Dilma reafirma compromisso do governo contra violência e discriminação no Brasil
June 28, 2013 19:35 - no comments yet
Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes do Movimento LBGT. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff se posicionou contra todas as formas de violência e discriminação que qualquer brasileiro sofra, de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A presidenta se reuniu, nesta sexta-feira (28), com representantes de 15 organizações do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no Palácio do Planalto. Ainda segundo a ministra, a presidenta se solidarizou ao movimento e determinou “iniciativas concretas para enfrentar qualquer violência que seja motivada pelo ódio por identidade de gênero e orientação sexual”.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que também participou da reunião, afirmou que a presidenta destacou a importância de “precisar os dados estatísticos que visibilizem a violência contra a população LGBT”. Eleonora ressaltou que medidas concretas já estão sendo tomadas, como o lançamento, nesta quinta-feira (27), do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violêcia contra LGBT.
O presidente da ABGLT, Toni Reis, disse que os movimentos saíram satisfeitos do encontro, em que carta pública com as demandas do segmento foi entregue à presidenta Dilma. Para Reis, a posição de defender e impedir a violência contra a comunidade LGBT, vinda da mais alta autoridade do país, é muito importante.
CNJ condena três desembargadores
June 28, 2013 19:33 - no comments yet
Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta quinta-feira, 27, três desembargadores à pena de aposentadoria compulsória por envolvimento em irregularidades no exercício da atividade. Dois deles são ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acusados participação em um esquema que resultou no desvio de mais de R$ 14 milhões destinados ao pagamento de precatórios. O terceiro é do Tocantins e foi acusado de receber propina para dar decisões favoráveis em cinco processos que julgou.
Os desembargadores do TJ-RN Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho também respondem a processo criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram acusados de pagamentos irregulares a familiares de uma funcionária do TJ-RN durante as respectivas gestões como presidentes do Tribunal (2007-2008 e 2009-2010).
Os recursos eram sacados ou transferidos por meio de cheques nominais, transferências diretas e das chamadas guias de depósito judicial ouro, segundo o relator do processo, conselheiro Jorge Hélio. Os beneficiários, segundo ele, eram sempre pessoas estranhas a processos de precatórios do Tribunal e sempre relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e a seu marido, George Luís de Araújo Leal.
Os dois já foram condenados a 10 e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado. Além disso, devolveram aproximadamente R$ 6,5 milhões aos cofres do TJ-RN. “Estamos falando de cerca de R$ 8 milhões a serem devolvidos”, disse o conselheiro. Ele disse que propôs ao plenário do CNJ a manutenção do julgamento do desembargador Rafael Godeiro, mesmo tendo ele se aposentado em fevereiro deste ano ao completar a idade limite de 70 anos, “para evitar que ele exerça algum cargo de comissão ou volte a advogar”.
Tocantins. O desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi acusado de vender sentenças. De acordo com o relatório do conselheiro José Guilherme Vasi Werner, aprovado por unanimidade pelo plenário, o magistrado recebeu R$ 50 mil por uma decisão favorável em 2007. “Estou convencido de que há provas suficientes demonstrando que o requerido percebeu vantagem indevida ou pelo menos a solicitou”, afirmou Werner, em nota divulgada pelo CNJ.
Os outros quatro casos em que o conselheiro Werner encontrou conduta irregular do magistrado se referem ao pagamento de precatórios. Baseando-se em provas obtidas pela Polícia Federal, Werner concluiu que o desembargador Carlos Luiz de Souza proferiu sentenças que alteraram a ordem do pagamento das dívidas estatais em favor de pessoas que o remuneraram pelas decisões.
Estado não localizou os advogados de defesa dos desembargadores.
A aposentadoria compulsória é a pena mais severa aplicada a um magistrado. Nela, o condenado é impedido de exercer a magistratura mas mantém o direito de receber os proventos da aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço. No caso do desembargador, Rafael Godeiro, que se aposentou em fevereiro, a aposentadoria é integral. No Congresso tramitam duas propostas de emendas à Constituição que propõem o fim da aposentadoria compulsória.
Governo Dilma deixa de licitar linhas de ônibus
June 28, 2013 12:25 - no comments yetPresidenta anunciou R$ 50 bilhões para transporte público, mas seu governo mantém sem concorrência linhas de ônibus interestaduais e da região metropolitana de Brasília. MPF ameaça ofensiva na Justiça
| por Eduardo Militão | ||
Lana Jéssica
Insatisfeitos com qualidade do serviço, moradores do Entorno do DF incendiaram vários ônibus nos últimos dias
A presidenta Dilma Rousseff anunciou
esta semana o “pacto pelo transporte público” com a promessa de
investir R$ 50 bilhões no setor, mas mantém a tradição de seus
antecessores de não licitar linhas de ônibus interestaduais. Para o
Ministério Público, novas licitações significariam mais concorrência
entre as empresas e tarifas mais baratas, inclusive nas regiões
metropolitanas de Brasília e de Teresina (PI), trajetos administrados
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No mês passado, antes dos protestos
em todo país por melhores condições de mobilidade, a 3ª Câmara da
Procuradoria Geral da República cobrou da Casa Civil a realização das
licitações, que nunca ocorreram apesar de previstas desde a Constituição
de 1988. E ameaçou o governo com uma chuva de ações judiciais: “Não é
mais possível evitar que os procuradores ingressem com ações, para
requerer a realização do certame”, disse o coordenador da 3ª Câmara,
subprocurador geral Antônio Fonseca.
No documento,
Fonseca fala em nome de procuradores de todo o Brasil que fazem parte
de um grupo de trabalho que cobra a licitação das linhas de ônibus. A
demora acontece em meio a protestos em todo Brasil pela redução das
tarifas e por mais qualidade no transporte público. Em Brasília, por
exemplo, vários protestos pediram a licitação das linhas administradas
pela ANTT, que descumpriu prazo dado pela Justiça Federal para abrir a
concorrência 
na região metropolitana da capital. Desde a semana passada, vários ônibus foram incendiados
no chamado Entorno do Distrito Federal e algumas rodovias chegaram a
ser bloqueadas por manifestantes. No Piauí, na região metropolitana de
Teresina, estudantes protestaram contra o monopólio da empresa que faz a
ligação da capital com a cidade vizinha de Timon (MA).
na região metropolitana da capital. Desde a semana passada, vários ônibus foram incendiados
no chamado Entorno do Distrito Federal e algumas rodovias chegaram a
ser bloqueadas por manifestantes. No Piauí, na região metropolitana de
Teresina, estudantes protestaram contra o monopólio da empresa que faz a
ligação da capital com a cidade vizinha de Timon (MA).
Pelo menos desde 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU)
determina que a ANTT licite as linhas de transporte de todo o país. O
procurador da República em Juiz de Fora (MG) Carlos Bruno Ferreira,
membro do grupo de trabalho, atua na área há oito anos. Para ele, as
licitações são importantes para melhorar a qualidade do serviço e
reduzir os preços. “Certamente haverá mais qualidade. Há dois modelos de
licitação, que vão dar mais competitividade e reduzir as tarifas”,
disse ele ao Congresso em Foco. Na avaliação do
procurador, a população sofre com a demora do governo federal. “O
prejuízo é difícil de medir, mas certamente o preço teria caído muito e a
qualidade melhoraria com as licitações”, afirmou Ferreira.
