O papel da polícia: entenda o que é a desmilitarização da polícia
October 13, 2015 6:46
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC
Mais de 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e a violência policial contra professores na Câmara dos Vereadores do Rio.
Esse histórico trouxe novos questionamentos sobre o papel da Polícia Militar.. Assim, com as manifestações que ganharam as ruas do país desde junho e os episódios de violência na atuação da Polícia Militar registrados em algumas ocasiões, a desmilitarização das polícias estaduais voltou a ganhar espaço no debate público. Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.
Portal EBC promoveu debate sobre desmilitarização da polícia. Assista na íntegra
A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna.
Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.
Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende. “O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares". O coronel avalia ainda que "o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.
A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumpri-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, "desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares", aponta.
Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.” Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado.
Já a PEC 430, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).
Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/07/entenda-o-que-e-a-desmilitarizacao-da-policia
II Conferência Mineira de Direito e Defesa do Consumidor
October 13, 2015 5:53Data:
20, 21 e 22 de outubro de 2015
Local:
Mercure Belo Horizonte Lourdes Hotel
Av. do Contorno, 7315 - Lourdes - Belo Horizonte/MG
Realização:
Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor),órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Organização:
Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC)
Tema:O dinamismo das novas relações de consumo e a convergência, nessas relações, entre o direito e a defesa do consumidor.
Objetivos:
O evento pretende expor, discutir e refletir sobre os novos modelos negociais que usam, principalmente, a internet como forma de contratação. De acordo com o Procon-MG, o ato de compra é menos pensado atualmente do que há alguns anos, devido às facilidades de acesso à internet em tablets e smartphones. Por ser feita de maneira entusiasmada, a contratação, às vezes, não atende às expectativas do consumidor, o que gera conflitos entre ele e o fornecedor. Um dos intuitos do Procon-MG é refletir se, nos casos dos novos modelos negociais, o direito e a defesa do consumidor estão convergindo para melhorar a proteção do mercado de consumo.
Programação:
20/10 - O evento terá início na noite da terça-feira (20) com a palestra Direito e defesa do consumidor na Europa - um paralelo com o sistema brasileiro, a ser ministrada pelo conferencista português Mario Ângelo Frota, jurista de renome internacional em direito e defesa do consumidor.
21/10 - No segundo dia, estão programadas as palestras Desafios na defesa do consumidor de serviços públicos, que será apresentada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros (MG), Felipe Gonçalves Gustavo Caires; Planejamento financeiro, a ser exposta pela economista e consultora em educação financeira e sustentabilidade Adriana Fileto, e Taxa de conveniência e similares, a publicidade enganosa sobre o preço, reflexão proposta pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu.
22/10 - No último dia, os participantes poderão conferir ainda as palestras Os novos desafios da atividade administrativa dos órgãos de proteção ao consumidor, que será proferida pelo professor de Direito do Consumidor Ricardo Morishita Wada; Consumo sustentável, a ser ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, e Os novos rumos da responsabilidade civil: o direito dos danos no século 21, que será apresentada pelo procurador da República em Minas Gerais Felipe Peixoto Braga Netto, membro do Ministério Público Federal.
Público Alvo:
- integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor/MG,
- servidores dos Procons estaduais,
- estudantes de Direito e
- membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Inscrições:
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet até dia 16 de outubro de 2015 ou até o preenchimento das vagas. Para fazer a inscrição e ver a programação, acesse:
http://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/escola-estadual-de-defesa-do-consumidor/agenda/ii-conferencia-mineira-de-direito-e-defesa-do-consumidor.htm
Certificados:
Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% da carga horária total prevista para o evento.
Desistências:
As pessoas que, depois de inscritas, não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do evento ficarão impedidas de se inscrever para as demais ações da EEDC por seis meses, prazo que será contado a partir de 20 de outubro de 2015.
Mais informações:
Mais informações sobre a conferência e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC podem ser obtidas no site do Procon-MG (www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônicoeedc@mpmg.mp.br.Voltar para notícias
Acusado de tortura em presídio ganha promoção de cargo
October 13, 2015 5:41SEDS
Investigação não impede que diretor conquiste superintendência
Acusado. Nomeado para novo cargo neste mês, Alan Rezende disse que
agiu dentro da legalidade
TÂMARA TEIXEIRA
A Secretaria de Defesa Social (Seds) promoveu, neste mês, um diretor de presídio investigado por tortura. Apontado por envolvimento em casos de tortura de detentos na época em que comandou o Presídio de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, em 2013, Alan Neves Ladeira Rezende agora é superintendente de segurança prisional da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas (Suapi).
A reportagem teve acesso ao processo que tramita na Corregedoria da Seds e que traz o teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas (MPMG) contra o servidor. Ao todo, cinco prisioneiros contam que sofreram tortura, em fevereiro de 2013.
O episódio teria ocorrido durante o Carnaval daquele ano, após a descoberta de um plano de fuga. Os presos foram surpreendidos com uma barra de ferro que seria usada para abrir um buraco na laje da cela.
Ao serem descobertos, diz a denúncia, cinco deles passaram a ser espancados pelo próprio diretor. No relato à corregedoria, eles contaram que levaram socos, pontapés e golpes de cassetete. O documento com a denúncia é assinado pelo promotor Breno Costa Coelho, que protocolou a acusação contra o servidor em janeiro deste ano. Na denúncia, ele sustenta que o espancamento teria sido uma forma de castigo aos presos.
Ainda de acordo com a denúncia, logo após apanharem os detentos foram transferidos para o Centro de Remanejamento Provisório de Juiz de Fora, mas não passaram por exame de corpo de delito, conforme determina o regulamento nas unidades.
A denúncia contra o agora superintendente é reforçada pela informação dada pela direção da unidade de Juiz de Fora, que confirmou que os detentos recém-chegados “se apresentaram sujos de vômitos e fezes, relatando fortes dores no corpo”. Os presos ainda teriam contado que haviam sido agredidos “mesmo estando algemados, com as mãos para trás”.
Na Corregedoria da Seds, o processo administrativo disciplinar aberto no fim do ano passado ainda não foi concluído.
Procurado na última sexta-feira, Alan Neves Ladeira Rezende nega as acusações, alegando ação política. “Não há qualquer prova material. Só o relato de presos. Arrolei o dobro de testemunhas. Evitei a fuga de presos. Depois de 20 dias eles falam que apanharam. Os procedimentos foram feitos dentro da legalidade”, disse.
Segundo o superintendente, os presos que o acusam estão insatisfeitos com a sua forma de administração. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que “a movimentação de pessoas ocupantes de cargos de direção e assessoramento, portanto, de livre nomeação e exoneração, faz parte da rotina da administração pública” e que “em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa, não comenta processos em andamento”.
