Crimes patrimoniais: 71,6% das prisões no Brasil
julio 3, 2012 21:00 - no comments yet Os últimos levantamentos realizados pelo Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, fundados nos novos números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de dezembro de 2011 apontaram a existência de 514.582 presos no país, ou 270 presos para cada 100 mil habitantes.
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Desse total, 335.696 aprisionamentos (ou 68%) fundamentam-se em delitos tipificados no Código Penal (são os chamados crimes comuns), enquanto os 157.988 (ou 32%) restantes tratam-se de crimes previstos em leis especiais.
Das prisões por crimes comuns (que constituem a maioria), 71,6% (ou 240.642) tratam-se encarceramentos de que envolvem crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, apropriação, estelionato, etc.
Assim, os crimes tipificados no Código Penal são responsáveis pela maioria das prisões do país e, nesse montante, os crimes contra o patrimônio, aqueles relacionados a bens materiais, a condições financeiras, são os responsáveis pela maior parte dos aprisionamentos.
Uma evidência de que as diferenças sócio-econômicas e a desigualdade de oportunidades são fatores que ainda influenciam sobremaneira a marginalização, o ingresso na criminalidade e o apriosionamento, sobretudo das classes mais baixas, já que os crimes financeiros e tributários, praticados por classes mais altas, raramente convertem-se em prisão no país (Veja: 42% dos presos não concluíram o ensino fundamental).
Nesse sentido, maiores investimentos em segmentos econômicos e sociais da população seriam mais eficazes para combater a criminalidade do que gastos constantes em aprisionamentos e punição, que só contribuem para alimentá-la.
Regime Próprio de Previdência vai ao Plenário em 1º turno
julio 3, 2012 21:00 - no comments yetA Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/12, que altera o artigo 28 da Lei Complementar 64, de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do governador do Estado, a proposição aumenta a alíquota da contribuição do Estado referente aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2001 de 11% para 22%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012.
O substitutivo da CCJ suprime do projeto original dispositivos que já constam do artigo 28 da Lei Complementar 64, além de adaptar o texto à técnica legislativa. Mantém, ainda, as mudanças da alíquota previstas originalmente na proposição e preserva a determinação, já prevista na lei, de que a partir de 1º de janeiro de 2013, a contrapartida patronal será de 19% referente aos segurados que ingressaram no serviço público estadual após 31 de dezembro de 2001.
O projeto, agora, está pronto para a apreciação do Plenário da Assembleia em 1º turno. Na reunião, ainda foram aprovados, também, três pareceres a proposições que dispõe sobre doação de imóveis.
De autoria do governador do Estado, a proposição aumenta a alíquota da contribuição do Estado referente aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2001 de 11% para 22%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012.
O substitutivo da CCJ suprime do projeto original dispositivos que já constam do artigo 28 da Lei Complementar 64, além de adaptar o texto à técnica legislativa. Mantém, ainda, as mudanças da alíquota previstas originalmente na proposição e preserva a determinação, já prevista na lei, de que a partir de 1º de janeiro de 2013, a contrapartida patronal será de 19% referente aos segurados que ingressaram no serviço público estadual após 31 de dezembro de 2001.
O projeto, agora, está pronto para a apreciação do Plenário da Assembleia em 1º turno. Na reunião, ainda foram aprovados, também, três pareceres a proposições que dispõe sobre doação de imóveis.
Combate ao crack terá 500 milhões nos próximos três anos
julio 3, 2012 21:00 - no comments yet
Minas Gerais vai investir, até 2014, R$ 496,2 milhões no combate ao crack, álcool e outras drogas e na melhoria da atenção à saúde mental. A informação foi repassada pelo psiquiatra Paulo Repsold, referência técnica em Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, na audiência pública realizada nesta terça-feira (3/7/12), pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Paulo Lamac (PT).
As ações são fruto de um pacto assinado pelo governo federal, governo estadual e prefeituras, na última sexta-feira (29/6/12), durante o seminário “Crack, é possível vencer”, que reuniu, em Belo Horizonte, representantes das três esferas de poder. Segundo ele, o plano de ações prevê ampliação de unidades de atendimento, proteção e assistência em todas as regiões do Estado. Prevê, ainda, a implantação de 102 unidades de acolhimento, que funcionarão como abrigos temporários para dependentes químicos que estão nas ruas.
Paulo Repsold explicou que foi articulado um acordo entre as prefeituras para que cada uma das 77 microrregiões de Minas contem com todos os equipamentos considerados necessários para garantir atenção integral à saúde mental e de dependentes químicos. A previsão é construir, neste período, 283 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), sendo 53 infanto-juvenis, 156 para adultos e 74 para atendimento a usuários de drogas. Atualmente, existem 171 Caps.
Também está no pacto a implantação de 644 novos leitos nos hospitais gerais do Estado para atender esses pacientes, quase triplicando os 216 disponíveis hoje. O serviço de residência terapêutica, que abriga pacientes crônicos, ganhará 80 novas unidades, além das 71 existentes. E o consultório de rua, que oferece atendimento a pacientes sem abrigos, passará das seis equipes para 30, nas cidades-pólos do Estado. Também serão criados 104 centros de convivência com a finalidade de oferecer perspectiva de reinserção social aos pacientes de saúde mental e dependentes químicos; e novas 56 comunidades terapêuticas.
