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Política, Cidadania e Dignidade

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April 3, 2011 21:00 , par Inconnu - | No one following this article yet.

Assassinatos entre jovens crescem 375,9% em 30 anos, aponta pesquisa

July 17, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire



Alagoas e ES lideram taxa de homicídios entre crianças e jovens em 2010.
Mapa da Violência, divulgado nesta quarta, usa dados do governo federal.

Do G1, em São Paulo

A taxa de homicídios entre crianças e jovens com idades entre 1 e 19 anos cresceu 375,9% nas últimas três décadas, segundo o Mapa da Violência 2012- Crianças e Adolescentes do Brasil, divulgado nesta quarta-feira pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) com base em dados do Ministério da Saúde. (veja a íntegra do estudo em PDF).

O levantamento compara os números de 1980 com os de 2010 e aponta que, atualmente, os assassinatos possuem o maior peso dentre os fatores externos que provocam as mortes de jovens no país. Em 2010, os fatores externos (assassinatos, acidentes, suicídios) representavam 26,5% das mortes nessa faixa etária – em 1980 eram apenas 6,7% do total.
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Dentre os fatores externos em 2010, os assassinatos tiveram o maior peso nas mortes: representaram 43,3% do total. Os acidentes de transporte representaram outros 27,2%.

Isoladamente, homicídios de crianças e adolescentes foram responsáveis por 22,5% das mortes dentre a faixa etária no país naquele ano, aponta o levantamento.

A comparação aponta que as mortes cresceram ainda mais na última década. Enquanto que, em 2000, a taxa de assassinatos dentre as crianças chegava a 11,9 por mil pessoas entre 1 e 19 anos, em 2010 a taxa chegou a 13,8. Segundo o censo do IBGE daquele ano, crianças e adolescentes representavam 31,3% da população.

Entre os estados, Alagoas e Espírito Santo lideram em 2010 a taxa de assassinatos de jovens: 34,8 e 33,8 para cada 100 mil, respectivamente. Já São Paulo e Piauí são os que melhor protegem suas crianças e adolescentes dos crimes, com taxas de 5,4 e 3,6 pro 100 mil, respectivamente, apontam os números.

Em comparação com o ano 2000, porém, Bahia e Pará foram os estados que apresentaram maior crescimento da taxa de assassinatos em 2010, com aumento de 576,7% e 351,3%, respectivamente.




Tribunal Eleitoral já multou 22 candidatos por propaganda irregular em Minas

July 17, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire



Uso da internet resultou em quatro multas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) já aplicou R$163 mil em multas por propaganda extemporânea desde outubro do ano passado. Foram 22 casos, quatro deles na internet, e entre os condenados a pagarestão os candidatos a prefeito de Contagem, o deputado estadual Durval Ângelo (PT); de Uberaba, Fahin Sawan (PSDB); e de Santa Luzia, o atual vice-prefeito, Agnaldo Campos (PSD); e o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PSD), por envio de mala direta, em Machado.
Durval deverá desembolsar R$ 5 mil por ter espalhado outdoors pela cidade com mensagens e imagens suas antes de período permitido. O petista recorreu mas teve o pedido negado pela Justiça. Um candidato a vereador do PSB também foi condenado a pagar a mesma quantia por também divulgar outdoors que enalteciamseu partido.

O ex-deputado estadual Fahin Sawan também terá de pagar R$ 5 mil, por publicações em periódicos locais de informes publicitários que diziam que ele ouvia apelos para que não desistisse da sua candidatura. “Respeito as leis e por isso não posso dizer: sou candidato”, afirmava o texto.

Alencar da Silveira Júnior e um candidato a vereador do PDT terão de pagar R$ 5 mil por envio material impresso pelos Correios que dizia: “Esse dá resultado”. Já o vice-prefeito de Santa Luzia Agnaldo Campos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá de pagar R$10 mil por veiculação de outdoors considerados propaganda.

420 mil candidatos
Mais de 420 mil cidadãos oficializaram candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral até as 19h de sexta-feira. O TSE recebeu 420.686 pedidos de registro de candidatos para as eleições, sendo 392.715 de pedidos para vereador e 14.004 para prefeito. Esses números são constantemente atualizados por estado e nacionalmente. Pelo endereço DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Segundo o TSE. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.




A Globo tem medo do Collor. Ela sabe o estrago que ele pode fazer.

July 17, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire



'Rede plim plim' engana o país. De novo...


Muita gente ficou ligada na “poderosa” para ver a declaração bomba de Rosane Collor (ou Malta, tanto faz) sobre os bastidores do governo Collor. A ‘Grobo” anunciou isso com ares de filme de Hitchcock. Esta foi a última “atração” do Fantástico (?).

E num foi que a “rede plim plim” enganou o país. De novo!

Primeiro ao anunciar notícia. E notícia bomba. Não tinha nas falas da ex-primeira dama nenhuma novidade. Segundo, que a Ceribeli, que entrevistava Rosane, anunciou que essa era a primeira vez que ela falava sobre o assunto.

Acho que a Ceribeli não lê a Veja [ironia mode on]. Uma entrevista com o mesmo conteúdo foi dada em 2007 à boaterista Veja. Clique aqui

Mas ficaram mais claras algumas coisas sobre a grande imprensa. Como por exemplo, seu desespero. A CPI do Cachoeira a cada dia revela mais o envolvimento de Veja e Globo (revista Época) no esquema do bicheiro. Mais aqui ou aqui

Sua raiva à criatura por ela (Globo) criada (clique aqui). Ora, após abandonar Collor no processo de impeachment me 1992, o que ela e o resto do PIG esperavam? Que Collor mandasse flores?

É óbvio que ele quer ir à forra.

Mas em nada os problemas domésticos entre Collor e a grande imprensa que o criou deslegitima o que o senador vem pautando na CPI do Cachoeira sobre a grande imprensa. As gravações telefônicas da Operação Monte Carlo da Polícia Federal comprovam o que o senador coloca na CPI.

Clique aquie assista o porquê da “entrevista bomba” sem novidades de Rosane Collor (ou Malta, tanto faz) exibida no Fantástico.

Outra coisa que ficou bem mais nítida foi a falta de um pauteiro nas Organizações Globo. Cachoeira tá preso e não arrumaram ninguém pro lugar. Leia mais aqui

A entrevista exibida ontem é a mesma feita por Veja (link acima).

Desespero causa medidas desesperadas. Por isso, a presepada de ontem.

A CPI vai chegar no Serra, ou seja no PSDB. Por conseguinte, com muita força na grande imprensa. A Globo e o PSDB são quase irmãos em golpes. Leia mais aqui

Como já afirmei antes por aqui a CPI não vai passar em branco. Já não está em branco. Demóstenes, o mosqueteiro da ética, já foi cassado. A grande imprensa se desmoraliza a cada dia.

E pra completar o PSDB deve sofrer derrotas fragorosas nas eleições deste ano.

