E agora Joaquim? A encruzilhada de um juiz
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
Joaquim Barbosa assumiu a presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileira.
Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado --à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira --os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatrizes fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.
Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida.
Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012.
Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçável do procurador geral, Roberto Gurgel -aquele cuja isenção exortou o eleitorado a punir nas urnas o partido dos réus.
Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o relho irrecorrível no rosto. Pronto. Era correr para o abraço dos jornais do dia seguinte ou antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas.
Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações --o famoso 'domínio do fato'; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa (leia:'Policarpo & Gurgel: ruídos na sinfonia dos contentes'); tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido.
O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa --como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor.
Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica.
Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.
Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz da suprema instância: -- E agora Joaquim?
O mesmo relho, o mesmo 'domínio do fato', o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536 --vulgo 'mensalão mineiro'?
Coube a Genoíno, já condenado --e também ao presidente nacional do PT, Rui Falcão-- fixar aquela que deve ser a posição de princípio da opinião democrática e progressista diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto imposto ao PT', fixou sem hesitação o ex-guerrilheiro do Araguaia, no que é subscrito por Carta Maior.
Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.
Se dispensar ao chamado mensalão do PSDB o mesmo tratamento sem pejo imposto ao PT na Ação 470, sentirá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte.
Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha --e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador -geral.
Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história --e o olhar devastador do espelho a cada noite e a cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'
Fonte: http://cartamaior.com.br
Aprovada a PEC que restringe poder de investigação do Ministério Público, porque será?
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
Emenda ainda precisa passar duas vezes pela Câmara e pelo Senado
BRASÍLIA – Por 14 votos a dois, foi aprovada nesta quarta-feira numa comissão especial do Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá às polícias o direito privativo de atuar em investigações criminais, retirando do Ministério Público o poder de apurar crimes. Os deputados da comissão não mantiveram, nem mesmo, a exceção para a atuação do Ministério Público em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organização criminosas, aberta pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Para ser promulgada, a emenda terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 votos, e depois no Senado.
O relatório de Trad dizia que o Ministério Público poderia atuar, “em caráter subsidiário” em investigações conduzidas pela polícia de crimes cometidos pelos próprios agentes públicos, contra a administração pública e crimes envolvendo organização criminosa. Trad enfatizou que seu parecer desagradava tanto representantes da polícia quanto do Ministério Público e beneficiava a sociedade. Mas não convenceu os colegas.
Procurador de Justiça licenciado, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em separado na comissão mantendo a possibilidade de o Ministério Público colaborar nas investigações criminais de qualquer natureza. Viera da Cunha defendeu que a comissão aguardasse o julgamento que será feito pelo Supremo Tribunal Federal sobre a competência nas investigações criminais para votar a emenda, mas também foi voto vencido.
Desde a semana passada, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tenta votar o projeto. No início da tarde de nesta quarta-feira ele conseguiu mobilizar os deputados. Dispostos a evitar a votação, Vieira da Cunha (PDT-RS) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiram impedi-la num primeiro momento, mas à noite, em seis minutos, Faria de Sá retomou a sessão e aprovou o relatório de Fábio Trad. Em seguida, simbolicamente, foi aprovado o destaque que modificou o relatório e inviabiliza que o MP possa fazer qualquer investigação.
- Ninguém questiona a importância do MP, mas cabe à polícia fazer a investigação. A investigação do MP não tem prazo, não tem controle. Os abusos são mais regra do que exceção – disse Bernardo Vasconcellos (PR-MG), autor do destaque que modificou o relatório de Trad.
Para Molon, o resultado final, com a retirada do artigo que permitia a investigação conjunta da polícia e do Ministério Público em alguns tipos de crime, ficou bem pior:
- Em vez de ampliar o poder de investigação, a comissão especial limitou. Quem perde é a sociedade.
Representantes de associações dos delegados atuaram para garantir o quórum na comissão, pedindo a presença de deputados na sessão no final da tarde. A Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol), que reúne delegados civis, federais e do DF, apoiava o texto original.
