Para os que acreditam que a água é um bem inesgotável e renovável
August 3, 2015 6:27- Escrito por Abraji*
O cartunista Riss, diretor do Charlie Hebdo, fez um pedido aos organizadores do 10º Congresso da Abraji: durante sua passagem pelo Brasil, queria cobrir a escassez de água em São Paulo e entender como os 11 milhões de moradores estavam se adaptando à estiagem.
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A equipe da Abraji acompanhou o jornalista em visitas a comércios e residências na zona Oeste da cidade e articulou uma excursão à represa de Atibainha, parte do Sistema Cantareira. A viagem de 150 km foi feita em viaturas blindadas da Polícia Federal e em companhia do grafiteiro Thiago Mundano, um dos artistas que têm acompanhado e retratado a crise de abastecimento. É dele o famoso grafite que dá as boas-vindas ao "deserto da Cantareira".
Riss pretendia visitar uma favela para saber exatamente como a crise de abastecimento tem afetado a população mais pobre da cidade. Por segurança, os agentes da Polícia Federal excluíram essa possibilidade.
A reportagem em quadrinhos, publicada na edição nº 1.200 do jornal, descreve técnicas usadas por moradores para reaproveitar água, menciona o uso de copos descartáveis em lanchonetes e nota que, com as torneiras secas, São Paulo é cortada por grandes rios – transformados em esgoto a céu aberto.
O cartunista também menciona que a Sabesp tem papéis negociados na bolsa de Nova York e pergunta, observando o famoso relógio de água do Shopping Iguatemi, se a água será em breve um produto de luxo.
Riss esteve no Brasil para participar do 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Abraji no começo do mês.
Abaixo, a reprodução da reportagem em quadrinhos.
*Texto publicado originalmente no site da Abraji.
Como a Polícia Federal vai vigiar você
August 3, 2015 6:24
Vazamento do WikiLeaks sugere: PF adquiriu sistema de espionagem italiano capaz de invadir milhares de máquinas e monitorar toda a comunicação de seus usuários
Por Natalia Viana, na Pública
A notícia de que a empresa Hacking Team teve seus e-mails hackeados em junho foi um choque para o mercado da vigilância digital. Normalmente acostumada a espionar e-mails alheios, a companhia viu suas comunicações internas vazarem a conta-gotas na internet. Em 8 de julho, o WikiLeaks publicou nada menos que 1 milhão de e-mails,organizados em um banco de dados que pode ser explorado através de buscas por palavras-chave.
Os documentos mostram como a empresa – que vende somente para governos e tem entre seus clientes desde o FBI e o exército americano até regimes que reprimem e perseguem oposicionistas como Marrocos, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein e Azerbaijão – atua para fazer lobby e conquistar novos clientes. No Brasil, a Hacking Team tem atuado fortemente junto à Polícia Federal, o Exército e diversas polícias estaduais desde 2011. Por outro lado, diversas forças policiais brasileiras procuraram os italianos em busca dos seus produtos.
Em maio deste ano, através de um contrato com a representante nacional YasniTech, um dos polêmicos softwares de espionagem da Hacking Team foi usado para uma investigação da PF, em um projeto piloto de três meses, segundo os e-mails.
Controle de celulares e computadores
O negócio da Hacking Team é desenvolver maneiras de “infectar” diferentes aparelhos digitais para permitir seu monitoramento ao vivo, 24 horas por dia, a chamada “tecnologia de segurança ofensiva” – ou espionagem digital. Seus equipamentos permitem às polícias realizar vigilância seletiva e também vigilância massiva, em milhares de celulares e computadores ao mesmo tempo.
Seu principal produto é o Sistema de Controle Remoto “Da Vinci”, que permite invadir e controlar uma máquina, driblando as comunicações criptografadas, além de espionar Skype e comunicações por chat. Segundo a empresa, o Da Vinci pode ligar remotamente microfones e câmeras de computadores e celulares e depois gravar todo o conteúdo. E, mesmo com o computador desconectado da internet, pode acessar históricos, conversas, fotos e deletar ou modificar arquivos. Para a “infecção” a Hacking Team usava, por exemplo, uma brecha no programa Flash, criando páginas na internet web que instalavam automaticamente o software através do programa. “É uma tecnologia de segurança ofensiva. É umspyware. É um cavalo de Troia. É um grampo. É uma ferramenta de monitoramento. É uma ferramenta de ataque. É uma ferramenta para controlar os pontos finais, ou seja, os PCs”, diz a Hacking Team em uma propaganda feita para seus clientes.
Em 2013, a organização Repórteres sem Fronteiras colocou a empresa na lista dos inimigos da internet. “Crescentemente o uso de censura cibernética e a vigilância cibernética estão ameaçando o modelo de internet idealizado pelos seus fundadores: a internet como um lugar de liberdade, um lugar para a troca de informações, conteúdo e opiniões, um lugar que transcende fronteiras”, disse a organização na ocasião.
O software é vendido sob uma licença para o “usuário final” durante determinado tempo, com um contrato de confidencialidade. Segundoreportagem da revista alemã Der Spiegel, o porta-voz da Hacking Team afirmou durante um debate que a empresa pode compreender “até certo limite” o que os clientes fazem com seu software, já que o programa mantém contato “constante e não especificado” com seus criadores. Após o vazamento, a segurança dos produtos da Hacking Team tem sido ainda mais questionada.
Roadshow no Brasil
“Os produtos de nossos competidores só conseguem gerenciar algumas dezenas de alvos ao mesmo tempo”, explicou o gerente de vendas da Hacking Team, Marco Bettini, em um email de outubro de 2012. “Já com o Da Vinci você pode aumentar para centenas de milhares de aparelhos monitorados apenas adicionando hardware.” No mesmo e-mail, ele diz ainda que “dentre as instalações que temos atualmente no mundo todo, mais de três têm aproximadamente dois mil aparelhos monitorados cada”.
O e-mail de Bettini foi enviado em resposta ao então representante brasileiro Gualter Tavares Neto, ex-secretário adjunto de Transporte do Distrito Federal (DF) e sua empresa DefenceTech, a primeira a trazer a tecnologia da Hacking Team ao Brasil, em 2011.
