'Núcleo central' do mensalão combina e Delúbio vai assumir culpa por caixa 2
julio 1, 2012 21:00 - no comments yetJOÃO DOMINGOS , CHRISTIANE SAMARCO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A um mês do início do julgamento do mensalão, o "núcleo central da quadrilha", conforme definição do então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, combinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares vai assumir que partiu somente dele a iniciativa de formar o caixa 2 para o financiamento de partidos e parlamentares que se coligaram com os petistas nas eleições de 2002 e 2004.
Esse núcleo central, segundo o procurador, era formado por Delúbio, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-deputado José Genoino e o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Este último fez acordo com o Ministério Público e já cumpriu pena alternativa de 750 horas de serviços comunitários.
O "núcleo central da quadrilha" foi citado 24 vezes por Souza na peça que pediu a condenação dos envolvidos por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.
Ao afirmar que foi atrás do dinheiro que resultou no caixa 2 sem pedir a autorização a ninguém, Delúbio fará mais do que manter o silêncio sobre o escândalo. Ele abrirá o caminho para que José Dirceu possa reafirmar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estava afastado do partido, não acompanhava as finanças petistas e que não há no processo uma única testemunha ou ato que o incrimine.
José Genoino, que era o presidente do partido, pretende reafirmar que a presença de seu nome apareceu em dois empréstimos feitos pelo PT nos bancos Rural e BMG, isso ocorreu por mera formalidade do cargo. Na condição de presidente, deveria dar o OK a tal tipo de operação.
Na denúncia, Genoino é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, como Delúbio e Dirceu. A diferença entre eles é que Dirceu foi chamado, na peça, de "chefe da quadrilha".
Estresse. O acerto feito por Dirceu, Genoino e Delúbio chegou a causar um estresse entre os seus advogados. De acordo com informações de bastidores, Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio, discorda da estratégia - a seu ver, ela vai incriminar seu cliente e facilitar a vida dos outros dois. "É claro que esse assunto do pagamento da conta dos partidos que se aliaram ao PT foi discutido pela Executiva Nacional da legenda", disse Malheiros Filho ao Estado. "Delúbio não fez nada sozinho."
Malheiros Filho contesta os argumentos do procurador-geral, baseados no relato da CPI dos Correios. Segundo a comissão, do início do governo Lula a 2005 foi montado um esquema de corrupção baseado na irrigação de empresas de Marcos Valério de Sousa, que obteria contratos vantajosos do governo e do PT em troca de devolver ao partido grandes quantias em dinheiro. O PT usaria tais recursos para distribuir a parlamentares de partidos aliados para que apoiassem projetos do governo.
"Que o Delúbio distribuiu dinheiro, distribuiu. Mas foi para pagar os gastos de partidos aliados e não para comprar parlamentares. E tudo com pleno conhecimento da cúpula do partido", reafirmou o advogado. "No mundo todo, compram-se aliados de forma diferente, oferecendo-lhes cargos e não dinheiro, como se fala na acusação."
'Peça de ficção'. Já o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende José Dirceu, afirmou que o ex-ministro não tinha a mínima ideia do que ocorria no PT, pois estava envolvido com as atividades de governo. "Essa denúncia do procurador-geral é a mais fantástica peça de ficção. É a maior irresponsabilidade que já vi uma autoridade cometer em meus 22 anos de carreira", diz ele. "Não há uma única testemunha que fale de mensalão, a não ser o ex-deputado Roberto Jefferson, cassado por mentir ao Congresso".
Por sua vez, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, afirmou que o ex-presidente do PT vai permanecer em Brasília, onde trabalha como assessor do Ministério da Defesa. "Ele continuará a levar uma vida normal. Não vai alterar a agenda", avisa Pacheco.
Segundo ele, Genoino não tem nada a ver com a movimentação financeira feita por Delúbio. "Como presidente do partido, Genoino cuidava da relação do PT com a bancada no Congresso, os entendimentos com a base aliada e os movimentos sociais. Nunca tratava de assuntos que pudessem envolver o financiamento de coligações".
Para o advogado, em 2002, quando foi acertado que o PT financiaria o PR, Genoino estava envolvido na disputa pelo governo de São Paulo, eleição que perdeu para o tucano Geraldo Alckmin. "Depois, toda a cúpula e a militância do partido sabiam que o PT entrou numa crise financeira. Foi por isso que o Diretório Nacional delegou ao Delúbio a resolução do problema, como tesoureiro, e coube ao Delúbio resolver isso. Quem tem que responder por isso é o Delúbio", disse o advogado, adiantando a linha de defesa que sustentará no Supremo, durante o julgamento do mensalão.
Corregedoria da Polícia Militar é denunciada como aparelho de tortura, até parece que estamos em plena ditadura
julio 1, 2012 21:00 - no comments yetDENÚNCIA: MILITARES DO 39 BPM FORAM TORTURADOS PELA CORREGEDORIA EM 30/06/2012
e-mail recebido em uniaodeblog@gmail.com
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Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/07/militares-do-39-bpm-foram-torturados.html#ixzz1zS9MravQ
Aborto no Brasil: Pesquisa Nacional sobre o tema
julio 1, 2012 21:00 - no comments yetMaior estudo sobre a magnitude do aborto no Brasil tem aval científico e foi avaliado por pareceristas da revista da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Resultados mostram que uma em cada cinco mulheres já realizou aborto ao final da vida reprodutiva
Fonte: AbortoemDebate
Brasília-DF, maio de 2010 – Pela primeira vez foi realizado um estudo de magnitude do aborto no Brasil com uso de métodos diretos de coleta de dados: 1 em cada 5 mulheres já realizou aborto. A pesquisa, conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília e pelo instituto de pesquisa Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, foi realizada com rigor científico pioneiro para o tema, utilizando-se técnicas de urna, o que garantiu o sigilo das mulheres entrevistadas e a precisão dos dados.
Revista Ciência & Saúde Coletiva
A Revista Ciência & Saúde Coletiva, editada pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/Abrasco, é um espaço científico para discussões, debates e apresentação de pesquisas. A revista cumpre fielmente requisitos de periodicidade e de normalização para publicação científica.
Patrocinada pelo CNPq, CAPES, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Fiocruz e Associação Brasileira de Editores Científicos, a Revista Ciência & Saúde Coletiva está indexada em 16 bases nacionais e internacionais e divulga o debate acadêmico no campo da saúde coletiva. São publicados oito números anuais, todos coordenados por editores convidados, especialistas e autores de referência. Com tiragem é de 3.000 exemplares, a editoria científica avalia anualmente mais de 1.000 artigos e estudos, com o auxílio de pareceristas ad hoc, editores científicos associados e conselho editorial.
O estudo
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) é uma pesquisa nacional desenhada para representar o que ocorre com a vida reprodutiva das mulheres urbanas alfabetizadas de 18 a 39 anos no Brasil. Trata-se de uma pesquisa por amostragem, desenhada de modo rigorosamente científico, por pesquisadores da Anis e da Universidade de Brasília. Seus questionários foram testados previamente e as entrevistas levadas a campo pela Agência IBOPE Inteligência. A PNA combinou duas técnicas de sondagem, técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras, para levantar dados sobre aborto no Brasil urbano em uma amostra estratificada de 2.002 mulheres alfabetizadas com idades entre 18 e 39 anos em 2010.
Seus resultados referem-se a mulheres que fizeram aborto, e não a abortos. Há uma diferença conceitual porque uma mesma mulher pode abortar mais de uma vez. A pergunta principal da pesquisa era “Você já fez aborto?”.Este tipo de pergunta foi desenhado e testado para captar, predominantemente, o aborto induzido, distinguindo-o do aborto espontâneo. Na técnica de urna as entrevistadas responderam a um questionário em sigilo e o depositaram em uma urna. A entrevista apenas de mulheres alfabetizadas é necessária pois as próprias mulheres preenchiam os questionários de suas entrevistas. A zona rural do Brasil não foi estudada ainda porque se temia que seus elevados níveis de analfabetismo pudessem introduzir um viés na pesquisa. Devido ao desenho rigoroso, as margens de erro da pesquisa são baixas, em geral inferiores a dois pontos percentuais (margem que, por razões estatísticas, oscila de acordo com a variável analisada).
