ESTÃO QUERENDO CALAR E AMORDAÇAR POLICIAIS MILITARES QUE DENUNCIARAM ASSEDIO MORAL.
abril 7, 2014 6:11 - no comments yetNO DIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE CONTOU COM MAIS DE 06 DENUNCIAS SOBRE ASSEDIO MORAL NA POLÍCIA MILITAR, INCLUSIVE SENDO DENUNCIANTES 03 CAPITÃES, A TV ASSEMBLEIA POR DETERMINAÇÃO, QUE NÃO SE SABE DE QUEM, NÃO TRANSMITIU A AUDIÊNCIA AO VIVO.
UMA VERGONHA!!!
E AGORA PARA COMPROVAR QUE QUEREM REALMENTE CALAR, AMORDAÇAR E IMPOR O MEDO E O TERROR, O VÍDEO COM A ENTREVISTA DOS DENUNCIANTES FOI REMOVIDO DO YOUTUBE.
DESDE O INÍCIO ESTAMOS AFIRMANDO, QUE NÃO HÁ NENHUMA DISPOSIÇÃO DO COMANDO EM ENFRENTAR E ERRADICAR O ASSEDIO MORAL.
SE CALEM, RECUEM, E SE ACOVARDEM, E VERÃO COMO SERÃO AINDA MAIS PERSEGUIDOS E RETALIADOS.
ESTA LUTA É DE TODOS.
CHEGA DE COVARDIA, MEDO, OMISSÃO, E DE ADMITIR ILEGALIDADE E ABUSO NOS QUARTÉIS.
AS VÍTIMAS DE ASSEDIO MORAL EXIGEM JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA, IMPARCIALIDADE E RESPEITO.
STF manda demitir 71 mil servidores. LUTEM POR SEUS DIREITOS OU SE CALEM PARA SEMPRE!
abril 6, 2014 13:49 - no comments yetSTF manda demitir 71 mil servidores não concursados em Minas
Ministros consideram inconstitucional lei estadual de 2007 que efetivou 98 mil servidores sem concurso público. Decisão, no entanto, preserva os funcionários que já se aposentaram
Sete anos depois da efetivação, sem concurso público, de cerca de 98 mil contratados do estado de Minas Gerais, a grande maioria deles lotados na Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a legislação por unanimidade. Os ministros preservaram apenas os já aposentados ou que preencham os requisitos para adquirir o benefício até a data da publicação do julgamento – de acordo com a Secretaria de Educação, são pelo menos 16 mil pessoas. Desse grupo, também não ficarão sem emprego os 11,2 mil aprovados no concurso feito pelo estado em 2012. Os 71 mil restantes, pouco menos de um quinto dos 367 mil servidores na ativa no estado, deverão ser demitidos.
O governo de Minas, autor da lei, e a Assembleia Legislativa, que a aprovou, tentaram, sem sucesso, pedir que o Supremo desconhecesse a ação por erro formal, mesmo argumento que constava do parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A segunda estratégia foi tentar juntar a ação contra os designados a duas outras que tratam da função pública, paradas há anos no STF. O relatório do ministro Dias Toffoli, porém, acompanhado pelos demais ministros, descartou os pedidos preliminares e opinou pela inconstitucionalidade da regra, alegando que a única forma de ingresso no serviço público é por concurso. Toffoli manteve apenas um grupo de efetivados na Assembleia Legislativa.
A polêmica ficou por conta da modulação dos efeitos. Toffoli reconheceu que muitos dos servidores beneficiados pela lei mineira já haviam se aposentado e propôs que estes fossem mantidos na Previdência estadual. O ministro Teori Zawascki foi além: pediu que se levasse em conta também aqueles que já tenham tempo para se aposentar mas optaram por continuar na ativa. Opinião que foi aceita pelo relator e pelos demais ministros, desde que o requerimento de aposentadoria seja apresentado por esses funcionários imediatamente.
Segundo o ministro Ricardo Lewandoviski, há os aposentados de “boa-fé”, que prestaram o serviço como se efetivos fossem. “Esses, a meu ver, merecem a proteção do STF. Se não, vamos criar um pandemônio em situações consolidadas”, afirmou Lewandoviski. O ministro Luiz Fux alertou que tirar o direito dos aposentados iria gerar uma “instabilidade social”.
O voto discordante ficou por conta do ministro Marco Aurélio Mello. Ele defendeu a inconstitucionalidade total da regra, ressalvando apenas os estabilizados por já terem pelo menos cinco anos de serviços prestados ao estado em 1988 – ano em que a Constituição Federal foi promulgada. Ainda na modulação aprovada, ficou decidido que, no caso dos cargos para os quais haja aprovados em concurso público, os funcionários deverão sair de imediato das vagas. Os demais terão um ano de sobrevida. A decisão também não atinge os estabilizados por terem no mínimo cinco anos de serviços prestados ao estado quando foi promulgada a Constituição de 1988.
