Tenente Coronel é condenado por xingar subordinado
September 18, 2014 19:31 - no comments yet
Justiça tardou mas não falhou..
Tj Militar mantém condenação de ex-comandante da PM de Olímpia/SP
Em julgamento realizado no dia 12 de agosto próximo passado, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado e manteve a pena de nove meses e 10 dias ao tenente coronel Naby Affiune (foto), ex-comandante da Polícia Militar de Olímpia. Ele é acusado de infringir o artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por 32 vezes e o artigo 174, todos do Código Penal Militar.
A decisão por unanimidade teve a participação dos juízes Fernando Pereira (Presidente) e Orlando Eduardo Geraldi, que acompanharam o relato do juiz Silvio Hiroshi Oyama.
Como se recorda em sessão realizada no dia 19 de novembro de 2013, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal.
JULGAMENTO
No entendimento dos juízes, que seguiram o relator, as palavras proferidas contras as vítimas tiveram o condão de ofendê-las, ao ponto “deles questionarem suas esposas se estas eram infelizes por terem se casado com policiais”.
“O dolo é mais que evidente. Chamar uma pessoa de anencéfala, jegue, imbecil, inútil, incompetente ou que vai empalá-la ou ainda que sua esposa é infeliz porque casado com um policial militar, demonstra a intensidade do elemento subjetivo a animar sua conduta”, cita um dos trechos da decisão.
Diz ainda que “não contente em humilhar seus pares, buscou levar o escárnio para as relações familiares dos ofendidos. Abusou da sua posição hierárquica superior para perpetrar o crime”.
Consta na sentença que “o Apelante afirma que agiu de forma rígida e disciplinar. O problema é que exacerbou, saindo da órbita do aceitável para o campo da ilegalidade”.
“Já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”
“Suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um” e “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, estes são alguns dos impropérios que levaram o tenente coronel Naby Affiune a ser condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo à pena de nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto.
Empalar, segundo o dicionário Houass significa: punição corporal antiga inflingida ao condenado, a qual consistia em espetar-lhe, pelo ânus, uma estaca deixando-o dessa maneira até sua morte; empalamento.
Um dos fatos que consta na decisão contra ele, é que no dia 5 de março de 2012, por volta das 24h20, na Avenida Aurora Forti Neves, número 317, no Auto Posto Cergal, ele ofendeu o policial militar KRL diante de seus companheiros de farda, OMS, FCS, RMR e FNV, “vindo, ainda a insultar genericamente estes”.
Da mesma forma, no dia 23 de abril de 2012, por volta das nove horas, na Rua Engenheiro Reid, número 343, sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Olímpia, ele ofendeu a honra de seus subordinados: VCZ, JRA, OAH, WEB, PCS, JCAF, CAS, LHP, OMS, WRC, KRL, JAS, MAN, FCS, ASBF, RMS, RP, JAA, RBS, CLF, IRB, LAN, RCA, JABT, ERS, RMR e FNV, enquanto presidia uma reunião com o contingente de efetivos da 2ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar de Barretos.
Também no dia 20 de julho de 2012, em horário incerto, mas durante o período matutino, ele excedeu-se ao aplicar punição a FCS, na presença de OMS e VCZ.
Segundo consta nos autos, foi apurado que, na primeira ocasião, o investigado estaria fazendo ronda e se deparou com os policiais K, O, F, R e F, que realizavam a manutenção das viaturas por eles utilizadas, ao final do turno destes.
JEGUES, ACÉFALOS E INÚTEIS
Consta que Naby Affiune se aproximou deles e descontente com o modo como fora recepcionado por seus subordinados, questionou K onde haveria tido sua formação como soldado.
Após a resposta do subordinado, questionou-o se ele tinha cérebro, dizendo ainda, que abriria a cabeça do soldado para lhe dar um.
Prosseguindo com as ofensas, o denunciado insultou a todos chamando-os de “jegues”, “acéfalos” e “inúteis”. Afirmou, também, que os policiais da região teriam que “se enquadrar” caso não quisessem ser transferidos.
Em outra oportunidade, durante a reunião ocorrida no dia 23 de abril de 2012, ao presidir o ato, emitiu ameaças jocosas e insultos ao tratar com policiais militares presentes.
Durante a reunião, Naby Affiune disse: “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, “suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”, entre outros impropérios.
Também segundo consta na decisão, foi apurado ainda, que em 20 de junho de 2012, ele visualizou FCS falando em seu celular durante a operação. Diante da conduta inadequada, o denunciado chamou o subordinado para retornar à sede da 2ª Cia PM.
Lá chegando, o conduziu até a presença de VCZ junto com O, e, “na presença destes, veio a proferir, aos gritos, severas ofensas a F, chamando-o de inútil, imbecil, incompetente, que não prestava para serviço algum, e outros adjetivos inapropriados, visando humilhá-lo. Não bastasse, durante toda a punição que sofrera, o soldado admoestado foi obrigado a permanecer na posição de sentido, por cerca de meia hora”.
COMO LOCALIZAR SEU CELULAR FURTADO//ROUBADO
September 18, 2014 19:25 - no comments yetGostaria de deixar aqui uma dica simples, mas que pode nos ajudar a encontrar o smartphone perdido ou até mesmo os autores de furto ou roubo.
Há pouco tempo aqui em Ipatinga fiquei sabendo de um caso em que a vítima de roubo tinha o aplicativo no celular, o que auxiliou a PM a localizar os autores do crime.
O 1º passo é ir até o Play Store e baixar o aplicativo android lost. A partir daí o seu celular já está registrado no site.
O 2º passo é acessar o site do http://www.androidlost.com/ e acessar com a sua conta do Google. No site você encontra diversas opções para controlar o seu celular à distância e que é melhor: localiza o seu celular com muita exatidão.
Deixo também esse link para quem tiver interesse em aprender mais sobre a ferramenta:https://www.youtube.com/watchv=uqSUmSvA07w
Recomendo o aplicativo e, em caso de furto ou roubo, informe aos policiais que o seu celular dispões desse serviço.
Fonte: Facebook Lia Artigos Militares
Para cada quatro mortos pela polícia no Brasil, um policial é assassinado
September 17, 2014 18:29 - no comments yetUm levantamento feito pela BBC Brasil com os governos estaduais mostrou que um policial foi assassinado para aproximadamente cada quatro cidadãos mortos pela polícia no Brasil em 2013.
Os dados apontam tanto para uma alta letalidade das ações da polícia como para o grande nível de risco ao qual os agentes da lei estão expostos no país, segundo analistas.
No ano passado, ocorreram ao menos 1.259 homicídios cometidos por policiais e 316 baixas nos quadros das policias civil e militar em 22 Estados que forneceram dados a pedido da BBC Brasil.
Para Ignacio Cano, sociólogo e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), os altos números tanto de mortes causadas pela polícia quanto de baixas de agentes são dados que preocupam por poderem configurar “um presságio” de maiores níveis de violência geral num futuro imediato.
