Uma polícia para ricos e outra para pobres em Belo Horizonte
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Emmanuel Pinheiro/22-02-2011
Policiais com submetralhadoras no Aglomerado da Serra: arma em punho só na favela, dizem moradores
A classe social determina o tipo de atendimento que a pessoa vai
receber da polícia. A afirmação parte de especialistas em segurança
pública e da população, que percebe a diferença na abordagem nos
aglomerados e em regiões nobres da capital.
É também uma das conclusões de uma tese de doutorado feita por um
professor que acompanhou, dentro e fora das viaturas, o trabalho da
polícia por mais de um ano. “Os policiais veem isso de forma natural”,
afirma Lúcio Alves de Barros, doutor em ciências humanas pela UFMG. Para
ele, os “homens da lei” refletem um comportamento da sociedade. “A
diferença é que a polícia tem poder e chega a bater e a matar”.
Estereótipo
Durante o trabalho de campo, Barros presenciou e até reproduziu essa
diferenciação. “Depois de algum tempo acompanhando os policiais, passei a
olhar as pessoas da mesma forma que eles, pensando em quais seriam
abordadas ou não de acordo com o estereótipo do criminoso: negro, pobre e
jovem”. A discriminação também existe na forma de tratar os envolvidos e
na dedicação do policial para resolver o problema.
“Os moradores de aglomerados estão acostumados com policiais portando
armas pesadas, fazendo abordagens constantes e levantando suspeitas
infundadas. Isso não ocorre na zona sul, onde as pessoas com certeza vão
reclamar e denunciar o excesso”, diz o professor.
Na pele
O vendedor Wanderson Calixto dos Santos, de 34 anos, morador da região
de Venda Nova, sentiu na pele a diferença. “Apanhei durante uma
abordagem policial, sem motivo. Não fazem isso com rico. Com pobre, o
tratamento é outro. E pagamos os mesmos impostos”.
Em defesa do interesse e do patrimônio das elites
Nos bairros nobres, os moradores não reclamam da abordagem policial
porque, ali, isso não é uma realidade. “Ninguém é parado na rua e nunca
vi policiais portando armas ostensivamente”, diz a médica Elizabete
Godinho. Ela vive no Belvedere, na zona Sul de BH. A disparidade nas
abordagens é percebida, porém, em ocorrências diárias.
Juiz
No mês passado, dezenas de viaturas foram à casa de um juiz após o
imóvel ser arrombado. O caso do comerciante do Belvedere baleado durante
um assalto está sob os cuidados do Departamento de Operações Especiais
(Deoesp) da Polícia Civil. “A justificativa para isso é, claramente,
interesses políticos e econômicos. A polícia deveria manter a segurança
de toda a população, mas prioriza ações para defender a elite”, afirma
Robson Sávio, professor da PUC Minas e especialista em segurança
pública.
Delegados do Deoesp informaram investigar o caso no Belvedere “por
determinação da chefia”. Normalmente, um episódio assim iria para a
delegacia da região onde aconteceu.
A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que a orientação aos policiais é dar “atendimento igualitário a todos os cidadãos”
Fonte: Hoje em Dia.
A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que a orientação aos policiais é dar “atendimento igualitário a todos os cidadãos”
Fonte: Hoje em Dia.
Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaireEnvio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de São Paulo considerou correta a demissão de um empregado que buscava na Justiça a anulação da dispensa e reintegração aos serviços. [ Veja aqui]
A sentença, do dia 22 de janeiro, foi proferida pela juíza Simone Aparecida Nunes,
da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Além da anulação da dispensa, o
empregado alegou ter direito ao pagamento de horas extras, verbas
recisórias e indenização por danos morais. Cabe recurso.
A defesa
da empresa Makro Kolor Gráfica Editora, feita pelo advogado Carlos
Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, do escritório Monteiro, Dotto e
Monteiro advogados, alegou que não houve dano moral e o empregado foi
dispensado por justa causa pois foram verificados vários trabalhos do
autor com graves falhas, inclusive o uso do horário do expediente para
tratar de assuntos particulares.
A juíza Simone Aparecida acolheu
a tese da empresa e afirmou, na sentença, que ficou comprovado nos
autos que o autor cometeu atos que justificam sua dispensa por justa
causa por motivo de mau procedimento, desídia e ato de insubordinação.
