Deputada carioca e civil faz papel que deveria ser de deputados Militares
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet"Estatuto da PM não faz do policial cidadão" SENSACIONAL!!!
Deputada Janira Rocha (PSOL) defende, em audiência pública na Alerj, mudança no Estatuto da Polícia Militar. Para ela, sociedade tem que ver policiais como trabalhadores e discutir revisão constitucional para uma nova polícia mais cidadã.
Crime organizado, Estado desorganizado
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yetFolha Uol
Tendências/Debates:
MARILDA PANSONATO PINHEIRO
A Política de Segurança Pública no Estado de São Paulo beira a falência. O botão de alerta já havia sido acionado há meses, pelo próprio crime organizado, demonstrando claramente a desorganização e a ineficiência do Estado em combatê-lo.
A escalada de violência poderia ter sido evitada se os agentes públicos responsáveis admitissem, de plano, a sua existência, em vez de menosprezar o poder de fogo da facção criminosa conhecida por PCC, que em um mês já tirou mais de 200 vidas, 90 delas de policiais.
Em entrevistas, o secretário de Segurança Pública chegou a afirmar que se tratava de casos isolados, oportunismos de marginais para acertar contas. Puro ilusionismo. A sensação de insegurança e de pânico só aumenta na população.
Relatórios de agosto da área de inteligência da Polícia Civil, da Polícia Federal e até do Ministério Público anunciavam a tragédia, mas os policiais, aqueles que estariam na linha de frente, foram esquecidos e entregues à própria sorte. Tudo em nome da vaidade para admitir a falência da política adotada. Foi a desumanidade escancarada --a perda de dez, 20 ou 30 vidas nada representa em um Estado tão populoso...
Os delegados de polícia, que também não foram avisados, embora o documentos relacionados ao atentados apresentados em rede nacional leve o timbre da Polícia Civil, se solidarizam com o caos. Sentem na pele há anos, como navalha na carne, os reflexos do enfraquecimento da Polícia Civil, que é a polícia investigativa, judiciária, do tirocínio.
Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 9
0% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimento e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico.
Os delegados, dirigentes da Polícia Civil, amargam uns dos piores salários do país, com precárias condições de trabalho e com um agravamento do cenário que está por vir: 20 dos 200 novos delegados em treinamento na Academia de Polícia já pediram exoneração, enquanto muitos aguardam resultados de concursos em outras carreiras jurídicas. Preparamos profissionais para outras carreiras ou para outros Estados... A história se repete a cada concurso...
Por isso, o pior inimigo do Estado é o próprio Estado, que resiste em mudar sua abordagem no combate ao crime e elaborar políticas públicas eficientes. Nesta atual onda de violência, incentivar o confronto não é o caminho. Até porque, na guerra entre o PCC e o Estado, o cidadão torna-se refém, assistindo impotente o seu direito de ir e vir tolhido pelos chamados toques de recolher ou pela guerra armada a céu aberto, que ceifa vidas inocentes.
Mas para o Estado a situação está sob controle enquanto morrem dez por noite. Colocar mais policiais na rua e intensificar abordagens poderá ajudar a combater a consequência, mas não a causa, que exige profissionalismo, conhecimento técnico e comprometimento que passam longe do partidarismo, da negação e do protecionismo institucional.
Já é hora de uma reforma nesta política de pouca estratégia. A sociedade deve exigir que se faça cumprir as leis e se preserve o Estado democrático de Direito, onde o respeito à vida e a dignidade da pessoa humana prevaleça sobre os mandos, desmandos e interesses do "responsáveis pela segurança" de plantão.
MARILDA PANSONATO PINHEIRO, 57, é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)
OIT alerta para consequências da crise mundial sobre os trabalhadores
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) encerrou nessa sexta-feira a terceira reunião anual do Conselho de Administração divulgando declaração em que alerta para os riscos de a economia mundial entrar em um período prolongado de crescimento baixo, ou mesmo negativo. Segundo a organização, o cenário pode resultar em “consequências sociais terríveis aos trabalhadores e crise para os empregadores”.
A reportagem é de Carolina Sarres e publicada pela Agência Brasil, 16-11-2012.
De acordo com o comunicado conjunto dos participantes do encontro, que pode ser conferido em inglês no site da OIT, o diálogo social é indispensável para que haja uma resposta efetiva à crise, para a manutenção dos direitos dos trabalhadores no ambiente de trabalho e para a recuperação da economia mundial.
O Conselho de Administração da OIT - que tem participação de trabalhadores, empregadores e governos - se reúne três vezes ao ano, em março, junho e novembro, para definir as políticas da organização, debater a agenda das conferências internacionais do trabalho, adotar rascunhos de programas e orçamentos e eleger novos diretores-gerais.
A estimativa do colegiado, que esteve reunido nas últimas duas semanas em Genebra, na Suíça, é que pelo menos 203 milhões de pessoas estejam desempregadas no mundo em 2013. O Brasil foi representado na reunião pelo coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sérgio Paixão.
A organização também ressaltou a importância da adesão dos governos à Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa e ao Pacto Global para o Emprego, como forma de alcançar a recuperação econômica sustentável e o crescimento. Os representantes ainda pediram ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que as futuras reuniões da OIT sejam aproveitadas para debater a crise, promover ações coordenadas e avançar em soluções.
Fazem parte do documento outras propostas, como a inclusão do trabalho decente e emprego no rol dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas, depois do período de implementação da agenda, que se encerra em 2015; e que esforços da OIT promovam a coerência entre as políticas de trabalho e emprego nos países que têm papel mais relevante e influência no contexto internacional.
"Marighella é um personagem absolutamente atual"
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
“O Marighella, goste-se ou não dele, não é um personagem que morreu no passado, é um personagem absolutamente atual. O Brasil está começando

a conhecer Marighella, mas enquanto a história dele não for contada nos livros escolares, nos manuais de história, ele vai continuar sendo um maldito. Eu não advogo que os livros de história, nas escolas, propagandeiem o Marighella; nem defendo que sejam libelos contrários a ele, mas não contar a história do Marighella seria desonestidade intelectual. E é o que se faz hoje, desonestidade intelectual”, diz o jornalista Mário Magalhães, autor de Marighella - o Guerreiro que Incendiou o Mundo.
A reportagem é de Rodrigo Otávio e publicado por Carta Maior, 16-11-2012.