O promotor Eurico Barreto Neto soube da promoção e reforçou, em ofício, que a gestão de Rezende foi “maculada por inúmeros transtornos”. O promotor criticou ainda o fato de que o ex-diretor terá um cargo em que as vítimas e testemunhas “estariam sob sua subordinação”.
Fonte: http://www.otempo.com.br/
Assembleia de Minas Gerais ignora crise e gasta 56% mais com viagens
October 13, 2015 5:38MINAS
Fatura chega a R$ 3,4 milhões em 2015; alta ocorre mesmo com redução de audiências fora de BH
Grupo. Comissão de Saúde da Assembleia fez 15 audiências públicas no interior entre fevereiro e setembro deste ano, contra uma em 2014
PUBLICADO EM 12/10/15 - 03h00
TÂMARA TEIXEIRA
Os atuais deputados estaduais de Minas não têm poupado esforços e, principalmente, recursos para se fazerem presentes em todo o Estado. De fevereiro a setembro deste ano, os parlamentares aumentaram em 56% os gastos com viagens em relação ao mesmo período de 2014. Nos primeiros oito meses desta legislatura, já foram pagos R$ 3,4 milhões com os deslocamentos contra R$ 2,1 milhões de fevereiro a setembro do ano passado.
Se, por um lado, as despesas com agência de turismo e fretes de voos particulares aumentaram, o número de reuniões das comissões permanentes e extraordinárias fora da capital – principal motivo, em tese, para os deslocamentos – caiu.
Um levantamento da reportagem no site da Assembleia mostra que, entre fevereiro e setembro deste ano foram realizadas 108 audiências e visitas fora da região metropolitana de Belo Horizonte. No ano passado, no mesmo intervalo, foram 117.
Explosão de viagens
Gastos com despesas do mandato também cresceram O aumento desse tipo de gasto fica ainda mais relevante se acrescentadas duas informações: primeiro, a de que 2014 foi ano eleitoral e, naturalmente, os deputados viajaram mais para suas bases. A segunda é que o incremento desse tipo de gasto acontece em um ano que o país e também Minas passam por uma grave crise financeira. Para este ano, o governo do Estado estima déficit de até R$ 10 bilhões.
De acordo com a execução orçamentária da Assembleia, entre fevereiro e setembro de 2015, foram pagos R$ 1,94 milhão para a agência de turismo que atende o Legislativo e R$ 1,46 milhão para arcar com o frete de aviões particulares. Os lançamentos aparecem na cota institucional do órgão.
Em fevereiro, no início da legislatura, a Assembleia, junto com outros órgãos do Judiciário, recebeu a recomendação do governo de colocar o pé no freio nos gastos e economizar em todas as áreas.
Diárias. Junto com o aumento dos custos para bancar as viagens, cresceram também as faturas de diárias dos deputados: as notas mais que dobraram de valor neste ano, segundo o Portal da Transparência da Assembleia. Entre fevereiro e setembro, os parlamentares foram ressarcidos R$ 2,6 milhões por gastos em diárias. No mesmo período de 2014 foram R$ 1,12 milhão. Com o total deste ano seria possível pagar 3.080 diárias para 108 viagens – ou seja, uma média de 30 diárias por deslocamento, quase a metade dos 77 deputados mineiros.
Outro lado. A Assembleia informou que suspendeu as atividades no interior na última semana de setembro “por decisão conjunta da Mesa, do Colégio de Líderes e de presidentes das comissões” e que “a medida foi tomada justamente com o objetivo de conter gastos”. Foram mantidos os deslocamentos na região metropolitana.
Ainda de acordo com a assessoria, enquanto o orçamento dos principais Poderes e órgãos do Estado cresceu em média 59% entre 2012 e 2015, o da Assembleia aumentou 15,62%. “A ALMG também não solicitou suplementação orçamentária, o que demonstra que vem cumprindo rigorosamente o planejamento, buscando a austeridade cada vez mais”, informou o Legislativo. (Com Fransciny Alves)
Cálculo
Despesa. O valor de cada diária dos deputados equivale a 1/30 do subsídio deles, que, após o reajuste de 2015, saltou para R$ 25.322. O valor do benefício, portanto, agora é de R$ 844.
A Lei 13142/2015 e as mortes de policiais
October 13, 2015 5:31Em 7 de julho entrou em vigor a Lei 13142/2015, agravando respostas penais aos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e agentes penitenciários, bem como contra seus familiares quando a ação tiver por motivação o parentesco.
Tipos de crimes qualificados, penas mais altas, leis mais rígidas não irão conter as agressões, tantas vezes fatais, contra policiais. A principal causa das tantas mortes de policiais é a política de proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e sua explícita opção bélica. Leis penais propagandísticas e simbólicas longe estão de revelar o exigível respeito do Estado pelas vidas de seus policiais.
Quando se opta pela guerra – opção explicitada na insana, nociva e sanguinária política de ‘guerra às drogas’, mortífera como quaisquer outras guerras – implicitamente se aceita o sacrifício dos policiais jogados em seu ‘front’.
A redução da morte de policiais, como a redução de muitas outras manifestações da violência registrada no Brasil, só será alcançada quando se puser fim à insana, falida e ilegítima proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e à sua nociva e sanguinária política de ‘guerra às drogas’. Também para salvar vidas de policiais é preciso legalizar e consequentemente regular e controlar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.
Relatório da Anistia Internacional: a ‘guerra às drogas’ e os homicídios decorrentes de intervenções policiais
October 13, 2015 5:29A Anistia Internacional lançou em 3 de agosto o relatório “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro”.
Embora não inclua em suas recomendações a necessária e urgente legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, única medida que efetivamente poderia reduzir o elevadíssimo número de homicídios decorrentes de intervenções policiais no estado do Rio de Janeiro e no Brasil como um todo, o relatório da Anistia Internacional claramente aponta, em diversos trechos, a nociva e sanguinária política de ‘guerra às drogas’ como motor decisivo do registrado extermínio sistematicamente praticado por agentes do estado, voltando-se prioritariamente contra uma população de jovens pobres, negros, marginalizados, moradores de áreas periféricas.
Com efeito, uma política baseada na guerra tem como consequência natural o extermínio. A ‘guerra às drogas’ não se dirige contra as drogas. Não é uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, dirige-se sim contra pessoas: os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e, mais especialmente, os produtores, comerciantes e consumidores pobres, negros, marginalizados, moradores de áreas periféricas. Policiais matam e morrem, executando a nociva e sanguinária política que os joga no front dessa guerra.
