A carta dos soldados israelenses que se recusam a lutar em Gaza
July 29, 2014 8:52 - Pas de commentaireO serviço militar israelense é obrigatório para homens e mulheres. Movimentos de resistência são comuns. O primeiro caso conhecido é de 1954, quando um advogado, Amnon Zichoroni, pediu para ser dispensado por ser pacifista. Em 2004, cinco pessoas foram condenadas a um ano de prisão por não se alistarem.
A reportagem é de Kiko Nogueira e publicada por Diário do Centro do Mundo, 24-07-2014.
Em março, sessenta jovens entre 16 e 19 anos escreveram um manifesto destinado ao primeiro ministro Binyamin Netanyahu em que diziam recusar o alistamento pois se opunham à ocupação dos territórios da Palestina. Agora, são 51 soldados que se levantaram contra as Forças de Defesa, alguns deles na reserva.
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Eles escreveram uma carta aberta no Washington Post explicando os motivos. O texto chega no momento em que a violência recrudesce na Faixa de Gaza, com a possibilidade cada vez mais remota de um cessar-fogo nas próximas horas. Até agora, pelo menos 630 palestinos morreram e 3 mil estão feridos. Mais da metade são civis. Do outro lado, 31 israelenses tombaram, dois deles civis.
A carta é um documento eloquente sobre a tragédia e oferece uma visão da mentalidade das forças armadas israelenses. Para os signatários, o exército usa métodos de regimes opressivos contra a população de Gaza e da Cisjordânia e perpetua as desigualdades na sociedade israelense.
Eis alguns trechos. O original está aqui:
Em Israel, a guerra não é apenas a política por outros meios — ela substitui a política. Israel já não é capaz de pensar em uma solução para um conflito político exceto em termos de força física; não admira que seja propenso a ciclos de violência mortal que nunca terminam. E, quando os canhões disparam, nenhuma crítica pode ser ouvida.
O exército, uma parte fundamental da vida dos israelenses, também é o poder que governa os palestinos que vivem nos territórios ocupados em 1967. Desde que ele passou a existir em sua estrutura atual, somos controlados por sua linguagem e mentalidade: dividimos o mundo entre o bem e o mal, de acordo com a classificação dos militares.
Os militares têm um papel central em todos os planos de ação e propostas discutidas no debate nacional, o que explica a ausência de qualquer argumento real sobre soluções não-militares para os conflitos de Israel com seus vizinhos.
Os palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza são privados de direitos civis e direitos humanos. Eles vivem sob um sistema legal diferente de seus vizinhos judeus. Isto não é culpa exclusiva dos soldados que operam nesses territórios. Muitos de nós servimos em funções de apoio logístico e burocrático; lá, descobrimos que todo militar ajuda a implementar a opressão aos palestinos.
Muitos soldados que trabalham longe de posições de combate não resistem porque acham que suas ações, frequentemente rotineiras e banais, não têm relação com os resultados violentos em outros lugares. E as ações que não são banais — por exemplo, decisões sobre a vida ou a morte de palestinos tomadas em escritórios a quilômetros da Faixa de Gaza — são confidenciais, portanto é difícil um debate público sobre elas. Infelizmente, nós nem sempre nos recusamos a cumprir as tarefas que nos foram encarregadas e, desta maneira, contribuímos também para a violência.
O lugar central do militar na sociedade israelense, e a imagem ideal que ele cria, serve para apagar a cultura e a luta dos mizrachi (judeus cujas famílias são originárias de países árabes), etíopes, palestinos, russos, ultra-ortodoxos, beduínos e mulheres.
Há muitas razões para as pessoas se recusarem a servir no exército israelense. Mesmo que tenhamos diferenças de formação e motivação, nós escrevemos esta carta. No entanto, contra os ataques a aqueles que resistem ao serviço obrigatório, apoiamos os resistentes: os alunos do ensino médio que escreveram uma declaração de recusa, os ultra ortodoxos que protestam contra a nova lei de conscrição, e todos aqueles cuja consciência, situação pessoal ou econômica não permitem que sirvam. Sob o pretexto de uma conversa sobre a igualdade, essas pessoas são obrigadas a pagar o preço. Não mais.
Plano Nacional de Educação é esquecido por candidatos
July 29, 2014 8:50 - Pas de commentaireOs planos de governo dos três principais candidatos colocam em segundo plano a principal política do setor, sancionada após quatro anos de tramitação e intensa participação social.
A reportagem é de Mariana Melo e publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 25-07-2014.
Passada a comemoração pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de junho depois de longos quatro anos de tramitação, é hora de pensar na viabilidade do programa nos âmbitos estaduais e municipais. Aqui, a ação do governo federal é uma peça-chave e, por tratar-se de ano eleitoral, traz preocupações aos principais articuladores e movimentos ligados à causa da educação.
Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nenhum dos planos de governos apresentados por Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos existe uma priorização da implementação do PNE. “Eu fiz uma análise dos três principais candidatos à presidência e o PNE já é citado quase como uma coisa secundária”, afirma.
A desconsideração com o Plano Nacional de Educação, de acordo com Cara, pode prejudicar a boa execução da etapa inicial de sua implantação, vista como essencial para o cumprimento das metas. “Na prática, os futuros governadores e o futuro presidente serão responsáveis pela implementação oficial do plano. Isso significa plantar o PNE dentro do novo ciclo orçamentário, que começa em 2015, e significa também um tratamento estratégico de como cada mandato pretende cumprir as metas, naquilo que é possível cumprir em quatro anos. Claro que não dá pra implantar um plano previsto pra dez anos em quatro anos, mas o início será determinante para seu sucesso.”
Previsto na Constituição, o novo PNE sucede o documento implantado de 2001 a 2010, que teve menos de um terço das metas alcançadas. Com o novo plano, o Brasil almeja erradicar o analfabetismo e aumentar a taxa de escolaridade da população. Atualmente, segundo a última medição do Ministério da Educação (MEC), o brasileiro passa 7,4 anos na escola, uma das menores taxas da América do Sul.
No atual plano, enviado ao Congresso em dezembro de 2010, a principal vitória é o comprometimento de 10% do PIB para investimentos em educação, em oposição aos 5%, aproximadamente, que são destinados hoje. O documento enviado ao Congresso ainda no último governo Lula, segundo Cara, era bem mais frágil e não determinava onde deveriam estar os esforços para cumprimento das estratégias. “Seria um PNE mais fácil de ser cumprido, mas sem lançar os desafios centrais da educação. As alterações que foram feitas trazem desafios que têm de ser cumpridos em dez anos caso o País não queira ser completamente atrasado em termos de direito à educação.” afirma.
O desafio do governo federal em ajudar a estruturar os planos locais também preocupa o professor da Universidade Federal de Goiás Nelson Cardoso Amaral, especialista em educação. Segundo ele, a construção destes projetos, que deve ser feita em um ano a partir de 2015, viabilizará, ou não, o uso correto do dinheiro. “Se não for possível articular esse processo todo em volta do financiamento, a União pode até repassar o dinheiro, mas não haverá grandes melhorias”, afirma.
Ainda há, segundo ele, uma questão delicada que diz respeito à autonomia dos estados. “O que o Fundeb já faz é obrigar com que o estado gaste aquele dinheiro em determinada ação. E, na época, foi apresentada a alegação de que isso feria a Constituição. Foi levada ao Supremo, que decidiu que não. O Brasil vai ter que se preparar pra fazer essa articulação melhor.”
O deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do plano, também enxerga como uma questão importante a estruturação para a execução do PNE. “O plano é audacioso e prevê uma estratégia de 10 anos. Precisamos trazer a luta junto ao Congresso Nacional e aos poderes executivos municipais e estaduais para que ocorram as votações orçamentárias para o cumprimento das metas”.
Segundo o deputado, alguns estados têm mais dificuldade do que outros para garantir essa ação. “As realidades dos estados são muito distintas. De alguma forma, o Plano Nacional de Educação é uma forma política de colaboração entre municípios e estadosjunto ao governo federal” afirma, o que reforça a alegação de Cara sobre a necessidade de um posicionamento dos candidatos à presidência em relação à educação.
Para fazer essa articulação funcionar, Cara não tem dúvidas de que será necessária, ainda, a atuação da sociedade civil, que tanto ajudou a construir o plano. “A ‘sorte’ é que ninguém respeita plano de governo. Teremos que fazer com que os futuros governantes tenham clareza de que é preciso cumprir uma lei. Se não funcionar, iremos procurar o Ministério Público e as Controladorias Gerais.”
