Jovem que organizou jantar para mensaleiros tenta liderar protestos
June 20, 2013 6:59 - no comments yetBurguezinho esperto, já nasceu com os vícios da corrupção.
Pedro Henrichs integra a diretoria da Juventude do PT no Distrito Federal
- BRASÍLIA - Um dirigente da Juventude do PT responsável por dois atos de defesa dos condenados no mensalão – a arrecadação de fundos para o pagamento de multas e um recurso na Organização dos Estados Americanos (OEA) – tenta assumir a liderança das manifestações que tomaram as ruas de Brasília e o Congresso Nacional. Pedro Henrichs integra a diretoria da Juventude do PT no Distrito Federal.
- Ele foi um dos organizadores de um jantar em janeiro deste ano para arrecadar dinheiro a quatro petistas condenados no julgamento do mensalão: o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu; o deputado federal José Genoino (PT-SP); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Eles foram condenados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de multas que somam R$ 1,8 milhão. Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados a pena de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. A condenação de João Paulo ocorreu pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
- Na OEA, Henrichs entregou uma carta em que contesta o resultado do julgamento. Ele viajou a Washington, nos Estados Unidos, para apresentar o recurso, também em janeiro deste ano.
- O dirigente da Juventude do PT foi hostilizado pelos manifestantes que ocuparam o Congresso Nacional na noite de segunda-feira, 17. Vestindo uma camiseta do partido, Henrichs assumiu a liderança das negociações com a direção e a Polícia Legislativa da Câmara e do Senado. Chegou a apresentar uma pauta de reinvidicações, dentro do Congresso.
- Quando se dirigiu para a frente das duas Casas, onde estavam os ativistas que forçavam uma entrada na Chapelaria (por onde entram deputados e senadores), Henrichs recebeu fortes vaias e foi desautorizado a continuar as negociações por centenas de manifestantes.
- – Tira essa camisa, você não nos representa! – gritaram os ativistas.
- Um pouco antes, ainda na passeata até a chegada ao Congresso, os manifestantes já haviam expulso militantes do PSTU. Em todos os protestos até agora, vem prevalecendo a ideia de que os atos são apartidários. Políticos do PT, como a própria presidente Dilma Rousseff, são alvos das manifestações. O discurso de combate à corrupção e de defesa da ética é um dos mais recorrentes nas palavras de ordem.
- – Estamos fazendo uma avaliação com a direção do PT sobre o que ocorreu. Estava representando ali a Juventude do PT. Acredito que há clima para a participação dos partidos – disse Henrichs ao GLOBO nesta terça-feira.
- O petista afirma que pretende “agregar bandeiras e organizar pautas” e defende a permanência da Juventude do PT em comissões de negociações, pela “experiência em organizar movimentos sociais”: – Dirceu, Delúbio, Genoino e João Paulo foram condenados sem provas. Defendê-los não tira a legitimidade da minha participação nos protestos.
- Henrichs voltou a criticar os milhares de manifestantes que tomaram o Congresso, como já havia feito na noite de segunda: – O pessoal está experimentando democracia agora, empunha cartazes para qualquer coisa. Esse movimento não tem cara e não tem liderança. Há 40% de despolitizados, são anarquistas e roqueiros que acham que os partidos não precisam existir.
MOBILIZAÇÃO EM PAZ
June 19, 2013 20:32 - no comments yet
Por: Lúcio Alves
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As recentes mobilizações em todo o Brasil trouxe para a opinião pública um assunto já antigo e pouco compreendido, a ação da polícia. Os meios de comunicação mostraram o como elas estão atuando aqui e ali. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e em Fortaleza a coisa ficou triste e deprimente. No caso em tela vale a seguinte questão:
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Vejamos a Constituição de 1988: artigo 144, § 5º - “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.
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Pois bem, creio que não custa nada respeitar a autoridade policial. Muitos vão falar isso e aquilo. Mas vamos ser francos: toda polícia é a cara e a alma do seu governador. A polícia Militar e a Polícia Civil estão subordinadas constitucionalmente ao poder do executivo. Elas não respondem à FIFA, ao Governo Federal e muito menos aos partidos políticos. As praças, principalmente, nem passam perto do governador.
Na rua eles estão trabalhando, foram treinados para isso e não quero acreditar que eles não sabem de que neste país as coisas não andam muito bem há tempos. Não muito tempo, os próprios Policiais Militares tomaram as ruas de todo o Brasil.
A greve de 1997 começou em Minas e se alastrou rapidamente. Depois eles foram cruelmente reprimidos na greve de 2004. As duas greves resultaram em representantes legislativos e ganhos substanciais para a categoria. Logo, os policiais militares merecem o máximo de respeito. São funcionários públicos e treinados para o uso da força comedida. Exageros devem ser punidos e os policiais e os cidadãos envolvidos responsabilizados. Para colocar a bandeira onde ela deve estar o caminho é a negociação.
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Na Avenida Antônio Carlos (BH – próximo à UFMG), na segunda-feira, o diálogo ficou entre surdos. Em meio às conversas com os policiais os garotos tomaram tiros e bombas e rapidamente o controle e a ordem foram perdidas. Um garoto caiu de um viaduto e está no hospital neste momento e certamente a família sofre. Em grandes mobilizações todo cuidado é pouco.
A saída democrática, justa e cuidadosa é a negociação. No fundo, somos vítimas de um processo que é histórico, autoritário, excludente e desleal. Em uma democracia jovem como a nossa qualquer mobilização dever ter por sentimento e conteúdo a PAZ.
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Congresso: protesto gera críticas à atuação política
June 19, 2013 18:12 - no comments yetNa Câmara, em dia sem votações, deputados se revezaram na tribuna para expor falhas do próprio Congresso. Já senadores reconheceram a dificuldade de interlocução com os manifestantes
| POR MARIO COELHO |
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Na segunda-feira, manifestantes ocuparam a marquise do Congresso
Os cinco mil manifestantes que ocuparam o gramado, as laterais e até o teto do Congresso motivaram uma série de críticas feitas pelos próprios parlamentares no dia seguinte ao inédito protesto em Brasília. Enquanto deputados subiram um a um à tribuna da Câmara para fazer uma autocrítica dos trabalhos do Legislativo, senadores ponderaram as dificuldades de lidar com um movimento horizontal, sem lideranças óbvias e organizadas via internet.