Em tempo: Antes de você, que leu essa postagem, achar que eu estou defendendo o Collor, saiba que ele é um pulha. Ponto. Sengundo que ele é dono de uma poderosa rede de comunicação, com TV, rádios, sites e jornal. Todos os maiores em Alagoas. Além de ser senador.

Você realmente acha que ele precisa que alguém que o defenda?




Confira o que o cidadão faz com o seu voto

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire

De homicídio a sequestro, os crimes no Congresso

Suspeitas contra quatro parlamentares no STF vão de desvio bilionário a homicídio, passando por associação ao tráfico de drogas e sequestro
Júlio Campos, Jader Barbalho, Carlos Souza e Paulo César Quartiero: parlamentares na mira do STF
Homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas. Acusações que levam milhares de brasileiros pobres à cadeia todos os anos, quem diria, também chegaram ao Congresso Nacional, somando-se às tradicionais denúncias de desvio e mau uso do dinheiro público.  Essas suspeitas ajudam a compor o eclético repertório das centenas de processos a que respondem parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por investigar e julgar criminalmente deputados e senadores.
Conhecer detalhes dos processos em andamento no Supremo é dar de frente com as vísceras do sistema político brasileiro. O Congresso em Foco selecionou quatro casos que, devido à gravidade das denúncias, chamam o eleitor à reflexão.  Afinal, quem foi escolhido pela população para legislar em nome dela deveria ser visto como exemplo para toda a sociedade. Mas nem sempre é assim.
Um dos vice-líderes do recém-criado PSD na Câmara, o deputado Carlos Souza (AM) é o único parlamentar que responde a processo no Supremo por associação ao tráfico de drogas. Ex-governador de Mato Grosso, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) é suspeito de ter encomendado a morte de duas pessoas. O primeiro não comenta o assunto; o segundo contesta a denúncia.
Na Câmara desde o início de 2011, o ex-prefeito de Pacaraima (RR) Paulo César Quartiero (DEM-RR), que ficou conhecido nacionalmente por liderar os arrozeiros em um sangrento conflito por terras entre indígenas e não indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, é acusado de sequestro e cárcere privado, entre outras coisas, nas 14 investigações (seis já transformadas em ações penais) que acumula no STF. Quartiero é hoje o congressista com mais pendências judiciais na mais alta corte do país. Todas, segundo ele, motivadas por perseguição política em razão de seu papel como líder dos arrozeiros.
Excluídos os deputados, o senador com mais problemas na Justiça atualmente é Jader Barbalho (PMDB-PA), que só tomou posse no final do ano passado, meses depois de o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir deste ano. São cinco ações penais e dois inquéritos. Contra o ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2001 para escapar da cassação em meio a uma série de denúncias, não pesa suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, homicídio ou sequestro. Mas a de fazer parte de uma quadrilha acusada de desviar cerca de R$ 1 bilhão da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Ninguém na cadeia
No Brasil, congressistas e outras autoridades só podem ser investigados e julgados criminalmente pela mais alta corte do país. O chamado foro privilegiado foi instituído para evitar eventuais perseguições políticas locais. Mas, por meios tortos, acabou virando um atrativo para a vida política: até 2010, os ministros do Supremo jamais haviam condenado qualquer parlamentar brasileiro.
De lá para cá, no entanto, seis foram condenados. Dois escaparam da punição porque seus casos já estavam prescritos na data do julgamento. Outros três, condenados à prisão, ainda contestam a decisão da Justiça. Dois deles, inclusive, seguem no exercício do mandato, Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Natan Donadon (PMDB-RO).




“Qualquer um pode ser apreendido, preso ou morto se estiver no lugar errado”

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire


Em entrevista à Carta Maior, Vera da Silva Telles, professora da Universidade de São Paulo e especialista em Sociologia Urbana, analisa o surto de violência nas periferias de São Paulo e a ação policial nestas áreas. Entre 17 e 28 de junho, segundo dados do Sistema de Informações Criminais, 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Durante todo o mês de junho, 39 cidades da Grande São Paulo registraram, juntas, 166 mortos.

São Paulo - Na avaliação de Vera da Silva Telles, professora da Universidade de São Paulo e especialista em Sociologia Urbana, o surto de violência nas periferias de São Paulo faz parte de um embaralhamento dos critérios de ordem, no qual as ações dos agentes policiais gera um sentimento de imprevisibilidade nos moradores de tais áreas.

“Tudo pode acontecer, qualquer um pode ser apreendido, preso ou morto se estiver no lugar errado, na hora errada”, diz a professora, em entrevista à Carta Maior.

Entre 17 e 28 de junho, segundo dados do Infocrim (Sistema de Informações Criminais), 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista; nesse mesmo período, 39 cidades da Grande São Paulo registraram, juntas, 166 mortos durante todo o mês de junho.

Especula-se que o estopim para essa onda de “violência extralegal”, como diz Vera, seria um suposto confronto entre membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 28 de maio, na zona leste, com oficiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), do qual teria resultado cinco mortes.

Que relação você enxerga entre os assassinatos ocorridos nos bairros periféricos de São Paulo e o Estado?

Certamente detalhes de circunstâncias e números é algo ainda a ser mais bem investigado. Por ora, eu gostaria de enfatizar alguns aspectos do que parece estar acontecendo, e que podem efetivamente dar um registro do modo de atuação das forças da ordem. Pelos relatos e depoimentos que circulam nas reportagens e também pelas redes sociais: toque de recolher (Parque Bristol e outros bairros das periferias paulistas e bairros de municípios da Grande São Paulo), evidências de ação de grupos de extermínio (jovens executados por grupos encapuzados, em motos), execuções em supostos confrontos (a assim chamada “resistência seguida de morte”), invasão da PM nas vielas de favelas do Parque Bristol e Jardim São Savério, ruas cercadas pela polícia.

É importante prestar atenção justamente no modus operandi das forças da ordem nesses casos; aqui, o que se evidencia é, em primeiro lugar, o uso da violência extralegal. Mais ainda: é essencial atentar para o modo como os agentes da ordem fazem uso das prerrogativas que o Estado lhes confere para, na prática, suspender a lei e praticar a violência, em suas várias formas (das execuções ao toque de recolher, passando por varias formas de intimidação e violência). Mas, com isso, é como se ficasse anulada a diferença entre a lei e a transgressão da lei, a lei é como que desativada.

E isso significa que é a própria diferença entra a lei e o crime que fica embaralhada e, no limite, anulada. É isso o que permite acionar essa espécie de autorização para matar, sem que isso seja considerado um crime, e que está exposto nessa expressão que acompanha os registros policiais - “resistência seguida de morte”: uma categoria que não tem existência legal, mas que opera como uma espécie de autorização para matar, invertendo tudo e suspendendo todas as diferenças, de tal modo que toda e qualquer execução vira outra coisa, o crime é atribuído à vitima em suposta “troca de tiros” e “resistência à prisão”.

