Marcos Valério envolve Lula no mensalão
Aprile 9, 2014 9:46 - no comments yetDiante da perspectiva de terminar seus dias na cadeia, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava - entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo
Rodrigo Rangel
NO INFERNO - O empresário Marcos Valério, na porta da escola do filho, em Belo Horizonte, na última quarta-feira: revelações sobre o escândalo (Cristiano Mariz)
Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.
Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder.
Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.
Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:
"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"
Leandro Martins/Futura Pres
O CHEFE: Segredo guardados por Valério põem o ex-presidente Lula no centro do esquema do mensalão
A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. Valério diz que pelas arcas do esquema passaram pelo menos 350 milhões de reais. "Da SMP&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior.
O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA", afirma o empresário. Esse caixa paralelo, conta ele, era abastecido com dinheiro oriundo de operações tão heterodoxas quanto os empréstimos fictícios tomados por suas empresas para pagar políticos aliados do PT. Havia doações diretas diante da perspectiva de obter facilidades no governo. "Muitas empresas davam via empréstimos, outras não." O fiador dessas operações, garante Valério, era o próprio presidente da República.
Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: "Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava". Valério diz que, graças a sua proximidade com a cúpula petista no auge do esquema, em 2003 e 2004, teve acesso à contabilidade real. Ele conta que a entrada e a saída de recursos foram registradas minuciosamente em um livro guardado a sete chaves por Delúbio. Pelo seu relato, o restante do dinheiro desse fundão teve destino semelhante ao dos 55 milhões de reais obtidos por meio dos empréstimos fraudulentos tomados pela DNA e pela SMP&B. Foram usados para remunerar correligionários e aliados. Os valores calculados por Valério delineiam um caixa clandestino sem paralelo na política. Ele fala em valores dez vezes maiores que a arrecadação declarada da campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2002.
Fonte: Revista veja
Polícia Rodoviária Federal abre concurso para 216 vagas para nível médio
Aprile 9, 2014 7:33 - no comments yet
Foto por: DivulgaçãoA Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 216 vagas de agente administrativo. O salário é de R$ 2.043,17. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.
No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse o edital).
Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
As oportunidades são para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Amapá e Roraima.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.funcab.org no período de 9 a 30 de abril. A taxa é de R$ 60.
A seleção será feita por meio de prova objetiva e investigação social. A prova cobrará as disciplinas de língua portuguesa, ética e conduta pública, raciocínio lógico, noções de direito constitutcional, noções de direitos administrativo, noções de administração, noções de arquivologia, noções de informática e legislação relativa à PRF.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de maio. O concurso será realizado em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
A validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
A “ocupação” da Maré.
Aprile 9, 2014 6:08 - no comments yetArtigo de Cândido Grzybowski
"A decisão política de ocupar a Maré, acordada nos três níveis de poder do Brasil – governos municipal, estadual e federal – não visa libertar e promover a plena cidadania de 130 mil moradores do Rio vivendo no Complexo da Maré". O comentário é Cândido Grzybowski, sociólogo e diretor do Ibase em artigo no Canal Ibase, 07-04-2014.
Eis o artigo.
O Complexo da Maré é um denso território onde vivem mais de 130 mil pessoas, auto-organizadas em dezesseis favelas. Estas existem porque seus moradores resistem à exclusão da cidadania e lutam pelo direito de ser parte da cidade do Rio de Janeiro. Mas será que a nossa cidade é republicana e democrática o suficiente para se estruturar segundo os direitos civis de liberdade e igualdade de todas e todos, sem discriminações, respeitando e valorizando a genial diversidade que nos caracteriza? Afirmo aqui o que muita gente do “asfalto” sente e pensa sobre o Complexo da Maré: um lugar perigoso, mas de passagem obrigatória, pois artérias fundamentais de mobilidade urbana –Avenida Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela – cruzam ou circundam o território. É simbólico que o Complexo da Maré seja também conhecido como “Faixa de Gaza”.
O fato é que a população do Complexo da Maré sempre dependeu mais de si mesma do que da atenção de políticas públicas, como é seu direito cidadão. Virou, por isto mesmo, presa fácil de milícias privadas e facções de traficantes, que estabeleceram a sua lei armada como norma para o conjunto e base para seu negócio. A Polícia, quando não conivente com o crime e dele tirando vantagens, sempre viu o território das favelas como espaço inimigo a ser simplesmente contido. A exclusão e segregação social e territorial das favelas com o asfalto erigiu muralhas simbólicas, mas fortemente armadas na nossa cidade. Parece que a política de segurança vigente é mais para proteger a cidade das favelas e seus habitantes do que garantir direitos iguais de segurança, de ir e vir, de não sofrer violência para todas e todos que compartimos a cidade do Rio de Janeiro.
Agora se anuncia a “ocupação” do Complexo da Maré com apoio da Forças Armadas. É bem simbólico ser “ocupação” o que poder público escolheu fazer nestas estratégicas favelas.
Trata-se de “ocupação” real, com blindados, armamento pesado, helicópteros e todo o arsenal de guerra. Palavras são palavras, mas carregam intencionalidades, sentidos, transmitem concepções e são parte de modos de ver a realidade. No caso é “ocupação militar” de parte favelada da cidade, aquele lugar de nossa passagem obrigatória, e não “libertação” de território urbano de traficantes e milicianos para promover a cidadania. Trata-se de ocupar militarmente um território de 130 mil habitantes – que clamam por dignidade e justiça, por direitos de ser cidade também – para proteger outros, de fora das favelas. Aliás, não se esconde o tempo de duração da “ocupação” militar da Maré… até depois da Copa do Mundo de Futebol. É evidente que a lógica excludente e segregadora vigente em nada vai mudar neste curto período.
Digo e repito se for necessário: a decisão política de ocupar a Maré, acordada nos três níveis de poder do Brasil – governos municipal, estadual e federal – não visa libertar e promover a plena cidadania de 130 mil moradores do Rio vivendo no Complexo da Maré. Pode até significar um alívio e ser saudado por moradoras e moradores o fato de não ter que conviver no cotidiano imediato com traficantes e milicianos. Sorte que são as Forças Armadas a ocupar o território e não só a Polícia Militar do Rio. Mas que acontecerá após, quando a força de ocupação se recolher aos quartéis?
