'Juventude começa a achar que pode construir um País melhor'
June 22, 2013 8:52 - no comments yet
Em 26 de junho de 1968, o centro do Rio foi tomado por manifestantes, no ato que se tornou um símbolo da resistência à ditadura - a Passeata dos 100 mil. À frente da multidão estava o estudante Vladimir Palmeira, que liderou o protesto sem violência.
Economista e professor, Palmeira conversou com o jornal O Estado de S. Paulo, 21-06-2013.
Eis a entrevista.
Que avaliação o senhor faz das manifestações? Como vê o fato de não existir uma liderança clara como havia no período de combate à ditadura militar?
É altamente positivo o que está ocorrendo. Uma parcela importante da população quer influenciar os destinos do País. Mas há, sim, lideranças. O Movimento Passe Livre puxou essas manifestações. O que não há é um conjunto orgânico como havia no movimento estudantil, que tinha uma estrutura sindical.
Nas passeatas, há uma intenção clara de demonstrar que o movimento é apartidário. Por quê?
Há uma crise de representação - partidos, sindicatos e diretórios estudantis não estão conseguindo representar parte da população. É natural que o movimento se declare apartidário porque os partidos estão afastados do cotidiano.
O senhor vê alguma semelhança entre esse movimento e o de 1968?
Não. A não ser que este também é um movimento de massa, gente na rua fazendo política não institucional - o que é extremamente positivo, sobretudo a juventude começar a achar que pode construir um País melhor. Eles não têm estrutura intermediária, como os sindicatos. Para continuar, terão de criar uma estrutura. Não me pergunte como.
Campanha pedindo o boicote à Copa aquece debate sobre Mundial
June 22, 2013 8:51 - no comments yet
Entre as mensagens e reivindicações nas manifestações de rua no Brasil, as que mais parecem ter impressionado a imprensa e o público estrangeiros são os slogans anti-Copa. E a popularidade de um vídeo postado por uma brasileira na internet dá a medida de como essas mensagens contra o Mundial se espalharam.
A reportagem é de Ruth Costas e publicada pela BBC Brasil, 20-06-2013.
A gravação, em inglês, tem o título Não, não vou para a Copa e já foi vista por mais de 1,5 milhão de pessoas.
Feito pela diretora de cinema Carla Dauden, o vídeo foi interpretado pelos que a compartilharam e comentaram como uma manifestação em favor do boicote aos Jogos (embora a autora questione parcialmente essa interpretação).Dauden, que mora nos Estados Unidos, explica no vídeo ter decidido publicar a mensagem porque sempre que revela ser brasileira em um grupo de estrangeiros, alguém lhe diz que vai para a Copa.
"E um país que é número 85 no ranking de desenvolvimento humano e onde muitas pessoas morrem esperando tratamento médico, precisa de mais estádios?", questiona, após mencionar os custos do evento. A gravação fala tanto de problemas que segundo Dauden o país deveria "ter resolvido, mas não resolveu" - como a falta de médicos e equipamentos em hospitais públicos - quanto de polêmicas ligadas às obras do Mundial - como o projeto que previa a demolição do antigo Museu do Índio, no Rio.
Boicote
Nos comentários sobre o vídeo, alguns dizem apoiar um boicote. E a campanha para dissuadir estrangeiros de assistirem aos Jogos no Brasil também já virou tema de debates em redes sociais e bandeira de alguns manifestantes.
"Não venham à Copa do mundo", diziam cartazes em inglês empunhados em protestos realizados nesta semana, tanto no Brasil quanto em capitais estrangeiras como Londres. No Facebook, já foram criadas seis páginas pedindo o boicote aos jogos. E a mais popular delas é justamente a mais radical, mantida pelo grupo de hackers ativistasAnonymus, que fez da sabotagem à Copa um dos focos de sua ação no Brasil.
"A Operação 'Boicote à Copa' será constituída por ações online e offline - e se dividirá em etapas ou fases em um cronograma extenso", anuncia o grupo, que em meio à onda de protestos chegou a invadir o site montado pelo governo brasileiro para promover os Jogos.
Em entrevista à BBC, Dauden diz não saber se o boicote é mesmo a melhor solução. "Talvez seja uma medida muito extrema - e não valha a pena agora que tanto recursos já foram gastos na preparação do evento", admite.
"Mas uma mensagem forte como essa era necessária para motivar um debate mais amplo sobre como os preparativos para a Copa estão afetando a população", defende a diretora, que horas depois de publicar seu vídeo na internet já havia recebido centenas de e-mails e pedidos de entrevista de diversas partes do mundo.