Segundo a juíza, foi provado que o empregado faltava com frequência ao
trabalho e que vendia produtos eletrônicos na empresa durante o horário
de trabalho, além de utilizar o horário do expediente para tratar de
assuntos particulares.
"O próprio autor, em depoimento pessoal,
reconheceu os e-mails apresentados afirmando que foram trocados durante o
horário de expediente. Os referidos e-mails não tratam de assuntos
referentes ao trabalho do autor na empresa, mas são e-mails sobre
assuntos particulares. Provado, assim, que o autor, durante o
expediente, tratava de assuntos particulares e vendas de produtos não
relacionados ao seu trabalho na empresa. Só isso já é motivo para a
dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia", afirmou.
A juíza rejeitou o pedido de horas extras
"pois não há causa de pedir, sendo que o autor nem sequer menciona a
jornada em que trabalhou". O pedido de indenização por dano moral também
foi negado pois, segundo a juíza, "não ficou provado qualquer ato de
ofensa à honra do autor nos autos".
Para o advogado Carlos
Augusto Monteiro, a decisão mostra que os empregados devem ser
conscientes de suas responsabilidades. "O empregado tem que se
conscientizar de que, no ambiente de trabalho, deve dedicar-se
exclusivamente aos préstimos de seu empregador e evitar a utilização da
internet para fins pessoais no horário do expediente", diz.
Clique aqui para ler a sentença.
Fonte: Portal Conjur
Apenas entidade nacional de fato pode propor ADI
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
FALTA DE LEGITIMIDADE
Revista Consultor Jurídico
1 morte a cada 3 minutos
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
As drogas ilícitas matam mais de 500 pessoas por dia em todo o mundo, uma a cada 3 minutos. Só no ano passado, cerca de 210 milhões de pessoas de 15 a 64 anos consumiram drogas. Os números são do Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no último dia 11, durante a abertura da 56ª Sessão da Comissão de Narcóticos, em Viena, na Áustria.
O encontro, que reuniu mais de mil representantes de países e da sociedade civil, discutiu questões ligadas à cooperação internacional sobre o combate às drogas e ligadas à saúde pública, como a ameaça de novas substâncias psicoativas.
Na opinião do médico Jorge Jaber Junior, presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), embora os dados divulgados pela ONU sejam assustadores, a realidade mostra que os casos de mortes por uso de drogas são subnotificados e os números são maiores.
“No último censo da Cracolândia, no Rio de Janeiro, a nossa equipe fez um atendimento voluntário. Foram 100 pessoas acolhidas, e duas morreram em menos de 24 horas. Duas em cada 100. Em mil são o equivalente a 20. Num cálculo rápido, sem caráter científico, seriam cerca de 400 mortes em 24 horas só no Brasil”, alerta.
De acordo com o relatório da ONU, a planta cannabis (maconha) é a droga mais consumida do mundo, seguida pelas anfetaminas. Segundo o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Yury Fedotov, o consumo e a fabricação de cocaína caíram, mas houve um aumento no consumo e produção de drogas sintéticas e de novas substâncias psicoativas.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reforça que o alto número de mortes é uma tragédia global. “O vício das drogas é uma doença, não um crime. Os toxicodependentes não devem ser tratados com discriminação, mas por peritos e médicos conselheiros.” Na opinião dele, o uso de drogas expõe ao risco de doenças mentais, crime e violência, além de doenças infecciosas como HIV e hepatite C.
O presidente da Abrad explica que, no Brasil, a política contra as drogas tem dois aspectos: o da repressão (porque a venda é um ato criminoso) e o preventivo. “É muito importante tratar uma pessoa viciada em crack em estágio inicial, por exemplo, porque o tratamento vai prevenir a ocorrência de outras doenças, como a Aids.”
Segundo Jaber, a Associação Norte-Americana de Psiquiatria defende a importância da religião no tratamento dos dependentes químicos. “E eles falam, com base científica, que a religião oferece um ambiente mais social e saudável, adequado para o tratamento.”
Nenhuma justificativa, pode endossar violação de direitos do Cb Divino do BPTran
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
O Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, comandante em chefe da Polícia Militar, preocupado com popularidade e marketing, condenou, prematuramente, o Cabo Divino do BPTRAN, responsável pela ocorrência no último dia 17, na Estação do Metrô José Cândido da Silveira, à execração pública, ao apoiar-se unicamente em uma versão publicada pela imprensa mineira.
