Conferência Internacional do Trabalho adota princípios orientadores para alcançar economia verde
junio 27, 2013 6:58 - no comments yet
Comissão aprova princípios orientadores para economia verde. Foto: Pan Kanjun/Imagine China 2013
Pela primeira vez na história da Organização Internacional do Trabalho (OIT), governos, trabalhadores e empregadores chegaram a um acordo sobre princípios orientadores para alcançar uma transição justa rumo a uma economia verde. Esse enfoque pode contribuir com o alcance de muitos objetivos sociais durante os próximos 20 e 30 anos, incluindo a criação de até 60 milhões de empregos decentes.
“A ecologização das economias apresenta muitasoportunidades para o alcance dos objetivos sociais: tem o potencial de ser um novo motor de crescimento, tanto nas economias avançadas como nas em desenvolvimento, e um gerador importante de empregos verdes e decentes que podem contribuir consideravelmente com a erradicação da pobreza e para a inclusão social”, constatou a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Trabalho Decente e Empregos Verdes nesta quarta-feira (19) durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.
A comissão tripartite teve a participação de 174 delegados de governos, empregadores e sindicatos de todo o mundo. Ela incentivou a tornar mais verdes todos os empregos e as empresas por meio da introdução de práticas de eficiência energética e do uso mais eficiente dos recursos. Isto pode ser realizado graças a uma intensificação do diálogo social e da adoção de políticas coerentes, adaptadas às condições de cada país, e prestando atenção especial às normas laborais, às políticas industriais e ao apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O grupo também incentivou a OIT a desenvolver ainda mais sua capacidade de pesquisa, a compartilhar as melhores práticas com os mandantes e a oferecer orientação às micro, pequenas e médias empresas e às cooperativas para que ecologizem seus processos de produção graças a uma maior eficiência energética e o melhor uso de recursos.
A OIT dará seguimento a um plano de ação estratégico para traduzir as conclusões em iniciativas concretas e apoiar os programas.
Aprovado no Senado projeto que transforma corrupção em crime hediondo
junio 27, 2013 6:56 - no comments yet
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiropúblico, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
Protestos começam a ter respostas institucionais
junio 26, 2013 21:34 - no comments yet
As manifestações que sacudiram o país durante duas semanas começaram a ter respostas institucionais. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, que inclui medidas defendidas pela presidenteDilma na reunião com prefeitos e governadores, como a desoneração do óleo diesel dos ônibus e da energia elétrica consumida por metrôs.
Ainda em resposta às ruas, os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo na noite de ontem e rejeitaram aProposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que propunha retirar poder de investigação do Ministério Público.
A reportagem é de Yvna de Sousa, Raquel Ulhôa, Juliano Basile, Raymundo Costa e Maíra Magro e publicada pelo jornal Valor, 26-06-2013.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comprometeu-se a não dar início ao recesso enquanto a pauta de projetos que o Congresso avalia estar em sintonia com os manifestantes não for votada. A pauta, a ser concluída em 15 dias, abrange a criação do passe livre estudantil, a aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do PIB para o setor, a transformação da corrupção em crime hediondo e a extensão do prazo da aposentadoria como punição para magistrados processados criminalmente.
A pauta ainda inclui temas que há meses tramitam no Congresso como a reforma do ICMS e a mudança no indexador das dívidas estaduais.
O governo recuou da proposta de uma Constituinte exclusiva e anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de plebiscito sobre a reforma política. Seu resultado poderia embasar uma Proposta de Emenda Constitucional a ser enviada ao Congresso.
A presidente tomou a decisão depois de consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em audiência com a presidente, o ministro defendeu o plebiscito, a candidatura avulsa e o 'recall', mecanismo pelo qual o mandato de um político pode ser revogado pelos próprios eleitores.
A receptividade das medidas pelas ruas será testada hoje nas manifestações marcadas para Brasília e Belo Horizonte, onde o Brasil jogará a semifinal da Copa das Confederações.
Dilma desiste de constituinte para reforma política, afirma Mercadante
junio 26, 2013 21:33 - no comments yet
Plebiscito sobre o assunto é a ‘convergência possível’, disse ministro.
Presidente do TSE será consultada para que plebiscito seja ‘breve’, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.
Dilma Rousseff em reunião com o ministro Joaquim Barbosa, no Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.
Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.
“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas depeso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.
Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.
A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta
Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.
“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.
Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.
Policias civis em greve fazem protesto em Belo Horizonte
junio 26, 2013 21:31 - no comments yet
Segundo Sindpol, assembleia decidiu pela continuidade da paralisação.
Grupo seguiu em passeata em direção à Praça Sete.
Em greve, integrantes da Polícia Civil fazem manifestação na tarde desta terça-feira (25) emBelo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), por volta das 16h, cerca de 200 pessoas participavam da passeata, que saiu da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em direção à Praça Sete, na Região Centro-Sul da capital. Já a assessoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) informou ao G1 que o protesto reunia cerca de mil participantes
Durante protesto de policiais civis, caixões são
incendiados na Praça Sete
De acordo com a entidade, antes de percorrer ruas da cidade, policiais realizaram uma assembleia, na qual decidiram pela manutenção da paralisação, iniciada no último dia 10. Ainda segundo o sindicato, a principal reivindicação é a aprovação de um projeto de lei orgânica sobre a Polícia Civil.
Por volta das 16h15, a passeata chegou à Praça Sete. Durante o protesto, caixões foram incendiados.De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trânsito foi fechados nos dois sentidos das avenidas Amazonas e Afonso Pena e liberado às 17h20, quando manifestantes se dispersaram.
Por meio de nota, a assessoria da Polícia Civil afimrou que, apesar da greve, o funcionamento é normal em todas unidades policiais do estado. A corporação disse ainda que “reafirma a estranheza quanto à posição de uma das entidades representativas dos policiais civis, que insiste em um posicionamento de confronto, mesmo diante da disposição do Governo do Estado em negociar ajustes no projeto da nova Lei Orgânica da Instituição”.
