Chegada de novos policiais motiva ordem de economia
julio 20, 2015 7:52MUNIÇÃO
Corporação alega que intenção era garantir prova de tiro de novatos

Visita ao parque bélico. A Polícia Militar autorizou a visita da reportagem ao parque bélico onde são produzidas as munições usadas em treinamentos, campeonatos internos e festividades no Estado
PUBLICADO EM 19/07/15 - 03h00
BÁRBARA FERREIRA
A chegada de 1.410 novos policiais militares no Estado em 2016 seria um dos principais motivos para a ordem de economizar munição recarregada (para treinamento), segundo a corporação. O TEMPO mostrou com exclusividade documento expedido na última segunda-feira pelo chefe em exercício do Estado-Maior da Polícia Militar, Laércio Gomes, suspendendo o uso de balas em festividades e em provas de tiros. Um dia depois, a assessoria da corporação afirmou que as atividades começam a ser regularizadas em agosto – o processo deve ser estender até outubro.
Apesar de o documento dizer que os estoques de munição estavam críticos e que a medida era uma forma de racionar recursos em meio a uma crise econômica, a PM explicou que a ordem foi em parte uma ação preventiva, uma vez que os novos militares vão precisar das balas para o treinamento prático de tiro, pré-requisito para iniciar a carreira. A outra parte se deve a um processo de regularização dos estoques ainda em andamento – em março, a empresa que fornecia pessoal para a produção da munição faliu e o contrato com a PM foi revogado.
Desde então, o comandante do Departamento de Apoio Logístico (DAL) da corporação, coronel Fernando Antônio Arantes, garante que investimentos foram feitos. Segundo ele, houve a aquisição de nova aparelhagem e um aumento na produção em cerca de 50%, tudo também pensando no treinamento dos novos policiais.
“Adquirimos outras máquinas e com elas conseguimos aumentar a produção. A fábrica não parou porque os militares que coordenam a fábrica puderam continuar a operar a produção”, garantiu Arantes.
Parque bélico. Após a reportagem de O TEMPO, a PM abriu as portas do local onde funciona sua linha de produção das munições. Ela é coordenada por militares especializados em armamento e usa civis terceirizados na linha de produção.
Lá são produzidos cartuchos iguais à munição real, usadas nas ruas, mas sem a certificação do Exército para esse fim. Segundo a assessoria da PM, elas são destinadas apenas a treinamentos, campeonatos e torneios internos da polícia.
Como funciona
Lotes. Os estojos vazios chegam até o parque, são separados em lotes e lavados com produtos químicos específicos. Eles são levados para uma máquina onde as espoletas são colocadas. Em seguida há o preenchimento com pólvora e a finalização do processo com o projétil.
Testes. Há um laboratório de testes no local. O material é embalado e enviado para os batalhões do Estado.
Criação de polícia única e desmilitarizada.
junio 15, 2015 9:25EU CONCORDO, E VOTEI "SIM"!
Você concorda com a proposta que extingue as polícias civil e militar para criar, em cada estado e no Distrito Federal, uma única polícia desmilitarizada? Clique aqui para saber mais
Assim profetiza Tiradentes "Liberdade que ainda tardia": A histórica luta dos Praças da Polícia Militar de Minas Gerais.
junio 14, 2015 10:0318 anos de libertação da escravidão militar: Movimento Reivindicatório de 19997 da PMMG e CBMMG: O ano da revolta
No dia 13 de junho de 1997, soldados, cabos, sargentos e sub tenentes da PMMG e CBMMG, sairam às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais e bombeiros que clamavam por justiça e igualdade.
A miséria era a verdadeira realidade dentro dos quarteis da PMMG e CBMMG e também na maioria dos lares de praças e oficiais subalternos dessas duas corporações
Em outubro de 95 o coronel aposentado Dirceu Brás publica um artigo no jornal Estado de minas intitulado Crise de Forme da PM, enfatizando a situação de dificuldade salarial da tropa. Nesse Artigo, afirma que o Comando da PM não reivindicava melhores condições de trabalho para a tropa porque os Coronéis do alto comando tinham rendimentos equivalentes aos de secretários de estado, segundo o coronel, esses salários eram recebidos pelo comandante-geral, chefe do estado maior e chefe do gabinete militar. Era o salário cala boca. O artigo desperta polemica na opinião pública e entre os praças da Corporação.
Em outubro de 96, é divulgado por um grupo de militares da PMMG, que se auto denominou Policiais Sofredores, com revelações sobre a penúria dos militares. A primeira revelação: o índice de criminalidade em minas estaria aumentando, o que contestava as estatísticas divulgadas pelo comando da PM. O documento, que chegou às redações entregue pessoalmente por praças da PM, os autores afirmaram que o sistema de policiamento comunitário, implantado recentemente, seria uma forma proposta pelo Comando para reduzir o policiamento ostensivo nas ruas por falta de condições operacionais. Ainda de acordo com o documento, só 40% do orçamento da Corporação havia sido repassado pelo Governo no ano de 96.
A Falta de Dinheiro
A PM está sem recursos para sua manutenção e para sustentar um contingente de 45 mil homens da ativa e 12 mil reformados. Fornecedores apelam à imprensa para conseguir receber por serviços prestados ou produtos vendidos, principalmente fornecedores do setor de alimentação, que alegam estarem com os pagamentos atrasados em até dois anos. Vários comerciantes afirmam que foram obrigados a fechar as portas de seus estabelecimentos porque não receberam o pagamento pelos serviços prestados. O Comando admite a crise, atribuída ao difícil momento econômico por que passam o Estatuto e o País.
As viaturas quebradas nas oficinas dos Batalhões são mostradas pela TV Bandeirantes. Ambulâncias, Rotam, motos, patrulhas de trânsito se amontoam nas oficinas e não há verba para reposição de peças ou dos carros. O jornal Estado de Minas publica os contracheques dos praças, com salários baixíssimos, sem identificação dos donos. Em outubro de 96, o chefe do gabinete militar do Governo, Coronel Hamilton Brunelli, é convidado a depor na Assembléia Legislativa. É questionado sobre o porquê do não pagamento aos PMs do adicional de periculosidade, de acordo com a Constituição Federal, que determina o pagamento deste adicional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Ele afirma que o benefício não poderia ser estendido a todos porque só os policiais de atividades operacionais e não os de função administrativa teriam direito ao benefício, o que ameaçaria o princípio da isonomia salarial da Corporação. Este benefício significaria um acréscimo de 40% nos salários. Até hoje, os policiais militares e civis não recebem este benefício.
O Comando é alertado
No dia 14 de março de 97, o comandante de policiamento da Capital, Coronel José Guilherme do Couto, envia um memorando oficial (n. 046.1/97, do 8º CRPM) a todos os comandantes de unidades operacionais, recomendando a criação de listagens com históricos de militares que se encontra em situação de extrema penúria financeira, ou algum tipo de desajuste conjugal, social e/ou emocional.
No dia 15 de abril, um mês depois, a lista está pronta. O comandante de policiamento da Capital encaminha ofício (no 235.1/97) ao chefe do Estado-Maior, anexando a lista com os históricos dos praças nesta situação, segundo o levantamento feito pelos comandantes das unidades. Um documento pesado, que alerta sobre a situação real dos quartéis. Um mês antes da crise na PM, maio de 97, o comandante-geral. Coronel Antônio Carlos dos Santos participa de uma reunião com os comandantes, em Contagem, onde é comunicado de que a situação da tropa era de penúria salarial, com militares morando em barracos de lona, endividados e, consequentemente, do aumento dos casos de suicídio. O comandante-geral desafia os oficiais presentes (comandantes do Batalhão de Choque, 1º BPM, 5º BPM, 13º BPM, 16º BPM, 18p BPM, 22º BPM, Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes, Batalhão de Missões Especiais, Batalhão de Trânsito, Batalhão de Bombeiros Militares e Batalhão de Guardas) a provarem que existe defasagem salarial na Corporação. O comandante sugere ainda que se usem indicadores econômicos para isto.
Suicida-se um soldado do 13º Batalhão acusado de ter roubado uma lata de leite em pó.
Ele é preso, levado sob escolta para casa para pegar o fardamento. O suicídio acontece dentro do quarto dele, quando ele dá um tiro na cabeça na frente da mulher e dos filhos. Segundo a assessoria do CPC (Comando de Policiamento da Capital), o suicídio foi provocado por motivos pessoais.
Aumento às escondidas
Outros motivos aumentam a insatisfação. O 13º salário é parcelado em três vezes. Está proibida a conversão das férias-prêmio em dinheiro, há cortes de convênios na área médica e o Governo decreta um aumento da contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores da PM de 10 para 13%, na mesma época. Os policiais permanecem calados, mas sofrem com a falta de reconhecimento e de valorização pessoal e profissional. A moral está baixa na tropa. O Governo cria o PDV (Programa de Desligamento Voluntário), mas a Policia não pode entrar. Poderia haver uma correria dos praças que já tinham mais tempo de serviço e nenhuma expectativa de melhora de vida.
Em maio de 97, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de MG conquista, no Supremo Tribunal Federal, o direito à equiparação salarial com os procuradores de Justiça. Durante uma festa, onde estavam presentes delegados e oficiais da PM, o assunto é comentado pelos delegados. O comandante de policiamento da Capital, Coronel José Guilherme do Couto, fica então sabendo do aumento e que os delegados iriam receber a primeira das três parcelas.
No outro dia pela manhã, o Coronel José Guilherme do Couto, comandante de policiamento da Capital (CPC) se encontra com o chefe do Estado Maior, Coronel Herberth Magalhães, que se indigna com a notícia. Os dois vão até o comandante-feral levar a situação. Os coronéis querem o mesmo aumento, por uma acordo de equiparação salarial entre as duas forças feito com o Governo do Estado. O Alto Comando da PM começa então a se mobilizar para pleitear, junto ao Governo do Estado, a extensão deste aumento para os oficiais. Várias reuniões que estavam fora da agenda oficial do governador acontecem nesta época no Palácio da Liberdade, com representantes do Alto Comando.
O secretário de administração, Cláudio Mourão, é convocado pelo governador a apresenta um estudo sobre a viabilidade e forma de se conceder o aumento. Segundo pessoas presentes nesta reunião, o secretário afirma: É impossível aumentar de imediato os salários das duas corporações, governador. Só dentro de dois meses poderíamos dar o aumento para a PM.
O Coronel Herberth Magalhães não aceita a resposta do secretário: Não posso esperar nem mais uma hora, secretário. É inaceitável que um coronel ganhe menos que um delegado.
O governador Eduardo Azeredo consulta os coronéis: Seria possível dar um aumento apenas para os oficiais sem provocar reações na tropa?
Começam a circular boatos na tropa. Um dos boatos conta de que o governador não gostava da PM. Dizia-se que um filho dele teria atirado cerveja no rosto de um soldado, que estava na geral do estádio Mineirão num dia de jogo.
Também circula a história da punição de um policial do 22º BPM que, num posto de gasolina da Avenida Nossa Senhora do Carmo, aborda o filho do governador e diz: Fala para o seu pai dar um aumento para a gente. O comentário do militar chega ao conhecimento do Comando, que o pune com a transferência para o interior. Estas histórias circulam rapidamente na tropa.
Sai o reajuste
Através do Decreto Estadual n. 38.818, de 3 de junho, o governador concede reajuste para 4 mil oficiais da PM, que variam entre 10,06 e 22%. Os salários são equiparados aos dos delegados da Polícia Civil.
As entidades dos Praças haviam tentado uma audiência com o governador ao final de maio, mas o governador não os recebe.
O gabinete alega que o governador só conversa com coronéis e não com praças.
As entidades estudam a possibilidade de entrar com ação na Justiça contra o aumento exclusivo para oficiais. Houve inversão de prioridades, dizem os diretores das entidades.
O comandante de policiamento da Capital (CPC), Coronel José Guilherme do Couto, declara aos integrantes das entidades que os praças também vão receber aumento por gratificações de cursos e o Governo estaria estudando uma maneira para que o aumento fosse estendido também aos policiais civis, que não têm gratificações de cursos. Em entrevista ele afirma:
“Entendo a insatisfação dos praças manifestada pelos seus representantes das Entidades, mas espero que haja compreensão e um voto de confiança na negociação do comandante-geral com o governador Eduardo Azeredo.”
Cão Banguelo
Na segunda semana de junho, quando das comemorações do aniversário da 5ª Cia. De Cães do BPChoque, o Coronel do CPC, José Guilherme do Couto, fazendo uso da palavra em discurso para a tropa compara o adestramento de um cão e o de um policial.
A expressão usada pelo coronel foi um cão banguelo e desdentado consegue fazer seu serviço, assim como um policial adestrado, apesar das dificuldades.
Este comentário foi feito para uma tropa formada, de aproximadamente 200 policias, e logo se estendeu para o Batalhão de Choque, criando uma revolta entre os choqueanos (policiais do Batalhão de Choque).
Explicar o inexplicável
Apesar do silêncio do Comando, vaza para a imprensa a informação de que só os oficiais da PM receberiam o aumento exclusivo, mas as informações eram contraditórias quanto aos valores. O que surpreende é a informação de que dinheiro já estava depositado. O comandante do CPC, Coronel José Guilherme do Couto, bastante constrangido, convoca os jornalistas no início da noite ao Quartel Central Geral (QCG) para explicar o aumento, que seria na verdade uma equiparação ao salário conquistado na Justiça pelos delegados e contesta os índices que vinham sendo divulgados pela imprensa, de que o aumento era superior a 30%. Segundo o comandante, a aumento era escalonado e os oficiais subalternos e intermediários (tenentes e capitães) receberiam mais (22%). Os oficiais superiores receberiam menos. O aumento variava entre 10 e 22% e seria pago em três parcelas. A primeira parcela já havia sido paga. O coronel afirma ainda que o aumento para os praças dependeria da aprovação do projeto lei que o Governo enviaria para a Assembléia nos próximos dias. Com o aumento, o salário inicial dos oficiais subalternos (2º tenente) passaria para R$1.500,00. O soldo inicial de um soldado era de R$332,00.
Suicídio
O soldado Leonardo Paulo de Souza (20) comete suicídio com um tiro na boca, no dia 5 de junho, dentro do alojamento do 22º Batalhão, no bairro Santa Lúcia, zona sul de Belo Horizonte. Ele estava sendo acusado de furtar um carro. A Assessoria de Comunicação do CPC informa que era o sexto suicídio cometido por um PM na Grande BH no decorrer do ano.
Na avaliação da PM, de acordo com a Assessoria:
“Os suicídios estão dentro de um patamar normal e não significam desespero com uma situação financeira difícil. A maioria dos suicídios é devida à situação pessoal e emocional das vítimas.”
