Vale a pena saber! Saiba Mais trata de novas regras dos usuários de telefonia, internet e TV paga
April 26, 2014 6:33 - no comments yetEm fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações, que trata dos direitos dos usuários de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura.
No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, o advogado Luciano Poubel, especialista em Direito do Consumidor, explica quais serão as mudanças no cancelamento desses serviços, nos créditos dos pré-pagos, nas contas dos serviços pós-pagos e nos pacotes oferecidos a novos clientes e quando as novas regras passam a valer.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
April 26, 2014 6:29 - no comments yetO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 726035, interposto ao Tribunal por candidato eliminado em concurso da Petrobras, na fase de realização de exames médicos. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Em razão da eliminação, o candidato impetrou mandado de segurança perante a Justiça de Sergipe para questionar ato de gerente do Setor de Pessoal da empresa. Em primeira instância, o caso foi extinto sem julgamento de mérito e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), ao apreciar apelação, declarou de ofício sua incompetência absoluta para julgar o recurso, por entender que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal. Visando a reforma do acórdão da corte estadual, o recorrente interpôs RE ao Supremo.
Relator
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, a discussão de mérito presente no recurso é saber a quem compete julgar mandados de segurança impetrados contra atos praticados por pessoas de direito privado investidas de atividade delegada – se à Justiça Estadual ou Federal.
Inicialmente, o ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 109 (inciso VIII), estabelece a competência dos juízes federais para julgar MS e Habeas Data contra ato de autoridade federal. “Tratando-se de mandado de segurança, o que se leva em consideração é a autoridade detentora do plexo de competência para a prática do ato, ou responsável pela omissão que visa a coibir”.
A própria Lei 12.019/2009, que disciplina o mandado de segurança, prosseguiu o ministro, considera os dirigentes de pessoas jurídicas como autoridades federais, somente no que disser respeito a essas atribuições. Assim, como a sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, deve ser considerada autoridade federal quanto executa atos por delegação da União.
Por entender que o tema constitucional tratado nos autos transcende o interesse das partes envolvidas, “sendo relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico”, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, e foi seguido por unanimidade. Quanto ao mérito, o ministro entendeu que o acórdão questionado “não merece reparos”, uma vez que se encontra em harmonia com a jurisprudência dominante do STF sobre a matéria. Dessa forma, ele negou provimento ao RE, vencido, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio.
Mérito
De acordo com o artigo 323-A do Regimento Interno do STF, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, também pode ser realizado por meio eletrônico.
MB/AD
| Processos relacionados RE 726035 |
Apenas em 2010, Brasil registrou 240 mil processos judiciais contra custos abusivos da saúde
April 26, 2014 6:26 - no comments yet
Integrante da Bandeira Científica da USP atende paciente. Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo
O aumento do custo da saúde e as necessidades advindas de uma maior expectativa de vida – de 52 a 74 anos em meio século – levaram milhões de latino-americanos a protestar pelo direito à saúde. Em 2010, no Brasil, registraram-se 240 mil processos judiciais contra os altos preços dos serviços médicos, e 900 mil processos entre 1999 e 2010 na Colômbia.
Segundo especialistas, tal fenômeno se deve ao descompasso entre as políticas públicas e as demandas sociais e necessidades de saúde dos latinos.
Embora mais de 70 milhões de pessoas tenham saído da pobreza na última década, muitos países mantiveram políticas que não foram projetadas de maneira participativa nem preparadas para os obstáculos dos novos tempos.
“Isso nos faz repensar a prestação de saúde tal como a conhecemos”, diz María Escobar, especialista em saúde do Instituto do Banco Mundial. “Os sistemas de prestação de serviços devem ser centrados no indivíduo e no paciente, além de enfatizar uma abordagem mais integrada entre o prestador e o usuário do sistema de saúde”, acrescenta.
O direito à saúde está consagrado nas constituições da maioria dos países da região e houve progressos significativos na cobertura. Hoje em dia, a maioria dos latino-americanos tem acesso aos serviços de saúde, embora em alguns países e segmentos da população este acesso ainda seja deficiente.
Os especialistas concordam que o direito à saúde não se consolidará apenas com maiores recursos para pagar mais serviços, ou com ajustes constitucionais ou legais. Isso exige um esforço coletivo persistente para alcançar melhores resultados para a população. Saiba mais no site do Banco Mundial clicando aqui.
