Santa Catarina enfrenta nova onda de violência com 12 ataques
May 28, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Info Post
Um grupo criminoso assumiu a autoria e deixou no local do crime dois DVDs contendo denúncias de maus tratos e superlotação na penitenciária de São Pedro de Alcântara
O Estado de Santa Catarina enfrenta uma nova onda de violência desde a madrugada da última segunda-feira (20) quando um ônibus foi incendiado em São José, na Grande Florianópolis. Um grupo criminoso assumiu o ataque e deixou no local do crime dois DVDs contendo denúncias de maus tratos e superlotação na penitenciária de São Pedro de Alcântara, também na região metropolitana da capital.
Na semana anterior, o Ministério Público de Santa Catarina já havia denunciado ao governo estadual a situação do presídio. Segundo o MP, há problemas de abastecimento de água, falta de colchões e do kit de higiene entregue aos detentos. No dia 20, o governador Raimundo Colombo (PSD) se reuniu com os secretários de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania (pasta responsável pela administração dos presídios) para investigar a denúncia e determinou alerta total das polícias civil e militar no Estado.
Do primeiro ataque até esta segunda-feira (27) já são 12 as ocorrências contabilizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de SC. Segundo a Polícia Militar, somente em outros dois casos ficou comprovado o envolvimento de facções criminosas. "Os casos ainda estão sob investigação e não há evidências de que as facções mandantes tenham ligação entre si", afirma a coronel da PM de Santa Catarina, Claudete Lehmkuhl.
Para Claudete, há fortes indícios de que as demais ocorrências não passem de atitudes de vandalismo. Nem a SSP nem a PM indicaram alguma correlação entre os ataques. Além da queima de ônibus e veículos particulares, criminosos atiraram contra os prédios da Câmara de Vereadores de Itajaí e da Delegacia Civil de Blumenau ao longo da última semana. Os disparos também entram nas atitudes de violência classificadas como "crimes comuns" (sem o mando de um grupo criminosos) da PM.
"Estamos investigando os casos sem ter a precipitação de já classificar como um atentado. É preciso verificar se não se trata de vandalismo, de vingança pessoal", disse a coronel. Ainda segundo a policial, um esquema especial de operações está em andamento no Estado.
Agência Estado
Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/santa-catarina-enfrenta-nova-onda-de.html#ixzz2UfviAAZp
SEPLAG TERÁ QUE EXPLICAR OS NOVOS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire |
| Requerimento do Dep. CABO JÚLIO foi aprovado na manhã desta terça-feira (28/05) na Comissão de Segurança Pública |
A mudança do critério para o pagamento foi divulgado no jornal O TEMPO, no dia 24 de maio. Segundo reportagem, os agentes só vão receber o bônus se houver redução da violência. Para isso, eles terão que atingir 100% das metas relativas aos indicadores finais, como homicídios e roubos. De acordo com o jornal, "o benefício é pago desde 2008, mas nos últimos dois anos, os crimes violentos cresceram em Minas, e, mesmo assim, o incentivo financeiro não foi cortado, o que teria causado aacomodação dos policiais".
Para o Deputado, o prêmio por produtividade representa um avanço nas políticas de valorização e de reconhecimento da atividade policial, como um dos pressupostos para a prevenção, repressão e consequente redução dos indicadores, mas não se pode concluir pela transferência da responsabilidade única e exclusivamente aos policiais. "Essas mudanças dão a entender que o aumento da criminalidade no Estado está ligada a incompetência dos policiais militares e civis. Precisamos entender essas mudanças propostas pela Seplag, objetivamente", disse.
A subsecretaria de Gestão da Estratégia da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Adriane Ricieri, explicou para o jornal que as regras foram mudadas para atribuir mais desafios e que se os policiais não diminuírem os índices de crimes, não receberão o PP.
Fonte: BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO
É como se ataques do PCC tivessem voltado, diz ex-ministro sobre violência em SP
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio
O ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos e representante do Brasil na eleição para uma das trêsvagas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi afirmou nesta terça-feira (28) que a onda violência em São Paulo é "como se os ataque do PCC [Primeiro Comando da Capital], em maio de 2006, tivessem uma volta mais prolongada".
Vannuchi chefiou a Secretaria de Direitos Humanos entre 2005 e 2010, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para representar o país na eleição da comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos). Atualmente, é o diretor do Instituto Lula.
28.mai.2013 - Tentativa de assalto ao salão de beleza Karaji, na rua Oscar Freire, conhecida pelo comércio de luxo nos Jardins, termina em tiroteio. Um policial e um suspeito foram baleados. O local fica próximo ao cruzamento com a rua Teodoro Sampaio Pedro Paulo Ferreira/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O aumento dos índices de criminalidade, que vem se agravando desde 2012 (quando mais de 90 policiais foram assassinados no Estado), levou o governador Geraldo Alckmin a anunciar, na última quarta-feira (22), um novo plano de segurança que estipula bônus salarial para cada policial que atingir metas de redução.