Vivendo no banheiro
Um flagrante é registrado pela imprensa devido ao inusitado. Três policiais militares estão vivendo num banheiro do Fórum Laffayette, num espaço de pouco mais de 4m2. Esta situação já durava dois anos, sem que ninguém tomasse providências. Apenas funcionários do Fórum tinham conhecimento da moradia dos três policiais. Os PMs dormem em pedaços de espuma no chão. Suas mulheres e filhos moram no interior. O salário médio destes praças é de R$ 250,00. Um deles busca marmita toda semana em Barbacena, onde vive a mulher, e a comida, que dá para uma semana, é guardada no refrigerador da copa do 2º Tribunal de Justiça.
No dia 7 de junho, depois que a notícia sai nos jornais, os PMs são transferidos para um quarto de despejo no próprio Fórum e ganham beliches para dormir, abandonando os colchões de espuma. O Comando informa que está estudando a situação deles.
Governo não tem definição sobre salários
O Governo envia à Assembléia Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, solicitando autorização para conceder reajustes diferenciados ao funcionalismo por decreto.
O secretário estadual de Administração, Cláudio Mourão, afirma que ainda não há definição sobre o percentual para o reajuste salarial do funcionalismo público. Mourão diz que por enquanto, o Governo aguarda a aprovação da Assembléia Legislativa para promover, via decreto reajustes que não atingirão todos os 452,297 servidores. A prioridade são as policias Civil e Militar.
Estopim
No dia 6 de junho de 97, uma sexta-feira, o cabo Glendyson Hércules de Moura Costa (31), do 16º BPM, é baleado com cinco tiros, durante perseguição a assaltantes que tentaram roubar uma casa lotérica no bairro Floresta, na região leste. O cabo é atingido no pescoço, peito e barriga. Um dos tiros perfura o pulmão. Ele é levado em estado grave para o HPS (Hospital de Pronto-Socorro João XXIII), onde os parentes dão entrevistas à imprensa, revoltados com a situação do militar. A irmã, Gleise de Moura (29), declara:
“Os praças da PM são colocados com escudo na frente dos bandidos e quem recebe aumento salarial são os oficiais.”
A mãe do cabo Glendyson, Maria Evangelista Moura Costa (59), diz que o filho vivia em situação de miséria.
“Com seis anos de PM, ele recebe R$ 340,00. Nós da família temos que ajuda-lo a manter sua mulher e suas duas filhas. E o pior, é que se ele tivesse matado o bandido, estaria hoje preso no quartel, sujeito a cometer suicídio diante das pressões dos seus superiores, como vem acontecendo na PM”.
O comandante-geral faz uma declaração sobre o aumento de salário dos oficiais:
“Não há distinção entre as funções dos oficiais e dos praças. Realmente temos lutado para melhorar o salário dos praças, o Governo quer estender o reajuste também às categorias mais baixas da Polícia Civil e isto somente será feito junto com os praças da PM, para haver equiparação salarial entre as corporações.”
No dia 8 de junho, depois de passar por várias cirurgias, cabo Glendyson é transferido para o CTI, em estado gravíssimo. Ele não resiste aos ferimentos e morre no dia 11 de junho, às 23h45. O enterro é marcado para o dia seguinte no cemitério da Paz, em frente ao BPChoque, no bairro Caiçara.
Iogurte
Os coronéis se reúnem, comentam a situação de hostilidade e uma declaração do comandante da APM (Academia de Polícia Militar), Coronel Edgar Eleutério, chega aos ouvidos da tropa. Ele diz que é favorável à concessão do aumento para os oficiais, porque acredita que eles consigam segurar a tropa. O coronel afirma:
“Antes de entrar para a PM, o soldado comia arroz e feijão; depois de ingressar na PM, já pode comer arroz, feijão e carne. E agora ainda está querendo comer iogurte”.
O comandante-geral ainda defende que os salários não estão defasados e garante que o Governo vai estender o reajuste aos praças, mas precisa encontrar uma maneira de não quebrar a isonomia com a Polícia Civil.
Guerra de nervos
Os praças iniciam uma greve branca. Muitos fazem corpo mole no atendimento de ocorrências. Eles distribuem cartas informando à imprensa que estão deixando de atender ocorrências, ou fingindo que não as vêem.
A greve fria ou guerra de nervos é denunciada pela população. A psicóloga Marisa Escaldas (28), disse que acionou uma Radiopatrulha para solicitar providências no furto do carro de sua irmã e os militares se recusaram a tendê-la. Eles responderam que não tiveram aumento de salário, só os oficiais, e não iriam fazer a ocorrência e nem tentar localizar o carro, declara ela.
O Comando da PM nega a greve fria. Uma das cartas que chega às redações diz:
“Estamos vivendo momentos difíceis com os míseros salários recebidos atualmente e que estão desestabilizando a vida do policial militar, ocasionando problemas familiares e pessoais, como suicídio nos quartéis e participação em crimes.”
Segundo o Comando da PM:
“A carta é expressão de pessoas desajustadas ao se manifestarem. Qualquer manifestação somente irá prejudicar a situação, uma vez que o governador pretende estender o reajuste também às categorias mais baixas das Policias Civil e Militar”.
O enterro do cabo Glendyson atrasa por causa da demora da liberação do corpo e da chegada de oficiais. A viúva, mãe de duas crianças protesta:
“Não entendo esta demora. Se fosse um oficial, já teria havido o enterro. Informaram-nos que o corpo chegaria às 9 horas, depois mudaram para o meio-dia”.
Ela conta detalhes da vida do marido:
“Ele tinha um soldo de R$ 340,00 e para complementar esta renda trabalhava como segurança de uma cantina. Todo soldado e cabo da PM têm que fazer bico, senão a família morre de fome”.
Um PM à paisana comenta:
“Somos os PMs mais mal pagos do Brasil e não podemos falar porque o regimento interno proíbe qualquer manifestação”.
O comandante-geral não está presente ao enterro. O clima é de tensão e hostilidade contra os oficiais.
Durante o enterro, quinze praças presentes anunciam à imprensa que iria acontecer uma revolta porque a morte do companheiro é a gota d’água na insatisfação dos policiais com os baixos salários.
“A revolta é iminente. Não podemos nos expor muito porque há muitos oficiais aqui, inclusive à paisana”.
Os praças dizem que o comandante-geral é diretamente responsável pela negociação dos salários com o Governo e se consideram traídos pelo aumento exclusivo. Eles falam em greve, mas ainda com receio de punição.
Colegas do cabo Glendyson dão entrevistas aos jornalistas depois do enterro, sem dar nomes. Eles reclamam dos salários baixos, do não pagamento da gratificação de risco de vida e comparam os salários dos praças da PM de Minas Gerais aos de outros estados, como o Distrito Federal e o Espírito Santo, onde o salário inicial de soldado é de R$ 1.000,00, segundo os praças.
Outras reclamações: os salários já baixos têm muitos descontos dos empréstimos feitos por eles, os equipamentos de trabalho estão ultrapassados. Um deles afirma:
“Enquanto os marginais usam pistolas semi-automáticas, como o assassino do cabo Glendyson, nós temos que trabalhar com armas calibre 38, com mais de dez anos de uso. Temos sorte quando elas funcionam”.
O CPC, Coronel José Guilherme do Couto, é pressionado pelos jornalistas a comentar a insatisfação e a possibilidade de um movimento de praças na PM e responde:
“Apoiamos qualquer luta pelos direitos dos policiais, desde que ocorra dentro dos regulamentos e seja mantida com disciplina. Também acho que um soldado deveria ganhar R$ 1.000,00, mas o estado não tem como pagar”.
O coronel comenta ainda a questão do armamento:
“É praxe que a Polícia de todo o País só use arma calibre 38 que possibilita maior pontaria, mas os bandidos realmente têm armas mais poderosas”.
Começa a greve
Na hora do almoço, o clima é de revolta no Batalhão de Choque, o batalhão de elite, que tem como efetivo de mil policiais e um salário médio de R$ 320,00. Os policiais consideram que o aumento salarial dos oficiais significa que os praças e suboficiais foram abandonados pelos próprios comandantes. Na chamada de 13hs, os policiais não entram em forma, ficam parados no pátio do quartel, de braços cruzados, e se recusam a se deslocarem nas viaturas para o centro da cidade, onde formariam o reforço do policiamento da região. A imprensa começa a chegar, por causa dos telefonemas dos praças alertando sobre o movimento. Alguns policiais falam em voz baixa para os jornalistas que eles decidiram entrar em greve por causa dos salários baixos.
O comandante da 3ª companhia de Polícia de Choque, capitão Carlos, anuncia ao subcomandante do Batalhão de Choque, major Renato Vieira, que a tropa se nega a entrar em forma. O subcomandante reclama com o capitão Carlos e designa um outro oficial, o capitão Valdeir, para deslocar-se até o pátio e colocar a tropa em forma. O capitão Valdeir segue para o pátio e após várias tentativas retorna de cabeça baixa e informa ao major que também não havia conseguido.
“Achei que estava acontecendo algo estranho, surpreendente, e continuei trabalhando, passando a observar a situação, mas ainda sem participar. Via o nervosismo dos oficiais, que nunca tinham enfrentado uma situação semelhante. O medo estava estampado nos rostos deles. Aqueles oficiais mais temidos pela tropa, os chamados carrascos, eram os que tinham mais medo. Escondiam-se em seus gabinetes, evitando sair ao pátio do batalhão. Fui conversar com outros PMs, que diziam Nós não vamos descer para as ruas. Chega de salário de fome”, declara Cabo Júlio.
O SubComt Major Renato Vieira, que era considerado truculento e lixo (termo militar para atribuir alguém que é desumano) se trancou em seu gabinete.
Fogo
Dentro do alojamento dos cabos e soldados, começa sair uma densa fumaça, que chama a atenção de todos. O nervosismo entre os oficiais aumenta. Alguns colchões são queimados no interior do alojamento. O major e alguns capitães correm para todos os lados demonstrando desespero, o fogo aumenta, começa o corre-corre. Todos os oficiais se mobilizam com baldes na mão para apagar o fogo. Os colchões são arrastados para fora do alojamento. Os oficiais percebem que a tropa não está brincando e que pode surgir uma revolta.
Em uma tentativa de pressionar a tropa, em tom de desespero, o major Renato diz para os oficiais.
“Não coloquem a mão em nada, vamos acionar a perícia para tirar as impressões digitais e descobrir que fez isso”. (Ele se esqueceu que está no Brasil, e que isso só acontece nos filmes de TV).
Os PMs não se intimidam e afirmam:
“Essa ameaça não nos assusta. Já rompemos o elo principal: acabamos de rasgar o RDPM”.
Do cemitério, os repórteres avistam a fumaça e correm para a porta do Batalhão de Choque. A tropa, numa tentativa de demonstrar a situação de revolta, cruza os braços no pátio, para alegria dos fotógrafos e cinegrafistas, que já chegavam às dezenas ao Batalhão.
O comandante do Batalhão manda um assessor informar à imprensa que tinha acontecido um curto-circuito na fiação elétrica. Ninguém acredita. Os policiais riem. O comandante resolve fazer uma declaração à imprensa e acaba por admitir um clima de insatisfação generalizada.
“Os baixos salários e a inadimplência com os compromissos financeiros estão realmente deixando os policiais aloprados, mas a situação está sob controle”.
O comandante admite então que a queima de colchões pode ter sido um ato criminoso. “Pode ter sido ação de uma pessoa desajustada, em função dos baixos salários e da morte de um colega”.
Desespero e Vaias
O comandante do CPC, Coronel José Guilherme do Couto, chega instantes depois com a fisionomia preocupada, e não fala com a imprensa. Ele se reúne primeiro com os oficiais e depois chama a tropa para uma reunião no auditório do batalhão. Ninguém vai para o auditório. Ele espera 20 minutos, apenas na presença dos oficiais. O coronel deixa o auditório e segue para a viatura que irá levá-lo de volta ao QCG. No caminho, a viatura passa pelo pátio e cerca de cem praças vaiam. O coronel deixa o prédio e é cercado pelos jornalistas, mas se recusa a dar entrevista. Ele apenas diz: Não tem mais jeito, eu tentei.
A tarde toda permanece o impasse. Os policiais não saem e começam a tomar coragem para declarar aos jornalistas que estão em greve. Alguns vão até esquina do quartel para gravar entrevistas numa rua erma atrás do cemitério. Eles estão com os rostos cobertos por gorros, blusas e cachecóis, emprestados pelos próprios jornalistas. Denunciam desmandos, regalias dos oficiais, falam sobre a revolta com os baixos salários e o aumento exclusivo que foi dado aos oficiais. Uma das denúncias mais graves feitas neste primeiro dia da greve é a de que policiais militares estariam recebendo dinheiro de traficantes para fazerem vista grossa no caso de batidas policiais nos morros. Segundo a denúncia, os policiais que moravam em favelas, vizinhos aos próprios marginais, aceitavam propina e recebiam mais de R$ 3.000,00 por mês de traficantes. Um dos policiais diz que enquanto trabalha o mês inteiro na favela Sumaré, ganha até E$ 150,00 por dia. Diz que a proximidade entre um traficante e um policial é bem curta.
“Quantas foram as vezes que o policial sai de casa deixando o aluguel atrasado, a luz cortada, sem nenhum alimento e no momento da prisão o traficante oferece R$ 500,00? O coração começa a bater forte. Vem logo ao pensamento que com aquele dinheiro pode colocar a vida em ordem, mas o senso de responsabilidade fala mais alto para quem é um profissional honesto e consciente. Infelizmente, nem todos são assim”.
Um policial do BPChoque diz:
“A cabeça de um policial do Batalhão de Choque está valendo R$ 5.000,00 na favela da Pedreira Padre Lopes. Como é que a gente trabalha assim?”.
Quanto mais as horas passam, mais policiais querem falar, denunciar, mas ainda com medo de possíveis represálias. Eles fazem outras denúncias.
“Sabemos de várias maracutaias de oficiais. No 1º BBM, os bombeiros foram obrigados a assinar nota fiscal onde um par de meias estava orçado em R$ 57,00. Em vez da farda anual a que têm direito, os bombeiros só receberam este ano duas camisetas, um calção e dois pares de meia, com preços superfaturados”.
O fardamento é de responsabilidade da empresa Citeral, que funciona dentro do 5º BPM, no bairro da Gameleira, região oeste. O Comando nega as denúncias.
Essa empresa tem exclusivo monopólio para vender fardas para a PM, por isso põe o preço que quer. Dizem que paga comissão para os coronéis para que não permitam que outra empresa também entre nesse mercado. Para se ter idéia, no Distrito Federal o efeito é cinco vezes menor, mas existem 10 empresas que vendem fardamento.
