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Política, Cidadania e Dignidade

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Temos estadistas no Brasil?

17 de Dezembro de 2013, 6:54, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


A pergunta é de Renato Janine Ribeiro, professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo, em artigo publicado no jornal Valor, 16-12-2013.
Eis o artigo.
Na última coluna prestei homenagem, como a maioria da humanidade, a Nelson Mandela - e defini "estadista" como o governante que vai além do comum, melhorando decisivamente o mundo. Daí, uma pergunta inevitável: tivemos ou temos, no Brasil, estadistas?
Para começo de conversa, a definição que propus de estadista é relativamente nova. No Império, e em geral antes que as massas ingressassem na política, estadistas se ocupavam do Estado, de suas instituições, da nação. Não era errado celebrar como estadistas Bismarck e Cavour, autores das unificações alemã e italiana - nem, em nosso país, o barão do Rio Branco, a quem devemos a segurança e a paz das fronteiras. Mas, de meio século para cá, essa definição se tornou insuficiente.
Talvez seja o caso de substituir a palavra "estadista", no que tem de elogiosa, por outra. O cientista político José Murilo de Carvalho, faz tempo, lamentou que no Brasil tenhamos mais "estadania" - neologismo que ele cunhou a contragosto - do que cidadania. O cidadão importa menos do que o Estado repressivo. O que sugiro vai no mesmo espírito dele: deveríamos valorizar quem melhora a vida do povo, não o poder estatal que, no fim das contas, muitas vezes só beneficia uns poucos.
Estas ressalvas, que submetem a avaliação de nossos homens políticos a uma concorrência internacional, podem porém ser severas demais com nossos estadistas, republicanos ou imperiais. Talvez não devamos ser tão exigentes, pelo menos com os tempos mais afastados, quando fortalecer o Estado era tarefa essencial, até mesmo para melhorar a vida dos pobres. Difícil não dar um merecido destaque a Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Getúlioefetuou a transição do Brasil rural para o urbano, incluindo na vida social e política massas de trabalhadores e pobres. Fez isso com um regime autoritário, altamente repressivo, em especial contra os comunistas. Mas é certo que promoveu mudanças necessárias, de cuja relevância e necessidade poucos tinham consciência então, e que o resultado foi mais justo e benéfico do que o contrário.
JK teve em seu ativo a industrialização. A urbanização de Vargas se completa com ele. Também sinalizou, ao transferir a capital para Brasília, que saíamos do litoral, do legado de Tordesilhas, e assumíamos o território nacional como um todo. Tudo isso teve efeitos colaterais - o automóvel nos trouxe a poluição, um trânsito horrível e cidades em frangalhos, mas isso era difícil de prever e, com sucessores mais capazes, a sequência teria sido diferente. Acrescento, como um grande feito de JK, seu espírito pacífico e democrático, coisa rara no Brasil e de que andamos ultimamente necessitados.
O problema surge mesmo na avaliação dos presidentes recentes, FHC e Lula. Foram estadistas? Em favor de FHC, seus apoiadores mencionam a vitória sobre a inflação e a definição dos rumos da economia, entre privada e estatal. Mas se pode contra-argumentar que, se foi difícil vencer a inflação, quase o mundo todo o conseguiu, na década de 1990: isso não justifica o título de estadista. O que realço em seu governo foi a paciência política, a capacidade de articular, a transmissão calma e tranquila da presidência a um sucessor que vários temiam. Não é coisa trivial.
Lula também tem pontos a promovê-lo. Comecemos pela grande inclusão social. Seguiu iniciativas de Itamar e FHC, mas ampliou sua escala e, sobretudo, tornou esse tema central em nossa agenda política. Ninguém mais no Brasil disputa o Executivo se opondo a programas, emergenciais ou estruturais, de eliminação da miséria e redução da pobreza - assim como nenhum candidato será viável se opondo à democracia instaurada em 1985 ou defendendo a volta da inflação. Pelo alcance social, este feito foi notável, alçando Lula a uma posição de respeito. Além disso, ele alcançou um notável destaque internacional. Seus projetos de combate à miséria são saudados como exemplares. É elogiado fora das fronteiras como raro brasileiro o foi. Basta isso? Não sei.
O verdadeiro problema, aqui, é que dar o apodo de estadista a um ou outro destes grandes presidentes virou tema de rixa partidária. Uns acusam FHC de ter deixado uma "herança maldita", termo injusto, que causou ressentimentos talvez insuperáveis entre os tucanos. Outros atacam Lula com ódio (FHC despertou bem menos raiva). Qualquer elogio a um é visto, por alguns partidários do outro, como detestável. Isso dificulta um juízo. Mas não nos impede de discutir o tema. Sugiro que, pelo menos, os consideremos como grandes presidentes, bem superiores à média de seus antecessores.
Porque o relevante não é a resposta (foram ou não estadistas?), mas a discussão. Desta maneira nos perguntamos o que é um grande presidente - ou melhor, o que queremos nós de um presidente.
Tanto se pergunta quem tem mais chances de se eleger em 2014... Por que não priorizar outra questão: o que desejamos, dele ou dela? Tenho sustentado que o momento histórico é de uma agenda clara e dificílima: assegurar serviços públicos (saúde, educação, transporte e segurança) de qualidade. No Brasil, nem mesmo o asfalto dos bairros ricos presta... Ter serviços básicos bons é o grande fim de que precisamos; como fazer para chegar a isso são meios, que podem ser variados. Somos um país em busca de transformações significativas. Mas, se deixarmos claro que perfil desejamos para o chefe de Estado, teremos dado um bom passo para saber - e eleger - qual candidato mais nos convém. É uma questão simples, mas que tem estado fora de nosso debate, demasiado eleitoral.


Brasil tem mais que o triplo de mortes em obras da Copa do que África do Sul

17 de Dezembro de 2013, 6:39, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


O Brasil registrou de junho de 2012 a dezembro deste ano sete mortes relacionadas à preparação do país para aCopa do Mundo. Na África do Sul, local da Copa do Mundo de 2010, foram duas mortes registradas nas obras dos estádios. No país africano, Dumisani Koyi, de 28 anos, morreu em agosto de 2008 na obra do Peter Mokaba Stadium e Sivuyele Ntlongotya, 26 anos, faleceu enquanto trabalhava no estádio de Green Point, em janeiro de 2009.
A informação é publicada por Lancepress!, 15-12-2013.
A primeira morte registrada em uma obra de estádio da Copa no Brasil foi no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, no Distrito Federal, em junho de 2012. O ajudante de carpinteiro José Afonso de Oliveira Rodrigues, 21 anos, caiu de uma altura de 50 metros e não resistiu aos ferimentos. Em julho do mesmo ano, o o armador Antônio Abel de Oliveira, de 55 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto trabalhava na reforma do Mineirão e morreu.
Em março deste ano, o pedreiro Raimundo Nonato Lima Costa, 49 anos, caiu de uma altura de cinco metros quando tentava passar de uma coluna para um andaime no canteiro de obras da Arena da Amazônia. Ele sofreu traumatismo craniano e faleceu. Em novembro deste, a queda de um guindaste na Arena Corinthians causou a morte de Fábio Luiz Pereira, 42 anos, e de Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos.
Na madrugada deste sábado, Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, caiu de uma altura de 35 metros na Arena da Amazônia e faleceu. Pouco mais de seis horas depois, José Antônio do Nascimento, 49 anos, sofreu um infarto quando trabalhava nos serviços de limpeza e terraplanagem para o asfaltamento do Centro de Convenções da Amazônia, ao lado do estádio amazonense.
Na África do Sul, a Copa do Mundo foi disputada em dez estádios. Destes, seis foram construídos do zero para a competição. No Brasil serão doze arenas para receber a Copa e três deles foram erguidos do zero.


Vingar, punir, perdoar.

17 de Dezembro de 2013, 6:38, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A literatura como espaço de possíveis jurídicos. Entrevista especial com François Ost

"É próprio do Direito realizar a mediação (o vínculo dialético) entre a força e o bem, entendendo que a força são as relações de força e de interesse que se confrontam no campo político, social e econômico, ao passo que o bem são as diferentes concepções da vida boa que se oferecem a nós", afirma o jurista belga.
Para o jurista e filósofo belga François Ost, nem a vingança, nem o perdão fazem parte da esfera do Direito. “Somente a punição, no sentido de uma sanção imposta por um tribunal público, é jurídica. A vingança é infrajurídica, e o perdão, suprajurídico”, afirma. “A vingança tende, potencialmente, para a acusação, e esta para a violência incontrolada, ao passo que o perdão tende potencialmente a atrair para o dom, o abandono (das ofensas) e, finalmente, o amor, que, como se diz, ‘não conta’”. Estes elementos, no entanto, estão em constante relação e permeiam uns aos outros em diferentes proporcionalidades e equivalências.