Pesquisa global da ONU sobre prioridades de desenvolvimento pós-2015 já ouviu 1,6 milhão de pessoas
April 26, 2014 6:25 - no comments yet15 de abril de 2014 · Destaque
Consulta sobre o pós-2015 com comunidades do Nordeste realizada pelo PNUD em parceria com o Movimento Nós Podemos Paraíba. Foto: Flavio Lopes UNV/PNUD Brazil
Aproximadamente 1,6 milhão de pessoas já participou da pesquisa “Meu Mundo”, um esforço coletivo das Nações Unidas e parceiros para avaliar as prioridades de desenvolvimento pós-2015 da população em todo o mundo. No Brasil, mais de 40 mil pessoas já disseram para ONU quais são suas prioridades para um mundo melhor. Participar e dar sua opinião é simples, basta entrar na página em português da campanha, clicando em myworld2015.org/?lang=pr
O objetivo da pesquisa, cujos dados auxiliarão na elaboração da agenda de desenvolvimento da ONU pós-2015, é descobrir quais as seis prioridades que o público global acredita devam ser implementadas depois de 2015, prazo final de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Neste mês, a ONU lançou relatórios por país da campanha com o objetivo de destacar as tendências de prioridades escolhidas nacionalmente. Os relatórios foram gerados para os países que coletaram mais de 2 mil votos – incluindo o Brasil, o sexto país mais participativo do mundo. Uma “boa educação” foi preferência no Brasil, onde foi apontada como prioridade por quase todas as categorias da pesquisa (por gênero e por faixa etária). Com 42.512 votos, os brasileiros elegeram saúde (2º), governo honesto (3º), proteção contra o crime e a violência (4º), proteção do meio ambiente (5º) e alimentos (6º) como seus tópicos mais urgentes.
Globalmente, as seis prioridades apontadas pelo público foram, na ordem, uma boa educação, melhores condições de saúde e de trabalho, governo honesto e atuante, mais acesso a alimentos de qualidade e melhor saneamento básico.
O relatório cruza os dados informações provenientes de outras duas plataformas projetadas pela ONU e pela sociedade civil, como parte das conversas globais pós-2015: as Consultas Nacionais e o diálogo nas redes sociais desenvolvido pela “Global Pulse”.
Participe da pesquisa em myworld2015.org/?lang=pr
Aplicação da Lei de Acesso à Informação será discutida
April 26, 2014 6:23 - no comments yetALMG vai realizar, na próxima terça (29), às 14h30, no Plenarinho IV, audiência pública sobre o tema.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima terça-feira (29/4/14), às 14h30, no Plenarinho IV, audiência pública para debater a implementação da Lei Federal 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no Estado, bem como os direitos violados diante da não aplicação da referida lei. A reunião foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos.
A norma tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A publicação da Lei de Acesso à Informação foi considerada um importante passo para a consolidação da democracia no Brasil por tornar possível um maior controle social das ações governamentais.
Convidados - Foram convidados a participar da reunião o chefe da Controladoria Regional da União, Roberto César de Oliveira Viegas; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Adriene Andrade; o controlador-geral do Estado, Júlio Esteves; o diretor de Comunicação Institucional da ALMG, Lúcio Pérez; e o membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais, Aloisio Lopes.
ALMG homenageia policiais militares do 22º Batalhão
April 26, 2014 6:21 - no comments yetPMs resgataram mãe e filha de um sequestro relâmpago na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em BH, em dezembro de 2013.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará reunião com convidados na próxima terça-feira (29/4/14), às 16 horas, no Plenarinho I. O objetivo do encontro é entregar os votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte.
De acordo com o autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), Rafael de Oliveira e Leandro Pinheiro renderam mãe e filha no semáforo da Avenida Nossa Senhora do Carmo, na região Centro-Sul da Capital, obrigando-as a dirigir cerca de seis quilômetros sob a mira de um revólver. Graças à denúncia de um motorista, a Polícia Militar conseguiu agir rapidamente, prendendo os envolvidos. “Dada a relevância da atuação dos servidores em cumprirem com eficiência suas funções primordiais, decidi solicitar congratulações aos PMs participantes da operação”, enfatiza o parlamentar.
Convidados - Foram chamados para participar da reunião o comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Eucles Figueiredo Honorato Júnior; o 2º e o 3º sargentos Leonardo Luiz Maximiano Sampaio e José Ivair de Morais; os soldados Christian H. Gomes de Almeida, Humberto de Aguiar Bacelar Junior, André Luiz da Silva, Eduardo Oliveira Santos, Gabriel Valadares Leite, Ragner Felipe Mota Alves; e as vítimas Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso.