Mas tudo isto ainda pode ser mudado. A ideia de “pacificação” – melhor seria libertação – é uma grande proposta. Precisamos que nosso bem comum, a cidade do Rio de Janeiro e toda a Região Metropolitana, seja de fato um bem comum, de todas e todos, território de vivência plena da cidadania na nossa diversidade, sem discriminações e segregações, com dignidade e paz. Juntemo-nos para cobrar isto de nossos governantes. Esta é uma tarefa de todos que aqui vivemos. Devemos afirmar em alto e bom som que as favelas são cidade, são territórios de cidadania, que devem ser integrados à cidade e potencializados enquanto tais, naquilo que são e que seus moradores e moradoras reivindicam como legítimo direito. É pouco, muito pouco, simplesmente mudar de forças armadas para a ocupação dos territórios.
O clamor é por liberdade, participação, livre circulação, direitos por educação de qualidade, de saúde, de moradia, de lixo e esgoto recolhidos, de poder ter um endereço e anunciá-lo sem ser discriminado na rua, no trabalho, no órgão público. Ser favelado é ser uma pecha, mas sim ter uma identidade de quem sabe resistir e lutar por direitos. Acolhamos as favelas como força cidadã de transformação de nossa cidade em um território de convivência, compartilhamento e cuidado, bom de se viver para todas e todos. Temos importantes eleições neste ano para dizer que não queremos ocupações e sim libertações de privações, violências e negações de direitos, de privilégios de ricos e poderosos. Segurança sim, como direito de todo mundo, das favelas e do asfalto.
STF rejeita ação de policiais civis pelo reconhecimento do direito de greve
Aprile 9, 2014 6:07 - no comments yetJornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa, rejeitou – e mandou arquivar – mandado de injunção (MI 774), no qual quatro entidades representativas de funcionários da Polícia Civil de São Paulo questionavam a “inércia” do Congresso em regulamentar o direito de greve, previsto no inciso 7 do artigo 37 da Constituição.
Os sindicatos de delegados, escrivães e investigadores paulistas pretendiam que o STF aplicasse, por analogia, aLei de Greve (Lei 7.783/1989) referente à iniciativa privada, de modo a permitir paralisações das categorias de policiais civis. Alternativamente, as entidades pediam que o STF fixasse parâmetros mínimos, para dar eficácia ao dispositivo constitucional.
No entanto, no despacho que negou a tramitação do mandado, o ministro Gilmar Mendes, relator, afirmou que a jurisprudência do STF reconheceu a omissão legislativa quanto à regulamentação do dispositivo do artigo 37 da Constituição, no sentido de que o exercício do direito de greve pelos “servidores públicos civis” deveria ser regulado provisoriamente pela legislação de regência do direito de greve dos celetistas.
Contudo, no que se refere ao exercício do direito de greve por policiais em geral, Gilmar Mendes lembrou que o plenário do STF já decidiu que eles se equiparam aos militares e, portanto, são proibidos de fazer greve, “em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas”, explicou o ministro Gilmar Mendes.
“Assim, na linha desse entendimento, o direito constitucional de greve atribuído aos servidores públicos em geral não ampara indiscriminadamente todas as categorias e carreiras, mas antes excepciona casos como o de agentes armados e policiais cujas atividades não podem ser paralisadas, ainda que parcialmente, sem graves prejuízos para a segurança e a tranquilidade pública”
Recebido PL sobre gratificação para profissionais de aviação
Aprile 9, 2014 6:04 - no comments yetProposição, de autoria do ex-governador Anastasia, prevê também extinção e criação de cargos desse setor no Estado.
Também foram recebidas outras mensagens do ex-governador Antonio Anastasia - Foto: Ricardo Barbosa
Três mensagens do ex-governador Antonio Anastasia foram recebidas, nesta terça-feira (8/4/14), na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Mensagem 645/14 encaminha o Projeto de Lei (PL) 5.094/14, que altera a Lei Delegada 39, de 1998, a qual dispõe sobre o ajustamento de vencimento e de jornada de trabalho de quadros especiais de pessoal da administração indireta do Poder Executivo.
A proposta contém reajuste dos valores da gratificação especial. O projeto determina que, ao piloto de helicóptero e ao comandante de avião, licenciados, respectivamente, como Piloto de Linha Aérea de Helicóptero e Piloto de Linha Aérea de Avião, quando em função de comando designada pelo chefe do Gabinete Militar do Governador, poderá ser atribuída gratificação especial correspondente a 25% da gratificação devida ao Comandante de Avião a Jato. Antes, podia ser atribuída a esses profissionais gratificação especial assegurada, a mesmo título, ao Comandante de Avião a Jato.
Além disso, a proposição prevê a extinção de um cargo de Primeiro Oficial de Aeronave e cria, em compensação, um cargo de Comandante de Avião no âmbito do Gabinete Militar do Governador. Também cria um cargo de Supervisor-Geral de Manutenção de Aeronave com remuneração correspondente a 60% do valor da remuneração de Comandante de Avião a Jato.
Outro ponto previsto no projeto determina que o valor da gratificação especial devida aos ocupantes de cargos de que trata o artigo 2º da Lei 9.443, de 1987, será calculado de acordo com os percentuais constantes no Anexo VIII dessa lei, com base no valor mínimo da gratificação assegurada, ao mesmo título, ao Comandante de Avião a Jato.
Segundo justificativa do ex-governador, o objetivo do projeto é manter a hierarquia, em razão da complexidade das atividades desempenhadas, entre os cargos de Comandante de Avião a Jato e os cargos de Comandante de Avião e Piloto de Helicóptero. Também de acordo com a justificativa, o reajuste proposto nos valores pagos aos demais cargos correlatos de natureza especial, como administração e manutenção de aeronaves, terão como base o valor atribuído ao Comandante de Avião a Jato, o que proporcionará a diminuição da diferença entre os valores praticados na iniciativa privada.
A proposição será apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Servidores da educação cobram explicações do governo
Aprile 9, 2014 6:01 - no comments yetDesignados podem perder cargos após decisão do STF que considerou inconstitucional lei que os efetivou.
Uma série de questionamentos e reivindicações a respeito da situação dos servidores da educação no Estado foram apresentados durante audiência pública promovida nesta terça-feira (8/4/14) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A maior polêmica foi com relação à Lei Complementar 100, de 2007 - declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de março - que efetivou sem concurso cerca de 98 mil servidores designados. Em função da decisão do STF, muitos desses servidores perderão seus cargos.
A assessora chefe de relações sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, informou que já foi formado um grupo coordenado pela Advocacia Geral do Estado para estudar as implicações da decisão do STF. Segundo ela, após o estudo de toda a parte jurídica, as entidades representativas da categoria serão chamadas para debater as dúvidas dos servidores referentes a mapeamento de vagas, possibilidade de um novo concurso público e questões previdenciárias.