Ost enxerga a literatura como um espaço que “nos convida a pensar os possíveis jurídicos”, para além da visão jurídica tradicional. “Ao alimentar os nossos imaginários coletivos, ela torna pensáveis e às vezes desejáveis, alternativas ao direito positivo, e, nesse caso, seu papel civilizador torna-se fundamental”. Neste vasto campo de possibilidades, as relações de troca constante entre vingança, perdão e punição mais uma vez se desvelam. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o jurista desenvolve parte deste raciocínio.
As tragédias gregas, por exemplo, seriam terrenos férteis para narrativas de vingança e justiça, num momento em que Atenas “assentava as bases daquilo que seria a democracia”. Shakespeare, Balzac, Kafka e tantos outros grandes autores da literatura universal seriam igualmente provocativos, questionando a figura humana, o papel do homem diante da sociedade e a própria estrutura das leis. No entanto, não apenas os clássicos transmitem mensagens relevantes. “O que chamamos de “literatura”? O romance popular, o thriller e a literatura oral certamente não deveriam ser descartados. E onde fixar o limite entre o relato jornalístico de um fato qualquer e um grande romance extraído das mesmas circunstâncias?”, questiona ele.


François Ost possui graduação em Direito e em Filosofia pela Université Catholique de Louvain – UCL e doutorado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor das Faculdades Universitárias de Saint-Louis em Bruxelas, na Bélgica. Atua também como presidente da Academia Europeia de Filosofia do Direito e é um dos pioneiros no estudo da hermenêutica jurídica no campo das relações entre Direito e Literatura.




Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual é a relação que pode ser estabelecida entre vingança, punição e perdão sob uma perspectiva do Direito?
François Ost - Na perspectiva do direito, somente a punição, no sentido de uma sanção imposta por um tribunal público, é jurídica. A vingança é infrajurídica, e o perdão, suprajurídico. A vingança tende, potencialmente, para a acusação, e esta para a violência incontrolada, ao passo que o perdão tende potencialmente a atrair para o dom, o abandono (das ofensas) e, finalmente, o amor, que, como se diz, “não conta”.
Contudo, a figura intermediária da sanção legal não é totalmente estranha a estas duas lógicas antagônicas; ela comporta, com efeito, uma dimensão retributiva não eliminável. E, ao contrário, podemos notar que o adágio da antiga lei do talião, “olho por olho, dente por dente”, comporta uma dimensão de equivalência e de justa medida que já representa um progresso considerável em relação à vingança. É este mesmo princípio de equivalência e de proporcionalidade que se encontra na dimensão retributiva da sanção penal e na dimensão compensatória da sanção civil.
No outro extremo do espectro, não podemos negar que a dimensão do perdão inspira, às vezes, o juiz ou as vítimas no quadro dos modos alternativos de justiça (conciliação, mediação). Nota-se a este respeito que o desejo essencial das vítimas é o reconhecimento de seu estatuto de vítima e a realidade das ofensas sofridas, mais do que a sanção da vítima. Uma solução intermediária consiste na condenação apenas simbólica do autor da falta (declaração de culpabilidade e estigmatização moral na ausência de outras sanções). Mas, eu repito, no sentido jurídico do termo, somente a sanção é estritamente legal. A vingança e o perdão são um universo privado e pré ou pós-jurídico.
IHU On-Line - Quais são as relações fundamentais que podem ser apontadas entre Direito e Literatura tomando em consideração essas três categorias?
François Ost - Na minha concepção, expressa especialmente no livro Contar a lei. As fontes do imaginário jurídico[São Leopoldo: Unisinos, 2005], a literatura nos convida a pensar os “possíveis jurídicos”. Ao alimentar os nossos imaginários coletivos, ela torna pensáveis, e às vezes desejáveis, alternativas ao direito positivo, e, nesse caso, seu papel civilizador torna-se fundamental (penso especialmente nas análises do filósofo francês Cornelius Castoriádis, consagradas àquilo que ele chama de “imaginário social instituinte”).
Assim, por exemplo, a passagem da vingança privada à justiça do terceiro foi magistralmente experimentada porÉsquilo em sua tragédia Emênides, realizada em Atenas no século VI a.C., num momento em que a cidade grega assentava as bases daquilo que seria a democracia. Nesta peça, um matricida, Orestes, é, pela primeira vez, arrancado dos braços da vingança familiar e divina, encarnada pelas terríveis Erínias, e julgado por um júri composto por cidadãos atenienses ao final de uma troca regrada de argumentos e de um voto majoritário.
A revolução assim operada é considerável: ela assinala a entrada no universo do Direito, uma vez que se cessa de fazer justiça com as próprias mãos e se entrega a resolução do litígio a um terceiro imparcial.
Do outro lado da cadeia, a literatura pode também defender a ultrapassagem da justiça estatal e sua entrada no universo do ágape, do amor que não conta; livra-se então da lógica da compensação e dá-se ou perdoa-se, sem esperar retorno. Uma obra como Ressurreição (São Paulo: Casac Naify, 2013), de Tolstoi, inscreve-se nesta veia evangélica que coloca com força a seguinte questão: “quem somos nós para julgar?”.
IHU On-Line - Que obras são emblemáticas em estabelecer um nexo mais profundo entre esses dois campos do conhecimento?
François Ost - Essa escolha é, evidentemente, pessoal, tão numerosas são as obras literárias que entram em diálogo com o direito. De resto, o corpus, ou cânon, literário que serve de base para a corrente “direito e literatura” não é objeto de uma determinação fixa ou definitiva. O que chamamos de “literatura”? O romance popular, o thriller e a literatura oral certamente não deveriam ser descartados. E onde fixar o limite entre o relato jornalístico de um fato qualquer e um grande romance extraído das mesmas circunstâncias?
Feita esta precisão, eis algumas obras que alimentaram muito o meu trabalho: algumas páginas da Bíblia (a Lei no Sinai, a sua relação com o Protágoras de Platão), quase toda a tragédia grega (Antígona pela resistência à injustiça,Eumênides pela passagem da vingança à justiça), Robinson Crusoé (por pensar o individualismo moderno, e suas traduções jurídicas, a propriedade e o contrato), Fausto e Don Juan (pelas figuras transgressoras do sujeito moderno), e depois também Shakespeare (seria necessário citar tudo; retenho, especialmente, sua reflexão contínua sobre “os dois corpos do rei”), Balzac (sua Comédia Humana é uma exploração crítica do Código Civil de 1804), Kafka(cuja vida e escritos são uma batalha permanente com a Lei). Seria necessário, além disso, evocar Cervantes,Melville, Tolstoi, Dostoiévski e tantos outros.
IHU On-Line - Quais foram as principais mudanças pelas quais passou o conceito de justiça até nossos dias?
François Ost - Para responder à sua pergunta, é preciso distinguir a justiça como instituição e a justiça como virtude ou como valor. Enquanto instituição, podemos dizer que ao longo dos séculos a justiça se racionalizou, profissionalizou e ampliou. Ela foi se libertando progressivamente das suas origens mágicas (as provas ordálicas ou “julgamentos de deus” cederam lugar às provas materiais, e os raciocínios argumentados substituíram as palavras encantatórias, as imprecações e as maldições). Ela também deixou de ser exercida pelos mais velhos e sábios. Como Max Weber mostrou, ela tornou-se progressivamente o apanágio de juristas profissionais, especialistas do processo. Enfim, ela não cessou de ampliar seu campo de aplicação, desde o clã familiar, nas origens, até a nação moderna; e hoje ganhou o mundo inteiro com a Corte Internacional de Justiça ou a Corte Penal Internacional.
Valor
Se olharmos a justiça como virtude ou como valor, é mais difícil evocar sua evolução em poucas palavras, tão múltiplas são as acepções da noção, desde Aristóteles até Rawls, passando por Santo Tomás e Marx. Eu percebo, no entanto, um aspecto central na noção, simbolizado pela imagem da balança: é a busca de uma certa igualdade que vê que tratamos de maneira igual todos aqueles que se encontram em situação semelhante. Mas o que é uma “situação semelhante”?
Hoje, em regime dos direitos humanos, já não aceitamos mais um sistema de castas, por exemplo, que, no entanto, trata de maneira igual os membros situados na mesma casta, porque acreditamos que, de acordo com a situação genérica de “seres humanos”, a pertença a uma casta é uma categoria não pertinente e, portanto, discriminatória.
Também começamos a considerar que os futuros habitantes do planeta participam da nossa comunidade moral e política e, como tal, as exigências de tratamento igual se aplicam também a eles (poderíamos argumentar, por exemplo, que nós não temos nenhum título para exercer em relação a eles um “direito de maioridade” intergeracional e de privá-los do igual acesso aos recursos vitais).
IHU On-Line - Nesse sentido, a justiça é a mesma para todos?
François Ost - É o desejo da justiça ser a mesma para todos, e progressos consideráveis foram realizados nesse sentido ao longo da história: penso, por exemplo, na luta contra os privilégios de jurisdição, as impunidades (políticas) e os tribunais de exceção; penso também nos esforços realizados para facilitar o acesso dos mais pobres à justiça ou para fornecer a todos tradutores competentes. É preciso, entretanto, muito para que esse desejo seja de fato plenamente realizado (e uma abundante literatura não se furta a denunciar isso — basta evocar as Fábulas de La Fontaine, Dickens, Hugo). No plano filosófico, o francês Jean-François Lyotard propõe uma distinção muito útil entre o litígio clássico e aquilo que ele chama de “diferendo”; no litígio clássico, as partes são evidentemente opostas, mas o litígio encontra uma solução aceitável mesmo para o perdedor, porque foi traduzido numa linguagem jurídica compreensível e significativa para as duas partes.
Ao contrário, em um “diferendo”, o código jurídico da realidade permanece amplamente incompreensível para uma das duas partes, de sorte que a decisão jurídica que intervir aparecerá como uma real violência. Ela terá o sentimento de não ter sido entendida e que seu dano permanece irreparável ou que sua condenação é infundada. É por isso que o filósofo Paul Ricoeur tem razão ao enfatizar que a justiça contentou-se em “atribuir a cada um o que é seu” (suum cuique tribuere) — nesse caso teria havido uma restituição, mas que reforça a ordem social em vigor, que pode ser muito desigual. Ricoeur explica que além desta “atribuição das partes” de cada um, a justiça deve centrar-se na tentativa de retomar o vínculo social perturbado criando as condições para que cada um possa “fazer (ou novamente) parte” da vida social. Nesta “função longa” da justiça, o objetivo não é mais a simples realização do status quo ante, mas a restauração de uma forma de pacificação ou de harmonização social que leva em conta as condições psicológicas e sociais do “diferendo” no sentido de Lyotard.
IHU On-Line - Pensadores como Giorgio Agamben  acentuam haver uma juridicização da vida. Em que medida o Direito se tornou hegemônico, preponderante sobre as outras instâncias da vida em sociedade?
François Ost - Parece-me que a realidade é mais complexa. Se observamos, com efeito, uma juridicização da vida social, notamos, ao contrário, uma invasão do discurso jurídico por discursos, práticas e valores emprestados de outros setores e disciplinas, tais como, por exemplo, do campo financeiro e contábil, ou do setor medicinal e psicológico, para me limitar a esses dois exemplos.
Há, com efeito, normas jurídicas sempre mais numerosas (o famoso tema da “inflação legislativa”) e mais diversificadas, bem como um aumento considerável dos recursos, nos contenciosos mais diversos (penso na disciplina escolar, por exemplo). Mas a questão mais importante, na minha opinião, é saber “quem instrumentaliza quem”: é o direito, com seus conceitos, processos e valores específicos, que se impõe a todos os setores da vida social, ou, ao contrário, é uma lógica gerencial (ou, em outros tempos ou outros lugares, uma lógica religiosa) que se serve do instrumento jurídico para difundir e impor em todas as partes seus próprios cânones? Neste último caso, o retorno ao direito é justificado por duas funções que se espera do jurídico: aquela do notário ou do escrivão, lavrando os principais atos da vida social, e aquela do guarda impondo, ao contrário, as normas sociais consideradas as mais importantes.
Atualmente, é difícil responder à questão que eu coloco, mas dada sua importância, é necessário que a pesquisa jurídica consagre a este tema grande atenção. Da minha parte, coordeno atualmente uma pesquisa interuniversitária sobre a temática da “concorrência das normatividades” e estou escrevendo um estudo intitulado “A quem serve o direito?”. Neste momento, minha primeira resposta é a seguinte: o direito formula uma ordem de arbitragem e de equilíbrio geral, que impõe, na maioria das vezes, sob coação, moderando múltiplos processos para colocá-lo em discussão.
IHU On-Line - Qual é o papel do Direito na construção do estado de exceção nas sociedades contemporâneas? E como podemos compreender o paradoxo que resulta do estado de exceção?
François Ost - Diante de situações excepcionais e urgentes, suscetíveis de colocar em jogo a própria sobrevivência da nação, o direito se acomoda a “estados de exceção”. A própria convenção europeia dos direitos humanos prevê uma hipótese desse gênero em seu artigo 15. É preciso sublinhar, entretanto, que a execução dos estados de exceção, autorizados sob o adágio salus patriae suprema lex, é extremamente perigosa para a democracia e deve ser manejada com grande prudência e sob controle internacional.
Eu recordo a este respeito que a frase “nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade” é de Saint Just, o ideólogo deRobespierre, responsável pelo terror que ensanguentou a Revolução Francesa. Isso não impede que, após a Segunda Guerra Mundial e o surgimento das ideologias totalitárias nos anos 1930, no coração de velhos Estados de direito como a Alemanha, a Itália e a França, as constituições entendessem por bem reagir enfatizando que o estado de direito não devia ser um estado de impotência. Não se aceitava mais, sem reagir, o fortalecimento de partidos cujo programa visava suprimir o regime democrático das liberdades, o mesmo que os partidos usam para se desenvolver.
Há, portanto, efetivamente um paradoxo na execução dos estados de exceção: usa-se uma pequena dose de métodos antidemocráticos para proteger melhor a democracia. É o que eu justifico como “método da vacina”: inocular uma pequena dose de vírus para fabricar anticorpos e assim se prevenir contra um ataque da doença.
Encontramos um outro paralelo nas medidas antitruste, preconizadas pelos mais ardorosos defensores do livre comércio, em vista de proteger a concorrência contra os operadores econômicos sempre levados a expandir o seu império e, assim, através de oligopólios e depois monopólios, dar um golpe fatal ao mecanismo de mercado, o mesmo que permitiu que se desenvolvessem.
Se, portanto, os textos jurídicos existentes consagram os estados de exceção, assim como algumas justificativas filosóficas, eu recordo, no entanto, veementemente, que o controle desse “desvio” constitucional é muito delicado e só deveria ser operado por períodos curtos, sob o controle internacional, e no respeito absoluto dos direitos fundamentais.
IHU On-Line - Qual é a atualidade para o Direito da concepção kantiana  de autonomia?
François Ost - Do ponto de vista jurídico, eu responderia que esta concepção kantiana está na base do princípio “a convenção legalmente formada tem força de lei” (autonomia da vontade), que inspira o Código Civil Francês (o célebre artigo 1134). Apesar de uma proliferante legislação estatal, esse princípio permanece sendo a base do direito dos contratos e traduz a vontade liberal de reconhecer ao sujeito de direito a capacidade de criar e transferir direitos.
Do ponto de vista filosófico, é preciso recordar que esta concepção de indivíduo autônomo (isto é, autor ou coautor das regras que ele subscreve) é a essência mesma do sujeito moderno, inclusive do sujeito político — suposto que subscreveu o contrato social, base do vínculo social. Nossa cultura pós-moderna, que tende a exacerbar esta figura do sujeito-rei, no quadro do individualismo triunfante, apresenta o risco de exagerar ao absurdo esta lógica do sujeito político autor das leis às quais obedece. Absurdo, porque uma lei individual não é uma lei comum, nem um limite às pulsões do indivíduo. Uma lei puramente pessoal, como as psicológicas e também a leitura das obras de Sade  nos recordam, é a lei à qual aspira ao perverso que quer impô-la sem levar em conta a lei comum.
Nessas condições, um dos maiores desafios do Direito e da Filosofia do Direito contemporâneos é reabilitar os deveres e responsabilidades que permanecem à sombra dos direitos individuais, inclusive dos direitos humanos, quando, no entanto, são indispensáveis para a sua efetividade e, mais amplamente, para o equilíbrio do vínculo social que é feito, ao mesmo tempo, de direitos e deveres. Não somente no sentido formal, segundo o qual o direito de A implica no dever de B, mas no sentido mais fundamental, segundo o qual a minha liberdade cresce na mesma proporção daquela dos outros, de sorte que a liberdade de todos é a condição da liberdade de cada um (recordemos que o liberalismo nu e cru sustenta, ao contrário, que a minha liberdade termina ali onde começa a do outro).
Para mim, existe uma maneira de sair da oposição estéril e artificial entre os direitos e deveres, que é compreender que uns e outros derivam, como recorda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da dignidade humana. De resto, o imperativo categórico da moral kantiana já o precisava: “Age de tal modo que consideres a humanidade tanto na tua pessoa quanto na de qualquer outro sempre como um fim e nunca como simples meio”.
IHU On-Line - Quais são os grandes desafios do Direito tendo em vista questões como os refugiados, o terrorismo e a globalização da miséria?
François Ost - Impossível responder de maneira precisa e concreta a essas questões. No entanto, posso dizer, de maneira geral, que o desafio jurídico mais urgente consiste em encontrar uma força jurídica imaginativa — uma capacidade de utopia de que fomos capazes em outras épocas, logo depois da Segunda Guerra Mundial, por exemplo; o desafio é a capacidade de o direito impor ficções que façam sentido e impor uma visão de vínculo social (para mim: um vínculo solidário e duradouro).
Ficções que, por seu efeito simbólico, pedagógico e performático, transformam as mentalidades e inspiram as mudanças políticas futuras (exemplos: o corpo não é mercadoria; a Antártida é patrimônio comum da humanidade). Sem esta mobilização de um imaginário fundador, permaneceremos presos ao pensamento único e aos bloqueios políticos, econômicos e sociais aos quais ele conduz. Eu espero que não necessitemos, como no passado, de uma catástrofe militar, humanitária, sanitária ou ecológica para realizar essa mudança de perspectiva. E observo, de passagem, o vínculo social disto com a literatura que oferece relatos de sentido, às vezes o “romance político” da nação — hoje, o “romance político” da humanidade solidária.
Qual ficção fundadora? Qual visão de mundo? Mais uma vez, não posso entrar na substância dessas questões colocadas. Eu responderia de maneira geral que é próprio do Direito realizar a mediação (o vínculo dialético) entre a força e o bem, entendendo que a força são as relações de força e de interesse que se confrontam no campo político, social e econômico, ao passo que o bem são as diferentes concepções da vida boa que se oferecem a nós.
Um direito que se apoiasse exclusivamente sobre a força seria tirânico; um direito apoiado exclusivamente sobre o bem seria impotente — Pascal já observava isso.
Nesse papel de mediação, pertence ao direito inventar e tornar aplicáveis compromissos que não sejam, no entanto, comprometimentos. Fazer respeitar em todas as circunstâncias o “núcleo duro” dos direitos humanos, concedendo, como no Canadá, “adaptações razoáveis”, ou uma “margem nacional de apreciação”, como na Europa, são, entre outros, exemplos desta postura de mediação.
A aplicação das garantias processuais ligadas ao “processo justo” é outro exemplo. É uma das façanhas mais importantes que podemos esperar do direito: visibilizar os conflitos sociais mais que escondê-los, e, na sequência, encontrar uma saída pacífica para eles.
Nota: A fonte da imagem que ilustra a entrevista é http://migre.me/h1BbU