O médico explicou que o pacto materializa o que já foi determinado pelas resoluções 3.205 e 3.206, de abril deste ano, que instituem, respectivamente, o plano de enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas; e a rede psicossocial de saúde mental. Também consolidam o programa Aliança pela Vida, lançado no final do ano passado pelo governador Antonio Anastasia, para o combate às drogas em Minas.
O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides, lembrou que o objetivo é integrar ações já existentes no Estado e realizadas por instituições diferentes e ocupar “o vazio” ainda existente na guerra contra as drogas. De acordo com Benevides, o governo estadual pretende capacitar e qualificar 150 mil profissionais de saúde para atender à demanda de atendimento. O Executivo também está mapeando os problemas locais para direcionar com mais eficácia as ações necessárias em cada localidade.
Crítica – O pastor Wellington Vieira, da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), mostrou total ceticismo em relação à proposta de ampliação das comunidades terapêuticas em Minas Gerais. Segundo ele, o pacto foi construído sem ouvir as instituições, que são financiadas pela própria comunidade.
“Não vai acontecer nada. Nenhum dinheiro chegará”, profetizou o pastor. Wellington Vieira disse que nenhuma das comunidades mineiras apresentou projeto para receber os recursos e apenas 30, das 3 mil existentes no País, se prontificaram a concorrer às verbas. “Estão querendo alugar camas das comunidade terapêuticas; e isso nós não queremos”, criticou, ao afirmar que o trabalho nessas instituições vai muito além do simples abrigo ao dependente.
O subsecretário Cloves Benevides assegurou ao religioso que as comunidades terapêuticas serão ouvidas no processo do combate às drogas. “Vamos consolidar as ações públicas e mobilizar a comunidade para que as novas atuações aconteçam”, garantiu.
PMMG quer humanizar abordagem a usuários de drogas
julio 3, 2012 21:00 - no comments yet
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Anna, defendeu, durante a visita da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que o trabalho feito com os usuários de drogas no Estado não deve ser apenas repressivo, e sim mais humanizado. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (2/7/12), no Comando Geral, localizado na Cidade Administrativa, e teve o objetivo de solicitar a interação entre a corporação e os chamados Consultórios de Rua, que prestam assistência a dependentes químicos em situação de rua.
Sant'Anna explicou que a PMMG já procura realizar abordagens qualificadas e que o Governo do Estado conta com programas que possibilitam melhorar o encaminhamento dos usuários de drogas. Ele acredita, entretanto, que nenhuma ação será eficaz sem a integração com os sistemas de saúde, educação e o Poder Judiciário. “A Assembleia está elevando a discussão, por isso temos a esperança de que possamos aperfeiçoar nosso trabalho e aumentar a interlocução entre os entes federados”, salientou. O comandante-geral citou, ainda, os trabalhos feitos pelos programas “Crack, é possível vencer” e “Proerd”, e disse que há vontade política para que os problemas gerados pelo tráfico sejam minimizados.
Durante a visita, o responsável pela Coordenação de Operações e de Treinamento do Proerd, capitão Hudson Ferraz, sugeriu que seja feito um seminário com o intuito de promover o compartilhamento de experiências entre a PMMG e os Consultórios de Rua. Segundo ele, a corporação quer melhorar a humanização das abordagens e, desde 2011, modificou seus procedimentos com pessoas sob surto por dependência química.
Resultados efetivos – O presidente da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, deputado Paulo Lamac (PT), solicitou o esforço da Polícia Militar neste alinhamento de informações com os Consultórios de Rua, e citou experiências bem sucedidas de combate às drogas nos Estados Unidos e Portugal. Para ele, é possível que essas ações sejam implantadas em Minas Gerais, desde de que haja um esforço conjunto para que a legislação seja alterada. “Precisamos encontrar maneiras de tornar a abordagem mais humana e menos punitiva. Nosso sistema penitenciário está lotado e, muitas vezes, por pequenos distribuidores e usuários que não afetam o tráfico em larga escala”, disse. O parlamentar destacou que a comissão especial pretende ser concluída levando propostas objetivas para que a realidade das drogas seja mudada em Minas e no País.
Participaram também da visita as representantes do CAO de Direitos Humanos do Ministério Público, Andréa David; e do Centro Nacional de Direitos Humanos, Luana Ferreira. 
24 concursos com salários de até R$ 21,7 mil estão abertos no Brasil
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet
Lista de programas de estágios e de trainees
11 novas opções de franquias no mercado
Termina amanhã, a 21ª edição da ABF Franchising Expo, a feira de franquias realizada pela Associação Brasileira de Franchising. Localizado nos pavilhões azul e branco no Expo Center Norte, na capital paulista, o evento espera receber 50 mil visitantes ao longo de quatro dias.
Neste ano, a expectativa é 400 milhões de reais em contratos sejam movimentados após a feira. Ao todo, são 470 expositores expostos em um espaço de 31 mil metros quadrados. Em 2012, 71 marcas são estreantes no evento para empreendedores ou pessoas interessadas em ter o próprio negócio.Confira onze franquias que são novas no mercado de franchising.