Bônus demográfico e universalização das matrículas
A tramitação do PNE levou quatro anos, um tempo que, segundo Cara, pode ter custo alto para o País. Isso porque o Brasil se aproxima do final do seu período de bônus demográfico, no qual a população ainda tem a população ativa muito maior do que a população dependente. Cara explica que, neste período economicamente mais aquecido, países como os EUA e a Finlândia aproveitaram para investir fortemente em educação e, assim, tornaram mais sólidas as bases do seu crescimento econômico. “Em uma análise bastante fria das metas, nós não avançamos nada em quatro anos. Nós deixamos de aproveitar o último bônus demográfico que o País tem.”
Enquanto discute-se a construção dos planos locais de educação, o Brasil tem até 2016, graças a compromissos firmados pelo governo Dilma em programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e à determinação da Constituição, para garantir a universalização das matrículas de pré-escola e também de jovens entre 15 e 17, faixa etária na qual são grandes os índices de evasão escolar. “Nós ainda estamos distantes disso e essa é a demanda mais absoluta. Perceba que o Brasil ainda tem um esforço enorme de expansão de matrícula, não se trata apenas da busca de qualidade. Qualidade e acesso são duas coisas indissociáveis no direito à educação. Mas o Brasil não tem tido capacidade de expandir educação com garantia de qualidade.” finaliza Cara.
Veja também:
'A autoridade policial passou a pressupor violência e arbitrariedade', diz tenente da PM
July 29, 2014 8:49 - Pas de commentaireSegundo o estudo sobre violência policial e a desmilitarização da Polícia Militar feito pelo tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM do estado de São Paulo, a instituição "é resquício da sobrevivência da Doutrina de Segurança Nacional, mesmo após o dito processo de redemocratização do país com a Constituição Cidadã, em 1988”. Os dados estão expostos no livro O Guardião da Cidade, em que o oficial analisa como a Polícia Militar perpetua até hoje mentalidade e ações da ditadura no Brasil.
A reportagem é publicada pela Rede Brasil Atual - RBA, 28-11-2013.
Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu para que o governo brasileiro trabalhe para suprimir a violência praticada pela Polícia Militar, porque a instituição é acusada de assassinatos extrajudiciais. De acordo com o tenente Adilson de Souza, a desmilitarização da Polícia Militar implica diretamente em desarmar a Doutrina de Segurança Nacional que ecoa até os dias de hoje. “Desmilitarizar não é defender uma polícia sem armas, mas a existência de uma Polícia Civil”, disse. “Não há a menor necessidade de que uma instituição de segurança pública seja militar. Essa condição leva a uma série de abusos e de tradição de subcultura da violência que é inaceitável no estado democrático de direito.”
A violência praticada por policiais militares contra brasileiros se tornou ainda mais evidente com as recentes manifestações populares e a repressão policial e com o extermínio de jovens – em sua maioria negros – nas periferias. O caso do adolescente paulistano Douglas Rodrigues, assassinado por um militar em outubro deste ano, faz parte de uma das inúmeras mortes cometidas pela instituição no Brasil. A desmilitarização da Polícia Militar foi tema da edição de ontem (27) programa Melhor e Mais Justo, da TVT.
A coordenadora do Observatório de Violências Policiais da Pontifícia Universidade Católica da cidade de São Paulo (PUC SP), Ângela Mendes de Almeida, reforçou que as ações militares nas periferias dos grandes centros urbanos são extremamente violentas e destinadas ao extermínio da população pobre. “Quando o jovem [Douglas Rodrigues] perguntou ao policial 'por que você me matou?', ele não percebeu que a polícia está lá para matar todos eles, para torturá-los, para humilhá-los e tem uma grande parte da população que aprova esse tipo de ação, desde que seja com o pobre”.
Para o tenente, houve no Brasil, com o passar do tempo, a perda do sentido do que é autoridade. O termo, antes usado para designar responsabilidade, passou a pressupor ações violentas, tomadas por arbitrariedade e truculência. “Existem supostas autoridades que apregoam o extermínio e a morte. Isso exerce um efeito pedagógico nefasto sobre a mente de policiais militares e da sociedade civil, que faz com que eles defendam ideias como a pena de morte”, afirmou.
O livro do policial compara documentos considerados padrões nacionais e internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos, e o Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, aos conteúdos relacionados a esse aspecto no curso de formação de oficiais.
Souza constatou que temas essenciais não eram abordados no treinamento da PM paulista, como a violência policial, o preconceito e a tortura. Das 1.100 horas de aula previstas para os policiais, somente 90 são dedicadas a temas ligados aos direitos humanos. O autor ressaltou que é preciso entender na mente e no ensino policial “qual o mecanismo que faz com que uma pessoa reduza a outra a objeto a ponto de praticar violência”.
Segundo o advogado José Nabuco, professor de Direito Penal, a intolerância e a violência da Polícia Militar são históricas e provêm de uma errônea troca de valores. “Prevalece na instituição o respeito à autoridade em detrimento da legalidade”, argumentou. A conhecida alegação policial de estar "cumprindo ordens", utilizada para cometer crimes contra a vida dos cidadãos – situação em que o direito estabelece que a ordem é ilegal – é para o advogado a mais clara evidência do processo de inversão comportamental.
“Não pode haver dúvida de que programas de transferência de renda contribuem para reduzir a pobreza”.
July 29, 2014 8:46 - Pas de commentaireEntrevista especial com Rodolfo Hoffmann
“No período 2004-2012, no Brasil, tanto o aumento da renda média como a redução da desigualdade contribuíram para a redução da pobreza absoluta”, diz o pesquisador.
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| Foto: www.institutosocioambientaldhc.com.br |
“A redução da desigualdade nos últimos 20 anos ocorreu graças à ausência de golpes e governos ditatoriais”, assinalaRodolfo Hoffmann em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail. Segundo ele, desde a redemocratização, “os governos tomaram algumas medidas que promoveram a redução da desigualdade.
Além dos programas de transferência de renda focalizados nos pobres, houve o sistemático crescimento do valor real do salário mínimo depois do necessário controle da inflação em 1994. A inflação muito alta atrapalha todo o funcionamento da economia, mas prejudica particularmente os relativamente pobres, contribuindo para aumentar a desigualdade”.
De acordo com ele, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), coletados anualmente, “permitem verificar que as transferências do governo federal, incluindo o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), apesar de representarem, em média, menos de 1% da renda total, são responsáveis por quase 20% da redução do índice de Gini da distribuição da Renda Domiciliar per capita (RDPC) noBrasil de 1995 a 2012”. E acrescenta: “Se o Programa Bolsa Família aumenta a renda dos mais pobres, e a renda dos mais ricos permanece a mesma, é óbvio que isso contribui para diminuir a desigualdade da distribuição da renda”.
Rodolfo Hoffmann é graduado em Agronomia, mestre em Ciências Sociais Rurais e doutor em Economia Agrária. É professor da Universidade de São Paulo – USP.
Confira a entrevista.
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| Foto: correio.rac.com.br |
IHU On-Line - Quais são os indícios de que os programas de distribuição de renda contribuíram para o processo de redução da desigualdade da distribuição da renda no Brasil de 1995 a 2012?
Rodolfo Hoffmann - Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, coletados anualmente pelo IBGE, permitem verificar que as transferências do governo federal, incluindo o Programa Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada, apesar de representarem, em média, menos de 1% da renda total, são responsáveis por quase 20% da redução do índice de Gini da distribuição da Renda Domiciliar per capita no Brasil de 1995 a 2012. Os dados daPesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009 confirmam a contribuição dessas transferências para reduzir a desigualdade da distribuição de renda. Cabe ressaltar que programas federais de transferência de renda precederam os governos do PT, que sem dúvida os expandiram. Note-se, também, que cerca de 80% da redução da desigualdade se deve a outros fenômenos, e não aos programas de transferência de renda.
O índice de Gini da distribuição da RDPC caiu de 0,599 em 1995 para 0,524 em 2012 (excluindo a área rural da antiga região Norte, que não era coberta pela PNAD em 1995).
IHU On-Line - Há algumas críticas no sentido de que programas como o Bolsa Família possibilitam que uma parcela da população tenha acesso à renda, mas isso não implica em distribuição de renda de fato, porque não altera a renda dos mais ricos em relação a renda dos mais pobres. Como o senhor avalia críticas como essa?
Rodolfo Hoffmann - Se o Programa Bolsa Família aumenta a renda dos mais pobres, e a renda dos mais ricos permanece a mesma, é óbvio que isso contribui para diminuir a desigualdade da distribuição da renda. Não pode haver dúvida de que programas de transferência de renda bem focalizados nos pobres contribuem para reduzir a pobreza e a desigualdade. É certo que deve haver uma preocupação no sentido de que pessoas que não sejam inválidas para o trabalho não fiquem permanentemente dependentes das transferências. Um aspecto positivo do PBFé exigir das famílias beneficiadas a frequência das crianças à escola e certos cuidados com a saúde (as condicionalidades do Programa).