Após o protesto de aproximadamente cinco horas, o Congresso viu amanhecer com tranquilidade. Servidores terceirizados limpavam o gramado e restauravam o mármore da marquise que serviu de palco para parte do protesto. A segurança já tinha voltado à sua rotina normal. Se não fosse por essas cenas, nem parecia que a sede do Legislativo brasileiro tinha sido alvo de uma manifestação organizada pelas redes sociais.
Com o funcionamento normal, deputados e senadores usaram a tribuna das duas Casas para se manifestar sobre o que aconteceu no dia anterior. Na Câmara, em um dia que a falta de acordo resultou no encerramento da sessão plenária sem votações, muitas críticas ao atual modelo político, à passividade do Legislativo ante o Executivo e discussões entre governistas e oposicionistas. Do outro lado do prédio, senadores tinham uma outra visão. Ressaltavam o movimento, mas apontavam a dificuldade de conversar com líderes e integrantes.
“É importante localizar que nessa mobilização está uma crítica à omissão desta Casa. Este plenário foi invadido por índios pedindo uma legislação que defendesse os seus direitos. Esta é uma Casa que tem votado a favor dos ricos. Está aí a essência da crítica! Aqui e nas assembleias legislativas, tem-se que fazer uma autocrítica de como estão tratando essas questões”, avaliou o deputado Fernando Ferro (PT-PE), ex-líder do partido na Câmara.
Do mesmo partido, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) aumentou o tom da crítica. Disse que muitas vezes o Congresso é pautado por interesses corporativos extremamente localizados. Como exemplo, citou a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias. “Nós temos sido pautados com muita frequência por pautas de interesses corporativos extremamente localizados, que são legítimas e importantes, mas que não devem ser o centro da pauta do Parlamento brasileiro”, disse.
Puxadinho
As críticas ao trabalho do Legislativo vieram também da oposição. Mas tiveram um viés ligeiramente diferente. Para o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo federal tem culpa. “Eu ouvi também muitos dizerem que o Congresso é o palco de tudo isso. E é verdade. O Congresso Nacional continua sendo o puxadinho do Planalto — a Oposição não admite isso —, continua sendo pautado pelo Planalto”, afirmou.
Já o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), acredita que o momento é de reflexão. Para ele, os deputados precisam ouvir mais do que falar e fazer uma autocrítica. “Em vez de apontarmos o erro do governo federal, de apontarmos os erros dos governos estaduais, façamos uma autocrítica: como é que este Congresso pode ser respeitado por esses jovens se ainda se oculta detrás e debaixo do voto secreto?”, questionou.
Lideranças
Durante a manifestação de segunda, poucos parlamentares estavam no Congresso. Um grupo de senadores tentou conversar com os manifestantes, mas não tiveram sucesso. Eduardo Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdo_B-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pretendiam encontrar com líderes do protesto. No entanto, acabaram desencorajados pela segurança do Senado e desistiram.
“O que nós temos hoje é um movimento – e os jovens assim se autodenominam – em que não há uma liderança única. Existem lideranças múltiplas”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Suplicy lembra que a manifestação não foi organizada pelas entidades estudantis tradicionais. “Foi criado por um movimento que se articula nas redes sociais e que se expressa, no momento devido, naquela manifestação vigorosa, sem lideranças tradicionais, com pauta um tanto quanto confusa”, comentou.
Proteção
Durante os discursos nas duas Casas, crescia o movimento fora do Congresso. Mas, ao contrário de segunda-feira (17), não era de manifestantes. Policiais militares desciam de ônibus e paravam na calçada em frente à Alameda dos Estados. Estavam de prontidão no caso de um novo protesto ocorreu. Ele ocorreu, mas com muito menos força do que na segunda. Cerca de 30 jovens estiveram lá.
O suficiente, no entanto, para despertar o receio de deputados e senadores. Hoje, por causa do jogo do Brasil contra o México pela Copa das Confederações, será ponto facultativo na Câmara. No Senado tudo funciona normalmente. Para quinta-feira (20), quando está programada uma nova manifestação, a segurança já está informada, policiais militares requisitados e plano de contingência elaborado. Poucos parlamentares devem estar na cidade no momento do protesto.
ONU pede ‘diálogo aberto’ com manifestantes no Brasil e investigação de uso excessivo da força policial
June 19, 2013 18:10 - no comments yetEscritório de direitos humanos das Nações Unidas pediu que Brasil tome “todas as medidas necessárias para garantir o direito de reunião pacífica e evitar o uso desproporcional da força durante os protestos”.
Manifestantes do Rio de Janeiro caminham pela Avenida Rio Branco, rumo à Cinelândia. Foto: Isabela Freitas/EBC
O porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Rupert Colville, afirmou nesta terça-feira (18), em uma coletiva de imprensa em Genebra, que as Nações Unidas receberam relatos sobre “uma série de danos, ferimentos, prisões e detenções, incluindo o de jornalistas que cobrem os eventos”.
Citando as manifestações populares no Brasil, Colville afirmou que “algumas organizações da sociedade civil têm também denunciado a arbitrariedade de algumas dessas detenções”.
O escritório da ONU pediu que o Brasil tome “todas as medidas necessárias para garantir o direito de reunião pacífica e evitar o uso desproporcional da força durante os protestos”, além de solicitar às autoridades a realização de “investigações imediatas, completas, independentes e imparciais sobre o alegado uso excessivo da força”.
“Instamos todas as partes envolvidas a se envolver em um diálogo aberto para encontrar soluções para o conflito e as alternativas para lidar com as demandas sociais legítimas, bem como para evitar mais violência”, acrescentou Colville, lembrando que estão programadas novas manifestações em todo o país.
Leia a declaração na íntegra em português:
“Instamos as autoridades brasileiras a exercer a moderação ao lidar com os difundidos protestos sociais no país, convocando também os manifestantes a não recorrer a atos de violência em busca de suas demandas. Protestos durante a noite ocorreram em várias das principais cidades brasileiras. A maioria das manifestações foi pacífica, mas foram relatados confrontos entre manifestantes e policiais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
Parabenizamos a declaração do Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, ao afirmar que as manifestações pacíficas são legítimas, bem como o acordo na segunda-feira (17) para que a polícia de São Paulo não use balas de borracha.