"A questão da violência é muito complicada. (...) O direto de o cidadão não ser assaltado também configura um direito humano de primeira grandeza. Há uma emergência quanto aos índices de criminalidade em São Paulo, que são preocupantes", disse Vannuchi. "São notícias de hoje e de ontem."
Você sente que a violência em São Paulo aumentou nos últimos meses?
- Sim, é fácil perceber que os crimes estão mais recorrentes
- Não, não sinto a violência perto de mim
"E são casos que vão se repetindo sucessivamente", completou o ex-ministro. Para Vannuchi, os sucessivos casos de violência no Rio de Janeiro, apesar do progresso capitaneado pela política das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), são exemplos de que as forças policiais necessitam incorporar de forma mais efetiva a questão dos direitos humanos no decorrer do processo de formação dos policiais.
"(...) A polícia não é mais parte daquele aparelho repressor que existia na ditadura. Quando o país se redemocratiza, a polícia passa a ter um novo conceito. A sociedade precisa de um policial da qual todo cidadão possa se orgulhar", disse. "Há uma situação em curso que está se revelando muito insuficiente."
SP: aumento do número de homicídios
Os homicídios no Estado de São Paulo ultrapassaram a marca de 1.500 casos nos primeiros quatro meses de 2013 pela primeira vez nos últimos três anos. Os dados são da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo).
Entre janeiro e abril de 2013, foram registrados 1.552 homicídios dolosos (com intenção de matar) no Estado. Isso representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período de 2012, e de 13,8% na comparação com os dados de 2011. Em média, 13 pessoas foram assassinadas por dia no Estado este ano.
Apenas na capital paulista, os homicídios cresceram 10,8% ante o ano passado, e 27% em comparação com 2011. No primeiro quadrimestre, foram registrados 400 casos. Nem a redução de assassinatos em abril, a primeira em nove meses, foi suficiente para evitar a piora das estatísticas.
A violência também aumentou na Grande São Paulo. Os 384 homicídios de 2013 equivalem a um aumento de 11% na comparação com o ano passado e também com 2011.
Programa de combate ao crime
O governador Geraldo Alckmin lançou um programa para reduzir o índice de criminalidade do Estado. Batizado de "São Paulo contra o crime", ele prevê um convênio com o Instituto Sou da Paz para o estabelecimento de metas no combate ao crime.
Uma das principais inovações é o pagamento de bônus semestrais aos policiais que conseguirem atingir as metas propostas pelo governo. O valor a ser pago para os policiais não foi divulgado.
Além do sistema de meritocracia, o pacote prevê um aumento do efetivo, especialmente da Polícia Civil. O governo paulista anunciou concurso para preencher 129 vagas de delegados, 1.075 de escrivães, 1.384 de investigadores, 217 de agentes policiais e 62 cargos de papiloscopistas policiais.
Um projeto de lei foi encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pela criação de 1.865 cargos administrativos na Polícia Científica, além da nomeação de 20 oficiais administrativos.
LIVRO QUE CONTA A HISTÓRIA DA GREVE DA PMMG EM 1997 JÁ ESTÁ COM 20 MIL ACESSOS
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Um importante acervo que registra o papel e a liderança corajosa do principal líder do movimento, o Deputado Cabo Júlio.
A história do movimento dos praças do ano de 1997, que conta os abusos e ilegalidades cometidas no interior do quartéis, as declarações e atos de oficiais do Comando em represália aos praças que participaram e se mobilizaram na luta por respeito a cidadania e dignidade, valorização profissional, bem como retrata a perseguição implacável para expulsar os praças das fileiras da Polícia Militar.
Desde a publicação,
neste blog, no dia 16/05, do Livro: "O Dia em que a Polícia Parou! A
Verdadeira História da Greve da Polícia Mineira que parou o Brasil", o
número de acessos só cresce. Até hoje, quase 20 mil acessos em apenas 12
dias.
Acesse você também e saiba mais sobre o Movimento Reivindicatório
de 1997 que mudou a vida dos policiais militares de Minas e de todo o
país. (acesse o link ao lado ou clique aqui)
Major Fábio confirma ser candidato a governador da Paraíba
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Decidido:
Major Fábio disse que, se depender dele, o seu nome será lançado
candidato ao governo do estado em 2014. A declaração foi veiculada na
manhã desta quinta-feira (23) pela TV Clube, de João Pessoa.
Na entrevista, o major declarou que tem
conversado com amigos e familiares sobre o assunto, e todos têm apoiado a
ideia. “Minha filha de 11 anos olhou pra mim e disse ‘pai, a hora é
essa!’ Então, eu já sou pré-candidato”, informou o oficial.
Major Fábio acrescentou que “não pertenço a nenhum grupo político e pretendo lutar para melhor a saúde, a segurança e a educação”.
Portal PM Brasil
Glock pretende instalar fábrica no Brasil.