“Realmente é uma questão complexa. Seria um descuido do governo se começássemos a dar um direcionamento sem embasamento jurídico”, considerou. A assessora não detalhou um cronograma para as ações futuras, mas disse que elas estarão alinhadas com as conclusões do grupo técnico que estuda o assunto.
A fala da representante da Seplag veio como resposta a uma série de dúvidas enviadas por servidores da educação ao gabinete do deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião, e também a questionamentos apresentados por representantes da área da educação. “Existe instabilidade e insegurança. Cada um tem acesso a uma informação diferente”, afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira.
A sindicalista cobrou esclarecimentos sobre a situação dos servidores efetivados em ajustamento funcional, ou seja, que adoeceram no exercício da função. Segundo ela, a decisão do STF torna vagos os cargos ocupados pelos servidores efetivados pela Lei Complementar 100, inclusive os cargos ocupados pelos servidores efetivados em ajustamento funcional.
Contratos precários do Estado são questionados
Segundo Beatriz Cerqueira (à esq.), as contratações precárias do Estado têm se tornado regra - Foto: Ricardo Barbosa
Beatriz Cerqueira também questionou o porquê de o Estado adotar como prática a manutenção de vínculos precários de trabalho. Segundo ela, essas contratações precárias deveriam ser exceção, mas têm se tornado regra. “Temos um concurso em vigor e o governo não chamou todo mundo. As pessoas estão lutando pelo seu direito à nomeação e não há transparência”, afirmou. Ainda sobre a questão dos concursos, a coordenadora do Sind-UTE quis saber quando os aprovados serão nomeados, se haverá prorrogação da validade do concurso atual e se um novo concurso será realizado.
Ainda de acordo com Beatriz Cerqueira, o Estado tem sido contraditório ao informar que nomeará 11 mil servidores efetivados pela Lei Complementar 100, sugerindo que não será respeitada a ordem de classificação do concurso público ou que serão feitas nomeações até que se alcancem todos os efetivados aprovados no concurso em vigor.
Por fim, ela acusou o governo de criar uma falsa ideia de tranquilidade, uma vez que a manutenção dos efetivados como servidores designados seria contrária à decisão do STF, que tornou os cargos vagos. Ela também fez uma crítica à falta de informação sobre o número real de cargos vagos no Estado na área da educação.
Como uma reivindicação mais abrangente de toda a categoria, ela falou sobre sobre a suspensão do direito às férias-prêmio e sobre o congelamento da carreira dos servidores da educação, já que o governo teria anunciado que não haverá qualquer reajuste salarial para este ano.
O deputado Rogério Correia disse que o Sind-UTE vai entrar com uma ação contra o Estado por danos morais, em favor dos servidores prejudicados pela Lei Complementar 100.
Injustiça - Para o presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Nelson Luiz Ribeiro da Silva, a Lei Complementar 100 foi uma das maiores injustiças cometidas com os trabalhadores da educação. Segundo ele, vários profissionais da Uemg correm o risco de serem dispensados. “Setenta por cento dos servidores da universidade são designados. Como a universidade se sustenta?”, questionou.
Diretores de escola também reivindicam melhorias
A presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu, também elencou diversos problemas enfrentados pela categoria e que, segundo ela, não têm recebido nenhuma atenção por parte do governo. De acordo com ela, a promessa feita à categoria foi de que com o fim do apostilamento, a certificação - criada pela Lei 15.293, de 2004, que trata das carreiras dos profissionais da educação básica do Estado, e regulamentada em abril de 2013 pelo Decreto 46.206 – seria mais vantajosa, mas isso não aconteceu. “Pedimos para a certificação ser por promoção e não por progressão, como foi feito”, afirmou.
A desvalorização financeira e profissional e as dificuldades enfrentadas pela categoria também foram apresentadas pela presidente da Adeomg. Segundo ela, o cargo de diretor prevê 40 horas semanais de dedicação exclusiva, o que o impede de exercer qualquer outra atividade para complementação de sua renda, e muitas vezes o profissional excede suas 8 horas diárias de trabalho. Além disso, de acordo com Ana Maria Abreu, o diretor é um administrador de conflitos, lida com a violência nas escolas, não dispõe de recursos humanos devidamente capacitados para o trabalho e não consegue manter um canal de diálogo eficiente com a Secretaria de Educação.
Servidores buscam negociação com o governo
O deputado Rogério Correia lembrou que a audiência desta terça-feira (8) foi a terceira tentativa de dialogar com o governo sobre a questão da educação no Estado. A primeira, no dia 19 de março, ocorreu no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Na ocasião, a audiência foi cancelada em meio às discussões sobre uma possível mudança de local para realização do debate.
A segunda tentativa ocorreu na última quinta-feira (3), quando, segundo o parlamentar, cerca de 2 mil trabalhadores da educação estiveram na Assembleia na tentativa de intermediar um encontro com o governo. Ele lembrou que no dia, a Reunião Ordinária de Plenário não foi aberta por falta de quórum. “Ficamos só eu, os professores e os policiais. A casa do povo parecia uma casa fantasma”, criticou. Na avaliação do deputado, os professores foram coibidos e não tiveram a acolhida que deveriam ter tido.
Emocionada, a representante do Sind-UTE também fez críticas à forma como a categoria foi tratada na última quinta-feira (3). Segundo Beatriz Cerqueira, as pessoas que ficaram na Assembleia só puderam usar um banheiro, o ar condicionado foi desligado e as portas foram trancadas. “Eles sabiam que estávamos em vigília, aguardando uma negociação com o governo. Não havia justificativa para aquilo, não estávamos em número suficiente para oferecer ameaça a quem quer que fosse”, explicou.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que a Assembleia sempre estará aberta às manifestações do povo, mas que, infelizmente, algumas poucas pessoas criam dificuldades e atrapalham o debate organizado. No que se refere à inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, ele defendeu que o Governo do Estado aguarde a publicação do acórdão do STF para que a defesa possa apresentar os embargos infringentes, uma modalidade de recurso.
Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) considerou que com a Lei Complementar 100 o governo fez uma gestão temerária e causou um enorme problema à educação do Estado. Segundo ele, os servidores foram acolhidos por uma lei que não tinha sustentação constitucional.