As imagens que circulam o mundo é o registro de parte de uma ocorrência que, nem sequer mostra agressões vindas do policial, mas sim a infratora algemada. Além disso, mostra duas cidadãs convencidas de que a mídia prefere o sensacionalismo, pois aumenta a audiência, à apuração correta dos fatos. Ao mesmo tempo também convencidas de que a legislação protege mais o infrator do que “a autoridade” da qual estava investido Cabo Divino, se sentiram no direito de desafiar a lei e se defenderem agredindo fisicamente o policial.
O militar agiu corretamente de acordo com a legislação em vigor, e, dentro das doutrinas operacionais estabelecidas pelo Estado para sua atuação, uma vez que a legislação não distingue sexo para uso de algema.
O Policial Militar agiu corretamente também ao solicitar prioridade na rede rádio. Afinal, havia risco de fuga e as infratoras agrediram o militar que estava sozinho. O pedido de prioridade foi para garantir a integridade do policial e também para que a lei pudesse ser cumprida.
A Aspra está convencida que a versão apresentada pelo Cabo Divino para os fatos são os verdadeiros, e, que a Polícia Militar como sempre fez, através do devido processo legal, irá apurar os fatos. O que é lamentável é saber que Cabo Divino já está condenado pela mídia, que só ouviu e quis ver os fatos a partir de uma imagem com uma versão parcial e distorcida, publicando-a e construindo uma opinião pública.
Para o presidente da Aspra, Cabo Marco Antônio Bahia Silva, “é inaceitável que o Governador Antônio Anastásia tenha patrocinado um julgamento e uma condenação pública do Cabo Divino, ao determinar a presença da Coronel Cláudia, Comandante da 1ª RPM e do Assessor de Comunicação Social da PMMG, Tenente Coronel Alberto Luiz, à casa das infratoras. O governador passa um recado claro aos infratores e bandidos: podem agredir e matar policiais que o Estado irá lhes proteger. Haja vista que no sepultamento do soldado que foi cruel e covardemente assassinado no último dia 21, por dois infratores, não houve nenhuma repercussão na mídia e/ou condenação pública por serem menores de idade. Estávamos nós, seus companheiros de farda e de risco, mas a imprensa não estava presente. Talvez pelo fato do sepultamento ter sido à tarde, e, um policial assassinado ser mais um. Isso não dá IBOPE”, ressaltou Cabo Bahia.
A Aspra foi, em defesa do policial militar, e, em visita ao Batalhão de Trânsito conversou com Cabo Divino e Ten Cel Lemos, que destacou a conduta do policial por cumprir as doutrinas do Estado.
A Aspra considera essa execração pública patrocinada pelo Governo e pela mídia, uma violação dos direitos constitucionais do Cabo Divino. Assim, irá recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para realizar uma Audiência Pública, talvez o único espaço em que o Cabo Divino terá para se manifestar publicamente e apresentar sua versão dos fatos.
Será que a mídia e o governo vão aparecer?
Ana Paula Soares
Jornalista responsável pela Assessoria de Imprensa ASPRA MG
(31) 3235-2725
comunicacao@aspra.org.br
Fonte: Blog da Renata
Violência: 71% dos paulistanos não confiam em Alckmin
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Pesquisa Datafolha mostra que aprovação ao governo tucano caiu de 40% para 29%; atuação na área de segurança é ruim ou péssima para 63%
São Paulo - Pesquisa Datafolha publicada hoje (25) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos paulistanos não confia na Polícia Militar e menos ainda no governador Geraldo Alckmin (PSDB), no que se refere á escalda da violência na cidade e no Estado, em especial na Região Metropolitana de São Paulo.
Três em cada 4 paulistanos (ou 71%) acreditam que o governo estadual esconde informações sobre as mortes das últimas semanas. Ao mesmo tempo, 53% dizem sentir mais medo do que confiança na PM.
Como resultado, a aprovação de Alckmin, segundo a pesquisa, despencou de 40%, em setembro, para 29% agora. O levantamento foi feito na quinta-feira (22) com 1.082 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Nesse mesmo intervalo, o total dos que avaliam a gestão tucana como ruim ou péssima subiu de 17% para 25%. Para 42%. O governo é regular para - eram 42% em setembro.
Quando o tema específico é a atuação na área de segurança, a avaliação de ruim/péssimo de Alckmin sobre para 63% - maior do que a do governador Cláudio Lembo durante os ataques do PCC em maio de 2006 (56%). Na época, 154 pessoas morreram em oito dias.