Seminário “Drogas: Legalização, Direito e Moral”
October 13, 2015 5:28No dia 3 de setembro, a LEAP BRASIL realizou seu terceiro Seminário: DROGAS: LEGALIZAÇÃO, DIREITO E MORAL. Organizado em conjunto com o Fórum Permanente de Direitos Humanos e o Fórum Permanente de Direito e Saúde da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento, como os dois anteriores, se realizou em auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Após a mesa de abertura, formada pelo Desembargador (aposentado) Sérgio Verani e pela Juíza Isabel Coelho, representando os Fóruns da EMERJ e o Delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, representando a LEAP BRASIL, o Professor Doutor Sebastian Scheerer, professor emérito de Criminologia da Universidade de Hamburg, Alemanha, proferiu a conferência “Droga não é assunto de direito penal”, em mesa coordenada pela presidente da LEAP BRASIL, Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam.
Em seguida, realizou-se a mesa “Drogas, proibição e moral” coordenada pelo porta-voz da LEAP BRASIL, desembargador Siro Darlan e tendo como palestrantes Ronilso Pacheco,membro da Rede Evangélica Nacional de Ação Social e Interlocutor para as Igrejas da ONG Viva Rio e Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.
Finalmente, sob a coordenação do vice-presidente da LEAP BRASIL, Coronel (reformado) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ex-chefe de seu Estado Maior, Jorge da Silva, realizou-se a roda de conversa entre o público e os porta-vozes da LEAP, Inspetor de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro Hildebrando Saraiva; Delegada de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, Sandra Ornellas; Tenente da Polícia Militar do estado da Bahia, Danillo Ferreira; e Delegado de Polícia Civil do estado de Santa Catarina, Leonardo Marcondes Machado.
A reestruturação da segurança pública: projetos e discussões para consecução
October 13, 2015 5:26
Tiago Fernando LessiA falta de integração entre as polícias das unidades da federação acarreta deficiência na atuação de cada uma delas, que já são deficientes por natureza, fadadas a "meio ciclo" de polícia.
“Sabedoria é a coisa mais importante, então adquira sabedoria; E além de tudo que você adquirir, adquira entendimento."Provérbios 4:7(Tradução do Novo Mundo)
RESUMO:Esta monografia tem por objetivo analisar a segurança pública nacional e sua reestruturação, defendida pela atual presidente Dilma Rousseff e que poderá ser vislumbrada nos próximos anos e impactar o atual ordenamento jurídico. Dentre as ideias propostas está a ampliação das atribuições da União em assuntos de segurança, incluindo o tema no rol dos Artigos 23 e 24 da Constituição Federal, tornando-o de competências comuns entre os entes federativos. Tal ideia já está formalizada no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, mas deverá emanar de uma nova PEC, proveniente da Chefe do Poder Executivo. Apesar da falta de regulamentação, a proposta já foi posta em prática durante a Copa do Mundo de Futebol sediada no Brasil em 2014, onde foram implantados os chamados Centros Integrados de Comando e Controle nas cidades-sede, que unificaram temporariamente diversas instituições de segurança. Se por um lado as estatísticas positivas dos Centros servem de inspiração à reestruturação, por outro é necessário discutir os impactos que podem advir com as inovações.
Palavras-chave: Reestruturação da Segurança Pública. Projeto de Emenda à Constituição. Centros Integrados de Comando e Controle.
ABSTRACT:This research aims to analyze national public safety and to restructure, supported by the current President Dilma Rousseff and that can be glimpsed in the coming years and impact the current legal system. Among the ideas proposed is the expansion of the Union's powers in security matters, including the issue on the list of Articles 23 and 24 of the Constitution, making it common powers between the federal entities. This idea is already formalized in the amendment bill to the Constitution (PEC) 33/2014, authored by Senator Ricardo Ferraço, but must emanate from a new PEC, from the Chief Executive. Despite the lack of regulation, the proposal has already been put into practice during the Soccer World Cup based in Brazil in 2014, where the so-called Integrated Centers of Command and Control in the host cities, temporarily unified various security institutions were established. On the one hand the positive statistics from the Centers serve as inspiration to restructuring, on the other it is necessary to discuss the impacts that can come with innovations.
Keywords: Restructuring of Public Security. Amendment Bill to the Constitution. Integrated Command and Control centers.
SUMÁRIO: introdução.1 INTRODUÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA.1.1 Conceito.1.2 Segurança Jurídica.1.3 O Direito à Segurança.1.4 Segurança Privada.1.5 Do Poder de Polícia.2 OS NÚMEROS DA CRIMINALIDADE: HOMICÍDIOS NO BRASIL. 2.1 Estatísticas Nacionais.2.2 Comparativo Internacional.3 O EFETIVO E AS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS NACIONAIS..3.1 Polícias Militares Estaduais..3.2 Polícias Civis Estaduais.3.3 Polícias Federal e Roviária Federal.3.4 As Forças Armadas do Brasil.3.4.1 A Missão da ONU para Estabilização no Haiti..4 A SEGURANÇA PÚBLICA NO EXTERIOR..4.1 A Polícia Norte-Americana..4.2 A Polícia da Dinamarca..5 A REESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA..5.1 A Universidade de Segurança Pública e Desenvolvimento Social...5.2 Os Centros Integrados de Comando e Controle.5.3 O Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania.5.4 O Projeto de Emenda à Constituição nº 33/2014.5.5 A Municipalização da Polícia.CONCLUSÃO.REFERÊNCIAS.ANEXO 01.ANEXO 02..ANEXO 03.ANEXO 04.
INTRODUÇÃO
O recente anúncio de uma nova sistemática para a segurança pública nacional, feito pela presidente, abriu brechas para incontáveis hipóteses, dúvidas e anseios, tendo em vista o momento tênue que o país enfrenta, com elevados índices de criminalidade na maioria dos estados membros.
Durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada em 27/08/2014, a presidente reeleita, Dilma Rousseff, enfatizou a necessidade de uma reforma que amplie o papel da União em questões de segurança e encaminhará Proposta de Emenda à Constituição para o Congresso Nacional. 1
O assunto já é tema de algumas PEC's que tramitam no Legislativo, tais como o Projeto nº 51/2013 do Senador Lindberg Farias e nº 33/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, cada uma com suas peculiaridades, aguardando apreciação pelo Plenário.
Em conferência no dia 06/11/2014 o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ratificou a necessidade de uma integração entre União e Estados na tarefa de segurança e ressaltou os sucessos obtidos com os chamados Centros Integrados de Comando e Controle, que desde a Copa do Mundo de Futebol de 2014 realizada no Brasil, tem reunido instituições de segurança de diversos âmbitos e esferas.2 Com o tema em alta, o Ministro já reuniu Governadores para integrar a segurança pública da região sudeste.3
Para entender o assunto é necessário ter em mente que atualmente o Governo Federal não tem competência para interferir ou legislar em questões de segurança pública estadual, que, conforme previsão Constitucional, compete aos próprios Estados, através dos respectivos Governadores.