A greve se espalha
Começam a chegar informações de movimentos em outros quartéis. No 22º BPM (bairro Santa Lúcia, região sul), vários colchões são queimados. No 1º BPM (bairro Santa Efigênia, região leste), os policiais fazem um buzinaço nas viaturas na hora de saírem do quartel. No 16º BPM, (bairro Santa Tereza, região leste), o quarto turno atrasa quatro horas o seu lançamento (saída para rua) e os policiais jogam as armas no chão. No 1º BBM (Batalhão de Bombeiros Militares), a rede de rádio transmite o protesto, chamando os policiais para uma mobilização geral. Um dos diálogos ouvidos:
_ O coronel pediu aumento para nós?
_ Não é o coronel que dá aumento. É aquele prechão do governador, que já falou que não tem aumento para nós. (risos) Então põe o coronel na escuta aí. Vamos pedir o aumento pra ele!
Os telefonemas chovem nas redações, policiais dizendo que a greve iria se alastrar por todo o Estado. No BPChoque, os policiais distribuem bilhetes aos jornalistas assumindo a responsabilidade pelo incêndio. Um dos bilhetes diz:
“Estamos passando fome. Moramos em favelas e às vezes chegamos a pensar em suicídio. Não recebemos nenhum apoio do Alto Comando da PM. Queimamos os colchões porque nossa vontade é botar fogo em nossos salários de miséria. Como não podemos, colocamos fogos nos colchões”.
Os policiais tinham receio de que, no caso de alguma unidade parar, o Batalhão de Choque ser chamado para reprimir os próprios policiais, já que era uma tropa especializada na repressão a movimentos grevistas. Com a explosão do movimento no Batalhão de Choque, os policiais das outras unidades se encorajaram e o movimento se espalhou como uma onda. Neste dia, não havia líderes. A situação só não ficou pior porque o comandante do BPChoque era uma pessoa querida e respeitada pelos choqueanos.
Às 19h30minh, chegam ao BPChoque integrantes da Associação de Subtenentes e Sargentos e do Centro Social de Cabos e Soldados que haviam sido convocados pelo comandante-geral para tentarem conversar e convencerem a tropa a retornar às atividades normais. Os representantes destas entidades alertam a tropa para o que poderia ocorrer: possíveis punições e até exclusões. Eles também estão um pouco perdidos, até pelo ineditismo do movimento, tentando responder às inúmeras perguntas e questionamentos dos praças. Esta reunião dura cerca de uma hora, sem a presença de nenhum oficial.
Primeira reunião de negociação
Comissão conversa com o Coronel Hamilton Bunelli. Ele demonstra, durante a conversa, eterno amor pelo militarismo. O coronel usa expressões como: Depois desta, o que será da Polícia Militar?; a PM vai acabar amanhã!; ou isto não poderia acontecer nunca!. Ninguém se intimida. Lá em baixo, começam sonoras vaias. Corremos à janela e vimos o comandante do CPC sendo vaiado pelos manifestantes. O coronel Brunelli se desespera e diz: O que é isto? Agora é que acabou mesmo a Polícia Militar!
Eu respondi: não fomos nós que procuramos isso, coronel. Nossa situação é crítica. Por que concederam aumento só aos oficiais e deixaram os praças em situação de miséria?
O secretário da Casa Civil, Agostinho Patrus, que é capitão médico reformado da Polícia Militar, chega para coordenar a reunião em nome do Governo. Ele demonstra superioridade no trato com os praças. O secretário recebe as reinvidicações e diz que não negocia com a Polícia na rua. A comissão promete tentar tirar a tropa das ruas, mas com a garantia de haver negociação.
A passeata segue em direção à Praça Sete, onde de longe dava para se avistar o certo formado por cadetes da PM que isolava a passagem de qualquer pessoa até o palácio do governo, na cobertura do prédio do Comando Geral da PMMG dava para se notar vários ninjas fortemente armados, acima do palácio do governos outros tantos ninjas. É dado o primeiro tiro vindo da parte superior do prédio do comando em direção aos manifestantes, a reação foi imediata e começou tiros dados por manifestantes e forças leais ao cmdo. As principais lideranças composta pelo Cabo Julio, Sargento Rodrigues, Cabo Maurição, Cabo Valério dentre outros pedem calma as partes envolvidas, um fato inédito aconteceu quando um militar que pertencia as forças do cmdo e que impedia a entrada dos manifestantes ao prédio, ao avistar o seu irmão entre nós manifestantes falou, não posso lutar contra o meu próprio irmão, deixou o seu posto e passou para o lado de nós manifestante, enquanto isso mais tiros eram dados quando derrepente um desses tiros acerta a cabeça do Cabo Valério que cai ensanguentado ao chão, correria total para socorrer o militar baleado. No tumulto eu percebi que um oficial superior trocava de arma com um cadete e fugia pela lateral do prédio do Cmdo, então gritei, foi ele que atirou e esta fugindo, uma turma de manifestante corre atras com o grito de guerra "pega", "pega" vamos lincha-lo, o oficial entra em uma Rotam na garagem que parecia já esperá-lo, 40 minutos depois esse oficial retorna ao prédio do Cmdo e entrega a arma que se encontrava em seu poder (arma trocada com o cadete) a um promotor que tinha uma sala dentro do prédio do Cmdo Geral.
A maioria da população apoiava o nosso movimento. Existia uma grande consciência de que a greve era por melhores salários. Muitas pessoas aplaudiam com entusiasmo, como uma dona de casa que manifestou apoio e carinho pelos policiais. Eles merecem ganhar mais e serem valorizados, disse ela.
Conclusão
Através da organização dos militares neste movimento reivindicatório, os atores do processo demonstraram uma grande capacidade de mobilização, caindo nas graças da opinião pública, após o movimento foram excluídos cerca de cento e oitenta policiais militares, mais mil indiciados em inquéritos policiais, dentre os quase cinco mil policiais militares, civis e agentes penitenciários.
Foram punidos aqueles que contestaram a traição do alto comando da PM, que lutou por aumento salarial somente para os oficiais e esqueceram dos praças. Eles se sentiam como uma família que estivesse com fome mas o pai providenciou comida apenas para ele e para a mãe e deixou os filhos com fome.
A disciplina foi quebrada por eles inicialmente. Mostraram a sociedade que o policial que é pago para lhe proteger também precisa de proteção.
O tempo passou e todos deram a volta por cima. Em 1998, quase um ano depois, foi eleito Deputado Federal com 217.088 votos o primeiro e único praça da historia das policias militares de todo o Brasil. Em 1999 a recém criada Corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais reintegra aos seus quadros os cento e oitenta policiais militares excluídos pela participação no movimento. Relação dos militares excluídos da PMMG e do CBMMG entre mais de 7 mil militares que participaram do movimento, os comandos puniram com a pena máxima apenas 182 para dar uma satisfação a sociedade da incompentencia do cmdo e do governo.
A miséria era a verdadeira realidade dentro dos quarteis da PMMG e CBMMG e também na maioria dos lares de praças e oficiais subalternos dessas duas corporações
Em outubro de 95 o coronel aposentado Dirceu Brás publica um artigo no jornal Estado de minas intitulado Crise de Forme da PM, enfatizando a situação de dificuldade salarial da tropa. Nesse Artigo, afirma que o Comando da PM não reivindicava melhores condições de trabalho para a tropa porque os Coronéis do alto comando tinham rendimentos equivalentes aos de secretários de estado, segundo o coronel, esses salários eram recebidos pelo comandante-geral, chefe do estado maior e chefe do gabinete militar. Era o salário cala boca. O artigo desperta polemica na opinião pública e entre os praças da Corporação.
Em outubro de 96, é divulgado por um grupo de militares da PMMG, que se auto denominou Policiais Sofredores, com revelações sobre a penúria dos militares. A primeira revelação: o índice de criminalidade em minas estaria aumentando, o que contestava as estatísticas divulgadas pelo comando da PM. O documento, que chegou às redações entregue pessoalmente por praças da PM, os autores afirmaram que o sistema de policiamento comunitário, implantado recentemente, seria uma forma proposta pelo Comando para reduzir o policiamento ostensivo nas ruas por falta de condições operacionais. Ainda de acordo com o documento, só 40% do orçamento da Corporação havia sido repassado pelo Governo no ano de 96.
A Falta de Dinheiro
A PM está sem recursos para sua manutenção e para sustentar um contingente de 45 mil homens da ativa e 12 mil reformados. Fornecedores apelam à imprensa para conseguir receber por serviços prestados ou produtos vendidos, principalmente fornecedores do setor de alimentação, que alegam estarem com os pagamentos atrasados em até dois anos. Vários comerciantes afirmam que foram obrigados a fechar as portas de seus estabelecimentos porque não receberam o pagamento pelos serviços prestados. O Comando admite a crise, atribuída ao difícil momento econômico por que passam o Estatuto e o País.
As viaturas quebradas nas oficinas dos Batalhões são mostradas pela TV Bandeirantes. Ambulâncias, Rotam, motos, patrulhas de trânsito se amontoam nas oficinas e não há verba para reposição de peças ou dos carros. O jornal Estado de Minas publica os contracheques dos praças, com salários baixíssimos, sem identificação dos donos. Em outubro de 96, o chefe do gabinete militar do Governo, Coronel Hamilton Brunelli, é convidado a depor na Assembléia Legislativa. É questionado sobre o porquê do não pagamento aos PMs do adicional de periculosidade, de acordo com a Constituição Federal, que determina o pagamento deste adicional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Ele afirma que o benefício não poderia ser estendido a todos porque só os policiais de atividades operacionais e não os de função administrativa teriam direito ao benefício, o que ameaçaria o princípio da isonomia salarial da Corporação. Este benefício significaria um acréscimo de 40% nos salários. Até hoje, os policiais militares e civis não recebem este benefício.
O Comando é alertado
No dia 14 de março de 97, o comandante de policiamento da Capital, Coronel José Guilherme do Couto, envia um memorando oficial (n. 046.1/97, do 8º CRPM) a todos os comandantes de unidades operacionais, recomendando a criação de listagens com históricos de militares que se encontra em situação de extrema penúria financeira, ou algum tipo de desajuste conjugal, social e/ou emocional.
No dia 15 de abril, um mês depois, a lista está pronta. O comandante de policiamento da Capital encaminha ofício (no 235.1/97) ao chefe do Estado-Maior, anexando a lista com os históricos dos praças nesta situação, segundo o levantamento feito pelos comandantes das unidades. Um documento pesado, que alerta sobre a situação real dos quartéis. Um mês antes da crise na PM, maio de 97, o comandante-geral. Coronel Antônio Carlos dos Santos participa de uma reunião com os comandantes, em Contagem, onde é comunicado de que a situação da tropa era de penúria salarial, com militares morando em barracos de lona, endividados e, consequentemente, do aumento dos casos de suicídio. O comandante-geral desafia os oficiais presentes (comandantes do Batalhão de Choque, 1º BPM, 5º BPM, 13º BPM, 16º BPM, 18p BPM, 22º BPM, Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes, Batalhão de Missões Especiais, Batalhão de Trânsito, Batalhão de Bombeiros Militares e Batalhão de Guardas) a provarem que existe defasagem salarial na Corporação. O comandante sugere ainda que se usem indicadores econômicos para isto.
Suicida-se um soldado do 13º Batalhão acusado de ter roubado uma lata de leite em pó.
Ele é preso, levado sob escolta para casa para pegar o fardamento. O suicídio acontece dentro do quarto dele, quando ele dá um tiro na cabeça na frente da mulher e dos filhos. Segundo a assessoria do CPC (Comando de Policiamento da Capital), o suicídio foi provocado por motivos pessoais.
Aumento às escondidas
Outros motivos aumentam a insatisfação. O 13º salário é parcelado em três vezes. Está proibida a conversão das férias-prêmio em dinheiro, há cortes de convênios na área médica e o Governo decreta um aumento da contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores da PM de 10 para 13%, na mesma época. Os policiais permanecem calados, mas sofrem com a falta de reconhecimento e de valorização pessoal e profissional. A moral está baixa na tropa. O Governo cria o PDV (Programa de Desligamento Voluntário), mas a Policia não pode entrar. Poderia haver uma correria dos praças que já tinham mais tempo de serviço e nenhuma expectativa de melhora de vida.
Em maio de 97, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de MG conquista, no Supremo Tribunal Federal, o direito à equiparação salarial com os procuradores de Justiça. Durante uma festa, onde estavam presentes delegados e oficiais da PM, o assunto é comentado pelos delegados. O comandante de policiamento da Capital, Coronel José Guilherme do Couto, fica então sabendo do aumento e que os delegados iriam receber a primeira das três parcelas.
No outro dia pela manhã, o Coronel José Guilherme do Couto, comandante de policiamento da Capital (CPC) se encontra com o chefe do Estado Maior, Coronel Herberth Magalhães, que se indigna com a notícia. Os dois vão até o comandante-feral levar a situação. Os coronéis querem o mesmo aumento, por uma acordo de equiparação salarial entre as duas forças feito com o Governo do Estado. O Alto Comando da PM começa então a se mobilizar para pleitear, junto ao Governo do Estado, a extensão deste aumento para os oficiais. Várias reuniões que estavam fora da agenda oficial do governador acontecem nesta época no Palácio da Liberdade, com representantes do Alto Comando.
O secretário de administração, Cláudio Mourão, é convocado pelo governador a apresenta um estudo sobre a viabilidade e forma de se conceder o aumento. Segundo pessoas presentes nesta reunião, o secretário afirma: É impossível aumentar de imediato os salários das duas corporações, governador. Só dentro de dois meses poderíamos dar o aumento para a PM.
O Coronel Herberth Magalhães não aceita a resposta do secretário: Não posso esperar nem mais uma hora, secretário. É inaceitável que um coronel ganhe menos que um delegado.
O governador Eduardo Azeredo consulta os coronéis: Seria possível dar um aumento apenas para os oficiais sem provocar reações na tropa?
A resposta foi enfática:
“Pode dar o aumento, governador, nós seguramos a tropa.”
BoatosComeçam a circular boatos na tropa. Um dos boatos conta de que o governador não gostava da PM. Dizia-se que um filho dele teria atirado cerveja no rosto de um soldado, que estava na geral do estádio Mineirão num dia de jogo.
Também circula a história da punição de um policial do 22º BPM que, num posto de gasolina da Avenida Nossa Senhora do Carmo, aborda o filho do governador e diz: Fala para o seu pai dar um aumento para a gente. O comentário do militar chega ao conhecimento do Comando, que o pune com a transferência para o interior. Estas histórias circulam rapidamente na tropa.