No final de 2012, Gualter Tavares organizou um verdadeiro roadshowdos produtos entre polícias e militares brasileiros. Para isso, dois membros da Hacking Team vieram ao Brasil, o gerente de contas Massimiliano Luppi e o engenheiro de sistemas Alessandro Scarafile.
Foram feitas exibições de uso dos produtos para o Comando da Aeronáutica no dia 27 de novembro, com a presença do chefe de inteligência; no dia 28, às 2 da madrugada, a equipe esteve na sede do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal, com presença de toda a equipe; no mesmo dia, às 17h30, fizeram uma demonstração na sede do Departamento de Polícia Federal, em Brasília. Estiveram também na sede do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro (CCOMGEX) no dia 29. O grupo foi ainda recebido na sede da Abin no dia 30 de novembro às 8h30.
Em meados do ano seguinte, Gualter organizou mais uma rodada de reuniões pessoais em Brasília, inclusive com a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os e-mails. “Ontem nós recebemos um pedido do Sr. Marcelo Beltrão Caiado (chefe da Divisão da Segurança da Informação da Procuradoria-Geral da República – PGR) requisitando que a reunião seja no dia 25 de julho entre as 14 e as 17 horas. Embora haja agora uma discussão sobre os poderes do Procurador-Geral para investigações. Apesar desse debate, o procurador segue investigando e nós acreditamos que o debate vai acabar fortalecendo a PGR”, diz Gualter em e-mail no dia 19 de junho de 2013. Na mesma visita, Massimiliano esteve com a Polícia Civil do Distrito Federal, após intervenção junto ao gabinete do governador, diz outro e-mail.
Nas correspondências, o brasileiro mostrava preocupação em convencer as polícias nacionais sobre a superioridade da Hacking Team contra concorrentes, como os softwares espiões da empresa israelense Elbit Systems e o Finfisher, do britânico Gamma Group, também conhecido e apreciado pelos potenciais clientes.
As negociações, no entanto, avançaram pouco. No ano seguinte, a Hacking Team ainda não havia concretizado nenhuma venda. “Durante todo esse tempo, nós tivemos a chance de estar em Brasília diversas vezes e fizemos algumas demonstrações”, escreveu Massimiliano Luppi no final de fevereiro de 2014. Ele afirma ter feito mais de três demonstrações à PF, mais de três à Polícia Civil do Distrito Federal, além do Exército, a PGR e a Abin. “Depois das ‘demos’, não houve nenhum follow-up”, reclama. Em especial, lhe desagradava o sobrepreço do “parceiro” brasileiro na negociação com a PF: “Eles vieram com um preço extremamente alto se comparado com o nosso orçamento para eles”. Enquanto a Hacking Team teria pedido 700 mil euros, a DefenseTech teria enviado um orçamento de “mais de 1,5 milhão [de euros] para o usuário final”.
Assim, Luppi decidiu cortar o intermediário e negociou diretamente com o Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE) uma visita no dia 19 daquele mês, comunicando-se com o capitão instrutor Flávio Augusto Coelho Regueira Costa.
Procurada pela reportagem da Pública, a assessoria do Comando do Exército reconheceu ter feito contatos com a Hacking Team para avaliar os produtos da empresa, mas disse que não houve aquisição. “A prospecção de ferramentas que permitem a realização de testes de penetração em sistemas de informática é um fato cotidiano que é realizado para manter o CIGE atualizado e identificar novas ferramentas que possam simular para seus alunos o ambiente real de ataques que ocorrem nos sistemas informacionais”, disse o CIGE por meio de nota.
Sem legislação
A partir de 2014, outro representante brasileiro, Luca Gabrielli, da empresa 9isp (e, posteriormente, da YasniTech), assume as negociações com as polícias brasileiras, com um approach bastante diferenciado, como detalha um e-mail em italiano, de 28 de maio de 2014. A nova estratégia de entrada no mercado brasileiro foi traçada com a colaboração do advogado Antenor Madruga, ex-secretário Nacional de Justiça e ex-diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional.
Todo mundo concorda que o produto será bem-sucedido, mas vendê-lo antes das eleições em outubro é um risco alto, com grande probabilidade de abusos.
“Não há nenhuma legislação específica para o uso de um produto como esse e/ou uma doutrina legal clara. Por isso, temos que construir uma estratégia de vendas para impedir a venda antes de queimar o produto (isso inclui todos os atores: políticos – nossos apoiadores –, jornalísticos, comerciais etc.).” Luca Gabrielli sugere ter cuidados com órgãos que poderiam fazer uso ilegal do software, como as polícias civis do Rio de Janeiro e do Amazonas. “Todo mundo concorda que o produto será bem-sucedido, mas vendê-lo antes das eleições em outubro é um risco alto, com grande probabilidade de abusos.” A consequência, explica ele, é que como intermediária sua empresa poderia ser corresponsabilizada nesse caso. “Precisamos realmente construir uma estratégia de comercialização completa, sabendo que, como provavelmente acontecerá no Brasil, pode haver tanto uso impróprio quanto uma publicação em algum jornal.”
A solução, para ele, era identificar um primeiro cliente “que não impacte negativamente a opinião pública” – a Polícia Federal.
Abrindo as portas na Polícia Federal
O novo intermediário promoveu, em novembro de 2014, uma nova visita dos italianos ao Brasil. Os detalhes são discutidos ao longo de vários e-mails. Primeira parada: Polícia Civil de São Paulo, onde Luca realizou, ao lado do técnico Eduardo Pardo, uma “demo” no departamento de inteligência (Dipol). Entusiasmados, os chefes da Polícia Civil agendaram duas demonstrações no dia seguinte, no Departamento de Narcóticos (Denarc) e no Departamento de Investigações Criminais (Deic).
Na mesma viagem ao Brasil, a Hacking Team fez apresentações para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Cinpol), o Ministério Público fluminense e o cliente preferencial, a PF, cuja sede foi visitada nos dias 20 e 21 de novembro. Finalmente, os esforços valeram a pena.
Para utilizar o produto, a equipe da PF obteve a necessária autorização judicial – foi a primeira vez no Brasil, segundo os e-mails.