Debate
É verdade que nem todos os manifestantes com mensagens anti-Copa nos protestos pregavam um boicote ao evento. E mesmo na internet o grupo que defende essa medida extrema é uma minoria.
Mas também não há como negar que os protestos trouxeram à tona uma realidade até então pouco visível não só para público internacional, mas também para boa parte da sociedade brasileira - a de que muitos no país não estão convencidos de que, tal como vem sendo organizado, o Mundial deixará um legado positivo para a população.
"Da Copa eu abro mão, quero dinheiro para saúde e educação", dizia o cartaz em um protesto em São Paulo. "Queremos hospitais padrão Fifa", reivindicava outro.
Segundo explica Juana Kweitel, diretora da organização de defesa dos direitos humanos Conectas, até o início dessa onda de manifestações, as discussões e reivindicações relacionados ao impacto da Copa em comunidades locais vinham sendo impulsionadas por poucas ONGs e grupos sociais que fazem parte dos chamados Comitês Populares da Copa.
Kweitel esteve recentemente na ONU denunciando supostas violações aos direitos humanos ligadas às preparações para o evento - por exemplo, denúncias de despejos a toques de caixa e de problemas relacionados às condições de trabalho na construção dos estádios.
Ela diz que se sentiu "emocionada" com os protestos."É natural que alguém que passe três horas no ônibus todos os dias para ir de casa ao trabalho se revolte ao se dar conta que o maior investimento em transporte de sua cidade é uma via rápida de um aeroporto a um estádio, ou qualquer obra desse tipo", disse.
"É natural que alguém que passe três horas no ônibus todos os dias para ir de casa ao trabalho se revolte ao se dar conta que o maior investimento em transporte de sua cidade é uma via rápida de um aeroporto a um estádio, ou qualquer obra desse tipo."
Legado
Garantir que grandes eventos esportivos deixem um legado positivo para as populações dos países que os sediam é um dos grandes desafios dos governos que se propõem a organizar tais competições globais.
Um dos riscos a serem evitados é a construção de enormes estádios que, após a Copa ou Olimpíada, ficariam subutilizados.
"Algumas organizações sul-africanas com as quais estamos em contato, por exemplo, nos contaram que lá há planos de demolir alguns estádios e estruturas construídas para a Copa, porque elas estariam em ruínas e sua manutenção é caríssima", destaca Kweitel.
Para o professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas, porém, muitos dos discursos negativos em relação a Copa estão exagerando ao associar o evento a problemas que sempre existiram.
"As deficiências dos sistemas de saúde e de educação brasileiros não foram causados pela Copa. Nem os problemas do transporte público surgiram com o Mundial", diz o professor.
Expectativas
Trengrouse acredita que criticar o evento ou pedir seu boicote é uma forma de atingir o público internacional, que não costuma dar muita atenção a problemas internos brasileiros.
"O Brasil e a renda da população brasileira cresceram muito nos últimos anos e criou-se uma demanda urgente pela melhoria dos serviços públicos", diz. "Mas é preciso tempo para fazer essas melhorias. Investir - e colher os frutos desse investimento - demora mais do que simplesmente ganhar dinheiro, ou organizar uma Copa."
Segundo Trengrouse, as preparações para o Mundial já estão trazendo benefícios para a população ao ajudar a movimentar alguns setores da economia, gerar empregos e atrair investimentos.
No total, foram gastos nas preparações para o Mundial no Brasil R$ 26 bilhões, e a expectativa é que os gastos cheguem a R$ 33 bilhões.
As estimativas de um estudo realizado em 2010 em uma parceria entre a FGV e a consultoria Ernst & Young eram de que o evento, de forma direta e indireta, deveria injetar um total de R$ 142 bilhões na economia até 2014, ajudando a criar 3,63 milhões de empregos.
De acordo com o economista da FGV, espera-se que a geração de postos de trabalho e injeção de recursos na economia se mantenham próximos a essa estimativa inicial. "Mas ainda assim, o tamanho da economia brasileira é muito grande, não dá para querer que a Copa seja o motor do crescimento do país nem a solução para seus problemas estruturais", afirma."
Protestos - de onde vêm e para onde irão
June 22, 2013 8:50 - no comments yet
"Se não reorientarmos nossas políticas - que insistem num desenvolvimentismo à outrance (que inclui, por exemplo, incentivos bilionários à fabricação de automóveis que ninguém sabe onde poderão trafegar), conjugado com heranças da política externa concebida na década de 1960 -, certamente teremos pela frente momentos muito difíceis", escreve Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 21-06-2013.
