OAB renova pedido para coleta de assinatura ao projeto Eleições Limpas
July 11, 2013 8:07 - Pas de commentaire
- Divulgação/OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, em ofício circular aos presidentes de Conselhos Seccionais, conselheiros federais da entidade e membros honorários vitalícios (MHVs), renovou nesta segunda-feira (08) solicitação no sentido de que haja a participação e o empenho de todos no tocante à coleta de assinaturas físicas e digitais ao anteprojeto de iniciativa popular Eleições Limpas, lançado pela OAB e cerca de 100 entidades da sociedade civil no último dia 24.
Marcus Vinicius afirma no ofício contar com “a especial atenção que o assunto demanda”, uma vez que o objetivo é coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional. Ele solicita ainda aos Conselhos Seccionais que repliquem em seus sites o linkhttp://eleicoeslimpas.org.br/, com vistas à efetiva ampliação das assinaturas nos Estados, tanto em meio eletrônico quanto em papel.
Eis a íntegra do ofício circular encaminhado pelo presidente nacional da OAB aos presidentes de Seccionais:
Ofício Circular n. 028/2013-GPR.
Brasília, 8 de julho de 2013.
Ilustre Presidente.
Cumprimentando-o, tenho a honra de renovar solicitação anteriormente encaminhada a V.Exa. acerca da disponibilização de acesso ao site http://eleicoeslimpas.org.br/, como banner principal na página eletrônica do Conselho Federal, destinado à coleta de assinatura para apoio aoProjeto Eleições Limpas.
Nesse sentido, solicito novamente que esse e. Conselho Seccional replique o referido link em suas páginas eletrônicas, visando à efetiva ampliação das assinaturas nos Estados, tanto em meio eletrônico quanto em papel (este no campo "mobilizadores", onde os formulários foram franqueados).
Certo de contar com a especial atenção que o assunto demanda, no sentido da maior participação possível da Ordem dos Advogados do Brasil no tocante à coleta de assinaturas para eleições limpas, colho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
Arquivado MS impetrado por divulgadores de produtos da empresa Telexfree
July 11, 2013 8:05 - Pas de commentaire
Mandado de Segurança (MS) 32186 impetrado contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi arquivado (não conhecido) pelo ministro Celso de Mello, no exercício eventual da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em jurisprudência da Corte (Súmulas 330 e 624), o ministro salientou que o STF não tem competência originária para processar e julgar mandado de segurança contra decisões de Tribunais de Justiça estaduais.
O processo foi apresentado ao Supremo, com pedido de medida liminar, por parceiros e divulgadores de produtos da empresa Ympactus Comercial Ltda – Me (Telexfree Inc). No mandado de segurança, os autores questionavam ato de desembargador que integra o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), o qual suspendeu os pagamentos de comissões, bonificações e vantagens da rede Telexfree decorrentes de vendas de contas, novos cadastramentos, postagens de anúncios, formação de binários diretos ou indiretos, royalties, entre outros.
Com base na regra contida no artigo 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição, o ministro Celso de Mello salientou que o Supremo não dispõe de competência originária para processar e julgar mandados de segurança “impetrados contra qualquer Tribunal judiciário”. Segundo o ministro, a intenção desse entendimento – tanto da Constituição em não prever tal competência quanto da produção de uma Súmula pelo STF – é “a necessidade de inibir indevidas ampliações descaracterizadoras da esfera de atribuições institucionais desta Suprema Corte”.
O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo – ao decidir pela plena recepção do artigo 21, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) pela nova ordem constitucional – tem reafirmado a competência dos próprios tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões ou, ainda, contra aqueles emanados de seus respectivos presidentes, vice-presidentes e juízes.
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello ressaltou, ainda, que na esfera de atribuições do relator está a competência para arquivar recursos, pedidos ou ações, por meio de decisão monocrática, “quando incabíveis, estranhos à competência desta Corte, intempestivos, sem objeto ou que veiculem pretensão incompatível com a jurisprudência predominante do Tribunal”.
Prisão preventiva exige “base empírica idônea”, ressalta ministro Celso de Mello em liminar
July 11, 2013 8:03 - Pas de commentaire
Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu prisão preventiva determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí, em São Paulo, contra R.P.G., preso em flagrante por tráfico de drogas. A decisão do ministro vale até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 118580, impetrado no Supremo pela defesa do acusado. Para o ministro Celso de Mello, a decisão do juiz “ao converter, em prisão preventiva, a prisão em flagrante do ora paciente [acusado], parece ter-se apoiado em elementos insuficientes, destituídos de necessária base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida da indispensável fundamentação substancial”.
Ao decretar a prisão preventiva de R.P.G., o juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí afirmou que, “havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a manutenção dos acusados no cárcere é medida que se impõe a fim de se garantir a ordem pública, máxime perante a sociedade local e diante da situação atual do País, em que tanto se discute a questão da impunidade, sendo prematura a liberação”. Segundo o ministro, a análise da decisão que decretou a prisão do acusado “permite reconhecer a imprestabilidade, em face da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal, dos fundamentos invocados pelo ilustre magistrado local, que não indicou, sequer, um fato concreto que pudesse justificar a utilização, no caso em exame, do instituto da prisão cautelar”.
Ele observa que é por esse motivo que o STF “tem censurado decisões que fundamentam a privação cautelar da liberdade no reconhecimento de fatos que se subsumem à própria descrição abstrata dos elementos que compõem a estrutura jurídica do tipo penal”, como ocorreu no caso. “Todos sabemos que a privação cautelar da liberdade individual é sempre qualificada pela nota da excepcionalidade, eis que a supressão meramente processual do ‘jus libertatis’ [direito à liberdade] não pode ocorrer em um contexto caracterizado por julgamentos sem defesa ou por condenações sem processo”.
O ministro Celso de Mello observa que a gravidade em abstrato do crime não basta para justificar, por si só, a privação cautelar da liberdade individual do acusado. “Esse entendimento vem sendo observado em sucessivos julgamentos proferidos no âmbito desta Corte, ainda que o delito imputado ao réu seja legalmente classificado como crime hediondo ou seja a esse juridicamente comparado”. Ele adverte ainda que “nem mesmo o clamor público das ruas” é fator “subordinante” para a decretação ou manutenção da prisão cautelar. “A prisão cautelar, em nosso sistema jurídico, não deve condicionar-se, no que concerne aos fundamentos que podem legitimá-la, ao clamor emergente das ruas, sob pena de completa e grave aniquilação do postulado fundamental da liberdade.”