Sai o reajuste
Através do Decreto Estadual n. 38.818, de 3 de junho, o governador concede reajuste para 4 mil oficiais da PM, que variam entre 10,06 e 22%. Os salários são equiparados aos dos delegados da Polícia Civil.
As entidades dos Praças haviam tentado uma audiência com o governador ao final de maio, mas o governador não os recebe.
O gabinete alega que o governador só conversa com coronéis e não com praças.
As entidades estudam a possibilidade de entrar com ação na Justiça contra o aumento exclusivo para oficiais. Houve inversão de prioridades, dizem os diretores das entidades.
O comandante de policiamento da Capital (CPC), Coronel José Guilherme do Couto, declara aos integrantes das entidades que os praças também vão receber aumento por gratificações de cursos e o Governo estaria estudando uma maneira para que o aumento fosse estendido também aos policiais civis, que não têm gratificações de cursos. Em entrevista ele afirma:
“Entendo a insatisfação dos praças manifestada pelos seus representantes das Entidades, mas espero que haja compreensão e um voto de confiança na negociação do comandante-geral com o governador Eduardo Azeredo.”
Cão Banguelo
Na segunda semana de junho, quando das comemorações do aniversário da 5ª Cia. De Cães do BPChoque, o Coronel do CPC, José Guilherme do Couto, fazendo uso da palavra em discurso para a tropa compara o adestramento de um cão e o de um policial.
A expressão usada pelo coronel foi um cão banguelo e desdentado consegue fazer seu serviço, assim como um policial adestrado, apesar das dificuldades.
Este comentário foi feito para uma tropa formada, de aproximadamente 200 policias, e logo se estendeu para o Batalhão de Choque, criando uma revolta entre os choqueanos (policiais do Batalhão de Choque).
Explicar o inexplicável
Apesar do silêncio do Comando, vaza para a imprensa a informação de que só os oficiais da PM receberiam o aumento exclusivo, mas as informações eram contraditórias quanto aos valores. O que surpreende é a informação de que dinheiro já estava depositado. O comandante do CPC, Coronel José Guilherme do Couto, bastante constrangido, convoca os jornalistas no início da noite ao Quartel Central Geral (QCG) para explicar o aumento, que seria na verdade uma equiparação ao salário conquistado na Justiça pelos delegados e contesta os índices que vinham sendo divulgados pela imprensa, de que o aumento era superior a 30%. Segundo o comandante, a aumento era escalonado e os oficiais subalternos e intermediários (tenentes e capitães) receberiam mais (22%). Os oficiais superiores receberiam menos. O aumento variava entre 10 e 22% e seria pago em três parcelas. A primeira parcela já havia sido paga. O coronel afirma ainda que o aumento para os praças dependeria da aprovação do projeto lei que o Governo enviaria para a Assembléia nos próximos dias. Com o aumento, o salário inicial dos oficiais subalternos (2º tenente) passaria para R$1.500,00. O soldo inicial de um soldado era de R$332,00.
Suicídio
O soldado Leonardo Paulo de Souza (20) comete suicídio com um tiro na boca, no dia 5 de junho, dentro do alojamento do 22º Batalhão, no bairro Santa Lúcia, zona sul de Belo Horizonte. Ele estava sendo acusado de furtar um carro. A Assessoria de Comunicação do CPC informa que era o sexto suicídio cometido por um PM na Grande BH no decorrer do ano.
Na avaliação da PM, de acordo com a Assessoria:
“Os suicídios estão dentro de um patamar normal e não significam desespero com uma situação financeira difícil. A maioria dos suicídios é devida à situação pessoal e emocional das vítimas.”
Vivendo no banheiro
Um flagrante é registrado pela imprensa devido ao inusitado. Três policiais militares estão vivendo num banheiro do Fórum Laffayette, num espaço de pouco mais de 4m2. Esta situação já durava dois anos, sem que ninguém tomasse providências. Apenas funcionários do Fórum tinham conhecimento da moradia dos três policiais. Os PMs dormem em pedaços de espuma no chão. Suas mulheres e filhos moram no interior. O salário médio destes praças é de R$ 250,00. Um deles busca marmita toda semana em Barbacena, onde vive a mulher, e a comida, que dá para uma semana, é guardada no refrigerador da copa do 2º Tribunal de Justiça.
No dia 7 de junho, depois que a notícia sai nos jornais, os PMs são transferidos para um quarto de despejo no próprio Fórum e ganham beliches para dormir, abandonando os colchões de espuma. O Comando informa que está estudando a situação deles.
Governo não tem definição sobre salários
O Governo envia à Assembléia Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, solicitando autorização para conceder reajustes diferenciados ao funcionalismo por decreto.
O secretário estadual de Administração, Cláudio Mourão, afirma que ainda não há definição sobre o percentual para o reajuste salarial do funcionalismo público. Mourão diz que por enquanto, o Governo aguarda a aprovação da Assembléia Legislativa para promover, via decreto reajustes que não atingirão todos os 452,297 servidores. A prioridade são as policias Civil e Militar.
Estopim
No dia 6 de junho de 97, uma sexta-feira, o cabo Glendyson Hércules de Moura Costa (31), do 16º BPM, é baleado com cinco tiros, durante perseguição a assaltantes que tentaram roubar uma casa lotérica no bairro Floresta, na região leste. O cabo é atingido no pescoço, peito e barriga. Um dos tiros perfura o pulmão. Ele é levado em estado grave para o HPS (Hospital de Pronto-Socorro João XXIII), onde os parentes dão entrevistas à imprensa, revoltados com a situação do militar. A irmã, Gleise de Moura (29), declara:
“Os praças da PM são colocados com escudo na frente dos bandidos e quem recebe aumento salarial são os oficiais.”
A mãe do cabo Glendyson, Maria Evangelista Moura Costa (59), diz que o filho vivia em situação de miséria.
“Com seis anos de PM, ele recebe R$ 340,00. Nós da família temos que ajuda-lo a manter sua mulher e suas duas filhas. E o pior, é que se ele tivesse matado o bandido, estaria hoje preso no quartel, sujeito a cometer suicídio diante das pressões dos seus superiores, como vem acontecendo na PM”.
O comandante-geral faz uma declaração sobre o aumento de salário dos oficiais:
“Não há distinção entre as funções dos oficiais e dos praças. Realmente temos lutado para melhorar o salário dos praças, o Governo quer estender o reajuste também às categorias mais baixas da Polícia Civil e isto somente será feito junto com os praças da PM, para haver equiparação salarial entre as corporações.”
No dia 8 de junho, depois de passar por várias cirurgias, cabo Glendyson é transferido para o CTI, em estado gravíssimo. Ele não resiste aos ferimentos e morre no dia 11 de junho, às 23h45. O enterro é marcado para o dia seguinte no cemitério da Paz, em frente ao BPChoque, no bairro Caiçara.
Iogurte
Os coronéis se reúnem, comentam a situação de hostilidade e uma declaração do comandante da APM (Academia de Polícia Militar), Coronel Edgar Eleutério, chega aos ouvidos da tropa. Ele diz que é favorável à concessão do aumento para os oficiais, porque acredita que eles consigam segurar a tropa. O coronel afirma:
“Antes de entrar para a PM, o soldado comia arroz e feijão; depois de ingressar na PM, já pode comer arroz, feijão e carne. E agora ainda está querendo comer iogurte”.
O comandante-geral ainda defende que os salários não estão defasados e garante que o Governo vai estender o reajuste aos praças, mas precisa encontrar uma maneira de não quebrar a isonomia com a Polícia Civil.
Guerra de nervos
Os praças iniciam uma greve branca. Muitos fazem corpo mole no atendimento de ocorrências. Eles distribuem cartas informando à imprensa que estão deixando de atender ocorrências, ou fingindo que não as vêem.
A greve fria ou guerra de nervos é denunciada pela população. A psicóloga Marisa Escaldas (28), disse que acionou uma Radiopatrulha para solicitar providências no furto do carro de sua irmã e os militares se recusaram a tendê-la. Eles responderam que não tiveram aumento de salário, só os oficiais, e não iriam fazer a ocorrência e nem tentar localizar o carro, declara ela.
O Comando da PM nega a greve fria. Uma das cartas que chega às redações diz:
“Estamos vivendo momentos difíceis com os míseros salários recebidos atualmente e que estão desestabilizando a vida do policial militar, ocasionando problemas familiares e pessoais, como suicídio nos quartéis e participação em crimes.”
Segundo o Comando da PM:
“A carta é expressão de pessoas desajustadas ao se manifestarem. Qualquer manifestação somente irá prejudicar a situação, uma vez que o governador pretende estender o reajuste também às categorias mais baixas das Policias Civil e Militar”.
O enterro do cabo Glendyson atrasa por causa da demora da liberação do corpo e da chegada de oficiais. A viúva, mãe de duas crianças protesta:
“Não entendo esta demora. Se fosse um oficial, já teria havido o enterro. Informaram-nos que o corpo chegaria às 9 horas, depois mudaram para o meio-dia”.
Ela conta detalhes da vida do marido:
“Ele tinha um soldo de R$ 340,00 e para complementar esta renda trabalhava como segurança de uma cantina. Todo soldado e cabo da PM têm que fazer bico, senão a família morre de fome”.
Um PM à paisana comenta:
“Somos os PMs mais mal pagos do Brasil e não podemos falar porque o regimento interno proíbe qualquer manifestação”.
O comandante-geral não está presente ao enterro. O clima é de tensão e hostilidade contra os oficiais.
Durante o enterro, quinze praças presentes anunciam à imprensa que iria acontecer uma revolta porque a morte do companheiro é a gota d’água na insatisfação dos policiais com os baixos salários.
“A revolta é iminente. Não podemos nos expor muito porque há muitos oficiais aqui, inclusive à paisana”.
Os praças dizem que o comandante-geral é diretamente responsável pela negociação dos salários com o Governo e se consideram traídos pelo aumento exclusivo. Eles falam em greve, mas ainda com receio de punição.
Colegas do cabo Glendyson dão entrevistas aos jornalistas depois do enterro, sem dar nomes. Eles reclamam dos salários baixos, do não pagamento da gratificação de risco de vida e comparam os salários dos praças da PM de Minas Gerais aos de outros estados, como o Distrito Federal e o Espírito Santo, onde o salário inicial de soldado é de R$ 1.000,00, segundo os praças.
Outras reclamações: os salários já baixos têm muitos descontos dos empréstimos feitos por eles, os equipamentos de trabalho estão ultrapassados. Um deles afirma:
“Enquanto os marginais usam pistolas semi-automáticas, como o assassino do cabo Glendyson, nós temos que trabalhar com armas calibre 38, com mais de dez anos de uso. Temos sorte quando elas funcionam”.
O CPC, Coronel José Guilherme do Couto, é pressionado pelos jornalistas a comentar a insatisfação e a possibilidade de um movimento de praças na PM e responde:
“Apoiamos qualquer luta pelos direitos dos policiais, desde que ocorra dentro dos regulamentos e seja mantida com disciplina. Também acho que um soldado deveria ganhar R$ 1.000,00, mas o estado não tem como pagar”.
O coronel comenta ainda a questão do armamento:
“É praxe que a Polícia de todo o País só use arma calibre 38 que possibilita maior pontaria, mas os bandidos realmente têm armas mais poderosas”.
Começa a greve
Na hora do almoço, o clima é de revolta no Batalhão de Choque, o batalhão de elite, que tem como efetivo de mil policiais e um salário médio de R$ 320,00. Os policiais consideram que o aumento salarial dos oficiais significa que os praças e suboficiais foram abandonados pelos próprios comandantes. Na chamada de 13hs, os policiais não entram em forma, ficam parados no pátio do quartel, de braços cruzados, e se recusam a se deslocarem nas viaturas para o centro da cidade, onde formariam o reforço do policiamento da região. A imprensa começa a chegar, por causa dos telefonemas dos praças alertando sobre o movimento. Alguns policiais falam em voz baixa para os jornalistas que eles decidiram entrar em greve por causa dos salários baixos.
O comandante da 3ª companhia de Polícia de Choque, capitão Carlos, anuncia ao subcomandante do Batalhão de Choque, major Renato Vieira, que a tropa se nega a entrar em forma. O subcomandante reclama com o capitão Carlos e designa um outro oficial, o capitão Valdeir, para deslocar-se até o pátio e colocar a tropa em forma. O capitão Valdeir segue para o pátio e após várias tentativas retorna de cabeça baixa e informa ao major que também não havia conseguido.
“Achei que estava acontecendo algo estranho, surpreendente, e continuei trabalhando, passando a observar a situação, mas ainda sem participar. Via o nervosismo dos oficiais, que nunca tinham enfrentado uma situação semelhante. O medo estava estampado nos rostos deles. Aqueles oficiais mais temidos pela tropa, os chamados carrascos, eram os que tinham mais medo. Escondiam-se em seus gabinetes, evitando sair ao pátio do batalhão. Fui conversar com outros PMs, que diziam Nós não vamos descer para as ruas. Chega de salário de fome”, declara Cabo Júlio.
O SubComt Major Renato Vieira, que era considerado truculento e lixo (termo militar para atribuir alguém que é desumano) se trancou em seu gabinete.
Fogo
Dentro do alojamento dos cabos e soldados, começa sair uma densa fumaça, que chama a atenção de todos. O nervosismo entre os oficiais aumenta. Alguns colchões são queimados no interior do alojamento. O major e alguns capitães correm para todos os lados demonstrando desespero, o fogo aumenta, começa o corre-corre. Todos os oficiais se mobilizam com baldes na mão para apagar o fogo. Os colchões são arrastados para fora do alojamento. Os oficiais percebem que a tropa não está brincando e que pode surgir uma revolta.
Em uma tentativa de pressionar a tropa, em tom de desespero, o major Renato diz para os oficiais.
“Não coloquem a mão em nada, vamos acionar a perícia para tirar as impressões digitais e descobrir que fez isso”. (Ele se esqueceu que está no Brasil, e que isso só acontece nos filmes de TV).
Os PMs não se intimidam e afirmam:
“Essa ameaça não nos assusta. Já rompemos o elo principal: acabamos de rasgar o RDPM”.
Do cemitério, os repórteres avistam a fumaça e correm para a porta do Batalhão de Choque. A tropa, numa tentativa de demonstrar a situação de revolta, cruza os braços no pátio, para alegria dos fotógrafos e cinegrafistas, que já chegavam às dezenas ao Batalhão.
O comandante do Batalhão manda um assessor informar à imprensa que tinha acontecido um curto-circuito na fiação elétrica. Ninguém acredita. Os policiais riem. O comandante resolve fazer uma declaração à imprensa e acaba por admitir um clima de insatisfação generalizada.
