato a presidente em 2014 e pretende apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. A manchete da Folha foi: 'Eduardo Campos diz que o PT cria mais problema para Dilma do que o PSB'. Pela importância política e pedagógica desse material vale a penar ler os principais trechos da entrevista:
"Campos diz que PT cria mais problema para Dilma do que o PSB"
Folha de São Paulo, 08 de Julho de 2012
Folha - Que crise é essa do PSB com o PT?
Eduardo Campos - Não damos dificuldades para o governo Dilma. Significa que nosso partido vai ser satélite do PT? Não é da nossa história, nem da nossa política.
É essa a raiz da discórdia, não querer ser satélite do PT?
O que tem Fortaleza a ver com Belo Horizonte? São Paulo a ver com Recife? O PSB agora virar inimigo oculto do PT chega a ser ridículo. Ser colocado como inimigo número um e a gente ver históricos adversários virarem amigos de sempre. Está errado.
O senhor está falando de Paulo Maluf [que se aliou ao PT em São Paulo]?
Estou falando de muitos outros, não só do Maluf. Você vê em Curitiba: Gustavo Fruet [ex-tucano e ex-deputado de oposição] virar o melhor amigo do PT, e o PSB virar o inimigo? Nós não vamos fazer o jogo de alguns, que querem afastar de Dilma aqueles que têm mais identidade com o governo dela.
O sr. está falando do ex-ministro José Dirceu?
De todos. Se estiver nisso, falo dele também. A história que nos trouxe até aqui não deve colocar dúvida na cabeça do presidente Lula, nem na minha, nem na da presidente Dilma sobre a qualidade da relação que temos.
Mas chegou perto, né? Ele chegou a ter essa dúvida...
Vamos ter que ter paciência para esperar a história daqui pra frente. Quem viver 2014, verá. Porque eu já vi muita gente ser subserviente, agradável, solidária em meio de mandato e, quando bate a primeira crise, muda imediatamente de lado. Como nunca mudamos de lado, eu sei onde vou estar em 2014.
Onde?
Do lado que sempre estive. Acho que o PSB deve em 2014 apoiar Dilma para se reeleger presidente.
O sr. não será candidato...
E quem disse que eu seria?
Seus correligionários...
Toda vez que fui candidato, eu disse que era candidato. Ser candidato contra Dilma só porque eu quero ser? Ela está na Presidência e tem a prerrogativa da reeleição. Para a reeleição de Dilma, o problema não somos nós.
Qual é o problema?
O próprio partido dela [o PT] cria mais problema para ela do que o PSB. No sentido que vocês noticiam e no sentido de tentar tirar de perto dela quem pode ajudá-la.
Se a economia erodir a popularidade da Dilma e Lula não for candidato, o sr. sai para a Presidência?
Não trabalho com essa hipótese. Temos debates muito mais importantes do que [debater] quem será prefeito dessa ou daquela cidade.
O que está em jogo é o ciclo de expansão econômica com inclusão social. O consumo ainda pode dar algum resultado, mas chegou a hora de fazermos um grande esforço para alavancar investimentos públicos e privados. Essa que é a pauta brasileira, não essa futrica.
O PSB está avançando nos Estados, no Congresso. Vocês pedirão a vice do PT em 2014?
Nunca fizemos isso. Agora mesmo, em São Paulo, o PT escolheu a [deputada Luiza] Erundina [do PSB, para vice do petista Fernando Haddad]. Lula buscou um quadro da minha geração, o Haddad. Se fôssemos o inimigo número um do PT, não teríamos sido os primeiros a apoiá-lo. Colocamos a vice que o PT entendia que era a que mais ajudava, a Erundina.
Ela não ajudou muito...
Quando ela saiu, liberamos Haddad para escolher o nome que quisesse. Foi isso que fizemos com largueza de coração.
Com tanta frustração, o que o segura ao lado do PT?
Não vou sair desse itinerário. Temos uma frente política construída há muitos anos, que ajudou o Brasil a melhorar. Claro que minha relação com o presidente Lula, que eu conheci ainda menino, a ajuda que ele me deu e a meu Estado eu prezo muito.
O PT diz que o senhor é uma espécie de monstro criado por Lula, que o ajudou muito com recursos.
Pago preço do ciúme que muitos têm. Mas Lula sabe também que conta conosco. Em 1989, [o avô de Campos, Miguel] Arraes era governador de Pernambuco, tendo voltado de 16 anos do exílio, e o PT gritava na porta do palácio: "Arraes, caduco, Pinochet de Pernambuco". Mas isso não impediu meu avô de abraçar a primeira eleição de Lula, porque nós não fazemos política tendo como referência a guerra de espaço, de aparelhar, de ter uma garrafa a mais [no governo]. Nossa referência na política é o interesse do povo e do país.
O PT aparelha?
Não. Estou dizendo que somos diferentes, formas diferentes de pensar, ver o mundo. Você não pode imaginar que o Brasil deste tamanho vai ter um partido único, que vai ser dono da verdade, dono do poder, dos 5.000 municípios, dos 27 Estados, do Brasil, por um século. Você não pode imaginar que esse seja o projeto do povo brasileiro. É bom que tenha alternância de poder. É importante ter a perspectiva do contraditório.
Em 2014 serão 12 anos de PT no poder. É muito?
Acho que dá para ter 16. Eu só, não. A sociedade também está achando. Como o PSDB está em São Paulo há 16 anos.
E está bom 16 anos de PSDB em São Paulo?
O povo achou que sim.
Dá para ter 20 anos de PT?
Vinte? Há um ciclo que vai se abrir no Brasil depois de 2014. É um ciclo até geracional, tanto na oposição quanto no campo do governo. Agora, atropelar isso em nome de projeto pessoal não é uma coisa correta. Dilma está presidente da República sem nunca ter pedido para ser candidata.
A base aliada reclama de Dilma. O senhor faz algum reparo ao estilo dela?
Ela tem a base muito ampla. Acho que não há dificuldade insuperável. Vamos ajudá-la a proteger o Brasil da crise. Não podemos permitir que joguem a presidente nesse debate da eleição municipal.
Mas ela entrou na articulação de Belo Horizonte.
Em BH eu compreendo, da mesma forma que ela compreende minha articulação aqui em Recife. Precisamos dar força a ela para o governo ganhar [na economia] o ano de 2012. Dilma não tem por que jogar carga ao mar.
É um pedido para ela não ajudar Humberto Costa [candidato petista de Recife]?
Não. Tem coisas que não se pede, eu sei que ela é justa.
O poder midiático acaba de reafirmar seu peso nas eleições presidenciais mexicanas, constituindo-se em fator decisivo à volta do PRI ao poder. A ação da Televisa --a Globo local- contra López Obrador foi tão inescrupulosa que gerou a maior surpresa do processo eleitoral: o movimento YoSoy132, uma iniciativa estudantil que combinou a força da rede e a da rua, afrontou o poder da Televisa ao criar canais alternativos de debate.
A disputa pela prefeitura de São Paulo, um dos quatro maiores orçamentos do país, decide o futuro político de José Serra e o de sua ala no PSDB, minguante inclusive em São Paulo: se vencer, o tucano ganha músculos para uma nova tentativa de chegar à Presidência em 2014. Depois de duas derrotas presidenciais para o PT, se perder no próprio ninho, o ex-governador deslizará para uma aposentadoria humilhante, com provável dissolução de sua influencia partidária na própria cidade que pretende usar como trampolim eleitoral pela segunda vez.
Não são poucos os tucanos que torcem por esse fracasso. A votação de Serra na convenção partidária em março foi o sinal eloquente de uma liderança cada vez mais afeita a dividir do que a somar: esperava-se uma consagração com 80% dos votos; o esquálida apoio de 52% dos delegados soou mais como um aviso prévio do que um cheque em branco; o perfil arestoso e desgastado do político cuja principal vitrine é o elitismo e a cizânia não encontra mais braços dispostos a carregá-lo com entusiasmo. É um flanco de partida oneroso.
Para o PT a eleição de São Paulo empilha travessias e simbolismos igualmente desafiadores. O partido decidiu cravar aqui um alicerce de renovação audacioso ao optar pelo lançamento de Fernando Haddad, em detrimento de Marta Suplicy. O novo ciclo foi bancado por Lula que fará de São Paulo a moldura de sua volta à política da rua, dispondo-se a jogar nela o cacife de maior cabo eleitoral de hoje e de 2014. Os números evidenciam o peso que o escrutínio paulista assume na vida dos partidos e da política nacional: a campanha de Serra prevê gastos de até R$ 98 milhões; a de Haddad, R$ 90 milhões. Ambos praticamente se equiparam no tempo do horário eleitoral gratuito: 7mi 46 e 7 mi 34, respectivamente.
Fator decisivo na campanha de um candidato desconhecido, a luta pelos segundos da propaganda gratuita descarregou nos ombros do PT seu ônus de largada: o partido terá que explicar ao eleitor de classe média, justamente o alvo da estratégia de renovação, a aliança com Paulo Maluf, referência de tudo aquilo contra o qual se bateu desde a fundação. O pragmatismo será melhor tolerado se Haddad firmar-se no imaginário da população como o portador de propostas ao mesmo tempo inovadoras e críveis, que devolvam a confiança numa prefeitura realmente disposta a ser o comando de uma cidade a favor da cidadania.E não a mera extensão burocrática do poder do dinheiro como tem sido, com requinte, sob a administração do codomínio Serra/Kassab.
Difícil numa metrópole capitalista como São Paulo? E o que dizer de uma metrópole quase tão grande quanto e ainda por cima vizinha do império americano? A esquerda comanda a Cidade do México desde 1997. E o faz com resultados tão encorajadores que acaba de ser vitoriosa para mais um mandato, com uma vantagem de 44 pontos sobre a direita local. Claro que não será fácil para Haddad e para o PT. Serra não une nem o PSDB, mas sabotar a reeleição de Dilma, em 2014, interessa a todas as facções do conservadorismo que sabem a importância de vencer em São Paulo. A mídia jogará seu peso desequilibrador nesse objetivo com duas alavancas: a cobertura tóxica do julgamento do mensalão e a intriga para estilhaçar a frente progressista, da qual depende a continuidade do governo Dilma, em 2014.