Críticas
Durante a sessão, apesar das modulações, foram feitas várias críticas à legislação, classificada pelos ministros como uma forma de beneficiar funcionários que não prestaram concurso para chegar aos cargos. “Precisamos de um banho de ética, de homens públicos que observem a lei”, afirmou Marco Aurélio Mello. “Fico perplexo quando me deparo com uma situação dessas”, completou. Cármen Lúcia reclamou ainda da própria redação das leis, feita de forma que não pode ser compreendida pelo cidadão comum e que gera várias interpretações, uma das causas de várias ações judiciais.
De acordo com a Secretaria de Educação, na folha de janeiro constavam, entre os efetivados, 8.661 aposentados e 7.066 em afastamento preliminar. Em entrevista recente ao Estado de Minas, a secretária Ana Lúcia Gazzola disse que era interesse do estado prorrogar o concurso. Em nota, o governo mineiro informou ontem que os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumir os respectivos cargos vagos. Em relação às demais vagas, “enquanto houver necessidade”, os servidores poderão ser designados na condição de contribuintes do regime geral da Previdência (INSS).
O que decidiu o Supremo
Os incisos 1, 2, 4 e 5 do artigo 7º da Lei Complementar 100 são inconstitucionais, ou seja, a efetivação dos 98 mil designados do estado, em sua maioria lotados na educação, foi ilegal.
A modulação
» No caso dos cargos para os quais existe concurso em andamento ou que já tenha sido realizado mas está dentro do prazo de validade (existe um homologado em 15 de novembro de 2012, válido até 14 novembro deste ano), os efeitos são imediatos. Ou seja, os servidores devem sair dos seus empregos.
» No caso dos cargos para os quais não haja concurso público em andamento, os servidores têm de sair dos seus empregos em no máximo 12 meses, a partir da publicação da ata de julgamento.
Ficam ressalvados
» Aqueles que já estejam aposentados.
» Aqueles que preencham ou venham a preencher até a data da publicação da ata de julgamento os requisitos para a aposentadoria. Eles devem requerer a aposentadoria e sair dos cargos.
» Os que se submeteram a concurso público e foram aprovados para os respectivos cargos.
» A decisão não atinge a estabilidade, porque essa tem fundamento no artigo 19 do ADCT (Quem trabalhava no Estado pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988 tem estabilidade).
(Uai)
Em Caratinga, bens do ex-prefeito são bloqueados
abril 6, 2014 13:47 - no comments yetA pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar nessa quarta-feira (11) suspendendo contrato da Prefeitura de Caratinga com a atual agência de publicidade, que presta serviços para a administração municipal.
A Promotoria de Justiça de Caratinga propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito Marco Antônio Junqueira (PTB), o ex-prefeito João Bosco Pessine (PT), o servidor público municipal Raphael de Souza, a agência de publicidade TEN Comunicação de Ipatinga , e o seu proprietário, por improbidade administrativa.
Segundo consta na ação, foi apurado que o atual prefeito, visando beneficiar a empresa Ten Comunicação Integrada Ltda, teria fraudado a celebração de um termo aditivo, a fim de prorrogar o contrato firmado pela administração anterior com a agência publicitária. Ainda de acordo com a liminar, após a posse do atual prefeito Marco Antônio o processo se manteve, dispensando a licitação para a contratação dos serviços. Um fictício contrato retroativo teria sido firmado.
Ainda segundo o MP, o prefeito teria recebido o auxílio do servidor lotado no Departamento de Compras e Licitações, do sócio majoritário da agência e do ex-prefeito, que concorreram para a elaboração de documentos falsos, simulando a celebração de uma prorrogação contratual com data retroativa.
A liminar também determina o bloqueio de bens individuais de cada um dos cinco representados até o limite de três vezes o suposto prejuízo, de R$172 mil, e o afastamento do servidor municipal de toda e qualquer função que envolva licitação.
A ação pede que ao final seja declarada a nulidade dos termos aditivos fraudados, determinando o ressarcimento integral do dano ao erário e a condenação dos acusados por improbidade administrativa.
A Justiça de Caratinga decidiu ainda pela suspensão do contrato da Prefeitura com a agência de comunicação, e, no caso de desobediência, multa para o prefeito e a empresa no valor de 100 mil reais para cada.