As comunicações mais recentes revelam que, no final de maio deste ano, a equipe da Hacking Team esteve em Brasília treinando delegados da PF para usarem não apenas o software, mas “engenharia social”, um método de investigação que inclui a manipulação de pessoas para conseguir acesso a informações confidenciais, em busca de conhecer melhor os “alvos” a serem infectados. Mostram, ainda, que a equipe do Hacking Team teve amplo acesso à investigação, treinando, opinando e orientando os delegados brasileiros – desde o técnico enviado ao Brasil até o CEO e fundador, David Vincenzetti. O custo do contrato,segundo e-mail de Luca Gabrielli (a esta altura ele já respondia em nome da empresa YasniTech), foi de R$ 25 mil por mês, durante três meses.
“Na segunda-feira [18 de maio] começamos o projeto conforme o plano com o cliente [PF]. Em 3 meses teremos IMPRESSIONADO o cliente que aceitou ser uma referência para nós. Nós fechamos o acordo para [fornecer o software a] 100 agentes que eles têm a proposta e todos nós finalmente celebramos bebendo MUITA caipirinha ou vinho – você escolhe. Nós seguimos adiante com a PC-SP [polícia civil de São Paulo] baseada na referência da PF (estou esperando esse começo para buscar ativamente a PC-SP que está esperando uma referência)”, explica Gabrielli no e-mail.
O passo seguinte leva em conta as Olimpíadas, a serem realizadas em 2016 no Rio “Nós vamos tentar tornar essa solução um padrão no Brasil via SESGE”, escreve, referindo-se à Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos, ligada ao Ministério da Justiça.
Olimpíadas vigiadas
Levado pelas mãos do delegado da PF, o representante da Hacking Team manteve conversas com membros da Secretaria desde o começo deste ano. “Nós (eu e Hugo) discutimos com o Secretário Especial da SESGE uma implantação global no país para auxiliar na segurança dos Jogos Olímpicos; as licenças, então, seriam doadas para a PF em vários estados. Eu fiz uma apresentação para o departamento de inteligência da SESGE, que quer uma demonstração durante o piloto [da PF]. Nesta fase, há a possibilidade de expansão para até 1000 agentes em todo o país (a SESGE confirmou a disponibilidade de orçamento mas apenas se executada em agosto/setembro de 2015). Tudo depende do sucesso do projeto-piloto.”
Não foi a primeira vez que a SESGE demonstrou interesse nos softwares espiões. Pouco depois da Copa do Mundo, no dia 4 de setembro de 2014, o coordenador-geral de Contrainteligência da secretaria, Rogerio Giampaoli, escreveu para o gerente de vendas da Hacking Team, Alex Velasco: “Prezado Senhor Alex, Gostaríamos de conhecer um pouco mais sobre a ferramenta GALILEO de vossa empresa, tais como funcionalidade e operacionalidade. Teriam algum representante no Brasil?”. Um ano antes Alex Velasco já tinha feito sucesso na maior feira de venda de equipamentos para inteligência e vigilância do mundo, a ISS World, que ocorrera em Washington de 25 a 27 de setembro de 2013. Ali, um agente do Departamento de Estado americano o procurou para falar da necessidade de vigilância nas Olimpíadas. “O Brasil quer um sistema para a Copa do Mundo da FIFA e as Olimpíadas. Eles vão trabalhar junto com o Departamento de Estado dos EUA para conseguir financiamento. É do interesse dos EUA estar em boa cooperação com o Brasil, não apenas pelas relações internacionais mas também por razões de segurança. Isso é o que o agente do Departamento de Estado Peter MacDonald mencionou para mim”, escreveu aos chefes.
Procurada pela Pública, a assessoria de comunicação da Polícia Federal não respondeu à publicação. A SESGE também não respondeu às perguntas da reportagem.
SUBSIDIO: UMA ARMADILHA PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
August 3, 2015 6:22Atenção: Inativos PMPR. Acórdão do TJPR. Paridade Subsídio Ativos/Inativos.
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A APRA- Associação de Praças do Estado do Paraná gostaria de informar aos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, em especial aos militares da inatividade, sobre o hodierníssimo ACÓRDÃO DO TJPR, em que um Major da PM da inatividade conquista paridade de subsídio com o mesmo posto da ativa, ou seja, o E. Tribunal de Justiça garante paridade e isonomia dos proventos do militar inativo com o pessoal da ativa, conforme tabela de subsídio definido em lei.
Desta forma, estamos compartilhando o ACÓRDÃO de forma precursora, como forma de propalar a decisão para outros militares que estão na inatividade buscarem seus direitos, prevalecendo o ‘interesse da classe’, independente de graduação ou posto.
Também aproveitamos o presente comunicado, para demonstrar que somos independentes e não coadunamos com apoios políticos ou postagem com candidatos ao governo [representantes que colaram a bolachinha no peito de candidato ao governo que está destruindo os direitos da classe], somos uma entidade que vem trazer a ‘luz do direito e um novo pensar como associação’.
A APRA já definiu os encaminhamentos para os interessados em ingressar no Poder Judiciário com os advogados parceiros da Entidade, sendo que iremos postar a forma de encaminhamento para e demais orientações necessárias.
Para isso entre via contato email juridico@aprapr.org.br
Curitiba, 01 de agosto de 2015.
Orélio Fontana Neto,
Presidente.
Teor acórdão click aqui: ATENÇÃO INATIVOS!!! ACÓRDÃO DO TJPR GARANTE PARIDADE DOS INATIVOS COM O PESSOAL DA ATIVA.
“Na vida temos duas opções; levantar a cabeça e lutar, ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você.
por Jayr Ribeiro Junior
APRA-PR
Sobre a velocidade dos automóveis e a potência da bicicleta
July 31, 2015 12:06
Andar sobre pedais permite outra forma de se relacionar e integrar com o mundo — oposta à do motorista que, escondido atrás do parabrisa, aliena-se da realidade.
Por Maurício Ayer
Neste texto, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), há uma explicação inteligente e informada do porque de se baixar as velocidades máximas das Marginais. Não vou falar do conjunto da ideia aqui, mas comentar um aspecto que me interessa em particular.