Uma pequena amostra de como a eleição municipal será instrumentalizada para esse fim foi oferecida pela Folha na entrevista deste domingo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O assertivo neto de Miguel Arraes fez duas afirmações de importância jornalística e política incontornáveis: a) disse que nunca mudou de lado e sabe exatamente onde vai estar em 2014; b) afirmou que não é candidato a presidente em 2014 e pretende apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. A manchete da Folha foi: 'Eduardo Campos diz que o PT cria mais problema para Dilma do que o PSB'. Pela importância política e pedagógica desse material vale a penar ler os principais trechos da entrevista:
"Campos diz que PT cria mais problema para Dilma do que o PSB"
Folha de São Paulo, 08 de Julho de 2012
Folha - Que crise é essa do PSB com o PT?
Eduardo Campos - Não damos dificuldades para o governo Dilma. Significa que nosso partido vai ser satélite do PT? Não é da nossa história, nem da nossa política.
É essa a raiz da discórdia, não querer ser satélite do PT?
O que tem Fortaleza a ver com Belo Horizonte? São Paulo a ver com Recife? O PSB agora virar inimigo oculto do PT chega a ser ridículo. Ser colocado como inimigo número um e a gente ver históricos adversários virarem amigos de sempre. Está errado.
O senhor está falando de Paulo Maluf [que se aliou ao PT em São Paulo]?
Estou falando de muitos outros, não só do Maluf. Você vê em Curitiba: Gustavo Fruet [ex-tucano e ex-deputado de oposição] virar o melhor amigo do PT, e o PSB virar o inimigo? Nós não vamos fazer o jogo de alguns, que querem afastar de Dilma aqueles que têm mais identidade com o governo dela.
O sr. está falando do ex-ministro José Dirceu?
De todos. Se estiver nisso, falo dele também. A história que nos trouxe até aqui não deve colocar dúvida na cabeça do presidente Lula, nem na minha, nem na da presidente Dilma sobre a qualidade da relação que temos.
Mas chegou perto, né? Ele chegou a ter essa dúvida...
Vamos ter que ter paciência para esperar a história daqui pra frente. Quem viver 2014, verá. Porque eu já vi muita gente ser subserviente, agradável, solidária em meio de mandato e, quando bate a primeira crise, muda imediatamente de lado. Como nunca mudamos de lado, eu sei onde vou estar em 2014.
Onde?
Do lado que sempre estive. Acho que o PSB deve em 2014 apoiar Dilma para se reeleger presidente.
O sr. não será candidato...
E quem disse que eu seria?
Seus correligionários...
Toda vez que fui candidato, eu disse que era candidato. Ser candidato contra Dilma só porque eu quero ser? Ela está na Presidência e tem a prerrogativa da reeleição. Para a reeleição de Dilma, o problema não somos nós.
Qual é o problema?
O próprio partido dela [o PT] cria mais problema para ela do que o PSB. No sentido que vocês noticiam e no sentido de tentar tirar de perto dela quem pode ajudá-la.
Se a economia erodir a popularidade da Dilma e Lula não for candidato, o sr. sai para a Presidência?
Não trabalho com essa hipótese. Temos debates muito mais importantes do que [debater] quem será prefeito dessa ou daquela cidade.
O que está em jogo é o ciclo de expansão econômica com inclusão social. O consumo ainda pode dar algum resultado, mas chegou a hora de fazermos um grande esforço para alavancar investimentos públicos e privados. Essa que é a pauta brasileira, não essa futrica.
O PSB está avançando nos Estados, no Congresso. Vocês pedirão a vice do PT em 2014?
Nunca fizemos isso. Agora mesmo, em São Paulo, o PT escolheu a [deputada Luiza] Erundina [do PSB, para vice do petista Fernando Haddad]. Lula buscou um quadro da minha geração, o Haddad. Se fôssemos o inimigo número um do PT, não teríamos sido os primeiros a apoiá-lo. Colocamos a vice que o PT entendia que era a que mais ajudava, a Erundina.
Ela não ajudou muito...
Quando ela saiu, liberamos Haddad para escolher o nome que quisesse. Foi isso que fizemos com largueza de coração.
Com tanta frustração, o que o segura ao lado do PT?
Não vou sair desse itinerário. Temos uma frente política construída há muitos anos, que ajudou o Brasil a melhorar. Claro que minha relação com o presidente Lula, que eu conheci ainda menino, a ajuda que ele me deu e a meu Estado eu prezo muito.
O PT diz que o senhor é uma espécie de monstro criado por Lula, que o ajudou muito com recursos.
Pago preço do ciúme que muitos têm. Mas Lula sabe também que conta conosco. Em 1989, [o avô de Campos, Miguel] Arraes era governador de Pernambuco, tendo voltado de 16 anos do exílio, e o PT gritava na porta do palácio: "Arraes, caduco, Pinochet de Pernambuco". Mas isso não impediu meu avô de abraçar a primeira eleição de Lula, porque nós não fazemos política tendo como referência a guerra de espaço, de aparelhar, de ter uma garrafa a mais [no governo]. Nossa referência na política é o interesse do povo e do país.
O PT aparelha?
Não. Estou dizendo que somos diferentes, formas diferentes de pensar, ver o mundo. Você não pode imaginar que o Brasil deste tamanho vai ter um partido único, que vai ser dono da verdade, dono do poder, dos 5.000 municípios, dos 27 Estados, do Brasil, por um século. Você não pode imaginar que esse seja o projeto do povo brasileiro. É bom que tenha alternância de poder. É importante ter a perspectiva do contraditório.
Em 2014 serão 12 anos de PT no poder. É muito?
Acho que dá para ter 16. Eu só, não. A sociedade também está achando. Como o PSDB está em São Paulo há 16 anos.
E está bom 16 anos de PSDB em São Paulo?
O povo achou que sim.
Dá para ter 20 anos de PT?
Vinte? Há um ciclo que vai se abrir no Brasil depois de 2014. É um ciclo até geracional, tanto na oposição quanto no campo do governo. Agora, atropelar isso em nome de projeto pessoal não é uma coisa correta. Dilma está presidente da República sem nunca ter pedido para ser candidata.
A base aliada reclama de Dilma. O senhor faz algum reparo ao estilo dela?
Ela tem a base muito ampla. Acho que não há dificuldade insuperável. Vamos ajudá-la a proteger o Brasil da crise. Não podemos permitir que joguem a presidente nesse debate da eleição municipal.
Mas ela entrou na articulação de Belo Horizonte.
Em BH eu compreendo, da mesma forma que ela compreende minha articulação aqui em Recife. Precisamos dar força a ela para o governo ganhar [na economia] o ano de 2012. Dilma não tem por que jogar carga ao mar.
É um pedido para ela não ajudar Humberto Costa [candidato petista de Recife]?
Não. Tem coisas que não se pede, eu sei que ela é justa.
Fonte: Carta capital
Alterações no Sistema de Ensino da PM são analisadas
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira (10/7/12), parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.004/12, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que altera o inciso I do art. 6º da Lei 20.010, de 2012, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Gustavo Valadares (DEM), opinou pela constitucionalidade da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.
O projeto visa a incluir a menção aos dependentes dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, de modo expresso, entre o público cujo acesso é prioritário às vagas do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Para tanto, a matéria propõe a alteração do inciso I do art. 6º da Lei 20.010, de 2012, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O Substitutivo nº 1 aperfeiçoa o texto apresentado, no qual constam remissões incompletas, citando, assim, as corporações a serem beneficiadas com a futura lei.
Uniformes – O PL 1.504/11, do deputado Délio Malheiros (PV), que dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Estado também teve parecer favorável aprovado. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela constitucionalidade da matéria, na forma original.
O projeto proíbe as escolas da rede pública e privada de indicarem fornecedores para a comercialização de uniformes escolares. Dispõe também que as escolas são obrigadas a fornecer o modelo, as especificações técnicas e o seu logotipo para os fornecedores interessados na produção dos uniformes escolares. Caso exista apenas um fornecedor capacitado para a venda do uniforme, o projeto estabelece que deve ser feita pesquisa de mercado para posterior fixação do preço do produto. O descumprimento do disposto na proposição sujeita o infrator às penalidades da Lei Federal nº 8.078, de 1990.
O projeto visa a incluir a menção aos dependentes dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, de modo expresso, entre o público cujo acesso é prioritário às vagas do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Para tanto, a matéria propõe a alteração do inciso I do art. 6º da Lei 20.010, de 2012, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O Substitutivo nº 1 aperfeiçoa o texto apresentado, no qual constam remissões incompletas, citando, assim, as corporações a serem beneficiadas com a futura lei.
Uniformes – O PL 1.504/11, do deputado Délio Malheiros (PV), que dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Estado também teve parecer favorável aprovado. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela constitucionalidade da matéria, na forma original.
O projeto proíbe as escolas da rede pública e privada de indicarem fornecedores para a comercialização de uniformes escolares. Dispõe também que as escolas são obrigadas a fornecer o modelo, as especificações técnicas e o seu logotipo para os fornecedores interessados na produção dos uniformes escolares. Caso exista apenas um fornecedor capacitado para a venda do uniforme, o projeto estabelece que deve ser feita pesquisa de mercado para posterior fixação do preço do produto. O descumprimento do disposto na proposição sujeita o infrator às penalidades da Lei Federal nº 8.078, de 1990.