Quando é dito oficialmente que não há ocorrência nessas regiões que exijam reforço policial, é um modo de dizer, às avessas, que as forças policiais estão efetivamente operando ao revés da lei, fazendo uso da violência extralegal, com as consequências que se sabe. E quando se admite que algo ocorre, é no registro da “guerra urbana” supostamente desencadeada pelo assim chamado “crime organizado”.

Nas filigranas do que dizem autoridades políticas e policias, a senha para a matança, em nome do combate ao crime e exigência do endurecimento repressivo é uma gramática que aciona o argumento da urgência e emergência inscrito em dispositivos de exceção. Concretamente, é o reconhecimento de que vigora nas periferias paulistas (não só, também nas regiões centrais da cidade) situações de exceção. E é essa “exceção que virou a regra” que marca, atravessa, constitui e afeta a vida nessas regiões da cidade.

Quais as causas, tensões e engendramentos do atual conflito urbano na periferia?

Assim como aconteceu em 2006 (em outra escala), esses fatos operam algo como uma grande ocular do que é recorrente nas micro-situações da vida nessas regiões da cidade, sejam as periferias, sejam as regiões do centro (vide repressão ao comércio dito informal e combate aos camelôs): sempre, e em cada qual, um modus operandi que opera esse embaralhamento da lei e da transgressão da lei, dos critérios de ordem e “desordem” e, ainda, entre segurança e ameaça. Isso é importante para aquilatar o que pode estar em jogo em fricções ou conflitos abertos com as forças policiais, tão frequentes na historia urbana de nossas cidades, e que vem se repetindo nos últimos anos.

A isso se deve ainda acrescentar a mesma lógica e o mesmo embaralhamento da lei e não-lei, ordem-desordem, segurança-ameaça, que ocorrem nos conflitos, por vezes acirrados, em torno das igualmente recorrentes ações de “reintegração de posse”, como Pinheirinho. Esses fatos e circunstâncias devem ser colocados lado a lado, para se entender algo do conflito urbano de hoje, mas que tem um lastro na historia urbana (e política) de nossas cidades.

Baseado em suas pesquisas sobre cidade, trabalho e o ilegal no espaço urbano, qual o significado do toque de recolher?

Para isso, efetivamente, valeria a pena uma reflexão mais detida, até porque evoca dispositivos de segurança que começam a ser praticados por todos os lados, é uma forma de instituir algo como “zonas de exclusão” no interior e em torno da qual “tudo pode acontecer” e qualquer arbitrariedade pode se efetivar sem que seja reconhecida como tal: zonas de suspensão da lei e das garantias legais, e isso por conta da ação daqueles que são, em princípio, representantes da ordem e portadores das prerrogativas legais.

Qual o nível de semelhança dos assassinatos ocorridos nas últimas semanas com o que aconteceu em 2006? O que isso quer dizer?

É tudo muito parecido, por mais que as circunstâncias possam ser outras e a escala também. A lógica e a gramática das coisas são as mesmas. O complicador do que acontece agora está numa certa desproporção que precisaria ainda ser bem entendida. Em 2006, houve o “salve geral” e os chamados ataques do PCC; não é isso o que aconteceu agora, por mais que se possa aventar a hipótese de que houve ações e reações de revide dos ditos grupos criminosos (mas ao que se sabe, até agora isso não foi confirmado e resta tudo muito nebuloso). Sequer foi confirmado de que isso tenha algo a ver com o PCC, apenas suposições, rumores e referências vagas a isso.

No entanto, o modo como as execuções e assassinatos ocorreram agora, assim como os locais e algo como uma cartografia dos eventos, também ecoam o que aconteceu em 2006: evidências que dão razões de sobra para acreditar que em tudo isso deve haver acertos de conta entre forças policiais e grupos criminosos (como em 2006, como se sabe, o estopim dos acontecimentos foram justamente desacertos em torno dos acordos entre PCC e policia, achaques em demasia, vinganças, disputas).

Como você interpreta a cobertura da mídia sobre o assunto?

Na mídia, impera o clima de “guerra urbana”; isso é grave, pois é justamente o que aciona a razão legitimadora dos dispositivos de exceção e, mais concretamente, do processo de militarização da gestão urbana, que vem se acentuando nos últimos anos. E o gatilho que aciona isso e a lógica da “guerra urbana” é sempre o mesmo: a “guerra à droga”, as figuras da guerra urbana etc. Por outro lado, essas “miudezas” – o modo de operação das forças da ordem, nada disso entra em pauta, e quando entra, tudo aparece como acidentes de percurso aqui e ali. Não por acaso, esses “detalhes” circulam em forma de depoimentos, relatos e mini-reportagens, pelas redes sociais e por obra de múltiplos coletivos militantes que são, por isso mesmo, da maior importância no cenário atual.




Tráfico de drogas aumentou após restrição a "coffee shops" na Holanda, diz estudo

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire


Obrigatoriedade de carteira de identificação para os usuários de maconha fez a venda ilegal crescer
Wikicommons
Em vigor desde 1 de maio, as novas regras para a venda da maconha em "coffee shops" na Holanda estão provocando um efeito adverso, segundo estudo realizado por pesquisadores da Epicurus, fundação privada que se dedica a monitorar os efeitos da cannabis na sociedade. Nesses dois meses, o tráfico do entorpecente aumentou no país.
[Tradicional "coffee shop" em Amsterdã, capital da Holanda]

O governo holandês introduziu em três províncias uma carteira de identificação obrigatória para clientes desses estabelecimentos, com o intuito de diminuir o consumo de maconha por turistas.

A ação, de acordo com os pesquisadores Nicole Maalsté e Rutger Jan Hebben, resultou em um enorme incremento da venda ilegal da droga nas ruas e no surgimento de uma ampla rede de serviços de entrega.

"Queremos que o resto da Holanda saiba o que os espera quando essa regulamentação chegar", disse Maalsté, também pesquisadora da Universidade de Tilburgo. O governo do país tem a intenção de estender o cartão de identidade para todas as províncias ainda esse ano.
Ainda de acordo com os estudiosos, a polícia holandesa não tem capacidade para controlar essa nova forma de comércio. A maconha vendida em um "coffee shop" custa cerca de 25% a mais do que nas ruas, pontuaram os pesquisadores, que lembraram que alguns grupos específicos estão evitando esses estabelecimentos, como jovens entre 18 e 24 anos.

"É muito pouco provável que esses grupos deixem de consumir a droga em grandes quantidades", concluíram os especialistas. De acordo com eles, um risco com o crescimento de traficantes é que os jovens têm mais contato com outros tipos de droga, como cocaína.

Defensores da lei disseram que o estudo foi encomendado por donos de "coffee shops", que viram as vendas caírem até 70% desde o início da nova regulamentação. A Epicurus negou a acusação.

* Com informações da Radio Netherlands




No ensino superior 38% dos alunos são sabem ler e escrever plenamente

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire
Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. O indicador reflete o expressivo crescimento de universidades de baixa qualidade.