Súmula 691
A defesa de R.P.G. contestou a prisão preventiva no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apontando “ausência de fundamentação idônea” no decreto de prisão, por não demonstrar concretamente a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que fixa os motivos para decretação desse tipo de prisão. Após o pedido de liminar em habeas corpus ser negado no TJ paulista, a defesa impetrou outro HC no STJ, que foi indeferido liminarmente (arquivado) com base na Súmula 691 do Supremo. O verbete determina que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro HC.
O ministro Celso de Mello afirma que o exame das decisões proferidas pelos relatores dos habeas corpus, tanto no TJ-SP quanto no STJ, permite constatar “que se impunha a superação, no caso ora em análise, da restrição sumular em referência, especialmente se se tiver em consideração a inconsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau”. Ao longo de sua decisão de 13 páginas, o ministro registra, inclusive, julgamento do Supremo que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da parte do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes.
Acusação
R.P.G. foi preso em flagrante pela suposta prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 por ter sido encontrado com dois "tijolos" de maconha, com peso bruto de 1.627 gramas cada.
Leia mais:
ADI questiona gratificação concedida a militares que atuam no Tribunal de Contas de AL
July 11, 2013 8:02 - Pas de commentaire
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5004) contra a Lei estadual 7.451/2013, que criou gratificação correspondente a um terço do valor do subsídio destinado aos policiais militares que integram a assessoria militar do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-AL).
O governador alega que houve vício de iniciativa, uma vez que o projeto que deu origem à lei foi iniciado pelo próprio Tribunal de Contas estadual, quando a Constituição reserva ao governador a competência para propor leis que resultem em aumento de remuneração de servidor público.
Além do vício de iniciativa, Teotônio Filho alega que a lei viola o princípio da isonomia, na medida em que criou desigualdade entre os policiais militares do Estado, ao dar maior importância aos integrantes da assessoria militar do TCE-AL em detrimento dos demais, que não receberam tal aumento.
Diante desses argumentos, o governador pede liminar para suspender a eficácia da norma, considerando que sua aplicabilidade poderá causar distorções em relação ao aumento de despesas com pessoal, ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No mérito, o governador pede ao STF que declare a inconstitucionalidade integral da Lei estadual 7.451/2013.
O relator da ação é o ministro Teori Zavascki, que já solicitou informações ao governador, que devem ser prestadas no prazo de cinco dias, e também à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que terão três dias improrrogáveis para se manifestar no processo.
O ministro adotou o rito abreviado para o andamento da ação devido à “relevância jurídica do tema”. O trâmite mais célere está previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
CM/VP
| Processos relacionados ADI 5004 |
Câmara aprova anistia para Policiais Militares e Bombeiros grevistas
July 10, 2013 13:32 - Pas de commentaire
O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, de autoria do ex-deputado Francisco Araújo, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto.
Segundo o relator, “a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”.
O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamentou que muitos manifestantes tiveram seus telefonemas grampeados durante o movimento. “Para acabar com isso tudo, é preciso votar a PEC 300/08”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para policiais.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.
A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
Íntegra da proposta:
Aviso Importante para nossos amigos, leitores e seguidores
July 10, 2013 11:27 - Pas de commentaire
Prezados amigos, leitores seguidores,
Por razões de foro íntimo e para atender a um momento em particular de minha vida, por motivos que serão oportunamente esclarecidos, estarei hoje cancelando minhas contas no faceebook, dentre elas as páginas do movimento independente e democrático de cidadãos e amigos de Raul Soares, e bem como a do movimento independente dos praças, e o único veículo virtual que ainda manterei, na expectativa de poder continuar e dar prosseguimento as lutas pelos ideais e valores de justiça, igualdade e liberdade, que foram e serão as bandeiras que empunho, sem partidarismo, preferencias pessoais ou interesses particulares será nosso blog no endereço:
Gostaria de agradecer a centena de amigos e seguidores, que nos honraram com sua confiança, atenção e sobretudo pela participação, que é e será a arma para lutar por mudanças e uma vida mais digna e justa.
Um fraterno abraço e que Deus os abençoe hoje e sempre!
O PODER PERTENCE AO POVO!
José Luiz BARBOSA.
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais.
Inquérito da Globo pode reaparecer no Congresso
July 10, 2013 11:19 - Pas de commentaire
Revelação foi feita pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro Privataria Tucana, em sua coluna no jornal Hoje em Dia. "A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002"diz ele. Suposta sonegação chegaria a R$ 600 milhões, mas o auto de infração desapareceu na Receita Federal; foi subtraído por uma funcionária depois denunciada pelo Ministério Público
Denunciada pelo blog "O Cafezinho", do jornalista Miguel do Rosário, e depois repercutida até na Folha de S. Paulo, a denúncia de que a Globo recebeu uma multa milionária da Receita Federal, decorrente da compra de direitos da Copa de 2002, agora está sendo investigada também pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Em reportagem no jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, ele afirma que o inquérito contra a Globo, que desapareceu da Receita e foi subtraído por uma funcionária já denunciada pelo Ministério Público, pode reaparecer no Congresso Nacional, levado por um auditor aposentado.
Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.
Atentado
O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.
Manobra
Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.
Pânico
Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda - aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).
Paraísos Fiscais
A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Doleiro
Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.
Fonte: Brasil 247
Fonte: Brasil 247
#VEMpraRUA: Outono Brasileiro? Leituras
July 10, 2013 9:45 - Pas de commentaire
Analistas examinam as manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas. Pauta difusa, organização em rede, truculência policial e de grupos anarquistas, antipartidarismo e crítica ao modelo democrático representativo estão entre algumas de suas características
Os protestos que se alastraram pelo Brasil na segunda quinzena de junho desassossegaram o povo, inquietaram os intelectuais e sacudiram a pasmaceira instalada no país desde o impeachment de Collor, em 1992. Que soluções efetivas as reivindicações difusas irão receber? Que tipo e agenda o governo federal irá seguir na relação com os manifestantes daqui para frente? O que esperar dos protestos organizados em rede, descentralizados e notadamente antipartidários? O que essa recusa às siglas demonstra sobre a democracia representativa, duramente criticada por seu esvaziamento e distanciamento do povo? Como compreender a escalada de violência promovida por grupos minoritários, das mais diversas orientações ideológicas, responsáveis por depredações e por semear o medo entre as pessoas que protestam legitimamente? De que forma tudo isso impactará na corrida presidencial de 2014? Essas e dezenas de outras reflexões foram discutidas em cinco entrevistas realizadas pela equipe de jornalismo do Instituto Humanitas Unisinos – IHU e publicadas em www.ihu.unisinos.br. Confira.
