VOX POPULI: DILMA E AÉCIO ESTÃO EMPATADOS
October 14, 2014 5:57 - Pas de commentairePOR BLOG DO BANANA EM 13 DE OUTUBRO DE 2014 - POLÍTICA
A pesquisa Vox Populi, divulgada nesta segunda-feira (13) pela TV Record, mostra a presidente Dilma Rousseff (PT) com 45% dos votos totais contra 44% das intenções de voto do tucano Aécio Neves. Os votos nulos e brancos são 5%. Os indecisos são 5%. No quadro de votos válidos, Dilma tem 51% e Aécio tem 49%.A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 147 cidades no final de semana. A margem de erro é de 2 pontos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01079/2014.
A última pesquisa Vox Populi divulgada no primeiro turno, um dia antes da votação, mostrava Dilma com 46% contra 41% de Aécio. Em relação à sondagem anterior, a candidata do PT havia variado dois pontos para baixo e o tucano, três pontos para cima.
Votos por regiões
O levantamento do Vox Populi traz um recorte das intenções de voto pelas regiões do País. Aécio ganha no Sul e Sudeste, e Dilma vai melhor no Nordeste. No Centro-Oeste e Norte, os candidatos estão empatados.
No Sul, o tucano tem 55% da preferência, contra 33% de Dilma — brancos/nulos são 4% e eleitores indecisos, 7%. No Sudeste, Aécio tem 51%, contra 36% de Dilma — brancos/nulos somam 7%, e eleitores indecisos são 6%.
No Nordeste, Dilma tem 67% das intenções de voto, contra 26% do tucano. Os brancos e nulos na região são 4%, e os eleitores indecisos totalizam 3%. No Centro-Oeste e Norte, ambos os candidatos têm 45% das intenções de voto cada — brancos e nulos são 4%, e indecisos somam 6%.
Desempenho da presidente
O Vox Populi também quis saber a avaliação que os eleitores fazem da presidente Dilma Rousseff (PT). A avaliação positiva da petista chegou a 40% do total. Outros 37% consideram a presidente “regular” e, por fim, 22% fizeram avaliação negativa de Dilma e 1% não opinou. (247)
Blog do Banana
Impedido de declarar voto em artigo, Xico Sá deixa a “Folha de S.Paulo”
October 14, 2014 5:27 - Pas de commentairePor Alana Rodrigues* e Gabriela Ferigato
Após duas décadas na Folha de S.Paulo, o jornalista Xico Sá decidiu pedir afastamento, por tempo indeterminado, de suas atividades na publicação, na qual é colunista e mantém um blog de crônicas.
Crédito:reprodução
À IMPRENSA, o jornalista esclareceu que pretende se dedicar mais aos livros e "tentar voltar a escrever melhor". "Não me julgo em um bom momento, o leitor merece essa minha parada", diz.
Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha de S.Paulo, confirmou a saída do jornalista e afirmou que declarar voto em um dos candidatos à corrida presidencial fere a política do jornal. “Os colunistas devem evitar fazer proselitismo eleitoral em seus textos. Se quiserem, podem escrever artigo em que revelam seu voto e defendem candidatura na pág. A3 da Folha. Esta opção foi dada a Xico Sá, que recusou a oferta”, afirmou.
O colunista afirma ainda que quer se afastar não apenas da Folha, mas da crônica também, para se dedicar aos contratos que estão em andamento como em "Amor&Sexo", da Globo, "Extra-Ordinários" e "Redação SporTV", no canal por assinatura.
"Pretendo voltar a escrever (que é o que mais curto), seja em blog ou jornal impresso, apenas em 2015", completa.
*Com supervisão de Thaís Naldoni
Eleições 2014: “uma escolha maluca a fazer”.
October 13, 2014 19:43 - Pas de commentaireEntrevista especial com Cândido Grzybowski
“Quantos não votaram nessa eleição? Aqui no Rio de Janeiro, o segundo colocado é o voto branco, nulo e abstenções, mas voto nulo, branco e abstenções não disputam segundo turno”, adverte o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase.
| Foto: dinheirama.com |
“Estamos diante da ameaça de uma retomada do neoliberalismo e diante de um PT que está satisfeito com as conquistas que fez, ou seja, com um reformismo baixo”.
O comentário é do sociólogo Cândido Grzybowski, ao avaliar a disputa entre PSDB e PT no segundo turno das eleições deste ano.
Para ele, o resultado do primeiro turno das eleições demonstra que os políticos não souberam captar a demanda das manifestações de junho de 2013.
Apesar de haver no mínimo três opções de terceira via à polarização PT e PSDB, somente Marina teve a possibilidade real de sinalizar uma alternativa, mas ela “foi trocando de partido: entrou no PV, depois tentou criar o seu partido, depois entrou para PSB, que é um partido do agronegócio, e (...) jogou fora o que poderia ser uma agenda alternativa”, avalia na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone. PV e PSOL, pontua, também não conseguiram responder aos anseios da população. “O PV nunca foi alternativa neste país, não como partido.
Talvez Eduardo Jorge tenha simbolizado alguma coisa, mas o partido é um partido oportunista, não era nada, tanto que a Marina saiu do PV. O PSOL é um partido de extrema esquerda fundamentalista ao seu modo, e se saiu um ‘pouquinho’ melhor nesta eleição, mas não acho que uma posição como a do PSOL tenha futuro nem possa captar a insatisfação da rua. Ele pode captar a insatisfação de algumas lideranças da rua, mas a rua ficou sem pai e sem mãe.”
Na interpretação dele, as urnas também demonstraram a reação da “classe média”, que está “raivosa” com o PT. “Ocorre que tem uma classe média à custa da qual se fez política social neste Brasil; não foi à custa do dinheiro dos ricos. O dinheiro que saiu para as políticas sociais do PT não foi a renda dos ricos, mas exatamente mexendo na classe média, e essa está raivosa agora”. Contudo, salienta, “a classe média não é a rua; a rua são os batalhadores que chegaram agora, que começam a ter voz”.
Na entrevista a seguir, Cândido Grzybowski também destaca a falta de debate entre os políticos acerca da situação dos indígenas, dos atingidos pela mineração, pelo agronegócio. “Queria saber quantos indígenas se sentem bem com o resultado das eleições. (...) Ninguém falava deles, alguém falou deles? Ninguém falou! Esse é o país real que temos, com favelados removidos, favelados que são colocados em casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas não têm nem condições de pagar as moradias. Então, que inclusão é essa?”
Cândido Grzybowski é graduado em Sociologia pela Fundação Getulio Vargas e doutor pela Sorbonne, Paris. É diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.
Confira a entrevista.
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| Foto: economiasociedade.blogspot.com.br |
IHU On-Line - Como o senhor interpreta o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais?