Conclusões gerais
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) indica que o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto. Tipicamente o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade, fato que pode estar relacionado a outras características sociais das mulheres de baixo nível educacional. A religião não é um fator importante para a diferenciação das mulheres no que diz respeito à realização do aborto. Refletindo a composição religiosa do país, a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por mulheres de outras religiões ou sem religião.
O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos. Considerando que a maior parte das mulheres é de baixa escolaridade, é provável que para a outra metade das mulheres, que não fez uso de medicamentos, o aborto seja realizado em condições precárias de saúde. Não surpreende que os níveis de internação pós-aborto contabilizados pela PNA sejam elevados, ocorrendo em quase a metade dos casos. Um fenômeno tão comum coloca o aborto em posição de prioridade na agenda de saúde pública nacional.
Principais resultados
• Os resultados referem-se ao ano de 2010, no Brasil urbano
• Ao completar 40 anos cerca de uma em cada cinco (mais exatamente, 22%) das mulheres já fez um aborto.
• Como abortar é um fato cumulativo, naturalmente a proporção de mulheres jovens que já fizeram um aborto ao longo da vida é menor, mas ainda assim é alta, sendo 6% entre as mulheres com idades entre 18 e 19 anos. Em outras palavras, já no início da vida reprodutiva uma em cada 20 mulheres fez aborto.
• Contrariamente a uma idéia muito difundida, o aborto não é feito apenas por adolescentes ou mulheres mais velhas. Na verdade, cerca de 60% das mulheres fizeram seu último (ou único) aborto no centro do período reprodutivo, isto é, entre 18 e 29 anos, sendo o pico da incidência entre 20 e 24 anos (24% nesta faixa etária apenas).
• A incidência de aborto entre as mulheres de diferentes religiões é praticamente igual. Como a PNA reflete a composição religiosa das mulheres urbanas brasileiras, pouco menos de dois terços das mulheres que fizeram aborto são católicas, um quarto protestantes ou evangélicas e menos de um vigésimo, de outras religiões.
• Cerca de metade das mulheres que fizeram aborto utilizaram algum tipo de medicamento para induzi-lo. Os abortos ilegais realizados com medicamentos tendem a ser mais seguros que os que utilizam outros meios, em particular quando o medicamento usado é o misoprostol, popularizado no Brasil na década de 1990. Se fossem feitos sob atenção médica adequada, seriam extremamente seguros.
• Os níveis de internação pós-aborto são elevados e colocam indiscutivelmente o aborto como um problema de saúde pública no Brasil. Cerca de metade das mulheres que fizeram aborto recorreram ao sistema de saúde e foram internadas por complicações relacionadas ao aborto.
• Cerca de 8% das mulheres do Brasil urbano foi internada em razão do aborto realizado. Se o aborto seguro fosse garantido, a maior parte dessa internação poderia ser evitada.
Aprovação científica
A pesquisa foi publicada na Revista Ciência & Saúde Coletiva, um dos periódicos científicos mais respeitados no meio acadêmico nacional e internacional. A revista publica debates, análises e resultados de investigações sobre temas específicos considerados relevantes para o debate sobre Saúde Coletiva. Toda a metodologia foi aprovada por pareceristas anônimos, especialistas no campo, e nomeados pela revista para a revisão do estudo antes de sua publicação. O artigo com os dados completos poderá ser lido emhttp://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_int.php?id_artigo=5593
Financiamento
O estudo foi financiado pelo projeto Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher – Política Nacional de Planejamento Familiar, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Sugestão de entrevistas
Profa Dra Debora Diniz: antropóloga, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília e pesquisadora da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Debora Diniz coordenou a pesquisa.
Prof Dr Marcelo Medeiros: economista e sociólogo, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e pesquisador da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Marcelo Medeiros coordenou a pesquisa.
Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Profa Dra Greice Menezes – Universidade Federal da Bahia
Télia Negrão – Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde
Dr Roberto D’Ávila – Presidente do Conselho Federal de Medicina
Dr Diaulas Ribeiro – Promotor de Justiça
Prof Dr José Eustáquio Diniz Alves – Demógrafo do IBGE/ABEP
Profa Dra Ana Nogales – Demógrafa do CEAM/UnB
Informações:
Fabiana Paranhos - Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero http://www.anis.org.br
MP quer que mais dois deputados sejam investigados
julio 1, 2012 21:00 - no comments yetJulgamento próximo
Após cinco anos de investigações, a Procuradoria-Geral da República decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal que apure o envolvimento de mais dois deputados com o suposto esquema de compra de apoio político, conhecido como “mensalão”. As informações são da Agência Estado.
São eles: Carlos Bezerra (PMDB-MT), que teria favorecido as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o INSS, e José Mentor (PT-SP), pelos repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério.
O banco BMG é acusado de ter simulado empréstimos para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e, assim, abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina.
O ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso, ainda não decidiu sobre as novas solicitações, feitas pelo chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel.
Gurgel também quer que três segmentos da investigação passem para a primeira instância da Justiça Federal, pois não encontrou indícios da participação de investigados com foro privilegiado.
Para Minas Gerais, seria enviada a apuração sobre a suspeita de envolvimento de três pessoas ligadas aos deputados Vicentinho (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ), e ao atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, também filiado ao PT. À Justiça Federal de São Paulo seria remetida a investigação quanto à participação da Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, e, para Brasília, o julgamento das irregularidades nas gestões dos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central.
As investigações do Ministério Público têm sido conduzidas pela mulher de Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, que estudava o escândalo antes mesmo de seu marido assumir o posto procurador-geral.
São eles: Carlos Bezerra (PMDB-MT), que teria favorecido as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o INSS, e José Mentor (PT-SP), pelos repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério.
O banco BMG é acusado de ter simulado empréstimos para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e, assim, abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina.
O ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso, ainda não decidiu sobre as novas solicitações, feitas pelo chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel.
Gurgel também quer que três segmentos da investigação passem para a primeira instância da Justiça Federal, pois não encontrou indícios da participação de investigados com foro privilegiado.
Para Minas Gerais, seria enviada a apuração sobre a suspeita de envolvimento de três pessoas ligadas aos deputados Vicentinho (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ), e ao atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, também filiado ao PT. À Justiça Federal de São Paulo seria remetida a investigação quanto à participação da Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, e, para Brasília, o julgamento das irregularidades nas gestões dos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central.
As investigações do Ministério Público têm sido conduzidas pela mulher de Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, que estudava o escândalo antes mesmo de seu marido assumir o posto procurador-geral.
Revista Consultor Jurídico
Por causa do horário eleitoral, Lula vendeu a alma ao Diabo "Maluf"
julio 1, 2012 21:00 - no comments yetRateio da TV
STF conclui julgamento sobre propaganda eleitoral
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta sexta-feira (28/6), o julgamento em que decidiu que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral tem de ser feita de forma proporcional à bancada dos partidos na Câmara dos Deputados. E que a regra vale, inclusive, para partidos recém-criados e que ainda não disputaram eleições. No caso, o cálculo é feito em cima dos votos recebidos pelo fundadores da nova legenda, mesmo que eleitos em outros partidos.
A decisão beneficia diretamente o PSD, legenda fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, há pouco mais de um ano. O placar em favor do PSD já havia sido formado na quinta-feira (28/6), mas a decisão não foi proclamada oficialmente porque os ministros decidiram esperar o voto da ministra Cármen Lúcia, que viajou em compromisso oficial como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A ministra votou, nesta sexta-feira, contra o direito de partidos recém-criados e que ainda não participaram de eleições entrarem na divisão do tempo de propaganda de forma proporcional aos integrantes de sua bancada na Câmara. “Aos partidos novos falta povo. Eu não conheço democracia sem povo. Como o povo se manifesta? Se manifesta basicamente na hora que vota”, afirmou Cármen Lúcia.
De acordo com a ministra, muitos deputados federais são eleitos graças à estrutura partidária e ao sistema de listas. Ou seja, se elegem fundamentalmente por conta do apoio do partido. E, quando saem, carregam isso para outro partido. Para Cármen Lúcia, isso não poderia ser chancelado pelo Supremo.