“Esse Jango é frouxo”, ouviu Carlos Augusto Marighella, estudante de então 15 anos, de um cabeludo com pinta de motoqueiro. O cabeludo era Carlos Marighella, seu pai, disfarçado. E o encontro se deu em princípios de maio de 1964, em uma padaria nas cercanias do colégio onde o garoto estudava, na Tijuca, no Rio de Janeiro, como narra o livro Marighella - o Guerreiro que Incendiou o Mundo, do jornalista Mário Magalhães sobre a vida do ex-deputado comunista, guerrilheiro e fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), morto em 1969 em uma emboscada policial em São Paulo.
“O Marighella, goste-se ou não dele, não é um personagem que morreu no passado, é um personagem absolutamente atual. Como dizem os partidários de Marighella, ‘Marighella vive’. O Brasil está começando a conhecer Marighella, mas enquanto a história dele não for contada nos livros escolares, nos manuais de história, ele vai continuar sendo um maldito. Eu não advogo que os livros de história, nas escolas, propagandeiem o Marighella; nem defendo que sejam libelos contrários a ele, mas não contar a história do Marighella seria desonestidade intelectual. E é o que se faz hoje, desonestidade intelectual”, diz o autor sobre as motivações que o levaram a escrever a obra de 717 páginas que tenta reverter esse quadro.
48 anos depois daquele encontro nas cercanias do colégio Batista, Carlinhos relembra à Carta Maior a convivência com seu pai. “A despeito de viver uma vida extremamente atribulada, meu pai era uma pessoa muito alegre, muito bem humorada. Era um pai muito amigo, muito brincalhão, um pai que gostava de correr e nadar comigo na praia, e também de corrigir as provas da escola”, diz ele sobre os tempos de colégio semi-internato, de onde foi expulso por se chamar Marighella.
Apesar de vítima da direção escolar, Carlinhos guarda boas lembranças da solidariedade dos colegas, e da formação que recebeu do pai, sem a obrigação da militância política. “Nós morávamos em um apartamento pequenininho, mas coberto de livros. Ele queria que eu lesse Jorge Amado, e também comprava Julio Verne e tudo mais, uma leitura selecionada. Lembro que ele me deu uns livros de Caryl Chessman, que era um homem condenado à morte nos EUA e que na cadeia começou a escrever livros e fazer uma reflexão sobre a vida e o judiciário americano. Pois meu pai me deu esses livros porque ele participava de uma campanha, ele queria incentivar as pessoas a abolir a pena de morte no mundo, e queria me conquistar para isso”, diz ele, que depois se filiou ao Partido Comunista por vontade própria.
Sobral Pinto
O encontro com o “motoqueiro” foi uma das últimas vezes que Carlinhos teve uma relação física, pessoal, comMarighella. “Meu pai foi preso em 64 e eu tinha 15 anos de idade. Ele ficou cerca de 50 dias na cadeia. Quando saiu, eu fui visitá-lo”, afirma, sobre outra ocasião em que viu o pai. Após a visita, Carlinhos tinha uma missão. “Recordo que ele pediu para eu contratar Sobral Pinto para impetrar um mandato de segurança ou um habeas corpus. E Sobral Pinto, ao patrocinar essa causa, ele que era um apoiador do golpe militar por razões da igreja católica, percebe que era o momento de denunciar as atrocidades e o risco que o golpe significava para as instituições brasileiras. Isso se deve ao contato que ele teve com meu pai e as razões que meu pai deve ter apresentado a ele”.
Dali em diante, Carlinhos nunca mais estaria com seu pai. “Falei com ele por telefone e carta. De 64 a 69 meu pai se tornou uma pessoa totalmente clandestina e lançou a proposta de luta armada. A partir daí as perseguições chegaram a um limite intolerável, até que ele foi assassinado”.
Morte
Em novembro de 69, minuciosamente narrado no livro nos capítulos Tocaia e Post-morte: anatomia de uma farsa,Carlinhos já morava em Salvador, onde reside até hoje como advogado. Na época, “o que a família sabia era o que se publicava nos jornais, geralmente ‘Marighella morreu’, ‘Polícia quase encontra Marighella’. Enfim, como aquilo quase nunca se confirmava, foi criando na gente a expectativa de que afinal meu pai ia conseguir sair incólume. Até que uma noite recebi um jornalista em casa me pedindo que fosse a um jornal identificar fotos que davam notícia da morte de meu pai. Fui quase que com enfado, porque para mim era uma repetição mentirosa daquelas notícias”.
No entanto, lá, deparou-se com a dor. “Tinha um telex que recebia notícias do mundo todo. E aí, quando a máquina começou a vomitar aquela notícia, ia compondo, como se fosse um fax, fotos e textos. Eu aterrorizado vi que aquela imagem que ia se formando lentamente era efetivamente o rosto de meu pai. Foi um choque tremendo, mas ali mesmo eu jurei para mim que era preciso resgatar, provar para todo mundo que meu pai não era aquele facínora, que ele não era digno de morrer daquele jeito”, afirmou ele, sereno, observando o grande número de leitores que fazia fila para comprar o livro e conhecer um pouco mais de Marighela durante o lançamento da obra de Mário Magalhães, na terça-feira (13), na Livraria da Travessa, no Rio.
Coerência
Entre os leitores, antigos companheiros, como Carlos Eugenio Paz. O ex-comandante Clemente da ALN preza a coerência que Marighela sempre demonstrou, seja em conversas com um estudante aspirante a revolucionário, seja em sua visão de compromisso com o país. “Era um homem que vivia aquilo que pregava. Um homem com aquela estatura me ouvia, um garoto de 15 para 16 anos. Propunha para a gente uma organização horizontal, onde não tinha chefes. Onde ele, com toda a estatura de líder, abdicava do poder de decidir, nos deixava a iniciativa”, diz Paz sobre a convivência com “Mariga”, ou “Preto”, após o primeiro encontro em 1966, em uma caminhada por um Aterro do Flamengo ainda em construção.
“Muita gente pergunta se não foi um erro o Marighella ficar no Brasil, ao invés de sair para se preservar. Eu respondo sempre assim: não sei se foi erro ou acerto. Agora, se o Marighella sai do Brasil, ele não seria o Marighella. Porque exatamente a maior qualidade dele era essa. Além de ser um estrategista, um teórico, um homem com ideias na cabeça, ele vivia o que ele pregava; e mais, ia na frente. Ele não pedia a ninguém para fazer um sacrifício que ele também não estivesse fazendo. Marighella nunca me pediu um risco que ele também não estivesse correndo”, afirma.