Cândido Grzybowski – Diria que é um ganho para a democracia a Marina não ter passado para o segundo turno, porque ela é uma oportunista, virou a casaca tantas vezes durante a campanha, com propostas que não tinham coerência. A democracia brasileira viu nela uma alternativa no início da campanha, porque ela carregava um simbolismo de novidade, mas ao entender a confusão e o oportunismo dela, que mudou de partido, de aliança, de agenda, de posições, o eleitor se mostrou atento. Esse foi um aspecto mais genérico das eleições, mas o que gostaria de destacar é que fazia tempo que não se discutia o futuro da política e o futuro do Brasil na sociedade. Essa confusão política teve uma contribuição positiva no sentido de nos fazer discutir. A eleição era o assunto dominante nos bares, nas conversas do trabalho, na família, o que é muito positivo. Nós estávamos precisando sair do marasmo que se acentuou depois de junho do ano passado.
IHU On-Line - O que a disputa entre PT e PSDB no segundo turno demonstra sobre a política no Brasil, considerando as jornadas de junho que apontavam um descontentamento com a política?
Cândido Grzybowski – Quando se polariza o debate político - talvez não precisasse ser somente entre dois partidos –, se define melhor aquilo que Gramsci chamava de as correntes de opiniões. Então, é uma disputa de hegemonia no sentido gramsciano da palavra, afinal, que direção imprime este país? Não é que a situação política vá mudar de um dia para outro, mas aponta uma direção. Simplificando, diria que estamos diante da ameaça de uma retomada do neoliberalismo e diante de um PT que está satisfeito com as conquistas que fez, ou seja, com um reformismo baixo. Então, de um lado, não se atende às expectativas de grande parcela da população que queria que se aprofundassem as mudanças e, de outro, há a possibilidade de volta de algo que é um projeto que eu, que venho do Fórum Social Mundial, só posso ser contra.
"O espectro da rua está no ar e não acho que essa eleição vai resolver essa questão" |
Cândido Grzybowski – Quem tinha uma possibilidade de representar a terceira via pelo seu passado era a Marina, só que a democracia não vive sem instituições, e Marina não tinha um partido. Ela foi trocando de partido: entrou no PV, depois tentou criar o seu partido, depois entrou para o PSB, que é um partido do agronegócio, apesar de sua agenda de modernização ser exatamente contra o agronegócio.
A primeira coisa que ela fez no ato de campanha foi falar com o pessoal do Etanol e se aliar com Beto Albuquerque, um gaúcho que é defensor do agronegócio. Então, ela jogou fora o que poderia ser uma agenda alternativa, porque o PV nunca foi alternativa neste país, não como partido.
Talvez Eduardo Jorge tenha simbolizado alguma coisa, mas o partido é um partido oportunista, não era nada, tanto que a Marina saiu do PV.
O PSOL é um partido de extrema esquerda fundamentalista ao seu modo, e se saiu um “pouquinho” melhor nesta eleição, mas não acho que uma posição como a do PSOL tenha futuro nem possa captar a insatisfação da rua. Ele pode captar a insatisfação de algumas lideranças da rua, mas a rua ficou sem pai e sem mãe.
O espectro da rua está no ar e não acho que essa eleição vai resolver essa questão, porque nenhum candidato assumiu exatamente as demandas da rua. Marina não assumiu claramente isso, assim como nenhum dos outros dois candidatos (Eduardo Jorge e Luciana Genro). O PSOL pode até dizer que assume, mas ele não tem legitimidade nenhuma na campanha. Por exemplo, aqui no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo teve um terço dos votos de antes de 2013, e ele não criou nada de nada. Essa é a decepção com esse tipo de partido; ele não conseguiu criar uma via alternativa que era possível de ser criada aqui no Rio. O Rio de Janeiro é uma confusão, talvez o estado mais confuso que sai dessa eleição. Aqui não se sabe para onde vai.
IHU On-Line - O que explica a eleição de candidatos como Bolsonaro no Rio de Janeiro, por exemplo, sendo um dos candidatos mais votados?
Cândido Grzybowski – Esse é um exemplo. Bolsonaro teve uma votação especial, mas Freixo também teve. E o que isso significa? Sei lá. Aqui no Rio, ao mesmo tempo, o Aécio foi o terceiro colocado. Aqui é a confusão, mas essa confusão também teve seu epicentro aqui em 2013 e em São Paulo, em ocasião das jornadas de junho. Em São Pauloeu não sei o que está se passando, porque o Alckmin, com todo o desastre que está seu governo, ganhou desse jeito. Isso revela confusões à vista.
Nós não vamos resolver a crise da política porque ela não é só do sistema político, é mais profunda. Temos de recriar condições de discutir o país, que tipo de política deve-se implementar, que tipo de desenvolvimento queremos, quais direitos de cidadania garantir. Será que basta ser consumidor ou precisamos de direitos universais? O Brasil é uma sociedade mudada, mas não completa. Tem possibilidades de mudar, mas não sei se as possibilidades sairão dessa eleição.
IHU On-Line - Teria que ter surgido um candidato das manifestações de junho? Isso seria uma alternativa, apesar de os manifestantes terem recusado a participação dos partidos?
Cândido Grzybowski – As manifestações foram uma expressão de cidadania, e o que faltou foi as lideranças políticas captarem o que as ruas diziam; isso não ocorreu, parecia que iria ocorrer, mas não ocorreu. As ruas estão sem pai e sem mãe. O problema das manifestações de rua é que elas foram contra qualquer institucionalidade em um primeiro momento, porque também colocaram em questão os movimentos mais instituídos, as estruturas sindicais. Quase todas as greves que ocorreram foram contra dirigentes sindicais, e apesar de os dirigentes fazerem acordos, as greves continuaram: dos garis, dos professores.
Quantos não votaram nessa eleição? Aqui no Rio de Janeiro, o segundo colocado é o voto branco, nulo e abstenções, mas voto nulo, branco e abstenções não disputam segundo turno.
"Quantas oligarquias políticas nós temos? Quase tantas quanto partidos. Isso não significa projeto de país, significa manutenção de privilégio" |
IHU On-Line - Quais as vantagens e desvantagens de mais quatro anos de gestão do PT no governo federal e, ao mesmo tempo, mais quatro anos de PSDB em São Paulo, por exemplo? Qual é o impacto de eleições consecutivas para a democracia?
Cândido Grzybowski – A questão não deveria ser colocada nesses termos. A questão é saber se o partido vai conseguir se renovar. A minha questão é essa: o Aécio não está propondo renovar, ele está propondo retomar a agenda que o PT venceu em 2002, retomar as coisas doFernando Henrique, como se aquilo fosse a solução para o país; é a volta a se aliar com os Estados Unidos, com a Europa, e provavelmente eles estão apostando tudo no Aécio. Mas o PT não fez as reformas que deveria fazer, não fez nenhuma. Quer dizer, implementou políticas sociais, extremamente necessárias, mas será que só isso era possível? A questão é: será que agora a ficha vai cair? A questão é que se a ficha cair em algum lugar, vai ser numa possível continuidade do PT.
Em São Paulo, eu sei, contra tudo o que a mídia está dizendo, que a avaliação da população é extremamente positiva do governo Fernando Haddad pela prioridade que ele está dando ao transporte público, por exemplo, uma radical prioridade ao transporte público, limitando as vias para carros.