Comissão vai debater condições de segurança nos bancos
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta terça-feira (10/7/12), requerimento do deputado Anselmo José Domingos (PTC) para realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O objetivo é debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, além do Projeto de Lei (PL) 1.637/11, do parlamentar, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios de segurança nos bancos 24 horas.
Também foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT) e dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, para que seja realizada audiência pública com objetivo de discutir o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais. Dos mesmos parlamentares, foi aprovado requerimento encaminhando ao secretário de Estado de Defesa Social urgência na lotação de um delegado de polícia no município de Mateus Leme (Região Central), visando a diminuição de crimes contra o patrimônio e a diminuição de homicídios naquele município e região.
Entre outros requerimentos, foram aprovados quatro do deputado Sargento Rodrigues, desdobramentos da audiência pública realizada no último 6 de julho sobre o aumento da criminalidade na cidade de Passos (Sul de Minas). Os requerimentos pedem aumento de efetivo policial, criação de varas de Infância e de Execuções Penais na cidade e ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), entre outros.
Também foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT) e dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, para que seja realizada audiência pública com objetivo de discutir o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais. Dos mesmos parlamentares, foi aprovado requerimento encaminhando ao secretário de Estado de Defesa Social urgência na lotação de um delegado de polícia no município de Mateus Leme (Região Central), visando a diminuição de crimes contra o patrimônio e a diminuição de homicídios naquele município e região.
Entre outros requerimentos, foram aprovados quatro do deputado Sargento Rodrigues, desdobramentos da audiência pública realizada no último 6 de julho sobre o aumento da criminalidade na cidade de Passos (Sul de Minas). Os requerimentos pedem aumento de efetivo policial, criação de varas de Infância e de Execuções Penais na cidade e ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), entre outros.
Adaptação de farda para policiais mulheres passa em 2º turno
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em reunião nesta terça-feira (10/7/12) parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 327/11 que determina que as pessoas físicas ou jurídicas que comercializam o fardamento próprio das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos de segurança pública do Estado devem adaptar a confecção do vestuário para mulheres. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno.
De autoria do deputado do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o projeto acrescenta artigo à Lei 16.299, de 2006. Pela forma aprovada em 1º turno, quem não cumprir essa ou qualquer outra determinação da Lei 16.299 estará impedido de contratar ou firmar convênios com o Estado. A medida vale para a confecção de uniforme, farda, distintivo, insígnia, emblema, quepe, gorro e braçal.
Da forma aprovado em 1º turno, o projeto determina que o vestuário próprio dos órgãos de segurança pública não poderá ser reutilizado ou doado. A determinação é para que esse material seja entregue pelo servidor ou militar ao órgão ou à corporação a que pertença para que seja definitivamente inutilizado.
Para o relator Dalmo Ribeiro Silva, a iniciativa parlamentar, por questão de conteúdo e oportunidade, é fundamental, tendo em vista que a intenção de adaptar o vestuário próprio dos órgãos de segurança pública do Estado às necessidades do grupo feminino proporciona não somente o conforto às profissionais, mas, para além disso, a melhoria nas condições de realização das atividades inerentes ao seu trabalho.
De autoria do deputado do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o projeto acrescenta artigo à Lei 16.299, de 2006. Pela forma aprovada em 1º turno, quem não cumprir essa ou qualquer outra determinação da Lei 16.299 estará impedido de contratar ou firmar convênios com o Estado. A medida vale para a confecção de uniforme, farda, distintivo, insígnia, emblema, quepe, gorro e braçal.
Da forma aprovado em 1º turno, o projeto determina que o vestuário próprio dos órgãos de segurança pública não poderá ser reutilizado ou doado. A determinação é para que esse material seja entregue pelo servidor ou militar ao órgão ou à corporação a que pertença para que seja definitivamente inutilizado.
Para o relator Dalmo Ribeiro Silva, a iniciativa parlamentar, por questão de conteúdo e oportunidade, é fundamental, tendo em vista que a intenção de adaptar o vestuário próprio dos órgãos de segurança pública do Estado às necessidades do grupo feminino proporciona não somente o conforto às profissionais, mas, para além disso, a melhoria nas condições de realização das atividades inerentes ao seu trabalho.
Aprovada PEC que impede posse de suplentes durante recesso
July 10, 2012 21:00 - no comments yet
A posse de suplentes de deputado durante o recesso parlamentar está vedada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta terça-feira (10/7/12), foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/11, que altera o artigo 59 da Constituição Estadual de modo a acabar com a possibilidade de convocação de suplentes durante o recesso. A PEC, aprovada com os votos favoráveis de 56 deputados, só precisa ser aprovada em redação final para depois ser promulgada pela Mesa da Assembleia.
A PEC é encabeçada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) e tem assinaturas de outros 26 parlamentares. O primeiro signatário argumenta que a convocação de suplentes durante o recesso de janeiro cria a figura do parlamentar por apenas um mês, que sequer chega a praticar qualquer ação legislativa, mas que gera elevados gastos de recursos públicos. “A aprovação unânime dessa proposta de emenda à Constituição é um exemplo da ALMG para todo o País”, afirmou o deputado em sua declaração de voto.
O texto foi aprovado em 2º turno sem nenhuma nova alteração (na forma do vencido em 1º turno). A PEC 8/11 permite a convocação de suplentes de deputado no recesso somente na hipótese de convocação extraordinária da Assembleia.
Voto secreto – Em 1º turno, foram aprovadas outras duas PECs, também com os votos favoráveis de 56 deputados. A PEC 3/11, cujo primeiro signatário é o deputado Sargento Rodrigues (PDT), extingue o voto secreto na ALMG. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão Especial, que acaba com o voto secreto nas votações em Plenário para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas e para aprovação dos indicados pelo governador como membros dos Conselhos de Governo, de Defesa Social e de Educação.
O voto secreto também é extinto nas votações de interventor em município e de presidentes e diretores das entidades da administração pública indireta e do sistema financeiro estadual. Na forma em que a PEC 3/11 foi aprovada, é mantida a possibilidade de voto secreto na deliberação sobre vetos do governador e na eleição da Mesa da Assembleia.
Ficha limpa – Já a PEC 32/12, encabeçada pelo deputado Délio Malheiros (PV), estende os critérios da Lei da Ficha Limpa para a investidura e nomeação a qualquer cargo da administração pública estadual, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão Especial, que tem o objetivo de deixar mais claro o texto da proposição.
Assim, a proibição se estende à investidura em cargo, função ou emprego público, de qualquer natureza ou categoria, e ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração direta e indireta dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. A proibição se aplica também a quem pretende ingressar na atividade notarial e de registro, ou seja os futuros donos de cartórios.
A PEC é encabeçada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) e tem assinaturas de outros 26 parlamentares. O primeiro signatário argumenta que a convocação de suplentes durante o recesso de janeiro cria a figura do parlamentar por apenas um mês, que sequer chega a praticar qualquer ação legislativa, mas que gera elevados gastos de recursos públicos. “A aprovação unânime dessa proposta de emenda à Constituição é um exemplo da ALMG para todo o País”, afirmou o deputado em sua declaração de voto.
O texto foi aprovado em 2º turno sem nenhuma nova alteração (na forma do vencido em 1º turno). A PEC 8/11 permite a convocação de suplentes de deputado no recesso somente na hipótese de convocação extraordinária da Assembleia.
Voto secreto – Em 1º turno, foram aprovadas outras duas PECs, também com os votos favoráveis de 56 deputados. A PEC 3/11, cujo primeiro signatário é o deputado Sargento Rodrigues (PDT), extingue o voto secreto na ALMG. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão Especial, que acaba com o voto secreto nas votações em Plenário para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas e para aprovação dos indicados pelo governador como membros dos Conselhos de Governo, de Defesa Social e de Educação.
O voto secreto também é extinto nas votações de interventor em município e de presidentes e diretores das entidades da administração pública indireta e do sistema financeiro estadual. Na forma em que a PEC 3/11 foi aprovada, é mantida a possibilidade de voto secreto na deliberação sobre vetos do governador e na eleição da Mesa da Assembleia.
Ficha limpa – Já a PEC 32/12, encabeçada pelo deputado Délio Malheiros (PV), estende os critérios da Lei da Ficha Limpa para a investidura e nomeação a qualquer cargo da administração pública estadual, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão Especial, que tem o objetivo de deixar mais claro o texto da proposição.
Assim, a proibição se estende à investidura em cargo, função ou emprego público, de qualquer natureza ou categoria, e ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração direta e indireta dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. A proibição se aplica também a quem pretende ingressar na atividade notarial e de registro, ou seja os futuros donos de cartórios.
Governo lança Programa Brasil Mais Seguro para reduzir criminalidade e impunidade
July 10, 2012 21:00 - no comments yet "Governo lança programa de segurança, mas se esquece do fundamental, do programa de valorização salarial e profissional. PEC 300 Já"!
José Luiz Barbosa - Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.
O programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo em caráter piloto, vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, para ações de combate ao crime em Alagoas. O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e o governador Teotônio Vilela, em Maceió.
Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e serão usados na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, e na instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.
Programa Brasil Mais Seguro
O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome BrasilMais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).
O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.
Programa Piloto
O programa piloto foi lançado em Alagoas porque o estado tem 60 assassinatos 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde, em três décadas o número de homicídios cresceu mais de 420%.
O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos. Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto.
Fonte: Portal do Planalto e Ministério da Justiça
Patrimônio de vereador sobe até 23.460% em quatro anos
July 9, 2012 21:00 - no comments yet TSE divulga informações detalhadas sobre os bens dos candidatos, permitindo aos eleitores acompanhar o enriquecimento ou, em alguns casos, o empobrecimento dos atuais vereadores
Marcelo da Fonseca
O eleitor que quiser obter o maior número possível de informações sobre os candidatos antes de decidir em quem votar deve ficar atento ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No DivulgaCand (http://divulgacand2012. tse.jus. br), já está disponível o patrimônio declarado de cada um dos pretendentes aos cargos de vereador e prefeito em todas as cidades brasileiras, incluindo o que foi informado em 2008 – se eles foram candidatos naquela eleição –, permitindo ao eleitor calcular a evolução patrimonial.