O recado do Chile

17 de Dezembro de 2013, 6:27, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Piñera emergiu na AL chamada de chavista, em 2010, como o anfíbio ansiosamente aguardado: pensava a economia como Pinochet, sem ter vestido o capuz negro.


por: Saul Leblon 
Arquivo


 A volta de Bachelet ao comando do Chile, após levar 62% dos votos no 2º turno, domingo, envia uma mensagem às elites da região.

A sociedade latino-americana não tolera mais a desigualdade.

Enquanto o conservadorismo se aferra à ideia de dar eficiência às estruturas carcomidas que instalaram aqui uma das piores assimetrias de renda do planeta, as urnas  --e as ruas--  sistematicamente invertem a equação.

Em recados de crescente contundência à direita e à esquerda , avisam:  a meta deve ser a equidade, a economia  não pode funcionar mais contra as urgências da população.

O Chile rico e educado é a confirmação  enfática da fraude arquitetada por aqueles que propõem  chilenizar o Brasil primeiro (‘as reformas’), para depois distribuir.

Tudo funciona nesse modelo, mas tudo  só funciona a quem paga.

A maioria não pode pagar, por  exemplo, uma educação universitária de qualidade.
Nem a classe média remediada.
Essa, a origem da revolta dos pinguins que premiou o Chile com uma  renovação de liderança política inédita na região, pela esquerda.

Jovens comunistas  se projetam à frente da sociedade chilena dando , inclusive, uma sobrevida representativa ao Partido Comunista local, só encontrável em nações estilhaçadas pelo bisturi implacável do ajuste neoliberal. Caso da Grécia, por exemplo.

Um minúsculo enclave de 5%  da população chilena fatura por ano  quase 260 vezes mais que o seu extremo oposto na pirâmide de renda.

A principal riqueza do país, o cobre, preserva uma estatização de fachada na qual os maiores beneficiários sãos as castas fardadas que se reservaram durante a ditadura Pinochet uma fatia cativa dos rendimentos da maior reserva do metal no planeta.

Pior que o Brasil, pior que os EUA ou a Alemanha, a plutocracia chilena aferrou-se de tal maneira a seus privilégios que hoje 1% da população detém 31% de toda a riqueza nacional (21% nos EUA ; 13% no Brasil; 12,5% na Alemanha).

O conjunto faz do Chile um paradigma odioso de segregação econômica escolar.

Segundo a OCDE, dentre todos os seus membros, o Chile é o país com maior índice de financiamento privado da educação primária e secundária.

O resultado das urnas deste domingo esfarela e devolve às goelas conservadoras o júbilo manifestado em janeiro de 2010, quando um  Chile cansado das hesitações de seu centrismo, elegeu  o bilionário Sebástian Piñera  ao final do primeiro mandato de Bachelet.

Piñera reacendeu a esperança conservadora na América Latina.
Sua vitória reluzia como a revanche diante de um colar de governos progressistas que asfixiavam o horizonte da direita regional.  Enfim, um presidente para chamar de seu.

Um porta-voz moderno do dinheiro grosso.

Alguém talhado para fazer a ponte entre a inconclusa redemocratização chilena e o necessário arejamento das agendas apuradas no calabouço escuro da ditadura Pinochet.

Recorde-se que o Chile é o que é hoje  porque, antes mesmo de Thatcher,  foi militarmente capturado para ser a cozinha experimental do neoliberalismo no mundo.

Talvez fosse mais apropriada a metáfora 'açougue'.

Ali se sangrou, retalhou, picou e moeu uma nação até reduzi-la a uma massa disforme e vegetativa.

Dessa matéria-prima, nasceu a primeira receita mundial bem sucedida do cardápio que decretaria o fim do capitalismo regulado, a partir dos anos 70.

O quitute indigesto foi enfiado goela abaixo de uma das sociedades mais democráticas do continente latino-americano. Por isso mesmo, exemplarmente esgoelada na sua tentativa de construir o socialismo pela via eleitoral.

O recado foi escrito com sangue na pele da esquerda latino-americana: 'a democracia promete mais do que os mercados estão dispostos a conceder'.

Mestres-cucas da direita regional e global aderiram em massa ao mutirão corretivo.

Piñera não serviu diretamente à ditadura mais sanguinária da AL.  Justamente por isso, sua vitória em 2010 acendeu o entusiasmo conservador.

Eis o anfíbio tão aguardado.

Porque pensava a economia como Pinochet, sem ter vestido diretamente o capuz negro, era a ponte palatável entre dois mundos, no caminho de volta a uma democracia bem comportada.

"É provável que se fortaleça na América do Sul uma "frente antichavista", integrada por Álvaro Uribe (Colômbia), Alan García (Peru) e o próprio Piñera".

O augúrio do editorial da "Folha", de 22 de janeiro de 2010, externava essa aposta ansiosa.

O dote de mandatário-ponte servia ademais para espicaçar a viabilidade da jejuna e também recém-eleita presidenta brasileira, Dilma Rousseff.