(Para acessar ao arquivo em PDF, clique na imagem)
Carnaval político
“Trata-se de uma onda juvenil, de classe média”, que forma uma força “irresistível que carrega de tudo junto. Algo como um carnaval político e acredito que esta é a melhor maneira de analisarmos o que ocorre”, diz Rudá Ricci em entrevista à IHU On-Line ao comentar as manifestações que tomaram as ruas brasileiras. Diretor geral do Instituto Cultiva, professor do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, e colunista Político da Band News, Ricci localiza o estopim de tudo na manifestação de São Paulo. “A violência da PM indignou a todos e já no sábado era visível pelas redes sociais que a onda emocional se alastrava pelo país, principalmente nas regiões onde há maior nível de instrução: centro-sul do país e litoral nordestino. No início da semana seguinte, na manifestação de São Paulo, a situação já era outra, e o Movimento Passe Livre – MPL perdeu o controle e liderança. Na quarta, teve início a disputa de pautas”.
Ricci observa que as polícias brasileiras “não estão acostumadas a este tipo de conflito de rua, de natureza democrática. Enfrentam o tráfico organizado e situações onde está nítido, para eles, onde está o divisor de águas de conduta moral. Alguns, por convicção ideológica, acreditam que se trata de baderna. Mas não duvido que tenham uma ponta de dúvida ao ver aquela massa de dezenas de milhares de pessoas que avançam pelas ruas, incluindo mães que seguram as mãos de seus filhos pequenos”.
As declarações podem ser lidas em seu conjunto nas Notícias do Dia 27-06-2013, disponíveis emhttp://bit.ly/1cpBU5h, na entrevista “A disputa política está nas ruas”.
Revoluções 2.0 e esgotamento representativo
Para o sociólogo Giuseppe Cocco, não estamos diante da “falência da política. Ao contrário, trata-se da persistência da política! Diante de tudo que os partidos de esquerda fazem para fornecer munições ao velho discurso antidemocrático e moralista da elite, esses movimentos mostram que a política está viva, apesar dos Felicianos, dos Aldos, da tecnocracia neodesenvolvimentista e da corrupção”. Na entrevista intitulada Mobilização reflete nova composição técnica do trabalho imaterial das metrópoles, publicada nas Notícias do Dia 25-06-2013 e disponível emhttp://bit.ly/146Jm3i, Cocco recorre ao conceito de multidão, formulado pelo italiano Antônio Negri, e pondera que o ciclo de “revoluções 2.0”, com base na internet, “começa a ter uma duração consistente (de mais de 3 anos) e entrou no imaginário, na linguagem de gerações de jovens que não formam mais suas opiniões na imprensa, mas diretamente nas redes sociais”.
Outro aspecto importante é o fato de jovens brasileiros só terem conhecido “o Brasil de Lula”. E dispara: “No Brasil, o PT e seu governo (e sua coalizão) pensavam estar blindados pelos recentes sucessos eleitorais (a eleição de Haddad, a reeleição quase plebiscitária do Paes, no Rio), por estar num ciclo econômico positivo e por ter achado que o sagrado graal do ‘novo modelo’ econômico seria, na realidade, reeditar o velho nacional-desenvolvimentismo, rebatizado de neodesenvolvimentismo”. Cocco situa, ainda, o esgotamento da representação política em nosso país, fenômeno “subavaliado” pela esquerda, e sobretudo o PT, que não o compreendeu e continua sem entendê-lo.
Ideologia anarquista
O cientista político e jornalista Bruno Lima Rocha, professor na Unisinos, destaca que há 10 anos temos um governo de centro-esquerda, “vivemos melhor no mundo do consumo, mas estamos desorganizados como povo. Setores inteiros do movimento popular estão desarticulados ou têm relações complicadas – subordinadas – para com o governo”. Em seu ponto de vista, é visível a presença da ideologia anarquista, “tanto em sua forma mais difusa como na mais orgânica, vinculada a Coordenação Anarquista Brasileira, sendo que no RS esta Coordenação tem a Federação Anarquista Gaúcha – FAG como membro. Digo isso por ter total certeza deste dado e afirmo que, para ampliar a democracia direta e a defesa dos direitos coletivos, tal presença é fundamental. Todos os elementos apresentados: horizontalidade, identidade e independência de classe, sentido popular, democracia direta, profunda democracia interna, exercício do direito das maiorias, todas estas categorias estão presentes e constituem a ideologia anarquista em si”. A entrevista “Não é mais possível admitir que uma luta popular tenha como meta a eleição de algum representante” pode ser conferida na íntegra nas Notícias do Dia 21-06-2013, disponível emhttp://bit.ly/11Rp3DM.
Sinais das ruas
O sociólogo e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, Luiz Werneck Vianna, disse na entrevista por telefone à IHU On-Line que o que ocorre nas manifestações de rua no Brasil é um recusa. “Ao longo desses anos, essa geração cresceu vendo e se confrontando com uma situação em que os partidos e a classe política em geral se desmoralizavam a cada dia (...). Tudo isso foi distanciando a população, especialmente os jovens, da vida institucional. Eu insisto: o problema todo é auscultar de forma correta os sinais que estão vindo e agir da forma mais tempestiva possível, pois há o risco de não haver mais tempo”.
E acrescenta: “se nas ruas não há vestígios de organização, as redes sociais estão absurdamente dominadas por um diálogo interminável a respeito da situação da geração atual, que tomou forma a partir de um episódio que podia ser entendido como algo de menor expressão. O fato também de terem sido rechaçados por uma repressão muito forte, após seus primeiros movimentos, incendiou a imaginação. Enfim, essa geração se pôs no mundo e está aí a sua marca”.
Werneck Vianna pondera que o tema do reconhecimento e o da participação política serviram como “combustível dessa movimentação”. Contudo, ele não acredita que isso esteja vinculado diretamente a causas econômicas. As declarações podem ser conferidas na íntegra na entrevista A busca por reconhecimento e participação política: o combustível das manifestações, publicada nas Notícias do Dia 19-06-2013 e disponível em http://bit.ly/15iYqZr.
