Sobre a Liberdade de Expressão dos policiais e bombeiros militares
March 8, 2014 12:50 - Pas de commentaire
A Constituição Federal de 1988, forjada num momento de transição entre a Ditadura Militar e a abertura política, ou redemocratização, traz em seus princípios basilares as liberdades públicas como direitos de primeira dimensão, como ensina o professor Dirley da Cunha Junior, portanto, quaisquer normas infraconstitucionais que vão de encontro a estes preceitos fundamentais não são recepcionadas pela Carta Cidadã de 88, tendo em vista que as normas devem ser interpretadas de forma sistemática, sociológica, histórica, lógica ou racional, na lição de Paulo Bonavides. Os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Titulo II, Capitulo I da CF/88 trata já no seu início no artigo 5, caput, consagrando o princípio da isonomia e ao longo do seu texto reforça o direito de expressão através das normas contidas nos incisos IV, IX, XIV e ainda no artigo 220, caput e parágrafo 2º, in verbis:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
No entanto, com o momento de ebulição pelo qual passam as polícias e bombeiros militares no Brasil, observa-se que muitos do seus membros estão sendo tolhidos de tais direitos expressos na Carta Magna, com a pseudo-justificativa de preservar a hierarquia e a disciplina, ora, o poder hierárquico e o poder disciplinar são instrumentos de trabalho de toda a administração pública, como ensina o professor Hely Lopes Meireles, não sendo específicos da caserna, em que pese serem os militares regidos por uma legislação especifica: Código Penal Militar de 1969, Estatutos e Regulamentos Internos, também frutos de um mandamento da própria CF/88, nos termos do artigo 42, § 2º. O Constituinte Originário teve o cuidado de ser taxativo ao limitar os direitos dos militares nos termos do artigo 142, incisos I ao VIII e X, que tratam sobre a negativa do direito de greve e sindicalização, do habeas corpus nos casos de transgressão militar, bem como os limites dos direitos políticos, todos expressamente mencionados no texto constitucional.
No dia 15 de dezembro de 2010, corroborando com a Carta de Outubro, foi publicada a Portaria Interministerial número 02 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério de Estado da Justiça, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Dentre as ações previstas nos 67 itens do anexo, chamamos atenção para os transcritos abaixo:
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
Desta forma, não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais, sendo uma afronta inadmissível à Constituição Federal da República, bem como ao Estado Democrático de Direito, qualquer forma de limitação e de perseguição ao sagrado direito à liberdade de expressão de todo cidadão seja ele militar ou civil em qualquer momento de sua vida.
Autor- Evanilson Ferreira
Soldado da Polícia Militar da Bahia, graduado em Educação Física/UEFS, bacharelando em Direito/FAT. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atividade Física e Saúde/UEFS e Instrutor de Educação Física/PMBA.
Fonte- abordagempolicial.com
Militares reagem à punição de Dilma e clima piora
March 8, 2014 10:22 - Pas de commentaireA decisão da presidente Dilma Rousseff de punir militares da reserva que criticaram ministras do governo por serem favoráveis à revogação da Lei da Anistia piorou o clima na caserna e aumentou o número de adesões ao manifesto Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão.
Dilma tomou a decisão de puni-los depois que os militares a criticaram publicamente por não censurar as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres).
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número subiu para 235 e no início da tarde de hoje chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar.
A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com esse novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar.
A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições.
Pontos de vista
A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro. Para Amorim, os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas.
No artigo 1.º da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
Essa zona cinzenta entre as leis, de acordo com militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que esse tema virasse uma bola da neve.
FONTE
http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-militares-reagem-%C3%A0-puni%C3%A7%C3%A3o-de-dilma-e-clima-piora
Assim são tratados os policiais que lutam por uma instituição mais ética, honesta, transparente, e sem corrupção, ressalta Sgt Barbosa
March 8, 2014 8:53 - Pas de commentaireTRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL E OS DESIGUAIS DE MANEIRA DESIGUAL.
Isso parece ser regra da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pois vejamos: O Delegado Roberto Conde Guerra denuncia uma falcatrua na venda de ternos para Policiais Civis, que diga-se de passagem foi matéria anterior na Rede Globo de Televisão, ele é demitido e o acusado aposentado. Denuncia falcatruas envolvendo o ex Seccional de Santos, Guerra é punido e só agora o referido Seccional é punido com a demissão, estranho País esse em que aqueles que querem as instituições mais limpas, funcionando melhor sejam punidos, permito-me lembrar aqui das palavras do Delegado de Polícia Israel Alves dos Santos Sobrinho "gravatinha" :-Nessa Polícia meu caro João só tem valor, só são promovidos os maçanetas, aqueles que vivem circulando em torno do poder, Policiais que exercem suas funções com Policiais ou não ascendem na carreira ou são punidos.
Me refiro a tudo isso por dois motivos: Uma médica de classe média alta supostamente matou o filho e a namorada e se matou e lá estão presentes o Secretário de Segurança Pública, o Delegado Geral de Polícia , a diretora do DHPP e o GOE. Uma dúvida me assalta, porque a presença de tão ilustres figuras em um local de crime, não tem a homicídios equipes para isso, querem fazer média com quem, o mesmo Secretário e Delegado Geral não foram visitar o Policial que quase teve um braço amputado trabalhando em prol da sociedade para desbaratar aquela quadrilha de roubo a caixas eletrônicos. Isso é vergonhoso, falta de respeito com o Policial com a Instituição e com a sociedade que ele defende.