Lista completa concursos e oportunidades
Verifique abaixo os concursos públicos e oportunidades de emprego com inscrições abertas ou cujas vagas foram autorizadas e aguardam publicação de edital.Fonte: Site do Deputado Paulo Pimenta 
Vamos lançar o movimento nacional de luta e valorização profissional, antes que morra mais um policial!
julio 2, 2012 21:00 - no comments yetEditorial
* José Luiz Barbosa
O quem mais impressiona nos casos de violência e ataques criminosos contra policiais militares, é que nenhuma autoridade pública, organização de direitos humanos e órgãos afins bradaram sua voz na defesa da valorização profissional e do respeito a dignidade do policial militar, que agora virou presa predileta de criminosos, que estão exatamente minando as forças psicólogicas e emocionais da base do sistema de segurança pública, ou seja exatamente os que estão na linha de frente, para enfrentar e reprimir a criminalidade e a violência, em suas mais diversas facetas.
Mas o que não é de se esperar é que parlamentares oriundos da caserna e que portanto, sabem exatamente que nestes momentos não há qualquer apoio ou suporte de segurança pessoal e familiar, o que coloca e potencializa os riscos para o policial militar e sua família o que a torna mais vulnerável e fragilizada, pois o aparato estatal que proporciona segurança e proteção para os cidadãos, não lhe assegura como sua obrigação e atribuição legal e constitucional, proteção, segurança e garantias para si e seus familiares.
De resto nada se poderia esperar das entidades representativa dos policiais militares dos estados, que com raras exceções, não conseguem se mobilizar e quando o fazem é para satisfazer egos inflados que nada sabem sobre movimento e sua evolução até chegar-se ao apogeu da luta e do sacrifício da própria vida, como estes inocentes que estão sendo imolados, mas que podem inspirar um movimento de reação nacional, para dar basta na histórica e já pública desvalorização a que os homens que são responsáveis pela segurança da sociedade estão submetidos a anos a fio, sem ninguém fazer absolutamente nada, ficando sempre mais no discurso do que na ação.
TALVEZ DE TIVESSEM MORRENDO JUÍZES, PROMOTORES, DEPUTADOS, MINISTROS, SENADORES, CORONÉIS, DELEGADOS, CARLINHOS CACHOEIRA, ZÉ DIRCEU, DEMÓSTENES TORRES, DELÚBIO SOARES, MALUF, E TANTOS OUTROS, POIS A LISTA É IMENSA, MUITAS VOZES JÁ TERIAM BRADADO DO ALTO DE SUA TRIBUNA SEU REPÚDIO, INDIGNAÇÃO E EXIGINDO RESPOSTA DO ESTADO.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.
Bandidos acabam de executar mais um policial em São Paulo
Um policial militar foi morto agora há pouco por dois motociclistas no bairro do Pacaembu, um dos mais nobres de São Paulo. A execução aconteceu agora há pouco na rua Almirante Pereira Guimarães, na altura no número 200. O local fica a cerca de 500 metros da sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O policial estava à paisana. Ele descia a rua com uma agenda na mão quando os dois assassinos o abordaram. Um dos criminosos desceu e disparou seis tiros. Ferido, o homem ainda tentou correr, mas logo perdeu as forças e caiu.
Ainda não há dados sobre a identificação da vítima. A informação de que é da PM foi dada pelo soldado que atendeu a ocorrência. A viatura que esteve no local ainda tentou levar o homem para um hospital, mas ele já havia morrido.
Este é o décimo policial executado pelo crime organizado. É a primeira vez que uma execução ocorre longe da periferia conflagrada de São Paulo.
A Secretaria de Segurança Pública ainda não admitiu claramente a gravidade da situação e continua negando que essas mortes estejam sendo engendradas pelo PCC, organização cuja existência é negada pela cúpula da SSP.
O policial estava à paisana. Ele descia a rua com uma agenda na mão quando os dois assassinos o abordaram. Um dos criminosos desceu e disparou seis tiros. Ferido, o homem ainda tentou correr, mas logo perdeu as forças e caiu.
Ainda não há dados sobre a identificação da vítima. A informação de que é da PM foi dada pelo soldado que atendeu a ocorrência. A viatura que esteve no local ainda tentou levar o homem para um hospital, mas ele já havia morrido.
Este é o décimo policial executado pelo crime organizado. É a primeira vez que uma execução ocorre longe da periferia conflagrada de São Paulo.
A Secretaria de Segurança Pública ainda não admitiu claramente a gravidade da situação e continua negando que essas mortes estejam sendo engendradas pelo PCC, organização cuja existência é negada pela cúpula da SSP.
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Tagged crime organizado, execução, PM
MEMBROS DA CHAPA 3 - DEMOCRACIA & TRANSPARÊNCIA VISITAM MANHUAÇU E FORAM MUITO BEM RECEBIDOS POR LIDERANÇAS LOCAIS
julio 2, 2012 21:00 - no comments yetCabo Fernando Membro Efetivo da chapa 3, juntamente com o candidato a Vice-Presidente da mesma chpa e Elizete, mesmo com toda a dificuldade financeira, estiveram dia 01 de julho (domingo) em Manhuaçu e foram recebidos com o maior carinho pelos militares Cb Clério, Sgt Raul e Sgt Nascimento, que já nos esperavam na avenida próximo ao batalhão da cidade. Fomos para a residencia do Cabo Clério onde outros militares parentes seus nos esperavam. Enquanto a esposa e a filha do Cabo Clério nos preparava um suculento almoço, nós através dos militares ali presentes verificamos que apesar da cidade ser um local de dominio do Vice- Presidente da chapa da situação, a maioria dos associados anseiam por mudanças na diretoria e por uma reformulação na regional local. Após a reunião foi servido o almoço. Quero aqui agradecer a esposa e filha do Cabo Clério e pela recepção a nós dispensado. Estivemos no batalhão de manhuaçu e novamente fomos recebidos muito bem pelos militares e na face de cada um natava-se um desejo de mudança.
