Definidos painéis do debate sobre o tráfico de pessoas

Toda a programação será realizada no dia 8 de maio, no Plenário da ALMG

Foi definida, em reunião realizada nesta quinta-feira (3/4/14), a programação do ciclo de debates que discutirá, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o tráfico de pessoas no Estado. O evento contará com três painéis que abordarão diferentes aspectos do tema. Toda a programação será realizada no dia 8 de maio, no Plenário, e contará com a presença de especialistas sobre o tema.

No período da manhã, a partir das 9h30, os participantes acompanharão painel que apresentará conceitos, contextualização, dados e os desafios do enfrentamento do tráfico de pessoas. Já na parte da tarde, a partir das 14 horas, serão debatidas as dimensões do tráfico de pessoas, com foco em três problemáticas: exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal. O terceiro e último painel, previsto para começar às 15h30, abordará a formação/consolidação de uma rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Durante os trabalhos preparatórios, presididos pelo deputado João Leite (PSDB), foram levantados também os objetivos que se pretende alcançar com a iniciativa. Entre eles, foi destacada a difusão dos conceitos e aspectos relevantes relacionados ao tráfico de pessoas, o compartilhamento de dados entre as entidades que trabalham com o tema e o fomento à formação de uma rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Campanha da CNBB - A Campanha da Fraternidade de 2014, promovida pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante a quaresma, tem como tema o tráfico de pessoas. A Igreja está alertando a comunidade para crimes como o trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de crianças e a venda de órgãos. Atualmente, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 2,5 milhões de pessoas no mundo são vítimas do tráfico humano.

Comissão de Direitos Humanos recebe reclamações de interferências nas perícias médicas da Junta Central de Saúde da PM.

 Álbum de fotos

Comissão debateu denúncias contra possíveis violações de direitos humanos sofridas por policiais militares - Foto: Guilherme Bergamini

Diversas ocorrências de perseguição e assédio moral na Polícia Militar (PM) foram relatadas por membros da corporação aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2/4/14). O debate, solicitado pelo deputado Durval Ângelo (PT), recebeu também representantes do Ministério Público e da Corregedoria e da Ouvidoria da PM.

A maior parte das denúncias apresentadas tratam de suposta influência de oficiais de carreira em perícias médicas. De acordo com os militares, seus superiores estariam interferindo no trabalho dos peritos da Junta Central de Saúde da PM para evitar licenças e dispensas ou, ainda, para forçar afastamentos de servidores.

O capitão Vicente Cássio Nogueira, por exemplo, teria deixado de ter suas licenças médicas homologadas após recomendação de sua superior hierárquica. Da mesma forma, o soldado Mateus Eustáquio Cândido teve afastamento negado, mesmo estando interditado judicialmente por esquizofrenia e outros problemas psiquiátricos.

A sargento Sônia de Jesus, ao contrário, teria sido afastada de suas atribuições por se negar a ceder a assédio sexual. “Disseram que eu tinha problemas psiquiátricos e doenças que eu nunca tinha ouvido falar. Isso sem mencionar as comunicações de falta sem que tivesse deixado de ir trabalhar um dia sequer”, denunciou.

O também capitão Marcos Soares Gandra afirmou que sofreu assédio moral por denunciar irregularidades cometidas por seus superiores. Relato semelhante foi feito pelo capitão Daílson Freitas, que teria sido envolvido em supostas fraudes em concursos públicos por estar ligado a outro comando policial em Montes Claros (Norte de Minas).

Parlamentares defenderam maior autonomia dos médicos em suas análises clínicas.

Diante de todas as denúncias apresentadas, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que as interferências de militares de patentes superiores em perícias médicas é recorrente e, por isso, é necessário que se faça uma intervenção direta nas rotinas da Junta Central de Saúde da PM. Para ele, se os médicos não tiverem autonomia em suas análises clínicas, o assédio moral vai continuar acontecendo na Polícia Militar.