Ocorre que tem uma classe média à custa da qual se fez política social neste Brasil; não foi à custa do dinheiro dos ricos. O dinheiro que saiu para as políticas sociais do PT não foi a renda dos ricos, mas exatamente mexendo na classe média, e essa está raivosa agora. Mas a classe média não é a rua; a rua são os batalhadores que chegaram agora, que começam a ter voz, que têm mais escolaridade, mas não têm história; eles não tiveram a experiência da ditadura e por isso questionam com mais facilidade a democracia que temos. Nós podemos fazer comparações com a ditadura, com governos anteriores, mas o que eles eram em 1994 quando se implantou o Plano Real? A maioria nem tinha nascido. Então, esse é o país real, com liderança política velha, apesar da renovação que se faz na Câmara. Quantas oligarquias políticas nós temos? Quase tantas quanto partidos. Isso não significa projeto de país, significa manutenção de privilégio e isso está em todos os partidos, perpassa a cultura política e isso é ruim para a democracia. Então, será que vamos conseguir avançar com a agenda? Sou dos que acham que tem de voltar à base, a educação de base, as comunidades de base.
Queria saber quantos indígenas se sentem bem com o resultado das eleições. E não ache que eles votaram no PSOLou na Marina. Esses que estão aí resistindo e brigando com agronegócio, com as grandes empreiteiras, os atingidos pelas minas, talvez até se abstiveram, porque era uma escolha maluca a fazer. Ninguém falava deles, alguém falou deles? Ninguém falou! Esse é o país real que temos, com favelados removidos, favelados que são colocados em casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas não têm nem condições de pagar as moradias - e eu estou falando isso tendo em vista os estudos reais feitos no Rio de Janeiro. Então, que inclusão é essa?
IHU On-Line - A que o senhor atribui o fato de os partidos não terem uma base social forte como havia no passado com o PT?
Cândido Grzybowski – Agora a base social forte é quem financia a campanha; esse é o nosso problema. Criou-se um mercado eleitoral e não exatamente um espaço em que a cidadania, que é instituída e constituída, exerce plenamente o seu direito; o direito é manipulado pelo poder do dinheiro. E isso vale desde o Pastor Everaldo até Marina e Dilma. Vamos olhar a arrecadação de fundos: ganha quem arrecada mais; é dramático.
Mesmo esses partidos de ocasião – porque nós temos muitos desses – existem para a venda de tempo na televisão; eles se financiam vendendo espaço na legenda. Eles trazem pessoas com dinheiro, que veem na política a possibilidade de emancipação social, porque o salário de deputado não é desprezível, e esses candidatos pagam para o partido para terem uma legenda, e os partidos vendem o seu tempo de televisão se coligando com outros, e assim se formam as coisas. Então, nós estamos em uma sociedade de mercado, não é só economia de mercado, e esse é o principal entrave à democracia brasileira no momento. E nesse contexto alguém vem e diz que temos de fazer a economia florescer e ter menos Estado. Bom, aí estamos desesperados.
IHU On-Line - Em que consistiria uma reforma política no sistema eleitoral? É positivo ter tantos partidos disputando as eleições?
"Esses partidos de ocasião – porque nós temos muitos desses – existem para a venda de tempo na televisão; eles se financiam vendendo espaço na legenda" |
Cândido Grzybowski – É positivo e fundamental termos a expressão da diversidade, só que não acho que os 32 partidos que existem noBrasil exprimem a diversidade, tanto é que são incapazes de eleger negros, mulheres e indígenas, por exemplo. A existência de correntes com capacidade de virar autônomas dentro de partidos é fundamental. Nesse caso, a reforma não é só eleitoral e do sistema partidário, é da política enquanto tal, é reconquista dela enquanto espaço de significação da vida coletiva.
Nós vamos ter de fazer movimentos como esse de junho do ano passado, dez vezes mais potentes, porque a única maneira de desempatar isso é colocando em questão a institucionalidade que temos. Eu sempre defendo que uma causa legítima está acima da legalidade, e se foram as ruas que fizeram a transição do regime militar com as “Diretas Já” de trinta anos atrás, tem que haver movimentos dessa envergadura.
IHU On-Line - Como o apoio do PSB e do PV à candidatura de Aécio poderão repercutir no segundo turno?
Cândido Grzybowski – Não sei. Desconfio que esses – a Marina em particular talvez – perderam legitimidade para que a sua declaração de votos signifique levar os 20 milhões para um lado, e isso vale para posições como a do PVtambém. A disputa está entre um tipo de social-democrata conservador, como é o PSDB, e o PT, que é um social-democrata um pouco mais progressista. Precisaríamos conseguir construir uma agenda das transformações necessárias na sociedade, um grande movimento amplo, mas com o apoio da cidadania. Movimentos se constroem no bê-á-bá, ouvindo as pessoas, extraindo, como diz Gramsci, o bom senso que está no senso comum.
(Por Patricia Fachin)
Alternativas penais: uma saída para o sistema de justiça criminal
October 13, 2014 18:53 - Pas de commentaireRedução da maioridade penal é estelionato eleitoral. Só 2% de homicídios são ações de adolescentes
BRUNO PAES MANSO
13 Outubro 2014 | 14:14
Muitas pessoas e empresas ganham com a sensação de medo da população: certos policiais da ativa e da reserva que atuam no mercado de segurança privada, as companhias de seguros, os programas sensacionalistas de televisão, as empresas brasileiras de armas e de munições. Todos enchem o bolso de dinheiro por venderem sensação de proteção ou por funcionarem como válvulas de escape para nossas neuroses.
No mercado eleitoral, os marqueteiros não deixam por menos e também exploram e jogam com o medo. Esses profissionais apelam para conquistar os votos dos eleitores que decidem por instinto, como animais acuados que precisam reagir para escapar do predador.
A proposta da redução da maioridade penal, que consta na candidatura de Aécio Neves, é uma dessas ações de marketing do medo. O candidato defende aplicar a lei penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo, ao contrário do que ocorre hoje, em que eles são punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os jovens se tornaram bodes expiatórios para uma população amedrontada pelas taxas crescentes de criminalidade nas cidades. Criar políticas públicas a partir de mitos e ideais falsas é uma temeridade e um desserviço político.
Um dos últimos levantamentos sobre a participação dos jovens no crime foi divulgado no dia 12 de agosto no programa Profissão Repórter, de Caco Barcellos, a partir de uma extensa pesquisa feita na justiça paulista. Foram pesquisados 3.233 casos de homicídios e latrocínios de 2005 ocorridos em São Paulo. Esse ano foi escolhido para que houvesse mais tempo para que os casos na justiça fossem dados como resolvidos. Os resultados são reveladores
- Do total, só 1,9% (69 casos) foram cometidos por adolescentes com menos de 18 anos de idade.
- No mesmo ano, 264 assassinatos (11%) foram de autoria de policiais militares.
O programa perguntou ainda para alguns entrevistados qual a porcentagem de assassinatos que eles imaginavam ser cometidos por jovens com menos de 18 anos.