A Ten Comunicação disse através de nota que já está preparando recursos contra a liminar expedida. A empresa tem convicção de que não existe irregularidade nos contratos com a prefeitura de Caratinga e isso será comprovado quando da apresentação de sua defesa e de toda a documentação que possui.
Já a assessoria da administração de Caratinga informou que o prefeito Marco Antônio até o momento não recebeu a intimação formal, e que está aguardando o recebimento da mesma para depois se manifestar sobre o assunto.
O ex-prefeito Pessine não foi localizado para comentar o assunto.
Bloqueio dos bens
A Justiça também bloqueou os bens individuais dos envolvidos com o limite de três vezes superior ao suposto prejuízo aos cofres públicos, um bloqueio de mais de 500 mil reais. Com a decisão, o prefeito Marco Antônio e o servidor público denunciados também tiveram bloqueados 30% do salário. O servidor deverá ser afastado de seu cargo.
Ainda em sua decisão, o Juiz de Direito observou que uma cópia deverá ser entregue a cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Caratinga, a fim de que possam cumprir fielmente o seu dever de fiscalizar as contas públicas, sejam os mesmos da situação ou oposição.
(União dos Vales) Com informações de Raul Soares online.
AGUARDE!! EM BREVE AQUI...IMPERDÍVEL. A VERDADE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS.
abril 6, 2014 13:17 - no comments yet
Um artigo esclarecedor, informativo e com os fundamentos e princípios que regem o sistema de previdência dos policiais e bombeiros militares.
Neste artigo, vamos mostrar o caminho que foi percorrido para o desmonte do IPSM, o sucateamento do sistema de assistência á saúde, e como e porque muitos se omitiram.
SEU TITULO: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O IPSM, E A ASSISTÊNCIA A SAÚDE.
Somente os que não querem ver, ou não conseguem ver, por desinformação e desconhecimento, e ainda não acordaram, que a reforma da previdência que se aproxima, e pior sem qualquer discussão, mobilização, e participação efetiva do policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, trará graves prejuízos para os atuais e futuros direitos duramente conquistados.
Importante, destacar que nossa previdência foi construída por um grupo de praças, na verdade 11 sargentos, do hoje RCAT, nos idos de 1911.
Estejam atentos, e prontos para reagir!!
ESTA LUTA, MAIS DO QUE DE DISCURSO, PRECISA DE
LEALDADE E AÇÃO!
NÃO PERCAM!!!
Dados sobre criminalidade levantam suspeitas, e revelam fracasso das política de segurança pública do Governo do PSDB em Minas Gerais.
abril 5, 2014 13:52 - no comments yetOs dados da criminalidade em MG, mostram o fracasso das políticas de segurança pública. De duas uma: (1) estamos falhando e feio no que se refere à segurança da população, atrás de projetos paliativos vinculados a órgãos e autoridades, e o resultado tem sido o fechar dos olhos e a perda do controle do fenômeno.
As estatísticas, dificilmente divulgadas e acreditáveis mostram o descompasso ou o estado de desordem que da segurança, (2) o governo continua a blindar as informações no intuito de não perder votos.
A coisa fica séria neste caso pois à política se associa a falta de ética, de responsabilidade com a população, com o policial de ponta e com todos aqueles que foram vítimas nos últimos anos.
Em ambos os casos é perceptível o desinteresse e a covardia e não por acaso o Jornal O Tempo, trouxe a matéria com exclusividade.
Mostrar as informações é bom. É mito dizer que alguns dados assustam a população.
O que não podemos é ficar achando que o Brasil é o Rio de Janeiro e São Paulo e que Minas não é aqui, uai.
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Fonte: Jornal O Tempo, 20 de março de 2014.
OU VAI OU RACHA!!! SE QUISERMOS VAMOS ERRADICAR O ASSEDIO MORAL NA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR.
abril 5, 2014 9:33 - no comments yet
POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DE ACORDO COM REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ALMG - PODEMOS APRESENTAR PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.
LEMBRAM DA LEI DA FICHA LIMPA?
TEMOS PLENAS CONDIÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA AGIRMOS EM DEFESA DE NOSSA DIGNIDADE, EXERCENDO NOSSA CIDADANIA.
BASTA UM POUCO DE ESFORÇO PESSOAL DE CADA UM, E DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS.
VEJA O QUE DIZ O REGIMENTO DA ALMG:
ART. 288 – Salvo nas hipóteses de iniciativa privativa e de matéria indelegável, a iniciativa popular é exercida pela apresentação, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10 (dez) mil eleitores do Estado, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.
A DECISÃO É SUA, DE MAIS NINGUÉM!