Do G1 MG
Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon
junio 26, 2013 21:26 - no comments yet
Deputado do PMDB de Rondônia foi condenado em 2010 a 13 anos.
Plenário rejeitou recurso; ele será 1º deputado em exercício a ser preso.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) na Câmara
O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
Há dúvida sobre a questão da perda do mandato parlamentar, que não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
Donadon já teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) eram meramente protelatóriom e decidiu que ele deveria ser preso.
“Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília”, disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. “Não houve e nem há protelação”, disse Nabor Bulhões aos ministros do Supremo.
Após o STF determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenário do Supremo e disse que entrará com pedido de revisão criminal para reduzir a pena. Esse tipo de recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão criminal.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conteúdo do julgamento de 2010 e não simplesmente esclarecer pontos do julgamento.
Política de segurança pública: reformas são urgentes
junio 26, 2013 8:19 - no comments yet
Política de segurança pública: reformas são urgentes
Robson Sávio Reis Souza*
Nos últimos anos tivemos uma série de tentativas de reformas incrementais na área da segurança pública. No plano federal, Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro é ensaiar mudanças: conseguiu avançar em algumas alterações legislativas, criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas capitulou quando as reformas batiam às portas da estrutura do sistema de segurança pública.
A política de criminalização do usuário de drogas, gestada nos gabinetes governamentais, está equivocada. Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Lula, por duas vezes, também fez ensaios de reforma. Primeiro, na tentativa de implantação de um Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP. Depois, quando da implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o PRONASCI. Em relação ao SUSP, Lula recuou quando percebeu os elevados custos para seu governo na centralização da gestão, ou mesmo, da articulação efetiva da segurança pública no Brasil. Em relação ao PRONASCI, novo recuo. Na Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, o recrudescimento das demandas corporativas mostrou que para além de um pacto federativo em torno das prioridades para a segurança pública, vespeiros de várias ordens encontram-se incrustrados nas várias organizações policiais brasileiras.
Quando Dilma tomou posse estava pronto um plano nacional de combate aos homicídios no Brasil. Era uma tarefa árdua, mas fundamental, num país onde se matam 50 mil pessoas por ano. A presidenta logo percebeu o tamanho da empreitada e, mais uma vez, preferiu dar marcha à ré…
Em relação aos governos estaduais, que comandam as polícias, algumas tentativas de reformas também foram feitas nos últimos anos. Avança-se um pouquinho com ações de integração policial aqui, programas de prevenção acolá. Nada que altere substantivamente o modus operandi das polícias ou a forma, às vezes enviesada, de se implementar as políticas de segurança. Quando algum governador tenta ações um pouco mais ousadas, basta que as polícias ameacem com greves para que o mandatário “coloque a viola no saco” e vá pedir socorro às Forças Armadas.
Mas abundam as soluções simplistas para problemas complexos na área da segurança pública. Por exemplo, a epidemia em que se transformou o uso de drogas, especialmente o crack, depende, é óbvio, de ações que utilizem mais a inteligência policial e o tratamento das vítimas do que a repressão aos usuários. Mas por que não se avança nas políticas de incremento do aparato investigativo das polícias e se mantém o velho discurso da criminalização dos usuários como lenitivo para enfrentar o problema das drogas?
A política de criminalização do usuário, gestada nos gabinetes governamentais e não necessariamente nos quarteis policiais está equivocada. Sendo atividade meramente repressiva, o foco da política, infelizmente, parece visar mais a ações de higienização de determinadas áreas da cidade e criminalização de segmentos sociais do que à ajuda de fato aos usuários de drogas. Isso sem prejuízo, é claro, das ações policiais direcionadas a produtores e distribuidores de drogas e as gangues violentas que fazem parte desse circuito.
Rapidamente, vejamos o caso do Rio de Janeiro: as Unidades de Polícia Pacificadora são, de fato, uma tentativa, quase desesperada, de reforma das polícias cariocas cujo baixo grau de legitimidade – devido a ineficiência e os altos índices de letalidade da atividade policial, entre outros – estavam colocando em xeque a institucionalidade daquele estado federado. Importante destacar, aqui, também, a pressão internacional exercida por organismos alienígenas – tendo em vista a realização de megaeventos naquele estado -, que exigiam (e exigem) ações efetivas dos governos no campo da segurança pública para a consecução de tais empreendimentos. Será que vai dar certo? Salve Jorge!
Num dado momento até pensamos que a política de segurança está avançando. Mas de repente, nos deparamos com a realidade que vemos. Uma realidade que muitos de nós vemos pela TV; mas que milhões de brasileiros vivem e experimentam cotidianamente. De um lado, observamos os indicadores de crimes violentos; as taxas de letalidade da ação policial; a baixíssima percentagem de homicidas processados pelo sistema de justiça. Notamos, “na vida como ela é”, os velhos discursos retornando de forma retumbante: redução da idade penal; criminalização dos movimentos sociais; internação compulsória para o andar de baixo (porque são perigosos). Doutro lado, um estado penal cada vez mais robusto e legiferante, com prisões abarrotadas, que caminha a passos largos para a judicialização da política ao extremo, inclusive, agora, com a aplicação cada vez mais intensa dessa Teoria do Domínio do Fato, assinalando um perigoso retrocesso no que diz respeito às garantias fundamentais.
Estamos frente a um dilema: a situação atual de desarranjo na segurança pública, esses altíssimos índices de criminalidade; a baixa legitimidade das instituições do sistema; os anacronismos na gestão e articulação das agências – seja no plano nacional, seja nos planos estaduais (e mesmo os novos dilemas advindos com a gradual municipalização da segurança) -, somada ao clamor social por melhorias no contexto de uma sociedade mais plural, com esplêndida diversidade cultural e que deseja ser democrática – que não aceita mais os panos quentes como respostas aos problemas públicos – (essa situação) demanda a emergência de reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais.
