A chancela da tortura
May 7, 2015 8:33Documentário Orestes mostra como o Estado, sob a égide da lei e da legitimidade das instituições que o sustentam, violenta a sociedade
Orestes/Foto:Divulgação
O documentário, que mescla realidade e ficção, parece mais um filme que mostra os horrores de um tempo que ninguém quer ver voltar – apesar de recentes movimentos reclamarem por intervenção militar. “Orestes” vai além: fala sobre a violência institucionalizada, que torturou e matou no período ditatorial aqueles que se atreveram a ter uma postura política contestadora e que continua matando, em 2015. Os motivos talvez tenham mudado, o modus operandi carrega as mesmas cores do horror e da injustiça.
Para isso, o documentário empresta da mitologia grega os conceitos de traição e vingança para falar sobre como o círculo vicioso é formado e quem o alimenta para que ele continue girando impune. Orestes é um personagem de Esquilo, que matou a mãe para vingar a morte do pai, Agamenon. Ao utilizar as cores fortes da tragédia grega, Rodrigo resolve como explicar o conceito de vingança, que talvez seja uma das forças motrizes da máquina de matar do Estado, alimentada pela sociedade que majoritariamente clama por justiça. Mas que justiça é essa que oculta fatos e realiza prejulgamentos para legitimar ações tão distorcidas? Uma justiça que teve os olhos furados pelo conceito de vingança.
Em certo momento do longa, um dos personagens, sobrevivente da ditadura, diz: “Tive que procurar ajuda profissional para arrumar minha cabeça porque eu ia pirar. A questão não era o torturador que me machucou. É o torturador que tinha dentro de mim”. Os padrões de comportamento que são repetidos podem também ser fruto do que em psicologia chamamos de reforço positivo. Aquele que é achacado, assim que mudar de posição, não perderá a chance de dar o troco. Nesse particular, Rodrigo, que dirigiu e escreveu o documentário, faz importante crítica à Lei da Anistia, que ao perdoar os crimes, chancela a impunidade e deixa livre a possibilidade de que os tais padrões de comportamento continuem acontecendo. A revisão da lei da Anistia proposta pela OAB foi rejeitada pelo STF, ainda em 2010, sob a justificativa de que, “devemos olhar para o futuro não para o passado”, nas palavras de Marco Aurélio Mello. A instância máxima da Justiça falava em transição democrática pacífica. O perdão aos torturadores trouxe uma carga emocional fortíssima para os violados e não propiciou a transição. Ainda vivemos em uma ditadura. Mas as vítimas e os motivos mudaram.
É nesse aspecto que também reside a analogia entre a trilogia de Orestes e os acontecimentos do filme. Orestes é submetido ao tribunal do júri. Não aquele da mitologia, mas um Orestes moderno, criado por Rodrigo, que matou o pai 37 anos depois de ele ter entregue a mãe, uma guerrilheira, à polícia e ter, ele mesmo, a massacrado. Te parece familiar os seguintes nomes: Cabo Anselmo, Soledad Barret Viedma, massacre na chácara São Bento? Rodrigo remonta a partir da realidade, a ficção do que seria o desfecho dessa trágica história, costurada pela participação da filha de Soledad, que até hoje carrega um misto de dúvida se o algoz de sua mãe é, na verdade, seu pai. Ao cabo Anselmo – que aparece no documentário em entrevistas dadas a canais de televisão – coube apenas o sentimento frio de que ele estava servindo a pátria quando traiu sua companheira.
Em um segundo momento, Rodrigo traz para a tela histórias bem recentes e com semelhanças àquelas do regime militar. Três jovens da periferia mortos pela polícia: César, Luiz e Yan. Não tinham antecedentes. Nas investigações dos casos a mesma história: estavam armados, reagiram a abordagem de rotina e atiraram contra os policiais que, acuados, tiveram que revidar. Nos boletins de ocorrência, as vítimas dos “perigosos garotos” eram os policiais. Yan chegou a ser enterrado em Perus como indigente e a mãe dele, dona Eliana, até hoje não conseguiu ter o atestado de óbito. O filho dela é, na verdade, um desaparecido. 1968? Não, 2015.
A tortura ainda é institucionalizada, a violência do estado que vitimou muitas pessoas na época da ditadura e que hoje, em que vivemos em um estado democrático de direito – os tempos são outros mesmo? – continua vitimando. Para dar mais veracidade, ao que já é demasiado cruel, o diretor Rodrigo Siqueira lançou mão do psicodrama, que promove uma catarse em cada um dos personagens reais de um enredo que traz perdas, rupturas, violência, abandono e um desejo comum de que a justiça seja feita. Os processos de psicodrama não trazem esses elementos à tona para punir ou cobrar culpados, mas para entender e expurgar. Além disso, é o exercício da compaixão, do colocar-se no lugar doo outro e conseguir ver, de outro prisma, a mesma história insistentemente contada e analisada.
Quantos são os invisíveis da ditadura? Pessoas que morreram durante as intermináveis sessões de tortura e que a família nunca pôde velar o corpo. Muitos são os invisíveis que morrem diariamente nas periferias das cidades, em nome da tal guerra contra a criminalidade, que transformou a polícia militar numa máquina de matar. E uma máquina de matar que tem a legitimidade do Estado e a letalidade do crime organizado. Um dos entrevistados, um ex-policial militar, aborda justamente esse aspecto. Além de questionar de onde veio a ideia de que vivemos ou devemos viver em uma guerra. E a importância da mudança de mentalidade no processo de formação daqueles que deveriam proteger o cidadão. Mas o braço protetivo do estado ainda é o que mais mata.
O documentário “Orestes” teve duas exibições no festival “É tudo verdade” e ainda não tem data de estreia, porque sofre da mesma dificuldade de muitos filmes brasileiros: distribuição. Mas, se tudo der certo, deve estar disponível em circuito comercial entre agosto e setembro deste ano.
Bate-papo com o Rodrigo Siqueira, diretor e roteirista do filme:
O que te motivou a fazer o filme, tratar desse tema? Você teve alguma vivência com algum aspecto abordado no documentário ou mesmo alguma ligação afetiva?
Rodrigo Siqueira- A minha ligação é com a história do Brasil. Eu tenho 41 anos, vivi os anos 80. Sou de uma geração que viveu um vácuo histórico. Os livros de história não contavam a história como foi. E é justamente esse vácuo que sempre me incomodou. Porque a minha geração nunca entendeu direito o que aconteceu. Então eu posso dizer que minha inquietação partiu daí. Desse vácuo na história do Brasil. A partir disso, iniciei as pesquisas e fui me sensibilizando e foram surgindo cada vez mais inquietações. A verdade é que sempre me incomodou a história contada pela metade e as histórias simuladas. Quando escrevi para a Ancine, ainda em 2010, lembro que cheguei a dar como título “A verdade simulada”, justamente porque no processo de pesquisa comecei a me deparar com o abismo entre o narrado e o vivido. Eu falei muito com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que entre tantas outras pessoas foi uma das que me ajudou muito, que em certo momento me disse que a lei da anistia era uma ficção política que gerou uma verdade jurídica. E a gente hoje tem uma verdade jurídica que não condiz com a verdade histórica.
No dia da exibição do filme no festival É tudo verdade, em São Paulo, você fez muitos agradecimentos e chegou a dizer que teve muitas dificuldades para terminar o filme, que traz muitas dores. Teve alguma dessas dores que te machucou mais?
Rodrigo Siqueira – Tenho em mim um pouco de cada uma delas, na verdade. Fiz um filme em 2003, chamado “Que favela o rap representa”, ou seja, faz mais de 10 anos. Na ocasião, eu andei 5 mil quilômetros de ruas de periferias de São Paulo e de Belo Horizonte. O que tá lá, tá ainda hoje em mim. Quando comecei a fazer o filme, eu me coloquei na história do Orestes, quando passei a inventar e escrever uma história baseada e algo que aconteceu no passado. Uma amiga certa vez deu uma boa definição para o filme. Ela disse que é um quebra cabeça de dores. E quanto mais eu pesquisava a época e tomava contato com as histórias da ditadura eu via a semelhança existente em todas aquelas histórias. Quando eu me deparei com a história do cabo Anselmo e da Soledad, eu fiquei impressionado com os aspectos trágicos, que de certa forma chamava atenção diante das outras. Paralelo a isso, eu escrevi um depoimento de 40 páginas do Orestes, criando esse personagem, passando desde o momento que, aos 3 anos de idade ele testemunha o pai torturando e matando a mãe, os anos que se passaram e depois o encontro dele como o pai, Gilson, que ele acaba matando. Todo esse processo foi muito doloroso. E foi mais ou menos nesse período que descobri que Ñasaindy era filha de Soledad. Para escrever o roteiro, la em 2010, eu acabei conversando com muita gente ligada a direitos humanos e foi aí também que apareceu a psicodramatista Marisa Greb e que surgiu a ideia de fazer as sessões de psicodrama e coloca-las no filme.
E como foi o encontro e a escolha desses personagens?
Rodrigo Siqueira- É muito comum os filhos do exílio, as crianças filhas de guerrilheiros que vieram para o Brasil continuar a luta armada, viver em Cuba. Aliás, “Os filhos do exílio” é até um filme que vi num festival no Equador. A minha ex-mulher é sobrinha da mulher que foi morta com Soledad (O massacre da Chácara São bento, em Paulista, Pernabuco, onde seis integrantes da luta armada foram emboscados em mortos. Além do delator traidor, Cabo Anselmo, Fleury estava na ocasião). Cheguei a perguntar para ela, contar que ia remexer nessa história, pedi a permissão mesmo e deu certo. Aí soube que Ñasaindy vivia no Brasil e fui até Campinas para fazer a proposta e a convidei para as sessões de psicodrama. Eu posso dizer que os dois momentos principais desse processo do filme foram: escrever toda a história do Orestes, em 2010, e, na sequência, começar as sessões de psicodrama. No primeiro encontro, no antigo prédio do Doi-Codi, tava todo mundo em carne viva. E acho que o desenvolvimento da narrativa do documentário foi muito pautado por aquele primeiro encontro. A carga emocional era muito forte e, se por um lado a gente pode se exceder quando tudo está em carne viva, por outro foi bom, porque desencadeou uma série de processos que terminaram em junho de 2013. No meio disso tudo, passei por uma perda familiar. Na sequência, teve a gravação do tribunal do júri do julgamento de Orestes e deu tudo errado. Tivemos que refazer em agosto, na Faculdade de Direito da USP. Quando comecei a lidar com todo aquele material, eu precisava ter um distanciamento para editar e foi difícil conseguir me manter firme diante de histórias como a de Ñasaindy, a da Dona Eliana, que até hoje não tem o atestado de óbito do filho, a do Seo Daniel, os dois são pais de jovens mortos pela polícia. Passei por um processo de terapia muito intenso e isso me jogou para dentro do filme. Se por um lado foi muito custoso, por outro o filme é verdadeiro, é intenso. No último dia de filmagens do psicodrama, todo mundo chorou, foi como se fosse um processo de catarse mesmo.