“Uns 80 por cento”, respondeu uma funcionária pública aposentada da zona leste e amiga de uma mãe de menor infrator.
“90 por cento”, disse o empresário de uma construtora da zona oeste, vítima de um assalto praticado por um adolescente.
Em outras palavras, de tanto que se repetiu a mentira sobre “os adolescentes predadores”, a bobagem se tornou verdade. E os marqueteiros, que não têm escrúpulos, exploram essa desinformação. Só que, ao contrário do que apostam os defensores da redução da maioridade penal, a medida deve apenas contribuir para tornar a situação de insegurança ainda mais dramática.
Atualmente, existem cerca de 550 mil pessoas (712 mil - dados atuais) em prisões no Brasil, o que nos torna o quarto (terceiro) país do mundo que mais aprisiona. Esse total deve ultrapassar os 600 mil de acordo com dados de 2013.
As penitenciárias das 27 unidades da federação se tornaram hoje escritórios das organizações criminais para o tráfico de drogas. Jogar os jovens nessas faculdades do narcotráfico é empurrá-los para carreiras no crime.
As penitenciárias das 27 unidades da federação se tornaram hoje escritórios das organizações criminais para o tráfico de drogas. Jogar os jovens nessas faculdades do narcotráfico é empurrá-los para carreiras no crime.
O modelo de segurança brasileiro se tornou hoje uma engrenagem de produzir e capacitar pessoas para carreiras criminais. Essa indústria é abastecida por policiais que prendem mal e por um sistema penitenciário que fortalece as redes do crime.
Políticas públicas que prometem simplesmente aumentar a quantidade de pessoas jogadas nesse sistema de produzir mais crimes são um equívoco. As prioridades devem se concentrar na reforma dessas engrenagens, construindo um sistema que aprimores os valores daqueles que nele ingressarem.
Políticas públicas que prometem simplesmente aumentar a quantidade de pessoas jogadas nesse sistema de produzir mais crimes são um equívoco. As prioridades devem se concentrar na reforma dessas engrenagens, construindo um sistema que aprimores os valores daqueles que nele ingressarem.
O Sou da Paz e a Rede Justiça Criminal estão com uma iniciativa importante para tentar dialogar com alguns desses mitos. Os primeiros da série são justamente voltados para aqueles que acreditam que a solução é aumentar a quantidade de pessoas na prisão e o tempo de punição, em vez de aprimorar a qualidade das investigações. Veja abaixo os vídeos:
12 agentes e 160 presos são feitos reféns em rebelião
October 13, 2014 18:43 - Pas de commentaireDo G1 PR
Também por volta das 16h, a Seju informou ao G1 que 160 presos são reféns, além dos 12 agentes penitenciários. Ainda de acordo com a pasta, dez presos que participaram da rebelião em Cascavel, em agosto, que resultou na morte de cinco detentos, foram transferidos para a Penitenciária Industrial de Guarapuava. A Seju não soube informar se, entre os rebelados de Guarapuava, estão os transferidos de Cascavel.
Conforme a Polícia Militar (PM), um agente ficou ferido e foi levado para a Urgência Municipal de Trianon. Segundo um agente penitenciário que está no local, mas que não é refém, um preso também ficou machucado depois de ser agredido por outros detentos. A polícia cercou o prédio, e os demais funcionários foram retirados do local. Ainda de acordo com a PM, presos quebraram alguns vidros da penitenciária e foram para cima do telhado – armados com tesouras, chaves de fenda e pedaços de madeira.
Segundo o diretor do Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, cerca de 160 detentos estavam um canteiro de trabalho, quando alguns deles aproveitaram para render os agentes penitenciários. A direção do Depen já saiu de Curitiba para Guarapuava e deve auxiliar nas negociações. Ainda não se sabe qual o motivo da rebelião e as reivindicações dos presos. A penitenciária abriga 240 presos e trabalha com um modelo em que os detentos podem estudar e trabalhar no local.
Polícia Militar fechou a área ao redor da Penitenciária Industrial de Guarapuava (Foto: Graziela Castilho/RPC TV)O ano de 2014 tem sido marcado por diversas rebeliões no Paraná. Em menos de um mês, cinco motins foram registrados. No fim de agosto, detentos da Penitenciária Estadual de Cascavel, no oeste do estado, fizeram um motim que durou 45 horas e deixou cinco pessoas mortas e muita destruição na unidade. O espaço não estava superlotado antes da rebelião, mas foi preciso transferir mais de 800 presos, devido à destruição das celas e corredores.
No dia 7 de setembro, foi a vez da Cadeia Pública de Guarapuava, quando 14 detentos renderam três agentes penitenciários. Eles exigiam a transferência de alguns dos presos, já que o local estava com superlotação. O pedido foi atendido e o motim se encerrou após nove horas.
Ainda houve a rebelião na Penitenciária de Cruzeiro do Oeste (Peco), no noroeste paranaense, no dia 10 de setembro. A unidade recebeu 124 detentos da Penitenciária de Cascavel, após o motim do fim de agosto. Mesmo assim, não havia superlotação. Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), o presídio pode receber até 1.108 presos, mas abriga 844.
Nos dias 16 e 17 de setembro, presos da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II), na Região Metropolitana de Curitiba, realizaram uma rebelião por mais de 24 horas. Os presos renderam os funcionários enquanto eles serviam o café da manhã e dominaram duas galerias do presídio. Dois agentes penitenciários foram feitos reféns. Uma das reivindicações dos presos era de que fosse construído um muro para que os presos faccionados, que pertencem a facções criminosas, ficassem separados dos demais.
A Seju informou que a construção do muro era inviável, mas disse que reforçou a grade que separa os blocos. Os presos também receberam 50 colchões para repor os que tinham sido queimados na última rebelião, no dia 12 de setembro.
As críticas à eleição de candidatos policiais
October 13, 2014 12:35 - Pas de commentaire
As últimas eleições para deputado estadual e federal destacaram um fenômeno claro: cada vez mais policiais são eleitos para as assembléias legislativas nos estados e para a Câmara Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, iniciam o mandato em 2015 cerca de 15 deputados federais e 40 deputados estaduais ex-policiais, que de algum modo atuarão discutindo polícia e segurança pública. É um sinal claro de que há uma mobilização entre os integrantes da categoria visando defender seus interesses.
Tão logo esse crescimento eleitoral dos policiais foi detectado, surgiram polêmicas, críticas e discursos manifestando medo sobre a orientação conservadora que esses deputados levariam ao debate político. Alguns questionam, desesperados, por que essas pessoas estão recebendo votação tão expressiva. Ao analisar esse contexto, desconsideram os policiais como trabalhadores, como carentes de representação política que lutem pelos seus anseios e necessidades.
Não há nada de negativo em policiais escolherem seus representantes. Quem reivindica polícias e policiais conscientes do seu papel democrático deveria entender que a participação ativa do cidadão policial no mais simbólico dos eventos da democracia, as eleições, é algo importantíssimo. Para efeito de curiosidade, apenas em 1988 isso foi possível para os praças das polícias militares, antes proibido por todas as demais constituições. Policiais que votam e são votados e têm direito à liberdade de expressão (ainda não garantida pela legislação brasileira aos PMs) são pressupostos básicos para que as polícias se compreendam cidadãs.