Contexto das mobilizações
Manifestação jovem de Porto Alegre. Uma crítica à instrumentalização da vida é o título da entrevista de Carlos Gadea,na qual ele reflete que as mobilizações, “como a dos jovens em Porto Alegre, são resultante de uma crítica a um presente que, paradoxalmente, supõe maior interconexão entre os indivíduos, mas também uma concomitante ‘despersonalização’ e ‘instrumentalização da vida’”. O material foi publicado em 11-03-2013 nas Notícias do Dia, disponível em http://bit.ly/10Yi239.
De acordo com o sociólogo, docente na Unisinos, apesar de os protestos recentes por causa do aumento do preço das passagens em Porto Alegre terem semelhanças com as manifestações do 15M e Occupy Wall Street, eles têm “uma ‘energia’ particular, motivações concretas e uma complexidade própria do seu contexto de aparição”. E completa: “Considero que mais do que em relação direta com essas mobilizações, a ação coletiva de jovens (e que, no decorrer da sua experiência, foi somando a não tão jovens) contra o aumento do valor das passagens de ônibus se vincula muito mais com um contexto de mobilizações recentes (em nível nacional e local) que abordaram diversas temáticas: as ações contra o racismo e a homofobia no país, a ‘Marcha das Vadias’, o ‘ativismo em rede’ no espaço virtual, a mobilização em torno ao Museu do Índio de Rio de Janeiro e, não esqueçamos, o ‘ensaio’ mobilizatório em torno ao ‘Tatu Bola’ e a sua presença no espaço do centro de Porto Alegre, simbolizando uma ‘privatização’ do espaço público e uma violação ao direito à circulação”, explica.
As cinco entrevistas estão publicadas nos Cadernos IHU ideias número 191, intitulado #VEMpraRUA: Outono brasileiro? Leituras. Clique aqui para download em formato PDF ou acesse clicando na imagem acima.
A versão impressa pode ser adquirida escrevendo para humanitas@unisinos.br
Expectativas sociais: o combustível das manifestações.
July 10, 2013 9:43 - Pas de commentaireEntrevista especial com Hervé Théry
“As manifestações deram uma sacudida que o Brasil ainda não conhecia”, assinala o geógrafo.
Confira a entrevista.
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| Foto: www.swissinfo.ch |
Surpreso com as manifestações que tomaram as ruas brasileiras nas últimas semanas, Hervé Théry, pesquisador francês, aponta as desigualdades sociais como uma das causas dos protestos. “Muitas pessoas acharam que o aumento de 20 centavos era irrisório para gerar essa manifestação, mas há tanta desigualdade de renda no país que, para uma parcela significativa da população, 20 centavos(que vai a 40 centavos por dia e, assim, a 2 reais por semana), acaba sendo uma despesa grande”, aponta na entrevista a seguir concedida por telefone à IHU On-Line. Na avaliação do geógrafo, as manifestações “abrem possibilidade para o que ontem parecia impossível, mas que agora pode ser pensado como algo possível, a exemplo de uma reforma política ou uma política fiscal diferente”.
Autor de Atlas do Brasil: Disparidade e dinâmicas do território, Hervé Théry comenta que ao publicar a primeira edição do estudo, em 2003, tinha a expectativa de que o PT reduzisse as desigualdades sociais e as disparidades entre ricos e pobres. Dez anos depois, afirma, “serei menos afirmativo, porque muitas estruturas que estavam no modelo de desenvolvimento do PT foram descartadas. O sistema econômico mudou pouco, políticas sociais regrediram, mas em compensação algumas medidas mudaram a perspectiva da sociedade, como o aumento significativo do salário mínimo”. E acrescenta: “Trata-se de uma agenda social que consiste em dar um pouco mais aos pobres para que fiquem felizes, do que realmente romper com a condição de pobreza”.
Hervé Théry (foto abaixo) é graduado em História e em Geografia pela Université Paris I. É também mestre e doutor em Geografia pela mesma instituição. Trabalha como pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, professor visitante da USP, pesquisador convidado da Universidade de Brasília – UnB e diretor do Observatoire Hommes-milieux OHM.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que relações o senhor estabelece entre as manifestações que ocuparam as ruas brasileiras nas últimas semanas e as desigualdades sociais que existem no país?
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| Foto: www.iisd.ca |
Hervé Théry – Tem uma relação parcial, apesar de o pontapé inicial ter sido o aumento do preço da passagem do transporte público. Muitas pessoas acharam que o aumento de 20 centavos era irrisório para gerar essa manifestação. Mas há tanta desigualdade de renda no país que, para uma parcela significativa da população, estes 20 centavos (que vai a 40 centavos por dia e, assim, a 2 reais por semana), acaba sendo uma despesa grande.
IHU On-Line – Em que regiões do país as desigualdades predominam?
Hervé Théry – Na publicação intitulada Atlas do Brasil: Disparidade e dinâmicas do território, escolhemos não falar emdesigualdades, porque esse termo já faz um julgamento sobre o sistema. Optamos por mostrar as diferenças nas diversas regiões do país. Obviamente as regiões Sul e Sudeste se destacam em ralação às regiões Norte e Nordeste. É possível observar cinturões de pobreza em volta de cidades de classe média imediata. Há quem diga que as desigualdades no Brasil são tantas que chegam a ser fractais, repetindo-se em cada escala. As regiões brasileiras são mais ou menos ricas, e dentro de cada estado as capitais são mais ricas, tendo cidades mais ou menos pobres.
IHU On-Line – As manifestações apontam alguma mudança na resolução das desigualdades sociais?
Hervé Théry – Para ser honesto, eu não havia previsto essas manifestações. Muitos especialistas brasileiros também não conseguiram prever essa onda de protestos. Tais manifestações abrem possibilidade para o que ontem parecia impossível, mas que agora pode ser pensado como algo possível, a exemplo de uma reforma política ou uma política fiscal diferente. Não digo que tudo mudará de um dia para o outro, mas pode mudar a perspectiva. A popularidade da presidente diminuiu e alguns ministros já mudaram bastante o discurso. Então, essas manifestações deram uma sacudida que o Brasil ainda não conhecia.
IHU On-Line – Por que as manifestações foram uma surpresa para o senhor?
Hervé Théry – Quem vive no Brasil ou é brasileiro sabe que há uma tendência na cultura do país de resolver pessoalmente as dificuldades com o apoio da família e dos amigos, e raramente se recorre a uma ação coletiva, muito menos a de sair às ruas. Olhando a retrospectiva, as últimas manifestações foram as Diretas Já, na década de 1980, e a manifestação do impeachment do presidente Collor, em 1992. Em 2002 não teve manifestação, porque foi a eleição do Lula, e 2012 acaba de passar. Então, vamos ver, de dez em dez anos, esse tipo de onda, sem nenhuma regularidade e nenhuma periodicidade obrigatória. Costumo dizer que gostaria que os franceses resmungassem e manifestassem menos e que os brasileiros se manifestassem mais.
