Anistia Internacional denuncia violação de direitos nas Copas do Qatar e do Brasil
Novembre 20, 2013 7:23 - no comments yetA Anistia Internacional lançou um relatório sobre as condições dos trabalhadores da construção civil no Qatar, a maioria imigrantes de países do Sul e Sudeste Asiático.
O documento mostra que direitos humanos estão sendo desrespeitados durante os preparativos para a Copa de Mundo de 2022.
No Brasil, que recebe o evento no ano que vem, a preocupação da organização é com as remoções forçadas.
A reportagem é de Juca Kfouri, publicada em seu blog publicado no Portal Uol, 18-11-2013.
A construção dos estádios para a Copa do Mundo no Qatar está programada para começar e o relatório ” The Dark Side of Migration: Spotlight on Qatar’s construction sector ahead of the World Cup” – ou “O Lado Oculto da Imigração: destaque sobre o setor de construção do Qatar antes da Copa do Mundo” – revela as cadeias de contratos complexas e o abuso generalizado e rotineiro dos trabalhadores imigrantes, em alguns casos caracterizando trabalho forçado.
“As empresas de construção e as autoridades do Qatar estão em falta com os trabalhadores imigrantes. Empregadores no Qatar têm exibido um desrespeito terrível para com os direitos humanos básicos desses trabalhadores. Muitos estão aproveitando um ambiente permissivo e aplicando de forma negligente as proteções trabalhistas para explorar os trabalhadores da construção”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional ao lançar o relatório em Doha, no Qatar.
O relatório, baseado em entrevistas com trabalhadores, empregadores e representantes do governo, documentou uma série de abusos contra os trabalhadores imigrantes. Estes incluem a falta de pagamento de salários, condições de trabalho difíceis e perigosas e as chocantes condições de alojamento. Os pesquisadores também encontraram dezenas de trabalhadores da construção civil que foram impedidos de deixar o país por vários meses por seus empregadores – deixando-os presos no Qatar, sem poder sair.
“Os holofotes do mundo continuarão a brilhar sobre o Qatar na preparação para a Copa do Mundo de 2022, oferecendo ao governo uma oportunidade única para demonstrar a todo o mundo que eles estão realmente comprometidos com os direitos humanos e que podem agir como um modelo para o resto da região”, disse Salil Shetty.
A organização constatou que alguns dos trabalhadores que sofreram abusos estavam trabalhando para subempreiteiros contratados por empresas globais, incluindo a Qatar Petroleum, a Hyundai E & C e a OHL Construção.
Os pesquisadores da Anistia Internacional contataram várias empresas importantes com relação aos casos que tinha documentado. Muitas expressaram sérias preocupações sobre os resultados da Anistia Internacional e algumas disseram que realizaram investigações. Uma empresa disse que tinha atualizado o seu regime de inspeção, como resultado dessas investigações.
Os resultados dão origem a temores de que durante a construção de projetos de grande porte no Qatar, incluindo aqueles que podem ser de importância essencial para a realização da Copa do Mundo de 2022, os trabalhadores podem ser submetidos à intensa exploração.
Em um caso, os funcionários de uma empresa de entrega de suprimentos essenciais para um projeto de construção associado à sede da FIFA, planejada para a Copa do Mundo de 2022, foram submetidos a graves abusos trabalhistas.
O relatório faz diversas recomendações aos diferentes órgãos envolvidos, incluindo a FIFA. Entre elas, o apelo para que a Federação trabalhe com as autoridades do Qatar e com os organizadores da Copa do Mundo para que o combate aos abusos seja prioritário.
“Nossas investigações indicam um nível alarmante de exploração no setor da construção, no Qatar. A FIFA tem o dever de enviar uma firme mensagem pública de que não vai tolerar abusos de direitos humanos em obras relacionadas à Copa do Mundo”, disse Salil Shetty.
Enquanto isso, remoções forçadas no Brasil
O relatório sobre as condições de trabalho no Qatar dialoga diretamente com as denúncias feitas pela Anistia Internacional Brasil – que tem chamado a atenção para situações de violação de direitos humanos durante a preparação do País para receber megaeventos, entre eles a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
“Ao analisar a realização de megaeventos esportivos, é possível perceber que eles têm tido alguns impactos negativos para os direitos humanos nos países e cidades-sede. O tipo de violação e ameaça a estes direitos varia com as especificidades do contexto local. No caso do Qatar, a preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes. No caso do Brasil, nossa preocupação é com direito à moradia adequada de milhares de famílias, pois já há evidencias de que na preparação para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016 milhares de famílias já foram removidas ou estão ameaçadas de sofrerem remoções forçadas. É compreensível que grandes obras em metrópoles como o Rio de Janeiro levem a um deslocamento de pessoas. Mas nenhuma obra ou preparação para um megaevento esportivo pode resultar na violação do direito à moradia adequada das famílias impactadas pelas obras, ou na violação de qualquer outro direito humano”, destaca Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil.
A organização lidera, desde setembro, a campanha “Basta de remoções forçadas”, que tem denunciado as violações de direitos dos moradores das comunidades envolvidas. Só no Rio de Janeiro – cidade onde a campanha está concentrada neste primeiro momento – a Prefeitura afirma que, desde 2009, mais de 19 mil famílias foram removidas.
Ao analisar os casos de famílias removidas pela Transoeste e a situação do Morro da Providência e da Vila Autódromo, a Anistia Internacional identificou violações como a falta de acesso à informação e diálogo com as comunidades, prazo de notificação insuficiente, reassentamento em área distante e/ou local inadequado e indenizações financeiras muito baixas, além daqueles que não receberam nada. Além de violar os direitos dos moradores, este quadro reforça um processo de segregação espacial e elitização da cidade, aprofundando desigualdades urbanas.
A campanha “Basta de Remoções Forçadas” está recolhendo assinaturas para uma petição endereçada ao prefeito da cidade solicitando medidas para evitar as remoções forçadas e o cumprimento das salvaguardas legais quando as remoções forem estritamente necessárias.
O objetivo é levar a campanha para outras cidades do Brasil no ano que vem, onde também estão ocorrendo remoções forçadas por conta de grandes obras e preparação para grandes eventos esportivos.
UM CERTO DEPUTADO AFIRMAVA QUE O PORTE DE ARMA PARA O AGENTES PENITENCIÁRIOS DOS ESTADO ERA COMPETÊNCIA DA UNIÃO. QUEM É SABE!!!
Novembre 20, 2013 7:20 - no comments yetPorte de arma para agente penitenciário pronto para Plenário
Comissão de Segurança Pública aprova parecer de segundo turno sobre Projeto de Lei.
Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/11/13), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.040/2013.
A proposição, de autoria do governador Antonio Augusto Anastasia, dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 2003. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da comissão.
Segundo o relator, o substitutivo visa apenas a adequar a redação à técnica legislativa, além de fazer um aperfeiçoamento na estrutura do § 3º, que trata do porte aos agentes aposentados, desmembrando-o em dois parágrafos.
Nesse ponto, além da citada adequação, Lafayette de Andrada atendeu a sugestões dos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT). Ambos, propondo aperfeiçoar ainda mais a redação, bem como evitar interpretações errôneas e riscos de decisões injustas, sugeriram que se acrescentasse o trecho “devidamente fundamentado, firmado por junta médica”.
Com isso, a redação passou a ser: § 3º - O porte de que trata esta lei se estende ao servidor da carreira de Agente de Segurança Penitenciário que esteja aposentado.
Salvo se a aposentadoria se der por motivo de saúde de que trata o § 2º, "devidamente fundamentado, firmado por junta médica", nos termos do art. 37 do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
Com a aprovação do parecer, a matéria fica pronta para a tramitação de 2º turno em Plenário.