Estes protestos, principalmente em relação ao aumento do custo dos transportes públicos e os custos de sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016, começaram no dia 10 de junho e foram os maiores já vistos no Brasil em mais de 20 anos.
Com mais protestos planejados para acontecer, estamos contudo preocupados com o uso excessivo da força policial relatada nos últimos dias, [que] não deve ser repetida.
Recebemos relatos de uma série de danos, ferimentos, prisões e detenções, incluindo o de jornalistas que cobrem os eventos. Algumas organizações da sociedade civil têm também denunciado a arbitrariedade de algumas dessas detenções.
Apelamos ao governo do Brasil a tomar todas as medidas necessárias para garantir o direito de reunião pacífica e evitar o uso desproporcional da força durante os protestos. Também solicitamos às autoridades que realizem investigações imediatas, completas, independentes e imparciais sobre o alegado uso excessivo da força.
Instamos todas as partes envolvidas a se envolver em um diálogo aberto para encontrar soluções para o conflito e as alternativas para lidar com as demandas sociais legítimas, bem como para evitar mais violência.”
Leia a declaração na íntegra em inglês:
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
June 19, 2013 18:08 - no comments yet
OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, REAFIRMANDO que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;
CONSIDERANDO que a Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu artigo 3, j, estabelece como princípio que "a justiça e a segurança sociais são bases de uma paz duradoura";
PREOCUPADOS com a discriminação de que são objeto as pessoas em razão de suas deficiências;
TENDO PRESENTE o Convênio sobre a Readaptação Profissional e o Emprego de Pessoas Inválidas da Organização Internacional do Trabalho (Convênio 159); a Declaração dos Direitos do Retardado Mental (AG.26/2856, de 20 de dezembro de 1971); a Declaração das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Resolução N° 3447, de 9 de dezembro de 1975); o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Portadoras de Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 37/52, de 3 de dezembro de 1982); o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador" (1988); os Princípios para a Proteção dos Doentes Mentais e para a Melhoria do Atendimento de Saúde Mental (AG.46/119, de 17 de dezembro de 1991); a Declaração de Caracas da Organização Pan-Americana da Saúde; a resolução sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência no Continente Americano [AG/RÉS. 1249 (XXIII-0/93)]; as Normas Uniformes sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas Portadoras de Deficiência (AG.48/96, de 20 de dezembro de 1993); a Declaração de Manágua, de 20 de dezembro de 1993; a Declaração de Viena e Programa de Ação aprovados pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, das Nações Unidas (157/93); a resolução sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência no Hemisfério Americano [AG/RÉS. 1356 (XXV-0/95)] e o Compromisso do Panamá com as Pessoas Portadoras de Deficiência no Continente Americano [AG/RÉS. 1369 (XXVI-0/96)]; e
COMPROMETIDOS a eliminar a discriminação, em todas suas formas e manifestações, contra as pessoas portadoras de deficiência,
CONVIERAM no seguinte:
ARTIGO I Para os efeitos desta Convenção, entende-se por:
1. Deficiência
O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
2. Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência
a) O termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.b) Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não constituirá discriminação.
ARTIGO II
Esta Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.
ARTIGO III Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a:
l. Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade, entre as quais as medidas abaixo enumeradas, que não devem ser consideradas exclusivas:
a) medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de administração;b) medidas para que os edifícios, os veículos e as instalações que venham a ser construídos ou fabricados em seus respectivos territórios facilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência;c) medidas para eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas portadoras de deficiência; ed) medidas para assegurar que as pessoas encarregadas de aplicar esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo.
2. Trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:
a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníeis;b) detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência; ec) sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.
ARTIGO IV Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a:
1. Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.
2. Colaborar de forma efetiva no seguinte:
a) pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção das deficiências, o tratamento, a reabilitação e a integração na sociedade de pessoas portadoras de deficiência; eb) desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida independente, a auto-suficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras de deficiência.
ARTIGO V
1. Os Estados Partes promoverão, na medida em que isto for coerente com as suas respectivas legislações nacionais, a participação de representantes de organizações de pessoas portadoras de deficiência, de organizações não-govemamentais que trabalham nessa área ou, se essas organizações não existirem, de pessoas portadoras de deficiência, na elaboração, execução e avaliação de medidas e políticas para aplicar esta Convenção.
2. Os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes que permitam difundir entre as organizações públicas e privadas que trabalham com pessoas portadoras de deficiência os avanços normativos e jurídicos ocorridos para a eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.
ARTIGO VI
1. Para dar acompanhamento aos compromissos assumidos nesta Convenção, será estabelecida uma Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, constituída por um representante designado poi cada Estado Parte.
2. A Comissão realizará a sua primeira reunião dentro dos 90 dias seguintes ac depósito do décimo primeiro instrumento de ratificação. Essa reunião será convocada pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e será realizada na sua sede, salve se um Estado Parte oferecer sede.
3. Os Estados Partes comprometem-se, na primeira reunião, a apresentar unr relatório ao Secretário-Geral da Organização para que o envie à Comissão para análise í estudo. No futuro, os relatórios serão apresentados a cada quatro anos.
4. Os relatórios preparados em virtude do parágrafo anterior deverão incluir as medidas que os Estados membros tiverem adotado na aplicação desta Convenção e qualquei progresso alcançado na eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Os relatórios também conterão toda circunstância ou dificuldade que afete o grau de cumprimento decorrente desta Convenção.
5. A Comissão será o foro encarregado de examinar o progresso registrado na aplicação da Convenção e de intercambiar experiências entre os Estados Partes. Os relatórios que a Comissão elaborará refletirão o debate havido e incluirão informação sobre as medidas que os Estados Partes tenham adotado em aplicação desta Convenção, o progresso alcançado na eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, as circunstâncias ou dificuldades que tenham tido na implementação da Convenção, bem como as conclusões, observações e sugestões gerais da Comissão para o cumprimento progressivo da mesma.