Atemporal
Sem riscos da chuva que caía lá fora, abrigados na elegante livraria de Ipanema, muitos folheavam a obra que ao custo de R$ 57, pouco menos de 10% do salário mínimo brasileiro, evidencia o quanto o país ainda está longe da realidade sonhada pelo biografado. A maioria das opiniões era do importantíssimo resgate histórico que a obra proporciona. Em rodas de conversa, a evolução da ditadura para a democracia consolidada era lembrada, mas a troca da solidariedade pelo individualismo questionada. Na impossibilidade da comparação, a voz negra da Bahia falava mais alto.
“Tem algumas coisas da atuação humana, pessoal, social e política de meu pai que eu acho que continuam muito importantes. A gente precisa difundir valores, valores que sirvam como referência para que a gente tenha orgulho de ser brasileiro e tenha vontade de construir esse Brasil. Não é uma questão de ideologia, mas valores humanos. Meu pai era patriota, era uma pessoa despojada, que amava o povo brasileiro. Era um homem que trabalhava, que tinha coragem de enfrentar a luta por suas ideias. É um homem que é efetivamente um exemplo. Marighella é uma pessoa com esta marca, uma marca de um homem excepcional, de um homem que será sempre útil em qualquer país, em qualquer geração”, disse Carlos Augusto Marighella.
A sede pelo petróleo e a destruição dos oceanos. Entrevista especial com Nathalie Rey
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
Poços do pré-sal são mais profundos que aqueles do Golfo, e um desastre ambiental em função da extração petrolífera seria devastador. Empresas que lucraram com o derretimento do Ártico agora querem explorar seus combustíveis fósseis, alerta a especialista.

“Empresas petrolíferas como a Shell, BP,Exxon, Gazprom, Rosneft, entre outras, querem arriscar um derrame de petróleo devastador no Ártico para usufruir de poços que serão exauridos em apenas três anos. As mesmas empresas de energia suja que causaram o derretimento do Ártico agora querem lucrar com o desaparecimento do gelo. Lidar com o derramamento de petróleo em águas congeladas é quase impossível e erros inevitáveis iriam destruir o frágil ambiente do Ártico”. A declaração assustadora é da conselheira de políticas oceânicas do Greenpeace, Nathalie Rey, em entrevista exclusiva à IHU On-Line, concedida por e-mail.
E continua: “Tendo em conta o interesse crescente de petróleo no Ártico, é importante olhar para os profundos e contínuos impactos do derramamento da Exxon Valdez, em 1989, no Golfo do Alasca, para dar um exemplo arrepiante do que um futuro derramamento de petróleo no Ártico poderia significar para o ecossistema. Após o encalhamento do petroleiro da Exxon Valdez, em março de 1989, 2 mil km imaculados da costa de Alasca estavam contaminados e os efeitos continuam a ser sentidos em ambientes marinhos e costeiros, duas décadas depois. O impacto imediato do Exxon Valdez em mamíferos marinhos e aves marinhas foi devastador. Mortalidade em massa de animais marinhos foram registradas logo após o acidente, incluindo 250 mil mortes de aves marinhas, documentados nos dias após o derramamento”.
Além da extração do petróleo, o uso dos combustíveis fósseis constitui ameaça severa aos oceanos, pondera a ambientalista. “O Greenpeace está atualmente em campanha para salvar o Ártico, clamando pela proibição de perfuração de poços de petróleo e pesca industrial no Ártico e para que um santuário global seja estabelecido em torno do polo norte”.
Ela critica a abordagem predominante na Rio+20: “A batalha pelos oceanos, apesar dos EUA e seus comparsas, que impediram um avanço formal do acordo, foi crucialmente reforçada no Rio de Janeiro e deu à questão um novo nível de destaque e apoio sincero, tanto politicamente quanto na mídia”.
Nathalie Rey é conselheira de políticas oceânicas do Greenpeace Internacional. Para analisar a extração do pré-sal no Brasil, a assessora de políticas públicas do Greenpeace, Renata Camargo, foi convidada a colaborar no debate que propomos.
Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a sua opinião sobre as decisões tomadas em relação aos oceanos na Rio+20? Elas lhe surpreenderam ou esses resultados já eram esperados?
Nathalie Rey – O Futuro que queremos, o documento final, pouco progrediu em relação a compromissos já existentes sobre os oceanos. Business as usual foi, de longe, a abordagem predominante na Rio+20. Enquanto alguns parágrafos sobre os oceanos incluíam algum texto positivo, a maior decepção foi que o evento não conseguiu dar luz verde para o lançamento de um novo acordo da ONU para proteger a vida marinha em alto-mar. A ausência de prazos em relação à eliminação gradual de subsídios prejudiciais a pesca, além da ausência de prazos em relação à eliminação da pesca ilegal, não regulamentada e não declarada destaca a falta de ambição dos Estados em dar um passo extra no Rio de Janeiro.
O Greenpeace estava cético em relação ao tipo de texto que seria entregue pela conferência e ao nível de comprometimento político que os governos teriam de chegar para que tivéssemos o futuro de que precisamos. Para oGreenpeace, o comprometimento em iniciar as negociações para um novo acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que protegeria a biodiversidade marinha em alto-mar e habilitaria o estabelecimento de reservas marinhas, foi um dos poucos resultados razoáveis. No entanto, um grupo de países – EUA, Canadá, Venezuela, Rússia e Japão – bloqueou esse plano de resgate de oceanos.
Campanha contínua
A batalha pelos oceanos, apesar dos EUA e seus comparsas, que impediram um avanço formal do acordo, foi crucialmente reforçada no Rio de Janeiro e deu à questão um novo nível de destaque e apoio sincero, tanto politicamente quanto na mídia. A grande maioria dos governos ativamente pronunciou-se em prol de um plano de resgate de oceanos, incluindo o Brasil, país-sede, a União Europeia, África do Sul, Índia e os Estados de Ilha do Pacífico. Um grande número de presidentes e ministros, incluindo a presidente Dilma Rousseff, primeira-ministraJulia Gillardm, da Austrália, e muitos líderes europeus falaram da necessidade de proteção do alto-mar durante suas intervenções na Cúpula do Rio. A presidente Dilma corajosamente afirmou em seu discurso de encerramento que iríamos negociar um acordo sobre a biodiversidade marinha.