IHU On-Line – Que avaliação faz dos dez anos da gestão do PT no governo nacional em termos de políticas sociais para diminuir as desigualdades?
Hervé Théry – Quando publicamos a primeira edição do nosso atlas, em 2003, escrevemos na orelha do livro: “Esse é o Brasil que o PT vai mudar”. Havia a expectativa de que este partido teria herdado um Brasil e iria construir outro. Dez anos depois, serei menos afirmativo, porque muitas estruturas que estavam no modelo de desenvolvimento doPT foram descartadas. O sistema econômico mudou pouco, políticas sociais regrediram, mas em compensação algumas medidas mudaram a perspectiva da sociedade, como o aumento significativo do salário mínimo. Como milhões de brasileiros ganham o salário mínimo, milhares de dezenas de pessoas passaram da miséria para uma pobreza mitigada, que introduziu esperança e aumentou as expectativas, as quais constituíram combustível das passeatas. Pessoas que pensavam que, graças a essas mudanças, mudariam de vida ainda esbarram em problemas que não tinham antecipado.
Tem de se considerar também que algumas regiões que estavam muito atrasadas começaram a recuperar o atraso, especialmente o Nordeste, não tanto através da renda e da criação de emprego, mas das transferências do programaBolsa Família e de um melhor atendimento nas escolas. Isso fez com que o Nordeste saísse de índices muito baixos. Trata-se de um reequilíbrio.
IHU On-Line – Como romper com a agenda social brasileira assistencialista e resolver problemas de ordem estrutural?
Hervé Théry – Esse é o “x” do problema. São as questões estruturais que supõem uma mudança profunda do sistema, porque o que foi feito até então pode ser chamado de assistencialismo. Ou seja, trata-se de uma agenda social que consiste em dar um pouco mais aos pobres para que fiquem felizes, e não realmente romper com a condição de pobreza. Acho que ninguém discute muito que as duas alavancas principais para sair do desenvolvimento e crescer são educação e emprego. Outros casos conhecidos historicamente, como no Japão, naCoreia do Sul, em Singapura, mostram um esforço em educação para que as pessoas se qualifiquem mais e tenham empregos qualificados. É isso que cria um crescimento rápido.
Na França, a educação é universal desde 1870. E o crescimento econômico forte, o milagre francês, ocorreu exatamente 20 anos depois com a nova geração mais qualificada. Não é nenhuma surpresa que o investimento em educação custa caro, dá retorno lento, mas é a chave do sucesso.
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Para 81% dos brasileiros, partidos são "corruptos ou muito corruptos"
July 10, 2013 9:41 - Pas de commentaire
Pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacionalrevela que 81% dos brasileiros acreditam que partidos políticos são “corruptos ou muito corruptos”. O Congresso Nacional aparece em seguida entre as instituições mais desacreditadas pela população, com 72%. O estudo faz parte do Barômetro Global da Corrupção 2013.
A reportagem é de Cássio Bruno e publicada pelo jornal O Globo, 10-07-2013.
Além dos partidos e do Congresso, o levantamento indica ainda que 70% dos entrevistados creem que a polícia também é afetada pela corrupção e outros 55% o sistema de saúde. O Poder Judiciário aparece na lista com 50% de desconfiança, seguido pelo funcionalismo público, com 46%; imprensa, 38%; ONGs e setor privado, 35%; igreja, 31%; e militares, 30%.
O levantamento ouviu 114 mil pessoas em 107 países — em 51 deles a população diz acreditar que a corrupção atingiu os partidos —, no período de setembro de 2012 a março de 2013, e mostra que a corrupção é um fenômeno amplo. É a oitava versão da pesquisa sobre o mesmo tema, envolvendo vários países. No Brasil, foram 2.002 entrevistados. Os dados completos podem ser obtidos no site da Transparência Internacional.
‘As manifestações representaram tudo isso’, diz Abramo
Em 2010, segundo a Transparência Internacional, a percepção do aumento da corrupção chegava a 64% dos brasileiros. No levantamento atual, o setor público brasileiro atingiu nota de 4,6 no grau de corrupção, numa escala de 1 a 5.
— As manifestações que ocorreram no Brasil representaram tudo isso. E com razão. O noticiário político só aparece nas páginas policiais. O Brasil é um país onde não se discute política, se discute apenas o crime — afirmou Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.
Para Abramo, a lentidão no julgamento de processos reflete o resultado referente ao Poder Judiciário:
— A Fundação Getúlio Vargas também faz pesquisas e os resultados mostram que a população critica, mas ainda recorre à Justiça para resolver suas pendências. A lentidão é um problema. Os brasileiros perdem a confiança nas instituições porque os representantes se comportam mal. A Justiça, por sua vez, não oferece bem o serviço.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) lembra que há três anos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O parlamentar questiona diversos dispositivos da norma, que alterou a legislação eleitoral vigente no país a partir das eleições de 2010. O relator é o ministro Luiz Fux.
— Há uma desconfiança da população com o sistema eleitoral brasileiro. Esse estudo reflete corretamente a realidade. Por isso, recorremos ao STF para tentar mudar esses fatores que atropelam a Constituição. Os partidos políticos vão receber este ano R$ 330 milhões do fundo partidário. São recursos públicos. E ainda pagam pela propaganda no rádio e na televisão. Muitas vezes, esses partidos negociam esses horários com governadores e prefeitos em troca de nomeação de cargos — afirma Miro Teixeira.
Ricardo Caldas, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), conta que os índices de descrédito do cidadão com partidos políticos e com o Congresso se agravou nos últimos anos.
— Fiz pesquisa que mostrou que 85% do brasileiro não confia em políticos. Ou seja: a população está desacreditada por causa da corrupção — ressalta Caldas.
68% dos entrevistados estão dispostos a denunciar a corrupção
Outra constatação é que 68% das pessoas estão dispostas a denunciar casos de corrupção. Mas esse percentual é menor que a média mundial, de 80%. Além disso, 44% dos brasileiros afirmaram que não denunciam os corruptos por medo. Dos entrevistados, 27% admitiram que pagaram suborno para ter acesso a serviços públicos e instituições no último ano.