- O Ministério Público continua com poder de requisitar diligências. E se o delegado prevaricar e não investigar, o MP pode denunciar – disse o vice-presidente da Adepol, Benito Tiezzi.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alexandre Camanho, acredita que o plenário da Câmara vai reverter a decisão da comissão especial:
- O poder de investigação do MP deve ser irrestrito. Essa comissão foi majoritariamente composta por delegados, vejo engajamento corporativo. É um ambiente artificial. O plenário da Câmara terá visão diferente.
Eleição na AOPMBM e ASPRA
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
* José Luiz Barbosa
Com a proximidade das eleições, começa um novo ciclo de disputa pelo poder de representação dos policiais e bombeiros militares em Minas Gerais, que teve início com as eleição da associação dos oficiais - AOPMBM -, que mesmo enfrentando uma oposição firme e vigorosa na campanha eleitoral, alcançou a vitória o atual presidente, Ten Cel PM Ronaldo de Assis, o que nos leva a inferir que a agenda de ação política da entidade não sofrerá grandes mudanças, opinião legitimada e homologada pelos oficiais nas urnas, que se constituí em decisão soberana da oficialidade que haverá de ser respeitada e cumprida fielmente, com seus efeitos e consequências que serão julgados pela história.
Com a abertura do processo sucessório nas entidades, inaugura-se um momento importante para todos os policiais e bombeiros militares, por ser a oportunidade para a definição de uma agenda propositiva na política de representação da classe, que dentre as demandas e reivindicações deveria priorizar: direitos e garantias fundamentais, cidadania, dignidade pessoal e profissional, valorização e carreira profissional, condições de trabalho, previdência e assistência a saúde, e principalmente respeito nas relações hierárquicas e funcionais.
Mas a julgar pelo resultado das eleições na AOPMBM, pouco se avançará e menos ainda em mudanças de impacto, já que o cenário mais uma vez aponta a indisposição para a discussão e até a ausência de uma agenda ou plano de trabalho para as grandes questões que atualmente afligem não só os mineiros, como a todos os policiais e bombeiros militares e suas famílias, o que torna-se público ao senso comum pelos expressivos sintomas da falência do modelo militarizado de segurança pública, que exige uma reformulação estrutural, organizacional e ideológica, para atender aos ditames do estado democrático de direito.
Sucedendo a AOPMBM, inicia-se o processo eleitoral na ASPRA, em que dois grupos internos da Diretoria se articulam na luta pelo poder, de um lado a Chapa do atual presidente, Subten PM Nonato, que adquiriu experiência no corpo de tropa, e exerceu por sucessivos mandatos o cargo de diretor regional, de outro, Cb PM Bahia, atual diretor jurídico, que não coleciona em seu curriculum nenhuma nota ou ação que pudesse destacar-lhe como liderança ou protagonista de alguma ação ou medida em defesa dos praças, exceto sua participação no movimento dos praças em 1997, como a de milhares de outros praças, sem antecedentes que indicam, portanto, acréscimo ao capital político da já combalida representação dos praças no âmbito e na esfera de discussões de seus interesses.
Avaliação de mérito, trajetória política e histórica, experiência, disposição para discussão e enfrentamento de problemas da classe, rol de propostas e compromissos institucionais e associativos, força e firmeza na ação de representação dos interesses dos praças policiais e bombeiros militares, e uma agenda que atenda as atuais e futuras demandas de valorização profissional e de respeito a cidadania e dignidade, são requisitos essenciais para o destino e o restabelecimento da credibilidade, confiança e importância da ASPRA, como a voz firme e intransigente na luta e defesa dos praças, e caberá aos associados a decisão sobre seu futuro e de sua entidade associativa.
Espera-se que para ampliar e melhorar a discussão e participação dos praças, com reflexos na democracia participativa, que outras chapas se registrem para concorrer as eleições, o que possibilitará que o processo eleitoral, saia de dentro da ASPRA e ganhe o espaço público, os quartéis, e as rodas de bate papo nos clubes, pois somente assim haverá condições de se aferir se realmente os interesses, problemas, demandas, e aflições porque passam os praças no exercício de suas atividades policiais militares, e o aviltamento de sua cidadania perante a sociedade a que serve, estarão inclusos na pauta dos candidatos.
De resto, assim como temos convicção de que se houverem mudanças, o retrocesso e a apatia acabarão por minar e enfraquecer ainda mais os instrumentos de representação dos praças, que nos últimos anos contabilizam mais perdas e prejuízos, do que propriamente ganhos e vantagens, e uma breve retrospectiva poderá levar a esta conclusão.