Na quinta, sete ministros acolheram a tese de que os deputados que fundam um partido e migram para a nova legenda levam a sua representatividade para o novo partido junto com o mandato, ainda que tiverem sido eleitos por outros partidos. Para a maioria dos ministros, se a regra vale para os casos de fusão de partidos, vale também quando um novo surge no cenário. Isso porque a fusão, na prática, cria um novo partido.
Para o relator das ações em que a matéria foi discutida, ministro Dias Toffoli, impedir que o parlamentar fundador do novo partido leve a representatividade desestimularia até mesmo a criação de novos partidos e afrontaria o pluripartidarismo brasileiro.
De acordo com o ministro, suprimir o critério de representatividade para a divisão do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio no caso de partidos novos seria conferir a eles o mesmo tratamento que se dá aos partidos que passaram pela prova das urnas e foram rejeitados pelo eleitor, o que seria injusto. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Ayres Britto, concordaram com o relator.
Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso divergiram e defenderam que o tempo de propaganda teria de ser dividido igualitariamente por todos os partidos, independentemente do tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados. “Existe uma razão de ser socialmente aceitável para ter-se a distinção? O fato para distribuição de tempo é harmônico com o objetivo da propaganda eleitoral? A resposta é desenganadamente negativa”, afirmou Marco Aurélio.
Para o ministro, a regra da proporcionalidade de acordo com as bancadas desequilibra a disputa e cria uma casta de partidos privilegiados ao dedicar mais espaço justamente às legendas que têm mais visibilidade no cenário nacional.
O ministro Joaquim Barbosa rejeitou as ações. Ele criticou o fato de os partidos usarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir uma questão pontual. “Essa ação visa visivelmente resolver um confronto pessoal entre duas agremiações. É para isso que se presta a ADI? Estamos pisando em espinhos. Não sabemos as consequências deletérias que essa consequência pode trazer ao quadro político brasileiro”, disse.
O PHS, autor de uma das duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo, reclamou da divisão igualitária de todo o tempo de propaganda eleitoral. Para o ministro Dias Toffoli, todos têm direito a tempo de propaganda, mas essa divisão não pode ser igualitária.
Os ministros quiseram definir a questão esta semana porque no dia 30 de junho acaba o prazo para as convenções partidárias, de acordo com a Lei Eleitoral. E no dia 5 de julho é o prazo final para que os partidos peçam o registro das candidaturas e informem quais são suas coligações.
Na segunda ação, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB sustentavam que um partido que não participou das últimas eleições — ou seja, que não passou pela prova das urnas — não pode entrar no rateio de tempo de propaganda política, ainda que tenha representatividade. O PSD tem 52 deputados federais e é a quarta maior bancada da Câmara. Mas, de acordo com a decisão do Supremo, contam para o cálculo do tempo apenas os fundadores do partido, cerca de 30 deputados.
A decisão beneficia diretamente o PSD, legenda fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, há pouco mais de um ano. O placar em favor do PSD já havia sido formado na quinta-feira (28/6), mas a decisão não foi proclamada oficialmente porque os ministros decidiram esperar o voto da ministra Cármen Lúcia, que viajou em compromisso oficial como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A ministra votou, nesta sexta-feira, contra o direito de partidos recém-criados e que ainda não participaram de eleições entrarem na divisão do tempo de propaganda de forma proporcional aos integrantes de sua bancada na Câmara. “Aos partidos novos falta povo. Eu não conheço democracia sem povo. Como o povo se manifesta? Se manifesta basicamente na hora que vota”, afirmou Cármen Lúcia.
De acordo com a ministra, muitos deputados federais são eleitos graças à estrutura partidária e ao sistema de listas. Ou seja, se elegem fundamentalmente por conta do apoio do partido. E, quando saem, carregam isso para outro partido. Para Cármen Lúcia, isso não poderia ser chancelado pelo Supremo.
Na quinta, sete ministros acolheram a tese de que os deputados que fundam um partido e migram para a nova legenda levam a sua representatividade para o novo partido junto com o mandato, ainda que tiverem sido eleitos por outros partidos. Para a maioria dos ministros, se a regra vale para os casos de fusão de partidos, vale também quando um novo surge no cenário. Isso porque a fusão, na prática, cria um novo partido.
Para o relator das ações em que a matéria foi discutida, ministro Dias Toffoli, impedir que o parlamentar fundador do novo partido leve a representatividade desestimularia até mesmo a criação de novos partidos e afrontaria o pluripartidarismo brasileiro.
De acordo com o ministro, suprimir o critério de representatividade para a divisão do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio no caso de partidos novos seria conferir a eles o mesmo tratamento que se dá aos partidos que passaram pela prova das urnas e foram rejeitados pelo eleitor, o que seria injusto. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Ayres Britto, concordaram com o relator.
Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso divergiram e defenderam que o tempo de propaganda teria de ser dividido igualitariamente por todos os partidos, independentemente do tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados. “Existe uma razão de ser socialmente aceitável para ter-se a distinção? O fato para distribuição de tempo é harmônico com o objetivo da propaganda eleitoral? A resposta é desenganadamente negativa”, afirmou Marco Aurélio.
Para o ministro, a regra da proporcionalidade de acordo com as bancadas desequilibra a disputa e cria uma casta de partidos privilegiados ao dedicar mais espaço justamente às legendas que têm mais visibilidade no cenário nacional.
O ministro Joaquim Barbosa rejeitou as ações. Ele criticou o fato de os partidos usarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir uma questão pontual. “Essa ação visa visivelmente resolver um confronto pessoal entre duas agremiações. É para isso que se presta a ADI? Estamos pisando em espinhos. Não sabemos as consequências deletérias que essa consequência pode trazer ao quadro político brasileiro”, disse.
O PHS, autor de uma das duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo, reclamou da divisão igualitária de todo o tempo de propaganda eleitoral. Para o ministro Dias Toffoli, todos têm direito a tempo de propaganda, mas essa divisão não pode ser igualitária.
Os ministros quiseram definir a questão esta semana porque no dia 30 de junho acaba o prazo para as convenções partidárias, de acordo com a Lei Eleitoral. E no dia 5 de julho é o prazo final para que os partidos peçam o registro das candidaturas e informem quais são suas coligações.
Na segunda ação, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB sustentavam que um partido que não participou das últimas eleições — ou seja, que não passou pela prova das urnas — não pode entrar no rateio de tempo de propaganda política, ainda que tenha representatividade. O PSD tem 52 deputados federais e é a quarta maior bancada da Câmara. Mas, de acordo com a decisão do Supremo, contam para o cálculo do tempo apenas os fundadores do partido, cerca de 30 deputados.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
CRIADO O PRIMEIRO DIRETÓRIO REGIONAL DO PSPC
julio 1, 2012 21:00 - no comments yet Dom, 01 de Julho de 2012 21:37
Na data de ontem (30 jun 2012), o Estado do Espírito Santo faz história, e nasce o primeiro Diretório do Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC), no BRASIL. A Convenção do Partido, no Estado do Espírito Santo, teve sua solenidade as 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado, quando os convencionais capixabas indicaram os integrantes do Diretório do PSPC-ES.
Na convenção foram eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, os membros da Comissão de Ética e Disciplina, e o Delegado que irá representar o Diretório Regional, na Convenção Nacional.
Da composição do Diretório Estadual, foram realizadas as eleições para os integrantes da Comissão Executiva Estadual e do Conselho Fiscal, que exercerão suas atividades no quadriênio 2012 - 2016
Estiveram presentes na convenção capixaba, o 1º Vice-Presidente Nacional, Martinho Pansini e o 2º Vice-presidente Nacional, que também é o Presidente Regional do PSPC de São Paulo, Geraldo do Espírito Santo Netto.
Participaram ainda, os Presidentes Municipais do PSPC de Vitória, Josué pessoa, de Cariacica, Valmir Manoel e o Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do ES, Capitão BMES Walter Victorino Luz Pinto.
Victorino, no seu discurso, diz que não é político contudo acredita no PSPC e que Ele, no passado, usava seu voto de protesto, votando de forma meramente obrigatória. "O povo desacreditado na política brasileira, vota pelo protesto em candidatos prosaicos, que não entendem nada dos assuntos de políticas publicas para a sociedade. Mas estou, neste momento, consciente de que devemos participar, acreditar para mudar este estado de coisa. Por isso estou aqui, acreditando no trabalho do PSPC".