Vi hoje dois vídeos (1 e 2) mostrando ciclistas andando a 50km/h na Marginal, e os motoristas, que filmavam com seus celulares, sendo um deles em uma moto, apontavam este absurdo em plena revolta.
Nem vou comentar o fato de um cidadão dirigir uma moto ou um carro na Marginal filmando com o celular. Ainda mais que o faz no exato instante em que acusa um outro de descumprir alguma regra, quando não é o caso. A bicicleta é um meio de transporte reconhecido como tal e pode usar todas as vias da cidade.
O que isso revela, pra mim, é que as políticas de mobilidade fundadas em critérios racionais – mais eficiência de transporte, mais eficiência ambiental, mais inclusão, maior e melhor interação com outras dimensões da vida, uso racional e mais democrático do espaço público – batem de frente com a cultura individualista e doentia, cujo símbolo mais evidente é o carro. O cara que vê a bicicleta andando mais rápido que ele, em vez de ficar feliz e pensar “caramba, talvez a bicicleta seja mesmo uma alternativa muito eficiente de transporte individual na cidade”, se sente diminuído em sua potência. É coisa de menino que faz do carro ou da moto o símbolo de sua virilidade, um substituto do pinto, e se vê castrado, com a macheza do motor jogada na lona por uma magrela movida a músculos.
Rompe-se a lógica de poder/potência via máquina. Este poder/potência é comprável com dinheiro, ele cresce (e muito) com o poder aquisitivo. A outra lógica faz o contrário, ela retorna ao humano, aos direitos, à integração homem-natureza, à ocupação democrática do espaço.
Numa conversa que tive com o Guilherme Cavallari, da Kalapalo Editora, para um texto que estou preparando sobre mountain bike, ele já me alertava sobre isso, com uma visão muito aguda: a bicicleta vai muito além dos benefícios à saúde, meio ambiente e eficiência de transporte, ela canaliza um desejo de transformação sistêmica do mundo, a partir de uma transformação pessoal, uma outra relação com o próprio corpo, com o meio, com o dinheiro, e com os símbolos de tudo isso. Uma mudança em que o homem e a mulher se descobrem parte de um meio, natural ou social, e em continuidade com ele.
Nada da cisão que o parabrisa proporciona e que faz levar o mundo privado pra passear. Ter um limite de velocidade para as máquinas de transportar é assumir que elas são exatamente isso, máquinas de transportar, a serem usadas da maneira mais inteligente e eficiente possível. Se elas forem servir como muleta de virilidade para alguém, isso não pode se tornar a regra do convívio em sociedade.
Quem sabe com isso não redescobrimos nossas potências e falibilidades reais, recolocadas num contexto em que a potência do indivíduo serve ao coletivo, e não o contrário?
Nova lei traz diretrizes da política de segurança pública
July 31, 2015 12:03Norma tem origem em projeto que tramitou na ALMG e foi aprovado em 13 de julho.
Nesta quinta-feira (30/7/15), foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial Minas Gerais, a Lei 21.733, que estabelece as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Segurança Pública. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.254/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 13 de julho.
A lei estabelece oito diretrizes que devem ser seguidas pela Política Estadual de Segurança Pública: observância dos princípios e normas do estado democrático de direito; atuação cooperativa das instituições do Sistema de Defesa Social; cooperação dos órgãos de segurança pública do Estado com os órgãos similares da União e de outras unidades da Federação, para que atuem no combate à criminalidade, em especial nas divisas dos Estados; desenvolvimento de políticas de prevenção social da criminalidade; transparência na gestão e nas informações sobre segurança pública; parceria permanente entre a população e as polícias nas ações de prevenção e combate à violência e de defesa civil; promoção de projetos sociais voltados para a prevenção e o combate à violência; desenvolvimento de políticas de prevenção ao pânico, de combate a incêndio e de defesa civil.
São objetivos dessa política pública: articular e mobilizar os diferentes níveis de governo e fontes de recursos, de modo a potencializar a capacidade de investimentos e viabilizar recursos para a sua execução; fortalecer o papel do Estado e dos agentes de segurança pública; promover a cooperação entre órgãos estaduais, municipais e parceiros privados nas ações de segurança pública; e ampliar a produtividade dos serviços de segurança pública.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Polícia Militar de Minas Gerais abre 120 vagas para oficiais
July 31, 2015 12:01
Todas as vagas são para bacharel em direito.
Durante a realização do curso, o salário é de R$ 5.769,43.
Do G1 MG
| Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) |
|---|
| Inscrições |
| De 3 de agosto a 2 de setembro |
| Vagas |
| 120 |
| Salário |
| R$ 5.769,43 |
| Taxa |
| R$ 173,00 |
| Provas |
| 4 de outubro |
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está com o edital de processo seletivo aberto para 120 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) para bacharéis em direito. Do total, 108 são para homens e 12 para mulheres. Durante a realização do curso, o salário é de R$ 5.769,43.
O candidato deve ter altura mínima de 1,60m e idade entre 18 e 30 anos (nascidos de 07/03/1986 a 07/03/1998) na data do início do curso, em março de 2016.
As inscrições devem ser feitas de 3 de agosto a 2 de setembro no site www.pmmg.mg.gov.br/crs. A taxa é de R$ 173,00. Há possibilidade de requerer isenção.
O curso será realizado na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), em Belo Horizonte, durante dois anos, com início previsto para março de 2016 e término em fevereiro de 2018. As atividades preveem dedicação exclusiva e em tempo integral. Durante o primeiro ano de curso, será obrigatório o alojamento do cadete nas instalações da PM-MG.
O concurso terá provas de conhecimento (objetiva e dissertativa), prova oral, prova de títulos, exames de saúde, teste de capacitação física, avaliação psicológica e exame toxicológico. As provas de conhecimento serão no dia 4 de outubro.
O processo seletivo terá validade de 30 dias e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Atribuição de bombeiros voluntários em SC é tema de ADI
July 31, 2015 11:55O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, com pedido de liminar, contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa da União para legislar e estabelecem delegação de competência para exercício de atividades relativas a segurança pública e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.