Trinta e oito vereadores registraram candidatura e tentarão a reeleição na capital mineira. A maioria (25 candidatos) viu o patrimônio engordar, quando comparado o que foi declarado na última eleição. Apenas cinco ficaram mais pobres. A última legislatura da Câmara da capital mineira foi marcada por uma série de escândalos e também muito desgaste quando os vereadores tentaram, mas não conseguiram, aumentar os próprios salários em 61,8%.
Saiba mais...
Termina nesta 5ª prazo para registro de candidatos às eleições deste ano Minas gastará R$ 109 mi com 569 novos vereadores Vereadores de BH transformam plenário em palanque O vereador Edinho do Açougue (PTdoB) declarou ter apenas R$ 1 mil em 2008. Para esta eleição afirma ter patrimônio de R$ 234,6 mil, o que representa um crescimento de 23.460%. Se continuasse no antigo emprego teria que vender muito filé e picanha para conseguir desempenho semelhante. Outro que também teve aumento expressivo foi Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), passando de R$ 6 mil para R$ 180 mil, o que corresponde a um aumento de 3.000%.
Vale destacar que entre os atuais vereadores apenas dois informaram patrimônio na casa do primeiro milhão: Leonardo Matos (PV), que declarou ter R$ 1.104.000, e Daniel Nepomucemo (PSB) com R$ 1.059.260,29. Outros quatro estão quase lá: Alberto Rodrigues (PV), R$ 878 mil; Heleno (PHS), R$ 874 mil; Tarcísio Caixeta (PT), R$ 859 mil; Geraldo Félix (PMDB), R$ 857 mil; e Henrique Braga (PSDB), R$ 827 mil.
Apesar de a grande maioria dos atuais vereadores terem conseguido aumentos significativos em seus patrimônios nos últimos quatro anos, para cinco vereadores a situação foi inversa. Entre os parlamentares que declararam possuir menos bens neste ano quando comparado com a última eleição municipal, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) foi, pela declaração, a que mais perdeu, passando de R$ 20 mil para apenas R$ 89,65, queda de 99,6% em seu patrimônio. Arnaldo Godoy (PT), Iran Barbosa (PMDB), Moamed Rachid (PDT) e Silvinho Rezende (PT) também tiveram queda na lista de patrimônios entregues à Justiça Eleitoral. Já os vereadores Gunda (PSL) e Hugo Thomé (PMN), que em outubro tentam garantir mais quatro anos na Câmara, não declararam bens à Justiça Eleitoral.
Campanha
Para uma disputa eleitoral que promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos, o primeiro fim de semana de campanha em Belo Horizonte foi frio. Nem Patrus Ananias (PT) nem Marcio Lacerda (PSB) pediram voto. Apenas a militância petista saiu às ruas ontem e sábado. A campanha de Lacerda passou em branco. Hoje, no entanto, os presidentes estaduais e municipais dos 19 partidos que compõem a coligação BH Segue em Frente, incluindo PV, PSDB, DEM e PP, se reúnem com o prefeito e o candidato a vice, Délio Malheiros (PV), para decidir os rumos da campanha.
Vale destacar que entre os atuais vereadores apenas dois informaram patrimônio na casa do primeiro milhão: Leonardo Matos (PV), que declarou ter R$ 1.104.000, e Daniel Nepomucemo (PSB) com R$ 1.059.260,29. Outros quatro estão quase lá: Alberto Rodrigues (PV), R$ 878 mil; Heleno (PHS), R$ 874 mil; Tarcísio Caixeta (PT), R$ 859 mil; Geraldo Félix (PMDB), R$ 857 mil; e Henrique Braga (PSDB), R$ 827 mil.
Apesar de a grande maioria dos atuais vereadores terem conseguido aumentos significativos em seus patrimônios nos últimos quatro anos, para cinco vereadores a situação foi inversa. Entre os parlamentares que declararam possuir menos bens neste ano quando comparado com a última eleição municipal, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) foi, pela declaração, a que mais perdeu, passando de R$ 20 mil para apenas R$ 89,65, queda de 99,6% em seu patrimônio. Arnaldo Godoy (PT), Iran Barbosa (PMDB), Moamed Rachid (PDT) e Silvinho Rezende (PT) também tiveram queda na lista de patrimônios entregues à Justiça Eleitoral. Já os vereadores Gunda (PSL) e Hugo Thomé (PMN), que em outubro tentam garantir mais quatro anos na Câmara, não declararam bens à Justiça Eleitoral.
Campanha
Para uma disputa eleitoral que promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos, o primeiro fim de semana de campanha em Belo Horizonte foi frio. Nem Patrus Ananias (PT) nem Marcio Lacerda (PSB) pediram voto. Apenas a militância petista saiu às ruas ontem e sábado. A campanha de Lacerda passou em branco. Hoje, no entanto, os presidentes estaduais e municipais dos 19 partidos que compõem a coligação BH Segue em Frente, incluindo PV, PSDB, DEM e PP, se reúnem com o prefeito e o candidato a vice, Délio Malheiros (PV), para decidir os rumos da campanha.
''O lema do governo é retrógrado: “combater a seca”. Isso é uma ilusão, pois a seca é cíclica".
July 9, 2012 21:00 - no comments yetEntrevista especial com Márcio Moura
“A corrupção nas prefeituras municipais é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido”, declara o agrônomo.
Confira a entrevista. 
O sertanejo sabe conviver com a seca e, diante de um longo período de estiagem, como o que se abate pelo semiárido brasileiro, faltam investimentos governamentais para garantir qualidade de vida aos agricultores. Diante desse cenário, o lema do governo de combater a seca “é retrógrado”, enfatiza o agrônomo Márcio Moura à IHU On-Line. Segundo ele, a “seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Moura critica a transposição do Rio São Francisco, e frisa que se trata de “mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas, em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente”.
Para ele, a cultura assistencialista presente no semiárido dificulta o desenvolvimento da região. “As pessoas vendem o seu voto por uma carga d’água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente”, assinala. Os programas governamentais, como Bolsa Família, Garantia Safra, Bolsa Estiagem, complementa, auxiliam na compra de alimentos, mas “não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem”.
Graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – Faciagra, Márcio Moura é agrônomo da ONG Caatinga e coordenador do Programa de Políticas Públicas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, essa é a maior seca do semiárido dos últimos 50 anos. Como os sertanejos enfrentam esses períodos?
Márcio Moura – A região semiárida brasileira secularmente vive ainda o dilema da “Indústria da Seca”. As populações já diagnosticaram previamente quais as necessidades em relação às estruturas hídricas, para garantir água para o consumo das famílias, dos plantios e dos animais. São necessários investimentos dos governos federal e estadual assim como aplicação dos recursos por parte dos municípios, para que se construam açudes, barreiros, barragens, perfuração de poços, sistemas adutores, a fim de que os agrossistemas possam ter sustentabilidade no período de estiagem.
Por outro lado, a sociedade civil organizada, através da Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA (entidade criada em julho de 1999 como fórum de organizações que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semiárido brasileiro), congrega atualmente cerca de 750 entidades dos mais diversos segmentos envolvidos com essa questão. Nela encontram-se organizações como as igrejas católica e evangélica, algumas ONGs, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Até este momento a ASA já viabilizou a construção de mais de 300 mil cisternas de placas de 16.000 litros para o consumo humano, o que vem diferenciando em relação à água de qualidade para as famílias agricultoras. Esse vem sendo um grande apoio para as famílias agricultoras que têm enfrentado a seca.
Para enfrentar os períodos relacionados à seca, muitos agricultores/as investem na cultura da estocagem, ou seja, guardam água e alimento para o consumo familiar. Através de técnicas e práticas como a silagem e fenação, asseguram o alimento para os animais e usam água do barreiro, poços e açudes para sustentarem o rebanho. Os que têm menos condições ainda vendem os animais aos atravessadores no período mais difícil, que é de junho a janeiro, e esperam chover no próximo janeiro para readquirir os animais, quando finalmente se iniciam as chuvas no sertão.
IHU On-Line – Como o semiárido aparece na agenda governamental? O governo brasileiro compreende quais são as necessidades e prioridades para a região?
Márcio Moura – O governo de Dilma é muito tecnicista, é mais preocupado com as metas, dialoga pouco com a sociedade civil organizada, tanto que está desvalorizando o trabalho da ASA, que desenvolveu uma metodologia participativa para implementar cisternas de placas de 16.000 e 52.000 litros, barragens subterrâneas, bombas populares e barreiros lonados. Essas propostas deveriam ser valorizadas, pois entendemos que a obra física deve vir agregada à construção do conhecimento técnico com o saber das famílias. Nesse sentido, as instituições realizam momentos de formação em agroecologia com as famílias, para que possam valorizar o meio ambiente e desenvolver uma agricultura mais sustentável, valorizando os saberes tradicionais.
Através do Ministro da Integração o governo federal está implementando caixas de plástico – visando à campanha eleitoral de 2012 –, as quais são fabricadas em São Paulo, ao dobro do custo das que são construídas de alvenaria pelas famílias da região.
Outro equívoco, ainda do governo Lula e que continua no governo Dilma, é a transposição do rio São Francisco. O governo investiu milhões nessa obra, mas a inviabilidade está sendo demonstrada, pois o canal continua seco, rachando, e o ministro Fernando Bezerra Coelho continua solicitando mais recursos para consertar o que foi iniciado. É mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente. O lema do governo é retrógrado: “combater a seca”. Isso é uma ilusão, pois a seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural. As famílias precisam de políticas para estruturação de seus sistemas com mais recursos hídricos, acesso a crédito, assessoria técnica mais qualificada, saneamento básico, educação de qualidade, enfim, é isso que a zona rural no sertão ainda precisa para que as famílias possam viver com mais qualidade e dignidade.