Dilma anuncia pacote, mas seu governo segura licitação de ônibus
No ofício à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, o procurador
Antônio Fonseca reclama da demora para definir minutas de editais para
todo país, definida em audiência pública com a ANTT em 2011. Em março
deste ano, a Presidência da República disse estudar mudar o modelo de
concessões de linhas de ônibus para o regime de autorização, o que
demandaria um projeto de lei no Congresso. Para Fonseca, não é possível
esperar mais. “Regularizar o transporte interestadual é dever de casa
atribuído ao governo federal pela Constituição de 1988”, afirma.
No último encontro nacional de procuradores e promotores do
Ministério da área de Direito do consumidor, ficou decidido que eles
deveriam propor uma ação judicial de caráter nacional para resolver o
problema. Fonseca diz que o melhor, porém, é o diálogo. O procurador
questiona objetivamente qual caminho será adotado pela Casa Civil, as
licitações da ANTT – atrasadas – ou o modelo de autorização, para o qual
ainda não existe na lei, e que dá mais liberdade para o governo
cancelar as linhas quando há falta de qualidade.
Depois do quebra-quebra na Avenida Antônio Carlos, em BH, uma família em pedaços
June 28, 2013 10:54 - no comments yet
Mãe do jovem que morreu após cair de viaduto durante o protesto que arrasou avenida em BH identificou filho pela TV
Flávia Ayer - Jornal Estado de Minas
 |
| Douglas tinha 21 anos e trabalhava em Contagem |
Belo
Horizonte ainda conta os prejuízos de uma das maiores ondas de
vandalismo de sua história. As primeiras estimativas falam em milhões de
reais. Mas uma família já sabe que jamais vai conseguir quantificar o
que perdeu durante a manifestação de quarta-feira, que arrasou a Avenida
Antônio Carlos. “A morte do meu filho não vai representar os cinco
centavos de redução da passagem
e os políticos vão continuar roubando. A única mudança que vai ter é na
minha alma, que agora tem um vazio. Ele não mudou a história do país,
mas a da nossa família.” A fala carregada de dor e revolta é de Neide
Caetano de Oliveira, de 43 anos, mãe de Douglas Henrique de Oliveira
Souza, de 21, morto durante a manifestação na Pampulha. Douglas não
pertencia a grupos políticos nem carregava bandeiras. Foi ao protesto
contrariando a mãe, que havia lhe pedido para ficar em casa. “Ele queria lutar por um Brasil melhor, por saúde e educação, que é o que todos querem, mas mudou a nossa família”, completa a irmã Letícia Aparecida, de 22.
Longe da
baderna e das confusões, o grito de protesto de Douglas foi interrompido
em um pulo dado em falso de cima do Viaduto José Alencar, que faz a
ligação das avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram, no acesso ao
Mineirão. Segundo um dos dois amigos que o acompanhavam na manifestação,
Fernando Fernandes, Douglas tentou pular a mureta do viaduto para
alcançar a outra pista, mas não viu o vão livre entre os dois lados. De
acordo com a Polícia Civil, não haverá investigação sobre a morte, pois
ainda não há indícios de crime. Outros cinco manifestantes foram pegos
pela mesma armadilha nos protestos de sábado e quarta-feira. A proteção
instalada pela Prefeitura de Belo Horizonte na terça-feira não evitou o
risco, pois impedia o acesso apenas nas cabeceiras do elevado
A mãe assistiu a tudo pela televisão e, na hora do acidente, identificou
o filho pela cor da camisa. “Vi o Douglas deitado no chão. Meu filho
era muito especial
na minha vida, falava que me amava todos os dias”, diz Neide, em
prantos. “Não sei se conseguirei superar esta dor”, completa. Filho de
pais separados, Douglas se mudou com a mãe, as duas irmãs e uma
sobrinha, há cerca de dois anos, de Curvelo, na Região Central, para
Contagem, na Região Metropolitana de BH. O pai mora em São Francisco de
Paula, no Centro-Oeste do estado. Teve que ser internado com hipertensão
ao saber da morte do filho.
O
jovem nasceu em Oliveira, também no Centro-Oeste de Minas, mas passou
grande parte da vida em Curvelo, onde será sepultado hoje, às 8h, no
Cemitério Santa Rita. O velório começou ontem, às 18h. “Viemos do
interior para estudar, pois lá não há muitas oportunidades.
Queríamos uma vida melhor”, diz a irmã. Segundo o primo Pedro Henrique
Caetano, de 23, Douglas sonhava em cursar engenharia elétrica. De
família simples, o jovem não voltou aos estudos e acabou se dedicando ao
trabalho.
Havia seis meses que era funcionário da Usifast, empresa de logística em
Contagem. Lá, trabalhava como auxiliar de logística e ajudava a colocar
as mercadorias nos caminhões. Pegava serviço às 6h da manhã, mas, na
quarta-feira, faltou ao expediente para ir à manifestação. Desde a
semana passada estava entusiasmado com os movimentos de protesto e, no
perfil do Facebook,
chegou a convocar os amigos para irem para a rua. Compareceu à
manifestação de sábado e chegou a postar fotos dos protestos de quarta,
pouco antes do acidente. Ontem, a morte virou assunto nas redes sociais, onde muitos lamentaram a tragédia.
“Ele morreu lutando, mas não sei se valeu a pena. Fatalidade ou não,
morreu por aquilo que acreditava. Era uma pessoa cheia de planos,
aventureiro, bonito”, lamenta a irmã Letícia. Para o primo, fica a imagem
de um jovem que tentou fazer a diferença. “Ele tinha uma luz própria e
não esperava ninguém fazer nada por ele. Ia sempre atrás. No sábado,
chegou a me falar que a manifestação tinha a nossa cara e que ele iria participar, porque, desse jeito, faria a diferença”, conta.
Assembleia decide pela realização de manifestações em Belo Horizonte no fim de semana
June 28, 2013 10:53 - no comments yet
Carlos Calaes - Hoje em Dia
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Manifestantes se reuniram e deliberaram manter
os protestos em Belo Horizonte
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Uma
manifestação está prevista para a manhã deste sábado (29) na frente da
Camara Municipal de Belo Horizonte. Na ocasião, os vereadores votarão,
em segundo turno, o projeto de lei 417/83, de autoria do Executivo, que concede isenção de imposto para o transporte coletivo por ônibus. Se aprovado, haverá redução de R$ 0,05 nas passagens na capital.
Outro protesto deverá ser realizado no domingo, dia da final da Copa das Confederações, jogo entre Brasil e Espanha no Maracanã.