Responsáveis por traficar cocaína em helicóptero dos Perrellas serão soltos
Aprile 8, 2014 15:05 - no comments yet
Envolvidos serão soltos e helicóptero continuará apreendido (Polícia Federal)
Quatro envolvidos no transporte de quase meia tonelada de pasta base de cocaína em um helicóptero da família Perrella serão soltos a qualquer momento, por determinação da Justiça Federal.
O piloto Rogério Almeida Júnior, o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, e os carregadores Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza foram presos em flagrante no dia 24 de novembro de 2013, em uma propriedade rural localizada no município de Afonso Cláudio, Região Serrana do Espírito Santo, a 138 km de Vitória.
O piloto, que era homem de confiança do deputado estadual Gustavo Perrella (partido Solidariedade), e os outros três envolvidos foram denunciados por tráfico e associação para o tráfico. Apesar disso, a decisão da Justiça Federal permite que os quatro respondam em liberdade. Já a aeronave vai continuar em poder do governo capixaba, mas não poderá ser usada.
O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão. Conforme denúncia do órgão, os envolvidos buscavam cocaína no Paraguai rotineiramente. O piloto, que tinha cargo de confiança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receberia R$ 50 mil para transportar a droga.
O deputado mineiro Gustavo Perrela, sócio da empresa dona do helicóptero, não foi citado na denúncia.
Fonte: Flit Paralisante
PM da UPP da Rocinha que havia desaparecido em São Gonçalo é resgatado em favela depois de levar dez tiros
Aprile 8, 2014 14:46 - no comments yet
08/04/2014 - O policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, que havia desaparecido na noite desta segunda-feira,(PM de UPP desaparece em São Gonçalo após carro enguiçar perto de favela) em São Gonçalo, foi resgatado manhã desta terça por um helicóptero da Secretaria de Segurança do Rio. Lucas Falco dos Santos Barreto, de 23 anos estava numa região de mata no alto da Favela do Arrastão. Ele foi levado para o Hospital Geral de São Gonçalo e exames constataram que o PM levou dez tiros - sete nas pernas, um na nádega, um no braço e um no pescoço. As balas estão alojadas,segundo os médicos que o atenderam.
Lucas está lúcido e contou à equipe do hospital que, depois de seu carro enguiçar na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho próximo à Favela do Arrastão, por volta das 18h30m, pediu ajuda ao pai por telefone. Ele também foi a um posto de gasolina perto. Quando voltou para o automóvel, o PM acabou sendo rendido por traficantes - ele não soube precisar quantos. Lucas contou ter sido levado para o alto da favela. Lá, virou alvo dos disparos dos bandidos.
O PM ficou caído no local até a manhã desta terça, quando o helicóptero o visualizou. Além da aeronave, equipes de policiais também faziam buscas na favela.
A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo assumiu a investigação sobre o suposto sequestro do PM.
Por: Ricardo Ringel
Foto: Divulgação
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O IPSM, E A ASSISTÊNCIA A SAÚDE.
Aprile 8, 2014 8:11 - no comments yet
* José Luiz BARBOSA, SGT PM - RR
SEGURIDADE SOCIAL DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS.
O policial e o bombeiro militar mais jovem, pode não se lembrar ou nem mesmo saber, mas antes da Constituição da República de 1988 - CR/88 -, o nosso sistema previdenciário, era constituído pela Caixa beneficente da Polícia Militar, que assegurava o pagamento das pensões das viúvas, e prestava a assistência à saúde aos segurado titular e seus dependentes.
Entretanto, é bom frisar, que naquela época, o pensão das viúvas era calculada considerando percentuais que atingiam o teto máximo de 85% dos proventos do policial e bombeiro militar falecido, isto somando-se com os dos filhos menores.
Com a promulgação da CR/88, conquistou-se a universalização do direito à saúde, e ao pagamento de 100% das pensões da viúvas, direito duramente conquistado após o movimento dos praças de 1997, que foi aprovado tão logo o Governador Itamar Franco assumiu o governo de Minas Gerais, pois trata-se de reivindicação apresentada pelos praças, e note-se que mesmo sendo um direito constitucional previsto desde 1988, os dirigentes do Instituto de Previdência dos Militares - IPSM - jamais fora cumprido ou respeitado pelos dirigentes do Instituto.
O princípio da seguridade social foi inaugurado pela CR/88, e completou 25 anos, e comparando com o que existia antes, foi um enorme avanço em termos de cidadania. É preciso no entanto atentar para o fato de que a Seguridade Social, compõe-se do tripé: Previdência, assistência social e saúde. O regime próprio da previdência dos militares de Minas Gerais tem suas políticas elaboradas e executas pelo Instituto de Previdência dos Militares, e pelos diversos órgãos que compõe sua estrutura, autarquia estadual vinculados a Secretária de Saúde do Estado.
O regime de previdência dos militares possui caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja, ingressou na Polícia e Corpo de Bombeiro Militar, todos em atividade são obrigados a contribuir por lei, assim como o Estado está obrigado a contribuir com sua parte patronal, que foi maldosamente reduzida de 20%, para 16% com a aprovação da Lei complementar 125, que contou com a omissão vergonhosa de tantos quanto tinham o dever de proteger, e lutar para evitar o início da destruição do regime próprio de previdência.
A previdência social faz parte inseparável deste edifício de direitos, e seu objetivo é garantir renda (aposentadoria) para o contribuinte e a sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, e dentre os direitos destaca-se as regras para aposentadoria, que com o ataque do Governo, não se sabe como e quais os requisitos podem sofrer alteração, já que há uma tendência em se aumentar o tempo de serviço, e para isto temos vistos inúmeros artifícios para sustentar sua defesa e implantação, como o abono permanência, e a reconvocação dos inativos.
O sistema de previdência público e próprio dos militares, não se destina apenas a assegurar a aposentadoria ao fim dos 30 anos de serviço, o elenco de direitos inclui: além da aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial aos 25 anos para as policiais femininas, por invalidez e disciplinar, o auxilio reclusão e natalidade, pensão por morte, auxilio invalidez, e a assistência social, esta constituindo-se no terceiro tripé da Seguridade Social.
1911, O INÍCIO
Embora o sistema de Seguridade social já tenha completado 25 anos, o regime de previdência dos militares foi fundado em 1911, por iniciativa de um grupo de sargentos do hoje Regimento Regular de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT - e sequer hoje são lembrados, pelo ato de solidariedade e de espírito público, que tirou da miséria, da indigência social, da prostituição e outros males, e do descaso estatal as viúvas e filhos de militares falecidos.