IHU On-Line – Como o senhor descreve o desenvolvimento social e econômico do semiárido brasileiro? A imagem de semiárido pobre e subdesenvolvido ainda permanece ou já começa a fazer parte do passado?
Márcio Moura – Acredito que houve avanços sim. Hoje estamos num período de seca, mas não há invasão a feiras livres. Existem os programas governamentais como o Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, Programa Brasil Sem Miséria, que são paliativos, mas acabam auxiliando na compra de alimentos. Esses são programas que não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem.
Mas não podemos generalizar, pois há o trabalho focado na agroecologia que a ASA vem desenvolvendo, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Social, no qual os agroecossistemas familiares foram estruturados, e as famílias consomem produtos livres de agrotóxicos, garantem a segurança alimentar, e o excedente comercializam na comunidade e na zona urbana, através das feiras agroecológicas. O semiárido ainda é feito de contratastes.
IHU On-Line – Quais são hoje os principais impasses ao desenvolvimento do semiárido? Além da concentração da água e a terra, que aspectos destaca?
Márcio Moura – Há uma cultura assistencialista, em que os aspectos eleitorais não são valorizados e na qual as pessoas vendem o seu voto por carga d’água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente. A corrupção nas prefeituras municipais é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido, apesar de as organizações da sociedade civil organizada apoiar no trabalho com as associações. Ainda falta um despertar sobre a questão do voto, ou seja, são os velhos clãs que dominam a política local, passando de geração para geração. Há desvios nos recursos da saúde, educação, agricultura.
IHU On-Line – Há risco de desertificação do semiárido?
Márcio Moura – O agronegócio e muitas famílias agricultoras realizam práticas como as queimadas e o uso desenfreado de agrotóxicos, o que vem causando danos à fauna e à flora. Já existem extensões de áreas como a do município de Gibués, no Piauí, que estão em processo de desertificação devido ao uso inadequado do solo. Segundo dados da Embrapa, 45% da área da vegetação da Caatinga já foi devastada. Portanto, isso é um sinal de que boa parte do solo está descoberta e exposta às chuvas, sol, e vento, que são os principais vetores da desertificação. Não existem programas ou políticas públicas voltadas para a revitalização de rios e riachos, nem de reflorestamento. Esses investimentos custam caro para serem realizados, mas é necessário avançar nos trabalhos educativos no sentindo da preservação, pois no campo jurídico existe uma boa legislação de preservação ambiental, mas não há punição.
IHU On-Line – Como a agroecologia tem sido desenvolvida no semiárido? Em que medida ela contribui para o desenvolvimento humano e sustentável de famílias agricultoras do semiárido brasileiro?
Márcio Moura – A agroecologia é um movimento crescente que precisa de mais apoio governamental, no sentindo da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que os técnico/as possam apoiar as famílias campesinas em relação a uma agricultura menos danosa e mais autossustentável. Quando se discute agroecologia, a família tem que estar envolvida, valorizando o papel e conhecimento dos jovens, das mulheres e dos homens, considerando também o conhecimento do técnico, pois é nesse intercâmbio de informações que se processa um novo conhecimento, em que o agroecossistema é visto de forma sistêmica, e que todos os sistemas de criação de animais, cultivos, frutíferas, hortaliças se integram através da biodiversidade, onde cada sistema auxilia o outro. A agroecologia já tem suas raízes fincadas no semiárido, com processos construídos com as famílias, processos esses sistematizados e socializados para as mídias televisivas, radiofônicas, blogs, redes de organizações. Até o governo está começando a se interessar.
IHU On-Line – Em que consiste a proposta de implantar sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção no semiárido?
Márcio Moura – O sistema agroflorestal é uma das propostas das entidades que desenvolvem o trabalho com a agroecologia. É uma forma de cultivo diversificado, em que mantém árvores nativas, e se faz podas para que a luz possa entrar e, assim, se possam cultivar frutíferas, hortaliças, plantas medicinais, roçados, capins, enfim, plantas que possuem simbiose e que possam estar no mesmo espaço. Nesses sistemas, o solo fica protegido e mais nutrido, as famílias ampliam a diversidade de alimentos para o consumo e para os animais. Nessa forma de cultivo não se utiliza queimadas, e é abolido o uso de agrotóxicos. As famílias também desenvolvem os quintais produtivos, onde cultivam ao redor da casa e complementam a produção e a geração de renda.
IHU On-Line – Qual a importância da Caatinga na preservação do semiárido brasileiro?
Márcio Moura – A Caatinga é um dos biomas mais complexos e ricos do mundo, há uma biodiversidade de plantas e animais que só existem no Brasil. Se bem manejada, a Caatinga fornece alimento para as famílias e para os animais, é uma fonte enorme de estudos para a medicina, onde se disponibilizam princípios ativos de plantas exclusivas para elaboração de remédios. Além da beleza e da capacidade de regeneração quando ocorrem as primeiras chuvas.
IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações da Declaração do Semiárido, formulada durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga?
Márcio Moura – Em Fortaleza-CE, representantes de mais de 300 organizações governamentais e não governamentais discutiram e aprovaram a Declaração do Semiárido, durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga. O documento apresenta uma série de compromissos e algumas reivindicações importantes, como a inclusão do bioma Caatinga como patrimônio nacional e a aprovação no Congresso Nacional da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Declaração foi apresentada nos eventos paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. Uma das principais bandeiras é a universalização do acesso à água. Entre as ações pontuadas no documento estão o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção, a priorização da agricultura familiar sustentável e o fomento a linhas de crédito oficiais para atividades sustentáveis na Caatinga.
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, essa é a maior seca do semiárido dos últimos 50 anos. Como os sertanejos enfrentam esses períodos?
Márcio Moura – A região semiárida brasileira secularmente vive ainda o dilema da “Indústria da Seca”. As populações já diagnosticaram previamente quais as necessidades em relação às estruturas hídricas, para garantir água para o consumo das famílias, dos plantios e dos animais. São necessários investimentos dos governos federal e estadual assim como aplicação dos recursos por parte dos municípios, para que se construam açudes, barreiros, barragens, perfuração de poços, sistemas adutores, a fim de que os agrossistemas possam ter sustentabilidade no período de estiagem.
Por outro lado, a sociedade civil organizada, através da Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA (entidade criada em julho de 1999 como fórum de organizações que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semiárido brasileiro), congrega atualmente cerca de 750 entidades dos mais diversos segmentos envolvidos com essa questão. Nela encontram-se organizações como as igrejas católica e evangélica, algumas ONGs, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Até este momento a ASA já viabilizou a construção de mais de 300 mil cisternas de placas de 16.000 litros para o consumo humano, o que vem diferenciando em relação à água de qualidade para as famílias agricultoras. Esse vem sendo um grande apoio para as famílias agricultoras que têm enfrentado a seca.
Para enfrentar os períodos relacionados à seca, muitos agricultores/as investem na cultura da estocagem, ou seja, guardam água e alimento para o consumo familiar. Através de técnicas e práticas como a silagem e fenação, asseguram o alimento para os animais e usam água do barreiro, poços e açudes para sustentarem o rebanho. Os que têm menos condições ainda vendem os animais aos atravessadores no período mais difícil, que é de junho a janeiro, e esperam chover no próximo janeiro para readquirir os animais, quando finalmente se iniciam as chuvas no sertão.
IHU On-Line – Como o semiárido aparece na agenda governamental? O governo brasileiro compreende quais são as necessidades e prioridades para a região?
Márcio Moura – O governo de Dilma é muito tecnicista, é mais preocupado com as metas, dialoga pouco com a sociedade civil organizada, tanto que está desvalorizando o trabalho da ASA, que desenvolveu uma metodologia participativa para implementar cisternas de placas de 16.000 e 52.000 litros, barragens subterrâneas, bombas populares e barreiros lonados. Essas propostas deveriam ser valorizadas, pois entendemos que a obra física deve vir agregada à construção do conhecimento técnico com o saber das famílias. Nesse sentido, as instituições realizam momentos de formação em agroecologia com as famílias, para que possam valorizar o meio ambiente e desenvolver uma agricultura mais sustentável, valorizando os saberes tradicionais.
Através do Ministro da Integração o governo federal está implementando caixas de plástico – visando à campanha eleitoral de 2012 –, as quais são fabricadas em São Paulo, ao dobro do custo das que são construídas de alvenaria pelas famílias da região.
Outro equívoco, ainda do governo Lula e que continua no governo Dilma, é a transposição do rio São Francisco. O governo investiu milhões nessa obra, mas a inviabilidade está sendo demonstrada, pois o canal continua seco, rachando, e o ministro Fernando Bezerra Coelho continua solicitando mais recursos para consertar o que foi iniciado. É mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente. O lema do governo é retrógrado: “combater a seca”. Isso é uma ilusão, pois a seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural. As famílias precisam de políticas para estruturação de seus sistemas com mais recursos hídricos, acesso a crédito, assessoria técnica mais qualificada, saneamento básico, educação de qualidade, enfim, é isso que a zona rural no sertão ainda precisa para que as famílias possam viver com mais qualidade e dignidade.
IHU On-Line – Como o senhor descreve o desenvolvimento social e econômico do semiárido brasileiro? A imagem de semiárido pobre e subdesenvolvido ainda permanece ou já começa a fazer parte do passado?
Márcio Moura – Acredito que houve avanços sim. Hoje estamos num período de seca, mas não há invasão a feiras livres. Existem os programas governamentais como o Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, Programa Brasil Sem Miséria, que são paliativos, mas acabam auxiliando na compra de alimentos. Esses são programas que não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem.