Ainda de acordo com o jornal, esses de 63% são o pior resultado desde 1997. Há 15 anos, quando Mário Covas (1930-2001) governava o Estado e os homicídios também se multiplicaram, ele recebeu avaliação de 57% dos entrevistados.
Alckmin é responsabilizado diretamente pela crise, segundo o levantamento. Para 55% dos paulistanos, ele tem muita responsabilidade sobre os ataques - o mesmo índice atribuído ao comando da Polícia Civil.
A presidente Dilma Roussef (PT) é apontada por 39% como alguém que teve muita responsabilidade sobre a onda de violência.
Apesar de algumas rádios e emissoras de TV nunca pronunciarem o seu nome, o PCC é conhecido por 98% dos paulistanos, informa a pesquisa.
Comissão quer providências para suposta omissão de delegado
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Ausência do titular da delegacia de Janaúba impossibilitou prisão em flagrante de acusado de assassinato em Jaíba.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai cobrar do Governo do Estado a investigação sobre suposta irregularidade do delegado de Polícia Civil Breno Barbosa Itamar de Oliveira, ao tratar de um caso de homicídio que ocorreu em Jaíba (Norte de Minas). Policiais de Jaíba prenderam o réu confesso do homicídio e não conseguiram efetuar a prisão porque o delegado da cidade vizinha de Janaúba não estava presente no plantão. O episódio motivou uma audiência pública da comissão nesta segunda-feira (25/3/13).
Para formalizar essa cobrança de providências, foram apresentados três requerimentos, dois de autoria da comissão e um de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Um requerimento é para oficiar o chefe e o superintendente da Polícia Civil e também a Corregedoria da corporação, para apurarem o caso internamente. Outro, para oficiar o governador dos problemas resultantes dos plantões regionalizados da Polícia Civil.
A audiência, que também contou com a presença dos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Luiz Henrique (PSDB), teve o objetivo de obter esclarecimentos sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão na delegacia de Janaúba na madrugada da última segunda-feira (18). A ausência do delegado inviabilizou a ratificação do flagrante delito e a oitiva do suposto autor do crime, entre outros procedimentos.
O caso - Gilson Rocha Divino, 18 anos, conhecido como “Neguinho”, é suspeito de ter assassinado Paulo Henrique Campos, 19 anos, com golpes de podão (ferramenta usada em plantações de banana). O crime aconteceu na madrugada do último dia 15, em área agrícola na Vila Núcleo Habitacional 2 (NH-2), no Projeto Jaíba. O corpo de Paulo Henrique foi encontrado por lavradores.
Policiais da 238ª Cia. da Polícia Militar de Jaíba prenderam Gilson três dias depois do homicídio. No ato da prisão, em Jaíba não havia delegado plantonista. Por esse motivo, a viatura levou o autor para Janaúba, mas a prisão não se concretizou, também por falta de delegado. Nessas condições, o suspeito teve de ser liberado. A suposta omissão da Polícia Civil ganhou repercussão, e, devido à gravidade do episódio, os parlamentares da comissão decidiram apurá-lo.
O soldado PM Rafael Alves Ferreira comandava a viatura que levou o suspeito de Jaíba para Janaúba. De acordo com Rafael, Gilson foi preso no povoado de Mocambinho, a 50 km de Jaíba. Desse local até Janaúba eram mais ou menos 110 km.
“Depois da prisão, viemos trazer o preso, a arma do crime e uma testemunha. Quem recebeu a ocorrência foi um detetive, mas não tivemos contato com o delegado. Percebemos que tentaram fazer contato com o delegado, por telefone. Aguardamos o despacho da ocorrência durante duas horas. Como não conseguimos falar com o delegado, fomos liberados”, afirmou Rafael. Ele completou dizendo que retornou às 6h30 para Jaíba, no mesmo dia 18.
Outro soldado, Carlos Antonio Pereira Silva Júnior, confirmou a versão de Rafael, acrescentando que integrou as duas guarnições que, segundo ele, rastrearam ininterruptamente o suspeito. Ele também confirmou que o delegado não se encontrava na delegacia no momento em que lá chegaram.
Policiais civis negam que delegado se ausentou por mais de duas horas
O investigador da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Espinosa, Alex Sandro Custódio dos Santos, confirmou que recebeu a ocorrência no sistema. Disse também que o delegado havia saído para “comprar cigarro”, e retornou aproximadamente às 4h40. “Entre a chegada da viatura com a ocorrência e o retorno do delegado passaram-se de 30 a 40 minutos”, relatou.