*Robson Sávio Reis Souza – Ex-coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (2000 – 2004). Professor da PUC Minas. Coordenador do Nesp – Núcleo de Estudos Sociopolíticos (PUC Minas). Membro efetivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Nos últimos anos tivemos uma série de tentativas de reformas incrementais na área da segurança pública. No plano federal, Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro é ensaiar mudanças: conseguiu avançar em algumas alterações legislativas, criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas capitulou quando as reformas batiam às portas da estrutura do sistema de segurança pública.
A política de criminalização do usuário de drogas, gestada nos gabinetes governamentais, está equivocada. Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Lula, por duas vezes, também fez ensaios de reforma. Primeiro, na tentativa de implantação de um Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP. Depois, quando da implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o PRONASCI. Em relação ao SUSP, Lula recuou quando percebeu os elevados custos para seu governo na centralização da gestão, ou mesmo, da articulação efetiva da segurança pública no Brasil. Em relação ao PRONASCI, novo recuo. Na Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, o recrudescimento das demandas corporativas mostrou que para além de um pacto federativo em torno das prioridades para a segurança pública, vespeiros de várias ordens encontram-se incrustrados nas várias organizações policiais brasileiras.
Quando Dilma tomou posse estava pronto um plano nacional de combate aos homicídios no Brasil. Era uma tarefa árdua, mas fundamental, num país onde se matam 50 mil pessoas por ano. A presidenta logo percebeu o tamanho da empreitada e, mais uma vez, preferiu dar marcha à ré…
Em relação aos governos estaduais, que comandam as polícias, algumas tentativas de reformas também foram feitas nos últimos anos. Avança-se um pouquinho com ações de integração policial aqui, programas de prevenção acolá. Nada que altere substantivamente o modus operandi das polícias ou a forma, às vezes enviesada, de se implementar as políticas de segurança. Quando algum governador tenta ações um pouco mais ousadas, basta que as polícias ameacem com greves para que o mandatário “coloque a viola no saco” e vá pedir socorro às Forças Armadas.
Mas abundam as soluções simplistas para problemas complexos na área da segurança pública. Por exemplo, a epidemia em que se transformou o uso de drogas, especialmente o crack, depende, é óbvio, de ações que utilizem mais a inteligência policial e o tratamento das vítimas do que a repressão aos usuários. Mas por que não se avança nas políticas de incremento do aparato investigativo das polícias e se mantém o velho discurso da criminalização dos usuários como lenitivo para enfrentar o problema das drogas?
A política de criminalização do usuário, gestada nos gabinetes governamentais e não necessariamente nos quarteis policiais está equivocada. Sendo atividade meramente repressiva, o foco da política, infelizmente, parece visar mais a ações de higienização de determinadas áreas da cidade e criminalização de segmentos sociais do que à ajuda de fato aos usuários de drogas. Isso sem prejuízo, é claro, das ações policiais direcionadas a produtores e distribuidores de drogas e as gangues violentas que fazem parte desse circuito.
Rapidamente, vejamos o caso do Rio de Janeiro: as Unidades de Polícia Pacificadora são, de fato, uma tentativa, quase desesperada, de reforma das polícias cariocas cujo baixo grau de legitimidade – devido a ineficiência e os altos índices de letalidade da atividade policial, entre outros – estavam colocando em xeque a institucionalidade daquele estado federado. Importante destacar, aqui, também, a pressão internacional exercida por organismos alienígenas – tendo em vista a realização de megaeventos naquele estado -, que exigiam (e exigem) ações efetivas dos governos no campo da segurança pública para a consecução de tais empreendimentos. Será que vai dar certo? Salve Jorge!
Num dado momento até pensamos que a política de segurança está avançando. Mas de repente, nos deparamos com a realidade que vemos. Uma realidade que muitos de nós vemos pela TV; mas que milhões de brasileiros vivem e experimentam cotidianamente. De um lado, observamos os indicadores de crimes violentos; as taxas de letalidade da ação policial; a baixíssima percentagem de homicidas processados pelo sistema de justiça. Notamos, “na vida como ela é”, os velhos discursos retornando de forma retumbante: redução da idade penal; criminalização dos movimentos sociais; internação compulsória para o andar de baixo (porque são perigosos). Doutro lado, um estado penal cada vez mais robusto e legiferante, com prisões abarrotadas, que caminha a passos largos para a judicialização da política ao extremo, inclusive, agora, com a aplicação cada vez mais intensa dessa Teoria do Domínio do Fato, assinalando um perigoso retrocesso no que diz respeito às garantias fundamentais.
Estamos frente a um dilema: a situação atual de desarranjo na segurança pública, esses altíssimos índices de criminalidade; a baixa legitimidade das instituições do sistema; os anacronismos na gestão e articulação das agências – seja no plano nacional, seja nos planos estaduais (e mesmo os novos dilemas advindos com a gradual municipalização da segurança) -, somada ao clamor social por melhorias no contexto de uma sociedade mais plural, com esplêndida diversidade cultural e que deseja ser democrática – que não aceita mais os panos quentes como respostas aos problemas públicos – (essa situação) demanda a emergência de reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais.
*Robson Sávio Reis Souza – Ex-coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (2000 – 2004). Professor da PUC Minas. Coordenador do Nesp – Núcleo de Estudos Sociopolíticos (PUC Minas). Membro efetivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
PM aumenta número de policiais nas ruas de BH nesta quarta
junio 26, 2013 8:12 - no comments yet
Segundo corporação, mais de 5 mil policiais vão participar de operação.
No Mineirão, Brasil e Uruguai jogam pela Copa das Confederações.
Secretário de Defesa Social de MG e comandante da PM anunciam esquema de segurança.
Com a perspectiva de mais manifestantes no protesto previsto para esta quarta-feira (26), quando haverá o jogo entre Brasil e Uruguai em Belo Horizonte, pela Copa das Confederações, aproximadamente 5,5 mil policiais vão trabalhar para garantir a segurança na capital. No protesto do último sábado (22), 3,5 mil policiais participaram da operação.