Criado em 2001, o Inaf é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado em uma
amostra nacional de 2 mil pessoas entre 15 e 64 anos. Elas respondem a 38 perguntas relacionadas ao cotidiano, como, por exemplo, sobre o itinerário de um ônibus ou o cálculo do desconto de um produto.

O indicador classifica os avaliados em quatro níveis diferentes de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo. Aqueles que não atingem o nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são capazes de ler e escrever, mas não conseguem interpretar e associar informações.


Segundo a diretora executiva do IPM, Ana Lúcia Lima, os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, pois o aumento da escolarização não foi suficiente para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita.


"A primeira preocupação foi com a quantidade, com a inclusão de mais alunos nas escolas", diz Ana Lúcia. "Porém, o relatório mostra que já passou da hora de se investir em qualidade."



Leia mais aqui:
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511566-no-ensino-superior-38-dos-alunos-nao-sabem-ler-e-escrever-plenamente




Ministério Público Eleitoral já pediu 349 impugnações

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire
Eleições Municipais


O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de pelo menos 349 — ou 12% — das candidaturas analisadas em todo o país, segundo balanço parcial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Leia a reportagem completa do jornal O Globo.
Ministério Público Eleitoral já pediu 349 impugnações
De acordo com o tribunal, os registros de 316 candidatos a vereador, 23 a vice-prefeito e outros dez a prefeito vão ser julgados pela 1º instância da Justiça Eleitoral até 5 de agosto. Outros 2.517 candidatos foram considerados aptos.
No Rio, 97 candidatos a vereador tiveram seus pedidos de candidaturas impugnados, segundo balanço preliminar do Ministério Público Estadual (MPE). Pelo menos cinco foram barrados por terem a ficha suja, segundo o MPE. Os nomes deles não foi divulgado. O órgão informou, por meio de nota, que os pré-candidatos têm anotações de antecedentes criminais incompatíveis com a lei da Ficha Limpa e que foram condenados por órgãos colegiados. Além disso, outros 14 registros de candidaturas não foram aceitos no estado porque não foram apresentadas as contas de campanha. Há ainda 25 postulantes a vereador que tiveram as contas desaprovadas, já com a sentença transitada em julgado e mais 52 com contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
No Piauí, 2.354 registros de candidaturas foram postos em xeque. O Tribunal Regional Eleitoral do estado não sabe quantos estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e quantos foram impugnados por falta de documentos necessários para o registro. Mas a maioria é por condenação por improbidade administrativa e abuso do poder político e econômico nas eleições, e ainda por condenação por colegiados dos tribunais.
Em Pernambuco, as impugnações solicitadas pelo Ministério Público, no entanto, têm motivo diferente da Lei da Ficha Limpa. Ao todo 382 candidatos a vereador de Recife, de onze coligações ou partidos, podem ficar impedidos de disputar as eleições. Segunodo o MP, os partidos não cumpriram a exigência legal de destinar 30% de suas chapas a candidatas do sexo feminino. Apenas um pedido de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa havia sido encaminhado pelo MP.  

 (Efrém Ribeiro, Letícia Lins, Luiz Gustavo Schmitt)
Revista Consultor Jurídico




Processo respondido em liberdade não necessita de mandado de prisão

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire
Espera em liberdade


Quando o réu responde processo em liberdade, não há necessidade de decretar mandado de prisão, se não estiverem presentes os requisitos do artigo 312 do Código Processual Penal. Este foi o entendimento do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, ao aceitar a liminar em Habeas Corpus favorecendo um advogado condenado por inserção de dados falsos em sistema de informação. Ele poderá aguardar em liberdade durante o processo a que responde.
O advogado e seu corréu, um técnico judiciário de uma Vara Cível, alteraram a movimentação de um processo para substituir o nome do autor da ação por outro. Ao inserir dados falsos, eles excluíram os dados corretos do sistema informatizado de um Tribunal de Justiça e geraram uma precatória falsa. O documento foi utilizado em um banco pelo advogado para receber uma alta quantia em dinheiro. O golpe foi descoberto pelo advogado da parte que conseguiu que a operação fosse sustada.
No Habeas Corpus, a defesa pediu a concessão da liminar e a imediata expedição de salvo conduto em favor do réu, para que ele possa acompanhar o julgamento do seu processo até o efetivo trânsito em julgado da sentença penal.
O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 5ªTurma do STJ. O relator do processo é o ministro Gilson Dipp.  

Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler a decisão na íntegra.
Revista Consultor Jurídico,