A ação pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, que autoriza os municípios a celebrarem convênios com os corpos de bombeiros voluntários, desde que tenham sido constituídos até maio de 2012, para a fiscalização de normas de segurança contra incêndio. A ADI pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei estadual 16.157/2013, que faculta aos municípios a possibilidade de delegar competência aos bombeiros voluntários para efetuar a fiscalização de prevenção de incêndios e lavrar autos de infração.
O procurador-geral observa que compete à União legislar sobre aspectos gerais da organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, cabendo aos estados legislar a respeito do regime jurídico dos policiais militares e sobre organização e funcionamento dos órgãos incumbidos, no âmbito estadual, do exercício da segurança pública. Ressaltou, ainda, que a União editou a Lei 10.029/2000, autorizando estados e o Distrito Federal a instituírem “prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares”.
Segundo narra a petição inicial, a Lei estadual 16.157/2013, em vez de conferir aos bombeiros voluntários o exercício de serviços administrativos ou auxiliares, dá a estes atribuições próprias do corpo de bombeiros militar. Ressalta ainda que a Lei federal 10.029/2000 veda aos prestadores de serviços voluntários o exercício do poder de polícia.
“Por conseguinte, consideradas as regras de repartição de competência legislativa, não pode lei estadual dispor, fora das peculiaridades locais e de sua competência suplementar, contrariamente ou sobre normas próprias da lei geral, sob pena de inconstitucionalidade por invasão de competência legislativa da União”, sustenta o procurador-geral da República. Ressalta, ainda, que, ao julgar medida cautelar na ADI 3774, o STF reconheceu a Lei 10.029/2000 como norma geral de organização das polícias militares e corpos de bombeiros.
No pedido de liminar, o procurador-geral argumenta que a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade das normas gera situação de insegurança jurídica e de potencial aumento de demandas de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela atuação de bombeiros voluntários. Sustenta, ainda, que as normas geram conflitos com a atuação legítima do corpo de bombeiros, pois cidadãos e empresas podem alegar estar em situação regular, atestada por bombeiros voluntários, para eximirem-se das fiscalizações e autuações realizadas pelos agentes públicos competentes.
O relator da ADI 5354 é o ministro Dias Toffoli.
PR/FB
| Processos relacionados ADI 5354 |
Datafolha: maioria da população diz ter medo da Polícia Militar
July 31, 2015 9:22do BOL, em São Paulo
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Divulgação/Governo do Rio
22.jun.2015 - Policiais militares do Rio treinam tiros em alvos
Segundo dados de uma pesquisa Datafolha feita na última terça-feira (28), cerca de 62% dos moradores de cidades com mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer agressão da Polícia Militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O levantamento foi feito por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reúne pesquisadores da área. Foram entrevistadas 1.307 pessoas em 84 municípios em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos.
Em 2012, quando uma pesquisa semelhante foi feita, 48% dos entrevistados relataram esse temor. Naquele ano, porém, foram entrevistados moradores de cidades com 15 mil habitantes ou mais.
Entre os que relatam ter medo da PM, a maioria são jovens, pobres, autodeclarados pretos e moradores do Nordeste. A pesquisa mostra ainda que 53% da população tem medo de sofrer violência da Polícia Civil.
medo de ser morto
O levantamento do Datafolha mostrou também que 81% dos entrevistados temem ser assassinados. Na pesquisa de 2012, eram 65%.
(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
Leia mais em: http://zip.net/bhrJZT
Suspenso concurso que não admite candidatos com 'cicatriz antiestética' e testículo único
July 31, 2015 8:20Alguns tipos de piercings e tatuagens também são proibidas
Lorena Pacheco
A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas para oficiais. De acordo com a defensora Juliana Caobianco, uma das autoras da ação, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo. Os candidatos não podem, por exemplo, ter cicatrizes que ‘comprometam’ a estética da cabeça e pescoço e não podem ter apenas um testículo.
Segundo Caobianco, os critérios são subjetivos, discriminatórios e impertinentes com a natureza do cargo, e demonstram demasiada preocupação com a estética. “Os critérios violam o fundamento legal da isonomia e amplo acesso ao concurso público, previsto na Constituição Federal. Muitos candidatos deixaram de concorrer por causa dessas exigências”.
Veja algumas condições incapacitantes para o desempenho da atividade de policial militar, segundo o anexo IV do edital:
- Cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;
- Testículo único quando não resultante de criptorquidia do outro testículo;
- Contrações musculares anormais;
- Deficiências funcionais na mastigação e respiração;
- Doenças alérgicas do trato respiratório;
- Restaurações insatisfatórias nos dentes;
- Deficiências funcionais, para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolerando-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais;
- Tatuagens na cabeça, pescoço e abaixo do terço distal do braço, antebraço e mãos
- Presença de "piercing" para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatos do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, língua, mamas e órgãos genitais.
A decisão é liminar. O estado agora tem 15 dias para rever o edital e decidir se altera os quesitos para o cargo. Na ação, a defensoria ainda pediu para que um perito examinasse o anexo do concurso para determinar quais condições são de fato incapacitantes para o exercício da profissão.
Quanto ao concurso para o Corpo de Bombeiros do Acre, que oferece 15 vagas, a Defensoria Pública afirmou que no momento elabora uma outra ação, já que o edital é semelhante ao publicado pela PMAC.
A Polícia Militar do Acre informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e, por isso, não pode se pronunciar. As inscrições do concurso estariam abertas até o dia 23 de agosto e as provas previstas para 1º de novembro.
Haddad e Ministério Público firmam acordo para combater violência contra jovens negros
July 31, 2015 7:10Parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte psicológico às vítimas. No Brasil, um jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser assassinado do que um branco
por Redação RBA
FÁBIO ARANTES/SECOM
As Mães de Maio oficializaram ao prefeito a entrega de sete propostas para garantir direitos para jovens negros
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.
No Brasil, um jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser vítima de um homicídio do que um branco, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Unesco. A taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5 em 2007 para 70,8 em 2012. Entre os jovens brancos, aumentou de 26,1 para 27,8. Em números absolutos, isso significa que 29.916 jovens foram mortos em 2012, sendo 22.884 negros e 7.032 brancos.