6. A Comissão elaborará o seu regulamento interno e o aprovará por maioria absoluta.
7. O Secretário-Geral prestará à Comissão o apoio necessário para o cumprimento de suas funções.
ARTIGO VII
Nenhuma disposição desta Convenção será interpretada no sentido de restringir ou permitir que os Estados Partes limitem o gozo dos direitos das pessoas portadoras de deficiência reconhecidos pelo Direito Internacional consuetudinário ou pêlos instrumentos internacionais vinculantes para um determinado Estado Parte.
ARTIGO VIII
1. Esta Convenção estará aberta a todos os Estados membros para sua assinatura, na cidade da Guatemala, Guatemala, em 8 de junho de 1999 e, a partir dessa data, permanecerá aberta à assinatura de todos os Estados na sede da Organização dos Estados Americanos até sua entrada em vigor.
2. Esta Convenção está sujeita a ratificação.
3. Esta Convenção entrará em vigor para os Estados ratifícantes no trigésimo dia a partir da data em que tenha sido depositado o sexto instrumento de ratificação de um Estado membro da Organização dos Estados Americanos.
ARTIGO IX
Depois de entrar em vigor, esta Convenção estará aberta à adesão de todos os Estados que não a tenham assinado.
ARTIGO X
1. Os instrumentos de ratificação e adesão serão depositados na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.
2. Para cada Estado que ratificar a Convenção ou aderir a ela depois do depósito do sexto instrumento de ratificação, a Convenção entrará em vigor no trigésimo dia a partir da data em que esse Estado tenha depositado seu instrumento de ratificação ou adesão.
ARTIGO XI
1. Qualquer Estado Parte poderá formular propostas de emenda a esta Convenção. As referidas propostas serão apresentadas à Secretaria-Geral da OEA para distribuição aos Estados Partes.
2. As emendas entrarão em vigor para os Estados ratifícantes das mesmas na data em que dois terços dos Estados Partes tenham depositado o respectivo instrumento de ratificação. No que se refere ao restante dos Estados Partes, entrarão em vigor na data em que depositarem seus respectivos instrumentos de ratificação.
ARTIGO XII
Os Estados poderão formular reservas a esta Convenção no momento de ratificá-la ou a ela aderir, desde que essas reservas não sejam incompatíveis com o objetivo e propósito da Convenção e versem sobre uma ou mais disposições específicas.
ARTIGO XIII
Esta Convenção vigorará indefinidamente, mas qualquer Estado Parte poderá denunciá-la. O instrumento de denúncia será depositado na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos. Decorrido um ano a partir da data de depósito do instrumento de denúncia, a Convenção cessará seus efeitos para o Estado denunciante, permanecendo em vigor para os demais Estados Partes. A denúncia não eximirá o Estado Parte das obrigações que lhe impõe esta Convenção com respeito a qualquer ação ou omissão ocorrida antes da data em que a denúncia tiver produzido seus efeitos.
ARTIGO XIV
1. O instrumento original desta Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são igualmente autênticos, será depositado na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que enviará cópia autenticada de seu texto, para registro e publicação, ao Secretariado das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas.
2. A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos notificará os Estados membros dessa Organização e os Estados que tiverem aderido à Convenção sobre as assinaturas, os depósitos dos instrumentos de ratificação, adesão ou denúncia, bem como sobre as eventuais reservas.
Associação de defensores públicos do DF declara apoio a manifestações populares
June 19, 2013 16:50 - no comments yet
Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP/DF), por ato de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem à presença da população brasileira e, especialmente, dos residentes no Distrito Federal, manifestar apoio aos movimentos populares que, neste mês de junho, deram-se em diversas localidades do Brasil e que, exponencialmente, tem aumentado a participação de brasileiros nas reivindicações por melhorias institucionais e estruturais no Brasil, no combate à corrupção, pobreza, marginalização, miséria, gastos públicos exagerados.
As movimentações populares que tomaram conta do Brasil e de suas capitais, com centena de milhares de pessoas se reunindo e exigindo melhorias dos Congressistas e governantes, é uma atuação legítima e merece ser devidamente tratada pelas autoridades e poderes constituídos. O direito de reunião é, no rol dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição da República, um dos mais importantes, justamente por privilegiar a manifestação do povo, que dá origem, formato e legitima os órgãos públicos que prestam serviço à coletividade, justificando a cobrança de tributos e a penalização daqueles que cometem infrações administrativas, cíveis e criminais.
Dessa feita, reuniões pacíficas, em locais abertos ao público, devem sempre ser admitidas e protegidas, resguardando-se a integridade dos que delas participam, consoante previsto no art. 5º, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Historicamente, as manifestações de rua são indicativos relevantes de mudança comportamental, justamente porque é da essência da democracia a crítica popular, típica da liberdade de manifestação e da representatividade indireta exercida pelos mandatários. Muitas são as importantes pautas que levam os populares às ruas, eis que o Brasil necessita de reformas imprescindíveis. Exemplo disso é a rejeição ao veto presidencial ao PLP n.º 114/2011, que prevê a regulamentação da autonomia financeira da Defensoria Pública, com orçamento definido para se organizar e para equipar melhor seus Núcleos de Atendimento, sem ingerências políticas dos governantes que prejudiquem a população, prestando, assim, um atendimento de melhor qualidade aos carentes, mas que não é efetivado.
O jurista alemão Rudolf von Ihering, no clássico livro A Luta pelo Direito, em 1872, enfatizava que “a defesa do direito é um dever que temos com a sociedade”, ressaltando não admitir “uma luta sem motivo, mas sim esse nobre combate no qual o indivíduo se sacrifica, com todas as suas forças, pela defesa do seu direito ou da Nação”. Eis a atual conjuntura vivenciada pelos brasileiros que protestam por melhorias no país, reivindicando proteção de seus direitos e clamando por justiça social.
Nesse contexto, a Defensoria Pública, órgão imprescindível à cidadania e ao Estado Democrático de Direito, que possui, por objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, ao lado da afirmação do Estado Democrático de Direito, estará à disposição para auxiliar os manifestantes nesse momento de participação cívica tão importante, esclarecendo seus direitos e limites, bem como sendo veículo de mediação entre os manifestantes e os representantes do governo, inclusive ajuizando medidas jurídicas que se fizerem necessárias para a proteção dos menos favorecidos.