As manifestações foram votadas e aprovadas na noite desta quinta-feira (27), em mais uma assembleia popular sob o viaduto Santa Tereza, Centro de BH. Mas até o fechamento desta edição os detalhes não tinham sido acertados. Segundo avaliação da Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participaram do encontro.
As manifestações foram votadas e aprovadas na noite desta quinta-feira (27), em mais uma assembleia popular sob o viaduto Santa Tereza, Centro de BH. Mas até o fechamento desta edição os detalhes não tinham sido acertados. Segundo avaliação da Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participaram do encontro.
Sobre os
reflexos causados na cidade pela manifestação da quarta-feira, um dos
líderes, que não quis se identificar, afirmou discordar dos atos de
vandalismo, mas argumentou que não se pode criminalizar as pessoas. Para
ele, os prejuízos “fazem parte da luta pela mudança do Brasil”.
Durante a assembleia, foi sugerido que o Ministério Público investigue a responsabilidade pela morte de Douglas Henrique de Oliveira, de 21 anos, que caiu do viaduto José Alencar.
O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania
June 28, 2013 10:47 - no comments yet
Roldão Arruda - HOJE EM DIA - A
Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, vai recomendar ao
governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos
Estados. O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao
regime democrático e ao exercício da cidadania.
O assunto já vinha sendo analisado internamente pela comissão. Mas ganhou destaque nos últimos dias, com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas em diferentes partes do País.
"Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão", disse à reportagem a coordenadora da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. "Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias."
De acordo com a coordenadora, o Brasil debate a questão desde o fim da ditadura militar, há quase três décadas, mas não registra avanços importantes na prática. "O debate é bom, mas as propostas não conseguem ser implementadas", disse ela. "Os governos, em algum momento, cedem à tentação autoritária. É mais fácil mandar baixar o pau."
Entre os Estados que já tentaram conduzir mudanças, ela lembrou o Rio de Janeiro e São Paulo. "Toda essa discussão sobre modernização das polícias começou no início da década de 1990, no Rio, quando a Secretaria de Justiça era chefiada por Nilo Batista, no governo de Leonel Brizola", disse. "Preocupado com a formação de uma polícia cidadã, ele pôs vários cursos à disposição dos policiais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro."
Em São Paulo, segundo suas informações, a iniciativa mais importante ocorreu no governo de Mário Covas (1995-2000) e foi conduzida pelo então titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Belisário dos Santos Júnior. O governo federal também deu alguns passos nessa direção, segundo Rosa Maria.
Ao falar sobre o assunto, ela usa frequentemente expressões como modernização, educação, civilização e democratização das policias militares dos Estados. Sem essas mudanças, acredita, o País vai caminhar para um impasse, no qual os policiais militares tendem a parecer cada vez mais inadequados e despreparados frente a manifestações democráticas.
"Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia", disse. "Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas."
O primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estado quer pena mais rigorosa para vândalos em BH
June 28, 2013 9:53 - no comments yet
Vândalos
responsáveis por depredar e atear fogo ao patrimônio público e
particular durante o protesto da última quarta-feira, em Belo Horizonte,
poderão ser enquadrados nos crimes de formação de quadrilha ou de
milícia. Essa é a única alternativa para evitar a impunidade dos
baderneiros, já que, individualmente, a maioria cometeu delitos de menor
potencial ofensivo, como dano a propriedades.
A informação é do secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo
Ferraz. Segundo ele, a pasta analisa, em conjunto com o Ministério
Público Estadual (MPE), imagens geradas por circuitos internos de
segurança, por equipes de TV e pela própria polícia, que tinha militares
à paisana durante o embate na Pampulha.
Após a identificação dos suspeitos, inquéritos serão instaurados pela
Polícia Civil, e a punição ficará a cargo da Justiça. A pena máxima é de
oito anos, mas pode dobrar se comprovado que o bando estava armado.
“Percebemos claramente que eles atuaram juntos. Se prepararam com
antecedência para um confronto organizado”, afirmou Rômulo Ferraz.
No último confronto, nas avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram, 109
pessoas foram detidas, entre adultos e adolescentes. Apenas 26 tiveram
prisão em flagrante decretada e permanecem encarcerados. Os demais foram
ouvidos e liberados por terem praticado crimes de menor potencial
ofensivo.
FONTE: O TEMPO
Membro da comissão de prevenção da violência faz duras críticas contra atuação da Polícia Militar nas manifestações
June 28, 2013 7:55 - no comments yet
1. Polícia Militar permitiu que os infelizes depredassem várias lojas e incendiassem pelo menos um prédio (será que eram só os integrantes do lumpemproletariado que ali se encontravam?).
Me recuso a acreditar que tendo, CARRO DE SOM para orientar o afastamento das pessoas de bem (como à noite constatamos que providenciaram), BATALHÃO DE CHOQUE e TROPA DE ELITE, a Polícia Militar não tenha capacidade de cercar e prender as cerca de 100 pessoas que vandalizavam.
2. Sem que nenhuma das pessoas que à luz do sol e sob o foco de toda a imprensa nacional e facebookiana tenha sido presa, COMEÇAMOS A RECEBER (e a confirmar posteriormente) notícias da prisão de dezenas de pessoas.
3. Agora, no início da noite, PASSA O CARRO DE SOM PELA ANTÔNIO CARLOS fazendo TERRORISMO PSICOLÓGICO e dizendo que o ATO PÚBLICO ACABOU e que qualquer atitude suspeita seria considerada crime.
SÓ TENHO UMA CONCLUSÃO: ALGUM MARQUETEIRO ESTÁ COMANDANDO AS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR MINEIRA.
O objetivo de marketing é:
1. Mostrar que vândalos quebraram tudo.
2. Dizer que a Polícia agiu, JÁ QUE PRENDEU CENTENAS DE PESSOAS.
3. Imputar a responsabilidade pela "vandalização" aos membros mais ativos das manifestações.
4. Prejudicar a vida de centenas de pessoas presas, já que responderão processo judicial e isto tende a afastar as pessoas das lutas políticas que originaram o processo.
Marco Aurélio dos Reis Corrêa
Membro da Comissão de Prevenção à Violência.
Fonte: página jovens advogados
Líderes da base na Câmara fecham unanimidade em torno de plebiscito para reforma política
June 28, 2013 7:30 - no comments yet
Dilma se reuniu com os líderes dos partidos da base na Câmara dos Deputados. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Os líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados firmaram compromisso em torno da consulta pública para reforma política por meio de plebiscito. Eles se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (27) no Palácio do Planalto. Mais cedo, os senadores e os presidentes de partido da base já haviam anunciado a unanimidade em relação ao tema.
“Estabelecemos uma unidade extremamente forte e firme no sentido de que as manifestações legítimas democráticas e pacíficas tenham uma resposta numa participação, numa consulta popular, para que nós possamos avançar. (…) Por isso que todos os partidos estão convictos que a consulta à população, que o plebiscito é fundamental, porque ouve em primeiro lugar a população”, afirmou Ideli Salvatti, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.