Primeiro turno - No dia 30 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno de Plenário, em sua forma original. Na ocasião, foram rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propunham, respectivamente, vedar o porte aos aposentados e limitá-lo aos locais de trabalho. Tais emendas, votadas em separado, foram descartadas por 48 votos contrários e apenas um favorável.
Comissão investiga abuso de autoridade em Pará de Minas
Novembre 20, 2013 7:17 - no comments yetPMs reclamam de operação desencadeada pela Corregedoria da Polícia Militar.
Comissão debateu supostas violações de direitos humanos praticadas por policiais da Corregedoria da PM contra militares de Pará de Minas - Foto: Ricardo Barbosa
O desrespeito aos direitos constitucionais de militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas (Região Central do Estado) foi questionado, nesta terça-feira (19/11/13), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada para debater a atuação de policiais militares que, no dia 19 de setembro, foram até Pará de Minas cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Militar contra três militares da 19ª Cia.
De acordo com autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Cabo Júlio (PMDB), a violação aos direitos humanos teve início quando, durante a execução do mandado, cinco militares que não estavam sendo investigados foram colocados incomunicáveis e impedidos de sair da sala, sem serem informados dos motivos. Um deles, que estava com problemas intestinais, foi proibido, inicialmente, até mesmo de utilizar o banheiro. Em seguida, ele teve autorização, mas com a porta aberta.
Essa atitude, argumentou o deputado, caracteriza abuso de autoridade já que os militares tiveram sua liberdade de locomoção ferida. “Onde o policial encontrou legalidade para manter em cárcere cinco policiais que não estavam sendo investigados? O Estado pode tudo? O papel da Corregedoria é importante, mas ela não pode violar os direitos constitucionais”, questionou. Outro equívoco da operação, segundo o parlamentar, é que, ao realizar o mandado de busca na casa de um dos militares, foi utilizada como testemunha um cidadão com ficha criminal.
Essa retenção dos policiais causou ainda outro problema. Como relatou o 2° sargento Osvaldo Gontijo de Campos, da 19º Companhia Independente de Pará de Minas, durante o período em que eles ficaram retidos, a cidade ficou sem policiamento. Da mesma forma, o cabo Alain Lázaro da Silva questionou a busca em sua residência com a presença de um indivíduo com ficha criminal. “Nós ficamos mal vistos, minha esposa quer até mudar de lá”, relatou.
Sigilo da operação determinou a forma de atuação
Também envolvido na operação, o 2º tenente Tyrone da Silva Teixeira, do 7ª BPM de Bom Despacho, disse que, para a escolha da testemunha, como havia apenas transeuntes no local, eles optaram por um comerciante, mas não sabiam que ele tinha ficha criminal.Outra versão foi apresentada pelo comandante da 5ª Cia. da PM de Itaúna, major Paulo José de Azevedo. Ele disse que a operação foi desencadeada com o objetivo de obter provas para um inquérito já instaurado que tem está em segredo de justiça. Por esse motivo, segundo co comandante, toda a atuação levou em consideração a segurança dos envolvidos e da informação. Sobre a permanência dos militares na 19ª Cia., o major disse que essa atitude teve como objetivo o bom cumprimento do mandado e a segurança de todos.
Da mesma forma, o chefe de Adjuntoria da 7ª Região da Polícia Militar em Divinópolis, 1ª tenente Giovane José de Mendonça, disse que toda a ação foi planejada e filmada, visando à transparência das ações dos militares envolvidos. “Uma preocupação que tínhamos era em relação à preservação dos direitos dos militares e seus familiares”, disse.
Direitos constitucionais – Durante a audiência, os parlamentares defenderam que os direitos constitucionais devem ser respeitados. Nesse sentido, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que há, por parte das associações de classe, uma omissão em acionar judicialmente comandantes e responsáveis por abusos. Para ele, essa situação é um caso de abuso de autoridade. “Reter policiais sem obedecer a formalidade é ilegal”, opinou.
Da mesma forma, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que não adianta cobrar que o policial respeite os direitos do cidadão, se os seus direitos não são respeitados.
Denúncias – Ao final da reunião, os deputados receberam denúncias sobre o fechamento da Escola Estadual Antônio Ribeiro da Silva, localizada em uma penitenciária em São Joaquim de Bicas. De acordo com os relatos, a escola está sendo fechada, o que vai impedir que 100 detentos tenham acesso à educação. Além disso, os trabalhadores da escola estariam sofrendo perseguição e assédio moral.
Violência e Insegurança Pública
Novembre 20, 2013 7:14 - no comments yetO Brasil passa por momentos complicados, mas ao mesmo tempo existem cenários que de alguma forma ainda projetam “esperanças”, considerando todo o crescimento dos últimos 20 anos. Mas um problema que atormenta todos os dias a vida do brasileiro, e até mesmo de outros países que investem no Brasil, é o crescimento vertiginoso da violência. O estado de insegurança que nós brasileiros vivemos é alarmante, e literalmente, tira o prazer de viver no Brasil. Aquela imagem de país animado, calor humano, festa, alegria, na verdade está sendo alterada por criminalidade, assalto, jovens violentos, drogas, estupros, entre outros problemas sérios que destoam da história cultural e social do Brasil. Todos os anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publica o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, este ano, a sétima edição, traz dados alarmantes, e comparada a outros países, a situação é trágica. E o pior de tudo, a passividade, descaso, e principalmente “surpresa” dos governantes com os dados, deixa a sociedade brasileira sem um rumo concreto, ou melhor, ou pior, não teremos soluções efetivas para resolver os problemas de violência e segurança pública do Brasil. O problema da violência extrapola a máxima do contexto social. Hoje muito da violência praticada se dá por opção do cidadão, que literalmente escolhe o ambiente do crime, considerando a fraqueza da legislação penal, a falta de estrutura de segurança, os valores distorcidos da sociedade, a falta de educação e valor pela mesma, a corrupção política e de servidores públicos, além do descaso dos governos com as políticas públicas de defesa e segurança. Conforme os coordenadores gerais da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, “em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014, segurança pública continua sendo uma tema tabu no Brasil”. A lógica é uma só, para quem interessa o estado de insegurança pública existe hoje no Brasil? Como diria o famoso Rei da Boca dos anos 60 em São Paulo, Hiroito de Moraes Joanides, “o crime compensa, menos para o bandido”. A insegurança pública é mais mote publicitário para campanha política de quatro em quatro anos, do que efetivamente um foco de atuação para que governantes resolvam o problema com intensidade e firmeza. Somada a lógica perversa da política, o despreparo da estrutura de segurança no Brasil alimenta a tragédia, sem contar a destruição de valores sociais e o uso indiscriminado de drogas no seio da sociedade brasileira. E junto com o processo, o Brasil mantém um dos piores sistemas penitenciários do mundo, que na verdade são escolas de “pós graduação” para a violência. No Brasil, não existe re-educação para a sociedade, e sim “doutorado” para o crime. Sem contar que o próprio sistema tem dois pesos, e duas medidas, veja o exemplo dos condenados no caso “Mensalão” e todo o seu processo penal. Isto tudo alimenta mais ainda a desigualdade, e certeza de impunidade, ou pelo menos relaxamento. Fiquei abismado em ver nossa presidente Dilma, ficar abismada também com os dados