LUTAMOS CONTRA O ASSEDIO MORAL, OU NOS CALAMOS? VOCÊ DECIDE!
abril 5, 2014 7:15 - no comments yet
TIPIFICAÇÃO DO ASSEDIO MORAL COMO TRANSGRESSÃO CONTRA O DECORO DA CLASSE E A HONRA PESSOAL
HORA É AGORA! BASTA DE ABUSO, DESRESPEITO E HUMILHAÇÃO!!!
ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E CIDADÃOS:
Avançamos e 15 (quinze) policiais e bombeiros militares e cidadãos já assinaram a petição contra o ASSEDIO MORAL.
E VOCÊ JÁ EXERCEU SUA CIDADANIA? ASSINOU E COMPARTILHOU?
ESTA LUTA É DOS PRAÇAS E OFICIAIS, MAS ESPECIALMENTE DOS PRAÇAS.
NÃO SE CALE, SE ACOVARDE E SAIA DA ZONA DE CONFORTO E VENHA PARA A LUTA...!
Sem o fim da "guerra às drogas" não haverá desmilitarização
abril 5, 2014 5:58 - no comments yetPor Maria Lucia Karam*
O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente se concentra na ação de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Logo surge a simplista identificação da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais – como aparente causa dessa violência. Detendo-se naquela qualificação, muitos falam em desmilitarização das atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas polícias militares. Alguns vão além, propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional para as polícias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”.
Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada da segurança pública que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército (§ 6º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria Constituição Federal que atribui às polícias militares estaduais as típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas para ameaças externas e guerras.
Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes diferenciados ou unificados e sua estruturação interna – carreira; tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento ostensivo e investigação; disciplina; controles internos e externos; formação; e outros aspectos de seu funcionamento – são questões que estão a merecer amplo debate que, naturalmente, há de incorporar a voz dos próprios policiais.
A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros militares do exército e a eventual reorganização das agências policiais longe estão, porém, de significar o esgotamento do debate sobre a desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do mesmo estado, ou, em âmbito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de polícia norte-americanos.
Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” (1), amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes.
Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiaismilitares não têm se incomodado com atuações das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de Janeiro, no final do já distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada a proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora sonhava (2).
Naquela época, não se ouviram as vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares. O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de forma duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, emque o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois anos, a partir de novembro de 2010. As vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das ocupações, chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” de território “inimigo”, a não deixar qualquer dúvida quanto ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da segurança pública”.
O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados, é a “libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos “traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, globalmente iniciada no início do século XX, intensificou a repressão a seus produtores, comerciantes e consumidores, com a introdução da “guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo.
A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata deuma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às drogas” são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve serpoliciado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado.
O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais – militares ou civis – são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Colocados no “front” da repressão equiparada à guerra, policiais – militares ou civis – se expõem cada vez mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de direitos humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais do que a nossa força laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo caminho, está deturpando nossos princípios e valores mais elementares” (3).
A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, contaminada pela militarização explicitada na nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema penal na “guerra às drogas”, mas são eles os preferencialmente alcançados por um estigma semelhante ao que recai sobre os selecionados para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”.
O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-sena ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a ação corroborante e incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da militarização das atividades policiais.
Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.
* Juíza (aposentada), membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e presidente da LEAP BRASIL
1 - A expressão é utilizada pelo Coronel PM (reformado) e Professor Jorge da Silva em artigo que, publicado em 1996, mantém sua atualidade: "Militarização da segurança pública e a reforma da polícia". In BUSTAMANTE, R. et al (coord.). Ensaios jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: IBAJ, 1996, pp. 497/519.
2 - Reproduzo aqui palavras que escrevi em meu artigo “A Esquerda Punitiva”. In Discursos Sediciosos - Crime, Direito e Sociedade nº 1, ano 1, 1º semestre 1996, Relume-Dumará, Rio de Janeiro, pp.79/92.
3 - CHAO, F. “Legalização das Drogas: Porque eu digo sim”. In http://www.leapbrasil.com.br/textos. Rio de Janeiro, 2011.
Fonte: http://armabranca.blogspot.com.br/
Audiência vai debater segurança pública no Brasil
abril 5, 2014 5:46 - no comments yetA reunião pretende discutir o papel da Polícia Federal e os reflexos da falta de estrutura da corporação.