Apresentação imediata de preso a juiz evita erros

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire
Prática preventiva



Parecia mais um caso corriqueiro na rotina do juiz criminal Douglas de Melo Martins a prisão em flagrante de um acusado de roubo. Mas, naquele plantão na Vara de Execução de Penas Alternativas em São Luís, no Maranhão, algo chamou a atenção. O acusado era surdo e mudo, o que o obrigou a chamar um intérprete. Comunicação feita, a verdadeira foi revelada: a mulher do flagrado, que não tinha qualquer problema de comunicação, havia mentido quando o acusou de roubo, simplesmente com o intuito de se livrar dele no meio da multidão.
“Esse caso é exemplar. O auto de prisão em flagrante estava correto, do ponto de vista formal, mas não condizia com a realidade. Eles tiveram uma discussão por causa de ciúme. Ela gritou que estava sendo assaltada porque ele sacou uma faca, mas era mentira. Era crime de ameaça. No máximo, ele assinaria um Termo Circunstanciado de Ocorrência, mas não seria preso”, lembra o juiz.
A mentira só foi descoberta graças a uma prática de Martins. Quando está em serviço, todo preso em flagrante é apresentado a ele, que verifica se é mesmo o caso de manter a prisão. Embora a presença do preso perante o juiz no momento do auto de prisão seja previsto no Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, do qual o Brasil é signatário, não existe nenhuma norma interna que regulamente o procedimento. E poucos são os juízes que agem com essa cautela, segundo ele.
“A apresentação do preso produz resultados fantásticos. No plantão em que a decisão sobre o flagrante é tomada na presença do preso, menos da metade é convertido em prisão preventiva. Assim tem sido nas poucas oportunidades em que estive em plantão criminal”, conta Martins.
“Estabeleço um diálogo com o acusado. Ele me conta sua versão. Há casos em que o preso está todo machucado e é preciso avaliar a origem desses hematomas. Considero as duas coisas: tanto o auto quanto a versão do preso”, explica.
Em São Luís, os presos em flagrante durante a noite podem conversar com o juiz no dia seguinte pela manhã, a partir das 9h. Os que são presos nos fins de semana são encaminhados sempre às 17h.
Internalização da regra
O entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal é que os tratados internacionais têm paridade hierárquica com as leis ordinárias federais. Por isso, Martins é entusiasta de uma proposta que tramita no Conselho Nacional de Justiça e que quer, por meio de resolução, regulamentar como e quando o juiz deve acompanhar o preso no auto de prisão em flagrante.
Hoje, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 112, de 2011, que quer fazer justamente isso. O projeto estabelece um prazo máximo de 48 horas para os juízes decidirem sobre a legalidade das prisões. A proposta também inclui no texto constitucional a obrigatoriedade da comunicação imediata ao Ministério Público da prisão e do local onde se encontra o preso.
Hoje, a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade da comunicação ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. “Não é mais possível que o preso aguarde uma semana, um mês, um ano ou até mais, conforme se verificou em mutirões do CNJ, para ter a primeira audiência com o juiz da causa”, argumenta o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
No artigo doutrinário Apresentação ao Preso em Juízo – Estudo de Direito Comparado para Subsidiar o PLS 554/2011 (clique aqui para ler), o defensor público Carlos Weis, que atua em São Paulo, escreve que “uma pessoa acusada de um delito deve ser levada perante um juiz o mais cedo possível e, de qualquer forma, não depois de sua primeira audiência, na qual ele é indiciado pelo crime. Na prática, isso significa que se o acusado é detido pela polícia, ele será mantido sob custódia por até 24 horas, após o que ele deve ser levado perante um juiz. Nos casos em que a fiança seja concedida, o acusado deve comparecer no tribunal no prazo de dois dias”.
Em outro estudo sobre o assunto, Estudo sobre a Obrigatoriedade de Apresentação Imediata da Pessoa Presa ao Juiz: Comparativo entre as Previsões dos Tratados de Direitos Humanos e do Projeto de Código de Processo Penal (clique aqui para ler), o defensor público diz que “chama a atenção a falta, no ordenamento jurídico processual penal ora vigente, de dispositivo de lei que obrigue a apresentação da pessoa presa — especialmente aquela em suposto flagrante delito — à autoridade judicial, em evidente desconformidade com o que preveem os dois tratados internacionais de direitos humanos, o que é parcialmente resolvido pelo projeto do novo Código de Processo Penal”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que a condução do preso à presença do juiz não pode ser substituída pela mera notificação da prisão. Além dos aspectos técnico-jurídicos da questão, encontra-se em jogo nesse caso a efetiva garantia da integridade física e moral do preso.
O juiz Martins explica que o pedido “não vem do nada”. “Parece que estamos arrumando mais trabalho para o juiz. Mas essa é uma forma de inibir violência e a tortura, aperfeiçoar o funcionamento da Polícia e corrigir injustiças”, justifica.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico




Descriminalização de usuários de drogas é defendida na ALMG

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire


Ao discutir novos marcos legais para as políticas públicas sobre drogas, os participantes da audiência pública desta segunda-feira (16/7/12) concordaram em unanimidade em um ponto: não se deve dispensar a usuários e traficantes o mesmo tratamento. O debate foi promovido pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), foi motivada pela revisão, na Câmara de Deputados, da Lei 11. 343, que pretende descriminalizar a posse de droga para consumo pessoal.
No viés de que a dependência química é um problema de saúde pública, o deputado federal Osmar Gasparini Terra (PMDB/RS) apresentou os principais danos causados pelo consumo de drogas como o crack ao organismo humano e abordou as medidas propostas no Projeto de Lei de sua autoria, o PL 7.663, de 2010, que busca penas mais rigorosas para traficantes e ampliar a rede de tratamento dos dependentes, dentre outras.
“A dependência de certas drogas, em especial do crack, é uma doença crônica e não há cura. A melhor solução ainda é a abstinência permanente”, afirmou o deputado. Para ele, essa constatação reforça a necessidade de se implementar no País a baixa involuntária, que consiste na internação do usuário de droga sem sua autorização. Este, segundo ele, é um dos pontos polêmicos de seu projeto, mas que considera fundamental para a recuperação dos dependentes.
Gasparini ainda abordou as experiências de Portugal e Suécia na tentativa de criar políticas publicas mais eficazes. De acordo com o parlamentar, desde 2001, Portugal descriminalizou o consumo de drogas, enquanto na Suécia, o controle e a criminalização se tornaram mais duros. No último, houve redução de até 1/3 dos usuários. Ele conta que, embora o consumo não tenha diminuído entre os lusitanos, a procura por tratamento vem aumentando, uma vez que essa é a condição imposta aos usuários para não responderem judicialmente pelo uso da droga.
Também o subsecretário de Estado de Política sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides, disse acreditar que se deve afastar o usuário do sistema prisional, mas que a desassistência pode penalizá-lo tanto quanto a prisão. Benevides explica que o sistema carcerário, no Brasil, não atende as necessidades do dependente químico, contudo, alerta que se deve construir alternativas a esse sistema. Ele apontou ainda como dificuldade a falta de dados para pautar melhor as políticas públicas e disse que as soluções extremas não ajudam o usuário tampouco o Estado.
Já Tiago Ivo Odon, consultor e membro da Comissão Especial Externa do Senado Federal, criada com a finalidade de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, disse que a proposição da comissão sobre o tema foi justamente de um extremo a outro: de uma proposta conservadora a uma segunda mais liberal. Ele explicou que, ao criarem a primeira versão do capítulo que trata a questão, cinco membros da comissão ouviram policiais, delegados, juízes e promotores e todos alegaram que não há como diferenciar o usuário do traficante. Para esses agentes da segurança pública, ambos deveriam ter a mesma pena, uma vez que o usuário alimenta o tráfico não só de entorpecentes como de armas.
O consultor contou que diante desses depoimentos, eles propuseram que o tráfico e o consumo de droga fizessem parte de um mesmo tipo penal, o que foi rejeitado pelos demais membros da comissão. “Depois de muito discutirmos, foi estabelecido que o consumo não será tipificado como crime. No entanto, já há muitos senadores que se posicionaram contrários a essa proposta, o Senado é uma Casa conservadora, vamos ter que aguardar, certamente haverá emendas”, ressaltou.
Legalização – Para o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais, Túlio Lima Vianna, o grande equívoco da legislação e das políticas públicas é tratar os diferentes tipos de droga da mesma forma. Ele lembrou que a criminalização da maconha foi uma decisão política e que essa como outras drogas poderiam ser até mesmo legalizadas. O professor explicou que há drogas lícitas, como o tabaco e o álcool, muito mais danosas e que a ingerência do Estado deve ter limites. “Não podemos insistir na criminalização dos usuários, devemos nos perguntar se devemos declarar guerra a todas as drogas. Nesse sentido, minha luta é mais difícil, pois minha guerra é contra o tabu”, concluiu.
O deputado federal Osmar Terra disse que a maconha também causa dependência e problemas de saúde. Ele esclarece que não concorda com a legalização de drogas consideradas, hoje, ilícitas. “Não há mundo sem drogas. Mas é possível diminuir o número de doentes”, enfatizou.

Participaram ainda do debate o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e o deputado estadual Antônio Genaro (PSC). Serão encaminhadas ao autor do PL 7.663/10 sugestões e propostas da plateia.
 