A Rio+20 não entrará para a história como a Cúpula dos Oceanos, como especularam alguns meios de comunicação brasileiros. Contudo, a Rio+20 deu proeminência ao alto-mar como um desafio global central, e forneceu uma clara data de término – final de 2014 – para quando um acordo sobre biodiversidade de alto-mar deve ser decidido pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O Greenpeace vai continuar sua campanha para a proteção dos oceanos do mundo. Instamos os governos a garantir que, em 2014, a luz verde finalmente seja dada para um plano de resgate de oceanos de alto-mar, e que ações sejam tomadas para proteger os nossos oceanos.
IHU On-Line – Quais são as mudanças significativas na conservação dos oceanos que se estabeleceram na Rio+20, em comparação com a Eco 92?
Nathalie Rey – Os compromissos assumidos na Rio+20, em sua maioria, apenas reiteraram os compromissos assumidos no Rio de Janeiro, em 1992, ou na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002. Infelizmente, um grande número de compromissos não foi cumprido – por exemplo, a implementação de avaliações de impactos ambientais, a eliminação da pesca pirata e a eliminação gradual dos subsídios.
Ao contrário do Rio de Janeiro em 2012, A Cúpula da Terra de 1992 assistiu ao lançamento de um processo que levou a um acordo da ONU para proteger unidades populacionais de peixes altamente migradores – o Acordo sobre Estoques Pesqueiros das Nações Unidas (UN Fish Stocks Agreement), que levou ao estabelecimento de um número de organizações de gestão regional de pesca. Na Rio+20 teve-se a oportunidade de lançar um acordo semelhante para proteger a biodiversidade de alto-mar, mas a chance de fazê-lo foi perdida.
IHU On-Line – Qual é o impacto da extração de petróleo e derramamento de petróleo sobre o ecossistema marinho?
Nathalie Rey – A perfuração de petróleo exploratório e de produção em larga escala tem graves consequências para o ambiente natural, devido aos produtos químicos que são liberados em consequência da perfuração, bem como os impactos devastadores de derramamentos de óleo. Dois anos após o desastre de Deepwater Horizon, no Golfo do México, os impactos do derramamento de óleo ainda são claramente visíveis. Formações de corais bastante abaixo do leito marítimo e a quilômetros de distância do poço rompido foram danificadas pelos efeitos do petróleo e dos produtos químicos liberados durante o desastre – e ainda contêm os restos do petróleo derramado. Pescadores também relataram números preocupantes de frutos do mar que foram deformados e transformados por produtos químicos liberados durante o derramamento de óleo, ilustrando um preocupante impacto sobre o ecossistema marinho da região.
Tendo em conta o interesse crescente de petróleo no Ártico, é importante olhar para os profundos e contínuos impactos do derramamento da Exxon Valdez, em 1989, no Golfo do Alasca, para dar um exemplo arrepiante do que um futuro derramamento de petróleo no Ártico poderia significar para o ecossistema. Após o encalhamento do petroleiro da Exxon Valdez, em março de 1989, 2.000 km imaculados da costa de Alasca estavam contaminados e os efeitos continuam a ser sentidos em ambientes marinhos e costeiros duas décadas depois. O impacto imediato doExxon Valdez em mamíferos marinhos e aves marinhas foi devastador. Mortalidade em massa de animais marinhos foi registrada logo após o acidente, incluindo 250 mil mortes de aves marinhas, documentados dias após o derramamento. Um estudo dos impactos sobre o ecossistema em longo prazo concluiu que óleo tem persistido em quantidades surpreendentes e em formas tóxicas, tendo impactos em longo prazo sobre o ecossistema marinho. Tais impactos sobre a vida selvagem, como salmão, patos e lontras do mar foram também aparentes ao longo das décadas seguintes. Populações de espécies de mamíferos marinhos também foram grandemente impactadas com as populações de baleias assassinas reduzidas em 40%.
Não só a exploração do petróleo tem impactos negativos sobre o mundo marinho, mas também os efeitos das alterações climáticas decorrentes do uso de combustíveis fósseis é talvez a mais significativa ameaça para os oceanos. O Greenpeace está em campanha para salvar o Ártico, clamando pela proibição de perfuração de poços de petróleo e pesca industrial no Ártico e para que um santuário global seja estabelecido em torno do polo norte.
IHU On-Line – Como o Greenpeace vê a descoberta do chamado petróleo pré-sal pelo Brasil? Quais impactos a extração do petróleo naquela profundidade pode causar na vida marinha?
Nathalie Rey e Renata Camargo – O Greenpeace vê com bastante preocupação a exploração do petróleo na camada de pré-sal. Por ser um combustível fóssil, o pré-sal é como uma bomba de carbono. Segundo o nosso mapa de emissões, se os 80 bilhões de barris de petróleo das reservas de pré-sal se consolidarem, o Brasil despejará 197% a mais de CO2 na atmosfera até 2020. Num cenário de 40 anos, serão 35 bilhões de toneladas de CO2. Nessa toada, o Brasil ficará entre os três maiores emissores de gases do efeito estufa, mesmo se zerarmos o desmatamento.
Além disso, por estar em águas profundas, a biodiversidade marinha está totalmente vulnerável. Para se ter ideia dos impactos da vida marinha, basta ver os resultados de vazamentos no Golfo do México em 2010. Os poços do pré-sal são mais profundos que os do Golfo, e nós sequer temos Plano Nacional de Contingência para lidar com acidentes na indústria de petróleo e gás. O acidente da Chevron, na Bacia de Campos, foi um alerta de que o país não está pronto para lidar com a exploração do pré-sal.
IHU On-Line – Por que o mar Mediterrâneo é o mar mais poluído do planeta? Existe uma explicação para isso?
Nathalie Rey – O mar Mediterrâneo é semifechado com troca de água limitada que faz com que o mar seja muito sensível ao aumento de poluentes. Ele sofre os efeitos da poluição, da indústria, da agricultura e dos centros urbanos na maioria dos países da região. Assim como as fontes de poluição litorais, outras fontes situam-se no interior e os poluentes são transportados pelos muitos rios que drenam para o mar. A multiplicidade de produtos químicos usados para criar uma vasta gama de produtos de uso domésticos e industriais, incluindo plásticos, plastificantes, materiais de embalagem, pesticidas, fertilizantes, solventes, e um grande número de outros produtos perigosos, representa uma grave ameaça para a região. Um grande número de indústrias localizadas ao longo da costa joga regularmente milhares de toneladas de resíduos tóxicos diretamente nas águas do Mediterrâneo.
O turismo tem um grande impacto sobre seu estado de conservação. A grande sazonalidade do turismo na região significa que a maioria dos visitantes está presente durante os meses de verão, produzindo grandes quantidades de resíduos sólidos e águas residuais que não podem ser tratados adequadamente devido à infraestrutura insuficiente de pequenas cidades e aldeias costeiras, cujos serviços foram originalmente construídos para servir apenas a uma pequena população permanente.