A responsabilidade pela representação de uma categoria profissional, é uma via de mão dupla, neste sentido é fundamental que haja uma forte participação dos interessados, sem o que seu poder somente legitimará o próximo dirigente que ocupará o cargo, mas não terá a força necessária para exigir-lhe o cumprimento do compromisso solene de defender a classe, por não expressar sua vontade, de seus interesses, direitos e garantias.
Sabemos que há opiniões divergentes e discordantes, as quais respeitamos, e o que expressamos é um panorama geral e uma visão e avaliação pessoal dos acontecimentos, mas reafirmamos sem nenhuma dúvida, que o estágio da representação associativa e política dos praças policiais e bombeiros militares, é uma assunto que diz respeito e merece a atenção de todos, sem exceção, quer sejam associados, ou partidários e aliados de qualquer um dos candidatos.
*Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ex-presidente da ASPRA, sócio fundador da COOPEMG, ex-membro de seu conselho administrativo, Idealizador e ex-coordenador da comissão de cidadania e direitos humanos da ASPRA, ex-membro da comissão do ante-projeto do código de ética e disciplina dos militares, bacharel em direito, e Sgt PM RR.
Caos na segurança e “ética” da Folha
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
Por Altamiro Borges
Durante algum tempo, a mídia demotucana escondeu os dados
preocupantes sobre o aumento da violência em São Paulo. Ela vendia a
imagem de
que o estado hegemonizado há quase duas décadas pelo PSDB era um exemplo
no
quesito segurança pública, um paraíso. A operação-abafa visava ajudar o
seu
candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra. Passada as eleições,
porém, ela volta a abusar do sensacionalismo para vender jornais. A sua
cobertura da onda de crimes que aterroriza os paulistas é criminosa.
Nesta segunda-feira, a Folha chegou a deturpar as opiniões do sociólogo
Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em
Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas
Gerais. Em tom
terrorista, ela estampou na capa: “País deve negociar com os criminosos,
afirma sociólogo” - que não correspondia ao conteúdo da entrevista.
Hoje, o jornal acabou publicando uma dura e indignada resposta do
especialista. Vale conferir o artigo, que evidencia a falta de ética da
mídia
nativa.
*****
Folha - 22 de novembro de 2012
CLAUDIO BEATO
Jornalismo, ética e segurança pública
Na última segunda-feira, dia 19, a Folha publicou
uma entrevista comigo. A sua chamada na Primeira Página: "País deve
negociar com criminosos, afirma sociólogo", atribuindo-me posições que me
são completamente estranhas.
Jamais diria uma sandice destas.
O objeto de minha análise girou em torno de vários temas
relativos à crise estrutural que estamos vivendo na segurança pública. De forma
muito secundária, falei sobre como são utilizados estratégias de mediação de
conflitos e negociação por parte das organizações que atuam no setor de
segurança.
Negociação é o que a polícia faz através de profissionais
numa rebelião em presídio para não ter que matar mais de uma centena deles.
Mediação é o que fazem ONGs e igrejas com membros de gangues e quadrilhas em
conflito. Eu me referi à realidade que ocorre tanto em outros países como
também, de forma pontual, no Brasil. Jamais afirmei que isto deveria ser
utilizado como estratégia ou política pública, muito menos através do Estado.
Quando saiu a publicação, fiquei surpreso porque se
confundiu deliberadamente mediação com negociação, e não foi feita referência
aos diversos temas e propostas que estavam sendo discutidos. Fui vítima do
sensacionalismo do título que terminou desconstruindo totalmente minha fala a
ponto de quase ninguém ler o que estava sendo dito na entrevista.
Afora as implicações éticas, é interessante notar o processo
social que este tipo de jornalismo suscita.
Após a publicação da entrevista, o site da Folha publicou
mais de 400 comentários de internautas que, além de ameaças, adjetivos e
palavrões, muito pouco se debruçavam sobre o texto da entrevista.
Como de praxe, houve a reafirmação de posições corporativas
rechaçando a presença de agentes externos para discutir o tema. Tenho
acompanhado as discussões em blogs e redes sociais. Salvo notáveis exceções e
afora as ameaças explícitas, o tom é muito parecido. São raros os debates racionais
e com base minimamente científica na segurança.