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Não é novidade para os policiais brasileiros que as armas de fogo da fabricante austríaca Glock
são muito mais seguras, resistentes e eficientes que as conhecidas e
distribuídas nas polícias brasileiras. O problema é que, no Brasil, há
resistências à importação de armas de fabrico internacional, como a
Glock – no caso do uso particular, mesmo para o policial, só são
autorizadas as armas de uso permitido, neste caso, pistolas .380.
A novidade é que a Glock está se mobilizando para instalar uma fábrica no país:
A empresa austríaca Glock, fabricante das famosas pistolas automáticas que levam seu nome, está negociando com o Exército a instalação de uma fábrica de armas no Brasil. A companhia já teria escolhido o Rio de Janeiro como sua base de produção local. Além de abastecer o mercado nacional, em especial o das Forças Armadas, a Glock deve usar a unidade brasileira para atender os demais países da América Latina. Em e-mail enviado à DINHEIRO, a fabricante confirmou seus planos, mas não definiu uma data para começar a operar. Sua maior dificuldade, no entanto, será superar o lobby da gaúcha Taurus, que atualmente equipa a maioria das forças policiais do País e que, no passado, impediu os austríacos de darem seus tiros por aqui.
Em 2006, a empresa chegou a anunciar a construção de uma fábrica em Minas Gerais, na qual seriam investidos R$ 30 milhões. De início, os planos contavam com o apoio do Exército. A ideia era fazer uma sociedade com a estatal Imbel, fabricante de fuzis e pistolas vinculada às Forças Armadas. Um ano depois, as negociações azedaram por conta das exigências feitas pelo governo para autorizar a construção da fábrica. Na época, o presidente da Glock na América Latina, o brasileiro Luiz Antônio Horta, em entrevista à revista ISTOÉ, afirmou que seria a fábrica mais moderna do mundo. “Mas o lobby da Taurus não deixa o projeto andar”, disse o executivo. O esforço austríaco para construir sua fábrica no Brasil e não se explorar a via da exportação se justifica.
Por lei, as Forças Armadas só podem comprar armamentos de fabricantes estabelecidos no País. É verdade que as polícias civis e militares podem importar pistolas. Mas a Glock tem tido pouco sucesso nesse mercado. É um cenário bem diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde suas armas equipam mais de 65% das forças policiais. Em Hollywood, elas também são cultuadas e ganharam frases de efeito, como a do austríaco Arnold Schwarzenegger, no filme Fim dos Dias (1999): “Só confio em Deus e na minha Glock”. No Brasil, por enquanto, apenas o cinema parece ter se rendido ao carisma dos austríacos. No filme Tropa de Elite 2, os integrantes das temidas milícias cariocas ostentavam com orgulho suas pistolas Glock 17. Procurada, a Taurus não deu entrevista.
Na medida em que é necessário que os policiais brasileiros
qualifiquem seu equipamento, estando tecnicamente aptos para atuar, é
positivo que a Glock se instale no Brasil, garantindo a possibilidade de
melhores condições de trabalho para nossas polícias.
TJ-SP anula despacho que não analisou teses da defesa
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça paulista em
maio de 2011. Os réus foram acusados de omitir informações à Fazenda de
São Paulo para evitar o pagamento de R$ 170 mil de ICMS pela importação
de dois helicópteros e peças. Os advogados que à época representavam os
réus apresentaram defesa prévia, em que pediram absolvição sumária, sob
alegação de inépcia da denúncia e ausência de dolo.
No dia 28 de agosto do ano passado, a juíza Valdívia Brandão proferiu o
seguinte despacho: “A matéria elencada pela defesa não configura caso de
absolvição sumária do réu. Designo audiência de instrução,
interrogatório e julgamento”. Meses depois, já em 2013, o advogado que
passou a representar os réus, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, entrou com o HC para anular o despacho e obrigar a juíza a apreciar as teses da defesa.
O relator, desembargador Walter da Silva, proferiu liminar, no último
mês de abril, trancando a tramitação da ação até a apreciação do HC pela
14ª Câmara Criminal. “Pela análise sumária da impetração, é possível
concluir que a decisão prolatada pela autoridade coatora carece de
fundamentação idônea, eis que não houve apreciação das teses defensivas,
limitando-se a magistrada a quo a afastar a absolvição sumária e designar a audiência”, escreveu o desembargador.
Quando analisou o mérito, no último dia 23 de maio, o relator manteve a
mesma opinião e foi seguido pelos demais membros da câmara de
julgamento. Por unanimidade, a 14ª Câmara concedeu o HC e anulou o
despacho da juíza. O acórdão afirma que, “como é cediço, sendo a
resposta à acusação a primeira oportunidade conferida à Defesa para se
manifestar nos autos, arguindo todas as falhas verificadas no processo
até aquele momento, é de suma importância que as questões ali abordadas
venham a ser objeto de análise pelo juízo”.