O presidente da Executiva Estadual de São Paulo, Geraldo do Espírito Santo Netto, lembra que antes de ser um partido o PSPC é um projeto político, que envolve operadores de segurança pública e os cidadãos, em torno de questões relevantes de Segurança Pública, que devem ser levadas em conta para o estabelecimento da paz social.
Agradecendo o convite para participar da convenção, disse que o Espírito Santo lhe impõe um grande desafio: o de organizar o Diretório do Partido no Estado de São Paulo. Netto disse: "daqui do Espírito Santo estarei retornando ao meu Estado, reunindo nossa comissão regional e planejando a organização do Diretório do PSPC-SP. Será, se Deus quiser, o segundo Diretório Regional organizado, no nosso Partido".
Num discurso vibrante, o presidente da Executiva Municipal de Vitória, aborda a questão da segurança pública e pede que todos busquem sonhar o Brasil que queremos. "daqui para trás, este passado ruim não interessa mais, vamos sonhar o queremos de bom para o Brasil, e para as futuras gerações" disse Pessoa.
Valmir, Presidente da Executiva Municipal de Cariacica, emocionado, lembra momentos que passa junto aos necessitados químicos, que se encontram abandonados nas ruas de seu município. "tenho um carro, e circulo com ele pelo nosso município recolhendo os dependentes químico, e levando-os para nossa igreja na tentativa de salvar as suas vidas, reconstruir suas famílias e lhes dar condições de arranjar um trabalho digno.
Representando o Tenente Farias, Presidente Nacional do PSPC, o 1º Vice-Presidente da Executiva Nacional, o Cientista Político e Coronel do Corpo de Bombeiros do ES, falou do momento histórico e do passo importante que o Estado do Espírito Santo dá, ao organizar o Diretório Regional do PSPC-ES. "Sendo o Estado a organizar o primeiro Diretório Regional do PSPC no País, o Espírito Santo sai na frente para ajudar na efetivação do registro do Estatuto do Partido, no Tribunal Superior Eleitoral, garantindo sua participação nas eleições em 2014". Disse Pansini.
Finalmente, o Presidente eleito, Major PMES Bruno Polez Coelho, citou Rui Barbosa. Político e Jurisconsulto, quando em requerimento de informações sobre o caso do Satélite, pronunciou-se da seguinte forma:
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
Finalizando seu discurso, diz Polez " sei que não dá para mudar o começo mas, JUNTOS PODEREMOS MUDAR O FINAL!".
Esta foi uma referência ao poema "Só de Sacanagem" da poetisa, escritora, jornalista e atriz brasileira, a capixaba Elisa Lucinda, que no seu inteiro teor, segue adiante:
Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservo duramente para educar os meninos mais pobres que eu, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais. Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova? Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais? É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz. Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e dos justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha"," Esse apontador não é seu, minha filhinha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar.Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao
culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar.Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo o mundo rouba" e eu vou dizer: Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau. Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal".
Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? IMORTAL! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dá para mudar o final!
culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar.Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo o mundo rouba" e eu vou dizer: Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau. Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal".
Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? IMORTAL! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dá para mudar o final!
Fonte: projeto politico militares.com
Especial de Domingo: A polícia para o povo e a polícia do estado.
junio 30, 2012 21:00 - no comments yet
Vemos o crescimento da violência em alta escala em todo País, constantemente os noticiários nos mostram que o estado não domina mais a situação de criminalidade crescente, facções criminosas são criadas, fortalecidas e atuam em prol do crime, o poder público “amarrado” na burocracia não acompanha a velocidade com que a criminalidade aumenta.
Para resolver o problema é necessária uma verdadeira revolução na área da segurança pública em todo Pais.
Enquanto os estados mantiverem o atual modelo de policia, criado a décadas passadas e sem evoluírem a criminalidade vai continuar se beneficiando dessa forma arcaica e continuar crescendo, implantando o terror, financiando campanhas políticas e elegendo corruptos.
Na atualidade com a evolução da sociedade é necessário fazer uma polícia realmente do povo para o povo, é necessário que o estado deixe de ver a força policial como seu “braço forte”, misturando tudo.
Criando uma polícia cidadã, do povo para o povo, buscando plena harmonia com a sociedade e lutando por sua segurança e direitos o crime não teria espaço para seu crescimento, o povo confiando de verdade na polícia, vendo nela não o “braço forte” do estado e sim sua verdadeira guardiã, a polícia guardiã de seus direitos.
Para a opinião pública não é possível fazer distinção, polícia que reprime uma manifestação pública é polícia do estado, não do povo, e revoltados com a inércia, burocracia e corrupção que assola a Nação se revoltam com tudo e todos que o representam.
Utopia aquele que pensa que o estado é o povo, o estado é a economia financeira e no Brasil infectado pela corrupção.
O medo do estado em implantar estes moldes é que os governantes sabem que a democracia ainda não é plena, existe o medo da policia do povo se voltar com o povo contra o estado opressor, este modelo só será possível com a real consolidação da democracia e para isto ainda falta muito, eu diria décadas.
O que pode e deve ser feito no presente é o profissional de segurança púbica saber fazer a exata separação em sua mente do que é ser policial do povo e o que é ser policial do estado, mediando suas ações, sempre em prol do povo, da cidadania, do bem comum, lembrando que os interesses do estado devem ser sempre os interesses do povo, quando foge a isso passa a ser estado opressor e pautado em ser legalista, características dos policiais, devem lutar contra qualquer tipo de opressão e injustiça seja onde for.
BlogPolicialBR
BlogPolicialBR
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/07/especial-de-domingo-policia-para-o-povo.html#ixzz1zOOFHPeq
Direita e Esquerda - Sem mistério!
junio 30, 2012 21:00 - no comments yet Ao ligarmos a televisão, é muito comum percebermos que as expressões “direita” e “esquerda” são comumente utilizadas para se referir a determinadas personagens e grupos políticos. De fato, poucos sabem por qual razão esses dois termos de orientação tem a função de descrever a perspectiva vigente de algum partido ou político. Para que esse questionamento seja resolvido, devemos nos deslocar até os eventos que marcaram o processo revolucionário francês, nos fins do século XVIII.
Naquela época, a chamada Assembleia Nacional Constituinte ganhou força política mediante as urgentes reformas que o país necessitava. Em geral, o governo francês estava atolado em dívidas que atingiam a sustentação econômica de amplos setores da sociedade. Com isso, não suportando a pressão daqueles tempos difíceis, o rei Luis XVI organizou uma eleição em que representantes políticos votariam novas medidas que pudessem sanar tantos problemas.
Durante essas reuniões, observamos que as tendências políticas da Assembleia Nacional se viam espacialmente distribuídas. Na ala direita do plenário, os integrantes do funcionalismo real, os nobres proprietários de terra, os burgueses enriquecidos e alguns clérigos recusavam qualquer tipo de reforma que atingisse seus antigos privilégios. Na ala esquerda do mesmo local, os membros da pequena e média burguesia e demais simpatizantes buscavam uma grande reforma que aplacasse a grave crise nacional.
Com o passar do tempo, a própria disseminação dos atos que marcaram o processo revolucionário francês determinaram a adoção dos termos “direita” e “esquerda”, segundo a divisão feita na Assembleia Nacional. Em suma, os políticos “de direita” representariam o interesse de grupos dominantes e a conservação dos interesses das elites. Por outro lado, os políticos “de esquerda” teriam uma orientação reformista baseada na conquista de benefícios às classes sociais menos privilegiadas.
Sob outra perspectiva, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” também pode variar em função das transformações sofridas em determinado contexto político. Os partidários que se colocam contra as ações do regime vigente seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência ocupariam a ala “de direita”. Dessa forma, a determinação dos grupos políticos varia segundo os partidos ou orientação ideológica que controlam o poder central.