“Os baixos salários e a inadimplência com os compromissos financeiros estão realmente deixando os policiais aloprados, mas a situação está sob controle”.
O comandante admite então que a queima de colchões pode ter sido um ato criminoso. “Pode ter sido ação de uma pessoa desajustada, em função dos baixos salários e da morte de um colega”.
Desespero e Vaias
O comandante do CPC, Coronel José Guilherme do Couto, chega instantes depois com a fisionomia preocupada, e não fala com a imprensa. Ele se reúne primeiro com os oficiais e depois chama a tropa para uma reunião no auditório do batalhão. Ninguém vai para o auditório. Ele espera 20 minutos, apenas na presença dos oficiais. O coronel deixa o auditório e segue para a viatura que irá levá-lo de volta ao QCG. No caminho, a viatura passa pelo pátio e cerca de cem praças vaiam. O coronel deixa o prédio e é cercado pelos jornalistas, mas se recusa a dar entrevista. Ele apenas diz: Não tem mais jeito, eu tentei.
A tarde toda permanece o impasse. Os policiais não saem e começam a tomar coragem para declarar aos jornalistas que estão em greve. Alguns vão até esquina do quartel para gravar entrevistas numa rua erma atrás do cemitério. Eles estão com os rostos cobertos por gorros, blusas e cachecóis, emprestados pelos próprios jornalistas. Denunciam desmandos, regalias dos oficiais, falam sobre a revolta com os baixos salários e o aumento exclusivo que foi dado aos oficiais. Uma das denúncias mais graves feitas neste primeiro dia da greve é a de que policiais militares estariam recebendo dinheiro de traficantes para fazerem vista grossa no caso de batidas policiais nos morros. Segundo a denúncia, os policiais que moravam em favelas, vizinhos aos próprios marginais, aceitavam propina e recebiam mais de R$ 3.000,00 por mês de traficantes. Um dos policiais diz que enquanto trabalha o mês inteiro na favela Sumaré, ganha até E$ 150,00 por dia. Diz que a proximidade entre um traficante e um policial é bem curta.
“Quantas foram as vezes que o policial sai de casa deixando o aluguel atrasado, a luz cortada, sem nenhum alimento e no momento da prisão o traficante oferece R$ 500,00? O coração começa a bater forte. Vem logo ao pensamento que com aquele dinheiro pode colocar a vida em ordem, mas o senso de responsabilidade fala mais alto para quem é um profissional honesto e consciente. Infelizmente, nem todos são assim”.
Um policial do BPChoque diz:
“A cabeça de um policial do Batalhão de Choque está valendo R$ 5.000,00 na favela da Pedreira Padre Lopes. Como é que a gente trabalha assim?”.
Quanto mais as horas passam, mais policiais querem falar, denunciar, mas ainda com medo de possíveis represálias. Eles fazem outras denúncias.
“Sabemos de várias maracutaias de oficiais. No 1º BBM, os bombeiros foram obrigados a assinar nota fiscal onde um par de meias estava orçado em R$ 57,00. Em vez da farda anual a que têm direito, os bombeiros só receberam este ano duas camisetas, um calção e dois pares de meia, com preços superfaturados”.
O fardamento é de responsabilidade da empresa Citeral, que funciona dentro do 5º BPM, no bairro da Gameleira, região oeste. O Comando nega as denúncias.
Essa empresa tem exclusivo monopólio para vender fardas para a PM, por isso põe o preço que quer. Dizem que paga comissão para os coronéis para que não permitam que outra empresa também entre nesse mercado. Para se ter idéia, no Distrito Federal o efeito é cinco vezes menor, mas existem 10 empresas que vendem fardamento.
A greve se espalha
Começam a chegar informações de movimentos em outros quartéis. No 22º BPM (bairro Santa Lúcia, região sul), vários colchões são queimados. No 1º BPM (bairro Santa Efigênia, região leste), os policiais fazem um buzinaço nas viaturas na hora de saírem do quartel. No 16º BPM, (bairro Santa Tereza, região leste), o quarto turno atrasa quatro horas o seu lançamento (saída para rua) e os policiais jogam as armas no chão. No 1º BBM (Batalhão de Bombeiros Militares), a rede de rádio transmite o protesto, chamando os policiais para uma mobilização geral. Um dos diálogos ouvidos:
_ O coronel pediu aumento para nós?
_ Não é o coronel que dá aumento. É aquele prechão do governador, que já falou que não tem aumento para nós. (risos) Então põe o coronel na escuta aí. Vamos pedir o aumento pra ele!
Os telefonemas chovem nas redações, policiais dizendo que a greve iria se alastrar por todo o Estado. No BPChoque, os policiais distribuem bilhetes aos jornalistas assumindo a responsabilidade pelo incêndio. Um dos bilhetes diz:
“Estamos passando fome. Moramos em favelas e às vezes chegamos a pensar em suicídio. Não recebemos nenhum apoio do Alto Comando da PM. Queimamos os colchões porque nossa vontade é botar fogo em nossos salários de miséria. Como não podemos, colocamos fogos nos colchões”.
Os policiais tinham receio de que, no caso de alguma unidade parar, o Batalhão de Choque ser chamado para reprimir os próprios policiais, já que era uma tropa especializada na repressão a movimentos grevistas. Com a explosão do movimento no Batalhão de Choque, os policiais das outras unidades se encorajaram e o movimento se espalhou como uma onda. Neste dia, não havia líderes. A situação só não ficou pior porque o comandante do BPChoque era uma pessoa querida e respeitada pelos choqueanos.
Às 19h30minh, chegam ao BPChoque integrantes da Associação de Subtenentes e Sargentos e do Centro Social de Cabos e Soldados que haviam sido convocados pelo comandante-geral para tentarem conversar e convencerem a tropa a retornar às atividades normais. Os representantes destas entidades alertam a tropa para o que poderia ocorrer: possíveis punições e até exclusões. Eles também estão um pouco perdidos, até pelo ineditismo do movimento, tentando responder às inúmeras perguntas e questionamentos dos praças. Esta reunião dura cerca de uma hora, sem a presença de nenhum oficial.
Primeira reunião de negociação
Comissão conversa com o Coronel Hamilton Bunelli. Ele demonstra, durante a conversa, eterno amor pelo militarismo. O coronel usa expressões como: Depois desta, o que será da Polícia Militar?; a PM vai acabar amanhã!; ou isto não poderia acontecer nunca!. Ninguém se intimida. Lá em baixo, começam sonoras vaias. Corremos à janela e vimos o comandante do CPC sendo vaiado pelos manifestantes. O coronel Brunelli se desespera e diz: O que é isto? Agora é que acabou mesmo a Polícia Militar!
Eu respondi: não fomos nós que procuramos isso, coronel. Nossa situação é crítica. Por que concederam aumento só aos oficiais e deixaram os praças em situação de miséria?
O secretário da Casa Civil, Agostinho Patrus, que é capitão médico reformado da Polícia Militar, chega para coordenar a reunião em nome do Governo. Ele demonstra superioridade no trato com os praças. O secretário recebe as reinvidicações e diz que não negocia com a Polícia na rua. A comissão promete tentar tirar a tropa das ruas, mas com a garantia de haver negociação.
Abraço ao Pirulito
Depois da reunião, que dura cerca de uma hora, os líderes se reúnem com os manifestantes e marcam uma assembléia para o dia seguinte, sábado. Eles resolvem deixar a Praça da Liberdade em passeata. Os PMs gritam os jargões e a expressão de cidadania é total. Nos prédios das secretarias, as pessoas ainda aplaudem a passagem dos policiais. Na avenida Afonso Pena, alguns P-2 (policiamento secreto), infiltraram-se na passeata. Um deles tem uma câmara e filma os integrantes do movimento. Aos gritos de traidor, os praças tomam a filmadora, que é quebrada no chão. Ele é expulso a pontapés e sai correndo para não apanharA passeata segue em direção à Praça Sete, onde de longe dava para se avistar o certo formado por cadetes da PM que isolava a passagem de qualquer pessoa até o palácio do governo, na cobertura do prédio do Comando Geral da PMMG dava para se notar vários ninjas fortemente armados, acima do palácio do governos outros tantos ninjas. É dado o primeiro tiro vindo da parte superior do prédio do comando em direção aos manifestantes, a reação foi imediata e começou tiros dados por manifestantes e forças leais ao cmdo. As principais lideranças composta pelo Cabo Julio, Sargento Rodrigues, Cabo Maurição, Cabo Valério dentre outros pedem calma as partes envolvidas, um fato inédito aconteceu quando um militar que pertencia as forças do cmdo e que impedia a entrada dos manifestantes ao prédio, ao avistar o seu irmão entre nós manifestantes falou, não posso lutar contra o meu próprio irmão, deixou o seu posto e passou para o lado de nós manifestante, enquanto isso mais tiros eram dados quando derrepente um desses tiros acerta a cabeça do Cabo Valério que cai ensanguentado ao chão, correria total para socorrer o militar baleado. No tumulto eu percebi que um oficial superior trocava de arma com um cadete e fugia pela lateral do prédio do Cmdo, então gritei, foi ele que atirou e esta fugindo, uma turma de manifestante corre atras com o grito de guerra "pega", "pega" vamos lincha-lo, o oficial entra em uma Rotam na garagem que parecia já esperá-lo, 40 minutos depois esse oficial retorna ao prédio do Cmdo e entrega a arma que se encontrava em seu poder (arma trocada com o cadete) a um promotor que tinha uma sala dentro do prédio do Cmdo Geral.
Cabo Valério é baleado
Depois de toda essa confusão, depois de um dos manifestantes Cabo Valerio ser baleado, o governo então abre uma negociação com nós manifestantes, os líderes são chamados para uma reunião no Comando-geral. Os manifestantes já são 2.500 e continuamos o protesto, abraçando o monumento do Pirulito. Quatro seguranças particulares do governador, policiais militares da ativa, de terno e gravata, aderem ao protesto. Um deles diz: Fazemos parte da tropa, apenas temos fardas diferentes.
Todos se sentam no chão. O protesto é encerrado rapidamente porque existe uma preocupação de desimpedir o trânsito e não provocar transtornos para continuar com o apoio da população. Os reportes entrevistam as pessoas na Praça Sete.A maioria da população apoiava o nosso movimento. Existia uma grande consciência de que a greve era por melhores salários. Muitas pessoas aplaudiam com entusiasmo, como uma dona de casa que manifestou apoio e carinho pelos policiais. Eles merecem ganhar mais e serem valorizados, disse ela.
Conclusão
Através da organização dos militares neste movimento reivindicatório, os atores do processo demonstraram uma grande capacidade de mobilização, caindo nas graças da opinião pública, após o movimento foram excluídos cerca de cento e oitenta policiais militares, mais mil indiciados em inquéritos policiais, dentre os quase cinco mil policiais militares, civis e agentes penitenciários.
Foram punidos aqueles que contestaram a traição do alto comando da PM, que lutou por aumento salarial somente para os oficiais e esqueceram dos praças. Eles se sentiam como uma família que estivesse com fome mas o pai providenciou comida apenas para ele e para a mãe e deixou os filhos com fome.
A disciplina foi quebrada por eles inicialmente. Mostraram a sociedade que o policial que é pago para lhe proteger também precisa de proteção.
O tempo passou e todos deram a volta por cima. Em 1998, quase um ano depois, foi eleito Deputado Federal com 217.088 votos o primeiro e único praça da historia das policias militares de todo o Brasil. Em 1999 a recém criada Corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais reintegra aos seus quadros os cento e oitenta policiais militares excluídos pela participação no movimento. Relação dos militares excluídos da PMMG e do CBMMG entre mais de 7 mil militares que participaram do movimento, os comandos puniram com a pena máxima apenas 182 para dar uma satisfação a sociedade da incompentencia do cmdo e do governo.