Brasília/DF, 19 de junho de 2013.
ALBERTO CARVALHO AMARAL
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal
Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal
SRTVN Quadra 702 – Conj. P – Sala 1080 – Edifício Brasília Rádio Center – CEP: 70719-900 Brasília/DF – Telefone: (61) 3326-0830 - e-mail: adepdf@adepdf.org.br - Site:www.adepdf.org.br
"Pra quem não entendeu ainda: Os Vinte Centavos, um por um:
June 19, 2013 14:33 - no comments yet
00,01 - A corrupção
00,02 - A impunidade
00,03 - A violência urbana
00,04 - A ameaça da volta da inflação
00,05 - A quantidade de impostos que pagamos sem ter nada em troca
00,06 - O baixo salário dos professores e médicos do estado
00,07 - O alto salário dos políticos
00,08 - A falta de uma oposição ao governo
00,09 - A falta de vergonha na cara dos governantes
00,10 - As nossas escolas e a falta de educação
00,11 - Os nossos hospitais e a falta de um sistema de saúde digno
00,12 - As nossas estradas e a ineficiência do transporte público
00,13 - A prática da troca de votos por cargos públicos nos centros de poder
que causa distorções como Calheiros e Felicianos da vida
que causa distorções como Calheiros e Felicianos da vida
00,14 - A troca de votos da população menos esclarecida por pequenas
melhorias públicas (pagas com dinheiro público) que coloca sempre os
mesmos nomes no poder
melhorias públicas (pagas com dinheiro público) que coloca sempre os
mesmos nomes no poder
00,15 - O Sarney e o Collor ainda mandarem no país
00,16 - Os mensaleiros terem sido julgados, condenados e ainda estarem livres
00,17 - O PT, PMDB, PSDB, etc, etc, não serem partidos e sim quadrilhas
00,18 - O preço dos estádios para a copa do mundo, o superfaturamento e a
má qualidade das obras públicas
má qualidade das obras públicas
00,19 - A mídia tendenciosa e vendida
00,20 - A percepção que não somos representados pelos nossos governantes."
Entendeu agora?
Tribunal reconhece tempo de serviço especial a trabalhador exposto a condições insalubres
June 19, 2013 12:15 - no comments yet|
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu ao
recorrente o direito de conversão de tempo de serviço comum em tempo de
serviço especial, em virtude de exercício de atividade profissional em
local considerado insalubre pela legislação. A decisão foi tomada após
análise de recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e pelo impetrante contra a sentença que considerou como
laborado em condições especiais apenas os períodos de 16/05/1973 a
09/09/1973 e 16/04/1985 a 05/03/1997.
Em seu recurso, o empregado alega que desempenhou atividade sob
exposição agressiva de ruído, em nível equivalente a 84,5 decibéis, no
período de 16/05/1973 a 02/08/1976. Requereu o reconhecimento do seu
direito à conversão do tempo de serviço especial laborado em todo o
período e não apenas até 09/09/1973, conforme estabelecido na sentença.
O INSS, por sua vez, recorreu da sentença sustentando não haver prova
da habitualidade e permanência dos agentes agressivos no desempenho
laboral do impetrante. Alega que os documentos apresentados pelo
segurado não demonstram de forma cabal a sua submissão aos agentes
prejudiciais que dariam direito à contagem diferenciada de seu tempo de
labor. “Há a necessidade de que os ruídos mínimos a que se submetia o
impetrante fossem superiores aos níveis indicados pela legislação de
regência como aptos à sua consideração como agentes insalubres”,
argumenta.
A relatora, desembargadora federal Neuza Alves, acatou os argumentos
apresentados pelo demandante. A magistrada explicou em seu voto que a
partir da Lei 9.032/95 e até a entrada em vigor da Medida Provisória
1.596/14/97, a comprovação do caráter especial passou a ser feita com
base nos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e preenchidos
pelo próprio empregador.
Porém, esclareceu a relatora em seu voto, com o advento das últimas
normas, a mencionada comprovação passou a ser feita mediante formulários
elaborados com base em laudo técnico de condições ambientais do
trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do
trabalho.
No que se refere aos documentos comprobatórios, a relatora destacou que
foram assinados por engenheiro de segurança do trabalho e/ou médico do
trabalho, retratando, de forma precisa, o tipo de atividade desempenhada
pelo requerente, o período em que essas atividades foram exercidas, as
condições ambientais do local de trabalho, a localização e descrição do
setor onde o requerente laborava e os agentes nocivos aos quais o
postulante esteve exposto, “pelo que fazem prova plena da efetiva
exposição a agentes agressivos, de modo habitual e permanente, não
ocasional nem intermitente”.
Nesse sentido, afirmou a desembargadora Neuza Alves, “os documentos
trazidos aos autos, adequados à legislação de regência vigorante no
período a que se referem, demonstram que assiste direito ao impetrante
de ser computado como especial o tempo de serviço em análise,
deferindo-se, por consequência, a aposentadoria por ele requerida”.
A decisão foi unânime.
Processo relacionado: 0031605-06.2004.4.01.3800
Fonte: TRF 1ªR
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Ato Médico vai à sanção presidencial
June 19, 2013 12:10 - no comments yet|
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato
Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria
atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O
projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27
audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já
saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado
novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em
outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta
terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades
exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral;
internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de
imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos
(para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos
tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de
médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material
biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos
através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à
recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e
tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei
para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa
legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a
ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma
briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam
trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta
uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia
defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública
e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das
14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não
era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das
atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da
proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o
texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do
médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de
outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos
Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos
estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de
faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente
(SP).
Fonte: Agência Senado
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Brasil, um sonho ou um pesadelo?
June 19, 2013 9:59 - no comments yet
Ninguém se atreveu a dar um nome à surpresa que representou, na
noite desta segunda-feira, ver de repente o país sair às ruas,
convocado exclusivamente pela internet e, às vezes, por simples
adolescentes.