Ele atenta para o fato de que os policiais morrem mais quando estão de folga, em situação mais vulnerável. “Quanto mais mortes causadas pela polícia, mais policiais vão ser mortos quando estão trabalhando na segurança privada ou quando são surpreendidos nas áreas onde eles moram. Isso, por consequência, significa que a polícia vai matar mais depois, entrando num círculo vicioso. Uma lógica de guerra que nunca desapareceu no Brasil, mas algo que temos que combater e tentar manter sob controle”, avalia.
De acordo com os dados compilados pela BBC Brasil, a cada mês de 2013 aproximadamente 105 pessoas foram mortas pelos agentes da lei e 26 policiais foram assassinados por criminosos nesses Estados.
A BBC Brasil solicitou dados oficiais sobre a violência relacionada a policiais em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, mas cinco deles não responderam até a data de fechamento da reportagem e quatro enviaram dados incompletos.
Átila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil, diz que “no Brasil temos uma das polícias que mais matam e mais morrem em todo o mundo”.
Ele acredita que, no contexto nacional, o policial civil ou militar é tanto “algoz quanto vítima”, num modelo de segurança pública que necessita de “urgentes reformas”, incluindo a desmilitarização das polícias.
Estatísticas escassas
Para Roque, a dificuldade de obtenção de estatísticas sobre esse tema reflete um certo grau de complacência do país e da sociedade em relação à violência policial.
“É impressionante. Em um Estado democrático, em pleno século 21, o (fato de o) país não saber dizer quantas pessoas morrem na mão da polícia anualmente”, disse ele. “São pouquíssimos Estados que têm esses números sistematicamente.”
Os Estados que não responderam ou enviaram dados desatualizados à BBC Brasil foram Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Roraima.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisadora da FGV, lembra a dificuldade de se obter dados confiáveis também dentro do Brasil. “Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm uma tradição de monitoramento, então os números são mais fieis à realidade. Agora, em muitos casos recebemos um dado da PM, outro da Secretaria de Segurança Pública, e outro do Ministério da Justiça”, explica.
Em 2012, o Brasil registrou o maior número de homicídios da história: 56.337, segundo dados coletados pelo SUS – Sistema Único de Saúde (considerados confiáveis pelos pesquisadores), e a falta de estatísticas com maior exatidão e a ausência de um controle mais rígido fazem analistas acreditarem que os números de mortos em confrontos com a polícia possam ser ainda maiores.
Átila Roque, da Anistia Internacional, diz que uma parcela desconhecida dessas milhares de mortes se refere aos grupos de extermínio e milícias formados em sua maioria por ex-policiais e agentes ainda na ativa, e cujos números de assassinatos não são registrados de forma oficial.
A abordagem dos temas da violência policial e da violência contra os policiais como parte da cobertura especial da BBC Brasil sobre as eleições de 2014 foi sugerida em uma consulta com leitores promovida pelo #salasocial – o projeto da BBC Brasil que usa as redes sociais como fonte de histórias originais.
Reportagem publicada nesta segunda-feira pela BBC Brasil mostra como o tema tem sido evitado na campanha pelos principais candidatos à Presidência. Segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, isso se deve principalmente ao medo de perder o voto dos eleitores conservadores.
Na página da BBC Brasil no Facebook, muitos leitores participaram do debate e fizeram comentários sobre a questão.
Circunstâncias dos crimes
Apenas 14 dos Estados que responderam ao pedido da BBC Brasil pelos dados de homicídios envolvendo policiais deram detalhes sobre as circunstâncias das mortes. Assim, foi possível obter dados específicos sobre as mortes de 695 suspeitos e de 279 policiais.
O levantamento mostra que 87% dos suspeitos foram mortos por policiais militares em serviço – ou seja, fardados e agindo em operações oficiais da polícia.
Os outros 13% dos homicídios foram cometidos por policiais civis e militares de folga e também durante operações oficiais da Polícia Civil.
Essa proporção se explica pelo fato de as polícias militares possuírem contingentes muito maiores que as polícias civis e atuarem no patrulhamento ostensivo das ruas. A Polícia Civil cumpre majoritariamente o papel de investigação.
Contudo, esses dados estatísticos não abrangem todas as situações em que policiais participam de crimes – até mesmo milícias ou esquadrões da morte – fora do serviço. Por isso, para analistas, o número total de homicídios deve ser maior.
Já a maioria dos assassinatos de agentes da lei ocorreu entre policiais militares de folga (57%).
Segundo Antônio Carlos do Amaral Duca, vice presidente da Associação de Cabos e Soldados de São Paulo, o período mais vulnerável para o policial militar é durante as folgas.
“Os criminosos não costumam reagir contra um policial fardado porque um ou dois policiais podem (pedir reforço) e se transformar em cem em questão de minutos. Ou seja, durante o serviço ele conta com todo um aparato policial”, afirmou.
Contudo, segundo ele, no período de folga muitos policiais trabalham como seguranças para a iniciativa privada – o chamado bico – para completar sua renda. Agindo sozinhos e facilmente reconhecíveis, acabam se tornando alvos relativamente fáceis para criminosos.
Soluções em debate
Segundo Duca, as formas de diminuir esse grau de risco passa pela reformulação de leis e normas e especialmente pelo aumento de salários – o que em tese reduziria a necessidade de fazer bicos.
Uma das ações da classe policial nesse sentido é o suporte à Proposta de Emenda Constitucional 300, que tramita no Congresso com o objetivo de equiparar os salários de PMs de todos os Estados aos praticados no Distrito Federal – que oferece melhores salários.
Já em relação à letalidade da polícia, o debate ganhou o nome de umas das mais de 1.259 pessoas mortas pela polícia em 2013: Amarildo de Souza.
Devido à ação de movimentos sociais, o assassinato do pedreiro por policiais na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, virou uma das bandeiras nas manifestações que varreram o país entre julho de 2013 e julho de 2014.
Amarildo virou sinônimo de clamor por uma polícia menos letal.
Isso levou a um debate de formadores de opinião sobre possíveis soluções, como a adoção de uma polícia de ciclo único (que faz tanto o patrulhamento das ruas como a investigação dos crimes) e a desmilitarização.
Embora não discutidos amplamente, pontos como esses já estão sendo apropriados pelos candidatos às eleições.
Mas, segundo analistas do setor, para reduzir a letalidade não basta discutir modelos mais eficientes para a polícia, mas também medidas específicas como o fortalecimento de órgãos corregedores, o controle mais rigoroso das armas e quantidade de munições usadas pelos policiais e o uso de câmeras em carros e uniformes.
Leia mais em: http://zip.net/blpynR
PM ALERTA PARA O GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
September 17, 2014 18:25 - no comments yetO Centro de Administração de Pessoal tem sido procurado por vários militares solicitando informações sobre a empresa de razão social: Sociedade Assistencial do Servidores dos Brasil SAS, uma vez que esta vem se passando por consignatária da Polícia Militar de Minas Gerais.
Esclarecemos que tal empresa NÃO é consignatária da PMMG e não tem autorização para efetuar descontos em folha de pagamento. Esta empresa vem aplicando golpes em policiais militares, realizando débitos eletrônicos em suas contas correntes, sem autorização dos mesmos.