Com recursos transferidos do governo federal para o programa, a prefeitura desenvolve ações, que envolvem diferentes secretarias, para o atendimento psicossocial das vítimas de violência, oferta de opções de lazer e cultura na cidade, internet wi-fi gratuita e promoção de campanhas contra racismo e preconceito.
Haddad disse que o acordo permitirá o intercâmbio de informações com o Ministério Público o que, por sua vez, possibilitará que a prefeitura tenha um diagnóstico mais preciso dos problemas enfrentados pelos jovens negros na cidade. "Eles têm um conjunto de informações nem sempre disponíveis para a gente, que agora estarão", afirmou o prefeito. "Tudo isso", acrescentou, "vai melhorar o fluxo de informações para que possamos atuar nos territórios de maior vulnerabilidade”.
Para a jornalista Gabriela Valim, que atua como articuladora do Juventude Viva em Itaquera, zona leste paulistana, além das parcerias institucionais, é preciso reforçar a participação da população na gestão do programa. “O governo e a sociedade precisam conversar para que a gente tenha uma política acertada, que de fato dialogue com a nossa realidade nas pontas da cidade”, destacou.
O coordenador de Políticas para a Juventude da prefeitura, Cláudio Aparecido da Silva, disse que as ações buscam não só levar opções de lazer diretamente aos jovens, mas também possibilitar que eles desenvolvam projetos inovadores de seu interesse. O objetivo do programa, segundo ele, é oferecer mais espaços públicos e fomentar atividades artísticas e culturais, por exemplo, como os saraus nas periferias da cidade.
Na cerimônia, o prefeito se reposicionou sobre a proposta de aumento do tempo de internação para jovens infratores. No último dia 14, em um evento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Haddad havia dito que apoiaria a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê aumentar o período de internação máxima de três para oito anos dos jovens que praticaram crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.
Hoje, no entanto, ele disse ter mudado de ideia: “Depois que eu fiz essa declaração, recebi várias informações de que já há previsão de internação por tempo maior, em casos específicos.”
Ação efetivas
Durante a cerimônia, o Movimento Independente Mães de Maio oficializou a entrega de sete propostas práticas para serem implementadas ainda durante esta gestão de Haddad, até o final de 2016, para garantir direitos para os jovens negros e reduzir a desigualdade. Na tarde de hoje, as mães protocolaram as propostas, e os respectivos projetos detalhados, no gabinete do prefeito e em todas as secretarias municipais da prefeitura.
O movimento reivindica o Memorial das Vítimas dos Crimes de Maio de 2006; a participação dos familiares de vítimas de violência nos processos de seleção, implementação e acompanhamento dos serviços de apoio psicológico; a implementação imediata do programa "VAI Direitos Humanos", que financiará iniciativas populares que promovam a cultura dos direitos humanos na cidade; e o lançamento do projeto de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação.
As Mães de Maio também pedem que a Secretaria Municipal de Cultura disponibilize emergencialmente R$ 10 milhões para projetos culturais nas periferias, além do lançamento de Projeto "Livrovias", que permitirá a publicação de livros de autores negros e pobres. Outros pontos de reivindicação são a criação de um programa de atenção à saúde das mulheres negras nas unidades básicas de saúde das periferias e a regularização fundiária da Favela do Moinho e da ocupação Jardim da União.
Na ocasião, as participantes do movimento também fizeram um apelo à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo para que seja criado um programa de cursos técnicos e de acesso efetivo ao emprego para egressos do sistema prisional.
Com informações da Agência Brasil, do jornal O Estado de S. Paulo e do Movimento Mães de Maio
Adolescente é estuprada em Belo Horizonte por homens que conheceu pelo Facebook
July 31, 2015 7:06Ela foi levada para uma casa onde consumiu bebidas alcoólicas e foi abusada. Suspeitos ainda não foram identificados e o caso foi entregue à Polícia Civil
Estado de Minas
Um caso bárbaro chocou moradores e gerou a revolta de familiares de uma jovem de 16 anos de idade, moradora do Bairro São Bernardo, Região Norte de Belo Horizonte, durante a madrugada desta quinta-feira. De acordo com a Polícia Militar, a adolescente foi estuprada por dois homens, ainda não identificados, que ela teria conhecido pelo Facebook, numa casa no Bairro Tupi, na mesma região. Ela passou por exames que comprovaram a violência e agora o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.
Ainda conforme o boletim de ocorrência, a menor saiu de casa por volta das 23h55 da noite de quarta-feira, em um carro com dois homens, que seriam seus amigos do Facebook. A jovem relatou aos militares que eles a levaram para uma casa, próximo ao Bairro Tupi, onde consumiram vinhos e catuaba. Em um determinado momento, ela começou a sentir uma forte tontura, além de perda da percepção e dos movimentos. Segundo ela, a dupla a levou para um quarto da casa, onde a violentaram sexualmente.
Por volta das 4h, familiares da adolescente perceberam a chegada de um veículo, que estacionou em frente a casa da vítima. Os homens deixaram a menor em frente ao portão e fugiram em alta velocidade. Ela foi socorrida pela própria mãe e uma tia, que a levaram para o Hospital Odilon Behrens. No local, a jovem passou por exames, que constatam o abuso. Os médicos ainda colheram uma amostra de sangue dela, para diagnosticar qual substância os agressores colocaram em sua bebida.
A ocorrência foi encerrada na Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflan 1) no Bairro Floresta e o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.
Juiz explica por que reduzir a maioridade penal aumenta a violência
July 31, 2015 6:53REDAÇÃO
Iberê De Castro Dias, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Guarulhos, é contra a redução da maioridade penal. No texto abaixo, de sua autoria, ele analisa os principais argumentos de quem defende que adolescentes a partir de 16 anos possam ir para a cadeia.
***
A situação atual da violência urbana é insustentável. Não dá mais. A Segurança Pública perde feio em todos os Estados. Parar o carro no farol é quase um ato de resistência. Passou da hora de fazer algo a respeito. Reduzir a maioridade é um caminho óbvio. Está aí, fácil, só aprovar uma "PECzinha" e já era. “Metemos na jaula esses bandidinhos vagabundos travestidos de adolescentes da periferia, e resolvemos boa parte do problema.” Parece óbvio.