Todavia, diante das estatísticas de criminalidade que assombram o país, denota-se que os Estados necessitam do auxílio e quiçá da intervenção da União através de políticas de segurança, investimentos, unificação de sistemas, contingente policial, etc.
Conforme definição de Silva4, Estado é uma "organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo." Ao adotar para si tais prerrogativas, o Estado também adquire o dever de oferecer aos seus súditos certas garantias individuais e sociais como a saúde, educação e segurança5, tanto a nível federal quanto estadual e municipal.
Neste trabalho iremos analisar os pontos altos do Seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 Anos da Constituição de 1988", realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2008, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; O 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014; As Políticas de Segurança Pública do Estado de São Paulo, publicada em 2009 e outras publicações do gênero.
1. INTRODUÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA
1.1 CONCEITO
A priori temos que o termo “segurança” é genérico e, conforme definição do dicionário Aurélio6 é o: "Conjunto de ações e dos recursos utilizados para proteger algo ou alguém". Aplicada ao nosso estudo, temos a segurança pública como uma das causas da ordem pública. É o meio de proteção Estatal dos bens jurídicos da coletividade e do particular. Consiste em uma garantia que pode ser associada ao equilíbrio social, à paz, e à confiabilidade, importante não só na proteção ostensiva dos bens jurídicos, mas também na manutenção do Estado de Direito.
A segurança pública advém do poder e dever do Estado em manter a ordem, preservar a incolumidade das pessoas e do patrimônio, reger a sociedade e os indivíduos que a integram, fazendo valer as leis, normas e bons costumes. O Doutor em Sociologia na UNESP, Luiz Antônio Francisco de Souza, baliza a pertinência do tema:
A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas são muitos: aumento das taxas de criminalidade, da sensação de insegurança, degradação do espaço público, reforma da justiça criminal, violência policial, ineficiência preventiva de nossas instituições, superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, ineficiência da investigação criminal, bem como morosidade judicial.7
O Professor De Plácido e Silva8 ensina por fim que a segurança pública limita a liberdade individual, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode turbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a.
1.2 SEGURANÇA JURÍDICA
Com o surgimento do Estado de Direito (Governo da lei ou rule of law) os indivíduos passaram ter a possibilidade de usufruir de um instituto denominado segurança jurídica. Ou seja, passaram a ter um conjunto de leis: garantias fundamentais, direitos e deveres legalmente previstos (escritos ou não) e, caso estes fossem estáveis e seguros, poderiam prever o efeito dos atos do Estado e de seus próprios.
Um exemplo de estabilidade da lei são as limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de um Estado conhecidas como “cláusulas pétreas”, previsto em nosso ordenamento no Art. 60 §4 CF.
1.3 O DIREITO À SEGURANÇA
Direito fundamental e social, previsto na Constituição Federal no rol dos artigos 5º: "Todos são iguais perante a lei[...]garantindo-se[...]a inviolabilidade do direito à[...]segurança", e Artigo 6º: "São direitos sociais[...]a segurança". 9
A história dos direitos sociais nasceu com a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, em meados do século XVIII, acompanhando a segunda geração da escala evolutiva dos direitos fundamentais. No Brasil, tomaram forma e passaram a nortear a administração pública somente com a Constituição "cidadã" de 1988. Nos 20 anos da Constituição, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fez análise que permanece atual:
Ultrapassadas duas décadas, e apesar de inegáveis conquistas em áreas distintas, a garantia da segurança permanece uma promessa a ser cumprida. De fato, não há como negar a crise por que passa a segurança pública no Brasil. Os motivos, entretanto, não são consensuais: ausência de recursos, desigualdade social, impunidade, corrupção em diferentes níveis do Estado, entre outros. Tais fatores contribuem para o aumento do crime organizado, o tráfico ilícito de entorpecentes, a superlotação das penitenciárias e o contrabando de armas, de tal forma que a sociedade experimenta uma verdadeira conjuntura de insegurança.10
O Direito Penal e demais normas cogentes vem em auxílio da Constituição neste quesito, qual ramo do direito público que visa à repressão dos delitos, imputando-lhes penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar seu desenvolvimento.11 Possui função garantidora e têm por escopo a manutenção da viabilidade da vida em sociedade.12
Todavia, mesmo que a legislação, em tese, forneça a base perfeita para uma segurança funcional, com índices de criminalidade aceitáveis, medidas preventivas, sócio-educativas, etc., isso só será alcançado com políticas públicas e investimentos nas instituições e profissionais da área.
1.4 SEGURANÇA PRIVADA
Aplicada ao nosso estudo, são providências particulares adotadas com intuito de garantir a incolumidade física ou do patrimônio, própria ou de terceiros, de modo amplo ou específico.
Por se tratar de um termo genérico, está presente nas mais diversas áreas tais como: saúde (ao se contratar um plano de saúde particular, atraído pela melhor qualidade dos serviços prestados, visando o bem estar físico e mental); Educação (investimento em um plano estudantil, garantindo a segurança moral, cultural e social); Patrimonial (medidas preventivas e repressivas que visem a preservação dos bens; seguranças particulares, cercas elétricas nas residências, câmeras de monitoramento, etc.); Previdência Social (planos privados de previdência) e outros.
Nota-se, durante esta breve análise, que os atos de segurança privada são em sua maioria subsidiários da pública, empregados na deficiência ou inexistência desta. Assim, caso o Estado realmente provesse a segurança idealizada na Constituição, irrelevantes seriam os atos de segurança privada.
1.5 DO PODER DE POLÍCIA
Segundo Meirelles, poder de policia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.13
Previsto também no Código Tributário Nacional:
Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.14
Contudo, diferente do que diz o nome, o poder de polícia não se restringe à atuação do governo através das polícias. Conforme exemplo de Rosa15, a fiscalização exercida pela Prefeitura Municipal em bares, restaurantes, por exemplo, decorre do exercício do poder de polícia. Deste modo, podemos considerar que o poder de polícia é conferido a todos os órgãos da administração pública que tenham competência para condicionar o exercício de direitos individuais em benefício do interesse da coletividade.
2 OS NÚMEROS DA CRIMINALIDADE: HOMICÍDIOS NO BRASIL
A insegurança está diretamente relacionada com a criminalidade, seja com as deficiências das instituições governamentais de controle social, aumento dos índices de criminalidade, e outros.16 Neste capítulo apresentaremos uma visão geral do quadro de segurança do país através de estatísticas de homicídios vinculadas no Mapa da Violência 2014, no 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 e publicações da Organização das Nações Unidas (ONU).