Com o objetivo de debater a segurança pública no Brasil no que concerne ao papel da Polícia Federal, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover uma reunião na quinta-feira (10/4/14), às 9 horas, no Plenarinho IV. A audiência também tem por finalidade discutir os reflexos da falta de estrutura da corporação, da carência de efetivo e da necessidade de valorização das carreiras policiais. O pedido para a realização do encontro foi do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
De acordo com o parlamentar, a sensação de insegurança é notória em todo o território nacional. “O modelo de segurança pública adotado no Brasil não se apresenta, na maioria das vezes, eficiente diante da evolução da criminalidade, o que tem gerado insatisfações em cidadãos e também em policiais federais”, ressaltou. Para o deputado, entre as razões da desmotivação do órgão federal estaria a falta de “mudanças estruturais” na segurança pública do País.
A Polícia Federal é responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas e aos produtos químicos controlados, bem como pela fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, entre outras atribuições.
Foram convidados para a reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki; o superintendente regional da Polícia Federal de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes; o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luis Cláudio da Silva Chaves; e o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado, Rodrigo dos Santos Marques Porto.
Situação da educação em Minas será debatida na Assembleia
abril 5, 2014 5:44 - no comments yetLei Complementar 100 está na pauta de audiência que a Comissão de Administração Pública realiza nesta terça (8).
Debater a pauta de reivindicações da educação em Minas Gerais. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (8/4/14). O debate, às 9 horas, no Plenarinho II, acontece atendendo a requerimento do deputado Rogério Correia (PT). De acordo com o parlamentar, a audiência é uma reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
O deputado Rogério Correia esclarece que a audiência pretende debater problemas como as consequências do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sacramentada no dia 26 de março diz respeito à maioria dos aproximadamente 98 mil servidores efetivados pela lei mineira. Esses trabalhadores mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, a maioria da área da educação, sendo lotados a partir de então no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Também serão tratadas na audiência pública, segundo o deputado Rogério Correia, a obrigatoriedade da carteira de trabalho para a matrícula em aulas noturnas, uma das medidas do programa Reinventando o Ensino Médio, que também consta da pauta. Outros temas na berlinda serão a proibição de professores se alimentarem da merenda escolar, a criação do sexto horário de aula e, de um modo geral, a desvalorização dos profissionais de educação.
"O choque de gestão arquitetado por Aécio Neves e Antonio Anastasia quebrou a educação em Minas Gerais. As reivindicações dos servidores estaduais da educação são legítimas e demonstram a real situação de sucateamento do setor no estado. É preciso que a Assembleia Legislativa dê voz para o sindicato da categoria e cobre do Governo do Estado um posicionamento", afirma o deputado Rogério Correia.
Convidados - As secretárias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Almeida Gazzola e Renata Maria Paes de Vilhena, respectivamente, foram convidadas. Outros chamados para o debate foram a coordenadora da Promotoria de Defesa da Educação, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira; a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais, Ana Maria Belo de Abreu; e o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Magno Augusto Zazá Borges.
Questionada restrição de acesso de novas siglas a Fundo Partidário e horário eleitoral
abril 5, 2014 5:42 - no comments yetO partido Solidariedade (SDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, com pedido de liminar, contra os artigos 1º e 2º da Lei 12.875/2013, os quais preveem que, no caso de criação de novos partidos após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados, esses não terão acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral no rádio e na televisão.
A legenda alega que os dispositivos afrontam os artigos 1º, inciso V e parágrafo único (regime democrático, representativo e pluripartidário), 5º, caput, e 17, caput (isonomia liberdade de criação de partidos políticos), todos da Constituição Federal, ao diferenciar as siglas novas daquelas que surgiram de fusão ou incorporação, que têm direito ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral.
Aponta que o artigo 17, parágrafo 3º, da Carta Magna estabelece que os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, mas não faz qualquer distinção entre as legendas criadas originalmente e aquelas resultantes de fusão ou incorporação. “Ao não estabelecer qualquer distinção, tem-se que qualquer partido político – inclusive aqueles criados – terá direito aos recursos do fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, unicamente pelo fato de ser partido político”, afirma.
Para o SDD, a ressalva final “na forma da lei” do artigo não permite instituir mecanismos e exigências que venham a excluir e a inviabilizar o próprio direito constitucional dos partidos de antena e de participação no Fundo Partidário. “Logo, tem-se que os artigos 1º e 2º da Lei 12.875/2013 desrespeitaram o espaço de regulamentação admitido constitucionalmente”, sustenta.
“Ao excluir o direito constitucional de participação dos partidos criados à antena e ao fundo partidário, os dispositivos aqui questionados afrontam a igualdade de chances entre agremiações políticas inerente a um regime democrático, representativo e pluripartidário. Afinal, alijado dos direitos concedidos pelo artigo 17, paragrafo 3º da Constituição Federal a qualquer partido, as agremiação recém criadas restaram, na prática, inviabilizadas de atuar nas funções institucionais de formação da vontade política, de criação de legitimidade e de mediação entre sociedade e Estado”, destaca.