Resumindo, somos fundadores, e construtores de nossa previdência, que agora o governo quer desmontar e destruir, sob o argumento de que a reforma é necessária e importante, principalmente para conter o deficit financeiro, que na verdade foi culpa exclusiva do Governo do PSDB, o mesmo que agora quer jogar um pá de cal no que resta do IPSM, e consequentemente em todo conjuntos de direitos, que como frisamos, não é somente previdência e assistência social, como querem fazer crer, mas fundamentalmente o sagrado direito a assistência à saúde, que como sabemos vem sofrendo um processo lento e gradativo de privatização e terceirização pelas mãos dos coronéis, tendo como pano de fundo a FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, que avança a cada dia, sem qualquer fiscalização, vigilância e participação dos segurados e dependentes.
Não bastasse, tal constatação, assistimos o aumento do custo e da conversão do ônus com as despesas da assistência à saúde, sendo repassados para os titular, policial ou bombeiro militar, e seus dependentes, e para comprovar o que afirmamos, uma observação mais atenta e cuidadosa, nos levará a certeza que há algo no mínimo estranho acontecendo, já que a FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, mesmo sendo uma entidade de direito privado, se apossou do sistema, e vem sendo mais uma ação para que o governo tenha plenas condições de levar adiante seu objetivo, que será em curto espaço de tempo, destruir a paridade e a integralidade dos vencimentos e proventos, pois aprovou recentemente o plano de previdência complementar, que institui o teto máximo de aposentadoria para todos os servidores públicos do Estado.
Ou seja, nosso plano de saúde, de público, gratuito e universal, já que atendia e prestava assistência à saúde, aos policiais e bombeiros militares, e seus dependentes, está se transformando em um plano privado, sem contar que ainda estão a exigir sob intimidação e pressão, que os inativos contribuam com a previdência. E neste cipoal de meias informações, desinformação e contra informação, ficamos a merce dos politiqueiros de plantão, que como se omitiram, agora aparecem com o avizinhar das eleições, como salvadores da pátria e como inocentes defensores dos direitos a previdência, e a assistência social, já que como ressaltamos, temos a sensação de que há um acordo tácito para que a assistência á saúde, seja um filão exclusivo e privado da FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA.
Portanto, há que lembrar, que a previdência é um tripé, e se não estão lhe esclarecendo sobre o caos e o sucateamento da assistência à saúde, é porque por ai vem chumbo grosso, mais ainda do que os estão sofrendo quando precisam usufruir, exercer e gozar do direito universal, público e gratuito do direito fundamental á saúde sua e de sua família.
Portanto, há que lembrar, que a previdência é um tripé, e se não estão lhe esclarecendo sobre o caos e o sucateamento da assistência à saúde, é porque por ai vem chumbo grosso, mais ainda do que os estão sofrendo quando precisam usufruir, exercer e gozar do direito universal, público e gratuito do direito fundamental á saúde sua e de sua família.
Em breve traremos mais esclarecimento e informação sobre a luta pela previdência dos militares, que como demonstramos é composta do tripé: PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE.
AGUARDEM!! NO PRÓXIMO CAPITULO ABORDAREMOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, UM NÓ QUE TEREMOS QUE DESATAR SEM ABRIR MÃO DE NOSSO DIREITOS.
ACORDEM POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES!
ACORDEM POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES!
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.
Gasolina sobe, mesmo sem reajuste oficial
Aprile 7, 2014 9:33 - no comments yetMárcia de chiara
Carlos Roberto/Arquivo
Combustível ficou mais caro nas bombas no último ano, revelou pesquisa
Apesar dos sinais de desaceleração da economia, o consumo de combustíveis e de energia elétrica teve forte crescimento neste início de ano. Em janeiro, última informação disponível na Agência Nacional de Petróleo (ANP), a venda de gasolina e etanol das distribuidoras para os postos cresceu 10,4% na comparação com igual mês de 2013. E, no primeiro bimestre, a demanda residencial de eletricidade aumentou 10,6%, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apesar de o governo controlar o preço da gasolina nas refinarias, a cotação do combustível no posto está em alta, o que confirma a força da demanda, sustentada pelo emprego e pela renda, ainda em patamares favoráveis. Na semana passada, por exemplo, o preço médio do litro de gasolina na bomba era igual ou maior que R$ 3 em 12 das 27 capitais pesquisadas pela ANP. Em São Paulo, maior mercado consumidor do País, o litro da gasolina chegou a ser vendido por R$ 3,599.
É bem verdade que parte da alta se deve à entressafra da cana-de-açúcar, já que o etanol é misturado à gasolina. No mês passado, a gasolina subiu 1,90% na cidade de São Paulo, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe. O etanol ficou 6,33% mais caro em março, enquanto o IPC teve alta de 0,74%. Já a energia elétrica teve deflação de 0,02% em março.
"Como a desaceleração da economia não bateu no emprego e na massa salarial, o impacto no consumo de combustíveis é positivo", afirma a economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada, Amaryllis Romano. Para o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, o que explica o avanço do consumo de combustíveis é o aumento da frota de veículos, apesar da desaceleração da economia. De 2012 para 2013, a frota nacional aumentou 6%. Foram mais 2,2 milhões de veículos que demandaram combustíveis.
Para a economista-chefe da consultoria Rosenberg Associados, Thaís Zara, a política do governo de interferir em dois preços importantes da economia - o do combustível e da energia elétrica - é o fator que mais pesou no aumento do consumo.
Em certa medida, pondera a economista, o crescimento da demanda do consumidor por combustíveis e energia reflete o avanço na venda de bens duráveis que houve no passado recente, estimulada por benefícios tributários. Essa política de estímulo ao consumo ampliou a posse de geladeiras e carros, por exemplo. "Mas a mudança de preços relativos, provocada pelo controle do governo nos combustíveis e na energia elétrica, teve maior influência no aumento do consumo desses insumos", afirma a economista.
A política de subsidiar preços para atenuar o impacto na inflação tem um custo alto, diz Thaís. No caso da gasolina, reduziu-se a rentabilidade da Petrobras e isso acabou impactando as finanças do governo. No caso da eletricidade, a conta por ter cortado a tarifa em 2013 e os problemas climáticos que levaram ao acionamento das térmicas, que geram uma energia mais cara, começa a aparecer. "O governo aumentou o imposto sobre bebidas para compensar as despesas com energia. Não tem almoço grátis." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O dinheiro vai às urnas
Aprile 7, 2014 7:27 - no comments yetEpisódios como o do avião que interligou André Vargas (PT-PR) ao doleiro Alberto Youssef, servem desastradamente a uma especialidade da mídia: pisar no PT.
por: Saul Leblon
Aécio: ‘Eu conversava com o Armínio e ele me perguntou: ‘Mas é para fazer tudo o que precisa ser feito? No primeiro ano?’. E eu disse: ‘Se der, no primeiro dia’.