Orientamos aos militares e servidores civis da Corporação que:
a) Caso aceitem fazer parte de alguma instituição beneficente certifique-se da idoneidade da instituição e das pessoas com quem esteja conversando para inclusão de seu nome no banco de dados da organização;
Esclarecemos que tal empresa NÃO é consignatária da PMMG e não tem autorização para efetuar descontos em folha de pagamento. Esta empresa vem aplicando golpes em policiais militares, realizando débitos eletrônicos em suas contas correntes, sem autorização dos mesmos.
Orientamos aos militares e servidores civis da Corporação que:
a) Caso aceitem fazer parte de alguma instituição beneficente certifique-se da idoneidade da instituição e das pessoas com quem esteja conversando para inclusão de seu nome no banco de dados da organização;
b) Busque informações da instituição que está entrando em contato com os senhores, leia com atenção o contrato e não assine nada em branco ou preenchido a lápis;
c) Verifiquem o extrato bancário de suas contas correntes para conferência se ocorreu desconto em nome da SAS e se estão sendo lesados pelo suposto golpe.
d) Esclarecemos que a segurança da conta bancária, bem como os débitos nela realizados tem responsabilidade compartilhada entre o cliente e a instituição bancária;
e) Os descontos em conta corrente não têm nenhum vínculo com a Seção de Consignação em Folha de Pagamento (SCFP) do Centro de Administração de Pessoal, mas tão somente com a instituição bancária.
f) Existem várias reclamações contra a SAS, em sites da internet, por desconto em conta corrente de vários correntistas e de instituições bancárias, nos mesmos moldes das reclamações recebidas pelo CAP;
FIQUE ALERTA, NÃO CAIA EM GOLPE OU DEIXE SUJAR SEU NOME.
Não seja vítima de estelionatários, caso receba ligação telefônica ou correspondência oferecendo facilidades e informado sobre valores a serem recebidos provenientes de indenizações, não faça nenhum depósito bancário ou transferência de valores antecipadamente.
Certifique-se sobre a veracidade dos fatos entrando em contato com Centro de Administração de Pessoal (CAP), fone (31) 3307.0459
A relação de todos os consignatários credenciados pela PMMG encontra-se no endereço eletrônico:
http://www.planejamento.mg.gov.br/servicos/consignacao
Marco Antônio Ferreira Espósito, Ten Cel PM
Chefe do Centro de Administração de Pessoal
Marina vai fechar o dreno da corrupção no Brasil
September 17, 2014 18:13 - no comments yet
Leo Cabral - Eleições - 17/09/2014 |
Candidata à Presidência pela Coligação Unidos pelo Brasil, Marina Silva, reafirmou seu compromisso com o combate à corrupção e apresentou suas propostas para o Brasil durante debate promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
No momento em que o país assiste a escândalo envolvendo a Petrobras, uma das maiores empresas nacionais, a presidenciável foi enfática ao eleger o combate a corrupção como uma das prioridades de seu governo. “É fundamental fechar o dreno da corrupção”, frisou. “Quem vai ganhar as eleições é uma nova postura, principalmente do cidadão brasileiro, que está disposto a fazer a mudança, que identifica no nosso projeto a verdadeira mudança para melhorar o país e dar uma nova governabilidade que não seja com base na distribuição de pedaços do Estado para que os grupos que praticam a corrupção possam chamar de seu”.
Organizado pela TV Aparecida, o debate da CNBB reuniu oito dos 11 presidenciáveis e foi mediado pelo jornalista Rodolpho Gamberini. O evento contou com a parceria de emissoras de TV e rádio, jornais, revistas e sites de inspiração católica.
Coerente com a decisão de fazer uma campanha sem ataques e liderar o debate em torno dos problemas do país, Marina aproveitou a oportunidade para apresentar seu projeto para o Brasil. “Nós apresentamos um programa de governo e temos insistido que é fundamental que todas as candidaturas também apresentem.
No nosso, fizemos questão de tratar do tema da reforma política, não como uma proposta pronta e acabada, mas como uma proposta que seja capaz de ajudar a atualizar o processo político no Brasil, que volte a fazer uma ligação entre representantes e representados. Hoje há um forte reconhecimento da sociedade de que boa parte das lideranças políticas não nos representa”, afirmou.
“Não é por acaso que as manifestação de junho do ano passado claramente deram esse sinal. Daí a necessidade de uma reforma política que seja capaz de colocar no centro do debate a melhoria da qualidade da política”, concluiu.
Entre as propostas da candidata do PSB estão a promoção da justiça e da igualdade sociais; o acesso a educação de qualidade em tempo integral; a sustentabilidade; a destinação de 10% da arrecadação bruta da União para a área da Saúde; e a universalização do saneamento básico.
“Quem vai ganhar essas eleições não são as estruturas dos partidos da polarização, PT e PSDB, que acabaram de aqui se digladiar”, comentou.
“Quem vai ganhar essas eleições é o espírito corajoso, cheio de esperança, dos brasileiros que acreditam na mudança e estão se dispondo a fazê-la”, disse Marina.
Assessoria de Imprensa da Campanha Marina e Beto 40
NÃO ELEJA OU REELEJA CORRUPTOS
September 17, 2014 8:36 - no comments yetSe não podemos revogar o mandato de políticos corruptos (recall), podemos deixar de eleger os que já se corromperam e traíram o voto do cidadão.
ACORDA, CIDADÃO!
"Enquanto o Brasil não alcançar a tão sonhada quanto prorrogada reforma política, não parece existir outra alternativa para as/os brasileiras/os, nas próximas eleições, que não a de fazermos o recall do nosso jeito.
Se a árvore é bem conhecida pelos seus frutos, por mais repetida que seja tal advertência, impõe-se impedir, pelo voto, a eleição de alguém cujo passado prova ter traído a confiança de quem o escolheu, ter sido infiel às liberdades, às garantias, às reivindicações e aos direitos do povo, especialmente do mais necessitado e pobre."
Quanto mais pessoas comparecerem, maior será o nosso impacto.
September 17, 2014 7:04 - no comments yetCaros amigos,
A enorme mobilização pelo clima que ocorrerá agora em setembro está ganhando cada vez mais força. Em apenas alguns dias, centenas de novos eventos foram criados em todo o mundo! Quanto mais pessoas comparecerem, maior será o nosso impacto.
Clique agora para confirmar sua participação em um evento na sua comunidade ou para criar um evento próprio:
2081 eventos até agora!
Em alguns dias, chefes de Estado se reunirão em caráter urgente na ONU para discutir as mudanças climáticas. Juntos, podemos dizer a eles em alto e bom som que é hora de impedir nossa queda em uma catástrofe climática e impulsionar a transição para energias 100% limpas. Se cada um de nós se unir a este chamado, podemos tornar o dia 21 de setembro inesquecível: o maior dia de ação pelo clima da história.