Será este é o público que estamos informando para debater
temas de segurança pública? Estamos condenados às trevas da truculência e
ameaças ao tentar discutir soluções mais além das corporações ou dos eventos
episódicos?
O que eu não havia me dado conta ainda é o quanto nossa
imprensa contribui para esse nível de debate.
Sempre soube que ela era parte importante do problema de
segurança pública, pois não reflete de forma mais arguta sobre os graves problemas
estruturais que vivemos no Brasil. Se tomarmos os recentes eventos de São
Paulo, por exemplo, ainda não vi uma matéria que busque compreender as raízes
mais profundas da crise ou a real dimensão dela.
Nossa estrutura de segurança pública é disfuncional, pouco
efetiva, bastante descrita na imprensa - mas raramente analisada. Abdica-se da
investigação jornalística para lançar mão de "especialistas",
autoridades e denúncias na busca de "furos" e manchetes de efeito
efêmeras, mas com consequências perversas na construção de nossa cidadania
incompleta.
Eis um setor da administração pública que se beneficiou
pouco com a democratização brasileira: a segurança pública. Ela ainda é
isolada, pouco transparente, avessa a debates e sem nenhum sentido de prestação
de contas acerca do que fazem.
Se por um lado a imprensa teve o importante papel de
denunciar suas mazelas, acabou sendo contaminada pelo espetáculo e
sensacionalismo de nossas misérias cotidianas.
Nós, "especialistas", terminamos sendo algumas
vezes vitimas involuntárias. Expostos de forma desnecessária, através de fotos
e manchetes que desconstroem completamente o conteúdo do que dizemos em favor
do espetáculo, acabamos alvos da irracionalidade e ira reinantes.
Os danos são irreparáveis, e as sequelas mais profundas do
que o protagonismo de atores individuais.
Mediocridade custa vidas
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaireNa tabela abaixo vemos a quantidade de crimes em março de 2011, quando sai da SSP-SP
e em outubro de 2012. Mediocridade custa caro e custa vidas, caros governador e ex-secretário.
Não fico feliz porque estava certo sobre o desastre que seria a gestão FP;
o custo foi elevado para o Estado e para as polícias de São Paulo.
Não fico feliz porque estava certo sobre o desastre que seria a gestão FP;
o custo foi elevado para o Estado e para as polícias de São Paulo.
data | homicidio | lesões | estupro | roubo banco | roubo carga | roubo veiculo | furto veiculo | furto |
março de 2011 | 306 | 15537 | 919 | 19 | 502 | 6796 | 9101 | 45667 |
outubro de 2012 | 505 | 17647 | 1239 | 24 | 577 | 7165 | 9466 | 48991 |
variação | 65.03 | 13.58 | 34.82 | 26.32 | 14.94 | 5.43 | 4.01 | 7.28 |
Acredito que a elevação dos índices foi um soluço provocado por má gestão mas que as tendências
de queda continuarão, se houver uma retomada das políticas de segurança anteriores, abandonadas
na última gestão - e que tornaram São Paulo e suas polícias um caso de sucesso na segurança.
Especificamente:
- política de integração das polícias; (formação conjunta, res 248, etc)
- controle da letalidade e reorganização do conselho de letalidade;
- enfase no policiamento comunitário;
- retomada dos Consegs como instrumento de participação da sociedade;
- atualização do Infocrim e investimento nos sistemas inteligentes;
- gestão e alocação de recursos com base em análise georeferenciada, como base na portaria conjunta PM/PC;
- foco na busca e apreensão de armas;
- reorganização do centro integrado de inteligência da SSP;
- esvaziamento dos cárceres dos distritos policias;
Estes foram alguns dos principais alicerces das gestões anteriores que a nova gestão precisa
resgatar, pois foram bastante negligenciados nos últimos anos. Sucesso aos novos gestores,
para o bem de São Paulo...
resgatar, pois foram bastante negligenciados nos últimos anos. Sucesso aos novos gestores,
para o bem de São Paulo...