CRIMES VIOLENTOS EM MG (e o desgoverno na segurança pública):
April 26, 2014 5:09 - no comments yetComparação primeiro trimestre 2014 com primeiro trimestre 2013:
Minas/2014
- 26.323 ocorrências de homicídios e latrocínios, 27,3% a mais que as 20.666 do mesmo período do último ano.
- Somente em março, houve 9.090 ocorrências, 22,9% a mais que o mesmo mês de 2013.
- Na capital, houve 2.586 casos em março, 23,4% de crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior.
- Roubos: cresceram 32% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano passado.
Somente Capital/2014
Roubo – subiu 28,5%
2013: 6.526
2014: 8.386
Estupro consumado – aumento de 10%
2013: 55
2014: 61
Tentativa de homicídio – aumento de 8,5%
2013: 238
2014: 251
Tentativa de estupro – queda de 13%
2013: 23
2014: 20
Extorsão com sequestro – queda de 44%
2013: 25
2014: 14
Homicídio consumado – queda de 8,5%
2013: 202
2014: 185
(Fonte: SEDS/O Tempo).
Sgt Barbosa concluí curso de extensão pela USP, e recebe convite para seminário regional de boas práticas
April 25, 2014 16:24 - no comments yetPrezado Sgt PM Barbosa,
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e as Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade de São Paulo, tem a satisfação de convidá-lo, para participar do Seminário Regional de Boas Práticas: Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, a realizar-se nos dias 05 e 06 de maio de 2014, das 8h30 às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco, nº 95 -Centro - São Paulo.
O Seminário Regional visa a troca de experiências entre a equipe multidisciplinar dos Juizados Especiais Criminais, das Varas da Infância e da Juventude e diversos especialistas convidados, com relação à aplicabilidade das penas e medidas socioeducativas previstas para usuários de drogas, assim como o desenvolvimento de um modelo de organização em rede dos diversos Juizados Especiais Criminais, identificando boas práticas realizadas, com o objetivo de facilitar o trabalho a ser realizado junto a usuários de drogas.
Maiores informações e inscrições pelo site www.blcongressoseventos.com.br/ e www.obid.senad.gov.br
Fonte: E-mail
Atenciosamente,
Coordenação
Brasil fortaleceu leis anticorrupção, falta agora aplicá-las, diz especialista
April 25, 2014 6:53 - no comments yetNatália Paiva, coordenadora geral da ONG Transparência Brasil, diz que país ainda precisa regulamentar lei anticorrupção para punir empresas.
Marcel Gomes
São Paulo – O Brasil criou nos últimos anos uma legislação bastante avançada para combater a corrupção, inclusive superior a de países desenvolvidos, mas ainda precisa dar um passo fundamental: colocá-la efetivamente em funcionamento.
O alerta é da jornalista Natália Paiva, coordenadora geral da ONG Transparência Brasil, para quem 2014 é um ano chave na superação desse desafio.
Em entrevista à Carta Maior, Natália ressaltou que a Lei Anticorrupção (12.846/2013), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro, ainda precisa ser regulamentada para efetivamente funcionar.
A lei amplia as punições previstas para empresas corruptoras, estabelecendo multa que pode alcançar até 20% do faturamento anual bruto da companhia. Além disso, incentiva as empresas a criarem políticas internas de combate à corrupção (conhecidas no mercado como “compliance”) e permite a suspensão das atividades produtivas.
“Os Estados também precisarão regulamentar a lei, mas para isso estão esperando a regulamentação do governo federal”, diz Natália.
Isso deve ser feito através de um decreto a ser editado pela Casa Civil. Consultada pela Carta Maior, a Controladoria Geral da União (CGU), que participou da elaboração do texto, informou que o “decreto já está pronto” e “não há divergências sobre ele”. Aguarda-se apenas o trâmite burocrático da peça, incluindo a aprovação da presidenta Dilma.
Arcabouço jurídico
A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 para barrar candidaturas de políticos condenados judicialmente a cargos públicos, também será posta à prova neste ano, diz a coordenadora da Transparência Brasil.
Segundo ela, a lei já foi utilizada por juízes eleitorais na disputa de 2012, mas atingiu apenas “prefeitos de cidades pequenas, que chegaram a perder os cargos”. “O teste real será neste ano, quando deputados e senadores influentes poderão ser afetados pela Ficha Limpa”, afirmou.
Como sinal do aperfeiçoamento da legislação brasileira de combate à corrupção, Natália cita ainda a própria criação da CGU, em 2003 (“um grande avanço, trouxe controle e prevenção ao setor público”), e a publicação da Lei de Acesso à Informação, em 2011 (“por si só transparência não impede a corrupção, mas facilita o controle”).