A reportagem é de Juan Arias e publicada no jornal espanhol El País, 18-06-2013. A tradução é do Cepat.
O governo está perplexo. Ninguém esperava que esta multidão, formada
por pessoas de todas as idades e de todos os grupos sociais, saísse de
repente às ruas para dizer: “Queremos mudar o Brasil”.
Para alguns, foi um sonho de democracia, um despertar depois de anos
de silêncio, para expressar, da forma mais criativa possível, que não
estão satisfeitos com a qualidade de vida oferecida pelo Governo, nem
com a corrupção, nem com o esbanjamento do dinheiro público, começando
pelos milhares de milhões gastos com a Copa do Mundo.
Para outros, mais que um sonho, o que um Brasil atônito viveu poderia
acabar em pesadelo pelos gestos de violência de alguns grupos
extremistas, que tentaram destruir a sede do governo do Rio de Janeiro
ou invadir o Congresso.
O que estão dizendo, sobretudo os mais jovens, explicava na TV o historiador Francisco Carlos Teixeira, é que os políticos “já não os representam”. Por isso, atacaram símbolos do poder político no Rio e em Brasília.
A presidente Dilma Rousseff mandou dizer que existe no país o direito à livre manifestação e que é típico dos jovens protestar. O ex-presidente Lula da Silva, ainda uma forte referência no Brasil, saiu também para dizer que só “alguém irracional podia ser contra as manifestações”.
Histórico líder sindical, Lula pediu que as
manifestações sejam tratadas com “negociações”. O que aconteceu na noite
desta segunda-feira, entretanto, não facilita essas negociações porque
não existem líderes com poder no movimento, nem se trata de uma lista de
reivindicações sindicais. “Queremos um novo Brasil”, rechaçam os
cartazes. E as reclamações iam desde o preço do transporte público às
deficiências na educação e na saúde, passando pela corrupção política.
Ninguém sabe como é esse novo Brasil profetizado por centenas de
milhares de pessoas que, na noite desta segunda-feira, ocuparam as
cidades. Mas para vários analistas políticos, ficou claro que se trata
de uma “insatisfação e irritação difusa”, como disse a jornalista Eliane Cantanhêde, que acrescentou que o momento não era de respostas, “mas de dúvidas e interrogações”.
O líder da oposição, Aécio Neves afirmou que existe hoje “insatisfação nas ruas” e até o ministro Gilberto Carvalho, homem de confiança de Lula, admitiu que esses jovens que foram às ruas “nos trazem angústia”.
A população brasileira, que nos próximos dias continuará a sair para
se manifestar em 220 cidades, não luta contra uma ditadura; nem sequer
contra o Governo. Quer mais. A grande incógnita é como querem obter suas
reivindicações, quem cristalizará esses protestos sem líderes, que ao
mesmo tempo afirma que os políticos de turno “não os representam”.
Se existe “angústia difusa” nas ruas, essa angústia se transferiu, à
noite, como um aldabonazo até o Palácio Presidencial, onde trabalha a
presidente Dilma Rousseff, ex-guerrilheira e lutadora contra a ditadura quando tinha a idade dos que esta noite tentaram ocupar o Congresso.
Sua tarefa não é fácil, mas talvez sua biografia possa ajudá-la a
encontrar respostas para essa insatisfação de um país que até a
segunda-feira estava mudo e que de repente, sem que ninguém o esperasse,
recobrou sua voz.
Essa voz teve muitas notas: alguns choravam de emoção nas ruas e se
abraçavam. Outros se dedicaram ao vandalismo e a manchar aquela festa
que, embora difícil de definir, foi, sem dúvida, celebrada pela imensa
maioria no tabuleiro da democracia, de uma democracia mais de todos,
mais autêntica, mais participativa, onde cada um - e não alguns poucos
-, possa ter não apenas voto, mas também voz.
Para ler mais:
PRF apreende 870 kg de maconha na Fernão Dias, em MG
June 19, 2013 7:28 - no comments yet
Motorista fugiu da fiscalização e em uma curva, perdeu o controle e capotou. No carro, foram encontrados 936 tabletes da droga; um suspeito foi preso.G1
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 870 kg de maconha na madrugada desta terça-feira (18), na Fernão Dias, próximo a Pouso Alegre (MG). Segundo a PRF, ao ver o posto da polícia, o motorista fugiu da fiscalização por cerca de 13 km, cinco deles na contramão. Ele perdeu o controle do veículo em uma curva e capotou.
No porta-malas e sobre os bancos do carro, a polícia encontrou 936 tabletes de maconha, somando cerca de 870 kg. O motorista foi preso e encaminhado para o Hospital Samuel Libânio em Pouso Alegre com ferimentos na cabeça. De acordo com depoimento do suspeito à polícia, a droga saiu de Campinas (SP) e estava sendo levada para Belo Horizonte (MG). Ele disse ainda que iria receber R$ 2 mil pelo transporte da droga.
Quando receber alta do hospital, o suspeito de 32 anos será encaminhado para o Presídio de Pouso Alegre. De acordo com informações do Hospital Samuel Libânio, o estado de saúde do suspeito é grave. Ainda segundo a polícia, o carro usado para transportar a droga foi roubado em Curitiba (PR), e estava com placas clonadas. A suspensão do veículo foi alterada para suportar mais peso.
A apreensão da droga faz parte da Operação Copa das Confederações, da Polícia Rodoviária Federal, que está sendo realizada nas principais rodovias do país durante o evento. Outras apreensões já ocorreram em Pouso Alegre desde o início da operação, somando mais de 200 kg de drogas entre maconha, crack e cocaína. A apreensão desta terça-feira foi a maior registrada no Sul de Minas desde o início do ano.
Protestos nas capitais brasileiras ganham repercussão internacional
June 19, 2013 7:24 - no comments yetCNN, The New York Times, El País e La Repubblica repercutiram as manifestações pelo Brasil
Nova onda de protestos toma conta das ruas do Brasil e do mundo nos próximos dias
Pelas redes sociais, ao menos 400 municípios confirmaram participação
A onda de protestos que toma conta das ruas de várias cidades do Brasil e do mundo vai continuar nos próximos dias. Pelas redes sociais, ao menos 400 municípios confirmaram participação, alguns com objetivo de contestar problemas específicos e outros por solidariedade ao movimento.