"Cabe ressaltar que programas federais de transferência de renda precederam os governos do PT, que sem dúvida os expandiram" |
IHU On-Line - Por que o senhor relaciona programas de transferência de renda com o Índice de Gini? Qual o impacto desses programas no enfrentamento das desigualdades?
Rodolfo Hoffmann - Meus estudos, baseados em dados coletados e fornecidos pelo IBGE, mostram que os programas de transferência de renda contribuíram para reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil de 1995 a 2012, qualquer que seja a medida utilizada.
Nas pesquisas, uso várias medidas de desigualdade e de pobreza. Oíndice de Gini é apenas a medida de desigualdade mais comum (da mesma maneira que a medida mais comum de tendência central de uma distribuição é a média aritmética, embora também se possa usar a mediana, a moda, a média geométrica, etc.).
IHU On-Line - Em que medida a redução da pobreza significa redução das desigualdades?
Rodolfo Hoffmann - Em princípio pode haver redução da pobreza sem redução da desigualdade. Basta imaginar que a renda por pessoa da metade mais pobre suba 20% e a renda por pessoa da metade mais rica suba 40%. Haveria redução da pobreza e aumento da desigualdade.
Outra situação hipotética seria a renda de todos subir 10%. Haveria redução da pobreza absoluta sem alteração no grau de desigualdade.
O grau de pobreza (absoluta) é uma função da renda média e da desigualdade. Em geral a pobreza diminui quando a renda média cresce e/ou a desigualdade da distribuição da renda diminui. No período 2004-2012, no Brasil, tanto o aumento da renda média como a redução da desigualdade contribuíram para a redução da pobreza absoluta.
IHU On-Line - Quais dos indicadores expressa e explicita melhor a questão das desigualdades, especificamente no que se refere à desigualdade de renda, num determinado território? No caso do Brasil, qual indicador expressa com mais objetividade a realidade?
Rodolfo Hoffmann - Não vejo nenhuma razão para me limitar ao uso de um único indicador. Considere-se, por exemplo, a distribuição da RDPC no Brasil, de acordo com os dados da PNAD de 2012. O (ainda) elevado grau de desigualdade pode ser mostrado assinalando que o décimo mais rico fica com 42% da renda total, o vigésimo mais rico fica com 30% e o centésimo mais rico fica com 12% da renda total. Por outro lado, os 40% mais pobres ficam com 11% e os 50% mais pobres ficam com menos de 17% da renda total declarada. Note-se que o centésimo mais rico recebe mais do que os 40% mais pobres. A renda média do centésimo mais rico é 45 vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres. O índice de Gini é igual a 0,526. É provável que a desigualdade real seja maior, pois as rendas da PNAD são subdeclaradas e é provável que o grau de subdeclaração seja maior para as rendas mais altas.
IHU On-Line - Ao apontar a proporção de renda, o senhor destaca a regressividade das aposentadorias na parcela da renda total. Em contrapartida a esse dado, o Programa Bolsa Família se destaca como um programa que possibilita uma distribuição de renda mais progressiva, especialmente entre os pobres. Quais as razões desses processos e o que eles indicam em relação à tentativa brasileira de diminuir as desigualdades?
Rodolfo Hoffmann - Uma parcela da renda é progressiva quando beneficia mais os relativamente pobres, contribuindo para reduzir a desigualdade. Por outro lado, um componente da renda total é regressivo quando sua participação é maior na renda dos relativamente ricos, contribuindo para aumentar a desigualdade. A renda do PBF é tipicamente progressiva, uma vez que está focalizada nos pobres.
Se considerarmos separadamente as aposentadorias e pensões iguais a um salário mínimo (incluindo as aposentadorias rurais), verifica-se que elas são uma parcela progressiva da renda total (embora não tão progressiva quanto a renda do PBF).
Por outro lado, se separarmos as aposentadorias e pensões referentes a funcionários públicos estatutários, que, por norma constitucional alterada há pouco tempo, são iguais ao último salário recebido pelo funcionário, verifica-se que são uma parcela fortemente regressiva da renda total. Note-se que aí estão incluídas as aposentadorias e pensões do alto escalão do funcionalismo público.
Quando se considera o agregado de todas as aposentadorias e pensões pagas pelo governo (INSS e aposentadorias e pensões de funcionários públicos), verifica-se que é uma parcela levemente regressiva. Isso se deve à dualidade do sistema previdenciário brasileiro, com regras distintas para os funcionários públicos.
IHU On-Line - Quais as razões de ter evoluído a desigualdade da distribuição da renda domiciliar per capita entre 1995 e 2012?
Rodolfo Hoffmann - Um fato importante é a abertura democrática. Entre 1960 e 1970 a distribuição da renda no Brasilse tornou mais desigual, e isso certamente se deveu, pelo menos em parte, ao golpe de 1964 e ao aprofundamento da ditadura em 1968. Assim, pode-se dizer que a redução da desigualdade nos últimos 20 anos ocorreu graças à ausência de golpes e governos ditatoriais. Refletindo a vontade popular, os governos tomaram algumas medidas que promoveram a redução da desigualdade. Além dos programas de transferência de renda focalizados nos pobres, houve o sistemático crescimento do valor real do salário mínimo depois do necessário controle da inflação em 1994. A inflação muito alta atrapalha todo o funcionamento da economia, mas prejudica particularmente os relativamente pobres, contribuindo para aumentar a desigualdade.
A partir de 2003, quando a escolaridade média das pessoas ocupadas no Brasil ultrapassou 7,5 anos, a dispersão (que pode ser medida pela variância ou pelo desvio padrão) dessa escolaridade passou a diminuir, contribuindo para reduzir a desigualdade da distribuição da renda entre as pessoas ocupadas. Além disso, a partir de 2002 também tem se reduzido o acréscimo de remuneração associado a anos adicionais de escolaridade (denominada taxa de retorno da educação). Em 2002, para pessoas ocupadas fora da agricultura, cada ano adicional de escolaridade acima dos 10 anos de estudo representava um acréscimo médio de 18% na sua remuneração; em 2012 essa taxa tinha caído para 15%. Estudar continua sendo um meio importante de ganhar mais, mas o “prêmio” era maior em 2002, o que, junto com a maior dispersão da escolaridade, contribuía para maior desigualdade na distribuição da renda entre pessoas ocupadas.
IHU On-Line - Qual a situação da distribuição de renda no setor agrícola? Quais as principais diferenças em relação à distribuição de renda de trabalhadores do setor agrícola e não agrícola?
Rodolfo Hoffmann - A partir dos microdados das PNADs de 1992 a 2012 foi obtida a Figura 1. As pessoas são classificadas como agrícolas ou não agrícolas com base na sua atividade principal. A Figura 1 mostra que o índice de Gini dessa distribuição, para todas as ocupações ou considerando apenas as não agrícolas, cai sistematicamente desde 1993.
Figura 1 – Evolução do índice de Gini da distribuição do rendimento de todos os trabalhos por pessoa ocupada, no Brasil, de 1992 a 2012.
Essa Figura mostra que a evolução da desigualdade é muito distinta quando se considera apenas o setor agrícola. Os índices oscilam mais e observa-se crescimento da desigualdade de 1999 a 2012.
Nota-se, na Figura 1, que a evolução da desigualdade entre todas as pessoas ocupadas é muito semelhante a essa evolução para o setor não agrícola. Isso se deve, simplesmente, ao fato de o setor agrícola ter uma participação pequena no total, como mostra a Figura 2.
Figura 2 – A participação do setor agrícola no total de pessoas ocupadas e na respectiva renda do trabalho, no Brasil, de 1992 a 2012.
Observa-se, na Figura 2, que a participação do setor agrícola na renda total é bem menor do que sua participação na população de pessoas ocupadas, pois o rendimento médio por pessoa ocupada é substancialmente mais baixo nesse setor. De acordo com os dados da PNAD de 1998, o rendimento do trabalho por pessoa ocupada no setor agrícola correspondia a apenas 43% do rendimento médio no setor não agrícola. A partir desse ano essa proporção mostra tendência crescente, sendo igual a 59% em 2012.
Uma das razões para a evolução distinta da desigualdade no setor agrícola é o comportamento diferenciado da dispersão da escolaridade. No setor agrícola a escolaridade média das pessoas ocupadas é muito mais baixa (4,6 anos em 2012, contra 9,6 para os ocupados no setor não agrícola) e sua dispersão é crescente, contribuindo para aumentar a desigualdade da distribuição da renda dentro desse setor.