2.1 ESTATÍSTICAS NACIONAIS
A Lei 12.681/2012 criou o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) e recebeu destaque na produção legislativa, consolidando a demanda de anos por um sistema de informação específico na área. Como instrumento de gestão, o sistema possibilita o planejamento, execução e avaliação de políticas de segurança pública nacionais, regionais e locais, de forma a possibilitar o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança.17
Analisando os dados fornecidos pelo novo Sistema, temos que o modelo de segurança pública nacional está à beira do colapso. Há mais de uma década as instituições de segurança vinculam estatísticas negativas e índices de criminalidade muito além daquele considerado como aceitável. Só para citar um exemplo: de acordo com a ONU o índice "admissível" de homicídios por 100 mil habitantes é de 10 (obtido a partir da média anual). No Brasil, esta taxa chegou a 29 em 2012, conforme dados do Mapa da Violência.18 (anexo 01)
Neste mapa é visível a disparidade regional das estatísticas, que chegaram a ser vinculadas no site das Nações Unidas no Brasil: As taxas de homicídio declinaram nos estados do Rio de Janeiro (29%) e São Paulo (11%), mas cresceram no norte e nordeste do País, com destaque para a Paraíba, que registra um aumento de 150%, e Bahia, que contabiliza um aumento de 75% no número de homicídios nos últimos dois anos. O Estado de Pernambuco é uma exceção no Nordeste, com queda de 38.1% na taxa global de homicídios.19
O Estado de São Paulo merece atenção especial vez que, contrario sensu à tendência nacional, tem reduzido seus índices de criminalidade de maneira expressiva. Se em 1998 registrava a assustadora taxa de 39,7 homicídios/100mil habitantes, ocupando a 5ª posição no rank nacional, em 2012 esse número foi reduzido para 15,1, passando à 26ª posição, com redução de -62,0%.20 (anexo 03)
2.2 COMPARATIVO INTERNACIONAL
No Global Homicide Book de 2013,21 a ONU revelou que em 2012 o Brasil foi responsável por mais de 10% dos homicídios ocorridos no mundo. Conforme a publicação, o país registrou 50.108 homicídios de um total de 437 mil. Sob análise do Mapa da Violência, é possível ver que este número é maior, chegando a 56.337.22 (Anexo 01)
Em 2013 o número de mortes violentas saltou para 53.646, perfazendo o assustador número de 1 pessoa assassinada a cada 10 minutos.23
Em 2011 a revista VEJA24 publicou um artigo com base na pesquisa realizada pela ONG americana Social Progress Imperative, que mantém um ranking da qualidade de vida em 132 países, o Índice de Progresso Social. Entre os principais aspectos analisados, está a segurança pessoal, em que o Brasil aparece como o 11° país mais inseguro do mundo, em classificação liderada pelo Iraque.
O modelo atual de segurança pública tem se mostrado ineficiente no combate aos velhos crimes e totalmente despreparado para o combate aos novos, tais como os cibernéticos. A má administração dos recursos é um fator chave da crise. Conforme Peres25, o Brasil gasta 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas de segurança pública, ficando na frente de países como Estados Unidos (1,02%) e Alemanha (1,06%). Todavia, quando a questão é taxa de homicídio, lidera ranks com 25,2, enquanto EUA: 4,7, União Européia (27 países): 1,1 e Alemanha: 0,8.
É de conhecimento público que outra medida a se adotar para melhorar os índices de segurança é aumentando o contingente policial.
Em decisão arcaica, PM-BA demite o Sd Augusto Junior
October 13, 2015 5:15
A PM-BA decide demitir o Sd Augusto Junior devido a liderança em movimento grevista, uma decisão arcaica
e que demostra que a desmilitarização desta instituição deve ser urgente. Leia a nota da sua esposa Taiane Virgínia:
Sobre a demissão do nosso Guerreiro o Sd Augusto Junior.
Acabei de informar a ele da sua demissão e ele só me disse que Deus escolheu o melhor momento, pois ele está no retiro do XXII ENEUC – Encontro Eucarístico com Crianças, da Paróquia Santa Rita de Cássia onde ele frequenta. Riu e chorou, pois a função dele nesse encontro e ser o “PAI” das 28 crianças que estão nesse retiro com ele. Vejam que contradição, a PM, essa instituição arcaica, ultrapassada e carcumida, comandada por pessoas cujas mentalidades estão encrustadas de tudo que há de pior na pessoa humana demite esse cara e ele é tratado como “PAI”, essa é a visão a que a cidade tem de Augusto Júnior, o PAI, aquele que protege, o amigo e irmão dos amigos, o grande líder dos praças que nutrem por ele grande respeito.
Meu Guerreiro Augusto Júnior disse que foi demitido no melhor momento que isso podia acontecer, quando ele estava de joelhos, prostrado, adorando a um Deus vivo que tudo pode. Ele disse estar tranquilo pois se preparou para isso desde 2009 quando entrou nessa luta e se intensificou em 2012. Disse com a voz embargada que cumpriu parte da sua missão na PM e não foi apenas ajudar na conquista das GAP 4 e 5, CET e promoções para milhares de praça e oficiais também, inclusive os seus algozes que o demitem nesse momento. Disse ainda que como uma Fênix, renascerá das cinzas para completar a sua missão, meu marido é RESILIENTE como ele mesmo diz e por isso vai superar mais essa batalha para vencer essa guerra. Ele mandou agradecer a todos e no domingo a noite, apos a missa, estará de volta do retiro junto a sua família biológica. Por fim pediu que fiquem em paz e apenas orem por ele, pois essa demissão é a mola propulsora para sua luta que não cessará é o prenúncio de grandes batalhas e muitas conquistas para os que acreditam que só Luta Muda a Vida.
Finalizo com o grito de guerra da ASPRA, pois sei que estaria bradando caso estivesse aqui.
“AVANTE NA LUTA POR DIGNIDADE A ASPRA BAHIA QUER JUSTIÇA E LIBERDADE!”
VIVA A ASPRA, VIVA A LUTA, VIVA AO GUERREIRO AUGUSTO JÚNIOR.
Meu Amor, eu, nossos filhos e família estamos com vc sempre.
TAIANE VIRGÍNIA – esposa
Foto: Facebook
Armados, delegados e PMs trocam provocações na Assembleia de SP
October 13, 2015 4:59ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
Os ânimos estavam exaltados. Os dois lados não economizavam caras feias, vaias e insultos. Apenas uma faixa vermelha os separava.