Julgamento
O SDD aponta ainda que, no julgamento comum das ADIs 4430 e 4795, o STF assegurou aos partidos novos, criados após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda na sua criação.
De acordo com o partido, o Supremo assentou que a Constituição Federal não faz distinção em relação ao momento em que é auferida a representação pelo partido, se a resultante da eleição ou de momento posterior, quer exige representação, mas não faz nenhum tipo de restrição em relação ao momento em que o partido a adquire.
Rito abreviado
O relator da ADI, ministro Luiz Fux, por entender que o caso “reveste-se de indiscutível relevância”, determinou a aplicação do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro também requisitou informações do Congresso Nacional e da Presidência da República, responsáveis pela edição da norma, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos, no prazo sucessivo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem sobre a matéria.
RP/RD
| Processos relacionados ADI 5105 |
Ipea errou: 26%, e não 65%, concordam que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas
abril 5, 2014 5:16 - no comments yetPesquisa
Em nota, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada afirma que trocou os gráficos da pesquisa; diretor de Estudos e Políticas Sociais pediu demissão
Ipea admite erro em pesquisa (Rudyanto Wijaya/Getty Images)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, divulgou nota nesta sexta-feira na qual afirma que o resultado da pesquisa que provocou protestos, mobilizou artistas e autoridades, entre elas a presidente Dilma Rousseff, e teve ampla repercussão nas redes sociais, estava errado – grosseiramente errado. Ao contrário do que foi divulgado há nove dias, 26% e não 65% dos brasileiros concordam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.
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Lambança – Um erro de quase 40 pontos percentuais é uma lambança inaceitável para o mais simplório dos institutos de pesquisas, quanto mais para um órgão ligado ao governo. Após o reconhecimento do erro, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Osório, pediu demissão. Mas o estrago na imagem do Brasil está feito. A divulgação dos dados errados teve enorme repercussão. Deu origem a uma campanha – #eunãomereçoserestuprada – que em poucas horas viralizou nas redes sociais e foi parar em alguns dos principais veículos da imprensa internacional, como o jornal americano Washington Post e a rede britânica BBC. Neles, o Brasil foi retratado como um país onde a maioria das pessoas tolera o abuso sexual e culpa suas vítimas.
A lambança do Ipea, obviamente, não desautoriza uma campanha contra o estupro, crime que no Brasil tem mais vítimas que homicídio doloso (mais de 50 mil casos em 2012, segundo o Mapa da Violência). É justa a indignação que correu as redes – e ainda parece alarmante que 26% dos entrevistados concordem que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, se é que se pode confiar nesse dado. Só não é papel do Ipea manipular a opinião pública, impressionar a imprensa internacional ou forjar campanhas.
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Excel – Segundo o Ipea, tratou-se de um erro honesto: trocaram duas colunas de uma planilha de Excel. “Erros acontecem. Mas temos que fazer o possível para que não ocorram”, disse Sergei Soares, chefe de gabinete de Marcelo Neri, que acumula a presidência do Ipea e a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Os porcentuais corretos são: 26% concordam total ou parcialmente com a afirmação “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, 70% discordam e 3,4% se dizem neutro. Em nota, o instituto afirma que “foram aplicados 3.772 questionários em 211 municípios de todas as unidades da federação" e que "os pesquisadores atuaram em períodos de até doze horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados”.
É assustador que estudos feitos por um órgão criado para orientar políticas estratégicas contenham erros tão grosseiros. Mas não surpreende. O Ipea se transformou, nos últimos anos, em um reduto de disputas políticas e embate de egos. No final do governo Lula e início do governo Dilma Rousseff, sob a presidência do economista petista Márcio Pochmann, o instituto teve um de seus momentos mais sombrios, começando a se transformar, nas palavras de funcionários, em um verdadeiro órgão de propaganda governamental.
Nana Queiroz, idealizadora da campanha 'Eu não mereço ser estuprada' - Reprodução
CE – Polícia Militar proíbe soldados de falar acerca da corporação
abril 4, 2014 20:43 - no comments yetO ofício é assinado pelo comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francisco Souto. Segundo ele, a PM tem “ovelhas negras” que falam além do necessário
Documento que está circulando em redes sociais nos últimos dias revela determinação da Polícia Militar de que PMs estão proibidos de dar entrevista sobre assuntos da corporação. O aviso também esclarece que essas atribuições ficam a cargo do serviço do setor de comunicação da PM.