Com esperança,
Oli, Allison, Luca, Ricken, Nataliya, Uilleam, Alaphia e toda a equipe da Avaaz
Na reta final da campanha, o Truco! é do leitor
September 17, 2014 7:01 - no comments yet
A partir da próxima semana, a Agência Pública convida a população a fazer perguntas para os candidatos à presidência pelas redes sociais.
A reportagem é publicada por Agência Pública, 12-09-2014.
A partir da próxima semana, o “Truco!”, projeto de cobertura eleitoral realizado pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo vai entrar na sua fase final. Agora, as perguntas serão feitas pelos leitores, para todos os candidatos.
Na segunda-feira, dia 15, será aberto pelo Facebook da Pública o envio das perguntas, cada dia para um candidato. A questão que tiver mais “likes” em um dia será enviada à campanha, que tem o prazo de uma semana para responder. Das 11 candidaturas à presidência, 9 já se comprometeram participar do Truco do Eleitor. As perguntas precisam ser relacionadas a alguma afirmação comprovadamente feita pelo candidato. Não serão aceitas perguntas ofensivas. Além disso, a Agência Pública seguirá checando informações ditas pelos candidatos no horário eleitoral.
“A campanha presidencial está chagando na reta final, e estamos convidando o público da internet para participar ainda mais do debate democrático. As novas regras do Truco são claras e o objetivo é só um: aumentar o diálogo e a prestação de contas dos candidatos com o público, usando as redes sociais”, diz Natalia Viana, diretora de estratégia da Agência Pública.
O Truco!
Desde o início do horário eleitoral gratuito na TV, a Agência Pública tem se dedicado a checar os dados veiculados pelos candidatos à presidência no horário eleitoral gratuito. O resultado das checagens é publicado no site da agência todas as terças, quintas-feiras e aos sábados. Para manter a independência característica da Pública, a agência reuniu uma extensa base de dados de pesquisas, especialistas e instituições de diversas áreas prioritárias na campanha. A Pública também está produzindo a série Cartas na Mesa, com reportagens especiais confrontando cidadãos e candidatos.
Com um tom provocativo, bem humorado e inovador, o projeto “Truco!” tem identidade visual inspirada em jogos de cartas, desenhada pelo quadrinista Alexandre De Maio. Aos dados checados, são atribuídas cartas, de acordo com o que é apurado. São elas: “Truco!”, “Não é bem assim”, “Tá certo, mas peraí”, “Blefe”, “Zap!” e “Que medo”. (Leia abaixo sobre cada categoria).
Cartas
Truco! – Informações insustentáveis e promessas grandiosas, sem explicação de como serão implementadas. O Truco!é um desafio público para que o candidato responsável pela frase dê mais explicações ao eleitor. As respostas obtidas são divulgadas assim que a resposta da campanha é recebida.
Não é bem assim – Informações exageradas, distorcidas ou discutíveis.
Tá certo, mas pera aí – Informações corretas mas que merecem ser contextualizadas. Existem mais dados que o eleitor precisa saber do que os que foram apresentados durante o programa eleitoral.
Blefe – A informação é falsa. São usados dados de outras fontes – de preferência independentes – e auxílio de especialistas para confrontar a versão apresentada.
Zap! – Informações corretas e também relevantes ditas pelos candidatos. Para isso, são apresentados números que confirmam e expandem o que foi falado.
Que medo! – Algumas propostas podem afetar negativamente grupos importantes da população. O selo serve de alerta e virá acompanhado de um texto que mostra os problemas que aquela ideia traz.
Saiba o que os(as) candidatos(as) à Presidência propõem sobre reforma agrária
September 17, 2014 6:59 - no comments yetPropostas relacionadas à reforma agrária não ocupam muito espaço nos programas de governo apresentados pelos candidatos à Presidência. A reorganização do campo é uma das propostas de maior consenso e aparece na maior parte dos programas de governo apresentados à Justiça Eleitoral. Outros destaques são a construção de assentamentos, o fim de conflitos agrários e a defesa pela expropriação de grandes propriedades.
A reportagem é de Carolina Gonçalves, publicada pelo portal EcoDebate, 12-09-2014.
Saiba o que os candidatos propõem sobre reforma agrária:
Aécio Neves (PSDB) apoia a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica. Para o tucano, esses mecanismos são fundamentais para que as famílias possam se emancipar financeiramente.
Dilma Rousseff (PT) destacou resultados de ações dos governos petistas que devem ser mantidas e lembrou que, entre 2003 e 2013, 51 milhões de hectares foram incorporados pelo programa de reforma agrária no país e mais de 700 mil famílias tiveram acesso ao crédito fundiário para adquirir suas terras.
Eduardo Jorge (PV), Eymael (PSDC) e Levy Fidelix (PRTB) não pontuam propostas específicas para a reforma agrária.
Luciana Genro (PSOL) considera o tema “de vital importância”. Segundo ela, a reforma agrária pode assegurar o desenvolvimento regional no campo e a garantia de alimentos mais baratos e de melhor qualidade nas cidades. Lucianadefende uma revisão do sistema agrário brasileiro e a desapropriação de propriedades que podem ser usadas para fins produtivos. A candidata promete implementar um programa de democratização da propriedade da terra, dentro de limites que serão fixados, e priorizar a produção de alimentos sem venenos. Para ela, o Estado tem que incentivar atividades que gerem empregos e desenvolvam de forma sustentável a economia no campo. Os setores unicamente voltados à exportação de commodities, na avaliação da candidata, não devem ter incentivo público.
Marina Silva (PSB) defende a reforma no campo como mecanismo de justiça social e reversão do êxodo rural. Para a ambientalista, é preciso solucionar os conflitos no campo e garantir estabilidade para os pequenos agricultores. Entre as propostas apresentadas está a de assentar 85 mil famílias que estão esperando lotes, promover assessoria técnica e crédito público subsidiado para minifúndios e priorizar novos assentamentos próximos às cidades médias do interior para oferta de serviços vinculados à atividade rural. Marina ainda propõe a reorganização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Mauro Iasi (PCB) defende uma reforma agrária radical com condições de vida e trabalho para pequenos camponeses, trabalhadores rurais dos assentamentos e iniciativas de produção agrícola em grande escala. Iasi propõe que seja feita uma nova política agrícola sustentável ecologicamente e que as riquezas naturais sejam transformadas em meios sociais de produção para que seja feita “mais que uma reforma agrária como mera distribuição de terra”. Segundo ele, trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses têm que dispor dos meios e recursos para garantir sua vida e participar ativamente da produção.
Pastor Everaldo (PSC) é favorável à reforma agrária, com foco no uso de terras públicas e afirma que vai estabelecer a segurança jurídica no campo em defesa do direito de propriedade rural.
Rui Costa Pimenta (PCO) quer a convocação de uma Constituinte para fazer uma “reforma agrária de verdade”. O candidato defende o confisco de latifúndios para distribuição de terras para pequenos produtores e propõe o assentamento de todas as famílias sem-terra. Segundo ele, essa medida depende da mobilização dos trabalhadores na cidade no campo. Além da expropriação, Pimenta afirma que é preciso acabar com a “repressão” feita hoje aos trabalhadores sem-terra, com punição para os assassinos e mandantes e liberdade para todos os presos políticos. O candidato ainda afirma que é preciso garantir o controle operário das grandes empresas agrícolas.