O delegado Breno Barbosa afirmou que entrou no plantão às 20 horas do dia anterior (17) e que, durante o plantão, ausentou-se por duas vezes. Confirmou que, durante a chegada dos PMs, havia saído para comprar cigarros. Ele rebateu o depoimento dos PMs, dizendo que houve equívoco com relação ao lapso temporal entre um procedimento e outro. Também discordou que a delegacia ficou duas horas sem sua presença.
Deputados apontam falta de estrutura da polícia
O deputado Cabo Júlio observou que o sistema está sucateado. “A Polícia Militar paga um preço - deslocar-se 100 km com um preso - enquanto a Polícia Civil recebe as ocorrências mas não tem estrutura para acompanhar”. Contudo, ressalvou, nesse caso específico o delegado pode até sair, mas a avaliação da ocorrência tem que ser in loco.
O deputado Sargento Rodrigues endossou as palavras de Cabo Júlio. “A Polícia Civil sofre drasticamente com a redução do efetivo. Não adianta uma polícia atacar a outra, pois ambas trabalham com os mesmos objetivos: prevenir, investigar e reprimir”, observou. Segundo o deputado, os soldados andaram 100 km e fizeram um bom trabalho. Para ele, o delegado deveria ter ouvido os policiais e o suspeito. “É um crime bárbaro, e a população precisa de resposta”, disse.
O deputado Luiz Henrique parabenizou o trabalho da Comissão de Segurança Pública e afirmou que a audiência foi muito proveitosa. De acordo com o parlamentar, o Norte de Minas é a região que mais vai crescer no Estado nos próximos dez anos, com diversos investimentos que vão impactar na segurança pública. "Em breve seremos atendidos. Janaúba será contemplada com 16 câmeras de segurança no segundo semestre, o que vai facilitar o trabalho das polícias e dar segurança à cidade", afirmou.
Caso foi exposto nas redes sociais
A delegada regional da Polícia Civil, Gesiane Soares Cangussu, criticou o fato de um policial expor o caso de Janaúba nas redes sociais. "Jamais permitira que um policial civil publicasse na internet para ofender a instituição. Temos que chegar a um consenso. Esse fato serviu de ligação para as duas polícias, até para rever nossos atos em algumas questões".
O comandante da 11ª Região da PM, coronel César Ricardo, observou que não concorda caso algum policial militar utilizar as redes sociais para atacar a Polícia Civil, e ressaltou que vai apurar isso. Ele disse também que o plantão regionalizado traz um desgaste muito grande para a corporação.
Apac - O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para audiência pública a fim de debater o atual perfil de condenados que cumprem pena nas associações de proteção e assistência ao condenado (Apacs) do Estado, bem como a forma de vigilância, controle e o fiel cumprimento da pena.
Grande mobilização pela votação da PEC300 em Brasilia nos dias 23 e 24 de abril - Participe!
March 25, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Esta marcada para os dias 23 e 24 de abril de 2013 uma grande mobilização no Distrito Federal para que a PEC300 seja pautada e votada em 2º turno.
Compareça a mobilização é democrática e de direito, faça valer seus direitos Constitucionais de forma ordeira e pacifica, lembrando que a inteligência vence a força.
Entrem em contato com suas Associações de classe para viabilizarem a viajem e vamos juntos lutarmos em mais uma investida pela aprovação da PEC300.
Nenhum obstáculo é tão grande se a sua vontade de vencer for maior.
PEC300 JÁ..! ATENÇÃO: Se sua associação vai disponibilizar ônibus, escreva para uniaodeblog@gmail.com que vamos divulgar a todos.
Veja o vídeo e divulgue a todos.
Democracia deliberativa é tema de palestra de atualização
March 24, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Será realizada nesta segunda-feira (25), das 14 às 17 horas, na Escola do Legislativo, a
palestra
Democracia deliberativa e desigualdades: desafios institucionais, políticos e
comunicacionais. A atividade, ministrada pela professora Ângela Marques, do Departamento de
Comunicação Social da UFMG, integra o
Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública, dirigido aos
servidores da Assembleia.