Acontece que, sintomaticamente, todas as categorias profissionais que lidam de perto com adolescentes são contrárias à redução. A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude é contrária. As Coordenadorias da Infância e da Juventude de todos os Tribunais de Justiça são contrárias. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público é contrária. A OAB é contrária. A Sociedade Brasileira de Pediatria é contrária. A Sociedade Brasileira de Psicologia é contrária. O Conselho Nacional de Assistência Social é contrário.
São entidades de profissionais que convivem diariamente com a questão e estudam arduamente o tema. Conhecem bem as causas, a dinâmica, o histórico que leva adolescentes à criminalidade. Correm os mesmos riscos de sofrerem com a violência. E são contra a redução. Porque sabem que a medida é um despropósito. Veja os motivos navegando nas abas abaixo.
“Esses moleques fazem isso porque não acontece nada com eles. Adolescentes têm permissão para matar, roubar e estuprar à vontade. Somos o país da impunidade”
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê consequências para adolescentes que pratiquem atos infracionais. Inclusive com restrição de liberdade. Só no Estado de SP, em 3/7/15, havia 9.978 adolescentes internados. E outras dezenas de milhares cumprindo medidas socioeducativas de natureza diversa, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Ao final de 2012, havia no país 20.532 adolescentes internados e 89.718 adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Adolescentes não ficam impunes.
Foto: SP Invisível
A foto faz parte da série "Adolescentes Invisíveis", produzida pela página "SP Invisível"
Veja quais foram os itens que mais pressionaram o aumento da inflação medida pelo IPCA em março de 2015
July 31, 2015 6:18Por JL TORRES
Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2015 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de março apresentou oscilação mensal de 1,32%. Essa taxa de variação é 0,10% maior que a valorização registrada no mês anterior (1,22%) e 0,40% maior que a aferida em março de 2014 (0,92%). O principal responsável pelo forte aumento do IPCA em março foi o aumento nas despesas com Habitação (de 1,22% para 5,29%). Esse grupo respondeu por 59,85% da valorização do indicador no mês, o equivalente a 0,79 ponto percentual.
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Dentre os itens que compõem o grupo Habitação, a tarifa de energia elétrica foi o que exerceu o maior peso sobre a variação mensal do IPCA. O preço da energia elétrica sofreu um reajuste médio de 22,08% no mês – um impacto de 0,71 ponto percentual sobre a variação mensal, representando 53,79% da composição do indicador.
O forte aumento na tarifa de energia ocorreu, principalmente, a partir de 02 de março, com a entrada em vigor da revisão do valor das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que acarretaram aumentos extras sobre a conta de luz paga pelo consumidor para cobrir custos das concessionárias com a compra de energia. Na mesma data, houve reajuste de 83,33% sobre o valor da bandeira tarifária vigente, a chamada tarifa vermelha, passando de R$ 3,00 para R$ 5,50.
Campo Grande registrou variação mensal de 34,77% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 26,67%; Curitiba registrou variação mensal de 32,73% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 31,86%; Porto Alegre registrou variação mensal de 27,21% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 26,31%; Goiânia registrou variação mensal de 27,14% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 25,12%; Fortaleza registrou variação mensal de 25,81% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 8,91%; São Paulo registrou variação mensal de 25,63% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 27,91%; Brasília registrou variação mensal de 23,85% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 21,39%; Belo Horizonte registrou variação mensal de 23,61% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 21,39%; Rio de Janeiro registrou variação mensal de 23,34% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 21,05%; Vitória registrou variação mensal de 20,80% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 23,60%; Belém registrou variação mensal de 5,35% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 3,02%; Salvador registrou variação mensal de 2,73% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 4,64%; e Recife registrou variação mensal de 0,65% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 1,45%.
Todas as regiões pesquisadas pelo IBGE registraram aumentos bastante consideráveis na conta de luz do consumidor. A única exceção foi Recife, que apresentou uma variação mais modesta (0,65%) em razão de redução tributária. Importante salientar também que, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a variação da energia refletiu o reajuste anual de 34,91% em uma das concessionárias. Esse reajuste entrou em vigor em 15 de março de 2015.
Além do forte aumento das tarifas de energia por todo o país, outros itens do grupo Habitação também subiram em março, tais como o aumento de 1,25% no item mão de obra para pequenos reparos e o aumento de 0,96% nas taxas condominiais.
No terceiro mês do ano, as despesas com Alimentação e Bebidas subiram 1,17% e exerceram impacto de 0,29 ponto percentual sobre o IPCA. Juntos, os grupos Alimentos e Bebidas e Habitação exerceram impacto de 1,08 ponto percentual sobre o índice mensal e explicam a forte valorização registrada pelo IPCA no mês. Esse valor percentual responde por 81,82% da composição do IPCA de março.
Nos alimentos, que ficaram 3,50% mais caros neste ano e 8,19% nos últimos doze meses, foram registrados aumentos expressivos em alguns itens, especialmente na cebola (15,10%) e nos ovos (12,75%).
Dentre os demais grupos cabe destacar a alta da gasolina, do grupo Transportes (0,46%), cujos preços se elevaram em 1,26%, ainda refletindo uma parte do aumento nas alíquotas do PIS/COFINS que entrou em vigor em primeiro de fevereiro. Com isto, o litro do combustível totaliza 9,80% de aumento médio neste ano, atingindo 13,36% na região metropolitana de Salvador. Considerando os últimos doze meses a alta foi de 11,49%, chegando a 17,05% na região de Fortaleza.