Transcorridos quatro anos, Piñera devolve o lugar a Bachelet.

Os jornalismo que apostou na ressurgência neoliberal, porém, não desiste. No Brasil flerta com anfíbios tropicalizados. 

Ou não será a mesma receita da chilenização do país que emitem as goelas de veludo dos Campos & Aécios?

Quiçá de alas petistas obsequiosas aos lamentos dos mercados?

O Chile fez tudo como eles querem fazer aqui.

É a economia "mais aberta" da América Latina.

O Estado é mínimo: a dívida do setor público é de apenas 11,5% do PIB (37% no Brasil, no conceito líquido; 60% no bruto).

A previdência foi privatizada. A proteção trabalhista é pífia.

A linha da desigualdade parece o eletrocardiograma de um morto: o índice de GINI chileno oscilou de 0,55 para 0,52 entre 1990 e 2009 (o do Brasil melhorou de 0,61 para 0,54).

Segundo a CEPAL, entre 1990 e 2009, o investimento público na área social oscilou mediocremente no país: de 15,2% para 15,6% do PIB.

Até o México deu um passo maior no mesmo período: passou de 5,5% para 11,3% do PIB.

Na direitista Colômbia, o salto foi de 6,1% para 11,5%.

No Brasil, a ' gastança' avançou de 17,6% para 27,1% do PIB; na Argentina, de 18,6% para 27,8%.

O jornalismo conservador atribui à falta de 'traquejo' político do empresário-presidente o paradoxo entre uma economia 'saudável' e a rejeição política esmagadora.

O raciocínio condescendente desdenha de uma lacuna-chave.

Piñera não foi programado para transformar a maçaroca econômica em uma Nação.

Mas para transformar uma nação em mercado.

Por que teria apoio dos seus órfãos?

O Chile tornou-se um país simplificado por uma ditadura que decidiu exterminar fisicamente o estorvo ideológico e social no seu caminho: a classe trabalhadora organizada.

Uma parte foi sangrada nas baionetas de Pinochet.

A outra, exterminada estruturalmente pelos sacerdotes do laissez-faire.

Os Chicago's boys reduziram a economia às suas estritas 'vantagens comparativas'.

Um pomar de pêssego. Vinícolas. Uma mina de cobre.

Um acervo como esse não precisa de projeto nacional.

Um fluxo de mercadorias não requer formulação intelectual própria. Logo, não precisa de universidade pública autônoma.

Um aglomerado de consumo não reclama cidadania.

Piñera tentou ser o cadeado moderno entre isso e uma redemocratização intrinsecamente tensa e limitada. Os estudantes rechaçaram esse entendimento do que seja um 'Chile moderno' .

E carregaram para as ruas o inconformismo de décadas que se consagrou nas ruas deste domingo. Mas que explica, também, o monstruoso incide de abstinência de 59%.

O desinteresse pelo voto é um aviso a Bachelet: um pedaço do país, quase suficiente para eleger um outro presidente, não aguenta mais simulacros de justiça social e maquiagens estruturais.

O fracasso de Piñera não deve ser desfrutado com precipitações simplistas.

O jogo não acabou na AL. Nunca acaba.

Os embates tendem a se acirrar.  Não por acaso Aécio e Campos acercam-se de profissionais do ramo e de modelos estratégicos que caberiam perfeitamente num ministério de Piñera.

O Chile, pequeno, mas historicamente imenso, tem muito a dizer à experiência política latinoamericana.

Não foi qualquer apego a efemérides que motivou Carta Maior a reunir, este ano,  uma dezena e meia de analistas, personagens, cineastas e filmes para registrar os 40 anos do golpe militar de 11 de setembro no Chile.

O Especial ‘Chile de Allende, 40 anos do golpe’ não mira o passado.

A atualidade da arguição inclui nuances. Algumas delas falam diretamente ao Brasil dos dias que correm. Exemplos.

O que acontece em um país quando o conservadorismo forma a percepção de que as possibilidades democráticas e eleitorais de seu retorno ao poder se estreitaram?
Que contrapesos poderiam, ou melhor, deveriam ser acionados quando a judicialização da política e o golpismo midiático compõem um corredor polonês asfixiante em torno de um governo democrático e progressista?

Em que medida é realista apostar em um alicerce defensivo ancorado exclusivamente nas instituições existentes, quando o propósito é superar o que elas guarnecem? É um primeiro indicativo.

Há outros a sinalizar que não estamos falando de ontem. Mas das evocações que 1973 inspira em 2013. E em 2014.


Brasil e ONU assinam em Brasília acordo para proteger e garantir direitos humanos

17 de Dezembro de 2013, 6:16, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Coordenador-Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil Jorge Chediek e o representante regional do ACNUDH Amerigo Incalcaterra mostram o acordo firmado. Foto: UNIC Rio / Damaris Giuliana
Coordenador-Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil Jorge Chediek e o representante regional do ACNUDH Amerigo Incalcaterra mostram o acordo firmado. Foto: UNIC Rio / Damaris Giuliana
O Brasil assinou no fim da tarde desta quarta-feira (12) com as Nações Unidas um acordo de cooperação para adotar as principais recomendações dentre as 170 que o país recebeu em sua última Revisão Periódica Universal, incluindo o estabelecimento de um mecanismo nacional de prevenção à tortura e de um grupo interinstitucional para seguir e implementar recomendações no nível governamental.
A assinatura do ato foi durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, promovido em Brasília pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com 700 instituições, entre elas agências da ONU, e a participação de 6.765 pessoas.
Segundo o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), este é o primeiro acordo do tipo firmado na região. A iniciativa conta também com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Este é um acordo muito importante para nós por que é o primeiro que firmamos com a América do Sul. Ele é destinado a atender as principais recomendações que o Brasil aceitou na última Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, como “fortalecer e estabelecer instituições de direitos humanos”.
Além do fortalecimento das instituições, explica Incalcaterra, há outras linhas de trabalho dirigidas para a “formação e capacitação dos funcionários públicos e de organizações da sociedade civil em distintas matérias, principalmente sobre o conhecimento dos diferentes tratados internacionais”.
“Também teremos formação para policiais sobre o uso da força nas manifestações, que é um tema que o Governo pediu que trabalhemos juntos”, conta o representante.
A parceria prevê, ainda, um trabalho conjunto em relação a indicadores e o estabelecimento de políticas públicas voltadas para os direitos humanos.


Direitos humanos discute abuso de autoridade da PM

17 de Dezembro de 2013, 6:13, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Para comissão, resolução do comando-geral em caso de soldado em licença médica fere Constituição Federal.



"Somente lutando para romper os grilhões do autoritarismo, do culto a autoridade, do temor reverencial, e ousarmos lutar pelo exercício da cidadania e pelo respeito a dignidade dos policiais e bombeiros militares, poderemos comemorar a vitória contra os abusos, ilegalidades, arbitrariedades, e desrespeito as garantias e direitos fundamentais dos quais são sujeitos  e titulares." 

( José Luiz BARBOSA - Sgt PM - RR)


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu nesta segunda-feira (16/12/13), em audiência pública, o caso do soldado PM Elton Rodrigues Marques da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que teria sofrido atos de abuso de autoridade. Apesar de ser o tema da reunião, o soldado não estava presente.
O 2º tenente PM José Rômulo de Assis, do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais, tocou o interfone do apartamento onde mora o soldado, que estava de licença médica, mas ninguém atendeu. Um vizinho abriu a porta do prédio. O 2º tenente se dirigiu ao apartamento do soldado e tocou a campainha, mas ninguém atendeu. Uma viatura da polícia militar ficou mais de duas horas esperando o militar, que não apareceu.
Tudo isso aconteceu porque, de acordo com o estatuto da corporação, quando um militar está de licença médica, ele deve receber visita oficial. Porém, de acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento da reunião, o soldado apresentou recurso, em sua defesa, invocando o direito constitucional de ir e vir, considerando que licença médica não é prisão domiciliar.