Soube também que a Corregedoria geral esta fazendo uma operação no 14ª DP da Capital verificando uma denúncia de que BO´s fantasmas eram realizados naquela dependência policial, primeiro operações espetaculosas da Corregedoria sempre me causam desconforto, depois não sou especialista em Segurança Pública, mas burro também não sou, como se fazer BO´s frios se os mesmos são registrados no RDO, ou seja, online. Para isso, seria necessário que se usa-se papel como antigamente e a conivência dos Advogados, pois qualquer Advogado criminal mesmo o iniciante na carreira sabe que não se usa mais papel e carbono.
Portanto, algo de muito estranho esta ocorrendo admita-se que a denúncia seja mentirosa e nada seja encontrado, de qualquer maneira o estrago para a honra dos Policiais que lá trabalham já esta feita e perdurará por muito tempo.
Qualquer operação como essa se tiver que ser feita a meu sentir deve ser de maneira sigilosa para resguardar a honra e dignidade dos Policiais e suas famílias, porque para aqueles que desconhecem Policiais são filhos, irmãos, maridos, pais, convivem em sociedade e tem inúmeros amigos que os conhecendo não irão acreditar, mas para aqueles que os conhecem superficialmente a dúvida permanecerá de maneira perene.
Portanto, senhores Corregedores cautela e respeito com seus colegas, pois queiram ou não, gostem ou não, são seus colegas. Espero sinceramente que não voltemos a nefasta, famigerada e negra era de Antonio Ferreira Pinto, e Délio Montresor que tinham o doentio prazer de ressuscitar inquéritos mortos, já arquivados para poder punir, vingando-se assim de seus desafetos, Conde Guerra foi vítima disso inúmeras vezes, o Investigador de Jacareí Ernesto Buchmann teve um processo de 20 anos atrás reaberto, não suportou a pressão e se suicidou com um tiro na cabeça. Ferreira e Délio tem esse sangue nas mãos, assim como o sangue do Investigador Niltinho.
Somente a guisa de esclarecimentos não tendo absolutamente nada a ver com o texto, pesquisando a folha de pagamentos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo aparece o juiz Marco Antonio Tavares condenado a 13 anos de reclusão por haver matado a mulher, raspado a polpa dos dedos para dificultar a identificação, com um salário de R$ 25.000,00 reais por determinação da Ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça que inclusive determinou que o mesmo recebesse os atrasados que haviam sido suspensos por julgamento unanime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e mais Jacareí até hoje não tem um Juiz Titular na Vara, pois embora não possa judicar Marco Antonio continua sendo o Juiz Titular. Não há comentários possíveis.
João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/
5 questões que desafiam a grande imprensa
March 8, 2014 6:38 - Pas de commentaireA imprensa comercial joga contra o Brasil. No time da oposição, é a camisa 9 da propaganda anti-governo, se posicionando na grande área para as eleições
Daniel Quoist
1. O PIB do Brasil cresceu 2,3% em 2013. Numa lista de 13 grandes economias, incluindo China e Estados Unidos, o Brasil apresentou o terceiro maior crescimento. Esse crescimento é ruim para o país? Para o país não, mas para a oposição além de medíocre, é sofrível! É como se os bicos dos tucanos tivessem rachado ao colidir com a parede da realidade mundial. Qualquer país adoraria conviver com a mediocridade de um crescimento de sofríveis 2,3% em seu PIB. Mas, para a velha turma do quanto pior melhor, nem se o crescimento fosse superior a 13% seria considerado razoável.
2. Qualquer militante oposicionista pode infernizar a vida dos petistas presos na Papuda?Pode e é simples: basta um jornal qualquer publicar que José Dirceu se comunicou com alguém usando um celular e então ou o ministro Joaquim Barbosa ou seu preposto, o delegado da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro, o mantém em regime fechado e adia até não mais poder o prazo para decidir sobre seu pedido para trabalhar fora do presídio. Se um site instrumentalizado pela oposição difundir com algum sucesso a notícia de que Delúblio Soares ofereceu uma feijoada na Papuda, tal versão já será mais que suficiente para trazê-lo de volta ao regime fechado. Mais um pouco e o estagiário de uma revista dirá que José Genoíno começou uma briga ao estilo “Velozes e Furiosos” no pátio de sua casa. Resultado: em meia hora estará amargando o regime fechado no pátio da Papuda.
3. Qual a reação do colunismo político sobre os rompantes, diatribes e chiliques de Joaquim Barbosa ao vivo e a cores na TV Justiça quando insiste em mostrar indisfarçável repulsa ao voto proferido por Luiz Roberto Barroso? Consideram politicamente muito pertinente e juridicamente muito natural. Recebe até conselhos para se aposentar antecipadamente e se candidatar nas eleições de 2014. Os motivos oferecidos à guisa de conselhos ao irritadiço ministro estão a um passo da infâmia: porque amargar uma derrota no STF e se “submeter” à presidência de Ricardo Lewandowski dentro de mais alguns meses? O ministro faz intervenções abruptas e histriônicas sempre de olho no relógio da Corte – há que estar sincronizado com o início do Jornal da Nacional da Globo. Não lhe parece natural que a bancada do JN deixe de mencionar seu nome e de lhe reforçar a aura de justiceiro solitário sempre que é feita a escalada das matérias.