Eis o artigo.
Ao mesmo tempo que se amiúdam na comunicação análises preocupadas com a situação econômica do País, vão-se tornando mais frequentes também manifestações populares de inconformismo e desapreço por governos, de protesto contra preço e qualidade de transportes, custo de vida, insatisfação com a saúde e educação ou ainda por causa do custo de construção de estádios de futebol. Que significado político mais amplo podem ter? Muitos, certamente. Mas índices de inflação e custos de alimentos têm tido presença importante.
Índices de inadimplência de famílias perante o sistema financeiro podem ser, por isso, um dos indicadores, já que em abril (Estado, 11/5) atingiram 7,6%. Já a porcentagem de famílias endividadas subiu, em maio, para 57,1%, a maior desde 2006. E 19,5% delas tinham mais de 50% da renda comprometido com dívidas. Os calotes no sistema bancário subiram para 19,5% em abril. Essa é uma das razões para o índice de confiança do consumidor haver baixado uns 6% desde abril do ano passado.
Segundo artigo de Amir Khair neste jornal (16/6), "o que causou a inflação foram os alimentos in natura", cujo preço cresceu 53% nos últimos 12 meses, inclusive por motivos climáticos (onde nos faltam políticas adequadas). Mas não apenas por isso. Diz a Organização para Alimentação e Agricultura da ONU (FAO) que é alta a perda de áreas plantadas com alimentos no mundo por causa do alto custo dos agrotóxicos e da produção em geral (25/3). No Brasil, arroz e feijão já perderam 50% das áreas plantadas há 25 anos (Folha de S.Paulo, 7/4). O feijão, inclusive por causa da seca no Semiárido, teve a produção reduzida em 7%. E agora os preços subiram 20% em um ano.
Tudo isso pesa muito num país que, embora tenha reduzido a pobreza por meio de programas como o Bolsa Família, de até R$ 70 mensais por pessoa, ainda tem estas e milhões de outras vivendo abaixo da linha da pobreza, que segundo a ONU é de US$ 1,25 (cerca de R$ 2,50) por dia, ou R$ 75 por mês, por pessoa. E nas palavras do papa Francisco (Estado, 2/5), "viver com 38 (pouco mais de R$ 100) por mês é trabalho escravo, vai contra Deus". Em sete regiões metropolitanas a taxa de desemprego nos primeiros meses do ano passou de 10%. E a população ocupada em fevereiro diminuiu 2% (Estado, 29/3). Caíram os índices de ocupação na indústria, na construção e nos serviços (26/4).
Christine Lagarde, dirigente do FMI, chama a atenção (5/6) para o "enfraquecimento da economia mundial em meses recentes". A seu ver, "perde ritmo a expansão econômica dos países emergentes" e no Brasil são "menos brilhantes" as perspectivas de investimentos. Não chega a surpreender. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adverte (3/5) para os riscos de nova crise bancária na Europa, onde os bancos estão "precariamente capitalizados" e o PIB de 34 países pouco passará de um crescimento de 1% este ano. No Brasil, o superávit nas contas externas, de US$ 1,6 bilhão em 2007, recuou para um rombo de US$ 54,2 bilhões em 2012 (Panorama Econômico, 9/6). Por tudo isso, não são otimistas as projeções do mercado financeiros para o crescimento econômico este ano, juntamente com um "rombo externo" recorde e taxas de juros altas.
É inevitável, assim, retornar à crise econômico-financeira externa e às perguntas que vem suscitando nos últimos anos: quem pagará o custo astronômico das "bolhas financeiras" que explodiram, os bancos ou a sociedade (por meio da redução dos programas sociais e da alta do desemprego)? As classes de maior renda ou as menos favorecidas? Esses custos se limitarão aos países industrializados ou eles também tentam e tentarão repassá-los aos demais? Como tudo isso se traduzirá nos países fora da Europa e da América do Norte?
O desemprego nos EUA continua alto para padrões norte-americanos (7,6%). A crise de 2008 "deixou um déficit de 14 milhões de empregos no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho; somados aos 16,7 milhões de jovens que chegarão ao mercado de trabalho em 2013, o déficit global será de 30,7 milhões de empregos" (Agência Estado, 4/6). Na Europa, o desemprego já está em 12,2%, ou 19,37 milhões de pessoas. Entre os menores de 15 anos, num recorde de 24,4% - 1 em 4 jovens desempregado; na Espanha, total de 26,7%; Portugal, 17,5%; Grécia, quase 27% (entre jovens, 64%). Não por acaso, 1 milhão de pessoas migraram da Europa desde 2008, o maior êxodo em meio século. Ainda assim, 40 milhões de pessoas no mundo ascenderão à classe C (6/4), o que aumentará o consumo e, certamente, terá reflexos nos preços, principalmente de alimentos.