“Há uma cultura na caserna de que é difícil se desprender. O comando-geral da PM baixou resolução que é ilegal, pois fere a Constituição Federal”, defendeu Sargento Rodrigues, que acrescentou, com base no artigo 5º, II, da CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
O tenente-coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito afirmou que o soldado Elton Marques é do Distrito Federal e passou em concurso público para soldado na PM de Goiás, e estaria mudando para ficar mais próximo da casa dele. “Além disso, verificamos a licença médica do soldado, em que alegou que ficou machucado em serviço. E, mesmo estando no período de licença, fez o teste de aptidão física desse concurso, que inclui exercícios de tração na barra e abdominal, bem como corrida e natação. Também no mesmo período submeteu-se a avaliação médica e psicológica para o mesmo concurso”, ressaltou o tenente-coronel.
Punição - Sobre a punição disciplinar ao soldado, Piccinini ressaltou que Elton Marques deixou de cumprir ordem legal, e que por isso o comando militar seguiu o artigo 16 do Código de Ética e Disciplina da PM, que considera antecedentes do transgressor. “O ex-soldado deu baixa no última dia 12. Ele tinha quatro anos de PM. Nesse período, ficou 186 dias de licença médica e 30 dias de dispensa. Veio transferido em 2012 do 5º. Lá, foi preso e autuado em flagrante, surpreendido com a viatura no trevo de Moeda, longe de seu local de trabalho”.
O tenente-coronel afirmou ainda que tanto o processo disciplinar quando a Comissão de Ética da PM deram parecer pela punição, pois o soldado descumpriu a ordem de informar o superior onde se encontra, em casos de licença médica. O soldado entrou com recurso e se defendeu, apresentou testemunhas. A comissão de ética da corporação definiu ainda pela divulgação ostensiva dessa decisão, o que é atípico, segundo Piccinini. “Baseei minha decisão na resolução do comandante, pois não a considero ilegal. Além disso, não foi restringido o direito de ir e vir, basta o militar comunicar onde está, se precisar ser encontrado”.
O presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo (PT), questionou o fato de como o militar conseguiu licença médica mesmo estando com boa saúde. “Não seria o caso de abrir procedimento disciplinar contra o médico que concedeu o atestado?”, questionou.
Para Durval Ângelo, poderia haver um zelo da corporação, pois o efetivo militar é pequeno e a sociedade cobra. Ele se referia ao fato de deslocar uma viatura por mais de duas horas em casos como esse. “Há um problema anterior, diz respeito ao gerenciamento da equipe médica, que prova ilegalidade. A junta médica tinha de saber que o soldado estava fazendo exame em Goiás. Ele está enganando o povo mineiro, que paga seu salário”.
Contudo, o parlamentar destacou que, se até 1º de fevereiro de 2014 a situação de ilegalidade da resolução – na opinião da Comissão de Direitos Humanos - não for resolvida, a comissão proporá Projeto de Resolução (PRE) na ALMG com o objetivo de formular um decreto legislativo para combater essa situação. 
Recorrente - O 3º sargento PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, apoiou a criação do decreto legislativo, e disse que a situação vivida pelo soldado é recorrente e tem preocupado muito a associação. “Só este mês já foram abertos mais de 15 procedimentos envolvendo militares em licença médica. A nossa instituição, a Polícia Militar, tem adoecido seus integrantes, diante de tais ocorrências”.
Fagundes explicou que a visita ao militar em licença médica tem o nome oficial de “visita tranquilizadora”, e, na prática, tem o objetivo de verificar se ele está realmente doente. Com isso, o militar é submetido a um constrangimento, em sua opinião. “Temos que mudar essa cultura. Vizinhos nunca viram uma viatura ali na casa do militar. Mas, quando ele está doente, vão fiscalizar se está doente mesmo", completou.
“Foram apresentadas duas versões diametralmente opostas desse caso, do qual tomamos conhecimento hoje. Respeitamos a opinião dos parlamentares, mas um ato é legal até que o Poder Judiciário, devidamente provocado, retire essa garantia. A resolução prevalece até que o Judiciário a declare inconstitucional. Enquanto isso não ocorre, ela continua legítima”, afirmou o capitão Luiz Otávio Vieira, da Corregedoria da PM.


Receita abre nesta segunda-feira consulta ao último lote de restituições

16 de Dezembro de 2013, 9:50, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Por Daniel Lima, da Agência Brasil


A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. No mesmo dia, parte do dinheiro estará depositada na conta corrente indicada pelos contribuintes. O outro grupo de contribuintes só receberá os valores da restituição no próximo dia 20.

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O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 em igual período do ano passado

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

De acordo com o secretário Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, neste ano, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo as que foram liberadas da malha durante o mês de dezembro.

Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 a 2012, que deixaram a malha fina. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.


Morre coronel da reserva acusado de mortes no Massacre do Carandiru

16 de Dezembro de 2013, 6:48, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Agência O GloboPor O Globo | Agência O Globo
 O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Luiz Nakaharada morreu na noite deste sábado, às 23h36, em sua residência em Pirituba, bairro da Zona Noroeste da capital paulista. O oficial que foi um dos comandantes da invasão de forças policiais ao Complexo do Carandiru, em 1992, morreu vítima de um infarto e será enterrado neste domingo, às 16h, no Cemitério Gethsêmani, localizado na Zona Oeste de São Paulo.

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O massacre do Carandiru ficou conhecido em âmbito internacional pela morte de 111 presos após a Polícia Militar entrar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção para acabar com uma rebelião. O coronel era acusado da morte de cinco presos que dormiam no terceiro pavimento do Pavilhão 9 e seria julgado, individualmente, no ano que vem. Por ter sido um dos poucos descendentes de orientais entre as forças policiais, ele foi reconhecido por sobreviventes do massacre.
Em agosto, 25 policiais acusados de participar do massacre foram condenados. Cada um deles teve decretada uma pena de 624 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de 52 pessoas - 12 anos para cada homicídio. 

Apesar do anúncio da condenação, os réus estão em liberdade, pois o processo ainda não transitou em julgado. Em abril, na primeira etapa do julgamento, 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão.


Mas afinal, haverá protestos na Copa?

16 de Dezembro de 2013, 6:30, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Na reta final para a Copa 2014 no Brasil, uma incógnita ainda parece preocupar tanto turistas quanto autoridades, organizadores e até patrocinadores: a onda de protestos que varreu o país desde junho vai se repetir?
Autoridades brasileiras e a Fifa têm avaliações diferentes sobre a possibilidade de que os protestos, que reuniram mais de um milhão de pessoas neste ano e colocaram em dúvida a realização da Copa das Confederações, venham a se repetir.
A reportagem é de Gerardo Lissardy, publicada pela BBC Brasil, 13-12-2013.
O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, pediu à população brasileira que apóie a organização do mundial – diante do risco de descontentamento social com os gastos multimilionários necessários à realização do torneio.
"É um direito se manifestar", disse Valcke à BBC antes do sorteio da semana passada. "Para eles esse é o melhor momento (para protestar). Para mim, esse é o momento errado".
Membros do governo Dilma Rousseff dizem não saber o que ocorrerá nas ruas durante a Copa.
"Se teremos o mesmo tipo de protestos na Copa do Mundo? Nunca se sabe", disse à Reuters TV o secretário executivo do Ministério dos Esportes, Luis Fernandes.