Apesar dos avanços, ela ressalta que é longo o caminho a ser trilhado. “O Brasil está melhor do que a maioria em termos de legal framework. Todo esse arcabouço legal é necessário, mas insuficiente. É importante que haja regulamentação e que a leis sejam de fato aplicadas”, diz.
Créditos da foto: Arquivo
Brasil tem um milhão de abortos induzidos por ano
April 25, 2014 6:52 - no comments yetO abortamento clandestino constitui a quinta causa da morte materna no país e uma em cada cinco mulheres já adotou essa prática.
Dermi Avezedo
O Brasil registra anualmente um milhão de abortos induzidos e uma em cada cinco mulheres já adotou essa prática. O abortamento clandestino constitui a quinta causa da morte materna no país.
Esses dados, resultantes de pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde e por organizações de mulheres serão analisados em Recife/PE, 2 a 4 de maio próximo, no primeiro Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Olga Benário, que é uma frente de entidades feministas, constituída há três anos para lutar pelos direitos da mulher e por uma sociedade sem injustiças e sem explorações.
Tema Tabu
O tema do aborto como tabu ou como direito da mulher, é um dos temas mais polêmicos sempre presentes não só em eventos feministas, mas também em debates religiosos. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), órgão máximo da igreja Católica Apostólica Romana do país, é totalmente contra qualquer mudança legal que abra a possibilidade da descriminalização do aborto.
Em 1982, em Petrópolis RJ, as entidades da sociedade civil reunidas para a fundação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foram advertidas pela CNBB que não deveriam colocar em pauta o tema do aborto. A ponderação foi aceita pela direção do Movimento.
Abortos Clandestinos
Em razão da ilegalidade do aborto, é crescente o número de mortes provocadas no Brasil por causa de abortos clandestinos em condições insalubres. Em 2001, no Brasil, foram registradas 9,4 mortes de mulheres por abortamento para cada 100 mil nascidos vivos. O sistema Único de Saúde (SUS) internou no ano passado 243 mil mulheres para fazerem curetagem pós-abortamento.
Descriminalização
As entidades ligadas ao Movimento Olga Benário são favoráveis à descriminalização do aborto e alegam que essa medida constitui e representa não um atentado à vida (como argumenta a Igreja Católica), mas a redução de mortes clandestinas de mulheres no país.
Créditos da foto: Eric Drooker
Uruguai: o país da maconha estatal não presenteia o narcotráfico
April 25, 2014 6:49 - no comments yetPara Pepe Mujica, assumir o controle do processo de produção e venda da erva é não "presentear" o narcotráfico e garantir o "direito à experimentação".
Aram Aharonian
O Uruguai, um pequeno país que quase não é visto no mapa, é o primeiro país do mundo a legalizar a maconha e a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da erva. A regulamentação da produção da marijuana reforça a agenda progressista do governo de José Pepe Mujica, que recentemente também legalizou o aborto e a Lei do Matrimônio Igualitário, que permite a união de casais homossexuais
O Uruguai já esteve sob forte pressão por parte dos vizinhos Brasil e Argentina para que se afastasse da legalização da marijuana, além da Junta Internacional de Controle de Narcóticos das Nações Unidas, que avalia este fato como uma violação às obrigações dos tratados internacionais. Internamente, os partidos tradicionais se opuseram tenazmente, sob o argumento de que essa lei dispararia o consumo de drogas mais pesadas.
Depois de ser por anos o principal palco da guerra contra as drogas, a América Latina está se transformando no epicentro da busca por novas alternativas. Na Cúpula das Américas de 2012, em Cartagena, Colômbia, os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e da Guatemala, Otto Pérez Molina, fizeram um chamado ao debate regional sobre a legalização e a descriminalização das drogas. Nos meses e anos seguintes, as iniciativas de descriminalização ganharam força na Colômbia, no Equador e no México.
País conservador de tradição liberal, onde fumar marijuana não é ilegal, ao contrário do que acontece no Brasil e em muitos outros países latinos, o Uruguai começou a discussão do assunto há quase uma década.
Nesse país, desde 1915 até os anos da ofensiva neoliberal, a produção e comercialização do álcool e de bebidas alcoólicas (uísque, derivados da cana, rum, conhaque, grappa) era monopólio do Estado, e seus dividendos eram destinados à manutenção da saúde pública. É o que tentarão fazer agora também com o fim da comercialização da marijuana. Já no começo do século 20, o Uruguai era um Estado laico, onde a mulher podia optar pelo divórcio e a prostituição era regulamentada.