Os desembargadores concluíram que a juíza Valdívia Brandão não analisou
as teses arguidas pela defesa. “Verifica-se que, não obstante tenha a
decisão proferida pela autoridade coatora afastado a incidência da
absolvição sumária, não avaliou as preliminares arguidas pela Defesa,
deixando, igualmente, de apreciar as demais teses defensivas. Assim, em
virtude da ausência de fundamentação na decisão proferida pelo Juízo a quo,
a qual, nos termos do artigo 93 inciso IX da Constituição Federal, é
pressuposto de validade e eficácia das decisões do Poder Judiciário, de
rigor o reconhecimento de sua nulidade.”
Habeas Corpus 0059062-20.2013.8.26.0000
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conjur
Ufop e PM disputam prédio do colégio Dom Bosco
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
O prédio e o terreno do
colégio Dom Bosco, uma das edificações mais importantes para o movimento
da Inconfidência Mineira – onde funcionou o primeiro quartel da Polícia
Militar (PM) de Minas e onde serviu Tiradentes –, são disputados pela
corporação e a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), na região
Central do Estado.
O imóvel, com 577
hectares, localizado no distrito de Cachoeira do Campo, foi doado pelo
governo mineiro à Inspetoria São João Bosco, em 1893. Desde 2011, uma
ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
pede que tudo seja devolvido ao Estado.
Por meio de assessoria de imprensa, o governador Antonio Anastasia
informou que aguarda a decisão judicial para definir o novo dono do
terreno. Enquanto o resultado não sai, a PM afirma que já enviou um
projeto ao governo, informando que pretende construir um museu e
instalar uma tropa de cavalaria na área.
“A PM tem interesse (no imóvel) porque foi o primeiro quartel de Minas e
por causa da expansão de Ouro Preto, que acontece para aquele lado”,
disse o subcomandante do 52º Batalhão de PM de Ouro Preto, major Winder
Rodrigues.
Mesmo sem ter formalizado ao Estado suas intenções, a Ufop afirma que
pretende expandir seu campus para o distrito, construindo prédios para
novos cursos, laboratório e parque ecológico. “Não temos espaço para
expandir nosso campus. Seria uma possibilidade”, afirmou o reitor,
Marcone Souza. PM e Ufop concordam sobre dividir o terreno.
Motivação. A ação do MPMG foi motivada pela venda do colégio Dom Bosco a
uma empresa de engenharia. O órgão alegou que o prédio, alugado para um
hotel e para uma empreiteira nos últimos anos, não estava sendo usado
para fins educacionais e suspendeu a negociação.
Em nota, a inspetoria afirmou que jamais existiu a obrigação de destinar
o prédio a fins educacionais e que não existe amparo legal para a
retomada do terreno.
Fonte.: OTEMPO
ES: Oficiais tem aumento devido a função gratificada. E os praças? Alguém se lembra de 1997 em Minas?
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
As coisas estão muito bem na PM do Espírito Santo, pelo menos para 419 oficiais que passam a recebem em seus contra-cheques a chamada Função Gratificada.
VEJA LEI COMPLEMENTAR E QUADRO DE GRATIFICAÇÕES:
Descrição da Lei:
A novidade (que deve deixar a tropa bastante satisfeita com o nosso querido Governador) é resultado de uma modificação da Lei Complementar 688. Publicada do Boletim Geral da Polícia Militar do ES de número 19, de 09 de maio de 2013. A alteração contempla com gratificações que vão de R$ 418,00 (CPU de Cia Independente) até R$ 1.887,11 (Diretorias). Veja abaixo o detalhamento das funções e respectivos valores.
Toda a movimentação de reivindicação salarial do ano passado (2012) onde as Associações de classe (Leiam-se: ACSPMBMES e ASSES principalmente) realizaram uma Assembléia Geral (Assembléia carta marcada) onde os associados não puderam sequer falar e que trouxeram pronta a decisão em aceitar a proposta do governo deu resultado: para os oficiais. Os praças simplesmente ficaram a ver navios? Cadê o Sr. Flávio Gava, presidente da ACS? Cadê o Sr. Sgt. Araújo? Afinal os senhores são representam de quem?
Nada contra os oficiais receberem suas funções gratificadas, considero até justo, mas e os praças onde ficam nesse processo?
Reitero, conforme editoriais anteriores, que várias Polícias Militares de todo o Brasil fizeram um realinhamento salarial, exceto a PM do Espírito Santo. Este ano nem a reposição da inflação recebemos. O Governo teve coragem de dar 4% de reposição. E o que devemos fazer, ficar calados e continuar a crer que a ACS está negociando com o Governo?
Cadê o estudo de realinhamento salarial que foi prometido pelo Governo do Estado para JUNHO DE 2012?
Infelizmente, o Governador virou as costas para os policiais que o apoiaram em sua campanha. Eu, pessoalmene, pedi voto para o Sr. Casagrande. E esse Sr. que vestiu a camisa da PEC 300, tão logo foi eleito foi a Brasília pedir para que a PEC não fosse votada…
O governo não conhece a realidade dos praças que arriscam suas vidas para defender a sociedade capixaba. Os praças estão pedindo socorro. Não aguentamos mais renovar empréstimos consignados porque ano a ano nosso poder de compra tem diminuido. A tropa está sobrecarregada devido a falta de novos policiais. Como atender a crescente demanda com um efetivo defasado? Hoje, menos de 5 mil policiais garantem a segurança de 3,5 milhões de capixabas. Estamos cansados, sobrecarregados e cada vez menos valorizados.