O crescimento do valor real do salário mínimo contribuiu para a redução da desigualdade, com efeitos tanto no mercado de trabalho como na distribuição de aposentadoria e pensões (e no valor do Benefício da Prestação Continuada - BPC).
Entretanto, quando se analisa o caso dos empregados agrícolas, verifica-se que para os empregados sem carteira o salário mínimo não funciona, efetivamente, como piso salarial e não contribui para a redução da desigualdade dessa categoria (ver Oliveira e Hoffmann, “Desigualdade de rendimentos entre os empregados na agricultura brasileira de 2002 a 2009: o efeito do salário mínimo”. Revista Econômica do Nordeste 44(1):125-143, 2013).
"Cerca de 80% da redução da desigualdade se deve a outros fenômenos, e não aos programas de transferência de renda" |
IHU On-Line - É possível traçar um panorama sobre a desigualdade inter-regional no Brasil?
Rodolfo Hoffmann - No setor não agrícola a desigualdade de renda entre regiões (ou entre as 27 Unidades da Federação) mostra tendência de queda a partir de 1998, com redução da vantagem relativa do Estado de São Paulo. Entretanto, quando se considera somente o setor agrícola, há tendência de crescimento da desigualdade entre regiões (e entre as 27Unidades da Federação). Também sob esse aspecto o comportamento da desigualdade é diferente no setor agrícola. (ver trabalho de Hoffmann e Oliveira)
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Rodolfo Hoffmann - 1) Como crítica do sistema previdenciário no Brasil, recomendo o livro de Brian Nicholson intitulado “A previdência injusta: como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil”.
2) Thomas Piketty analisa a evolução da distribuição da renda nos países desenvolvidos no livro intitulado “Capital in the twenty-first century”. Ele mostra que as economias capitalistas têm uma tendência de concentrar riqueza e renda no longo prazo. As guerras mundiais e a grande crise de 1929 reverteram o processo durante toda a primeira metade do século XX, mas a tendência voltou a se manifestar depois. Intervenções governamentais coordenadas são necessárias para frear o processo. A tradução do livro para o português deve ser publicada neste segundo semestre de 2014.
Veja os bens dos candidatos ao governo de Minas
July 29, 2014 8:43 - Pas de commentaireSegundo maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de MG tem oito candidatos a governador. Ex-ministros declararam os maiores valores à Justiça eleitoral
PSDB-MG
Pimento da Veiga (PSDB) declarou o maior patrimônio: R$ 10,5 milhões
Dos oito candidatos ao governo de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral brasileiro, sete declararam ter o total de R$ 15.252.898,62 em bens. Apenas a servidora pública Cleide Donaria, representante do PCO na disputa, informou não ter nenhum bem.
Ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal, o advogado Pimenta da Veiga (PSDB) é o candidato que declarou maior patrimônio: R$ 10,5 milhões. O principal item da lista do tucano é a Caiapó Empreendimentos e Participações Ltda. — Veiga detém 98,4% do capital social da empresa agropecuária. Afastado da vida pública desde meados de 2002, ele aceitou disputar o pleito a pedido do amigo Aécio Neves (PSDB), senador que está na corrida pelo Palácio do Planalto.
Já o petista Fernando Pimentel, que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT), declarou ter R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,3 milhão em fundos no Banco do Brasil.
O candidato do nanico PHS, André Alves, informou que dispõe de bens avaliados em R$ 1,8 milhão. Os outros quatro postulantes ao Palácio Tiradentes afirmaram ter menos de R$ 1 milhão.
Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país. Tem 15.248.680 eleitores.
Confira abaixo a lista de bens de cada candidato:
ANDRÉ ALVES/ ANDRE ANTONIO ALVES (PHS)
Advogado.
VICE: JUARES DE SOUZA FERREIRA
COLIGAÇÃO: +MINAS — PT do B / PRP / PHS / PEN
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 10 MILHÕES
BENS: R$ 1.845.000,00
| EM CONSTRUÇÃO | R$ 800.000,00 |
| BAIRRO RENASCENÇA EM BELO HORIZONTE / MG | R$ 600.000,00 |
| DOIS LOTES EM JOÃO MONLEVADE / MG | R$ 380.000,00 |
| CHRYSLER GRAND CARAVAN | R$ 15.000,00 |
| HONDA FIT 2013 | R$ 50.000,00 |
CLEIDE DONÁRIA/ CLEIDE DONÁRIA DE OLIVEIRA (PCO)
Servidora pública municipal.
VICE: ADILSON ROSA DOS SANTOS
COLIGAÇÃO: PCO
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 30 MIL
BENS: ‘NÃO EXISTEM BENS A DIVULGAR’
EDUARDO FERREIRA/ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (PSDC)
Advogado.
VICE: RAIMUNDO NONATO CARDOSO
COLIGAÇÃO: PSDC
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 1 MILHÃO
BENS: R$ 30.000,00
| 50% DE QUOTAS DE EMPRESA LTDA ODONTO CLINICA | R$ 20.000,00 |
| 100% DE QUOTAS DE EMPRESA INDIVIDUAL FERREIRA & SOUZA | R$ 10.000,00 |
FERNANDO PIMENTEL/ FERNANDO DAMATA PIMENTEL (PT)
Foi secretário da Fazenda e de Governo, Planejamento e Coordenação Geral e vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (MG). Também ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
VICE: ANTONIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
COLIGAÇÃO: ‘MINAS PRA VOCÊ’ — PT / PMDB / PC do B / PROS / PRB
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 42 MILHÕES
BENS: R$ 2.466.747,01
| APTO RUA BERM MAS | R$ 50.000,00 |
| FRAÇÃO AP | R$ 24.983,01 |
| CASA RUA MARQUES DE MARICA1 | R$ 300.000,00 |
| CASA RUA MARQUES DE MARICA | R$ 74.031,46 |
| UM LOTE E UM TERCO DE CASA EM VERANEIO MUNICIPIO SÃO FRANCISCO RJ ADQUIRIDO EM 1972 | R$ 13.879,45 |
| SALA | R$ 27.000,00 |
| FRAÇÃO DE SOBRELOJA | R$ 37.474,47 |
| VAGA DE GARAGEM | R$ 13.879,45 |
| TIGUAN 2.0 TSI ANDO 2011/2012 | R$ 100.000,00 |
| HONDA CITY 2012 | R$ 70.000,00 |
| ACÕES DO BANDO DO BRASIL SA | R$ 70.829,00 |
| QUOTAS DA FAPI IMOVEIS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA | R$ 30.000,00 |
| QUOTAS DA BELORIZONTE COUROS LTDA | R$ 132.142,00 |
| EMPRESTIMO ESPOLIO | R$ 85.000,00 |
| CONTA BANCO DO BRASILL | R$ 38.764,45 |
| BANCO DO BRASIL LCA POS CDI E OUTROS FUNDOS | R$ 1.391.824,00 |
| COTA MINAS TENIS CLUBE | R$ 6.939,72 |
FIDÉLIS/ FIDÉLIS OLIVEIRA ALCANTARA (PSOL)
Comunicólogo.
VICE: VICTÓRIA DE FÁTIMA DE MELLO
COLIGAÇÃO: ‘FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA’ — PSTU / PSOL
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 300 MIL
BENS: R$ 2.000,00
| DINHEIRO EM CASA. | R$ 2.000,00 |
PIMENTA DA VEIGA/ JOÃO PIMENTA DA VEIGA FILHO (PSDB)
Foi deputado federal, prefeito de Belo Horizonte (MG) e ministro das Comunicações. Advogado.