4. Porque um jornal espanhol – o influente El País – afirma em sua capa que é praticamente unânime a avaliação de que a Petrobras é um sucesso no longo prazo e que a petrolífera brasileira será capaz de reduzir o endividamento este ano seguindo seu plano estratégico e, ao mesmo tempo, notícia como essa nem mesmo chega a ser considerada como nota de rodapé em qualquer dos tradicionais jornais brasileiros? Nossa imprensa tradicional só repercute no Brasil matéria publicada no exterior que diminua o prestígio do Brasil, ataque suas instituições econômicas a começar pela insistência na demissão do ministro Mantega ou que espinafre a organização da Copa 2014 e preveja a falência da Petrobras. Em síntese, repercussão apenas para o Brasil que não pode de modo algum dar certo. Porque o que dá certo levanta a bola do governo e levantando essa bola, mais água cairá no moinho da reeleição da presidenta Dilma. O risco para a grande imprensa é que o PT seja vitorioso e dessa vez... em primeiríssimo turno.
5. Luiz Roberto Barroso tem feito os mais brilhantes e bem fundamentados votos que um ministro do STF tenha proferido nos últimos anos sobre a AP-470, o dito mensalão, muito bem, porque então não recebe qualquer aplauso da grande imprensa? Porque o que interessa é manter o STF em seu viés máximo de partidarismo político, atuando como partido político de forma escancarada, transformando seu presidente Joaquim Barbosa em candidato à presidência da República e no único capaz de levar as eleições de outubro próximo para um hipotético segundo turno. Barroso é jurista, é professor de direito, é reconhecido nos meios jurídicos por um refinamento intelectual que destoa profundamente dos demais integrantes da Corte. Porque ao se posicionar sobre quaisquer temas jurídicos, Barroso tem mais é que ser escanteado para o banco de reservas. Sua postura, altivez e independência o tornam impossível de ser patrulhado e menos ainda de ser “colonizado” pela grande imprensa.
Créditos da foto: Roberto Stuckert Filho
Cuidado com a campanha negativa e a oposição destrutiva
March 8, 2014 6:32 - Pas de commentaireNAS ELEIÇÕES DE 2014, MAIS QUE ESCOLHER OS REPRESENTANTES, OS ELEITORES TERÃO TAMBÉM QUE SEPARAR OS POLÍTICOS HONESTOS DOS CORRUPTOS - SGT BARBOSA.
Por definição e pela realidade prática, todo o político busca o poder. Além disso, salvo as honrosas exceções, a maioria dos políticos prefere a titularidade de um cargo executivo sobre a de um cargo legislativo. No próprio legislativo, ocupar a presidência da mesa, ou um de seus cargos, ou a liderança da bancada, sempre é preferido na comparação com o exercício isolado de seu mandato.No executivo também essa preferência parece ser a regra. O prefeito quer ser deputado para, quem sabe, depois vir a ser governador, e este gostaria de ser deputado federal, para quem sabe tornar-se ministro. E, alguns governadores, desde o início de seu mandato, têm já os olhos postos no Planalto.
É que governar entrega ao eleito o poder de decidir, de escolher, de fazer. Alguns delinqüentes, quando detêm esse poder o usam para benefício próprio, de seus partidos, de seus amigos, familiares.
Não devemos, porém, pela lembrança destes exemplos negativos esquecer que o poder, quando usado com sabedoria, justiça e visão pode realizar maravilhas pelo progresso, pelo bem comum, pela perenidade dos valores, pela benção da beleza estética, pela nossa vida individual....
Na politica moderna a campanha para a próxima eleição é permanente tanto quanto responsabilidade de governar e administrar. O período entre eleições, portanto passou a ser a oportunidade de marcar pontos políticos positivos ou, de sofrer desgaste político.
Governar tornou-se assim, além de uma atividade permanente, de enorme complexidade e de alto risco.
A complexidade crescente decorre, além das dificuldades inerentes à atividade de administração, da verdadeira floresta normativa (leis, decretos, instruções, regulamentos, portarias, regimentos, decisões judiciais).
O alto risco decorre do fato de que a política, tendo adquirido uma inescapável dimensão de espetáculo público, tem os olhos e ouvidos da mídia sempre atentos para o que nela ocorre, tornando a campanha negativa (denúncias, acusações, escândalos) atraente como instrumento político de exclusão do adversário, e como matéria obrigatória da mídia.
Como os casos de acusações e denúncias admitem mais de uma versão. Tem início então a dialética da acusação e da explicação, inevitavelmente muito mais prejudicial ao acusado do que ao acusador.
Difícil é escapar a uma acusação bem urdida, ainda que não verdadeira, por três razões:
1. Porque em geral envolve matérias de explicação muito complexa e de difícil entendimento. A maioria das pessoas - sobretudo num contexto eleitoral, ou de uma CPI, situações que em que diariamente novos fatos se sucedem - não tem nem meios de se informar e formar conclusão, nem mesmo paciência para acompanhar a quantidade de informações, explicações e de acusações mútuas que ocorrem.
2. Porque a mídia, ao transformar a matéria em pauta obrigatória, “alimenta-se e provê alimentos” das “novidades” trazidas pelos acusadores.
Mandy Grunwald, assessora de Clinton na campanha para a presidência em 1992 costumava dizer uma frase que tornou-se célebre: “A mídia é um monstro faminto que diariamente precisa ser alimentado. Se você não der a ela o que precisa ela vai comer você”.