Você faz uma analogia das vítimas do Estado no período da ditadura e no momento atual. Como soube que as histórias três jovens, Cesar, Luiz e Yan, mortos pela polícia militar em São Paulo, poderiam encaixar?
Rodrigo Siqueira-Pela Defensoria Pública de São Paulo. Eu fui participar de encontros no núcleo de Direitos Humanos da Defensoria e a Daniela, defensora que aparece falando no filme e, aliás, ainda dá apoio a muitas dessas famílias, me apresentou essas histórias. Eu tinha muitas portas para entrar, mas preferi deixar as portas abertas para que as pessoas pudessem entrar. Aos poucos fui percebendo que vivemos no meio de verdade simuladas. As narrativas de lá detrás e de hoje são as mesmas. São narrativas encaixadas nos fatos. Eu trabalho na liga entre verdade e ficção, mas isso que to falando agora não é uma invenção de criação de história, a matéria prima do meu trabalho. É a invenção como fraude e o compromisso das instituições brasileiras com a verdade, que é, repetidas vezes, ignorado.
E o Estado continua matando o cidadão, mas os motivos, talvez, mudaram…
Rodrigo Siqueira–Mudaram? Eu te pergunto sinceramente: mudaram? Vou citar agora o Paulo Arantes, que eu vi falando ainda na época de pesquisas que fiz na internet, há um vídeo em que o professor diz duas frases que vão responder a sua pergunta. A primeira é que “uma vitória da ditadura foi fazer as pessoas acreditarem que ela foi derrotada”. E a outra é “que a gente tem hoje tudo da ditadura, menos a ditadura”.
E o que você acha dos discursos que pipocam no momento atual pedindo a intervenção militar?
Rodrigo Siqueira- Pode parecer loucura, mas quando comecei a fazer o filme, ainda em 2010, eu falava da necessidade de se instituir uma comissão da verdade para investigar os crimes da ditadura e fiquei até preocupado que o documentário prescrevesse. Mas é o contrário. Ele está mais atual do que nunca. No diálogo final do filme, o personagem fala sobre a ameaça comunista que vai instaurar a ditadura do proletariado. O discurso é o mesmo. Achei que “Orestes” ia abordar as heranças da ditadura, mas acho que o filme na verdade fala das presenças da ditadura.
Sim, existe uma Bancada da Bala
May 7, 2015 8:32Elegemos parlamentares que, unidos, formaram o que vem sendo vulgarmente conhecido como Congresso BBB. Seus membros estão comprometidos com os interesses da Bala, do Boi e da Bíblia
Por Gabriela Cunha Ferraz*
O país está dividido, e, em meio a tantas incertezas, nossa única certeza é que, hoje, existem, escancaradamente, bancadas parlamentares estruturadas e com pautas claramente conservadoras, fundamentalistas e machistas.
Elegemos parlamentares que, unidos, formaram o que vem sendo vulgarmente conhecido como Congresso BBB porque seus membros estão comprometidos com os interesses da Bala (indústria armamentista); do Boi (ruralistas) e da Bíblia (evangélicos).Aqui, para reduzir o estresse mental, vamos nos ater ao impacto destrutivo da chamada Bancada da Bala.
Na tarde do dia 25 de março, a bancada da bala, depois de bradar pela redução da maioridade penal de manhã, se reuniu na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater a situação dos haitianos e os problemas sanitários (doenças) e criminais que trazem para o país.
Essa discussão, além xenófoba e discriminatória, atesta que temos uma bancada de parlamentares, eleitos pelo povo, sim, mas que legislam em causa própria e de acordo com interesses escusos e nada democráticos. Interesses estes motivados por rechonchudos financiamentos privados de campanha, oriundos de empresas que precisam manter representantes particulares no Congresso.
Significa dizer que o discurso sobre a suposta impunidade que explica o permanente estado de insegurança no qual hipoteticamente vivemos é, no frigir dos ovos, uma grande falácia que encobre o verdadeiro foco do problema. Os financiamentos privados de campanha fazem com que alguns dos parlamentares eleitos precisem se manter fiéis aos discursos das empresas que ajudaram a elegê-los.
É preciso manter um discurso alarmista sobre a segurança pública porque a criação desse estado social é lucrativo e favorece um grupo determinado de pessoas que, ao longo dos anos, vem se tornando cada vez mais rico e poderoso. Muitos dizem saber disso, mas poucos parecem ter noção das reais implicações e consequências dessas relações. Esclarecendo: Quem manda nesse país não são os parlamentares, eles apenas fazem cena e chamam os holofotes para si, tentando apagar que os verdadeiros donos do país: o capital.
Dos 33 titulares da comissão de segurança pública, 17 (51%) são parlamentares pertencentes a corporações patriarcais e conservadoras como as Polícias Militar, Civil e Federal, Exército e Bombeiros. Sendo maioria, eles conseguem estar presentes em todas as importantes votações apoiando uns aos outros, concordando com os votos dos colegas e afastando a participação dos movimentos sociais de base, que passam a ser sumariamente excluídos do grupo seleto de pessoas com direito a voz. Considerando que os militantes dos direitos humanos não estão abertos a serem financiados por empresas que violam diuturnamente esses direitos e liberdades individuais, talvez sejamos definitivamente rechaçados dentro da própria casa do povo.
O cenário está longe de ser razoável. Na pauta do dia temos um Projeto de Emenda Constitucional que reduz a idade da maioridade penal, ferindo uma importante cláusula pétrea e desconsiderando o maior texto da nossa República. De outro lado, marcos legais que ampliariam direitos, como o fim das revistas vexatórias, a regulamentação das audiências de custódia e o fim dos autos de resistência, caminham com extremo vagar no Congresso.
O que esperamos do Poder Legislativo são parlamentares que escutem a voz da sociedade, se informem sobre as necessidades e anseios do povo, mas sem com isso descuidar dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis. O que não precisamos são de fantoches guiados por grandes conglomerados econômicos. Queremos representantes participativos e assíduos que defendam os direitos humanos, mas estamos fartos de deputados que priorizam suas patentes, medalhas e uniformes.
Não, não precisamos de uma bancada com indivíduos que ratificam um discurso de ódio, o recrudescimento de penas e o estado de controle máximo, ao passo em que eles mesmos cometem verdadeiros crimes de racismo, além de incitação pública da violência institucional e do crime de estupro em plena sessão parlamentar, como no episódio que envolveu a ex-ministra Maria do Rosário.
Mas, o que esperar de um poder que organiza seus representantes em castas temáticas pela defesa de interesses particulares? Que rasguem a Constituição, oras.
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*Gabriela Ferraz é advogada, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Strasbourg e coordenadora de advocacy do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Também atua como coordenadora do Cladem Brasil e como advogada da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (SP)
“A guerra às drogas legitima a violência policial”
May 6, 2015 7:11De acordo com Julita Lemgruber, socióloga e coordenadora da campanha “Da proibição nasce o tráfico”, a iniciativa pretende mostrar os danos da “guerra” e como poderiam ser evitados
Cartum de Laerte para a campanha do CESeC| Divulgação
“A maconha é a porta de entrada para as outras drogas”. “A legalização das drogas leva a um aumento do consumo”. As duas afirmações são corretas? Não, defendem os organizadores da campanha “Da proibição nasce o tráfico”, que tem como objetivodesconstruir mitos sobre a política de drogas no Brasil e discutir as consequências negativas da proibição de drogas na sociedade.
Idealizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec), da Universidade Cândido Mendes e coordenada pela socióloga Julita Lemgruber, a campanha de comunicação foi criada pelos cartunistas André Dahmer, Angeli, Arnado Branco, Laerte e Leonardo, que podem ser vistas em ônibus do Rio de Janeiro, página no facebook e no hotsite da campanha. No vídeo abaixo, os cartunistas que colaboraram com a campanha falam de suas visões sobre o proibicionismo.
A campanha foi elaborada após um estudo do CESeC concluir que há muito desconhecimento sobre a proibição aos entorpecentes.“Defendemos a legalização das drogas para controlar, fiscalizar, taxar e regular. Hoje, elas estão liberadas”, afirma Julita, em entrevista à Ponte.
O que é a campanha “Da proibição nasce o tráfico”?
Julita Lemgruber- Queremos mostrar que a política de guerra às drogas é uma política que causa mais violência do que a violência que se imagina combater. Nós temos um tráfico armado violento porque lidamos com essa questão também de forma violenta. O que queremos é mostrar os danos dessa guerra e como isso poderia ser evitado. Defendemos a legalização das drogas. Hoje, elas estão liberadas. Queremos legalizar para controlar, fiscalizar, taxar e regular. O que defendemos é uma regulação do mercado de drogas que estabeleça locais, horários onde serão vendidas, quem poderá comprar. O exemplo do Colorado (EUA) é vitorioso [Em novembro de 2012, o Estado do Colorado aprovou, por meio de referendo, a legalização do consumo de cannabis para fins recreativos]. Eles não tem nenhuma pesquisa que indique que a criminalidade violenta aumentou, pelo contrário. Depois da legalização da maconha, a criminalidade diminuiu, os crimes contra o patrimônio também.
Qual é o público alvo da campanha? A senhora comentou em seu perfil do facebook , “a reação do Sergio Cabral à chacina do Alemão em 2007, quando a polícia matou 19 pessoas. Ele aplaudiu os policiais dizendo que aquela era a polícia que ele queria. Dias ou semanas depois, a policia matou um menino de classe média, dentro do carro de sua mãe, no bairro da Tijuca. O mesmo governador sustentou na mídia que aqueles policiais eram “debilóides”. A campanha tem como alvo também os representantes do poder público?
Julita Lemgruber- Todos são público alvo. Nós organizamos grupos focais para discutir a questão, por faixa etária, escolaridade, grupos de profissionais, da área de saúde, que atuam no sistema de justiça criminal, grupos de religiosos. Percebemos que em todos os grupos, até nos de saúde, há uma enorme falta de informação sobre políticas de drogas. A campanha tem também esse propósito, que é estimular as pessoas a refletir, a buscar informações. Quero lembrar o caso do Uruguai em relação à redução da maioridade penal. Em 2011, houve uma pesquisa de opinião no Uruguai e mais de 70% da população era a favor da redução da maioridade penal. Houve um trabalho fantástico ao longo de três anos feito por algumas organizações não governamentais envolvidas com direitos humanos e tiveram sucesso extraordinário. No ano passado, a população uruguaia votou numa consulta popular e a proposta de redução foi derrotada. No período de três anos houve uma inversão. Pensando um pouco por aí, estamos com essa campanha de busdoor, página no facebook com milhares de visitas, curtidas e compartilhamentos. Claramente esse é um tema que provoca interesse. E temos que aceitar que o público está mal informado sobre esse tema e que a reação contra a legalização das drogas passa pela desinformação.