Finalmente, o mar Mediterrâneo é uma das regiões mais movimentadas do mundo em termos de transporte e um mar no qual a indústria do petróleo é altamente ativa, aumentando o risco de acidentes. Em média, há cerca de 60 incidentes por ano, dos quais 15 envolvem navios, e 60% ocorrem perto de instalações petroquímicas. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA estimou, em 2002, que nos quinze anos anteriores cerca de 55 mil toneladas de óleo tinham sido acidentalmente derramadas no Mediterrâneo com três acidentes graves, representando 75% de um total de 58 acidentes.
IHU On-Line – Quais outros ecossistemas marinhos sofrem devido à poluição?
Nathalie Rey – Muitos ecossistemas estão pagando o preço da poluição, de uma maneira ou de outra. Um exemplo extremo é o vórtice de lixo do tamanho do Texas no Pacífico Norte, onde há um montante estimado em seis quilos de plástico para cada quilo de plâncton natural, juntamente com outros tipos de lixo de degradação lenta. Assim, formou-se um redemoinho que engolfou peixes mortos, mamíferos marinhos e aves. Alguns plásticos presos no redemoinho não irão se degradar durante a vida dos netos daqueles que jogaram tais plásticos fora.
Artigos maiores como garrafas de plástico não degradam como materiais naturais. Sob a influência da luz solar, a ação das ondas e a abrasão mecânica eles simplesmente quebram esses artigos em partículas cade vez menores. Uma única garrafa de um litro poderia ser fragmentada em partículas pequenas o suficiente para que um pedaço dela fosse parar em cada milha de praia em todo o mundo. Estas partículas menores juntam-se em bolotas (ou bolinhas) de plástico, a forma em que muitos novos plásticos são comercializados hoje, que podem ser lançadas no mar pelo tambor de carga ou mesmo através da perda de cargas de contêiners inteiros.
Artigos maiores são consumidos por aves marinhas e outros animais que os confundem com presas. Muitas aves marinhas e seus filhotes foram encontrados mortos, seus estômagos cheios de artigos de plástico de médio porte, tais como partes superiores de garrafa, isqueiros e balões. Uma tartaruga encontrada morta no Havaí tinha mais de mil peças de plástico em seu estômago e intestinos. Estima-se que mais de um milhão de pássaros marinhos e 100 mil mamíferos marinhos e tartarugas marinhas sejam mortos anualmente pela ingestão de plásticos ou por ficarem presos a eles.
IHU On-Line – Por outro lado, há verdadeiros “santuários” de conservação marinha. Quais são os principais em termos de conservação e o que significam para a biodiversidade em águas oceânicas?
Nathalie Rey – Consistente com a ciência, o Greenpeace está em campanha para que 40% dos oceanos sejam preservados em uma rede global de reservas marinhas. Reservas marinhas, ou santuários no mar, são áreas altamente protegidas, que estão fora dos limites para todos os usos de extração e destruição, incluindo a pesca. Onde reservas marinhas foram implementadas no mundo, elas trouxeram uma gama de benefícios de conservação e, em muitos lugares, benefícios de pesca também foram encontrados. Elas têm resultado em aumentos rápidos, de longa duração e em abundância na diversidade, tamanho e produtividade da vida marinha dentro das reservas, bem como tem tido efeitos poderosos em áreas vizinhas. A pesquisa também mostrou que quanto maior o tamanho da reserva, mais benefícios elas têm.
As reservas marinhas mais notáveis são a Grande Barreira de Corais na Austrália, onde mais de 33% do Parque Marinho da Grande Barreira de Corais está agora em áreas chamadas de no-take (“não se pega”) onde todas as formas de pesca e coleta são proibidas. Em 2006, o governo dos EUA estabeleceu o Papahānaumokuākea (Ilhas Havaianas do Noroeste), o Monumento Nacional Marinho, englobando quase 140 mil km2 de águas dos EUA, incluindo o habitat que abriga mais de 7 mil espécies. O governo dos EUA eclipsou esta designação três anos mais tarde pela restrição de pesca, mineração e outras atividades extrativas nas águas do Pacífico da Mariana de Trench, Ilhas do Pacífico Remoto e Atol de Rose que, em seu total, englobam uma massa de 195.274 milhas quadradas. Em 2006, Kiribati declarou sua intenção de criar a Área de Proteção das Ilhas Phoenix. Com um tamanho de 408.250 km2 (ou milhas quadradas) este é o maior esforço de conservação marinha desse tipo por um país em desenvolvimento.
No entanto, uma rede global de áreas protegidas no oceano ainda fica bem atrás daquelas existentes em terra. Atualmente, apenas 4% dos oceanos são protegidos dentro das zonas econômicas de 200 milhas náuticas exclusivas dos países. Já o alto-mar, com menos de 1% de suas áreas sob proteção, é a parte menos protegida do planeta. Numa época em que nossos oceanos, incluindo recifes de coral, montanhas submarinas e outros habitats sensíveis, podem estar chegando a um ponto crítico, o estabelecimento de redes de reservas marinhas em larga escala é necessário para restaurar a saúde dos nossos oceanos. Protegendo 20-30% dos oceanos globais através de uma rede de MPAs poderia-se criar um milhão de postos de trabalho e sustentar uma captura de peixes marinhos no valor de US$ 70 bilhões/ano. Eventualmente, para reverter o excesso de pesca e o impacto de outras atividades industriais, a rede global de reservas marinhas deve cobrir 40% dos oceanos.
IHU On-Line – De acordo com o Centro Nacional de Dados sobre Neve e Gelo dos Estados Unidos, a extensão de gelo marinho no Ártico no verão atingiu o mínimo mais alto de todos os tempos. O que o derretimento deste gelo significa para as várias formas de vida nos oceanos e outros ecossistemas?
Nathalie Rey – A região do Ártico sustenta alguns dos mamíferos mais conhecidos do mundo, como baleias, ursos polares e focas, além de milhões de aves residentes e migratórias (15% de todas as espécies do mundo passam sua época de reprodução no Ártico) e uma rica e diversificada vida marinha, incluindo alguns dos maiores oceanos de pesca do mundo. A perda de gelo do mar já está gerando graves consequências para a vida selvagem, impactando na migração, alimentação e padrões de acasalamento. Por exemplo, o declínio do gelo do mar está comprometendo a capacidade de ursos polares para caçar comida e, como resultado, algumas populações de ursos polares estão em declínio. Outras espécies dependentes de gelo também estão sendo afetadas por essas grandes mudanças em seu habitat, tais como a morsa. Em áreas onde o gelo do mar está recuando, morsas são forçados a caçar em águas ainda mais profundas para alimentar, onde o acesso à alimentação é muito mais difícil.