VICE: DINIS ANTÔNIO PINHEIRO
COLIGAÇÃO: ‘TODOS POR MINAS’ – PSDB / PP / DEM / PSD / PTB / PPS / PV / PDT / PR / PMN / PSC / PSL / PTC / PTN / SD
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 60 MILHÕES
BENS: R$ 10.504.849,42
| TERRENO COND. PARQUE DO MIRANTE, R. COMERCIAL, LOTE 09, | R$ 65.000,00 |
| GLEBA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE 04 COM ÁREA DE 593,4 HC. LOCALIZADO MUNICÍPIO NOVO PLANALTO-GO | R$ 783.640,69 |
| GLEBA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE 08 ÁREA 628.9HEC. NOVO PLANALTO-GO | R$ 762.120,12 |
| FAZENDA ARAGUAIA – COM ÁREA DE 723.60 HEC. LOCALIZADO EM NOVO PLANALTO-GO | R$ 909.760,12 |
| LOTES B E D DA QUADRA 70, M DA QUADRA 59, A DA QUADRA 13, – LUZIÂNIA – GO | R$ 10.000,00 |
| ÁREA DE + OU – 1.200.000M² COM 1 CASA RES. E OUTRAS BENFEITORIAS, SITUADA NA ROD. DF-140, KM 14, BRASÍLI-DF | R$ 942.869,75 |
| TRATOR MODELO BL-88 4X4 | R$ 124.100,32 |
| HYUNDAI HDR ANO 11/12 | R$ 61.000,00 |
| TRATOR V-36 BH 145 | R$ 108.475,84 |
| CHEVROLET CRUZE ANO 12/12 | R$ 59.000,00 |
| GM MONTANA ANO 10/10 | R$ 35.000,00 |
| CHEVROLET S/10 CABINE DUPLA ANO 12/13 | R$ 110.851,63 |
| AÇÕES DA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A | R$ 2.080,30 |
| 1.286.680 AÇÕES PREFERENCIAIS DA EMPRESA KRAHÔ EMP. IMOBILIÁRIOS S/A | R$ 1.286.680,00 |
| 1.530.394 AÇÕES NA EMPRESA SPE LEBLON INCORPORADORA S/A | R$ 1.530.394,00 |
| FUNDO ROTATIVO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0977-6 | R$ 21.616,68 |
| 98,46% DO CAPITAL SOCIAL DA CAIAPÓ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | R$ 3.692.260,00 |
TARCISIO DELGADO/ RAIMUNDO TARCISIO DELGADO (PSB)
Foi vereador e prefeito de Juiz de Fora (MG), além de deputado estadual e federal.
VICE: SILVIA DORVINA DIAS REIS
COLIGAÇÃO: ‘MINAS QUER MUDANÇA’ — PSB / PPL / PRTB
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 38 MILHÕES
BENS: R$ 397.302,19
| APTO 501 RUA MIGUEL BATISTA LIMA JUIZ DE FORA | R$ 129.136,59 |
| SITIO COM AREA DE 27,50 HA NO DISTRITO DE IGREJINHA, JUIZ DE FORA | R$ 69.397,27 |
| FORD FOCUS 2.0 GASOLINA PRETO 2009/2009 | R$ 60.000,00 |
| VEICULO FORD FUSION V6 ANO 2010 GASOLINA PRATA PLACA KYY-2064 | R$ 56.000,00 |
| POUPANÇA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 0126 JUIZ DE FORA | R$ 82.768,3 |
PROFESSOR TULIO LOPES/ TULIO CESAR DIAS LOPES (PCB)
Professor de ensino superior.
VICE: ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD
COLIGAÇÃO: PCB
ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 500 MIL
BENS: R$ 7.000,00
| FIAT UNO MILLE SX 1997 | R$ 7.000,00 |
Congresso tem 70% de funcionários comissionados. Depois querem exigir moralidade dos outros, este congresso é uma VERGONHA!
July 29, 2014 8:42 - Pas de commentaireQuase 80% dos servidores da Câmara e mais da metade dos funcionários do Senado não são do quadro efetivo. Renan ignora liminares da Justiça e mantém contratações, segundo ele, para economizar dinheiro público
| POR EDUARDO MILITÃO |
Ag. Senado
Nova guerra de Renan é contra aprovados em concurso que conseguiram liminares judiciais
Cerca de 70% dos funcionários do Congresso Nacional não entraram por meio de concurso público. São 15.583 pessoas com cargos comissionados em gabinetes, comissões, secretarias e áreas administrativas. Se considerados os terceirizados, esse índice beira os 80% (veja quadro abaixo). No Senado, onde o índice de comissionados passou dos 50% pela primeira vez no ano passado, três decisões judiciais pedem a suspensão das contratações. Aprovados no concurso público de dois anos atrás conseguiram que a 7ª e a 9ª Vara Federal de Brasília obrigassem a Casa a reservar a eles as vagas para as quais foram aprovados.
Na semana passada, a assessoria de imprensa do Senado disse ao Congresso em Foco que já foi notificada de duas das decisões, que irá manter as contratações de comissionados em gabinetes e que, mesmo assim, já recorreu à Justiça de duas formas. Sem nenhuma menção à quantidade de cargos comissionados, a Casa diz agir para economizar dinheiro público.
Já a assessoria da Câmara afirma que possuir mais de 12 mil funcionários sem concurso, quase quatro vezes mais o número de efetivos, representa “o necessário para o funcionamento da Câmara e o cumprimento de sua missão”.
Numa quarta ação judicial, o Ministério Público fez um parecer defendendo decisão semelhante às já concedidas pela Justiça Federal de Brasília. Para o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, há “desproporção entre o número total de servidores comissionados em face do de servidores efetivos”, segundo parecer apresentado à 22ª Vara Federal da capital. Ele diz que o grosso dos funcionários trabalha em áreas operacionais e poderia, facilmente, ser substituída por concursados.
Economia e interesse público
As três ações populares são movidas por 16 concurseiros, aprovados no concurso do Senado homologado em 2012. Foram abertas 791 vagas para analista e técnico legislativo, mas pouco mais de 10% foram chamados para trabalhar. Além dos 708 que ficaram de fora, eles chamam a atenção para o fato 191 funcionários terem se aposentado. A validade do concurso termina no fim deste mês.
Na segunda-feira passada (21), duas semanas após as liminares judiciais, o Senado anunciou a nomeação de mais 48 servidores. E, em junho, um mês antes, o Senado extinguiu 42 funções comissionadas.
Manobra
Desde que assumiu a presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem anunciado medidas de economia de dinheiro público, que, em seus cálculos, chegarão a R$ 300 milhões. “Os novos tempos exigem parcimônia, notadamente com os recursos públicos. É isto que estamos buscando”, afirmou ele no início de julho. A crítica dos opositores de Renan é que ele prioriza cortes em áreas técnicas e no represamento de nomeações de efetivos para sobrarem recursos para setores políticos e contratações de comissionados, nos quais há flexibilidade para os senadores manobrarem o orçamento.
Na nota ao Congresso em Foco, a assessoria do Senado reforça que o objetivo é economizar dinheiro público ao não nomear os aprovados que foram à Justiça. Os 3.244 comissionados representam 52% da soma de efetivos e comissionados na Casa. Mas o Senado não respondeu se considera razoável possuir mais não-concursados que efetivos.
A Casa ainda admitiu manter as contratações de comissionados em gabinetes, mas afirma que isso não significa descumprir as ordens judiciais. A Casa “deixou de fazer nomeações para a área legislativa e (…) para a área administrativa”, segundo informou a assessoria em nota. “Estão excetuados os gabinetes parlamentares, caso em que as liminares não se aplicam porque, para essas unidades, não podem ser nomeados servidores efetivos, salvo em condições especificas”, justificou a instituição presidida por Renan.
O Senado apresentou dois recursos à Justiça. Na 9ª Vara Federal, os advogados do Senado dizem que não cabe aos concurseiros aprovados “interferir na conveniência e oportunidade” da Casa para “para verem seus anseios particulares atendidos”. Isso porque o órgão legislativo age de forma “zelosa” e de olho na “economia de recursos públicos”.
No Tribunal Regional da 1ª Região, o Senado diz que a liminar judicial em vigor “está a causar lesão ao interesse público”.
Função vital
Na Câmara, há 12.339 comissionados, ou 79% do total de efetivos e comissionados da Casa. Para os deputados, a quantidade de não-concursados é normal, até porque a maioria trabalha em seus gabinetes e escritórios políticos nos estados. “A maior parte destes servidores está lotada no secretariado parlamentar, função vital para assegurar o bom andamento das atividades-fim da Câmara, que são aquelas exercidas pelos deputados no dia a dia”, informou a assessoria de imprensa da Casa em nota ao site.
Além dos quase 22 mil funcionários efetivos e comissionados do Congresso, há ainda uma massa de terceirizados, 3 mil em cada Casa. A Câmara disse que “tem evitado ampliar o quadro de contratados via terceirização”.
Ao todo, as duas Casas Legislativas possuem mais de 28 mil servidores, em Brasília ou nos escritórios parlamentares dos deputados e senadores nos estados.
|
*Percentual de comissionados em relação ao total de efetivos e comissionados. Se incluídos os terceirizados na contabilidade, o índice de não-concursados sobe para 82% na Câmara, 68% no Senado e 78% nas duas Casas. Fontes: Câmara, MPF-DF e arquivo do Congresso em Foco.
Enquanto na Polícia Militar, oficiais lutam para manter status quo, delegados avançam na valorização da profissão e da carreira
July 29, 2014 8:23 - Pas de commentaireTocantins dá prerrogativas de magistrados a delegados de Polícia. |
Enviado por Mendonça araraquara
EMENDA CONSTITUCIONAL
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, sendo-lhe assegurados os direitos e garantias das demais carreiras jurídicas do Estado, como a independência funcional.