O deputado Durval Ângelo também condenou essa prática. Ele disse que uma polícia cidadã não pode agir dessa forma, pois assim não irá preparar seus membros para um trato humanizado com as pessoas. “Os direitos humanos têm que ser respeitados de dentro para fora da corporação”, defendeu.

Junta Central de Saúde nega irregularidades

O vice-presidente da Junta Central de Saúde da PM, major Marco Túlio de Aquino, lembrou que as perícias médicas acontecem há quase 100 anos e atendem mais de 50 policiais militares todos os meses. Ao ser questionado pelos deputados, ele negou que as perícias sofram interferência de oficiais e afirmou que todos os casos passam pelos dez peritos lotados no setor. “É uma área delicada, e muitas vezes, quando damos um parecer que contraria a vontade do militar, acabamos por sofrer críticas e acusações”, salientou. Ele ainda reforçou que apenas médicos da PM enviam relatórios com análises dos quadros clínicos dos periciados.

O representante da Corregedoria da PM, major Wanderlúcio Vaz dos Santos, preferiu não fazer juízo de valor dos casos apresentados, por não ter acesso às informações detalhadas dos supostos casos de assédio moral. No entanto, ele destacou a seriedade da Polícia Militar e defendeu que todo processo é feito com base em motivações lógicas e jurídicas.

MP defende união de esforços

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, pediu uma atenção especial aos direitos fundamentais dos militares. Segundo ela, há uma condução equivocada em muitos casos, o que provoca um despreparo do policial e, consequentemente, um mal atendimento ao cidadão. “Isso explica, também, a imagem negativa da PM junto à opinião pública nos dias de hoje”, lamentou. Ela pediu, ainda, união de esforços entre as forças de segurança para sanar o problema. “O Ministério Público se propõe a mediar este debate para que o tema seja exposto para a sociedade”, completou.

Diante da fala da promotora, os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (PMDB) fizeram um apelo para que o Ministério Público instaure mais processos de investigação de casos de assédio moral, de forma a evitar que a impunidade motive novos casos na Polícia Militar.

O ouvidor de polícia do Estado, Rodrigo Xavier da Silva, reforçou as palavras da promotora e solicitou às entidades representativas dos militares que provoquem mais o órgão, uma vez que ele existe também para receber casos de violações de direitos que afetem a corporação internamente. Segundo ele, dos sete fatos relatados na audiência, a Ouvidoria só tem registro de dois, ambos prontamente encaminhados para a Corregedoria da PM, a quem tem provocado em busca de solução.

Deputados pedem providências

Foram aprovados diversos requerimentos para a apuração das denúncias trazidas pelos militares à comissão. O deputado Durval Ângelo pede o envio das notas taquigráficas da audiência aos convidados, ao setor de direitos humanos da PM, à Corregedoria da PM, aos conselhos federal e estadual de Medicina, às comissões de direitos Humanos da OAB-MG e do MP e ao Conselho Regional de Psicologia.

O deputado Sargento Rodrigues solicitou nova audiência pública para que o presidente da Junta Central de Saúde da PM seja convocado a dar explicações. E o deputado Cabo Júlio anunciou, ainda, que deu início à coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades nas perícias médicas da PM.

Fonte: Site ALMG

Policiais Militares denunciam perseguições e violações de direitos humanos

São tantos os caso de assedio moral na Polícia Militar, que inclusive levam ao autoextermínio, que para compreensão dos que ainda não conseguem compreender a gravidade dos atos, ou simplesmente se calam e se acovardam, que resolvemos resumir a ação dos assediadores:  “É possível destruir alguém, apenas com palavras, olhares e subentendidos: a isto se dá o nome de violência perversa ou assedio moral, que nada mais é que um assassinato psíquico.”  

NOSSA LUTA É PELA TIPIFICAÇÃO DO ASSEDIO MORAL COMO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR CONTRA O DECORO DA CLASSE, E A HONRA PESSOAL, SUJEITANDO O AGRESSOR A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM AFASTAMENTO E DESTITUIÇÃO DO CARGO, SEM EMBARGO DA DEVIDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

José Luiz BARBOSA - SGT PM - RR.