Os vícios de Mujica
O próprio presidente foi o maior defensor da medida, e em seu característico tom bonachão e com uma certa ironia, foi desmontando pessoalmente as objeções de seus adversários, uma por uma. Enfatizou que o "único vício saudável que existe (…) é o amor. Os demais são uma praga, mas existem diferentes níveis". "Há muitos anos que sabemos que o tabaco é ruim, que mata, e que o álcool também. Entretanto, continuamos fumando e bebendo. E com a marijuana... não acredito que nenhum vício seja bom. É má, é venenosa. Mas mais venenoso é ocultar, então nós vamos por outro caminho", acrescentou.
Não existe qualquer clima de permissividade diante da sanção da lei, que deixa claro que, ao consumir a maconha, as pessoas podem procurar as drogas mais pesadas.
Mujica defendeu a autorização do consumo de 30 gramas de maconha por pessoa, argumentando que será possível identificar o consumidor, pois cada cigarro legalizado possui uma composição molecular e um código genético únicos.
Por outro lado, previu que "se tivermos [o consumidor] como perseguido e clandestino, e o criminalizarmos, estamos entregando-o para o narcotráfico". E alguém precisará explicar como um "velho" de 78 anos se transformou em ídolo dos jovens.
O presidente reconheceu que o país e seus cidadãos não estão "totalmente preparados" para uma decisão com tais características, mas reivindicou "o direito à experimentação social" para justificar a legalização da marijuana. "Não se pode conseguir soluções fazendo sempre o mesmo e se estiver fracassando. O que não quer dizer que tenhamos a pedra filosofal", admitiu.
A influência de Milton Friedman
Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro que se tornou presidente em 2010, explicou que a "ideologia" por trás do projeto se baseou em abordagens do economista liberal Milton Friedman com quem ele não concorda em nada, com exceção de sua defesa da legalização das drogas. Sua análise do mercado e da política de governo norte-americano com relação às drogas "foi o que me inspirou que é preciso mudar", afirmou.
Mujica falou sobre a negociação capitalista que existe por trás da marijuana. "Tendo uma demanda, aparece quem a cubra... um empresário de alto risco que intervenha e utilize todos os métodos, todos os caminhos porque existe uma taxa de lucros enorme assegurada por conta da repressão existente", explicou ele, depois de denunciar que "o dinheiro se faz nos Estados Unidos, o dinheiro grosso, o mercado grosso", mas a América Latina é que paga pelos mortos.
"Para combater o narcotráfico é preciso derrubar o mercado", enfatizou. Para Mujica, trata-se de uma decisão política que "não é bonita", mas que é tomada para não "presentear os membros do narcotráfico".
"Contra os métodos do narcotráfico qualquer coisa vale. A via repressiva está fracassando. Se não precisa haver repressão? Sim, precisa, mas não se deve aumentar essa medida, como os domadores, que colocam a comida em uma mão e o chicote na outra. Não estamos tirando os jovens da clandestinidade para entrar pela porta do consumo sem saber onde vão sair. É preciso ter audácia e buscar novos caminhos", sentenciou.
Com números nas mãos, argumentou que o país enfrenta uma guerra desigual: apenas os presos por posse e consumo de ganja custam ao país mais de 30 milhões de dólares. No Uruguai existem mais mortos pelo tráfico de drogas (80 em 2013 por acerto de contas entre grupos rivais) do que pelo consumo de drogas propriamente dito (apenas três por overdose). "Então, o que é pior, a droga ou o tráfico?", provocou.
Apesar de a lei estar vigente desde meados de dezembro, será necessário esperar a regulamentação para determinar como serão outorgados os alvarás para plantar, quais variedades da droga serão produzidas, entre outros aspectos legais. "Eu reivindico o direito à experimentação social. Não é usar as pessoas como cobaia: é entrar no laboratório real de uma sociedade com práticas diferentes", explicou Mujica.
Para além do baseado
A legalização da cannabis será acompanhada de uma política de educação sobre o consumo de drogas. Segundo a lei, os maiores de 18 anos poderão ter acesso à droga mediante o cultivo para o próprio consumo, em clubes de consumidores ou comprando em farmácias – em todos os casos com limites e com prévio registro diante do Estado. As autoridades já adiantaram que a venda será limitada aos residentes no país. A norma permitirá ao Estado regulamentar a importação, produção, distribuição e venda do cânhamo no país de 3,2 milhões de habitantes, esperando enfraquecer o narcotráfico e administrar o consumo.