“CONSIDERAR QUE POLICIAIS ELEGEREM SEUS REPRESENTANTES É NEGATIVO É PREGAR POLÍCIAS MENOS DEMOCRÁTICAS”
Em grande parte das polícias brasileiras há um sentimento de abandono entre os policiais em relação às suas necessidades trabalhistas. Às vezes faltam condições básicas e segurança para a realização das missões. Como qualquer outro servidor público sabe, há limites institucionais até mesmo para fazer valer a lei, principalmente quando isso gera ônus financeiro para os governos. Neste cenário, não adianta apelar para a bondade dos patrões (os governos), mas sim ter maneiras efetivas de reivindicação e exposição dos problemas.
Uma pergunta: quais candidatos e candidatas não policiais se ocupam de maneira efetiva com essas questões?
Concordo plenamente com as críticas feitas a candidatos policiais que demagogicamente sustentam o discurso do “bandido bom é bandido morto”, que defendem políticas de segurança recheadas de repressão arbitrária e trágica (para os próprios policiais, inclusive). Mas ao mesmo tempo é bom lembrar que esse discurso tem sido vendido não apenas a policiais, mas também a outros setores da sociedade que defendem políticas de “mão dura” – e também votam nesses pregadores do faroeste.
Do ponto de vista democrático, não seria justificável negar o direito ao voto à população brasileira por eleger candidatos como Collor ou Sarney. Da mesma forma, boa parte dos futuros deputados policiais brasileiros não me representa, mas é democrático que a tropa os eleja. Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas, e é da mesma orientação de quem critica os nordestinos por escolherem este ou aquele candidato.
Opinião: A contribuição de Marina
October 13, 2014 12:05 - Pas de commentaireSIMON SCHWARTZMAN
13/10/2014 02h00
Aécio e Marina - Debate na TV
A primeira é a grave questão ambiental e climática, inseparável do problema da energia, que está longe de ser, simplesmente, um amor romântico pelo verde das florestas.
Estamos vivendo uma seca sem precedentes, com os paulistas ameaçados de ficar sem água, o petróleo substituindo as hidroelétricas e a poluição do ar das cidades se agravando, enquanto o governo desorganiza a economia do setor de energia, passando a conta para a população, incentiva a produção de automóveis que não cabem mais nas ruas, subsidia a gasolina, leva à falência a indústria do álcool e perde o controle do desmatamento.
A questão ambiental já consta do programa de governo de Aécio Neves, mas não teve ainda destaque na campanha. É de se esperar que, com a contribuição de Marina e sua equipe, ela adquira a prioridade que precisa ter.
A segunda é a crise do sistema político-partidário, que Marina prometeu superar ao dizer que faria um governo com "os bons" de todos os partidos, e ao insistir na necessidade de fortalecer a participação da sociedade na vida política do país.
Muitos consideraram a primeira proposta ingênua. Como governar sem fazer concessões aos bandidos de sempre? Sobre isto, é importante lembrar que grande parte da degradação da política brasileira dos últimos anos foi resultado da opção do PT de declarar o PSDB como seu principal inimigo e buscar aliados entre as oligarquias mais retrógadas do país, compradas por debaixo do pano.
Com isto o governo perdeu não somente a possibilidade de ter o apoio do PSDB para políticas econômicas e sociais apropriadas, que não seria negado, como alienou muitos que apoiaram o PT em seu início, acreditando que ele seria, de fato, o partido da ética e dos valores sociais. Existe muito espaço e possibilidades de uma real aliança dos "bons", que cabe agora a Aécio Neves articular.
O tema da participação da cidadania é mais difícil, mas estava presente nos protestos de junho de 2013, que Marina procurou encarnar. A ideia de que a democracia requer não somente partidos, mas formas ativas de participação, é antiga e está presente na Constituição de 1988. Ela se perverte, no entanto, quando organizações da sociedade civil se transformam em ONGs profissionais financiadas com dinheiro público, ou quando o direito de organização sindical é substituído por sindicatos financiados com o imposto sindical.
O primeiro Lula, ainda dos anos da ditadura, surgiu como oposição ao peleguismo sindical, mas se transformou, depois, em seu principal defensor. É um tema que precisa ser reaberto.
Já é hora, também, de questionar os mandatos de quatro anos, as reeleições, o financiamento das campanhas e os partidos de aluguel, como parte de uma reforma mais ampla do sistema eleitoral, para que os governantes tenham tempo de governar e a sociedade se sinta representada por eles.
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Se faltam provas, instrução da ação de improbidade deve prosseguir
October 13, 2014 8:13 - Pas de commentairePRÓ SOCIEDADE
A defesa prévia em casos de improbidade administrativa só pode trancar o processo se trouxer provas de que não houve ato de improbidade ou que a ação é improcedente. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Defesa prévia é a apresentada antes do protocolo da petição inicial da ação de improbidade. E seguindo o voto vencedor do ministro Sergio Kukina, a 1ª Turma entendeu que, nessa fase, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate: na dúvida, deve prevalecer o interesse da sociedade de ver o caso apurado, e não o do réu, de ver o caso trancado.
O relator do recurso era o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ao analisar as decisões das instâncias de origem, ele afirmou que não havia provas de dano ao erário decorrente dos alegados atos de improbidade. Portanto, a ação, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, deveria ser trancada.
Para o ministro Napoleão, deveria prevalecer o princípio de que, na dúvida, deve ser levado em conta o interesse do réu. Ficou vencido.
Na incial da ação de improbidade, o MP mineiro alega irregularidades em licitações da Administração de Estádios do estado de Minas Gerais (Ademg). O Judiciário deu razão ao Ministério Público tanto na primeira instância quanto na segunda. Mas, como para o ministro Napoleão não houve comprovação do dano ao erário, o caso deveria ser trancado.
De acordo com o voto vencedor, do ministro Kukina, essa interpretação não é a melhor para a situação. Ele explicou que uma coisa é a não comprovação de dano ao erário no decorrer do processo. Outra, "bem diferente", é a apresentação de prova inquestionável de improcedência da ação ou de ausência de indícios da materialização do ato ímprobo.
No último caso, escreveu Kukina, a ação deve ser trancada. Mas se ficar configurada a primeira situação (ausência ou insuficiência de provas), o caso deve prosseguir, justamente para permitir a "ampla produção de provas" e a ampla defesa.
Só depois da instrução processual, continuou o autor do voto vencedor, é que o Judiciário poderá concluir se houve ou não dano ao erário, ato ímprobo doloso ou ofensa aos princípios da administração pública.