Em São Paulo, o sexto protesto está marcado para as 17h desta terça-feira (18), na praça da Sé, região central da cidade. Até as 8h, mais de 106 mil pessoas já tinham confirmado presença pelo Facebook. No Rio de Janeiro, uma nova manifestação está marcada para as 16h, na praça Zé Garoto, em São Gonçalo, na região metropolitana. Outros dois protestos já estão marcados para quarta-feira (19) e quinta-feira (20), em Niterói e na capital do Estado.
Na capital mineira, um grupo irá se reunir nesta terça-feira para organizar a passeata marcada para a próxima quinta-feira, no centro de Belo Horizonte. O horário ainda não foi confirmado. Até as 8h30, mais de 25 mil pessoas confirmaram presença no ato.
Porto Alegre (RS) já tem mais duas manifestações marcadas. Uma delas está prevista para a próxima segunda-feira (24), a partir das 19h, na frente da prefeitura. Quase 16 mil pessoas disseram que vão participar até as 9h desta terça-feira. Outro protesto deve acontecer no dia 7 de julho, no Anfiteatro Pôr do Sol, às 15h.
Em Curitiba (PR), quase 44 mil pessoas confirmaram presença na manifestação que vai acontecer na próxima sexta-feira (21), na praça Rui Barbosa, a partir das 18h.
Fora do País, tem cerca de 60 protestos marcados. Nesta terça-feira, estão marcados atos em Barcelona, na Espanha, e em Buenos Aires, na Argentina, com quase 3.000 confirmações. Também está previsto um ato em Munique, na Alemanha. Nova York, nos Estados Unidos, vai protestar no sábado, e Tóquio, no Japão, marcou uma manifestação para o próximo domingo.
“Mal-estar coletivo”
Com alto número de participantes — apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro a manifestação desta segunda-feira (17) reuniu mais de 200 mil pessoas —, algumas cidades tiveram registro de confusões e confrontos entre os manifestantes e a PM. Os atos também aconteceram em capitais como Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Maceió, Vitória e Salvador, reunindo milhares de pessoas. Com o crescente descontentamento da população, o protesto, que começou por conta do aumento da tarifa do transporte público, tomou dimensões maiores e incontáveis grupos passaram a protestar contra a ação truculenta da PM, dinheiro gasto com a Copa das Confederações e a corrupção no País.
A sequência de manifestações — convocadas principalmente pelas redes sociais — foi agravada após a confusão no último protesto em São Paulo, na quinta-feira (13), que terminou com manifestantes e jornalistas feridos, além de mais de 240 detidos. O grande número de ações populares levou a presidente Dilma Rousseff a se pronunciar sobre o assunto. Segundo a ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, a presidente considera que as manifestações pacíficas são próprias da democracia e é próprio dos jovens se manifestarem. A presidente esteve com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que admitiu estar preocupado com a onda de manifestações, mas garantiu que o governo busca o diálogo.
A quinta manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, realizada nesta segunda-feira (17), foi praticamente toda ela pacífica, em uma comunhão de gritos e anseios de mais de 100 mil pessoas em diversos pontos da capital paulista. Contudo, a perfeição não foi alcançada em uma das frentes, a qual expôs o ‘lado negro’ do movimento. Manifestantes tentaram invadir o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo. A polícia reagiu com bombas de gás lacrimogêneo. Pichações foram registradas e ônibus foram depredados.
No Rio de Janeiro, participantes do protesto entraram em confronto com a Polícia Militar por volta das 19h50. A multidão tentou invadir a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e a PM reagiu lançando bombas de efeito moral. O Batalhão de Choque foi acionado e marchou na região. Milhares de manifestantes foram às ruas da capital fluminense protestar. As reivindicações foram além da revisão do aumento da passagem de ônibus, para R$ 2,95. Os manifestantes pediram educação e saúde de qualidade, além de protestar contra a corrupção e os gastos com Copa e Olimpíada.
No Distrito Federal, manifestantes subiram no prédio do Congresso. Segundo a assessoria da Câmara, os manifestantes quebraram a porta de vidro da sala da vice-presidência da Casa. Ninguém ficou ferido, mas houve ameaças de invasão. Os manifestantes cantaram o Hino Nacional. Por volta das 19h, eram 6.000 manifestantes que pediam investimentos no transporte público, na área de saúde e educação. Eles também são contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 37, que retira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira.
Em Belo Horizonte (MG), manifestantes entraram em confrontos com a PM. Durante um deles, um rapaz que participava do movimento caiu de uma altura de aproximadamente sete metros do viaduto José Alencar, na região da Pampulha. Pelo menos outras duas pessoas ficaram feridas durante os confrontos. Cerca de 30 mil pessoas participaram da manifestação, segundo estimativa da PM, e de 50 mil, de acordo com os organizadores da passeata.
Em Maceió (AL), cerca de 2.000 manifestantes participaram de uma passeata em protesto contra o reajuste do preço da passagem de coletivos na capital. O tom pacífico do ato foi quebrado por um motorista que furou um bloqueio e atirou em um manifestante na avenida Fernandes Lima.
Saturação e projeto
June 19, 2013 7:10 - no comments yet
A rapidez e a abrangência dos acontecimentos em marcha turvam a compreensão mais geral do que se passa no país.
Sentenças frívolas e ligeirezas interessadas tentaram instrumentalizar o aluvião desregrado, comprimindo-o entre as margens de uma canaleta estreita.
Foram atropeladas.
A mídia conservadora encabeça a série dos revezes.
Movida inicialmente pelo indisfarçável objetivo de desgastar gestões progressistas – na esfera municipal e federal— os veículos conservadores foram rapidamente desalojados da carona desautorizada.
Da sofreguidão convocatória partiram para o linchamento dos ‘vândalos’.
Em seguida, foram atropelados pela truculência repressiva, acobertada, no caso de São Paulo, pelo governo estadual que apoiam.
Recuaram, entre estupefatos e perplexos.
O que se viu nas últimas horas espraiou essa mesma perplexidade nas diferentes dimensões da vida política e partidária.