A dúvida era quem deveria ser chamado caso decidissem partir para a briga, já que a corda instalada no plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa paulista, separava de um lado os policiais civis e, do outro, os militares. Todos armados.
O motivo da animosidade atende pelo nome de PEC 431, uma proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e que pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos diretamente à Justiça.
Embora seja assunto de competência federal, esse tema está sendo levado por uma comissão da Câmara aos Estados como forma de promover ampla discussão nacional.
São Paulo é a sexta unidade da Federação a receber tal debate e, também, onde está instalada a maior associação de delegados de Polícia Civil do país –que tem pesadelos só em pensar em ceder espaço aos oficiais da PM.
São Paulo é a sexta unidade da Federação a receber tal debate e, também, onde está instalada a maior associação de delegados de Polícia Civil do país –que tem pesadelos só em pensar em ceder espaço aos oficiais da PM.
Uma clara demonstração disso estava estacionada do lado de fora da Assembleia pouco depois das 5h desta sexta-feira (9). Um ônibus com mais de 30 delegados da região de Marília (a 435 km de SP) trazia os primeiros participantes civis do evento previsto para começar às 9h.
Queriam os melhores lugares e não tolerariam que a PM tomasse todos os espaços. Não sabiam que a fita seria colocada para que cada grupo tivesse 120 vagas no plenário.
Zanone Fraissat/Folhapress
Parentes de vitimas da chacina de Osasco chegam com faixas em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo
CHACINA
Por volta das 6h30, já eram cerca de cem homens e mulheres de terno –que foram para lá em sete ônibus, quatro microônibus e três vans, além de carros particulares.
Os PMs não demoraram a chegar, alguns com carro oficial e motorista particular.
Policiais militares e civis se trombavam na entrada como se não existissem uns para os outros –não trocavam nem olhares entre si, embora muitos sejam obrigados a trabalhar juntos diariamente.
Às 9h, havia tantos policiais (cerca de mil) que a segurança da Assembleia abriu outros três auditórios com transmissão simultânea para abrigá-los –sempre separando delegados de PMs.
No plenário, o delegado Antonio Assunção de Olim, deputado estadual pelo PP, expôs a posição dos colegas, contrários à ampliação do poder da Polícia Militar.
“As delegacias estão muito cheias porque, às vezes, a PM também não faz o seu trabalho de evitar os roubos que acontecem em São Paulo. Se todos fizerem a sua parte, não teria essa fila”, afirmou.
Foi aplaudido efusivamente pelos de terno, que levaram para seu lado da plateia movimentos sociais com faixas críticas à maior chacina do ano na Grande SP, com ataques que deixaram 19 mortos em Osasco e Barueri –segundo a investigação, realizados por PMs em vingança à morte de um colega.
“Quem matou os 19 de Osasco?” e “Muito sangue inocente escondido por entre as fardas” eram alguns dos cartazes levados à disputa.
DITADURA
O delegado Olim recebeu resposta imediata do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que se disse aberto ao diálogo, mas “não da forma como está sendo feito” “presenciando essas faixas aí” –que também vinculavam a PM à ditadura militar.
“Se quiser, nós podemos entrar nesse campo também e falar do DOI-Codi”, atacou ele, aplaudido pelo lado da plateia de farda por fazer referência ao grupo da Polícia Civil associado a ações violentas no regime militar.
Comemorações de um lado, vaias do outro, e a troca de “gentilezas” entre as partes se estendeu pelo encontro até o fim da tarde.
Um dos momentos mais tensos foi quando o mesmo deputado Capitão Augusto ameaçou retirar os representantes da sociedade civil que vaiavam os militares.
Os delegados reagiram dizendo que não permitiriam a expulsão de seus convidados. “Aqui não é quartel, não. Aqui não é soldado, não”, gritaram.
Entre as provocações, PMs riram de um erro de português de um delegado. Do outro, os civis tiraram sarro da apresentação de um coronel.
“Há uma faixa que, infelizmente, nos separa. Eu tenho certeza que, se fossemos pessoas realmente sérias naquilo que amamos, na defesa da sociedade, as faixas não seriam um impeditivo, uma barreira para que a gente se unisse num debate sério”, disse o coronel Azor L. da Silva Junior.
O deputado federal major Olímpio Gomes (PDT) resumiu, ao seu ver, a briga que presenciava na Assembleia Legislativa.
“Não adianta ficarmos nos digladiando enquanto 58 mil pessoas morrem por ano no país. Quando as polícias brigam, são dois carecas brigando por um pente. Não leva a nada”, afirmou.
Fonte: https://flitparalisante.wordpress.com
Oficialato da PM, até o padre é ladrão!
October 13, 2015 4:56Por Flit Paralisante
G1
Escutas indicam que padre desviou R$ 2 milhões para comprar cobertura
Padre e coronel Osvaldo Palópito foi preso em maio e solto na quarta-feira.
Padre também falava para filhas de mulheres ‘darem em cima’ dele.
Escutas telefônicas mostram que o padre coronel Osvaldo Palópito, preso em maio deste ano por suspeita de ter desviado R$ 2 milhões doados por fiéis à igreja, teria usado dinheiro para comprar uma cobertura de luxo no litoral de São Paulo. Ele foi solto na última quarta-feira (7) e responde ao processo em liberdade.
Até o ano passado, padre Palópito comandou a Capela Militar de Santo Expedito, na região da Luz, São Paulo, e acumulava o cargo de coronel e rezava missas. As escutas obtidas pelo Jornal da Globo também mostram que ele pedia a mulheres para “darem em cima” dele e “ficarem nuas”.
Segundo o Ministério Público Militar, o dinheiro desviado dos fiéis teria sido usado para comprar imóveis, entre eles uma cobertura em um condomínio de luxo no litoral de São Paulo.
Em uma das escutas telefônicas utilizadas na investigação, o padre fala sobre compra de imóveis de luxo com um amigo.
“Padre: Tem apê ainda de 750 paus.
Amigo: 750 só? Padre: É hora de comprar pra se vender por R$ 3 milhões. A minha vontade é vender a cobertura aqui e comprar uns quatro lá.
Amigo: 750 só? Padre: É hora de comprar pra se vender por R$ 3 milhões. A minha vontade é vender a cobertura aqui e comprar uns quatro lá.
Segundo o promotor de Justiça Militar Marcelo Alexandre de Oliveira, o padre não conseguiria comprar apartamentos e carros com seu salário.
“Tinha um salário razoável, mas que não lhe permitiria ter uma cobertura avaliada em mais de R$ 2 milhões, vários carros, imóveis, apartamentos”, disse.