REsp 1.192.758 - MG
Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Marina declara apoio a Aécio Neves para o segundo turno nas Eleições Presidenciais
October 13, 2014 8:07 - Pas de commentaire
Preocupada com o meio ambiente, principalmente com relação à floresta Amazônica, emissão de gás carbônico, quilombolas, indígenas e justiça social ao povo, criticando a política de revanchismo partidária Marina Silva declara seu voto e apoio a Aécio Neves.Marina que obteve o terceiro lugar no primeiro turno com 22 milhões de votos vai fazer toda a diferença no segundo turno para Aécio Neves.
| A carta de compromissos para a área social do PSDB contempla parte das reivindicações da ex-senadora | |
|---|---|
| CONDIÇÕES DE MARINA | O QUE DISSE AÉCIO |
| Aceleração da reforma agrária | “A reforma agrária precisa ser retomada com seriedade e prioridade” |
| Demarcações de terras indígenas | “Criaremos também o Fundo de Regularização Fundiária, que permitirá resolver as pendências em áreas indígenas nas quais proprietários rurais possuem títulos legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder público” |
| Definição de unidades de conservação | “Estabeleceremos uma política efetiva de Unidades de Conservação, não apenas para garantir a implantação e o correto uso das já existentes, como para retomar o processo de ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, paralisado no atual governo” |
| Adoção de uma política “progressista” em relação ao clima | “Enfatizo que darei a devida e urgente importância ao trato da questão das Mudanças Climáticas, iniciando um decisivo preparo do país para enfrentar e minimizar suas consequências. Assumo o compromisso de levar o Brasil à transição para uma economia de baixo carbono, magna tarefa a que já se dedicam as nações mais desenvolvidas do planeta, retomando uma postura proativa de liderança global nesta área, perdida no atual governo” |
| Prioridade para adoção de escolas em tempo integral | “Propomos agora ampliar a cobertura das creches, universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da educação em tempo integral para os alunos no ensino fundamental” |
| Passe livre para estudantes de escolas públicas | Aécio não mencionou a proposta de passe livre em sua carta. |
| Revisão do fator previdenciário | Aécio não abordou no documento a sugestão de revisar o fator previdenciário. |
Confira a íntegra do posicionamento de Marina Silva
Ontem, em Recife, o candidato Aécio Neves apresentou o documento “Juntos pela Democracia, pela Inclusão Social e pelo Desenvolvimento Sustentável”.
Quero, de início, deixar claro que entendo esse documento como uma carta compromisso com os brasileiros, com a nação.
Rejeito qualquer interpretação de que seja dirigida a mim, em busca de apoio.
Seria um amesquinhamento dos propósitos manifestados por Aécio imaginar que eles se dirigem a uma pessoa e não aos cidadãos e cidadãs brasileiros.
E seria um equívoco absoluto e uma ofensa imaginar que me tomo por detentora de poderes que são do povo ou que poderia vir a ser individualmente destinatária de promessas ou compromissos.
Os compromissos explicitados e assinados por Aécio têm como única destinatária a nação e a ela deve ser dada satisfação sobre seu cumprimento.
E é apenas nessa condição que os avaliei para orientar minha posição neste segundo turno das eleições presidenciais.
Estamos vivendo nestas eleições uma experiência intensa dos desafios da política.
Para mim eles começaram há um ano, quando fiz com Eduardo Campos a aliança que nos trouxe até aqui.
Pela primeira vez, a coligação de partidos se dava exclusivamente por meio de um programa, colocando as soluções para o país acima dos interesses específicos de cada um.
Em curto espaço de tempo, e sofrendo os ataques destrutivos de uma política patrimonialista, atrasada e movida por projetos de poder pelo poder, mantivemos nosso rumo, amadurecemos, fizemos a nova política na prática.
Os partidos de nossa aliança tomaram suas decisões e as anunciaram.
Hoje estou diante de minha decisão como cidadã e como parte do debate que está estabelecido na sociedade brasileira.
Me posicionarei.
Prefiro ser criticada lutando por aquilo que acredito ser o melhor para o Brasil, do que me tornar prisioneira do labirinto da defesa do meu interesse próprio, onde todos os caminhos e portas que percorresse e passasse, só me levariam ao abismo de meus interesses pessoais.
A política para mim não pode ser apenas, como diz Bauman, a arte de prometer as mesmas coisas.
Parodiando-o, eu digo que não pode ser a arte de fazer as mesmas coisas.
Ou seja, as velhas alianças pragmáticas, desqualificadas, sem o suporte de um programa a partir do qual dialogar com a nação.
Vejo no documento assinado por Aécio mais um elo no encadeamento de momentos históricos que fizeram bem ao Brasil e construíram a plataforma sobre a qual nos erguemos nas últimas décadas.
Ao final da presidência de Fernando Henrique Cardoso, a sociedade brasileira demonstrou que queria a alternância de poder, mas não a perda da estabilidade econômica.
E isso foi inequivocamente acatado pelo então candidato da oposição, Lula, num reconhecimento do mérito de seu antecessor e de que precisaria dessas conquistas para levar adiante o seu projeto de governo.
Agora, novamente, temos um momento em que a alternância de poder fará bem ao Brasil, e o que precisa ser reafirmado é o caminho dos avanços sociais, mas com gestão competente do Estado e com estabilidade econômica, agora abalada com a volta da inflação e a insegurança trazida pelo desmantelamento de importantes instituições públicas.
Aécio retoma o fio da meada virtuoso e corretamente manifesta-se na forma de um compromisso forte, a exemplo de Lula em 2002, que assumiu compromissos com a manutenção do Plano Real, abrindo diálogo com os setores produtivos.
Doze anos depois, temos um passo adiante, uma segunda carta aos brasileiros, intitulada: “Juntos pela democracia, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável”.
Destaco os compromissos que me parecem cruciais na carta de Aécio:
— O respeito aos valores democráticos, a ampliação dos espaços de exercício da democracia e o resgate das instituições de Estado.
— A valorização da diversidade sociocultural brasileira e o combate a toda forma de discriminação.
— A reforma política, a começar pelo fim da reeleição para cargos executivos, que tem sido fonte de corrupção e mau uso das instituições de Estado.
— Sermos capazes de entender que, no mundo atual, a ampliação da participação popular no processo deliberativo, através da utilização das redes sociais, de conselhos e das audiências públicas sobre temas importantes, não se choca com os princípios da democracia representativa, que têm que ser preservados.
— Compromissos sociais avançados com a Educação, a Saúde, a Reforma Agrária.
— Prevenção frente a vulnerabilidade da juventude, rejeitando a prevalência da ótica da punição.
— Lei para o Bolsa Família, transformando-o em programa de Estado
— Compromissos socioambientais de desmatamento zero, políticas corretas de Unidades de Conservação, trato adequado da questão energética, com diversificação de fontes e geração distribuída.
— Inédita determinação de preparar o país para enfrentar as mudanças climáticas e fazer a transição para uma economia de baixo carbono, assumindo protagonismo global nessa área.
— Manutenção das conquistas e compromisso de assegurar os direitos indígenas, de comunidades quilombolas e outras populações tradicionais. Manutenção da prerrogativa do Poder Executivo na demarcação de Terras indígenas
— Compromissos com as bases constitucionais da federação, fortalecendo estados e municípios e colocando o desenvolvimento regional como eixo central da discussão do Pacto Federativo.