A professora falará sobre as principais contribuições e os impasses da democracia deliberativa. Ela também destacará as dificuldades que o modelo enfrenta quando se trata de desigualdades sociais, culturais, políticas e comunicacionais. Ângela Marques é doutora em Comunicação Social pela UFMG, com pós-doutorado em Comunicação e em Ciências Sociais na França, onde participou de grupos de pesquisa.
A professora falará sobre as principais contribuições e os impasses da democracia deliberativa. Ela também destacará as dificuldades que o modelo enfrenta quando se trata de desigualdades sociais, culturais, políticas e comunicacionais. Ângela Marques é doutora em Comunicação Social pela UFMG, com pós-doutorado em Comunicação e em Ciências Sociais na França, onde participou de grupos de pesquisa.
Fonte: Site da ALMG
O “PROJETO SOLDADO CIDADÃO” SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA.
March 24, 2013 21:00 - Pas de commentaire
A desigualdade social deve ser encarada como o principal fator do crescimento do fenômeno social do crime na sociedade brasileira. Isto porque ao longo da história evolutiva de nossa sociedade os interesses político-econômicos da burguesia ditam e moldam o funcionamento das instituições públicas, no intuito bem sucedido de criar verdadeiras “castas” isoladas (favela, periferia, gueto, comunidade, etc.), bem como estabelecer um aparato repressor que garantisse a demarcação e a manutenção de limites entre as camadas mais pobres das mais abastadas.
A permissão para ultrapassar tais limites só é justificável quando a população dos guetos migra para os bairros burgueses para servi-los com sua mão-de-obra, barata e desqualificada, ou ao contrário, quando a burguesia migra para o gueto, não no intuito de estimular o progresso, mas para auferir alguma vantagem financeira ou tributária. Não se pode esquecer outro momento em que a burguesia migra para o gueto, no ano eleitoral, para “vender” esperança.
O modelo socioeconômico imposto à sociedade brasileira, o capitalismo, garante o aumento da riqueza da burguesia, ao mesmo tempo em que aumenta o numero de miseráveis que vivem com o mínimo existencial, ou, muitas vezes, sequer alcançam o mínimo existencial para uma vida digna.
A desigual distribuição de renda no país faz parte de um perverso esquema de controle do proletariado. Enquanto uma minoria vive com um padrão de vida que não deixa a desejar para o europeu e o norte-americano, a maioria da população vive em condições iguais ou piores que as de países como Somália, Angola, Haiti, Laos e Afeganistão.
htmlhttp://grupocienciascriminais.blogspot.com.br/2013/03/o-projeto-soldado-cidadao-sob-otica-da.html
REVISÃO: CRIMES CONTRA A HONRA
March 24, 2013 21:00 - Pas de commentaire
1) Na CALÚNIA ocorre:
a) a imputação de um fato certo e determinado a alguém;
b) fato definido exclusivamente como crime ou delito;
c) fato imputado deve ser falso.
2) No item "b", caso a imputação traduza uma contravenção penal, ocorre DIFAMAÇÃO e não calúnia.
3) ATENÇÃO: dos 3 crimes contra a honra, apenas o de CALÚNIA É PUNÍVEL CONTRA OS MORTOS.
4) A calúnia é um crime que atinge a honra objetiva e consuma-se quando terceira pessoa toma conhecimento do ocorrido.
5) A pessoa jurídica pode ser vítima do crime de CALÚNIA, POIS COMETE CRIME AMBIENTAL.
6) Em regra geral, admite-se EXCEÇÃO DA VERDADE NA CALÚNIA (prova da veracidade de um fato), RESSALVADAS AS EXCEÇÕES DO ART. 138, p.3.
7) As diferenças entre os crimes de calúnia
(contra a honra) e denunciação caluniosa (crime contra a administração da justiça) SÃO OS SEGUINTES:
a) na calúnia atinge-se a honra objetiva, ao passo que na denunciação caluniosa o agente, além de atingir a honra objetiva, quer movimentar a máquina estatal quando dá causa a instauração de investigação policial, p.ex, quando se imputa crime a alguém que sabe ser inocente;
b) a calúnia NUNCA admite imputação de fato definido como contravenção penal, DIFERENTEMENTE DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, inclusive a pena é REDUZIDA PELA METADE.
8) Na difamação ocorre o seguinte:
a) imputação de um fato certo e determinado que ofenda à reputação a alguém. EX: FALAR QUE SINFRONÉSIA,
9) A imputação desse fato pode ser verdadeira ou falsa.