O relato oferecido pelo presidenciável Aécio Neves às papilas empresariais reunidas num regabofe na casa do animador de eventos, João Dória Jr, (conforme Mônica Bergamo; Folha 02/04) é uma cena ilustrativa do flerte estrutural entre o dinheiro grosso e a democracia no sistema político brasileiro.
O episódio evidencia uma etapa de pré-enquadramento de governantes , antes de a maioria da população depositar seu voto nas urnas.
O candidato busca apoio e numerário junto à plutocracia; os detentores da riqueza exigem compromissos e submissão.
Desse labirinto hostil aos interesses da maioria da sociedade tampouco escapam as candidaturas progressistas --em geral, porém, recepcionadas em um ambiente de maior formalidade e fria gentileza.
O dado novo nesse tabuleiro enrijecido pela proximidade do pleito veio de onde menos se esperava.
Esta semana, o STF formou maioria (seis votos) para proibir o financiamento empresarial das campanhas (leia a análise de Antonio Lassance; nesta pág).
Gilmar Mendes, sempre ele, travou a porta com o pé direito ao pedir vista do processo. E Fux adicionou a sua relatoria –impecável, como uma ponte de sobrevivência depois do mergulho no lamaçal da AP 470-- um prazo capaz de jogar a regra para 2018.
A novidade, no entanto, tem peso e apelo para arguir condutas e evocar novas práticas partidárias, antes mesmo de ser oficializada.
Não é pequena a mudança em curso.
O clamor por maior aderência entre as urnas e as práticas de governo tem agora o respaldo de um tribunal que parece disposto a engatar nesse tema o resgate da credibilidade afetada por excrescências ali cometidas em nome do Estado de Direito -- e cada vez mais ofensivas ao mundo jurídico, sobretudo depois do voto do ministro Barroso, no caso do mensalão do PSDB.
Do lado oposto está a soberba dos interesses plutocráticos.
Ela pode ser resumida em uma questão-síntese lançada a Aécio na noite da última 3ª feira: ‘como atrair os que votam com os estômagos’.
Aécio estava ali para se credenciar na categoria dos ‘matadores’.
Gente que faz. A golpes de tacape, se preciso for, para relevar as urgências ‘ dos estômagos’ e abrir espaço aos apetites do dinheiro.
‘Se der, no primeiro dia’, alardeia o tucano.
Ao seu lado, Armínio Fraga não era um figurante.
Armínio é a personificação da presença do dinheiro na política que o STF quer evitar.
É o ‘matador ’ evocado para injetar credibilidade onde alguns podem enxergar gabolice.
Para um conservadorismo hesitante diante da fraqueza de seus candidatos , ele é o coringa: qualquer um que eventualmente pudesse vencer Dilma em outubro teria o seu nome como primeira opção para dirigir a instituição central aos interesses do dinheiro: o Banco Central.
O segredo da sedução tem história.
O que Armínio fez ao assumir o BC em março de 1999 ainda soa como música aos ouvidos da plutocracia.
O caos econômico vivia então seus dias de gala.
O cenário desautoriza o argumento, segundo o qual, o ciclo do PSDB terminou aos farrapos em 2002, por culpa do ‘risco Lula’, precificado pelos mercados.
Em 1999 a referencia claramente era outra e o desastre em curso muito maior.
Fernando Henrique fora reeleito há cerca de três meses para um novo período de quatro anos.
Os capitais em vez de afluir fugiam do país deixando um rastro de saque pelo caminho.
As expectativas de inflação oscilavam de 20% a 50% ao ano.
As previsões para o PIB apontavam para uma queda de 4%.
A fuga de dólares pontuava cada operação na economia.
Em uma única semana, no início de janeiro --azedada pela moratória externa de Minas Gerais, sim, isso acontecia no reinado tucano-- o BC gastaria mais de US$ 6 bi na inútil tentativa de segurar a paridade.
De um lado, as reservas sangravam.
De outro, o Tesouro não conseguia vender títulos a rentistas que tratavam os papéis como lixo financeiro só digerível com guarnição extra de juros.
As projeções apontavam para uma Selic de 39,75% ao ano.
A avalanche inflacionária, cambial e fiscal derrubaria dois presidentes do BC antes de Armínio chegar ao posto, em março.
O que fez ao chegar, grosso modo, foi oficializar os parâmetros instituídos pelo dinheiro no campo de guerra.
A taxa de juro foi elevada de 25% para 45%.
O governo acionou uma amarga correção de tarifas. E o BC adotou o regime de metas de inflação: a escalada dos juros tornou-se a resposta oficial à indisciplina dos preços.
Na verdade, é um pouco mais sofisticado que isso.
Armínio deu aos detentores da riqueza, que acabavam de perder a ilusória âncora cambial, uma salvaguarda potente de juros para preservar o valor real da liquidez.
Protegido o dinheiro grosso, a a maxidesvalorização correu solta escalpelando o poder de compra dos salários, sem aviltar a riqueza rentista.
Foi assim que se consolidou o Real.
E foi assim que Armínio se consagrou como o centurião do mercado.
Algo parecido espera-se dele agora.
Ao tarifaço no lombo dos assalariados, insinuado por formuladores tucanos, corresponderiam juros robustos para salvaguardar os endinheirados da inflação decorrente.
O cardápio incluiria ainda uma volta extra no torniquete fiscal --‘’um superávit de uns 3% do PIB”-- para garantir o serviço da dívida, sem o que de nada adiantaria elevar os juros.
Há outros ingredientes no pacote tucano, como a abertura ampla às importações, com impactos sabidos no emprego e nos salários.
Mas basta a versão resumida para se compreender a relutância do próprio Armínio diante das resistências que ensejará.
A crise mundial mostrou que o tripé conservador --inflação na meta; câmbio livre; arrocho para garantir os juros dos rentistas--- não entrega necessariamente a estabilidade requerida para o crescimento, configurando-se muito mais uma armadura de defesa dos interesses plutocráticos.