Vejam as fotos abaixo:
Uma Campanha desigual que caminha em descompasso com a democracia pela qual tanto lutamos se sofremos nas instituições
julio 2, 2012 21:00 - no comments yetATUAL DIRETORIA DO CSCS/PM/BM TENDO O PRESIDENTE CANDIDATO A REELEIÇÃO, PATROCINA UMA FESTA AS CUSTAS DAS MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS, "BOI NO ROLETE".
"APESAR DE NA FAIXA VIM ESCRITO (SOMENTE PARA SÓCIOS) 80% DOS PARTICIPANTES ERAM CIVIS, SÓCIOS MESMO FORAM NO MÁXIMO 10", MAIS O CANDIATO A PRESIDENTE DA CHAPA 1 CABO COELHO CANDIDATO A REELEIÇÃO E ALGUNS ELEMENTOS DE SUA ATUAL DIRETORIA, A CARNE ERA TANTA A PONTO DE TEREM QUE LEVAR CARNE PARA CASA, PARA QUE NÃO ESTRAGASSEM".
De manhuaçu seguimos para Montes Claros e por falta de dinheiro, pernoitamos dentro de nosso carro e no dia seguinte, dia 02 de julho (domingo ) nos encontramos com o Cabo Cleber Gomes que nos recepcionou na chegada nos fazendo companhia em nossa estada em Montes Claros. Em conversa com vários associados e ex-associados, pois perdemos vários por estarem descontentes com a atual diretoria, verificamos que um dos descontentamentos dos associados é pelo tratamento dispensado por um diretor da atual diretoria, que quando vai a cidade (no veículo do CSCS), em vez de se interar dos problemas e das necessidades da regional, fica todo o tempo arrumando e passeando com namoradas. Visitamos a regional local instalada em um terreno de mais de 1500 metros quadrados, era pelo menos o dobro, mas a diretoria passada que tinha como Vice-Presidente o candidato a Presidente cabo Coelho, sobre o pretexto de divida, vendeu parte do terreno sem autorização de uma Assembléia Geral, mesmo assim ficou ainda um terreno enorme onde tem apenas uma piscina de adulto, uma de criança um campo mal cuidado e uma quadra mal cuidada, uma saúda feminina e masculina, que quando liga uma tem que desligar a outra, pois o motor que as faz funcionar é do tempo de "Tiradentes o Alferes". 50% do terreno é ocioso e a regional não tem sequer um hotel de trânsito, apesar da avenida onde se encontra a regional ser um corredor de pessoas quem vem de outros estados da federação e a construção de um hotel de trânsito na regional deveria ser por parte da antiga e atual diretoria uma prioridade não só para os associados de Montes Claros, mas de outras cidade de Minas e até mesmo de militares oriundos de outros estados.
Outro grave erro praticado pela atual diretoria e pelo atual Presidente candidato a reeleição com o dinheiro dos associados, conforme foto acima, no último dia 24 de junho, foi a realização de uma festa eleitoreira chamada DE "BOI NO ROLETE", onde fora convidado todos os associados, mas compareceram apenas uma meia dúzias de sócio, a ponto de abrirem as portas para pessoas civis e muitos dos que lá apareceram levaram carne para casa, essa denúncia foi de vários associados que por não concordarem com essa ação da atual diretoria candidata a reeleição, não compareceram no local mas acompanharam de perto todo o desenrolar da festa. Essa festa do "BOI NO ROLETE" além de ser uma compra de votos por parte do candidato a reeleição, é vergonhosa e porque não dizer criminosa, tendo em vista que foi realizada sem a autorização de quem de direito "o associados", enquanto isso a regional esta com 50% de seu terreno ocioso e necessitando urgente da reforma da sauna, construção de pelo menos mais uma piscina de adulto, um parque de brinquedo para as crianças e a construção de um hotel de trânsito, enquanto isso o candidato a reeleição esta patrocinando festas em ano de eleição na entidade, isso é no mínimo passar um "ATESTADO DE BURRO" para todos os associados do CSCS, é por essa e por outras que de vez em quando eu digo aqui, se não renovarmos essa diretoria, fatalmente teremos o enterro de uma entidade que nos custou o suor do corpo para implantá-la que é o CSCS/PM/BM/MG, hoje chamado apenas de CS, ou seja, Centro Social. Visitamos também em Montes Claros e sempre acompanhado do Cabo Cleber Gomes, o quartel do Corpo de Bombeiros, onde fomos muito bem recebidos pelos militares do Soldado ao Oficial, quartel este onde existe muito pouco sócios, pois nunca receberam a visita de algum diretor e muito menos do Presidente do CSCS, a maioria sequer sabia que existe uma regional na cidade.
Queremos aqui agradecer todos os militares do 10º BPM, da 130 Cia PM éla recepção a nós dispensada e mais especialmente queremos agradecer ao Cabo Cleber Gomes por nos ter recebido muito bem, a filha do Cabo Cleber Larissa Abdala Gomes e seu irmão Pitterson Abdala Gomes por nos ter preparado um suculento almoço.