O aumento no efetivo policial, com a presença de pelo menos mil militares trazidos do interior do estado, gerou poucas alterações no plano de contenção da PM. Serão mantidas três linhas de bloqueio no entorno do Mineirão, por onde apenas torcedores com ingresso para a partida semifinal vão poder passar: a primeira no Viaduto José de Alencar e na Avenida Abraão Caram; outra na rotatória da Avenida Otacílio Negrão de Lima com Rua Coronel Oscar Pascoal; e ainda uma terceira na Avenida Carlos Luz com Rua Conceição do Mato Dentro. Mais de 70 mil pessoas foram às ruas para manifestar no último sábado.
Na tarde desta terça-feira (25), o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, Márcio Sant’Ana, informou também que, ao contrário do ocorrido em manifestações anteriores, os militares não seguirão a frente dos manifestantes abrindo caminho no trânsito, para não dar a entender uma possível delimitação por parte da corporação. Porém, “haverá policiais em quase todos os cruzamentos da Avenida Antônio Carlos”. A Polícia garantiu que não vai usar armas de fogo no protesto, mas spray de pimenta, bombas de gás e balas de borracha vão ser usadas caso necessário.
O secretário de estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, também esteve no evento para anúncio das medidas de segurança. Segundo ele, a tranquilidade das manifestações tem sido quebrada por vândalos e principalmente grupos ideológicos “ultra-sectários de direita e de esquerda”, cujas ações radicais resultam na depredação do patrimônio público e privado. Este, comentou ele, é o perfil daqueles que incentivam e promovem confrontos com a PM. De acordo com o secretário, as barreiras de bloqueio no entorno do estádio foram definidas pela Polícia Militar e nada tem haver com a Fifa.
Polícia vai manter três linhas de bloqueio perto do Mineirão (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Na capital mineira, 1,5 mil oficiais do Exército também devem estar a postos para proteção de pontos específicos, ainda a serem definidos. Um dos locais, adiantou Ferraz, é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha. De acordo com o secretário, será reforçado o número de equipes médicas para atendimento aos feridos em possíveis confrontos. No caso de policiais machucados, Sant’Ana explicou que será montado um posto para atendimento na região, com até mesmo dentistas, já que no sábado (22) um dos militares perdeu alguns dentes após ter sido atingido por pedras.
Sobre medidas preventivas, Ferraz explicou que parte dos suspeitos de vandalismo foi detida, e imagens dos crimes têm sido analisadas por setores de inteligência. Apesar disso, nenhum plano de prevenção foi determinado.
Suspeitas de abuso de poder e uso desmedido da força por policiais nas manifestações anteriores estão sendo apuradas, informou a corporação. A investigação está à disposição do Ministério Público.
Prisões
Questionado sobre a afirmação do prefeito Marcio Lacerda (está se revelando um ditadorzinho) de que a PM “prendeu muito pouca gente”, o comandante Márcio Sant’Ana afirmou que o objetivo da corporação quando se iniciam os confrontos é o de dispersar manifestantes. “A prioridade é a gente dispersar, fazer com que se torne um ambiente seguro e não fazer o infrator o grande ‘troféu’ da intervenção”, afirmou.
Recomendações
O secretário Rômulo Ferraz recomenda aos manifestantes evitar o deslocamento ao Mineirão. “Sempre que possível, que façam manifestações no Centro da Cidade”, afirmou. Já o comandante Sant’Ana, aconselha apenas a distância das linhas de bloqueio da PM. “O direito de ir e vir pertence ao cidadão, a rua pertence ao cidadão”, disse sobre as manifestações.
Joaquim Barbosa defende reforma política que reduza peso de partidos
junio 26, 2013 8:09 - no comments yet
Presidente do STF disse que Brasil vive ‘crise de representação política’.
Ele afirmou que país quer participar e não quer mais ‘conchavo’ de cúpulas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (25) que o país precisa de umareforma política que diminua a influência dos partidos na escolha dos candidatos e que aumente a participação popular. Segundo ele, a população “não aguenta mais” decisões tomadas por meio de “conchavos”.
Durante entrevista coletiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barbosa também é presidente, ele relatou temas da conversa que manteve nesta terça com a presidente Dilma Rousseff durante audiência no Palácio do Planalto. Segundo Barbosa, os dois falaram sobre as manifestações de protesto que se espalharam pelo país.
“Eu disse que há sentimento difuso na sociedade brasileira e eu, como cidadão, penso assim, [que] há vontade do povo brasileiro, principalmente os mais esclarecidos, de diminuir ou mitigar o peso – volto a dizer, diminuir ou mitigar e não suprimir –, o peso dos partidos políticos sobre a vida política do país. Essa parece ser uma questão chave em tudo que vem ocorrendo no Brasil.”
Por que uma intermediação por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade? Existem algumas democracias que permitem o voto avulso, com sucesso.”
Barbosa ressalvou que não defendeu a “supressão” dos partidos, mas disse ser pessoalmente favorável a candidaturas avulsas, não atreladas a siglas partidárias.
“Por que não? Já que a nossa democracia peca pela falta de identificação entre eleito e eleitor, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Por que uma intermediação por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade? Existem algumas democracias que permitem o voto avulso, com sucesso”, disse o presidente do STF.
“A sociedade brasileira está ansiosa de se ver livre desses grilhões partidários que pesam sobre o seu ombro. E isso é muito salutar”, declarou Joaquim Barbosa.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de plebiscito para uma decisão sobre a reforma política, ele disse que é preciso ampliar a participação popular.
saiba mais
“O que temos que ter é a consciência clara de que há necessidade no Brasil de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula. [...] Temos sim que trazer o povo para a discussão e não continuarmos com essa tradição de conchavos de cúpula.”
O presidente do STF disse que “se reservaria” a não responder sobre a necessidade de um processo constituinte para se fazer a reforma política, proposta apresentada nesta segunda em reunião com governadores e prefeitos pela presidente Dilma Rousseff.
Voto distrital, recall e suplentes
Joaquim Barbosa defendeu ainda o voto distrital, no qual as regiões são divididas em distritos, e os candidatos eleitos conforme os distritos que representam.