apresentados pelo Fórum. Um minuto produção, por quê até agora a mesma não atuou com intensidade sobre o tema da violência no Brasil? Por quê tudo é paliativo? Por exemplo, a taxa de estupros em 2012, ultrapassou a de homicídios, isso significa que foram cometidos 50.617 estupros no Brasil. A criminalidade no país cresce em média 20% nos Estados. Por exemplo, só na cidade do Rio de Janeiro, de 01 de janeiro até a presente data, aconteceram mais de 600 estupros, inclusive com turistas estrangeiras. Esse é um triste exemplo, os números apresentados pelo Fórum no Anuário são alarmantes, tudo cresce, mesmo algumas reduções por Estados, na verdade na conta geral Brasil, os valores são compensatórios para o lado negativo da situação. Junto a isto tudo, temos ainda o problema de vitimização e letalidade policial, o Brasil, juntamente com o México, são dos países mais violentos nesse quesito. Engraçado o comparativo com os Estados Unidos, que tem liberdade de uso de armas, e uma das policias mais rigorosas do mundo, sem contar a estrutura penal. Por exemplo o Brasil teve 1890 pessoas mortas em confronto com policiais em serviço, enquanto nos Estados Unidos foram 410 mortos. Para ter mais informações sobre os dados alarmantes da segurança pública brasileira, e comparativa mundial acesse: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao O Blog EXAME Brasil no Mundo conversou com o especialista em segurança, Igor Pipolo, que hoje vive entre o Brasil e Estados Unidos, e tem uma visão global do problema que tanto cresce no Brasil. Igor Pipolo é CEO da Núcleo Inteligência e da Nucleo, Inc (Estados Unidos) e Diretor da SEKURA (Estados Unidos). Professor convidado da Universidad Pontificia Comillas de Madrid/Espanha. Sócio-fundador e Ex-Presidente da ABSEG – Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança, Ex-Presidente da ASIS – American Society for Industrial Security – Chapter Brasil. Brasil no Mundo: Na sua visão, o Brasil é um país seguro? Igor Pipolo: Longe de considerarmos o Brasil um país seguro. Mesmo com todos os problemas de insegurança pública que conhecemos, os governadores dos Estados e a presidente do país, ainda não colocaram no foco de suas atenções, uma solução capaz de trazer de volta a Segurança Pública. Tem tanta coisa para se fazer no Brasil, que a política adotada para a segurança pública é a de “apagar os incêndios”, ou seja: Gritou um problema na opinião pública, vai lá e se resolve só o suficiente para calar novamente. Antes que algumas pessoas, que vivem em verdadeiras ilhas de proteção, possam querer me desmentir ao ler essa matéria, reflitam sobre os números absurdos da insegurança no Brasil. O número total de mortes violentas no Brasil, incluindo armas de fogos e mortes no trânsito, passam de 100 mil por ano, o que representa diariamente uma media de 275 mortes violentas no país. Estamos entre os 20 países mais violentos! Quando incluo o trânsito na questão da violência em geral (mortes), juntamente com armas de fogo é pelo fato de termos mais mortes no transito (60 mil) do que com armas de fogo (48 mil) e tudo isso pode ser atribuído as péssimas estradas, sobre carga de utilização, sinalização precária, obras inacabadas ou mal dimensionadas e o pior: Falta de assistência em caso de acidentes!  Ranking Mundial de Homicídios – ABSP Brasil no Mundo: Em comparação com outros países, como podemos posicionar o Brasil em uma escala de 1 a 10 em segurança pública? Igor Pipolo: Ao meu entender estamos abaixo de 5, mas deixe-me explicar: Temos áreas de excelência em alguns pontos do sistema de segurança pública (grupos de elite nas Polícias Militares e no Ministério Público, alguns avanços em TI na justiça, entre outros) mas, “não adianta nada ter um carro com um bom motor e ter freios, suspensão e chassi ruins”. De que adianta a Polícia Militar prender, se na delegacia a vítima é mal atendida, o inquérito é mal produzido, na justiça se consegue todos os benefícios e na penitenciária o criminoso só piora (quando e se for condenado). A coisa deve funcionar de forma sistêmica, onde cada parte da engrenagem de segurança se harmoniza com o objetivo de dar a certeza da punição ao criminoso e um cumprimento de pena digno, afinal ele vai retornar a sociedade. Os entusiastas de Direitos Humanos para bandido no Brasil deveriam equilibrar suas atenções com os diretos do policial para trabalhar bem, receber capacitação e equipamentos adequados, terem suas famílias melhor amparadas quando são vitimados no cumprimento do dever, entre outras tantas injustiças contra os agentes de proteção/segurança, que de maneira distorcida é o bandido que assume o papel de coitadinho, de vitima. Mundo a fora temos muitas experiência boas para serem aplicadas no Brasil, com pequenos ajustes tropicais. A maioria delas já são conhecidas pelos técnicos e gestores da segurança pública e se não aplicam é porque lhes faltam apoio político, os governadores preferem empurrar as soluções com a barriga do que fazer um enfrentamento de verdade! Há muitos interesses em jogo e a cultura do Brasil é sempre uma desculpa para não se fazer o necessário e nos contentarmos com as soluções de conveniência.  Igor Pipolo Brasil no Mundo: Na sua opinião, quais os grandes problemas estruturais e políticos que levam o Brasil a um desastre de segurança pública? Igor Pipolo: Como fazer segurança pública num país onde os índices estatísticos não são confiáveis (mesmo assim alarmantes), falta infra-estrutura para quase tudo e particularmente para o pessoal que atua no campo, a capacitação é medíocre diante da evolução do crime, a comunicação entre as forças policiais é mínima, a corrupção esta escancarada, . . . e os bandidos estão cheio de privilégios? Esta tudo invertido e muito em breve, temo por uma Lei Marcial surgindo para por no eixo tudo isso novamente. Democracia exige um profundo senso de responsabilidade com a coisa pública e fortes raízes na educação, coisas que ainda não aprendemos a lidar. A Comunicação e a Integração de forças no combate a criminalidade é um grande tema para ser tratado, mas mesmo com a criação da Força Nacional de Segurança Pública (Federal), fatores políticos colocam distante ações que poderiam ajudar a muitos estados. Como exemplo, há estados que chegam a recusar ajuda, mesmo sabendo que eles precisam, só para não ficarem “refém” de um favor político de um partido adversário. Enquanto a segurança for tratada assim, com interesses pessoais dos políticos sobrepondo o bem público/da sociedade, os problemas só tendem a aumentar. Fazemos leis como ninguém, mas o próprio Estado é o primeiro a descumprir. Faço um desafio de levantar dois pontos ligados a segurança no Brasil: O primeiro deles é ver quantos prédios públicos (federal, estadual e municipal) estão cumprindo as exigências de segurança física (extintores, sprinklers, hidrantes, plano de abandono, saídas de emergência, estão em dia com a manutenção de elevadores, e outros itens) e se possuem de fato o alvará de funcionamento. No setor privado, para se conseguir um habite-se é complicado, caro e demorado, além das picuinhas que muitos fiscais complicam para vender facilidades. Outro ponto é na área prisional, onde a legislação é uma das mais modernas, mas, sequer, o governo tem a infra estrutura para fazê-la acontecer. Em geral culpa-se os governos anteriores e vão levando . . . Brasil no Mundo: Você vive entre Estados Unidos e Brasil, como você analisa a segurança pública nos Estados Unidos? O que é eficiente e o que é falho? Igor Pipolo: O fato de estar morando aqui só me deixa mais inconformado e angustiado com as coisas que vejo no Brasil, pois sei que há muito por fazer, que é possível e que o tempo esta passando rápido, mas ainda são dadas as mesmas soluções para os velhos e para os novos problemas, e, assim, não se resolve nunca. Uma das coisas do dia a dia que mais me chama atenção nas ruas por aqui nos US é o Respeito a Autoridade