Vejam as fotos:
Uma manifestação sobre a Polícia Militar que traduz o clima e o sentimento de menos valia dos praças
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet29/06/2012, foi meu último dia de trabalho na ativa da PMMG. Após 26 anos e 04 meses de serviço, estou sendo transferido para a reserva remunerada. Mas não é sem pesar que isso acontece, pois com 48 anos de idade sei que ainda poderia 'render' um pouco mais. Sou Subtenente há 06 anos e percebo que a PM atualmente incentiva muito os jovens policiais a progredirem na carreira, mas quanto aos mais velhos, os 'convida' a irem embora.
Sem direito a mais nenhuma promoção na ativa e com a pressão do trabalho (risco de vida, cobranças, carga horária, perseguições, etc), minha situação se traduz em um belo convite para ‘pedir a conta’, deixar a farda pendurada no guarda-roupas como um souvenir, e dar novo rumo à minha vida. Na mesma direção e sentido, o ato de transferência para a reserva me agracia com uma última promoção, acrescida do 6° QQ e do Adicional Trintenário, o que me empurra com mais força para a inatividade. Esse contexto, em palavras simples, resulta na absoluta falta de incentivo pra permanecer na ativa, mas com vários para sair.
Isso não é lógico.
Porque a PMMG não estende o plano de progressão na carreira dos praças da ativa até o oficialato? Porque as vagas do CHO não se dividem em um terço por antiguidade, independente do tempo na PM, e dois terços por merecimento? Se isso acontecesse, as promoções seriam mais rápidas e todos teriam incentivo para permanecer na ativa até o último dia possível, mesmo que os direitos resultantes da transferência para a inatividade ainda continuem atraentes. E tenho certeza que muitos militares compartilham da mesma ideia. Eu mesmo já cheguei a encaminhar mensagem com essa proposta ao ex-Cmt Geral, Sr Cel Renato, com cópia ao então Chefe do EM, Sr Cel Sant’anna, entretanto, eles sequer se dignaram a me responder...
Quero deixar claro que não estou sugerindo o corte dos direitos adquiridos com a inatividade, mas em aumento dos incentivos para a permanência na ativa. Em qualquer outra atividade profissional, inclusive nas Forças Armadas, as pessoas são motivadas a continuar produzindo enquanto tem saúde para o trabalho. Isso redunda na manutenção e incremento do funcionário experiente em áreas de chefia, com melhoria da qualidade do serviço prestado pela empresa/corporação. Qualquer empresa responsável tem interesse em manter os bons funcionários em sua equipe. Mas na PMMG, colocam barreiras e mais barreiras para impedir que os praças alcancem o oficialato pleno (como se o oficialato fosse restrito a um seleto grupo de selecionados por Deus, como se super dotados ou super humanos fossem). Mesmo os oficiais do CHO não são comparados aos do CFO, sendo comumente subvalorizados, e até menosprezados. Se não fossem poderiam continuar progredindo na carreira.
Agora, no final de tudo, só posso olhar pra trás e ver que combati o bom combate, completei a carreira, mas perdi a fé nessa Corporação. Mesmo que me orgulhe (e me orgulho mesmo!) de ter trabalhado na PMMG, levo para a reserva um gosto amargo em minha boca. Os que foram antes de mim, num passado próximo, também estavam amargurados e NENHUM DELES se arrependeu de ter saído. E muitos dos que ainda estão na ativa me confidenciaram sentir uma certa inveja da minha nova condição, pois se pudessem, sairiam imediatamente. Alguns deles chegaram a averbar TODOS os meses de férias-prêmio que dispunham, inclusive os remuneráveis, abrindo mão de receber essa espécie de “fundo de garantia”, com o fito de antecipar sua saída o máximo possível. Essa não é a mesma PMMG em que eu ingressei em 1986. Os colegas daquela época faziam questão de cumprir 30 anos de serviço pela satisfação de trabalhar na Corporação (a tal ponto que muitos adoeceram e até morreram pouco tempo depois de se aposentarem). Mas isso mudou. E mudou radicalmente. E é uma pena que tenha acontecido.
Quanto a mim, agora só me resta olhar pra frente e tentar ser útil e produtivo de outra forma, em outra função, enquanto tenho saúde pra isso. Acaba aqui minha história na PMMG. O que restar, será apenas lembrança.
Que Deus abençoe a todos nós.
Agradeço imensamente a você Renata, se publicar isso. Boa noite a todos. — Fotos de Renata Pimenta
Sem direito a mais nenhuma promoção na ativa e com a pressão do trabalho (risco de vida, cobranças, carga horária, perseguições, etc), minha situação se traduz em um belo convite para ‘pedir a conta’, deixar a farda pendurada no guarda-roupas como um souvenir, e dar novo rumo à minha vida. Na mesma direção e sentido, o ato de transferência para a reserva me agracia com uma última promoção, acrescida do 6° QQ e do Adicional Trintenário, o que me empurra com mais força para a inatividade. Esse contexto, em palavras simples, resulta na absoluta falta de incentivo pra permanecer na ativa, mas com vários para sair.
Isso não é lógico.