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram audiência pública nesta quarta-feira, 2/4/2014, para discutir as violações de direitos humanos e perseguições sofridas por policiais militares em Minas Gerais.

O Capitão Vicente de Cássio Nogueira foi submetido a perícia, mas a licença foi transformada em dispensa, e foi aberto dois inquéritos, um por deserção e outro por desobediência. Ele foi convencido a se internar no hospital André Luiz, onde ficou por 30 dias no final de 2013, e hoje está lotado no CICOP.

Já a Sargento Sônia de Jesus Samora foi afastada sem solicitar licença. “Passei e ainda estou passando por perseguição. Não pedi licença, mas fui afastada, e não sou paciente da JCS porque não tive 90 dias de licença. Um médico me deu um atestado psiquiátrico, mas ele veio assinado por seis médicos, mesmo sendo apenas um que fez a perícia. Quando estava na ativa, na Ouvidoria Geral do Estado, desentendi com um Oficial e recebi três notificações por falta sem ter faltado nenhuma vez. Isso tem que mudar, é um absurdo”, ressalta.

O Sargento Edson Pereira Campos dos Santos relatou que foi denunciado, por um cidadão infrator no município de Montes Claros, sendo suspeito de gerar “bicos” de segurança na cidade, sendo aberta uma sindicância para apurar a situação. O mesmo cidadão denunciou, também, na Corregedoria de Montes Claros, que o Sargento Edson, o Capitão Dailson e o advogado Rui Pereira da Fonseca, o procuraram, em sua residência e lhe ofereceram R$ 6 mil para executar um Coronel. “Isso nos leva a crer que existe outros policiais militares instigando o infrator a fazer outras denúncias. Acredito que essas informações infundadas, as perseguições, tenham a ver, sim, com outros militares. Por causa disso, hoje me encontro com problemas psicológicos, tomo remédios fortíssimos e faço tratamento psicológico”, disse. Sargento Edson também foi denunciado por ameaçar o cidadão e por formação de milícia em Montes Claros.

Já o Soldado Mateus Eustáquio Cândido e sua esposa Jéssica Neres afirmaram que mesmo interditado judicialmente por esquizofrenia e outros problemas psiquiátricos, ele teve seu afastamento negado. “Mateus entrou na PM em 2007 e em 2008 sua arma disparou e matou um infrator em suas mãos. Desde então, ele começou a ter problemas psicológicos. Hoje ele toma 18 comprimidos por dia, sendo 7 tipos diferentes. O médico, na perícia, o mal tratou, gritando com ele e batendo na mesa. Além disso, a polícia militar não está pagando seu salário, estamos passando necessidades, pedindo ajuda aos vizinhos”, relatou Jéssica Neres, esposa do Soldado Mateus. “O cardiologista disse que eu estou de birra, mas fui diagnosticado com surto-psicótico e esquizofrenia”, afirma. 

O Vice-Presidente da JCS, Major Marco Túlio de Aquino, afirmou que de janeiro de 2013 à março de 2014 foram realizadas 6797 perícias, totalizando 463 por mês. Ele discordou da Sargento Sônia Samora e afirmou que sempre há mais de um médico nas perícias. “É um setor delicado. Toda vez que temos uma negativa há questionamentos. Houve uma denúncia gravíssima aqui, jamais terá apenas um perito na sala, sempre há pelos menos dois. Os casos são avaliados sequencialmente e sempre há reuniões para discutí-los. Não reformamos ninguém em três dias, há uma sequência, sendo passado por um crivo”, disse.

Para a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público, Nivia Mônica da Silva, deverá ser realizado um debate maior sobre o assunto. “A minha proposta seria de aproximar e fazer um debate de procedimentos e protocolos que permitam mais garantias que os policiais militares sejam tratados com mais respeito, como todo cidadão merece”, ressalta. A Promotora ressaltou, ainda, que o Ministério Público está acompanhando a temática há algum tempo. Segundo ela, várias coisas foram faladas, muitas situações diferentes, mas que o Ministério Público deve ter acesso aos autos. Os casos individuais são difíceis de serem tratados no MP, mas podem configurar assédio moral.