É preciso dar atenção especial, no Brasil - pelas características da população -, ao quadro dos alimentos. Os preços dos insumos usados na agropecuária, controlados por um cartel global de fabricantes, estão em forte alta e o País é o maior consumidor mundial. O dos herbicidas subiu 71,1%; o dos inseticidas, 66,4%; e o dos fungicidas, 55,3% (IBGE, 13/5). Consumimos mais de 1 milhão de toneladas em 2010, segundo a Anvisa. Cerca de 1/5 do consumo mundial.
É fundamental ter muita atenção nessa área. Inclusive porque os protestos e manifestações de insatisfação recentes mostram que chega também a nós o caminho observado em muitos países da África e do Oriente Médio, de movimentação política não comandada por partidos, e, sim, por redes sociais - sem projetos políticos claros e definidos. Se não reorientarmos nossas políticas - que insistem num desenvolvimentismo à outrance (que inclui, por exemplo, incentivos bilionários à fabricação de automóveis que ninguém sabe onde poderão trafegar), conjugado com heranças da política externa concebida na década de 1960 -, certamente teremos pela frente momentos muito difíceis. Ainda mais com a grande maioria da corporação política praticamente descolada da sociedade, voltada para os interesses diretos de seus membros.
Câmara adia a votação da PEC 37
June 22, 2013 8:48 - no comments yet
Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.
A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira (25).
A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça-feira (18). Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.
A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.
Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.
Fonte: Agência Câmara
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AB pede à polícia que não use balas de borracha contra manifestantes
June 22, 2013 8:47 - no comments yet
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apelou nesta quinta-feira (20) para que as autoridades de segurança e as polícias militares de todo o país não utilizem balas de borracha contra os manifestantes nos protestos que estão ocorrendo em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e em várias outras capitais do país. “A polícia tem que entender que não se lida com manifestações públicas tendo como postura afugentar os manifestantes, pois isso é exatamente o que gera conflitos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. “Quanto mais violência houver por parte da polícia, mais violência se terá como resposta. Quanto maior for a atitude pacífica, menos tensões teremos”.
O presidente da OAB defendeu a não utilização das balas de borracha nos protestos após receber do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a informação de que a ampla maioria dos atendimentos que vêm sendo prestados pelas unidades hospitalares preparadas para o atendimento durante a Copa das Confederações é de manifestantes vítimas de tiros com balas de borracha, que podem levar a cegueiras e a traumas grandes. A reunião entre o presidente da OAB e Padilha ocorreu hoje no gabinete do ministro.
“Essa é estratégia ruim para a polícia e para o Brasil, que fica com a imagem internacional de país que não permite a manifestação. A polícia deve lidar com os protestos com convivência e diálogo, sem adotar a atitude de demarcação e de impor aos manifestantes onde e sobre o que devem se manifestar”, defendeu o presidente da OAB, para quem há outros mecanismos capazes de impedir que o patrimônio público seja depredado.
Há relatos, ainda segundo Marcus Vinicius, de manifestantes que estavam com as mãos para o alto, em postura de não resistência e, ainda assim, foram alvejados com balas de borracha. Para o presidente da OAB, as polícias e os governos devem compreender que se tratam de manifestantes, na maioria jovens, que estão indo às ruas para um grito em prol de mais saúde, educação, infra-estrutura e desenvolvimento para o país.
“O Brasil deve ser a pátria da liberdade e a liberdade de manifestação deve ser preservada. Isso está na nossa Constituição e no hino nacional”, acrescentou Marcus Vinicius. “Um país democrático como o Brasil deveria estimular as manifestações, desde que pacíficas, e não encará-las como algo negativo”, finalizou.
No dia 18 de julho, a OAB já havia recomendado às autoridades de segurança federais e estaduais, após reunião com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que não usassem armas de fogo contra manifestações da sociedade.
Fonte: OAB Nacional
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Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
June 22, 2013 8:46 - no comments yet
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que uma instituição financeira pedia que fosse mantida a decisão de primeiro grau que, aplicando o artigo 285-A do CPC, julgou improcedente ação ajuizada por correntista.