Confira as declarações dos líderes sobre o plebiscito
José Guimarães, líder do PT
“Os líderes da base todos apoiam a consulta via plebiscito, e assumimos o compromisso de discutir nas bancadas. (…) Há uma posição política dos líderes, apoio a uma consulta popular via plebiscito. (…) Foi uma importante e bela reunião”.
Arlindo Chinaglia, líder do governo
“Quando o tema da reforma política surgiu, todos nós valorizamos, sem exceção, aquilo que já foi comentado pela ministra, da consulta popular. E quando confrontado a ideia de um plebiscito e a ideia de um referendo, por unanimidade, nós fechamos essa unidade já referida em torno de um plebiscito”.
Eduardo Cunha, líder do PMDB
“Houve uma convergência sobre um ponto, que a consulta popular se dará como plebiscito e terá o apoio unânime de todos. O que vai constar no plebiscito, o tempo que vai levar para esse plebiscito ser feito e para quando ele vai valer vai ser uma decisão que nós vamos levar para a bancada, e o Congresso soberanamente vai decidir”.
Anthony Garotinho, líder do PR
“Eu quero reafirmar tudo o que foi dito aqui, sobre o apoio ao plebiscito. Até porque referendo não cabe. Referendo só cabe sobre algo que já existe. Só pode referendar algo que já existe. Então, tem que haver um plebiscito. É a nossa opinião”.
Oficiais da PM criticam despreparo da tropa nos protestos
June 28, 2013 7:28 - no comments yet
Escrito por PolicialBR
Oficiais da PM criticam despreparo da tropa nos protestos
Oficiais da PM criticam despreparo da tropa nos protestos
Um grupo de oficiais da PM recorreu ao deputado estadual Altineu Cortes (PR) a fim de que ele seja o porta-voz da crítica feita ao mau uso da Polícia Militar no enfrentamento de manifestantes no Rio. Como este blog escreveu semana passada, é flagrante o despreparo e a falta de equipamentos adequados para os policiais atuarem no Controle de Distúrbios Civis (CDC), no jargão da caserna.
Em dois documentos enviados ao deputado, os oficiais apontam falhas da PM em dois episódios — o cerco por manifestantes a Alerj, no dia 17, e na grande manifestação de quinta-feira passada, que deixou os policiais do Choque e do Bope aloprados pelo Centro do Rio.
Um dos documentos assinala oito erros da PM:
1 – Falta política de preservação da vida. Foi empregado grande efetivo para proteger a sede da prefeitura do Rio, na quinta-feira, dia 20. Os policiais receberam ordens para defender o edifício a qualquer custo
2 – Emprego errado da cavalaria. Os cavalos foram expostos ao calor da manifestação. E isso ajudou os provocadores a jogar lenha na fogueira.
3- Faltou policiamento ostensivo nas estações do metrô. Em vez disso, os policiais do Batalhão de Choque atacaram quem buscava as estações fechadas pelo metrô.
4 – Despreparo da tropa frente aos manifestantes. Os policiais aceitam facilmente provocações de manifestantes, batem boca com eles e não se dão ao trabalho de prendê-los por desacato, por exemplo.
5 – Os batalhões da PM sofrem um processo de desmonte. Há quartéis sendo colocados a venda. Isso desmotiva o oficialato.
6 – Hipertofia das unidades especiais da PM, em contraposição à falta de investimento nas unidades comuns.
Brasil: um novo ciclo de lutas populares?
June 28, 2013 7:24 - no comments yetArtigo de Atilio Boron
“As massas que saíram às ruas em mais de cem cidades brasileiras podem, talvez, não saber aonde vão, porém em sua marcha podem acabar com um governo que, claramente, escolheu se colocar a serviço do capital. Brasília faria muito bem em olhar o ocorrido nos países vizinhos e tomar nota desta lição que pressagia crescentes níveis de ingovernabilidade se persistir em sua aliança com a direita, com os monopólios, com os agronegócios, com o capital financeiro, com os especuladores que enfraquecem o orçamento público do Brasil”. Essa é a análise do cientista político e sociólogo Atilio A. Boron, em artigo publicado no sítio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), 25-06-2013. A tradução é do próprio PCB.
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| Fonte: http://goo.gl/kIznX |
Eis o artigo.
As grandes manifestações populares de protesto no Brasil derrubaram, na prática, uma premissa cultivada pela direita e assumida também por diversas organizações de esquerda – começando pelo PT e permanecendo com seus aliados: caso fosse garantido “pão e circo” ao povo – desorganizado, despolitizado, decepcionado com dez anos de governo petista – este aceitaria mansamente que a aliança entre as velhas e as novas oligarquias prosseguisse governando sem maiores sobressaltos.
A continuidade e eficácia do programa “Bolsa Família” assegurava o pão. A Copa do Mundo e seu prelúdio, a Copa das Confederações, e depois os Jogos Olímpicos, garantiriam o circo necessário para consolidar a passividade política dos brasileiros. Esta visão, não só equivocada como profundamente reacionária (e quase sempre racista) ficou destruída nestes dias, o que revela a curta memória histórica e o perigoso autismo da classe dominante e seus representantes políticos ao esquecerem que o povo brasileiro soube ser protagonista de grandes jornadas de luta e que seus períodos de apatia e passividade alternaram com episódios de súbita mobilização, que ultrapassaram os estreitos marcos oligárquicos de um estado apenas superficialmente democrático.
Basta recordar as múltiplas mobilizações populares que impuseram a eleição direta do presidente em começo dos anos oitenta, as que precipitaram a renúncia de Fernando Collor de Mello em 1992 e a onda ascendente de lutas populares que fizeram possível a vitória de Lula no ano de 2002. A apatia posterior, fomentada por um governo que optou por governar com e para os ricos e poderosos, criou a errônea impressão de que a expansão do consumo de um amplo estrato do universo popular era suficiente para garantir indefinidamente o consenso social. Uma péssima sociologia se combinou com a traidora arrogância de uma tecnocracia estatal que, ao embotar a memória, fez com que os acontecimentos desta semana fossem tão surpreendentes quanto um raio em um dia de céu azul. A surpresa emudeceu uma direção política de discurso fácil e sensacionalista, que não podia compreender – e muito menos conter – o tsunami político que irrompia nada menos que em meio dos gastos futebolistas da Copa das Confederações. Foi notável a lentidão da resposta governamental, desde as prefeituras municipais até os governos estaduais e o próprio governo federal.
Especialistas e analistas vinculados ao governo agora insistem em colocar sob a lupa estas manifestações, assinalando seu caráter caótico, sua falta de liderança, a ausência de um projeto político de reforma. Seria melhor que, em lugar de exaltar as virtudes de um fantasioso “pós-neoliberalismo” de Brasília e de pensar que o ocorrido tem a ver com a falta de políticas governamentais para um novo ator social, a juventude, dirigirem seu olhar para os déficits da gestão governamental do PT e seus aliados com uma ampla gama de temas cruciais para o bem-estar da cidadania.