O governo uruguaio estuda usar a marijuana no tratamento de doenças neurológicas, no tratamento de doentes em estado terminal e em viciados em drogas mais pesadas. No marco da regulamentação da medida que legalizou em dezembro a produção e a venda dacannabis no Uruguai, o Ministério de Saúde Pública (MSP) trabalha com o uso medicinal da maconha em doenças neurológicas degenerativas, nos cuidados paliativos e no tratamento da dor nos momentos finais da vida e em seu uso para diminuir o consumo de outras drogas mais pesadas, como a pasta base da cocaína.
O primeiro efeito da lei foi a legalização do cultivo para consumo próprio, mas para que seja iniciada a plantação e venda é necessário esperar pela regulamentação da norma, que definirá como serão concedidas as licenças para plantar, os tipos de cannabis utilizados, entre outros aspectos. A marijuana seria produzida mediante alvará a privados, mas no começo, por uma questão de segurança, apenas em estufas dentro de prédios militares.
O certo é que dezenas de empresários manifestaram interesse em plantar, apostando na qualidade e no preço para combater o mercado clandestino. A ideia é permitir a plantação – permitida a privados, residentes no país e sob controle estatal – de quatro a seis variedades da erva para dar diferentes alternativas aos consumidores, estimados oficialmente em 120 mil, enquanto associações de consumidores falam que esse número pode chegar a 200 mil, em um universo de 3,2 milhões de habitantes.
O Uruguai se colocou na vanguarda do debate sobre a legalização das drogas leves, apoiado por ex-governantes latinos, como o mexicano Vicente Fox, o chileno Ricardo Lagos e o brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Claro, nenhum deles se animou a percorrer este caminho, nem a pagar o custo político quando foram presidentes...
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Aram Aharonian é um jornalista e professor uruguaio-venezuelano, diretor da revista Questión e fundador da Telesur.
Créditos da foto: Telam
Aplicativo permite identificar procurados pela Justiça
April 25, 2014 6:45 - no comments yetSINESP CIDADÃO
O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (24/4) o Sinesp Cidadão, um aplicativo gratuito para celulares que possibilita a identificação de pessoas procuradas pela Justiça. O programa conta com base de dados de 352 mil mandados de prisão.
Para consultar se a pessoa tem condenação na Justiça ou se há ordem de prisão contra ela, é preciso digitar dados como nome completo ou número de algum documento de identificação (RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e passaporte).
No caso de haver nomes iguais ou semelhantes, o aplicativo disponibiliza mais dados, como nome da mãe ou data de nascimento. Outra opção é refinar a busca com detalhes como órgão expedidor do documento ou número do processo ou mandado.
Ao lançar o aplicativo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, quando uma política de segurança pública integra a sociedade, é possível alcançar bons resultados. “Essa interação da sociedade com a segurança pública tem um valor inestimável. Sem informação e sem integração não se faz nada em segurança pública”, disse. Cardozo lembrou que, além dos cidadãos, os policiais também poderão ter acesso rápido aos mandados.
A plataforma lançada hoje é um novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão que, atualmente, permite a consulta de veículos roubados. Com o aplicativo instalado no celular, basta escolher o módulo de consulta a mandados. O aplicativo está disponível para usuários do sistema operacional Android e, em dez dias, estará também na Apple Store. Com informaçãoes da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico
Marco Civil: regulamentação é o próximo desafio
April 25, 2014 6:39 - no comments yetApesar do entusiasmo com a aprovação do Marco Civil no Senado, especialistas não consideram o assunto encerrado.
“Estamos muito felizes, mas a luta continua, pois ainda haverá muita oposição ao projeto”, explica Beatriz Tibiriçá, diretora da ONG Coletivo Digital. “A pressão continua nas ruas, nas redes sociais, na luta pela lei de proteção de dados pessoais. É só o começo e o Brasil e pioneiro nesse processo e precisa afirmar sua posição. Agora é vigiar ativamente”.
A reportagem é de Anna Carolina Papp e Murilo Roncolato, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 23-04-2014.
“Haverá uma briga agora sobre o decreto que regulamenta os casos de exceção de neutralidade da rede. A disputa das teles é na interpretacao do texto aprovado. Não é só a questão de acordos entre telecoms e provedores de aplicações, dando conexão gratuita a usuários desses serviços, mas de muitos outros problemas”, diz Veridiana Alimonti, membro do Comitê Gestor da Internet e advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Para Dennys Antonialli, fundador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, “o desafio estará na implementação desses princípios, sobretudo pelo poder Judiciário, a quem caberá interpretá-los sob esse mesmo ponto de vista, o que se tem mostrado tão difícil”.
Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e membro da equipe que elaborou o Marco Civil, em 2007, concorda: “A regulação que se segue ao Marco Civil vai demandar acompanhamento constante”. Mas lembrou que “a aprovação do Marco Civil é uma vitória para a defesa da liberdade de expressão e da privacidade. O Brasil chega atrasado na regulação da rede, mas esse atraso é até positivo pois permitiu ao Marco Civil aprender com os efeitos negativos de leis passadas em outros países e aproveitar as melhores experiencias internacionais.”
“A política moderna não tem mais sentido”.
April 25, 2014 6:30 - no comments yetEntrevista especial com Michel Maffesoli
“Há uma transfiguração da política, ou seja, ela assume outra forma, outra figura”, diz o sociólogo.
“A política tal como se caracterizava essencialmente em termos de projeto racional não existe mais. Ao contrário disso, há um ressurgimento do emocional”, diz Michel Maffesoli à IHU On-Line, em entrevista concedida pessoalmente, quando esteve na Unisinos participando doCiclo de Conferências 2014: A "questão pós" nas Ciências Humanas, organizado pelo PPG em Ciências Sociais da universidade. Para ele, as recentes manifestações dos jovens brasileiros e dos indignados de Madri, “mostram que não se inserem mais na perspectiva política habitual e que neles há, ao contrário, uma invasão da dimensão emocional”, avalia.
Partindo de uma interpretação sociológica fenomenológica, Maffesoli diz que desde os anos 1980 assiste-se ao fim da modernidade e ao início da pós-modernidade. Apesar de ser “sempre difícil falar em pós-”, o sociólogo francês chama a atenção para a existência não de um pensamento linear, mas de ciclos ou épocas que retornam. “Temos dificuldade de pensar que possa haver ciclos. Mas minha hipótese é de que os ciclos retornam, ou as épocas retornam. (...) Por um movimento de pêndulo, que nos remete justamente aos ciclos, percebemos que o importante hoje é o ventre, isto é, o emocional, as emoções, e não o racional.”
Michel Maffesoli leciona na Sorbonne - Paris V, é secretário geral do Centre de Recherche
sur l'Imaginaire e membro do Comitê Científico de revistas internacionais, como Social Movement Studies e Sociologia Internationalis. É vice-presidente do Institut International de Sociologie (IIS), fundado em 1893 por René Worms, e membro do Institut Universitaire de France (IUF). É autor de inúmeros livros importantes para a compreensão da mutabilidade social moderna e pós-moderna, como A contemplação do mundo(Porto Alegre: Artes & Ofícios, 1995); A transfiguração do político: a tribalização do mundo (Porto Alegre: Sulina, 1997); e Moderno e pós-moderno (Rio de Janeiro: UERJ, 1994).
sur l'Imaginaire e membro do Comitê Científico de revistas internacionais, como Social Movement Studies e Sociologia Internationalis. É vice-presidente do Institut International de Sociologie (IIS), fundado em 1893 por René Worms, e membro do Institut Universitaire de France (IUF). É autor de inúmeros livros importantes para a compreensão da mutabilidade social moderna e pós-moderna, como A contemplação do mundo(Porto Alegre: Artes & Ofícios, 1995); A transfiguração do político: a tribalização do mundo (Porto Alegre: Sulina, 1997); e Moderno e pós-moderno (Rio de Janeiro: UERJ, 1994).Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como o senhor vê o uso do prefixo “pós-” nas diversas discussões nas áreas das Ciências Humanas? Quais são os indícios que o fazem perceber o grande ciclo da pós-modernidade a partir dos anos 1980?
Michel Maffesoli - É sempre difícil falar em “pós-”, porque nosso esquema de pensamento é linear, ou seja, como a grande filosofia hegeliana da história. Assim, temos dificuldade de pensar que possa haver ciclos. Mas minha hipótese é de que os ciclos retornam, ou as épocas retornam. Na verdade, a palavra “época”, em grego, significa parêntese.
Então, abre-se e fecha-se um parêntese. Penso que, atualmente, está terminando – desde antes dos anos 1980, já nos anos 1960 – a época moderna, que se iniciou no século XVII. Estamos assistindo ao fim dessa época e ao nascimento de outra, a qual nós não podemos nomear hoje por não termos palavras apropriadas, então usamos o prefixo “pós-” para expressar o que vem após a modernidade.