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| CASAGRANDE ANTES DA ELEIÇÃO. |
VEJA LEI COMPLEMENTAR E QUADRO DE GRATIFICAÇÕES:
(clique sobre para ampliar)
Descrição da Lei:
____________________________________
LEI COMPLEMENTAR Nº 688
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 629, de 25.5.2012, que criou Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 629, de 25.05.2012, relativos às Funções Gratificadas e suas atribuições, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, passam a
vigorar conforme os Anexos I e II desta Lei Complementar.
vigorar conforme os Anexos I e II desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO I, a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar:
Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
Fonte: PEC 300
Maioridade Penal – Conheçam a opinião dos Deputados Militares
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Maioridade Penal – Conheçam o posicionamento dos deputados militares Cabo Júlio e Sargento Rodrigues
Fonte: ALMG
Leia mais em http://www.amigosdecaserna.com.br/maioridade-penal-conhecam-a-opiniao-de-nossos-deputados-militares/#ixzz2UaK5jvCb
O alerta do Bolsa Família: quem sabe faz a hora
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Uma dimensão negligenciada do boato sobre a extinção do Bolsa Família foi a mobilização instantânea de 900 mil pessoas, detentoras do benefício em 13 estados.
O alarme falso, de natureza e origem ainda indefinidas, foi orquestrado, sobretudo, no Norte e Nordeste do país.
Mais de R$ 150 milhões em benefícios seriam sacados nessas regiões.
Tudo em 48 horas; num fim de semana.
O valor significativo mereceu destaque.
As suspeitas quanto à origem da mentira produziram vapor.
Mas o potencial político da mobilização de dezenas de milhares de pessoas tocadas pela ameaça a um direito adquirido, persistiu na sombra.
Não deveria.
Essa foi a primeira manifestação conjunta, não eleitoral, de um universo de brasileiros considerado uma esfinge política à direita e à esquerda.
Se foi um ensaio de coisa pior, certamente a octanagem da amostra está sendo analisada com cuidado por quem de direito.
Ainda que as investigações desqualifiquem tal suspeita, o governo não deveria menosprezar a preciosa informação que lhe chegou por vias tortas.
Criado há dez anos sob o guarda-chuva da política brasileira de segurança alimentar , apelidada de Fome Zero, o Bolsa Família tem poder inflamável 14 vezes superior à escala das mobilizações registradas no Norte e no Nordeste.
Quase 14 milhões de famílias em todo o país (leia a análise de Eric Nepomuceno; nesta pág) tem direito às transferências do programa, de US$ 35, em média, por mês.
As mulheres detém a titularidade de 94% dos cartões de acesso aos saques.
Gerem, portanto, um benefício que contempla uma fatia da população equivalente a 52 milhões de brasileiros: 25% do país.
Quem são essas mulheres?
O que pensam? O que pretendem do desenvolvimento do país? Que papel essas guerrilheiras da linha de frente da luta contra a miséria podem ter na democracia brasileira?
O governo, com razão, substituiu o ‘clientelismo’ potencial em qualquer programa social por um cartão magnético do Bolsa Família.
A tecnologia estabeleceu uma relação direta sanitária entre o detentor do benefício e a política pública de Estado.
O cuidado louvável encerra uma contrapartida de rebaixamento político que o episódio do falso boato talvez a ajude a corrigir.
Quando foi criado em janeiro de 2003, o Fome Zero, repita-se, nome fantasia da política de segurança alimentar brasileira, que envolve agricultura familiar, merenda escolar, transferência de renda etc , incluía uma dimensão participativa.
Rapidamente ela seria demonizada pelo conservadorismo.
Os Comitês Gestores do Fome Zero formavam a contrapartida de engajamento social do programa.
Eram compostos majoritariamente por representantes das famílias beneficiadas, aglutinadas em núcleos municipais.
A emergência de um duplo poder local despertou virulenta oposição de prefeitos e coronéis políticos.
O cerco ao programa --que apresentava falhas na largada-- era insuflado por uma mídia que transformaria a principal bandeira do novo governo em uma espécie de terceiro turno contra o PT.
Os comitês que deveriam cogerir e aperfeiçoar o FZ em parceria com a sociedade local, a prefeitura e o governo federal foram extintos.
O recuo jogou para um futuro incerto a retomada do engajamento indispensável em ações sociais de recorte emancipador.
Esse futuro pode ter chegado na forma de um alerta, travestido em boato explosivo.
Se a escala atingida pelo Bolsa Família deu razão ao recuo pragmático feito há dez anos, hoje a ausência de um fórum participativo para as 14 milhões de famílias soa como uma aberração democrática.
O destino dessas famílias está no centro das escolhas do desenvolvimento brasileiro.
E vice versa.