Mas não podemos generalizar, pois há o trabalho focado na agroecologia que a ASA vem desenvolvendo, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Social, no qual os agroecossistemas familiares foram estruturados, e as famílias consomem produtos livres de agrotóxicos, garantem a segurança alimentar, e o excedente comercializam na comunidade e na zona urbana, através das feiras agroecológicas. O semiárido ainda é feito de contratastes.
IHU On-Line – Quais são hoje os principais impasses ao desenvolvimento do semiárido? Além da concentração da água e a terra, que aspectos destaca?
Márcio Moura – Há uma cultura assistencialista, em que os aspectos eleitorais não são valorizados e na qual as pessoas vendem o seu voto por carga d’água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente. A corrupção nas prefeituras municipais é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido, apesar de as organizações da sociedade civil organizada apoiar no trabalho com as associações. Ainda falta um despertar sobre a questão do voto, ou seja, são os velhos clãs que dominam a política local, passando de geração para geração. Há desvios nos recursos da saúde, educação, agricultura.
IHU On-Line – Há risco de desertificação do semiárido?
Márcio Moura – O agronegócio e muitas famílias agricultoras realizam práticas como as queimadas e o uso desenfreado de agrotóxicos, o que vem causando danos à fauna e à flora. Já existem extensões de áreas como a do município de Gibués, no Piauí, que estão em processo de desertificação devido ao uso inadequado do solo. Segundo dados da Embrapa, 45% da área da vegetação da Caatinga já foi devastada. Portanto, isso é um sinal de que boa parte do solo está descoberta e exposta às chuvas, sol, e vento, que são os principais vetores da desertificação. Não existem programas ou políticas públicas voltadas para a revitalização de rios e riachos, nem de reflorestamento. Esses investimentos custam caro para serem realizados, mas é necessário avançar nos trabalhos educativos no sentindo da preservação, pois no campo jurídico existe uma boa legislação de preservação ambiental, mas não há punição.
IHU On-Line – Como a agroecologia tem sido desenvolvida no semiárido? Em que medida ela contribui para o desenvolvimento humano e sustentável de famílias agricultoras do semiárido brasileiro?
Márcio Moura – A agroecologia é um movimento crescente que precisa de mais apoio governamental, no sentindo da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que os técnico/as possam apoiar as famílias campesinas em relação a uma agricultura menos danosa e mais autossustentável. Quando se discute agroecologia, a família tem que estar envolvida, valorizando o papel e conhecimento dos jovens, das mulheres e dos homens, considerando também o conhecimento do técnico, pois é nesse intercâmbio de informações que se processa um novo conhecimento, em que o agroecossistema é visto de forma sistêmica, e que todos os sistemas de criação de animais, cultivos, frutíferas, hortaliças se integram através da biodiversidade, onde cada sistema auxilia o outro. A agroecologia já tem suas raízes fincadas no semiárido, com processos construídos com as famílias, processos esses sistematizados e socializados para as mídias televisivas, radiofônicas, blogs, redes de organizações. Até o governo está começando a se interessar.
IHU On-Line – Em que consiste a proposta de implantar sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção no semiárido?
Márcio Moura – O sistema agroflorestal é uma das propostas das entidades que desenvolvem o trabalho com a agroecologia. É uma forma de cultivo diversificado, em que mantém árvores nativas, e se faz podas para que a luz possa entrar e, assim, se possam cultivar frutíferas, hortaliças, plantas medicinais, roçados, capins, enfim, plantas que possuem simbiose e que possam estar no mesmo espaço. Nesses sistemas, o solo fica protegido e mais nutrido, as famílias ampliam a diversidade de alimentos para o consumo e para os animais. Nessa forma de cultivo não se utiliza queimadas, e é abolido o uso de agrotóxicos. As famílias também desenvolvem os quintais produtivos, onde cultivam ao redor da casa e complementam a produção e a geração de renda.
IHU On-Line – Qual a importância da Caatinga na preservação do semiárido brasileiro?
Márcio Moura – A Caatinga é um dos biomas mais complexos e ricos do mundo, há uma biodiversidade de plantas e animais que só existem no Brasil. Se bem manejada, a Caatinga fornece alimento para as famílias e para os animais, é uma fonte enorme de estudos para a medicina, onde se disponibilizam princípios ativos de plantas exclusivas para elaboração de remédios. Além da beleza e da capacidade de regeneração quando ocorrem as primeiras chuvas.
IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações da Declaração do Semiárido, formulada durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga?
Márcio Moura – Em Fortaleza-CE, representantes de mais de 300 organizações governamentais e não governamentais discutiram e aprovaram a Declaração do Semiárido, durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga. O documento apresenta uma série de compromissos e algumas reivindicações importantes, como a inclusão do bioma Caatinga como patrimônio nacional e a aprovação no Congresso Nacional da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Declaração foi apresentada nos eventos paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. Uma das principais bandeiras é a universalização do acesso à água. Entre as ações pontuadas no documento estão o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção, a priorização da agricultura familiar sustentável e o fomento a linhas de crédito oficiais para atividades sustentáveis na Caatinga.
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DITADURA DENTRO DE UMA DEMOCRACIA?
July 9, 2012 21:00 - no comments yet [Em 1955 nos EUA, Rosa parks negou-se a ceder seu lugar a um branco em um ônibus e foi presa... (segregação racial Americana). Em 2006 BSB, um soldado foi severamente repreendido e obrigado a ceder seu lugar a um superior (**) em um ônibus da 3ª CPMIND...]
A polícia militar no Brasil vem trilhando caminhos contrários a essa nova fase do país, foi comandada, doutrinada e adestrada pelas forças armadas no regime militar, sendo braço de repressão do Estado contra o povo, conforme a história. Mesmo depois da ditadura, a polícia militar continua sendo administrada por regulamentos autoritários e discriminatórios como os do AI 05. O interessante disso tudo é que a IMPRENSA tão vetada e perseguida outrora, agora age com parcialidade e apóia veemente essa situação. Da mesma forma, os perseguidos pelo regime militar de antes, e hoje, atuais donos do poder neste país, usam as mesmas armas e argumentos dos seus algozes do passado contra os que desejam mais dignidade aos integrantes dessa instituição. As organizações e instituições de Direitos Humanos pensam que PMs não são humanos. Se exigem uma polícia humana, tratem os policiais como humanos! Querem uma polícia cidadã, trate-os como cidadãos! Desmilitarização é a solução? Estamos preparados? É uma incógnita! A incompatibilidade é aplicar à mesma legislação da FAB à polícia, pois as missões são nobres, mas diferentes!
É fato que os regulamentos são legais, mas SÃO ULTRAPASADOS, a sociedade mudou, a polícia mudou! As leis tambem têm que mudar! O PM do passado era um repressor, o PM de hoje é um mediador de conflitos. Se é necessário, que sejam disciplinados e corrigidos, mas que sejam igualmente a todas às outras instituições e organizações em um país democrático.
O certo é que não tem como viver uma democracia dos portões para fora e uma ditadura dentro dos quartéis, toda mudança de fato começa do interior para o exterior. Querer que a polícia hajam diferente da ditadura, sendo que seus regulamentos são os mesmos desse período, é uma utopia! Defender os direitos alheios e não ter direitos, ser considerado elemento de execução, mas no serviço diário resolver todas as situações complexas da segurança pública é um dilema: Ter que ser perfeito, mesmo sendo humano; se fizer menos, omite, se fizer mais, comete abuso; se errar é crucificado, se acertar não fez mais do que sua obrigação. Ser Policial Militar em um país democrático é ter dupla personalidade! Que paradoxo! “Tiradentes” o patrono das polícias militares do Brasil morreu lutando por um ideal de liberdade.
[... a prisão de Rosa Parks, foi o estopim para um protesto não violento que culminou no fim da segregação racial em 1965 nos EUA. ...depois da humilhação daquele soldado, na Polícia Militar continua o mesmo regulamento discriminatório em vigor.]
“Nossas lamparinas (mentes) estão ascendendo, vamos sair desta escuridão! Vamos sair da caverna e seguir o ensinamento filosófico de Platão”
Robson Dias, PM Brasil.
“Uma dominação injusta não pode ser eterna.” (Sênica 04 AC – 65 DC)
Valendo-se da Constituição brasileira de 1988 – (Art. 5º IV, IX, Art. 220º e § 2º.)
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Concurso público não pode exigir o que a lei não exige
July 9, 2012 21:00 - no comments yetAltura mínima
Edital de concurso público não pode exigir o que a lei não exige. Portanto, exigência de altura mínima feita pela Polícia Militar do Espírito Santo para candidatos a policial é nula e não pode ser usada para eliminar interessados. O reiterado entendimento judicial foi aplicado, no último dia 27 de junho, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Espírito Santo em ação proposta pela Defensoria Pública do estado.
Na sentença, o juiz Manoel Cruz Doval concluiu que a exigência de altura mínima não fere o princípio da proporcionalidade e nem o da razoabilidade, como alegado pela Defensoria na Ação Civil Pública. Segundo o juiz, a altura mínima é até justificável, já que um militar precisa de preparo para situações de confronto e para garantir a sua própria integridade física. “Contudo, malgrado o estabelecimento de altura mínima possa ser justificável, sua exigência somente pode ser imposta se houver anterior previsão legal”, escreveu Doval.
Para fundamentar a sua decisão, o juiz citou acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que tratam, especificamente, da exigência de altura mínima em concursos públicos para a carreira militar. O edital em questão desclassificava mulheres com menos de 1,60m de altura e homens menores que 1,65m.
Em sua defesa, o estado do Espírito Santo pediu o reconhecimento da inépcia da petição, diante da “ausência de direito coletivo a ser tutelado”, fato que retiraria a legitimidade da Defensoria Pública para propor a ação. O Ministério Público opinou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por também entender que a Defensoria não teria legitimidade e interesse de agir no caso.