Zé Maria (PSTU) critica a política de reforma agrária do atual governo afirmando que as ações estão paralisadas. O presidenciável afirma que a reforma ideal depende da disposição de um governo de “enfrentar o latifúndio agroexportador”. Segundo Zé Maria, essa reorganização do campo, além de garantir terras para trabalhadores, pode resultar em alimentos mais baratos para a população das cidades.
Um indicativo seguro sobre a/o candidata/o em quem não se deve votar
September 17, 2014 6:58 - no comments yet"Cada eleição propicia o exercício de um voto capaz de significar muito bem um veto. A legislação brasileira não faculta às/aos eleitoras/es a possibilidade de cassar um mandato legalmente conferido a alguém, direito conhecido alhures como de recall, no sentido de chamada, retorno, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Segundo ele, "o ordenamento jurídico de outros países, todavia, admite a possibilidade de esse instrumento legal poder ser utilizado contra políticos eleitos que demonstrem comprovada infidelidade e, ou, abuso de direito relacionados com o mandato recebido. No site jusbrasil, por exemplo, há uma definição bem clara disso: “O recall é o instituto de direito político, de caráter constitucional ou não, possibilitando que parte do corpo eleitoral de um ente político (País ou a União Federal, Estados, Províncias, Distritos ou Municípios) convoque uma consulta popular para revogar o mandato popular antes conferido.”
Eis o artigo.
Fatos como os que antecedem eleições fazem lembrar uma lição de Milton Santos, o saudoso e querido geógrafo negro brasileiro. Dizia ele que “todo o espaço é uma soma de tempos.” Se isso vale para o espaço físico, talvez caiba também para o “espaço” ocupado ou até invadido, frequentemente, pelo poder político.
Basta recordar-se o tempo imposto pelas negociações partidárias, os ajustes, as alianças discutidas e decididas antes das eleições, procurando espaço para acordos, concessões recíprocas, nem sempre visando o bem público mas sim um cálculo conveniente de soma de votos a favor de um/a ou outro/a candidato/a, esquecidos ou ignorados os programas partidários e compromissos anteriores, assumidos com o eleitorado.
Um exemplo de quanto um tempo propositalmente retardado pode prejudicar injustamente o espaço correspondente à conquista de um direito humano sonhado há décadas, penando ã necessidade do seu reconhecimento em lei, revelou-se durante a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de emenda constitucional sobre o trabalho escravo no país.
Manobras regimentais e burocráticas de toda ordem, exploradas especialmente pela bancada ruralista, atrasou a votação do projeto durante muitos anos. A proposta de redação original sofreu um sem número de estudos, pontuações, doutas lições de juristas, reparos, quase tudo refletindo o medo de proprietários rurais serem flagrados explorando o tal tipo de trabalho servil da mesma forma que faziam quantos os antecederam na época do Brasil colônia e império.
Mesmo sob uma tramitação assim tumultuada, a emenda alcançou aprovação no Congresso, ficando assim redigida:
Art. 1º O art. 243 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei."
É muito difícil, para não dizer-se impossível, medirem-se os graus de insensibilidade social, de indiferença pelo drama vivido por trabalhadoras/es sobrevivendo sem liberdade, de recalque do sentimento ético e da mais elementar noção de responsabilidade pública, explicar-se uma resistência tão poderosa, contrária a um projeto de emenda constitucional de importância e urgência vitais para o povo necessitado de emprego e renda. Com mais o inconveniente de, pela força do poder econômico presente na referida bancada ruralista, mesmo com essa emenda, seus efeitos reais ainda terem de ficar pendentes de um futuro incerto, na medida em que é “na forma da lei” como determinam o “caput” e o parágrafo desse artigo, que ela poderá alcançar regulamentação definitiva e efetividade.
Mesmo assim, mesmo pelas limitações a que ficou sujeito o art. 243 da Constituição Federal, tanto o voto de quem optou por opor-se à emenda, como o dos congressistas que se ausentaram da sessão deliberativa de aprovação ou rejeição dela, passam a gravar uma conduta de tal tipo como vergonhosa, inaceitável.
Um exemplo disso é emblemático. Entre os que votaram contra, apareceram dois deputados gaúchos, Nestor Heinze eAlceu Moreira, cujo passado autorizava prever-se o pior. Ambos já tinham ficado péssima e irremediavelmente famosos, por manifestações feitas em fevereiro deste 2014, numa audiência pública reunida em Vicente Dutra. Conforme a transcrição feita por vários sites e outros meios de comunicação, o primeiro, seguido pelo outro disse o seguinte: “Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado. E eles têm a direção e o comando do governo”.
É desnecessária a formulação de qualquer juízo de valor ou de fato para se concluir sobre quanto de indignação e repulsa causa uma afirmação leviana, falsa, preconceituosa e irresponsável como essa. Mais do que uma não disfarçada homofobia, mais do que criminosa - ali está presente injúria grave contra grupos de pessoas bem identificadas, não sendo de se excluir até o crime hediondo de racismo, de acordo com o art. 5º, XLII, afinado com o 4º, inc. VIII da Constituição Federal - ela não deixa dúvida sobre a inidoneidade desses candidatos representarem o povo que os elegeu, bem como de quaisquer outras/os que concordem com eles, seja de forma expressa seja disfarçada. Trata-se, no caso, da mais grave falta que um político pratica; a de ser infiel ao mandato que recebeu, pois a eleição não dá licença à/ao eleita/o de menosprezar, injuriar, humilhar, agredir a honra e a dignidade das pessoas.
Quem manda, num Estado democrático de direito, sabe que só pode mandar obedecendo, como determina, aliás, de forma expressa, o parágrafo único do primeiro artigo da nossa Constituição.
Por isso, cada eleição propicia o exercício de um voto capaz de significar muito bem um veto. A legislação brasileira não faculta às/aos eleitoras/es a possibilidade de cassar um mandato legalmente conferido a alguém, direito conhecido alhures como de recall, no sentido de chamada, retorno. A palavra é muito mais conhecida nas relações mercantis, quando um determinado fornecedor de mercadoria (automóvel, por exemplo) convoca publicamente quem tenha comprado um determinado produto com defeito, para retornar ao fornecedor ou quem o represente, seja para substituir o referido produto, seja para sanar o tal defeito.
O ordenamento jurídico de outros países, todavia, admite a possibilidade de esse instrumento legal poder ser utilizado contra políticos eleitos que demonstrem comprovada infidelidade e, ou, abuso de direito relacionados com o mandato recebido. No site jusbrasil, por exemplo, há uma definição bem clara disso: “O recall é o instituto de direito político, de caráter constitucional ou não, possibilitando que parte do corpo eleitoral de um ente político (País ou a União Federal, Estados, Províncias, Distritos ou Municípios) convoque uma consulta popular para revogar o mandato popular antes conferido.”