Finalmente, destaco e apoio o apelo à união do Brasil e à busca de consenso para construir uma sociedade mais justa, democrática, decente e sustentável.
Entendo que os compromissos assumidos por Aécio são a base sobre a qual o pais pode dialogar de maneira saudável sobre seu presente e seu futuro.
É preciso, e faço um apelo enfático nesse sentido, que saiamos do território da política destrutiva para conseguir ver com clareza os temas estratégicos para o desenvolvimento do país e com tranquilidade para debatê-los tendo como horizonte o bem comum.
Não podemos mais continuar apostando no ódio, na calúnia e na desconstrução de pessoas e propostas apenas pela disputa de poder que dividem o Brasil.
O preço a pagar por isso é muito caro: é a estagnação do Brasil, com a retirada da ética das relações políticas.
É a substituição da diversidade pelo estigma, é a substituição da identidade nacional pela identidade partidária raivosa e vingativa.
É ferir de morte a democracia.
Chegou o momento de interromper esse caminho suicida e apostar, mais uma vez, na alternância de poder sob a batuta da sociedade, dos interesses do País e do bem comum.
É com esse sentimento que, tendo em vista os compromissos assumidos por Aécio Neves, declaro meu voto e meu apoio neste segundo turno.
Votarei em Aécio e o apoiarei, votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido e, principalmente, entregando à sociedade brasileira a tarefa de exigir que sejam cumpridos.
Faço esta declaração como cidadã brasileira independente que continuará livre e coerentemente, suas lutas e batalhas no caminho que escolheu.
Não estou com isso fazendo nenhum acordo ou aliança para governar.
O que me move é minha consciência e assumo a responsabilidade pelas minhas escolhas.
Fonte: http://www.policialbr.com/marina-declara-apoio-a-aecio-neves-para-o-segundo-turno-nas-eleicoes-presidenciais/
Tarso: golpismo quer desequilibrar a eleição
October 13, 2014 7:56 - Pas de commentairePolítica
Tarso Genro (*)
postado em: 12/10/2014
Eu gravei um vídeo na última sexta-feira (10) que circulou fartamente pelo país, com repercussão inclusive no exterior, e que teve mais de 3 milhões de visualizações. Quero me manifestar de novo sobre aqueles temas para que a gente possa dialogar sobre as grandes questões políticas que o nosso país está atravessando hoje. A minha formulação anterior, que quero consolidar com essa fala, é que está em curso uma grande conspiração política contra a democracia, um golpismo político.
Não se trata de um golpe militar de velho tipo, de um golpe tradicional implementado por setores da política e do Estado contra um governo. Trata-se de tirar a eficácia democrática do processo eleitoral, que é a principal joia da Constituição de 1988. Para entendermos a natureza desse golpe, devemos voltar aos movimentos de junho de 2013 quando a grande mídia, capitaneada pela Globo, glamourizou aqueles protestos e lançou uma palavra de ordem: O Gigante Acordou, o Brasil Acordou, como se, em todo o período anterior, nada tivesse sido feito de positivo no Brasil. Arquivaram a Revolução de 30, os governos progressistas, a democracia e os próprios partidos. O Brasil teria acordado de um longo sono. Um movimento que acabou sendo instrumentalizado contra o governo da presidenta Dilma.
Tanto é verdade que, quando essas manifestações começaram a atacar a grande mídia manipulatório, o movimento foi sendo esvaziado por essa mesma mídia que o promoveu. Depois desse processo, ocorreu um outro fenômeno, um ataque permanente, sistemático e brutal a todos os partidos políticos, como se a política pudesse ser feita sem partidos e como se, dentro dos partidos, ou dentro do clero, ou dentro da imprensa, da família ou de qualquer comunidade, não , tivesse uma parte podre, que trabalha mal, ou que trata só dos seus interesses. Esse ataque sistemático aos partidos é o ataque ao tecido democrático construído a partir da Constituição de 1988.
Ato contínuo, o que é que veio? Uma ideia de nova política. E se inventou uma candidatura, da Marina, uma pessoa digna que eu conheço, como se ela fosse uma emergência do bem no Brasil. Essa candidatura foi jogada sempre contra o governo da presidenta Dilma, contra as conquistas dos partidos de esquerda, contra todas as conquistas sociais que foram promovidas no governo Lula e no governo da presidenta Dilma.
Por trás disso está a necessidade que esses grupos político-midiáticos, grupos conservadores de grandes empresários veem de fazer um ajuste no Brasil. Para isso, a ordem é desconstituir a política, desconstituir a força dos partidos, derrotar a presidenta Dilma e acabar com os programas sociais que têm gerado equilíbrio social no Brasil, que tem colocado de 40 a 50 milhões de pessoas em uma vida melhor, que tem promovido um desenvolvimento integrado no contexto da economia global, onde o Brasil passou a ser um sujeito protagonista e mais um mero objeto subalterno.
Agora, essa conspiração política dentro da democracia e contra a democracia está chegando ao seu termo. É o ataque cerrado que começou, primeiro, contra a Petrobras, embalado por um antigo plano dos tucanos de privatizar a empresa, dizendo que ali é um ninho de corrupção quando, na verdade, os governos que mais atacaram a corrupção no país foram os nossos. Eu, que fui ministro da Justiça, posso falar sobre isso pois comandei dentro das minhas funções no Ministério uma reestruturação profunda da Polícia Federal contra a corrupção neste país, o que bateu inclusive no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Naquele momento, essas ações foram atacadas pelas mesmas forças conservadoras que estão se privilegiando agora deste ataque à política, desse ataque sistemático da grande mídia, desequilibrando o processo eleitoral.
É preciso alertar o povo brasileiro sobre o que está acontecendo. isso já aconteceu em outras oportunidades. Aconteceu contra o Getúlio, contra o Jango, aconteceu antes contra o Juscelino, aconteceu durante o processo constituinte, durante a primeira eleição do presidente Lula, quando visitavam as casas das pessoas dizendo que ele ia ocupar as casas delas, depois de eleito. É uma grande articulação política da qual nós temos que nos defender pela política, esclarecendo o povo, dando vitalidade aos preceitos constitucionais e mostrando que eleição é um debate político de programas e de futuro e não uma chantagem política organizada sistematicamente para derrotar um outro candidato. Vamos cerrar fileiras em torno da presidenta Dilma.
A última novidade deles é a seguinte. Os candidatos deles que se apresentam dizem que não têm partido, não têm passado, não querem discutir sua relação com os governos anteriores e com todos os males que eles fizeram ao grande conjunto da população brasileira, aos trabalhadores, aos empresários que querem investir na produção, a todos aqueles que produzem uma vida melhor para todos. Vamos nos unificar, vamos resistir e vamos derrotar essa conspiração política, reeleger a presidenta Dilma e reeleger os candidatos que ela apoia em todo o Brasil.