O artigo 285-A do CPC é uma técnica de aceleração jurisdicional que prevê a rejeição do pedido como o primeiro ato do juiz no processo. Ela permite o julgamento liminar de improcedência, dispensada a citação do réu, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos.
Certeza da pacificação
No caso analisado, o correntista ajuizou ação revisional de contrato bancário, para que fosse declarada a nulidade de cláusulas que previam a cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, capitalização mensal de juros e comissão de permanência. A sentença julgou improcedente o pedido com base no artigo 285-A do CPC, afirmando que seguia o entendimento adotado nos tribunais superiores.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu provimento à apelação para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da ação. O TJMS considerou que a aplicação do artigo 285-A do CPC está condicionada à certeza de que a questão já se encontra pacificada, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, devendo ainda a questão versar sobre matéria unicamente de direito.
Da decisão do TJMS, a instituição financeira recorreu ao STJ com o argumento de que, para ser proferida a sentença de improcedência prevista no artigo 285-A, não seria necessário que o entendimento do juiz de primeiro grau estivesse em conformidade com a jurisprudência do tribunal de apelação.
Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, o enunciado do artigo 285-A está fundado na ideia de que a improcedência liminar somente é autorizada quando a tese jurídica trazida para julgamento esteja tão amadurecida que torne dispensável sua discussão no processo.
Técnicas de aceleração
A ministra entende que a interpretação do artigo 285-A deve ser feita em conjunto com outros dispositivos do CPC que também se inserem no contexto das técnicas de aceleração da tutela jurisdicional e se apoiam nos precedentes jurisprudenciais. Nesse sentido estão as disposições dos artigos 120, parágrafo único, 518, parágrafo 1º, 527, I, e 557, caput e parágrafo 1º-A, do CPC.
“Note-se que, se o juiz de primeiro grau julga improcedente o pedido e o seu tribunal correspondente julga de forma diversa, mesmo que o tribunal superior siga a mesma linha de entendimento adotada pelo juiz, este não deverá utilizar a técnica de aceleração do processo, posto que, seguramente, o seu tribunal mudará o entendimento e abrirá as portas para a morosidade desnecessária do processo”, analisou.
A ministra destacou ainda que é dever do juiz trabalhar com o máximo de cuidado na utilização dos mecanismos de aceleração, sob pena de alcançar efeito contrário ao pretendido pelo legislador.
Na hipótese em julgamento, a ação foi ajuizada em março de 2009 e, com o objetivo de garantir maior celeridade, o que se verificou foi um alongamento de mais de quatro anos no curso do processo. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que mais importante do que a quantidade de sentenças de improcedência em casos idênticos é a conformidade delas com a jurisprudência sumulada ou dominante do respectivo tribunal local e dos tribunais superiores.
Processo relacionado: REsp 1225227
Fonte: STJ
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Câmara articula barrar PEC do MP e 'cura gay'
June 22, 2013 8:45 - no comments yet
Parlamentares já procuram formas de dar resposta à população que protesta nas ruas. Os deputados vão discutir projetos que potencialmente agradam os manifestantes e pretendem travar matérias polêmicas por algum tempo, como a PEC 37 - proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, garantindo essa competência à Polícia Federal e à Polícia Civil - e o projeto da "cura gay", como ficou conhecida a proposta que permite a psicólogos "tratar" a homossexualidade.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antecipou para ontem o retorno da viagem à Rússia por causa do crescimento das manifestações pelo País. Ele deve retomar hoje ao País. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acompanhou Alves na antecipação do retorno. Outros parlamentares que estão na missão oficial à Rússia também tentam antecipar seus voos de volta, previstos para hoje.
A situação dos protestos é monitorada pelos parlamentares desde o início da semana. A antecipação da volta foi decidida após as manifestações ganharem força nos últimos dias. Alguns parlamentares pretendiam esticar o fim de semana sem retomar a Brasília. Além de Alves e Chínaglia, estão na Rússia os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Rubens Bueno (PR), além dos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Fábio Ramalho (PV-MG) e Felipe Maia (DEM-RN).
Fonte: O Estado de S. Paulo
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Lei 12.830/13 -Sancionada lei que dispõe sobre a investigação criminal por delegados de polícia
June 21, 2013 16:31 - no comments yetFoi sancionada nesta quinta-feira, 20, pela presidente Dilma Rousseff, a lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Publicada no DOU de 20/6, a norma estabelece regras para a atuação da polícia judiciária no âmbito investigatório.
Entre
as determinações do decreto está a de que cabe aos delegados a condução
criminal por meio de inquérito ou outro procedimento previsto em lei,
que tenha como objetivo "a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais".