Defender que os protestos foram causados pelo aumento de 20 centavos de real do transporte público de São Paulo é o mesmo que, dadas as distâncias, afirmar que a Revolução Francesa ocorreu porque, como é sabido, algumas padarias da zona da Bastilha tinham aumentado em uns poucos centavos o preço do pão. Estes propagandistas confundem o detonante da rebelião popular com as causas profundas que a provocam, que dizem respeito à enorme dívida social da democracia brasileira, apenas atenuada nos últimos anos do governo Lula.
O disparador, o aumento no preço da passagem do transporte urbano, teve eficácia porque, segundo alguns cálculos, para um trabalhador que ganha apenas o salário mínimo em São Paulo, o custo diário com transporte para chegar a seu trabalho equivale a pouco mais que a quarta parte de sua renda. Porém, este só conseguiu desencadear esta onda de protestos porque se combinava com a péssima situação dos serviços de saúde pública; o viés classista e racista do acesso à educação; a corrupção governamental (um indicador: a presidenta Dilma Rousseff trocou vários ministros por este motivo), a ferocidade repressiva imprópria de um estado que se proclama democrático e a arrogância tecnocrática dos governantes, em todos os seus níveis, ante as demandas populares que são desconsideradas sistematicamente: caso da reforma da previdência social, ou da paralisada Reforma Agráriaou das reivindicações dos povos originários ante as construções de grandes represas na Amazônia. Com estas questões pendentes, falar de “pós-neoliberalismo” revela, no melhor dos casos, indolência do espírito crítico; no pior, uma deplorável submissão incondicional ao discurso oficial.
À explosiva combinação acima assinalada é preciso somar o crescente abismo que separa a cidadania comum da partidocracia governante, incessante tecedora de toda sorte de inescrupulosas alianças e transformismos sem escrúpulos, que burlam a vontade do eleitorado, sacrificando identidades partidárias e afiliações ideológicas. Não por acaso todas as manifestações expressavam seu repúdio aos partidos políticos. Um indicador do custo fenomenal dessa partidocracia – que retira recursos do tesouro público que poderiam destinar-se ao investimento social – está dado pelo que no Brasil se denomina Fundo Partidário, que financia a manutenção de uma máquina meramente eleitoreira e que nada tem a ver com esse “princípio coletivo”, sintetizador da vontade nacional-popular do qual falaAntonio Gramsci.
Um dado apenas será suficiente: apesar do fato da população exigir infrutuosamente maiores orçamentos para melhorar os serviços básicos que fazem a qualidade da democracia, o mencionado fundo passou de 729.000 reais em 1994 à distribuição de 350.000.000 de reais em 2012, e está por aumentar ainda mais no curso deste ano. Essa enorme cifra fala com eloquência do hiato que separa representantes de representados: nem os salários reais nem o investimento social em saúde, educação, habitação e transporte tiveram a prodigiosa progressão experimentada por uma casta política completamente apartada de seu povo e que não vive para a política, mas que vive, e muito bem, da política, a custa de seu próprio povo.
Isso é tudo? Não, há algo mais que provocou a fúria cidadã. O exorbitante custo em que incorre Brasília a conta de uma absurda “política de prestígio” encaminhada a converter o Brasil em um “jogador global” na política internacional. A Copa do Mundo da FIFA e os Jogos Olímpicos exigirão enormes despesas que poderiam ter sido utilizados mais proveitosamente na solução de velhos problemas que afetam as classes populares. Seria bom recordar que o México não só organizou uma, mas duas Copas do Mundo, em 1970 e 1986, e os Jogos Olímpicos de 1968. Nenhum destes grandes eventos converteu o México em um jogador global da política mundial: porém, serviram para ocultar os problemas reais que irrompiam com fora na década de noventa e que perduram até os dias de hoje.
Segundo a lei aprovada pelo congresso brasileiro, a Copa do Mundo dispõe de um orçamento inicial de 13.600 milhões de dólares que, certamente, aumentará à medida que se aproxima a inauguração do evento. Além disso, estima-se que os Jogos Olímpicos demandará uma cifra ainda maior. Convém aqui recordar uma sentença de Adam Smith, quando dizia que “o que é imprudência e loucura no manejo das finanças familiares não pode ser responsabilidade e sensatez no manejo das finanças do reino”. Aquele que em seu lar não dispõe de renda suficiente que garantam a saúde, a educação e uma habitação adequada para sua família não pode ser elogiado quando gasta o que não tem em uma festa caríssima.
A dimensão deste despropósito fica gravada, como observa com perspicácia o sociólogo e economista brasileiroCarlos Eduardo Martins, quando compara o custo do programa “Bolsa Família”, 20.000 milhões de reais, com o que devoram os interesses da dívida pública: 240.000 milhões de reais. Ou seja, em um ano os tubarões financeiros do Brasil e do exterior, crianças mimadas do governo, recebem como compensação a seus empréstimos fraudulentos o equivalente a doze planos de “Bolsa Família” por ano. Segundo um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, no ano de 2012, as despesas com juros e amortizações da dívida pública gastou 47.19% do orçamento nacional. No entanto, dedicou à saúde pública 3.98%, à educação 3.18% e ao transporte 1.21%. Com isso, não se quer diminuir a importância do programa “Bolsa Família”, mas ressaltar a escandalosa gravidade do rombo originado por uma dívida pública – ilegítima até a medula –, que faz dos banqueiros e especuladores financeiros os principais beneficiários da democracia brasileira ou, mais precisamente, da plutocracia reinante no Brasil.
Por isso, Martins tem razão quando observa que a dimensão da crise exige algo mais que reuniões de gabinete e conversações com alguns dos líderes dos movimentos sociais organizados. Propõe, em troca, a realização de um plebiscito para uma reforma constitucional que corte os poderes da partidocracia e dê poderes reais à cidadania; ou para anular a lei de autoanistia da ditadura; ou para realizar uma auditoria integral sobre a obscura gênese da escandalosa dívida pública (como fez Rafael Correa no Equador). Acrescenta-se a isto também que não basta dizer que 100% dos royalties que originem da exploração do enorme campo petroleiro e do pré-sal serão dedicados, como declarou Rousseff, à educação, na medida em que não se diga qual será a proporção que o estado captará das empresas petroleiras. Na Venezuela e no Equador, o estado retém no que se refere aos royalties entre 80 e 85% do produzido na boca do poço. E no Brasil quem fixará essa porcentagem? O mercado? Por que não estabelecê-la mediante uma democrática consulta popular?
Como pode presumir-se sobre todo o anterior, é impossível reduzir a causa do protesto popular no Brasil a uma eclosão juvenil. É prematuro prever qual será o futuro destas manifestações, porém de algo estamos certos. O “Que se vayan todos!” da Argentina, de 2001-2002, não pode constituir-se como uma alternativa de poder, porém pelo menos assinalou os limites que nenhum governo poderia voltar a transpassar sob pena de ser derrotado por uma nova insurgência popular. Mais ainda, as grandes mobilizações populares na Bolívia e no Equador demonstraram que suas fraquezas e sua não organicidade – como as que hoje ocorrem no Brasil – não impediram tombar governantes que só favoreciam os ricos.