Suspeito de desviar dízimo dos fiéis, padre Palópito pode ser excomungado em São Paulo (Foto: Reprodução TV Globo)Um padre que foi testemunha no processo contou à investigação que uma conta secreta era usada para desviar o dinheiro dos fiéis.
“Padre: Porque essa outra receita ia para o coronel.
Juiz: O senhor ia pessoalmente na boca do caixa?
Padre: Isso.
Juiz: O senhor ia quantas vezes por semana?
Padre: Vamos colocar, assim, diariamente.
Juiz: E as quantias eram determinadas ou eram variadas?
Padre: Eram variadas”, de acordo com depoimento.
Juiz: O senhor ia pessoalmente na boca do caixa?
Padre: Isso.
Juiz: O senhor ia quantas vezes por semana?
Padre: Vamos colocar, assim, diariamente.
Juiz: E as quantias eram determinadas ou eram variadas?
Padre: Eram variadas”, de acordo com depoimento.
À Justiça Militar, o padre negou as acusações. “Tenho plena consciência de que nunca precisei de um centavo da igreja. Pelo contrário, quando pude ajudar, eu ajudei. Meu patrimônio não chega a metade do que eu ganhei trabalhando na polícia”, disse no processo.
Segundo o Ministério Público Militar, o padre rezava missa na Capela de Santo Expedito toda semana, mas o comportamento dele fora da igreja era bem diferente do que ele pregava para os fiéis.
Em uma conversa com uma amiga, o padre nega que tenha tido relacionamento com uma mulher, mas confessa que pediu para as filhas darem em cima dele. “Padre: É maldita, é maldita. É horrorosa, ela é feia. Eu falei para ela: fala para as suas filhas ‘dar’ em cima de mim, não você que é horrorosa. Lembra disso?
Amiga: Eu lembro.”
Amiga: Eu lembro.”
Em outra conversa com a amiga, ele conta que pediu para que a filha de outra mulher ficasse nua. “Padre: O que ela falou?
Amiga: Falou para mim que o senhor que agarrou ela e jogou na mesa.
Padre: Filha da puta. Filha da puta. Ela me agarrou. Eu falei: a sua filha, sim, é uma gracinha. Fala para ela ficar nua perto de mim, não você”, diz padre em ligação telefônica.”
O comportamento em relação a mulheres ainda não é alvo da ação militar. Para o promotor Marcelo, o comportamento dele é diferente do esperado para padres e coronéis.
“Não é o comportamento que se espera de um padre como não é o comportamento que se espera de um comandante de uma unidade da Polícia Militar”, disse.
O advogado do padre Osvaldo disse ao Jornal da Globo que o cliente é inocente em relação ao desvio de dinheiro dos fiéis. Quanto ao comportamento em relação a mulheres, ele afirmou que não comentaria porque não faz parte do processo.
Em nota, o Ministério da Defesa, responsável pela capela militar, disse que vai analisar o caso, de acordo com as normas da igreja e que as conclusões serão enviadas ao Vaticano.
A Polícia Militar de São Paulo abriu processo administrativo que pode resultar na expulsão do padre.
Fonte: Jornal Flit Paralisante
"Ofereço a outra face a Ciro Gomes", diz Marina no Ceará
October 13, 2015 4:52"Ofereço a outra face a Ciro Gomes", diz Marina no Ceará SOBRAL (CE) - A presidenciável Marina Silva voltou a dizer que "oferece a outra face" às críticas feitas à sua candidatura. Desta vez, a candidata do PSB se referia ao ex-ministro Ciro Gomes (Pros) e seu irmão, o governador do Ceará Cid Gomes (Pros), que a classificaram de "reacionária"
Chefe da PM em Minas determina tolerância zero a abusos de manifestantes
October 13, 2015 0:45Eugênio Moraes / Hoje em Dia
Bianchini acredita que o TCO registrado pelo militar aliviará demandas para as polícias
Há nove meses no cargo, o comandante-geral da Polícia Militar (PM) mineira, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, alerta: não irá permitir que manifestantes fechem as ruas da cidade, impedindo o direito de ir e vir da população. O chefe da corporação também acredita na aproximação entre militares e comunidade como uma das estratégias para reduzir a criminalidade em Minas Gerais.
Em entrevista ao Hoje em Dia, Bianchini comenta a nova proposta de atuação da PM, que está lançando mão das operações de repressão e da tecnologia em busca de proporcionar sensação de segurança aos mineiros.
O perfil da PM mudou?
Passamos a maior parte dos 240 anos da corporação focando no criminoso, mas o foco tem que ser no cidadão de bem. A maioria das ações tem que estar direcionada para a população, dando a ela sensação de segurança. Para isso, é preciso mudar a postura do serviço operacional.
E já mudou?
É uma atividade que sempre fizemos, mas com foco diferente. O que vai mudar não é o mapeamento de áreas de criminalidade e a atuação da polícia, mas, sim, a postura operacional. Não vou mandar equipe para determinada localidade com o objetivo de prender apenas um criminoso. Hoje, as operações combatem a violência, mas também privilegiam a prevenção. O que inibe o crime é a presença ostensiva da polícia.
A polícia comunitária é um dos pilares da corporação?
PM é extremamente comunitária, voltada para o cidadão. Nós somos servidores, temos que servir a sociedade. Estar próximo da comunidade é uma forma de combater a violência.
De uns tempos para cá está sendo noticiada a demora recorrente no registro de ocorrências pelos militares nas delegacias. O que tem sido feito para evitar viaturas paradas nesse tempo de espera?
O problema está no modelo policial adotado no país. Hoje, na prática, a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar e vice-versa. Eu gero uma demanda tão grande para a Civil que ela não tem condição de absorver. Ao mesmo tempo, a PM não tem condição de neutralizar a criminalidade porque as viaturas ficam paradas nas portas das delegacias. Precisamos mudar para um modelo de segurança que possibilite a PM ser mais ágil e a Polícia Civil, investigar. Hoje, no país, o índice de investigação criminal é muito baixo. A adoção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PM irá aliviar um pouco a demanda.
O que é o TCO?
É o registro dos crimes de menor potencial ofensivo, que têm pena de até dois anos. Nesses casos, a lei autoriza a autoridade policial, que pode ser um militar, fazer o registro do fato. Já os envolvidos não precisam ser levados até a delegacia e se comprometem a comparecer ao Juizado Especial Criminal, em data estipulada pela própria Justiça.
O Ciclo Completo de Polícia tornaria esse serviço mais ágil?