O Ártico não apenas abriga essa vida selvagem rica e diversificada, como também desempenha um papel fundamental na regulação do clima global, e é aqui que as mudanças na região poderiam ter graves implicações para o resto do planeta. Interações do ar e da água na região influenciam os padrões de circulação dos oceanos e o reflexo do gelo e da neve polar limita a quantidade de luz solar e calor absorvidos pela terra, agindo como um condicionador de ar global. As camadas de peat (turfa) e permafrost (pergelissolo) no Ártico também armazenam grandes quantidades de carbono.
Risco ambiental e energia suja
O recuo do gelo do mar também está abrindo a pesca ártica. A frota Barents de pescadas já está se arriscando mais ao Norte do que nunca antes, pois o derretimento do gelo ártico está abrindo novas rotas de transporte, como as passagens Noroeste e Nordeste. Novos acessos para o transporte trazem consigo o risco de impactos ambientais ainda mais prejudiciais, perigo mais evidente sendo um derramamento de óleo de um petroleiro. Dado o parco mapeamento da área, a capacidade de busca e salvamento insuficientes e pelo fato de que não existem recursos para lidar com qualquer tipo de derramamento significa que estas novas rotas de transporte estão colocando o Oceano Ártico, sua vida selvagem e as pessoas que dependem deles em risco.
O derretimento do gelo do mar também está abrindo novas áreas para perfuração de poços de petróleo, iniciando uma nova corrida por petróleo ártico. Empresas petrolíferas como a Shell, BP, Exxon, Gazprom, Rosneft, entre outras, querem arriscar um derrame de petróleo devastador no Ártico para usufruir de poços que serão exauridos em apenas três anos. As mesmas empresas de energia suja que causaram o derretimento do Ártico agora querem lucrar com o desaparecimento do gelo. Lidar com o derramamento de petróleo em águas congeladas é quase impossível e erros inevitáveis iriam destruir o frágil ambiente do Ártico.
Para perfurar no Ártico, as companhias de petróleo têm que afastar icebergs do caminho de seus equipamentos de perfuração e usar mangueiras gigantes para derreter o gelo flutuante com água morna. Nós vimos os enormes danos causados pelos desastres da Exxon Valdez e da Deepwater Horizon – não podemos deixar isso acontecer no Ártico. Para protege-lo do aumento das temperaturas e a ameaça de perfuração de petróleo, temos de reduzir a nossa dependência do petróleo.
Ciência e cifrões
As reservas marinhas são importantes como ferramentas para proteger os oceanos, mas também é necessário garantir que a pesca sustentável aconteça fora desses santuários. O excesso de pesca está custando à humanidade cerca de US$ 50 bilhões por ano, roubando peixes de comunidades costeiras vulneráveis em todo o mundo. No Rio de Janeiro, os governos devem focar nos benefícios de longo prazo para as sociedades, e não ser influenciados pelos interesses de curto prazo de suas indústrias de pesca. Os Estados devem fortalecer seus esforços para manter e restaurar pesqueiros em níveis sustentáveis e criar planos, promovendo decisões baseadas na ciência, não em cifrões.
Dada a capacidade da frota de pesca do mundo, estão sendo capturados 2,5 vezes a quantidade de peixes considerada sustentável pelos cientistas. Estima-se que, se as populações de peixes fossem reconstruídas, as capturas marinhas atuais poderiam ser alcançadas com quase metade do esforço de pesca global atual. O fato é que existem muitos barcos grandes pegando muitos peixes. É preciso reduzir o número de navios a fim de garantir que a pesca excessiva não continue. Esforços deverão incidir dando acesso prioritário à pequena pesca de baixo impacto para pesqueiros. Dados de 2003 estimam que US$ 25 bilhões são gastos em subsídios de pesca. Os governos continuam a drenar bilhões de dólares para a indústria de pesca todos os anos, sustentando negócios não rentáveis e que promovem a pesca excessiva. Os governos devem agir para eliminar esses subsídios prejudiciais, tanto do ponto de vista ambiental quanto social e isso inclui aqueles que vão para a pesca.
Campanha da UNESCO no Dia da Consciência Negra convida público a ‘abrir os olhos’ para diversidade
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
Participe da Campanha pelo Dia da Consciência Negra (20 de novembro), enviando duas fotos (uma sorrindo, outra de olhos fechados) até o dia 18 de novembro para o linkhttp://bit.ly/consc_negra
As fotos selecionadas integrarão um grande painel digital a ser divulgado nos canais da UNESCO no dia 20 de novembro.
Brasil volta a fazer parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
O Conselho, composto por 47 membros, é o organismo do Sistema das Nações Unidas responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, resolver situações de violações destes direitos e fazer recomendações sobre eles. Os membros reúnem-se no escritório da ONU em Genebra (Suíça).
A composição do Conselho é baseada na distribuição geográfica equitativa e os assentos são distribuídos da seguinte forma: 13 assentos para os Estados africanos, 13 para os Estados da Ásia, oito para a América Latina e Caribe, sete lugares para Europa Ocidental e outros, e seis assentos para o leste europeu.
Os outros membros do Conselho e que estão ao final dos seus mandatos são os seguintes: Angola (2013), Áustria (2014), Benin (2014), Botsuana (2014), Burkina Fasso (2014), Chile (2014), Congo (2014 ), Costa Rica (2014), República Checa (2014), Equador (2013), Guatemala (2013), Índia (2014), Indonésia (2014), Itália (2014), Kuwait (2014), Líbia (2013), Malásia (2013), Maldivas (2013), Mauritânia (2013), Peru (2014), Filipinas (2014), Polônia (2013), Catar (2013), Moldávia (2013), Romênia (2014), Espanha (2013) , Suíça (2013), Tailândia (2013) e Uganda (2013).
Conheça o novo Manual de Extradição
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
O mundo globalizado impõe aos países atenção especial ao fluxo migratório e às novas demandas relacionadas à realização da Justiça além das fronteiras. Nesse contexto, o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (DEEST/SNJ/MJ) publica no mês de novembro o Manual de Extradição. A obra é destinada a operadores do direito, pesquisadores e estudantes da área. A extradição é ato de cooperação jurídica internacional que consiste na entrega de uma pessoa acusada ou condenada por um ou mais crimes ao país em que um Poder Judiciário reclama cumprimento de uma sentença.