DESMILITARIZAÇÃO JÁ!!

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Doutrina dos porões: a escola que disciplinou a tortura

Verdade é imprescindível para o definitivo golpe na ditadura

Uma Palestra Magna abriu o Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 anos do Golpe Militar, na manhã desta segunda-feira (31), no Plenário da Assembleia. - Foto: Ricardo Barbosa

"Os regimes de exceção sobrevivem ao seu tempo justamente pela omissão da verdade". O alerta foi feito pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em Palestra Magna que abriu o Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 anos do Golpe Militar, na manhã desta segunda-feira (31/3/14). Para ela, enquanto a verdade não for plenamente conhecida, vamos ainda nos deparar com manifestações saudosistas de um período permeado pelo medo e violência.

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• Ato na ALMG relembra os mortos e desaparecidos mineiros na ditadura

Menicucci ressaltou o discurso da presidente Dilma Rousseff na solenidade que deu início aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012. A ministra destacou, em especial, a citação da presidente, mas de autoria de Ulysses Guimarães, que coordenou, na década de 80, a campanha Diretas Já: “a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião daquele que diverge”.

Segundo ela, a origem da palavra verdade se opõe precisamente ao termo esquecimento. Ao lembrar a sua trajetória como militante e como uma das tantas mulheres que foram torturadas pelo regime de exceção, ela afirmou que a verdade não pode abarcar ressentimento ou ódio, mas que não comporta o perdão. "Temos que revelar todas as atrocidades ocorridas no período, temos o direito sagrado à verdade, as famílias que perderam seus entes têm o direito de sepultá-los. Só não podemos deixar de buscá-la, pois a verdade é filha do tempo e não da tirania”.

“Ainda que reviver o passado possa trazer dor é preciso conhecê-lo; é necessário revisitá-lo e percorrer um caminho de crítica e reflexão”, salientou Menicucci, ao falar do enfrentamento com o seu torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, que, em 2008, foi o primeiro militar a ser reconhecido pelo Poder Judiciário como torturador. A ministra contou que, durante o depoimento do militar, ele simplesmente olhou para ela e sua amiga que o denunciaram e disse: “vocês não existem, vocês são vacas que passaram pela história”.

Invisibilidade – Para Eleonora Menicucci, há realmente um esforço significativo para apagar as mulheres da história. De acordo com ela, as inúmeras barbáries praticadas contra o sexo feminino ainda hoje encontram ressonância. Nesse aspecto, disse a ministra, parece que nada se aprendeu com o passado, com as duas grandes guerras, quando não foram considerados crimes os estupros de mulheres. “A violência sexual foi demasiadamente utilizada como arma de guerra e ainda hoje é praticada contra nossas filhas, irmãs, esposas e mães - dentro e fora de casa”.

Expositores destacam participação civil no golpe de 1964

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), conduziu os trabalhos do painel "Contexto do golpe militar de 1964", juntamente como o coordenador da Comissão da Verdade de Minas Gerais, Antônio Ribeiro Romaneli. O parlamentar ressaltou as leis aprovadas na ALMG que buscaram indenizações para as vítimas do regime militar, inclusive para os três deputados cassados em 1964 pela Casa: Sinval Bambirra, Clodesmitdt Riani e Dazinho.

Para Vânia Bambirra, o golpe de 64 ocorreu em meio a uma crise estrutural - Foto: Pollyanna Maliniak

A expositora Vânia Bambirra, doutora em Economia pela Universidade Nacional Autônoma do México, explicou que o golpe de 1964 ocorreu em meio a uma crise estrutural política, econômica e cultural, a mesma situação que, segundo ela, se repetiu em outros países latino-americanos. Para a professora, a ascensão de movimentos populares, greves estudantis, de operários e camponeses, contribuiu significativamente para impulsionar quadros de militares e da elite brasileira a repreender os novos rumos políticos que se estavam delineando no País.