O titular da 2ª Vara da Fazenda Público do Espírito Santo afastou a arguição de ilegitimidade, dizendo que a Defensoria tem, sim, o direito de propor ação em defesa de qualquer direito difuso ou coletivo, como prevê o artigo 5º, inciso II, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública).
“Casso a exigência contida no Edital PMES 7/2012, item 4.1 'c', no que, para tanto, declaro inexigível a altura mínima de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino”, concluiu o juiz, acrescentando que a sentença só beneficiará os candidatos com estatura inferior à exigida que foram eliminados. Aqueles que não se inscreveram, não poderão participar.
Clique aqui para ler a sentença.
Na sentença, o juiz Manoel Cruz Doval concluiu que a exigência de altura mínima não fere o princípio da proporcionalidade e nem o da razoabilidade, como alegado pela Defensoria na Ação Civil Pública. Segundo o juiz, a altura mínima é até justificável, já que um militar precisa de preparo para situações de confronto e para garantir a sua própria integridade física. “Contudo, malgrado o estabelecimento de altura mínima possa ser justificável, sua exigência somente pode ser imposta se houver anterior previsão legal”, escreveu Doval.
Para fundamentar a sua decisão, o juiz citou acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que tratam, especificamente, da exigência de altura mínima em concursos públicos para a carreira militar. O edital em questão desclassificava mulheres com menos de 1,60m de altura e homens menores que 1,65m.
Em sua defesa, o estado do Espírito Santo pediu o reconhecimento da inépcia da petição, diante da “ausência de direito coletivo a ser tutelado”, fato que retiraria a legitimidade da Defensoria Pública para propor a ação. O Ministério Público opinou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por também entender que a Defensoria não teria legitimidade e interesse de agir no caso.
O titular da 2ª Vara da Fazenda Público do Espírito Santo afastou a arguição de ilegitimidade, dizendo que a Defensoria tem, sim, o direito de propor ação em defesa de qualquer direito difuso ou coletivo, como prevê o artigo 5º, inciso II, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública).
“Casso a exigência contida no Edital PMES 7/2012, item 4.1 'c', no que, para tanto, declaro inexigível a altura mínima de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino”, concluiu o juiz, acrescentando que a sentença só beneficiará os candidatos com estatura inferior à exigida que foram eliminados. Aqueles que não se inscreveram, não poderão participar.
Clique aqui para ler a sentença.
Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Execução de medidas socioeducativas terá controle maior
July 9, 2012 21:00 - no comments yetSistema de atendimento
A partir de agora, todo menor infrator que estiver em unidade de internação terá um documento contendo todas as informações relacionadas à sua permanência no estabelecimento. A guia de execução da medida socioeducativa terá dados sobre sua sentença, início de cumprimento da medida, assim como a data prevista para terminar. Este foi um dos pontos acertados pelos coordenadores das áreas de infância e juventude de 24 tribunais estaduais que participaram, na sexta (6/7), em Brasília, de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a regulamentação da nova Lei 12.594/2011, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no início do ano.
O texto aprovado servirá como minuta de uma resolução a ser debatida pelo plenário do CNJ. O objetivo é dar suporte aos magistrados e varas de infância e juventude do país para adotar o Sinase nos seus procedimentos. Também foram aprovados prazos e procedimentos para tratar estes jovens quando cometem alguma infração. “No texto, especificamos quem serão os responsáveis por cada etapa do processo, desde a prisão do adolescente até o fim do cumprimento da medida socioeducativa. Aprovamos também prazos para que esses procedimentos sejam realizados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Joelci Araújo Diniz.
Os juízes também foram informados sobre outras ações em fase de desenvolvimento pelo CNJ, como o Projeto Eficiência, de gestão cartorial, o Processo Judicial Eletrônico da Infância e a criação de um mapeamento nacional sobre as unidades de internação do país, nos moldes do Geopresídios, ferramenta virtual que armazena informações sobre todo o sistema carcerário nacional.
Com informações da Agência CNJ de Notícias.
O texto aprovado servirá como minuta de uma resolução a ser debatida pelo plenário do CNJ. O objetivo é dar suporte aos magistrados e varas de infância e juventude do país para adotar o Sinase nos seus procedimentos. Também foram aprovados prazos e procedimentos para tratar estes jovens quando cometem alguma infração. “No texto, especificamos quem serão os responsáveis por cada etapa do processo, desde a prisão do adolescente até o fim do cumprimento da medida socioeducativa. Aprovamos também prazos para que esses procedimentos sejam realizados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Joelci Araújo Diniz.
Os juízes também foram informados sobre outras ações em fase de desenvolvimento pelo CNJ, como o Projeto Eficiência, de gestão cartorial, o Processo Judicial Eletrônico da Infância e a criação de um mapeamento nacional sobre as unidades de internação do país, nos moldes do Geopresídios, ferramenta virtual que armazena informações sobre todo o sistema carcerário nacional.
Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Acesso à comunicação virtual é um direito fundamental
July 9, 2012 21:00 - no comments yetSociedade cibernética
A evolução do direito à comunicação virtual é uma necessidade da sociedade moderna. Atualmente, a internet é a ferramenta elementar para a efetivação dos direitos fundamentais em uma sociedade cibernética. Pelos mais distantes locais do Brasil, sempre encontramos alguém acessando sites, blogs e redes sociais. Buscam-se notícias acerca de atualidades globais, de entretenimento, de crimes cibernéticos e pesquisas sobre determinados temas, entre outros. Essa popularização da internet é um marco da sociedade contemporânea, com repercussão em todos os ramos do Direito — principalmente o empresarial, civil, penal e processual.
O direito do acesso à internet é reflexo de uma democracia ainda em evolução. Esse direito significa muito mais do que o encurtamento das distâncias entre as pessoas. É uma verdadeira incursão na globalização mundial. Diante da ausência de previsão expressa do mesmo na Constituição de 1988, ela estipula a abertura de seu catálogo de direitos fundamentais no artigo 5º, parágrafo 2º. Para Ingo Sarlet[1], o disposto do artigo 5º, em seu parágrafo 2º, consagra a expansividade dos direitos fundamentais, no sentido de que o sistema não é fechado. Para ele, a partir da abertura do catálogo de direitos fundamentais, é possível fazer uma classificação em dois grandes grupos de direitos.
Sarlet defende uma classificação que parte do critério da abertura material e de como o parágrafo 2º, do artigo 5º, trata dessa abertura material. O professor afirma que existe um mandato e um mandado embutido no parágrafo 2º. O mandado é que o juiz deve reconhecer a fundamentalidade fora do Título II, da Constituição, como por exemplo em relação aos tratados internacionais. O mandato é a autorização para que o juiz faça isso. É evidente que o juiz não pode dizer que tudo o que está na Constituição é um direito fundamental. Há necessidade de justificativa prudente. Com isso, e com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que os direitos fundamentais estão além do título II da Constituição de 1988. Os exemplos podem ser enumerados da seguinte forma: a) A irretroatividade tributária é considerada direito fundamental (art. 150, CF) — os limites constitucionais materiais ao poder de tributar geram um direito subjetivo e b) A igualdade dos filhos dos cônjuges também é reconhecida como direito fundamental (art. 227, CF), entre outros.
Assim, repisa-se, embora o direito de comunicação e acesso à internet não estejam expressamente previstos no âmbito da Constituição, devem ser considerados direitos fundamentais. Não basta uma mera pertinência temática para identificar um direito fundamental fora do Título II. O princípio da dignidade da pessoa humana é o vetor mais importante para identificar direitos fundamentais fora do Título II. Na mesma linha de intelecção do professor Ingo Sarlet, se algo estiver diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e for simultaneamente essencial para a sua proteção, estamos diante de um direito fundamental. Deste modo, em uma sociedade em que a internet é acessada por crianças em idade precoce e pela população de classe média, alta e baixa, não há como negar que o direito à comunicação virtual e o acesso à internet está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana e, justamente por isso, é um direito fundamental.
Dimensão de direitos
Os direitos de primeira dimensão foram as chamadas revoluções liberais, ocorridas no final do Século XVIII e que deram origem a referidos direitos de primeira geração. Isso porque o principal valor que se buscava era a liberdade. Na classificação de Jellinek[2], os direitos de defesa do indivíduo em face do Estado. Assim, são direitos que têm um caráter negativo, que vão exigir uma abstenção por parte do Estado. São os chamados direitos de liberdade, essencialmente individuais. Fundamentalmente, os direitos de primeira dimensão são os direitos civis e políticos.
A segunda dimensão de direitos é ligada aos valores de igualdade, porém, não a igualdade formal, mas sim a igualdade material. É referente à atuação do Estado para reduzir desigualdades existentes. O surgimento dos direitos de segunda dimensão está relacionado à Revolução Industrial. Na classificação de Jellinek, se enquadrariam como direitos prestacionais. A partir da terceira dimensão, há grande divergência doutrinária quanto à classificação dos direitos fundamentais. Por isso, a maioria dos doutrinadores adota a classificação do professor Paulo Bonavides como referência.
A terceira dimensão diz respeito aos direitos ligados à fraternidade ou à solidariedade. Segundo Paulo Bonavides, o que fez surgirem esses direitos de terceira geração foi a distância abismal entre países de primeiro mundo e os chamados de terceiro mundo, desenvolvidos e subdesenvolvidos. Começou-se a falar em uma necessidade de colaboração, de ajuda dos países mais desenvolvidos aos menos privilegiados. Os direitos de terceira dimensão então seriam, num rol exemplificativo, os seguintes: direito ao desenvolvimento ou progresso; direito ao meio ambiente; direito à autodeterminação dos povos (um dos princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais, art. 4º); direito de comunicação; direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e direito à paz. Esses direitos são ainda taxados de direitos transindividuais, difusos ou coletivos.