10) IMPORTANTÍSSIMO: em regra, não se admite exceção da verdade na difamação, salvo quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
11) A pessoa jurídica também pode ser vítima de difamação porque goza de reputação objetiva.
12) Também atinge a honra objetiva e consuma-se nos mesmos moldes da calúnia.
13) NA INJÚRIA, o agente APENAS xinga a pessoa. EX: assassino, ladrão, etc.
14) A injuria atinge a honra subjetiva (aquilo que a própria pessoa pensa acerca de seus próprios atributos) e CONSUMA-SE quando a própria vítima toma conhecimento do ocorrido.
15) NUNCA É ADMITIDA EXCEÇÃO DA VERDADE NA INJÚRIA.
16) A PESSOA JURÍDICA NÃO pode ser vítima de INJÚRIA PORQUE NÃO GOZA DE HONRA SUBJETIVA.
17) A diferença entre os crimes de injúria praticada contra func. púb. em razão de suas funções e o crime de desacato do art. 331 do CP é que neste último o fp está presente, ao passo que na injúria o fp está ausente.
NÃO É CABÍVEL DESACATO POR ESCRITO.
18) Não se esquecer que o crime de racismo é IMPRESCRITÍVEL, ao passo que a inj. qualificada do art. 140, p.3 é prescritível; na injuria qualificada, o agente promove o xingamento de alguém referente a raça, cor, origem, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ao passo que no racismo há manifestações generalizadas, além da segregação no comportamento de alguém, como p.ex., NÃO DEIXAR ENTRAR PESSOAS DAQUELA RELIGIÃO NO RESTAURANTE.
Os crimes de racismo estão previstos na lei 7716/89.
19) IMPORTANTÍSSIMO: caso Tício chame, na audiência, o Juiz de corno comete desacato.
Por sua vez, caso o chame de "macaco" ou "branquelão" prática INJÚRIA QUALIFICADA
20) Os crimes contra a honra, em regra, SÃO APURADOS POR MEIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA.
Temos as seguintes exceções:
a) crime praticado contra a honra do PR ou Chefe de Governo estrangeiro - é apurado por meio da AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA;
b) CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA - é apurado por meio da AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO;
c) crime cometido contra fp, em razão de suas funções - pode ser apurado por meio da ação penal privada ou ação penal pública cond. à representação, conforme súmula 714 do STF.
Denis Pigozzi
Procurador da República e Professor de direito penal e processual penal do Complexo Educacional Damásio de Jesus
O presídio da meditação
March 24, 2013 21:00 - Pas de commentaire
Maior cadeia da Índia monta retiro espiritual para os detentos - que ficam 10 dias em silêncio absoluto
O Complexo Penitenciário de Tihar, em Nova Délhi, é tão feio, sujo e desumano quanto os piores presídios brasileiros. Ele abriga 13 mil detentos, o dobro de sua capacidade oficial - e 60% mais gente do que o Carandiru, em São Paulo, chegou a ter. Mas desse inferno surgiu um foco de paz: Tihar criou um programa de meditação voluntária, do qual os presos podem participar em busca de tranquilidade e elevação espiritual. A cada duas semanas, uma ala do pavilhão 4 é reservada para os retiros, que duram 10 dias e não são nada fáceis. Os presos devem ficar completamente em silêncio e meditar por 8 horas diárias - absolutamente parados, sem mexer nenhum músculo do corpo. É a vipassana (termo que significa "visão interior"), uma prática milenar do budismo - e um dos tipos de meditação mais difíceis que existem. Cada detento pode fazer o retiro a cada 3 meses - e a maioria dos que começam não para mais. Nem todo preso é aceito no retiro. É preciso que ele se mostre realmente interessado, e convença os professores de que é capaz de seguir as regras do programa de meditação.
"A vipassana nos ajuda a ver as coisas como são. Por isso, acaba ajudando os presos a enxergar a detenção como uma etapa, uma jornada para se tornarem pessoas melhores e verdadeiramente livres", afirma o professor de meditação Satya Narayan Goenka, que teve a ideia de instituir a prática na cadeia. Segundo ele, os presos se tornaram mais calmos, a penitenciária passou a registrar menos incidentes violentos, e a reincidência criminal dos que são soltos também diminuiu. No Brasil, um grupo de praticantes tenta convencer, desde 2008, o governo a implantar a vipassana nos presídios. Da vida loka para a vida espiritual.
Super