Porque a PMMG não estende o plano de progressão na carreira dos praças da ativa até o oficialato? Porque as vagas do CHO não se dividem em um terço por antiguidade, independente do tempo na PM, e dois terços por merecimento? Se isso acontecesse, as promoções seriam mais rápidas e todos teriam incentivo para permanecer na ativa até o último dia possível, mesmo que os direitos resultantes da transferência para a inatividade ainda continuem atraentes. E tenho certeza que muitos militares compartilham da mesma ideia. Eu mesmo já cheguei a encaminhar mensagem com essa proposta ao ex-Cmt Geral, Sr Cel Renato, com cópia ao então Chefe do EM, Sr Cel Sant’anna, entretanto, eles sequer se dignaram a me responder...
Quero deixar claro que não estou sugerindo o corte dos direitos adquiridos com a inatividade, mas em aumento dos incentivos para a permanência na ativa. Em qualquer outra atividade profissional, inclusive nas Forças Armadas, as pessoas são motivadas a continuar produzindo enquanto tem saúde para o trabalho. Isso redunda na manutenção e incremento do funcionário experiente em áreas de chefia, com melhoria da qualidade do serviço prestado pela empresa/corporação. Qualquer empresa responsável tem interesse em manter os bons funcionários em sua equipe. Mas na PMMG, colocam barreiras e mais barreiras para impedir que os praças alcancem o oficialato pleno (como se o oficialato fosse restrito a um seleto grupo de selecionados por Deus, como se super dotados ou super humanos fossem). Mesmo os oficiais do CHO não são comparados aos do CFO, sendo comumente subvalorizados, e até menosprezados. Se não fossem poderiam continuar progredindo na carreira.
Agora, no final de tudo, só posso olhar pra trás e ver que combati o bom combate, completei a carreira, mas perdi a fé nessa Corporação. Mesmo que me orgulhe (e me orgulho mesmo!) de ter trabalhado na PMMG, levo para a reserva um gosto amargo em minha boca. Os que foram antes de mim, num passado próximo, também estavam amargurados e NENHUM DELES se arrependeu de ter saído. E muitos dos que ainda estão na ativa me confidenciaram sentir uma certa inveja da minha nova condição, pois se pudessem, sairiam imediatamente. Alguns deles chegaram a averbar TODOS os meses de férias-prêmio que dispunham, inclusive os remuneráveis, abrindo mão de receber essa espécie de “fundo de garantia”, com o fito de antecipar sua saída o máximo possível. Essa não é a mesma PMMG em que eu ingressei em 1986. Os colegas daquela época faziam questão de cumprir 30 anos de serviço pela satisfação de trabalhar na Corporação (a tal ponto que muitos adoeceram e até morreram pouco tempo depois de se aposentarem). Mas isso mudou. E mudou radicalmente. E é uma pena que tenha acontecido.
Quanto a mim, agora só me resta olhar pra frente e tentar ser útil e produtivo de outra forma, em outra função, enquanto tenho saúde pra isso. Acaba aqui minha história na PMMG. O que restar, será apenas lembrança.
Que Deus abençoe a todos nós.
Agradeço imensamente a você Renata, se publicar isso. Boa noite a todos. — Fotos de Renata Pimenta
Fonte: Blog da Renata Pimenta
Brasil tem 14 das 50 cidades mais violentas do mundo
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet Maceió é a primeira brasileira, e sete das 12 sedes da Copa de 2014 são listadas por ONG. Metade das 10 primeiras colocadas são mexicanas. Na América Latina estão 40
São Paulo – Cinco das 10 cidades mais violentas do mundo estão no méxico, aponta pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13). A relação traz a lista dos 50 municípios com maiores taxas de criminalidade no mundo, das quais 45 estão no continente americano, 40 na América Latina e 14 no Brasil. A líder do indesejável ranking é San Pedro Sula, em Honduras, seguida de Juárez, no México. O estudo do Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y Justicia Penal (Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, em tradução livre) leva em conta o índice de homicídios dolosos de cada local. San Pedro Sula tem taxa de 158,87 homicídios para cada 100 mil habitantes. A mexicana teve 147,77 para o mesmo grupo. "Cabe advertir que algumas das cifras correspondentes a cidades e jurisdições subnacionais mexicanas poderiam ser mais elevadas do que as consignadas no estudo", alerta o relatório. No caso de Juárez, no estado de Chihuahua, por exemplo, descobriu-se em 2011 que 150 assassinatos haviam sido ocultados pelas estatísticas oficiais – que mostravam 1.974 mortes violentas. Se os dados corretos fossem usados, o local teria mantido a posição de líder pelo quarto ano seguido. Entre as cidades brasileiras, apenas capitais foram consideradas. Maceió é a terceira colocada, com 135,26 homicídios por 100 mil habitantes. A seguir, Belém, em décimo, teve 78,08 homicídios por 100 mil. Vitória, Salvador, Manaus, São Luís, João Pessoa, Cuiabá, Recife, Macapá, Fortaleza, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte também estão incluídas na lista. Das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, apenas Brasíla, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo não figuram na lista das 50 mais violentas do planeta. As outras sete estão na lista. As capitais gaúcha e fluminense chegaram a figurar na lista das 50 mais violentas em 2010, mas ficaram de fora em 2011. O estudo considera apenas cidades de mais de 500 mil habitantes com informações estatísticas sobre violência disponíveis na internet. Quatro cidades mexicanas saíram da lista e duas debutam pela primeira vez (Monterrey e Veracruz). Dez brasileiras ingressaram no ranking. Tantas capitais brasileiras entraram na lista pelo "aumento considerável da incidência criminal e de homicídios" em meio a um "rápido crescimento urbano", na avaliação do estudo. Há ainda um agravante, noticiado na "imprensa internacional e nacional do Brasil", segundo o estudo. Um levantamento do Instituto Sangari sustenta que em quatro unidades federativas não há dados de 2011 disponíveis sobre o tema na internet. Por isso, foram levados em conta informações do ano anterior. O Brasil é o país com mais "representantes" na lista, seguido do México, com 12, e da Colômbia, com cinco, África do Sul e Estados Unidos com quatro, Venezuela com três e Honduras com duas. O estudo considera apenas cidades de mais de 500 mil habitantes com informações estatísticas sobre violência disponíveis na internet. A íntegra do estudo está aqui (em espanhol). 50 cidades mais violentas do mundo
Fonte: Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal A.C.. 2012. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Participe da Rede Social do Meio Ambiente - Sociambiente
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet
Sobre a Rede Sociambiente
A Rede Social do Meio ambiente- Sociambiente é um espaço para a construção de um mundo mais sustentável e ecologicamente equilibrado, onde a ação conjunta de todos faz a diferença e a mudança acontecerem. Todos interligados numa rede de ação conjunta e transformadora, para o bem do planeta e da sociedade.