O disposto acima está na Emenda Constitucional 26/2014, que altera o artigo 116 da Constituição do Tocantins, que trata das funções da Polícia Civil. “O que propomos é um novo texto para a Constituição com base na necessidade de uma implantação da carreira jurídica do delegado de Polícia do estado, concedendo as mesmas prerrogativas inerentes à dos magistrados, dos membros do Ministério Público e da Defensoria. Porque a atividade desenvolvida pelo delegado é jurídica, por força de sua própria natureza”, explicou a deputada Luana Ribeiro (PR) ao propor a PEC.
A Emenda Constitucional garante aos delegados as garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade — o delegado só poderá ser transferido por motivos de interesse público por ato fundamentado de dois terços do Conselho Superior da Polícia Civil, ou a pedido. Além disso, a Emenda acrescenta a exigência para ingresso na carreira do bacharelado em Direito de, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou o mesmo tempo em efetivo exercício em cargo de natureza policial.
De acordo com a deputada, na justificativa do projeto, outros estados já reconheceram que a atividade desempenhada pelo delegado é de natureza jurídica e essencial à Justiça. Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo já reconheceram, em seus ordenamentos internos, o cargo de delegado de Polícia como de carreira jurídica, segundo a parlamentar.
Emenda questionada
Contrário a alteração feita na Constituição do Tocantins, o servidor público Jorgam de Oliveira Soares apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação pedindo que seja apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a emenda constitucional (clique aqui para ler).
Contrário a alteração feita na Constituição do Tocantins, o servidor público Jorgam de Oliveira Soares apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação pedindo que seja apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a emenda constitucional (clique aqui para ler).
De acordo com o servidor, que é bacharel em Direito, a emenda viola a Constituição Federal pois altera a carreira de servidor público, o que somente poderia ser proposto pelo chefe do Poder Executivo e não pela Assembleia Legislativa, como ocrreu.
Soares questiona ainda a possibilidade de garantir ao delegado a vitaliciedade e a inamovibilidade. Citando precedentes, Soares afirma que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que a garantia da inamovibilidade é conferida pela Constituição Federal apenas aos magistrados, aos membros do Ministério Público e aos membros da Defensoria Pública. “Observa-se que a carreira de delegado de Polícia não é albergada pela garantia da inamovibilidade, por falta de previsão constitucional outorgando tal prerrogativa”.
Leia abaixo a Emenda Constitucional 26/2014:
Altera o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do artigo 116 da Constituição do Estado do Tocantins passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 116 ………………………………………………………….
§1º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, sendo-lhe assegurados os direitos inerentes às demais carreiras jurídicas do Estado, a independência funcional além das seguintes garantias:
a) vitaliciedade, que será adquirida após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo remoção de ofício por motivo de interesse público por ato fundamentado de dois terços do Conselho Superior da Polícia Civil, ou a pedido, mediante concurso de remoção, onde deverão ser observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
§1º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, sendo-lhe assegurados os direitos inerentes às demais carreiras jurídicas do Estado, a independência funcional além das seguintes garantias:
a) vitaliciedade, que será adquirida após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo remoção de ofício por motivo de interesse público por ato fundamentado de dois terços do Conselho Superior da Polícia Civil, ou a pedido, mediante concurso de remoção, onde deverão ser observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
§2º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, atuando de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com independência funcional, isenção e imparcialidade.”
Art. 2º Ficam acrescidos os seguintes parágrafos 3o, 4o e 5o ao art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins:
“Art. 116………………………………………………………………………….
§3º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
§3º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
§4º Os Delegados de Polícia de carreira jurídica serão lotados nos órgãos da Polícia Civil situados nas sedes das comarcas.
§5º Lei Complementar de iniciativa do Chefe do Poder Executivo disporá sobre a estruturação e o subsídio da carreira jurídica de Delegado de Polícia em quadro próprio, dependendo o respectivo ingresso de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou o mesmo tempo em efetivo exercício em cargo de natureza policial e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.”
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de junho de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado.
I
Revista Consultor Jurídico
Escândalo em Juiz de Fora: Juiz que ‘advogava’ para traficantes é mantido preso
July 28, 2014 18:37 - Pas de commentaireAlém de decidir em favor de criminosos, magistrado de Juiz de Fora era diretor jurídico da quadrilha
Para os desembargadores Amauri é um exímio atirador e tem traços violentos em suas atitudes
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Amaury de Lima e Souza teve sua prisão preventiva decretada na tarde dessa sexta, 14 de junho, durante uma sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Geras (TJMG). A justificativa dos desembargadores para negar o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa é a participação do magistrado em uma quadrilha de tráfico internacional de drogas desmembrada durante a Operação Athos, na última terça-feira.
Um dos delegados envolvidos na operação confirmou à reportagem de O TEMPO que Souza era um dos integrantes do grupo criminoso e que, além de usar sua influência para beneficiar os criminosos, como divulgado anteriormente, coordenava a parte jurídica do esquema.
A relatora da sessão foi a desembargadora Márcia Milanez, que além do flagrante de porte ilegal de armas, analisou todo o contexto da investigação feita pela Polícia Federal. Ela entendeu ser imprescindível a manutenção do magistrado preso.
Na sessão, ela alegou que o juiz tinha relação direta com traficantes de drogas e citou um vídeo feito pela polícia no qual ele recebe uma sacola de dinheiro da advogada Andrea Elizabeth Leão Rodrigues, também presa durante a Athos. A suspeita é que ele tenha usado esse dinheiro para comprar um Chevrolet Camaro e um apartamento de luxo. Os bens foram adquiridos poucos dias depois do encontro.
A desembargadora alegou ainda que ele pode ter influência direta sob testemunhas e chamou a atenção para a possibilidade de uma tentativa de eliminação de provas e de fuga.
Amaury de Lima e Souza está detido no 39º batalhão da Polícia Militar, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde, de acordo com informações do TJMG, ficará por tempo indeterminado. Participaram da sessão 25 desembargadores, mas 20 votaram. Os cinco que compõem a direção não votam. Todos foram favoráveis ao parecer da relatora – o magistrado fica detido até o fim das investigações e o julgamento.
Investigação. As investigações que desencadearam a operação Athos começaram há seis meses, mas, de acordo com informações da Polícia Federal, o nome do magistrado surgiu ao longo do processo. Um dos delegados contou que o nome dele consta como membro do grupo criminoso há cerca de três meses. A partir disso, ele passou a ser monitorado e sua relação com a advogada é uma das principais provas de ligação com a quadrilha.
Ele foi detido na última quarta-feira, em Juiz de Fora. Além da participação no esquema, ele é suspeito de porte ilegal de armas.
Afastado
Perfil. Amaury Souza virou juiz em 1990, passou pelas cidades de Mercês, Teófilo Otoni, Mar de Espanha, Águas Formosas e, em 2003, foi para Juiz de Fora, onde ficou até terça-feira.
Relembre o caso
Athos. Deflagrada na última terça-feira pela Polícia Federal (PF) em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, a operação Athos desmembrou uma quadrilha de tráfico internacional de drogas e de lavagem de dinheiro que faturava cerca de R$ 20 milhões por mês. As drogas eram trazidas da Bolívia para Juiz de Fora, na Zona da Mata, e distribuídas pelo Brasil.
Nome. Segundo a PF, o grupo contava com uma rede de tráfico de influência, e os suspeitos viviam vida considerada luxo, sem medo de ser presos. Daí o nome da operação, uma referência ao deus grego conhecido por nada temer.
Prisões. Foram detidas 19 pessoas, dentre elas a advogada Andrea Elizabeth Leão Rodrigues, que fazia a ligação do juiz Amaury Souza com outros presos na operação, também preso. Na casa dele, havia várias armas, inclusive de uso restrito das forças policiais
Luxo. Foram apreendidos 32 carros, 11 imóveis, sete aviões, seis lanchas e uma moto aquática, avaliados em cerca de R$ 70 milhões. Também foram apreendidos 600 kg de cocaína e quase duas toneladas de maconha. (Foto: Jornal tribuna de Minas)
Autor: Bárbara Ferreira
Fonte: Transcrito do Jornal O Tempo de 14 de junho de 2014
STF declara inconstitucionalidade de normas sobre número de deputados
June 19, 2014 7:32 - Pas de commentairePor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130) e de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 33).