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“Eu apenas constato agora que existem valores pós-modernos” |
IHU On-Line - Ao falar da pós-modernidade, o senhor diz que “não é mais o futuro que importa, e sim o presente”. Essa proposição se aplica a todos e em todos os sentidos?
Michel Maffesoli - Faço a hipótese de que, em cada ciclo, acentua-se um elemento da temporalidade. A característica moderna primordial é o futuro, enquanto a característica temporal principal atualmente é o presente. É o que eu chamo de presenteísmo. Este presenteísmo, é claro, corresponde a uma ambiência geral. Insisto na ideia de ambiência geral, mas isto não quer dizer que todo mundo viva só no presente. Sempre há aqueles que pensam em função do futuro; outros, tradicionalistas, pensam em função do passado... Mas digamos que a ambiência atual enfatiza o presente. Um indício interessante sempre pode ser encontrado junto às gerações jovens, na medida em que elas representam o que está nascendo. Observamos que, para elas, é o presente que está em ênfase, ou seja, há um resgate da fruição.
IHU On-Line - O que significa dizer que a pós-modernidade é histérica?
Michel Maffesoli - É um modo de falar. Quero dizer com isso que, a partir do século XVII, o cérebro passou a ser importante: Descartes, com o cartesianismo, e toda a filosofia do século XVII. Mas, por um movimento de pêndulo, que nos remete justamente aos ciclos a que me referi antes, percebemos que o importante hoje é o ventre, isto é, o emocional, as emoções, e não o racional. É por esta razão que a palavra “histérico” – não numa acepção pejorativa – mostra a importância do útero, isto é, do ventre. Em grego, hysterus é o ventre.
Tento dizer, então, de maneira um tanto provocativa, que nas diversas manifestações da vida social não há simplesmente a racionalidade, e sim as emoções, as paixões. É interessante observar que, em grandes encontros esportivos, há histeria: Grêmio x Internacional, por exemplo, suscitam histeria (riso); a copa do mundo vai ser histérica; as grandes reuniões musicais, etc. Em outras palavras, o político, o econômico, o social podem ficar totalmente marginalizados em proveito da histeria esportiva ou da histeria musical. O laço social deixa de ser então simplesmente racional para se tornar um laço emocional.
IHU On-Line - Por que o senhor vê o Brasil como um laboratório da pós-modernidade?
IHU On-Line - Por que o senhor vê o Brasil como um laboratório da pós-modernidade?
Michel Maffesoli - Há justamente a dimensão do culto do corpo, a importância do presente e o elemento comunitário, o “nós”. Não é somente o individualismo – como o grande individualismo europeu. Ao contrário, é a tribo. Vemos a importância das tribos urbanas. São essas três grandes características que encontramos no Brasil, como também em alguns outros países do mundo.
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“O laço social deixa de ser então simplesmente racional para se tornar um laço emocional” |
IHU On-Line - Que críticas poderíamos fazer à pós-modernidade?
Michel Maffesoli - Não desenvolvo um pensamento crítico. Não posso dizer se a pós-modernidade é algo bom ou ruim. Meu trabalho é fazer uma fotografia, uma constatação. Assim como também não posso julgar se a modernidade foi boa ou ruim: tivemos os valores modernos, que foram valores importantes. Eu apenas constato agora que existem valores pós-modernos.
Portanto, não posso emitir críticas, a atitude crítica não é a minha função. Minha sociologia é fenomenológica, ou seja, descrevo os fenômenos e, depois, cabe a cada um, cabe a vocês, ou cabe aos moralistas, aos intelectuais, aos políticos, àqueles que exercem alguma função, fazer as críticas. Eu apenas constato.
IHU On-Line - Qual é o papel da política e como se faz política na pós-modernidade?
Michel Maffesoli - É uma longa questão. Remeto-os a um livro que escrevi e que foi publicado em português com o título A transfiguração do político, pela Editora Sulina. Neste livro, mostro que a política tal como se caracterizava essencialmente em termos de projeto racional não existe mais. Ao contrário disso, há um ressurgimento do emocional. As manifestações dos jovens no Brasil, em Porto Alegre, e por toda parte, como os indignados, em Madri, e outros movimentos de rebelião mostram que não se inserem mais na perspectiva política habitual e que neles há, ao contrário, uma invasão da dimensão emocional. Portanto, para mim, a política moderna não tem mais sentido. Há uma transfiguração dela, ou seja, ela assume outra forma, outra figura.
(Tradução de Vanise Dresch)