Direitos Humanos visita penitenciária Estêvão Pinto

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visita, nesta terça-feira (17/7/12), às 9h30, o Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto, em Belo Horizonte (Rua Conselheiro Rocha, 3792, Horto). O objetivo é averiguar denúncias de suposta violação de direitos humanos de detentas estrangeiras por parte do Poder Judiciário. A visita foi solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).
Segundo informações do gabinete do parlamentar, as detentas de outros países não teriam seus direitos equiparados aos das brasileiras. Como muitas delas não têm residência fixa, não poderiam pleitear progressão de regime. Além disso, não teriam direito a telefonemas, já que grande parte das ligações seria de longa distância.
Outra questão apontada é a ausência de tradutores, que dificulta a comunicação entre as detentas estrangeiras e as agentes penitenciárias. De acordo com o gabinete, os problemas não são apenas de Minas Gerais, mas do sistema prisional brasileiro como um todo.
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG trabalha pela defesa dos direitos individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos direitos das etnias, das mulheres e dos grupos sociais minoritários e pela promoção e divulgação dos direitos humanos de maneira geral.




E-mail da PM traz supostas fotos de policial participando de orgias

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 1Un commentaire


O e-mail do 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior divulgou, no último sábado (16), uma mensagem contendo 13 fotos eróticas de uma suposta policial militar participando de orgias. O e-mail, enviado pelo endereço eletrônico do batalhão de Santos, no litoral de São Paulo, foi endereçado a vários veículos de comunicação da Baixada Santista com o título "Informativo Anual".

Nas imagens, a mulher aparece em fotos eróticas utilizando a farda da Polícia Militar e portando uma arma. De acordo com informações do e-mail, que é oficialmente utilizado para divulgar ações do batalhão, algumas fotos teriam sido tiradas dentro do Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirma que as fotos são montagens que denotam a intenção do autor em difamar a policial. Já em relação ao envio por um e-mail oficial, a Polícia Militar esclarece que o autor utilizou "máscaras oficiais" para "propagar mentiras". A corporação confirma que a oficial em questão existe e diz que está investigando a autoria do e-mail.

Confira as notas na íntegra


"A Polícia Militar informa que este e-mail vem sendo repassado continuamente por uma pessoa que, maldosamente, tenta macular a imagem desta policial militar. As fotos são montagens e denotam a clara intenção de seu autor em difamar esta PM. O e-mail mencionado também é parte desta farsa, na qual ele usa "máscaras oficiais" para propagar suas mentiras. A Polícia Militar investigará a autoria deste e-mail."

"A policial militar existe e trabalha normalmente nas fileiras da instituição. A Polícia Militar trabalhar com algumas linhas de investigação que, em virtude de informações vitais, não passaremos para não atrapalhar os feitos. Este e-mail utilizado para envio é da seção de comunicação social do Batalhão de Santos (6º BPM/I). Esta tem sido uma das formas que o autor do e-mail tem agido para propagar seu veneno: mascarar e-mails como se fosse da Polícia Militar e assim dar credibilidade ao conteúdo."




Eugênio Sales: o cardeal da ditadura

July 16, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire


Por José Ribamar Bessa Freire, no sítio Sul 21:

O tratamento que a mídia deu à morte do cardeal dom Eugênio Sales, ocorrida na última segunda-feira, com direito à pomba branca no velório, me fez lembrar o filme alemão “Uma cidade sem passado”, de 1990, dirigido por Michael Verhoven. Os dois casos são exemplos típicos de como o poder manipula as versões sobre a história, promove o esquecimento de fatos vergonhosos, inventa despudoradamente novas lembranças e usa a memória, assim construída, como um instrumento de controle e coerção.


Comecemos pelo filme, que se baseia em fatos históricos. Na década de 1980, o Ministério da Educação da Alemanha realiza um concurso de redação escolar, de âmbito nacional, cujo tema é “Minha cidade natal na época do III Reich”. Milhares de estudantes se inscrevem, entre eles a jovem Sônia Rosenberger, que busca reconstituir a história de sua cidade, Pfilzing – como é denominada no filme – considerada até então baluarte da resistência antinazista.

Mas a estudante encontra oposição. As instituições locais de memória – o arquivo municipal, a biblioteca, a igreja e até mesmo o jornal Pfilzinger Morgen – fecham-lhe suas portas, apresentando desculpas esfarrapadas. Ninguém quer que uma “judia e comunista” futuque o passado. Sônia, porém, não desiste. Corre atrás. Busca os documentos orais. Entrevista pessoas próximas, familiares, vizinhos, que sobreviveram ao nazismo. As lembranças, contudo, são fragmentadas, descosturadas, não passam de fiapos sem sentido.

A jovem pesquisadora procura, então, as autoridades locais, que se recusam a falar e ainda consideram sua insistência como uma ameaça à manutenção da memória oficial, que é a garantia da ordem vigente. Por não ter acesso aos documentos, Sônia perde os prazos do concurso. Desconfiada, porém, de que debaixo daquele angu tinha caroço – perdão, de que sob aquele chucrute havia salsicha – resolve continuar pesquisando por conta própria, mesmo depois de formada, casada e com filhos, numa batalha desigual que durou alguns anos.

Hostilizada pelo poder civil e religioso, Sônia recorre ao Judiciário e entra com uma ação na qual reivindica o direito à informação. Ganha o processo e, finalmente, consegue ingressar nos arquivos. Foi aí, no meio da papelada, que ela descobriu, horrorizada, as razões da cortina de silêncio: sua cidade, longe de ter sido um bastião da resistência ao nazismo, havia sediado um campo de concentração. Lá, os nazistas prenderam, torturaram e mataram muita gente, com a cumplicidade ou a omissão de moradores, que tentaram, depois, apagar essa mancha vergonhosa da memória, forjando um passado que nunca existiu.

Os documentos registraram inclusive a prisão de um judeu, denunciado na época por dois padres, que no momento da pesquisa continuavam ainda vivos, vivíssimos, tentando impedir o acesso de Sônia aos registros. No entanto, o mais doloroso, era que aqueles que, ontem, haviam sido carrascos, cúmplices da opressão, posavam, hoje, como heróis da resistência e parceiros da liberdade. Quanto escárnio! Os safados haviam invertido os papéis. Por isso, ocultavam os documentos.

Deus tá vendo

E é aqui que entra a forma como a mídia cobriu a morte do cardeal dom Eugênio Sales, que comandou a Arquidiocese do Rio, com mão forte, ao longo de 30 anos (1971-2001), incluindo os anos de chumbo da ditadura militar. O que aconteceu nesse período? O Brasil já elegeu três presidentes que foram reprimidos pela ditadura, mas até hoje, não temos acesso aos principais documentos da repressão.