O ofício é assinado pelo comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Francisco Souto. Segundo ele, a polícia tem algumas “ovelhas negras” que costumam falar além do necessário, e que se reportar à imprensa em nome da corporação não é da competência dos policiais.
Imagem por um policial militar que não quis se identificar. (FOTO: Whatsapp/ Tribuna do Ceará)
O comandante do 5ª Batalhão da PM, Tenente-Coronel Francisco Souto, reafirma a determinação. “Para assuntos corriqueiros como prisões e operações, a entrevista é permitida. Inclusive, eu mesmo participo das reportagens. Agora, em relação a assuntos institucionais, como segurança pública, que só interessa ao governo do estado, e que não são de competência dos policiais, aí sim eles são desautorizados. Para isso, existe o setor de comunicação da PM.”
O Tribuna do Ceará apurou que a proibição se deu após conflitos entre policiais e jornalistas. Os policiais combinaram entre si que não dariam entrevista para nenhum meio de comunicação porque a imprensa divulgou uma informação privilegiada e, segundo eles, a oficialização feita pelo 5º comando apenas justificou o fato.
Segundo o assessor de comunicação da Polícia Militar no Ceará, Coronel Fernando Albano, existe uma diretriz dentro da PM que estabelece níveis comunicacionais de acordo com aresponsabilidade da informação. Em casos operacionais, quando o policial está na rua, é autorizada a entrevista. Mas, se tratando de questões de natureza institucional, não é permitido. “Isso não é um cerceamento, e sim uma organização comunicacional”, destaca.
O assessor também explicou que não houve um motivo especial para que essa determinação fosse fixada no 5º BPM, e que constantemente a Polícia Militar reedita algumas normas decomunicação e abordagem. “O que acontece é que muitas vezes o policial esquece”, reforça.
O ex-policial militar Darlan Abrantes, autor de livro que critica o militarismo, acredita quedevido à proximidade da Copa do Mundo, a pressão da PM nos policiais tende a aumentar. Segundo ele, isso é comum quando há proximidade com datas onde a presença dos policiais é de extrema importância – como exemplo, Natal, Réveillon, e desta vez, o Mundial.
“As escalas ficam mais próximas, quem estava de férias tem que voltar, quem iria tirar férias não vai poder mais. Até quem doa sangue é punido, devido o dia de folga que tem direito. Tudo isso para ‘aumentar’ o efetivo”, opina.
CAMPANHA E PROMOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE.
abril 4, 2014 12:57 - no comments yet* José Luiz BARBOSA, SGT PM - RR
A Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, em parceria com o Movimento Independente dos Praças de Minas Gerais e o Site Shopping Militar, estarão lançando ainda no mês de março a Campanha Cultural: POLICIAL DO FUTURO.
O objetivo da Campanha é possibilitar ao futuro policial o acesso a literatura e obras especializadas sobre a atividade policial, o que lhe garantirá o acesso, difusão, e o conhecimento jurídico fundamental para o exercício de sua atividade profissional, e para que possa assim tornar-se um policial defensor, promotor e garantidor de direitos e garantias fundamentais, e cumpridor fiel das leis que regem e disciplinam a atividade policial.
Começamos hoje com a campanha, exclusiva para os alunos do curso de formação de soldados - CFSd/2014, em que serão sorteados 02 (dois) livros.
Data do sorteio: Dia 21 de Abril. Sendo o livro entregue ao ganhador na Escola de Formação de Soldados - EFSd.
Entre em contato, faça seu pedido e adquira seu livro, um excelente guia prático jurídico para o exercício da atividade de policial. Entregamos no seu local de trabalho.
PREÇO: R$55,00
CONTATOS: (31) 9325-0912 - (31) 9325-0910
E-MAIL: cidadaniaedignidade@yahoo.com.br
Data do sorteio: Dia 21 de Abril. Sendo o livro entregue ao ganhador na Escola de Formação de Soldados - EFSd.
Entre em contato, faça seu pedido e adquira seu livro, um excelente guia prático jurídico para o exercício da atividade de policial. Entregamos no seu local de trabalho.
PREÇO: R$55,00
CONTATOS: (31) 9325-0912 - (31) 9325-0910
E-MAIL: cidadaniaedignidade@yahoo.com.br
CURTA, COMPARTILHE E DIVULGUE NOSSA PÁGINA!!!
https://www.facebook.com/MovimentoIndependenteDosPracasDeMinasGerais
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.