A mídia, por outro lado, tem todos os meios de relatar o que está sendo dito ou apresentado, mas, como regra operacional, não dedica suficiente tempo e meios para permitir aos seus leitores a formação de uma opinião conclusiva. Ela relata, escancara, mas não conclui.
Em conseqüência, mais uma vez é o acusado o principal prejudicado, pelas acusações sem provas.
3. O Judiciário, que põe termo a este litígio pessoal e político, possui uma dinâmica de funcionamento que, como é óbvio, não está sujeita ao calendário das atividades políticas (menos ainda eleitorais).
Em conseqüência, mais uma vez é o acusado o principal prejudicado, pelas acusações sem provas.
3. O Judiciário, que põe termo a este litígio pessoal e político, possui uma dinâmica de funcionamento que, como é óbvio, não está sujeita ao calendário das atividades políticas (menos ainda eleitorais).
Como tal, ensejando o direito de as partes usarem os prazos processuais para fazer provas, apresentar testemunhas, e exercer sua função de defesa e acusação, com todas as instâncias recursais previstas, tende a resolver o conflito muito tempo depois de a eleição estar concluída ou de o mandato executivo ter terminado. Se o acusado vier a ser absolvido, sua honra terá sido preservada, mas o custo político, pessoal, familiar, social e econômico, que a acusação lhe causou é irrecuperável.
A carreira política estará liquidada, a reputação em frangalhos, os desgastes psicológicos, pessoais e familiares, muitas vezes irreversíveis e, ao fim e ao cabo, em muitos casos, o acusado era inocente !
A carreira política estará liquidada, a reputação em frangalhos, os desgastes psicológicos, pessoais e familiares, muitas vezes irreversíveis e, ao fim e ao cabo, em muitos casos, o acusado era inocente !
Razões como essas tornam necessário estar alerta para o fato de que a política mudou; que os riscos aumentaram; que muitas pessoas qualificadas, honestas e preparadas desistiram de entrar para a carreira política por razões como essas; e, inversamente, porque a política brasileira vem operando, em grande medida, uma seleção negativa, isto é atraindo os mais ousados, mais inescrupulosos e mais desonestos.
Golpe militar marcado para este mês expõe ultradireita ao ridículo no Brasil
March 8, 2014 6:25 - Pas de commentaireA audiência para um novo golpe militar no Brasil, marcado em uma rede social para o próximo dia 22, seguia morna nesta Quarta-feira de Cinzas, sem animar os integrantes da ultradireita que usam a apresentadora do canal brasileiro de TV SBT Raquel Sheherazade como porta-voz e um general de Brigada aposentado, Paulo Chagas, como ideólogo.
A reportagem é publicada por Correio do Brasil, 05-03-2014.
A audiência para um novo golpe militar no Brasil, marcado em uma rede social para o próximo dia 22, seguia morna nesta Quarta-feira de Cinzas, sem animar os integrantes da ultradireita que usam a apresentadora do canal brasileiro de TV SBT Raquel Sheherazade como porta-voz e um general de Brigada aposentado, Paulo Chagas, como ideólogo. O diário conservador carioca O Globo que apoiou a ditadura instalada em 1964, após a queda do governo de João Jango Goulart, eleito democraticamente, também é citado na rede social, com uma matéria em que criminaliza oMovimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e chama para comentários ainda mais radicais.
O risco de uma ação como esta para a democracia brasileira situa-se em um zero absoluto e sua simples convocação beira o ridículo, como asseguram as instituições do país, mas demonstra que os rumos das eleições que se aproximam será ainda turbulento, a exemplo da campanha de 2010, que levou a presidenta Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto, após uma série de ataques por parte da ultradireita religiosa, que a acusava de promover e apoiar o aborto livre. A sanha foi detida após uma série de três reportagens publicadas aqui, no Correio do Brasil.
Para o jornalista Luiz Carlos Azenha, editor do site Viomundo, apesar de o peso dos segmentos ultraconservadores, na realidade, beirar o irrisório, a impressão que passam nas redes sociais é mais nefasta.
“Se você circular por aí na internet é bem capaz de acreditar que sim, dada a sandice dos sem voto. Um golpe pressupõe uma base política organizada, algum tipo de apoio militar e externo. Neste momento não há nenhum deles. O governo Dilma tem base parlamentar, tem apoio significativo do capital nacional e do capital internacional (especialmente depois da concessão do pré-sal)”, escreveu Azenha, em seu perfil.
O editor de um dos sites de maior audiência na web brasileira, no entanto, deixa uma crítica ao partido no governo: “Quem tenta reforçar a tese do golpe iminente são alguns simpatizantes petistas, com o objetivo de justificar qualquer coisa que a Dilma fizer: ou é isso ou é golpe! Se ela mandar fechar a CUT é para evitar o golpe! Isso não significa que não devamos ficar atentos, já que a modalidade dos golpes mudou tremendamente desde que Ronald Reagan, com apoio dos democratas, inventou o NED, National Endownment for Democracy, que articula partidos, empresários e sindicalistas americanos na ‘promoção da democracia”, adverte.
Ainda segundo Azenha, “hoje o ‘onguismo‘ é veículo de golpes, assim como as entidades da ‘sociedade civil’: depois que Barack Obama assumiu e colocou Hillary Clinton no Departamento de Estado, os diplomatas norte-americanos reassumiram protagonismo que havia sido transferido para o Pentágono e passaram a aplicar o ‘soft power’ – que na verdade é um porrete amigo financiado por verbas de Washington, como temos visto na Venezuela. Portanto, é bom ficar alerta, mas sem histeria”.