Fonte: http://tuliokahn.blogspot.com.br/
Argentina decreta prisão de 35 por crimes na ditadura
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
GUERRA SUJA
Revista Consultor Jurídico
Leia decisão que responsabiliza Maluf por desvios
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
fRAUDE NA PREFEITURA
Revista Consultor Jurídico
Como assim, a "inconstitucionalidade" de Deus?
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
SENSO INCOMUM
Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine oFacebook.
Revista Consultor Jurídico
Crítica do Ministro Joaquim Barbosa se aplica a oficiais da Polícia Militar, principalmente aos Ten Coronéis
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
COMANDO DO SUPREMO
Barbosa critica critério de promoção de juízes
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
Cultura patrimonialista permeia relação de oficiais e praças em todo Brasil
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
Presos são flagrados em serviço na casa de PM
Do Jornal da Band Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 – 20h13
Policiais militares condenados pela Justiça foram flagrados deixando ilegalmente o presídio onde cumprem pena em São Paulo. Dois homens saíram pelo menos três vezes na última semana – com escolta oficial – para prestar serviços na casa de uma das diretoras da prisão.
O Jornal da Band conseguiu, com exclusividade, imagens que mostram a exploração. Uma viatura da Polícia Militar deixa o presídio Romão Gomes, na zona norte da cidade, na última terça-feira. PMs escoltam dois detentos da cadeia militar até uma casa.
No local, desembarcam dois policiais militares e os dois homens de camisas listradas, que são agentes condenados pela Justiça.
Um deles, o ex-cabo Adilson Rodrigues, foi preso em 2010 por tráfico de drogas e porte ilegal de munição. Ele foi condenado a sete anos e oito meses de prisão e expulso da corporação. O outro é o soldado Fernando Beto de Almeida, preso desde junho do ano passado por formação de quadrilha, explosão, tentativa de furto de caixa eletrônico, receptação e porte ilegal de arma. Ele foi condenado a 11 anos e meio de cadeia.
Exploração
A casa pertence à subcomandante do Presídio Romão Gomes, major Silvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes.
No lugar das algemas, os presos carregam ferramentas e passam horas fazendo serviços de manutenção na residência da oficial da PM. Este é o tipo de serviço que realizam no presídio.
Enquanto os dois presos trabalham na casa da major, os policiais responsáveis pela escolta esperam do lado de fora. Após três horas, os presos saem da casa e voltam à penitenciária.
Moeda de troca
As imagens foram gravadas pelo jornalismo da Band no último dia de trabalho dos presos na casa da subcomandante. Eles já tinham estado lá outros dois dias. De acordo com funcionários da cadeia, em troca do trabalho os detentos recebem regalias, como direito a telefonemas e aumento de visitas.
A denúncia surpreendeu a Justiça Militar, que jamais autorizou a saída dos presos da cadeia.
O Presídio Romão Gomes é exclusivo para policiais militares e abriga 196 presos, a maioria condenada por homicídio.
Investigação
Procurada, a major Silvia não foi localizada pela reportagem porque está fora de São Paulo. A direção da cadeia afirmou que vai investigar a conduta da major e também se os presos recebem regalias em troca de trabalho.
A corregedoria da Justiça Militar também desconhecia a saída dos detentos.
PMMG deve realizar concurso para área administrativa
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deve em breve realizar novo concurso público. É o que indica a mensagem recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (22/11/12). A comunicação encaminha emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.500/12, para criar 1.300 cargos de provimento efetivo da carreira de assistente administrativo da PMMG. Com a emenda, o quantitativo de cargos dessa carreira, instituída pela Lei 15.301, de 2004,passará a ser de 1.534.
O PL 3.500/12, ao qual o governo propõe a emenda, reajusta as tabelas de vencimento das carreiras do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; e institui: na Fundação João Pinheiro, as Gratificações de Incentivo à Pesquisa e Docência e a de Função de Pesquisa e Ensino; a carreira de Médico da Defesa Social; o regime de subsídio para a carreira de Professor de Ensino Médio e Tecnológico da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
Ainda segundo a mensagem, o objetivo da emenda é viabilizar a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo da Polícia Militar. Com isso, continua o texto, será assegurado que as atividades de natureza administrativa da PMMG sejam desempenhadas pelos seus servidores das carreiras da área meio.