Qual é a consequência da guerra às drogas nas favelas? Como é a relação entre ela e a violência policial?
Julita Lemgruber- No ano passado, no Rio de Janeiro, a polícia matou 581 pessoas. É uma polícia que mata e morre muito também. Tanto as mortes provocadas pela polícia, assim como as mortes de policiais e as mortes resultado de balas perdidas se tornaram uma coisa banalizada. Ninguém dá mais grande importância a isso. Há um mês atrás estive num festival de cinema na Holanda, onde foi exibido o filme “Á queima roupa”, de Theresa Jessouroun, que retrata a violência policial no Rio nos últimos 20 anos, começando com a tragédia de Vigário Geral. Foca diferentes chacinas que ocorreram no Rio, como a chacina da Baixada e a chacina do Alemão. Perguntei quantas pessoas a polícia tinha matado na Holanda no ano passado e responderam: apenas uma. Quando se menciona esse número do Rio de Janeiro, ninguém acredita.
A guerra às drogas legitima a violência policial. É como se a polícia tivesse um bilhete azul que permite uma ação truculenta, porque a justificativa é que se vai combater o trafico de drogas, o controle armado do território. Toda dificuldade que as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) estão tendo hoje no Rio mostram isso. Não é com polícia que vamos resolver o problema. Vamos resolver quando essas populações tiverem uma oferta de serviços que permita essa garotada ter outras opções de mobilidade social que não o tráfico de drogas.
Qual sua opinião sobre o modelo de ocupação militar das favelas do Rio de Janeiro?
Julita Lemgruber – No início do projeto das UPPs estavam conseguindo manter dialogo razoável com as comunidades. Elas foram criadas num ritmo mais lento, então era possível fazer uma articulação melhor com a comunidade. Mas a medida que a Copa do Mundo se aproximou e houve a criação de UPPS num ritmo frenético, esse programa, que está longe de ser chamado de política de segurança, se transformou em algo muito difícil de se administrar, de se gerenciar na ponta. Faltou capacidade, faltou a polícia militar manter diálogo com a comunidade. Não há policiamento comunitário que seja bem sucedido se não se estabelecer uma relação de respeito com a comunidade. Acho que hoje a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem à frente uma liderança que nos dá alguma esperança que esse quadro possa ser revertido. Hoje, o Rio de Janeiro tem uma chance de reverter esse processo.
Qual é a relação entre guerras às drogas e população carcerária no Brasil?
Julita Lemgruber – Um terço da população carcerária no Brasil hoje está presa sob a acusação de tráfico de drogas. A legislação no Brasil dá margem à criminalização da pobreza, isso é óbvio. A legislação de 2006 sobre drogas diz que o juiz pode avaliar as circunstâncias sociais e pessoais do acusado para julgar se ele realmente é usuário ou traficante. É claro que é uma brecha muito grande na lei que permite a criminalização de negros e de pobres no Brasil. A Luciana Duarte, da UFRJ, fez pesquisa sobre perfil da população carcerária presa por tráfico de drogas. O perfil é do traficante que foi pego com pequena quantidade de droga, não estava armado, não pertencia a nenhuma facção, estava fazendo tráfico sem violência. Basicamente esse é o perfil do traficante que acaba preso no Brasil. Estamos prendendo o cara do final da linha, o microvaregista, não os grandes traficantes. Os grandes, num primeiro momento, têm meio de subornar a polícia e depois o Judiciário. Sabemos que isso acontece em alguns lugares do Brasil. Não adianta entupir o sistema penitenciário de pessoas cujo perfil não é de criminoso violento.
Além da campanha, estamos realizando um trabalho de mapeamento da situação dos presos provisórios acusados de tráfico de drogas, que é outra insensatez completa. É a demonstração da ilegalidade da prisão provisória no RJ em relação aos acusados de drogas. Estamos mapeando isso e até fim do ano vamos mostrar com dados quantitativos e qualitativos o absurdo da prisão provisória no RJ por acusados de tráfico de drogas.
Fonte: http://ponte.org/a-guerra-as-drogas-legitima-a-violencia-policial/
Impor limites para as terceirizações é o que está em jogo.
May 6, 2015 7:08Entrevista especial com Clemente Ganz Lúcio
“Os direitos que foram consignados na negociação para os trabalhadores terceirizados podem virar pó se a legislação disser que pode se terceirizar qualquer coisa”, avalia o sociólogo.
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| Foto: reconstruirosindiedutec.wordpress.com |
Cercado de embates e discussões a respeito dos pontos que devem regulamentar o regime de terceirizações no país, oProjeto de Lei 4330 segue para o Senado depois de ter sidoaprovado em votação realizada dia 22-04-2015 na Câmara dos Deputados.
Em trâmite há dez anos, o projeto volta para a pauta do governo cheio de pontos dissonantes, de acordo com as visões do governo, de empresários e trabalhadores. Um dos pontos mais nevrálgicos é a limitação da quantidade e dos tipos de serviços que podem ser terceirizados. “O resultado desse processo decorre de uma pressão do setor empresarial para a votação e, ao mesmo tempo, de uma resistência colocada pelos movimentos sociais, especialmente pelo movimento sindical, para que não houvesse essa votação, ou para que a votação não referendasse essa posição de total liberdade para a terceirização de qualquer tipo de atividade”, afirma Clemente Ganz Lúcio em entrevista por telefone à IHU On-line.
A partir de sua experiência no acompanhamento de pesquisas como diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, Clemente Ganz Lúcio analisa os entraves e avanços que a possível aprovação do PL 4330 pode trazer para o contexto do mundo do trabalho e, de uma maneira geral, para a conjuntura social e econômica do Brasil. O sociólogo avalia que as mobilizações do movimento sindical, dos trabalhadores e dos movimentos sociais estão gerando um efeito positivo nas pressões para o governo incorporar pontos importantes no projeto que protejam a classe trabalhista. Uma reivindicação fundamental para que traga benefícios ao contexto socioeconômico do país. “Se nós queremos uma lei que crie um ambiente favorável, ela precisa ser alterada. Do jeito que está posta, no meu entendimento, ela acirrará os conflitos, que já não são pequenos nesse campo, e provavelmente continuará gerando insegurança para as empresas e precarização para os trabalhadores”, frisa.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do DIEESE e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.
Confira a entrevista.
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| Foto: sindvestuario.org.br |
IHU On-line - A que o senhor atribui a aprovação desse projeto de lei depois de dez anos de tramitação no congresso?
Clemente Ganz Lúcio – Ela é resultado de uma pressão que o setor empresarial fez sobre o Congresso para que este desse prosseguimento ao processo legislativo. Essa pressão já vem desde 2012, e ela foi suspensa por uma pressão dos movimentos, especialmente do movimento sindical, que pressionou o Congresso para que houvesse, por um lado, um processo de debate, de negociação, que em parte foi feito; e, por outro lado, que a medida não fosse colocada em votação antes que houvesse uma conclusão, uma tentativa de um acordo para a formulação do projeto como um todo.
Avançou-se na negociação em alguns aspectos importantes, entretanto, em relação ao ponto considerado pelo movimento sindical e por várias organizações como central, que é o limite para a terceirização, não houve acordo. O que houve, na verdade, foi o debate no processo de votação na Câmara dos Deputados.
Portanto, o resultado desse processo decorre de uma pressão do setor empresarial para a votação e, ao mesmo tempo, de uma resistência colocada pelos movimentos sociais, especialmente pelo movimento sindical, para que não houvesse essa votação, ou para que a votação não referendasse essa posição de total liberdade para a terceirização de qualquer tipo de atividade. Então esse é o resultado de um processo legislativo que vem desde meados dos anos 1990, mas que adquire um trâmite específico a partir de 2004, e nesses últimos dois anos volta a ser discutido na comissão que tratou da análise do projeto na Câmara dos Deputados, o que agora resultou nesta votação.
IHU On-line – Como a regulamentação das terceirizações pode trazer mudanças para a organização da classe trabalhadora, na medida em que vai provocar uma segmentação dos grupos de trabalhadores?
Clemente Ganz Lúcio – A posição do movimento sindical é contrária a uma legislação que regulamente a precarização. A terceirização considerada como uma relação entre empresas é algo permitido na nossa economia e que não pode ser proibido, pois a Constituição garante a livre relação entre empresas, desde que feita na legalidade. O que os trabalhadores estão dizendo é que não aceitam a dimensão de que uma relação entre empresas seja feita paraprecarizar as condições de trabalho, arrochar salários e, portanto, reduzir o custo do trabalho por conta da aplicação da redução dos salários e dos direitos trabalhistas.
Por isso, é importante que haja uma regulação específica para aquela situação onde a relação entre empresas visa ao estabelecimento de uma contratação de trabalho especificamente para uma prestação de serviços. Essa regulação não é simples, pelo contrário, é muito complexa, difícil de ser feita e que vem responder a um conjunto de problemas que foram apresentados na relação entre empresas, na relação de contrato de trabalho estabelecida pela empresa contratada, e na relação desses trabalhadores com a empresa contratante. Esses conflitos se consolidaram em um conjunto de ações na justiça. A Justiça do Trabalho se posicionou historicamente, inclusive editando uma súmula importante — a súmula 331 —, que define que não pode haver terceirização na atividade-fim, justamente impondo um limite, tendo esse papel de estabelecer regras para que a precarização não ocorra.
O que a legislação tenta fazer é, simultaneamente, e esta foi a estratégia sindical, olhar para o processo de regulamentação e dizer, primeiro, que não aceita a atuação de empresas de intermediação de mão de obra, que é a pior situação na terceirização. São as empresas que na verdade alocam mão de obra, o que a gente chama de “empresa gato”, que fazem a intermediação e na verdade vendem a força de trabalho. Pela proposta sindical, fica proibido esse tipo de atividade no Brasil; portanto, a gente ataca o problema mais nefasto na terceirização. Segundo, foi de aceitar a terceirização em várias atividades, como já ocorre hoje, por exemplo, na limpeza, vigilância, alimentação, desde que esses trabalhadores tenham um conjunto de direitos e um conjunto de mecanismos que os protejam da precarização. Isso também avançou no processo de debate que o movimento sindical fez com os deputados, com o Governo e com os próprios empresários.
Criou-se — há que se verificar se isso ficou na lei agora aprovada na Câmara — uma série de mecanismos, desde a responsabilidade solidária até um conjunto de outras definições que tentam qualificar de forma mais assertiva o que é uma empresa prestadora de serviço, não permitindo mais aquele leque onde uma empresa poderia vender, ao mesmo tempo, serviços de jardinagem, limpeza, alimentação e assessoria jurídica. Essa empresa não pode mais existir desse jeito. Cada uma dessas atividades, segundo essa proposta, se transforma em uma empresa que deverá ter seu enquadramento econômico no setor devido e, portanto, seguir a legislação daquele determinado setor a que ela se enquadra.