Ainda nos Transportes sobressai a alta de 0,85% no item ônibus urbano, reflexo de variações apropriadas em Goiânia (10,00%), onde o reajuste de 17,85% no valor das tarifas está em vigor desde o dia 16 de fevereiro; Porto Alegre (7,97%), onde o reajuste foi de 10,85% a partir de 22 de fevereiro e Curitiba (3,40%), onde o reajuste de 15,78% vigora desde o dia 06 de fevereiro. Neste ano, 11,91% mais caras, em média, as tarifas de ônibus urbanos ainda não foram reajustadas em quatro das 13 regiões pesquisadas e atingem alta de 17,86% em Goiânia. Considerando os últimos doze meses, a média é de 14,05%, com duas regiões sem reajuste e aumento mais elevado também em Goiânia, de 22,22%. Também no grupo dos Transportes, os seguintes itens exerceram pressão: seguro voluntário de veículo (3,05%); acessórios e peças (1,50%); automóvel usado (1,28%); e conserto de automóvel (1,15%).
Cabe registrar, ainda, a alta de 1,36% no item higiene pessoal, do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (0,69%).
Do lado das quedas os destaques ficaram com os itens passagens aéreas (-15,45%) e telefone fixo (-4,13%). Neste, a queda se deve à redução média de 22,00% nas tarifas de telefonia fixa para móvel, vigente a partir de 24 de fevereiro.
O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário mensal de 01 (um) a 40 (quarenta) salários mínimos.
A coleta de preços é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos, abrangendo as 13 (treze) principais regiões metropolitanas do país: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília, Goiânia e Campo Grande.
Para o cálculo do índice de março de 2015 foram comparados os preços coletados no período de 28 de fevereiro a 27 de março de 2015 (período de referência) com os preços vigentes no período de 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015 (período base).
IPCA: inflação anual de 8,13% acumulada até março é a maior registrada desde 2003
July 31, 2015 6:16Por JL TORRES
Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2015 – Nos últimos doze meses, os preços apurados pelo IPCA acumulam uma alta de 8,13%. Essa taxa de crescimento anual é 0,43% maior que a variação registrada no mês anterior (7,70%), e 1,98% maior que a aferida em março de 2014 (6,15%). A inflação acumulada entre abril de 2014 e março de 2015 é a maior taxa de variação anual registrada desde dezembro de 2003 (9,30%).
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A valorização anual acumulada no terceiro mês do ano superou o teto da meta inflacionária estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2015, a autoridade monetária fixou em 4,50% a meta de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – com margens de dois pontos percentuais para cima (6,50%) ou para baixo (2,50%).
Dentre treze regiões metropolitanas pesquisadas para elaboração do indicador, a maior variação anual foi registrada pela região metropolitana de Goiânia (9,54%). A região metropolitana de Brasília (7,17%), por sua vez, apresentou o índice regional mais baixo no acumulado dos últimos doze meses.
O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário mensal de 01 (um) a 40 (quarenta) salários mínimos.
A coleta de preços é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos, abrangendo as 13 (treze) principais regiões metropolitanas do país: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília, Goiânia e Campo Grande.
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MPF pede aposentadoria de ex-juiz de processos contra Eike Batista
July 30, 2015 15:01
Procuradoria quer pena disciplinar por interesse público para Flávio de Souza.
Defesa declarou que "não tem conhecimento do que foi firmado pelo MPF".
Cristiane Caoli
Do G1 Rio
Juiz Flavio Roberto de Souza, afastado do caso
Eike Batista (Foto: Reprodução GloboNews)
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), a aplicação de pena disciplinar por aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, para o juiz Flávio Roberto de Souza, que atuou no início dos processos em que o empresário Eike Batista responde por crimes contra o mercado.
Esta é a pena máxima para magistrados vitalícios, informou o MPF, que acrescentou que o pedido faz parte de um dos cinco processos administrativos disciplinares contra o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O magistrado foi afastado do caso de Eike Batista em fevereiro de 2015, após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, e admitir ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Logo após ser flagrado dirigindo o carro do empresário, o juiz entrou de licença médica. Em seu lugar assumiu o juiz Vítor Valpuesta.
“No processo disciplinar, foram apurados desvios de conduta do juiz ao usar bens do empresário Eike Batista apreendidos em um processo penal em andamento contra ele”, informou o MPF, em nota.
Procurado pelo G1, o advogado Renato Tonini, responsável pela defesa do juiz Flávio Roberto, declarou que "nesse momento não tenho conhecimento do que foi firmado pelo MPF, quais são os seus argumentos, mas terei momento para me pronunciar, quando será aberto prazo [para o pronunciamento da defesa]".
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Outros procedimentos disciplinares
O MPF informou que além dos outros quatro procedimentos disciplinares, há uma denúncia criminal já oferecida contra o juiz, "aguardando o julgamento de um incidente de insanidade mental proposto pelo acusado, e dois inquéritos policiais".
Caso condenado criminalmente, além de prisão e multa, o juiz Flávio Roberto de Souza perder o cargo ou a aposentadoria, declarou o ministério, em nota. O advogado informou ainda que "desconhece" os inquéritos policiais citados e que não pode informar do que se trata a denúncia criminal "porque corre em segredo de justiça".
Aposentadoria
Segundo o MPF, o juiz "agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções, e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário".
O ministério informou ainda que "um depoimento revelou que o juiz esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens desse réu mesmo estando em licença médica, o que, para o MPF, tornou claro o 'interesse suspeito e injustificado' do juiz em bens de Eike, algo que ficaria óbvio com o uso pessoal de bens e apropriação de parte deles".
No documento, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, que integram o Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, discorreram que ficou demonstrada a custódia irregular e o uso dos bens apreendidos.
Irregularidades
Os procuradores detalharam ainda irregularidades na guarda de três veículos (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um Ovo Fabergé e sete relógios, entre outros itens. "Dos 16 apreendidos, o depositário fiel guardou nove e o restante ficou com o juiz".
"Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um 'empréstimo' de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial. Essa situação evidencia, para o MPF, o uso do cargo de juiz federal para obter empréstimo vultuoso com particular usando em troca o poder de nomeá-lo avaliador da 3ª VFC/RJ", afirmou, em nota.
“Ficou suficientemente demonstrado que Flávio Roberto não apenas descurou-se do dever de prudência no acautelamento dos bens apreendidos, mas, pessoalmente, pôs-se a usar alguns desses objetos”, afirmaram os procuradores, no documento, citando o uso de ao menos dois veículos e dois dos relógios apreendidos.
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