O trabalho da Transparência Internacional mostra ainda que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta, sugerindo, segundo os pesquisadores, que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforços para conseguir que as pessoas contribuam para reverter a corrupção.
A presidenta da Transparência Internacional, Huguette Labelle, disse que os índices de suborno em nível mundial ainda são elevados, mas o fato de o cidadão querer combater a prática e a corrupção em geral deve ser avaliado como positivo.
O Barômetro Global da Corrupção 2013 alerta também que em vários países os entrevistados demonstraram não confiar nas instituições encarregadas de combater a corrupção e outros delitos. Em 36 países, eles citaram a polícia como o setor mais corrupto. Nos mesmos locais, a polícia é apontada como responsável por 53% dos pedidos de suborno.
Em 17 países do G20 (grupo das nações mais desenvolvidas do mundo), 59% dos entrevistados disseram que os governos atuam adequadamente no combate à corrupção. Para os entrevistados de 51 países, os políticos são os mais corruptos. Nos mesmos países, 55% dizem acreditar que o governo defende interesses particulares.
Em 2008, quando o mundo era atingido pela crise econômica, 31% dos entrevistados demonstravam confiança no governo no que se referia às medidas para reagir aos efeitos. Mas a pesquisa recente mostra que o percentual caiu para 22%.
Mineiros dão exemplo, e comemoram fim do voto secreto na Assembleia Legislativa
July 9, 2013 16:02 - Pas de commentaireEm iniciativa pioneira no Brasil, ALMG extingue voto secreto
Proposição foi apreciada em 2º turno na manhã desta terça (9). Foram 59 votos favoráveis e nenhum contra.
A PEC segue para a Comissão de Redação Final e, após aprovada a redação final pelo Plenário, a Mesa da Assembleia tem o prazo de cinco dias úteis para promulgá-la - Foto: Guilherme Bergamini
O fim do voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi aprovado, em 2° turno, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário em Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (9/7/13). Além de acabar com o voto secreto, aProposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam na Casa sejam feitas com voto nominal (individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico). Trata-se de uma iniciativa pioneira entre os parlamentos no Brasil. Agora a PEC 3/11 segue para a Comissão de Redação Final e, após aprovada a redação final pelo Plenário, a Mesa da Assembleia tem o prazo de cinco dias úteis para promulgá-la.
O deputado Dinis Pinheiro afirmou que o Parlamento mineiro vive um momento histórico - Foto: Guilherme Bergamini
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que o Legislativo mineiro vive um momento histórico, fruto de uma construção coletiva. "A Assembleia está em processo de evolução permanente, tornando-se cada vez mais ética, solidária, participativa e cidadã." Como exemplos, ele citou outras mudanças recentes, como o fim do 14º e 15º salários dos deputados e do pagamento das reuniões extraordinárias de Plenário.
Em entrevista coletiva à imprensa logo após a votação, Dinis Pinheiro declarou que o voto secreto acaba até mesmo para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. “O voto simbólico já era. O voto secreto já era. Pela Constituição Mineira, que é a legislação maior, e da forma como foi aprovado, tudo agora será pelo voto nominal e voto aberto, de forma geral, inclusive para a eleição da Mesa”
O deputado Sargento Rodrigues agradeceu aos parlamentares pela aprovação. A PEC 3/11 havia sido apresentada por ele em 2007 e reapresentada em fevereiro de 2011. "Quem ganha com o fim do voto secreto é a população, que agora tem mais transparência em todas as votações da Assembleia." Segundo o deputado, trata-se de uma iniciativa inédita em todo o País. Além dele, outros 17 deputados se manifestaram no Plenário para comemorar a aprovação da PEC.
Substitutivo - A PEC 3/11 foi aprovada na forma do substitutivo n° 1 da Comissão Especial formada para análise da proposição. O texto altera, na Constituição Estadual, os artigos 55, 58,62 e 70, que preveem o voto secreto para perda de mandato parlamentar, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. A PEC também acaba com o voto secreto nas votações de escolhas de conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Conselho de Governo indicados pelo governador, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de interventor em município; e dos presidentes das entidades da administração pública indireta, dos presidentes e dos diretores do sistema financeiro estadual.
Na forma aprovada, a PEC 3/11 ainda estabelece que sejam nominais as votações sobre projeto de lei complementar (PLC), projeto de lei (PL), projeto de resolução (PRE) e lei delegada. Para tanto, estabelece a inclusão de parágrafo único no artigo 55, determinando que a votação passará a ser nominal em todas as matérias de que tratam o artigo 63 da Constituição – que define quais proposições são elaboradas no processo legislativo.
O texto aprovado em 2º turno ampliou a proposta original. Inicialmente, não estava previsto, por exemplo, o fim do voto secreto para votações de perda de mandato. A PEC 3/11 foi assinada por 26 parlamentares.
Cresce pressão empresarial e política pela candidatura Lula
July 9, 2013 15:48 - Pas de commentaire
Luiz Inácio Lula da Silva não planejava retornar à vida pública neste momento, mas, se a presidente Dilma Rousseff não se recuperar politicamente, ele pretende se apresentar. O ex-presidente ainda acredita na recuperação de Dilma, que na última pesquisa do Datafolha viu sua popularidade cair para 30%, depois de chegar a 65% em março. O objetivo é salvar o projeto que levou o PT ao poder há 13 anos.
Nos últimos meses, Lula tem ouvido queixas de empresários, petistas e aliados quanto à postura da presidente. As reclamações vão da condução da economia à articulação política, passando pela maneira como Dilma trata ministros, assessores e políticos aliados. Todos reclamam da "falta de disposição" da presidente ao diálogo.
Em todas as conversas, o ex-presidente defende a sucessora, mesmo concordando com algumas das críticas feitas a ela. Lula assumiu compromisso de apoiar a reeleição de Dilma em janeiro deste ano. Em dezembro, quando foi à França, deu a entender que poderia se candidatar em 2014. Fez isso não porque desejasse voltar ao cargo que ocupou por oito anos, mas talvez porque não aceite bem a ideia da "aposentadoria", ainda mais quando provocado por jornalistas e adversários políticos.
Dilma não cobrou apoio de Lula. No dia 25 de janeiro, aniversário de 459 anos de São Paulo, os dois se reuniram na capital paulista e, no encontro, o ex-presidente deixou claro que não pretendia se candidatar. "Você é minha candidata. Não tem outra solução", teria dito Lula. "Não conte com isso."