Atualmente, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” nem sempre consegue definir a natureza mais ampla de um contexto político. Em muitas situações, vemos que antigos adversários políticos colocam suas ideologias de lado para alcançarem um objetivo em comum. Como exemplo, podemos indicar na história do Brasil que a chegada do Partido dos Trabalhadores, rotulado como “de esquerda”, ao governo esteve marcada por diálogos e conchavos com antigos adversários políticos “de direita”.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/07/direita-e-esquerda-sem-misterio.html#ixzz1zNRL2Ijw
42ª edição - Rio+20: "Que futuro queremos?"
junio 30, 2012 21:00 - no comments yet
A edição número 42 dos Cadernos IHU em formação, intitulada “Rio+20: ‘Que futuro queremos?’” recupera entrevistas já publicadas pelo IHU em outros momentos sobre a Conferência Rio+20 a se realizar entre os dias 20 e 22 de junho deste ano, no Rio de Janeiro.
O encontro visa renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do Planeta. Busca debater a contribuição da economia verde para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável.
Exército vai construir condomínio de luxo para um seleto grupo de generais e cobrar preços camaradas
junio 30, 2012 21:00 - no comments yet
TERRA CARA
A área onde o prédio será construído tem preço
médio de R$ 10 mil o metro quadrado
Um grupo de generais reuniu-se, há duas semanas, em Brasília, para discutir um tema sigiloso. Nada a ver com eventuais ameaças à segurança nacional. Estavam ali para tratar de negócios privados. Mais especificamente da construção de apartamentos de luxo no recém- criado Setor Habitacional Noroeste, um dos bairros mais caros do País. Ali, qualquer empreendimento não sai por menos de R$ 10 mil o metro quadrado, média mais alta do que a de bairros ricos, como os Jardins, em São Paulo. Mas esses oficiais pagarão pelos imóveis a metade do preço de mercado. Contarão com financiamento em condições privilegiadas e ainda poderão faturar alto com a venda dos apartamentos por mais que o dobro do valor de compra – segundo projeções do próprio mercado imobiliário. Um negócio para camaradas.
Quem está à frente do projeto é um general reformado, o presidente da Fundação Habitacional do Exército (FHE), Clóvis Burmann, que ocupa há 14 anos o cargo. A transação está gerando polêmica nas Forças Armadas, principalmente pelo sigilo com que vem sendo tratada. “Qualquer investimento deve ser debatido em assembleia convocada em diário oficial, o que não ocorreu. Ninguém sabia desse edifício no Noroeste”, reclama o presidente da Cooperativa Habitacional dos Militares das Forças Armadas (Coohamfa), Tiago Pereira da Silva.
CONFORTO
O comandante da FAB, Juniti Saito, pretende
comprar um dos apartamentos
De fato, apenas alguns generais de quatro estrelas foram convidados por Burmann para “investir” no projeto. Fontes militares confirmaram à ISTOÉ que foi fechada uma lista de 48 nomes, dentre os quais estariam militares de alta patente da reserva e, principalmente, da ativa. O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, foi um dos convidados a integrar o seleto grupo de investidores e, de acordo com a assessoria de imprensa da FAB, o brigadeiro está analisando o projeto e pretende adquirir uma unidade. A FHE, no entanto, não informa quem são os outros militares que, como Saito, estão prestes a fechar o negócio.
“Não podemos dizer quem são os investidores porque o projeto ainda não foi lançado oficialmente”, alega o diretor de crédito imobiliário da Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo), José de Castro Neves Soares. A Poupex, segundo Soares, é uma instituição financeira de crédito imobiliário, “que capta recursos de poupança junto ao público em geral e é gerida pela Fundação Habitacional do Exército”. O presidente da Poupex é o mesmo general reformado Clóvis Burmann, da FHE. Ele não vê conflito de interesses no caso.
O prédio da FHE no Noroeste terá seis andares, conforme o padrão brasiliense, e apartamentos de 120 a 180 metros de área útil, com acabamento de primeira, lazer integrado e “tecnologia ecológica”, como aquecimento solar, reaproveitamento de água e pré-tratamento de esgoto. Em uma das reuniões dos militares que entraram no negócio, um oficial chegou a sugerir a construção de uma piscina olímpica no condomínio. Mas foi dissuadido pelo arquiteto, que, para não encarecer o projeto, sugeriu uma piscina mais modesta, com 25 metros de extensão. O preço dos apartamentos do futuro edifício, que ganhou o apelido de “paraíso dos generais”, deve girar em torno dos R$ 5 mil o metro quadrado. “Nosso preço é mais baixo porque não incluímos a margem de lucro do incorporador”, afirma Soares. A explicação, no entanto, não convence o presidente da Associação do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), Adalberto Valadão. “Ninguém consegue comprar, construir e vender um imóvel no Noroeste a R$ 5 mil o metro quadrado. Não conheço a situação da Poupex, mas acho que tem coisa aí”, diz Valadão. Só o terreno em que será erguido o empreendimento custou R$ 11 milhões.
Para o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, é preciso saber se o imóvel está sendo subsidiado com recursos públicos. De acordo com a Lei 6.855 de 1980, a Fundação Habitacional do Exército é abastecida com recursos do Orçamento da União e contribuições de militares. “Se os recursos públicos estão sendo repassados para a fundação e de alguma forma concorreram para a construção desse imóvel com preço abaixo do mercado, pode ficar caracterizada remuneração indireta”, diz o procurador. Já o presidente da Coohamfa considera o privilégio dado aos oficiais “imoral e ilegal”. “A lei que rege a Fundação Habitacional do Exército é clara. Os programas habitacionais devem priorizar os militares de baixa renda. Mas nunca sai nada”, afirma Tiago Pereira da Silva. O diretor da Poupex, por sua parte, diz que em Brasília a FHE não dispõe de imóveis para baixa renda, mas alega que está construindo apartamentos para a classe média num terreno próximo à cidade-satélite de Águas Claras. O empreendimento é feito em parceria com a construtora Paulo Octavio e terá apartamentos com preços entre R$ 300 mil e R$ 700 mil. FONTE : ISTOÉ/BLOG DO RONALD
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/06/exercito-vai-construir-condominio-de.html#ixzz1zMlxXGuN
Voto aberto e obrigatório :: Cristovam Buarque
junio 29, 2012 21:00 - no comments yet
Não há democracia plena sem o voto secreto para o eleitor, nem com voto secreto para o eleito. O eleitor deve ter seu voto protegido, mas os eleitos não devem ter seus votos escondidos. Ele foi eleito pela escolha do eleitor, que tem o direito de saber como vota quem o representa.
É um contrassenso que um eleitor confie seu voto a um candidato e depois da eleição fique sem saber como seu vereador, deputado ou senador vota no Parlamento em assuntos que interessam ao eleitor, à cidade e ao país. O voto secreto no Congresso é uma excrescência na democracia.
Há pouco, o Brasil deu um passo positivo na transparência, ao publicizar toda informação que interessa ao público. Cada cidadão ou cidadã tem o direito de saber até mesmo o salário e os custos dos seus eleitos, mas não tem o direito de saber como votou seu parlamentar. A lei da transparência não está completa se o Congresso mantiver o voto de parlamentares escondido dos olhos e ouvidos dos seus eleitores.
É preciso que o Congresso tome a decisão de acabar com o voto secreto em todas as decisões. Alguns dizem que o sigilo do voto do parlamentar deve ser protegido de pressões do Poder Executivo. Isso podia se justificar durante o regime autoritário, em que a frágil oposição precisava evitar morte, prisão ou exílio por causa de um voto.
Mas na democracia, o único poder do presidente contra quem vota discordando das propostas do Executivo é tratar o parlamentar como membro da oposição, o que faz parte perfeitamente do jogo democrático. Por isso não se justifica a ideia de voto secreto na hora de votar para derrubar um veto do Presidente da República à lei ou artigo da lei. O eleitor quer saber se o seu parlamentar votou a favor ou contra o veto ou em uma lei que lhe interessa.
Outro argumento usado a favor do voto secreto é proteger o parlamentar quando vota na escolha de embaixador, juiz dos tribunais superiores e alguns outros diretores de agências. Mas, quando se tem medo de votar contra a nomeação de um juiz, é porque se espera ter benefícios quando vota a seu favor, ou quando escondido diz-se ter votado nele, mesmo mentindo. O voto secreto é um manto da mentira e precisa ser abolido. Achar que um juiz vai perseguir um parlamentar que votou contra ele é reconhecer que a Justiça foi politizada, a solução exige coragem para modificar a maneira de escolher os juízes, não de esconder o voto do parlamentar.