Esse novo trabalho permite ao militar registrar os crimes de menor potencial ofensivo. As tratativas sobre esse novo serviço estão bem avançadas no Estado, e estamos treinando o nosso pessoal. É uma questão até de sobrevivência do modelo que está aí, porque a sociedade não pode ser penalizada com um modelo de segurança tão ruim como o que temos no Brasil. A Lei 9.099 não afirma ser o TCO exclusividade de uma instituição específica. Os militares de Santa Catarina, por exemplo, já fazem isso há 15 anos. Em Minas, uma juíza de Campo Belo (Oeste) emitiu portaria autorizando a PM fazer o TCO. Por lá, os resultados são bem satisfatórios, tanto para a tropa, que se sente valorizada, quanto para quem depende do serviço.
Existe alguma previsão de quando o TCO será implantado de fato no Estado? Alguma região será priorizada com o serviço?
A expectativa é a de que isso ocorra até o fim deste ano. A Região Metropolitana de BH deverá ser a primeira a receber o serviço. Cidades de onde o militar precisa deslocar mais de 300 quilômetros para entregar ocorrência de menor potencial ofensivo, que poderia ser resolvida por lá, também serão priorizadas. E o pior não é isso. Com o deslocamento desnecessário, a cidade fica sem policiamento. Com o TCO, a instituição ganha agilidade e economiza com gastos com a viatura, por causa do combustível, e pessoal. A sociedade também ganha com a presença mais efetiva do policial. Também iremos priorizar locais onde não existam delegacias de plantão ou onde elas sejam muito distantes.
Desde 2014 a PM vem sofrendo com o sucateamento de viaturas e falta de combustível. O que estão fazendo para resolver esses problemas?
Estarei mentindo se eu disser que a situação está tranquila e tudo está resolvido. Porém, não posso negar o esforço que o governo está fazendo em sanar a falta de estrutura que herdamos. O primeiro exemplo é a terceirização da frota, autorizada pelo governo. O processo licitatório está em andamento. Apenas para a Grande BH serão 3 mil novos carros. Assinamos, na semana passada, um termo aditivo na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) para o aumento da verba para compra de combustível. Além de viaturas, as obras dos batalhões de Betim e Santa Luzia (na Grande BH), paralisadas na gestão anterior, estão sendo retomadas e devem ser inauguradas até o fim deste ano. Também há planejamento para a construção de novas unidades para 2016. Prevemos investimentos de R$ 30 milhões para os novos batalhões e reformas de unidades.
A quantidade de militares sempre foi questionada pela população. Como está o aumento do efetivo?
Há um concurso em andamento para a seleção de 3 mil novos soldados. A meta do Estado é ter 9 mil militares nos próximos anos. Além disso, desde o início deste ano, convocamos 1.100 militares reformados e outros policiais da reserva serão chamados.
Como a PM está trabalhando para diminuir os índices de violência no Estado?
Temos o problema do tráfico de drogas e da entrada de armas nos municípios de fronteira com outros Estados. Tudo isso aumenta o índice de violência. É importante cuidar da prevenção principalmente nas áreas de fronteira. Estamos investindo em um projeto para fortalecer esse cinturão de segurança com novas viaturas, equipamentos e aumento de efetivo, além de planejarmos mais operações integradas com as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal. Estamos empregando mais operações preventivas, o que está tendo um reflexo positivo.
Mapear as áreas de risco para atuação de forma precisa ajuda a minimizar a carência de efetivo?
É o nosso objetivo. A maior parte dos dez crimes que temos mapeados diminuiu, justamente porque estamos aumentando o número de operações preventivas. Identificar as áreas de atuação e montar estratégias para desarticular a criminalidade tornam as intervenções mais eficazes. Dados mostram que 62% dos crimes violentos mapeados estão concentrados na Grande BH.
E quais os crimes que merecem maior atenção da polícia?
Todos, mas principalmente os de homicídio, roubo, os crimes violentos contra o patrimônio, como por exemplo, estupro.
A tecnologia no combate à criminalidade é uma importante aliada?
Hoje eu tenho que fazer mais com menos, e a tecnologia ajuda muito. O número de redes que posso construir, por exemplo, através do WhatsApp e das redes sociais facilita o contato entre polícia e cidadão. Estamos em constante aperfeiçoamento e buscando novas tecnologias para que o serviço seja cada vez mais rápido. Em Belo Horizonte temos o drone para o combate à criminalidade na região do hipercentro. Caso tenha bom resultado, o projeto poderá se estender para outras cidades mineiras.
Como a PM deverá agir em manifestações? A ordem é não permitir ruas fechadas?
Na realidade, o que temos são determinados grupos que acham que podem impor a sua vontade frente a todos os outros cidadãos. Isso não pode acontecer e não vou permitir. É minha a recomendação para que não se interrompa o fluxo de veículos em vias públicas, e ai do comandante que não cumprir a minha determinação. No local, ele vai negociar. Se não houver negociação ou abertura da via, é para retirar os manifestantes imediatamente, e a ordem tem que ser cumprida. Se preciso, usaremos a força.
Em 2013 tivemos muita quebradeira durante os protestos.
Jamais permitirei quebradeira como as ocorridas na Copa das Confederações no Estado. Aquilo foi uma desordem. Não é manifestação, é crime. Todos os envolvidos na baderna deveriam ter sido presos. Essa desordem jamais será permitida no meu comando.
Qual a postura da corporação em relação aos militares envolvidos em crimes?
Temos em Minas uma corregedoria muito forte e atuante. O comando-geral determinou que não é para poupar ninguém. Temos um padrão de comportamento policial a ser cumprido, e aquele que infringir esse padrão irá responder por sua conduta. O envolvimento de militar em crime não é uma regra da PM mineira, mas exceção.
Sessão de tortura: PM do Ceará “raspa” tatuagem de homem na faca
October 11, 2015 7:36Um vídeo que mostra um policial usando um facão sobre uma tatuagem nas costas de um homem no Ceará começou a circular na última terça-feira (6) em redes sociais. Perícia forense do estado analisa as imagens
Por Redação
Vem circulando nas redes sociais, desde a última terça-feira (6), um vídeo que mostra um policial militar do Ceará torturando um homem com um facão. Nas imagens, é possível ver o agente raspando as costas de um homem rendido com o intuito de remover uma tatuagem de palhaço – código que seria usado por membros de facções que já se envolveram em confrontos com a polícia.
“Não chore, não. Tu não é vida louca?”, diz o PM enquanto raspa a pele do homem, já sangrando. O vídeo termina com a vítima deitada no chão enquanto o policial pressiona a faca ainda com mais intensidade nas suas costas, com o apelo de “por favor, senhor, para com isso” do jovem.
Ao portal G1, a Polícia Militar informou que enviou as imagens à perícia forense do Ceará (Pefoce) para análise e disse que “repudia esse tipo de atitude feita por qualquer integrante da corporação”.
Foto: Reprodução/Youtube