No fundo, a instabilidade é um traço inerente do sistema que encoraja seus ditos agentes racionais a alçarem voos especulativos cada vez mais cegos, mais altos e inseguros.
Deixados à própria sorte, como advogam os ‘matadores’ , os mercados vão sempre operar em condições de baixa demanda efetiva e elevado nível de desemprego. Sem prejuízo, no entanto, da valorização rentista, assegurada por juros associados à anemia da receita fiscal em uma economia minguante .
O que se chama de recuperação mundial nesse momento encerra doses elevadas desse paradoxo, em que a deriva da sociedade não afeta a bonança rentista.
Apenas alimenta novas bolhas no horizonte...
É o compromisso com essa receita que o dinheiro grosso busca firmar nos convescotes e tertúlias eleitorais, a exemplo do que participou Aécio na última 3ª feira.
A mesma subordinação é cobrada do governo Dilma, com outros instrumentos.
A retração dos investimentos, a especulação na Bolsa e a manipulação do noticiário econômico pelo jogral midiático incluem-se nesse arsenal.
O conjunto forma um poder normativo capaz de influenciar campanhas, desautorizar programas, desqualificar candidaturas e partidos e vetar, por antecipação, a vontade majoritária nas urnas.
O discernimento popular resistiu a esse rolo compressor em 2002, 2006 e 2010.
O momento é diferente.
A transição de ciclo de desenvolvimento vivida pelo país envolve desafios e decisões que requerem um debate amplo e desassombrado em torno de metas, prazos, concessões e sacrifícios para repactuar o passo seguinte da história brasileira.
Esse mutirão democrático é incompatível com a persistência de interesses que se avocam o poder de interditar o discernimento social.
O compromisso do STF com a abolição desses grilhões no financiamento de campanha pode catalisar um processo de resistência democrática inédito.
Mas para isso é necessário que os principais interessados, os partidos progressistas, rompam antes com esses grilhões dentro de suas próprias fileiras.
Episódios como o do avião que interligou a biografia política do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), à ficha- corrida do doleiro Alberto Youssef, servem desastradamente à lógica oposta.
O jornalismo conservador tem aí um argumento irresistível para exercer a sua especialidade: pisar, bem pisado, no PT.
O mandato progressista pertence ao eleitor e ao partido.
Não pode ser desmoralizado de forma recorrente pelo intercurso entre representantes ‘imprudentes’, aviões e outros mimos descabidos com os quais o dinheiro ceva sua hegemonia sobre as prioridades do país e a coerência histórica dos partidos.
Antes mesmo que o STF torne ilegal práticas e vícios assentados no atual sistema de financiamento de campanha, o PT deveria expressar, normativamente, um sentimento que está engasgado no fundo do peito de milhares de seus quadros e militantes: basta.
O problema não é a pesquisa, é o poder (II)
Aprile 7, 2014 7:26 - no comments yetA revelação mais assombrosa da pesquisa veio com a reação a um índice corrigido que, em si mesmo, não representa qualquer alteração ao quadro apresentado.
Katarina Peixoto
Na semana que passou, dois temas mobilizaram o país: os 50 anos do golpe civil-militar que instaurou a última ditadura e a pesquisa do IPEA sobre a tolerância com a delinquência sexista contra mulheres e gays. Menos de uma semana após a divulgação da pesquisa, no dia 04 último, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas veio a público divulgar a correção em dois índices, que teriam sido publicados de maneira invertida: um relativo à tolerância com o abuso doméstico do parceiro sobre a parceira, e outro, à afirmação de intenção delinquente de abusar mulheres que usam decote ou algo parecido.
A pesquisa e sua correção, pelo IPEA, revelaram um quadro macabro de disposição, mais do que tolerância, à delinquência sexista, e a correção de dois índices divulgados originariamente reforçaram, de maneira inaudita, a distância que ainda nos separa da democracia no Brasil, hoje. A revelação mais assombrosa da pesquisa veio com a reação a um índice corrigido que, em si mesmo, não representa qualquer alteração ao conjunto do quadro perceptivo apresentado. Esta reação explica a nitidez de nossas disposições autoritárias que seguem ameaçando a democracia.
Então, 26% estão dispostos a estuprar mulher que usa decote e isto é motivo de piada, quer dizer, a cada 4 brasileiros, 1 é um estuprador confesso e isto é irrelevante! E 65% consideram que mulher que apanha e segue com o parceiro gosta de apanhar e isto também é irrelevante. Pior: o instituto que repôs os números nesses índices é irrelevante! Por que? Como é isso de ter tanta gente a se dizer e se reivindicar de esquerda, republicanos, esclarecidos, que conseguem rir disso, denunciar a pesquisa, e não o horror que nos assola, a todos? Num país que segue matando milhares de mulheres por ano, tratadas como delinquentes se tiverem gravidez indesejada, este desprezo por uma retificação honesta, que revela antes de qualquer outra coisa probidade administrativa e funcional, mereceria ele mesmo uma investigação.
Num dia, a democracia é celebrada, contra a ditadura. No outro, ter um quarto de brasileiros como estupradores confessos diante de um decote é motivo de piada.
Num dia, denúncia contra a corrupção, no outro, deboche de uma instituição pública que retifica um dado, dando provas de probidade administrativa inconteste. Pior do que ver um ou outro adolescente com ódio machista e hormônios mal educados a bradar vídeos com apologia ao crime, é ver gente que se pensa de esquerda menosprezando, pelo silêncio retumbante, a revelação de que, para a maioria dos brasileiros, casais gays não podem adotar crianças, e mulheres que apanham e seguem com o parceiro gostam de apanhar. Também é digna de nota a melancólica observação da falta de limites éticos dos que desprezam esse quadro de tolerância com delitos dessa magnitude civilizatória, em nome de pestilentas disputas por poder. Ditaduras sempre são gratas à mesquinhez.
Quantos institutos, inclusive universitários, já vieram a público retificar suas avaliações antirrepublicanas e decisões avessas a qualquer legalidade? Com que frequência estamos acostumados a lidar com a realidade brutal e dificilmente apreendida, pela via institucional, da violência contra meninas e adolescentes, dentro de suas famílias?
Eu escrevi um texto sobre a pesquisa do IPEA (O problema não é o decote, é o poder) em que afirmo o vínculo político determinante na relação entre os dois dos índices que tiveram seus números divulgados de modo inverso. Nada tenho a mudar no que escrevi: a pesquisa sobre a tolerância com a violência contra nós é uma pesquisa que denota, com rara consistência, a barbárie machista expressa no delírio místico e perverso da naturalização do poder do macho sobre a fêmea.