Se a Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio último pela presidente Dilma Rousseff, pudesse criar, no campo da memória, algo similar à operação “Deus tá vendo”, organizada pela Policia Civil do Rio Grande do Sul, talvez encontrássemos a resposta. Na tal operação, a Polícia prendeu na última quinta-feira quatro pastores evangélicos envolvidos em golpes na venda de automóveis. Seria o caso de perguntar: o que foi que Deus viu na época da ditadura militar?

Tem coisas que até Ele duvida. Tive a oportunidade de acompanhar a trajetória do cardeal Eugênio Sales, na qualidade de repórter da ASAPRESS, uma agência nacional de notícias arrendada pela CNBB em 1967. Também, cobri reuniões e assembleias da Conferência dos Bispos para os jornais do Rio – O Sol, O Paiz e Correio da Manhã, quando dom Eugênio era Arcebispo Primaz de Salvador. É a partir desse lugar que posso dar um modesto testemunho.

Os bispos que lutavam contra as arbitrariedades eram Helder Câmara, Waldir Calheiros, Cândido Padin, Paulo Evaristo Arns e alguns outros mais que foram vigiados e perseguidos. Mas não dom Eugênio, que jogava no time contrário. Um dos auxiliares de dom Helder, o padre Henrique, foi torturado até a morte em 1969, num crime que continua atravessado na garganta de todos nós e que esperamos seja esclarecido pela Comissão da Verdade. Padres e leigos foram presos e torturados, sem que escutássemos um pio de protesto de dom Eugênio, contrário à teologia da libertação e ao envolvimento da Igreja com os pobres.

O cardeal Eugenio Sales era um homem do poder, que amava a pompa e o rapapé, muito atuante no campo político. Foi ele um dos inspiradores das “candocas” – como Stanislaw Ponte Preta chamava as senhoras da CAMDE, a Campanha da Mulher pela Democracia. As “candocas” desenvolveram trabalhos sociais nas favelas exclusivamente com o objetivo de mobilizar setores pobres para seus objetivos golpistas. Foram elas, as “candocas”, que organizaram manifestações de rua contra o governo democraticamente eleito de João Goulart, incluindo a famigerada “Marcha da família com Deus pela liberdade”, que apoiou o golpe militar, com financiamento de multinacionais, o que foi muito bem documentado pelo cientista político René Dreifuss, em seu livro “1964: A Conquista do Estado” (Vozes, 1981). Ele teve acesso ao Caixa 2 do IPES/IBAD.

Nós, toda a torcida do Flamengo e Deus que estava vendo tudo, sabíamos que dom Eugênio era, com todo o respeito, o cardeal da ditadura. Se não sofro de amnésia – e não sofro de amnésia ou de qualquer doença neurodegenerativa – posso garantir que na época ele nem disfarçava, ao contrário manifestava publicamente orgulho do livre trânsito que tinha entre os militares e os poderosos.

“Quem tem dúvidas…basta pesquisar os textos assinados por ele no JB e n’O Globo” – escreve a jornalista Hildegard Angel, que foi colunista dos dois jornais e avaliou assim a opção preferencial do cardeal:

“A Igreja Católica, no Rio, sob a égide de dom Eugenio Salles, foi cada vez mais se distanciando dos pobres e se aproximando, cultivando, cortejando as estruturas do poder. Isso não poderia acabar bem. Acabou no menor percentual de católicos no país: 45,8%…”

Portões do Sumaré

Por isso, a jornalista estranhou – e nós também – a forma como o cardeal Eugenio Sales foi retratado no velório pelas autoridades. Ele foi apresentado como um combatente contra a ditadura, que abriu os portões da residência episcopal para abrigar os perseguidos políticos. O prefeito Eduardo Paes, em campanha eleitoral, declarou que o cardeal “defendeu a liberdade e os direitos individuais”. O governador Sérgio Cabral e até o presidente do Senado, José Sarney, insistiram no mesmo tema, apresentando dom Eugênio como o campeão “do respeito às pessoas e aos direitos humanos”.

Não foram só os políticos. O jornalista e acadêmico Luiz Paulo Horta escreveu que dom Eugênio chegou a abrigar no Rio “uma quantidade enorme de asilados políticos”, calculada, por baixo, numa estimativa do Globo, em “mais de quatro mil pessoas perseguidas por regimes militares da América do Sul”. Outro jornalista, José Casado, elevou o número para cinco mil. Ou seja, o cardeal era um agente duplo. Publicamente, apoiava a ditadura e, por baixo dos panos, na clandestinidade, ajudava quem lutava contra. Só faltou arranjarem um codinome para ele, denominado pelo papa Bento XVI como “o intrépido pastor”.

Seria possível acreditar nisso, se o jornal tivesse entrevistado um por cento das vítimas. Bastaria 50 perseguidos nos contarem como o cardeal com eles se solidarizou. No entanto, o jornal não dá o nome de uma só – umazinha – dessas cinco mil pessoas. Enquanto isto não acontecer, preferimos ficar com o corajoso depoimento de Hildegard Angel, cujo irmão Stuart, foi torturado e morto pelo Serviço de Inteligência da Aeronáutica. Sua mãe, a estilista Zuzu Angel, procurou o cardeal e bateu com a cara na porta do palácio episcopal.

Segundo Hilde, dom Eugênio “fechou os olhos às maldades cometidas durante a ditadura, fechando seus ouvidos e os portões do Sumaré aos familiares dos jovens ditos “subversivos” que lá iam levar suas súplicas, como fez com minha mãe Zuzu Angel (e isso está documentado)”. Ela acha surpreendente que os jornais queiram nos fazer acreditar “que ocorreu justo o contrário!”, como no filme “Uma cidade sem passado”.

Mas não é tão surpreendente assim. O texto de Hildegard menciona a grande habilidade, em vida, de dom Eugenio, em “manter ótimas relações com os grandes jornais, para os quais contribuiu regularmente com artigos”. As azeitadas relações com os donos dos jornais e com alguns jornalistas em postos-chave continuaram depois da morte, como é possível constatar com a cobertura do velório. A defesa de dom Eugênio, na realidade, funciona aqui como uma autodefesa da mídia e do poder.

Os jornais elogiaram, como uma virtude e uma delicadeza, o gesto do cardeal Eugenio Sales que cada vez que ia a Roma levava mamão-papaia para o papa João Paulo II, com o mesmo zelo e unção com que o senador Alfredo Nascimento levava tucumã já descascado para o café da manhã do então governador Amazonino Mendes. São os rituais do poder com seus rapapés.

“Dentro de uma sociedade, assim como os discursos, as memórias são controladas e negociadas entre diferentes grupos e diferentes sistemas de poder. Ainda que não possam ser confundidas com a “verdade”, as memórias têm valor social de “verdade” e podem ser difundidas e reproduzidas como se fossem “a verdade” – escreve Teun A. van Dijk, doutor pela Universidade de Amsterdã.