Direitos Humanos vai ouvir denúncia de advogado
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaireDino Miraglia Filho alega ter sofrido ameaças de morte e perseguição. Reunião será dia 26, às 14 horas.
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne, nesta segunda-feira (26/11/12), para ouvir o advogado Dino Miraglia Filho, que apresentou denúncia de perseguição, supostamente praticada pelo delegado de Polícia Civil Márcio Nabak. A reunião, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), está marcada para as 14 horas, no Auditório.
Durante reunião da comissão do dia 7 de novembro, o advogado Dino Miraglia Filho apresentou denúncia de ameaças de morte e perseguição feitas pelo delegado Márcio Naback, desde que entregou à revista Carta Capital cópia da chamada "Lista do Mensalão Tucano”. O documento trazia registros de caixa 2 na campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo, em 1998, e lista de envolvidos no caso do assassinato da modelo Cristiana Ferreira, morta, em 2000, em um flat de Belo Horizonte. O advogado acredita que Cristiana era garota de programa ligada a políticos mineiros e foi vitima de queima de arquivo.
Delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo coloca cargo à disposição
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, colocou seu cargo à disposição do novo secretário de Segurança do Estado, Fernando Grella Vieira, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Grella tomou posse nesta quinta-feira (22) e substitui Antonio Ferreira Pinto, em meio à crise na segurança em São Paulo.
Lima criticou a desidratação da Polícia Civil e a retirada da Corregedoria do controle da entidade. Reclamou também do papel da atuação do Batalhão de Choque Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) na investigação de crimes no Estado.
"Foram passadas informações para a Rota que possibilitaram fazer prisões. Acontece que no mundo todo a polícia que patrulha não é a polícia que investiga, mesmo sendo da mesma corporação. Essa divisão entre o pessoal que patrulha e previne e o pessoal que investiga e prende é o padrão internacional. Não adianta querer inventar terceira, quarta polícia", disse.
"E a Corregedoria tem que ficar na Polícia Civil. Não serão terceiros que vão assumir esse papel. Quando tira [a Corregedoria do controle], atinge a Polícia Civil, que tem de ser considerada como um órgão muito importante", afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil contestou ainda o poder dado à Polícia Científica. "Ela não existe na Constituição. Em São Paulo é colocada ter como terceira polícia. Como se não bastasse ter duas polícias, o que já é complicado", disse nesta quinta-feira, ao participar da cerimônia de posse de Grella, na sede do governo paulista.
"E a Corregedoria tem que ficar na Polícia Civil. Não serão terceiros que vão assumir esse papel. Quando tira [a Corregedoria do controle], atinge a Polícia Civil, que tem de ser considerada como um órgão muito importante", afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil contestou ainda o poder dado à Polícia Científica. "Ela não existe na Constituição. Em São Paulo é colocada ter como terceira polícia. Como se não bastasse ter duas polícias, o que já é complicado", disse nesta quinta-feira, ao participar da cerimônia de posse de Grella, na sede do governo paulista.
Gestão de Ferreira Pinto deixa marcas contraditórias
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
DE SÃO PAULO
Antonio Ferreira Pinto soube que seria demitido do cargo na última segunda-feira, ao receber um telefonema do secretário Sidney Beraldo, chefe da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin, convocando-o para ir ao Palácio dos Bandeirantes no final daquela tarde.
Editoria de arte/Folhapress |
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Beraldo sempre informava qual era o tema do encontro com o governador, para que o secretário se preparasse para a reunião. Naquele telefonema, porém, não mencionara tema algum.
Beraldo, e depois Alckmin, anunciaram que queriam o cargo do secretário. O nome de Fernando Grella Vieira, o substituto, não foi mencionado uma única vez no encontro, segundo a Folha apurou.
Alckmin só decidiu demitir Ferreira Pinto depois que Grella aceitou o convite na própria segunda-feira. Até então, não encontrara um nome para a função.
Não houve uma gota d´água para a queda de Ferreira Pinto, segundo avaliação de pelo menos três assessores de Alckmin ouvidos pela Folha.
Ele caiu pelo conjunto da obra: a incapacidade de estancar a escalada dos homicídios, a relação para lá de esgarçada com a Polícia Civil, a perda de controle (segundo a visão do governo) sobre a Polícia Militar e a sua relutância em aceitar ajuda da União num momento de crise.