Isso altera a composição do enquadramento das empresas e trará para essas organizações também um novo enquadramento sindical. Portanto os trabalhadores dessas empresas não mais estarão representados por um sindicato genérico de entidades prestadoras de serviço, mas passam a ser trabalhadores de um determinado segmento. Isso também representa um avanço do ponto de vista do enquadramento das empresas e uma série de outros instrumentos que visam garantir a aplicação dos direitos dos trabalhadores.
Essas duas dimensões, que aparentemente nós avançamos — falo aparentemente porque agora precisa olhar como ficou o texto da lei —, não foram completadas pelo assunto principal, que era o limite. Em alguma medida os direitos que foram consignados na negociação para os trabalhadores terceirizados podem virar pó se a legislação disser que pode se terceirizar qualquer coisa; ou seja, o que nós estaríamos fazendo era garantindo uma série de direitos por um processo de amplificação da terceirização, que é algo que não interessa ao movimento sindical. Motivo pelo qual não houve acordo, mesmo tendo todo esse processo de discussão e de inclusão de medidas importantes por parte dos deputados na proposta de lei, porque, no ponto central, que era o limite da terceirização, o entendimento de parte importante do movimento sindical, eu diria a maioria, foi contrária a aceitar esse “liberou geral” da terceirização. Na visão sindical, tem que se ter uma limitação, que a lei tem que definir, e, combinado a isso, o conjunto de direitos que o movimento sindical discutiu no Congresso.
Busca da redução do número de terceirizados
Essa regulamentação envolve hoje mais de 12 milhões de trabalhadores. Outro objetivo do movimento sindical é reduzir o número de trabalhadores terceirizados, limitar esse processo de expansão, e onde houver terceirização que ela seja uma prática que não venha a aviltar direitos e reduzir salários. Essa é a estratégia sindical. Na votação na Câmara, o processo de debate caminhou até um certo momento, mas quando o deputado relator disse que não haveria acordo no que se refere ao limite na terceirização das atividades, e mesmo assim o processo de votação seria encaminhado, o movimento sindical forçou a disputa.
Na primeira etapa de votação, quando se tratou dos direitos, a grande maioria aprovou aquela parte — e eu também tenho grande concordância com o movimento sindical — mas, quando chegou para a votação o item que incluía olimite da terceirização, houve um embate muito mais forte. A diferença na votação que ganhou no processo na Câmara foi muito pequena, mostrando, na verdade, que o movimento sindical conseguiu recolocar a centralidade do problema no projeto.
Acho que com isso sobe para o Senado um projeto de lei que é bem diferente do original, de autoria de Sandro Mabel, mas ainda um projeto que tem muitos problemas e que precisará ter um bom debate público, e, provavelmente, uma pressão muito forte da sociedade para que os Senadores recepcionem mudanças que de fato ofereçam proteção aos trabalhadores e o que as empresas sérias querem, segurança jurídica para fazer contratos. Na nossa visão, que não sejam contratos que venham precarizar as condições de trabalho.
IHU On-Line – O principal impacto no mundo do trabalho será a precarização ou haverá outros problemas?
Clemente Ganz Lúcio – A legislação, na nossa visão, tem que ter um impacto positivo, por isso a disputa. Não é possível nós imaginarmos que a terceirização continue existindo no Brasil como uma prática de precarização. Então, a legislação tem que vir para coibir esse problema, delimitar o direito de terceirização e dar uma proteção a 12 milhões de trabalhadores que hoje não têm amparo. Os empresários querem, por outro lado, uma autorização para liberarem o que quiserem. Nós acreditamos que se houver essa resolução, poderá ser ampliada a precarização. Entretanto, em um sistema onde haverá mais proteção, porque espero que a legislação garanta isso, é muito difícil avaliar o resultado futuro, porque depende de um conjunto de elementos que vão estar postos na própria lei.
Por outro lado, se a lei garantir essa liberação geral que está prevista neste projeto aprovado na Câmara, acreditamos que o resultado possa ser ruim para os trabalhadores, porque nós poderemos ter mais proteção para os terceirizados, mas um volume maior de trabalhadores trabalhando sob esse regime. Então, não vemos vantagem nisso, ou seja, nós não concordamos que a prática da terceirização seja generalizada, principalmente porque ela tende a significar, dependendo da prática de terceirização, um rebatimento perverso para a vida sindical. Por exemplo, a possibilidade da chamada “pejotização”, que é transformar cada trabalhador em uma pessoa jurídica, esfacela e destrói a estrutura sindical, porque esses trabalhadores deixam de ser trabalhadores do ponto de vista formal e passam a ser microempresários; assim como a prestação de serviços como uma atividade regular, dentro das atividades-fim da empresa, provavelmente suscitará uma série de disputas de representação e dificuldades, inclusive para aorganização sindical poder atuar do ponto de vista da mobilização dos próprios trabalhadores. Um exemplo: hoje é difícil para os bancários organizarem uma greve mobilizando, simultaneamente, todo o setor de vigilância, porque o vigilante não é bancário. O bancário faz a greve, mas o vigilante que cuida o banco não faz parte da categoria, aí os vigilantes irão fazer uma greve deles sozinhos, sem apoio dos bancários, e aí fica difícil de eles segurarem uma greve sozinhos.
Este tipo de coisa fragiliza a vida sindical, dificulta a representação porque o poder dos vigilantes é menor do que o poder dos bancários, e isso tudo atrapalha a luta. Ampliar a terceirização é ampliar estas dificuldades. Portanto, os trabalhadores consideram que seria importante que a legislação garantisse um amplo direito de representação sindical para que os sindicatos possam, de fato, manter a capacidade de representação e de construção da proteção sindical, que é feita por meio das convenções e acordos coletivos.
IHU On-Line – Qual sua avaliação em relação às mobilizações dos movimentos sociais e sindicais contra o PL 4330? Essas pressões podem refletir na votação do Senado?
Clemente Ganz Lúcio – Elas foram decisivas. Creio eu que o projeto incorporou uma série de mudanças importantes, bem como não houve uma vitória tranquila na votação, porque aconteceu de fato uma mobilização muito significativa, que recolocou para a sociedade o problema, manifestou uma preocupação e uma contrariedade em relação a esse“liberou geral” da terceirização. Houve ainda uma receptividade muito forte da sociedade. Então, simultaneamente, há uma compreensão de que os mecanismos de proteção são fundamentais, e uma manifestação de que não se aceita um posicionamento que libere de forma geral a terceirização. Acredito que isso criou sérias dificuldades ao processo de votação na Câmara. Trouxe o Governo Federal, várias organizações, a Justiça do Trabalho, as associações que representam magistrados, movimentos populares e especialmente o movimento sindical para uma frente de luta que repercutiu, do nosso ponto de vista, positivamente no Congresso. Os deputados, muitos deles que entendem pouco dessa matéria, passaram a ficar muito mais atentos e, portanto, preocupados com o que estavam votando e passaram a ser obrigados a compreender.
Por esse motivo, a segunda votação, que tratou da atividade-fim, foi muito diferente da primeira, e creio que agora os Senadores terão muito mais atenção e cuidado na condução desse processo. Espero que o Senado tenha o bom senso de propor o desenvolvimento de uma limitação clara na lei para terceirização, o que poderia fazer com que essa lei resolvesse os problemas dos trabalhadores nesse quesito.
IHU On-Line – O senhor acredita que as disputas foram acentuadas entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha? Qual sua avaliação em relação a estes conflitos?
Clemente Ganz Lúcio – A regra sobre a legislação da terceirização afetará a vida de todos os trabalhadores se ela for uma regra que "libera geral", porque qualquer trabalhador poderá ser transformado em um terceirizado. Portanto, os 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada, e os 90 milhões de trabalhadores no mercado de trabalho, além das empresas — 3.800.000 de estabelecimentos no Brasil — estão no foco dessa regra. Desse modo, é um ponto que precisa ser cuidadosamente trabalhado, pois pode inviabilizar a vida sindical, pode fragilizar a vida dos trabalhadores, como pode também inviabilizar e fragilizar a própria vida das empresas, o que não interessa aos trabalhadores.
Assim, tem que ser uma legislação que recepcione, simultaneamente, a proteção ao trabalho, a proteção sindical, para a atividade sindical proteger os trabalhadores do ponto de vista sindical e ao mesmo tempo garantir segurança jurídica às empresas. Não é simples fazer isso. E, ao fazê-lo, o Congresso irá recepcionar as tensões e divisões que existem em relação a esta regulação, além das disputas normais, que já fazem parte do processo legislativo.
O que nós temos acentuado no debate é que o parlamento precisa estar aberto a ouvir a sociedade e recepcionar a divergência como elemento estruturante do debate e incorporá-la no processo legislativo, no sentido de que o Congresso tem que ser a casa na qual as escolhas sobre o nosso padrão civilizatório, sobre o tipo de mercado de trabalho e sobre o tipo de economia precisam ser repercutidas na legislação. Se nós queremos que o país se desenvolva, seja um país civilizado do ponto de vista das relações de trabalho, isso precisa ser recepcionado na legislação.
Desta maneira é importante que a disputa venha no sentido de esclarecer o debate e as escolhas que os próprios deputados e senadores farão. Então, as divergências que existem entre deputados e senadores fazem parte da democracia e do debate público. O que nós queremos é que os Senadores e Deputados escutem a sociedade e que possam manifestar a visão que querem repercutir na lei para a sociedade, dizendo em que aspecto essa lei conduz, orienta e aponta o sentido do desenvolvimento do país.
Uma lei que libera a terceirização é um mau sinalizador para a sociedade sobre o tipo de mercado de trabalho que queremos ter. Assim, é uma legislação que fere boa parte da sociedade que não quer ver precarizadas suascondições de trabalho. Se a legislação aponta nesse sentido, não atende essa expectativa da sociedade que elegeu deputados e senadores, por conseguinte, esse diálogo precisa ser sintonizado para que o Congresso repercuta e responda qual é o limite e o sentido que a legislação trará à organização da vida econômica, política e social. Se a disputa entre as casas, de alguma maneira, manifesta essas divergências, acredito que faz parte da vida política, que é justamente uma vida dedicada às escolhas que a sociedade tem que fazer do ponto de vista normativo.
IHU On-Line – Quais serão os principais impactos para conjuntura social e econômica do país caso o PL 4300 seja aprovado?