"Mas a minha impressão é a de que a paixão pelo futebol prevalecerá, porque este é o país do futebol".
Porém, as autoridades planejam medidas especiais de segurança para tentar garantir a realização do torneio em meio a uma eventual revolta social – que analistas consideram bastante plausível.
"Existe um clima latente de insatisfação que vai gerar protestos. E a Copa do Mundo é um momento que suscitará protestos", disse à BBC Mundo Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Estádios e problemas
As manifestações tinham uma lista de reivindicações diversas, como melhoras nos péssimos serviços de transporte, saúde e educação de um país que destina fortunas para a construção de estádios e ainda sofre com a corrupção e a violência.
Depois e alcançar o clímax na Copa das Confederações em junho, os protestos perderam intensidade devido ao fim do torneio e as promessas da presidente Dilma de investir em mobilidade urbana, melhorar a cobertura médica e impulsionar uma reforma política, entre outras medidas.
Porém, protestos menores vêm ocorrendo em diversas cidades do país com demandas mais específicas, como moradia em São Paulo e contra o governador Sérgio Cabral no Rio.
"Os problemas fundamentais que levaram as pessoas às ruas em junho não foram resolvidos, e alguns até se agravaram", afirmou Fornazieri. Ele citou como exemplos hospitais problemáticos, deficiências no transporte público e escândalos de corrupção em vários partidos.
Votos e Copa
A presidente conseguiu recuperar boa parte de sua popularidade que havia sido perdida em junho. Segundo pesquisas, ela tem mais apoio que qualquer um de seus rivais na corrida eleitoral de 2014.
Mas muito brasileiros continuam irritados com os gastos do Mundial, que apenas em estádios já superam US$ 3,4 bilhões segundo dados oficiais – quantia muito mais alta que a previsão inicial.
"Os movimentos sociais estão discutindo como reagir", disse Mayara Vivian, uma das integrantes do Movimento Passe Livre, grupo que organizou parte da manifestações no meio do ano contra as tarifas do transporte público.
"A Copa encarna toda a vontade política do poder público de priorizar a lógica de uma cidade como mercadoria. Vão privilegiar setores bem específicos e não os setores populares".
Patrocinadores
Os protestos contra a Copa também se tornaram um fator de preocupação para os patrocinadores que investiram milhões para que suas marcas ganhem visibilidade no torneio – verbas essenciais para a Fifa.
A experiência da Copa das Confederações mostrou aos patrocinadores que a aposta pode ser arriscada, afirmou em outubro Mark Pieth, assessor da Fifa contra a corrupção.
"Creio que pela primeira vez no Brasil eles se deram conta de que comprar o evento pode também se tornar uma desvantagem... se seu nome for associado com uma revolta popular o tempo todo na televisão", afirmou.
O portal de esportes ESPN informou em setembro que dois patrocinadores do mundial, o banco Itaú e a gigante de bebidas e alimentos Ambev pediram à presidente que o governo evite que as manifestações afetem o torneio.
O governo já vem realizando operações de inteligência para tentar antecipar protestos violentos e analisa a possibilidade de criar tribunais especiais que julguem delitos vinculados ao mundial – como ocorreu na Copa de 2010 na África do Sul.
No Rio de Janeiro, a polícia vem recebendo treinamento de especialistas franceses no controle de manifestações. Povo alegre Ao apresentar o sorteio dos grupos na sexta-feira passada, Dilma falou sobre a importância da Copa do Mundo: "O Brasil está muito feliz em receber a todos nessa Copa porque somos um povo alegre e acolhedor'.
Sonia Fleury, doutora em ciência política e coordenadora de estudos sobre a esfera pública na Fundação Getúlio Vargas afirmou que "as pessoas vão receber bem os estrangeiros, mas isso não quer dizer que não vão se manifestar".
Ela afirmou que a atuação dos radicais black blocs, que entraram em confronto com a polícia, podem ter afastado muitas pessoas dos protestos.
"Há fatores a favor e contra (os protestos)", afirmou.
"Creio que haverá manifestações, mas poder ficar circunscritas a grupos jovens, sem tanta adesão da população em geral".


Polícias monitoram perfis de jovens

10 de Dezembro de 2013, 6:37, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Sondagens nas redes sociais vêm sendo feitas na tentativa de identificar integrantes de gangues e reais suspeitos de crimes nas ruas

Por MICHELE MEIRELES

As provocações de grupos de jovens no mundo virtual, por meio das redes sociais, têm se transformado em confrontos frequentes no mundo real. E, como num ciclo sem fim, se um conflito ocorre em uma área pública, rapidamente os grupos se organizam novamente pelo Facebook, acelerando as revanches, que têm se tornado mais graves, com perdas de vidas precoces. A exposição destes jovens na internet, muitos deles ostentando armas e confessando crimes, não é novidade, mas torna-se mais visível com a ampliação do acesso à internet. A preocupação com o aumento dos grupos que incitam a violência na internet levou a Polícia Militar a incrementar o monitoramento nas redes há cerca de seis meses. De acordo com levantamento da PM, 600 grupos vulneráveis à prática criminal foram identificados, sendo que cem seriam fan pages de gangues rivais. São pelo menos 1.100 perfis monitorados, sendo 80% ligados a possíveis gangues e drogas. As sondagens apontam, ainda, a suspeita de envolvimento destes jovens com casos de homicídios. A Polícia Civil também afirma que as redes sociais são usadas em quase 100% das investigações ligadas a assassinatos e brigas de gangues e que, por meio da internet, a instituição tem conseguido chegar até a prisões e apreensões. Tanto a PM quanto a Polícia Civil confirmam que crimes planejados virtualmente ocorrem de fato nas ruas.
Em cada embate que ganha as ruas, a vontade de vingar os colegas vem à tona por meio de novas postagens. Um dos garotos escreveu que "si quise acabr com o bonde vai ter q mata todo mundôh (sic)"(ver quadro). Alguns adolescentes se apresentam no perfil da rede social como "traficante", "bandido" e dizem trabalhar na "empresa malandragem", afirmando que frequentam a "faculdade do crime". Não têm medo de se mostrar como se estivessem na criminalidade, ao contrário, desejam é deixar indícios de que participaram de crimes. Aqueles que estão nestes grupos sabem do risco que correm, e, mesmo assim, dizem não se importar. Um dos garotos do São Judas Tadeus, do "Bonde dos Beckham", escreveu em sua página, em 24 de outubro, que "essa vida é difícil mas a gente tem que conpriender, hoje nois mata amanhã nois pode morrer"(sic). Outro garoto, que diz integrar o Bonde dos Malvadinhos, do Santo Antônio, admite a banalização da vida: "Por causa de um boné, por causa de descussão. Hoje em dia os menor tão matando até irmão"(sic).

Exibição na rede mostra disposição para crimes


Comando da Polícia Militar nunca tratou a questão de doenças psicológicas como politica institucional e de Estado

10 de Dezembro de 2013, 6:30, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Policial surta, tira arma de colega e ameaça se matar no Hospital Militar de BH


Blog AMIGOS DE CASERNA - Uma confusão envolvendo um policial militar mobilizou agentes do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) na tarde desta segunda-feira (9), no Hospital Militar de Belo Horizonte, no bairro Santa Efigênia, região leste da cidade. O PM, lotado no 48º Batalhão, foi até a unidade de saúde alegando que estava passando mal. Ao chegar no local, no entanto, ele roubou a arma de um colega, se trancou no banheiro e afirmou que iria se matar.

Segundo o diretor geral do hospital, tenente coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira, tudo ocorreu antes mesmo de o policial preencher a ficha de entrada na unidade. Ele disse a seu companheiro que iria ao banheiro antes de ser atendido, mas ao ver outro PM parado de costas na portaria do local, pegou o revólver e entrou no cômodo. Com a arma na cabeça, ele gritava que cometeria suicídio.
De acordo com o tenente coronel, a área teve que ser isolada para conter a confusão, mas o funcionamento do hospital continuou normal.
— Fizemos a contenção e iniciamos negociação de praxe, com o Gate assumindo a ocorrência. Depois de cerca de 30 minutos, ele voluntariamente entregou o armamento.
Em seguida, o militar foi submetido a uma consulta com psicólogos e psiquiatras do hospital e convencido a se internar para passar por tratamento médico. Ninguém ficou ferido e a rotina do hospital retomou à normalidade.


ADI sobre financiamento público de campanhas eleitorais está na pauta de quarta-feira (11)

10 de Dezembro de 2013, 6:24, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na sessão da próxima quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento público de campanhas eleitorais. Ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ação contesta dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
A OAB argumenta que o modelo favorece o poder econômico no processo eleitoral e cria desigualdades políticas, ao permitir que doações para campanhas sejam feitas por pessoas jurídicas de forma direta ou indireta. Defende ainda que seja fixado um limite para as doações feitas por pessoas físicas.
Audiência
A ADI 4650 foi objeto de audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator, para debater o tema com acadêmicos, representantes do poder público, de partidos políticos e de entidades da sociedade civil. Foram 35 expositores que se apresentaram durante dois dias de audiência (17 e 24 de junho) para discutir o atual modelo normativo para o financiamento de campanhas eleitorais.
Na ação, a OAB pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 24 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), na parte em que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Requer também a inconstitucionalidade do parágrafo único do mesmo dispositivo, e do artigo 81, caput e parágrafo 1º, da mesma lei, atribuindo-se, em todos os casos, eficácia ex nunc (a partir da decisão).
Pede ainda a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 31 da Lei 9.096/95, na parte em que autoriza a realização de doações por pessoas jurídicas às agremiações partidárias. A entidade também quer que o Congresso Nacional edite legislação para estabelecer limite per capita uniforme para doações de pessoas físicas a campanha eleitoral ou a partido político.
Ministério Público Eleitoral
Também estão na pauta de quarta-feira dois Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) que discutem se o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer contra o deferimento de uma candidatura, caso não tenha questionado antes o pedido de registro. A questão será discutida nos AREs 728188 e 737814, relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski. O primeiro deles teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.
AR,VP/CF
Leia mais: 