Esse entrelaçamento sócio-econômico é uma pedra no sapato da agenda conservadora nos dias que correm.(Leia mais sobre esse tema no artigo do economista Amir Khair; nesta pág)
Em 2002, cerca de 75 milhões de brasileiros subsistiam com menos de meio salário mínimo per capita.
Mais da metade dispunha de apenas 25% do mínimo.
Formavam por assim dizer o rosto anônimo da fome brasileira, palavra então repelida até na academia.
Isso para não falar de sua rejeição em editoriais e colunas, inflexíveis na recusa à evidência biológica da desigualdade produzida pelos livres mercados.
Associada ao ganho real da ordem de 65% no poder de compra do salário mínimo, a política social dos últimos 11 anos tirou 30 milhões de brasileiros da miséria.
Quase 40 milhões ascenderam na pirâmide de renda no mesmo período.
O novo perímetro do consumo de massa redefiniu a geografia da produção e da demanda brasileira.
Na crise internacional de 2008, a novidade desdenhada até então pelo ‘jornalismo especializado’ provou a sua relevância estratégica.
O mercado interno sustentou e ainda sustenta a engrenagem econômica, diante da contração do comércio internacional.
O novo dínamo tem um custo permanentemente demonizado pelo conservadorismo.
Na sua versão mais desabrida, é condensado em expressão de sonoridade tão preconceituosa que dispensa explicações: ‘a gastança’.
Ela sumiu do vocabulário da ortodoxia depois que a política social provou sua pertinência contracíclica diante da desordem neoliberal.
A motivação embutida no termo migrou para versões cifradas mais palatáveis.
‘Fazer mais e melhor’ é uma delas.
‘Reduzir o custo Brasil’, outra.
Uma que contagia inclusive alas contorcionistas do governo é a sebosa dissimulação do arrocho inscrita no bordão’ fazer mais com menos’
O alvo é o de sempre.
A rubrica do orçamento federal denominada ‘transferências de renda às famílias’.
Ela ocupa espaço importante no centro da mira conservadora.
Incluem-se aí benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego, benefícios assistenciais (da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia) e o programa Bolsa Família.
O conjunto demandou recursos da ordem de 9% do PIB em 2012.Mas seu raio de açaõ atinge direta ou indiretamente cerca de 100 milhões de pessoas; 52% do país.
O que o conservadorismo carimba como ‘gastança’ faz parte de uma mutação inconclusa do desenvolvimento do país.
Uma sociedade que já viveu diferentes ciclos de expansão –da colônia à ditadura-- chegou ao século 21 como uma das 15 piores distribuições de renda do planeta.
A lição é límpida.
Sem crescer é ilusório, mas o mero crescimento pode ter efeito irrelevante na construção da justiça social.
Além de engordar o PIB, a sociedade precisa fixar estacas de regulação que revertam os ganhos (indispensáveis) de produtividade ao bem comum.
Essa é uma tarefa da democracia, não dos mercados.Ao contrário do que apregoam os arautos do choque de ‘abertura externa e de corte de gastos’ (leia-se, laissez-faire com arrocho na previdência e corrosão do salário mínimo).
Estados fragilizados, descarnados por privatizações, sucateamento de quadros, obsolescência de gestão e atrofia fiscal que asfixia o investimento público são incapazes de catalisar as aspirações da sociedade na direção de um desenvolvimento convergente.
A reconstrução do Estado Social é uma ferramenta decisiva na reordenação da agenda do desenvolvimento em nosso tempo.
Mas isso não se faz sem sujeito histórico correspondente, dotado de organização mínima que institucionalize seus interesses.
Obama, por exemplo, não conseguiria ser o Roosevelt da crise atual.
Nem que quisesse.
Faltam-lhe as bases organizadas, necessárias à condução de um Estado social e keynesiano.
Algo que o sindicalismo combativo dos anos 30/40 propiciou ao democrata que comandou os EUA entre 1933 e 1945.
O Estado social brasileiro é uma arquitetura política em construção. Com progressos, recuos e contradições sabidos.
Não avançará muito mais se menosprezar as forças catalisadas pelas políticas sociais dos últimos dez anos.
A assustada reação dos beneficiários do Bolsa Família no Norte e Nordeste, com o boato do fim do programa, enseja variadas reflexões.
Mas uma delas é promissora.
A ninguém ocorre fazer de 14 milhões de famílias uma correia de transmissão de conveniências de governos. Sejam eles quais forem.
Negar canais de expressão às demandas e aspirações específicas desse contingente, no entanto, é entregá-lo a toda sorte de manipulações.
O boato de maio pode ter sido obra de meros irresponsáveis.
Mas serve de alerta.
Um governo atento não negligencia o potencial revelado pelos alertas da história.
Em 29 de junho de 1973, um ‘tancaço’ de militares rebelados emitiu um alerta incorretamente interpretado pelo presidente socialista de um Chile até então considerado 'fronteira inexpugnável da democracia regional'.