No Direito Internacional Público, a extradição apresenta três dimensões: o enfrentamento à criminalidade, especialmente aquela organizada de modo transnacional; a busca pela cooperação entre Estados soberanos e o caráter humanitário.
O Manual reúne os acordos vigentes no Brasil sobre extradição e textos ainda em negociação, abrangendo bilaterais e multilaterais, e as regras sobre a efetivação da entrega do extraditado. Há também considerações gerais acerca dos limites da extradição ativa (quando o Brasil pede um foragido da Justiça brasileira a outro país) e passiva (quando outro país solicita ao Brasil um foragido que está aqui).
Além da extradição, a obra trata de outras medidas compulsórias para estrangeiros como a expulsão, repatriação e a deportação.
A Autoridade Central para extradição no Brasil, tanto ativa, quanto passiva, é a Secretaria Nacional de Justiça. O Departamento de Estrangeiros formaliza os pedidos de extradição feitos por autoridades brasileiras a um determinado país ou ainda processa, opina e encaminha as solicitações de extradição formuladas por outros países. À polícia Federal compete efetivar a prisão do extraditado e operacionalizar a entrega deste ao país requerente da medida.
O Brasil não tem como prática a extradição de brasileiros, mas isso não significa que os criminosos não sejam punidos. É possível pedir a persecução criminal do brasileiro, para que seja punido aqui e não em outro país.
No ano de 2011 foram efetivadas 35 extradições, 14 ativas (o Brasil procurando foragidos em outros países) e 21 passivas (outros países requerendo foragidos no Brasil).
Manual de Extradição (PDF)
No Direito Internacional Público, a extradição apresenta três dimensões: o enfrentamento à criminalidade, especialmente aquela organizada de modo transnacional; a busca pela cooperação entre Estados soberanos e o caráter humanitário.
O Manual reúne os acordos vigentes no Brasil sobre extradição e textos ainda em negociação, abrangendo bilaterais e multilaterais, e as regras sobre a efetivação da entrega do extraditado. Há também considerações gerais acerca dos limites da extradição ativa (quando o Brasil pede um foragido da Justiça brasileira a outro país) e passiva (quando outro país solicita ao Brasil um foragido que está aqui).
Além da extradição, a obra trata de outras medidas compulsórias para estrangeiros como a expulsão, repatriação e a deportação.
A Autoridade Central para extradição no Brasil, tanto ativa, quanto passiva, é a Secretaria Nacional de Justiça. O Departamento de Estrangeiros formaliza os pedidos de extradição feitos por autoridades brasileiras a um determinado país ou ainda processa, opina e encaminha as solicitações de extradição formuladas por outros países. À polícia Federal compete efetivar a prisão do extraditado e operacionalizar a entrega deste ao país requerente da medida.
O Brasil não tem como prática a extradição de brasileiros, mas isso não significa que os criminosos não sejam punidos. É possível pedir a persecução criminal do brasileiro, para que seja punido aqui e não em outro país.
No ano de 2011 foram efetivadas 35 extradições, 14 ativas (o Brasil procurando foragidos em outros países) e 21 passivas (outros países requerendo foragidos no Brasil).
Manual de Extradição (PDF)
Declaração de ministro atesta omissão do governo com prisões, diz OAB
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como um reconhecimento tardio e demonstração de inércia do governo diante das condições dos presídios brasileiros as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo as quais preferia morrer a ter de cumprir pena em um deles. “Surpreende que só agora isso venha a público”, disse Ophir, lembrando as denúncias de violação aos direitos humanos que inúmeras entidades, inclusive a OAB, fazem contra o sistema prisional. “Nunca houve vontade política para enfrentar esse problema”.
Leia a seguir as declarações do presidente Ophir em entrevista à imprensa:
Pergunta - Como o senhor avalia a declaração do ministro da Justiça?
Ophir Cavalcante – É o reconhecimento da falência do Estado para resolver um problema que vem se arrastando ao longo dos anos sem providências. Nos surpreende é que isso venha a público só agora. A OAB vem apontando esse problema desde o Estado novo. Falta vontade política para resolver o problema. Tratados como sujeira que se varre para debaixo do tapete, os presídios se transformaram em escolas do crime, ao invés de cumprirem o objetivo de ressocializar.
Pergunta – Há casos isolados de juízes que soltam presos com base nesse argumento, de que os presídios não têm a menor estrutura. Isso não pode servir de base para que mais advogados busquem a liberdade de seus clientes?
Ophir Cavalcante – Alguns juízes, é verdade, acolhem manifestações no sentido de que não há condições para aquela pessoa ficar encarcerada e deve ser solta. Mas o ideal é que o Estado brasileiro confira condições. O que não surpreende é ver o ministro da Justiça declarar para a toda sociedade que preferia morrer a ter que ir para um presídio.
Pergunta – O Estado também está desobedecendo a lei ao não conferir a estrutura adequada ao sistema prisional?
Ophir Cavalcante – Não há dúvida de que o Estado brasileiro está sim descumprindo a lei, inclusivo violando preceitos de Direitos Humanos. Infelizmente, não temos uma política penitenciária adequada em nosso pais, cada estado leva de um jeito, com exceção das penitenciárias de segurança máxima. A União precisa se envolver mais para organizar a essa estrutura.
Governo Federal abre chamado para 10 mil vagas para acolher usuários e dependentes de crack e outras drogas
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yetAyres Britto cria comissão para monitorar liberdade de imprensa
noviembre 16, 2012 22:00 - no comments yet
Em seu último dia de atuação à frente da presidência do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, apresentou projeto que pretende monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa. De acordo com o Estadão, a ideia é analisar temas como censura, segredo de Justiça e assuntos de interesse público.

Neste domingo, ao completar 70 anos, Ayres Britto se aposenta e deixa o cargo público (Imagem: Divulgação)
Chamado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, o plano vai acompanhar todas as ações que estejam ligadas diretamente ao tema, identificar a atuação dos magistrados e ajudar com informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça. "As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia. O Conselho Nacional de Justiça não podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente equacionadas pelo nosso poder Judiciário", disse Ayres ao Estadão.
O Fórum vai trabalhar a pauta em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com escolas de magistratura dos tribunais. O grupo que fará parte do projeto é composto por membros do Conselho Nacional de Justiça - um deles terá cargo de presidente do fórum -, integrantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da Justiça estadual e outro da federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.