Governador tenta explicar o desgoverno do PSDB em 12 anos com discurso puramente político e eleitoral
abril 4, 2014 10:08 - no comments yetENTREVISTA “O serviço da polícia tem sido enxugar gelo: prende, solta”
Em entrevista para O Tempo, em seu penúltimo dia na condição de governador de Minas, Antonio Anastasia diz que está tranquilo em relação ao trabalho que realizou no Estado. Ele lista as suas principais ações, afirma que as contas estão equilibradas e ressalta que é necessário diversificar a atividade econômica que, segundo ele, não pode ficar dependente da mineração e da agricultura.
Em 2011, no seu governo, alunos da rede estadual ficaram quase cem dias sem aulas. Agora, os servidores da educação enfrentam a notícia de suspensão dos efeitos da Lei 100. Nas propagandas, Minas aparece como o Estado com um dos melhores índices na educação. A realidade das salas de aula não está distante dos vídeos?
Os vídeos decorrem das estatísticas oficiais. O primeiro lugar do Ideb resulta de um dado do governo federal. As avaliações são feitas pelas universidades federais, por ONGs, por órgãos fora de Minas Gerais. A greve não aconteceu em 2012 e 2013. A lei votada em 2007 teve efeitos positivos. Vários Estados têm exatamente a mesma legislação e, agora, estamos estudando sobre o desdobramento (da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar ilegais 97 mil cargos).
Como professor, o senhor sai frustrado por ter sido justamente essa categoria que mais demonstrou insatisfação ao seu governo?
Quem demonstrou insatisfação foi o sindicato (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE)), não os professores. Quando visito o interior e, mesmo na capital, sou muito bem recebido pelos professores. Há um sentimento de extrema satisfação. Agora, o sindicato tem o seu papel político, vinculado ao partido que nos faz oposição, faz parte da democracia.
Os servidores da saúde dizem que 30% dos novos concursados abandonam o cargo nos primeiros anos pela falta de condições de trabalho. Há fuga de profissionais?
Não. Na realidade, tivemos, ao longo dos últimos anos, um reajuste muito expressivo na área da saúde, mais de 140% na folha. É natural que todos os servidores almejem ganhar mais. Existe hoje no Brasil, em várias categorias, mais na área jurídica, pessoas que vão fazendo concurso e vão se aprimorando profissionalmente. É um processo de rotatividade, diferentemente do passado, quando as pessoas centravam mais numa única carreira.
Temos um déficit diante dessa rotatividade?
Não. Nós temos número de profissionais compatíveis, temos várias concursos na área da saúde, e aumento de unidades hospitalares.
Recentemente, com a morte de um jovem estudante no bairro Gutierrez, vítima de um assalto, a população se revoltou e espalhou pelo bairro várias faixas, em que citavam o senhor diretamente, com pedidos de providências. Como lida com o clamor das famílias?
A segurança hoje, não só em Minas, mas em nível nacional, tem indicadores preocupantes. Vivemos em uma sociedade violenta, 90% da criminalidade é ligada ao tráfico de drogas. Eu até acredito que essa questão nacional de segurança vai, agora, nesta campanha de 2014 ter um destaque muito grande, porque a resolução do problema dependerá inclusive de medidas de modificação da legislação. O serviço da polícia tem sido enxugar gelo: prende solta, prende solta. Em todos os apelos que recebo, eu sou muito sensível.
Por que o governo do senhor não conseguiu cumprir as metas na área de segurança – nem mesmo nas ações de prevenção –, como demonstrou relatório interno da Polícia Militar em 2013?
Se na área de segurança nem todas as metas foram atingidas é porque tivemos os problemas que acabei de citar. Muitas vezes, a área da segurança tem o fator de instabilidade que escapa da ação governamental, que é o comportamento individual. Se a sociedade tende a uma violência maior, essas metas ficam mais difíceis. Vamos diminuir (a violência), agora. Para isso, há necessidade de uma mudança na legislação.
Entre 2011 e 2013, segundo o Portal da Transparência, os investimentos do Estado na área reduziram de R$ 7,52 bilhões para R$ 6,53 bilhões. Isso pode ter refletido no aumento da criminalidade?
Acho que esses números estão errados, porque não tivemos nenhuma queda de orçamento na área de segurança. Vocês não sabem olhar direitinho, porque aos números têm que somar o (gasto com) pessoal. É impossível que a despesa em segurança tenha caído, porque temos aumento de 100% para os servidores militares.
O senhor trocou de secretário de segurança, o deputado Lafayette Andrada, um nome político, por um nome técnico, Rômulo Ferraz. Alguns especialistas dizem que a primeira escolha, a política, contribuiu para o crescimento da criminalidade.
A mudança do secretário se deu por necessidade de modificação na Assembleia. Discordo dessa dualidade política e técnica. Se fosse assim, não seria governador, já que tenho origem técnica. Isso é uma quimera que inventaram.
O Tempo