“Eu sou inteiramente favorável ao voto distrital, seja o voto distrital puro, em um turno, seja o voto distrital qualificado, ou seja, se faz um primeiro turno de votação e vão para o segundo turno apenas candidatos em cada distrito que obtiveram um percentual, digamos, de 10%, 15%.”
Para o presidente do STF, o sistema de representação política atual “mostra marcas profundas de esgotamento”.
Qualquer medida para alterar a sistemática na eleição exigirá mudança na Constituição. [...] O que indago é o seguinte: no momento de crise grave como o atual, a propositura de reformas via emenda constitucional seria viável? Essas propostas já não tramitam no Congresso Nacional há anos? Houve em algum momento demonstração de vontade política de levar adiante essas reformas?”
Outra sugestão apontada pelo magistrado é a possibilidade de “recall”, ou seja, que o eleitor possa exigir que o mandato do político seja revogado se não corresponder às expectativas.
Ele classificou ainda a possibilidade de senadores suplentes assumirem a vaga dos titulares como uma “excrescência”. “É uma excrescência injustificável. Temos percentual muito elevado de senadores que não foram eleitos. Pessoas que, de alguma forma, ingressaram na chapa da pessoa que era o candidato mais forte, e passado algum tempo, substituíram os titulares.”
Mudanças na Constituição
Embora não tenha apoiado abertamente uma constituinte, que poderia ter poderes para reescrever a Constituição, o presidente do Supremo considerou que não se pode fazer uma reforma política sem mudar a lei maior do país. E acrescentou que Propostas de Emendas à Constituição (PEC) não têm se mostrado eficazes no debate no Congresso.
“Qualquer medida para alterar a sistemática na eleição exigirá mudança na Constituição. Portanto, está descartada mudança política eficaz por meio de lei ordinária. [...] O que indago é o seguinte: no momento de crise grave como o atual, a propositura de reformas via emenda constitucional seria viável? Essas propostas já não tramitam no Congresso Nacional há anos? Houve em algum momento demonstração de vontade política de levar adiante essas reformas?”
Candidatura à presidência e mensalão
Sobre a pesquisa do instituto Datafolha que o apontou como líder de intenção de votos entre manifestantes, o presidente do Suprmeo se disse “lisongeado”, mas negou intenção de concorrer.
Eu não tenho a menor vontade de me lançar candidato à presidência da República. Tenho 41 anos de vida pública, acho que está bom.”
“Me sinto extremamente lisongeado. Apesar de não ser político, jamais ter relação política, é excelente para minha vida pessoal, meu histórico. Agora, sei muito bem que aquilo são manifestações espontâneas de uma certa ou de poucas camadas da população brasileira. [...] Eu não tenho a menor vontade de me lançar candidato à presidência da República. Tenho 41 anos de vida pública, acho que está bom.”
Ao ser perguntado se o julgamento dos recursos do mensalão poderia ser impactado pelas manifestações populares, Joaquim Barbosa considerou que sim.
“Se os movimentos persistirem, vão interferir no sentido de buscar uma resposta rápida. Eu já tenho essa resposta há algum tempo”, afirmou.
Barbosa defendeu penas duras aos 25 condenados no julgamento, afirmou não serem cabíveis os recursos que podem levar a novo julgamento. Ele levará os embargos de declaração, que podem reduzir penas, para julgamento do plenário em agosto.
Manifestações desta quarta terão médicos e bombeiros para atender vítimas de violência
junio 26, 2013 8:06 - no comments yet
As equipes e respectivas estruturas serão instaladas nos pontos onde há maior probabilidade de aglomerações durante os protestos, como a avenida Antônio Carlos e praça Sete
Para esta quarta-feira (26), dia em que o Brasil joga contra o Uruguai no Mineirão, pela Copa das Confederações e, consequentemente, data em que ocorre também o que promete ser a maior manifestação na capital até agora, segundo a Polícia Militar, o Governo de Minas anunciou na noite desta terça (25) atendimento médico e do Corpo de Bombeiros para a população nos pontos de conflitos.
Cerca de 500 profissionais estarão instalados nas áreas onde há maior probabilidade de aglomeração na capital, como a avenida Antônio Carlos e a praça Sete, e haverá um esquema especial de prevenção e combate a acidentes e incêndios, além de atendimento para emergências.
Ao longo do dia, equipes do Corpo de Bombeiros estarão nos principais pontos da cidade, em um trabalho integrado com as polícias Militar e Civil. A atuação dos profissionais ocorrerá dentro e fora do Mineirão. “Desta forma, será possível uma remoção mais rápida para fora da zona de manifestação para triagem e encaminhamento correto à rede de hospitais de referência, sem sobrecarregar as instituições”, afirma o assessor de comunicação dos Bombeiros, capitão Frederico Pascoal.
Atendimento médico
Dois postos de atendimento médico serão montados em locais previstos para a concentração de um grande número de pessoas: no entorno do Mineirão (avenida C, esquina com avenida Abrahão Caram) e no 3º Batalhão de Bombeiros (avenida Antônio Carlos). Uma terceira estrutura de atendimento, a Área de Concentração de Vítimas (ACV), será montada no Parque Municipal, para prestar um primeiro atendimento se necessário.
O SAMU vai funcionar normalmente via o canal 192 e os bombeiros seguirão atendendo pelo canal 193. Nove viaturas de resgate do Corpo de Bombeiros e outras quatro do SAMU, além de dois helicópteros com equipes médicas e um helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas dos Bombeiros, estarão à disposição para o transporte de pacientes.
Vítimas graves serão encaminhadas aos hospitais Risoletta Neves, Odilon Behrens e João XXIII. As unidades terão um reforço em sua escala de profissionais e irão suspender as cirurgias eletivas especialmente nesta quarta. Já o Hospital Eduardo de Menezes vai funcionar como um hospital de retaguarda, somente para casos infecciosos.