Policial. Isso tem um peso considerável na sensação de segurança, pois o cidadão reconhece ali a presença de um Estado forte e capaz de protegê-lo. Os Estados Unidos tem um sistema de comunicação entre as forças de segurança muito bom, além de estar muito bem delineado o papel de cada agente entre as forças e o da própria sociedade. Aqui, qualquer cidadão comum atua como um fiscal da Lei e da Ordem e faz valer. No Brasil, até temos a previsão legal para essa atuação dos cidadãos, mas não fazemos. Este comportamento se deve as questões de cultura e formação do nosso povo. Chega de lamentar que lá (USA) funciona e aqui (BR) não, basta fazer numa conta simples de padeiro e ver o que funciona ou não, e sair em busca da solução que esta ao acesso de qualquer governo sério que tenha coragem de mudar o atual status. Uma das coisas mais eficientes que se tem por aqui (USA) é a certeza da punição. Quem comete um crime ou infração, por menor que seja, sabe que tem uma chance superior a 90% de ser condenado num espaço de tempo curtíssimo. No Brasil, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que em apenas 8% dos casos os réus são condenados depois de anos de processo – desperdício de tempo e de dinheiro. Não devemos ter vergonha de copiar o que esta sendo bem feito em qualquer parte do mundo, apenas lembrando de adaptar para a nossa realidade e aprimorar sempre. Brasil no Mundo: O último Anuário da Segurança Pública no Brasil traz dados alarmantes sobre a criminalidade no país, na sua opinião, por quê a criminalidade no Brasil cresce em proporções exponenciais? Igor Pipolo: A presidente da república se assustou com o número e cobrou providencias, saiu em nota na imprensa na mesma semana em que foi divulgado o anuário! Me admiro com os sustos que ela toma, de coisa que todo mundo já sabe! Quase um mês se passou e o que foi feito? Na minha modesta opinião, diante dos números catastróficos que representam mais de dois “Carandirús” e de uma Santa Maria por dia, a “Sra Presidenta” deveria chamar todos os Governadores e focar ações de Estado contra a insegurança pública. Tem que por numa mesa redonda, sem arestas, TODOS os poderes envolvidos (Polícia civil, militar, federal, guarda municipal, ministério público, juízes, OAB, universidade, entidades representativas do setor produtivo e outros setores importantes da sociedade) para implementar ações coordenadas no pais inteiro. Por tudo que já falamos e muito mais (não tenho imunidade para expor mais) o Brasil é um pais que reúne uma série oportunidades favoráveis para o crescimento do crime. Se as polícias não se falam, nem tão pouco compartilham informações, estão mal equipadas, onde cada estado trabalha isolado e também não integram suas informações, a sociedade vê e não fala, além de termos uma justiça lenta e a corrupção correr solta pelos órgãos, forma-se aí um ambiente ideal para crimes. Enfim, andaram prendendo corruptos por esses dias. Vão continuar as caças também aos corruptores? O castigo deles será suficiente para desestimular, ou descobrirão novas formas de se protegerem? Estou cheio de dúvidas. Brasil no Mundo: A política de desarmamento no Brasil é uma falácia? Como o senhor vê a mesma? Igor Pipolo: Sim, pura utopia misturada com hipocrisia. O número de mortes violentas com armas de fogo só aumenta. Hoje o bandido tem a certeza que pode roubar o cidadão comum, e que ele não irá lhe oferecer nenhuma ameaça! Estamos nos acovardando mais e mais a cada dia, sem noção dos reais interesses de leis absurdas que nem essa são capazes de fazer ao longo do tempo. O Estado não pode garantir a nossa segurança e muito menos nos deixa cuidar dela própria. Tem algo errado! A prova que o desarmamento no Brasil não funciona está nas fronteiras, cheia de buracos onde se entra e sai com tudo que se quer – controle mínimo. Tirou-se as armas do cidadão de bem e os bandidos continuam armados. Será que foi atingido o objetivo do programa ou tem algo que ainda estamos para descobrir? O país tem dois sistemas para o controle de armas, sendo um no exército e outro na polícia federal, entretanto ambos também não se falam! Arma de fogo deveria ser igual a carteira de motorista, com controle e renovação periódica, apenas para que tivesse habilidade e comprovada necessidade. O problema no Brasil é: o que não se consegue, ou não se quer controlar, proíbe-se! Se realmente funcionasse, o desarmamento seria apenas um dos fatores que contribuiria para a redução da violência. Brasil no Mundo: Se listarmos, quais atitudes políticas o Brasil precisa desenvolver para termos níveis aceitáveis de segurança pública? Igor Pipolo: Vergonha na cara e coragem da classe política! Há muita coisa para se fazer, principalmente pelo fato de que a muito tempo nada ter conseguido atingir o êxito desejado. Os governos têm gasto milhões de reais em publicidade, divulgando coisas que muitas delas mal funcionam até o final de seus mandatos – puro marketing eleitoreiro. Viaturas, coletes a prova de balas, armas, novas fardas, câmeras e outros itens que dão visibilidade, mas não são suficientes para combater o crime e toda sua evolução. Os governantes precisam atuar imediatamente numa solução sistêmica para a segurança pública. É preciso investir muito em inteligência, informatização, qualidade de atendimento, estatística, no pessoal (melhores salários), em gestão de recursos, na integração dos poderes responsáveis e de todos os órgãos e setores afetos ao tema, celeridade da justiça, e num sistema prisional capaz de atender bem aos apenados, devolvendo-os melhores a sociedade, sem a reincidência de 85% que temos hoje – prova da falência. EXAME |
Justiça a nenhum preço
Novembre 20, 2013 7:13 - no comments yetCriado há 12 anos, o Instituto Pro Bono pleiteia o direito de representar gratuitamente quem não pode bancar um advogado O advogado Marcos Fuchs, diretor do Pro Bono, na sede da entidade que atendeu sem cobrar mais de 600 casos (Foto: Filipe Redondo / ÉPOCA SP) Foi por causa de R$ 1 que a maior dor de cabeça de Eliana começou. Funcionária da rede pública de ensino (seu sobrenome foi omitido a pedido de seus advogados), ela firmou uma sociedade com a irmã 18 anos atrás. A quantia irrisória foi tudo que investiu na parceria, desfeita um ano depois, com a falência do negócio. Quatro processos trabalhistas relacionados à empresa, no entanto, a assombram até hoje – com a morte da irmã, tempos depois, Eliana virou a única ré. A Justiça decretou o leilão de sua casa, já executado, e o bloqueio de um empréstimo feito para custear um tratamento de saúde. Mas a pendenga jurídica não chegou ao fim. Os honorários cobrados por um advogado especializado em casos assim são, em média, de R$ 15 mil, uma fortuna para quem ganha menos de R$ 2 mil por mês. Eliana só voltou a dormir mais aliviada em agosto, quando encontrou alguém para defendê-la de graça, o Instituto Pro Bono. A gratuidade não é uma regalia à Eliana. Criado em 2001, com sede na Avenida Paulista, o instituto tem como objetivo disponibilizar, na faixa, apoio jurídico a quem não pode pagar. Resumo de pro bono publico, do latim, pro bono quer dizer “para o bem da população”. Fazem parte da entidade 600 advogados, quase o mesmo número de processos analisados, envolvendo desde a regularização de terras quilombolas até um pedido de indenização por erro médico. Até junho passado, porém, somente defesas de organizações não governamentais (ONGs) podiam ser aceitas. Isso porque a representação gratuita de pessoas físicas por parte de profissionais independentes não era permitida pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entender da entidade, a atuação voluntária favorece a concorrência desleal. Pressionada a mudar de posição, ela transferiu a polêmica a seu conselho federal, que deverá se manifestar em breve. Enquanto isso não ocorre, o Instituto Pro Bono pode trabalhar sem amarras. Sua atuação poderá aliviar a vida da Defensoria