Da mesma maneira que é preciso saber todo voto de cada parlamentar, é preciso fazer o voto do parlamentar ser também obrigatório em todas as votações, como é o voto do eleitor em todas as eleições. O voto secreto do parlamentar é uma vergonha da democracia, mas o voto escondido por trás do voto das lideranças também é vergonha e humilhação para o parlamentar. É preciso acabar com o voto secreto, mas também exigir que toda decisão seja tomada com o voto explícito de cada parlamentar, jamais pelo atual sistema do voto com o corpo: "quem estiver de acordo fique como está", como é tão comum no dia a dia do parlamento brasileiro.
Além de vergonhoso e humilhante, tem permitido a aprovação de atos e leis sem o conhecimento dos próprios parlamentares, com artigos e parágrafos contrabandeados, por distração ou omissão dos parlamentares presentes, às vezes desconhecendo a pauta da votação naquele dia. A desculpa de que o voto nominal tornaria impossível aprovar qualquer coisa, porque os parlamentares nunca estão presentes, é ainda mais vergonhosa e injustificável. Se for preciso, que mudem as regras para obrigar a presença no plenário na hora da votação, como qualquer trabalhador, ou que apresente suas justificativas para a ausência, ou deixe o eleitor saber que estava ausente sem justificativa, mas jamais se escondendo debaixo do voto dito de liderança.
O voto do eleitor na urna é obrigatório e secreto, o voto do eleito deve ser obrigatório e transparente em cada caso, para que o seu eleitor saiba como ele vota, e possa lembrar na eleição seguinte se o seu candidato votou como ele deseja ou não. Nenhum eleito deve ficar preso à vontade de seu eleitor. Deve votar conforme seus compromissos de campanha e de sua consciência, mas publicamente. Ao eleitor cabe se manifestar nas urnas, secretamente, para reeleger ou não o seu candidato.
Cristovam Buarque é senador (PDT-DF).
FONTE: O GLOBO
Em Belo Horizonte, campanhas de adversários focam Lacerda
junio 29, 2012 21:00 - no comments yetCandidatos do PMDB, PV e PTB mandam recado ao prefeito: vão evitar confrontos entre si para concentrar críticas na atual administração. Convenções partidárias vão definir hoje os nomes de quem concorrerá à Prefeitura de Belo Horizonte.
Um por todos, todos por um
Candidatos do PV, PMDB e PTB avisam que estarão juntos na campanha contra Marcio Lacerda, para tentar levar a disputa para o segundo turno, e rebatem versões de que poderiam desistir
Isabella Souto e Alessandra Mello
A uma semana do início oficial da campanha em Belo Horizonte, já começou a guerra entre os candidatos a prefeito. Uma amostra de como deve ser o tom dos ataques foi dado no penúltimo dia de convenções partidárias que irão definir as chapas, com os candidatos Délio Malheiros (PV), Eros Biondini (PTB) e Leonardo Quintão (PMDB) mandando um recado ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), considerado por eles seu maior adversário. Os três vão evitar confrontos entre si, concentrando suas críticas na administração do socialista, que disputa a reeleição. O objetivo deles é levar a disputa para o segundo turno, quando planejam estar juntos em um blocão de oposição a Lacerda.
Em entrevista coletiva na manhã de ontem, Quintão e Malheiros acusaram o prefeito de tentar cooptar partidos com os quais negociam alianças, em troca de promessas de cargos, para enfraquecer suas candidaturas. As legendas em questão são o PDT – que ainda não decidiu se vai se aliar ao PV ou PMDB –, o DEM, que provavelmente indicará o vice de Malheiros, e o PR, mais próximo dos peemedebistas. Biondini não compareceu, mas segundo os outros dois candidatos deu aval às declarações.
"O prefeito está tentando abafar as candidaturas independentes. São atitudes anti-democráticas que não contribuem em nada com o processo eleitoral", reclamou o candidato do PV. Um dos motivos de irritação dos candidatos são os boatos de que o PSB poderia romper com o PT, se aliando ao PSDB que indicaria o vice, apesar de os petistas já terem escolhido o deputado federal Miguel Corrêa Jr. (PT) para compor a chapa de Lacerda. Nessa hipótese, os três adversários do prefeito desistiram das candidaturas atendendo a pedidos do senador Aécio Neves (PSDB).
Sobraram críticas também às nomeações recentes feitas pelo prefeito, acusado por eles de tentar cooptar os partidos em troca de cargos. Malheiros citou como exemplo a posse de Elson Alípio Júnior (PR) na Regional Noroeste. "Por que nomear um filiado do PR há 20 dias?", provocou. Para os candidatos, a estratégia é uma forma de minimizar um possível recuo do PT, na aliança com o PSB caso não seja acertada a coligação para a disputa na Câmara. No meio desse imbróglio, o PSDB também ensaia um rompimento, se o PSB atender ao pedido do PT.
Invenção O presidente do PSB de Belo Horizonte, João Marcos Lobo, nega qualquer atitude para desestabilizar os concorrentes e alega que a intenção do prefeito e de toda legenda é fazer uma campanha propositiva, "com respeito a todos os candidatos". Ele disse que as buscas por aliança fazem parte do jogo e estão sendo feitas dentro da tradição da política mineira. "Como eles não têm críticas consistentes contra o prefeito, avaliado como um dos melhores do Brasil, ficam inventando coisas", rebateu.
Em discurso de oposição, Leonardo Quintão argumentou que a cidade "piorou" desde o início da administração de Lacerda, especialmente nos setores de saúde e mobilidade urbana, e criticou o que chamou de aparelhamento da máquina pública. Deputado federal, ele queixou ainda da falta de sintonia de Lacerda com a bancada mineira no Congresso. "Ele se reuniu com a bancada federal uma vez. Se for eleito, pretendo encontrar (com os deputados e senadores) pelo menos três vezes por semestre. É importante essa integração com os parlamentares", ponderou.
Enquanto Malheiros deixou claro que vai buscar a boa relação com todos que estiverem contra Lacerda, Quintão ressaltou que acredita em uma campanha de baixo nível por parte do prefeito. Mas avisou que estará pronto para rebater o que classificou de "mentiras". Na campanha de 2008, Quintão disputou o segundo turno contra Lacerda e o acusou de ter divulgado informações falsas com o intuito de prejudicá-lo e vencer as eleições. Ele justificou que na ocasião evitou responder às acusações porque "não entendia o poder de capacidade de informação da imprensa e da internet".
Em relação ao principal cabo eleitoral do prefeito – o senador Aécio –, os candidatos não só pouparam críticas como reafirmaram a admiração e o desejo de vê-lo eleito presidente da República nas eleições de 2014. "Voto no Aécio Neves", disse o peemedebista. "Ele é meu candidato", completou Malheiros.