Ela enfatizou o surgimento, sobretudo, do movimento camponês. Em 1961, camponeses de todas as partes do Brasil se uniram para reivindicar a reforma agrária, com o lema “Reforma agrária na lei ou na marra”. Bambirra disse que os dois chefes do Executivo que antecederam o presidente João Goulart (o Jango), Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, não implementaram política alguma de fomento aos pequenos produtores. “As ações das ligas camponesas eram centradas na questão da propriedade, o que ocasionou grandes conflitos com os latifundiários, que são a classe mais conservadora de qualquer sociedade”, explicou.

Vânia Bambirra afirmou ainda que os movimentos populares se pautaram nas reformas de base (reformas agrária, bancária, política, eleitoral, dentre outras) e que a política econômica baseada em muitas restrições, como redução do gasto fiscal, contenção dos salários e do crédito aos pequenos agricultores eram incompatíveis com os anseios da população e da noção de justiça social.

As agitações de massa despertaram, assim, a reação de parte do empresariado, dos latifundiários e militares, que depuseram o então presidente Jango, uma vez que ele estava se mobilizando para implementar as reformas reivindicadas pelos trabalhadores. Essa postura foi interpretada como uma “perigosa” aproximação com as políticas de esquerda, que poderia culminar, na visão da elite empresarial-militar, na instalação do comunismo, ponderou Bambirra.

De acordo com ela, a antessala do golpe foi a marcha da família com Deus pela liberdade e pela propriedade, ocorrida em março de 1964 para apoiar a intervenção militar contra o suposto inimigo: o comunismo. “É preciso destacar que a grande burguesia nunca delegou plenamente aos militares a execução de suas políticas, sobretudo as econômicas, o que revela que o golpe foi, na verdade, civil-militar”, afirmou a professora.

Negócio – Também para o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Theôtonio dos Santos, os militares não eram ingênuos nem anticomunistas, mas apenas serviram aos interesses da elite brasileira. “Os quadros militares que efetivaram o golpe não eram maioria, mas tinham o controle dos cargos de direção das instituições militares. Os generais que comandaram o golpe estavam relacionadas a grandes corporações multinacionais”, explicou.

O professor Theôtonio dos Santos disse que os militares serviram aos interesses da elite brasileira - Foto: Pollyanna Maliniak

Segundo ele, a criação do Banco Central - “vendida como a solução para o desenvolvimento econômico do Brasil” - possibilita que o mercado seja mais soberano que aquele que o representante eleito pela população. “A defesa do povo, é claro, acaba em segundo plano”, lamentou. Para o professor, a lógica que permeou a ditadura continua presente: a perpetuação dos interesses da iniciativa privada nacional ou estrangeira.

Impasse - Já para Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos impasses que culminou no golpe foi gerado pela própria singularidade das eleições da época, que permitiam candidaturas à presidência da República e à vice-presidência de forma desvinculada.

Ele lembrou que João Goulart foi eleito juntamente com Jânio Quadros, mas que eles eram adversários. A renúncia de Jânio levou Leonel Brizola a encabeçar a campanha pela legalidade, pedindo a posse de Jango, que foi democraticamente eleito para vice e, portanto, deveria ocupar a presidência.

Oliveira recordou ainda a tentativa de aprovar emenda que modificaria os artigos 141 e 147 da Constituição Federal de 1946. Os dispositivos permitiam desapropriações para fazer reforma agrária, mas previam que as indenizações deveriam ser pagas em dinheiro. Com a emenda, seria possível executar o pagamento com títulos públicos. Na sua avaliação, essa proposta contribuiu para o acirramento das posições políticas. “A instabilidade política, somada à econômica, culminou na concretização do golpe”, concluiu o professor.

O Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 anos do Golpe Militar prossegue na tarde desta segunda-feira (31) e continua nesta terça-feira (1º/4).