Pública de São Paulo, destinada só a famílias que ganham até três salários mínimos ou tenham acumulado no máximo R$ 95 mil de patrimônio, entre outros pré-requisitos. “O órgão não dá conta da demanda”, afirma o diretor do Instituto Pro Bono, o advogado Marcos Fuchs. O problema se agrava quando o foco é ampliado. Segundo um levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos divulgado em março, 72% das comarcas brasileiras não dispõem de um único defensor. Para garantir o atendimento jurídico aos mais necessitados, o governo estadual firmou um convênio com a OAB paulista em 1986. Por meio dele, 48 mil advogados podem prestar assessoria jurídica à população de baixa renda nas vezes em que a Defensoria Pública não dá conta do recado. Nesse caso, os honorários são pagos pelo Estado. “Em nenhuma outra profissão o trabalho voluntário é proibido”, diz Fuchs. “Esperamos uma decisão que acabe com qualquer limitação.” Nos Estados Unidos, para efeito de comparação, a advocacia pro bono é tida em alta conta. Como os defensores públicos de lá só têm permissão para atuar na esfera criminal, estima-se que a soma das horas de trabalho voluntário de escritórios particulares gire em torno de 5 milhões por ano. Um modelo para qual a Justiça brasileira fecha os olhos. época |
MAIS DA METADE DOS POLICIAIS MILITARES FAZ BICOS AFIRMA ACS/ES
Novembre 20, 2013 7:10 - no comments yetO bico policial Policiais são detidos por fazerem bico como seguranças privados pelo pais. Acho hipocrisia continuar dizendo que é ilegal, enquanto grande parte da tropa executa a atividade como complemento dos baixos salários da polícia, escondidos, sozinhos, em risco. Alguns são pegos, processados e recebem punições administrativas, enquanto nos Estados Unidos o bico é legalizado e estimulado, inclusive com autorização do Estado, para que os policiais na folga usem a viatura policial, armamento e farda na atividade.  Pode ser estranho, mas os americanos entenderam que mais um policial fardado na rua aumenta o efetivo, dando mais amplitude a todo o patrulhamento. Na Flórida foi fixado até mesmo o salário mínimo de 35 dólares/hora para este policial no bico, o que lhe garante um reforço salarial lícito, além de terem também um controle de horas trabalhadas, de forma a garantir o descanso deste agente de segurança pública. Engraçado é que muitos oficiais brasileiros atacam o bico de soldados, mesmo que a justiça, através da orientação número 167 e da Súmula 386 do TST, já tenha definido que não há empecilho à declaração da relação de emprego entre militar e empresa privada. Pergunto-me também por que será que soldados não podem fazer segurança particular, mas oficiais podem ser acionistas ou cotistas de empresas de segurança privada, e até mesmo donos destas através de parentes laranja neste país? Neste caso sim, os oficiais exploram um negócio que se alimenta da falência da segurança pública, o que é mais antiético e ilegal do que o bico do podre soldado. A questão antiética e imoral destes donos de empresas de segurança é óbvia, mesmo que seja controversa a questão legal. Não seria mais digno, em vez de oficiais perseguirem o policial que faz o bico, para colocar sua empresa de segurança no seu lugar e obter mais lucro, que pensássemos no modelo americano, onde com o bico oficial ganham todos, a sociedade e os combativos e sofridos policiais, que têm uma melhoria salarial? Não se trata de privatização da polícia, mas de aumento da segurança pública em detrimento de empresas privadas que lucram com a insegurança. O bico seria oficialmente controlado, evitando até mesmo a incompatibilidade deste com a atividade policial do dia a dia. Pensem: é interesse público que o bico continue sendo considerado transgressão à disciplina militar, ou isso é um discurso de manutenção de mercado das empresas de segurança privada? Carlos Eduardo Ribeiro Lemos – É juiz de Direito e professor da FDV Matéria publicada em A Gazeta em 10/11/2013 Secretário de Segurança defende a regulamentação de "bicos" na PM O secretário de Segurança do Espírito Santo, André Garcia, disse que é a favor da regulamentação dos "bicos" - trabalho de segurança privada realizado por policiais militares em dias de folga -, hoje proibidos mas amplamente praticados de forma clandestina. “É uma questão que merece um debate mais maduro no Brasil como um todo, já que os regulamentos são muito parecidos. Acho interessante que esse trabalho seja regularizado, mas hoje temos uma legislação e precisamos cumpri-la", afirma o secretário. Em dois anos, 18 policiais foram punidos por causa do trabalho extra. André Garcia disse também que o modelo de administração do horário de folga da PM é arcaico, sendo necessária a implementação de mecanismos formais que garantam um trabalho mais seguro para policial e sociedade. O secretário explicou ainda que existem formas de "comprar" essa hora de folga do policial, com escalas extras e indenização por serviço extraordinário, mas que, com o número de oficiais que se formam ainda esse ano, essa compra de hora vaga - realizada há pelo menos 15 anos - vai diminuir. Mais da metade dos policiais militares faz bicos afirma ACS/ES Pelo menos 60% dos praças – principalmente soldados e cabos –, que constituem o efetivo de 8,3 mil homens da Polícia Militar do Espírito Santo, fazem “bico”, nome dado popularmente ao trabalho de segurança privada, em dias de folga, feito de forma clandestina. O índice é estimado pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Cabo Flávio Gava. O “bico” é uma forma de o militar aumentar sua renda mensal. E o próprio Flávio Gava diz que essa necessidade é suprida com uma forte demanda de mercado. “Com o nível da segurança pública que temos, não falta quem queira contratar um profissional para garantir proteção, principalmente, de patrimônio”, diz ele. Gava, diz que, se o policial quiser, terá trabalho garantido o ano inteiro. “Quem quer tem trabalho facilmente”. Ele faz questão de explicar que sua categoria quer mesmo é ser melhor remunerada, para evitar que os profissionais troquem seus dias de descanso por um trabalho extra em que o risco é constante. O presidente da associação dos praças diz que a categoria quer que o governo anexe aos salários o valor referente às escalas especiais – quatro por mês, com jornada de seis horas cumpridas nos dias de folga e garanta reajuste de 22%. Os militares participarão de assembleia geral no Campo do Caxias, em Vitória, no próximo dia 27, às 14hs. E esperam avaliar uma contraproposta salarial do Estado. Clique para ampliar:    |
Dia da Consciência Negra tem programação especial em Belo Horizonte
Novembre 20, 2013 6:30 - no comments yetHaverá debates sobre cultura afro-brasileira, shows e peças teatrais
Do R7
Violência, preconceito, arte e identidade: o Dia da Consciência Negra, lembrado nesta quarta-feira (20), provoca reflexões sobre a cultura afro-brasileira e o racismo que atinge a população negra no Brasil em pleno século 21.
Uma extensa programação em Belo Horizonte leva ao público debates, shows, peças de teatro e exibiçao de filmes.
No Teatro Espança!, no centro, um debate nesta noite reúne personalidades da arte negra no Brasil. A conversa terá a dançarina e coreógrafa paulistana Eliana de Santana, a escritora e coordenadora do núcleo étnico-racial da Prefeitura de BH, Rosa Margarida de Carvalho Rocha e a cantora e cineasta belo-horizontina Cida Reis. Em seguida, a banda Pata de Leão faz um pocket show com seu batuque do Maracatu.
Haverá ainda uma projeção especial do programa Diverso, da Rede Minas, com destaques para a cantora e deputada Leci Brandão, do artista plástico Emanoel Araújo, a dançarina Eliana de Santana e o o professor Muniz Sodré (UFRJ).
O Centro Cultural da UFMG também promove debates e eventos sobre o Dia da Consciência Negra, como oficina de tambores africanos, espetáculo de dança Baobá e cortejo com intervenções artísticas na Praça da Estação.