Em seguida, Lula informou ao presidente do PT, Rui Falcão, que faria um "movimento" para tornar pública sua decisão. E o fez. Mais tarde, arrependeu-se. Ele entendeu que, ao declarar apoio à reeleição da presidente, antecipou a campanha eleitoral, obrigando possíveis adversários, como Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede), a fazerem o mesmo. É como se o mandato de Dilma tivesse encurtado. Para complicar a situação, a economia, combalida, deu gás aos opositores.
Muitos acharam que Lula tinha desistido de uma possível candidatura por enfrentar recidiva do câncer que o acometeu dois anos atrás. Lula, de fato, voltou a sentir um incômodo na laringe no início do ano. Seus médicos pediram uma biópsia, mas em abril constatou-se que se tratava apenas de uma inflamação.
O compromisso do ex-presidente com Dilma muda diante do quadro atual, em que a presidente sofre com baixa popularidade, economia fraca, protestos nas ruas, insatisfação de aliados, desânimo de ministros e isolamento político. Para Lula, o momento difícil pode despertar na presidente o "espírito de sobrevivência" dos políticos e levá-la a tomar decisões que corrijam o rumo de seu governo e recuperem a popularidade.
O ex-presidente não fez sugestões de mudanças de equipe a Dilma. Há cerca de dois meses, ouviu de um grupo de empresários a ideia de propor à presidente a troca de comando no Ministério da Fazenda. O arranjo seria substituir Guido Mantega por Henrique Meirelles, com o claro objetivo de dar um choque de credibilidade à política econômica, especialmente à área fiscal. Lula não levou adiante a conversa.
O único aceno foi deixar claro para Dilma que não via empecilho na saída de Mantega. Diferentemente do que foi divulgado na transição de governo, Lula não pedira à presidente para manter Mantega no cargo. O ex-presidente também não propôs o retorno de Meirelles, mas não gostou quando a presidente, ao montar sua equipe, descartara a permanência do ex-presidente do Banco Central.
Para Dilma, trazer Meirelles de volta seria como aceitar a derrota de sua gestão. Ela decidiu mudar a política econômica - a política herdada de Lula -, com a qual nunca concordou, mesmo quando esteve à frente da Casa Civil no governo anterior. Na visão dela, trazer de volta Meirelles ou mesmo o ex-ministro Antonio Palocci, como chegou a ser cogitado no mercado, a enfraqueceria politicamente. "Ela quis marcar uma diferença em relação a Lula na economia", diz um interlocutor.
A presidente admite recuar na condução da política econômica, como já fez em relação às políticas monetária e cambial e, agora, aparentemente, também à area fiscal, mas não quer mexer no ministério. "Ela gosta desse modelo com o Mantega na Fazenda porque ela interfere muito. Decidiu pilotar a economia no detalhe", informa um aliado.
Dilma tem, desde os tempos de Casa Civil, o estilo de conversar diretamente com auxiliares dos ministros, quebrando a hierarquia. Foi assim, por exemplo, com Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, que deixou o posto após desentendimento com Mantega. É também o caso de Arno Augustin, que, por causa da proximidade da presidente, assumiu funções que extrapolam os limites do cargo se secretário do Tesouro Nacional. Recentemente, Dilma recebeu, de um de seus conselheiros informais, a recomendação de tirar Augustin do Tesouro. Ignorou-a solenemente.
Para aliados da presidente, ela enfrenta dois problemas: um de natureza econômica, que pretende enfrentar mudando o rumo da política, como já vem fazendo, mas sem alterar a equipe; e outro de cunho político. Em relação ao último, a esperança é que a crise das ruas obrigue Dilma a negociar. "Isso pode salvá-la", acredita um aliado. O problema é que, assim como na economia a "reforma" é incompleta sem a troca de nomes, na política ocorre o mesmo.
A presidente é criticada por não ter um "grupo de diálogo", um núcleo político ao qual recorrer, como teve Lula em seus dois mandatos. Os líderes do governo no Congresso são desautorizados constantemente, os ministros não têm autonomia nem para dar entrevistas sobre os temas de suas áreas, as coordenadoras políticas - as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) - não têm força.
Dilma agora estaria trazendo os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) para o centro das decisões. Curiosamente, não trouxe Ideli, a articuladora política. Mercadante é a figura mais proeminente do grupo, embora o ex-presidente Lula, por exemplo, não veja nele o nome ideal para dar solução aos dois principais desafios do governo neste momento - o econômico e o político.
Fonte: Valor Econômico
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Médicos vão à Justiça e ameaçam com greve
July 9, 2013 15:47 - Pas de commentaire
Minutos após a presidente Dilma Rousseff lançar o pacto pela saúde, na tarde de ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente o pacote de medidas, classificando-o como meramente "eleitoreiro". Anunciado como resposta às manifestações que tomaram conta do país nos últimos 30 dias, o programa Mais Médicos está centrado no eixo da formação e da ampliação do número de profissionais no país, principalmente nas periferias e nas cidades do interior. Ele inclui medidas polêmicas, como o serviço público obrigatório para estudantes de medicina a partir de 2015 e o chamamento de estrangeiros. O presidente do CFM, Roberto D"Avila, classificou a iniciativa do governo federal de "vazia e sem consistência". Em carta conjunta, outras três entidades médicas repudiaram o pacto. Já há ameaças de judicialização e de greve.
Segundo Roberto D"Avila, um dos pontos que devem ter a constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) é o que prevê a liberação dos médicos formados no exterior de se submeterem ao Revalida, exame aplicado para validar o diploma de estrangeiros. Eles receberiam uma autorização provisória, após treinamento de três semanas. Também seriam monitorados por uma universidade federal ou uma secretaria de saúde durante o contrato no Brasil. "Não existe CRM (registro profissional médico) provisório. Ou você tem CRM para trabalhar como médico ou você não tem CRM e fica sob a responsabilidade de um tutor, sem tocar no paciente. O que eles estão fazendo é uma mentira. Vão levar as pessoas para treinar na nossa população, sob a tutela de alguém que está em uma universidade a milhares de quilômetros de distância. Isso é uma enganação", disse.