Clemente Ganz Lúcio – Primeiro, a minha interpretação, mesmo sem conhecer ainda a versão final, mas sabendo que nessa versão há a aprovação de uma lei que não coloca limite à terceirização, considero que, aprovada desse jeito, essa lei criará mais tensão nas relações trabalhistas. Portanto, se um objetivo da lei era pacificar as relações de trabalho e os conflitos, nesse quesito, essa lei não resolve e continuará criando insegurança para os trabalhadores e empregadores.
Provavelmente continuarão sendo gerados processos na justiça, greves e pressões sindicais, o que me parece, não é o objetivo da legislação, nem o interesse dos empresários e trabalhadores. Se nós queremos uma lei que crie um ambiente favorável, ela precisa ser alterada. Do jeito que está posta, no meu entendimento, ela acirrará os conflitos, que já não são pequenos nesse campo, e provavelmente continuará gerando insegurança para as empresas e precarização para os trabalhadores.
IHU On-Line – As pesquisas apontam para recorrência do aumento da taxa de rotatividade nas empresas. Como a terceirização pode afetar esses índices da taxa de rotatividade?
IHU On-Line – As pesquisas apontam para recorrência do aumento da taxa de rotatividade nas empresas. Como a terceirização pode afetar esses índices da taxa de rotatividade?
Clemente Ganz Lúcio – Nossos estudos mostram que as empresas prestadoras de serviço, especialmente aquelas que nós queremos coibir com a lei — empresas que alocam mão de obra —, estão entre aquelas empresas com as maiores taxas de rotatividade. Uma boa regulação é um instrumento importante para apoiar uma perspectiva de redução da taxa de rotatividade. Uma regulação ruim poderá ampliar a rotatividade da força de trabalho. Muitas vezes pode ser até uma atividade formal, que ocorre hoje algumas vezes, na qual uma empresa desaparece e os trabalhadores daquela empresa são contratados por outra organização para prestar o mesmo serviço, assim o trabalhador só troca de patrão. Isso, do ponto de vista formal, é uma rotatividade, porque ele deixa de ter um empregador, é demitido, e passa a ser contratado por outro.
Esse tipo de prática, do ponto de vista do direito, é uma prática perversa, porque muitas vezes esse trabalhador que é contratado pela empresa primeira, que deixou de prestar aquele serviço, ao ter seu contrato interrompido perde o direito de férias, não tendo, muitas vezes, seus direitos recebidos em um tempo muito longo, por ações na justiça do trabalho. Todo mecanismo de terceirização regulado por uma lei que leve à proteção tenderá a inviabilizar este tipo de prática, e assim tenderá a criar uma condição muito mais segura para o trabalhador, impedindo que ocorram práticas como essa ou tantas outras comuns no âmbito das relações de terceirização. De alguma maneira, uma boa regulamentação da terceirização poderá favorecer também, de forma direta ou mesmo indireta, uma redução da rotatividade que é um problema grave do nosso mercado de trabalho, especialmente para os trabalhadores de empresas de prestação de serviços.
IHU On-Line – Quais iniciativas podem reduzir a taxa de rotatividade?
Clemente Ganz Lúcio – Uma delas é uma boa regulamentação da própria terceirização. Outras, são mecanismos que permitam uma adequação da proteção social e do próprio contrato de trabalho à diversidade de ocupações e de inspeções setoriais e econômicas dessa ocupação, e de características que essa função tem do ponto de vista da manutenção do emprego ou do posto de trabalho. Por exemplo, um trabalhador da construção trabalha em uma obra, ao se encerrar essa obra, encerra-se também aquele posto de trabalho. Muitas vezes esse trabalhador sai de uma obra para outra da mesma empresa, outras vezes, vai para outra empresa. Assim o trabalhador, em cada obra, tem muitas vezes diferentes empregadores.
Nossa legislação estabelece que cada obra dessas é um vínculo de emprego, desse modo, esse trabalhador tem vários vínculos de empregos ao longo do ano para cada obra que trabalha. Tem que haver uma adequação da legislação para que haja certa continuidade, do ponto de vista laboral, de um trabalhador que tem trabalho ao longo de todo ano para diferentes empregadores. O nosso sistema não recepciona nenhuma proteção para esse trabalhador, ele é inflexível nesse sentido, por isso precisamos ter uma legislação que seja adaptada a esta situação e dê proteção a este trabalhador. Esta flexibilidade é virtuosa, porque busca uma adequação a uma situação específica na qual o trabalhador não tem proteção.
Em boa parte, a nossa legislação trabalhista está estruturada para um emprego de longa duração em uma mesma empresa, entretanto vários postos de trabalho têm outras características e, quanto mais cresce o setor de serviços, menos aquele emprego clássico da indústria fordista está posto para esses trabalhadores. Portanto, temos que ter uma legislação que se adéque a uma mudança estrutural do mercado de trabalho, visando, nessa diversidade de ocupações, gerar uma proteção consistente com aquela característica econômica daquela atividade, permitindo que a proteção seja plena para situações diversas, com características diversas, do ponto de vista econômico e ocupacional. Não é uma tarefa simples, e isto é um elemento importante para darmos proteção.
A outra medida é mais coercitiva. Ou seja, empresas que trabalham com nível de rotatividade mais alto teriam uma contribuição específica a pagar para um fundo comum, e aquelas que trabalham com níveis mais baixos de rotatividade, por exemplo, poderiam ter um desconto em uma contribuição específica que elas fazem, como ao INSS, ou ao fundo do trabalho, ou qualquer que seja a contribuição. Semelhante àquela que foi feita no caso do acidente de trabalho, para que você tivesse também uma indução, do ponto de vista do próprio tributo, para que as empresas trabalhassem com menores taxas de rotatividade.
Então são várias as iniciativas que podem e devem ser tomadas para que a rotatividade seja reduzida. E há uma outra iniciativa importante, mas é uma iniciativa macroeconômica, que é apoiar o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, que são em boa parte responsáveis por altas taxas de rotatividade. Elas precisam ter uma eficiência econômica maior justamente para que seu negócio seja melhor viabilizado e não façam da rotatividade uma forma de ajuste de custo de produção. Logo, o sucesso econômico das micro, pequenas e médias empresas, portanto a vitalidade de seu empreendimento, também é um elemento importante para recepcionar uma política das empresas deretenção da força de trabalho e não de rotatividade para ajustar custos. Tudo isso faz parte de políticas, sejam elas setoriais e específicas, sejam elas de âmbito mais geral, para olhar para o mercado de trabalho e tentar responder positivamente para uma perspectiva de redução da rotatividade. Talvez a rotatividade seja uma coisa mais complexa que a própria terceirização, mas são dois elementos que estão relacionados e que precisam de um enfrentamento de médio e longo prazo para que nós tenhamos uma redução consistente das taxas de rotatividade.
IHU On-Line – Como a estrutura do mercado de trabalho brasileiro, que apresenta média salarial baixa, flexibilidade na formalização trabalhista, desigualdades e muitas vezes condições precárias de trabalho, pode ser afetada pela regulamentação das terceirizações?
Clemente Ganz Lúcio – Do modo que está posto, o grande receio é que a legislação consolide uma estratégia de maior flexibilidade, gerando maiores condições para as empresas ‘precarizarem’. Com isto, a preocupação do movimento sindical é de que uma má regulamentação da terceirização, na visão dos trabalhadores, venha a reforçar essa dominância desestruturante do mercado de trabalho, que já tem alta informalidade e muita desigualdade, inclusive na proteção sindical. Isso porque parte da força de trabalho não tem proteção sindical alguma, outra parte tem uma proteção parcial, pois muitas vezes o sindicato não consegue ter uma atuação adequada. Nós temos uma estrutura sindical, por exemplo, que não tem o direito de organização no local de trabalho, o que é uma debilidade muito significativa, que impede, muitas vezes, o sindicato de ser muito mais representativo e aguerrido na sua própria função.
Por isso, se a terceirização vem ao encontro de ações que aumentam essa insegurança, que impõem limites para a ação sindical, que favorecem a flexibilização de direitos e salários, isso vem ao encontro de um mercado de trabalho que já é desestruturado. O nosso papel é justamente o contrário, é o de diminuir essa precarização e aumentar a regulação do trabalho, e nós não queremos que a legislação venha para ampliar aquilo que nós lutamos para coibir. A preocupação é que a terceirização regulada não seja uma forma de legalizar um processo de ampliação da precarização.
IHU On-Line – O dia do trabalhador surgiu com a reivindicação de que a jornada de trabalho fosse diminuída. Fazendo um paralelo com a possível aprovação da lei da terceirização, como fica a discussão sobre as reivindicações históricas dos trabalhadores, como, por exemplo, a redução da jornada e a regulamentação de outros direitos? Ainda há espaço para esse tipo de discussão no mercado de trabalho?
Clemente Ganz Lúcio – O primeiro de maio é um momento para o movimento sindical e especialmente para os trabalhadores relembrarem que todas as suas conquistas foram resultados de lutas. Não há nada que os trabalhadores conquistaram ao longo da história, especialmente a partir do desenvolvimento do capitalismo e do surgimento dos sindicatos, que não tenha sido fruto do debate, das lutas dos movimentos, dos conflitos e das greves. Portanto, os avanços que os trabalhadores conquistaram, especificamente no âmbito do trabalho, e inclusive no âmbito geral, cultural e político, como a democracia, o direito ao voto, os partidos políticos, o próprio Estado moderno com as instituições de proteção, saúde, educação e previdência social, tudo isso, se formos olhar do ponto de vista histórico, tem a presença significativa, eu diria até determinante, do movimento sindical e dos trabalhadores.
Portanto, o olhar, do ponto de vista retrospectivo, do padrão civilizatório que a gente vai conquistando nas sociedades é, em grande medida, resultado das lutas dos trabalhadores e do movimento sindical e uma tarefa que o 1º de maiotraz o tempo todo em termos de recuperação. É necessário relembrar, contar essa história, informar para essas gerações que estão chegando e que às vezes olham para esse padrão que nós temos hoje como se fosse algo natural e não percebem que é resultado de longas lutas. É resultado da trajetória de milhões de pessoas que morreram enfrentando a repressão e colocaram sua vida dedicada a esses avanços, na redução da jornada de trabalho, na criação da previdência, na saúde e segurança, no salário, nas condições de trabalho. O 1º de maio é essa oportunidade para homenagear aqueles trabalhadores que tombaram nessas frentes de luta e principalmente para mostrar, e aí no caso hoje da disputa sobre a terceirização, que essa luta não acaba nunca, ou seja, nada está dado, nada está consolidado, tudo precisa ser o tempo todo defendido.
Se nós estamos há 12 anos sem ter nenhuma medida do Congresso, nenhuma iniciativa do Governo Federal no sentido da precarização e da flexibilização, o que é um ótimo resultado para os trabalhadores, a vida mostra que isso não é eterno. Portanto, os problemas voltam à tona, os empresários reagem, o Governo e o Congresso atuam, e então aquilo que aparece como uma conquista consolidada pode ser destruída, pode ser desmobilizada, pode ser inclusive desqualificada. Portanto, é também o 1º de maio um momento para os trabalhadores retomarem um nível de compreensão de que a luta é permanente, ou seja, não tem folga para os trabalhadores preservarem seus direitos.