Em lugar de promover um salto na autodefesa popular, o chefe da nação promoveu um general ‘profissional’ a ministro da Defesa, por supostamente ter debelado o levante dos blindados.
Todos sabem como o agraciado Augusto Pinochet utilizou seu profissionalismo contra Salvador Allende, quarenta e dois dias depois.
Dificilmente os comitês gestores do Fome Zero serão ressuscitados.
Mas a meta original de dar voz e espaço na condução do programa aos seus principais interessados pode e deve ser recuperada.
Uma Conferência Nacional das mulheres que fizeram do Bolsa Família uma referência mundial na luta contra a fome e a miséria, por certo adicionaria avanços ao programa.
E musculatura à cidadania brasileira.
Mais que isso.
Responderia aos alertas da história com um contrafogo democrático de amplo espectro. Em defesa não apenas do Bolsa Família. Mas do Estado social que o Brasil precisa fortalecer para acelerar a mutação do seu desenvolvimento.
Proposta diminui poderes do presidente do Senado
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaireRegras previstas em projeto de resolução dividem prerrogativas e as dividem com líderes partidários. Atual comandante da Casa, Renan Calheiros acredita em “democratização das decisões”
| POR MARIANA HAUBERT |
Pedro França/Agência Senado
Se aprovada, proposta tira poder de Renan para definir a pauta do Senado
A reforma do regimento interno do Senado pode gerar mais do que a uniformização de procedimentos e rapidez na tramitação de propostas. Se o projeto de resolução elaborado for aprovado pela Mesa Diretora da Casa, o colégio de líderes será regulamentado e terá como principal prerrogativa definir a pauta de votações em plenário. Na prática, a possibilidade tira o poder do presidente, já que atualmente cabe a ele decidir quais matérias devem ser analisadas pelos senadores.
No dia a dia, os líderes já influenciam a formação da pauta. No entanto, cabe ao presidente do Senado colocar as propostas ou não em votação. Se não houver consenso, por exemplo, ele pode adiar a análise de uma matéria no plenário. No projeto de resolução relatado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), essa consulta passa a ter peso. Não é mais a palavra do ocupante da principal cadeira da Casa que vale, mas sim o que os líderes decidirem.
“Estou resguardando o direito dos líderes. Neste colégio, eles irão debater a pauta de votações que hoje é uma coisa de exclusividade do presidente do Senado. Tira essa exclusividade do presidente e passa ao colegiado. [...] Muitos senadores reclamam que estão com projetos parados. No momento em que se divide as responsabilidades, fica mais tranquilo. Daí os senadores recorrerão aos seus líderes”, explicou o peemedebista ao Congresso em Foco. Ele é relator do projeto de resolução que propõe o novo regimento.
Apesar de ser diretamente afetado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que a medida é boa para democratizar as decisões da Casa. “Eu acho isso muito bom. A proposta de mudança do regimento é da Mesa do Senado. O que for possível para democratizar a Casa do ponto de vista das decisões, da pauta isso é muito bom. Mesmo antes de existir o colégio é comum reunir os líderes para pegar as pautas deles”, disse. O modelo já é adotado pela Câmara, que realiza semanalmente uma reunião para decidir quais matérias serão apreciadas pelo plenário.
Líderes isolados
No projeto de resolução, Lobão Filho acaba com os líderes de um único senador. Por exemplo, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) não teria mais as prerrogativas de líder que dispõe hoje. Para isso acontecer, de acordo com a proposta do peemedebista, teria que se reunir com outros dois senadores, igualmente isolados na representação partidária. “Eu to criando a possibilidade deles continuarem como líderes, se aglutinando em três. Então, três se unem e escolhem um deles para os representar. E aí sim, vai ter direito a pedir a palavra, pedir verificação de quórum, etc… Se alguém quer ser líder, ele que ajude dois coleguinhas e passe a falar em nome dos três”, argumentou Lobão.
No entanto, para Randolfe a proposta é “incompatível, inadequada e inconstitucional”. Atualmente, os líderes isolados, além do senador amapaense, são: Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Paulo Davim (PV-RN). O PCdoB e o PSD possuem dois senadores cada.
“O que há de comum entre esses partidos? Nada. Um senador não pode representar outros de legendas que não têm a mesma ideologia. O líder isolado não quer dizer que ele é líder dele mesmo. Ele é líder do partido. Eu não estou no Senado pela minha vontade, estou no Senado pela vontade de mais de 200 mil eleitores do Amapá. Desconsiderar isso seria desconsiderar a vontade do povo”, argumentou Randolfe. Para o senador, a proposta de reformulação do regimento é importante, mas precisa assegurar os direitos constitucionais dos senadores.
O regimento interno do Senado foi concebido em 1970, durante o auge da ditadura militar. De lá para cá, sofreu alterações pontuais mas nunca foi reformulado por completo. Após oito meses de trabalho em uma comissão especial criada para rever as regras da Casa, Lobão Filho apresentou na semana passada o substitutivo que deverá ser votado nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ainda não há previsão de quando o texto entrará na pauta. O projeto já recebeu mais de 80 emendas, das quais Lobão Filho acatou uma parte. Na CCJ, novas emendas poderão ser apresentadas.