Agora, pelo menos, enquanto o Brasil não alcançar a tão sonhada quanto prorrogada reforma política, não parece existir outra alternativa para as/os brasileiras/os, nas próximas eleições, que não a de fazermos o recall do nosso jeito. Se a árvore é bem conhecida pelos seus frutos, por mais repetida que seja tal advertência, impõe-se impedir, pelo voto, a eleição de alguém cujo passado prova ter traído a confiança de quem o escolheu, ter sido infiel às liberdades, às garantias, às reivindicações e aos direitos do povo, especialmente do mais necessitado e pobre.
Contribuinte pode aumentar restituição com planejamento
September 17, 2014 6:57 - no comments yetIMPOSTO DE RENDA
Em abril de 2014 quem possuía certificado digital (e-cpf) encontrava no site da Receita Federal sua declaração de Imposto de Renda praticamente preenchida. Bastava apenas completar os campos com os valores a serem declarados. Entre 2015 e 2016, a Receita enviará para o contribuinte a declaração praticamente preenchida, inclusive com os valores preenchidos em seus devidos campos. Isso porque cada vez mais a Receita vem se utilizando de cruzamento de informações, como dados bancários, compra de bens e declaração de IR retido na fonte, entre outros. Assim, cada vez mais, se torna necessário controlar e planejar todas as atividades financeiras feitas durante o ano para que não haja divergência de informações. Somente assim pode ser reduzido o risco de cair na malha fina.
O primeiro passo seria declarar todos os tipos de rendimentos recebidos: salário, pagamentos feitos de pessoas físicas e jurídicas, aplicações financeiras, investimento, poupança e aluguéis, entre outros. O contribuinte deve estar sempre atento ao declarar os valores dos rendimentos recebidos durante o ano, seja de pessoas físicas ou jurídicas. É preciso declarar corretamente nos campos indicados o Imposto de Renda recolhido ou o imposto retido na fonte. Deve-se tomar cuidado de declarar os valores em seus devidos campos e distinguir os que podem ser considerados isentos ou não tributáveis.
O planejamento, controle dos rendimentos e gastos/despesas devem ocorrer durante todo o ano-calendário. Estratégias devem ser traçadas na aquisição ou venda de bens como imóveis e veículos, entre outros. No caso de compra, é importante que o contribuinte tenha lastro para a aquisição desses bens, pois é preciso haver uma equivalência entre o patrimônio declarado e os rendimentos recebidos que estão sendo declarados ou que já foram declarados anteriormente. No caso da venda de bens, existem alguns dispositivos legislativos que permitem a redução do imposto a pagar sobre o ganho de capital ou até mesmo a isenção em determinados casos.
O segundo passo, com relação às despesas/gastos dedutíveis, o principal ponto seria a guarda de toda documentação que comprove as despesas que dão direito ao abatimento desses gastos na apuração do IRPF a recolher ou a restituir tais como: recibos de pagamento para planos de saúde, médicos particulares, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias ou qualquer outro gasto relacionado com tratamentos médicos, mesmo que feito no exterior, recibos de gastos com educação, seja do titular ou dos dependentes (creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso superior, cursos de especialização e profissionalizantes), contribuição a previdência social e a previdência privada (no caso PGBL e FAPI), e mais alguns itens que devem ser estudados conforme a situação do contribuinte.
Com relação à inclusão de dependentes e alimentandos, deve-se tomar cuidado, pois existem certas regras como a idade dos filhos. Quem recebe pensão alimentícia não deve constar no rol de dependentes, pois o contribuinte estaria se beneficiando duas vezes. Os rendimentos também devem ser declarados. Portanto, é necessário avaliar se vale a pena incluir um dependente que já recebe rendimentos ou não.
É importante salientar que em determinados casos a Receita Federal impõe um limite de dedução, como no de gastos com educação. Caso o contribuinte se sinta lesado por essa restrição, é possível entrar com uma medida judicial pleiteando a dedução integral da despesa ocorrida.
No terceiro passo, o contribuinte deve avaliar qual tipo de declaração é mais vantajosa para ele: a completa ou a simplificada. O contribuinte ainda pode optar por realizar doações para entidades que tragam algum benefício social, desde que enquadradas nos projetos do governo, em vez de recolher o Imposto de Renda, até o limite de 6% do imposto devido, no caso do preenchimento da declaração completa.
Apontamos apenas alguns dos itens que devem ser levados em consideração no planejamento anual para o correto preenchimento da DIPF em 2015. Dessa forma, o contribuinte certamente evitará cair na malha fina. Dependendo da situação, poderá recolher menos imposto do que vinha recolhendo ou em caso de restituição poderá conseguir um valor mais significativo com relação aos anos anteriores. Por fim, uma vez que o fisco vem inovando tecnologicamente com os cruzamentos de informações entre os entes federativos e instituições financeiras, o contribuinte deve estar sempre atento e planejando constantemente seus rendimentos e gastos, principalmente aqueles que possuem vários tipos de bens e rendimentos, como empresários, produtor rural e detentor de imóveis de aluguel, entre outros.
Leonel Dias Espírito Santo é advogado tributarista do escritório Innocenti Advogados Associados.
Revista Consultor Jurídico
STF julgará se sanção disciplinar a preso depende de trânsito em julgado
September 17, 2014 6:53 - no comments yetPRESCRIÇÃO VS. PRESUNÇÃO
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a necessidade de condenação definitiva para que sanções disciplinares possam ser aplicadas a presos. A corte reconheceu a repercussão geral do tema e discutirá se é preciso o trânsito em julgado do processo para considerar como falta grave, no âmbito carcerário, a prática de crime doloso.
O assunto é polêmico e abre duas frentes: a espera pelo trânsito em julgado pode gerar a prescrição da pena, mas a condenação sem o trânsito em julgado contraria o princípio da presunção de inocência. O ministro Ricardo Lewandowski (foto) será o relator do Recurso Extraordinário 776.823, em que se discute a necessidade de trânsito em julgado para se considerar como falta grave a prática de crime doloso.
Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que considerou que a aplicação do artigo 52 da Lei de Execução Penal, pressupõe o trânsito em julgado da condenação. O MP-RS diz que a aplicação da sanção disciplinar no âmbito administrativo independe da sentença condenatória e não viola o princípio da presunção de inocência. “Eventual sentença condenatória em virtude do mesmo fato viria como um plus, resultando em nova pena a ser cumprida”, completa.
A Lei de Execução Penal prevê que quando um condenado cumprindo pena é flagrado em novo crime, há regressão de regime — ou seja, se o condenado estiver cumprindo pena no semiaberto, e comete novo crime, ele voltará para o regime fechado. Nesse caso, recomeça a contagem da pena. Se a pessoa foi condenada a oito anos e cumpriu dois anos da pena no semiaberto, em caso de novo crime, ele regride de regime, passa a cumprir a pena no regime fechado e a pena nova acumula com os seis anos que faltavam.
Opções
Segundo o promotor de Justiça em Minas Gerais, André Luis Melo, o julgamento no STF deverá responder algumas perguntas chaves: basta o flagrante para aplicar a sanção disciplinar? Ou a condenação em primeira instância é suficiente? Ou, ainda, é necessário o trânsito em julgado do segundo crime?