Confira a seguir onde as equipes de atendimento médico e do Corpo de Bombeiros estarão localizadas:
Equipes do Corpo de Bombeiros
- Praça da Estação
- Entorno do Mineirão
- Praça Sete
- 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros (Av. Antônio Carlos)
- Praça da Liberdade
- Assembleia Legislativa
- Prefeitura Municipal de BH
- Câmara dos Vereadores
- Imprensa Oficial
- Hotéis Ouro Minas e Caesar Business
Equipes de atendimento médico
- Posto Médico Avançado na Avenida C esquina de Avenida Abraão Caram
- Posto Médico Avançado na Avenida Antônio Carlos (3º Batalhão dos Bombeiros)
- Área de Concentração de Vítimas no Parque Municipal
- SAMU (192)
- Bombeiros (193)
Governo e manifestantes fazem acordo para ato pacífico em BH
junio 26, 2013 8:05 - no comments yet
Barreira ‘física’ deve ser usada na Av. Abrahao Caram; com PMs à distância.
UFMG informou que militares e Força Nacional não estarão no Campus.Governador
de Minas Gerais, Antônio Anastasia, se reune com membros do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa – Copac
O Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), e membros do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa – Copac – se reuniram na noite desta terça-feira (25) no Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para que o protesto marcado para esta quarta-feira (26) na capital mineira aconteça de forma pacífica.
Entre as decisões constadas na ata de reunião, ficou acordado que o limite de segurança imposto na Avenida Abrahao Caram, perto do Mineirão, será demarcado com uma barreira física e sem a presença de policiais, que ficarão em uma distância “considerável”. Também foi acordado que a ação de policiais militares deve se limitar a manifestantes que “agredirem a polícia”. Brasil e Uruguai jogam às 16h no Mineirão pela semifinal da Copa das Confederações.
No encontro, ficou definida ainda a escolha de um representante da manifestação mediador e de um policial militar para diálogo durante o protesto. O governador também deve se pronunciar garantindo o direito da livre manifestação e a segurança dos manifestantes.
Sobre a continuidade do diálogo, foi acordado que haverá uma nova reunião para a apresentação das pautas dos manifestantes, que serão levantadas em uma “Assembleia Popular Horizontal”.
UFMG
Na noite desta terça-feira (25), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de nota, informou que a Polícia Militar e a Força Nacional de Segurança não vão utilizar as instalações do Campus Pampulha nesta quarta-feira (26), porém foi ressaltado que medidas de segurança serão adotadas para preservar a universidade.
Segundo a instituição, forças do Exército vão atuar na proteção da unidade do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) – que pertence ao Conselho Nacional de Energia Nuclear, e não à universidade – mas é localizado no campus Pampulha. O local, de acordo com a UFMG, é uma área de segurança nacional.
O Campus estará fechado, restrito a circulação de pessoas da comunidade acadêmica que tiverem obtido autorização previa.
Câmara dos Deputados vota pela rejeição à PEC 37
junio 26, 2013 8:02 - no comments yet
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (25/6), a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37/2011, que regulamentava as investigações criminais. A demonstrar que o projeto era de um completo nonsense, o placar foi 430 votos pela rejeição à PEC, nove a favor e duas abstenções. A derrubada da proposta é uma das principais reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país há duas semanas.
Inicialmente, cogitou-se o simples adiamento da votação da PEC, para que se buscasse um acordo nas negociações entre os parlamentares e representantes das categorias dos delegados de polícia — que, pelo texto da PEC, ficariam com a exclusividade das investigações criminais — e dos membros do Ministério Público. No entanto, com a ampliação dos protestos, acabou crescendo a pressão pela rejeição da proposta. Mesmo com a derrubada da PEC, a Constituição Federal prevê que a invetigação criminal cabe à polícia judiciária, ou seja, Polícia Federal e Polícia Civil dos estados (artigo 144, parágrafos 1º e 4º).
A sessão extraordinária foi marcada pela presença de promotores, policiais e estudantes nas galerias do Plenário da Câmara. Vestidos com camisetas com mensagem contrária à PEC 37, eles foram saudados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Antes do início da sessão, em seu perfil no Twitter, Alves pediu votação unânime pela rejeição.
Votaram a favor da emenda os deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE), João Campos (PSDB-GO), João Lyra (PSD-AL), Eliene Lima (PSD-MT), Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Bernardo Vasconcelos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP). Se abstivram Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Antes da votação, os líderes de partidos já haviam decidido pela derrubada da proposta. O objetivo dos líderes é discutir posteriormente novas regras para as investigações criminais, com entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.Com informações da Agência Senado.
Veja aqui como votaram os deputados.
Revista Consultor Jurídico
Não existe direito ao esquecimento, diz advogado da UE
junio 26, 2013 8:01 - no comments yet
VIDA NA INTERNET
O Tribunal de Justiça da União Europeia pode decidir, em breve, que não existe nenhuma diretiva que reconheça o direito ao esquecimento na internet. Nesta terça-feira (25/6), um dos advogados-gerais da corte se pronunciou neste sentido, ao entender que uma pessoa não tem o direito genérico de pedir aos sites que apaguem informações verídicas sobre elas. Os pareceres dos advogados-gerais costumam ser adotados integralmente pelo Tribunal de Justiça.
A corte europeia julga, especificamente, se o Google é responsável pelo conteúdo das páginas listadas a partir de uma busca. No parecer, o advogado-geral Niilo Jääskinen considerou que a empresa não deve ser responsabilizada pelas buscas e nem pode ser obrigado a excluir determinadas páginas dos resultados. Para Jääskinen, permitir que o Google bloqueasse sites seria autorizar a censura, já que a empresa estaria interferindo na liberdade de expressão de quem mantém esses sites.
O advogado explicou que a Diretiva 95/46/CE, que regulamenta o tratamento de dados pessoais na União Europeia, garante o direito de retificação e até o apagamento de informações inverídicas, incorretas ou incompletas. A norma, no entanto, não estabelece o direito de apagar notícias verdadeiras. No mesmo parecer, o advogado opinou que, nas discussões que envolvam o Google, deve ser aplicada a legislação nacional sempre que houver um escritório da empresa instalado no país.