A “verdade” construída pela mídia foi capaz de fotografar até “a presença do Espírito Santo” no funeral. Um voluntário da Cruz Vermelha, Gilberto de Almeida, 59 anos, corretor de imóveis, no caminho ao velório de dom Eugênio, passou pelo abatedouro, no Engenho de Dentro, comprou uma pomba por R$ 25 e a soltou dentro da catedral. A ave voou e posou sobre o caixão: “Foi um sinal de Deus, é a presença do Espírito Santo” – berraram os jornais. Parece que vale tudo para controlar a memória, até mesmo estabelecer preço tão baixo para uma das pessoas da Santíssima Trindade. É muita falta de respeito com a fé das pessoas.

“A mídia deve ser pensada não como um lugar neutro de observação, mas como um agente produtor de imagens, representações e memória” nos diz o citado pesquisador holandês, que estudou o tratamento racista dispensado às minorias étnicas pela imprensa europeia. Para ele, os modos de produção e os meios de produção de uma imagem social sobre o passado são usados no campo da disputa política.

Nessa disputa, a mídia nos forçou a fazer os comentários que você acaba de ler, o que pode parecer indelicadeza num momento como esse de morte, de perda e de dor para os amigos do cardeal. Mas se a gente não falar agora, quando então? Stuart Angel e os que combateram a ditadura merecem que a gente corra o risco de parecer indelicado. É preciso dizer, em respeito à memória deles, que Dom Eugênio tinha suas virtudes, mas uma delas não foi, certamente, a solidariedade aos perseguidos políticos para quem os portões do Sumaré, até prova em contrário, permaneceram fechados. Que ele descanse em paz!

P.S: O jornalista amazonense Fábio Alencar foi quem me repassou o texto de Hildegard Angel, que circulou nas redes sociais. O doutor Geraldo Sá Peixoto Pinheiro, historiador e professor da Universidade Federal do Amazonas, foi quem me indicou, há anos, o filme “Uma cidade sem passado”. Quem me permitiu discutir o conceito de memória foram minhas colegas doutoras Jô Gondar e Vera Dodebei, organizadoras do livro “O que é Memória Social” (Rio de Janeiro: Contra Capa/ Programa de Pós- Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2005). Nenhum deles tem qualquer responsabilidade sobre os juízos por mim aqui emitidos.

* José Ribamar Bessa Freire e professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)
 
Fonte: Blog do Altamiro Borges




Onda de violência em SP reflete práticas higienistas do Estado, denunciam movimentos

July 15, 2012 21:00, par Inconnu - 0Pas de commentaire


Cerca de 100 pessoas se reuniram no vão do Museu de Arte de São Paulo em um ato pelo fim da violência contra a população pobre e negra. Os manifestantes denunciaram a onda de assassinatos que vem ocorrendo nos bairros da zona sul e leste da cidade de São Paulo. Em junho, as mortes resultantes de ações da Policia Militar aumentaram 53% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Mapa da Violência de 2012.

São Paulo - Cerca de 100 pessoas se reuniram quarta-feira, 11 de junho, no vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo) em um ato pelo fim da violência contra a população pobre e negra. Organizado por 39 entidades, organizações políticas e movimentos de direitos humanos, dentre as quais o Levante Popular da Juventude, o Movimento Mães de Maio, Tortura Nunca Mais, Tribunal Popular e Saraus - do Binho, Fundão e Ocupa, os manifestantes acenderam velas em homenagem às recentes mortes nas periferias de São Paulo.

Os manifestantes denunciaram a onda de assassinatos que vem ocorrendo nos bairros da zona sul e leste da cidade de São Paulo, ignorada pela grande mídia e que se agrava a cada dia. No mês de junho, as mortes resultantes de ações da Policia Militar aumentaram 53% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Mapa da Violência de 2012. Apenas na segunda quinzena, 127 pessoas foram assassinadas na capital.

O estopim teria sido a morte de seis pessoas em uma ação da ROTA (Rotas Ostensivas Tobias de Aguiar), no dia 29 de maio, sob suspeita de serem integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Testemunhas alegaram que um dos homens foi levado ao Parque Ecológico do Tietê e torturado antes de sua morte. Os policias foram presos em flagrante pela Corregedoria da PM e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Danilo Dario, do Movimento Mães de Maio, esclarece e aponta outro fator que levaria a explosão de violência na capital. “Aquele equilíbrio precário que se tinha das diversas forças foi quebrado por uma violência brutal da ROTA, que executou seis pessoas. E também pela transferência de alguns presos para um regime diferenciado”, disse o militante. O RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) consiste no encarceramento do preso em uma cela individual por 22 horas/dia, não é permitido mais de duas visitações por semana, nem jornais ou televisão.

Após as mortes envolvendo a ROTA no final de maio, o número de policiais assassinados aumentou exponencialmente: 40 policiais foram mortos, todos fora do horário de trabalho. Roberval Ferreira França, comandante geral da PM, não descarta a relação entre organizações criminosas e estas mortes “Mas nós não temos informações que nos levem a essa conclusão. Temos várias linhas de investigações”, disse à Folha de S. Paulo.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), no dia 27 de junho, declarou à imprensa que “a polícia não vai retroceder um milímetro. Já tem gente presa e todos serão presos. E se enfrentar a polícia, vai levar a pior”. Fez referencia também à queima de 15 ônibus e aos atentados a cinco bases da PM em São Paulo.

Para Wilson Honólio da Silva, integrante do Quilombo Raça e Cor, o combate à criminalidade não é o foco da ação policial nas periferias, e sim a imposição do projeto de higienização de São Paulo. “Usa-se como justificativa uma situação de criminalidade para legitimar atos de repressão e higienização. A juventude negra vive na marginalidade e tem sua vida colocada em risco”, disse.

O número de homicídios da população branca, entre 2001 e 2010, diminuiu 27,5% (de 18.852 para 13.668), enquanto a morte de negros teve um aumento de 23,4% (de 26.952 para 33.264) no mesmo período. Segundo o Relatório da Violência de 2012, em 2010 morreram 139% mais negros do que brancos na faixa de 15 a 24 anos. Relatório da violência de 2012,
José Arbex júnior, escritor e jornalista, aponta para a total omissão da grande mídia frente a espiral de violência locada na periferia, restringindo-se às mortes policiais, queimas de ônibus e ataques às bases da PM. Segundo ele, a mídia cumpre seu papel de forma efetiva atrelada ao Estado e aos interesses de poucos.

“O problema não é a vitimização de policiais, e sim a apresentação da violência como algo natural e específico de um setor da população. Ao naturalizar a violência, a solução é simples: ou prende ou mata”. Continua dizendo que esse discurso das grandes plataformas de comunicação é atrelado a questões raciais. Para Arbex, “é um legado da escravidão”. As noticias são esvaziadas na medida em que se omite as origens da violência, que calca-se na desigualdade social, cuja disseminação não interessa à grande mídia.

“O sistema é corrupto, o que estimula a marginalidade, há uma conivência de vários poderes públicos com isso. O estado paralelo criminoso existe em estreita ligação com o estado oficial, a paz que nós precisamos não pode existir nesse contexto”, declara Wilson.