Centro Cultural da UFMG: 13h30 às 16h30
Receptivo Escolar: oficinas e intervenções artísticas gratuitas para o público escolar de vários segmentos de ensino (7 a 18 anos)
Oficina O perfil azeviche na literatura, com Maria Edite Martins Rodrigues (Smed/ PBH)
Oficina Ìlù: tambores falantes da África com Ayòbámi Akínrúlí (Insod)
Dança: Espetáculo de dança Baobá Atlântico Negro, com Associação Cultural Odum Orixás
Local: Centro Cultural UFMG (avenida Santos Dumont, 174, Centro)
Praça da Estação: a partir das 16h30
Cortejo da Consciência Negra, com concentração na Praça da Estação e realização de diversas intervenções artísticas com a participação da Associação Cultural Odum Orixás, Maracatu Pata de Leão, Bateria do Imperador e grafites de Lelo Black, entre outros.
Teatro Espanca!
Exibição do programa Diverso, da Rede Minas; debate com Eliana de Santana, Rosa Margarida de Carvalho Rocha e Cida Reis; show com Pata de Leão
Local: Rua Aarão Reis, 542, centro, de 19h às 22h.
Corpo de Bombeiros publica edital com 30 vagas para Oficiais
Novembre 20, 2013 6:29 - no comments yetO Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) vai abrir inscrições para o ingresso de 30 oficiais em 2014. O edital nº 18/2013 do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (19). As inscrições estarão abertas no período de 19/12/2013 a 16/01/2014 e a taxa de inscrição é de R$ 110,00.
A organização do concurso será feita pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc). Das vagas oferecidas, 27 são para o sexo masculino e três para o sexo feminino no Curso de Formação de Oficiais (CFO BM 2014) que tem duração de três anos. O curso funcionará na Academia de Bombeiros Militar (ABM), em Belo Horizonte, mas, após a sua conclusão, os candidatos poderão ser remanejados para unidades do CBMMG no Estado.
O candidato aprovado e convocado será incluído na graduação de praça especial, Cadete do primeiro ano do CFO, com vencimento inicial de R$ 3.895,10 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), valor vigente na data de publicação edital.
Durante o curso o Cadete terá direito à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. O concurso não prevê reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.
Provas
O candidato deve ser brasileiro nato, possuir idoneidade moral, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter entre 18 e 30 anos até a data de início do curso (nascidos entre 14/07/1996 e 14/07/1984), Ensino Médio completo ou equivalente até a data da matrícula, altura mínima de 1,60 m, aptidão física e ser aprovado em avaliação psicológica.
Outra exigência do edital é que o candidato não apresente tatuagens visíveis quando em uso dos diversos uniformes. Caso já tenha sido militar, não ter sido desligado por mau comportamento.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 16 de fevereiro de 2014 nas cidades de Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, varginha, Governador Valadares e Divinópolis.
O edital completo pode ser consultado no portal:www.bombeiros.mg.gov.br e no sitewww.fumarc.com.br
Crédito foto: Zênio Sousa
Att.
Adjuntoria de Imprensa
Assessoria de Comunicação Organizacional
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(31) 3915-7554 / 7553 / 7541
Bombeiro: O amigo certo nas horas incertas!
Tráfico de pessoas pode ser mais rentável que o de drogas e armas, alerta delegada
Novembre 20, 2013 6:27 - no comments yet
O tráfico internacional de pessoas irá ocupar, em um curto espaço de tempo, o primeiro lugar em termos de rentabilidade para os criminosos, superando o tráfico de drogas e armas. O alerta é da delegada chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil, Cristina Coelli Cicarelli Masson.
A declaração foi feita durante audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (12). Para embasar sua opinião, a delegada disse que a logística do tráfico humano é mais fácil e barata que o de materiais ilícitos.
Por isso, ela destacou que a importância de campanhas de conscientização, que devem alertar para a gravidade do problema aos cidadãos e às polícias. “Há dois anos, estamos inserindo a temática na capacitação dos nossos agentes, mas é preciso compreender que o crime é silencioso, invisível e de difícil identificação”, lamentou.
O coordenador-geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza, informou que o Governo apresentou as ações do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado, que integram a política nacional de combate ao tráfico de pessoas. O convênio foi firmado com o Ministério da Justiça.
“Atuamos com ações de prevenção, atenção à vítima e seus familiares e a repressão aos autores. As principais motivações, hoje, são o tráfico com fins de exploração sexual, trabalho escravo e para remoção de órgãos”, denunciou.
Conforme Talles, em 2012 foram confirmados 34 casos em Minas, além de 175 possíveis vítimas e 216 pessoas envolvidas com violações de direito. “Estamos capacitando cada vez mais servidores para o trabalho e, hoje, temos mais de 4,2 mil pessoas preparadas para o atendimento”, disse.
PM se aproxima de movimentos sociais para evitar confronto na Copa
Novembre 20, 2013 6:25 - no comments yet
PM treina militares para possíveis protestos durante evento em 2014
Policiais militares vão se reunir, no próximo dia 26, com integrantes de movimentos sociais de Belo Horizonte para debater formas de abordagem em possíveis manifestações populares durante a Copa do Mundo de 2014.Segundo a Polícia Militar (PM), a intenção é que haja uma grande reflexão e troca de ideias entre os grupos para prevenir confrontos como os ocorridos em diversas cidades brasileiras durante a Copa das Confederações, no último mês de junho. A atuação de grupos violentos, como o Black Bloc, também estará em pauta.O encontro faz parte da programação do curso Intervenção Estratégica em Movimentos Sociais, que começou ontem no Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), na capital. Na mesa de debates da semana que vem, estarão presentes representantes dos movimentos Brigadas Populares, Proteção de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, Famílias de Rua, Duelo de MC’s, além de uma torcida organizada. Os black blocs, já investigados pela Polícia Civil mineira, não estarão no grupo.
Durante duas semanas, 35 policiais – sendo 32 da região metropolitana, dois de Santa Catarina e um do Rio Grande do Sul – participarão do curso de capacitação.
“A ideia é aproximar os policiais dos movimentos sociais para que um se coloque no lugar do outro. Faremos uma discussão sociológica das intervenções, além de atualizar técnicas”, explicou o tenente Fernando Antunes Netto, coordenador do treinamento, ressaltando que os protestos violentos serão abordados no curso.
Ele destacou que as estratégias de combate aos black blocs são sigilosas, mas que estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Civil.
Papel da Polícia. “O objetivo é fazer uma reflexão sobre o papel da polícia, até no sentido de garantir o direito constitucional da livre manifestação. Estamos refletindo sobre como agir para garantir essa liberdade e ao mesmo tempo coibir a infiltração de pessoas mal intencionadas”, explicou o comandante do BPE, tenente-coronel Robson José de Queiroz.
Experiência
Militares. Todos os policiais em treinamento tiveram experiências de atuação direta ou indireta nas manifestações de junho e foram selecionados para, em 2014, comandar equipes policiais.
Saiba mais
Efetivo. Cerca de 400 policiais do Batalhão de Polícia de Eventos, responsável pelas tropas de choque, atuaram nas manifestações realizadas durante a Copa das Confederações, na capital.
Acordo. Há três semanas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após se reunir com os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, anunciou medidas que serão adotadas para coibir atos violentos e abusos em protestos. Dentre as medidas anunciadas está a união dos órgãos de inteligência da Polícia Federal e das polícias dos Estados.