Em 11 capitais, milhares foram às ruas.
Os 20 centavos que motivaram a mobilização original em São Paulo , no dia 6 de junho, tornaram-se ainda mais irrisórios diante da abrangência e da intensidade do que se vê, 12 dias depois.
O que está em jogo é muito mais do que caraminguás.
As ruas requisitam uma nova agenda política para o Brasil.
Não significa desqualificar conquistas e avanços preciosos dos últimos anos.
Mas a história apertou o passo. Talvez até porque a musculatura do percurso agora o permite.
A verdade é que as engrenagens e canais disponíveis não souberam interpretar o vapor acumulado nessa marcha batida.
Um viés economicista pretendeu resolver na macroeconomia – à frio – aquilo que pertence ao escrutínio permanente da democracia: as escolhas do futuro e os sacrifícios do presente.
Restritas, em grande parte, à negociação parlamentar, essas escolhas foram blindadas com o ferrugem dos interesses consolidados.
Com os desvios sabidos e as consequências conhecidas.
As ruas requisitam um aggiornamento da agenda política brasileira.
A inauguração de um novo ciclo histórico depende de programas e projetos que reflitam esse sentimento difuso que brota de norte a sul.
Saturação diante do caos urbano.
Angústia coletiva com o definhamento da dimensão pública da vida.
Opressão da existência individual, sobrecarregada de demandas coletivas ainda não contempladas.
Insensibilidade da representação política tradicional diante do grito entalado no fundo do peito de milhões que sacolejam diariamente nos ônibus e metrôs lotados.
Tudo isso e muito mais que isso.
No capitalismo globalizado não temos mais o 'privilégio' do sofrimento exclusivamente local.
A ordem neoliberal tornou-se uma usina de desordem urbi et orbi.
Líderes não lideram.
Mercados mandam. Governantes obedecem.
A soberania nacional tornou-se intrinsecamente subversiva e disfuncional. Ao mesmo tempo e com igual intensidade.
Os instrumentos convencionais de escrutínio coletivo não respondem aos estímulos.
As urnas decidem; o dinheiro desautoriza. A mídia abjura.
Os fundamentos do sistema perderam a aderência da sociedade.
Como um trem fora dos trilhos, o que seria o fim da História forma hoje um comboio desgovernado, que marcha ora na inércia, ora fora dos trilhos.
Mas não cai. E não cairá por si.
A liderança do processo brasileiro está em aberto.
Mais que isso.
A ausência de uma plataforma capaz de dar unidade e coerência a aspirações fragmentadas e avulsas pode asfixiar o que as ruas tentam dizer.
Vem da Espanha reluzente de protestos na Praça do Sol um alerta desconcertante.
Madri e Barcelona consagraram-se como o epicentro da indignação global.
Desde 15 de maio de 2011, quando o 'Democracia Já' convocou uma manifestação na Praça do Sol, até os protestos em 92 países, em 15 de outubro de 2011, passaram-se fulminantes cinco meses de ascensão linear das ruas.
A passeata original deu lugar a um acampamento formado por um mar de indignados.
A ocupação na Praça do Sol resistiria por 79 dias.
O termo 'indignado' globalizou-se.
Surgiu o 'Ocupe Wall Street’, que mirou com argúcia o alvo da indignação: o dinheiro sem pátria e a pátria rentista sem fronteira, mas detentora de governos e Estados.
Em outubro de 2011, o sentimento nascido na Praça do Sol tornou-se o novo idioma político global, compartilhado por um milhar de cidades em todos os continentes.
Mas nem por isso imune às sombras.
No momento em que as praças rugiam a insatisfação de milhares de vozes, o voto popular consagrava nas urnas o Partido Popular, de Aznar.
A cepa herdeira do franquismo obteve uma vitória esmagadora nas eleições espanholas de 20 de novembro de 2011.
A votação recebida pelo conservadorismo, que hoje esfola e sangra o povo espanhol, estendendo o desemprego a 52% de sua juventude, garantiu-lhe, ainda, maioria folgada no Parlamento.
O paradoxo do 'sol e da escuridão' não pode ser esquecido, nem minimizado pelo frescor da indignação que ecoa agora de uma dezena de capitais do país.
Hoje, ninguém é de ninguém.
Em política, como dizem, com razão, suas 'raposas', não existe vácuo.
Na Espanha, a vitória eleitoral do ultra-conservadorismo, em 2011, só foi possível porque a abstenção, sobretudo jovem, atingiu proporções epidêmicas no berço mundial dos indignados.
A exemplo do que ocorreu na Espanha, nos EUA e, mais recentemente, na Itália , em algum momento os indignados brasileiros serão chamados a refletir - talvez precocemente - sobre as escolhas do poder.
O poder de Estado.
Os compromissos que a luta pelo poder impõe.
A impossibilidade de ignorá-la; e, sobretudo, a escolha da melhor estratégia para pautar o seu exercício, a cada movimento da história
A maior arquibancada do Brasil
June 19, 2013 7:05 - no comments yet
Tem tudo para virar o “caminhando e cantando” dessa geração que pegou carona no aumento dos ônibus para protestar contra tudo-isso-que-aí-está. O jingle da Fiat para a campanha da Copa das Confederações – “Vem pra rua porque a rua é a maior arquibancada do Brasil” – ganhou na voz inflamada do cantor Falcão, do grupo Rappa, força mobilizadora comparável à do manifesto de Geraldo Vandré em ‘Para não dizer que não falei de flores’ no final dos anos 1960.
O comentário é de Tutty Vasques, humorista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 18-06-2013.
Já circulam no YouTube vídeos montados com imagens da violência policial da semana passada na Avenida Paulista sobrepostas ao hino involuntário de resistência que o movimento civil pegou emprestado da propaganda na TV: “Vem vamos pra rua, pode vir que a festa é sua, que o Brasil vai estar gigante, grande como nunca se viu, ô-ôô!”
A musiquinha já estava no ar há algum tempo quando deu-se o que nenhum publicitário poderia imaginar: a motivação ufanista do jingle virou trilha sonora da rebeldia.
Vai entender o Brasil, né não?