O pacote anunciado ontem prevê, ainda, a adoção de novas diretrizes curriculares. A mudança é polêmica. A partir de 2015, os estudantes que iniciarem a graduação de medicina terão oito e não mais seis anos de curso. No fim da grade tradicional, eles serão obrigados a cumprir um ciclo de dois anos de trabalho na atenção básica, urgência ou emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso (os dois anos extras) é uma ofensa à inteligência das pessoas. É uma manobra para explorar a mão de obra médica. O formando já trabalha no SUS, nos hospitais universitários", disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. O presidente do CFM foi ainda mais duro. Disse que a medida é típica de países totalitários e que "nações sérias" criam condições para os profissionais irem espontaneamente para o interior. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não se trata de um serviço civil obrigatório e que o estudante receberá uma remuneração de até R$ 8 mil.
Greve
A decisão sobre uma possível greve de médicos no país será tomada na próxima quinta-feira, data de manifestações organizadas pelas principais centrais sindicais. "Nesta reunião, pode aparecer o indicativo de greve. Há um sentimento geral de que a pauta do governo choca com as ideias da categoria sobre a saúde pública", disse Geraldo Ferreira. Os médicos também prometem brigar pela derrubada da medida provisória que reunirá todas ações do pacto e será enviada para votação no Congresso.
"O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso", diz trecho da "carta das entidades médicas aos brasileiros", assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), pela Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), pelo CFM e pela Fenam. O Conselho Federal de Medicina defende, como pontos centrais, a criação de uma carreira que incentive a ida de médicos para o interior e a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, o que representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais no orçamento da pasta, que hoje é de pouco mais de R$ 90 bilhões.
Na contramão das entidades médicas, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, elogiou o pacote de medidas, mas fez ressalvas. "O pacto tem um sentido mais emergencial, de dar resposta ao que as ruas colocaram, que é o direito à saúde, mas precisa avançar", disse. Ela defende dos 10% da receita bruta e transparência na aplicação dos recursos", disse. O CNS é vinculado ao Ministério da Saúde.
Medidas anunciadas
Será concedida uma bolsa federal de R$ 10 mil como forma de atrair médicos para atuar na atenção básica da rede pública de saúde em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Nessa ação, serão lançados três editais: um para a atração de médicos, outro para a adesão de municípios e um terceiro para selecionar instituições supervisoras
A medida provisória assinada ontem expande a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício de medicina por estrangeiros. Os médicos de fora do país ocuparão as vagas que sobrarem após o chamamento dos brasileiros. Durante três anos, esses profissionais vão atuar apenas na atenção básica e em postos a que forem designados no programa. Eles ainda serão supervisionados por médicos brasileiros
A partir de 2015, alunos que ingressarem nos cursos de medicina de faculdades públicas e privadas terão que passar por período de formação adicional, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência com emergência do SUS. Os alunos receberão bolsa custeada pelo governo federal e permanecerão vinculados à sua faculdade de origem. A expectativa é que a medida permita a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021
Abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017, sendo 4 mil até 2015. O financiamento ficará a cargo do Ministério da Saúde.
Criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017. Hoje, o país tem 18.212 estudantes.
Fonte: Correio Braziliense
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Governo em alerta contra as paralisações
July 9, 2013 15:46 - Pas de commentaire
Depois da onda de manifestações populares que abalaram o governo, novos protestos, desta vez trabalhistas, preocupam o Palácio do Planalto. Na próxima quinta-feira, milhões de profissionais de setores estratégicos, como o metalúrgico, o de petróleo, o de transportes e o serviço público, prometem cruzar os braços em pelo menos 14 estados. Os pleitos são diversos: vão desde o reajuste para os aposentados à redução da jornada de 40 horas semanais. Aos menos três portos — Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE) — devem ter o funcionamento afetado. Além disso, a promessa é de que várias rodovias, sobretudo em São Paulo, tenham o tráfego interrompido.
Inicialmente, as paralisações serão de apenas 24 horas. A pauta de reivindicações envolve ainda o fim do fator previdenciário, a redução de juros e mudanças na equipe econômica (veja ilustração), além de endossar os pedidos populares de investimentos em saúde e em educação. No setor privado, confirmaram adesão à mobilização os metalúrgicos, os bancários, os petroleiros, os químicos, os trabalhadores do comércio e os funcionários da construção pesada, que atuam em grandes obras, como as dos aeroportos.
Na área de transportes, os metroviários devem parar por algumas horas em várias cidades. Os portuários, por sua vez, vão cruzar os braços durante dois dias: amanhã e quinta-feira. No funcionalismo, devem participar do ato de quinta-feira os concursados do Executivo federal cujas carreiras são ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Entre eles, estão trabalhadores de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal (área administrativa).
Os protestos devem ficar mais intensos no horário do almoço e no fim da tarde, após o expediente. Os sindicatos regionais de cada categoria definirão como a mobilização será feita. "Não é uma greve geral, é um dia de luta. Os trabalhadores estão sendo chamados. Uns vão parar em determinados momentos do dia, outros vão panfletar na hora do almoço e os que puderem participarão de passeatas", explicou Lourival Mello, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, que reúne cerca de 12 mil funcionários.
Negociações
Algumas categorias, como as ligadas às agências reguladoras, ainda não definiram se vão suspender todas as atividades na quinta-feira. Por essa razão, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, não é possível estimar quantas pessoas participarão do ato. Ainda assim, ele garante que milhões de trabalhadores estarão nas ruas em todo o país. O sindicalista reforça que o Palácio do Planalto ainda não manifestou qualquer intenção em negociar a pauta.
Semanas atrás, a presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com as cinco centrais que organizam o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações, mas, de acordo com Paulinho, não houve avanço. Tradicionalmente lideradas por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), as entidades sindicais, em sua maioria, já manifestaram que não querem a participação de representantes do PT nos atos. O presidente da Força chegou a dizer que o partido tenta se aproveitar da mobilização para desviar a atenção da pauta trabalhista e inserir no debate temas de interesse do Palácio do Planalto, como a reforma política. "As manifestações são contra ela (Dilma), e ela não percebeu", ressaltou.
Procurado, o Planalto disse que, até o momento, não acredita que o dia de luta resulte em uma greve geral. Uma fonte do governo informou ainda que a Presidência não permitirá que o ato prejudique o funcionamento de setores essenciais à população.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos, preferiu não se pronunciar sobre potenciais impactos do movimento e respondeu que não cabe à administradora adotar qualquer tipo de medida para prevenir prejuízos. A estimativa dos sindicalistas é que deixem de ser movimentados, em razão da suspensão das atividades do porto, cerca de R$ 70 milhões diários. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça afirmou que desconhece possíveis pedidos de liminares por parte do governo para impedir as paralisações em setores estratégicos.
Fonte: Correio Braziliense
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