O conjunto dos dados da pesquisa, que em nada sai abalado pela retificação de dois números, segue autorizando a seguinte afirmação: o problema não é o decote, é o poder. Para 64% dos brasileiros, mulher não pode mandar. É por isso que 26% podem estuprar. Os 26% não contradizem coisa alguma, e poderiam, caso o Instituto de Pesquisa fosse desonesto, ser ocultados. Eles revelam, pode-se inferir do conjunto da obra, uma hipocrisia. Então, quem manda é o macho, mulher que apanha e segue casada gosta, gays não podem adotar, briga entre casais se resolve dentro de casa (e a mulher que não toma providências externas – suprema crueldade – gosta de apanhar).
Pesquisas de percepção são fotografias borradas. Borradas como a memória, como imagens de corpos rasgados e costurados, com laudos fabricados e corpos desaparecidos, como a lembrança daquela tentativa de estupro que não se pôde denunciar, como aquele espancamento que foi denegado, como aquela agressão de histeria e de obscurantismo, que ninguém respeitou. Em cada dado capturado, há um mundo perdido e um mundo encontrado. E entre ambos há a memória, a história e, eventualmente, um diagnóstico. A pesquisa do IPEA, na semana em que se lembrou do quanto a democracia pode ser frágil e ameaçada, é ela mesma uma denúncia, do quão frágeis e capengas, desonestos e mesquinhos, violentos e tolerantes com a violência, podemos ser.
De todas as revelações, choros e velas da semana que passou, esta foi e é a mais hedionda. Esta pesquisa mostrou por que Paulo Malhães sai andando na rua, por que há milhares de mulheres lutando pela vida agora, em UTIs de hospitais públicos, com infecções causadas por curetagens imundas, por que instituições que admitem erros são atacadas, em vez de respeitadas. Borrada é a nossa memória da tortura, da barbárie, do estupro como arma de silenciamento e humilhação. Borrada é a percepção que organiza todas as formas cotidianas de assédio, de violação sobre a imagem mesma daquilo que vestimos, falamos, expressamos.
Esse caráter turvo contrasta com a nitidez, desgraçada e despudoramente explícita, da nossa tolerância e aceitação com a vigência desses delitos. O problema não é a pesquisa, é a nossa resistência cotidiana à democracia. Isso o que foi revelado e isso é o dramático e triste, em todo esse episódio.
Créditos da foto: Arquivo
Inquérito Polícial deve passar pelo Judiciário, decide STF
Aprile 7, 2014 7:15 - no comments yetAÇÃO PENAL
Inquéritos policiais devem ser remetidos ao Poder Judiciário antes de serem encaminhados ao Ministério Público. A determinação é resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 35 da Lei Orgânica do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.
A Lei Complementar 106/2003 assegurava ao Ministério Público o direito de receber os autos diretamente da polícia em caso de infração de ação penal pública. A decisão é resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2886), ajuizada em 2003, que questionava dispositivos da lei.
No mesmo julgamento, a corte declarou a constitucionalidade da norma que permite ao Ministério Público estadual requisitar informações quando o inquérito policial não for encerrado em 30 dias, se o indiciado estiver solto com ou sem fiança (inciso V do artigo 35).
A maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau (aposentado) que julgou a ADI parcialmente procedente. O julgamento foi retomado nessa quinta-feira (4/4) com o voto-vista do presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, que seguiu o entendimento do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Leia a ementa da decisão:
Colhido o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 35 da Lei Complementar nº 106/2003, do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Redigirá o acórdão o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Não votaram os Ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, por sucederem respectivamente aos Ministros Eros Grau (Relator) e Carlos Velloso. Plenário, 03.04.2014.
Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Jornada de Direito do Trabalho
Aprile 7, 2014 7:12 - no comments yet
3. Clique em ensino e em jornadas e você será direcionado a página dos seminários, em:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=seminarios; 4. Nesta página, clique sobre o título da Jornada que pretende se inscrever, e logo em seguida em inscrever-se agora; 5. Você será direcionado a página de pagamento e inscrição. Leia atentamente a página. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e pode ser pago de duas maneiras: 5.1. Por meio de depósito ou transferência bancária para o Âmbito Jurídico; 5.2. Por meio de cartão de crédito pelo site do pagseguro . Solicitamos que somente utilize o pagseguro para pagamentos com cartão de crédito. 6. Leia atentamente as normas de participação. Se você esqueceu sua senha ou tem qualquer dúvida entre em contato conosco pelo formulário de contato da página ou clique aqui (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=contato). Programa científico: 08/04/2014
09/04/2014
10/04/2014
Mais informações: Acesse a página da Jornada, clique aqui. |
ESTÃO QUERENDO CALAR E AMORDAÇAR POLICIAIS MILITARES QUE DENUNCIAM ASSEDIO MORAL.
Aprile 7, 2014 6:34 - no comments yet
NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO DIA 02 DE ABRIL, , QUE CONTOU COM MAIS DE 06 DENUNCIAS SOBRE ASSEDIO MORAL NA POLÍCIA MILITAR, INCLUSIVE SENDO DENUNCIANTES 03 CAPITÃES, A TV ASSEMBLEIA POR DETERMINAÇÃO, QUE NÃO SE SABE DE QUEM, NÃO TRANSMITIU A AUDIÊNCIA AO VIVO.
UMA VERGONHA!!!
E AGORA PARA COMPROVAR QUE QUEREM REALMENTE CALAR, AMORDAÇAR E IMPOR O MEDO E O TERROR, O VÍDEO COM A ENTREVISTA DOS DENUNCIANTES FOI REMOVIDO DO YOUTUBE.
DESDE O INÍCIO ESTAMOS AFIRMANDO, QUE NÃO HÁ NENHUMA DISPOSIÇÃO DO COMANDO EM ENFRENTAR E ERRADICAR O ASSEDIO MORAL.
SE CALEM, RECUEM, E SE ACOVARDEM, E VERÃO COMO SERÃO AINDA MAIS PERSEGUIDOS E RETALIADOS.
UMA LUTA DE TODOS,E POR RESPEITO A DIGNIDADE.
CHEGA DE COVARDIA, MEDO, OMISSÃO, E DE ADMITIR ILEGALIDADE E ABUSO NOS QUARTÉIS.
AS VÍTIMAS DE ASSEDIO MORAL EXIGEM JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA, IMPARCIALIDADE E RESPEITO.