001) 1º Sgt Clóvis Antonio Pio
002) 1º Sgt Jefferson Fernandes e Silva
003) 1º Sgt Vicente Libério de Souza
004) 2º Sgt Celio de Araujo
005) 2º Sgt Erico Rodrgues de Souza
006) 2º Sgt Helio Jesus de Miranda
007) 2º Sgt Jovanildo Edson Rodrigues
008) 2º Sgt Luiz Carlos Pereira
009) 2º Sgt Milton Batista Figueiredo
010) 2º Sgt Washington Fernando Rodrigues (Deputado Estadual)
011) 3º Sgt Aguinaldo Alves Pinto Neto
012) 3º Sgt Alberto Dias Ribeiro
013) 3º Sgt Antonio Henrique P. da Silva
014) 3º Sgt Eliseu Rosa Correa
015) 3º Sgt Eustáquio Aparecido de Carvalho
016) 3º Sgt Hosman Cassimiro da Silva
017) 3º Sgt João José da Silva Neto (morto por um oficial superior do CBMMG)
018) 3º Sgt José Carlos Ribeiro Alves
019) 3º Sgt José Raimundo Assunção
020) 3º Sgt Luiz Carlos de Souza
021) 3º Sgt Magno Edmundo Magalhães
022) 3º Sgt Maria Tânia Soares Martins
023) 3º Sgt Nilson Fagundes Spinola
024) 3º Sgt Robson Eder Machado
025) 3º Sgt Sergio Pereira da Silva
026) 3º Sgt Sidney Bretas Santiago
027) 3º Sgt Silvio Henrique Beletlava Bravo
028) Cb Alexandre Martins Marcelino
029) Cb Alexandro Monteiro de Castro
030) Cb Anderson Pereira dos Passos
031) Cb Anderson Vieira de Sena
032) Cb Antonio Carlos Bichara
033) Cb Antonio Mendes
034) Cb Aúde Soares Fernandes
035) Cb Breno Luiz Marcondes
036) Cb Carlos Eduardo do Nascimento
037) Cb Carlos Martins de Freitas
038) Cb Cesar Augusto L. de Andrade
039) Cb Claudemir Bessone
040) Cb Claudio Caetano da Silva
041) Cb Cristiano Cesar da Silva
042) Cb Davi Alves Siqueira
043) Cb Deoclésio Paz de Andrade
044) Cb Edmar carvalho de Jesus
045) Cb Edimilson José de Oliveira
046) Cb Eduardo Ângelo de Jesus
047) Cb Elias Ferreira de Oliveira
048) Cb Fernando Rodrigues de Souza
049) Cb Flávia Pereira de Morais
050) Cb Flávio Augusto Guimarães dos Santos
051) Cb Flávio Luiz Baunilha
052) Cb Floderlino dos santos
053) Cb Geraldo Pimenta Lourenço
054) Cb Giovani Batista Bento
055) Cb Glayson Matias Barbosa
056) Cb Helio José Domingos Felicio
057) Cb Hercules de Aguiar
058) Cb Iraceu Rodrigues de Souza
059) Cb Ivair José Carreiro
060) Cb Ivair Soares dos Santos
061) Cb Jayme Ferreira Pires
062) Cb José Vicente dos Santos
063) Cb Julio Cesar Gomes dos Santos (Deputado Estadual)
064) Cb Luiz Fernando da Silva (blog do Cabo Fernando)
065) Cb Luiz Paulo da Silva
066) Cb Marcio Barbosa Machado
067) Cb Marcio Lourenço Rosa Santana
068) Cb Marcos Roberto de Sal
069) Cb Mauricio Rodrigues de Barros
070) Cb Nilton Eustáquio Arcanjo
071) Cb Osvaldo das Mercês da Cruz
072) Cb Paulo Jacinto de Oliveira Souza
073) Cb Roberto Alves Guedes
074) Cb Roberto Carlos Borges
075) Cb Ronaldo Fernandes Moreira
076) Cb Ronan de Brito Vieira
077) Cb Sergio Resende dos Santos
078) Cb Sergio Rodrigues da Saúde
079) Cb Sergio Timóteo dos santos
080) Cb Tarcísio Marciano dos santos Junior
081) Cb Vanderley Alves Xavier
082) Cb Vladimir Martins Cordeiro
083) Cb Wladimir Eduardo Quirino
084) Cb Wanderson Rodrigo Silvestre
085) Sd Adalberto Manoel da Silva
086) Sd Adriano Marcio de Souza
087) Sd Aender de Assis Castro
088) Sd Alex Jorge da Silva dos Santos
089) Sd Alex Sandro de Siqueira Silva (meu filho)
090) Sd Alvaro Rodrigues Coelho (Presidente do CSCS)
091) Sd Anderson Carlos Elias
092) Sd Anderson Dias
093) Sd Anderson Souza Dias
094) Sd André Ramon do Vale Celio
095) Sd Anibal Pereira de Souza
096) Sd Anisio Adriano dos Santos Junior
097) Sd Antonio Elias Tomaz
098) Sd Antonio Francisco Ferreira da Silva
099) Sd Antonio Miguel dos Reis Junior
100) Sd Carlos Alberto do Nascimento
101) Sd Carlos Leone Agostinho da Silva
102) Sd Carlos Rodrigues Alves
103) Sd Cassio Alexandro de Souza
104) Sd Clara Nuzia Aparecida da Silva
105) Sd Claudenilson Rodrigues
106) Sd Claudio Gomes Ferreira
107) Sd Diogenes José Soares de Albuquerque
108) Sd Dione Rodrigues da Glória
109) Sd Douglas Aparecido Lopes Vasconcelos
110) Sd Edson Silva Filho
111) Sd Eduardo Abelha da Silva
112) Sd Rlias Soares da Silva
113) Sd Ewerton Vieira Lobo dos santos
114) Sd Fabio Amancio de Oliveira
115) Sd Flávio de Almeida
116) Sd Geraldo Luiz de Sales
117) Sd Geraldo Magela de Paula
118) Sd Gil Nunes Espinheira Junior
119) Sd Gilmar Miguel de Oliveira
120) Sd Giuliano Marcio Cordeiro Matias
121) Sd Gladstone de Jesus Oliveira
122) Sd Hesly Jessé Martins
123) Sd Histélen Leonardo Martins
124) Sd Ivone Augusta dos Santos
125) Sd Ivones Bento Vieira
126) Sd Jefferson Julio Soares
127) Sd João Marcos Ferreira da Silva
128) Sd José Alberto Rodrigues Lopes
129) Sd José Aparecido Magalhães
130) Sd José Carlos de Oliveira
131) Sd José Carlos Magalhães
132) Sd José Claro Nunes
133) Sd Josmar Gonçalves Nunes
134) Sd Kleber de Oliveira Cintra
135) Sd Leandro do Carmo Ferreira
136) Sd Ledson Diniz Souza
137) Sd Lemon Cristian Francisco
138) Sd Lourival Ferreira Silva
139) Sd Luciano Lima Lopes
140) Sd Luiz Reis Chagas
141) Sd Marcelo Fonseca Vidal
142) Sd Marcio da Conceição Neves
143) Sd Marcos Ronan Gonçalves
144) Sd Mauricio Quésimo Jacó
145) Sd Nathan Marques da Silva
146) Sd Neirilane Martins da Silva
147) Sd Nilzimar Simões de Figueiredo
148) Sd Nilton Leandro da Silva
149) Sd Norma Sander Siqueira dos Santos
150) Sd Paulo Antonio Rodrigues (falecido recentemente por causa natural)
151) Sd Paulo Henrique Nogueira
152) Sd Pedrilho Fernandes salvador
153) Sd Pedro Jorge Washington de Paula
154) Sd Peterson Monteiro Pereira
155) Sd Renato Alves da Silva
156) Sd Renato da Silva
157) Sd Rinaldo Cesar Fontes da Cruz
158) Sd Roberto Palhares da Silva (assassinado juntamente com seu pai Sgt, por bandidos)
159) Sd Robson Martins de Oliveira
160) Sd Rogério Reis de Souza Lima
161) Sd Rone dos Santos Leopoldino
162) Sd Rubens Santana Barroso
163) Sd Sander dos Santos Lima
164) Sd Seni Bom Darghan
165) Sd Sidney da Silva
166) Sd Silvio Douglas Ferreira
167) Sd Vander Nunes Gendiroba
168) Sd Viviane Soares de Jesus
169) Sd Wagner Antonio Gonçalves
170) Sd Wagner Tadeu Alves Ferreira
171) Sd Wallece José de Lima
172) Sd Wanderley Augusto de Souza
173) Sd Wanderson Alcantara Soares
174) Sd Washington Rodrigues Ferreira
175) Sd Wanderson Soares Lopes
176) Sd Wellington da Cunha Gomes
177) Sd Wellington Mendes da Silva
178) Sd Wellington Rabelo de Paula
179) Sd Wellington Siqueira Neves
180) Sd Wesley Rodrigues Mendes
181) Sd Wesly Teixeira Martins
182) Sd Wilson Claudio Oliveira Mendes
Delação premiada não pode ser considerada prova diz Luiz Edson Fachin
junio 13, 2015 12:26APENAS INDÍCIO
A delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado. A opinião é do professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6). Segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo, que participou de uma conversa de Fachin com jornalistas paranaenses na manhã de sexta-feira (12/6), em Curitiba, o futuro ministro destacou a importância de manter o direito de presunção de inocência.
No evento, Fachin afirmou que mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a promulgação da Constituição Federal.

Fachin diz que está mudando sua agenda para poder estar a todas as sessões do STF
ReproduçãoEntre os preparativos feitos para assumir a cadeira na corte, Fachin disse aos jornalistas que está transferindo todos os compromissos estabelecidos nas terças, quartas e quintas-feiras, para ter os dias completamente dedicados ao tribunal. Afirmou que não deixará de comparecer a nenhuma sessão do Supremo.
No exercício de ministro, o professor afirmou ainda que pretende ser discreto, principalmente ao se relacionar com a impressa. “O juiz fala no processo”, afirmou. Segundo ele, suas posições serão conhecidas com as intervenções que ele fizer no Plenário e em seus votos.
A posse Fachin será dia 16 de junho, no Plenário do Supremo, às 16h. Em seguida, o ministro recém-empossado se dirige ao Salão Branco para receber os cumprimentos, onde também será executado o Hino Nacional.
Revista Consultor Jurídico,
Drogas são encontradas em sede de batalhão da PM em BH
junio 13, 2015 8:06Corregedoria da corporação fechou o 34º batalhão durante o dia para fazer buscas no local
Do R7, com Record Minas
Maconha, crack e cocaína foram apreendidas no batalhãoRecord Minas
Uma denúncia de tráfico de drogas movimentou o 34º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Caiçara, na região noroeste de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (12). Maconha, crack e cocaína foram encontrados na sede do quartel. Pelo menos dois policiais foram presos.
O caso foi descoberto por um tenente, que encontrou maconha perto de viaturas que estavam sendo limpas. A corregedoria da corporação, então, foi acionada.
Na primeira busca, feita nos armários do alojamento de cabos e soldados, foram encontradas buchas de maconha e uma garrucha de fabricação artesanal. A perícia foi acionada imediatamente.
Em seguida, com a ajuda do Rocca (Ronda Ostenstivas com Cães), foram apreendidas porções de crack, pinos de cocaína, papelotes de maconha e um caderno com o controle da venda dos entorpecentes.
O material foi recolhido não só nos alojamentos, mas no pátio do quartel. O comandante do batalhão convocou todos os militares do 34º, que foi fechado durante o dia. Até os oficiais que estavam de folga foram chamados.
Ao todo, oito policiais estão sendo investigados por envolvimento com as drogas encontradas no local. Novas buscas vão ser feitas para tentar eslcarecer como o entorpecente foi parar no batalhão e quem foram os responsáveis.
Legalização não aumentou consumo de maconha no Uruguai, diz estudo
junio 13, 2015 7:53A regulamentação da produção e da venda de maconha em 2013 não aumentou o uso da droga no Uruguai - é o que mostra um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Drogas (JND), ligado à presidência da república uruguaia.
O sexto levantamento nacional sobre o consumo de droga em domicílios sugere que 9,3% da população usou maconha nos últimos 12 meses, em comparação a 8,3% em 2011, o menor aumento contabilizado em 14 anos.
Enquanto isso, 6,3% dos uruguaios se declararam usuários regulares de maconha.
De acordo com as conclusões do JND, "o crescimento do consumo responde à tendência que começou em 2001, indicando que a discussão sobre a regulamentação não afetou os padrões de consumo históricos".
O estudo observa que os maiores saltos no consumo ocorreram em 2001-2006, quando a percentagem aumentou de 1,4% para 5,5%, e, em seguida, a 2011, quando subiu para 8,3%.
A pesquisa foi realizada entre agosto e dezembro de 2014, com pessoas entre 15 e 65 anos. A amostra representa quase 60% da população uruguaia.
É a primeira vez que o levantamento considerou as orientações relativas à produção e venda da droga. Assim, 66% dos consumidores disseram ter estado direta ou indiretamente ligados ao tráfico de drogas, enquanto 26% obteve o produto graças ao auto-cultivo.
A lei inédita aprovada no Uruguai em 2013 estabelece que os consumidores podem cultivar suas próprias plantas, com limites estabelecidos, participar de clubes de membros para obter uma quantidade específica por mês ou comprar a maconha fornecida pelas farmácias pertencentes ao Estado - embora essa iniciativa ainda não tenha sido implementada, nem exista prazo para sua execução.
Cerca de 13% dos entrevistados disseram que não usaram qualquer um desses três esquemas para obter o produto legalmente.
Outros resultados revelam que 52,1% dos uruguaios consomem habitualmente álcool, a quem o governo uruguaio declarou guerra, após ter iniciado uma campanha agressiva contra o tabaco.
Brasil é processado por chacinas que mataram 26 em corte internacional
junio 13, 2015 7:47
Vinte anos após chacinas no Complexo do Alemão, ninguém foi preso.
Brasil é processado na OEA por violação de direitos humanos.

Vinte e seis mortes e nenhum culpado. Vinte anos depois de duas chacinas que aconteceram durante operações policiais no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, até agora ninguém foi condenado.
Por conta disso, o Brasil está sendo processado na OEA, a Organização dos Estados Americanos, por violação de direitos humanos.
Em outubro de 1994, a polícia fazia uma operação na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Houve confronto com bandidos. Três adolescentes sofreram abuso sexual e 13 pessoas morreram.
“Há fortes indícios de que houve execução. Nós temos testemunhas que dizem que uma pessoa foi retirada com vida de casa, e que posteriormente foi encontrada morta no Instituto Médico Legal”, afirmou a delegada Martha Rocha em novembro do mesmo ano.
Em 2013, o Ministério Público denunciou quatro policiais civis e dois militares que participaram da operação. A Justiça aceitou a denúncia, mas até hoje eles não foram julgados.
Seis meses depois da chacina de 1994, a polícia fez uma nova operação contra o tráfico na favela Nova Brasília.
Foi em maio de 1995. Outras 13 pessoas morreram em mais um confronto entre policiais e traficantes. Os corpos tinham sinais de tiros dados a curta distância, o que, segundo especialistas, é característico de uma execução. Na época, não foi feita perícia nas armas dos policiais.
Depois de 17 anos sem grandes avanços nas investigações, o processo chegou ao Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio. A promotora que assumiu o caso conversou com testemunhas e parentes das vítimas, e foi feita uma análise das armas. Mas o Ministério Público não conseguiu identificar de onde vieram os tiros.
“Havia uma situação de confronto de traficantes. Então, a gente não sabe nem se esses tiros característicos de execução foram provenientes das armas de policiais. Como é que eu vou acusar os policiais, se eu não sei de onde partiram os tiros?”, questiona Carmen Eliza de Carvalho, promotora do Gaeco do Ministério Público Federal.
Por falta de provas, o inquérito foi arquivado no último dia sete de maio. O crime prescreveu um dia depois.
Passados mais de 20 anos das duas chacinas que deixaram 26 mortos na favela Nova Brasília, ninguém foi responsabilizado. De acordo com a ONG que representa parentes das vítimas, as famílias não receberam qualquer indenização.
“O mínimo que o Estado pode fazer é demonstrar reconhecimento e respeito ao ente que perdeu seu parente ou que foi vítima do assunto. Não que isso resolva a discussão. Tem muitas outras questões envolvendo isso. Mas esse reconhecimento precisava ter sido feito, a gente tentou fazer, teve procedimento de entendimento e no final das contas o Estado não cumpriu”, diz Pedro Strozenberg, secretário executivo do Instituto de Estudos da Religião.
A ONG Cejil, Centro pela Justiça e Direito Internacional, que acompanha as investigações das chacinas desde o começo levou o caso até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que denunciou o governo brasileiro à corte de direitos humanos da OEA, Organização de Estados Americanos. Se a denúncia for aceita, o Brasil vai ser julgado por violência policial, pela primeira vez, na corte internacional.
“É muito frustrante para quem atua na área criminal, você ser acusado, o país ser acusado de violação de direitos humanos. Mas o que eu posso afirmar é que o Ministério Público, a partir do que o Gaeco ingressou, fez todo possível para chegar à autoria dos fatos. Nós ouvimos pessoalmente testemunhas, requeremos todas as provas e diligências possíveis para elucidar o fato”, conta Carmen Eliza de Carvalho.