ONU: Apesar do baixo crescimento, desemprego urbano cai no Brasil
May 27, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Foto: Creative Commons/Rafael Barbosa Cassimiro
A taxa média de desemprego urbano regional poderia baixar até 0,2 pontos percentuais e situar-se em uma faixa entre 6,4% e 6,2% em 2013, a mais baixa das últimas décadas, segundo um novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na nova edição da publicação conjunta “Conjuntura Laboral na América Latina e Caribe”, as instituições destacam que o crescimento econômico esperado para a região em 2013 (3,5%) permitirá manter a tendência positiva nos indicadores laborais.
O documento destaca que, apesar do baixo crescimento econômico (0,9%) do Brasil, a taxa de ocupação nas seis principais áreas metropolitanas do país aumentou 0,5 pontos percentuais.
“Cabe ressaltar que este não é o resultado de um processo de informalização que ocorreria se existisse um contexto de baixa demanda de trabalho no setor formal; na verdade, a proporção do emprego formal (isto é, com carteira assinada) no total deempregos dessas áreas metropolitanas aumentou de 53% em 2011 para 53,7% no ano seguinte”, aponta o documento.
‘Otimismo cauteloso’ para a região
A CEPAL e a OIT afirmam que a taxa de desemprego da América Latina e do Caribe em 2012, de 6,4%, já havia sido a mais baixa das últimas décadas, depois dos 6,7% registrados em 2011, cifra positiva se for considerada a difícil situação laboral em outras regiões do mundo.
“Um otimismo cauteloso prevalece a respeito da evolução dos mercados laborais da região em 2013. Se for cumprida a projeção de crescimento econômico – de 3,5% – os indicadores laborais continuariam melhorando gradativamente, com novos aumentos dos salários reais”, assinalam Alícia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, e Elizabeth Tinoco, Diretora Regional do Escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, no prólogo da publicação.
Em seu relatório, a CEPAL e a OIT dizem que uma geração deemprego relativamente forte permitiu que o número de desempregados urbanos caísse no ano passado em aproximadamente 400 mil pessoas.
No entanto, advertem que ainda existem nas zonas urbanas da região cerca de 15 milhões de pessoas desocupadas que procuram trabalho. As agências destacam que, em 2012, o desempenho dos indicadores laborais foi heterogêneo: de 14 países analisados na América Latina, seis registraram uma diminuição na taxa de desemprego de pelo menos 0,2 pontos percentuais, enquanto que em cinco a taxa manteve-se estável e em três (Guatemala, Paraguai e República Dominicana), subiu.
O relatório acrescente que a situação foi mais desfavorável nos países do Caribe de língua inglesa, onde três dos cinco países com informação disponível (Barbados, Jamaica e Trinidad e Tobago) tiveram um aumento do desemprego entre 2011 e 2012, o que leva esta taxa a novos níveis máximos para os últimos 14 anos, no caso de Barbados, e para os últimos 16 anos, no caso da Jamaica. Somente nas Bahamas a taxa de desemprego caiu, ainda que tenha se mantido em níveis muito elevados.
Além disso, reduziram-se moderadamente as diferenças de participação, ocupação e desemprego entre homens e mulheres, ocorreu uma elevação do emprego assalariado de 3,5% e cerca de 4% do emprego formal (com proteção social), reduziu-se o subemprego por insuficiência de horas e aumentaram os salários médios.
Os salários mínimos reais aumentaram 2,8% em 2012 (1,3% em 2011), mas com grandes diferenças entre os países.
Conceito do trabalho decente em debate
Nesta edição do relatório também é feita uma análise da evolução do conceito de trabalho decente, os progressos na medição deste indicador e os desafios para a construção de um Sistema de Informação de Trabalho Decente, 14 anos após sua primeira formulação.
Sobre a medição deste conceito, o documento explica que o principal objetivo é proporcionar aos líderes – governos, trabalhadores e empregadores – ferramentas para avaliar os progressos de cada país em matéria de trabalho decente. No entanto, foram encontrados alguns problemas de medição e comparação, especialmente nos países em desenvolvimento.
Por isso, os dois organismos afirmam que atualmente não é possível estabelecer um modelo comum de variáveis de medição do trabalho decente, vigente para todos os países, e sugerem que os países avancem em sua medição de acordo com as prioridades estabelecidas com base nas informações disponíveis e a que for possível gerar no futuro.
No entanto, CEPAL e OIT ressaltam que “é importante que se avance rumo a uma harmonização entre os países”, com apoio técnico das agências.
O relatório destaca as contribuições de alguns países que incluíram, por exemplo, não somente o trabalho remunerado, mas também o não remunerado e a utilização do conceito para destacar diferenças existentes entre sexos, etnias e territórios.
Acesse o relatório clicando aqui. As páginas 17 e 18 contêm uma análise específica sobre o Brasil.