A lei também dispõe que o inquérito policial só poderá ser
redistribuído mediante despacho fundamentado, por interesse público ou
nas hipóteses de "inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação".
Quanto o
exercício da função de delegado, ressalta-se que esta é privativa de
bacharéis em Direito e que deve ser dispensado àqueles que a desempenham
o mesmo tratamento protocolar dado aos magistrados, membros da
Defensoria Pública e do MP.
Confira abaixo a íntegra da lei.
______________
LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.A PRESIDENTA DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.§ 2º Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.§ 3º ( V E TA D O ) .§ 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.§ 5º A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.§ 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.Art. 3º O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 20 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo CardozoMiriam BelchiorLuís Inácio Lucena Adams
- Fonte: Migalhas
NOSSA FAIXA PARA A MANIFESTAÇÃO NAS RUAS.
June 21, 2013 16:10 - no comments yet"OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APOIAM AS MANIFESTAÇÕES POPULARES, E LUTAM POR VALORIZAÇÃO, RESPEITO E CIDADANIA."
FAÇA A SUA, E LEVE PARA RUA SUA INDIGNAÇÃO E PROTESTO.
SOMOS POVO, SOMOS CIDADÃOS.
José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e
Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais e especialista
em segurança pública.
Despertar social no Brasil
June 21, 2013 12:49 - no comments yet
Um
editorial publicado no jornal norte-americano "The New York Times" na
quinta-feira, 20, intitulado "Despertar social no Brasil", afirma que os
protestos que se espalham pelo País não deveriam causar surpresa.
Segundo o texto, apesar de o Brasil ter conquistado muitas realizações
nas últimas décadas, como uma economia mais forte e eleições
democráticas, "ainda há uma grande distância entre as promessas dos
governantes políticos de esquerda e as duras realidades do dia a dia
fora da elite política e empresarial".
O editorial ressalta que
o Banco Mundial lista o Brasil como a sétima maior economia do mundo,
mas que o País tem uma das piores classificações em rankings de
igualdade de renda e de habilidades de leitura e matemática. Além disso,
menciona que seus principais políticos foram flagrados em esquemas de
desvios de dinheiro público.
"Não é de se admirar que a taxa de
transporte público aumente a indignação das classes pobre e média, que
estão sobrecarregadas por um sistema tributário regressivo", afirma o
texto. "Não é de se admirar que os gastos esbanjados em estádios de
futebol para a Copa do Mundo, enquanto a educação pública continua
gravemente subfinanciada, tornaram-se um grito de guerra."
O
editorial destaca que a presidente Dilma Rousseff tem tentado responder
aos manifestantes, declarando que o desejo de mudança é bem-vindo, e que
alguns governantes reverteram o aumento das passagens.
"A
maioria silenciosa do Brasil parece estar encontrando sua voz política",
finaliza o texto. "Sra. Rousseff, que concorre à reeleição no próximo
ano, terá que enfrentar novas demandas com conteúdo, bem como simpatia."
A PM É DO POVO! O PM TAMBÉM É POVO!
June 21, 2013 9:48 - no comments yet
Comandante da PM diz que a "panela de pressão destampou"
June 21, 2013 9:46 - no comments yet |
Coronel Márcio
Martins Sant'Ana fez um balanço da semana de manifestações. Ele falou
sobre movimento pacífico e afirmou que o trabalho da corporação é
'profícuo'
O comandante da Polícia
Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana, fez uma
balanço da semana de manifestações em Belo Horizonte. Ele considerou o
trabalho da corporação “profícuo” e elogiou atitude pacífica dos
manifestantes. O militar ainda falou sobre a dimensão da onda de
manifestações que tomou o Brasil.
Em entrevista à Rádio
Itatiaia, o coronel disse: “Realmente o movimento sem precedentes
envolve toda a população. A gente não consegue identificar na população
uma insatisfação contrária, há um apoio geral. Mesmo as pessoas
prejudicadas no trânsito e no comércios apoiam o movimento, entendem que
a panela de pressão destampou”.
De acordo com
comandante, os protestos mostram a voz do povo que manifesta sua
indignação com o estado das coisas. “Evidentemente se tratando de uma
massa volumosa como essa, 20 mil pessoas se manifestando, a
tranquilidade dos eventos depende do ânimo de quem está participando. A
maioria esmagadora é formada por pessoas que tem o comportamento
pacífico, não querem violência e não querem confronto. A PM do seu lado
não tem postura de confronto, é ordeira e está ao lado do cidadão
protegendo o direito de manifestar”
Sant’Ana comentou o
reforço da segurança nas ruas, operação que não era tão esperada pela
corporação. “Nosso efetivo está todo empenhado. Tem sido uma dedicação e
felizmente tem obtido resultado de que a manifestação em Minas não
deixa de ser expressiva, mas pacífica”. “A polícia age com total
transparência e a Corregedoria tem trabalhado com relação aos excessos.