Para o promotor, deve ser considerada a condenação em primeira instância. “É um meio termo. Se for preciso aguardar o trânsito em julgado do outro crime, quando chegar a resposta, o condenado já terá cumprido a pena do primeiro.” Ele afirma que o prazo para prescrição da falta grave é de três anos, mas os tribunais superiores têm demorado cerca de cinco anos para julgar os processos novos.
Já para Daniel Zaclis, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis, a falta grave apenas poderá ser imposta quando houver o trânsito em julgado de delito doloso, respeitando o artigo 52, da Lei 7.210/84. “Em nosso país vigora o princípio da presunção de inocência, de índole constitucional”, afirma.
Zaclis alerta para a hipótese de absolvição posterior, caso a falta grave fosse imposta sem o trânsito em julgado do crime. “É imprescindível que o condenado seja julgado por esse novo fato, permitindo a ele a mais ampla defesa, antes de impor qualquer sanção disciplinar”, afirma.
Resistência à uniformização
Até agora não há a uniformização sobre o tema. E isso gera questionamentos entre estudiosos do Direito, que questionam os interesses envolvidos. As respostas são diversas. Uma delas é a manutenção de mercado de trabalho, já que quanto mais processos acumulados, mais varas são instaladas. Outra aponta para um foco maior na independência do juiz do que na segurança jurídica. A terceira tese diz que a falta de uniformização leva a considerar casos diferentes como se fossem iguais para poderem abarcar um grande espectro de hipóteses de aplicação e, com isso, diminuir as demandas que chegam aos tribunais superiores.
Mecanismos de uniformização, como súmulas vinculantes e recursos repetitivos, foram criados para desafogar o Poder Judiciário, sobretudo os tribunais superiores. Esses instrumentos de uniformização, ao menos em tese, deveriam também promover agilidade na resolução de demandas que têm por objeto assuntos já analisados anteriormente.
Ocorre que, segundo Zaclis, a análise dos assuntos que gerariam essa uniformização demora muito, sendo certo que milhares de outros processos ficam aguardando por anos para serem julgados. “Isso acaba por criar, sem dúvida, uma morosidade da prestação jurisdicional, justamente aquilo que os mecanismos pretendiam combater inicialmente. A demora na aprovação de matérias vinculantes é especialmente grave em assuntos relacionados ao Direito Penal, mormente em se tratando de temas que podem influenciar diretamente na liberdade do indivíduo”, afirma.
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, defende que o lado bom de não haver muitas súmulas vinculantes é de evitar o engessamento da jurisprudência. Entretanto, reconhece que há muitos casos penais importantes que são prejudicados pela falta de uniformização dos tribunais.
Ele cita como exemplo a prisão preventiva, em que a decisão do Supremo não é seguida pelos tribunais estaduais. “O STF diz que não existe a prisão preventiva obrigatória. Mas muitos tribunais continuam aplicando em todos os casos.” Como consequência, segundo Bottini, o sujeito tem de ir até o Supremo para ter o seu direito reconhecido, “o que contribui para a avalanche de processos nas cortes superiores”, afirma.
O ministro Lewandowski, ao assumir, na última quarta-feira (10/9), a presidência do Supremo falou sobre “ressuscitar” a súmula vinculante como forma de dar mais uniformidade à jurisprudência do país. Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, explicou que as súmulas não caíram em desuso — a última é de 2011 — por vontade dos ministros. O que acontece, diz, é que os desembargadores passaram a usar mais o artigo 557 do Código de Processo Civil. Tal dispositivo determina que o magistrado "negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior". Assim, segundo Prieto, não há mais necessidade das súmulas vinculantes.
Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Proposta de emenda à Constituição beneficia servidores da educação admitidos sem concurso público.
September 17, 2014 6:50 - no comments yetMAIS UMA ENGANAÇÃO DO PSDB, E TEM PROFESSOR QUE ACREDITA!!!
Comissão Especial da PEC 69 elege presidente e vice
A eleição foi realizada nesta terça (16) e reuniu centenas de servidores no Teatro da Assembleia - Foto: Pollyanna Maliniak
O deputado Sebastião Costa (PPS) foi eleito presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/14. A eleição, em que o deputado Cássio Soares (PSD) foi escolhido vice-presidente da comissão, aconteceu nesta terça-feira (16/9/14) e reuniu centenas de servidores no Teatro da Assembleia. O deputado Sebastião Costa será também o relator da matéria.
A PEC 69/14 dispõe sobre a efetivação de servidores estaduais admitidos sem concurso público até a data da publicação da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou 96 mil servidores designados do Estado, a maioria deles do setor da educação, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta determina que os servidores que não tenham sido admitidos até 5 de novembro daquele ano, estáveis ou não, passariam a ser considerados efetivos, inclusive para fins previdenciários, e integrariam quadro temporário em extinção à medida em que vagarem os cargos, funções ou empregos públicos respectivos, proibida nova inclusão ou admissão a qualquer título, assim como o acesso a quadro diverso ou a outros cargos, funções ou empregos.
O presidente da comissão esclareceu que a aprovação da PEC 69/14 não exclui a nomeação dos servidores aprovados em concurso público. Segundo ele, as vagas dos designados seriam diferentes daquelas a serem ocupadas pelos concursados.
Os deputados Lafayette de Andrada e João Leite (ambos do PSDB) fizeram um histórico da Lei Complementar 100 e defenderam que, apesar da sua declaração de inconstuticionalidade, a PEC 69/14 é a solução para o problema dos designados da educação. “Temos que fazer um ajuste à Constituição Estadual, por isso estamos propondo essa PEC. Entendo que as leis não podem estar acima das necessidades dos cidadãos”, disse o deputado João Leite. Os parlamentares pediram, ainda, que os servidores mantenham-se mobilizados para a aprovação da proposta.
O deputado Inácio Franco (PV) fez coro às palavras dos colegas e defendeu que a política deve servir para ajudar as pessoas, e não prejudicá-las. Para ele, a PEC 69/14 é o melhor caminho para dar dignidade a profissionais que dedicaram a vida para servir o Estado.
Agilidade - O vice-presidente da comissão, deputado Cássio Soares, mostrou-se favorável à proposição e pediu pressa na tramitação da matéria, para que vá a Plenário antes das eleições do dia 5 de outubro. O pedido foi reforçado pelo deputado Wander Borges (PSB) e pelos representantes dos designados, a presidente da Associação dos Professores Públicos, Joana Darc Gontijo; e o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas, Mário de Assis.
Reeleição é "a mãe de todas as corrupções", diz Barbosa
September 17, 2014 6:43 - One commentGuilherme Balza
Do UOL, em São Paulo
- Reprodução/Facebook
Joaquim Barbosa dá sua primeira palestra após deixar o Supremo
Na primeira palestra após ter se aposentado, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa fez duras críticas à reeleição para cargos executivos no Brasil.