“A gente espera que a Corte possa determinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela omissão da realização de Justiça. Nós esperamos, por exemplo, que os autos de resistência deixem de existir no país. Quer dizer, qualquer pessoa que seja executada pela polícia tem que ser uma morte investigada. Nós como cidadãos transferimos à polícia o monopólio legítimo da violência, dentro de marcos normativos muito sérios e muito restritos. Nós não transferimos à polícia o direito de pena de morte”, afirma Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional no Brasil.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que todos os homicídios causados por intervenção policial são investigados e que quando é comprovado que o policial não agiu em legítima defesa, ele é responsabilizado pelo crime.
O governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do governo do Rio de Janeiro, disse que está em processo de negociação com os responsáveis por esse processo para pagar as indenizações aos parentes das vítimas dessas chacinas.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República disse ainda que o pagamento das indenizações às vítimas e parentes das vítimas das duas chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, nos anos de 1994 e 1995, é um compromisso assumido pelo Governo do Rio de Janeiro, que deve ser cumprido.
Lei que aposenta deputado pode ser cassada pelo STF
junio 12, 2015 8:05
Hoje em Dia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das aposentadorias pagas aos ex-deputados estaduais de Minas e pensionistas pelo Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg).
Na petição de 68 páginas, Rodrigo Janot sustenta ser inconstitucional o conjunto de leis que concedeu o pagamento dos benefícios aos parlamentares. Por mês, é gasto R$ 1,6 milhão para custear a folha de 120 aposentados e 56 pensionistas, o que dá R$ 21,5 milhões anualmente, incluindo o 13º salário. Os dados são do Iplemg.
No pedido de medida cautelar, Janot requer a cassação imediata dos benefícios conquistados após a promulgação da Emenda Constitucional número 20, de 1998.
Cofres estaduais
“O perigo na demora processual decorre do fato de que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, ex-deputados daquele Estado continuarão a receber benefícios indevidos e a causar lesão irreparável aos cofres estaduais, ainda mais por se tratar de verba que a jurisprudência geralmente considera de natureza alimentar e, por isso, em princípio, com caráter de irrepetibilidade”, enfatizou.
Segundo o procurador-geral, o sistema de previdência própria dos ex-deputados estaduais mineiros contraria preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, da moralidade e da impessoalidade. Além disso, cria “castas” e causa “irreparável lesão ao erário”.
“Concessão de aposentadorias e pensões com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso”, escreveu Janot.
Jurisprudência
Proposta com base em representação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, a ação de suspensão das aposentadorias, caso deferida pelo STF, servirá de jurisprudência para todas as assembleias e câmaras municipais do país.
A ação de descumprimento de preceito fundamental concomitante com a ação direta de inconstitucionalidade terá como relator o ministro Marco Aurélio Mello.
Os beneficiados antes da emenda de 1998 têm direito adquirido. Pelas regras atuais, as aposentadorias são concedidas para quem tem a partir de 53 anos de idade e pelo menos oito anos de mandato, independentemente do valor que o parlamentar possa receber pelo regime geral.
No entendimento de Janot, o regime próprio de previdência é o geral da Previdência Social, tendo em vista que o mandato parlamentar é uma função temporária. Ele requer a nulidade de todas as leis editadas em Minas com a finalidade de conceder os pagamentos considerados inconstitucionais.
Na ação, ele realça que não há regra constitucional ou federal que preveja regime previdenciário distinto em benefício de deputados federais e senadores.
Superintendente do Iplemg não se manifesta sobre ação
O superintende do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg), José Alves Cardoso, atendeu a reportagem por telefone e por e-mail, mas até o fechamento desta edição não se pronunciou sobre a ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que visa suspender os pagamentos de aposentadorias e pensões de ex-deputados estaduais e familiares.
A Assembleia Legislativa de Minas não foi citada na ação de inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot.
Somente nesse ano, 11 ex-parlamentares se aposentaram pelo Iplemg, entre eles Pinduca (PP) e Almir Paraca (PT). Eles vão receber R$ 9,4 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
Três ex-parlamentares recebem aposentadoria integral de R$ 25,3 mil, incluindo o empresário Romeu Queiroz (PSB), condenado no mensalão.
Recurso Público
As aposentadorias e pensões são custeadas pelo Legislativo mediante contribuição de 11% dos deputados e 22% da Assembleia Legislativa. Dessa forma, trata-se de recurso público, de acordo com o entendimento de Janot.
Além de Minas, as assembleias de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará também possuem regime especial de aposentadoria para os deputados.
Até 1997, quando foi extinto o Instituto de Previdência dos Congressistas, os estados permitiam que os parlamentares se aposentassem, muitas vezes com salário integral, depois de apenas oito anos de mandato. Na ação, Janot cita entendimento do STF, que proibiu pensão vitalícia para ex-governadores.
21,5 milhões de reais são gastos por ano para pagar 120 deputados aposentados e 56 pensionistas
Guardas municipais armadas: esse é o caminho?
junio 12, 2015 8:00Além do uso de armas menos letais (pistolas teaser, gás de pimenta, etc.), alguns municípios estão anunciando o porte e o uso de arma letal (armas de fogo) pelas guardas municipais. O principal argumento: instrumentalizar as guardas para o combate à violência urbana.
Ao invés de se copiar, às vezes grosseiramente, os modelos de policiamento já existentes, os gestores municipais deveriam pensar em alternativas mais contemporâneas e de viés mais democrático para as guardas municipais. Por exemplo: superar o paradigma segundo o qual a as agências de segurança pública devem controlar, seletivamente, os cidadãos, com ações de viés repressivo, substituindo-o pelo conceito de segurança cidadã, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública, velando pela observância das garantias fornecidas no âmbito do Estado de Direito e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. Ou seja, ao invés de "novas-velhas" polícias, os municípios poderiam criar guardas municipais que privilegiariam uma relação próxima e de reciprocidade com o cidadão.
Apesar de algumas boas experiências de guardas municipais, estamos presenciando em muitos municípios a formação de polícias municipais militarizadas: contingentes armados, estrutura hierarquizada e militarizada, foco operacional no controle social e repressão, etc. Além de uma cópia mal-acabada das organizações militares, algumas dessas guardas já nascem com dois outros sérios agravantes: formação e qualificação insuficiente de seus quadros (haja vista a complexidade dos fenômenos da violência) e mecanismos de controle social inexistentes ou incipientes.
Ademais, instituições policiais vinculadas ao poder político local foram “usadas” no passado recente do Brasil para objetivos políticos: o malfadado coronelismo.
A Constituição Federal de 1988 autorizou os municípios a constituírem Guardas Municipais visando à proteção de seu patrimônio, bens e serviços. Na concepção original do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de 2003, as Guardas Civis Municipais seriam instituições públicas de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, desde que atendidas as rigorosas exigências previstas nas diretrizes nacionais.
Recentemente, a Lei Federal 13.022, de 08/08/2014, o Estatuto das Guardas Municipais, normatizou e ampliou o espectro de ação das guardas. Porém, o artigo 3º da referida lei deixa claro os princípios que devem reger tais corporações:
Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
Quais seriam os principais papéis das guardas municipais? Além da segurança patrimonial, deveriam atuar em parceria com as polícias militar e civil na prevenção à criminalidade urbana e, principalmente, na mediação de conflitos. Portanto, essa agência municipal de segurança trabalharia com as diferentes expressões da violência e da (in)segurança urbana, tendo como função primordial a resolução pacífica dos conflitos sociais.
As guardas têm um papel específico e fundamental na política de segurança pública municipal, agindo solidariamente nas ações de prevenção e vigilância sem, no entanto, terem que exercer, necessariamente, atividade policial.
É preocupante que os prefeitos e secretários de segurança pública de muitos municípios cedam às pressões das guardas municipais (muito bem articuladas e organizadas, inclusive no plano nacional), liberando armamento, sem contrapartidas claras, como, por exemplo, a criação de mecanismos externos e independentes de correição e controle de seus agentes e políticas de articulação definidas e pactuadas com as outras agências estaduais, principalmente as polícias militar e civil.
Guardas municipais com baixo controle interno e externo, formação e qualificação às vezes insuficientes e com grande contingente de pessoal armado podem, eventualmente, mas muito facilmente, iniciarem uma disputa institucional com outras agências policiais.
Conhecendo a disputa que já existe entre as polícias que temos, todos podem imaginar, sem nenhum esforço, o que nos aguarda: ao invés de melhoria da segurança pública, a possibilidade real do recrudescimento das disputas ferozes entre tais instituições na busca pelo reconhecimento e pela ampliação do espaço de atuação.
Quem ganha com essa possível guerra? A indústria das armas?
Carros de deputados gastaram 10 vezes mais em combustível que viaturas da BM
junio 12, 2015 6:46Parlamentares gaúchos gastaram R$ 4,5 milhões em transporte somente no ano passado

Em 2014, deputados gastaram 10 vezes mais em combustível que toda frota da BMFoto: Ana Paula Aprato / Divulgação
Marcus Bruno
Deputados estaduais gaúchos são investigados pela Polícia, Ministério Público e Tribunal de Contas sobre o uso indevido de dinheiro destinado ao abastecimento de veículos. Conforme reportagem da RBS TV, no ano passado, os 129 veículos cadastrados pelos 55 gabinetes gastaram em média de R$ 35 mil cada, quase dez vezes a despesa média por viatura da Brigada Militar. As informações são da Rádio Gaúcha.
— Como na Assembleia, a maioria dos parlamentares é do interior, ainda tem a questão das estradas, algumas sem asfalto, então não vejo por aí. Acho que a média tinha que ser mais fiscalizada ou medida levando em contas as entradas e como andam. Não é só dentro da cidade. Não ficam circulando numa velocidade mínima dentro da cidade, como é o caso da Brigada. Acho que a comparação não fecha — justifica o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB).
No ano passado, os deputados estaduais gaúchos gastaram R$ 4,5 milhões em transporte. O valor inclui cartão de combustível, para abastecimento nos postos, e indenização pelo uso do carro particular.
*Rádio Gaúcha
Mudanças climáticas e água: de crise a colapso
junio 12, 2015 6:28"A verdadeira Era dos Extremos será a era dos extremos climáticos", defende professor de Ciências Físicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Alexandre Araújo Costa

Recentemente, o Brasil foi (e segue, apesar da estação chuvosa) assolado por condições extremas de seca, com consequente crise de abastecimento em numerosas cidades do Nordeste e do Sudeste.
No início do mês de março, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, admitira como "crítica" a situação dos reservatórios no Nordeste e no Sudeste. Nas palavras do próprio Occhi, "identificamos 56 cidades que hoje estão em colapso, sendo atendidas pelas prefeituras ou pelos governos estaduais. Nenhuma dessas é atendida pelo governo federal, mas como a situação está se ampliando, o governo federal pediu um levantamento e nós podemos chegar, dentro de uma avaliação, ao número de 105 cidades que estão ou poderão estar em colapso”.
O levantamento daquele momento do ministério, para o Nordeste, indicava que os estados mais atingidos eram, pela ordem de número de municípios em tais condições, Ceará (23), Paraíba (15), Rio Grande do Norte (9), Bahia (5), Alagoas (2) e Pernambuco (2), conforme informações do Portal G1 e da página do Jornal do Brasil na internet.
Mas a crise hídrica que o Brasil vive não é um fenômeno isolado e acontece neste exato momento ou se manifestou muito recentemente em várias partes do mundo: na Califórnia, por exemplo, o quadro é de seca "extraordinária" em metade do estado e os estoques de água declinaram ao ponto de serem suficientes somente para mais um ano. O risco de crises de abastecimento nas grandes cidades de todo o planeta é hoje muito grande, graças uma conjunção de fatores climáticos, ambientais, socioeconômicos e políticos. A crise hídrica se manifesta, assim, como uma “hidra”, analogia que vale não apenas pelo aspecto fonético, mas também pelo fato de essa criatura mitológica possuir várias cabeças.
Uma atmosfera com febre sente sede
Em vários aspectos, o agravamento das secas é esperado, com o aquecimento do sistema planetário (assim, como de todos os demais extremos, incluindo enchentes, tempestades etc.). O mecanismo é relativamente simples e tem a ver com a chamada equação de Clausius-Clapeyron que mostra um crescimento exponencial da quantidade de vapor necessária para “saturar a atmosfera” (ou seja, para iniciar a condensação e a formação de nuvens) em função da temperatura.
Como consequência dessa relação física simples, é fato que a quantidade absoluta de vapor d’água na atmosfera tem aumentado nas últimas décadas, praticamente em consonância com o que se espera da própria lei de Clausius-Clapeyron, isto é, um aumento de 7% na quantidade de vapor a cada grau Celsius de elevação da temperatura média global.
Observações globais de umidade próximo à superfície têm evidenciado esse fato. Em amplas extensões do globo, dos anos 70 até o presente a tendência tem sido de aumento de cerca de 0,1 g/kg (grama de vapor d’água por quilograma de ar) por década na quantidade de vapor, o que é particularmente perceptível no Hemisfério Norte. No que diz respeito à média planetária, apesar de ficar clara a sensibilidade dessa variável a processos de variabilidade natural (como a ocorrência do El Niño recorde de 1998, que produziu um pico de umidade global), a tendência de aumento da quantidade de vapor d’água na atmosfera também é evidente.
Mas é possível que a tendência geral de aumento da quantidade de vapor d’água na atmosfera em um determinado momento não acompanhe o crescimento da temperatura no ritmo previsto pela equação de Clausius-Clapeyron e que, ao mesmo tempo em que a umidade específica continue a crescer, a umidade relativa possa cair, especialmente sobre os continentes, onde as projeções de aumento de temperatura são maiores.
Com efeito, de acordo com a média do conjunto dos modelos do CMIP (Coupled Model Intercomparison Project), que subsidiam a elaboração dos relatórios do IPCC, a tendência é, em geral, para uma ligeira redução da umidade sobre os continentes em geral e sobre o continente sul-americano em particular, especialmente no chamado RCP8.5 (cenário de mais altas emissões, vide Figura).

(Projeção de mudança na umidade relativa para
meados do século XXI (painel superior) e final do século
XXI (painel inferior), de acordo com a média do conjunto
de modelos do CMIP5. Cores quentes implicam em redução
da umidade relativa. A projeção no cenário de emissões
mais elevadas para o final do século é de queda de vários
pontos percentuais na umidade relativa média (2 a 7 pontos)
em quase todo o território brasileiro, com exceção da região
Sul. Fonte: IPCC, 2013. O número à direita (32) indica a
quantidade de modelos usados no cálculo das projeções.)
A projeção do conjunto dos modelos do CMIP para o cenário RCP8.5 também é de redução da cobertura de nuvens e da precipitação média sobre amplas extensões continentais, incluindo a maior parte da América do Sul, com exceção da Bacia do Prata e outras regiões menores.