1ª Turma analisa se acórdão que confirma condenação interrompe prescrição do delito

10 de Dezembro de 2013, 6:23, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da última terça-feira (3), a ministra Rosa Weber pediu vista do Habeas Corpus (HC) 110221, no qual se discute se acórdão que confirma ou diminui a pena imposta na sentença condenatória não interrompe a prescrição do delito.
O caso
J.A.S. foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, juntamente com outras pessoas, pelos crimes de estelionato previdenciário (artigos 171, parágrafo 3º) e quadrilha (artigo 288), ambos do Código Penal. Recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa foi acolhido para excluir a condenação pelo crime quadrilha, em razão da prescrição da pretensão punitiva, reduzindo-se a pena para três anos e quatro meses de reclusão. Posteriormente, a defesa interpôs recurso especial, ao qual foi negado seguimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 21 de fevereiro de 2011.
A defesa pede que seja reconhecida a prescrição também em relação ao crime de estelionato previdenciário, com base no tempo decorrido entre a condenação e o trânsito em julgado.
Voto do relator
O julgamento teve início em junho deste ano com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que não conheceu do HC por entender que não se trata do instrumento adequado para questionar decisão monocrática de membros dos tribunais superiores. Quanto ao tema principal em discussão no habeas, o ministro Luiz Fux entendeu que não houve a prescrição do crime de estelionato previdenciário, uma vez que entre a sentença condenatória – publicada no dia 29 de agosto de 2002 – e o acórdão da apelação em 12 de janeiro de 2010 – não teria ocorrido o transcurso de mais de oito anos, conforme estabelece o artigo 109, inciso IV, do CP. “Ainda que se considere a decisão dos embargos de declaração datada de 9 de março de 2010, os quais foram providos para reconhecer apenas e tão somente a prescrição do crime de quadrilha, não haveria o transcurso do lapso temporal da prescrição no caso do estelionato”, ressaltou o relator.
Voto-vista
Na ocasião, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos e apresentou voto sobre a matéria na sessão da última terça-feira (3). Assim como o relator, o ministro Dias Toffoli não conheceu da impetração por entender que o tema de fundo não foi analisado pelo STJ, o que caracteriza supressão de instância.
No entanto, o ministro Toffoli votou pela concessão da ordem, de ofício, para julgar extinta a punibilidade do condenado tendo em vista a prescrição do delito de estelionato previdenciário. Para ele, o acórdão que confirma a condenação não interrompe a prescrição. “Na hipótese, pelo delito de estelionato, a prescrição regula-se pela expressão in concreto da pena, contando-se a partir da publicação em cartório da sentença condenatória”, disse.
Ele ressaltou que a sentença tornou-se pública em cartório em 29 de agosto de 2002, data que, para o ministro, foi o último marco interruptivo até a efetivação do trânsito em julgado no dia 17 de agosto de 2011. “Isto porque o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não é dotado de carga condenatória, pois não externou um juízo de condenação primeiro, tendo apenas confirmado a condenação”, entendeu. Para o ministro “o acórdão que confirma a condenação de primeiro grau ou diminui a reprimenda imposta na sentença não interrompe a prescrição, pois sua natureza é declaratória”.
Ele explicou que “não havendo a incidência de marco interruptivo no transcurso do lapso temporal entre aquela sentença condenatória e a data do trânsito em julgado da condenação imposta, a consumação da prescrição da pretensão punitiva teria sido alcançada de forma retroativa na data de 28 de agosto de 2010”.
EC/AD
Processos relacionados
HC 110221


Recursos passam a fazer parte do Fundo Financeiro da Previdência. Norma cria ainda o Funprev, para futuros servidores.

10 de Dezembro de 2013, 6:21, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Sancionada lei que extingue o fundo de previdência Funpemg



Foi publicada no diário oficial Minas Gerais deste sábado (6/12/13), a Lei Complementar 131, de 2013, que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), cujos recursos, estimados em R$ 3,2 bilhões, passam a fazer parte do Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). A lei é fruto do ex- Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, do governador, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com a sanção da lei, fica criado o Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), que será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressarem na administração estadual após a implantação do regime de previdência complementar proposto peloPLC 53/13, também de autoria do governador, que tramita na ALMG.
Dessa forma, o regime próprio de previdência em Minas Gerais passa a ser custeado por dois fundos: o Funfip, no regime de repartição simples; e o Funprev, no regime de capitalização. No primeiro, os servidores que estão na ativa custeiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. No segundo, no entanto, as contribuições dos seus integrantes formam um fundo em que o valor investido é destinado às aposentadorias.
De acordo com a Lei Complementar 131, será encaminhada proposta de lei específica, no prazo de até 360 dias, que estabelecerá as normas e a estrutura do Funprev e assegurará ao Funfip a destinação de ativos ou créditos correspondentes, no mínimo, ao total de recursos transferidos quando da extinção do Funpemg.
Outra determinação prevista na norma é que será criado ainda um Grupo Coordenador e um Conselho Consultivo para o Funfip. O conselho será formado por 14 membros efetivos e por igual número de suplentes, com participação de representantes de todos os Poderes, incluindo servidores ativos e inativos. Já o Grupo Coordenador será composto pelos secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão e pelo presidente do Ipsemg.
Por fim, a lei inclui outras fontes de financiamento do Funfip, como os royalties da exploração de petróleo e gás, da atividade minerária e da produção de energia elétrica. Também poderão ser usados títulos e direitos de crédito, recebíveis e demais títulos de qualquer natureza, ativos, dividendos e juros sobre o capital próprio de empresas e participações em fundos de que o Estado seja titular.


Deputados discutem Estatuto da Pessoa com Deficiência

10 de Dezembro de 2013, 6:19, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Representantes da sociedade e autoridades das três esferas de governo avaliaram o tema em nível estadual e federal.

Comissão debateu projetos de leis que dispõem sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos âmbitos federal e estadual
Comissão debateu projetos de leis que dispõem sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos âmbitos federal e estadual - Foto: Ricardo Barbosa
Nesta segunda-feira (9/12/13), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 7.699/06, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito nacional, e o Projeto de Lei 4.254/13, da deputada Liza Prado (Pros), que institui o estatuto no Estado. Estiveram presentes autoridades das três esferas de governo, além de representantes de entidades ligadas ao tema, que apresentaram sugestões às proposições.
A importância desse momento de discussão foi ressaltada pelo deputado federal Walter Tosta (PSD-MG) e pela deputada Liza Prado, que requereu a reunião. “Nosso objetivo hoje é colher subsídios para o estatuto estadual, que brevemente entrará na fase de consulta pública, tanto pelo Portal da ALMG quanto nas audiências públicas que realizaremos”, afirmou a deputada.
O deputado federal Walter Tosta também destacou a necessidade de criação de um estatuto que contemple as diversas normas que dizem respeito às pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, isso facilitaria o acesso desse segmento, que representa mais de 20% da população, a seus direitos. “Não adianta, por exemplo, ter um estatuto estadual e outro federal. Precisamos englobar o maior número de necessidades das pessoas com deficiência em um documento só, que sirva de base para todo o País”, disse.
Maria Odete Pereira, procuradora de Justiça, e Eduardo Generoso, defensor-público do Estado, informaram que há inúmeras menções ao acesso à Justiça no projeto federal. Para ambos, o texto legal pode, na prática, efetivar os direitos dessas pessoas.
Participantes expõem suas reivindicações
De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, o projeto de lei federal está sendo discutido desde 2006 e, depois de passar por diversas mudanças, atualmente está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Já a proposta estadual, na sua opinião, além de ser muito extensa, apresenta um caráter assistencialista e pode acabar sendo contraproducente. “Não queremos condições especiais, e sim essenciais. Não somos doentes”, enfatizou.
Algumas lacunas nos projetos de estatuto foram apontadas pela coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Reis, e pelo presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima, Márcio Flávio Barbosa. “Não encontrei nos textos referências à qualidade de vida e ao autismo, por exemplo”, disse Maria Cristina. “Termos como convivência e socialização também não mereceram destaque nos estatutos”, completou Márcio Flávio.
Outros temas levantados pelo público presente foram as condições de acessibilidade do transporte coletivo, o financiamento e a relação das instituições de longa permanência para idosos com suas famílias e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Ao final da audiência, a deputada Liza Prado informou que em fevereiro acontecerá um debate público para que textos mais consolidados das propostas de estatuto sejam discutidos.