Tem sido um trabalho profícuo, muito bem coordenado. Tem sido um
exercício policial muito mais intenso do que a gente imaginava para a
Copa das Confederações”
Vandalismo
O coronel confirmou,
mais uma vez, que oportunistas se infiltraram nos protestos pacíficos
para vandalizar, mas a PM contou com ajuda dos manifestantes de verdade
para combater a violência. “Tivemos pessoas que se aproveitaram do
anonimato da multidão, da vulnerabilidade de determinados
estabelecimentos, da grande circulação e da atenção da polícia para
outras prioridades. Aconteceu que nove pessoas foram presas e três
menores apreendidos. A PM agiu coibindo isso. É um comportamento que os
manifestantes repudiam, eles não permitiram que as pessoas tivessem
atitudes desequilibradas”.
FONTE: UAI
Quem vai dizer que não quer copa do mundo para a FIFA, É O POVO.
June 21, 2013 9:43 - no comments yetFifa ameaça cancelar a Copa das Confederações
O UOL Esporte apurou que
a cúpula da entidade que controla o futebol mundial levou à presidente
Dilma Rousseff o seguinte recado: se mais algum membro da Fifa, das
seleções que participam da Copa das Confederações ou da imprensa
internacional sofrer algum tipo de violência advinda dos protestos que
tomaram conta do país, a Copa das Confederações será cancelada.
Oficialmente, a entidade
e o Comitê Organizador Local negam qualquer tipo de reclamação ao
Governo Brasileiro ou a possibilidade de suspensão da Copa das
Confederações. A área de comunicação ligada à Presidência afirma
desconhecer o assunto.
Também em virtude desta
situação, a presidente da República marcou uma reunião ministerial de
emergência para a manhã desta sexta-feira. Um dos objetivos do encontro é
encontrar subsídios para convencer a Fifa de que é possível realizar os
torneios mundiais no país em segurança.
Delegações já pedem cancelamento
Um dos motivos para que
Fifa e Governo comecem a discutir medidas drásticas em relação aos
eventos esportivos é o clima de insegurança que passou, a partir desta
quinta-feira, a atingir as delegações que estão participando da Copa das
Confederações. Os problemas mais graves ocorreram em Salvador.
Nas manifestações
realizadas na capital baiana, após confrontos com a polícia nos
arredores da Fonte Nova, o protesto migrou para a região do hotel onde
membros da Fifa estão hospedados. Alguns manifestantes jogaram pedras
sobre dois ônibus oficiais da entidade. Houve também uma tentativa de
invasão ao hotel, contida pelo Batalhão de Choque.
A violência já causou
uma mudança oficial de comportamento na Fifa. Desde a última
quinta-feira, todos os membros da entidade devem ir e voltar juntos ao
estádio, sempre com escolta da polícia, independentemente do horário de
trabalho dos profissionais.
Além disso, Juca Kfouri,
blogueiro do UOL, informou que uma das seleções já teria manifestado a
intenção de deixar o Brasil, em razão da insegurança. Segundo ele, "uma
delegação, que a Fifa não quer mencionar, mas cujos jogadores trouxeram
famílias, está pressionando seu comando para ir embora. Eles dizem que
não querem jogar futebol em uma praça de guerra". Essa seleção seria a
Itália, ainda de acordo com Kfouri. Oficialmente, a delegação italiana
nega a reclamação.
FONTE: UOL
Força Nacional de Segurança está pronta para emergências em BH
June 21, 2013 7:50 - no comments yet
Sessenta guardas da Força Nacional de Segurança começam a policiar hoje a capital. Mais 106 homens chegarão amanhã
Publicação: 20/06/2013 07:16 Atualização: 20/06/2013 07:35
PORTAL UAI
De acordo com o porta-voz da PM, o reforço das tropas federais vai permitir que as unidades da Polícia Militar até então escaladas para a proteção do Mineirão, da Praça Sete e da Praça da Estação sejam deslocadas para a atuação em outros locais de manifestação, para impedir atos de vandalismo como os ocorridos anteontem.