Não pode haver luta que não esteja assentada em uma boa organização sindical, em uma grande capacidade de mobilização, numa forte competência para negociação, mas assentada permanentemente numa grande capacidade de unidade da classe trabalhadora para fazer os grandes enfrentamentos, seja no local de trabalho, seja na categoria, seja em embates como esse da terceirização, um enfrentamento nacional em que toda a classe trabalhadora precisa estar unida. O que a experiência mostra nesses mais de 200 anos de luta sindical no capitalismo no mundo é que a classe trabalhadora só consegue avançar se estiver muito mobilizada, muito unida e com muita competência para desenvolver suas lutas. O 1º de maio é uma oportunidade e um desafio para relembrar essa trajetória. Daqui pra frente a perspectiva histórica de avanço dependerá em grande medida dessa capacidade de luta.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Clemente Ganz Lúcio – Eu gostaria só de deixar registrado um destaque para aproveitar a oportunidade. Eu trabalho no DIEESE, que é uma entidade criada pelo movimento sindical justamente para produzir conhecimento para esse movimento, assessorá-lo nas negociações coletivas e fazer o trabalho de formação sindical. Neste ano de 2015 o DIEESE completará, em dezembro, 60 anos de trabalho de apoio ao movimento sindical e à luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos, buscando avanços na proteção, no desenvolvimento, no crescimento, na igualdade e na justiça. Gostaria de dizer que a instituição está ativa, viva, com muita força para continuar apoiando os trabalhadores e o movimento sindical nas suas lutas.
Por Leslie Chaves
Após ficar presa em porta giratória de banco, cliente é atirada no chão por PM em São Paulo (VÍDEO)
May 6, 2015 7:05
Publicado há 21 horas - em 5 de maio de 2015 » Atualizado às 10:20
Categoria » Violência contra Mulher
Soldado Aquino. É como se identifica o policial militar que é visto agredindo uma cliente em uma agência do Banco do Brasil no bairro Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo. O fato, registrado em agosto do ano passado, voltou a viralizar nas redes sociais nos últimos dias.no Brasil Post por Thiago de Araújo
Segundo informações da Rádio Família, responsável pela denúncia, a mulher, identificada como Cláudia Viera Moss, teria ficado presa na porta giratória da agência por possuir um pedaço de metal em um dos braços.
A Polícia Militar foi justamente acionada para permitir o acesso à cliente, mas o que se vê é o inverso. A discussão faz o PM perder a cabeça e atirar a cliente no chão. “Eu estou lhe dando uma ordem!”, grita a policial. O policial é criticado por alguns presentes, enquanto há quem apoie a atitude do PM, como um homem que se identifica como gerente do banco.
“Eu posso utilizar de força! Eu te chamei dez vezes…”, diz o PM durante a ação, tão logo a cliente se retira da agência.
Coletivos e movimentos sociais compartilharam novamente o vídeo nos últimos dias e não foram poucas as críticas ao PM, que estaria usando de ‘práticas conhecidas da Polícia Militar’, de acordo com vários internautas críticos à corporação.
A reportagem do Brasil Post entrou em contato com as assessorias da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do Banco do Brasil, a fim de obter mais informações sobre o caso. Segundo a PM e a SSP, “a conduta do policial militar é inadmissível” e que “o policial militar que aparece na filmagem foi exonerado em outubro do mesmo ano”. Já o Banco do Brasil divulgou, em nota, que “a situação foi apurada pelos órgãos competentes”.
Fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra
Guardas municipais entram em greve e fazem passeata no centro de BH
May 6, 2015 6:55DE BRAÇOS CRUZADOS
Categoria quer que prefeitura delibere por armamento para a corporação; adesão ao movimento é de 30%, segundo sindicato
PUBLICADO EM 05/05/15 - 11h24
Fernanda Viegas
Os guardas municipais de Belo Horizonte entraram de greve, na manhã desta terça-feira (5). A categoria realizou uma assembleia, na praça da Estação, no centro da capital e votou por paralisar as atividades.
Guardas municipais encerram paralisação e se mantêm em estado de greveA intenção é que a prefeitura aprove o armamento dos guardas. "A guarda hoje tem a mesma função que o policial militar, a diferença é que o policial trabalha armado e guarda só com a teaser. Diante dessa indefinição da prefeitura sobre o início do treinamento e de armar a corporação, deliberamos pela greve hoje", explicou Israel Arimar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).
Os servidores fizeram passeata da praça da Estação para a sede da guarda, na avenida dos Andradas, segundo o Sindibel. O trânsito ficou lento na avenida dos Andradas, no sentido rodoviária, conforme a assessoria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, e também no sentido hospitais.
Ainda, de acordo com o sindicato, 600 guardas participaram da assembleia nesta terça e a adesão à greve já é de 30%, de um total de 2.100 servidores na capital. Nesta quarta e quinta-feira, os guardas farão passeatas e aguardam uma posição da prefeitura.
A reivindicação da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) por porte de armas letais pela corporação veio novamente à tona, após a confusão entre os agentes da prefeitura e policiais militares, em janeiro deste ano, quando uma guarda foi baleada no rosto. Desde sua formação, em 2003, a GMBH solicita que os guardas tenham porte de arma, e em 2005 a prefeitura chegou a comprar 500 armas, que atualmente estão guardadas em um deposito da Polícia Militar.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que mantém “uma mesa permanente de negociações visando conquistas para a categoria” e reforçou que está aberta ao diálogo.
“Os recursos orçamentários já estão garantidos e todos os procedimentos necessários para a capacitação dos agentes e autorização para porte e utilização de armamento institucional estão sendo adotados conforme cronograma abaixo e já encaminhado aos agentes da Guarda Municipal”, diz o comunicado.
Veja o cronograma:
ARMAMENTO: CRONOGRAMA | |||
Etapa |
Procedimento |
Início (Mês/ano) |
Término (mês/ano) |
1 |
Elaboração do Edital |
Maio 2015 |
Julho 2015 |
2 |
Abertura Edital |
Julho 2015 |
Agosto 2015 |
3 |
Contratação |
Setembro 2015 |
Outubro 2015 |
4 |
Treinamento |
Outubro 2015 |
Novembro 2016 |
5 |
Avaliação |
Dezembro 2015 |
Dezembro 2016 |
Relembre
No dia 15 de janeiro, uma grande confusão teve início quando dois guardas municipais abordaram um policial reformado fazendo transporte irregular de passageiros no terminal rodoviário da capital. Após discutirem, o suspeito agrediu o guarda municipal, que revidou com um disparo de taser (arma de choque).
A Polícia Militar foi chamada, e uma nova discussão começou. Lilian e uma companheira foram dar apoio a abordagem e ela acabou levando um tiro de bala de borracha no rosto, que foi disparado por um PM. Ela foi encaminhada para o Hospital Odilon Behrens e depois transferida para o Hospital João XXIII. Um guarda municipal, o policial reformado e o cabo da PM que atirou foram detidos.
Fonte: http://www.otempo.com.br/super-noticia/guardas-municipais-entram-em-greve-e-fazem-passeata-no-centro-de-bh-1.1033847
'A diferença é que a operação 'Mãos Limpas' não visava um golpe de Estado'
May 6, 2015 6:50Juristas brasileiros enviaram perguntas sobre a 'lava-jato' a Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina, que criticou as delações premiadas.
Martín Granovsky, de Buenos Aires - Especial para Carta Maior
Sua casa, no bairro de Flores, setor de classe média, tranquilo, a meia hora do centro de Buenos Aires, parece uma velha casona da Toscana. Sua mesa de trabalho fica no meio de uma sala enorme. Tem as dimensões de uma biblioteca pública. Perto das estantes, pode-se ver belas peças de artesanato latino-americanas, como um retábulo peruano de Ayacucho. Sobre essa mesa, ao lado do computador, uma pilha de livros de Direito, muitos deles em alemão, sobre a tipologia dos delitos políticos e econômicos, ou sobre o nazismo. Raúl Zaffaroni completou 75 anos no passado dia 7 de janeiro. Ao assumir como juiz da Corte Suprema da Argentina, em 2003, indicado pelo presidente Néstor Kirchner, prometeu se aposentar quando alcançasse essa idade. Honrou sua promessa. Mas Zaffaroni, um dos penalistas de maior prestígio no mundo, não se distanciou do mundo. Viaja, escreve, dá palestras, recebe doutorados honoris causa, estuda, dá aulas em universidades públicas da Grande Buenos Aires. Também participa da discussão pública sobre os acontecimentos argentinos e latino-americanos. Nesta entrevista para Carta Maior ele demonstra seu vigor intacto, respondendo perguntas dos jornalistas e inquietudes levantadas por importantes juristas do Brasil.
– Tarso Genro, ex-ministro da Justiça no governo de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, pergunta o que acontece com o Estado de Direito quando a grande imprensa influi tanto no processo penal, como vem sucedendo ultimamente.
– Penso que a invenção da realidade por parte dos meios de comunicação, especialmente os televisivos, está afetando a base do Estado de Direito. E cria um perigo grave para a sua sobrevivência.
– Transmito a você uma pergunta do Professor da UERJ, Juarez Estevam Xavier Tavares. Que medidas podem ser tomadas para diminuir a irracionalidade do poder punitivo e evitar a destruição do Estado de Direito?
– A primeira medida tem que ser a proibição constitucional dos monopólios ou oligopólios televisivos. Sem pluralidade midiática não podemos ter democracia. O que os meios monopólios ou oligopólios estão fazendo na América Latina é trágico. Nos países onde existem altos níveis de violência letal, eles a naturalizam. Sua proposta se reduz a atentar contra as garantias individuais. Nos países onde a letalidade é baixa, eles buscam exacerbá-la. Clamam pela criação de um aparato punitivo altamente repressivo e, definitivamente, também letal.
– É a vez do Professor da USP, Alysson Leandro Mascaro. Os meios de comunicação de massa cada vez mais formam e moldam perspectivas da compreensão do jurista. Em face disso, qual sua leitura sobre o horizonte ideológico do jurista hoje? O mesmo do capital e dos grandes meios de comunicação de massa? Qual sua percepção da ideologia como constituinte do afazer do jurista na atualidade?