Isso pode trazer implicações bastante profundas sobre o ciclo hidrológico sobre os continentes e impor desafios enormes para o gerenciamento de recursos hídricos na maior parte das regiões tropicais e para o Brasil em particular. Às mudanças esperadas na precipitação devem se somar variações importantes na evaporação e evapotranspiração decorrentes do aumento de temperatura. Ao mesmo tempo, espera-se uma mudança significativa na distribuição de eventos extremos.
A verdadeira Era dos Extremos será a era dos extremos climáticos
Novamente com base na equação de Clausius-Clapeyron, é possível deduzir que uma atmosfera mais quente funciona como um maior “reservatório” de vapor d’água. O que temos, portanto, é que é necessário mais vapor para “preenchê-lo”, o que demanda mais tempo e tende a prolongar, portanto, os períodos de estiagem. Por outro lado, quando finalmente se chega à saturação, as nuvens se formam a partir de uma quantidade maior de vapor d’água e a tendência é que os eventos de precipitações também se tornem mais intensos. Em resumo, secas mais longas e mais severas, menos eventos de chuva com chuva mais intensa. Um planeta mais quente é um planeta de extremos.
Com efeito, um trabalho recentemente publicado (FISCHER E KNUTTI, 2015) [4] aponta que cerca de 18% dos extremos de precipitação diária sobre os continentes no presente já podem ser atribuídos ao aquecimento do sistema planetário em relação à referência do clima pré-industrial (esse número cresce para 75% quando se trata das ondas de calor). Segundo os mesmos autores, em condições de um aquecimento global de 2°C, esse grau de atribuição deverá se elevar para nada menos que 40%.
Na expectativa de aumento de temperatura nos cenários de maiores emissões (4 a 5 graus sobre a maior parte da América do Sul), deve-se assistir a um aumento ainda mais significativo da ocorrência desses fenômenos extremos. É particularmente preocupante que a mudança nos padrões de precipitação não apenas aponta no sentido de que as chuvas se concentrem em poucos eventos com grande precipitação concentrada, mas também que se aponte para uma tendência de prolongamento dos períodos secos. O número de dias consecutivos sem chuva deve crescer significativamente em vastas áreas continentais nos trópicos e subtrópicos, incluindo quase todo o território brasileiro, especialmente no cenário de maiores emissões (IPCC, 2013), como mostrado na figura abaixo.

(Projeção de mudança no número de dias consecutivos sem chuva, de acordo com a média do conjunto de modelos do CMIP5. Cores quentes implicam em períodos secos mais prolongados. A projeção no cenário de emissões mais elevadas para o final do século leva a um aumento nos períodos secos de 15 a 25 dias na maior parte do território brasileiro, com exceção da Amazônia ocidental e da região sul. Fonte: IPCC, 2013.)
Uma lógica de chuvas mais concentradas alternadas com períodos secos mais prolongados se refletirá, portanto, na exacerbação de impactos de secas e enchentes sobre a população, tanto no que diz respeito ao abastecimento de água, quanto no que diz respeito à produção agrícola. Políticas públicas devem evidentemente ser construídas de forma coerente com esse quadro, especialmente em regiões mais vulneráveis como é o caso do semiárido nordestino.
Reduzir globalmente as emissões, construir localmente resiliência
Insistimos que é preciso investir em duas frentes, mas a maioria dos governos tem até agora ignorado solenemente a comunidade científica.
A primeira delas é a frente da "adaptação", isto é, de ajustes para melhor enfrentarmos os efeitos que talvez já sejam inevitáveis. Especificamente no que diz respeito à política de recursos hídricos, seria necessário uma ampla reformulação desta, para evitar um colapso do abastecimento em diversas regiões do mundo e, particularmente, do Brasil. Além de melhorar o sistema de armazenamento e distribuição, é preciso mexer na demanda. De norte a sul do nosso País, o que se vê é que o agronegócio e indústrias pesadas (siderúrgicas, refinarias), a geração de energia (termelétricas consomem bastante água), a mineração etc. são consumidores vorazes de água. Uma única usina termelétrica a carvão pode consumir até 1000 litros de água por segundo, suficiente para abastecer uma cidade quase do tamanho de São José dos Campos. Um quilo de carne bovina demanda 15 mil litros de água em sua produção e uma tonelada de aço requer 280 mil litros. É preciso abrir a caixa-preta da água em todos os estados para que as pessoas decidam sobre o uso dela e sobre que modelo de desenvolvimento, as opções de industrialização etc.
Segundo, é preciso apostar seriamente, de uma vez por todas, na outra frente: a da “mitigação”, isto é, na redução – urgente – das emissões de gases de efeito estufa. Até porque a partir de um determinado momento não há como se adaptar. A partir de um determinado ponto, a crise climática pode se tornar irreversível.
Existem evidências cientificas de que o limiar seguro de concentrações de CO2 na atmosfera seria de 350 ppm, o que foi ultrapassado em 1988. Hoje, flertamos com 400 ppm (ficamos acima desse valor por 3 meses em 2014). A maioria da comunidade cientifica entende que o limiar de 2 graus Celsius de aquecimento é aquele que não deve em hipótese alguma ser ultrapassado, sob pena de arruinarmos um sem número de biomas terrestres e acelerar o aquecimento com a liberação dos estoques naturais de metano (clatratos do piso oceânico e derretimento do permafrost), derretimento das geleiras e saturação da capacidade dos oceanos e florestas em sequestrar carbono.
Isso só pode ser feito mediante um corte acelerado nas emissões, com uma transição energética rápida e uma mudança no paradigma de transportes que promova em poucas décadas o abandono dos combustíveis fósseis.
___________
Alexandre Araújo Costa é professor titular do mestrado em Ciências Físicas Aplicadas da Universidade Estadual de Ceará (Uece). Este texto pode ser lido em seu blog ou em Água para quem precisa: direito humano e suporte à vida.
Créditos da foto: Jornal GGN
Concursos abertos em tribunais pagam até R$ 28,9 mil; veja lista
junio 12, 2015 6:24
Cargos são de níveis médio/técnico e superior.
Oportunidades são para AC, AL, AM, MA, MG e SP.
Do G1, em São Paulo
Pelo menos 6 tribunais municipais e estaduais estão com concursos com inscrições abertas para cerca de 70 vagas e formação de cadastro de reserva. Os salários chegam a R$ 28.947,54 no Tribunal de Contas do Amazonas.
Os cargos são em níveis médio/técnico e superior de escolaridade. As oportunidades são para Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo.
Veja os concursos:
Tribunal de Contas do Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas abriu concurso para 2 vagas de aduitor. O salário é de R$ 28.947,54. Os candidatos devem ter nível superior em direito. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de junho pelo site www.concursosfcc.com.br. As provas serão aplicadas na data provável de 9 de agosto. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja a matéria completa).
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) abriu concurso para 40 vagas em cargos de agente de fiscalização. O salário é de R$ 9.098,98. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros ou afrodescendentes. As inscrições até o dia 5 de julho pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tcm-sp. A prova será em 9 de agosto (veja a matéria completa).
Tribunal de Justiça do Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) abriu concurso público para provimento de 20 cargos de juiz substituto com formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 23.727,47. As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de junho pelo site www.concursosfcc.com.br. A prova está prevista para o dia 9 de agosto (veja a matéria completa).
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) abriu as inscrições do concurso público para 3 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível técnico e superior. Os salários vão de R$ 5.365,92 a R$ 8.804,57. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de junho pelo site www.aocp.com.br. A previsão é que a prova objetiva seja aplicada em 16 de julho, em local e horário que ainda serão informados (veja a matéria completa).
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, abriu concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 5.425,79 a R$ 10.485,62. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, até o dia 12 de junho pelo site www.concursosfcc.com.br. As provas serão aplicadas no dia 26 de julho, na cidade de Belo Horizonte (veja a matéria completa).
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão, abriu concurso para 3 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 27.500,17. As inscrições devem ser feitas até 30 de junho pelo site www.trt16.jus.br/site/index.php?acao=conteudo/concursoJuiz2015/index.php. A prova objetiva será no dia 30 de agosto. Os candidatos nomeados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília (veja a matéria completa).
TRABALHO POLICIAL E MÍDIA: UM PERIGOSO ACORDO SOCIAL?
junio 12, 2015 6:18 Lúcio Alves de Barros*
Introdução Os media não apenas se referem aos atos violentos, como também exercitam um certo grau de violência ao mostrá-los ao público, a partir de seus modos próprios de enunciação. Esse gesto de violência simbólica ocorre devido ao poder que os meios de comunicação têm de interceder na realidade, dela extraindo fatos, descontextualizando-os, nomeando-os, categorizando-os, opinando sobre eles e expondo-os nas imagens, por vezes exorbitantes, dos closes e big-closes. (Rondelli, 1995: 100) Nós, policiais e jornalistas, nunca vamos nos dar bem.
E é bom que seja assim mesmo, porque a função da imprensa é cobrar, exigir. E cobrar correto, exigir correto, com dados. Vocês têm que exigir que a gente volte atrás quando estiver errado. Vocês têm que, inclusive, nos processar, quando a gente for injusto. Nossa função é informar direito e eu sempre vou estar querendo saber o que vocês estão fazendo de errado. Eu sempre vou estar mostrando, para o aborrecimento de vocês, que o certo não importa; o errado é que importa. E é muito chato, eu sei que é chato, mas é assim que funciona a estrutura da notícia. (Gilberto Dimenstein, 1996) “Temos que tomar cuidado, o vandalismo está tomando conta de Belo Horizonte”, disse um comerciante próximo a minha casa. “O Pedro vai deixar a empresa”, diz aos berros o trocador do ônibus. “Por quê?” Pergunta o motorista. “Ele está com medo de ser assaltado”. “Mãe! Coloque sua bolsa para frente”. Diz a criança na fila do banco após um doce olhar sobre minha pessoa. A antropóloga Alba Zaluar, em palestra no I Fórum Metropolitano contra a violência ocorrido em Belo Horizonte, disse que tinha medo da polícia.
Um major, sentindo-se visivelmente desrespeitado, afirmou para a pesquisadora que medo de polícia tem quem é bandido. Alba Zaluar retrucou perguntando se ele achava que ela era bandida. Sem discutir o falatório desnecessário naquele e nesse local, o fato é que o pânico e o medo estão disseminados em todas as camadas sociais. A discussão entre a professora e o militar e os casos relatados não são mais do que reações que não apontam para o que é mais importante. O determinante da discussão está velado, para usar um termo policial, nas falas dos atores: em questão está o sentimento que algo não está indo muito bem nas políticas públicas voltadas para a segurança social e individual.
E, pior, não existe consenso entre aqueles que de alguma forma materializam opiniões institucionais. Creio que boa parte das pessoas tenha passado ou presenciado tais experiências. A violência cotidiana, mais do que secular e de muitas faces, que atinge a vida de determinadas pessoas, produz sentimentos de medo. Digo sentimentos, pois não existe outra forma para definir a “sensação de insegurança” que, de uma forma ou de outra, vem interferindo e moldando o imaginário social. Não obstante, é possível afirmar que estamos diante de um “novo” problema social? Por que a violência só agora tem invadido o imaginário social e intensificado o sentimento de insegurança? Quais os atores responsáveis por tal investimento? Neste texto não pretendo responder todas essas questões.
Porém, com base nelas, procuro delinear três reflexões: a primeira é que a violência tornou-se uma mercadoria como outra qualquer e tal condição tem fornecido a munição necessária para a manutenção do sentimento de insegurança que perpassa a sociedade. Em segundo, afirmo que o principal vilão, ou mesmo refém da “notícia não objetiva” sobre a violência, tem sido o trabalho policial, notadamente o trabalho ostensivo feito pela Polícia Militar.
Defendo que os meios de comunicação, em sua maioria, são ignorantes no que concerne aos princípios, valores e a ascese do trabalho de polícia. Essa ignorância, indubitavelmente, tem colocado em xeque não apenas o trabalho dos policiais mas também as instituições responsáveis pela justiça e ordem pública. Concluo apontando para a necessária revisão dos conteúdos e da transparência do fazer jornalístico, um dos poderes responsáveis pela cobrança e averiguação de informações e mensagens indispensáveis à democracia.
CONTINUE LENDO: file:///C:/Users/usuario/Downloads/artigo_midia_e_policia.pdf
STJ tem 18 teses sobre Habeas Corpus definidas por jurisprudência
junio 12, 2015 6:07QUESTÕES PACIFICADAS
Com base em precedentes do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça identificou 18 teses sobre Habeas Corpus na corte. As teses estão reunidas na 36ª edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos. Abaixo de cada tese é possível conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Uma das teses destacadas afirma que o trancamento da ação penal pela via do Habeas Corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. O entendimento foi adotado com base em diversos precedentes, entre eles o RHC 55.701, julgado pela 5ª Turma em maio de 2015.
Outra tese afirma que o reexame da dosimetria da pena em habeas corpus somente é possível quando evidenciada flagrante ilegalidade, sem exigir análise do conjunto probatório. Um dos julgados tomado como referência foi o HC 110.740, da 6ª Turma, julgado em maio de 2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Jurisprudência em Teses - Habeas Corpus |
---|
1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade da paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. |
2) O conhecimento do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar de maneira inequívoca a pretensão deduzida e a existência do evidente constrangimento ilegal. |
3) O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. |
4) O reexame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus somente é possível quando evidenciada flagrante ilegalidade e não demandar análise do conjunto probatório.. |
5) O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição sumária, não se prestando a analisar alegações relativas à absolvição que demandam o revolvimento de provas. |
6) É incabível a impetração de habeas corpus para afastar penas acessórias de perda de cargo público ou graduação de militar imposta em sentença penal condenatória, por não existir lesão ou ameaça ao direito de locomoção. |
7) O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado de provas a fim de averiguar a condição econômica do devedor, a necessidade do credor e o eventual excesso do valor dos alimentos, admitindo-se nos casos de flagrante ilegalidade da prisão civil. |
8) Não obstante o disposto no art. 142, § 2º, da CF, admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do procedimento administrativo ou de manifesta teratologia. |
9) A ausência de assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo na inicial de habeas corpus inviabiliza o seu conhecimento, conforme o art. 654. § 1º, “c”, do CPP |
10) É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. |
11) Não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, salvo em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, nos termos da Súmula 691/STF. |
12) O julgamento do mérito do habeas corpus resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, na qual é impugnada decisão indeferitória da liminar. |
13) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais. |
14) A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos. |
15) O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. |
16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da pena de multa ou prestação pecuniária, ante a ausência de ameaça ou violação à liberdade de locomoção. |
17) O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois o writ tem por objetivo salvaguardar a liberdade de locomoção. |
18) A jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes. |
*Texto alterado às 8h50 do dia 11/6 para correções.
Revista Consultor Jurídico