"A possibilidade real de mudança periódica dos agentes políticos, com o voto universal e livre, é um elemento essencial de frenagem e de calibração democrática, mas essa possibilidade real de mudança periódica fica prejudicada quando se tem o instituto da reeleição para os cargos executivos", disse o ex-ministro.
A palestra foi dada na manhã desta terça-feira (16), em São Paulo, no 13º Congresso Internacional de Shopping Centers, evento organizado pela Abrasce, entidade representativa dos shoppings do Brasil.
Sem citar casos concretos, Barbosa afirmou que é necessário acabar com a reeleição, tratada por ele como a "mãe de todas as corrupções" nos países em que as instituições ainda não estão consolidadas. "Ressalto veementemente que estou falando em termos puramente hipotéticos, sem nenhuma relação a qualquer caso concreto da atualidade", afirmou Barbosa.
"Em países ainda em fase de consolidação institucional, ou que tenham instituições débeis, a reeleição funciona como o carro-chefe, a mãe de todas as corrupções de toda a espécie. Ela condiciona tudo: de projetos essenciais à coletividade à pauta diária do governo e até mesmo a projetos individuais e pessoais daqueles que se associam ao governante que busca se manter perene no poder", disse o ex-ministro, que foi o relator do caso do mensalão no Supremo.
No julgamento, ele foi protagonista de uma série de polêmicas com outros ministros. Barbosa aposentou-se em 1º de julho, após 11 anos na Corte.
Para Barbosa, o instituto da reeleição favorece o "toma lá da cá" entre o Executivo e o Legislativo. "Consiste em concessões reciprocas nas matérias submetidas à aprovação legislativa ou executiva. É o nosso toma-lá-da-cá."
O ex-presidente do Supremo afirmou também que o os mandatos no Executivo tem de durar cinco anos e defendeu o voto distrital para representantes do Legislativo em contraposição ao modelo atual. "A grande vantagem é você saber em quem está votando."
JOAQUIM BARBOSA X GILMAR MENDES - Em abril de 2009, uma dura troca de ofensas entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo na época, ganhou destaque na imprensa. Barbosa se irritou quando Mendes disse que ele não tinha condições de dar lição a ninguém e retrucou dizendo que o colega "não estava falando com os seus capangas do Mato Grosso" Leia mais Gervásio Baptista/STF
Campanhas "longas" e caras
O ex-ministro provocou risos da plateia ao criticar o tempo de duração e os gastos das campanhas eleitorais. "Há necessidade de campanhas tão longas? Não poderiam ser reduzidas pela metade, sem televisão? O que encarece as campanhas são os custos de produção dos programas, do marketing eleitoral. Não vejo a necessidade de uma campanha durar três meses. Somos obrigados a se submeter a essa cacofonia durante meses."
O discurso de Barbosa durou quase uma hora. O ex-ministro fez críticas ao excesso de impostos e atribuiu a existência do "jeitinho brasileiro" às falhas do sistema tributário e a fragilidades institucionais. Em vários momentos, o magistrado apontou a desigualdade como um dos piores problemas do país e elegeu a melhoria da educação como caminho para reduzi-la.
Ainda assim, o ex-ministro se disse muito "otimista" com o momento atual do país, comparando as circunstâncias de hoje com as que viveu na infância e adolescência.
"Vivo em uma das mais vibrantes democracias do nosso planeta", disse. "Não obstante todas as nossas mazelas, hoje o Brasil figura entre as sete ou oito economias do mundo. Obtivemos avanços tecnológicos importantes. Grandes empresas brasileiras tornaram-se players econômicos internacionais. Fabricamos aviões, bens duráveis, somos exportadores de alimentos", afirmou Barbosa.
Futuro e eleições
Ao responder a uma pergunta enviada por escrito por alguém da plateia, cujo autor questionava o que "precisaria ser feito" para que ele retornasse à vida pública e a qual partido ele poderia se filiar, Barbosa foi irônico: "Vocês tem muito pouco a fazer [para eu voltar à vida pública]. Está tão bom aqui fora. Estou começando a gostar. Bem melhor, né? Quanto a partido, acho que não escolheria nenhum".
Na saída do evento, Barbosa recusou-se a declarar seu voto e a comentar a disputa eleitoral, com o argumento de que não está acompanhando-a. "Não quero falar sobre a disputa eleitoral. Não estou vendo, não vejo, não vi nenhum debate. Eu não estava no Brasil. Cheguei na semana passada. Não quero falar nesse momento, não tenho nenhuma intenção de influenciar o debate eleitoral."
Sobre as expectativas para 2015, o ex-ministro afirmou que o ano que vem marcará o "início de nova jornada". "Novos governantes, reformas que certamente deverão ser feitas especialmente no campo econômico."
20.mai.2013 - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, criticou os partidos políticos no Brasil, dizendo que eles são de "mentirinha" e só "querem o poder pelo poder", durante palestra no IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília) Leia mais Agência CNJ/Arte UOL
Ação sobre aposentadoria de mulheres policiais terá rito abreviado
September 17, 2014 6:39 - no comments yetA ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28 seja julgada pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. O procedimento está previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.
Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta omissão do Governo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no tocante à edição de lei complementar estadual sobre critérios diferenciados para aposentadoria dos policiais civis e militares do sexo feminino nos termos do artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal (CF).
O autor da ação pede a declaração de mora legislativa dos citados entes governamentais e a definição de prazo para a apresentação de projeto de lei e da edição de lei complementar “fixando tempo de serviço diferenciado para policiais militares e civis do sexo feminino”.
O OAB alega que a legislação do Estado de São Paulo é omissa, há mais de 25 anos, por não instituir essas condições diferenciadas de aposentadoria conforme o disposto na Carta Magna de 1988. “Toda competência dos órgãos públicos, em lugar de simples faculdade ou direito subjetivo, representa incontestavelmente um poder-dever”, considera.
A ADO, segundo o Conselho da OAB, é o instrumento cabível neste caso, visto que o direito constitucional (aposentadoria especial) não pode ser exercido por ausência de norma regulamentadora e que os dispositivos constitucionais mencionados determinam aos estados a adoção de regime previdenciário para seus servidores, por lei complementar, dispondo “critérios diferenciados para servidores que exerçam atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física”.
Segundo a instituição, a atual legislação estadual (Leis Complementares 1.062/2008 e 1.150/2011), impõe igual tempo de contribuição para policiais homens e mulheres, em 30 anos de serviço efetivo. “É importante ressaltar que o princípio da igualdade, conforme a máxima aristotélica, deve assegurar o tratamento desigual aos destinatários da norma conforme a sua desigualdade”, ressalta.
Essa “discriminação positiva”, no presente caso, dá-se, de acordo com a OAB, pelo histórico da dupla jornada da mulher, e, ainda, pelo seu maior desgaste físico e emocional. “Quer sob a ótica socioeconômica e histórica, quer sob o ponto de vista de justiça atuarial, é imperioso distinguir homens e mulheres no tocante ao tempo de contribuição necessário para a aposentadoria”, conclui.
SP/CR
| Processos relacionados ADO 28 |