– Não tenho a menor dúvida de que a Televisa, no México, ou a Rede Globo, no Brasil, entre outros exemplos, são conglomerados, formam parte indissociável do capital financeiro transnacional. Logo, também são parte desse modelo de sociedade, que é uma sociedade com uns 30% de incluídos e 70% de excluídos. Um modelo de sociedade excludente. Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir. Não nos esqueçamos que dos 23 países que superam a taxa anual de 20 homicídios a cada 100 mil habitantes 18 são da América Latina e do Caribe, os outros cindo são africanos. Tampouco esqueçamos que também somos campeões de coeficientes de Gini, ou seja, má distribuição da renda. Esse é o modelo de sociedade que os meios massivos concentrados querem reafirmar. O pior que pode acontecer na América Latina é continuar assimilando assepticamente as teorias importadas como se não tivessem conteúdo político, e nos perdermos nas doutrinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ideologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias.
– Agora quem pergunta é o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. Qual a importância dos acordos de leniência, para o controle da corrupção e qual a importância da intervenção do Ministério Público, fiscalizando a celebração desses acordos?
– Pessoalmente, acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção. Hoje, na Alemanha, estão tentando elaborar um novo conceito de crime político-econômico para os piores casos de destruição econômica. Por exemplo, para as terríveis crises bancárias que determinaram que os Estados Unidos tivessem que gastar 500 bilhões de dólares e a Europa 460 bilhões de euros para salvar um sistema financeiro havia provocado, grosseiramente, sua própria ruína, diante da indiferença dos órgãos de controle bancário. Não acredito que, em casos assim, se possa aplicar, nem minimamente, um acordo no estilo da delação premiada. O mais trágico nesses casos é depender da boa vontade dos próprios delinquentes, que ofereçam suas informações para se chegar às soluções. Há um livro muito interessante sobre o tema, do professor Wolfgang Naucke, que se refere a algo que merece uma reflexão: o título é O Conceito de Delito Político-econômico.
– Quem pergunta agora é o Presidente da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, André Augusto Bezerra. Do ponto de vista da estrutura interna do Judiciário, há alguma peculiaridade do sistema de justiça argentino que o tornou mais sensível às violações aos Direitos Humanos da época da ditadura do que o sistema de justiça brasileiro?
– Não vejo uma diferença notória, em termos de estrutura interna, de cada Judiciário. A política argentina para casos de direitos humanos avançou por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, ela chocou com algumas resistências dentro do Poder Judiciário.
– Depois dos juristas, a pergunta do jornalista. É possível comparar a Operação Lava Jato, no Brasil atual, com a Operação Mãos Limpas, na Itália dos Anos 90, quando os juízes começaram a descobrir os grandes subornos nas obras públicas?
– Não acho que a Mãos Limpas tenha a ver com a Lava Jato. A Mãos Limpas não foi uma tentativa de golpe de Estado. Não nos esqueçamos que, se analisamos todos os golpes de Estado militares que aconteceram na região, eles se agarraram em duas bandeiras para se legitimar. Uma era a de supostamente descontrolada criminalidade. Outra era a da corrupção. Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias. Ao dizer isso, não nego que em tal administração possa haver personagens corruptos que devem ser punidos. Digo que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências. Em definitivo, não é mais que o uso de formas estruturais de corrupção para desarmar o potencial produtivo e as relações econômicas das nossas sociedades.
– No Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, pretende alterar o Código Penal, para colocar na prisão os réus condenados em 1ª Instância, independentemente dos recursos para instâncias superiores, ou seja, é quase um tribunal de exceção.
– Na América Latina, mais de 60% da população carcerária chegou à prisão sem ser condenado em nenhuma instância. Ou seja, estão presos só como medida cautelar, em forma de prisão preventiva. É uma realidade que já é estrutural, se arrastra ao longo de anos e que implica numa inversão do sistema penal. Primeiro alguém é detido, depois é condenado, a pena vem antes da condenação.
Trabalho de comunidades terapêuticas religiosas é defendido
May 6, 2015 6:46Representantes de igrejas evangélicas participam de audiência da Comissão do Crack, nesta terça-feira (5).
A recuperação de dependentes químicos promovida pelas comunidades terapêuticas e outras entidades, principalmente aquelas ligadas às igrejas evangélicas. A suposta discriminação que essas entidades estariam sofrendo por parte de membros do Governo do Estado. Esses foram os temas centrais tratados na audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
Realizada na tarde desta terça-feira (5/5/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião foi solicitada pelo deputado Leandro Genaro (PSB). E contou com a participação de representantes de várias comunidades terapêuticas, principalmente vinculadas à Igreja Quadrangular, na qual Leandro Genaro é pastor.
O parlamentar avalia que a religião é imprescindível no tratamento de dependentes químicos. “Não há qualquer procedimento, tratamento ou remédio que por si só traga a cura para o usuário”, afirmou. Genaro acrescentou que a igreja a qual pertence bem como as entidades coligadas que atuam junto aos dependentes químicos acreditam no tratamento integral, que cure o corpo, a mente e o espírito. “Não estou falando de religião, estou falando de fé. Para livrar as pessoas do mal das drogas de maneira definitiva só por meio da fé”, completou.
Ex-dependente - Para corroborar essa ideia, Leandro Genaro citou o caso de Adão Carvalho Rocha, uma liderança na Igreja Quadrangular. O deputado citou reportagem do jornal Hoje em Dia, de 2007, sobre Adão, considerado à época o maior traficante de Belo Horizonte, atuando na Pedreira Prado Lopes. O texto afirmava que Adão Rocha era dono da boate Bufalo Beer, na Savassi, a qual era a fachada para lavagem de dinheiro promovida pelo tranficante. “Hoje, Adão é líder de célula na nossa igreja”, comemorou.
Presente à reunião, Adão Rocha relatou que nasceu na Pedreira e nesse ambiente acabou se envolvendo com as drogas, primeiramente, como usuário de maconha, depois de cocaína e crack, até se tornar traficante. Acabou sendo preso ficando na cadeia por quatro anos. Quando saiu, encontrou apoio na Igreja do Evangelho Quadrangular, por meio do pastor Clayton Martins Miranda. “Só eu sei o que Deus fez por mim e minha família”, disse ele, tratando o pastor como seu pai.
Por sua vez, o pastor Clayton Miranda, que atua na Pedreira Prado Lopes desde 2004, registrou que naquela época havia uma verdadeira “guerra do tráfico”, que levou à morte de 70 pessoas. “A Pedreira, hoje, não é mais manchete nas páginas policiais. A redução do tráfico de drogas e de mortes na área foi de 70% a 80%”, destacou. Na opinião dele, a atuação da igreja no local mostrou que não basta repreender com a força policial ou com métodos químicos. “O Estado precisa das casas de recuperação e é necessário que ele reconheça o nosso trabalho, para que os esforços sejam somados”, defendeu.
Deputado denuncia perseguição a entidades
O deputado Léo Portela (PR) foi severo nas críticas ao que ele considerou como perseguição às comunidades terapêuticas, que seria promovida por alguns membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). “O que estamos vendo hoje é a intolerância religiosa por parte de setores do Governo do Estado, com posicionamento sectário, levando adiante a defesa de bandeiras que vão radicalmente contra as comunidades terapêuticas, fazendo chacota da nossa fé, das nossas igrejas”, reclamou.
.Portela acrescentou que na Secretaria de Saúde, Mirian Abuíde e Marta Elizabete estariam querendo acabar com a participação das comunidades terapêuticas nos programas de governo. “Temos que convocar essas pessoas para se explicarem. Há uma diferença entre estado laico e estado laicista. Este último é o que repele qualquer ligação com a religão. O Brasil não é assim. A Constituição Federal reconhece a existência de Deus”, criticou. O deputado propôs um requerimento para que as duas servidoras sejam convocadas para uma reunião na comissão.
Em apoio, o deputado Antônio Jorge (PPS) declarou que a visão no tratamento ao viciado tem que ser pluralista. “A visão tem que ser de tolerância. Tenho segurança em dizer que em muitas áreas a sociedade faz melhor que os governos. O papel das entidades religiosas no tratamento de dependentes é fundamental, e cabe aos governos apoiá-las”. Para ele, um dos passos para a recuperação de qualquer vício é a espiritualidade. Antônio Jorge aproveitou para convidar os presentes para o ciclo de debates que a Assembleia vai fazer sobre o tema, nos dias 25 e 26 de maio.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) citou um caso de Jacuí (Sul), onde foi prefeito. Lá, havia sete irmãos vindos de Franca (SP) que lideravam o tráfico na região. Segundo Arantes, um deles foi preso; outros quatro, inseridos em projetos de esporte e lazer. “Dois não tinham jeito... Mas a igreja conseguiu: hoje, eles são trabalhadores e pais de família. Com Deus na frente, muita gente tem condição de se recuperar”, elogiou.
Também o deputado Noraldino Júnior (PSC), enalteceu o trabalho das comunidades terapêuticas. “Enquanto o crack crescia no Brasil afora, o tratamento dos usuários foi assumido pelas comunidades terapêuticas, por amor, sem nenhum apoio do governo. O que seria do Brasil sem elas?”, perguntou.
Já o pastor Almir dos Santos, coordenador do Centro de Recuperação de Dependência Química (Credeq) e da Casa Azul, de Lagoa Santa, contou que foi dependente químico e presidiário por nove anos. Hoje é casado, pai de três filhos e apoia viciados a se livrarem das drogas, por meio das duas entidades. Segundo ele, 1250 pessoas foram encaminhadas para as comunidades terapêuticas.
Vários outros pastores evangélicos valorizaram a atuação das comunidades terapêuticas. Ronaldo Morais, da Igreja Quadrangular, defendeu a união das entidades. O vereador de Divinópolis, pastor Marcos Vinicius, classificou como indecorosa a proposta de excluir do tratamento dos viciados essas comunidades.
Íntegra do voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidor
May 6, 2015 6:43Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Mandado de Injunção (MI) 4204, que discute o direito de servidora pública federal à contagem diferenciada do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.
O ministro votou pela concessão parcial do MI para reconhecer a existência de omissão normativa quanto ao direito à aposentadoria especial de servidores públicos e determinar a análise do requerimento da servidora com base no Regime Geral da Previdência Social.
O julgamento pelo Plenário, iniciado no dia 30/4, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
- Íntegra da ementa, relatório e voto do ministro Luís Roberto Barroso.
| Processos relacionados MI 4204 |
Mulheres policiais, quem são vocês?
May 5, 2015 12:47FBSP divulga pesquisa sobre relações de gênero nas corporações policiais
Nos últimos anos, diversas são as pesquisas que se dedicam a analisar as carreiras das mulheres e as relações de gênero nas instituições policiais.
Com o objetivo de construir um panorama nacional sobre a questão, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG realizaram, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, uma consulta a policiais brasileiras(os).
Por meio de um questionário eletrônico, foram enviados convites individuais a policiais e demais profissionais da segurança pública, cadastrados na Rede de Ensino à Distância da SENASP/MJ. Os resultados da pesquisa, que apontam importantes desafios nesta temática, podem ser conferidos aqui.