General abusado
Os alvos primários dos ataques dos membros da página que convoca para o golpe são o PT, a presidenta Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para consolidar a tomada de poder, no próximo dia 22, os signatários da página na rede social apostam que o levante ocorrerá “em todas as capitais brasileiras, dando como referência comandos e batalhões militares do Exército. Com exceção do Rio e São Paulo, cujos movimentos acontecerão na Candelária e Praça da República, respectivamente”.
Mais abusado ainda, no entanto, diante das leis e da Constituição Brasileira, foi o general de Brigada, na reserva,Paulo Chagas. Trata-se de um dos únicos militares, ainda que já no gozo da aposentadoria, manifesta-se, publicamente, sobre o golpe marcado para este mês. Nenhuma outra reação, dentro ou fora dos quartéis, foi observada desde o lançamento da página, na internet. O militar aposentado, para medir seu grau de envolvimento nas hostes da extrema direita, afirma, em seu artigo, que vê em uma possível “marcha da família pela tradição e propriedade, uma contribuição importante” e convoca toda a “sociedade esclarecida” a o acompanhar.
“A debacle da Suprema Corte, desmoralizada por arranjos tortuosos que transformaram criminosos em vítimas da própria justiça, compromete a crença dos brasileiros nas instituições republicanas e se soma às muitas razões que fazem com que, com frequência e veemência cada vez maior, os generais sejam instados a intervir na vida nacional para dar outro rumo ao movimento que, cristalinamente, está comprometendo o futuro do Brasil”, vocifera, contra os réus na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro grupo, denominado Pró-Brasil, Rumo a 2014, por sua vez, apesar do apoio ao golpe militar, pretende lançar candidatos de ultradireita, caso o levante seja o fracasso previsto. O objetivo da estratégia seria “desestabilizar a reeleição de Dilma”. Entre os vários candidatos que pretendem apoiar estão Marco Feliciano (PP-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) que, nas contas deles, seriam capazes de retirar do PT “mais de 35 milhões de votos”.
“Com essa proposta há grande possibilidade de empurrar Dilma para o segundo turno, onde, em uma aliança bem montada, apoiaria-se um nome forte que poderia enfrentar o PT (não citam nenhum), mediante alianças e acordos com representantes de categorias e da sociedade de direita”, concluem.
Greve de garis expõe embates de classe
March 8, 2014 6:24 - Pas de commentaire"PARA LIMPAR A SUJEIRA DOS RICOS, SÃO SUBMETIDOS A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, SALÁRIO MISERÁVEL E AINDA SÃO DISCRIMINADOS" - SGT PM BARBOSA
"As reações à greve dos garis cariocas têm fornecido um retrato em cores vivas dos preconceitos de classes no Brasil, tanto por parte da ideologia que se depreende da ação do poder oficial quanto, em particular, da insensibilidade social que marca a visão de uma certa autodenominada elite". O comentário é de Maurício Caleiro, jornalista e cineasta em artigo em seu blog, 06-03-2014. Foto: Ana Branco.
Eis o artigo.
As reações à greve dos garis cariocas têm fornecido um retrato em cores vivas dos preconceitos de classes no Brasil, tanto por parte da ideologia que se depreende da ação do poder oficial quanto, em particular, da insensibilidade social que marca a visão de uma certa autodenominada elite.
Enquanto pilhas de lixo se acumulavam nas ruas e a mídia corporativa insistia em divulgar a versão oficial de que se tratava de uma greve "de grupos de garis", estes eram humilhados e agredidos por seus patrões, nas ruas, nas redes sociais, além de espancados pela polícia por ousarem valer-se do direito constitucional à manifestação pública - num tipo de reação oficial que se torna perigosamente rotineira no país.
Coesão e humilhação
Profissionais responsáveis por uma atividade cansativa, insalubre e exercida em condições estafantes, os garis entraram em greve em protesto pelo salário de fome que recebem (em torno de R$800), pleiteando um aumento para R$1.277. A Prefeitura ofereceu humilhantes R$77 de aumento, propagandeando, de forma malandra, que com o adicional de salubridade seriam alcançados R$1.200.
Foi o suficiente para que um jornalista com salário de cinco dígitos e gosto pela provocação barata declarasse, nas redes sociais, considerar um valor alto, no que foi apoiado por uma manada disposta a agredir os garis, humilhando-os por sua posição social e atividade, comparando-os a animais e tripudiando sobre seu alegado analfabetismo (não obstante a exigência de ensino médio para o cargo).
Para completar o espetáculo dantesco, com o fim da greve anunciado unilateralmente, escoltas acompanharam hoje os garis que quiseram voltar ao trabalho – para garantir-lhes proteção contra piquetes ou, pergunta a professora Ivana Bentes (UFRJ), para coagi-los a trabalhar (mais)?
Dê um rolê
A reação à greve dos garis é o terceiro de uma série de eventos ocorridos no país nas últimas semanas, sem aparente conexão entre si, a provocar comoção pública e evidenciar antagonismos e ódios classistas que põem em xeque o amálgama da nação una e pacífica, esse mito que a realidade seguidamente desmente mas que tantos ainda teimam em cultuar.