Fonte:OtempoOnline
PM suspeito de arrombar e furtar casas em Contagem será expulso
Novembre 20, 2013 6:25 - no comments yetUm policial militar suspeito de arrombar e furtar casas em Contagem, na Grande BH, será expulso da corporação. O soldado, chamado Wenderson Marques Paiva, de 35 anos, foi preso em flagrante na noite dessa segunda-feira (18), após ter tido o carro apedrejado por supostas vítimas em um posto de combustível às margens da Via Expressa.
De acordo com o major Gilmar Luciano, chefe da assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM), o policial foi alvo de várias denúncias anônimas e já respondia a um Processo Administrativo Disciplinar Demissionário. No entanto, o motivo pelo qual o procedimento foi aberto não foi divulgado por ele. "O processo já está em fase final e a prisão em flagrante só agrava a situação do soldado. O que pode ser dito é que ele é investigado por prática de transgressões de natureza gravíssima".
Segundo o major, Wederson está à disposição da Justiça e, por enquanto, detido em um quartel da PM. Porém, assim que for expulso, irá responder às acusações de extorsão, arrombamento e furto na Justiça comum. "Como ele cometeu esses crime como civil, à paisana, irá responder como tal. Mas, o que o soldado fez fere a farda que ele veste e, por isso, também terá sua punição administrativa", explica Luciano.
Atualmente, Wenderson trabalhava em um batalhão de Nova Lima, também na região metropolitana. Ele foi afastado da unidade que é lotado por causa do processo demissionário que já respondia.
Essa não foi a primeira vez que o soldado foi denunciado. Integrantes da Corregedoria da PM já haviam recebido informações semelhantes sobre o militar, que se passava por policial civil para forjar vistorias em casas, principalmente da Vila Boa Vista, e praticar os furtos. Outras vezes, ele arrombava os imóveis.
O previsto é que o processo demissionário do policial seja concluído entre 20 e 30 dias corridos e, assim que ele for expulso, será encaminhado para algum Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) ou presídio da capital mineira ou região metropolitana.
O carro do militar foi apreendido e levado para um pátio credenciado. Cinco famílias moradoras do Vila Boa Vista prestaram depoimento sobre os casos de furto e arrombamento na Delegacia de Plantão de Contagem e as acusações feitas por elas serão investigadas pela Polícia Civil.
PM suspeito de arrombar e furtar casas em Contagem será expulso
Novembre 20, 2013 6:25 - no comments yetUm policial militar suspeito de arrombar e furtar casas em Contagem, na Grande BH, será expulso da corporação. O soldado, chamado Wenderson Marques Paiva, de 35 anos, foi preso em flagrante na noite dessa segunda-feira (18), após ter tido o carro apedrejado por supostas vítimas em um posto de combustível às margens da Via Expressa.
De acordo com o major Gilmar Luciano, chefe da assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM), o policial foi alvo de várias denúncias anônimas e já respondia a um Processo Administrativo Disciplinar Demissionário. No entanto, o motivo pelo qual o procedimento foi aberto não foi divulgado por ele. "O processo já está em fase final e a prisão em flagrante só agrava a situação do soldado. O que pode ser dito é que ele é investigado por prática de transgressões de natureza gravíssima".
Segundo o major, Wederson está à disposição da Justiça e, por enquanto, detido em um quartel da PM. Porém, assim que for expulso, irá responder às acusações de extorsão, arrombamento e furto na Justiça comum. "Como ele cometeu esses crime como civil, à paisana, irá responder como tal. Mas, o que o soldado fez fere a farda que ele veste e, por isso, também terá sua punição administrativa", explica Luciano.
Atualmente, Wenderson trabalhava em um batalhão de Nova Lima, também na região metropolitana. Ele foi afastado da unidade que é lotado por causa do processo demissionário que já respondia.
Essa não foi a primeira vez que o soldado foi denunciado. Integrantes da Corregedoria da PM já haviam recebido informações semelhantes sobre o militar, que se passava por policial civil para forjar vistorias em casas, principalmente da Vila Boa Vista, e praticar os furtos. Outras vezes, ele arrombava os imóveis.
O previsto é que o processo demissionário do policial seja concluído entre 20 e 30 dias corridos e, assim que ele for expulso, será encaminhado para algum Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) ou presídio da capital mineira ou região metropolitana.
O carro do militar foi apreendido e levado para um pátio credenciado. Cinco famílias moradoras do Vila Boa Vista prestaram depoimento sobre os casos de furto e arrombamento na Delegacia de Plantão de Contagem e as acusações feitas por elas serão investigadas pela Polícia Civil.
PM suspeito de arrombar e furtar casas em Contagem será expulso
Novembre 20, 2013 6:25 - no comments yetUm policial militar suspeito de arrombar e furtar casas em Contagem, na Grande BH, será expulso da corporação. O soldado, chamado Wenderson Marques Paiva, de 35 anos, foi preso em flagrante na noite dessa segunda-feira (18), após ter tido o carro apedrejado por supostas vítimas em um posto de combustível às margens da Via Expressa.
De acordo com o major Gilmar Luciano, chefe da assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM), o policial foi alvo de várias denúncias anônimas e já respondia a um Processo Administrativo Disciplinar Demissionário. No entanto, o motivo pelo qual o procedimento foi aberto não foi divulgado por ele. "O processo já está em fase final e a prisão em flagrante só agrava a situação do soldado. O que pode ser dito é que ele é investigado por prática de transgressões de natureza gravíssima".
Segundo o major, Wederson está à disposição da Justiça e, por enquanto, detido em um quartel da PM. Porém, assim que for expulso, irá responder às acusações de extorsão, arrombamento e furto na Justiça comum. "Como ele cometeu esses crime como civil, à paisana, irá responder como tal. Mas, o que o soldado fez fere a farda que ele veste e, por isso, também terá sua punição administrativa", explica Luciano.
Atualmente, Wenderson trabalhava em um batalhão de Nova Lima, também na região metropolitana. Ele foi afastado da unidade que é lotado por causa do processo demissionário que já respondia.
Essa não foi a primeira vez que o soldado foi denunciado. Integrantes da Corregedoria da PM já haviam recebido informações semelhantes sobre o militar, que se passava por policial civil para forjar vistorias em casas, principalmente da Vila Boa Vista, e praticar os furtos. Outras vezes, ele arrombava os imóveis.
O previsto é que o processo demissionário do policial seja concluído entre 20 e 30 dias corridos e, assim que ele for expulso, será encaminhado para algum Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) ou presídio da capital mineira ou região metropolitana.
O carro do militar foi apreendido e levado para um pátio credenciado. Cinco famílias moradoras do Vila Boa Vista prestaram depoimento sobre os casos de furto e arrombamento na Delegacia de Plantão de Contagem e as acusações feitas por elas serão investigadas pela Polícia Civil.
A palavra é de prata. O silêncio é de ouro.
Novembre 20, 2013 3:50 - no comments yet
Conta-se que, em certo país, determinado turista estranhou que ali se falasse tão pouco. Foi quando um amigo lhe explicou:
- É que nós temos aqui uma lei especial.
- É proibido falar?!... Lei de não falar?!
- Não - esclarece o outro -, não é bem assim. A lei diz que "todo mundo está proibido de falar... a menos que possa melhorar o silêncio".
O rosto, quando surpreendido em seus momentos de verdade, traduz tudo que vai por dentro. Escreve com sua mímica. Os pensamentos lançam mensagens que são interpretadas pela fisionomia de cada um.
(...)
Um orador deve traduzir no rosto sua alma verdadeira. Quando não tem "alma" e não tem "verdade" é melhor que se cale. Sua voz vai desmentir suas palavras; sua palavras vão desmentir seus gestos; seus gestos vão desmentir seu rosto. Estará fabricando uma dízima periódica de coisas inautênticas e não tocará ninguém.