FONTE: ESTADO DE MINAS
Ciclo Completo de Polícia Judiciária - Reestruturação das Polícias Estaduais
junio 29, 2012 21:00 - no comments yet O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
*Juvenal Marques Ferreira Filho
O sistema de segurança pública adotado no Brasil é seccionado entre várias polícias com atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal. No entanto na prática as ações desenvolvidas pelas instituições e corporações policiais, mormente no âmbito estadual, se confundem. O policiamento ostensivo está definido como atribuição da Polícia Militar, enquanto as ações investigativas para apuração de crime são de atribuição da Polícia Civil. O chamado ciclo incompleto de polícia tem gerado atritos entre as polícias estaduais, uma vez que ambas acabam por desenvolver formas de policiamento com invasão na área de atuação uma das outras. Assim a polícia militar mantém pelotões de investigação para depois efetuar o patrulhamento direcionado para as áreas investigadas para a produção de flagrantes, enquanto a polícia civil mantém equipes uniformizadas também com ações direcionadas a impedir a ocorrência de determinados crimes, como as equipes de combate ao roubo a bancos e os grupos especializados (GOE) para o enfrentamento com o crime organizado, onde o armamento utilizado geralmente é de uso restritivo das forças armadas com alto poder de fogo. Aliás quando a polícia civil realiza o policiamento ostensivo o faz de maneira muito mais dinâmica e efetiva do que a Polícia Militar, onde a cadeia hierárquica truncada faz com que, além dos policiais militares empregados no ostensivo, tenha necessariamente uma supervisão por sargentos, que por sua vez são supervisionados por um oficial. As equipes especializadas da Polícia Civil realizam o policiamento ostensivo especializado com menos homens, menos despesas e a mesma efetividade da PM. Diante desse quadro de atrito, competitividade e falta de identidade das polícias estaduais surgiu à tese do ciclo completo de polícia. No entanto, de maneira equivocada alguns pseudo especialistas em polícia têm pregado a implantação do ciclo completo de polícia com o direcionamento para aumento de atribuições da Polícia Militar, conforme a incidência penal. Na linha doutrinária desses “especialistas”, dependendo da incidência penal, a Polícia Militar atenderia e implementaria as providências até o final da ocorrência, inclusive as providências de natureza judiciária, portanto usurpando as funções da polícia civil, para a qual não tem preparo, sem se reportar a Autoridade Policial. Ora a divisão de atribuições já está prevista na Carta Magna, no entanto, o que temos visto é que na prática isso não funciona. A desorganização do aparelho policial do Estado Brasileiro é patente, enquanto o crime organizado se expande em escalada assustadora, não só pela força do material bélico empregado, logística, ações cada vez mais ousadas, da corrupção diante de polícias mal pagas, mas também pela preparação, inclusive com custeio de curso superior, para a infiltração de agentes dessas organizações criminosas nos três Poderes da República. O ciclo completo de polícia pressupõe uma única polícia com a atribuição da execução do policiamento urbano e combate as diversas formas de criminalidade com a repressão adequada, quer nos crimes comuns como também no crime organizado. Para o sucesso nessa empreitada a polícia tem que desenvolver ações organizadas no policiamento ostensivo perfeitamente integrada com ações de inteligência, não somente para minimizar a incidência criminal, como também para a efetiva investigação com a colheita de provas para a persecução penal a ser desenvolvida pelo Ministério Público. O crescimento e o aperfeiçoamento do crime organizado não permitem mais ao Estado Brasileiro o amadorismo em ações de Segurança Pública. Efetivamente a solução para a crise de Segurança Pública no Brasil passa pelo Ciclo Completo de Polícia Judiciária com o desenvolvimento de ações minimizadoras da incidência criminal, uma vez que supressão total do crime é utopia. Ações de inteligência para o direcionamento do policiamento ostensivo, bem como a efetiva investigação dos crimes perpetrados com a identificação do agente criminoso e colheita de prova para a instrumentalização da persecução penal por parte do Ministério Público fecham o ciclo completo de polícia. Esse mister somente pode ser realizado por uma polícia judiciária atuando com atribuição unificada e integrada no combate ao crime. As polícias civis estaduais têm plenas condições de realizar esse papel, até porque sua formação profissional é exclusivamente para o combate ao crime, sem qualquer doutrina estranha ao ideal de defesa da sociedade civil com respeito ao estado de direito vigente. A Polícia Militar tem formação e doutrina militar cujo objetivo é por excelência a neutralização e, quando necessário o abate do inimigo, com ações táticas de enfrentamento e destruição da força opositora. Esse tipo de ação é incompatível com o policiamento civil para a proteção de uma sociedade democrática com o respeito aos direitos humanos. Os fatos são incontestáveis, pois que todos os dias eclodem pelo país inteiro denúncias de abuso de força, tortura e por vezes de morte de civis, perpetradas por policiais militares no serviço de policiamento civil. Na grande maioria dos países desenvolvidos o policiamento diuturno da sociedade é realizado por polícias de natureza civil e com as atribuições do ciclo completo de polícia, reservando-se para os confrontos com criminosos violentos e com armamento pesado a atuação de equipes treinadas com táticas militares e com resposta armada adequada a agressão criminosa, como realiza a S.W.A.T. americana. Para esse tipo de ação a atuação da Polícia Militar é de fundamental importância, pois que se requer nesse tipo de repressão criminosa uma ação policial com tática militar, treinamento, equipamento e armamento de uso restritivo. O policiamento de choque para controle de distúrbios civis e de praças desportivas com grande aglomeração de pessoas, bem como os batalhões especializados em ações de selva e salvamento são, por sua natureza e exigência de treinamento especializado, uma atribuição natural e específica para a Polícia Militar que nessa área realiza uma excelente prestação de serviço para a sociedade. Nesse diapasão a evolução natural do aparelho policial brasileiro passa pela atribuição do ciclo completo de polícia judiciária com a competência legal para as polícias civis estaduais para o desenvolvimento de ações para a prevenção, com o policiamento ostensivo, a investigação e repressão ao crime de forma unificada, reservando-se para a Polícia Militar o controle de distúrbios civis e as operações especiais táticas. Nesse campo de atuação, com tropa treinada para o policiamento de choque, batalhões de operações especiais para enfrentamento de confronto armado pesado, ações na área de defesa civil, além do salvamento em terra e água, a Polícia Militar está perfeitamente qualificada. Essa tropa com treinamento militar caberá a reserva do Estado Brasileiro para a defesa interna e territorial funcionando como força reserva do Exército e Força Nacional de Segurança Pública com atuação específica em situações que ofereçam risco à segurança nacional. O modelo proposto é de fácil implantação, pois que as polícias estão relativamente organizadas com paridade salarial de cargos nos estados, bastando-se para tanto a redistribuição de efetivo, equipamento e instalações para a implementação de uma polícia judiciária com atuação no Ciclo Completo de Polícia Judiciária e a estruturação de uma Força Pública para utilização em situações de risco de segurança tanto a nível estadual como nacional. A implementação legal desse novo sistema de segurança pública poderá ser implantado através de uma PEC que promova a alteração do artigo 144 da C.F., modificando-se as atribuições das polícias estaduais, com previsão nas disposições transitórias para a redistribuição dos efetivos e das instalações das polícias militares utilizados no policiamento ostensivo. Dessa forma caberia a Polícia militar a exclusividade no controle de distúrbios civis, a polícia de operações táticas especiais e as ações de defesa civil e salvatagem na terra e água. A Polícia Civil caberia a prevenção, policiamento ostensivo e a investigação e elucidação de crimes com a competência exclusiva para a formalização dos atos de polícia judiciária nas infrações de natureza civil. Lei Complementar deverá criar e redistribuir os cargos necessários para a polícia judiciária com atuação no ciclo completo. A proposta é factível e não ensejaria em aumento de gastos pelos Estados, uma vez que se propõe readequar as polícias já existentes, com a redistribuição de funções, efetivos e material, implantando-se um novo modelo de aparelho policial do Estado. A Polícia Estadual com atuação no ciclo completo de polícia judiciária deverá ter uma estrutura moderna para atuar nas diversas áreas de ações de inteligência, prevenção uniformizada ostensiva, investigação e formalização dos atos de polícia judiciária. Para tanto as antigas delegacias agora denominadas Departamentos de Polícia terão nos seus efetivos policiais treinados e equipados para atuar no policiamento uniformizado, além de agentes policiais para atuação específica na área de inteligência e investigação e o corpo de escrivães para a formalização cartorária dos atos de policia judiciária. As ações de inteligência não se confundem com investigação. As primeiras dizem respeito ao levantamento de informações para fundamentar as decisões estratégicas e direcionamento do policiamento a ser desenvolvido, enquanto o efetivo de investigação atua no caso concreto com a identificação do agente criminoso e colheita de elementos de provas para a instrumentalização do Ministério Público. A profissionalização e especialização de uma única polícia na atuação no ciclo completo de polícia judiciária importarão inevitavelmente numa substancial melhoria do sistema de segurança pública em benefício de toda a sociedade civil.