O primeiro deles foi a reação histérica de setores da sociedade aos chamados rolezinhos, a qual evidenciou que, à revelia da Constituição de 1988, vigora no país um verdadeiro apartheid, concretizado na recusa da alta classe média e dos mais endinheirados em sequer conviver, no mesmo espaço de lazer, com cidadãos pertencentes aos estratos sociais menos afortunados economicamente.
Ordenamento classista
A recusa deriva de um ordenamento social classista, impregnada de racismo, a mesma que determina a distinção entre elevador social e de serviço ou que a família jante na copa e a criadagem coma as sobras na cozinha. Segundo essa lógica, patrões e serviçais diferem na origem e na essência – ontologicamente, portanto -, devendo, em decorrência, ser submetidos a critérios axiológicos distintos. Autoritarismo e subalternidade são os elementos definidores de tal relação, inclusive e para além de seus limites trabalhistas, os quais quanto mais opacos e indistintos mais agravam – ao mesmo tempo que menos evidenciam - a assimetria inerente a tal relação.
O rolezinho os borrou. E, por isso mesmo, gerou uma histérica reação por parte de certos setores médios que emulam o ideário valorativo da elite capitalista (mesmo que esta, por sua vez, os submeta e explore). Com os porretes do Estado uma vez mais a serviço de interesses privados, e a mesma novilíngua que concebe manifestantes como vândalos transformando rolezinhos em arrastões, seus protagonistas foram expulsos dos templos do consumo – e com eles os demais jovens de aparência pobre e pele escura, agora assumidamente persona non grata nos shopping centers paulistas.
Pelourinho reloaded
O segundo evento a provocar comoção e mal-estar, mesmo quando ainda não se sabia tratar do início de uma série, foi o registro de um adolescente, nu e com o corpo repleto de hematomas, atado a um poste através de uma trava de bicicleta presa a seu pescoço. Ele furtara algo para comer, despertando a fúria de homens de passado certamente ilibado e índole pacífica, cuja ação redentora aligeirou os vagarosos trâmites de nossa Justiça. Ah, a cordialidade dos brasileiros!
Entretanto, o mal-estar causado pela imagem não foi de todo atribuído à sua própria simbologia social presente, mas, como vários analistas assinalaram, ao fato de remeter à iconografia da escravidão: mais especificamente, à terrível alusão a um negro em um tronco. Outros observadores enxergaram na brutal desumanidade física e psicológica imposta ao rapaz um reflexo do tratamento dispensado pelos nazistas a suas vitimas.
Sem diminuir a efetividade de tais paralelismos, parece-me essencial assinalar que, se por um lado ela intensifica o mal-estar ao associar a imagem a um regime de racismo institucionalizado do qual o Brasil foi, vergonhosamente, o ultimo país do mundo a se livrar; por outro, ao qualificá-la como elemento de permanência do passado, seja o oitocentismo escravocrata ou os conturbados anos 30 na Europa, ela circunscreve a violência retratada ao âmbito do anacronismo, o que não deixa de, numa estratégia psicológica escapista, ser uma forma de projetá-la para fora do violentíssimo contexto presente em que foi produzida e, assim, ainda que involuntariamente, matizá-la.
Pois ainda que o paralelo com a escravidão e o nazismo possa se mostrar procedente, o sentido profundo da tragédia do rapaz preso ao poste – é que ela não pertence, a rigor, nem ao nosso passado escravocrata nem ao holocausto nazista – ainda que carregue os genes de um e talvez reverbere o outro -, mas à mais atual e presente realidade contemporânea.
Uma análise condizente do fenômeno não pode se furtar a examinar esse dado essencial: com o agravante de ter sido praticado reiteradas vezes desde então, o ato ignominioso de espancar e atar pequenos infratores a postes ocorre em nosso tempo, aqui e agora, como uma explosão de raiva coletiva de cidadãos do terceiro milênio, quase sete décadas após a Declaração de Universal de Direitos Humanos e em um país governado por forças de origem trabalhista que ainda se dizem de centro-esquerda. Gostemos ou não, esses são os fatos.
Revolta contra o racismo
March 8, 2014 6:21 - Pas de commentaireAos 37 anos, o árbitro Márcio Chagas da Silva habituou-se a ouvir barbaridades como “macaco imundo”, “preto safado” e “tem que matar essa negrada”. Sabe que a barbaridade maior é ele próprio já considerar normal essa torrente de insultos. Mas ou ele abstrai, ou desmorona.
Na noite de quarta-feira, depois do jogo entre Esportivo e Veranópolis, em Bento Gonçalves, RS, a blindagem deMárcio ruiu: sentiu vontade de chorar quando encontrou seu carro amassado e riscado, com bananas espalhadas sobre a lataria. Durante a partida, já havia sido xingado de macaco pela torcida do Esportivo. Fotografou o Peugeot preto antes da viagem de volta a Porto Alegre, entrou no veículo e, ao arrancar, ouviu um estouro no escapamento: havia mais bananas no cano de descarga.
"Percebi que corria um risco grave, que poderiam ter feito algo muito pior comigo. Não teve nenhuma polêmica no campo, o Esportivo até ganhou (3 a 2). Mesmo assim, torcedores gritavam “preto ladrão” e “volta para a selva” o tempo todo", conta Márcio Chagas, que apitou as duas últimas decisões do Gauchão e é árbitro especial na classificação da CBF.
A reportagem é de Paulo Germano, publicada pelo jornal Zero Hora, 07-03-2014.