Os direitos de quarta dimensão seriam aquelesligados à pluralidade. Segundo Paulo Bonavides, o fator histórico que teria dado origem aos direitos de quarta geração seria a globalização política,ocasionando também uma globalização jurídica. A doutrina menciona ao menos três direitos de quarta dimensão: direito à democracia; direito à informação e direito ao pluralismo. E, enfim,a quinta dimensão de direitos fundamentais, a qual Augusto Zimmermann[3] aponta como os direitos inerentes à realidade virtual, compreendende o grande desenvolvimento da internet. Assim, é possível concluir que os direitos à comunicação, à informação e à realidade virtual estão amparados nas dimensões terceira, quarta e quinta.
Neste contexto, a ideia é que a manifestação de pensamento, o acesso à informação e a possibilidade de criação sejam de fato efetivamente experimentados pelos titulares do direito. Assim, nasce para o Estado um dever de informar e evoluir para atender as necessidades da população e a concretização da democracia. O dever do Estado não é apenas garantir a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, mas também assegurar e proporcionar os meios e os suportes tecnológicos indispensáveis à efetivação de tais liberdades.
A velocidade da informação e dos meios de comunicação virtual são fenômenos que não podem retroceder. O direito à vedação do retrocesso afigura-se com grande aplicação neste ponto. Isso porque a internet e os meios de comunicação virtual criam uma nova esfera pública de participação das pessoas, independentemente do nível social ou intelectual. Por isso, deve haver a adaptação da sociedade em evolução às tecnologias oferecidas a fim de garantir uma democracia participativa, legítima e fundamental.
A comunicação virtual por meio da internet é o instrumento de democracia mais emergente e sólido que construímos ao longo dos anos. Por isso, deve ser entendido como um direito fundamental, necessário para concretizar a dignidade da pessoa humana e materializar a evolução dos relacionamentos. Enfim, é preciso assegurar o mais amplo e absoluto entendimento de que os direitos à comunicação, à informação e à realidade virtual, que se encontram respectivamente nas dimensões terceira, quarta e quinta, servem para garantir a dignidade da pessoa humana.
Referências Bibliográficas
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª edição. São Paulo: Malheiros. 2011.
Hartmann, Ivar Alberto Martins – Acesso à internet como direito fundamental.
LUÑO, Antonio E. Perez. Los derechos fundamentales. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1998. p. 46-47.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislaçãoconstitucional, São Paulo: Atlas, 2002. p. 163.
Sarlet, Ingo Wolfgang – Direitos fundamentais (http://www.unipli.com.br/direito/)
BONAVIDES, Paulo. Palestra proferida no II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, realizado em Fortaleza-Ce, de 03 a 05 de abril de 2008.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. 2.ed. rev.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
O direito do acesso à internet é reflexo de uma democracia ainda em evolução. Esse direito significa muito mais do que o encurtamento das distâncias entre as pessoas. É uma verdadeira incursão na globalização mundial. Diante da ausência de previsão expressa do mesmo na Constituição de 1988, ela estipula a abertura de seu catálogo de direitos fundamentais no artigo 5º, parágrafo 2º. Para Ingo Sarlet[1], o disposto do artigo 5º, em seu parágrafo 2º, consagra a expansividade dos direitos fundamentais, no sentido de que o sistema não é fechado. Para ele, a partir da abertura do catálogo de direitos fundamentais, é possível fazer uma classificação em dois grandes grupos de direitos.
Sarlet defende uma classificação que parte do critério da abertura material e de como o parágrafo 2º, do artigo 5º, trata dessa abertura material. O professor afirma que existe um mandato e um mandado embutido no parágrafo 2º. O mandado é que o juiz deve reconhecer a fundamentalidade fora do Título II, da Constituição, como por exemplo em relação aos tratados internacionais. O mandato é a autorização para que o juiz faça isso. É evidente que o juiz não pode dizer que tudo o que está na Constituição é um direito fundamental. Há necessidade de justificativa prudente. Com isso, e com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que os direitos fundamentais estão além do título II da Constituição de 1988. Os exemplos podem ser enumerados da seguinte forma: a) A irretroatividade tributária é considerada direito fundamental (art. 150, CF) — os limites constitucionais materiais ao poder de tributar geram um direito subjetivo e b) A igualdade dos filhos dos cônjuges também é reconhecida como direito fundamental (art. 227, CF), entre outros.
Assim, repisa-se, embora o direito de comunicação e acesso à internet não estejam expressamente previstos no âmbito da Constituição, devem ser considerados direitos fundamentais. Não basta uma mera pertinência temática para identificar um direito fundamental fora do Título II. O princípio da dignidade da pessoa humana é o vetor mais importante para identificar direitos fundamentais fora do Título II. Na mesma linha de intelecção do professor Ingo Sarlet, se algo estiver diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e for simultaneamente essencial para a sua proteção, estamos diante de um direito fundamental. Deste modo, em uma sociedade em que a internet é acessada por crianças em idade precoce e pela população de classe média, alta e baixa, não há como negar que o direito à comunicação virtual e o acesso à internet está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana e, justamente por isso, é um direito fundamental.
Dimensão de direitos
Os direitos de primeira dimensão foram as chamadas revoluções liberais, ocorridas no final do Século XVIII e que deram origem a referidos direitos de primeira geração. Isso porque o principal valor que se buscava era a liberdade. Na classificação de Jellinek[2], os direitos de defesa do indivíduo em face do Estado. Assim, são direitos que têm um caráter negativo, que vão exigir uma abstenção por parte do Estado. São os chamados direitos de liberdade, essencialmente individuais. Fundamentalmente, os direitos de primeira dimensão são os direitos civis e políticos.
A segunda dimensão de direitos é ligada aos valores de igualdade, porém, não a igualdade formal, mas sim a igualdade material. É referente à atuação do Estado para reduzir desigualdades existentes. O surgimento dos direitos de segunda dimensão está relacionado à Revolução Industrial. Na classificação de Jellinek, se enquadrariam como direitos prestacionais. A partir da terceira dimensão, há grande divergência doutrinária quanto à classificação dos direitos fundamentais. Por isso, a maioria dos doutrinadores adota a classificação do professor Paulo Bonavides como referência.
A terceira dimensão diz respeito aos direitos ligados à fraternidade ou à solidariedade. Segundo Paulo Bonavides, o que fez surgirem esses direitos de terceira geração foi a distância abismal entre países de primeiro mundo e os chamados de terceiro mundo, desenvolvidos e subdesenvolvidos. Começou-se a falar em uma necessidade de colaboração, de ajuda dos países mais desenvolvidos aos menos privilegiados. Os direitos de terceira dimensão então seriam, num rol exemplificativo, os seguintes: direito ao desenvolvimento ou progresso; direito ao meio ambiente; direito à autodeterminação dos povos (um dos princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais, art. 4º); direito de comunicação; direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e direito à paz. Esses direitos são ainda taxados de direitos transindividuais, difusos ou coletivos.
Os direitos de quarta dimensão seriam aquelesligados à pluralidade. Segundo Paulo Bonavides, o fator histórico que teria dado origem aos direitos de quarta geração seria a globalização política,ocasionando também uma globalização jurídica. A doutrina menciona ao menos três direitos de quarta dimensão: direito à democracia; direito à informação e direito ao pluralismo. E, enfim,a quinta dimensão de direitos fundamentais, a qual Augusto Zimmermann[3] aponta como os direitos inerentes à realidade virtual, compreendende o grande desenvolvimento da internet. Assim, é possível concluir que os direitos à comunicação, à informação e à realidade virtual estão amparados nas dimensões terceira, quarta e quinta.
Neste contexto, a ideia é que a manifestação de pensamento, o acesso à informação e a possibilidade de criação sejam de fato efetivamente experimentados pelos titulares do direito. Assim, nasce para o Estado um dever de informar e evoluir para atender as necessidades da população e a concretização da democracia. O dever do Estado não é apenas garantir a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, mas também assegurar e proporcionar os meios e os suportes tecnológicos indispensáveis à efetivação de tais liberdades.
A velocidade da informação e dos meios de comunicação virtual são fenômenos que não podem retroceder. O direito à vedação do retrocesso afigura-se com grande aplicação neste ponto. Isso porque a internet e os meios de comunicação virtual criam uma nova esfera pública de participação das pessoas, independentemente do nível social ou intelectual. Por isso, deve haver a adaptação da sociedade em evolução às tecnologias oferecidas a fim de garantir uma democracia participativa, legítima e fundamental.
A comunicação virtual por meio da internet é o instrumento de democracia mais emergente e sólido que construímos ao longo dos anos. Por isso, deve ser entendido como um direito fundamental, necessário para concretizar a dignidade da pessoa humana e materializar a evolução dos relacionamentos. Enfim, é preciso assegurar o mais amplo e absoluto entendimento de que os direitos à comunicação, à informação e à realidade virtual, que se encontram respectivamente nas dimensões terceira, quarta e quinta, servem para garantir a dignidade da pessoa humana.
Referências Bibliográficas
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª edição. São Paulo: Malheiros. 2011.
Hartmann, Ivar Alberto Martins – Acesso à internet como direito fundamental.
LUÑO, Antonio E. Perez. Los derechos fundamentales. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1998. p. 46-47.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislaçãoconstitucional, São Paulo: Atlas, 2002. p. 163.
Sarlet, Ingo Wolfgang – Direitos fundamentais (http://www.unipli.com.br/direito/)
BONAVIDES, Paulo. Palestra proferida no II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, realizado em Fortaleza-Ce, de 03 a 05 de abril de 2008.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. 2.ed. rev.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
[1] Sarlet, Ingo Wolfgang – Direitos fundamentais (http://www.unipli.com.br/direito/)
[2] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª edição. São Paulo: Malheiros. 2011.
[3] ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. 2.ed. rev.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
Larissa Pinho de Alencar Lima é juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública em Rio Branco (AC) e especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.
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