O caso que provocou a discussão no Tribunal de Justiça da União Europeia foi levado pelo Judiciário da Espanha. Lá, um homem pediu a um jornal que apagasse da sua edição online anúncio que ele mesmo divulgou para vender sua casa. Diante da negativa do jornal, ele recorreu ao Google, pedindo que o anúncio não aparecesse mais como resultado de pesquisas feitas com o seu nome.
Em julho de 2010, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) determinou que o Google impedisse que o anúncio aparecesse no resultado de buscas. A mesma agência, no entanto, validou o direito do editor do jornal de manter o anúncio, com o fundamento de que a publicação de dados na imprensa e sua manutenção online são legítimas. A discussão foi parar na Justiça e, antes de bater o martelo, o tribunal espanhol pediu uma orientação à corte da União Europeia.
Nos julgamentos na UE, um dos advogados-gerais do tribunal é chamado para analisar o processo e orientar os juízes. O advogado Niilo Jääskinen considerou que as empresas que oferecem ferramenta de busca na internet só podem ser obrigadas a excluir da busca sites de terceiros que exibam conteúdos ilegais, por exemplo: páginas que violem direitos autorais e tenham informações difamatórias.
A ferramenta de localização de informações não implica um controle sobre o conteúdo, disse Jääskinen. Ele explicou que a diretiva europeia sobre tratamento de dados pessoais não obriga o site de buscas a controlar as informações divulgadas por terceiros. Para o advogado, a autoridade nacional de proteção de dados só pode exigir que o site de buscas remova da pesquisa páginas se o próprio gestor dessa página assim pedir.
Clique aqui para ler o parecer do advogado-geral.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico
Afiliados das entidades de classe, decidem rejeistar proposta de reajuste salarial
junio 26, 2013 7:55 - no comments yet| Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar rejeitam proposta do Governo e param trânsito na Reta da Penha |
Presidente da ACS/ES, Cabo Gava rasga proposta enviada pelo Governo
Atendendo a pauta da Assembleia Geral Unificada que ocorreu na tarde desta terça-feira 25 de junho de 2013, às 14hs no Caxias em Maruípe, entidades representativas de classe da Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiro decidiram por não aceitar o cronograma de análise proposto pelo Governo e saíram às ruas.
É importante lembrar que há um ano, venceu o prazo estabelecido na negociação salarial com o Governo, iniciada em Fev/2012 e até o momento nenhuma resposta foi apresentada por parte do mesmo, a categoria entende como descaso a falta de compromisso com os operadores de segurança pública que sempre estão prontos para atender as necessidades do Estado.
Antes do acontecimento da Assembleia Geral Unificada as entidades de classe dos Policiais e Bombeiros Militares, estiveram reunidas na SEGER, onde receberam o cronograma que contém a análise das demandas das entidades e surpreendentemente a categoria da Polícia Civil não foi convocada para tal reunião.
No calendário apresentado pela equipe de Governo o prazo estabelecido é de noventa e cinco dias de estudos, sem nenhuma garantia de acordo, de forma ardilosa o cronograma de análise das demandas das associações apresentado pelo Governo não contempla a Polícia Civil, e sim PM e BM, onde, entende-se como uma tentativa de desmobilização da união das categorias da segurança pública por parte do Governo.
O cronograma da Polícia Civil não foi apresentado, foi informado pelo Governo que posteriormente seria apresentado, no entanto, nós da Policia Militar, Corpo de Bombeiro e Policia Civil iremos trabalhar nossas reivindicações de forma conjunta conforme deliberado anteriormente em Assembleias Gerais realizadas em maio de 2013, ou seja, PM, BM e PC JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
O presidente da ACS/ES, Cabo Flávio Gava esclareceu que: “Aproximadamente há 18 meses estamos aguardando a resposta do Governo para discutir o realinhamento salarial, ficamos gratos com o Governador quando ele nos atendeu com o QO da Policia Militar, no entanto, marcamos Assembleia Geral da categoria para o mês de maio deste ano, quando deliberamos que fosse apresentada uma proposta de realinhamento salarial, mesmo assim, o Governo não apresentou nenhuma resposta, respeitamos à hierarquia e a disciplina, respeitamos nossos comandantes, entretando, o Governo tem que nos respeitar também, quando o Estado necessita proteger o patrimônio público ou mesmo o patrimônio privado, são as forças de segurança pública a quem o Governo recorre e agora apresentam uma proposta com um cronograma extenso na última hora, clique aqui e veja, isso nos levou a decisão de ir para as ruas, mostrar para a sociedade a nossa indignação", finaliza o presidente.
Durante o movimento todos cantaram de forma aguerrida o Hino Nacional Brasileiro, mostrando total patriotismo e comprometimento com os serviços prestados ao cidadão capixaba, nós solicitamos a todos os motoristas paciência e que colaborassem conosco, para que pudéssemos mostrar nossa insatisfação com o Governo do Estado, que não atende os operadores de segurança pública, disse um manifestante.
No local foi queimado um caixão, simbolizando o descaso do Governo com a Segurança Pública, e junto a ele também foi queimada a proposta enviada pelo Governo aos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Este movimento aponta para o início de várias manifestações que irão acontecer caso o Governo não monte um cronograma de negociação que atenda as categorias, só iremos discutir questões salariais com a equipe de Governo de forma conjunta, caso contrário iremos potencializar nossas manifestações convidando à todos os familiares de militares e sociedade civil organizada.
Foto: Ronan Gava Junior
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Integração é necessária para o combate ao uso de drogas
junio 26, 2013 7:51 - no comments yetParticipantes de ciclo de debates também defendem desburocratização no atendimento e estabelecimento de diretrizes.