* * *
O rosto, quando surpreendido em seus momentos de verdade, traduz tudo que vai por dentro. Escreve com sua mímica. Os pensamentos lançam mensagens que são interpretadas pela fisionomia de cada um.
(...)
Um orador deve traduzir no rosto sua alma verdadeira. Quando não tem "alma" e não tem "verdade" é melhor que se cale. Sua voz vai desmentir suas palavras; sua palavras vão desmentir seus gestos; seus gestos vão desmentir seu rosto. Estará fabricando uma dízima periódica de coisas inautênticas e não tocará ninguém.
(BLOCH, Pedro. Você quer falar melhor?. Rio de Janeiro: Bloch Editores, 1967, pp. 91 e 93)
Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão
Novembre 19, 2013 16:39 - no comments yetJosias de Souza
Josias de Souza entrevista o ministro do STF Marco Aurélio Mello - 13 vídeos
- "Maioria do STF foi nomeada pelo governo do PT", diz Mello
- Ministro do STF diz acreditar que Lula sabia do mensalão
- Mello defende que condenados percam mandato na Câmara
- Ministro defende manutenção de crime de quadrilha
- Mello diz que Barbosa "não convive bem" com divergência
- Ministro do STF diz que réus tiveram direitos desrespeitados
- Após mensalão, homens públicos ficarão mais espertos
- Mello diz que STF tem 850 processos esperando julgamento
- Tribunais têm alugado espaços para acomodar ações, diz Mello
- Marco Aurélio Mello defende aumento no STF
- Mello diz que eleições de 2014 não terão mudanças de regras
- Mello diz que TSE tem de ter mais rigor ao liberar partidos
- Mello defende fiscalização no financiamento de campanha
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse acreditar que Lula sabia da existência do mensalão. “Eu não posso imaginar que alguém atilado como é o ex-presidente Lula, safo como eu disse, não tivesse conhecimento do que estava ocorrendo na República”. Na versão do delator Roberto Jefferson, Lula teria vertido lágrimas ao ser comunicado por ele da existência do esquema. Em entrevista ao blog, Marco Aurélio levou o pé atrás: “Será que durante os oito anos [de mandato] ele delegou tanto a chefia do governo?”
Marco Aurélio recebeu o repórter na tarde desta segunda-feira (18) no seu gabinete no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta terça-feira (19), ele assumirá pela terceira vez a presidência da Corte máxima da Justiça Eleitoral. Disse esperar que a Câmara casse os mandatos dos deputados federais condenados no julgamento do mensalão. “Eu não concebo que, em se tratando de um crime contra a administração pública, vindo à tona uma decisão condenatória, o condenado continue exercendo o mandato político.”
O ministro realçou que uma das consequências da execução da pena é “a suspensão dos direitos políticos” do condenado. “Logicamente, quem está com os direitos suspensos não pode exercer o mandato”, enfatizou o entrevistado. Marco Aurélio reconheceu que houve uma “involução” do STF nessa matéria. Ao julgar outro processo, envolvendo o senador Ivo Cassol (PP-RO), o tribunal entendeu, por 6 votos a 5, que não cabe ao Judiciário “declarar a perda do mandato político”. Ainda assim, ele defende a cassação automática.
Para Marco Aurélio, não caberia à Mesa diretora da Câmara senão “constatar o fato, conferir a documentação do fato e, diante de uma decisão do Supremo, simplesmente proclamar a perda” do mandato. “Nós temos o exemplo [de Natan] Donadon que, condenado a 13 anos, continua ainda titular do mandato”, afirmou o ministro antes de manifestar sua expectativa de que a Câmara não irá permitir que se forme uma bancada da Papuda. “A cobrança da sociedade, ante o acompanhamento da imprensa, é muito rígida. E o nosso Congresso está a dever satisfações à sociedade.”
Instado a comentar a nota em que o PT criticou o julgamento do mensalão e as afirmações dos petistas José Dirceu e José Genoíno de que são “presos políticos”, Marco Aurélio afirmou: “É o direito de espernerar. Condenados nunca ficam satisfeitos com condenação.” Segundo ele, o STF chegou às condenações guiando-se exclusivamente pelas provas. “Não houve ficção jurírica.” Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo “foi nomeada pelo governo do PT”. E ironizou: “Há alguma coisa que não fecha nesse sistema.”
Quais serão os efeitos do julgamento do mensalão na sociedade e no compartamento dos políticos?, indagou o repórter. E Marco Aurélio: “A percepção de que a lei é linear, vale para todos.” Afasta-se do cenário, na opinião do ministro, “a sensação de impunidade”. Quanto aos “homens públicos, ficarão um pouco mais espertos. Voltarão os olhos para servir a partir do cargo e não para se servirem do cargo, visando vantagens pessoais.”
Recordou-se a Marco Aurélio que, enquanto o STF julgava o mensalão, proliferaram os casos de corrupção —a máfia dos fiscais na prefeitura paulistana, as propinas e a a formação de cartel no metrô de São Paulo, os desvios de verbas nos ministérios, por meio de ONGs… Ele afirmou que “muitos julgamentos” como o do mensalão terão de ocorrer para que a corrupção seja inibida.
“Esses são casos que afloraram”, disse Marco Aurélio. “E os que não afloram, que ficam debaixo do tapete, como se costuma dizer?” Otimista, o ministro disse crer que “um dia nós teremos um contexto bem mais sadio em termos de cultura no Brasil.” Avalia que, para que isso ocorra, são essenciais as atuações da imprensa, do Ministério Público, da Polícia Federal e do próprio Judiciário, que precisa atuar “a tempo e modo, pouco importando o envolvido.”
Tomado pelas palavras, o ministro não parece tão otimista quanto ao julgamento dos embargos infringentes, previsto para o ano que vem. Receia que o STF altere condenações pelo crime de formação de quadrilha ao julgar recursos impetrados por réus como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Deve-se o temor à alteração da composição do tribunal a partir da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, substituídos por Teori Zavascki e Luíz Roberto Barroso.
A mudança já se materializou no julgamento do processo que envolve o senador rondoniense Ivo Cassol. “Houve uma dispersão de votos quanto à configuração da quadrilha”, admite Marco Aurélio. Caminha-se para um cenário em que a maioria do plenário pode enxergar mera “coautoria” onde antes via formação de quadrilha. Algo que, na opinião de Marco Aurélio, ateará decepção na opinião pública. “Como cidadão, eu ficarei desapontado” se, “depois de a Corte maior do país ter batido o martelo num certo sentido, vir a dar o dito pelo não dito”, permitindo que condenados como Dirceu migrem “do regime fechado para o semiaberto.”
Conforme já antecipado aqui no início da noite passada, Marco Aurélio fez críticas à maneira como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, implementou os primeiros pedidos de prisão do mensalão. “Não havia motivo para o açodamento”, declarou. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Estranhou a transferência dos presos de São Paulo e Belo Horizonte para Brasília. “Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”
O ministro desaprovou também a demora no envio à Vara de Execuções Penais do DF das “cartas de sentença”, documentos que detalham a situação de cada preso. E classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto terem sido presos em regime fechado, ainda que por poucos dias.
Noutro trecho da entrevista, Marco Aurélio reiterou suas críticas ao temperamento mercurial de Joaquim Barbosa. “Nós não podemos permitir que a discussão descambe para o campo pessoal. E foi isso que ocorreu várias vezes. Digo mais: se não houvesse tantos incidentes, nós teríamos terminado esse processo muito antes.” Na sua opinião, falta “urbanidade” a Barbosa. “Hoje, penso que é pacífico que ele não é bom no diálogo”, “não convive bem com a divergência.” Numa autoavaliação, Marco Aurélio disse que aprendeu a lidar a controvérsia na sua própria casa. “Eu sou flamenguista e minha mulher é Fluminense.”