Pesou também o fato de que o governo avalia que o ex-secretário era pouco midiático e incapaz de estabelecer um diálogo com a chamada sociedade civil -entidades que começavam a carimbar o rótulo de truculento no governo do Estado pelo número de mortes atribuídas à Polícia Militar e pela falta de informações sobre a recente onda de crimes.
Ferreira Pinto não deu entrevistas. Na carta em que pede exoneração do cargo, agradece "a confiança e o apoio" de Alckmin.
Os choques entre o agora ex-secretário e o governador se tornaram públicos quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse no final de outubro, na véspera do segundo turno das eleições, que a Secretaria da Segurança Pública havia recusado uma oferta de ajuda do governo federal para tentar conter a crise. Ferreira Pinto disse àFolha na época que o ministro mentira, que não havia nenhuma oferta concreta.
O governo considerou inábil a atitude do então secretário. A análise era que não se recusa ajuda no meio de uma onda de homicídios.
Ferreira Pinto tinha uma visão diferente do episódio. Achava que o governo federal sabia menos de PCC (Primeiro Comando da Capital) do que as Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Dizia que o governo federal aumentava a importância da organização criminosa para desqualificar o seu trabalho à frente da secretaria.
O ex-secretário tratava a oferta como uma jogada política de Cardozo, com o objetivo de alavancar o nome do ministro entre os postulantes petistas para a eleição ao governo do Estado, em 2014.
Ele disse a auxiliares que Alckmin caiu numa armadilha ao aceitar a ajuda do governo federal. (MARIO CESAR CARVALHO E DANIELA LIMA)
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Governo prepara golpe contra a previdência dos militares estaduais, no item 6 das medidas anunciadas
November 22, 2012 22:00 - Pas de commentaire
Prezados Policiais Militares,
Nesta data estão sendo encaminhados à Assembléia Legislativa
Projetos de Lei de iniciativa do Governo do Estado que resguardam
direitos dos militares estaduais, dentre os quais citamos:
1) ajustes nas regras de promoção nas carreiras dos militares
estaduais, sendo que a CPO e a CPP já iniciaram os trabalhos
considerando a sua aplicação para este ano;
2) diminuição do interstício para a promoção por tempo de serviço do
Soldado 1ª Classe, para a graduação de Cabo, e do Cabo para Sargento,
que passa a ser de oito anos de efetivo serviço, tendo vigência a partir
de 2015. Norma de transição prevê o período para promoção de nove anos
de efetivo serviço nos anos de 2012, 2013 e 2014;
3) instituição de um abono de permanência em benefício dos
militares que tenham cumprido as exigências para a transferência para a
Reserva Voluntária e que optem por permanecer em atividade, até
completarem o tempo para a transferência compulsória para a reserva;
4) inclusão de 1.700 Soldados, 115 Oficiais do QOS e 55 Praças do QPE;
5) inclusão 1300 de funcionários civis efetivos para a PMMG, os
quais atuarão em atividades administrativas. Por conseguinte, policiais
militares que atuam na Administração serão treinados e transferidos para
o serviço operacional, atividade fim da Corporação;
6) em 2012 será destinada parcela da atual contribuição patronal,
representada pelo montante de 14 unidades percentuais de um total de 20,
para o custeio parcial dos proventos de militares da reserva e
reformados e, a partir de 2013, tal parcela passará a ser de 4 unidades
percentuais. Em contrapartida o Tesouro Estadual destinará
aproximadamente 120 milhões ao ano ao IPSM, através do Fundo PROMORAR,
em 2013, 2014, 2015 e 2016, para beneficiar os militares interessados no
financiamento habitacional. Fica garantida a manutenção de todos os
serviços na área da saúde, sem qualquer modificação dos repasses atuais e
sem prejuízos à qualidade desses serviços.
Através dessas medidas o Governo do Estado e o Comando da Corporação
mantém a política de valorização do capital intelectual, na convicção
de que o reconhecimento da excelência dos serviços prestados pela PMMG
decorre do esforço, dedicação, entusiasmo e abnegação de cada um dos
integrantes da Instituição, merecedores do mais alto respeito e
consideração.
MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMG
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