O episódio ocorre 21 dias após o volante Tinga, do Cruzeiro, ouvir imitações de macaco durante um jogo contra o Real Garcilaso, no Peru. Na ocasião, até a presidente Dilma Rousseff manifestou apoio ao jogador em meio a uma onda de solidariedade. Não parece ter surtido efeito prático. O próprio Tinga tenta explicar:
"Todo mundo achou um absurdo o que fizeram comigo. Também vão achar um absurdo o que fizeram com o Márcio. Mas e daí? As punições são brandas, não acontece nada, ninguém leva a culpa. Vai seguir tudo igual".
Tinga acredita que, quando o racismo aparece no futebol, uma espécie de compreensão popular pressiona as vítimas a “levarem na esportiva”. É como se chamar um negro de macaco durante um jogo – e não no ambiente de trabalho, por exemplo – fizesse parte de um contexto no qual a ofensa é aceitável.
No Rio Grande do Sul, o caso Márcio Chagas também parece reflexo de uma legislação permissiva. Em 2011, no Gre-Nal que decidiu o Gauchão, o meia colorado Zé Roberto foi insultado por parte da torcida do Grêmio, no Olímpico, com gritos que evocavam primatas. O então vice-presidente de futebol do Inter, Roberto Siegmann, exigiu que o atleta prestasse queixa na delegacia – e o clube entrou com uma representação contra o Grêmio na Federação Gaúcha de Futebol (FGF).
"Não deu em nada. Arquivaram tudo e ficou por isso mesmo", recorda Siegmann, lembrando que a mulher de Zé Roberto, também negra, foi obrigada a entrar pela porta de serviço do prédio onde o marido alugara um apartamento, em Porto Alegre.
Em um caso raro no futebol brasileiro, o zagueiro Antônio Carlos, que defendia o Juventude em 2006, foi suspenso por 120 dias após apontar a cor do próprio braço durante uma discussão com o volante gremista Jeovânio, negro. Agora, o procurador do Tribunal de Justiça Desportiva, Alberto Franco, adianta que denunciará o Esportivo por “ato discriminatório”, já que o carro de Márcio Chagas estaria em estacionamento privativo do clube. A provável punição: perda de três pontos na tabela do campeonato.
Em nota oficial, o Esportivo prometeu investigar o episódio. O vice-presidente jurídico, Rodrigo Terra, analisou as fotos e garantiu que não foram feitas nas dependências do clube. Já o presidente da FGF, Francisco Novelletto, após ouvir uma série de pessoas, disse a ZH que foram, sim.
Márcio Chagas da Silva, árbitro de futebol:
"Apito no país inteiro, só vejo racismo no Rio Grande do Sul. Não sou o errado. Decidi desabafar. É a melhor forma de ajudar o Miguel (filho do árbitro)."
Soldados, cabos e sargentos querem desmilitarização para que seja criada uma nova polícia. PEC 51/2013 tramita no senado.
March 8, 2014 6:20 - Pas de commentaire"QUEM TEM MEDO DE MUDANÇA, NÃO ESTÁ PREPARADO PARA A VIDA"
SGT PM BARBOSA.
O fim da Polícia Militar para dar lugar à criação de uma nova polícia é defendido por cabos, soldados e sargentos da corporação em todo o País. Pode parecer contraditório os próprios policiais serem a favor da desmilitarização. Mas, segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), Flávio Gava, a organização militar gera insatisfação entre os que ingressam na corporação como praças, principalmente, cabos, soldados e sargentos.
A desmilitarização é um dos pontos defendidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que hoje tramita no Senado e propõe ainda o fim da divisão do trabalho policial, em que a Polícia Civil investiga, enquanto a Polícia Militar realiza o policiamento preventivo. Segunda a proposta, toda polícia deve ser de natureza civil e realizar o ciclo completo, que é prevenir e investigar.
De acordo com Gava, cerca de 95% dos praças apoiam a PEC 51, que também sugere a carreira única nas polícias, o que acabaria com a divisão entre praças e oficiais. “O fato de não existir uma carreira única cria um monte de conflitos internos nas instituições. Na carreira única, a hierarquia permanece, só que ela é baseada numa quantidade menor de postos. Além disso, só vai haver uma porta de entrada para a carreira policial, diferentemente do que ocorre hoje, pois há dois concursos públicos para entrar na mesma instituição”.
O diretor jurídico da Associação Nacional de Praças, sargento Jean Ramalho Andrade, afirmou que a maioria dos praças no País é favorável à PEC 51. “Somos a favor da criação de uma polícia estadual, que vai ter o braço ostensivo e investigativo, só que num único corpo. Ainda que se possa ter hoje um trabalho conjunto entre Polícia Civil e Polícia Militar, ainda fica muito aquém do desejado pela sociedade”.
O professor de Direito Penal Clécio Lemos também defende a desmilitarização e a carreira única na polícia. “A estrutura militarizada provoca uma mentalidade de dominação, patente baixa obedece patente alta, e qualquer tentativa de mudar isso gera alta repressão. Isso é ruim para os policiais de patentes baixas (que são a imensa maioria), porque são docilizados de forma ameaçadora”.
FONTE – A TRIBUNA
Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil
March 8, 2014 6:14 - Pas de commentaire
Osmar Terra: maconha causa dependência e outros graves problemas de saúde. - Leonardo Prado/Ag. Câmara
Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.
A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.
O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.
Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em seu estatuto.
Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.
Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.
Crítica
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.
Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. "A maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais, na memória e no controle da motivação”, completa.
Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta:
Ministro acolhe pedido do procurador-geral e desmembra ação penal contra Maluf
March 8, 2014 6:10 - Pas de commentaireO ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou o desmembramento da Ação Penal (AP) 863, para que o STF julgue apenas o réu Paulo Salim Maluf. A decisão atende pedido do procurador-geral da República. Com o desmembramento, outros dez réus, que não possuem prerrogativa de foro no Supremo, serão julgados por outras instâncias.
Ao justificar o pedido de desmembramento, o procurador-geral aponta que o grande número de réus acarretou elevada quantidade de testemunhas, algumas delas residentes no exterior. Destaca ainda, que este fato poderia prolongar demasiadamente o trâmite da ação penal, uma vez que levaria à expedição de cartas rogatórias a sete países.
Desmembramento
Ao decidir pelo desmembramento, o ministro Ricardo Lewandowski alertou que “a situação dos autos justifica a aplicação da regra procedimental fixada no Inquérito 3515”, processo em que o Plenário estabeleceu prioritariamente o desmembramento de processos em que figuram acusados sem prerrogativa de foro no STF.
LF/EH//GRL
Leia mais:
Passe-livre para idosos já é realidade em Minas Gerais
March 8, 2014 6:06 - Pas de commentairePessoas com deficiência também são beneficiadas com transporte gratuito nos ônibus intermunicipais.
A aprovação do passe-livre integra o movimento Idade com Qualidade, lançado pela ALMG em junho do ano passado - Arquivo/ALMG - Foto: Willian Dias
O passe-livre para idosos e pessoas com deficiência nos ônibus intermunicipais já está em vigor em Minas Gerais. O benefício é resultado da Lei 21.121, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro do ano passado e sancionada pelo governador Antonio Anastasia em janeiro deste ano. A lei entrou em vigor no último sábado (1º/3/13).
A gratuidade nos ônibus intermunicipais é assegurada para pessoas com deficiência e também para idosos com mais de 65 anos com renda individual inferior a dois salários mínimos. Cada veículo deve ter dois lugares destinados às pessoas beneficiárias dessa isenção, e as empresas deverão realizar um cadastramento desses usuários.
A lei prevê ainda que o beneficiário deve apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove seu cadastramento. A solicitação do direito à passagem gratuita deve ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para a saída do veículo.
A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 493/11, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A proposição foi aprovada em 2º turno na forma do substitutivo nº 2, apresentado em Plenário pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), e pelos deputados Fred Costa (PEN), Duarte Bechir (PSD), Adelmo Carneiro Leão (PT), Leonardo Moreira (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Alencar da Silveira Jr., além da deputada Liza Prado (Pros).
Idade com Qualidade - A aprovação do passe-livre integra o movimento Idade com Qualidade, lançado pela ALMG em junho do ano passado. O objetivo desse movimento é garantir a aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, que consiste em melhorar a qualidade de vida da população idosa.
Ao longo de 2013, foram desenvolvidas várias ações voltadas para essa finalidade, como o lançamento do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa (em parceria com a PUC Minas), a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (criado pela Lei 21.144, aprovada na ALMG) e a realização do ciclo de debates sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso.
Rodrigo mandou um recado para a família ao chegar na UPA: “Manda um beijo para minha filha, que não vai dar mais não, parceiro”, avisou.
March 7, 2014 12:43 - Pas de commentaire
Um PM lotado na UPP Nova Brasília foi morto com um tiro no peito durante patrulhamento na localidade conhecida como Chuveirinho, em Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Segundo relatos de PMs que estavam na ocorrência, Rodrigo de Souza Paes Leme, de 33 anos, foi encurralado no local com outros sete colegas por volta das 18h. O soldado foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alemão, mas não resistiu aos ferimentos.De acordo com o major Glauco Schorcht, comandante da unidade, três equipes da Nova Brasília faziam um patrulhamento na região quando um dos militares passou mal. Neste momento, segundo o comandante, todos desceram para buscar socorro. Quando os PMs passaram por uma localidade conhecida como Inferno Verde, as guarnições teriam sido recebidas a tiros, revidaram e Rodrigo foi atingido. Ele não soube informar se os militares chegaram a ficar encurralados no local.
A informação chegou através do WhatsApp do EXTRA (21 99644-1263), pelo qual policiais militares e moradores da região narraram a morte do soldado e o tiroteio na Nova Brasília.
PROJETO CULTURAL: POLICIAL DO FUTURO!
March 7, 2014 5:16 - Pas de commentaire* José Luiz BARBOSA, SGT PM - RR
A Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, em parceria com o Movimento Independente dos Praças de Minas Gerais e o Site Shopping Militar, estarão lançando ainda no mês de março a Campanha Cultural: POLICIAL DO FUTURO.
O objetivo da Campanha é possibilitar ao futuro policial o acesso a literatura e obras especializadas sobre a atividade policial, o que lhe garantirá o acesso, difusão, e o conhecimento jurídico fundamental para o exercício de sua atividade profissional, e para que possa assim tornar-se um policial defensor, promotor e garantidor de direitos e garantias fundamentais, e cumpridor fiel das leis que regem e disciplinam a atividade policial.
Começamos hoje com a campanha, que será exclusiva para os membros da página do Movimento Independente dos Praças de Minas Gerais, em que serão sorteados 02 (dois) livros, conforme dia e hora a serem definidos para o sorteio.
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https://www.facebook.com/MovimentoIndependenteDosPracasDeMinasGerais
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.