A Rede Sociambiente é uma iniciativa do Centro Nacional de Educação a Distância - CENED (http://www.cenedcursos.com.br) referência em Cursos Online na área do Meio Ambiente.
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O que você encontra na Rede Sociambiente
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ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA: MILITARES DO 39 BPM FORAM TORTURADOS PELA CORREGEDORIA EM 30/06/2012
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet Caros leitores do blog,
Recebemos recentemente através de e-mail uma denúncia sobre arbitrariedades cometidas pela Corregedoria da PMMG contra alguns policiais militares e publicamos em nosso blog. Veja matéria na integra.
Tal denúncia, ao que parece, devido alguns outros e-mails que recebemos é sem fundamento.
Também recebemos pedido de direito de resposta e sem dúvidas que prezamos pela democracia e liberdade de expressão, assim sendo, nosso blog esta aberto para total esclarecimento dos fatos e direito de resposta para qualquer pessoa, bastando para tanto enviar para uniaodeblog@gmail.com que o direito de resposta sera postado abaixo da matéria em foco.
Também recebemos pedido para que a denuncia seja excluída do blog, o que, julgamos ser um tanto quanto inviável, pois, se alguém foi ou esta sendo prejudicado e sendo verdadeira ou não a denuncia, acreditamos que ela deva permanecer online e assim poderemos postar os direitos de respostas, dando total transparência aos fatos e, assim, fazer prevalecer a verdade e a tão proclamada JUSTIÇA!
No ensejo consignamos que toda denuncia recebida sera publicada em nosso blog, cabendo as autoridades competentes a devida investigação e desde já nos colocamos a inteira disposição para tal mister, sendo apurado na forma da lei que a denuncia é inverídica seu autor deve ser responsabilizado nos ditames das leis.
Quanto a nós, nosso trabalho é jornalistico e jornalismo não está acima da lei nem pode pisotear ninguém, assim sendo, nos pautamos no DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Quanto a nós, nosso trabalho é jornalistico e jornalismo não está acima da lei nem pode pisotear ninguém, assim sendo, nos pautamos no DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Fonte: http://www.uniblogbr.com
Proibição publicidade infantil será debatida na Câmara dos Deputados
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet |
Há 11 anos em tramitação no Congresso, o PL 5.921/2001, de autoria de Luiza Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe a proibição da publicidade dirigida ao público infantil e está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tendo como relator o Deputado Salvador Zimbaldi.
Nesta terça feira, 03 de julho, será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para que os membros da CCTCI possam se inteirar do debate em torno da proposta de legislação e também para que o relator possa construir seu voto e dar encaminhamento ao PL, que deve ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Durante sua tramitação da Câmara, o PL já teve dois textos substitutivos aprovados, um na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em 2008; e outro na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), em 2009. As ocasiões serviram para aprimorar o texto, que ganhou complementos desde sua proposta inicial.
O texto substitutivo ao PL nº 5.921 aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008 é bastante detalhado e por isso o mais completo. Redigido pela então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), a proposta era mais ampla e sugeria a regulação da comunicação mercadológica dirigida a menores de 12 anos. Por comunicação mercadológica entende-se toda atividade de comunicação comercial para divulgação de produtos e serviços em qualquer suporte (comerciais televisivos, banners e sites na internet, embalagens, promoções, merchandising, etc).
A audiência pública na CCTCI terá portanto um importante papel na construção do debate sobre uma necessária legislação federal sobre regulação de publicidade infantil. Pela primeira vez, através do coletivo Infância Livre do Consumismo, haverá a participação de representantes dos pais em uma audiência pública para tratar de regulação de publicidade dirigida às crianças.
Participação cidadã é um dos elementos fundamentais para construir a democracia. Como partes interessadas, os pais precisam estar atentos ao debate sobre iniciativas que visam proteger à infância. Quem quiser participar do debate, mande suas opiniões para os membros da CCTCI.