(*) Governador do Rio Grande do Sul
PROCURADOR DA REPÚBLICA REJEITA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA
October 13, 2014 7:42 - Pas de commentaireAuxílio-moradia, um "deslavado jabá"
Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Tomara que Deus não exista“, o artigo a seguir é de autoria do procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Joinville (SC), que manifesta sua discordância sobre a concessão do auxílio-moradia.
Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituiçōes estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.
A Partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR.
Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista…
Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral.
Como seria difícil tentar convencê-Lo (a ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia.
Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.
Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável com dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados.
Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.
Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!
Fonte: jornal FOLHA DE SÃO PAULO
Auxílio-moradia: dois desembargadores e um juiz abrem mão do benefício no RS
October 13, 2014 7:41 - Pas de commentairePrevisão é de que o pagamento comece em outubro a quem solicitar
Já são pelo menos três os casos de magistrados que, por serem contrários à concessão do auxílio-moradia, não pedirão o benefício. O desembargador do Tribunal de Justiça o Estado, João Barcelos de Souza Júnior, formalizou à administração do judiciário que abre mão do valor. A mesma posição tomou o colega dele, Carlos Roberto Lofego Caníbal. De Santa Cruz do Sul, o juiz do trabalho Celso Fernando Karsburg disse que o valor “é um aumento salarial disfarçado” e completou: “imoral”.
Souza Júnior não quis gravar entrevista, mas confirmou não ter interesse em receber os R$ 4,3 mil mensais. Caníbal afirmou ter críticas ao pagamento do valor. Karsburg citou que o auxílio existe desde 1979 e que nunca foi requisitado. Para ele, a não concessão de aumento à categoria motivou o pedido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais em atividade. O TJ e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantem que o benefício só vai ser pago para quem solicitar. A previsão é que o primeiro pagamento comece a ser depositado nas contas em outubro. Cada Estado pode definir qual o total repassado.
A resolução é do dia 15 de setembro, protocolada no Diário Oficial da União em 18 de setembro. O benefício também vale para procuradores da República, uma vez que o conselho do Ministério Público regulamentou o auxílio para a categoria.
Auxílio-moradia para juízes: uma farra legalizada
October 13, 2014 7:39 - Pas de commentairePor: Valmir Lima
Escândalo talvez seja a palavra mais adequada para adjetivar o benefício concedido aos magistrados pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste terça-feira, 7. O chamado auxílio-moradia, para a maioria dos juízes e desembargadores, representará apenas um dinheirinho a mais no bolso. Dinheirinho para eles, mas para o trabalhador, que vai pagar a conta, é uma dinheirama: R$ 4.377,73.
É um escândalo, porque não há critério para o pagamento do benefício, ou seja, todos vão receber, independente da necessidade de moradia. A regra é a seguinte: recebe o benefício quem não tem imóvel funcional, aquela moradia concedida pelo poder público. O magistrado que tem casa própria, que mora na cidade onde nasceu e onde trabalha, vai receber a módica quantia mensal, mesmo que não pague aluguel, mesmo que não tenha despesa mensal com moradia (aqui não conta as despesas domésticas, como não conta também para quem paga aluguel).
É um escândalo, porque os magistrados brasileiros ainda nem concluíram o pagamento da famigerada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), outro escândalo criado pelo Supremo Tribunal Federal como compensação para um auxílio-moradia que os deputados federais ganhavam no início da década de 1990 e que o então ministro do STF Nelson Jobim estendeu a todos os magistrados brasileiros, sob a alegação de que, por uma palavrinha mal colocada na resolução que regulamentava o pagamento no Congresso, era pago como salário.
O pagamento desse escândalo havia consumido do Tribunal de Justiça do Amazonas, até o primeiro semestre deste ano, mais de R$ 100 milhões, e ainda há algo em torno de R$ 200 milhões para quitar. Todo mês, os magistrados recebem em seus contracheques R$ 10 mil de PAE.
O pagamento já foi de até R$ 15 mil e um dos desembargadores ganhou o direito de receber em dobro o pagamento mensal. Na gestão de Ari Moutinho, ele disse que a dívida com a PAE era impagável, porque todo mês é aplicado juros sobre juros. Uma farra legalizada, como o é o benefício agora instituído.
É um escândalo porque o benefício é concedido por um magistrado a pedido de outros magistrados, na mais absoluta ação corporativa. É como se o trabalhador decretasse o valor de seu próprio salário os dos benefícios a eles incorporados. Não passou pelo Congresso Nacional. Não passou sequer pelo plenário do STF. Foi uma decisão monocrática de um ministro, corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça, um órgão criado para investigar os malfeitos dos magistrados, mas que ao longo do tempo passou a se moldar como um defensor dos interesses da classe e pelo corporativismo.
A Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que atualmente 10 mil dos 16.429 juízes do Brasil já recebem auxílio-moradia, porque 17 Estados já pagavam o benefício para juízes estaduais. O pagamento vai gerar um impacto de R$ 28,45 milhões por mês e R$ 341,4 milhões por ano.
O benefício foi concedido pelo ministro Fux logo depois que o Poder Executivo reduziu em R$ 154 milhões a previsão de gasto do Poder Judiciário no Orçamento do próximo ano, com o aval do STF, e incluiu uma previsão de reajuste de 5% para ministros e servidores.
No dia 28 de agosto, os ministros da STF aprovaram, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%. Como o aumento não deve sair na proporção esperada, o auxílio-moradia servirá para compensar a fome dos magistrados insaciáveis.
Fonte: http://amazonasatual.com.br/auxilio-moradia-para-juizes-uma-farra-legalizada/
Um Brasil de desigualdades, onde a pobreza e a miséria fazem milhares de vítimas inocentes
October 13, 2014 7:32 - Pas de commentaire
A escassez de chuvas tem justificado, historicamente, o quadro de vulnerabilidade e miséria na região. Análises comparativas com outras regiões semiáridas do mundo mostram que o Semiárido brasileiro sofre com a falta e com a irregularidade das chuvas.
Como resultado, grande parte da população não tenha acesso à água de poço, nascente ou rede de fornecimento de água pública, o que afeta sobremaneira a vida dessas pessoas,inclusive limitando o desenvolvimento dessa região.
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Com relação às crianças e adolescentes, há 10,9 milhões de residentes no
Semiárido. Isso corresponde a cerca de 52,3% da população dessa região. A UNICEF (2003)18 apresenta algumas informações sobre essa camada da população:
A taxa de mortalidade infantil é superior à média nacional em 95% dos municípios. De acordo com o IBGE (2003)19, a média nacional é de 27,5 óbitos de crianças menores de 1 ano/1000 nascidas vivas;
Cerca de 33,8% dos óbitos de crianças menores de 1 ano são resultado de afecções perinatais, infecções respiratórias agudas e deficiências nutricionais;
Cerca de 350 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 14 anos estão fora da escola;
"Todos juntos pelo Brasil, na luta contra a corrupção e a impunidade!"
A mudança começa com sua atitude!!!
Fonte: http://www.aesa.pb.gov.br/pad/arquivos/documento_basico_PAD_versao_final_out_2010.pdf