Por meio de um questionário eletrônico, foram enviados convites individuais a policiais e demais profissionais da segurança pública, cadastrados na Rede de Ensino à Distância da SENASP/MJ. Os resultados da pesquisa, que apontam importantes desafios nesta temática, podem ser conferidos aqui.
Governo estadual promete nomear 15 mil professores até o fim do ano
May 5, 2015 9:07COLETIVA
Atualmente, a cada três professores em Minas, apenas um é concursado; regularizar essa situação foi uma das propostas apresentadas pelo Estado nesta segunda-feira
LUCIENE CÂMARA
O governo estadual informou que pretende nomear 15 mil professores até o fim do ano, já que atualmente, a cada três professores em Minas, dois não concursados. Essa foi uma das propostas apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação nesta segunda-feira (4) na Cidade Administrativa, diante do indicativo de greve dos professores da rede estadual.
Algumas reivindicações da categoria foram atendidas, por exemplo, a proposta em que o governo inclui os aposentados no reajuste de 31,78% que será aplicado na remuneração inicial dos professores. Esse reajuste será pago em três parcelas anuais para que o salário dos docentes se equipare ao piso nacional, que é de R$ 1.917.
Também houve a promessa de que, ao fim da terceira parcela, em 2017, o governo irá restabelecer a variação entre graus (tempo de serviço, atualmente com variação em 2,5%) e níveis (por escolaridade, atualmente a variação é de 10%). Isso porque com o aumento de cerca de 31% no reajuste, essa variação será reduzida até o pagamento da última parcela, em 2017. Desta forma, o governo garantiu é que após concluído o pagamento da terceira parcela, ele irá ajustar novamente o valor do ajuste na tabela.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, também esteve na Cidade Administrativa após a coletiva e contou que essas primeira propostas apresentadas já são reivindicações antigas da categoria.
Mas apesar das propostas, o sindicato ainda discorda do governo em alguns pleitos da categoria, como a questão do piso salarial. Segundo Cerqueira, a lei nacional que estabelece o piso de 1.917 para professor de nível médio, e o que o governo está propondo é pagar este valor para professores de licenciatura plena também. Mas ainda conforme o Sind-UTE, o correto seria o governo pagar o piso para licenciatura plena acrescido de 15%, que é a diferença do nível médio para licenciatura plena.
Outro desacordo entre a categoria e o governo, é em relação a atualização do piso salarial. De acordo com a correção feita anualmente em janeiro, o governo garante essa atualização apenas para três carreiras: professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar. O sindicato contesta e diz que essa proposta não abrange todas as carreiras, já que pelo menos cinco ficam de fora. São elas carreiras administrativas como de analista e assistência educacional.
Aposentadoria e nomeações
O governo também criou uma força tarefa para regularizar a situação dos professores que já poderiam ter se aposentado e que até hoje não foram por falta de análise dos processos de aposentadoria. São cerca de 26 mil professores nessa situação no Estado.
Além disso, também foi criado um grupo de trabalho para definir a situação dos professores atingidos pela Lei 100. Ainda há professores que continuam trabalhando sem saber como irão receber a aposentadoria, se pelo INSS ou pela previdência do Estado. Isso porque depois da aprovação da Lei 100, os professores passaram a contribuir para o INSS, que entrou com uma ação para que eles voltassem a contribuir para o Estado. O governo assumiu que a situação ainda está indefinida, mas informou que já há um dinheiro reservado para estes pagamentos quando for resolvida.
Na última quinta-feira, 1.500 professores aprovados em concursos foram nomeados e a ideia é que até o fim do ano seja de 15.000 o total de nomeações. O objetivo é regularizar a situação, já que em Minas, pelo menos dois terços dos professores estão em situação de contratação frágil, ou seja, foram designados. Isso significa que de cada três professores em Minas, dois não são concursados.
No dia 14 de maio os professores devem paralisar suas atividades e se reunir em uma assembleia geral.
STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias
May 5, 2015 9:03O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute o cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após o prazo de 15 dias, na hipótese de o Ministério Público não oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar diligências externas no prazo legal. A matéria, considerada constitucional por maioria dos votos no Plenário Virtual, terá o mérito examinado nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 859251 pelo Plenário da Corte.
O recurso também apresenta discussão quanto à ocorrência ou não de prejudicialidade da queixa quando o Ministério Público atuar após o prazo legal de 15 dias, previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP), para propositura da ação penal.
O agravo foi interposto contra decisão que não admitiu a remessa do recurso extraordinário ao Supremo, sob o fundamento de que a pretensão demandaria o reexame de fatos e provas, além de contrariar a jurisprudência do Tribunal, a partir de ação penal privada subsidiária da pública proposta pela suposta prática do crime de homicídio culposo. Com o recebimento da queixa em outubro de 2012, foi impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que deferiu a ordem para trancar ação penal privada subsidiária proposta pelos recorrentes, sob o fundamento de que não restou configurada inércia do Ministério Público. Os agravantes sustentam que “não há necessidade de incursão no conjunto fático-probatório, mas apenas a sua revaloração” e acrescentam que o acórdão do TJ não está em perfeita sintonia com a jurisprudência do STF.
No RE se alega que a decisão questionada viola o disposto no artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal, pois os autos do inquérito permaneceram com a promotoria por mais de 15 dias, sem que fosse tomada qualquer providência.
Manifestação
O relator do ARE, ministro Gilmar Mendes, entendeu que no caso “está em jogo o direito da vítima e sua família à aplicação da lei penal, inclusive tomando as rédeas da ação criminal, se o Ministério Público não agir em tempo”. Esse direito, segundo ele, foi elevado à qualidade de direito fundamental pela Constituição, conforme o artigo 5º, inciso LIX. “Interessa não apenas às partes, mas ao sistema jurídico como um todo, marcar os limites do instituto da ação penal privada subsidiária da pública em casos como o presente”, avaliou o ministro ao ressaltar que a questão “tem a necessária relevância jurídica para passar pelo controle da repercussão geral”.
Com base na jurisprudência do Supremo (RHC 68430) no sentido de que a conduta do MP posterior ao surgimento do direito de queixa não prejudica sua propositura, o relator entendeu que “apenas a propositura da ação penal pública ou a promoção do arquivamento do inquérito, anteriores ao oferecimento da ação penal privada, prejudicariam seu andamento”. “Fora dessas hipóteses, não há razão para afastar o direito devidamente exercido”, frisou.
Assim, o ministro Gilmar Mendes se manifestou pelo provimento do agravo e do recurso extraordinário para reformar o acórdão recorrido e denegar a ordem de habeas corpus, a fim de que a ação penal privada prossiga. Porém, no mérito, o Plenário Virtual não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida ao Plenário físico posteriormente.
Porte de arma de fogo pela polícia legislativa do DF é questionado no STF
May 5, 2015 9:03As normas internas da Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizaram seus inspetores e agentes de polícia legislativa a portarem arma de fogo de uso permitido nas respectivas dependências e também no território do Distrito Federal estão sendo questionadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5284), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A ação argumenta que a competência da Câmara Distrital para organizar sua polícia (nos termos do artigo 27, parágrafo 3º, combinado com o artigo 32, parágrafo 3º da Constituição Federal) não autoriza o órgão a tratar de matéria de interesse nacional cuja competência para legislar é privativa da União.
“A Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), de caráter nacional, concedeu porte de arma de fogo a integrantes da Polícia Legislativa federal (artigo 6º, VI) e não incluiu no rol exaustivo de seu artigo 6º os integrantes da polícia legislativa dos Estados e do Distrito Federal”, afirma.
O procurador-geral pede liminar para suspender os efeitos dos artigos 3º, inciso VI, 8º e 9º da Resolução 223, de 16 de agosto de 2006, da Câmara Legislativa do DF, bem como o Ato 588, de 16 de dezembro de 2010, do presidente do Poder Legislativo Distrital. No julgamento de mérito, a ADI pede que os dispositivos sejam declarados inconstitucionais.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Pesquisa mostra que 66% dos brasileiros não têm preferência por legenda
May 5, 2015 8:58Giulia Mendes - Hoje em Dia
Editoria de Arte
Dois em cada três brasileiros não têm simpatia por nenhum partido político. É o que mostra pesquisa Ibope realizada em abril. De acordo com o levantamento, apenas 30% dos eleitores afirmaram ter uma sigla preferida. Foi o maior índice da série histórica, iniciada pelo instituto em 1988. O percentual mais alto havia sido registrado em 2013, quando 59% não aprovavam qualquer agremiação política.
A queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT) e o escândalo na Petrobras, descoberto na operação “Lava Jato”, podem ter afetado a relação da população com os partidos. Para a cientista política da Universidade Federal de Minas (UFMG), Helcimara Telles, a repercussão negativa da política brasileira refletiu na credibilidade das siglas. “Os escândalos de corrupção têm afetado a confiança nas instituições representativas”.
Segundo ela, a avaliação negativa da presidente da República também contamina a forma como a opinião pública vê o partido. Entre 2010 e 2013, o PT manteve uma média de preferência de 30%. Hoje, só 14% preferem a legenda. O PSDB vem em segundo lugar, com 6%.
O cientista político e professor da PUC Minas, Malco Camargos, avalia que falta capacidade aos partidos para atender os desejos dos eleitores. “No Brasil, temos muitos partidos e pouca separação ideológica entre eles, isso faz com que o eleitor veja todos como iguais”, afirma.
Na mesma pesquisa, 75% dos entrevistados afirmaram ter dúvidas de que o país esteja no rumo certo. “A suposta crise política é resultado do amadurecimento da população, que pode se expressar e se posicionar contra ou a favor do governo. O que deve haver é uma discussão em torno da tão falada reforma política”, defende o professor da Milton Campos, Camilo Machado.
Pedido de exoneração de Comandante Geral da PM do Paraná é ato de covardia e abandono da tropa
May 5, 2015 7:45Comandante da PM do Paraná deixa o cargo, após coletiva de Francischini
O Coronel Cesar Kogut não é mais o Comandante Geral da PM do Paraná. O oficial pediu sua exoneração, segundo fontes na Corporação, após a entrevista coletiva concedida pelo secretário Fernando Francischini (Solidariedade) à imprensa, no final da manhã de segunda-feira (4), em que negava responsabilidades sobre o confronto no Centro Cívico na última semana, em que 213 manifestantes e 21 policiais ficaram feridos. Ao afirmar que sua pasta (Segurança) apenas cuidava da gestão e a responsabilidade pelas “ações de campo” eram da Polícia Militar, o secretário jogou a responsabilidade pelos conflitos para os policiais. Até as 21h30, a assessoria de imprensa da PM não havia retornado as ligações para a redação. (Julio Cesar Lima)
ESCRITO POR: JULIO
Fonte: http://www.paranaportal.com.br/