Fonte: Blog Consumo e Infância
Pesquisa mostra como adolescentes em conflito com a lei encaram a escola
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet
Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegurar o direito ao acesso amplo e irrestrito à educação por todos os jovens, incluindo os em conflito com a lei, as escolas públicas brasileiras têm dificuldade em incluir e integrar os adolescentes que cometeram atos infracionais, possibilitando que eles permaneçam na instituição. Um estudo realizado por Aline Fávaro Dias no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com Bolsa da FAPESP, identificou alguns dos fatores que facilitam ou dificultam a permanência na escola de jovens infratores.
O trabalho ganhou o Prêmio Crefal de Melhores Teses sobre Educação de Pessoas Jovens e Adultas, edição 2011, concedido pelo Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe (Crefal) – um organismo internacional de cooperação na área de educação, apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O estudo também resultou em um capítulo de um livro organizado por Dias e publicado no fim de maio. No estudo, Dias, que é graduada em psicologia, realizou entrevistas e acompanhou seis adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime de liberdade assistida pelo Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de São Carlos, com o intuito de compreender o significado que eles atribuem às suas vivências escolares.
Dias constatou que, em geral, os adolescentes – que apresentam baixa escolaridade e histórico de repetência, expulsão e evasão escolar – veem a escola de uma forma ambígua.
De um lado, apesar de a escola ser avaliada por eles como um espaço onde são estigmatizados, excluídos e rotulados, por outro lado, a instituição também é vista por esses jovens como um ambiente de socialização, onde podem fazer amizades, paquerar e namorar. Já o conteúdo escolar é considerado como desinteressante e algo secundário.
“Eles invertem a função da escola. O aprendizado, que é considerado primordial para a escola, carece de sentido para eles por não conseguirem ver uma aplicação prática no dia a dia do conteúdo que aprendem, e a sociabilidade passa a ser o aspecto mais importante”, disse Dias àAgência FAPESP.
Segundo a psicóloga, além da falta de vínculo do conteúdo escolar com a realidade, outros fatores que contribuem para essa percepção invertida dos jovens infratores sobre a escola são o próprio envolvimento desses adolescentes em atos infracionais, que faz com que se distanciem da instituição, além da baixa escolaridade dos pais e a dificuldade da instituição escolar em lidar com eles.
“De modo geral, as instituições de ensino possuem pouca informação sobre o ECA e sobre quais são as medidas socioeducativas previstas para um jovem que cometeu um ato infracional”, disse.
Em função dessa carência de informação, as escolas tendem a excluir e a rotular esses jovens – que podem possuir maior dificuldade de aprendizagem e de relacionamento com os colegas – como perigosos ou a responsabilizá-los por tudo o que acontece de ruim na instituição, como atos de vandalismo.
“A escola acaba vendo esses jovens como problemáticos e que talvez se não estivessem ali seria melhor. É muito comum a prática de expulsão e transferência compulsória desses adolescentes, passando o problema de uma escola para a outra e não resolvendo, de fato, a situação deles”, disse Dias.
Segundo ela, a maioria dos jovens em conflito com a lei tem dificuldade de encontrar vagas nas escolas, fazendo com que desistam de estudar ainda no ensino fundamental. “Eles reconhecem que a escola e o estudo são importantes, mas mesmo reconhecendo isso não conseguem permanecer na instituição”, afirmou.
Contribuições da pesquisa
Na opinião da professora Elenice Maria Cammarosano Onofre, da UFSCar, que orientou o estudo, uma das principais contribuições do trabalho realizado por Dias é ajudar a diminuir a escassez de estudos sobre a relação com a escola de jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto – um benefício concedido apenas a autores de atos infracionais contra o patrimônio, como roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas.
Apesar de já existir no Brasil uma série de estudos sobre jovens infratores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado por atos infracionais contra pessoas, como homicídio, ainda há poucos trabalhos sobre adolescentes que cometeram atos infracionais cumprindo pena em regime aberto.
“O estudo de Dias permite avaliar como o jovem infrator é – ou não – acolhido pela instituição escolar e o quanto os professores estão preparados para receber esses adolescentes em conflito com a lei”, disse Onofre.
Alguns dos resultados do estudo foram publicados em um livro, lançado no fim de maio, pelo Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de São Carlos, onde Dias realizou o estudo.
Olhares compartilhados: uma história sobre as medidas socioeducativas em meio aberto no município de São CarlosOrganizadores: Aline Fávaro Dias e outros
Páginas: 211
Lançamento: 2012
Mais informações: http://www.rianicosta.com.br/Editora/Apresentacao.html.
Páginas: 211
Lançamento: 2012
Mais informações: http://www.rianicosta.com.br/Editora/Apresentacao.html.
Fonte:Agência Fapesp
Conferência Internacional de Direitos Humanos
julio 2, 2012 21:00 - no comments yet
A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que congrega cerca de 700.000 profissionais do Direito em todo o País, realizará, no período de 15 a 17 de agosto de 2012, em Vitória, Espírito Santo, a V Conferência Internacional de Direitos Humanos.
Será uma Conferência histórica, em que estarão reunidos grupos formados por especialistas e militantes do Brasil e do mundo, que terão oportunidade de partilhar suas visões e reflexões com centenas de interessados em torno de ideias e propostas destinadas a propiciar um amplo debate.