Todos os processos discutiam o mesmo tema. As ADIs 4947, 5020, 5028 e 5130, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, e as ADIs 4963 e 4965, relatadas pela ministra Rosa Weber, questionavam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal e o número de parlamentares estaduais, realizada por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada com base na Lei Complementar 78/1993, que trata da delegação à Justiça Eleitoral para fixar os quantitativos. A ADC 33, também relatada pelo ministro Gilmar, tinha o objetivo de declarar válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da resolução do TSE.
Por maioria, o Plenário seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber no sentido da inconstitucionalidade das normas, julgando procedente todas as ADIs. Quanto à improcedência da ADC 33, a decisão foi unânime. A modulação dos efeitos da decisão deve ser feita na próxima sessão, de modo que a proclamação do resultado final ainda é provisória.
Corrente majoritária
Para a ministra Rosa Weber, a resolução do TSE invadiu a competência do Congresso Nacional. Ela observou que o artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal determina que o número de deputados e as representações dos estados e do DF serão estabelecidos por lei complementar, e o artigo 68, parágrafo 1º, veda a delegação de matéria reservada a lei complementar.
Para a ministra, a Lei Complementar 78/1993 não fixou critérios de cálculo, nem delegou sua fixação ao TSE, que usou critérios próprios para determinar o quantitativo dessas representações, introduzindo inovações legislativas para as quais não tem competência. “Ao TSE não compete legislar, e sim promover a normatização da legislação eleitoral”, afirmou. Segundo a ministra, o Código Eleitoral confere expressamente ao TSE poder para expedir instruções e tomar outras providências que julgar convenientes para execução da legislação eleitoral. Entretanto, “da LC 78 não é possível inferir delegação a legitimar, nos moldes da Constituição Federal e do Código Eleitoral, a edição da Resolução 23.389/2013”.
Para o ministro Teori Zavascki, caso se entenda indispensável a intervenção do Poder Judiciário para a regulamentação provisória do comando constitucional que determina a proporcionalidade das bancadas, quem deverá promovê-la é o STF, e não o TSE. E, caso o Legislativo permaneça omisso em relação à matéria, cabe a impetração de mandado de injunção.
O ministro Luiz Fux seguiu a linha adotada pela ministra Rosa Weber, pela procedência das ações de inconstitucionalidade, por entender que, do contrário, o STF estaria alterando uma competência constitucional para a definição do número de deputados, uma vez que a Constituição Federal não delegou esse poder normativo ao TSE. Posição semelhante foi adotada pelo ministro Marco Aurélio, para quem a resolução do TSE tem contornos políticos. “A Constituição Federal de 1988 mostrou-se clara ao prever que o número total de deputados, bem como a representação por estado, serão estabelecidos por lei complementar”, afirmou.
No mesmo sentido, o ministro Celso de Mello, em seu voto, traçou a evolução das formas de adoção do sistema proporcional. Segundo o ministro, trata-se, nesse julgamento, de uma questão de defesa do princípio democrático de organização do Estado, e não do princípio federativo.
Também de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a resolução colide com a Constituição Federal. “O TSE não poderia ingressar em um juízo político a partir da edição de um ato de natureza administrativa”, afirmou. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, também seguiu o voto da ministra Rosa Weber.
Corrente vencida
A corrente que votou pela constitucionalidade da resolução do TSE e da lei complementar foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou não haver qualquer inconstitucionalidade na participação do TSE na fixação do número de cadeiras das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Para ele, a resolução apenas cumpre o comando do artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição para que as bancadas sejam proporcionais à população de cada unidade da federação.
Ele ressaltou que a norma da corte eleitoral utilizou informações do Censo de 2010, que detectou mudanças significativas na população de diversos estados, entre eles o Pará, que teve sua bancada aumentada. O ministro destacou que seria inviável a edição de lei complementar a cada quatro anos para proceder à atualização das bancadas. E lembrou que, desde 1990, o TSE fixa o quantitativo na Câmara dos Deputados.
Ao acompanhar o voto do ministro Gilmar, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não existe o direito adquirido a um quantitativo de representação eleitoral. Para ele, a resolução do TSE não impede que o Congresso Nacional exerça a sua competência mediante edição de lei complementar. “A falta de consenso no Congresso não pode congelar a representação política e produzir uma desproporcionalidade que viola, a meu ver, claramente a Constituição”, completou. Nesse mesmo sentido, também votou o ministro Dias Toffoli.
Redação/AD
Projetos de lei avançam sobre poder de polícia e porte de arma, e asfixia funcional dá mais um golpe na Polícia Militar
June 19, 2014 7:12 - Pas de commentaireDilma sanciona lei que permite porte de arma para agentes prisionais fora de serviço.
Liberação para agentes portuários foi vetada pela presidente
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais. O porte de arma fora de serviço, porém, é exclusivo aos servidores que trabalham no regime de dedicação exclusiva. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
VEJA TAMBÉM
A presidente vetou o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários. Ela justificou que a extensão da medida “ poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, em afronta à política nacional de combate à violência e ao Estatuto do Desarmamento."
A proposta foi aprovada pelo Congresso em maio.
Em defesa da liberação do porte para agentes e guardas prisionais, o ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, argumentou no projeto que a medida adéqua a legislação ao reconhecimento da demanda destas categorias.
"A demanda decorre das especificidades das atividades realizadas pelos guardas e agentes prisionais, as quais eventualmente podem tornar o porte de arma necessário".
Mais de 360 mil servidores receberão o bônus em função de metas cumpridas
June 19, 2014 7:07 - Pas de commentaireO Governo de Minas vai investir R$ 570 milhões no Prêmio por Produtividade, beneficiando aproximadamente 365 mil servidores em atividade na administração direta e indireta do Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (25/2) pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, durante a primeira reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) em 2014.
O pagamento do bônus será feito em duas parcelas, nas folhas de março e junho, que são creditadas no quinto dia útil de abril e julho, respectivamente.
Os servidores receberão o Prêmio por Produtividade pelo cumprimento de metas pactuadas em 2012 pelas equipes em suas áreas de atuação - educação, saúde, desenvolvimento social, transportes, entre outras. As metas são pactuadas em duas etapas do Acordo de Resultados. Na primeira etapa, os secretários e dirigentes de órgãos pactuam as metas com o governador. Na segunda etapa, cada equipe ou unidade gerencial, como escolas e hospitais, pactua as metas com o dirigente da secretaria ou órgão. Naquele ano foram cerca de 1.200 metas específicas, entre indicadores e produtos.
Os servidores alcançam diferentes índices de participação, de acordo com a quantidade e com o percentual de resultados alcançados. O desempenho médio entre todos os órgãos avaliados foi 88%. O valor final do bônus considera a nota obtida e os dias efetivamente trabalhados. “Cada servidor pode receber como bonificação até o valor correspondente a um salário”, afirma Fernanda Neves.
Resultados positivos em 2012
Como resultados das metas acordadas e cumpridas na área da Educação, merecem destaque os 305.105 mil novos alunos atendidos pelo Projeto de Educação Profissional (PEP) e os 70.381 alunos atendidos em turmas de aprofundamento de estudos no Ensino Médio. Os indicadores relativos ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também foram 100% cumpridos.
Na área da Saúde, o cumprimento das metas resultaram na implantação de 100 unidades do Farmácia de Minas, sete Casas de Apoio a Gestante e Puérpera e quatro Centros Hiperdia Minas em Pirapora, Patos de Minas, Diamantina e Teófilo Otoni. A meta dos indicadores também foi alcançada pelo sistema de saúde, a exemplo do aumento da cobertura populacional do Programa Saúde da Família que atingiu naquele ano 76,9% das famílias. A proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal atingiu 72% em 2012.
No sistema operacional de Defesa Social, as metas resultaram na criação de 270 vagas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de Oliveira, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Viçosa e Pompéu. Outra meta cumprida foi a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em 480 municípios mineiros.
O atendimento de 72.107 alunos por meio do Poupança Jovem foi um dos resultados positivos na área de desenvolvimento social. Na área da agricultura, merecem destaque a certificação internacional de 1.644 propriedades produtoras de café e o volume de fiscalizações do uso de agrotóxicos em propriedades rurais, que somou cerca de 5.500 em 2012. No setor de transportes e obras públicas, o percentual de municípios com acesso pavimentado chegou a 98% e foram recuperados 934,6 quilômetros de rodovias.
Comitê de Negociação Sindical
Realizada na Cidade Administrativa, a primeira reunião do Cones foi conduzida pela subsecretária Fernanda Neves, com a participação da diretora da Assessoria de Relações Sindicais da Seplag, Helga Beatriz Almeida, e de 10 entidades que representam os servidores do Executivo.