Ciclo de Debates contou com boa participação de representantes da sociedade civil organizada - Foto: Ricardo Barbosa
O trabalho conjunto, a capacitação dos profissionais e a desburocratização no atendimento foram algumas das sugestões apresentadas, na manhã desta terça-feira (25/6/13), como contribuições para a construção de um novo modelo para o atendimento aos usuários de drogas. As sugestões foram discutidas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como parte da programação do segundo dia do Ciclo de Debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química.
Esse novo olhar, na opinião do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor Gilmar de Assis, só será possível por meio da integração entre os diversos órgãos envolvidos no atendimento ao usuário de drogas. De forma solitária não é possível mudar a realidade, já que é preciso a atuação em uma lógica de rede, para o promotor. “Não se faz o combate no viés exclusivo da segurança pública e da justiça criminal. É preciso considerar também a saúde, a educação e as políticas públicas”, afirmou.
O promotor de Justiça Gilmar de Assis defendeu o atendimento individualizado -Foto: Ricardo Barbosa
O promotor opinou ainda que, para a determinação do tratamento, deve ser realizada a análise de cada caso. “Em algumas situações, a internação compulsória para a desintoxicação pode ser a melhor opção. Além disso, muitas vezes não podemos exigir do dependente uma voluntariedade ao tratamento. Por isso, deve ser feita uma abordagem terapêutica multidisciplinar para que seja definido qual o melhor procedimento. É necessário atendimento individualizado”, defendeu.
Sobre a busca de uma metodologia, a juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, disse que não é possível copiar políticas públicas de outros países. Por esse motivo, foi criado o Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico em Belo Horizonte. Segundo a juíza, o local tem metodologia específica para o tratamento de crianças e adolescentes.
A juíza alertou que o consumo de drogas tem início cada vez mais cedo. Em muitos casos, a utilização começa aos sete anos e, aos 12 anos, o adolescente já é um dependente crônico. Para mudar essa realidade, a magistrada defende a importância da supervisão judicial para que o adolescente seja acompanhado e cobrado caso não compareça ao tratamento. “Hoje, na prática, não há uma equipe que procure pelo adolescente que deixa de ir ao tratamento, que vá à casa dele saber o que aconteceu. Isso preciso ser repensado, pois é necessário um corpo técnico para resgatá-lo das drogas”, defendeu.
Mais rapidez no acolhimento e divulgação das práticas
Mariana Carvalho falou sobre a rapidez no acolhimento ao usuário - Foto: Ricardo Barbosa
Aspectos que contribuam para a construção de um novo modelo de abordagem também foram discutidos pela defensora pública do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, Mariana Carvalho de Paula de Lima. Um dos pontos destacados foi a rapidez no acolhimento ao usuário. "Muitas vezes perdemos o usuário, principalmente aqueles que estão em um grau de dependência crônico, por causa da burocratização, dos pedidos de exames”, disse.
Outro aspecto necessário, segundo a defensora, é a maior integração entre os sistemas de saúde e jurídico para que as sentenças tenham maior efetividade de acordo com a necessidade do usuário. Ela relatou casos em que o juiz emitiu uma sentença de internação de sete meses, sendo que a determinação médica identificou a necessidade de apenas dois meses.
Já o diretor-financeiro da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica, Daniel Pulcherio Fensterseifer, identificou a falta de diretrizes como uma das dificuldades para o avanço na busca de modelos que tenham melhor retorno. Segundo ele, falta uma padronização para que cada localidade possa elaborar seu regulamento a partir dessas diretrizes. Essa determinaçã iria afinar os discursos e trazer maior efetividade, já que hoje existem modelos e metodologias diferentes. Para Daniel, outro desafio é a divulgação das práticas em andamento no Brasil e a realização de pesquisas científicas que demonstrem a efetividade desses programas.
Parlamentares destacam importância do debate permanente
Deputados falaram sobre a criação de comissão permanente sobre o tema - Foto: Ricardo Barbosa
A criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas foi destacada pelos parlamentares como um importante mecanismo para que o debate sobre o tema seja constante. Nesse sentido, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) afirmou que, hoje, a situação é muito crítica e já alcançou todos os municípios mineiros. “A situação é pior do que se imagina. Antes, diziam que 80% dos municípios já tinham a presença da droga. Hoje podemos dizer que 100% dos municípios já têm a droga presente, sem contar os distritos”, disse.
Outra questão apresentada pelo parlamentar foi a preocupação com o acompanhamento do dependente após o tratamento. Essa estrutura, na sua opinião, irá possibilitar que o processo de recuperação não termine com o fim da internação, mas inclua a reinserção familiar, profissional e social.
Também presente no ciclo de debates, os deputados Cabo Júlio (PMDB) e Liza Prado (PSB) defenderam a importância da comissão como um fórum permanente de debate.
Reinserção de dependentes químicos é desafio
Dentre os assuntos abordados pelos presentes no Plenário, a reinserção do ex-dependente químico foi a mais questionada. Segundo o presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Aloísio Andrade, essa dificuldade se dá pela falta de confiança nessas pessoas. Em contrapartida, o deputado Vanderlei Miranda afirmou que deveria haver incentivos do governo para que as empresas contratassem ex-dependentes.
Outro assunto questionado foi a falta de espaço que a mídia dá aos casos bem sucedidos. A coordenadora do Projeto Pela Vida, Graciana Fulgêncio, afirmou que já foi procurada diversas vezes pela imprensa, sendo questionada se havia uma história triste para relatar. Ele negava, mas dizia que o projeto, em parceria com o 2° Batalhão do Corpo de Bombeiros, capacita crianças e adolescentes com técnicas de natação e mergulho, além de noções de primeiros socorros e salvamento. “A gente liga depois e marca essa pauta, é isso que eu ouço”, afirma.
Finalizando o debate, o deputado Vanderlei Miranda disse que o programa “Crack, é possível vencer” vai disponibilizar 4 bilhões de reais, sendo 79% para a repressão, 19% para tratamento e apenas 1% para prevenção. Segundo o parlamentar, esse percentual precisa ser repensado. “Tratar e prevenir é, talvez, mais importante que reprimir”, afirma.