A direção desses Departamentos de Polícia caberá ao Delegado de Polícia Titular da unidade, a quem incumbirá supervisionar a atuação dos Delegados de Polícia encarregados de cada uma das áreas de atuação do Departamento, a saber, o Delegado de Polícia do Setor de Policiamento Ostensivo; Delegado de Polícia do Setor de Inteligência e Investigação; Delegado de Polícia do Setor de Polícia Judiciária e o Delegado de Polícia do Setor de Plantão Policial. Os Departamentos de Polícia manterão uma equipe diuturna, sob a presidência de um Delegado de Plantão para a lavratura de autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados. O registro de boletins de ocorrências com a mera notícia de crime será efetuado por funcionários distribuídos nos Postos de Atendimento e Registro de Ocorrência Policial (PROPOL) localizados em setores estratégicos a serem determinados pela densidade populacional e incidência criminal na cidade. Tendo em vista a complexidade das atribuições dos Departamentos de Polícia haverá a necessidade de realocação destes nos prédios públicos remanejados da Polícia Militar (batalhões), uma vez que o efetivo de policiais e equipamentos necessitará instalações de maior porte. No entanto, com a realocação dos edifícios ocupados pelos batalhões de área, o Estado não terá aumento de despesas, pelo contrário, as despesas devem diminuir uma vez que as características do efetivo policial civil, sem rancho e barbearia, por exemplo, demandará menos gastos. O remanejamento do efetivo empregado pela PM no policiamento ostensivo também não oferece dificuldade. Os soldados viriam como guardas civis, nível I – estágio probatório e nível II – efetivados com até 15 anos; os praças graduados cabos, sargentos e subtenentes teriam por designação o cargo de Inspetor de Polícia nível I, II, III e Especial para o final da carreira. A promoção dos Guardas civis de nível II será automática para Inspetor de Polícia nível I, decorridos 15 anos de carreira no bom comportamento. As promoções dos Inspetores de Polícia, de acordo com o número de vagas abertas, serão baseadas na proporção de 50% pelo critério de antiguidade, e, 50% por concurso interno, sendo automática a cada 10 anos de efetivo serviço no cargo sem punição. Os oficiais da PM empregados no policiamento ostensivo e que optem pela transposição para a Polícia Judiciária assumirão os cargos de Delegados de Polícia, com os níveis correspondentes às suas patentes anteriores, com a atuação específica na supervisão do setor de policiamento ostensivo, com as prerrogativas e atribuições do Delegado de Polícia Judiciária. Isto posto, evidencia-se que com uma reengenharia do atual modelo policial brasileiro há condições de se prestar um serviço de segurança pública com inegável melhoria para a população, sem os atritos e os desvios de função que oneram as polícias estaduais no sistema atual. Para tanto não se faz necessário aumento de efetivo ou de despesas, mas tão somente uma mudança do sistema atual, já ultrapassado e não condizente com o Estado de direito vigente, onde não há mais espaço para o cerceamento de liberdades por instituição militar. A restrição de liberdades civis só é possível dentro da lei e por órgãos civis do Estado. Aos militares cabe tão somente a defesa do Estado brasileiro contra agressão externa, e, excepcionalmente contra ação por agentes internos na forma da lei. A necessária modernização das polícias brasileiras no combate ao crime comum e organizado, deve se pautar pelos ditames da lei, com respeito aos direitos humanos, como o fazem a grande maioria das instituições policiais de países desenvolvidos, onde não existe a figura militar. O Ciclo Completo de Polícia Judiciária representa a única saída possível, do atual estado de incompetência das polícias estaduais para enfrentamento do crime e oferecimento de uma segurança pública efetiva. A exposição de motivos esplanada demonstra a viabilidade operacional e financeira na reengenharia do atual modelo do aparelho policial estatal. Basta vontade política e compromisso com a sociedade brasileira para a implantação das mudanças necessárias.
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* O autor é bacharel em direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Ingressou na carreira policial em 1980 como Soldado da Polícia Militar de São Paulo, onde alcançou a graduação de 2º Sargento. Em 1989 assumiu o cargo de Investigador de Polícia, tendo exercido a função até aprovação no concurso para Delegado de Polícia em 1994, estando lotado atualmente na cidade de São Vicente. Contato por e-mail: dr.juvenal@uol.com.br
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/06/ciclo-completo-de-policia-judiciaria.html#ixzz1zJgEN4eh
Os que vão morrer se despedem
junio 29, 2012 21:00 - no comments yetCarlos Brickmann
Ataques à Polícia, em São Paulo, já mataram seis PMs. Os arrastões em bares e restaurantes vão bem, obrigado (e a cúpula da Polícia diz que não deveriam ser chamados de arrastões, porque o nome é incorreto). Treze ônibus são incendiados, para demonstrar o poder do crime. O número de chacinas se multiplica.
No meio da crise, cadê o comando da Segurança Pública? O secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, foi a Buenos Aires assistir ao jogo do Corinthians. Como disse, tem o direito de folgar de vez em quando. É verdade – mas qual chefe que se preze tira folga e deixa a tropa abandonada debaixo de fogo?
O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, autorizou a viagem do secretário – mais ou menos como se Stalin autorizasse o marechal Rokossovski a entrar em férias no momento em que os nazistas invadiam Moscou. E como foi dada a autorização? De uma maneira curiosa: depois que a imprensa descobriu que o secretário tinha viajado a outro país, a autorização foi publicada no Diário Oficial. Ele viajou antes que a autorização fosse formalizada.
Mas este colunista tem duas qualidades, uma das quais – ser corinthiano – compartilha com o secretário Ferreira Pinto, que dizem ter uma tatuagem do emblema do clube na altura do coração. A outra qualidade deste colunista é ser compreensivo. O secretário queria assistir ao jogo, ao vivo? Tudo bem! Foi antes de ter autorização? Bobagem: a autorização acabou saindo. A viagem foi boa? Foi.
O problema não foi a ida: foi a volta.
Por que voltou, voltou por que?
STF garante que Ministério Público pode investigar sem participação da polícia
junio 29, 2012 21:00 - no comments yetSupremo valida investigação da Procuradoria em caso Celso Daniel
Defesa de acusado diz que apuração foi inconstitucional por ter ocorrido sem participação da polícia
Julgamento, ainda não concluído, tem relação com polêmica sobre poder de investigação do Ministério Público
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a investigação feita pelo Ministério Público sobre a morte, em 2002, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel.
O caso -que não entra no mérito da investigação- só não foi finalizado na corte por conta de um pedido de vista de Luiz Fux anteontem, que suspendeu a discussão a ser retomada somente após o julgamento do mensalão.
No entanto, 6 dos 11 integrantes do STF já proferiram votos, nos quais entendem que não houve ilegalidade na apuração de promotores.
Os ministros analisam um habeas corpus proposto por Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que foi denunciado pelo Ministério Público como o mandante do assassinato.
No mês passado, três pessoas foram condenadas pelo crime. Sombra ainda não foi julgado. A defesa dele argumenta que a investigação dos promotores foi inconstitucional por ter ocorrido sem a participação da polícia.
O inquérito elaborado pela Polícia Civil de São Paulo havia concluído que a morte do petista não passava de um crime comum. Os promotores, porém, fizeram novos depoimentos, reavaliaram as provas e concluíram que se tratava de um crime por motivação política.
Segundo essa tese, o prefeito foi morto por ter descoberto que recursos de caixa dois para campanhas do PT estavam sendo desviados para os próprios organizadores do esquema.
O julgamento do habeas corpus ocorre em meio a uma discussão mais ampla, sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações.
O resultado do caso relacionado a Celso Daniel, no entanto, não significa que o STF decidiu validar genericamente essa capacidade.
Isso porque os ministros utilizam argumentos distintos sobre o tema. O STF, ao final, terá que construir o que se chama de "voto médio", selecionando o que pelo menos seis ministros concordam e descartando o restante.
O julgamento sobre o caso começou em 2007, quando o ministro Marco Aurélio Mello concordou com os argumentos da defesa.
Sepúlveda Pertence, hoje aposentado do STF, divergiu, entendendo que o Ministério Público teria poder de investigação. Cezar Peluso, então, pediu vista.
Na semana passada, o julgamento foi retomado, e Peluso validou as investigações. Anteontem Fux pediu vista. Mas, antes disso, outros ministros adiantaram voto, praticamente resolvendo o caso.
Votaram pela validade da investigação Ayres Britto, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Somados os votos de Peluso e Pertence, a maioria foi formada.