No encontro, ficou definido o cronograma de reuniões mensais, para discutir temas como assédio moral, saúde ocupacional, liberação de servidor para exercício de mandato eletivo sindical e a política remuneratória. Esse último tema é discutido de acordo com a Lei de Política Remuneratória (Lei nº 19.973/2010).
“A definição das pautas é fruto das reivindicações formuladas pelas entidades e enviadas para a Seplag. No Cones, discutimos os assuntos gerais relativos ao conjunto de servidores. No caso de questões específicas, estamos à disposição para marcar reuniões com os representantes por categoria”, destaca Fernanda Neves.
Revisão anual de salários é direito e garantia constitucional.
June 18, 2014 9:04 - Pas de commentaireProjeto de Lei 5.164/14 recebeu parecer favorável, de 1º turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Já está pronto para o 1º Turno no Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.165/14, do procurador-geral de Justiça, que concede reajuste salarial para os servidores do Ministério Público do Estado (MP). Em reunião na tarde desta segunda-feira (16/06/14), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apreciou a matéria em 1º turno e opinou pela aprovação do parecer do relator, deputado Tiago Ulisses (PV). A aprovação foi na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública,que apenas ajusta a proposição à técnica legislativa.
REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ALERTA, ACORDEM E VAMOS A LUTA!
A revisão anual dos salários é direito e uma garantia constitucional, e não um favor ou concessão do Governo. O ano de 2015, após as eleições será um ano de luta e reivindicação, não só de reajuste salarial, mas de medidas concretas para valorização do trabalhado e da atividade de segurança pública, bem como para erradicar os abusos e injustiças nas relações hierárquicas, o termo constitucional aplicado na proposta de reajuste dos servidores do Ministério Público é o mesmo para todos, defende Sgt PM BARBOSA.
A proposição fixa em 6% o índice de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do MP. O percentual corresponde à recomposição das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014. A data-base da categoria é 1º de maio. Segundo o MP, as despesas decorrentes da aplicação do reajuste serão custeadas com recursos adicionais, assegurados por meio de uma suplementação orçamentária já solicitada ao Poder Executivo.
O Ministério Público apresentou a projeção do impacto orçamentário da revisão remuneratória, destacando os seus reflexos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desvalorização do trabalho policial: Pilotos da segurança pública de aeronaves ficam de fora de gratificação aprovada por Deputados.
June 18, 2014 8:49 - Pas de commentaireDeputados aprovam gratificação a pilotos de helicóptero
Proposição prevê reajuste da gratificação dos pilotos de helicóptero e comandantes de avião servidores do Estado.
O Projeto de Lei 5.094/14 recebeu 47 a favor e um contrário - Foto: Raíla Melo
O Projeto de Lei (PL) 5.094/14, que altera a Lei Delegada 39, de 1998, a qual dispõe sobre o ajustamento de vencimento e de jornada de trabalho de quadros especiais de pessoal da administração indireta do Poder Executivo, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria, de autoria do governador do Estado, passou na forma do vencido em 1º turno, com as emendas nºs 1 e 2, e recebeu 47 a favor e um contrário, na Reunião Extraordinária desta segunda-feira (16/6/14). Também foi aprovado o parecer de redação final da proposição, que segue agora para sanção do governador.
O projeto prevê o reajuste da gratificação dos pilotos de helicóptero e comandantes de avião servidores do Estado e propõe alteração da base de cálculo da gratificação dos servidores que trabalham na manutenção das aeronaves do Governo do Estado. Também cria um escalonamento remuneratório entre o chefe de manutenção de aeronave e o mecânico de manutenção de helicóptero, tendo em vista a subordinação hierárquica entre os dois cargos.
A proposta extingue, ainda, um cargo de primeiro oficial de aeronave e cria um cargo de comandante de avião, destinado ao Gabinete Militar do governador. O texto excluiu artigo do projeto original que tratava da gratificação para o supervisor-geral de manutenção de aeronave, que assim passa a receber a mesma remuneração do primeiro oficial de aeronave. O impacto financeiro da proposta será de R$ 1.337.370,98 para o exercício de 2014. O valor está dentro dos limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Emendas - Em Plenário, o projeto recebeu duas alterações. A emenda nº 1 incorpora ao vencimento básico dos servidores da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a partir de 1º de janeiro de 2015, a parcela fixa da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual (GDPI), a que se refere a Lei 13.085, de 1998, alterando a Lei 20.336, de 2012. Em decorrência da incorporação, fica extinta a parcela fixa dessa gratificação a esses servidores.
A emenda também altera os parágrafos 1º e 6º do artigo 16 da Lei 13.085, de 1998. O novo texto estabelece que a GDPI será atribuída mensalmente aos servidores em efetivo exercício, observados os limites de pontuação, por nível e grau, e correspondendo cada ponto aos seguintes percentuais do valor do vencimento básico do último grau do último nível da tabela constante daLei 18.974, de 2010: 0,07%, a partir de 1º de agosto de 2014; 0,05%, a partir de 1º de janeiro de 2015; 0,06%, a partir de 1º de janeiro de 2016; e 0,07%, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Finalmente, a emenda nº 1 determina que a GPDI será atribuída em função de proporcionalidade dos resultados da Avaliação de Desempenho Individual ou da Avaliação Especial de Desempenho, podendo também ser considerados os resultados da Avaliação Institucional de Desempenho, conforme critérios definidos em regulamento, aplicada a 50% do limite máximo da pontuação correspondente ao nível e ao grau em que estiver posicionado o servidor.
A emenda nº 2 estabelece que, no primeiro ato de promoção a que fizer jus o servidor ocupante de cargo da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que ocorrer na data de publicação da lei até janeiro de 2015, observadas as definições da Lei 18.974, não será aplicado ao parágrafo 7º do artigo 11 da mesma
Manifestação em BH termina sem prisões e depredações
June 18, 2014 8:43 - Pas de commentaireA Polícia Militar (PM) usou um efetivo de 12 mil homens para cercar os manifestantes. Dois protestos aconteceram na capital, uma na Praça da Savassi e outro na Praça Sete
A estratégia da Polícia Militar de ‘envelopar’ os manifestantes novamente surtiu efeito. A tática começou a ser usada no último sábado nos protesto que aconteceu na Praça Sete. Na ocasião, teve prisões de algumas pessoas com armas brancas e coquetel molotov.
Nesta terça-feira, aproximadamente 12 mil policiais foram para as ruas e cercaram os jovens que queriam protestar na Praça Diogo de Vasconcelos, conhecida como Praça da Savassi. Nenhum incidente foi registrado, mesmo com um grande número de torcedores que assistiram ao jogo do Brasil contra o México em bares e restaurantes da região.
A movimentação na Praça da Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou por volta de 9h, quando os primeiros policiais e torcedores se reuniram em pequenos grupos. Muitos se concentraram em bares e restaurantes para ver a partida entre Bélgica e Hungria no Mineirão, e depois o jogo do Brasil contra o México.
Os manifestantes se concentraram no cruzamento entre as avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas. Por causa disso, o trânsito foi fechado entre as ruas Professor Morais e Alagoas.
Um grupo pequeno de pessoas também se reuniu na Praça Sete. Um grande efetivo da Polícia Militar foi deslocado para os dois pontos para evitar depredações. Segundo a corporação, 12 mil homens foram colocados estrategicamente em locais com grande aglomeração de pessoas.
Na Região Centro-Sul da capital, o movimento dos manifestantes ficou mais intenso por volta 13h30. O grupo, com faixas do tarifa zero, avançou para o cruzamento das avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas. Neste momento, a tropa de choque da PM avançou e fez um cerco nos quatro cantos da Praça Diogo de Vasconcelos. A estratégia foi a mesma usada no último sábado.
Mesmo cercados, os manifestantes fizeram alguns apresentações artísticas. Uma mulher, com o corpo coberto de fitas, dançou em frente o cordão de isolamento feito por policiais militares. Outro grupo fez uma encenação na Praça Diogo de Vasconcelos onde criou uma cena criticando o uso da força da PM durante as abordagens em protestos.
Jornada de agentes penitenciários deve ser tema de reunião
June 18, 2014 8:31 - Pas de commentaireMudanças na carga horária e nos plantões da categoria motivam requerimento da Comissão de Segurança Pública.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (17/6/14), dois requerimentos de audiências públicas.
O primeiro, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), será para discutir as mudanças na carga horária e nos plantões dos agentes penitenciários. De acordo com o parlamentar, o pedido para que fosse marcada uma reunião para se discutir o assunto partiu do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sidasp-MG).
A outra audiência aprovada deverá ser realizada em Formiga (Centro-oeste de Minas), para tratar da segurança pública da região. O requerimento foi do deputado Gustavo Valadares (PSDB).