As massas que saíram às ruas em mais de cem cidades brasileiras podem, talvez, não saber aonde vão, porém em sua marcha podem acabar com um governo que, claramente, escolheu se colocar a serviço do capital. Brasília faria muito bem em olhar o ocorrido nos países vizinhos e tomar nota desta lição que pressagia crescentes níveis de ingovernabilidade se persistir em sua aliança com a direita, com os monopólios, com os agronegócios, com o capital financeiro, com os especuladores que enfraquecem o orçamento público do Brasil. A única saída para tudo isso é pela esquerda, potencializando não no discurso, mas com fatos concretos, o protagonismo popular e adotando políticas coerentes com o novo sistema de alianças. Não seria exagerado prognosticar que um novo ciclo de crescimento das lutas populares estaria iniciando no gigante sul-americano. Se assim for, o mais provável seria uma reorientação da política brasileira, o qual seria uma notícia muito boa para a causa da emancipação do Brasil e de toda Nossa América.
PARA LER MAIS:
Congresso quer tomar as rédeas da consulta
June 28, 2013 7:24 - no comments yet
Convocado pela presidente Dilma Rousseff, o plebiscito sobre a reforma política é uma operação complexa, envolve riscos de casuímos e, o que não deixa de ser uma ironia, pode deixar a reboque do processo o governo e o Partido dos Trabalhadores.
O problema é a relação das propostas que serão submetidas à população.
A reportagem é de Raymundo Costa e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2013.
Há uma corrente dentro do Congresso, na qual se inclui o PMDB, segundo maior partido da Câmara e a maior bancada do Senado, que prefere a elaboração de perguntas genéricas.
Sobre o modelo eleitoral, por exemplo. A pergunta seria sobre se deve ser mantido o atual sistema de votação proporcional ou adotado o voto distrital. O eleitor também pode optar por uma combinação dos dois sistemas, ou seja, misto.
No que se refere ao financiamento das campanhas, deve ser público ou privado?
Feita a escolha, o Congresso faria o detalhamento nos artigos, parágrafos e incisos da PEC que tratará da reforma política. É onde mora o perigo.
Se o eleitor for seduzido pelo voto distrital, que é majoritário, estará decidindo também pelo voto em lista, que pode ser aberta ou fechada. Na lista fechada, o eleitor vota nos candidatos relacionados e na ordem definida pelas cúpulas partidárias.
O voto distrital pode ser puro ou misto, mas nos dois casos o eleitor deverá votar numa lista elaborada pelas cúpulas partidárias. No caso do voto distrital puro, no entanto, a lista é aberta e o eleitor pode escolher qualquer um dos candidatos relacionados. Na fechada, os candidatos são eleitos pela ordem da lista feita pelo partido.
Se o plebiscito foi convocado para a população se manifestar sobre o sistema, por que deve ficar com o Congresso a definição de temas cruciais, o que ocorrerá se a pergunta ao eleitor for apresentada de maneira genérica?
É o mesmo caso do financiamento das campanhas: a pergunta genérica será "público ou privado"? Supondo-se que o eleitor escolha o financiamento privado, o que parece mais provável nos dias que correm, as empresas poderão contribuir para as campanhas ou apenas as pessoas físicas, dentro de um determinado limite, como diz a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Ou misto, considerado o "pior dos mundos"?
Essa é uma questão que expõe um outro problema de um plebiscito realizado de afogadilho, em véspera de eleição e com as ruas conflagradas: há gente séria que defende o financiamento público, mas na atual conjuntura quem terá coragem de ir para a televisão defender que o governo gaste o dinheiro do contribuinte para financiar eleições?
O Congresso quer fazer a mudança até 3 de outubro, o que significa dizer que elas passariam a valer já na eleição de 2014. Se a população não der um mandato claro ao Congresso, com a definição do que pode ou não ser abordado naPEC, nada impede que o Congresso avance o sinal ao sabor da conjuntura de ocasião.
Exemplo? Há quem defenda a inclusão do fim da reeleição entre as propostas. Se ela passar, como fica a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff, um direito que lhe é assegurado pela Constituição atual. O Congresso pode fazer uma regra transitória dizendo que a regra só valeria a partir de 2018. Mas também poderia não fazer.
Há uma infinidade de questões que devem ser sugeridas para constar no visor da urna eletrônica. Algumas certamente muito populares, como o fim do suplente de senador. Outras nem tanto, como o já referido financiamento público de campanhas, um antigo sonho do PT, hoje impopular. Como explicar às ruas que se está tirando dinheiro da saúde para financiar campanhas?
O detalhamento das propostas, por outro lado, exige uma operação complexa não só no que se refere à logística, mas também para as campanhas do pró ou contra. Duas semanas de horário no rádio e na televisão serão provavelmente insuficientes para esclarecer os eleitores.
Há uma boa ideia para a redução do atual número de partidos políticos, quase 40: a cláusula de barreira, pelo qual o partido só terá representação se atender a certos requisitos, como determinado percentual de votos em um número mínimo de Estados da federação.
Outra sugestão é a permissão para a apresentação de candidaturas avulsas de candidatos a presidente que conseguissem um determinado número de assinaturas de eleitores. Isso permitira que a ex-ministra Marina Silvaconcorresse sem ter necessariamente que criar um partido, a Rede Sustentabilidade.
Neste caso, ocorre que o governo trabalha justamente para dificultar um número maior de candidatos em 2014, numa tentativa de evitar um segundo turno na eleição presidencial. Tanto que atua nos bastidores do Congresso para criar mais dificuldades parar a criação de novas siglas.
O vice-presidente Michel Temer defende o chamado "distritão", ou seja, seriam eleitos os mais votados em cada Estado. Candidatos como Titirica, que teve mais de um milhão de votos, seriam eleitos, mas não arrastariam consigo uma penca de candidatos sem votos, como no atual sistema.
O certo é que já está em curso a disputa sobre o que deve ou não constar da lista a ser submetida a população. E é muito forte a resistência no Congresso a uma mudança do modelo eleitoral. O deputado Eduardo Cunha, que comanda as bancadas do PMDB e do PSC, por exemplo, é contra a mudança do sistema eleitoral. Na verdade, é contra até o plebiscito.
É certo que, em casos assim, o Congresso só se move por pressão. E a rua tem um papel fundamental em suas decisões. Basta ver a derrota da PEC 37 (que limitaria poderes do Ministério Público Federal), uma espécie de musa da onda atual de protestos: os deputados não tiveram a menor dúvida em votar maciçamente com as ruas.
Esse é o risco de uma consulta feita de afogadilho. O outro, se der tudo certo, é que a presidente Dilma tome gosto e passe a governar por plebiscito, o maior temor de um Congresso que, de início, se sentiu acuado com a proposta de assembleia constituinte, mas que agora espera retomar as rédeas do processo ao estabelecer sobre o que o plebiscito deve decidir.