PRONTIDÃO O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, fez questão de informar que as tropas da Força Nacional de Segurança ficarão sob o comando da Polícia Militar de Minas Gerais. “É um número suficiente de policiais pela capacidade da Força, assim como o Exército, que participa de prontidão. A Força Nacional está à disposição do comando da Polícia Militar de Minas Gerais, para agregar contingente no evento", disse Ferraz ontem durante a entrevista coletiva para falar sobre a prisão de vândalos que destruíram e saquearam lojas na Praça Sete.
PRONTIDÃO O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, fez questão de informar que as tropas da Força Nacional de Segurança ficarão sob o comando da Polícia Militar de Minas Gerais. “É um número suficiente de policiais pela capacidade da Força, assim como o Exército, que participa de prontidão. A Força Nacional está à disposição do comando da Polícia Militar de Minas Gerais, para agregar contingente no evento", disse Ferraz ontem durante a entrevista coletiva para falar sobre a prisão de vândalos que destruíram e saquearam lojas na Praça Sete.
A coronel Cláudia Romualdo, comandante do policiamento da capital, também ressaltou a subordinação das tropas de outros estados ao Batalhão Copa, comandado pelo tenente-coronel Hércules. “Ressalto que toda a atuação da Força Nacional se dará sob o comando de um oficial da Polícia Militar de Minas Gerais”, afirmou.
A preocupação do secretário e da militar em destacar a presença de um oficial mineiro no comando das tropas de fora é uma tentativa de evitar um desgaste maior com os militares de maior patente da PM, tenentes-coronéis e coronéis.Fontes que pediram para permanecer em off revelaram ao Estado de Minas que o pedido de envio de tropas federais para Minas desagradou os comandantes, que consideram a iniciativa um gesto de desprestígio para a PM.De acordo com as fontes, a corporação mineira tem todas as condições de controlar os protestos e reprimir os atos de vandalismo sem precisar recorrer à Força Nacional de Segurança.
- Sgt Wellington - Colaborador
O reforço solicitado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo federal para acompanhar os protestos e reprimir a ação de vândalos entra em operação hoje em Belo Horizonte. O primeiro grupamento da Força Nacional de Segurança, formado por 60 homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, vai patrulhar as ruas da cidade. Amanhã, mais 106 integrantes da tropa federal desembarcam na capital. Eles virão de vários estados e vão se juntar às tropas da PM que desde a semana passada fazem a vigilância das manifestações.
Os policiais vindos de Brasília fizeram a viagem por terra e sua chegada a BH estava prevista para esta madrugada. Eles ficarão alojados na Academia de Polícia Militar, no Bairro do Prado, na Região Oeste da capital, onde também ficarão os militares que chegam amanhã. Em princípio, segundo informou o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe de comunicação da PM, as tropas da Força Nacional serão empregadas na vigilância do entorno do estádio do Mineirão durante as partidas pela Copa das Confederações e na proteção da Praça Sete e da Praça da Estação, onde ocorre a “Fan fest”, com shows de música.
A preocupação do secretário e da militar em destacar a presença de um oficial mineiro no comando das tropas de fora é uma tentativa de evitar um desgaste maior com os militares de maior patente da PM, tenentes-coronéis e coronéis.Fontes que pediram para permanecer em off revelaram ao Estado de Minas que o pedido de envio de tropas federais para Minas desagradou os comandantes, que consideram a iniciativa um gesto de desprestígio para a PM.De acordo com as fontes, a corporação mineira tem todas as condições de controlar os protestos e reprimir os atos de vandalismo sem precisar recorrer à Força Nacional de Segurança.
- Sgt Wellington - Colaborador
O reforço solicitado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo federal para acompanhar os protestos e reprimir a ação de vândalos entra em operação hoje em Belo Horizonte. O primeiro grupamento da Força Nacional de Segurança, formado por 60 homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, vai patrulhar as ruas da cidade. Amanhã, mais 106 integrantes da tropa federal desembarcam na capital. Eles virão de vários estados e vão se juntar às tropas da PM que desde a semana passada fazem a vigilância das manifestações.
Os policiais vindos de Brasília fizeram a viagem por terra e sua chegada a BH estava prevista para esta madrugada. Eles ficarão alojados na Academia de Polícia Militar, no Bairro do Prado, na Região Oeste da capital, onde também ficarão os militares que chegam amanhã. Em princípio, segundo informou o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe de comunicação da PM, as tropas da Força Nacional serão empregadas na vigilância do entorno do estádio do Mineirão durante as partidas pela Copa das Confederações e na proteção da Praça Sete e da Praça da Estação, onde ocorre a “Fan fest”, com shows de música.