Lewandowski: um desagravo ao Direito brasileiro
noviembre 15, 2012 22:00 - no comments yet
A expressão 'Ainda há juízes em Berlim' é frequentemente lembrada quando o Estado de Direito é acuado pela exceção que pretende impor a sua vontade à força ou, modernamente, ao arbítrio do rolo compressor midiático.
A convicção embutida no enunciado remete ao desassombro de um camponês prussiano ainda no século XVIII . Coagido a derrubar seu moinho na vizinhança do palácio real, ele resistiu ao algoz porque confiava na isenção da Justiça que lhe deu coragem para não ceder.
A captura da opinião pública pelo quase oligopólio midiático distorce a relação de forças na sociedade a ponto de fraudar o direito de não ceder ao imperativo conservador.
O país patina há mais de quatro meses no vórtice dessa amarga experiência de usurpação do discernimento social e jurídico.
Acionada por interesses cuja hegemonia tem sido desautorizada em sucessivos escrutínios democráticos, uma fantástica máquina de criminalização da esquerda, da política e das formas de representação popular foi posta em marcha no julgamento da Ação Penal 470.
Talentos profissionais da dramaturgia, do jornalismo e do marketing político revestiram uma monumental peça acusatória com o maniqueísmo capaz de torná-la crível, lógica e digerível.
Só um ruído maculava a extraordinária sintonia do conjunto: a falta de provas nos autos. A lacuna seria calafetada diuturnamente pelas betoneiras da semi-informação, da ocultação e do preconceito intrínsecos ao monolitismo midiático.
O jurista alemão Claus Roxin desautorizou o uso bastardo de um conceito de sua lavra, apropriado de forma pedestre na sofreguidão condenatória montada a contrapelo dos autos e das circunstâncias.
Mas foi um magistrado no ofício corajoso de reafirmar a norma e, sobretudo, as impropriedades da impaciência na santa aliança com o arbítrio que personificou a imagem do juiz de Berlim neste caso.
Ricardo Lewandowski recusou o moralismo obscurantista e afrontou o contubérnio entre egos togados e holofotes feitos para cegar.
Paciente, às vezes indignado, reafirmou o espaço do contraditório; sempre que pode, recolou o comboio desembestado na faina condenatória nos trilhos da razão argumentativa; falou sem o hermetismo dos boçais; convidou à reflexão , evocou o bom senso -- cobrou a presunção da inocência, sem a qual o Direito deixa o abrigo da ciência para ser arbítrio.
Em rota de colisão com o atropelo dos autos , não recuou quando a ligeireza indiciária dos robespierres das redações levantou a guilhotina contra a sua reputação.
Lewandowski honrou a toga da suprema corte ao não ceder à arte de satanizar antes de provar a existência do inferno - não raro encenado com as chamas produzidas no photoshp do oligopólio que se evoca inimputável.
A retidão do ministro revisor orgulha e reafirma a soberania do judiciário brasileiro no terreno minado dos dias que correm.
Mas sua voz não pode mais ser reportada à opinião pública exclusivamente pelo filtro de um aparato interessado em baratear o Direito a sua conveniência.
Seus pares em todo o Brasil não podem perdurar em silêncio, enquanto se procede à lapidação da toga heroica com as pedras de um falso consenso condenatório.
Carta Maior conclama seus leitores, os advogados e juristas brasileiros, ademais das organizações sociais e suas lideranças a endossarem o manifesto ecumênico de apoio a Ricardo Lewandowski iniciado e liderado pelo blog 'Cidadania', e que deve ser entregue ao ministro, em mãos , em Brasília.
Não se trata, fique claro, de um gesto protocolar. Tampouco expressa uma verticalidade partidária --não é apenas a Ação Penal 470 que está em jogo.
O desagravo a Lewandowski nos dias que correm representa, acima de tudo, uma reafirmação do sagrado compromisso do judiciário com o Estado de Direito no país.
Abaixo, o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski
'O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.
Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.
Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.
Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.
Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.
Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.
Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.
Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.
Para assinar acesse http://www.blogdacidadania.com.br/ Adesões registradas em Carta Maior serão transferidas ao Cidadania.
Deputados rebatem críticas a Aécio Neves e Anastasia
noviembre 15, 2012 22:00 - no comments yetPronunciamentos foram motivados por ataques de deputados da oposição ocorridos na reunião do dia 13/11.
Durante a Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (14/11/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados se revezaram na tribuna para se manifestar a respeito das críticas ao Governo estadual e ao senador Aécio Neves realizadas na véspera pelos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB). O primeiro a se pronunciar foi o deputado João Leite (PSDB). Segundo ele, não é verdade que o senador esteja lutando contra os interesses de Minas no Congresso Nacional. “Ele está batalhando é para retirar impostos da cesta básica e ampliar os royalties da mineração”, afirmou.
Bonifácio Mourão (PSDB) disse que ficou em silêncio diante dos ataques dos deputados da oposição para que não houvesse o risco de obstrução da votação dos projetos que tratam de empréstimos ao Estado. Quanto à acusação de que o senador é contra a Medida Provisória 579, que reduz o valor da conta de luz entre 19% e 28%, o deputado disse que o Governo Federal cobra onze impostos na conta e, além disso, as empresas ainda não têm condições legais de cumprir a Medida Provisória.
O deputado Rômulo Viegas (PSDB) também repudiou as críticas a Aécio Neves e ao governador Antonio Anastasia, criticando o Governo Federal por deter 70% da arrecadação de impostos no Brasil. Duarte Bechir (PSD) agradeceu aos parlamentares pela chegada de um acordo para a votação dos projetos de empréstimo ao Estado, opinião compartilhada por Carlos Pimenta (PDT). Fred Costa (PEN) anunciou o envio à Assembleia, pelo governador, de um projeto de lei que trata de um novo empréstimo ao Estado, no valor de R$ 750 milhões, para projetos de mobilidade e segurança pública.
Do lado da oposição, o deputado André Quintão (PT) lembrou que a dívida do Estado com a União vem da década de 1990, quando tanto o governo estadual quanto federal eram do PSDB. Com o governo Dilma, disse Quintão, a renegociação está sendo vantajosa para os Estados. Já Elismar Prado (PT) esclareceu que a MP 579 elimina todos os impostos federais da conta de luz, e que o maior encargo é o ICMS, que chega a 42% do valor da tarifa.
Fonte: Site ALMG