Aliados e oposição unem-se contra plebiscito da reforma política
June 28, 2013 7:23 - no comments yet
Integrantes da base aliada e da oposição começam a se unir contra a proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para a reforma política. As críticas ainda se estendem quanto à validade das eventuais mudanças nas regras já para as eleições de 2014.
Ontem pela manhã, o relator da reforma política e designado pelo governo como o negociador do plebiscito na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que a consulta ocorra por volta do dia 20 de agosto, contenha algo como oito perguntas e valha já para as eleições de 2014.
A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2013.
Nem base nem posição reagiram bem. "Isso é inviável. Se forem 8 perguntas vão virar 15. Quando começarem todos a colocar suas pautas não vai haver nenhum plebiscito", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Para ele, há ainda aspectos práticos que dificultam os efeitos do plebiscito para 2014. "Como seria a campanha do plebiscito, o tempo de TV, o financiamento? Tudo isso em um mês? Eles estão na ilusão que é para 2014. Não há a menor chance, estão sonhando." Cunha disse que o partido irá tirar uma posição sobre o assunto na semana que vem, mas defende que haja uma questão sobre parlamentarismo e presidencialismo: "Se estivéssemos no parlamentarismo esse governo já teria caído."
O líder do PP, Arthur Lyra (AL), afirmou que o melhor caminho é o Congresso votar uma reforma política e submeter a decisão à um referendo popular. "Há dificuldades sobre a pauta do plebiscito. Para 2014, é muito difícil." Segundo ele, seu partido é a favor, dentre outros pontos, do fim da reeleição. Lembra que, uma vez incluído isso e aprovado já com validade para o próximo ano, Dilma não poderia ser candidata.
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), disse que é muito difícil imaginar que até setembro tudo esteja resolvido. Aponta, contudo, um empecilho maior no plebiscito: o governo está disposto a apreciar todos os pontos que sugerirmos? O que falta é quem propôs o plebiscito conversar com o Congresso." Segundo o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma reunião de Dilma com líderes do Congresso deve ocorrer ainda nesta semana.
Nas oposições, há uma sensação parecida. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defende a realização de um referendo, e não plebiscito. "Como vai colocar textos tão complexos e técnicos para que a sociedade possa votar? A Casa poderia aprovar o texto e mandá-lo para ser referendado pela população. Vamos para votação e, uma vez aprovado, vai para o referendo."
Ao apresentar uma prévia do modelo do plebiscito, Fontana disse ontem que o "grande embate" será no que incluir no plebiscito. "O grande embate democrático é sobre quais perguntas devem entrar no plebiscito". Ele defendeu que algumas questões são certas na consulta: financiamento de campanha, fidelidade partidária, modelo eleitoral, coincidência de eleições e fim das coligações proporcionais.
De acordo com ele, as perguntas devem ser aquelas mais complexas e onde o entendimento é difícil no Congresso Nacional. "Não precisa o plebiscito ter perguntas óbvias. Por exemplo, a possibilidade de o cidadão apoiar um projeto de lei ou emenda constitucional por assinatura digital. Isso teria apoio da população e não precisa ser objeto de consulta." Nesse caso, Fontana disse que a reforma política seria complementada com algumas votações no Congresso.
O petista afirmou ainda que a data do plebiscito deve ser aquela suficiente para que as novas regras valham nas eleições de 2014: "Como o prazo limite para que novas regras tenham valor é 5 de outubro, uma ideia é que a consulta plebiscitária possa ocorrer em torno do dia 20 de agosto, porque daí o Parlamento teria 30 ou 40 dias para adaptá-las."
Mais um passo da revolução democrática
June 28, 2013 7:22 - no comments yet
"Um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia", afirma Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 27-06-2013.
Segundo ele, "a questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se".
Eis o artigo.
A abertura de um processo constituinte para promover uma reforma política é o caminho republicano para repactuar a sociedade brasileira no presente ciclo histórico.
Só assim será possível evitar o caminho da violência, recompor o espaço democrático para resolução dos conflitos de interesse e valorizar os novos movimentos sociais, que exigem novas formas de escuta e de diálogo.
Sustento que a anomia e a violência, que podem ser hoje desatadas por qualquer fagulha, em qualquer país do mundo, são absolutamente nocivas por razões ético-morais e por razões políticas.
A sua síntese só poderá ser uma: mais fechamento do Estado aos clamores da cidadania e não mais liberdades e mais direitos.
A sociedade brasileira não é a mesma de dez anos atrás, não só pelos novos protagonistas em "rede" - com o seu desejo de participação e sua irreverência em relação às instituições clássicas da democracia (aliás, mais ou menos falidas). Mas também porque a inclusão de milhões de famílias no consumo suscitou novas demandas, especialmente nas grandes regiões metropolitanas, cujos serviços públicos de baixa qualidade devem ser completamente remodelados.
É óbvio que momentos como o atual incendeiam avaliações românticas, tanto do esquerdismo como do fascismo, de novas marchas "pós-modernas" sobre Roma ou de tomadas de Palácios de Inverno.
Mas o poder não está mais lá. Nem se tem mais ideia, hoje, do que seria (nas condições da atual estrutura de classes e das novas tecnologias infodigitais) uma revolução dos trabalhadores (quais deles?) ou um "grande irmão" fascista (ou um comitê de "grandes irmãos"?), este que colocaria tudo em ordem para a classe média alta não se incomodar.
De outra parte, não só aqui no Brasil, o partido moderno surgido da experiência das grandes revoluções está totalmente superado e não tem saída.
Não se trata de uma crise por "falta de ética na política", mas pelo fato de que as "redes" promoveram o salto do cidadão anônimo para a esfera pública. Ele agora se exprime na sua pura singularidade, sem a necessidade de compartilhar publicamente para tornar-se influente.
Um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia.
Esse processo poderia incorporar a contribuição, por meio das novas tecnologias à disposição do colegiado de representantes constituintes, de milhões de jovens das redes, cujas linguagens, desafios e desejos não foram compreendidos por nenhum partido até o presente.
Todas as agremiações, sem exceção, foram pegas de surpresa e ou tentaram se unir aos movimentos ou tentaram direcioná-los segundo os seus interesses políticos imediatos.
Teríamos daí, no Brasil, uma experiência democrática de vanguarda. A eleição daria origem a uma assembleia de representantes, que incluiria pessoas eleitas sem partido. Combinado a isso, contaríamos com a participação e a colaboração direta de milhões, não só por meio das mobilizações sociais tradicionais, mas igualmente pelos meios virtuais, tanto para receber contribuições como aferir opiniões.
Resta saber se o Congresso Nacional terá a ousadia de vencer sua paralisia burocrática para responder à crise nacional. A questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se.
Veja também:
- A busca por reconhecimento e participação política: o combustível das manifestações. Entrevista especial com Luiz Werneck Vianna
- Mobilização reflete nova composição técnica do trabalho imaterial das metrópoles. Entrevista especial com Giuseppe Cocco
- “A disputa política está nas ruas”. Entrevista especial com Rudá Ricci'Não é mais possível admitir que uma luta popular tenha como meta a eleição de algum representante''. Entrevista especial com Bruno Lima Rocha
- “A disputa política está nas ruas”. Entrevista especial com Rudá Ricci
- Manifestação jovem de Porto Alegre. Uma crítica à instrumentalização da vida. Entrevista especial com Carlos Gadea
A resposta é mais democracia
June 28, 2013 6:57 - no comments yet
Não enxergar o elo entre as ruas e o ciclo histórico costuma ser fatal às lideranças de uma época.
Acreditar que o elo, no caso dos recentes protestos em São Paulo, está no aumento de 20 centavos sobre uma tarifa de transporte congelada desde janeiro de 2011, é ingenuidade.
Supor que a ordenação entre uma coisa e outra poderá ser restabelecida à base de cassetetes e pedradas é o passaporte para o desastre.
Desastre progressista, bem entendido.
A lógica conservadora nunca alimentou dúvidas existenciais ou políticas quanto a melhor forma de manter o caos nos eixos.
Esse é um apanágio do seu repertório histórico.
O colapso do trânsito, inclua-se nesse desmanche o custo e o tempo despendidos nos deslocamentos, é apenas o termômetro mais evidente de um metabolismo urbano comatoso.
Cerca de 1/3 dos paulistanos, aqueles mais pobres, residentes nas periferias distantes, levam mais de uma, a até mais de duas horas no trajeto da casa ao trabalho.
Os tempos indicados são referentes à ida; não consideram o gasto no retorno.
Os dados são de pesquisa recente do Ibope.
Não se produz uma irracionalidade desse calibre sem um acúmulo deliberado.
Estudos do Ipea reiteram a piora nas condições de transporte urbano das principais áreas metropolitanas do país desde 1992.
O Brasil tem a taxa de urbanização mais alta em uma América Latina que lidera o ranking mundial nesse indicador, diz a ONU.
O país concluiu a transição rural/urbana em três décadas, açoitado pela política de modernização conservadora do campo.
Isso se fez sob a chibata de uma ditadura militar .
E não poderia ter sido feito exceto assim.
A virulência do Estado ditatorial fez em um terço do tempo aquilo que as nações ricas levaram um século para realizar.
A coagulação da insensatez na atual ‘imobilidade urbana’ reflete o saldo de perdas e danos dessa marcha batida da história.
O crescimento populacional desordenado das grandes cidades, agudizado pelas referidas migrações é um dos alicerces da ruína.
Ancorada na omissão pública de décadas, a expansão irracional e especulativa da mancha urbana ganhou vida própria.
Com os desdobramentos logísticos sabidos: aumento das taxas de deslocamento e motorização; explosão dos congestionamentos e do custo do transporte.
Na vida da cidade e no bolso de cada cidadão.
Não é figura de retórica dizer que esses ingredientes acionam o pino de cada bomba de gás lacrimogênio e faíscam o pavio de cada enfrentamento irrefletido nas batalhas campais registradas na cidade de São Paulo em menos de uma semana.
Repita-se: o conservadorismo tem certezas esféricas quanto a melhor forma de lidar com a nitroglicerina social contida nas cápsulas de concreto que ergueu no país nas últimas décadas.
Suas escolhas não podem ser as mesmas das forças progressistas.
O nivelamento regressivo acontecerá caso a inércia política ceda o comando dos acontecimentos à lógica da violência.
No caso dos protestos em São Paulo, a responsabilidade da autoridade municipal é superlativa.
Cabe-lhe reafirmar o divisor entre a gestão progressista de uma sociedade e a visão conservadora sobre os seus conflitos.
Carta Maior saudou a vitória de Fernando Haddad em 2012 por entender, como entende, que ele representa o resgate do cimento da democracia na reconstrução de São Paulo.
Mais que isso.
Por entender que a sorte de São Paulo sob a liderança da nova administração marcará o destino da agenda progressista brasileira no período em curso.
A maior metrópole latino-americana constitui um gigantesco laboratório de desafios e recursos.
Tem a escala necessária para gerar contracorrentes vigorosas, a ponto de sacudir e renovar a agenda da esquerda brasileira, após mais de uma década no comando do país.
A deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade é obra meticulosa e secular de elites predadoras.
Ao longo de décadas, a Prefeitura consolidou-se aos olhos da população como um anexo dessa lógica expropriatória, quando deveria funcionar como um escudo do interesse coletivo.
Incapaz de se contrapor à tragédia estrutural que marca a luta pela vida em São Paulo, tornou-se uma ferramenta irrelevante aos olhos da cidadania.
A tragédia se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação institucional da cidade.
Daí para acender uma espiral de enfrentamentos bastam 20 centavos de diferença na tarifa.
Sim, há outras nuances e interesses entrelaçados ao destaque esquizofrênico com que a mídia convoca e, depois, alardeia o caos a cada protesto.
Tais motivações são as mesmas que fizeram do tomate um astro olímpico na modalidade ‘descontrole dos preços’, há menos de um mês.
As mesmas que hoje alardeiam ‘a explosão’ do dólar – e, ontem, denunciavam o ‘populismo cambial’ e os malefícios, verdadeiros, do Real sobrevalorizado.
Essas motivações exercitam sua sofreguidão cotidianamente na mesmice de uma mídia que se esboroa sob o peso de sua própria irrelevância jornalística.
A resposta da Prefeitura de São Paulo aos protestos não deve se pautar pelos uivos do jogral conservador.
Não se trata, tampouco, de conciliar com a violência gratuita.
Mas, sim, de encarar as manifestações como um mirante privilegiado para fixar uma nova referência na vida da cidade.
Qual seja, a de calafetar o abismo conservador que predominou secularmente na relação entre a Prefeitura e os moradores da metrópole, sobretudo a sua parcela mais pobre.
O trunfo do prefeito Fernando Haddad é ter sido eleito para isso.
Ele tem legitimidade para subtrair espaços à engrenagem opressora e devolve-los a uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.
Um salto de qualidade e intensidade na participação democrática na gestão da cidade; essa é a resposta para a fornalha da insatisfação.
Da qual os incidentes de agora podem representar apenas um prenúncio pedagógico.
São Paulo é o produto mais representativo do capitalismo brasileiro.
Um labirinto de contradições, uma geringonça que emperra e se arrasta, desperdiça energia e cospe gente enquanto tritura e refaz o seu concreto de desigualdade.
Não há solução administrativa ou orçamentária imediata para o caos deliberadamente construído aqui.
A resposta à lógica que sequestrou a cidade dos seus cidadãos é devolvê-la a eles fortalecendo os canais existentes e abrindo outros novos, que dilatem o seu discernimento e a capacidade de erguer linhas de passagem entre o presente e o futuro.
A alternativa é a anomia, eventualmente sacudida de gás lacrimogênio e pedradas.
(*) NR: a menção ao uso de coquetéis molotov nas manifestações foi suprimida do texto por se tratar de informação divulgada pelo aparato policial, sem comprovação até o momento (12/06/2013; 23h51)
